BOLETIM INFORMATIVO FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO
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RESENHA SEMANAL Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 1978 Os registros contábeis relativos a operações de seguros, originarias do exterior, deverão ser transferidos simultáneamente para contas penden ANO ix tes do ativo e passivo, separando-se tais valores por ano de competên cia. Ê o que esclarece a Superintendência de Seguros Privados, em resposta a consulta formulada pela FENASEG a respeito de ’’Operações Diretas com o Exterior”. (ver seção da SUSEP)
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A^Federaçao ----------y ------------Nacional-----das—Empresas r —deSeguros Privados e de Capitaliza -
2 Çao> através de sua Comissão de Licitaçao, recebera, atê o dia 13 de
neiro de 1978, propostas para venda de um mínimo de 7.895.096 açoes da Companhia de Seguros do Estado de Goiãs-Cosego, com o objetivo de transferir o seu controle acionário para a iniciativa privada. Essa transferencia e realizada em conformidade com o Protocolo de Intenção firmado em 26 de julho de 1977 com o Governo do Estado de Goiás e devidamente autorizada pela Lei n? 8.327/77 . (Na s_e Çao da‘ FENASEG, publicamos o Edital de Venda de Açoes). 0 ’’Diário Oficial” da União de 29 de novembro (Seçao I,
Parte II, Págs.
2 4^996/999) publicou a Circular n9 73, de 09. de novembro,.da Superinten
dência de Seguros Privados, que aprova Instruções, Condições Gerais, Ta. a> Proposta e Apólice para Seguro de Lucros Cessantes-Cobertura Simples. A ircular foi reproduzida no BI n? 432. 0 Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente Recurso Ordinário interposto pela Procuradoria Regional do Trabalho da la. Região, no Dis pj sidio Coletivo em que sao recorridos o sindicato dos securitãrios deRn^*.^U^Ca^° das Empresas de Seguros Privados. Segundo o TST, a concessão de c„S5?-to dos empregados em i favor do sindicato dos securitãrios, expressa em As j.®.le^a~Geral da classe• "nao está restrita a aquiescência previa, expressa e in_ dlVLdUai do empregado, vez que a autorizaçao, nela concedida, supre a exigência legal", 0 pronunciamento do TST encontra-se .publicado no ’’Diário da Justiça” de Bra»ília de 21 de dezembro, às páginas 9.288/289.
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A Superintendência de Seguros Privados encaminhou ofício a FENASEG comu nicando que foram cancelados os registros dos corretores Dyrceu de Mo f raes Ribeiro e Odair Lopes de Faria. Por sua vez — informa a SUSEP — , f>ltRinreStabelec^dos os re&istros de Sempre Seguros Ltda. Supervisão e Corretagem, °bus S. A. Corretora de Seguros.
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