T8978 - Boletim Informativo FENASEG - 35/58_1970 by CNseg

ANO 1

Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 1970

N9 35

- RÉSENHASEMANAL Ourante o corrente mês, as companhias de seguros e de capitalização de verão recolher ao Banco do Brasil S.A. a contribuição sindical (ex-impo_! to sindical) do Exercício de 1970. Estão sendo expedidas circulares, ta,!! to pela FENASEG como pelos Sindicatos, com instruções sôbre o cãlculo da contri buição e anexando, inclusive, jogo completo de guias de recolhimento.

•

Instala-se hoje no IRB ~ OPEMA, Operação que se destina a integrar o uni versitãrio na vidá emp~es~rial do Pai~. De acôrdo cónt o programa traçado pelo IRB, vãrios estudantes, de diferentes cursos de nível superior, vão fazer estãgio durante o qual lhes serão ~inistrados conhecimentos teõricos e prãticos do seguro e do resseguro.

A Secretaria da Receita Federal, pela Ihstrução Normativa n9 15, aprovou novos modêlos de "declaração de rendimentos-pessoa jurldica 11 • A referida Instrução e os modêlos aprovados foram publ ·:cados pelo D.O.U. (Seção 1Parte I), de 19 de dezembro ultimo. Os novos for1111lãrios atendem, entre outros objetivos, o da racionalização do sistema de coleta de dados e informa9ões econômico-fiscais, bem·como o da adequação dos formulãries ãs exigências do proce! sarnento eletrônico.

O D.O.U. (Seção I-Parte I) publicou. di a 17 de dezembro Ültimo, a R9sol!!_ ção nQ 15-69 do Conselho Nacional de Seguros Privados, opinando favorãvelmente ã cessação da carta-patente da Braslusitana-Companhia Nacional de Seguros Gerais. As~im decidiu o referido Conselho Noons1derando que . apis renovados esforços d~ Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nãe foi l>Osstvel obter o soerguimento da Braslusitana-Companhi a Nacional de Seguros Ge• ra1s, dada a sua situação de insolvência. rtiteradamente de1t10nstrada por falta de recursos para G atendimento de obrigações in~diãveis, i nclusi ve 1iq~1daçio dé sihistros...

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r ,·~ l ADMINISTRACÃO

~~___s_1N_o_,_cA_.L_·_ _ _~ ~ - - -' FENASEG

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Resoluções do dia 30. 12 ~69

ra .·

1) - Confirmar a re_é:oinend~ção_d.e q_~~--n~o s_ej-a·_· _d e·~~ontado:. 'fon~e · ·· o Impôs:~ó_d~_Re·naa ;_.q~pndó ~ f 1 rma. _7or.~ tora de se@ros pro. ve e·s tar reg·s.t,r!l~.a na Junt.a C_ome.rc , ~l_,. ( F_. tl63/69). .. '.r· .

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2) - Aprovar, ~ orç~~ ,:ito . de NCR!4;:ssp:_,oo ·µar.~. impressão de_ carta· . zés- alusivos · as comémoraçoer ,;~: abertut a dos p9rtos as _na-:ções amigas. (F . 613/69).

3J - Aprovar o text.o !i,pre$:entado pel a CTSV co.m·o proj eto_de Normas

... . ..

,_. · _eara os seguro~ de Gr upps ~ber;-tos·, no _P,làno. t e'!lporario , t ext_o , ·esse resultante do encaixe . de. al teraçoes suger idas pel a .r eferida CTSV ao projeto originãri o do IRB. ( F.345/69) . .

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. do ~PS nega amparo l_e_g~l ~- pret ensao das ~ -,. edadés segurado.r as de con1;.i huarem operando ·e~ Acidentes .do Trabal ho a tittilo-,p.r e cãrio e no pr:-opõsito· de col abotqrem c.om o INPS, a fim .de ··7 gue não· fi qÜem ·ma r_ginal i i adas, no tocante ao ref er i do segúr.o", ·as c~~egorias prof is~io~ai~ _ainda não abrangi d~s pela Previdên~ · ~ia Social. (F ;154/67) . · . . . · .

4) - ~onlllr !conhecirrento _ çio of rç_fo·. el!l -gú~ o Secr~tar io Ger.a 1

. ...,

5)- - Soli ~it~r ao ·mi ssivi st a que envi~ gs trabalhos el aborados ..pe- .

·. ·· ,. ·

•

los al unos do Cur so de Seguros Mar, t imes da FEMAR , a f im de que ·~s ·mesm os sejam apr:-éêiado~ p~l a . ;'TSTC. (F. 223i 61) . ' '

6) - Foi decidido conceder di pl oma de Técnico em Seguros ao Sr. Jo se Coelho, na f orma das di sposi ções regulamentares em vigor.-

.. ('. i:·,

(F.417/69).

7) - Oficiar ã SUSEP , sol icitando providências no sentido de que:

.... , .

··

a} a conversão dos depÕs i tos RECOVAT em ORTNs seja corrigida quanto ã época da cot ação; ·b) sej am concedidas ãs seguradoras as comi ssões de corretagem relativas ã venda dos títulos. (F.503/69).

. 1'

8) - Oficiar i SUSEP, sol i citando que as ações da Imobil iir1a Segu radoras Reunidas sej am reconhec idas para efeito de garant ias de reservas t écnicas . (F.372/69).

.,...

9) - Oficiar ao I~B agradecendo a prorrogação concedida para opa gamento das ultimas Gui as de Recolhiment o. {F.130/61) . -

. . . . . '. . .

. .,jr, . .

. ,.

lH•35 Pãg.01

/r.DM l~ lSTRACAO

1º. e ...,,. '"'""

POBLICÃ

! 10) - Oficiar ã SUSEP, solicitahdo a·divulgação de nota esclarece

dora, pela imprensa das principais cidades do Pais, ratifi-= canqo que a obrigatoriedade .do seguro RÇT não exclue a obrigação de os embarcadores. efe.tuarem tambem o Seguro Transporte de uas mercà~ ias e ben~ (F.566/67) (*).

{*)

' "

SE-GURO RCT ' ,

\ t

A decisão proferida. n a . Consulta · 1-58 e referida no varecer de fls. não tem apllcação ao caso em tela, par-

t'l

. qUe tem Por fJni.lldade apenas a PNiti-

que

- ---justificam

Ao agirem dêsse modo, as ·mencionadas -Emprêsas sua reco~ndação a1egando que a mesma decorre de informações e ori ent~ção recebida de seus representantes na Comissão Consultiva dÕ Conselho Nacjonal de Seguros Privados.

Recorrente é uma socledliiia .

tação dos servlÇOB de corretagem, "1• quanto que a. firma Leite Mendes...• · Cla. de POnta GrOGSa, que fornllll-Ou aquela consulta,' exerce. além da atividade de corret.or; a d e r epresentante CQro,~-clat,. que não sé acha beneI!cla.. da.,quer pelo .art 59 .do Dec. 40,3M. quer pelo art. «; § 21>, alínea. •b" dó · Regulamento do Impõsto de Renda,,

Al2umas empresas de transporte rodoviãrio, não obstante as .d.i.sposiçoes legais vige.nl es estabeleceram :taxat:iva . e-ine·qul'vocamen .~e a obr ig~toriedade, para os. respectivos .~ml}a'tcadores, ·dQ- segurõ transport!S para as me~adorias por:_ e.la~ •transportada~, ·vem ··. recºmendando aqueles, atraves de cartas e Glrculares,- a nao efet1vaçao de tal seguro sob o fundamento· de que a_elas c,abe indenizar todo e qualquer prejuiz_o que as mercadorias sôfram enqu,anto e§tiverem

sob sua guarda e responsabilidade.

l. 1.

N~guém J)Oderi. negar, em sã CQll&"'

ciência, que o oorretor . de. · seguros executa uma~ at.lvidade que se Pode · QSSemelbar ou, melhor, que se IISS~m ~lha à d o despaclla.nte. De fato. <'s;,-a: atlvldades se D.Ssetnelham l)Or com:!..~ .

t.lrem na p restação de serviço~ f\ lt>r • . celros. . , , ...,, . . · i' Tanto o art . 59 do Dec. .f!l.!84.

,como o art, 44_. ~ 2<1, alfnea. "h'', do

. ~ ep;nlnmento do tmJ)6sto de Rendas o ão exigem qua as at,ividat!.e~ ~ . v:1i7os pro!issi<:in c.J.s n !io expl'é..-S2'~ ~ · te' mu:ci<;.na-103 u os respe~tivcs t.ext0& ieó:-,rn 1:lêµticos" 0 -:.1 iguaü; es cios mê. ditos. +::n gen li~fr.os, àdvQgad.os, de."1ti;;\.a:, , ·veU'i'rn1i-rlcs, c.qlifo.:il)r e;;; pin. ,..l_·i'l:;;: ~!{critorês, ·<!ú(.âlf•:a.nt?s.· ma~ r:.·.::.-:.·.-t•.'.l:nte " q 'ill! " :fc' ·f1tc?S rJJ0 t ~<l . -? a:;. t c.r:,r."t, ar ., ·· · :~}1.~~ o; __l~\\'.;r,~ ·;...5'.-,.,:1,e~t:r.r -.s~ ~ t or.~ :;'<?- • .,e ~ ~ - ~Cl <...O . ·-.• ' •. .-

A fim de desfazer as duvidas que ta 1 'procedimento tem su.scitado, . induzindo os. usuãrios ~as emprêsas transportadoras ã infringência -de disposições legais, a FENASEG ·vem-. ~ugerir a essa Superin tendência~ sem prejuizo de outras providências que V.Sa. entendã do cablveis, a divulgação pela imprensa, nas principais cidades pafs, de nota esclarecedora ratificando que a obrigatoriedade de seguro a que estão sujeitas as empresas de transporte e cuja exigi bil idade se verificara a partir de lQ de janeiro p.f., não exclue a obrigações de os embarcadores efetivarem também o seguro trans porte das mercadorias e bens a serem transportados por aquelas . em prêsas, de vez que se tratam de coberturas inteiramente distintas e cuja obrigatoriedade estã clara e inequlvocamente estabelecida pela legislaçio em vigor. ..,

_.J::;;i-

cc"l~ei.:,uin -i.e,

r.ôür.

~oci2tia,:::·!!.

c·ya que exe.;.:cer atividade~ ~~,u~lhs.u.. t ·.} C'.l patfcld a. c::m das m(:dlccs.

en!!,r:heiro:., .etc.,··1,!l.v.11rà oomente e

lm ,J<>st:i c;c, R Pnd:i. ue comormid~ê

('Cnl

o i-t -~

} ·,~

r]i,- o.a ")J' '

R.:I.R ....sêm (JUt.!q~er" "ê,~;;j_~ QU~T•.to tlQ )mpê'.>t◊

Adicional ce Reui: u , :8 ne o s~ p:id.e negar crie a ntivi.l:!:1. de ·do det,pnch1mte. é pnl'cctda ccm :a do corretor. Ailás. hã -muito m::.!s oornelhança entre as ntlvitin.1~s d'c d es. pachante e corretor. •do q~.e ·entre " tle despachante e as d e plntm·, : mê-

dicn, engenh eiro ou ::.nvcga:d,:>, • .Se a ativl dnde d e cr,rretor não se acha. compreendl::!a u a exprt:sslio "e out ra.-; ·que se lhe poszam a:,scmelhiu", Quais as atividades que i.e nchw-~o? fu . ...D-icioné.rlo Contemporílne:> d&. Linl,l.Ua :!;'01:tujniesa., de Cald as Aulete, edfvâv de 1953, vem~ que como cor. r et er também p:ide,á ser che.ma:io o

BI-35

Pãg.02

"d~:;;achar.te de mercl\dJJrls.s nv.s Rltll.11degas m unicipais", '

:Tanto•·eici:;te a nle;-n:ir, seme!l.1an~

enti:e. as 'l'efer-ida.s v.tivldàncs de Gespaohute e CO.t-l'dt)!:, qu!'! j :\ . fo1 de<J1~ Ã!titi.)Qtie.;: .,:l.:i :; ,tc!.i , ,. " • .· . : ~- . ,

·iflSoofedade-J·~·dvil:: .. ·a i: wrretogeno. ~ti.scom-preim.d i.d ã , tiês~ disi;o&lti'Vo; afirm a•-o ,<t ll-:'.Conse1ho de c:intr lbum..;

tes·. ,. "Nfii) bti. ·na. ·alínea "b' \ dó•;;; 2t:

'~ :· P

2 t>• I i ~ S;1

.·, ~,.

c o. nrt.. "•4'4;· 1·e!e:éuc1a expre.isa · à ·' classe dos corretores. A disposição, riu en ta nt-o, •l1iio é tBxR tiva; mas e.-.,emp!L f icatlva. tanto que se -refe1'e a socledades · cre:anizaditc; exclusivamente pata a -prestação de serviços .proils~ a1onrus d o médico, enp:enhe1ro, ''dt>nttsta, despachante e de outra:; que: su lhes possam assemelhar". -· A !lgl.1ra tJo corret:Jl' e em t1,dô i;em.,Jnaote . , i-À 1d_bI d~Wt!)ha.nb" ,1 , (}E.,,t~. cerop.r·~: . 11.:r,

81-35 Pâg.01

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IM PR EN SA

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JO R N A L

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SEGURO OBRIGATORIO O DESTAQUE 00 ANO

eu:llà a ns. alíne a "b'.', do § 2?, do ar tlgo 44, pagan:!o o . l-!U:Pôsto .. ,pF,op~rclôna l ·~e 3.~ ·: (Acór dão n 9 33.84.6, <io. 1v· {;onseill.:) .de COllt-l.'.il;>uin ~. dec;sfü> · p 9;·1~:1 na "~evlsta F l.c;c sl'' ' de 1~5:!-J:. , ~_9c.~"P.--.'e ,.,.. 01:Jc.n·,.~ ' CJ[9µsw14r.,, .. •!• •,,.. mçl}t"e : Jll! ' ' · e~pl'oraç,:.t1_c a. ." do, t8:ll}? i •~#~ r..iaç ~ ~,., s~r . -:-,_S\ll~l~a ~, se .-.mica mentp- à ra.ica cs" de' ~-~;,.. . . - · , er~nàó q"Q_e S..J t.rl',ta dll _ijO-~ 1 . : Co-;1si d_

"Ccn11lder:1.0do que o corretor :i.~.:n f adOr de segur os cerce (1.\ll.Çjou l.o 1 proft indàment.e · seme lhant ê'" ao" ,· doe

. .

il!~d a:l e ;. ote a;:úza d!i para.

_.cxp~or!).-;;ão exclusi\'.à do, ramo " agen çi~li ? .,de .s~:h

gurcs " . Gcnsi<lé,-ando !lUe o Pfóp r10

te~ o .da 1~1 1.11~lil r i;ntt·~ as· ~ézj~:v.l_e cly_ls CF..st!i!,liza,1e..5 ,exclllsiv:µne ~te pnras a pre~t

~ao: d ~ ~:?rviços pr-Oh ~~l'"nn ~, que nieDclona, J1:tra s que se lhes P<>li· · --.. · :;a.!ll assem elha r. • C§ · ::.,., Ietr.n. • .i:io art.: 44. do ·!J~cr etó· +4. 239, de"b" 194'1) _.· Aéo=dam os ·membros do 19 Con~ elho•

per unan lm\da 1é do votos, em·· n egar,_

t!c Cont ribµm ~,

provlmento,. ao . re_. :curs o " ex · oftlclo", (Ac . 38.4~ _,qe_ 15 .! .5:?, 11)·, ~ J;tevj..'>h\- Ffac:).l": de 2.lil53, Ilt c!E~o n9· '5Q5)", . . . :tsto o r_elll,~Ji-lo, . , ...· ' N.i. C:ectsã.o d9 ':óepa rtamento Im• pOEto ·d e Rend a perti nente i. ·do consu • · rent~ Lelté !lendes " Cia, e truis crlta nettea ·aut.oa. bà o · aegulnt.e tree11 o· · que lmpende constderar-se: . coriaoante demonstram 01 doc•nmen tos do prcceeao tratar.:se, na espêoie. de entid ade que open . como

•2.

R ; ·~esent411t e Come rcfal e Socfedade lfe · Correta.gem". _

Tamb ém no tocan te à aplicação du t:i.sus do artigo 44. 1 1•, alfnea . ªb" do r :igutamento de regência, vale ct.

•,:u- ·0 voto do Sr. Ministro Osear Ba•

rnlva. que eervi u de base ao ac6rd ilo .1e 11. 4 .961, do Tribu nal Fedn al de 9-'!cu rsos, n o agrav o de petlc:~o em mrr.1 ndo d e 11egurança nt l'T .94~. Ptl· h~;cano no Diário de JtlStf ç4 de 29 ,Jr n ovembro de · 1963 t. n e. Revi sta :l?i~nlll de 1963, decisão n t 869,·· a.ssim -xm•.!P;l~o : · -ttos atos de adml nfstr sçlo. . tncorpo.. - .,:.-.-i o , C'>l'relai?em tmol>ltlú l&i, 'itlo · ae ·•izi:iuàdr'l'. m ria legl.slaçlo merc.sn.• •. i:._"nem são Côt('lderaclos ato:. da. ... . 13,érció ~1a o:; llns dêste imp<!Mo. Â qÜesfiiô gira em torno de s a~r e:, f. :!/.a sua n atureza, ou melhor, s11 ç eliss r lnali<ia.ti.:s a cr..i:: ~e d ect)ca , déve a imp etran t e suJel tar-se à to.xaç ã.o ! próp r,a das socteda ues mercantlll rela nesa tiva d~ld tu a. R . !l(ln W!n ca. reccn-lda, e c<;m 03 &e~ umeiitoo •~ ·n mci:mam~ntc.s están i;;•-::·ide int.ei. ;;; e.c•: r:.o. r,-:sio que ca atos ~~ ~1. 11·:itr c.ção, incorpora "' ·e ·cor'rt ttl(Jlim'!ll~tllllária s, nlo ae enquadram ,Da., "!~gls laçáo mercantil, nem são · c.o n• eloe:·aoos atos de c:>n1ên:lo, mas tilo sltua doa no âmbito da lei e11. o &11Jei tos à legisl ação civil, ~loc!vU, qu. dfscablda é a unpµw.çá u de merc ant~ J ·_1u Hié.~ atribui p F!sco oa tos tn'butãrlo r; J;lretendidoa. Dal efelporque •rte.to provimento a ambos os recursos:r, · Na dc::ísli.o 1..e%& ~ rr. Jâ men:cloriada. no' recu, so de fõlh u, ~da ção do t:.\ud o;;,, · C9nselbel ro de~c;o Lima d e. · v e1ga 1 há o seguln~e coi;m• derandv apro~:.:lo por unan unid ade:

»art.

Publ ica_do no D_ .o. (Seç~o IV). de numero· 235 .

desi;;acha.n ~ :i. " · • · Óutra.s decisões contró.rlas à tése pi:andem-s e a s oéied atles 'que :uio .são un!cament e de corr-etores- cle segUi os; e qu?, conse qüen temen te não' pode riam b:meficlar-,5e do. t ruta de sociedade civil,' valeni:i!) citar ª-' ~~ ,h9 31•!\7-; .do P : R, tamb ém r ela.~-.a a consu lta. per. Unente ao 1m p6S co adiciona.l de rendi\ e que foi n lâtiva a 'uma Í;oc,ledade i anõn L-na que, 11elo regis tro no Depa r; tame nto Nnc!o nál de Indú stria. e eo..

LUI Z MENDONç_A Para ·o ·seg"uro bras i-l eiro, qual terã sido o mai s impo~tante f! to de 196 9? A resposta ~ão ê f ãci l, j ã que não se pode red uzi r a um denominador con11m, para comparação , os acontec imentos e seu s res pec tivos efe itos .

· m êrclo , não se po:!e b ene!i cle.r d(J arg,Jm ento de que ó sociedade .olvU p c!a µr ój)cla r edaçã o de állne a ~b" em,

referência. ' Já tem 6ido argum entad reuo!52s desta Câlllara que•. oê em nte qu~ o disp:x;Jtlvo niío pode ráevide benefl • . cuír· •=às' riccle dades de corretore, ..de_ f un dd., t::úbli cos, cujo.s aUv!dll,d~ e~o 11ltid2 ment e . comerciais, · e coino sido· dé.:ld ltlo em 01:h·a!I assen tauastem· de Julgament o.' · · ·· · Ei ,evidente que· C1J serviços de ·001 • rctor •de segtll'os const ituem uma pn,. tissão civil espec ializa.tia ·teen lcame11. te lm f ace do alt o desenvolviment d~ta '.mod alida de de seguranc;a eoc\l\ot nos temp os mod,m 1os . O corre tor de eegl!ros rep:ese1:.tv. o segur jUDw e.os segv; ador es no objet ivoado de dlml· nuir as despesas daqu elea pelo bom ênqu adram en to do r lscó e d& tarlra :nals ~con

Port ant o, qualquer jui io a res pei to ê altamen te subjeti vo.Com essa ressal~a. pode-se vãlidament e susten tar a opin ião de que , em 1969, o fato de maior repercussão e importância para o mercado segurador nacional foi ·a reforn11lação dÓ seguro obr i gatõri o de res ponsabilidade ci vil dos proprietãrios de veí cul os .

õmlca .

L, to. põsto, e,

Hã for tes -~ profundas raz oes em favm~ des sa opinião.( pac ifi co, ·por exemplo, que o prõp ri o con cei to da Ins t itui ção do Seguro vinha sofrendo injusto e perigoso desgaste em decorrê nc ia das distorções e incompreensões susc itadas pelo processamento das operações daquela modalidade. A causa priimria de tudo i sso res · ...iia, sem dÜvida , na ci rcunstância de os danos ma ter ia i s serem abrangid os pel a cobertura do segu ro. Para não esti car desnecessãriamente nem o assunto nem o come!!_ tãri o, basta dizer que em Pernambuco, segundo di vulgação do DETRAN lo cal , caTram sen slv elmente os índice s de acid entes de trânsi to depois que a cobertu ra do seguro obr igatõr io fi cou rest rita aos danos pes soai s •

Cons idera .ndô as decisões deste selho menr .i-:na tlas no téxto doCou. rtl• curso ; Considêra ndo que as aUvlda:ies da reeor reu t.e. segun do os eleme ntos consb n tes do processo, não cornp ot t!ndem operações come rciais como 1ocorr ia com as oocledades que·=·roram oi>jeto (l~., decisões do Dm. citadas pela. s11torlJade :!e primeira tnlltl nc1à,, não se tratando, pola de caao. Idênt icos: : ·• · .

·: Corts ldet&n • ,·. que o corre

· ou agenc lador • de , aegUrOa exerce· tor funç lo profu nd~ ente seme lhant t ao d011 despa chan tes: . · Consldert: ndo que · a · cump re as détnafa ex1gênclurecor"1ren~ t• , aUnea • b" do arllgo « d~d6r ~.

ment.o de regenclit; . Acord afn ·09 Membroa da eira càrliara do Primeiro c onselbG' Prim de Oon• lrlbillntes, p or u ne.n lp'lldade de _,otot. dat l)l'(mfflent.o a o r oolll'80. Primeira Clma ra do Primelro

C0ft· ' selho dfl Contr ibuin tes. 3 de nove m1bro de 1968. - tufll Gabr kl Coelh a

. lfts:,1UJ4o PWt.o, Prestdent.e ; .Nd,o ,t salfarfJJJ,. Relator. . \ Vtsto; Augusto de BulM es, Repr t'-

O lei to~. por sua vez , hã de ter 1otado como desapareceram,r! pentinamente, das colunas de jornais , os e rnen tãri os que com grande frequência e rara p~cedên~ia iralhavam , impiedo sament e, o seguro e as companhias seguradoras . Não era , mas parcr.ia uma campanha montada con tra a Ins titu ição. Fôsse ou nao, o res ultado era o mesmo: a pro j eção de uma imagem neg ativ a de todo o Seguro , e não de detenn inada moda l id!_ de, prejudicando-se com i sso a evolução de um seto r de importânci a fun damental para o próprio desenvolvimento ec~nôm ico do Pais.

!!:Cnt.ante da Fazenda . · 1 Parti cipar am, ainda , do present~ julga men to os segui ntes Cons r on : ~ s!o Morelr,. da Fonseci. - elllol u Alves P!ritõ· - G1tllh erme J oséDlrce tlD.9'··.:... teon s~omoli - Sylv!oMarRO•

r,.!~~ - 0$~~,~0 B ÍltTOS. .

....

8.12.69>,i~s. 1541-l•··.i.111_:t...1 Íàt- •. · 10

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. ~

BI-35

BJ- 35

Pãg.01

P~ .02

BO LETIM INFORMATIVO

INPICE .-

WI.TtRIA PUBLICADA DO NQ 30 AO NQ 34 DEZEMBRO DE 1969

t'. sse efei to negativo , contrãrio ao interêsse publico, era produz ido no entantp por uire ·~obertura circunscrita ã esfera restrita do interêsse individual , poi s êsse ê o tipo de interêsse que emana da ucorr~ncia de : anos wa te riai s; interêsse, aliãs, frequentemente es~ rio · er: matéria de aci dent e de trânsito, dada a elevada incidência da f rq~dE nas reclamações de prejuizos encaminhadas ãs seguradoras. Fraude de toda natureza, desde a causa apontada para o acidente atê o val or at ri b1ido ao dano .reclamado. A reformulação promovida, destinando o seguro obrigatõrio ã reparação de danos pessoais , não sõ veio extirpar todas as distorções que se acumulavam i njustamente, como ainda, e sobretudo, colocou tal ioodal idade no rumo do seu verdadei ro objetivo, que ê de indole essenci almente social: a proteção do individuo e dos seus dependentes con t ra as consequências dos atropelamentos.

• 'i

NOMERO

· -SEÇÃO

FENASEG

APOLICE DE SEGURO Emissão ; Iniciõ dÕ Risco

ATIVO IMOBILIZADO Co~reção '™?net~ria - At~aliza5ão . -~ 1ntegralizaçao no capital mini mo das soe.seguradoras 30 Aplicação da correção monetãria no aumento de capita 1 destinado a ' observar o limite mínimo. · 32

FENASEG · ·

FENASEG Pâg.2,3/4

BALANÇOS Circular SUS~P~~0/~9-Dispõe so bre a con~a~1l1zaçao. dos atos e fatos adm1n1stra·tivos das sociech des seguradoras .

l1 '

.Por tudo isso. tal reformulação foi, sem duvida, o acontecimento mai s import ante de 1969 para o seguro brasileiro.

BOLETIM !~FORMATIVO lndice da 11ateria public.ada do '1L' \·i · nQ 26 ao 29 · 30 COBRANÇA BANCÃRIA ·Prov-idência da FENASEG junto' ao···· ªª"fº Central a respeito da fi .. ·:· · ? çao ·de -~-~~ª~ de cobr~uça bancã -~-. r}~ para premi os de segur os .· ...,. CONGRESSOS .... Conferência_Hemi sf~;i ca de· .Se u.·. .;·::.·, r, ,;1 . ·•·1;r,>-~-Conceisao do ti tulo de Pre~T . • . . . ·~nte de Honra ·ao Dr . Angelo t,1â ,. . rio Cerne 30 . Vil Conferênci a Brasil~ira d~· g~ros-Planejamento para real iza-= çao do certijme 30 l!I Congress~ Mundial d.a Asso·c'ia .: ...... çao Internac10na 1 de · a; re'i t · d-·,. • ......se_guro-Rea 1i zação em Pári s· ~e·· 2~ ., •. . ' a ~0.4.70

81-35

Pãg.O2

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SUSEP Pãg . 1/2

TNDICE

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' ·RESENHA SEMANAL f'I 1

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.\ 1.

,~ESEN~A SEMANAL

RESEN.HA SEMANAL

RESENHA SE~AL 01 ...35 Pâg. 01

. ·,

CORRETORt ~

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CURSOS

I RB. :

SUSEP

·SUSEP

Designação de membro para a CÀF

RESENHA SEMANAL

IMPRENSA

(OPEMA)

.Pãg. 2/4

FENASEG

IMPRENSA

SIND-GB.

LEGISLAÇJ{O , ;. Manutenção no nÔ\'O Cõd i 9.0 Penao1da doarti go ·ref eren te â capitulaçã fraude ê ontra o seguro como n-fme. pa trimonial 11 MARKETING 11 Problemas na ãrea da comercialização (art igo de Luiz Mend~nça) Falta de corretores e o grande pro-= blema na venda do seguro (art igo Luiz Mendonça) ..

FENASEG Pãg. 2

Pãg. 1/2

•: MERCADO SEGURADOR

Comentãrio sôbre a evoluçã·o.. do ·seg~ ro bra sile iro em 1969 POLlTLCA oo ·SEGURO . ,. Aber tura para progresso do mercado segu rador (art igo L~iz Mendonça}

RESENHA SEMANAL

..':

IMPRENSA

FENASEG

PREVIDENCIA SOCIAL

RESENHA SEMANAL

PRES.REPUBLICA

Er'! Rec~lh~mento da c~ntribuição de açao uner rem a videnc1a soci al sobre para a" -Cooperativa de Trabalho e Soe. Civil -Entend imento da FENASEG Pare~er da Comi ssão Especia l a res peito do item 5 da Ordemde_Servi ço_IPR·ZOl . 3! do INPS (fon tri-bui ções de n·e raprev1den c, a soei a1 sobre a remu ção paga a Coop. de Trabal ho e Soe . #'

FENASEG Pãg. _l/2

•••

Civ il )

· 32 32

S .,. . I MPOSTO SOBRE OPERAÇOES FINANCEIRA

F'ENASEG Pâg. 2 FENASEG Pi g. 3

Jà' "V,; . ..

FENASEG. 2 ,4/5 Pãg. .

BI-35 Pãg. 02

Atàs · baixados pe lo Conselho Diret or do INPS Tabela de salã ri o-base para cont ri -s alhadore bui~ão previden ciã ria- Tra~ ·aut onomos ..... PROCURADORES Vincul o empregaticio dos· ~rocuradores e represent antes da·s seguradoras que oper am em grup os-E xigênci a . -~ da SUSEP

FENASEG P.ãg. 3

de Parecer da Assessori a Jur idica A~ da os õrgã de finfndó o conc eito Publica para efei to da ~pli cação dó I. O.F.

.···"': :;

, ' Preparação de universitãrios par ai!! abo Col gresso no mercado de t rabalhoração. do IRB com a Operaçã_o Mauã . -":r. _,

DIVERSOS

aA~iversãr io da FENASEG- Congratu l Coç~es da Assoe.dos Empr egados no merc io do Rio de Janei ro

IMPRENSA

1968 (ar,tjgo Luiz Mendonça) ' •..-

. ..

O Seguro e a Imprensa (ar tigo • de Luiz Mendonça) Denegação de pedi do de aj 1Jda financeira Listas das maiores soci edades11 anô-nimas, publicada a"na revist a ·Con Juntura Econômic stri al CÕdigo ~e propriedade Indu 5/69 100 D.L. o e Notas sobr SEG FENA Tramitação de processos na CPCG

Pagamento feit o pela s segu rado ras em

. :. ;' : './

s Sugestão para inclusão da s matéria do os curs nos ros segu rela tiva s a . IPES DEPOSITOS COMPULSORIOS Solicitação ao Minis tro da Fazenda de provjd~ncias sôbre_a devolução dos ·depos1tos compulsorio s das se guradoras

SEÇÃO

INDENIZAÇOES

.,. -.

Suspensão' de corretores em face de i~re2ularidade praticadas na angar1açao do següró 'RECOVAT dido s Titulas de habilitação expe ,, 135 4. ao 5 3.87 do nQ

N0t-ERO

INPS

.. ' .. RESENH~ SEMANAL

·•1-

FENASEG Pãg . 3 BI-35

Pãg. 03

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. . . ., ~

Categorias profiss~_onais não incorpo ? radas â"previdência social · SEÇÃO

NUMERO

. .!. 1

PUBLICAÇlíES (D.O.) ,;:'. · ,· ·,:_·c-::•,T .. e: <' ;: .. , , _. Ementas ,:(tce AcÕt·d~~:s do Supremo Tribu . . . . nal Federal e ' do Tri bunal Fede ral de Recur so\ · ' , 33

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REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS _: .·: ,, .. ,;

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DIVERSOS •! . _p.ãg. t/2

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SIND.GB ·r ·.

RESENHA SEMANAL

FENASEG · -p;g -2- ~ .. - - Ui•

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cuçãcr da·~ffrograma:ção de RP ·da FENASE'G:,,;/

para 1970

Adi'c_i.onàl restitu1vel do Impõsto de Rend~ e Depõsitos CompulsÕr·i os , efe t uados pel as companhias ~.e segu_~os . . .. 32 .., . ' ·. . . · , . ,,-,,,-'!.-Ofléi'o da FENASEG ao Mfo1stro da Fa '• zenda solicitando providências a ·res-= peito da devolução dos depõsitos compul sõrios das seguradoras_ :-, - .33 ·,

11<

'..:[ .!

•

}

SEG Desfiliação da Cia.de Seguros .. Mar1U- '-•, . mos e T~rrestres Pel otense-- . 32

RESENHÀ SEMANAL

.. .

FENASEG

Instauração de processo para apl)ca ção de penalidades a três . asscciadas _

Atual;zação dos 1; mites das g~rantias suplemen,tares 4.Q seguro dé 'At·f d.Pes -:.;;_- ' soais · · i_,1SCGU:RO _ DE .AC,tDENTES .DO TRABALHO ':i ..

e nem transcrita de acê,rdo __çom o .art,.. - . ·,., 137 do Dec.4.857 / G9

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SINb-GB.

RESENHA-SEMANAL

FENASEG

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FENASÉG Pãg. 2 '-" :: .·:. . ;. .-, i {

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de Cate Soluvel

çaó proposta"- pe 1o I RB

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P!ivi~--~prpv~ção de_. taxas e -~~ncii'

çoes SEGURO OE RAr«lS DIVERSOS · te~ido..de prorro~ação para. o in1cio •

--® vigencia da c1rcular- SUSEP-26/69(Seguro de Quebra de Vidros)

•

.. , . ~- .30 '

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FENASEG

SUSEP ·,

FENASEG

FENASE<i

·30

FENASEG

-. : .

Pãg.3

SEGUROS NÃO TARIFADOS

•

R!fonrul ação·. do art. 19 da TSIS-Reda

-31.

Tarifação j!!di vidual para .f.ãbr,cas

-.. ·, -,·,

Acõrdão nQ 29.129 - Seguro -Acidente -Cobrança do prêmio por a~ão executiva f l!ndáda em fotccõpfo nao.~ conferid~-

srno·~.GB.

SEGURO . o'F:AÇ.IDENTES PESSOAIS

. -,

Legitimidade da Clãusula de Rateio A provaçã~ d_e. orçamento para impressiõ do parecer do Dr. Orosimbo Nonato Projeto de_ref~nnulação do ·art.19 da . :1~.~B.-~º~.t~_1,! açao de pronunctamento .J, a-os -Si'nd4'ca~os regionais

' -~'sxtm-hs~ . ~...

. 32

: .-. · ,. , .

~prov~ç~Q _a··:titu,l o-iprecari·o. ·de taxa . un1ca, para os riscos da Cia.Cacique de Cafe Solüvel

....

·32

Circul,ar .--$.U-SEP-29/69 - Aprova condi ções gerai's '•tarifa e questionãrio ·a serem adotados nos seguros d-é~Fidel 1 não -disériminada· "Blan . : dade-Cobertura i; • t" ·····-- ' ..., _ . . 11.e -,,, ' .,;· . .:·o

Pãg. 5/6

-· SlND-GB.

·,···

Pig~ 3

SEGURO INC[NOIO

Transferêr;icia de membros d·a CRI . par~

.·, ..

FENAStG ·Pãg. 1/3

SEGURO DE CR~!TO Indicação de representante dá FENASFG para in;egrar grupo de trabalho cons

,.e sugéstoes apre!entadas ao Simpõsio de Seguros de Credito

.- ·-

outras"' seguradoras . _ Estimat;va de mensal idade do SEG para · ·- .: 1970 ,..

SEGURO FIDELIDADE

SEGURO-DE AUTOMOVEIS ' Relação de veículos a serem le1~oa .'do~-- pélo-:.DETRAN-GB .. Forinulãrios destinados ao registro d! ·· • ocorrência (colisão de veículos)- S.!!, gestão para que seja subvencionada sua impressão pela Fenaseg Fonnulãrio de registro de ocorrência Solicitação ~o Sind. da GB para- !Ubvenc;onar a impressão dos fonnula rios .....

SEÇÃO

' titu_idó''_eelo IRB para estudar teses-

....

FENASEG Pãg. 2

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Contratacíio de profi s s iona-i-~-_p:a,ra .e.xe

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Frogramaç'.ío de campanha de RP''-->para -: .. 1970 ,•.; J. • ; ·. i ., • · • 1· .' ' · . ···- ,,..,Revisão do con_tr~to de RP

·, ~-::'.;ERVAS-:,T!CNXCAS

•

n: r '- :·--_.. .

:_A ·.-•-,p·r.opõsta de Acôr<fo Sal arial dos curi t ãrios da GB pata 1970

RELAÇOES POBL ICAS

NOMERO

NOTAS -'c<J4ENTÃRtos

- NOTAS/Cet1ENTÃR10S

- . L. ,........

FENASEG

Pãg.3

BI-35

Pãg.04

B1 •35

Pig.05

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SEGURO t,., RÊCO\IÃ1\ Esclarecimentos da SUSEP a respeito da realização do seguro RECOVAT sem decla raç ão do nQ do bilhete ant eri or 32 ~ . · RESENHA· SE~NAL ~ .. .- ~\/·' ... ,. . . . .'"'- 1.: \Cà_ncúrso; dé monografias "David .C~mpis.· ... ta Fi 1ho -Entrega de prêmiq~ ·,, ·.·~_·:_,, '.· , RESENHA S~MANAL SEGURO RE;S P !'·CIVIL~FACU..·~ L· TATIVO DE ' í\OTOMl1VE"iS.,. , ;.,) 1 é,". ,• ·, . .. · Tabela de prêmios bãs i~os çl~--.S~guro .. de . RC-Facultativo-Oflcio a SUSE,~ expQndo .., ; .... .. · as razões para manutenção 9a_ J aAAh ;re.,. . ,_.. _. . · ..-.·32· ~ . come~~,d~ -P.ela FENASEG . . .. .,_...,,, ... -· . . . FENASEG e~ .. ; ·;: :-.. · Pãg. 2 Tabel,. de prêmios bisicos do Seguro de RC-Facultati Oflcio da Fenaseg encaminhado ã SUSvoEP ;'.'l-;,·_.'_:, · ,.:. -· :, : - ' ·33 · · · FÉNASEG; --.,.... -, ... ;! -·. ' ,. . •· ,'.. . . . ·· =p-ag · ·'- 2/5 -: ·3:J ,: ,:_ :: i i : SEGURO DE RISCOS DIVERSOS ~ ProjetcJf~e~ApÕlise ·e·Tarifa . . .,, ...··, ., de Roubo-Pedido a SUSEP e ao deIRBSegdeurossustação dos estudos relacionadós com o projeto · 30 fENASEG Cober_t~ra de da!!OS por estrÔ; d-Q (";~P.iji;< ,:, cos (Recomendaçao do Fir e Offitç~s ..=co~ i- . · mitee- Fore~n) ··r-.c,:;1· ._ ;,~ .. 1 . .·;31. ·: Aprovação ;·, a titu lo precãrio , da Tarifa de ·Roubo do Estado de .São Paulo, pa ra todo o ter ritõ rio nacional FEMASEG ., .. . -32 , i .. -... . . . .: ·. : !.1 SEGURO TRANSPORTES ·,,. . . ... ··. Ementà ~d~ -;ÃcÕrdão ·nQ 28.918-Transporte · · Maritimo-Fôro de eleição em P,~ls .~s . ; ... . . ' . trangei ro ., :, e•.:. ' .. '''fj T.F .~ • . ,· •. .: 30 A~laçié i:Olvel nQ· Z4.780-Decisãó ·do TFR sobre indeni zação pela perct, de ~ rca.r. · . .. .. . . ; doria ... ,,,,,_.· .~ ..:·~::1 ·3_1 ~ES~NHÁ SEMANAL SINISTROS ?\.:>; ''.T . ,.. Sugestôes da Fenas!g enc ami nhad~s _.. ao IRB para dinamizaçao i.d-açoes .;-, ··· ''·':l:~--d1f"§ tnfst r-os e f ix:àçãodasde11i·qu imite s FENASEG_.: ,.32 .Pãg. 1 e.?· -... i t !. su-gestaes·,"'.fa Fenaseg enc-aminhadas ao ·' IRB para dinamização das liquidações de sin istros e fix ação de ·1im ite s 33 FENASEG .. .. f

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Rio de Janeiro, 12 de Janeiro de 1970

N9 36

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NECESSIDADE, NÃO IMPnsro

•

Seguro e necessidade bãsica de proteção ã economia de cada ind ivlduo, de cada emprêsa de cada grupamento soc ial . Ass im o entendemos, assim o entendem os povos mais avançados do 111Jndo. ass im des ejam os que o entenda e sin ta o povo bra sile iro . Não como impÔsto. não o obrigação, não como sobrecarga compul aos orçamentos particulares, ou com sÕria com o fat or de encarecimento de custos cia is. comer• Estamos empenhados em ar, no Br asi l, um novo tipo de mentalida paz de rea liz ar um trabalho concrt sci ente de construção do futuro, e para iss de,ca cisamos modificar a imagem de !1l.lito ins titu tos , inclusive o do seguro, a o pré de que o progresso se faça com maiors cel fiiii erida'de e realismo. A consciência de que deve protege~ os ben s de sua economia e de trabalho, os seus_prõprios instrum seu ent os de pro duç ão e os seus recursos auto-su!_ tentativos. levara cada cidadão a procur por enxergar nisso uma garantia de estabiar, por si mesmo. a cobertura do seg~ro. lidad~, e não uma imposição do Gover• no. Seguro deve ser edra nas Universidades. mais do que ma va de cursos es~ cia liz adocãt teria_exclus! s. Precisa fazer parte do cur riculo de fonnaçao uni ver sitãri a em todas as car rei ras pro fis curto. melhor consc1entização de sua finsio nai s, para que se obtenha, a prazo alidade. A expansão do mercado urador e o seu fortalecimento devem ser çados d! fonna natural e def iniseg an ti va, partindo da i nic iat iva popular, atravéalc novos habitas de vida. s di Em nossa atuação no o do Govêrno, procuraremos agi r junto aos lares dos outros Ministérios, sei no tido de aceler ar a integração cada vez titu do seguro no processo do desenvolvsen mai or nto nacional. e contamos para i sso com J>!tr1ot1 smo e a visão esclarecida ime de tod os os responsiveis pela condução dos neo goc ios pübltcos. Queretn0s mob il iza r. par a êsse programa , os homens do seguro , os do se tor públ ico e os da ini cia t iva pr ivada, seg ura dor ese corretores , mestres uni-= ver sitã rio s e administradores de emprêsas . · Estamos certos de que, somando fôrças, poderemos abr ir , -para o seguro . novos horizontes no Brasil • ass) FÃBIO RIODI VAS

A Ministro da Industria e doSUOCom erc i o

ADMINISTB.AC.ÃO SINO~ I CAL •. ..

FENa&EQ

CPCG

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ATA NQ 01-07 /70 'Resolu.ções de 05.01. 70 'l

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4) - Lavrar em atà.- um voto de louvor ao Sr. Alfredo Dias da Cruz pela palestra ·feita no Curso de Administração de Condomlnios. realizado na PUC, prestando e~celente colaboração ã obra de divulgação de cônhecimento _do Seguro. (F.72/64).

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(F.696/69) •

5) .-. Sugerir ã D.i retoria que esclareça ã consulent~ continuar em v.igor a Lei nQ 4591/6~, 2ennanecendo exi_giv~l a obrigator1ed!_ de do se_suro "contra mcendio ou ot- tros sin1 stros que causem destruiçao no todo ou em parte" de edifícios divididos em uni dades autônomas . ( F. 61_4 /69) . ·

~;,, r·.::j .....~ . 2r,hJ;·, r; i: r:1:1 .., "').~ . .. <· n~ ~ :· . ...

3) - Esclarecer ao consulente que não hã Circular ou Instrução da Suse,e., dispondo' sôbre ~ obriga~r~edade da ·1nc~dê.ncia da co-

miss~o •de corretagem sobre o ad1c1Gnal de frac1onamento.

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Encaminhâr ao CNSP, a titulo de colaboração, o parecer referi . do no item anterior. (F .609/69) .

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dô· CNSP. · ·.

1 i: !(;:_ . . ·.

orientação · das companhias de seguros, o parecer -do Dr. Albanp Mattos Cor rêa, a propósito do subitern 7.1 e 7.2 da Resolução nQ 11/69 7

r..-: ... .

· .,

2) - Divulgar no B.I. da Fenaseg, para conhecimento e

,~bs:; 9!.) srmono~s .6 0,'1~- '.~·i"-.--;•1 •➔ 'l 1, _1t":'> ~ f.i-- ::>11.~',i·:,?0J9fi'; 01uq02 ·r:;;_\~h ,::,~, .. ·<:~hrtr,t n~ o H, ;. .... ;,t, j .1. ;. ~~--, _:; ,·"',· ."! ':•·,i:p1'"'f •_ ·:·: t;:,. c:.;t; ,_ r;7~~ r;t12 :-:h.6:.~ :~:. .

Oficiar ao IRB, sugerindo que seja criada uma Câ(llqra na Comis sao Especial d·e- Resp ~ Civil de Veículos, especializada nos assu~tos per.tinentes ao seguro Pecovat. {F.130/61)~ ~ ·

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r:~ .·: ,• .. .., . . .,

1,~

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DIRETORIA ATA NQ 02-46/70 vessem conhecimento do fato t d reclamações pelos prej~i~o~ss~~i~~:~o~e!s;~~=e~;ado f"eºrrrodmeaflmenedneteu-se .apresentando recib d ... · o. comp~van o Ja ter pago ao consignatãrio da mercadoria e o consignatãrió dá ' d ~oder Judic,~rio decidiu que tendo ·pago ao do a pagar ao emb:~~oor,a nao deveria o transportador.ser condenador a pagar duas vêzes rÂ o que resultaria em obrigar ao transporta2u do embarcador de agir c~~~~=nça res~alvoy O direi~o_da seguradora ele recebido duplamente o que otcons gnatario na h1potese de ter encerrarmos o caso de a~ôrdo es amos ~veriguando para finalmente segundares, os embarc"dore·:.... ecom as pairtes interessadas, isto e os ~ ·~ os &ons gnatarios. J\chamos qae deverl amos t uma vez que infonna ão tempres ar estes esflarecimentos a V.Sas. • forme carta acima ref~rido." provocado interesse de congêneres, con-

Re~oluções uf 8.1.70

'-,

1) - Opinar contrãriamente ao plano de s~guro incêndio automãti~o pa

ra riscos situados no interior, .: tendo em vistá-o fato de o mer-= · cado· segurador, através da sua rede de agênc.jas e sucursais, es tar em. condições· de~ tender ã procura normal de seguros.

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(F~?!4(~_9). _ ::. ·e:.,·';:----...._·

· ... .' :. ; _'· _

; ·, .

2) - Esclare·cer ã A.s.sesso~ia :Ge~al que - ~-s ca~g~~-- ·de membros de

Co. missões Têcnicas da Fenaseg são -exercidos_pelas companhias dé ... seguros, ··atraves·· dos re·presentarites·, que.- as ,me·smas indicam.

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(F.204/69).

· ·.

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··.· --:--

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•.__. ··• " ':;

3) - Tomar con~cimento de que o .Sr. Paulo Barbosa. Jacques, cumprin. do o compromis•so assumido, manteve-s.e ·ã frente-:da Assessoria Tecnica, cargo que ve-io a transmitir, ·dia 7 do corrente, ao Sr.

1 '

BI-36

Vanor Moura Neves. (F.523/68).

Pãg.03

4) - Conceder licença ao Dir·. Egas Muniz Santhia,go··s .a· pedido, durante o peri'ôdo de 9 do corrente a 20 ·de fevere.t ra ,prõximo vindouro. (F.111/68).

SEGURO TERRESTRE: IN.OENIZAÇÃO A COf'l$lGNATÃRIO ·

- -----------. A,proposito de t~ma ementa _d~ acÕrdãQ do Tribunal _F~~e~a1 de Re cursos. e 1Rubl icada e111 nossa ed1çao de 8 çi( dezembro, recebemos a se guinte ~~arta ~e ;~ma companhia seguradora:· ·· ~,- · "O boletim ( .•• ) dã noticià da 'p.ublícação contida no Diârio dii Justiça de 24.11.69, referente a uma decisão do Tribunal Federal de Recursos na Apelação Clvel 24 . 780.

Diz a ementa do referido acõrdão:Reembolso-Seguro terrestre.Nos contratos de transporte o consignat ãrio, cujo nome consta do conheci mento de embarque, t~m qual idade para receber a indenização pela per da da mercadoria, não se podendo imputar ao transportador a satisfa':' ção indevida do ressarcimento • .-; L__ Jã recebemos_pedido de informação de algumas con2êneres sôbre a - publicaçao em apréço , e temos esclarecido que a decisaó judicial não envolve nenhuma tese de di reito que possa afetar a prãtica adotada pelas seguradoras, uma vez que se trata de uma situação de fato re lativa ao caso especifico do acõrdão. Melhor dizendo, a decisão não afeta o pagamento usualmente feito aos embarcadores na qualidade de segurados. O caso especTfico dos autos se refere a uma indenização feita pela estrada de ferro ao des tinatãrio da mercadoria, sem que os embarcadores nossos segurados t! BI-36 . Pãg . 02

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ADMINISTRACÃO DO SEGURO

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CN8P

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MINISTRO DESIGNA MEMBROS

DAS COMISSOES CONSULTIVAS DO CNSP .

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o Ministro da Indústria e do Comércio, Sr. ·. Fâbio Yassuda, assinou Portarias em que designa os presidentes e os demai s compo nentes das Comi.ssões Consultivas de Crédito e Problemas Bãsicos jun to -ao CNSP. r o seguinte o ato minister ial, publicado no "Oiãriõ Oficialº de 2 de janeiro do corrente ano:

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llfORTARIAS- DE l!) Db": DEZETVIBRO . DE 1969

~ B,Tp_B.:r.A D3 22· DE D EZm...moo.. DE 1960

·o Minist.ro de Estado cn Il1dÜJii,;ia, suas e.trl.·

O i'\'1iuist:-o de Estado da. Indús!rla

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e do com~,-cio, n o u~.o de suas e.tr!•. -:...·

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'.' cio Corr.~::-cio, no uso de

lJui,·õeil e · Oonsid~ra,,do: Que o D r.Cl'C!to-!ei !\9 7S, 00 Zl de ll0V;?n1i)!"O de 1966, em ll(!U ar,tlgo 34, instituiu

ComJ.:;;;ões

t:i;'7óes e

Que o_Decre~o-!el n1 ~3. de :ll de' '.'o-.,~.n1~ro d~ :1.9S6. cm seu a,rLJn-o 34, ...'1S..!tu.m . as ~oirJmõ~s Consúiuv~ 9u':l . func;o~á,.;.o fün !.o no Conselho,.,r:?.c1:)nal Ci.ê Seg:itcs P!'ivados _ (CN-'::_P )_. co.n: nu:ilênc:a ob:rige.tória.

Co11HUltlva.:;

que runc1cnai-üo junta ao C-Onselho Nacional de Seguros Ptwndcs . ..

(CNSP) , . com.

auwênc!L ob~t-ó.r.lA

na. .~ r el&t;tv~ fi.S l'eSP-"'C-

!o1111-8êü~ ~- = ~ o : · sentantes. que as integra rão, m ~·, · · t~ ind lcaç!io ruis cntlc1a:d·t>S qu e dela.e part ~ipain ; .

· Que a orga~üzação, o funclon:imen-

e a composição d oqul'\es él'gãoo d& as~essoram~nlo fq1:am . i·:•gul:u!~ i>e· !o CNSP, JlOT' m~•:o da -R~rnluçúo ml• mero 31..68, de l9 d~ u~{:sio dG l90!J · Capitulo V, S€!;to irri e ào At<1 n9 \,Q

fi-:lS, de 28 ele Julh o de l!JGI\ ;

n_1~ <:te;f_1b~·-a~~ ~s :relcu,.-2.~ às r€.S!)e.c.. ln ?.s l !.l:l.iJQi;_je.s <'.,f,!St:J! :(.~~. caben.. do ao :,;.: ~ P.·csici-:n,.~ ctes:g:,::u· Ct; re.

11r.e:;c-~ t~tes qu;1 a~ i:He~l"a.rt:.o, me-. dio.:1tz h1~l::t ·:.. , C.:a 3 e:il t !dadcs qoo

delas r,nr~iclnam Qu:-: ·:1 orgànizc.~:10 e o funcl::ma,. men to ds. :im:lc.s 6rg:!i.os <i~ a1;4essora.rne., to f ~rn::11 tr3u!5õo,1 p:?lo CNSP P.O'" me!o da R ~tolu<;:l o )10 31. 88, l !J, -~e a~~t-o de 1!>68 tC apitulo ~ &.e$...o III} •· --:;ll{.<i•T

sult!va de Crédito, con ~t-ll-.iicla pela.

~ e a -~ o•OBSP n'9 2a.el "&: 0.,..,__Ult de a g··•rtr., ~,1~ .•~....,t,.l. , & ·Oo-<-~-•'~ ~

bro de 1969, n:i;oJ·:l!:

c uJ11.. compóllição foi fbtada -p elo A t.o n 9 1-68, e.e 19 d g agõsto d e lll68

Que o ina.nd!ito <b Com, ~ o ('.A>~ ::?ort2.ri~ n•r 504-68. de II d e novembro de Hl68, exph'ati e:n !J <!e de:1.em.-

),Q 446 -· I •- DQs:~n.1:· p;:ra a Coll1lssão consulr-iYa d() Cl·écüto. do ~"'.'Ião Nacinna1 de ~~1•iu:·os Plivn-

~os,. ' -s Sfnh ares :Pa u!o L l':Jl)'J ldo ~ ~r!r.:: da Cámara e A::n:.i do Vito Cos-

:a, rc.spectivam-ern-c

1-..:-pr<>sentant~ e

sH_plenta d a êuperil1~~ll~i.:n c!?, de Se• i u1-os P rivado~. Lul;,, A:v-:s de Frei. tns e Franc:~ A.nlb.cro i::~m-z:; Bai·. t v~t. , rC:-~&e<=t ; :v:un :n ~-e ;- ~Il.teuen ta.n,.. te ~ "'npl,~nte ln.,,1,iLt110 dti Ressc.. :·m-o, tio Brr..i;ll: .Jo~.·1 ,) 'lsé ,!e Som::i. M~uc!e--3 e Emr.st o E 1l.111,;rr, i-e;;pec(,i.

,-a.1:.~nt;; l"1:t1i:e:;:11,!l.1i, e e lr.lplen t-0 <l-1' I-'Nli'H\~1(10 Nt1t•IO\ll\l li.n:l l• 11\l)l'L't as da l;::'<!gUl'OS

Jo~ ',

Fl'iva,:lo;, o c,c

A'.Hs

l''ílho

Cll})lll\liv-ll~no;

e Jt ~é

O lo"Wl\ldu

D1>.nvl::h, r 2spec:i1·nme,1\~ 1·rpr(!r,cnl11n 10 • ~·.11JlCnl.. do llrt!1rn Cr!lltr:ü do Bl'as !J, R aul 'l'~!!r:s Rulli;e e Ely C::011cn lvc,; de Ol1vru_ra, Bc.lcu:or , respect!vume~1 te N p1•esen.

~Jo Cu si:otilo

t::in te c sup:ienb

C\l'-

<::nn.rctlr.rs.çiio

Naci0nal ão Oomérc:o : Ai·y i'..ndrenz.

,:a, e Vic~nte d :i Psul a G :-t1!1cz, r es.

pecrivamen te rem.?~nt:mte e suplenãa wnf.ede:·açíio Nacion;tl da rn.. ç.t1s~rfa.; Car los Cairo e i~vc~:x!do Leil-e P •-.e.irn., re~,:.c~,~. 11 te rep1-e:ren-. ,a:1te e Gup;mt-c da Assr.ds.ção dos Diretores .: : Emp~·(sas <lc Crédito Iuvestím1;uto e Fi.na.uciament.oa· Jay~ m ~ da S1iva Men e;::.!S e Samuei Waa. lli.t.!!ton Collieu, r:tl:J))ect:v:mieute re~ pl'esentnnt.e e s uplei: te dos Oo!·ret~ r-es de Seguros. -: - De~ignar pa n~ Pr,~5:<1rmt.e d~ · Corn.issão O-Onsulth:n, de Crédlt,o o Si-, José Alves Fllh'.l. e pa ra Se<'.rt-tá.,·1~ e. Sn1 . ;\ i.J;qa:! -Va •:t '.li Bdl,o çla, Fon:,e~a . ' '.'!

~ ,..,

Vl1t1;.,

Básicos,

Que o mandato da Comissão ConsulUvn d a Problem as Bâsicos cons·t-ituk: .. .'.'~ia Portaria n9 M2, ~ 10 de ~ez.omb. o de 1968, exp irará. eni d"" 9 ~ Janeh~ ele 1970, resolve: ~ - •48 - I - D esignar Para a Oon_üssno Ct.>nsultlva d e Problemas Básicos <i_o Co11selbo Nacional de Segur05 P riva<los os Senhores L uiz V'ola <' . ~muro da Silva Oon çA.lves, ~espso.

t ~~•\~;lCllll_e 1-epi-esentante e SllJ)!ente ~ · _-...upei il!tenctfncia de S t>g1u-os Pi·i-

"\ f'aos; ' _Joao Jose de Soqza. Mend-es Srbast.nn r.nruento e Jllds~m I1lmu1,~ tol Stlabra, representa.utes dn. l"c<ie! nção Nuclolinl dns ll:n1pr.êsns de

.S eeu r-0s Prtvado-s e de Oaplta.ll~n9ft.o

que exorcorúo o <Ur-tlto do voto 111{ ◄lJ~lilm - prlorltâria d e sua •oitaçlío; A1f1..,~o C-ar l os Pestaua. Júnior e An-

tõ1Ho José Caetan o da Silva N·: !tto ·espectivamen te repr~entante e s u ' P1en~e elo I nstituto de Resseguros d~ Brasil; Juarez Coares e c sznr· Manor-1 de Souza, resp eottvamenta rep resenta..'lt-e e suplente do Banco Ce~tral tto Brasil; José Am~rlco Fron de Sá e Herbert Josef Priedman n, Nspec~lvam.-snte represe.n trui. te ·e SUP.lente do Iust!turo Bras:1e1. to <!e At uâ.ria; Pedro Pinheiro Gui. mnraes e Luiz :Flernanda New!ands, :respectivamente repreae.ntante e suple~ te dos Corretores de Segul'oo, I - Deslgnn-r para Pre.si<lente <to Comissão C-onsul-tiv-a de Probl-smas Básicos, o Sr. João José de Souza. Mendes, e para Sécretâr.lo o S1·. Her;,, nani Trindade de Sant'Annv.. 1

BI-36

ADM IN ISTRACAO PÚBLICA'

M.T. F\S.

·MINISTRO ESTABELECE NORMA

SOBRE O SÃBADO PARA EFE'ITO DE

FERIAS

O Mi.nistró do Trabalho. e Previdênci~ Social, Sr. JÜlio Bar!_ ta assinou P-órta;· ia sôbre a computação do sabado para efeito de fe- · ri;s. tste at o ministerial, publicado no "Di~rio Oficial 11 de 2 de janeiro desfaz as duvidas suscitadas pelo paragrafo 2Q do Artigo 132 da Co;sol idação dü~ Leis do Trabalho, e tem o seguinte teor: _

"O Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social, no, uso de suas atribuições, e, considerando que numerosas entidades de classe tem consultado êste Ministério a EropÕsito da interpretação do parãgrafo 2Q do artigo 132 da Consolidaçao das Leis do Tra?alho, com a redação introduzida pelo Decreto Lei nQ 1.031, de 21 de outubro de

1969;

Considerando que o citado parãgrafo 2Q dispôe que o sãbado não serã considerado dia ütil para efeito de ferias dos empregados que trabalhem em regime de cinco dias por semana; Considerando que em tal caso a duração nonnal da jornada de trabalho, no regime de cfnco dias por semana_, pressupõe a prestação da jornada normal..: fixada por lei para a categoria profissionali . Considerando, porem, que hã emprêsas 9ue acordaram com seus empregados, embora mantido o regime tle prestaçao de totalidade da jor nada de trabalho semanal, não trabalharem aos sãbados, mas efetuada ã compensação., nos demais dias, que são acrescidos de l hora e 36 minutos, perfazendo a duração nonnal da jornada 48 horas semanais, para os casos daquelas categorias com jornada de duração comum; Considerando que não se pode aplicar a mesma norma a situações totalmente diversas ; no primeiro caso, o contrato jã exclue o sãbado como dia Ütil , pois a semana-e de cinco dias; no segundo, as horas correspondentes aos sãbados são trabalhadas, embora em regime de compensação co~fo rme o interêsse das partes , razão pela qual não se pode considerã-lo como dia não ütil; Considerando , fina lrnente_, a necessidade de uniformizar o entendimento da ,10rma e evitar a distorção de interpretação, que, l esi va, induz a extensiva generalização do beneficio, não desejado pelo · legislador , resolve: NQ 3.751 - l Q O Sãbado sõ não serã computado como dia Ütil para efeito de ferias , quando o empregado efetivamente trabalhar em regime de cinco di as por semana, sem compensação com a jornada de sãbado. 2Q - Nos demais casos, quando haja t rabalho aos sãbados gu as horas de serviço a el e ~orrespondentes sejam compensadas com acres cimo nos dema is dias da semana , o sãbado serã, para efeito de ferias~ cons iderado dia ut il. " ass) Júl io Barata BI -36

IMPR ENSA

O JOR NAL

CRISE NOS. P!\ISES DESENVOLVIDOS LU-I Z

MENDONÇA

o seguro brasl. leiro estã saindo, em ritmo .satisfatório: de leve crise superficial que ·.o atingira hã poucos anos. Bastou uma reforma da legislação para remover os focos principais de tôda a pro . bleraãtica surgida, . cujos-·efeitos eram agravados. de outra parte, pe lo ~r-ocesso inflac jo,:iãrio,: .agora também em- decl foi-o. - . ,

Entre nõs, no curso dessa crise, a liquidação de 5 emprês~~ --~~gurad.oras caus.ou t remendo . i mpacto psicolõgico, criando-se cli ma emocional, oessa manei ra -, para que se exagerasse a -~ignificação real .do fato. Poucos sabem, no entanto , que bem maior e mais · ·duradoura crise sofrem os mel"cados segurad r:res. realmente curioso! - dos charnad.os pa'hes desenvolv-idos. Nêl cs, a indústria de se·guro torn~ 'Se, nos ramos. elementares, sistemãt i camente deficitãria e se o lei ~Ot quer ter uma i d.e iado .que se pa!~Sa ·em tai s ãreas no capit-ulodas liqu;~ações de emprêsas seguradon.s ~ aqui, vão,, como exemplo; a19~ns dêJ.c.fos- referentes aos Estado:; Un idos da Amê r ica do Nor-te : nos r-ainos Inçênqio e Açidentes Pessoíl i s . surgi ram 210 colnp.anh'ias· novas .contra, 472 .que se extinguiram, ,no pu:~iodo· de .l 9G0 a "·1966: no ramo

!\U¼mõ~eis,. de 1960 a 1965 foram l i qui dadas . 65! companhias, -represe!'.. ,tando. _preju'hos. estimados em maü, · de cem milhões -de d6·l ares para,

~Proximadamen.te s . 300.• 000 segurado s •

•

. Tanto. na E•Jropa como nos Estcdos Uni dos a crise -dos seguros de raroos elerr.e~ t ares vem hã a l gu ns anos, preocupando sêriamente os têcnicos e estud iosos. O pres i dente da companhia americana 11 Se!!_ 11 try Insurance jâ chegou t1 defini,· o mercado de t ais seguros nos E~ tado.s Unidos , numafraseal iãs mui ~.o fe liz como "uma ilha de escassez num mar de fart ura" .

BI-36 Pãg.01

tste ê o problema atual cuja solução s~ não ê tão difici l assim no plano têcnico, pe1o menos na prâtica demandarã tempo e mui to esfôrço para que seja alcançada. Como a1 guêm jã disse, a propõsi to 11 movemo-nos como o caranguejo em direção ao futuro , olhando par; trãs e explorando , e a mudança de atitud e, indispensãvel ã solução da crise do seguro, requer um tempo que a urgência da solução nao permite conceder. Eis ai o busili s, e nõ gÕrdio que os seguradores dos países desenvolvidos devem desata r •

Ate agora, uma das anãl ises ·que ·mergu 1ham mais fundo

no problema e a do sr. Erik Bosshardt ~·subdiretor da Cia.Sui~a de Resseguros, feita em junho passado .no Terceiro Seminãrio Internacional de Seguros, em Londres. Examinando a crise sem region alizã-l a, antes encarando-a como fenômeno que se estende a todos os países de. ~envolvidos, o_Sr. ílosshardt locali.zou-lhe as raizes na "trans for~ çao estrutu ral" porque passam os sistemas econômicos nacionais~ ··.! . ·. ·.•· Essa transformação, que se tem processado em ritmo acel er~ ·do em face dos .rãpidos progressos da ciincia e da t ~cnoTogia~·-t ~rnou hoje a evolução economica muito mais dinâmica.

BI-36 Pãg.03

-Nessa apress ada cadência de · sucessão· dos quadros ecónõn1icos. a indij~tria do seguro perdeu o compasso. ·seu meêani smo de -~ pr!:_ ços fundado na manipulação estatí stica de fatos passados é n·ão •no conhec imento real de custos presen tes, tornou- se i mpróprio, ineficj_ :~r:t;t~_. . ,.e .,1;1 l tra passado. Assim, os preços do seguro não t em conseg uido al-cançar · a ma rcha dos custos da sin i stralid ade . Esta, com a evolução ce'lere da econom ia e o aumento tncessante das dimensões quanti tativas dos ri,!_ cos segurados , descre ve uma curva ascens ionál que se movimen t a em -ãrea bem acima daquela em que se situa a cu.rva dos· preços do ·seguro• .1'.?,Js,-.•preços conti nuam a ser a projeç·ão de um pa ssado ·que não ma is se repete no futuro. Quebrou-se a regularidade do proces ~o · evolutivo da economia, que ant escumnria trajet õria quase linear, sem que a ati yidade seguradora , em suas revi sões tarifârias ,- -se desse conta cfo fenômeno ou se preparasse com o nôvo instru mental mat emâtico ·neées. sãrio para a corret a adaptação do seu mecanismo de preços ã mudança ,de compor,tament o havida nos fa tos econômi cos com: i nevftã veis re flexos na marcha da sinistr alidad e . 1

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Ate agora, uma das· anãiisés quÊfmergulham mais fundo

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problema a do sr. Erik Bosshardt, subdiretor da Cia.Sui~a de Ressegures, feita em junho pass.ado .no Terceiro Seminãrio Internacional de Seguros ~ em Londres. Exáminandci' a crise sem regionalizi-la, antes encarando-a como fenômeno que se estende a todos os paises de~envolVidos, o _Sr. Bosshard.t localizou - lhe as raizes na "transforma : Çao estrutural" porque pass am os sistemas econômicos nacionais ~· 1 ~. ~- ~

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tste o problema atual cuja solução s~ não ê tão dificil assim no plano têcnico, pelo menos na prâtica dernandarã tempo e mu2_ to esfôrço para que seja alcançada. Como alguêm jã disse, a propÕsi to "movemo- nos como o caranguejo em direção ao futuro, olhando para trãs e explorando, e a mudança de atitude, indispensãvel ã solução da crise do seguro, requer um tempo que a urgência da solução nao permite conceder. Eis ai o busilis, e nõ gÕrdio que os seguradores dos paises desenvolvidos devem desatar.

•. ,

Es sa. transformação, que se tem processado em ritmo adll er! ·c10 em face dos rãpidos progressos da ciência e da têcno1ogi ~~·""tbrnou hoje a evolução economica muito mais dinâmica. ·= 1,· ·

-Hessa apressada cadência de · sucessão dos "quadros · eé:ónÕn1icos. .a . indú~tria do seguro perdeu o compasso.··seu mecaní smo de ·· pr~ 1 ços fundado na manipulação estatlstica de fatos passados~ nio ·ho conhecimento real de custos presentes, tornou-se impróprio, inefici .- ~r:i_tl\!.-:;e 1.11 trapassado. • ~- · Assim, os preços do seguro nao tem conseguido al-cançar · a marcha. dos custos da sinistralidade. Esta, com a evolução cê'lere da .economia e o aumento -incessante das dimensões quantitativas dos ris cos segurados, descreve uma curva ascen sionál que se movimenta -~m .ãrea bem acima daquela em que se situa a curva dos preços do ·seguro• .T~.js,-.preços continuam a ser a projeç·ão de um passado ·que não mais se repete .no futuro . Quebrou-se a regularidade dO processo · evolutivo da economia , que antescumnria trajetória quase linear, sem que a at1 _vi dade seguradora, em suas revi sões tarifãrias • -se' dess·e conta do fenômeno ou se preparas se com o nôvo instrumental matemã·ttto ·neées. sãr io para a correta adaptação do seu mecani smo de preços ã mudança .de compor,tamento havi da nos fatos econômi co·s ,·c·om : i oevl tã·vei s refle-

xos na marcha da ·s i ntst ral idade.

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BI-36'

·pa~:t>2

BI-36 Pãg.03

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NOT A$ -E COM ENT AR IOS

·l 1

.l eit~res No presente nü~ro·, apresent a~s ao's ~oss~_s ~corr1dos 1s a nac1on. entos acontecim tes importan uma resenha· dos , mais durante o ano de 1969 1 no setor dos seguros. Est_a_ r 7trospect1 ~a . t~m dois :objetivo s· bãs i côs: primeiro:, · da~ aos ·nossos 1e1 to~es: uma_ v, sao de conju.n to do processo .de desenvo 1v1 mento por que esta passando o r~ mo dos seguros; segundo, registrar os pri~c~pa is fatos, numa col~bora ção que poderã servir de pequeno document ar10 para. consulta dos 1nteressados. JANEIRO , ··. . 11 i,as, ver mcihograf de· $antos "AmNcar Concurso o FENASE6 institui

2 -

sando sôbre a reforma, simplific ação e noderniz·a ção do , ! si stemã tarifãrio incêndio.

de Corretor es. 27 _- IRB abre inscriçõe s para o Curso de Formação . .. ~ ·. : l,'

! ; .. .

FEVEREIRO 4

- Banco C~ntral divulga a ~es~lução nQ 110, que amplia a fa i xa

aplicaçao das reservas tecn1cas das companhias de seQuro~.

5 ·- FEt{ASEG publica · o primeiro riümer.o ·do seu "Boletim Infoh11ati vo" • . . ,,_..

Circular nQ 5,_relati va a incidenc~ a der impôsto sôbre operaçõe s financeiras sobre o custo da apol,ce ou do ~ilhete de ·seguro.

11 - Superinte ndenci~ de Se2uros Privados (SUSEP) divulga a

12 - · SUSEP divulga a Circular nQ 6. que · aprova normas e , condiçõe s es-

. péciais para seguros coletivos de acidentes pessoiis,- de .,estudantes. ABRIL

7 - Govêrno assina o Decreto Lei nQ 522, que extingue o cosseguro o,_':, j j .

··'r :

b·rigàtÕr io no ramo incêndio , revo·gando o Decr.e to Lei nQ 3172 de · ._r- • ;_. 3 de abril de 1941.

28 - B!nco Central divu!ga.a Resolução nQ 113, que o~ienta a aplicaas çao das reservas te.cn,cas das companhi as de seguros· · e· re.voga ~- · Resoluçõ~ s nQ 92 e 11_0. .. •

MAIO

12 .; ·c-on:selho de Represen tantes da FENASEG .aprova a criação ·eia Comis-

'são de Planej amento e Coordena ção Geral. 1

•

81 -36 Pãg . Ol

11 - FENASEG institui o diploma c;e 11 Mestr e em Seguros" para quem "te . f\Qéi .P~S~&dP.·.servi ços de rele.~n~ia: ao s e gu-r o p rivado no·:Brasil • . .: ~· - ,~:, : ·•:-• ~~---:·~ .. . -_ ·:. :· :·, -~ :

; ' :· ~:

_-> _...·;::;:· - :. f-s :_;,

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·.

1°2 ;_: .IRB . ra·z ~ritrega dos p1:emios· aos vencedor es do: :concu rsp -d·e:·:·mono12 - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulga·a Resolução

3/69, que autoriza a concessão-ã base de estudos indiv1duais- de . seg~ro~ incê~dio ·a Eri1'!'ei-rro r-r1sco_pa~a.• fãbrica~ .ioo~tadoras de ª! ·:tomove1s;. os.1:nas. eletr1casr;;:·s1derurgwas e ,,-re.frn : rias. . .

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grafia ''David Campistc. Filho" , c lass ifi ca~d~-se _em_.1? l ugar o Sr . Pedro Alvi m com o trabal ho 11 Responsab1l 1dade C1v1·1 e .Seguro Obr igatõri o11 • Valor dt, pri mé i ro prêndo-NCR$5 000,00._ · . · . . . .., .

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19 - ,SJnd,éâfo <:d0,s:'. corrêto1·es...de Segu:ro S da· Gu:êhi :.bar a ·encerra <f :Curso · Int ens ivo de .S~guro..ct< Vida em Grupo~ : 0-Qrrf ,a parti ci pação--de. cerca'. \i.~) oo alunos: . ·,;.~. . • •·. ;,,·. ... · • , · . .:,: •

•

·: 14., _ FENASEG -e Sindic-ato.-da Guanab~.r a -comemoram o D!A CONTINENTAL DO , ·SEGURO' ', ,sendo orador oficial o Deputado Francisco da. Gama Lima

23 - Sociedade Br a.s ilei.ra e e Ciênc ias de Seguros i nstal a , em Sã.o Pau-· 1o , . o Curso para Formé ção de Corretores , segundo autoriza·ção do

26 - S~SEP, .,atraves da Ci;cular nQ 13, aprova as condições particulares de seguro de credito interno.

26 - SUSEP ·divulga a Circu·,ar nQ 22, que di:;pÕe sôbre a para operar em segur o de RECOVAT .

30 - Encerra-se, no auditõrio do IRB, o lQ Curso Oficial para · Forma_ção de Corre~ores de Seguros. Em ,nome :da FENASEG, discursa o Sr. Raul T~lles .• ·•.. . . .

26 - Sindicato dos Correto1es de Segur os instala, em Recife , o Curso . de Formação de Corret<,res, segundo a utori zação do I RB .

Filho. _

· ; :·,:, ·

JUNHO ·•. . •-, L:; (;

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4 - FENASEG inicia em Recife, Sal vador, Rio de Janeiro, Sao Paulo,Be lo Horizonte e Curitiba, através de jornais e televi,s-jo, a cam-= panha institucional do seguro privado. . \.

AGOSTO · . ·

13 - SUSEP divulga a Circular nQ 18, que regula- a· nom~ação e inscrição de preposto do corretor de seguros. 26 - Falece Augusto Xavier de Lima, ex-Presid:~nte do IRB no · período :d~ ,1959-60, diret.o.r e.1 _posteriormente, ~ice Presidente ~a f!:d.er!_ ç:ao,,Naciona l das :Emp,resas de Seguros Pr, v,-ados e. Capita11Zaçao do Estado da .Guanabara.

IRB. . .

aut ori zação

· OUTUBRO

3 - Govêrno assina o Decret o nQ 65 268 , que al tera dis posições do Decreto nQ 61 589 de 23 de outub ro de 1967, e f i xa novos capi tais mínimos para a consti tu i ção de· soc i edades seguradoras . 10 - lRB encerra, em São Paulo, o Simpõsio Sôbre Seguros de Credito, na sede ga FIESP, com a partici pação de mai s de 200 i nsc r i tos . A FENASEG e representada na solenidade pelo seu President e , Sr.Car los Washington Vaz ..de .Me11 o . -

21 - G~vêrno_assi na o De~reto Lei nQ 1 0?9, que_dispõe sôbre a admin,straçao e co1ocaçao dos seguros de interesse de Soci edades Economia Mista.

24 - SUSEP di vulga a Circular nQ 24, que a pr ova ~ Cartão de Inscrição do Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização •

.2&.'.~i -..Govê.rno. a:ssina, o,..Oecreto Lei· nQ. 802, que i?ent q!'.a.~., fer:-r.,Q:vias, , da c~t·_,,_,:i - obrigação de fazer seguros de incênd·io-; tr,ans·po t tes ~ RECOVAT.

30 - A Companhia de Seguros Phoen i x,'de Pernambuco , complet a 100 anos

28 - SUSEP divulga a Circular nQ 20, que estcbehce normas e aerova i nstruções para resgate e reapl i cação de Obri ~ações Reajustaveis

31 - SUSEP divulga a Circular nQ 26, que aprova os model os de apólice, proposta , condições gerais e t arifa do ramo "Quebra de Vidros" .

do Tesouro Nacional, vinculadas ãs reservas tecnicas. ~·. . · .

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· 28 .- SUSEP divulga ,-a• Circu.la1l"i'.flQ 21, que -aprQ:VP: norma s, para aceitação e Cond i ções Espec iais dos Seguros Coletivos de Ac i den_tes soais de Compradores em Fi rmas Comerciais. .

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SETEMBRO . . :, ~ h

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Pes-

4 - Govêrno publica o Decreto Lei nQ 814 , que estabel ece novas bases para o Seguro RECOVAT . · .8 ·- CNSP d i vul ga.:;i '.)Resol,Qção :nQ'. l-0/69,. .·que &prova as cgnd i-ções · rgera is. tarifa e Talbel a ·de i'.fa~as·, bem como .os formularias de Proposta, ApÕ11ce e Averbação do Seguro Obrigatõrio de Responsabil.:!_

dade Civil do Transportador Rodoviãrio-Carga .

BI -36 Pãg.02

de ati vidades, como a mais antiga seguradora do Nor deste .

NOVEMBRO

6 - Encerra-se em Buenos Aires o II Congresso Pan-Americano de Direi to do Seguro, sob o patrocíni o d~ Association Internati onale de Droit des Assuran~es. (AIDA), s~çao_a~gentina. Parti c ipam do con clave Bra s il, Colo~b~a, Uruguai , Mex1co, Guatemala, Estados Uni-: dos, Espanha e Polon, a.

17 _ Encerra-se, em Curitiba , o Ciclo de Palestras sôbre Seguros . p~ movido pela Assoc iação Comerci al . 20 _ SUSEP divulga a_ Ci~cular nQ 29 , que aprova a s Condições Gerais, Tarifas e Ques~ion~rio _a _serem adotados nos seguros de Fidelidade-cobertura nao d1 scr1m1nada (Blanket ) .

Bl -36 Pãg.03

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~i Co nf er ên c j a Hemi s fê n X a , e) J i C~ ( ar es M Vi ii'a de l ch ef ia da pel o pr ,l si ra B do o ZT Ericl!IT à, se ,roem ça ga le de ndo a • : '·. ; ca de S·e gu s. se ashington Va_z de Mel lo W s rlo Ca . Sr G. SE NA . __dente da FE DEZEMBRO · que a contabil i za do an in nn te de , 30 nQ r Circula guradoras 3 - SUS°EP divulga a tos administrati.vos das Sociedades Se partamenDe fa to . ção dos atos e pelas norinas padronizadas do extin SUSE P. ·._· deverã reger-se guros Pr ivados Capitalização e da Se . . to Naciona l' de_ , ' os e Capi tali zação en ad iv Pr s ro gu Se de s êsa s. Empr tore 6 - Sind i cato dasranã •· o Curso ·para Forne.ção de Corre :Pa · no .. a, cerr O

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O SOBRE FH'. AR EN CERRA CU RS O SEGURO MAR!TIM

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B ra si l, ~u~~.~ Re~seguro~ do de o ut H st In mbro o do ze de io n de So b patr od rrou no d1a 17 ce en í1t-iA FE artr e se cu r1 M en do , s os da ção de Es tudo irro e fr-_ _gu~ l pa rt ~c ~p ar am 26 al un t·1ar it i l i ta re s . sôbre Seguro do s, in du st r1 ar 1o s e m ga vo tã ri os , ad ranci al is ta s , o Cu?rsode sdab pe es de pe ia ui eq ~ a um r Ministrado po ct os daquel e ramo d~s ~r an sp or te s a c an rt pe as e sua 1mpo geu os mai s va ri adosge ra l, se~s fundãmento s te cn ,c os gu r. rado ro em noção do segui ca es do segurado e do se ço ga ri :,b e t a , m nô sõc ia -eco O

PROGRAMA

BI-36 Pãg. 04

s i co o , co m o ob je ti vo bã br tu ou de ar 15 ev em el io ic e o Cur so teve in le ra mo do seguro uê aq e br sô m os se nt de me i ou seguradores as es pr de Eroporci on ar co:1hec em s na s de oda pr vi i o inte er cem at o n, ve l do s qu e exna e j ur í di ca . Foi o segu ca ni c te za re tu de penh maam: ca rgos gra

a s t écnicos e sude to en am nd fu us se .l Ge ra Casc o e No ção de Seguroiicem Mar i t i mo; Se gu ros de ro 9u Se ; .:i Contrato ôr. on do ec s impo rt ânci a sô ci o- os e suas Caract er í s t ic as ; El emento de ni ~ação ; Faculd ades; Sub- ram êmio , Ri s,; o, Int erê s se Segurã ve 1, In es do ; Pr dos Ri sc os ; Obr i gaço e Exns Fi de Seguro M>rf ti mo e ço me Co o; m rti be rt os Co nt ra to de Seguro Mrar do Cont ra to ; Ri scosbeCo to en um str In io e Su~ ; do ra ra gu Seguro e do Se s; Naufrágio e Sa lv ados ; Aband ono Li ot õr ; Açi de Seguros es ar ul tic r cl ui do ~; Garan t ia Pa e as ss ro ar ia s G ad e do -rog at or io ; Avari as , alAv Marlti mo e sua FL·nção .e a Re spon sa bi lid o;r. Tribun i çã crrta eTrPr do s po anes

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t:<no e a os , o I RB tiv je ob us se os se ·is si ng rt iciparam es pe ci alpri oPa ra ou E: o Curso at do pa al qu do te, ~n c( os c0rpo l. Foram os seguain te s Sobrinho. FHiAR co ns tit ui 'ramt um ra ge em ro gu se e o im ta s no seguro t:ia ri Carl os Pestana Junior, Raymu ndo Cor rê ade G il , Teode Andr fe ss ôr es : Al fr ed 0 au Federowicz . Ot to Magalhães da Cunha, sl ce ·en ~ , o: n,p Ca e nt a de João Vi ce orãcio M il . Carlos Augu st o Vilh en ph ilo Azeredo Sant os 11 0, Jo rge Gomes, Pedro Cal mon Fi lh o, H tie ic, ::. buulqu lsoeAlPa Ce ,· e c er,:equ li et

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ja , tr ês ad vogaisdos.m il it a se ou , os un al 2G o rs ic o, do Concluira m o cu , um fu nc io nã ri o pu bl os ri tã rí cu Sê 13 s, io s. st ri ãr

in dueu ~ corr e tor d~ se ruro

res

et or de Cursos vo da ir D o , o" iv at rm da fo In tambêm ob je ti ê e qu Falando ao Boledeti m ou ar cl de s, ta ei sio Fr simpÕ o inzena de março, umnão apenas FEMAR, Comandante Fãi bi qu ra ei im pr na r, za quela entidade re al a in ic ia ti va - di ss e - ê co ns eq ue nc ia id ade de ss sôbre se gu ro s. º st nçado pelo curso como tambêm da ne ce . o bl ic ca do grande êxi to al nheci men to ge ra l do pú co do o nt su as um ro ')u to rn ar o se 11

Bl -36 Pâg . 05

Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 1970

ANO I

NQ 37

RESENH.A SEMANAL

Para -que a VII Conferência Brasileira de Seguros Privados possa realizar. -se num cruzeiro maritimo, como programado, e indispensãvel que as COfflP!, nhias de seguros façam desde logo suas inscrições. Sem estas, em tempo hãbil e em numero suficiente, não serã possivel a celebração do contrato de fr'! tamento do navio •. Assim, a Comissão Organizadora faz um apêlo no sentido de que as Companhias-de Seguros ainda não inscritas promovam junto ã Federação, com a mãxima urgência, as suas inscrições, utilizando fonnulãrio para isso jã enviado em anexo ã circular dirigida pela Comissão Organizadora .

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A FENASEG, prosseguindo na realização de publicidade que visa dar o mãxj_

2 mo de divulgação ao seguro, acaba de · programar uma campanha de "out-doof na qual se utilizaria paineis fixados em pontos estratégicos das rodo vias nacionais. De inicio serão utilizados 42 painéis ao longo da Rio-São Paulo, da Rio-Belo Horizonte e da São Paulo-Curitiba. O painel de estrada e um velculo eficiente de propaganda, atingindo publico hoje. numeroso em face dos altos indj_ ces al cançados pelo trãfego rodoviirio. 11

O Diãrio Oficial

de 22 de dezembro publicou, ã pâgina 3 305, a Circu 1

lar nQ 30, de 3 daquele mês, da Superintendência de Seguros Privados, e que dispõe sôbre "a contabilização dos atos e fatos admi ni st rativos das Sociedades Segurado~as. 11 Esta Circular foi divulgada em nosso "Boletim Info""!, ti vo" de 22. 12. 69, nQ 33 . Segundo notici a publi cada em O GLOBO (SJ.70), no ano passado morreram 322 pessoas em acidentes de trâfego em Sal vador. o mês de julho apresentou o mai or número de mortos , elevando-se a 33. Di z ainda o vespertino que "não hã pessoa alguma prêsa por crime ao vol ant e". Apenas um motori sta de ônibus foi proibido de dirigir por se is meses em virtude de tér morto uma senh~ ra e causado ferimentos graves em seus f ilhos.

ADMINISTRACÃO, . SINDICAL'

FENASEG

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IDIRE:rORIA

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· ATA NQ 06~01/70

-~ -Resoluções de 15.01.70

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1) - ouvir a Comissão de Assuntos Traba·lh~stas a respeito do· oflcio no qupl o Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e C!

pitalização do Estado de São Paulo. enc~minha proposta conciliatõria do Exmo • .Sr. Presidente do Tribunal Regional para so lução do litígio.

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(F .467/65) • •

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2) - Oficiar ao Banco.Central do Brasil, solicitando que, em face da, omissão da Re.s olução _nQ 113, seja baixado ato pelo qual os recursos da conta de retenção de reservas pelo IRB passem a ser admi'tidos para efeito de cobertµra do focremento de re~ervas técnicas ôcorrido posteriormente a 31.12. 67. (F.0029/7.0) •

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3) -. Aprovar a realização de uma campanha de "out-door" tom a dura-

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çã~ de 24 meses e a implantação inicial de 42 painéis nas rodovi'as Rio- São Paulo.• Rio-Belo Horizonte e São Paulo-Curiti ba .

(F.481/69) •

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ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

M.P.

CORREÇ~O ~[)NETÃRIA , .. ~.

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o Ministro do Planejamento e Coordenação Geral, Sr. João Paulo dos Reis Velloso, "no uso .de suas atribuições, nos têrmos do .., 50. do Decreto nQ 53 914, de 11 de maio de 1964, 209 do Decr~ artioo t o..:Lei nQ 200, de 25.. de fevereiro de 1967 e 79 da Lei nQ 5 334, de 12 de outubro de 1967 11 , assinou em 23 de dezembro as seguintes Portarias : .. ,.. . . .

NQ 17 - Fixa os coeficientes de correção rnonetãria, aplicã-

1 •

veis ao cãlculo da manutenção do capital de giro prõprio das pessoas juridicas referentes ao$ balanços encerrados no mês de novembro de 1969, nos tênnos do Decreto-Lei nQ 401, de 30 de dezembro de 1968.

NQ 18 - Fixa os coeficientes de correção monetãria de alu.,.. •

gueis de imõveis para. fins não residenciais, que tenham sido obje~o de locação por tempo indeterminado, aplicãveis em caso de retomada do imôvel, na hipõtese prevista no. ártigo 3Q e seu parãgrafo, do De ereto-Lei nQ 4, de 7 de fevereiro de 1966.

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NQ 19 - Fixa o coeficiente de 1,144 para a correção monetã-

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•

•. 1

•

ria do saldo devedor e para o reajustamento das prestações relativas a contratos imobiliãrios finnados de acõrdo com a Lei nQ 4 864, de 29 de novembro -0e 1965. Segundo a Portaria, ê estipulado maio de 1969, como mês da Ültima correção e reajustamento, ou mês do inicio do contrato; novembro, como mês de referência, e janeiro de 1970, co mo mês de entrada em vigor da correção e do reajustamento •

"'! .·.

Estas Portarias foram publicadas no 11 Diãrio Oficial de de dezembro.

81-37

ADMINISTRACÃO DO SEG ~RO

C .N S P _ RCTR - CARGA: COBERTURA DO SEGURO

Sr.• Fãbio Yassuo Ministro da Industria e do Comércio, ista .~e~uro _no

-- - - -

prev da, assinou ato _esclarecendo .que~ ~obertuta sport!dor_Rod~v1ar10 .-. Tran do c,v,1 Obrigatório de Responsabilidad~ i~ter~1:1pçao do traf~go por carga não f ica . prejudicada q!!arido _houver o _dê ou~ro meio de tran_! motivo de obras -de conservaç~o _ou ut!li zaça a~cimento., puporte para transposição de cursos d• agua. rsteseesçl_ a consulta fe,! deve iro, blicado no "Diãrio Oficial"· de 6 d~ jane de Carga do tes de Transpor ta·ao CNSP pelo Sindicato das Empresas ial: Estado da Guanabara. E o seguinte o ato min ister ros Privados (CNSP), no uso "O Conselho Nacional de Seguosso CNSP - 125-69- ~1 ; m mude suas atribuições. apreci ando o proc ni - o ~l~nãri n

ao Oô@tl@Z@Jm Ode 19gª•

sportes considerando que o Sindicato das Emprêsas de Tran sobr o : _ 1 a de C~r9a do Estudo da ~uanabara 1hê di r'igiu cons ulta fonn nho de roJQ) se o desvio de teic ulo, de estra da ou cami i nter rupção parcial teiro normal, para _ou~ra.s sendas, por_rootivodade nat.u reza, ime11ca,ou de tráfego decorrente de obras ou fenomenos Condiçoes Genas ista não em alteração de cobertura de seguro prev onsab!lidade Civil do Trans rais para o Seg~ro Obrigatõrio de ~esp vi ario -Carga,. anexas a Resoluçao CNSP nQ 10-6 9, de 08 portador Rodo de setembro de 1969 ; ulo transportador car2Q} se o transporte do próprioão,velc para a transposição de regado houver~~ ser feito por embarcaç em estrada nonnal (ponte cursos dãgua, onde não haja obras de arte ão da cobertura do segur:2, ou viaduto}, implica, ou não. em interrueç sul a 4a. das Nonnas ja ment , em -.~ce do item 4.1 da Clau pêl ci prin aludias; consul ta em aprêço enConsiderando que os dois iten s da todo o merc ado segura volvem esclarecimentos que podem inte ress ardeaente ndimento. dor nacional e evit ar posslveis con flito s rtura do seguro não fica pre Decidiu esc!arecer que a cobe Judicada, quando o .traf ego pela rodovia sofrer: ervação desa ) interrupções por motivos de obras de cons rez; ; moronamentos de taludes ou por efei to de fenômenos da natu não have r pont es b) sÓlução de continuidade, quando, por ares de bal sas ou ou viadutos~ devam !er utili zado s serviços regu l cursos es adequaJa3, para t ransposi ção de ener cong oes rcaç ~ba d! a. dagu deze. mbro de 1969 .-M inist ro ribi o vasiro, e8dodeCNSP Janei dent de R1o suda , Pres BI-37

Pãg . 01

MINI STRO OESIGí! A

MEMBROS

DA COMI SSAOCO!lSULTIVJ\ OE TRANSPORTE JUNTO AO

CNSP

MINISTRO DESIGNA MEMBROS DA COMI SSÃO

CONS ULTIVA

DE CAPITALIZAÇ~O DO CNSP

o Ministro da Industria e do Comê rc io·1 Sr. Fãbio Yassuda,

o Ministro da Industria e Comercio, Sr. Fâbio Yassuda, ª!. sinou Portaria em que designa O presidente e os demais componentes da Comissã1 Consul t iva de Capit~ ização do Conselho Nacional de Se guro!; Pri vidos. t O seguinte o ato ministerial, publicado no

rio Ofici a1 ele 31 de dezembro:

assinou Portaria desi gnando o presidente e os demais componentes da Comissão Consultiva de Transporte junto ao Conselho Nacional de Se guros Privados.to seg1Ainte o ato ministerial. publicado no rio Oficial" d-e 9 de janeiro:

PORTARLo\ DE 19 DE DEZBMBRO DE 1960

O Mini.litro do Esto.do d11 Indú~t rla

1:Ões e

PORTAR I A DE 9 D E DEZP.\\U3RO

Considcnmdo:

Dfi: l!JU!l

- que o Decrot.o-fol n~ 1~, de 21 de novembr o de 1066, e m Be\\ artigo 34, iust! tulu ns Comi~sõe3 <.;on.;ultiva s

N9 439 - I - D es ig nar para ft Comissão Cons ultJva ele Capitalização do coo.wlllo ~aclonal ~o sea,u-01

- qur Q f >ec1·,, .ú .lr i 119 73 de "1 do

!11'~'~mt>ro ' 1·;. 19~ ~. _em seu 'nrtlc~ 34. 11~~h t11h1 e:; • onu ,~.n!'s Coni-.nJtivn.-: que fu n clOnlll'ão j 1U1to a:, c o115,,u10 Nncio-

l"~I dr •"'C!Jü, r'.s P ·tvados (CNSP ) com

au~ll~,1~·1 i. i•t. rig11t iria n as ífelibe{ações 1 1 H ln.~ '.~ •· ~ -- r"~r< r.ilH1'> finnll<lnctcv csseu P r N,lcfente p,-c(. l:.., • <, ·J, 1.1.1,, cl1'.s1g11:t r.s !"'Jll t , , 111,\l •li''+ qlle ns Jn . • : • ·., 1:b. m , nrnnt c> inciic:acão ela:; en. '·tltv'!r., c,•w l ·las pm ~:ciµam: - c,u,: nl'gon:i.ac;iio e o f unciona·

"º

ic-s ó:-r,iíoq do nssc~&ora mr, .to ./oro r 1 n •gul!,do!l pr>lo CNSP ~rir m·:111 d,1 R<•Hc•luçilo nº 31 fl8 de .·<! :w:'i,.t\., ck' 1968 <Cap ítu lo V ' ~ çn ·o JH, : ' ,.e t- "le.s o!uc;üo ~N:_:,P n ? 29. 68, ª ' .,-U.(•tl, C; lou a Com1ssao con~ttltl Tuí'~to i!rl(!',

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1•n. de C:.tpl!"-llZ.'Úão, (' o Ato n9. 1-68~ ,,,.. HJ 8-68, ,1xo11 ~ua composição; · - Ql h? o n1n~1do.to ca Comil;s:lo Con. ~u:Uva de . Ca:oltallza('lio, ron~tltu!da pr,ü P ortar1.1 ;,9 soa 08, de 8 dr. n()• V<', ,,[JJ'O. cl f) 1 (;/), 1 Xpirnr(, <'ln 7 d~· <le;,;c,mbro de 1 ·69, r solve:

I?l':.vados, os Senhores Dagobe~to Noy Vléh'a, CarlO!J PUnio de °'Stl'O Casa, do e Aloyslo Barbosa da Cunha, representantes d a s upe1intcndên cla. de Seguros P rivados , que exercerão o di reito :!e voto 11a ordem prlor!túrln de sua 'citação; Augus to Nlkl:111:; ,Túnlpr,

.~<irllno Fcmande.'l Coc·lho Jünlo1· e Guy Mário Marot, l'epre~en tán te:; dn Fedrrnçiio Nacional .dos Emp~·fsas d e Seguros Privados e ele CapitnllP.ação, que exercer1fo o direito de yoto nó, or dem prior ti:uin dç sun cila<,: iiC); WaJ.

cJvr rios S antos e Cario:; dn co~t11 Pllr-

cfa r.. respeçtivame.nte rr-•piesr ntnnt.e e suple11te elo Banco C1•11~:a I do Brasil. II -

0iã-

Diã-

e do Comércio, no u110 de suas r.M bui•

C1;r,,i(!1•, mdo :

Os Ú prescntnn tes <lo~ (""r,rr~

torrR dt> S !'(ltl t o~ s~r ho ch 1-l~111n1os t:lO 0

lCJ(!O sl'Jnm reg1.1lormente p1·omovid!ls as r l'spectivas lnd!eacór~. UI - Dt>slgnar, para P w •rirnt e> da Comissão c ons1~1tlr :i. de Ca!iitau 2ação, o Sr. D agober to NPy V li>im , í' parn s cc rnM.1·11. 11, srn . Ma1·ia Aug11t0 Lt. nh.1res ela Silveira. -- r'ul,iio J:ludi

Ycrssuaa . ·

que !unciouarão Junto uo CunseHlo Nacional de .Segur os P1•iva dos (CNSP>, com au di ência obr lgat61·ia nas deli.. berações relativas àa respectivas finalida.dea esp eclUoas, cabendo 110 s eu Presldente d esignar os r ep, cseu ta11tes que as integrarão, mecliaute !ndicaçii.o aas _entidades qu•) delas Ra1'ticipam ; - que a organização e o hmcion a~ lnon t-O dsque!es .6 1·ellos de as.,.:ssora. m eu to foram regulo.dos pelo CNSP, por m elo da. R csoluçlio n11 31- 68 do 19 , 8 .68 "<Capitulo v , s eção n.n':

:- QUO o At-0 nl' G-38 do CN.5?, àe 28_. '1 .68, fi xou a com pos!çt\o ct :1. Com.1.ss~o ConsultJva de 'Iranspor t-e, poste1lor mente amplladn, d o ncôr do com

neclsê..o do plcnátio do ~ onselllo em sessli.o r ealizada em 4, 8(00-: ' quo o mundut o cio'. c omissão Consulttya de Trauspo1't,e, constituida Pela PoI't&rla n9 4.4')'.68; de · UI de setemb1'0

de 1960, Oxpjt'QU llIU . 12 d.ll

UClvembro de. 111 , resolve:·

~ 9_H6 - I - 'neslgna r 1iara a Coimosao Consult iva 1;e 'l,nn:;poi te cio COU$~~0 .~ a c1om\l do f:kJllfOS Priva.do ~, u... s~l=\J,l'" u .;. , .:.. J·m.l101,:o Ma..

cl1a~o e Hélio Carneiro e <.;astr o. respectivamente rep1e~enta11le e õ•tpl110 • da Supc~intendênclu de s ciui-oi " ! \Vad os ; Altrello C:nlos Pcstnos J ú•

J-~.-

r.ior e Almennda Mil.1ttns, l'L'SPêC ~1va•

BI-37 Pãg . 02

men te· r epresentante e :m plc ..te do h !.Stituto de . R e;;secmo:; d o B,r.sil;

J (.in:, W C'l'nCl' Wfü PC~Cl'f O i'' l'l.lllc\s • co E ut imio D'Angelo, respectivamente 1.:presentant e e su plen t e <la F edc:rai;ao N~cio:1:11 d as ~ ;,1·ésru, u~ :scgu4 r?s P1wados e <ic <..:apilalií;:i~ili>, l\1ú~ CIO de Mello Rocha C G;lcer to de. S 1l \ 'll B arros, r er.pect!\·nmcnrn r cpt::.~.' n t:m t.c ';l Sllpl c:it.e d o l\1'.lnl~tt!flO ,i~:; Tn 111sp or tes; Lin neu Mar ia . V'e.ira o Hu ç:o Arce Olcoin , R ojus, 1·e;;pe::t i\:i. m~n l~ 1-ep,·c~1.:1t,mte e sup:cilt.1 da Cc1!fedetnç~m Nacloual do Comúrc:o: G llue1 t o Peneira e Adriano P orfo9 de Bustanllln t:i, l'espe::Uvo.mcnt e n~pr,•~entantn e suplrnt'l da ConfedP.ra~·ão Nacio:1al dos 'l'r1mspo1t es Tel're.,.:, lre:s ; P au lo Z11ctn im de F lguelretl'l Nc• vcs e Marco Antõuio d e Coube M:nr ques, 1·espect.1r~n1~r,l~ r cpre.scnw.nte , suplente do Departamento Nacional de Est1adas de Rodagem; Luiz de Ollvec:a e Walter Ca1-valhaes Pi..•l1el-

ro, r cspeotlv.. mentc 1eprcsent ante e :,upl~:1t e de. Su pcrintcu dé11cia, N n c-lonul da '.r.i~rlnha. Mcr<:nn~e · H 0l'IÍCiO MHlict e ,Wllfred Penha. h m·"JcS, rc~1iec<1v1tP1t-: 1tr. , qw<·~,-11t u11t o e 5tl!)l :' ntu u.0

Slr,dlcat (! Nacional o .is Empr ~.•a:, uc N·1vcg:ii;uo Mat'llima · Snnclova.l .c.ie. <·1lm e Cyr Velloso d;, Ca ! vnlh'l, r;s~ µut th a111~1. te rP.1.r~sePto:1tc e i,u p :en 1.tl 001': Co, rct0\'('~ de fl~•gU( O!'. .l! 7 o ~ r e;)l'c.,1;.1t,nnt cs do :'·!J:' n lst,:;·w ªª. Fuzendu seri.o dc~itunJu.., t \o 1,,go SCJO•n 1egul\\rm c• 1t c p romo'-ida:; ~•..-.

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i ll'.ÜCUÇÜLS .

IH -:- D<-sig11n..r pai a Pre.,!JePt r da

C?ml;:s~10. Conr,;ull,i\·a de T.• :111&\ l Ol' t e o Mll~!O de M<>llo R 0:!l1a, (\ ,,urn. ~pc1·dtr 10 o_~:·. ,To~o Lnii',' Zlll:•\· ·:,,.,ernge. - Fa.bm n 4>dt Yaçs1ula..

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BI-37 Pãg.03

IM PR EN SA ·

J O R N A L.

MAIS SERVIÇOS PARA O POBLICO LUIZ r.ENOONÇA

avês do auex'p ~ss o, quantitativamente. e , os viç se~ e s ben de ão duç pro da nto ·me e, como e Õbvio, a ·p~õpelos· lndiées d·o P~oduto Nacional e ~f let tan~o no senti_do hori zonta 1 pria ~~pansão emp~é-s'a1-'; a1. Esta Ül tima, meno ~o gigantisnn de ce~tos empr! · é~ no ver tic al. ·sur~i"rido ·ó fenô os. endimentos ·economico~, ·es tai ais ·e p~ivaa

o' ·crescimento do sis ter a econômico , obtido atr

modificações de Essa expansão empresarial não sõ implica maior dimensão nova e ordem por assim dizer quantitativa, dando t~a nsf o~ çõe s qu ali tat i .. ta r~e aca bem tam mas s, nto ime end pre em ·. aos do emprêsas e na composição vas , na ·estrutura administrativa das inclusive em seu nTvel "!. seu conting~nte ·humano, ~ste incrementado -av~as , desenvolvimento sig nif ica dia de qua 1ificação~ E~ poucas ~1 evolução sinllltânea de cultura econômica.

de séguradora, a perspectiva de ida ativ a a par a, ult Dal res . . ento do sistema econõmi -scim cre ao e ent jac sub o, rcad me de ção amplia rumos novos em seu s pro co, mas .também sobrevêm a necessidade de for1TUlação de seus esquemas cessos de come~cialização e na prõp~ia a melhoria dos padrões geoperacionais, coroo exigência imposta pel a utilidade do seguro quase rai s de cultu~a econômica. Numa etapa, recer a indivlduos e emprê ofe de ção fun sua a ita scr cun cir a fic que de um sta tus econõ.t• Jlt1IU sas a garantia fi nancei~a de preservação imperativo da ·prestação de patrimonial. Na etapa seguinte, su~ge o inistração do ris co, ate novos serviços ao publico segurado . A adm gestão coletiva da carte1~ então fei ta pela ·segu~adora em tennos de bem, numa ati vi ada, passa gradualmente a tor nar -se , tam por ela form . de um serviço cada vez maior dade individ ualizada e externa através e ges tão do seu ris co especlfi. de ass istê nci a ao segurado no est udo "atividade de campo11 sõ: co. r o advento, afinal , da supreimcia da den do ao mesmo tempo a redu bre a de cara ter bur ocr ãti co, est a ten emas mecanizados . zir--se pelo progresso constante dos sist .

BI-37

Pãg.01

NO TA $ -E

CO ME NT AR IO S

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COMPANHIA BRAHMA EVITA INC(NDIO E RECEBE

ELOGIO OE CORPO .OE .BOMBEIROS .

passando por O mercado segurador, . . nas últimas décadas, vem esse processo gradual de tra'nsformação, ·que agora estã sendo levado a acelerar-se e aprofundar-se cada vez mais em face do ritmo de in dustrialização e d~ crescimento po~ que passou o Pais. A refonna d; legislação de seguros,· empreendida ·em fins de 1966, reflet e e~ 11111,,.,:ºs_·_d~~ seus dispo siti vos a orientação e ·o empenho_'de ·mudança ain··_·'d_acr. ira~ s .substància 1 do que a ,ôcorri'da, ·atê então, -~a•! ~t~vidade seguradora nadonal. Prestar mais ~ melhores serviços, ll~e·' ~ o ruroo ; ·p~l~a· -~quá·i estã send·o conduzido o segu~ bra;·i leiro , não s5 p~las ue ;- pressões oriúndas :do d~senvolvimento ec~nômiêo e-'dó' regi"me ·legal q_ o cfiscfp lina, mas tambem pela ação consciente e"déeidida dos . .-prõ--,, : ,:, .-,_ segurad_or;e~, prios 1 ::, . . ;-·.· : .

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ompan_hia 11'.lternacion_al de ~egt.i.i. . Em. carta env.i;;,.,d~ ~ .FENASEG, a C_

d_~ _-. i~cendio .r.ç,( fof.êinn~--que·., .e·m:8;~-~·; d~~:ém~r·9_? ·,rr,ampe~- -~tjl princi~1,o··[!te. CQchrane,

. ...

Rua A1~~ ~ª_ ri.o. deposito da _Coq1p_anh1.~,. C-~r.v_e~ar, a. B:ah~ , a t~, ~ e~~c:.i~npa ~- · ~ n1men d1s~er 148 , _. na ·Guan·abara. Entretanto,_"o B"tahma, mantendo Jar1a Cerve presteza do Serviço de Prevençao da c,a. o se descuidar cont~d sem , o sinist ro circunscr-itõ ao ponto de origem sa emere segur adora -, do imediato aviso ao Corpo de Bombeiros - diz~ ge ficaram de tal modo evidentes que l~varam as autoridades do Corpo hopera a. t~~Jna ~~ J}o{llbeir~--a un1a_.man~ festa,ç~o <esponta~~~ de 1ouvo~ ra. , T:i os ~; empr'.e9ados_;_chefiad~ pel_o. Sr. M~noe~ da _-Silva F:~rre_ ..

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,11"1 a seg~radora, Segundo ·cone Tui em sµa corr.éspordeJ1ci a_ª:· tompanervej 11 aria Brahma c · Cia. da s 0 feito da tunna de bombeiros partic ulare s, no senti adore segur e não deixarã de servi r de estimulo a segurados o de Pre Serviç do de discip linar a sinist ralida de 'cáda vez mais peloforma direta e venção, preservando dest'a rte a riqueza nacional ãode possivel". concreta, e, por isso, merecedor_a.-de tõ~_a emulaç • • \

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-- a Col)lpan hia J nternac i ona 1 de Seg!,!ros enviou Junto .a -.su~ ca r,tá.~. 11 de Bomao "Boletim lnfonnativó uma fotocõpia "do oflcio que o ·corpo de dezembeiros enviou ã Companhia Cervejaria Brahma, com data de do8 SPS do 6Q Chefe , Britto de o bro. e finnado pelo lQ Tenente Orland '.~tl .. Inc • .. (

os, na i ntegra, o ofit com a maior satisfação que transcarevem sa seguradora, as pro c~o_em_referência, pois, como bem afirma emprê lo a se2urados e exemp de V1denc1as adotadas pela Cia. Brahma servem

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do economico seguradoresi no sentido d~ evita r d~nos ao patrimô~io o nte segui da manutençao de Serviços de Prevençao. to Pa,s, atraves io; texto do ofíc

horas , atendi a um Levo ao vosso conhecimento .que, ãs 17no. 15Depõs ito desta Finna , a lavrav que io pedido de socorro para incênd trava emsito ã Rua Almirante Cõchrane1 nQ 148. No local jãosedeencon ção desPreven Serviç penhada no serviço de extinção uma tunna de la o naque , que , ta f irf!lêl, chefiada pelo Sr. Manoel da Silva Ferre ira ando- se sobre tu-=portun,dade, se houve muito bem nos trabalhos , destac dio incên um do a sua pronta intervenção , evitando a propagação de com i sso minimi zando sobremodo os traba rofe ecomand uma catãst maior e demilita o. res sob meu l hos dos 11

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Commeus protes tos da mais el evada estima e distin ta consi dera a tenc i osament e , Orl ando de Britto-lQ Ten . CB. " BI -37 Pãg . 01

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ATIVIDADEi ""ci~s COMISifi~s i tcNIÇAS s..::.&EE!.!.!:

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Rio de J~neiro ,

ANO I A Comissão técnica de Seguro Iné~nâio e Luct-os Ces·santes CTS .. ' Artigo 16, da TS_IB.! n~o -se -apl1cam a t axa correspon~ente a cobertura e_spe~ial de da~os cletr1cos. (F.0619/69). ·

26 de Janeirc de 1970

NQ3s

fim.ou ent endi~ento, se~undo)i qual os :descontO$_.previstos no

RESENHA S ~MANAL

*** A Comissão Técnica de Seguros Automõveis e RECOVAT,(CTSAR➔, que elaborou proj eto de Condições Especiais e Tarifa para o Seguro de Re! ponsabi1i dade Civil Facultativo, jã o encaminhou ao Instituto de Resseguras do Brasil, para a devida apreciação. · ,····

*** RCTR - CARGA .

De acôrdo com a Reso 1ução nQ 10/69, de 8 de setembro, do Conr "'. lho Nacional de Seguros Privados, teve inlcio a paftir de lQ de janeirq -~_ ,vigênc i_a da obrig_~_tori~_d,a,de de contratação d2 Seguro . Obrigatõrio ~E(Resp,on sabil idade Civ.il .,9p·J.r~n~por_ta~or:,,·,Rocl~t ; a ri o~Cá"rga •··· I , , •

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BI-37 Pig.02

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Com a presença do Ministro da Industria e do Comercio. Sr. Fábio Yassu da, representantes de õrgãos oficiaise de entidades privadas. o Sr.Josê Lopes de Oliveira assumiu, no dia 22, a· pres1ttencia do l~stituto de Re! seguros do Brasil. Ao transmitir o cargo, o presidente int erino, Sr. Aguinal do Costa Pereira, traçou um,,.P,anor-ama das ati vidades do IRB como entidade •reg~ l adora do mercado de resseguros no Pais. desejando ao nôvo titular pl eno ex1to na sua missão. Falando na oportunidade,_o Sr. José Lopes de Oliveira afinnou que a política do IRB ·11 consistirã na mobilização de todos os meios. dentro e fora do Sistema Nacional de Seguros, parb que se ~alizern, cel eremente, em tõ1 da a pleni tude. os objetivos traçados em le·i para êsse ramo nobre da atividade social. Assim, o objetivo fundamental, sempre presente em nossos atos como s1ntese da orientação ministerial, hi de ser o desenvolvimento do mercado na ci onal de seguros.u O Presidente da FENASEG, Sr. Carlos Washington Vaz de Mel lo , fal ou em nome da iniciativa pri vada. Em seu di scurso. assi nal ou, que, no IRB, "a associ . ação entre o Estado e a 1nic1at 1va privada tem si do perfei .t a, P8" manante e sobretudo proveitosa, não sõ para ambas as par t es mas para o próprio interesse publico. " Na seção "Adm1n1stração do Seguro" - IRB -. apresent amos, na integra, os textos de ani>os os discursos •

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Na presente edição, o le1tor encont rarã , em anexo, o parecer de autoria do Senhor Albano Mattos Corrêa sõbre a indeni zação a benef1ciirios de sinistro coberto pél o Seguro Obr1gatõr1o de Responsab, 11dade Civil dos Propr1etãr1os de Veiculos Automotores de V1as Ter restres.

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ADM INISTR ACÃO SINDIC AL.

FEN A&E G

CPC Q .. ··

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ATA NQ 10-01/70

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Resoluções de 19.1.70 1\ • •

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1} - Lavrar em Ata um ·Voto de ·pezar pelo falecimento do Sr. Enir de .Alencar Moura • .membro .d.a Comissão Técnica de Acidentes Pessoais, · da FENASEG. (F.S57/62) ;: '· .,; ...

2) - Designar os Srs.• Flãvio·

... ,...

do Dias da Cruz para , sob a Presidência dêste ultimo, constitu i rem g~upo de trabalho com a \incumbência de indicar critério s ; ação da Fenaseg nas Comisto da nomes para o provimen ... .. represent .. .., .. sões E~peciais da SUSEP . ,.(F. 571 /69). ,..:t 1 .>\ , '

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r ã Diretoria a opinião de que: 3) - Manifesta ..

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~t~as clãusula-s 2a,· 4a • .e . l,2a. das Normas da cessão de resseguro de credito e garantia não devem ser alteracl'às·.-

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4) - Encamin~ar o processo ~ CTRD p~~~ elaboração de Condições e Taxa do seguro de 1 inhas de d'htl'ibu1 çio de energia elétrica em zonas rurais, bem como sugerir ã Diretoria a reiteraçã o da circular FENASEG•l0/68. (F,622/69.)

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b) - a Fenaseg deve sugerir que o IRB. reforce o . da administração de seguro de Lredito, e de modo particur coin a. mã lar o seu cadâstro , para capacita. r-se a~1'autoriza ' ' •'~ . . ' ' xima rapidez posslve,1, a, emissão de apÕ11cés ·~ . · liquidação de s1n1stro·s . (F.39S/67)';J,

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e.·"-sã, Aylton de Souza A),IJleida e Alfre-

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BI-38

Pâg.01

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cifras totai s àe~àols Balanços sucess ivos º Ps 8e Incremento~ port<;into, abrange todas a s r esen,as, tnclu.ilir,e as d e retrocea8(;1.o. As s ~ctadades seguradoras, em .face disso. oom senào obrigadas a fa•ttr

APLICAÇÃO DE RESERVAS TtCNICAS -:-,

... •;

tnuesttmento em função dêsae tncremento t otaJ , que l raclut a

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. \ , Em .oficio dirigido ao Presidente do Banco Cen tral do Brasil, a FENASEG solicitou: "- · a)' q~ as reser~as r.et.1~~ ·pelo IRB fossem ~dmitidas entre as -aplicações previstas na Resolt.içao nQ 71"3169 do referido Banco; b} qÚe o excesso de c~bertura sobrevindo js_aplic!ç~~~ fe1tas ate 31.12.67, por e~~1..t~.1de .~~l~r.i ~é!_çao_ou c.o rreçao monetar,a, t ambem ·fossé admitido pa'r a os..........·fins ·âa mencionada· · . · . . . . Resoluçao. . .

r"'~ melhor···;~ ~fonn!~~o·

· ~

~d~~ ·com,panhias de· segu- ·

rrata-~c d e evidente dup.l t c ldadll• que Pa.na corre : o àasÍÍ àupltc ldade, ple t tel.i. cata F1JtUJ'f'Q.ção qu. o B:inco centrai mt 8 roa • su,,rlrado a lac~ exlstent s na R,u,olu,;40 no l l3• deter.:i ne que tJIJJ a d eduzi d o do aal cul~ elo tno remanto 'ln~l ãe reaenaà °'lªrn .a geat ao j l na1&ee i ra dao 'toe tedadea se~ . .Jdora.a.

t u f ~ l a r gf aren t e a reservas tecntcas das rotroc~sa&rs do Zru,tt-

P.easeguroa do Broatl ou quo, cm vez dttsca dctlUçâ'o•

EXCES SO DL COBERTURA

''Disclpllnando a âpltcaça o '~cias-C.1!eseroas t ec.nta_a~ ..oo,:isll~u(q911 .P~l:~s !JOCl.t1da<y!B a-gurado~a, a ·lü/.,llolução '!ª :

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l,u:lua

à: t ro as modalidades àe • mprêgo. das r eadruas , o inonaae11to ocorri.d • .,.ª, pa.rtlr l'i.• l 967• na conta das resttMXJ..s rc tldaa ,:,.l o --.otona o ~natttuto. · •

ros, transcrevemos em seguida o texto do áludido of1c10 : ,

pró-

pria erpanaão ocorrida nas reserva.a pert{nentes as retrooessões do Instttuto de Resseguros ào Brasil e por 6le r etl~s• .

113/69 do Banco Central ' do Jlraall nao prtJulu duas questoea (JU~ aao1

no ~nta~to~ ·de ,,..l•ponâncta .fundam•n"tal, pod.n"do sua omissão traz~r g,:a,ves cqnst1gu, ~taa. ·.,. - •·, . . . . ..,

i Outra omh1aão da• ~º""'• o• olgor nJ,o,,. . 1ad,;r-a• d'1 cobcn ura •pbre11tMha. ~ l»Nlr . d• ' pele, va.lorlaação ou c orreção 1ao11etarla d.tt ku M tcio •l•-•2ca COI! O·•xo•11sq

0$ •

que

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Fedlmoa vênia, portanto,- para upôr essâe q1M1atões tJ. aol lc ttar. ao meSlfto tmnpo, medidas no sentido de s.i rlJTll supridas as omissões dos tezto• nonna~tvos ai vlg~r• ") ?' -

. JJETEN($0 DE RESERVAS PE-LO IRB ·: ; \

. ... :·' ,., ,,. . .

, ..·.·-· .. . _ Na;, ope,:a,ções .itas soc~! rládt1s saguraàoroa hti. rtgo~osa separaçao entre· seguro, resseguro• retroces~o. Por Isso m~•o~ dispondo aÔbre a oonatltul9Õo das ros~rva• UcnlC ~ $~ .~ . .,~ • ~~uçao n~ 30/681 do Con.s_•Jho. /!:!.e 1().(11,11 à• S•pros Priva dosi·"' n·o éiu · nbltsm·· !S.21 ••tabdlec• rese n,as distintas paro. aquel a'!.-. op~raçõtt.a . ·

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, ., ·, '·. Poa•ulrtdo r11séroas garantir rcrspo.a B4.l,, llldatl11a ~rl~a tle .retrocessões q~ lluJs aão .fsltas pelo Inatttut~ d• R•as•gun,a do Brasl-!_, a« . soot,1ela4t:- seguràdoraa no toca.11 t e a esaaa tOdavla, 110o··t•,• • o 11,aca,:rgo di promover a rsap11ctlva apl lca.ção dtnto. Easaa re••ruas .ao retida• pelo prÓprto I nstl tuto;1. ~~ tnawab, da• r-.•~ollt1t2• ·Jnv•r•N•• . ... . . ..

.f'W&do•, ª"

, · , .• · .. :. · TaJ ret~1'9âo de ; rt1s'1"1aS •qulval tt a depoatto, oon~blJ laado • 1,-,órporado ao Áttvo da• aoclttdades radoras. · - · · '· :.. ,.,, · ·. : ,. · · · ·, · i' · :: · · ' · · " · ,.,

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, Nos Ba.lan9os, tanto quanto no• D•on• t,rat lr,oa rt1ft1rent,11a a oonatltlilção tü r•••n,as, ooorn, que

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ctadaa, QpG,♦.t:• -ngJobadaat11't• a tnn•• • da so,,a da• Nepeoeluaa pqc

cdí,~«~··

Para 1f11tto da obaervâncta doe . tlla,,oalo lllà,....nte · anual das na•ruaa t eonloas • ai,uraào atrave• do c,t-Jo .,.,,.. a• çoes da_ R• s0Ju98 0 n o ).J3 do ~ ,aoo central do, Bras il,

Bl-38 Pãg.02

BJ ...38

Pig.03

ADMINISTRÀÇÂO PÚBLICA

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M.I.C _ __

MINISTRO CASSA AUTORIZAÇAO

1 '

DE COMPANHIA

SEGURADORA

o Ministro da Industria e do Comercio, Sr. Fãbio Yassuda, as

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a sinou Portaria cassando a autorização para funcionar, concedida Braslusitana - Companhia Nacional de Seguros Gerais, com sede no Rio de- Janeiro (Guanabara) .

·.

A Portar.ia, com data de 5 de janeiro e publicada 110 "Diãrio Oficial" de 13 daquele m~s, i pig 4 na 254, esti baseada, inclusive nos

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tênnos da Resolução nQ 15/69 do Conselho Nacional de Seguros Privados e no que consta do Processo SUSEP-1.739/69. to seguinte o seu texto: 11

0 Ministro de Estado da lndüstria e do Comercio, usando da atribuição qu~ lhe confere o artigo 94, allnea 11 b11 , do Decre to-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista os tênnos da Resolu.ção nQ 15-69 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como o que consta do Processo SUSEP-4.73969, resolve :

NQ 3 - Cassar a autorização para funci onar, concedida a Brasulusitana - Companhia Nacional de Seguros Gerais, com se de na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, pelo De ereto nQ 53.724, de 18 de março de 1964, e Carta Patente nQ 414, de 28 de abril de 1964, entrando a Sociedade Seguradora no regime de liquidação compulsõria, previsto no Decreto-le1 nQ 73 , de 21 de novembro de 1966. Fãbfo Riodi Yassuda . 11

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B1 -38 ,,

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ADMIN ISTRÂCÃO PÚBLI CA ' IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO OE RENDI MENTO DAS PESSOAS JUR!DICAS A Del egacia da Receita Federal no Estado da .Guanabara acaba de aprovar a "Escala 8 "de prazos para a entrega de decla. rações de rendiment os e de venci mentos das cotas referente s ao corrente exercí cio, a ser cumprido pelos contribu intes, pessoas juridi · cas, juri sdicionadas a esta Del egaci a. " A "Escala 8 publicada no "Diirio Oficial" de 12 de janeiro, ã pãgina 216 , abrange exclusivarrente os balanços encerrados em dezembro . t a segui~t e a referida Escal a: 11

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BI-38 Pãg. 01

Observações-:

. ·'Ao assu~-i r a p~esi.dê:n-~i~ "•do -I~~tituto de RessegUros. do J - L es de Oliveira det arou que o desenvolvi Brasil, no diad22, o_Sr.l â!\e~~ros e uma missão nque deve caber , precipua menta doaomerca nãõ engen oho nac,onta e ar e das -empr~sas privadas • - ' . uma .. vez que confiança mente, se impõe e apenas ela lhes justifica a ex.1stenc1a •

1 - A presente escala rião se aplica ãs firmas ou s~ci~d~des sujeHas

· ã antecipação do 'impõsto. Para estas pessoas Jur,d,cas, o prazo de entreg~e declarações serã no dia 20 de cada u,:: dos meses de fevereiro a abril conforme encerrarem seas balanços respectivamen- · te em outubro, no}embro ou dezembro. Na hipótese ~e bala~ços encerrados ate setembro, o prazo de entrega de decl~raçoes sera a 30 de janeiro, cabendo o recolhimento da la. cota ate aquela data, vencendo-·se as demais no dia 20 de cada mes subseqOente. No caso das sociedades anônimas que encerrem o- balanço em dezembro, o prazo de en trega terminarã em 20 de maio. · II - Lucro presumido: Prazo de entrega àtê 27.2 e do pagamento da la. cota ou cota única até 20 de março. ---

III - De acôrdo com a Portaria nQ GB 337 de 2.9.69 do Senhor Ministro da Fazenda, serã obrigatória a apresentação de declaração de rendimentos, a partir do exerclcio financeiro de 1970, ano base de 1969, para tôdas as pessoas juridicas de direito privado domici liadas no Bràsil, registradas ou não, sejam quais forem os seus fins e nacionalidade, mesmo que estivessem dispensadas de o fazer, por nomas anterionnente vigentes.

! : · ': .

Frisou _qÚe, para êsse f !m, ào ~RB ,. em_conjugação com a

,. .SUSEP" 11 t,ã ·ae compe.t ir a tarefa de_juntar-~e -ª~ gema1s empre~as -do . Sistema ··Nâcional de Seguros para fortalece-lo e habil i ta-lo a cumprir a~ diretr~zes ·governamentais".

\· ;

.........

t_ 0

" i 3

seguinte, na integra, o seu discurso de posse:

"Confiaram-me o Exmo. Sr. Prêsidente _da_Re~ií~l!~~ e o

1 Exmó. Sr. 'Ministr ó::da Industri a e ·_do Comerci o .a honrosa m,s~_ao_oei_..:a~~~tente ~:-l I'nsti~úto ~J. _Riji~~guros -~º .Bras,1 ,..:_col a~orar ~om os de~a:s 01:·gaos_ :ico~pe:.i

} ~t~~ -

.. · tente-s do Governd Federal na formulaçao e execuçao da pol,t,ca de _segu~os . .• I

Na ·etapa em que ingressa, posso afinna r que essa poli' . tica consisti rã na mobil _iz~ção de todos os ~eio_s,, •.d~ntro -~ .fQt~.""~? S~stema \ _,:_,.;crNac"iótí~l :ti'e Seguro~,_ para que· se realizem_celeremente ,~~-f:m:'t oda '~~P1en,tude, ! : 0~v"o_s -ot5jé'fi:Vbs· tràç~d:ó,s. ~in. 1~;1, .p~r_a_Jsse _ramo nobre.·da :at,v,dade .soc!al. . -As1 _r_ =--'"s'iITTt b 'õb'jetivo_f!fnâaimênt~.l ~ .~semp_r~..:Jl}'.'_es~nte, i-~m _nossos atos como s~ntese da o:tn1fri ~nl:ãçã:o· inin ·; steria 1 , ha··de ser ·o éfese~vo_l_v.,meo.to _do mercado nac, ona 1 - de seguros. Não como um fim em s.-i mesmo, nao como esforço indeterminado de ex P~.~Ão,:g~(tina~s uma _i_!'l}pO$.i~~P A~1 ~~~~do,: mas .-Gomo a resultante da mobiliz,a_::Çiréi..q-as . potencia 1idades. QELum mercado que .nos p~rtence de direi to, ::_ a traves :,.:'. ~i>i_t~~tabe·1.~c.i'nfento, 'ricLBu~Jfco? _d_a, qmf~a~ça ,qu.e deve ser in~r~n-~_e 'itQ; ·segu . , ~,O, como "instituto de · pr~~_iaenc,a e_proteçao fundado no pri_nr~?.,P\ ~~ ,~~-liáã riedade · · ·· r. J i •, ; " ~: · .• 1

BI-38 Pâg. 02

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a·co.;~icça~ db Govêrrio'·~ de

que essa mi ssão deve caber precipuamente ao engenho e arte das empresas pri . vada$, uma vez que ..confiança .não se impõ_~ ,e ,ape.oas ;ela lhes justific a a ex,s , '· r·~·t ênci à·: Dessa forma, ào· Instituto .de Ressegµros do _Brasil, como ':,e-nti dade , ,. ~gul ador a e s·u plétiva dàs transações de seguro, sob a êgide do Conse·1hc{ Na 1 cional de Seguros Privado$ e em harmonia com a Superintendência de Seguros 1 ~,P~ivados. hã d~. çompetir a tarefa :de_juntar-se ãs demais emprêsas do SisteÍ '_.: _'ma Na;~i~ry~r~f -~e~,uro~ para _for~al ~ce-:-lo ~ nabilitã-1.o a .cumprir as · diretri 1 . zes, go~e~~aní~o,tªt $:... Rel~va consignar, entretanto; uma advertenci a-: êsse tr~,ba 1 ·de .~o,n_j1.,m to t~ra por cert,ç, o preço da rnul ti p1i cação das responsabi lioades e dá reordenàçao das estruiuras ~a~to do setor ·privado como publi-:. co, f!tOis o progresso do Brasil esta a ex1g1r que se queimem etapas em todos ·1 i \ f ~-os setores de atividades . 1

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Ante~ de _terminar, .peço perm!ssão para referi.r"!me

es Pet 1a1·.ao ,r xmo; .sr.,.,. Mi,n, $tr.~. d?s Tran s pp r,tes_ ,_ Ma ri o Davi d And "'l.litZ~,: a f tn

,! ..?, -re~1st~ar, profundo,.,agtadec.1men-to pela , PPQ~l!Oidade que me propó.rcionou t Participar, na SUNAMA!l1, c~mo solaborador-·'durante qu·as.e· 3 anos A-lmiran \

e a1nda, recentemente, do Comandante !. , eMa_er~-º~e. de Macedo Saores daGu,maraes ..ext.r~ordinari.~_.obra. de ;emancipação -da Marinha ,e

'do

Çorp~1~o -~~ -Mel_]o,-

.. . /rc~n te Bras 1_1 ~, ra ,... c,:m s~b~ ta_nc i ad~ na. conqu i sta efe't; va , para. 0": 11ras i·1 , ~~ rce 1a a quê temos Pire, t o n_as rendas do mercado 1nternac 1ona~; ~ ,-;_fre. t!t ,~ .-,

BI--38

Pãg·. 01

_ . Agradeço ao Exmo:. Sr. Min!stro Fãbio,_-Yass·u~~~-r ,· ~ist inçao de me con fiar agora uma nova missao no Governo . Espe ro pod~ r _ _ ·ç~p ri-l a ~ a tont~nto·. _Para tant o, sei que pôssó con tar com o trad icio nal padrao · d! . competencia e lealdade dos Senhores · Con eiros, ._Administradores e funciona · rios do IRB e com a colaboração de-todosselh os componen~es do empresaria~o pri':" vado. Nesse part icul ar, as · palavras do ilµs tre Pres ,den~e da Federaçao Nacional das Emprêsas de se2uros Privados e ?.e Capitalizaçao chegam-me ~.como mensagem de estimulo e apo1_o. ·: . - . · · .

-. . Muito obrigado .a todos, ·

pre~ença nest e ·.' ato." '

AD MIN I ST RA CA O DO SE GU RO

L-- - - - - - - ~ - - - - --

llJ S E P _ ~

SUSEP EXPEDE Tf fULOS OE HABILITAÇAO DE C)RkETORES

os amigos qu~ me honram com sua

·,

.,. i-.

De acôrdo com a Lei nQ 4 594 , e e 29 d 2 .. t. nbN .de 19~ 4,. a Divisão de corr etor es de Segu ros e Capi ta~i zaçãde o, Se uros Privados -SUSEP- . acab a de exp ~d1r ~ovos d~--!iup:'.!'int end~nc,a _ de t 'l t t! l O-> .de hab il i taça o : d 9 · to de seguros. r a seguint ~ ,1 1, sta dos l~t~~6;~ p~~~1-cada no "Oiãrio Ofic i al " de 13. 1.19 1,oy•l-> ~º: reto res hab!_ 70 , as pagi nas 114 /15:

Em noiíle da ..inic iati pri.vada, o Presidente da FENASEG, . __Sr. Carlos Washington Vaz de Mello, saudva ou;.0 nõvo ~presidente do IRB. Disse :: :q4e ~-o 1-RB e ª~. s,qc1edades segurado r,s e.stãq}rm . . do engrandecimento do marcado segu rador. D.a, _a an~dos ,pelo propósito . éont1m nia e o entrosamento que .;empre t êm exis tido entrcom_ereensao mutu~; a hannoe ele e a clas se ·segur.ado - · • ra. n . -------

Foi o segu i nt~ o seu discurso: •~ 1 • :! .. . , "Como Presiden te da Federação Nac1ona-l- das_Emprêsas de, Scg_u ~Qf Priv~dos, ! ~nh9 ·a sat1sfaçãQ de saud ar . Vos. s a :Exc elên ci_ a, a~ia nç_ a ndo-l fie ·que tera · o apoio e a cQntribuição da -cla, sse seguradora no· desempenho da ho~rosa ·i~v estid ura que lhe foi ·confiada pelo Excelentlssimo Senhor Presiden t e da Republi'ca.

_ ".

1 \

1 1

ó Inst i·t ut o de Resseguras do Br11si1, cria do sob a insp

.i raça o patr iotic a' dé dotar-se o Pais de um o-rganismo de defe sa· con tra a eva. s~o _de divi sas sob a forma. da ·coloca·ção- exte rna resseguros, -·tem uma trad !çao de 30 anos de bens .serviços prestado~. a essadecaus a e ao desenvolvimento , '; do merc~d~ segurador naciona1 • . . . : ··· · . Entidade implántada .com rutu ra de emprêsa mis ta, o Inst itut o de Re·sseguros do Bras i--1 t em na verd-:~st ade .. plo dês~e tipo de ernpr êsa, cujo objet.i'vo não ê con~tituido autê ntic o exemo Estado, na execução de detennin ado serv1ço outro senão o. de..pen niti.r ·que de inte ress e pub lico , •se asso · ci e a inic iati va privada, para dest a adotar prpc yos que melhor garantem efic iênd á operac.iona 1 e essos e métodos adm1n1strat1 rea11zaç~o das fina lida des · .· · . - .} inst ~tucionais visadàs. · •. ,. .. :,, . No IRl3 , a as~oci ação e o Estado e a 1nic iativ a -pri . vada tem. ~ido, perfe:i ta , pe':"manen te e sobretentr • J do . ,as part es mas par~ o prÕpri o i nter êsse pt'.b-lico •.prov eito sa• não sõ para · ambas ,, : .. - .~SS ". élssocfoç ão , ·que -n30 se limi ta a fonnaçio . de cap ital ,_c_o ncre tiza-~e incl usi ve at ravés da co-pa rtic ipaç ão adm1n1stràt-iva, do que e ·exemplo à ·con sti tui,:?r:i . ~~ri tãr1a do Conse l ho Técn b!m assi r.i. n~ real izaç~o ~t: ~studos t écni cos em.co111um ico ·do -Ins titu to, e , ·· nas ·numerosas•,· comis,.:soes espe cial izadas . que aqui fu ncionam• . _ O IRO as edades seguradoras esti o .1nnanados ~lo . propos i to comum do ~ng rand~ci mentsoci o -do merçado·, s.egurador. Dai a com preensão mut u~ a hannonia e ·o ent rosar.nen-to que sempre. têm exis tido entr e êle ·e· a nos • s.a ;c!ass!. Dai p~~~r asseguta r a ,Voss·a Exc~ l ênoi ~ , nes• t e mon ento , a-cont1 -= . :· nu~çao dess e clima 1nas. rel açoes eat-re o Ins titu gue, e a c 1asse que ~ ·. n·o$~ ~-, Fede r ação r~pr~s~n to· qoe. acaba ·de lhe ser entr e ta. , , · ~ •♦ . . __ . A d~!1gnação de a Excel~nçia , -pel o br ilhanti smo de ·. ..sua car! ei ra na. serv iço publ ico, encoVoss ntroµ na.- clas se,s egurador~ .a mel hor· repercussao, c_o nsti_tuin do t ranqui!a gara a ~e que .. P J~e con.t 1nuarã entregue a quem tem ·~f:d !3nc!ais e cond i_çoes r ~r;:nti . ,.,,Ã,. ~a;·- l he a trad ição de enti dade mo dela r do· serv ito publ i co do Bras il . " BI-38

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4,22 5 ~'cpor P:.nho1t'O llurça • 4v.19k 4,2<7 C1:rloa To1:clrt, !'intG ..oio d.e .Alc:e!.de ,.Z!9 '!u!a ;;.,.., do llbuqu•l'<!u• ~oi th 4 ,2~0 :e~i& Bo=b& D1.u 4.231 J,rl•'- c.,.t.. hnhs · 4 ,232 ~ tonlo Joo& L?po4 ailll~,e• 4 .~:06

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l!i!l.1 Llo,, :.:, .T&!ao :!oa!oi :-o ds Car1i..l!1Q J::;/.c ~ i:~:,- e.~ SilT~ n;:.~a C;a!l1o S3!1 .•..Llc.01> 'l->•~~ra d!I> S117& ::e~l.ca:, :i.i c ~~~.'!na--m!q 1o::c1 Ao·::-cc l,.j r.;::.~ ~ J alva f .li,:,:;.~ ,.,.

·nc-·,;.::i~i.abur5(.• i! ..O. :lt: -:,~1

E.e~~t" Rooi f'll

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l!!n:c-:,r.oi.C> k.Jtocio dco !?ni:toG Oli-oiz,a

,~ r l i n u 1'..!!tonlo Eenr!.que <Juado. h-•1 U a11u- !lil'-3 R~:1~•• Violot• Soatta i!:irillho V1lc:o:, lt'Ct!e.-. .

Ji>c, llt,nt:» de Er1 Ho Liu Ho -Ca:z;v"1ho loaa~to ~?'O l',l'(,1""

Kebo Ver!a~1IIO Vollcl>rt· &eu,,,; Per<!irn Ribeiro .lqtl S&ltwo O-.durê'.91> ~ Velou o D1 Alb'~quorq1, • ·l i•l'91n1o q.. Cant.lllo FilhO

!n~Q~1o L>.iDo fl F'lor l&ni> 0<.valoantl da AnuJo ,;· Dl,;foir Jiai&.3s1

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Halo C'1br el d• Moro. >:>

llArta. Inoo8'lloia llaÍ-Una Pu.rinl.'•

Jóia Ct.rlot1 d.a Biln OahazsQ Pilho i::!-l~do Oor111c!.o Bod.rlguH de UJit!.d&

llol1o llonto1ro O.. Olivai:r•

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L'ouaa ~::ia Zc:hoe,rp•r Linhare• ~Bot~ l(az otoei Pl.nto lidr <h !'u h .&!!orla !inteno CJ1-...1Gc:ni. Ddaon Pi:sontél Z,.,it• Sr.a:,an. t:m.t\ 'h.·:i.vaoi;o:1 d• So-~:=•

J'=i" Salu do ~ 811ntoo Joe& I.ul.i !'.~ Soli&& D&nt-. J'cii!' úl1T• 1.~"

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2oa-ed! ~o d~ Crua P'"«•o• taauel t.v:;,.r,_iol

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3,9543,S;j5

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~. 351

a.c"to~ F1u,i{i,,,

R.Jan•.1:ro 0-.J.!lla~ D.J, !la~ l!,.tu~iro C~.:>inM ..:... ~io f ~:.lo a . J M eiro G'J.U:41:a..~

4, uu ,4.012 ,4.013

4.014 4,015 4 ,016 4. 011 4.018

4.019 4,020 4,021 4 .0~ 4,023

4.02-4 -

BI-38

Pãg .02

IM PR EN SA

JO R N A L

TENOtNCIA 00 MERCADO

PARA FORTE COMPETIÇ~O LUIZ MENDONÇA

"' 1 1

Fala-se em acirramento da concorrência no mer s e ind icia s de que tal cada segurador nacional. Hã, realmente, fato aconteça. ·Ate fins de 196 6, o merca~o funcionava a duextensa, profunda e ant i ras penas, com sua normalidade alterada por cara ter obri gat õri o, o si"stema ga problemãtica. Surgiu, então, em mais o dec lini o que ocorda cobrança bancãria dos prêmios. Isso , e da entos pri nci pai s ria no ritmo infl aci onã rio, tai s for am os elem cado. restauração do equ ilib rio operacional do mer Os dois exercíc ios seguintes - 1967 e 1968 de longa data desapareforam de calmaria, registrando-se resultados s novos começaram a sur cidos do cenãrio. Em. _.19~9, ent reta nto , fato a no biênio ant erio r. gir em ameaça ã sal uta r tendência que assomar

Chegava ao término o processo trie nal de ino pela Previdência Socorporação do seguro de acidentes do trabalh teir a, provocando no mer cia l. Estatizava-se, assim, importante car sua arrecadação glo bal . cada o impacto da perda de cêrca de 30% da

t cla ro que isso iria torn ar-s e fat or de exa-

avi a. De acréscimo, socerbação da concorrência. Não o Ünico, tod operações, inic iad as um bre viri a o incremento de si nis tralidade das abilidade civ il de pro ano ant es, do seguro obrigatõrio de respons Incêndio e Automõveis (se pri etã rio s de veículo s, bem como dos ramos de de expansão de rec eita guro de danos fisi cos ), gerando a necessida es no giro financeiro para atendimento das alterações da1 dec orr ent das emprêsas . ad Em meio a tudo iss o, dois outros fenômenos e estadual), organizand; vieram. O Poder Públ ico (nas ãrea s federal e de empresãrio, numa in companhias de seg uro s, passou a trav est i r-s por não sup rir lacunas o; tervenção desnece ssã ri a e inconstitucional Bancos, vislumbrando deficiênci as da inic iati va privada no seto r. do, passaram a adq uir ir o no seguro talv ez um bom f ilão a ser exp l oraas . contrõl e acionâr io de companhias segurador BI -38

P:iri

UPP¼# !J

----------~ Hio de Janeiro,28 de outubro de 1969.

Aiterou-se, por consegu'inte, o quadro da competição, .aparecendo novas fôrças no mercado com capacidade de pressão para tornar ainda mais agressiva a concorrência. Dir-se-ã que a livre competição e apanãgio do regime da i niciativa privada, o seu grande trunfo para sensib1lizar e favorece r o interêsse público, por que dela resultam o barateamento e a melhoria de qual1dade de bens e serviços. Não hã duvida de que assim seja, mas em têrmós. Levada ao paroxismo, a competição pode, ao contrãrio, conduzir a uma deterioração qualitativa da oferta, particularmenté no setor do seguro, onde os preços de venda, ·se descerem abaixo de determinado nivel, tornam-se grave ameaça ã solvênci~ da emprêsa e, portanto, a garan tia do publico. uma Portanto, despontando agora sinais de concorrência mais agressiva no :nercado segurador, cumpre diligenciar com urgência a adoção de medidas que evitem a evolução do fenômeno~ ra um ponto critico. A FENASE3, estruturando-se para tornar a

pu-

blicidade e as relações publica; como ativi_dades de rotina, começou a realizar campanhas (duas fora n feitas em 1969) que podem tornar-se, com sua continuação, 1nstrument)s de gr1nc a importância para a expa!!_ são do mercado. Modi ficando..:se e incre:,1er."!:at,do-se a procura de seg~ ros, sem cfüvida que isso c0ntri buirã p1."a aliviar , grandemente, a tensão da concorrência. 1

Senhor Diretor: 1 _ Apraz-me examinar a co Lsulta enfeixada no memoran

do nº 073/69, - que versa sôbre a Resolução nº 11/69 do Conselho 11a dos sub-i ter:s 7.1 c i onal o"e s e ba-uroC'.., P1,ivados -- - ·, , pa1,ticularmente acêrca e 7 2, que indicam os beneficiários da indenização dimanante de si" ·r1 à . · 1 cbs n,.s~r o coberto- pelo se~uro obri }atorio de res?onsab·~ 1 i 1 ~ a .e c1v1 __ pr oprietá.rj_os de veículos au ton otores de vi;J S t errestres• 0

2 _ Antes de oferecer· o meu pensamento a respeito

ma t éria fo cada, me permito expender alglL'T,as considerações, que envol vern a convicção de q_ue o cerne da meneio.nada matéria, mereceu por parte a.a l~e soluçã.o nº 11/ 69 mel1-:or tra ta.mento jurio.ico, do q_ue antg_

riormente ocorria nas Resoluções n9. 25, de 18 de deze mbro de 1967 e nº 37, de l f: de riO'tembro de 1968 , editadas pelo °S': ré gio Con'..3el1-o ::a cion a l de Sepn·os Priv2.d os.

3 - Ê que o estudo a.a He s o lução ~ º 37 prec :i ta e.o, a.o Co H.S.F., que estabelecia normas de re [;ulamentação do se g'...1.ro obrigª tór i o acima mencionado, susci·ta:va entre outra.s q_uestões, uma ·que rg_ a l :1ente impunha urna anállse séria e i rrmortante , pela s suas i r:-t!)licar,o~ -, e s no camno d o d·ire it o. n,.,e f i· r o-m-e a o i· tem .. 7 da sôbredi ta He solu.

ção, ~ue assentava o seguinte princípio: n I NDBI-'.I ZAÇOES

LIH!'I'ES DE R~SPOl'ISABILIDADE

No caso de ocorr~nc ia do sinistro em que

{mico veícu lo envolvido seja o es ::-iecif:i.ccido

Ac reditanos, por~m: que isso não basta, e que em outras areas do Sisterr-1 Naci)nal de )e~uros Pri vados , pe1as quais se distribuem e exercitarr outra -; atri bt í,;c:ns de natureza extra-sind2_ cal, tambem o problema es teja s:ndo eq~ 1::~unado para o encaminhamento de medidas adequadas. BI - 38 Pâg . 02

na apÓJ.ic c ou no bilhete de s e:::uro ,n Sociedade 3e -:ur ctdora efE:: t uará, por pessoa vi tim§,.

da , o pn r;a111ento da s indenizações a se guir especificadas: ,.. . se -:u r-ª a ) em c ~ so d e i::·:orte _ a i• m~or t-ancia da, aos h e rdeiros l e:;ais;" lis aqui exp"r.'essão q_ue t anbé rn er a u sada. na I\esoluç§.o n º .~5, de 18 a.e , dezembr o a.e 1.967, que a ::;u ç a. a mente do interpr ete, em função da fi n alidade e nr. tu:rez a o c, s0. 0_·, ~_ro de nue s0. fal a: 1Ierc1eiros Lecai s 0

Li - A e x i1r0ss ão he".' ·1e i1.'o ::: J.c, •ais , n r:l-11t0:,_J~1.c_i_~ , é cl.r-: "'J r-1.::· e z a ·--.-_,., r "i_, l-; c:w a C1'..1° ~t fu,.,., ,-_ t ., -- ·--·.-, ·•w n , ·:i.a is ., u e -., clÚvi--'l as d.e - ,J e on,-. e i t )S º :'o e:"1_ta:: t o , o h~·oc: n,:,<o ~;,;d:;__":_:'.',., í."Ct:,. t i O ce s-2..:1.t_j.__,,'1., e 1..a]·J_â. iO

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::': '.):.·: a , por mais explic i ta , r.m1.C"',' -1 ::~;'c-,; ~,- 1.2.r'a j ué!.:.ciosa ap-·:·cciação -

- 2 -

aprecia ção de seus contor nos, para fixaçã o de seu sentid o. Aliás, o velho aforisn o in claris non fit interpr etaiJ.., Q, esbarr a em lição de ULPIANO. em verdad e, em derred or dessa ma téria, o doutíss imo BENJAMIH .DE OLIVSI RA FILHO, prantea do mestre , in "Introd ução à Ciência do Direi to", prelec iona, in._ver bis: "Relev aria, no ponto, notar, com mais acêrto , que o concei to de clarez a não deixa de ser relativ o. O texto pode ser claro em sua. expres são verba l, posto obscur o e amb{guo na finali dade a que visa. E pode a clarez a ostentar-se manife sta com relação às hipóte ses geralm ente ocorre ntes e, de súbito, anuvia r-se, toldan do-se de incert eza, em face de um caso novo, discre pa nte da modal idade comum". · 5 - A expres são herdei ros le gais, obviam ente, se de~ tina a enfeix ar os herdei ros, como reconh ecidos em lei. DE PL.áCIDO E SILVA, 1n "Vocab ulário Juríd i co", volume II, a res peito, após enuncia r a noção do têrmo herdei ro, assim se manife sta: .. "Mas, na linguag em jurídic a atual , nem soP.ient e oque se ~ncont re prêso pelo perent esco a o faleci do é havido como herdei ro. Como herdei ro se r epy ta i gualme nte tôda pessoa que, a título univer sal, suceda o de cuju~. Dessa forma, herdei ro tanto design a a pessoa que sucede por fôrça de lei (leg í timo ), como a que sucede por dispos ição do testam ento (te stamen tário). Tanto basta, para que se imponha a condi _ ção de herdei ro, que a sucess ão seja a título univers al ou de parte a líquot a da heranç a". Assim, a expres são herdei ros le gais envolv e tão-som ente os descen dentes , ascend entes , cônjuge subrev ivent e, colate rais, de acôrdo _ com a or dem da vocaçã o heredi t ária e ditada no artigo 1.603 do CÓd1 go Civil, ou abarca também os herdei ros testam entário s? Para a men cionad a Resolu ção os testam entári os estavam inc l uídos na expres são herdei ros le gais? Entend o que sim, porqua nto o concei to de herdei ros l e gais Ínsito na Resolu ção citada , deve ter se inspira do no dispos to no artigo 1.526 do Código Civil, que precei tua:

"Q.JiJ.:r:~ito de ~~:L&..U:....r.epara~ão, e a obri gação de pres tá-la t~ans rr:it§.fil..-...:.5.§Jom_éL_~~ranç~, exce to nos casos que êste Códi go exclui r". Ora, se o direit o à re paraçã o se transm ite com a heranç a, é claroque nas hi pótese s , in __çoncreto, em que a heranç a seja recolh iõa per herde i ros te ~tamen t,rios , a aplica ção do a rti go 1.526 do C6di eo Ci vj_l será corret a, cw-11prin do notar que o Antepr ojeto ao CÓdirro de ~ brigaç ões a ~re sentad o pel o Profes sor Gajo Mário da Silva Pe:eir a ~

..- 2 - Ps:reir- a, reaviv a o rr.esmo pr incÍ.pi o, não agasal bando apenas , a frase 11 exceto nos casos que ês te CÓdieo exclui r". 6 - O artigo 1.526 do C6d igo Civil se entros a co~ o artigo 928 do mesmo estatu to , q_ue estabe lece q_ue 11 a obr iga ção , nã.osendo person alíssim a, opera assim ent~e as partes , co~o entre os seus herdei ros". f eviden te que o direito fe o credor exigir , corr~ s ponàe ao dever de o_devedo r pr e~tar (art.15 26) . O vi r..culo l .:iri rracion al, desta: cte,abrar..r,e o sujei to ativo e pass i vo, ben eomo os respec tivos herde:i.I·cs.

7 - Cur:1pre ressal tar, -:,_ne o s_e gu.ro obri?a tÓrio <le re§. ponseb ilidade se c?rnpadec~ com o conce ito de repara ção de dano, ga~ r antia de ressarc imento , E·stando ass i ~". pre sente que o seu f undar::e nto não é de fundo hered i t { rio .• A r espons abilida de civi l se ins nirano saluta r princí pio da r E•paraçã o. Essa verdad e jurioi ca s e ha~r.\onj_ ze. corr a idéia de q_ue o seguro de respon sabilid ade civ il é um s e gu~: rode garant ia, e não um seguro de dano, i d e..13~, objeti va eximi r o " · 0 , aua~do tive s se de re ~ · on1 · 1 1· t-<lr o seu pc tr1m segurad o de ver " pe r 1c. • 1 sa · O também o dano c ausa~~ no dizer de AGUIAR DIAS ' obJ·eti vand , re ir a v{ t · nem serr..pre seria , ima, ao asse gurar- lhe o ressar cimento, aue · Poss 1vel s O re parado r, sem seguro , estive s se em inso lvabili dadec , e Vem a pêlo o pensamento do Desemb ar gado r SERPA LO -PEs , cuja memóri a sempre . ' r~ as mais sincer as homenagens in _ me~ec~ • . . "Cu rso de 6 assim defend ido: ' ' • 37, D1re1 to Civil" , vo·1 • v , pagina "Mas quais os herdei ros que e s t ão capac itados a pedi r essa r eparaç ão pelo d.ano c ausado comª mo~ t e do sucedi do? Entendemos nós não se c a r acteri zar, no caso, um genuín o direit o hered itário se não um dire i to própri o: o result ante do préj~ iz; • :-t · morte do " de cuJ·us" • Assim, càusad insuo , o pela c luidos entre os que , sucess ores, podem pedir e~ sa indeni zação, aquêle s que rec ebiam da vítima ' ' um a '1·io necess ario ·~ a su~ própri a subsi s t"enc1.C,.9 ux1 fj • 1 P or sso ~r· . auram em 1' imciro lugar os filhos mg_ • -o ' - · nores, que ficam despro vidos em rela ão aos ele ç mentes financ e iros indi-- spensa 've i s a, sua sobrev i,.. :enci: eAedu~ ação. Por conseg uinte, os descen deu ~s so tem direit o a essa indeni zação pelo PºrÍo > ~ do da menori dade e dentro nos li_mites provav eis. , da Vida do "de cujus n. No to can t e as filhas , a _ . despei to de certa jurisP rudên . e ia em sentid o cont ' . 1i·m1t d emos entend nte gualme i rar10, •~ a o o seu di , . ,. . t re i to ate o moment o em oue con raem nupcia s ou _ se esta ~lecem de um moao i. n aepend ente. No mesmo caso estão os ascend entes quando viviam de ali mentas presta dos pel_o "de u e -jus" . Decidi u o Tri

. . ), =

__ - J e:;__- _ ..

,. "Tr ibu na.l de Se.o ?a.ulo cue o par en te col 2. tera J.i não tem dir ei t o de ped ir ali me nto s em vir tude do fal ~ cimento de oue - m não lho s dev ia . ( .Ac .da 2a. Tu rma do T.J . de São Pau lo, de 5.2 .46 , R.T .no t.1 65 ,p. 6~6 ). Es sa liç ão do ino lvi dáv el SERPA LOP 3S, no s r eve la de for ma cla ra ,qu e a ind eni zaç ão por r esp on sab ili dade I civ il não dec orr e de um 11 genu1n odir eit o he red itá rio ", se não de um dir eit o pró pri o.

O dou tíss im o AGUIAR DIAS, em sua fes tej ada e res pei tad a obr a "Da Re spo nsa bil ida de Ci vil ", volum e II, pág ina 836, diS . cor re a re_spe i to da nat ure za da açã o de r epa raç ão de dan o, fri s ando não ter a mesma, nem car áte r her ed itá ri o, nerr. c ará ter al i me nta r, prQ .. ica clamando mui en fat me nte : "A ind eni zaç ão,- ain da quando por m@ tte de ou tre m, é rec lamada j_ure pro pri o. Co nst itÚ i rep ar a ção do pre juí zo irr o gado a.o tit ula r. Nen huma dif icu lda de sus cit a o :pro ble ma, quando se t:·a ta de :.:-e par açãoà pró pri a ví tima. Quando, porém, os benefi ciá rio s são aqu êle s Que se apr e sen tam como ati n3iào s pe lo pre juí zo del a r e sul tan te, h' ten d& nci a ~ar a ado t~ -se um •::e doi ~ pon tos de vis ta, que con sid era rno si gualrr.e n te inf und ado s: o de que a inden7.za ção tem c ará ter ali me nta r é o de que , ao rev é s , tem car áter de her anç a ". Logo a se cui r, con tin ua a liç ão :

"cl are ciment o pre limina r sÔb re a na tur ~za no , ou se j a , 0 pro ble ma de est ab ele ce~ a que m-

cabe a inr1en i zaç ão em c aso ae n:.or te, ou, numapal avr a , sab e~ e m QUe m rec ai o tit ulo de su jei -t09 . .v. 1. vo ~-:'l a re uar a~ê.o. Es tão , en nr i me iro l u • -;; gar ' os par €•n tes mai s pro' xim · os d a a vi't·m i - ' ist o é, 03 he - : ·de i ros , 2.s cen de: ltes -e des cen den tes , o ~ · e a~ pes ~oa s con J •.l~e ;:, ~ · dir eta me nte· ati ngi das , pe lo d~ sap are cimer:t o. Qu.:1.nto aos pa ren tes -p rox imos, nenhu:-na ri i f i cul dad e oco rre e é pr ec i samen te a dif iculdar1e o o.ue se ev i ta, co nsc ien temen. ~ qua ~do se res va la par a a co~ odi dat e, )U nao , •. de d~ teo ria ali me nta r º As dú vid as , e das ma is int ric acl as, s urg em do aba.nd ono dês se círcu lo l i mi ta1 o QÀe se c on sider a ª fam ília prop riame nte . t di ta . EP.l rel acã.o a ela , o pre Ju1 .zo s e pre sum e , ~ , n o , t an to ma ter ial con o reo ral de rr.,) ao que o , aa , dis r, an sa q_ua J.a_u er demons tra ção , alé m da d o f a : to !) Uro e SiTt'.1:)18 S d D. mort e do pa ren te. Fo ra da ~ , . e pr ec iso pro var que o dan o re3.l~nent e se ve rific ou " .

E~ ou tro pas s o da mesma obr a , ace ntu a, ex uro fes so: "O l aço a·e par ent esc o não é de cis ivo pa ra a ag_

· ~1. ~-b J.· 1 J.· dnd ffilS "'· e

da açã o de rep ara ção , t ant o do dan o m~ ter i al como do dan o mo ral . O dan o ma te ria l res ult a de les ão a•j _nt er- ess e pec uni ari os , ao uas so aue O d~no mo r a l dep end e do laç o dea.f eiç ã.o .ni mo r tos q_ue cau san , al{ vio e não a fei ção aos par ent es. Sem a Q1 1.al jda de de par en te, é po ssí vel exp eri me nta l' do r pel a mort e de .•

"Nem um nem ou tr o cri tér io_ , porém , informam cab a]. mente sôb re o c ará t er r eal da rep ar a ção . o dir ei- to a est a é par te int e gr a nte do pot rim Ôni o do pre judic ado . Por oc asi ão do dan o , c ons i der a-s e como r~ tir ada dês se pnt rim Ôn io a par cel a que , reg ula .rmeo. te ava lia da e afi na l con ve rtid a em numerá rio , a &le vo l ta ~ pür a rei nte gri -lo , em for ma de ind eni zaç ão. A pri va ção,_de aliment os . é , sem nenhuma dúvid a, uma con se que nc ia do dan o. Mas , alé m de não >,. ,._ • , ser a unJ .c a con sequen cia , nao e o pro, pri• o dan o :e.s. te é a su pre ssã o, aca rre tad a pel o a to pre jud ici al, ao comple xo de b-:-, ns mat er iai s e mo rai s que r~ pre sen ta a ex ist enc ia do ent e que rid o. A vià a humana re pr ese nta er-1 si ·1esma um bem , cu ja con sid eraç ão não po~e e s t ar su jei ta ao fat o de po ssi bil i tar , ou não , a l i ment os àqu ele que sof reu por vê - la des apa rec er" . Ao tra tar do suj e ito ati vo da rep ar açã o, as sim se exp res sa AGUIAR DIAS, j,,ns is v~j) A

..1.§.:

" Toc:-.J.r•·: os , ent ão, o s e c: 1 md 0 pon to en tre vis to no

e.§.

alg uém".

8 - Ex em pli fic and o seu non to 11e v:i. ~t a. er:i de rre d or du mn tér ia de rep a.r a ção d o da no , AG U:1'J=l. DIA S sub linha os se gui nte spri nc Í pio s:

"~ a s sim que inc l uirno s c omo tit ul are s da ind ~ niz açã o os p a:i.s , a ind a que o f ilh o mo rto se ja menor e inc a pa 7, de t r 0ba lha r; os irm ãos , qua ndo a v i a a em comu_rn adm i t a a c onv ie ç~o ele que so ~'r er ar:1 dan o de nat ure za ca:"l a z de faz er atu ar o sis tem a oas r e par ·..1.çõ e s ; a con cub ina , em de ter·mi nad as con diç ões , etc ". De s t art e, ve r.10s que n ad::i ob sta nte o co uc eit o ele hp·•··dc jro s l eg::.: i s r§l fug i r ao s ent ido de c onc ubi nat o , o f a to é oue s ur ;~e a idé i a do c2b i l':l:nto ou não ae re par ação à conc u"t> ina , pe la mor t e do amá sio em dec o.r. 1>e n cia de des as tr e de t ran s !)o i:·te . Votam con t:r- a e ssa pos sib i l ida de <le

de ser inden izada a. concu bina, i :AZEA1.3D ET l-1AZEAU D, sob o f undame n to de a me sma não d ispor de um interê sse l e ; Ítimo , ari~um entand o AGUIAR 9IAS que há ne s s e ponto , confu são entre int ere" sse 1 e gi' t l· '. '.: O e I ..-,-, ,.., , o p·..,c: tiI tulo le g1t2.mo .~('T"":'.AP. l·S se 1'".l"() . Por outro l aco , S.L'.,n :'...._ L .u e .'1.~ .L , !}T · -·~ .- -

- ae ~ d epenaAen eia econÔ ôica e de rec eber inden ização ; a c onceit uaçao . . ber.ef iciári o, nos têrmo s do insti tuto de res ponsa bilj_d ade civil , muJ.. ta vez não encon traria a cústic a no setor do s eguro em pauta , por _Jre s são h erdei r os lf~ai s q~e a anti~ a Resolução usava . r"Aor ça. ~a exY

nunc iam favor áveis à outor ga de incl enizaç ão à concu bina, em têrr:1o s, vale dize r, desde q_ue f unclar. :er.tos e ircuns tancia s , morai s e vál i f..o s,

der :ouri

assim aconse lhem . Cauda losa jurisp rudên cia ex iste., tecend o lof.OS debat es em decor rência do g__oncubina ty.s, inclu sive no toc a nte ..a :p3.r_ ticiua cão da conua nheira na heran ~a do concu bi no (Emen t~rio Fore nse n~ s :165 , 179 ~ 221 ) , uma ve z pr ovada a corr.unhão de interê sses ,

prind. u:

Vem 'a c olaça- o a o~or t ,·1 ~1a e b:.':'·_i 1:- ::- nt··. ent:,:- evista .,. , · ' a· v i o··:-:.. 1~ t ,~ -pc:rio . . ic o 11 0 Glob o" , n_,elo ?rofe s sàr Dauto r 1:~ assie se ex"Onde não há dano , não há o r. ev9 r de res::;a rc ir, '.?.~r:--~~ 1':_'J.~ pr e 58n te :_ cul_~::. . de Civil , o c ~usad o~ ~o ato pc lido 2. ::- ~ ~ t i tuir o le sa00 a o est~-'.do 9.nter i -

com a cons titui ção de uma socie de.ci.e à.e f a to , d~ Gue fal a a Sú mula da J uri s:prude" nc ia Predor :ünant e do Supre~.:o : 1.•i bunal Feder al, enunc.1.. a do n º 380 : 11

... 1••• , ,.,,10 ~" . - O <', "'~ "' :-·o.,.._ ·e, e. :·.!:-,e·· r O •'., L ·<, ·~ 1v. .. ·.• • · o· ' -· • - ) e - " !" -z.:.1.çi'io . ' · sera, p a ga <-lOS ·ne:r d e:i..ros ua v i' t 1ma 1. :-ico.2:: ...

Cor.ipr ovada a e xistên cia de socied ade de fato e ntre os concu binos , é cabív el a sua disso luç§:o j uc'! i c ial , c oT:i a p 3 r tilha do ps trimÔ n:i.o a._i quirid o 1:ielo 0s fÔ;.>ço comum 't.

suces sório; se gundo , porqu e os herde iy,os, muj. tas v~zes não se r ão os preju d icado s. Se não va jamos : se falec e o r:-1::l.rid o, a v iúva n a d a r ·- ceberá , haven do f iJ h os, aind a qu e bem situad o s ~ª vi.da . Gomument e, o dano afeta a n_uc m nem Sê,.

...

ap r e goa:

(!Ue r se a pre s er..t t\ co~~o h c rdei ro, c o...:o t·=:: :be, ::.-, _1::i c r.::: o .aa concu bina, que t em d iriji to à r e pa~

"Em c aso de acicte nte do tra ball10 ou de tra.ns po · te , a c ~nc 1bina teM direit o de se r inden i , . 0 , se en t re e~es ", - zaaa pe l a ~o r te do o~as1 nao hc.v i a i:n!)cd i:.·, ento p:.ra o m:1 tr i mÔnio ".

g3.o .

I mpor ta dizer que, qt.W.r1do a juris pruc.ê nc :a recon hece o cl ire i to da c o nc u b i na a par ticipa r oa. h e r a nça f o co::-·ra nheiro , se basei a na socieda de de fa to que porve ntura es te j a pr ovada ; não hJ e m t a is j ul gados , c.irei to com fur:do h e re ditári o. Em conse q ue... ncia , o acide n ·e

•·. :i.uêle que de pende econô micarr .ente da vítim a , como nos c asos de viúva e de c oncub ina . "A c on

~ E'!' lY''eci. so s1.1b J.iru" ~2.r a impor . t"·:r..c1a . d o se guro 9 - ~·~·;ao e rr! aprê ço , b a star.a.o 1i ~er aue a sua e l ev.;nc ia ati n f, iu. a tão ale .. v ant é.tdo esc al5.o, au12• se b1r!:ou o b !'J.ga t or ' .. ; o , .êJC-vi.. . .::__gº-. 1 . §.. O que sevia , ante a quela ResoJ.vçãn n° 35 , assi:n co· io a anter ior , de n º 25 , era o se ~uinte : se o bcrof 'ci~ri o não f6sse herde ir o , não poder ia-

•

..oonsa bilida de Civil nio é matér ia de direi to-

b i lida.d e c i v i l, diant e da cláus ul a r. e rde~.r o s l e gé!i s,(vi s t o <µe concubin a não é herde i r o }, expre ssa na Resol ução nº 37.

-l

re en zraví s s i mo êrro. ~rimeiro, porqu e ?tes -

Nessa s rápi ~as aprec ia çõe s de ~uo me ocuryo , n~o c s be maior es per qu iriçõ es e:i1 tôr no ào cH :rei t o r]c. c onc ubina à in<'!enizo. ção po:r r c s ~cn , sabil:- dac1 e c ivil , eis que o 3 1 1:110 ::ntr., r :pr •:: ~e d a s Le i s no Pa.is , o vQ l e ndo Suprem o T::--ibur.al I'edc n ü , r'o v,, r 1-:.ete nº 35, da Súrml a , assim

de t r ans port e, . cuja vítim a fale ça sem deixa r herde iros, criar i para a c c,nc ubina , r:os :-:olde s conce bido s pe l a. SÚ.mul e. - enunc iado nº 35, djre ito à r epor ação pelo se rur o ob ·i cat6r jo d e res~o nsabi J id a r:l c civ il'? Jesde <:"J.c os ~·2,to s r r,vele:-'i , u--. ac on te~:· ··,~:--t:: '' ·1r. ~.;:: 0 , c n11 · d e e sc-.;s a , i n.1u sal idG.de , aus e" nc 13. . s t·1çn ..1o nre JU1zo . ' • , h.o.v e r a, po S sib :i.l l dade à r e pa r ; çã o , n os tê r mo s c oncei tuai s do i ns ti tu.to de r e spcn sa.ni licfad e ci.vil . ' :fo ent.'.J.r. t 0 , t oê!os os :rs auis j to s e porme nores atED di dos , não abrir ia e~san cha a' i ndeniz Pção , pe l o se &uro de res ponsâ

I -

trario sensu11 , se ninguém dela depen dia não há o qu e i ndeni zar , sob pena de c omer ciali zar - se o cadáv er". 10

tsse conju nt o de idéia s onde pulul a m fundam en t os

de direi to , · deve ter c ontrib uído para que a ma téria sofre sse nôvo e , minud ente reexam e , com vi s tas 'a sua evolu ção, do que r e sulto u, me lhor equa~ ionam ento d o proble ma. , ., 11 - Ass i!Tl e q ue , J a ago-rn , ~ 7-V _i da Resol ução n o 1 1 ,

d e 17 fie sete mbro do cor re n t e a no, 0 cÔn j u ,··e supé rstit e, o s f ilh~s , outro s he rdei r o s, a cori.panhe ira da vitima , podem f i ~urar c·o1:10 be 1~e-

ficiá rio s dn~-ue l e qu.e falec e u s ob a prote ção r:lo segur o de re snons abiJ.i dade civil . 12 _ Após e ssa dir;re ssão , que bem reve l a a r ele v ôncia do tema , pa.s sarei a respo n der a con sul t :.1. formu l a da, ob je t o do roemo-

cer:

,7.1 _ o pagam ento ria i n.::en1.

~ zaçao

... t ·e:e U_s . do à vítim a ou, er:i. caso d ,· morte , ao cônjugesup~r stit~ , aos filho s ou a outro s he r deiro s l egais , res!)e i tada es t a orde r.1 ·e media nte a con,ro vação da res pectiv a qualia ade . ' Per~u ntarno s : Quais são os docu.>:1entos Que a Q:m ---~ - ---' · 1· r .,.,., r~ panhi a dever a' exig a u~ ~ fiel a ··.:, endi'mento prese nte dispo sição? , 7 .z _ A inden iz~ção por mor t e caber á à campa · nheir a da vítim a, nos casos e m ~qu e a l e;::isla ção da Previd ~ncia Socia l a admite co~o bene ficiá ria de pensão .' ?er_gw1trn.ê_: Quais s.3.0 ·os casos em que, de a c6rdo com a Previ d~nci a Socia l , a companhe ira da vít i ma poder á receb er a i ndeni zação contr_ s tual? 11 " ... Quand o .o pogamen t o· L>"' ~or e1e vuad o

se.ra,

'a v:ft 1· '" ,,.,., a, · pa.r ece-me a_ue dúvid as não

ocorr erão. ri~:q_ue t a nge aos demais, exig~~ -s~_ - á :

11Ao ç_9njup;e sun~r!;>_tj. te: certid ão de casam e nto.

Aos filho s: certid ão- de nasci mento (ou de cª ~en to) , certi dão ae ·casamento dos pais, a par da de ' Óbi to do outro cÔnjuge, que não a vitim a .do , s i n.is.tro ;' ,: Aos ojltro ~ h_e_r._dJLl,.r..QJlj__ 1e...&,a_i ..§.: cer t 1·do~e s de o'b.1' to ·da vítima- e · seu · cronjuee , e prova do casamento , afora as c e~tidõ es que prove m o paren t esco entre a vítima e o pos t ulant e da indeni zação . Convé m acen t u a r ., que O c ônjuge supér-s t i t e , :-os ·f ilh o s e 01.ttro s herdej_ r os , ~bservarfio , com vi~ta s ao auantJ.iin indê~ i t ; r io , e ssa·o r de n de ·"' ia prefe renc .

Admito , outro ssim, qua para r e sguar do dos a ltos i nt er 6sses da seeur adora , e f -i de lidac'lG no adimp l ement o do contr ato , bem como p:1ra observânc:i. n. a rigor da T'G({l l] o.mont,1,;üu cun tldn. na Hesolü ç5o nQ 11/ 69 , em deter ni naélos c ~so s , o. emrirê sa preci sará de docume nto f i r mado pelo bene f iciári o e r cce bedor da indenl zaçB.O , coloca ndo-a em posiç ãopn-r~n t ida , contr a ~o ssíve is exped ientes ~e rr~ r, , por parte do in ' .. teress ado . A docu.men té;!.ção of~r ~cida , 11ode rá conve ncer de que a i nde

n:i.z:tcã o deuv~- ser pno-a ao intere ssado QUe a r oq_uei ra. E se outro i:o:0 tulan te poster iorr.1 ente preten der a sua cota- parte ? Assim, deve a S§. curado ra, prevenj_ndo e conju rando casos que tais, acaut elar- se cc!Ildocumento subsc rito pe l o inter es sado, faze ndo a decl~ração que p cnh~ a emprê sa a salvo de dúvid as, inclu sive com aceno ao f ato de QUe a decla ração é fei t a, par a os efeito s de direi to, com respo nsabi lidade civil e ~enal . -to que me ocorr e dizer , com atinê nc ia ao sub-it em 7.1.

1 1 1

1 1

1 1 1

1 1

13 - No q_u.e conce rne à segun da inda gação , que se circu nscre veao sub-it em 7.2 da sôbre dita Resol ução, deve ser dito inicia l~ent e, que o têrmo "companhei ra" não const a expli citame nte do texto da le gislaç ão previ denci ária. O que a lei fala é "pess oa designada 11 . As sim, pesso a desig nada é o gêner o, e compa nheira a espéc ie; ê ~t e e sclnrec in:en to se impõe , eis q_ue, a pesso a desie; nada pode perf ei tamen te não ser a compa nheira . Para melho r visão do assun to, in _lirillJl.e, deve ser trans crito o arti8o 11 da Lei nQ 3. 807, de 26.8.6 0 (Lei Or ~ânic a da Pre Vid8n cia Soc ial), dispo sitivo êsse q_ue tem a redaç ão da da pe l o a r t ;_ go 3º do Decre to-Le i nº 66, de 21 de no vembro de 196 6 , insis verbis~ "Art.1 1 . Consi deram- ~e depend e n t e s dos segur aà.os , par.: os efe itos de sta lei : I - a e spôsa ~ o _m?-rid o invál ido, os f ilhos de n_ua lq_m .' condi ção menor e s de 18. (dezo ito) anos ou invál i dos, eas filha s sol te iras de q'J.a~c1_11er condi ção menor c s de 21(vi nte e um) anos ou i nváli das; I I - a pe ssoa d esign ada , que , se· do sexo masc ulin o , 6 3 9ode r ~ se r menor de 18 ( de zo ~~o) anos ou ~aio r de 60 ( ( s ess enta) anos ou i nváli da ;

I I I-o pai invil ido e a mãe; TV- os i rmãos de qualq ue r condiç ão menor es de 18(de ~ zoi to ) anos ou invál i dos, e as irrnã s sol te i r as de OL1_;;: q_uer condi ção menor es de 21 ( vinte e u.111 ) anos ou in~á~l idas .

§ l º - A e xi stenc ia d e de riende nt es de

C1_ual que r das cla.s!3es enUJ!\e radns nos i te1;.s dês te ar tir,o excl1Íi do d_;'. reitv às u.re s t a çõe s os de , pende ntes _ en1.Lrneraéi.os nos i tei s subseq uent es , ressal vado o dispo sto nos §§ 3ç, ün e 5º • § 2Q - Equíyia.r arn-se aos f ilhos , nas condi çõe s er;t.ah 8lecj <lA.S n n 11-.,,rn 1, n \t1ldlu11Le decl::i:rnc;:5.o esc-ri ta. <'10 se '."'"Ut' RdO :

a ) o ent eado ; b) o menor Que , por de t erm~.n r•. çã o ju.dic jal , se rehe sol-

sua guard a ; e) o menor que se a.che sob sua t u t ela e não po ssua

1 1

o -

-- -u ----

· c1o nº 'o memora:1 · 7·-;:;; ,/ 69·,·

•

• ~ S r~o r ·L1, ] .e,,., ..,.,.._nt "1 ,, : -- f'OG -s (.~ .. -C•,

r1 ., c< p ot:! ,

. i -....: _

cer : 1

7.1 - O naga men to ela inc: eniz ação se:rá · efe tu.§. -

· do à v{ t i ma ou, en caso d,· r,1orte, ao con jut:;e s upé rs ti t ~ , aos filh os ou a out ro s h e rde iros lega i s, resp eita da esta orde i:1 ·e medi ante a cor:i.:::irovação da resp ecti va qual ic:la de • 1 Pe_rg_unta.BQ.s.: Quai s são os docu men tos Que a O:rn pan hia dev erá exig ir para fie l a ..:..end i men to ' a pres ente disp osiç ão? 1 7.2 - A inde niza ção por mor te cab era, a' com pª nhe ira da vít i ma , nos c asos em -que a l f'l:.;i slação da Pr ev i d~n cia Soc ial a adm ite co~o bene fic iári a d.e pens ão.' Per__g_unt@...Q§_ : Qua is s.[ o os cas os em que , de a· c 8rdo com a Prev i~~n cia Soc ial , a com panh eira da vít ima pod erá rece ber a inde niza ção con tr-ª tual ? "

nlz.::tç5.o deve . ser p::iga ao inte res sado que a rcq_ ueir a. E s e out ro -i:02 tula nte pos teri orn ente pret end er a sua c ota - par te? Ass im, deve a se [ura do ra, prev enin do e con ju~a ndo c a sos que tais , aca ute lar- se cemdocu men to subs c r ito pe l o int~ ress ado , faze ndo a dec lara ção que pcru~ . a emp rêsa a salv o de dúv idas , i nclus ive c om acen o ao fato de q_ue a dec lar ação é feit a , pa ra os efe ito s de dire ito , c om resp on sab il ida de civ il e pGn al. -t O Que me oco rre dize r , com atin ênc i a ao subitem 7 . 1.

Quand o .o po.g ame nto fÔr efet ua.d o _ à v i tima , · pare ce - me que dúv idas não oco rrer ão. No q_ue t ange aos dema is, exi gi r-s~ -á : "Ao çl)p juee Sl,lll.~r$J,i te : cert idão de c asam ento . Aos f i lhos : c erti dão - de nas cimento ( ou de c_ê: s arnen to ), cert idão a~ ·cas amen to dos pa i s , a par da de · 9bit o do outr o c Ônjuge ,que não a ' t.ima -d o , s1.n. · .is. . t ro.., •: V 1. Aos o_µt ro a perd eiry,.;.;:1.e...G.q_~_: cert idõ e s de ÓQ1 to ·da víti ma- e .· seu · cron juge , e prov a do cas amen to, afo ra as cer,tidõ cs que urovem o pare n tesc o entr e a v{t ima e o pos tula nte da inde n izaç ão. Convém acent uar , que o cÔn jur;e sup ér-s ti te, 'Os ·fil hos e 01.tt ros herdei ros , q~se rvar 5.o, com vist as ao auan t wn tnde rü t •; r io , e ssa ·ord er,1 de pre fe ren cia. ~

Admj.to , outr os~ irn, que para resg uard o dos a l tos inte rêss es da segu rado r~, e f-id elid adc no adi mpl eme nto do con trat o , bem .:como para obs ervâ ncia a ri~o r da ree ularn e·nta ção c onti da. na Res oluç ão nº .11/ 69 , em dete rmin ado s caso s , a e mprê sa -p reci sa rá de docu men to firm ad o pelo bene f iciário e rece bed or da inde niza çã.o , colo can do-a e m pos ição ~ar:i:n.t ida , con tra l1oss ívei s exp edie ntes de má fé, p or par te do in _ tere s sado • A _docume ntq. ção ofer ~cid a, pode rá conv e~-c er de que a i nde

13 - No que conc e rne à segu nda. inda ~aç ão, que se

circ uns c reve ao sub -ite m 7.2 da s ôbre dita Reso luçã o , deve ser dito ini cial men te, que o tê r r!lo "companh eira " não con sta exp lici ta..T;lente do tex to da legisl a ção prev ide nci ária . O que a lei fala é " pes soa desi gna dai 1 .As sim , pess oa desi gna da é o gê~ ero , e c omp anh eira a esp écie ; ê s te esclar eci! rent o se imp õe, eis q_ue, a pess oa d esi e nad a pod e per fe i tane n te não s e r a compa1~le ira. Para mel hor visã o do assu nt o, in _1imip,e , deve se:r tran s c:rit o o art ie o 11 da Le i nº 3.807, de .~ 6.8. 60 (l.,e i Org ânic a d a Pre Vid ~nc ia Soc i a l), disp o siti vo êsse q_ue tem a reda ção da da pelo art~. go 3º do Decr eto• Lei n º 66 , de 21 de nov embr o de 1966 , ips is v erb is " Art . 1 1 . Cor2.side ram- se dep end ente s dos se gur ado s, par ::: os efe itos de sta lei : I - a e spôs a , o m?,r ido inv álid o, os filh os de qua lQm ' con diçã o mén or8 s de 18 ( dez oito ) ano s ou inv álid os, eas f ilha s sol teir as de qua lque r con dição men ores de• 2l(v inte e um) anos ou inv álid as; II- a pess oa des i gna da , que , s e· do sexo mas culi no, 36 9 ode rá ser men or de 18 ( de zo ~ ·~o) ano s ou 1:1a ior de 60 ( ( s es sent a) ano s ou inv álida ; III- o pat inv áli do e a m5.e ; IV- os irmã os de qua lque r cond ição men ores de 18 ( de ~ zoi to) ano s ou inv álid o s, e as irm ãs sol te iras de o_ué~ que: - c o nd i ção m~n ores de 2l(v inte e tlm) ano s ou inv á .. 11.d as.

" c ia de de 1}en § l º - A e xi sten den tes de ci ualq uer das clus $es enUl nera das nos iten s dês te art i ri;o excl 1Íi de a.:

rei to às pre :-taç õe s os de pend ent es enmnera dos nos i te1ê s u bse que nt2s , :ress alva do o disp osto nos §§ L~n e _

3º ,

5º·

§ ZQ - Equ i~1e.ram -se aos f il1" os , nas con dições e stab e-

leci das no ito~ I, e med iant e dec lara cão esc rita ao se r:ura do: j

a ) o e ntea do;

b) o men or Que , por deterrrr_i__nr.ção ju.d icia J. , se érhe sot sua gua rda; 1

c) o men or q_ue se a.che sob sua tute la e não

pos sna

"bens sufic:·. ente s para o próprio sustento e educação. § 3º - Inexistindo espÔsa, ou marido inválido, com direito às prestações, a pessoa designada poderá,mediante dec laração escrita do segurado, concorrer com os filhos dêste. § L~Q - Não sendo o se gurado civilmente cas·ado,considerar-se-á. tàci tamente desi gnada a pessoa com que se tenha casado segundo rito reli~ioso; preswnindo-se / feita _a declaração previ s ta no par~grafo anterior. "" § 5º - Mediante declaraçã o e ._ cri ta do segurado, os dependentes enumerados r:o item III poderão concorrer com a espôsa, ou o marido inválidoj ou com a pessoadesignada, salvo se existirem f ilhos com direito às 11 • -nrestacões ~

,.,,~uan t o~ ' d epencencia 1A ' economica, " • dispõe o artiôo 13: 0

Art.13 - A dependência econômica das pe-ssoas indica• das no i tem I do artig o 11 é :')re s·o111ida e a das derna::is deve ser co ,'"Provada. "

tsse arti'go 13 é contrariado pelo a.r ti 1:o lÜ do Regulamento Geralda Previdência Social ( Decreto nº 60.501, de lb. de março de 1967~ que estabelece: uArt.J.4 - A dependência econômica das pessoas indicadas no iter.i I e no§ 2Q do artigo 13 é presumida, ea das demai s deverá ser cor:1provada 11 , valendo dizer Que, enquanto a le i e statuiu a presunção de depen dência econ~mica com refe rência à e spôsa, o marião inválido, os_ filhos e filhas nos têrnos qu e espe·c i fica , o regulamento estendeu. essa presunção ao eri.teado, ao menor qú.e,:ç :,r de te rminação judicial, se ache sob sua gue.rda, e ao menor que se ache sob sua tutela e não possua bens sufic i entes para o próprio sustento e educação.

14 - Perti ne à ma téria em aprêço , a disposição dos artigos 13, § 6º e 20 do Dec. 60.501 prefalado, que f inc am o princípio deque: 11

6 2 - A de signa ção do dependente de .que trata o item I I independer á de formalidade especial, valendopara êsse efeito declaração ve r bal do segurado peran te· o INPS, anotada em sua carteira profissional e obrigatÕriru:tente r egistra.da em ordem cronológic a".

"Art.20 - As anotac;ões fei tas pelo I FPS na. carte i r:l. _ profissional servir ão pora a obtGnç3o de qualquer prestação,valendo inc Jusive co110 v~ova de idade, es tado civil e qualific a ção do derendente, e serão e f~ tu.adas à vista de doc1-mentos há~is, r essalvado 0 dis pos to no fin:'.11 do ~ (Q do art igo 13 11 •

A inscrição de dependentes do segurado da previdência social, segug do o artigo 16, inciso II, do Regulamento da Previdencia Social, e considerada: A

•11 - para os dependentes -

a respec_ t iva declarg_

ção, por parte do segurado, perante o INPS, sujei ta à. comprovação da qualificação pessoal de cada um, por documentos hábeis. í, ·

1 ·1 1 1

t fora de dúvida, destarte, que a pessoa úesignada tem que provar que tinha dependência econômica do segurado. Mutatis my.tandis,a com, panheira frente ao seguro de responsabilidade -civil, com pertinên eia à vítima. Essa dependência econômica , no L~PS, pode ser provada . , mediante justificação administrativa ou judicial. A primeira e realizada no próprio Insti tu.to, onde tes tenn.mhas são arroladas e chama , , das para prestar de !JOimento. A justificação judicial, con o e obyio , se processa na Vara Federal ( salvo nas localidades onde não esteja instalada, onde a compe t ência será da Justiça Estadual) ,com citação daquela entidade para se faze r re!)resento.1" r..o feito. Em anbos os Procedimentos, a prova t este1m:mhal, é claro, não exclÚi a docu1nen tal.

Transplantada a hipó tese par·a a esfer a do se e;u ro, entendo que não basta a -':lnotação na Carteira Prof issiona l, e m •instrumento público ou qualquer- docmne nto de manifestação solene e formal d0 vontade, onde essa design~ção à.a companheira como depen •-

dente esteja escrita. Essa anotação é meranente declarativa de b erlü ficiária: mas a conditio, a constit uti v i dade de s sa credencia l,se f'un, damenta na prova da dep3ndência eccnômica. · A documentação rar a a :,r ev id~nc i a social só esfi completa, se exigência outras não s u.r ~:irem , c or.-. a apres entação da justificação judicial ou formalização da aclm:i.n:i strativa ; no entan to , é bom f r i sar, que as ' " ... c- o b1nef1cio ' · e' dene gada, Vezes a c cncessao em face da fra gilidade ou insuficiê ncia da prova. Com o obj e tivo de suscitar m~l hor a preciação da matéria, podem ser citadas algumas decisõe s que gravita m em tôrno do âMago da questão em estudo:

ºNão há que confundi r a habilitação à indenizgi ção acidentáriaj pe la morte do companheiro,com a habilitação à pensão previdenciárias Para g quela, bas ta , corno prova , a simple s anotaçãona carteira profissional ou a comprovação da vida em comum , a expensas do falecido; já, em previdência, i mpõe-se a obediência à s d:lsposi ções da Lei Orgânica da Previdência Social,s~ lientando- se, como cond ição necessária que a requerente não disponha de meios para o seu -

1 1

- ]_~- ----2. -~ - -. ---

"sustento". (Apelação c:fvel nQ .?J.~. 85L - Dr.( ... . (T;F.R. Hinistro -Relator Antônio Neder-la.Turma in D.J .15 º lo . 68, pá.g .4189). 11

Pensão. Provado a_ue a cor,panhcira n5.o convi-

veu real e efetivanente com o ex-segur~do nos álti~os anos de sua vida, não ht como se lhe r econhecer direi to a pensa.oº .. (Apeiação Civel nº Zü.323 - G-B.T.F.R . Rã.ator ~ü _ nistro Márcio 'Ribe_iro.3a • DJ . d e . -. Tu,...·m -- ,. a , m 20.11.1968, pág.4887) . "Pensão. Direi to da co::1panhe ira ~ A cor:1panhei ra tem direi to à 9ensão, sobretudo cor.1por tando- seno press_u .!)osto le eal da "dependên · _ · eia" e não havendo reclamação àe ir;ual di _ rei to da parte dos p8.rcntes do cont;ibu:lntefalecido". (Ap. CÍvel nº· 9 . 0171,62, GB. ,i.n A penso ao D.J .11. 9.6L1.,pág .755). . . '2 pens ao ~ ~ao t ern d 1re1to vitalícia se o ex-se gur ado e :· ta.va, ,judicial rr:e nte, compelidoª pagar pensão ali~entÍcia ~ sua ex-esp6sa, na corn.pe tEmte Ação de De sq_uite 11 .In D0U.22 _ 8 - 67, . pág.8.720, P2.recer nº 549-H/67, Con sultoria Geral d a Repúblic a).

11n~

º:ensão.Não a reclamando a espôsa desquitada, e de adjudicá- l a à companheira que viveu ma ritalmente lagos anos e rn companhia do "de-: 11 cujus , a ~sintindo-o e tratando-o com desvê lo e de quem de pendia econômicamentc.Serne: lhante solução c asa-se e harE10n · za-se à peJ:. feição com os aleva ntados propósitos soei_ ~is e humanos da le gi s lação previdenciária~ (Ap.Cível nº 23.427 , SC .. -TFrt .Re l a tor-Hinistro Henrique D'llvi la , 1n. DJ. 2L,L.11. 67, pág. 3.963).

" i· a. Soe :ial • ---, "Pre~Tidenc -

•

al na aus ência de espôsa l egítima, e a inda. assim, quando o se gura.do a institua como sua bene;f'ic i ária 11 o(A·,J oCível nQ 13 552 9 GB T °FoR., 1n D.L 22 o 7o6fa ~ pá go 2ow.6oº) 0

De outr·~<A P"rte _e;. · , conv ep m ser re ~saltado q e o. prcvidên:: ia soc i a l _ 1

no di zer de SERPA LOPES, como r.i.e nc iona do an t eriormente, perfilhotese de que, a indenização é pac;a ao c Ôn j u."'e supérsti te, aos fi l hos ou a outros herdeiros le cais, res:0ei tada essa ordem e media~ te a comprovação da r e spectiva qualidade, vale dizer,sem c oncor " ' x:encia entre os intec;rantes dessas· class es de beneficiários; poré-i, se presente estiver a beneficiária-companheira, a mesma poderá _ concorrer com os filhos ou con outros herdeiros da vítima, e m fun çao dos documentos que apresentar e a 1 1.1.z da lei. Na previdênciasocial o irmão do securad~ não concor:!.'e : com a companheira, visto que esta exclÚi aquêle. Na e sfera do seE;uro, no entanto, entendoA ; que a concorrencia existira, criando ass im harmonia entre os subitens 7.1 e 7. 2 precitados.

15 - No caso .in,_Q.Qncre-t&, en que persistir a dúvida ... , dessa ou daquela maneira dÚ ' pagamento se r f e i· t o ou nao , " , a essa que podera crescer em 1 ace de divergência entre os int~

se d eve o v ·d 1

ressados, o melhor será talvez o ajuizam0nt o de Ação de Consit:r na _ ~ çao em Pagame nt o , nos molnes prece ituados no arti go 318 do CÓdio, ., . ºº d.e Proces so Civilº Alias o CodiGo Civi l preveA e m seu arti go 973: .

' l't • companheira so,, 1-'e nsa.oo faz jus aos benef:f.c ios c:8. previdência sociV

admite a concorrência de beneficiários,ex-vi-leg-is. Dir-se-á: mas a regulamentação é silente qua.rito a tal concorrência, sendo invocável portanto, o princ:i:9io avelhantado de que onde a lei· não di.§. tingúe a. ninguém é 1:f.c2.to distinguir. A questão, no entanto, não parece QUe possa ser ladeada com essa facilidade. Aduz a regula _mentação, incisivamente, que : "a indenização por morte.caberá à companheira da vítima , nos casos em QU.e a legislação da previdência social a admite como beneficiária de pensão ... O raciocínio quanto a êsse tópico, se gundo pens o, fica condicionado ao critér:i.D interpretativo que a previdência aá à matéria de enquadramento da com11anhéleira c omo beneficiá:ria. O di t arne acoD1i do na regulanenta, ' ç ão, fala que ressarcimento cabe1"a a companheira, nos ças_o~ e m qm a previdência social àadmite co~o beneficiária de pensão. Em ass:im sendo, penso que a presença da- compa~he ira pode rá ensej ar c asos_ co- par t icip_ação, e a sua inexistência, neutralizará, antecipada_ .0 mente, ·a disputa pe l a i ndenização, por parte de beneficiários de dife rentes classes. Dentro d~sse ponto de vista , e atendendo a que se t1~~ta de matéria de indenização ajus tada ao c aixilho do instituto de responsabilidade c ivil, indenização e ssa que nasce_ de direito "rc s u.l tante do pre juízo causado pela morte do " àe cu. jus",

A:rt.973 - A consignação tem lucar~ I = "ººººº º º º º º º º º º º ºº ºº º º ººº • º º ; 0

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IV - Se ocor·rG~' clÚvida sôbre auem dev"u. 1.e g,1 ... -

ti f'!.:1 mente rece b<':' r o o b,j e t o do pa.gamen to 11.

-- l!J----.. ' v i , J· udic ial a1 a c onsi· gnat oria soc orre c on s t antem ent e a o deve do r de ot ~iGa ção, e vária s vêze s as se ~ura a~ora s dela s e prev ale cem, mplo r e cent e quand o dúvi das surge m quan to a quem devam paea r . Exe 1969 , nº 177: ~: ~Lco ntra e sta mpad o na Revi sta do IRB , outu br o de · ou a tt A.,_ 1 aia P ~r-,na [,? , em - Comp anhia de Segu ros 11 , aforo u Ação -·1.t,a · - e ..- '-'· :,Suce s s õe s .de de· Ccn si~n açã o e m Paga ment o, na Va.r a de Famili a e Es tado do Rio Grande do Sul , eis que dúvi da surgi u i~

- 15 -

PÔ~to Alegre,

a. f i nal , con.:i.nte a e;::pre·ssã o herd eiros l eeai s , t endo a deci s ão., rvad o o sagr ado o pens ar de que o se euro deve r ia s e-::- pai o·, obse res. c ri tér .io, de -50% à viúva e o r esta nt e aos fi l hos meno Que r o cre r, em t a i s c ondi ções , have r aten dido à c onsulta .que se c tngi u ao sub- i tem 7.2 da r 8 r:ul a mentacão do seietêir ios de guro obri gató ri o de r esp· ,.1 sabil :ldad e civi l dos - pro r ve ículo s aut omot ores de vié:1s terre s t res .

r Co1-;1panhi a de r : ~ão dc-.s rc r~on sabi l i dade s q_ue pesa r;. s ôbre q_uaJ que por êsse Grup o Se zu2•o s, e pc :'.:' fÔr çn e.o i ntui t o ser.-.:n e de r.1ons trad o dos Órgã os Su 2e ·~'.lra do :t o.e e 1s1pr ir ri ~or o s a!.'en te éH.- dete r mina ções . . r Gs, a., · :·-i:r a-se - rJe que deve ria. s er l'ormu.l ada cons ulta 'a Fea.~ 9e r 1o e Cap ita_lizaç ão , ração Nac i onD.l do.. s Emp rêsas de Se ~ .rcs Priva dos bame nto, se a.ser.1 tôr n o da ::-2.t éria er,~ foc r,'!) ar a o e ! ~\ ~.do enc amin S~gur os Privados , sim ent011dc s se , ao Egr é -::: i c{ Co~s elr,o !-aci onal d~ po:..•ver:.tu r a a fj_m de que os ·porr:!e1.:_o::e s aquk descE .rra dos, e Ol tros amen te analj _S§. alvi t r a cl os , f Ôsse m. com a p_r over bial a colh ià.a , devid

do s , e o.lvo de uma orie ntaç ão

de QU~ prev idên cia soci al , quando fala em filho s , acre scen t a : o .12. 63 , que que ~ conc lição . O arti r,o Üº do Decr eto n º 53. 153 , de l de

' , -or , em seu Paaurovou o Re ~.lar .iento do 31.ar io-Fa miJ.i a do Trab alhad de qualq uer ccn r~t:;r ai'o-Ú nico, esc1é1.r ece que "con sicle réll~-s e filho s ivo s, nos t êr r:1ição os l e.r:Ít ir:10s , 1c ,·i ·~-1rlé1d o s , il0 e;:f t:i."1o s e adot deve ri a s er r.-:os da l e '.:;is lação cj_vi l ". ~sse r orr.ie no r p arece -me que 1 ~.f-~-~~o ~--C?-2:!~ c .3cl2 ~~ec~.do na r e::· .üane ntaç ão , ~~ :'~:._ ~tu_:-_ f?.J_~1 0 l e , !'e c f' beE ouotas di:er en . r- :f1:j.rno_!::c1 1tlte rin_~..,__ê_ffi_~g_!.:.Q?._~_ de htJ r,· nça -- -). -· t.cs ( ' .!'t.2 º, c'ia. Lei nº 883, àe-zi de out~1.l;o de 19b9 Por ou t r o l a.a o , a rr:', té ria. ér!.ui foca lize.d a de ccn assim este ja eâ c c rx·ên.cia da. c o~pa 'l:""l.he ira com O'" f iJ 1~o s, de sde que hábi l, e p r e ssa o. von t er]e do s e~ur ar1o 1~arii festac 1e. em docm nento ' d ' c om o s o:;,.tro s he Y>dej .r os , e c r fl .ora ta1::b er, de u.,"'l'! 8 apre ciaç ão por ~ sera, esse ~ ~ de J e~ur os ~ ~arto do Cons el~o •~ci• • ona1 , e m ver • r .~ v ::i... os . tJ • · ·t " . t t ~"',..,..... Os 11, e d arl.e, o pens m.:Gnto do Colen do Cons - ·0 • a rios arnen es ·os 1=,~ . os e stão pre v.1st nn expr ~~~3o " 0 xtr os herd eiros "~ 1

s oluç ã o, quan to

~' ~

~ -

t be!'I vsr·,Jacle que a n:a té::::,i a. semp!'e terá uma _

m mais n ão s o 'B , a da c ons i.'.:;nn tÓr ia . No enta nto, e

r espe ito"

t o m0u pa-r ecor .

16 - As d~vi das sur ~irã o i e elas se r ão nece ss iria s,

ment o _inte ri n ~l u sive pa.r a e·volu.ção e Matu ridad e do próp rio pensa al A ~ rr · n.~uem . · vo. _-..1 esma r corn tanta })rofu nnid a de os perc · ços po,Je D:'-J t & ci ent e v ivem , e par ~éis da arte de inte rpre t a r, s e não os f!UG d.i àriam e fC? rves cênc ia de!::s a giná s t i c a e c on c ~·, 1 e -: tl:.s ias :110 e vibr ação , na , a.do , mns de cµe t amt "' c:1- ~n:: sr!io r.J.ental, de oue .-,. exer1:-iJ.o o 1-Ia gistr bÓ '. é e :rnr.ip l o , o Ad:r:i n istr adcr l :ader no . 1 7 -A r.mté r i a ,ne. r ea lidade,a z r.sD. lha vár i o s f unda mE!l ntaç ão q_ui s adot os de ince rteza s , quan to é!O no rte Q.v.e a r e ~'..tJ.a :1e que tais , rr.ere ça .Y t r1T o -!rgc que a esc una. das dec is êSes , em caso s açar a d iria o:cie r. tação , para que as se r:ura dora s :!JOSsarr. me lhor t r a que est ão sur o·~i v J a ser se pl.id a , em face das pesa das s ançê f~s e nte , de ace r tar.} . l ei. .i e :!. t Hs? e em fnce do pens ar:1e nto scmp r~ pres

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MATTOS

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CORFtA -

ANO I

2 de fevereiro de 1970

Rio de Janeiro,

N9 39

RES ENH A SEM ANA L

ou Por. O M1n1stro do Planejamento, Sr. João Paulo dos Reis Velloso, assin Ra taria com data de 8 de janeiro, em que fiia o coeficiente de 4,417 Tesouro ser utilizado no mês de março de 1970, para as Obr~gações do de 14 de julho Nacional emitidas na conformidade do artig o 67 da Lei nQ 4 728, i>ro de 1964 • de ~965 e no§ 39 do artigo 59 do ·oecreto nQ 54 252, de 3 de seter

da Co!l Em sua edição de janeiro, a revista "Comercio e Mercados''• Õrgão e Seguro federação Naciona-1 do Comercio, publica um caderno. especial sôbr Pires de de Crêdito ã Exportação e de autoria do Sr. Benedito de Sanctis FIESPrior da Almeida. o autor. que e Chefe do Departamento de Comercio Exte nos Estados UniCIESP, d1scorre sôbre aquêle s1stellil de seguro, sua utili zaçã o obtenção das co dos, pa1ses Europeus e Isra el, concluindo com um rote iro para a berturas de riscos comerciais e de riscos poll ticos .

11 0 Segundo not1cia publicada no "Correio da Manhã de 21 de jane iro, part iciInst ituto de Resseguras do Brasil estã marcando o inlc io de sua João pação na Operação Mauã. Este movin~nto, coordenado pelo Coronel do un1versitir1o Carlos Nobre da Ve1ga, tem como objetivo promover a integração ito Adm1n1strati na vida empresarial. Cêrca de 18 estudantes de engenharia, Dire que compreen: vo, Atuiria e Economia participam do programa elaborado pelo IRB, resseguro. de I administração de conhecimentos gerais sôbre o seguro e O

ADMIN ISTRAC ÃO· ·S l N ~: ..

FEN ASE G

1 DIRETORIA

1 1

ATA N9 17-02/70

1 / '\ r

,: •

1 {.

Resoluções .de 29.01.70

,-) _ Tomar conhecimento .da prorrogação para 3 anos, dos atuais mn, datos da Diretoria, do Con!elho Fisfal e do Conselho de Representantes destJ Fede.raç~o. de acordo com o entendimento adotado pelo Departamento Naé'tonal do_Trabalho ao artigo ·29 do o.L. nQ 77T, ·de 19.8.69, com a redaçao dada pelo de nQ 903, de 30.9.69. (F.0002/68).

·, :

----

2) - Tomar conhecimento da exposição feita ~elo Sr. Ernesto Erlan• gera respeito dos estudos que se processam no Conselho Nac1o Bancõ nal de Seguros Privados sôbre o Seguro de Crédtto do ·~ expos1 dessa cia Nacional de Habitação {BNH) e, em d~c~rrên com ou sediadas ção convocar uina reun1ao das associadas aqui representaçâQ.. na Guanabara, para terça-fe ira, dia 3.2.70, para debaterem· o assunto. A§~adeçtr a presença do Sr. Emesto Erlanger e conv1di-to pa. •·ra çam~at-ecer i citada reunião. (F .586/69).

. ·, f :•

.. .,

•

...... -.

..... . . ... -:::

....

em 3) _ Toner conhecimento· ·da •cárta_~o Sr. Ludolf Mourão Bastos que jã re segurado que conllnica a súa transferencia para outra tem representação na CTSA-R, coloca~doi J>2r êsse 1110~ivo 1 0 a disposiçao da Oir-e

. .,.,.,

,.. ·

:•

...

,...

...

•

seu cargo de lllàlbro da ·referjda Comissao d f . · i · tori a. II de Conselho do Designar o Sr. Arthur Ribe ro, a -re erendum• Representantes, membro da CTSA-R, em substituição ao Sr. Lu· dolf Mourão Bastos. consignar em ata os agradec1mentos_da ~NASEG ao Sr. Mourão~ la sua proflcua atuaçao nas comissoes tecnicas a que tem em-= prestado sua colaboração. (F .28~/69).

•

:, .... ·. 1..

l ••

4) - Homologar a decisão da CPCG, no sentido de esctar-ecer ã consu

lente continuar em vigor a Lei n~ 4591/64. 29nnanecendo exi.gi vela obrigatoriedade do sesuro contra incendio ou outros s"f nistros que causem destru1çao !!º todo ou em parte" de edif,cios divididos em unidades autonomas. {F.614/69).

o ~ r:i rj"1 f r; ~

r:so(.,

5) - Encaminhar ao Sindicat2 de Sio Paulo, para ·apreciação da :. .e...., .. ,,

sua

da Assessoria Jurldica , copia da carta da Home. a respeito mo~etãr1a do Ativo Imobilizado das emprêsas de Segucorreção ros. (F. 302/ 64) •

1 -

6) - Encaminhar ã ap~1açi o da Comis~ão d! Seguros de Transportes

e cascos o relator1o do sr. Mourao. sobre os entendimentos ha

v1dos com os representant!s da Associação Nacional das Emprê= sas de Transportes Rodov1ar1os de Carga (NTC). com O obJet1vo de se conseguir f1sca11zaçao eficient e para a obr1gator1edade seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores

do Carga . (F. 566/67) .

l .

BI - 39 P~g. 01

ADM INIS TRACAO PÚB LIC A'

- ... ,

- .,

no , 7) - Homologar a decisão da CTSA-R, cõnsiderando inoportuna e se anãli isa, pesqu momento, a realização de um trabalho de Guana da o Estad recomendàção quanto a acident~s .de trãfeg o do 5/69). {F.61 . nente propo ·firma ã ia ciênc dar disto bara e sugestões

· 8) - Tomar cenhecimento da carta IR·~-Q4,, .,Q. resp~i-to das apresentadas pela FENASEG para cHnamização das· l i quidações de

sinis tros e dar conhecimento do mesmo ã CPCG. (F.611/69). o ~j:J.Tomar. ,conheciment~ _d.a ·comunka~ç'ão da ..Minas . Brasil .._de 9ue dispo a ·,;· ~ i-~Alexandre Che·s 'thiat i-:,~ embro da CTSAT, _foi posto ·.· ~.: n passagem_da carte ira de Acide .· ..--.;- : ;- ~i.Ç-A9 do -INPS; ··em vi.rtude8) ela ~ 204/6 F. { ~ ho 1 T.ra-ba ,;tes .do ot• · . .: •• 1 ~ )

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~ i10)- Conceder ·diplo'ma de Técnico· em Seguros aos Srs-.: :Moacy Oa- eFilho .. wein res de Souza Menezes, Ary Ramos, Oscar Loben

rentares em cyr.., lopes frontoura; na ·fonna das ' dispo siç.Õefr,e~ ~àQJ)i : , ~ :· ~· >: .. ; ,; ·· V1gQr. ( F. 418/ 69) • ', '

• ·~ .

•

Del fim qual !Jeto , as$ i nou Por taria em 16 de jane iro, segu nd o a rend i tÔda s aD pesso as j u r í dic as suje itas à decl araç ão de Cad2 stro ment on serti o obri gada s a uttl i z a. r o ca rimb o do . Es t a Po rGe ru l de c ont r i buin tes n os doc wnen tos fis cais 11 iro, a' ta r i a , publ i c o. da no Diár i o Of i cial " de 2 1 de jane pági na 492 , tem o segu i nte teô r: "O Mi n istro de Es t ado, no u s o de

suas

t·'

Cons ide rond o a nece ss ido.de de roei orzados 1 {za r o siste ma de iden tif i ca ção cont r ibu inte s , r e solve

·corr1mica~ao · feita pelo·· S1edicato êfas Empresas 11i quele publi para vigenc1a de l ano a contar de 1.1.70 e aguardat a5/69) . cação do A~Õr.difJ par.a;;a~_pr ovfdê ncias ca~fve1s. (F.68 •

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16-GB- I- T or na r •obri gató ria , a par 1970 , t ir do exe rc { e i o fina n c eiro de

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a uti li za ção do carim bo padr oniz ado do (;GG'-C 'ado. stro Gera l de Cont ribu inte s, inst ituíd o pela Po rta ri a GB- 2 79 , de 17 pe sde julh o d e 1 9691 pa ra tÔdet s as de s oas juríd ica :.; s uje ita s ao regi me apre sent ação ele decla ra çâ'o àe r endime!J:. tos •

91; O!

II- Dete nr: t na r a posi ção do c a rimb o e m tod os os d ocw,1ento s fisc ais no espa ço des ti nado po, ra tal fim. 11

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r, ~ ':, ,; •:1C :}·· . ··

. ,.; ~ '' · . . •

o Mini st ro da Faze nda., Senh or

a tr ibu i ções , e tend o em v i sta o Decr ete nQ 61 51 4 , de 1 2 de out ubr o de 196 7,

...:•

f, 1l

IDEl/ TIFIC ll ÇÃO DE CONT RIBU iilTE' S

o cole1-1 )- Aceitar o resul tado do julgamento no. T.R. T. dó~·ti; ~;f-di os da -·têrm .~-~~s , :i J ~o,'Suci!ado .pelós secur itãrio s de São P!ulo Estado, •

,.,_ .

M. F.

. '.) 21'~'

•' H •

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BI -39 5. l

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- - -------------- ~- .:,--~~ A0M1N ISTRACAO PÚ BLIC.6:

.I'\.

PIFlESIDEN CIA

DJ~ REPÚ.B Ll·CA - -

INDICES OE ,~UALIZAÇJO MOtiETÃRU DllS SAL1;RIOS

o "Diârio Ofi c-i al

de ::o de jane i rn ~JUbl~.cou, ã

pâ gi na

433, o Decreto nQ 56 092 , de 19 de ~an~i ro, em que são estabeleci -

dos os índices de atual ização monet:ir i a dos sal dri os dos Ültimos 24 meses, segundo detannina a Lei n9 5 4-51 , de 12 de j unho de 1968 . to segui nte, na i ntegra , o ato do Poder Ex~cuti vo: 11

0 Presidente da Republ ica, usando da atribuição que

l he

confere O art igo 81 , inc iso III , da Const i t uição e t endo em vista 0 di sposto no § 2Q do ar ~igo lQ da Le i nQ 5 451, de 12 de junho de 1968 , decret a: Art . lQ Para reconsti tu içfio dos sal ãri os reai s medios dos 2Q ultimas 24 (vinte e quatro) mP.ses , conforme est abel ec i do no § do artigo 19 da Lei nQ 5 451 , de 12 de j1mhq de 1968 serão utilizados os seguintes coef ic i e ntes , ápl i cãveis Pos salãr ios dos meses cor respondentes, para os ecôrdos col et ivos de t rabalho ou decisões da . Justi ça do Trabal ho, cuja vigência termine no mês de j aneiro de 1970.

Janeiro de 1068 , , •• , • • • . . . . \ 55 1 :reverelro de 1968 • •. , • •• • , • \ i,50 Março de J968 .. • . • .. . . • • . . • i /l8 Al>rl! d:e 1008 .... , .. • .. .. • .

H 6

M 110 de 1968 . . . . .. ,. .. . • .. t.-•-2 Junho de 1~68 .... .. , .. • .. 1.-:0 Julho de 1968 . .. • • .. • 1.35 ~gôsto de 1968 ..... . :::: : • f -> ~::rer..? oro cte 19GB _ Outubro de 1968 " " " " .. 1 31 1 Novembro de 19GB • • • • • • • • • • ,30 Dezembxo cte l!ltiB • • • • · · • • 1,27 Jar..,~iro de 1969 ' ·' • • • • • • • 1•26 Fe,·erei,·o ele l q59. •••••••••. 1,24 Mar;., de 1969 . .. .. • .. . • • 1,21 Abril de 1969

MaJc de 1969

J\lnll,1 de lOf:l<l

Jlll l10 de 1989

Agôsto de 195q

. " .. '. •.. ' " ' t"."" • •• , , •• ' ' • • • : , : : : '. " " "

l,2U l ,l?

1.1 • l ,l~ • .... • 1·1->

1960·:::::::.:• .1-6~

Seteml1ro ct,• Out ubi·o de 1969 ' ' No~m h: o de 19!l0 • • • • • • '• • l .OO Dezembro de 196\J .. · · ... • • • ·. .. • • i,01 l ,o3

81-39

Pâg .01

1 1

;

-DOSEGURb .

l ADMINISTRACAO IRB

CLASSIFICA ÇÃO DE R I SCOS E TARIFAÇ.Jí.O I NDIVIDUAL

Através da Carta DT/ÔOl, de 2 de Janeiro de 1968 0 Instituto de Ress eguras do Brasil f tnnou critério p~ra a cl~ss ific~ ção de risc~s que go~am de tarifa ção individual, face a reformula çao do Ar t igo 151 da TSIB. No "Boletim Semanal" nQ 609, foram publicada s a s n onnas fixadas pelo IRB.

Parãgr afo ünico. ·o salãrio real mêdio a ser recon~tituido serã a media aritimêtica dos valores obtidos pela aplicação dos coe ficientes acima aos· salãrios dos meses correspondentes.

Art. 2Q tste Decreto entrarã em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrãrio. 11 ·

sua

Brasilia, 19 de Janeiro de 1970; 1499 da Independência 829 d·a RepÜbl ica.

face do interês~e da matéria, e a tendendo à solicitação do Instituto de Re~s e~uros go Brasil, publicamos agora, no "Boletim Informativo, aquel es critério~ fi.xa·d os pelo referido In.3,,tituto,. e do mais amplo interess e para o mercado seguraaor nacional. É a seguin te a nonna estabelecida para os riscos sujeitos à tarif_ã ção individual: Em

Emil lo G. Mediei

"Ã Comiss ão,..Pcnna nent_ e Incêndio e Lucros Cessantes deste Instituto, em sessão de 15.1 2.67, d~cidiu, po~ unanimidade, fixar os seguzn~es criterios, para os ris cos sujeitos a tarifa ção tndtvidual: -

JÜ-lio Barata

a) nã o ·obstante a reformulação do art 15 da TSIB, levada a efeito pela P ortart; ~ 26, de .2a.·~. 66, a ~arifa ção ind ividual concedida a pa rte do conjunto que abran ·Ja prédios de construç~o superior em co~ munica ção cfJm outros', permanecerá em ui gor até o ténnino do prazo de sua vtgên"":

81-39

Pãg.02

b ia.

Outros sim1 a s taxas das .de~iats pa rtes mes~o conjun to, nã o a brangidas pela tari f açao individual e, ~durante o prazo de valtd~de desta, s~ra o a s ditadas pel os prlnc,iplos da Tg_rif'Q que vigoraram a té o ~nici~ d~ vi gencta da Por t ar ia nD 26 acima mencionada , ,

b) nos cas ~s de rev isão, p or alteroção _ nas co~~t ç ocs do r isco, d e concessã o ou r~nova ça o de t a rifação indivtdual , deve rao s er obse r vadas as disp os i ções tarifã rias a t ual~ente em v igor, apl i c a ndo- s e ã todo o con.Junto ~ tarifaçã o tndtvidual que porventura for concedida. " BI-3 9

••

Noiras . E C:OME:N1!ZÁR IOS

O PREENCHIMENTO DAS PROPOSTAS ~A LIQUIDAÇAO DOS SIN ISTROS ...._

Na maior ia dos casos, o retardamento das li qui daçõe s dos sinistros não e provocado µelos seguradores e resseguradores, mas oriundo do preen~hi~ento mal feito dos quesitos àas propostas i nd ivi duais e dos cartoes-proposta.

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Eis por que ê de tõda a atuali dade a recomendação apre sentada (e aprovada) na VI Conferênci a_Brasi l ~ira de Segu~os Privados e Capitalização, pelo Sr. Weber Jos~ Ferr~1ra , no ! e~t,do de que os cor ret o res dêem aos segurad~s a or,entaçao necessar,a para o preenchimento das propostas e cartoes ~propostas .

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Para uma rãpida_l i quida~ã~ - l embra o Che fe da Di vi são Vida e Acidentes do IRB - e necessar,o que o pro.: ·anente, ao responder aos quesitos formulados pela seguragora, i nd ique expressamente os nomes dos beneficiãri os e qual o criteri o a ser observado na di vi são da i ndeni zação: se em partes igua i s, ou metade para a espôsa e met ade para os filhos.do casal, o~ outra fo r~a que lhe ~prouver. Desta maneira sera evitada a duplicidade de 1nterpretaçao, o que tem l evado a seg~radora a recorrer ao judi~iâr io , a f i m de diri mir dÜvidas . (Ver pãg . 31 6 dos Anais da VI Conferenc ia) .

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Algumas vêzes, êsses ques itos são r espondido s pe los segura dos sem qualquer orientação do corr~t?r de seguro~~ ' em outras opor tunidades, sem o senso de responsabilidadê necessario par a a concre-=tiz~ãodo contrato. Ev identemente, essa fal ha tra z urna s~rie de problemas aos segurados, no ato de recebimento das i ndeni zações .

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CARTAS DOS LEITORES

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B~l~t~m Informativo 11 , o Sr. Humberto do Monte Silva Filho, secur1tar10, oferece os seus serviços _ ãs empre-sas segu e. . 11 • ra doras11 . Segun do af, rma, possui var10s anos de pratica no ramo · cêndio , tem 44 anos de idad e , con heci men t o de contabili'dade ,~li do ser _apr ove,'t ado em qual quer setor .da at,·v,·d d mecani zada, esperan cur,. t-ar,. ali - seu en dereço: Rua f1anoe1 Vitor. ino nQ 421 p • d da e sebara. , , 1e a e, Guana .

Em ~arta ao

131 - 3 9

IM PREN SA

O JORNAL

APROPOSITO DA BOA Ft NO CONTRATO DE SEGURO LUIZ MENDONÇA

Segundo a doutrina , antiga e universa- o segu ro e um contr~ to da mais estrita boa-fê. O proponente, que e o interessado em tran~ ferir seus riscos a~ segurador, a êste deve dar ideia o quanto possi vel real daquilo que pretende segurar. Não se compreende que seja de outra forma, jã que o preço do seguro estã em função do risco a ser assumido e, portanto, para fixar o justo preço o segurador carece de um conhecimento razoãvel do que vai segurar. E quem vai a êle transferir o risco estã na verdade, em condições de dar-lhe a melhor e mais realistica descrição do objeto do contrato.

•

r por isso que o CÕdigo Civil, no artigo l .444, preve a per da do direito do segurado ã indenização, quando êle fizer declara ções inexatas e incompletas, ou quando omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa d~ prêmio. Essa regra, que impõe ao segurado a mais r igorosa ver aci dade nas suas relações com o seguro, foi bastante at enuada pel o D.L. nümero 2.063/40, diploma que estabeleceu para o segurador a obri gação de r ea lizar a inspeção previa dos riscos que lhe fõssem propostos. Com essa inspeção , ê cl aro que se reduziu em t êrmos considerãveis o campo da responsabi lidade do segurado, embora tal responsabi lidade não tenha ficado de t odo extinta. Com o D. L. numero 73/ 66 , que é de promulgação recente, foi criado na cont ratação do seguro o bil het e de seguro. Seu uso, restri-

t o ate aqui a apenas uma ioodalidade (o seguro obrigatõrio de RC de proprietãrios de veiculos), se por um lado tem a vantagem de simplifj_ car e dinamizar o processamento do contrato, por outro lado importa na reintegração da antiga responsabilidade do segurado pelas declaraBI-39 Pâg . 01

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ções ou omissões que possam influir no julgamento do r,:isco pelo segurador. o bilhete de seguro, sem delongas ou formalidades, pode ser adquirido em qu{llquer parte, e ate mesmo na rua. Facilita a aquis·ição do seguro, mas põe longe das vistas do segurador o objeto do · seguro, sõbre o qual sõ pode fazer ideia através das declarações feitas pelo segurado.

t, por isso que, instituindo o bilhete de seguro, o D.L. nu-

mero 73/66 dispôs, n? artigo 11, que a boà-fe da Seguradora, na aceitação do seguro, constitui presunção juris tantumº. E e por isso~,tam 1:>em, que aquel e artigo contem parãgrafo no qual se estabelece que ºs~ rã lici to ã Seguradora arguir a existência de circunstância relativa ao objeto ou interêsse segurado cujo conhecimento prévio influiria na sua aceitação ou na taxa de seguro para exonerar-se da responsabilidade assumida", competindo ao segurado ou beneficiãrio provar que ela te ve ciência previa da circunstância arguida.

Di t as as coisas assim, parece claro que as regras legais são simples , não havendo qualquer obstãculo ou dificuldade ã perfeita inte nem ligenci a dos t extos em vigor. Mas a verdade é que, na prãtica, sempre hã essa tranquil idade . Hã pouco , em um dos nossos grandes jornais, combateu-se em arti go assinado o D.L. numero 73/66 pelo fato de incluir êle a mencionada nonna , ci t ada como exempl o de numerosas barba ridades juri dicas que aquêl e diploma t eria comet ido. Ao que const a, ninguém no mercado segurador rrorre por aquêl e decre~o-lei, ou tece lõas a sua primorosa têcnica. Entretanto, se êl e ê vulnerãvel, não o serã exatamente naquêle ponto focalizado pelo articulista. Ali., o legislador se houve com o mais absoluto acêrto. B1-39

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YY t tção (artigo .de·::-Luiz MendQn~)

CONGRESSOS __ Vil Conferênci a .Bras1le1·.r&r.de ;Se~ros+ i

lnscr1·ções

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Instruções expedi das !S cc,mpanh1a$ de seguros e capitalizaiªº para recol hi T menta da "contribu1çao s1ndica1u

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RESENH~ SEMANAL

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menta (apl1caçao ao calculo da manuten ção do ·capital de _g iro) · 37 Portaria nQ is: dô; M fhM f.o-! cfôl Pf àneí.f~iY1 :-. : ;'.·7·:;·.. ! men~oJfixa ~s coeficie~, ~~ aJ;~qéi~

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M.P.

Portari•~ nQ_19 do Ministro do Planeja-

mento (rixa coefi_ç ientes para saldo de .t '@.l>r e pàra _t~jJyJ ta..,mento ·das, presta-=çoes relativa~ a _contratos imobil iãdo~. 37 CORRETAGEM Incidência da comissão de corre.tagem !; ' h 'il ·-:·· ·;··:···,, ~():·,'j\ sobre o adicional de fracionam~.nt9 .. .. 36 . . FENASEG CORRETORES 1:•,~ :;:3 'õ .,. -· ··i J o l, ··..- · ,,,,:-: ;· ··, .lí1 'ir,F:i? TftÍJlos: de habilitação ex.pêclid_Qs (do n9 ; ·· ·.· · . 4.136 a 4. 400) . · .} ~-}: •: ,., ;··,. ·-·· ...S~~.EP .• ·.,, ,. ,. _. ., · · · "'Pa _. 11/3 CURSOS DIVERSOS :· ·,:-, í -:, 0;::r":.··~: ··•·í:\ ·,,; :·-· : ··· · · ;. ·,,. .. J J Voto de· louvor ao Sr. Alfred<f DifàS:' dar ··· ;,-.:,-.,;;-;! ·•:'. :· ·. ;::_:··- ;: · :··:r,,; .c:ruz pela palest'"ra feita no Curso · de · · · ··::__ 0

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Administração de Condominios da PUC 3,~. -~ ..,,. ., .. . fE~.~G ' ·: '·.. : .: . ... ...' . '· : .1 i •.• CURSO ·L , .. f: ,r· DE .sEG~ROS . ,:t:~ :~111 :) l .. ·~:•.,.~ .J r r ~.i~iC :~; '1::..; ..·r:" .:i-. ~: •.:• ::·i:·:I

•., 1.S,oJ~citaçao dos::._trabalhos elaborados pe

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·· ·· 1ós · alunos do c'urso de Segu.ros Maríti-= para apr~ciação da CTSTC 35 FENASEG 1 1 Curso sôbre Seguros Mar1t1ihó:tnbê'rr~men'5'··t ' , · __ f ,3~ · -) =-> : '. í, n!::·i to ~-;) (!J ;,.;·,•.r~:-; ; '.}•..:7 1 d_: ·,9~··· . 'NOtAf 't .: êôtENTÃRIOS DIPLOMA DE .T(CNICO:•ÊM SEGUROS :u .0;··"1: .1 . , ·· •• . -ri: ,r:, ·. --•::. .., t.> : ·' ·,,: ··, Concessão ao Sr. Jose Coe 1ho {S. P.) . •·~DIVERSOS ,, , . . , .. . , , ··-, ..'J.., . ". . · - ·· . ..... ' . ··~}\ .. . ..., ,., ,\,•' .. ,; .- , : . Resenha dos principais ªF=S,n.tec;i~ntps ;na. í- ,0,, . 11 ç~pl'a)ais de 1969·-po setor ·de seguros . , .... 36 · NOTAS .[' COtENTÃRIOS FENASEG .....,,. .., . :i ,,, . , , . ;,,, .... EsclareéimentQs_sôbr~ os -,:j '•'j';:.::::-.: ~[R~ das ComissR~s T!'lcnicas ,.- .•· •.-~6::;·~, ,r,· ·. ,FENASEG

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Concessão de licença ao 01_· r; -'fda~hMilt,; z9r 2Z:L~ : . !~r ·: :,. Santhiago . ~,f::,-· •;· ) ,~:-, - · ;•<; ~ c:- 35(' ·>:•·, ,. · '! ., !; . _

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GUI Â DE RECOLHIMENTO .. ·~ .~gra~~c1ment o a~_.IRB pela2(·"'< jwStr8gaéão·•Jr.-.í ·:t; J d-,- ~ '1 ónêe<Bda 1par a pa.gamento das gui as de novembro

BI-39 Pãg.02

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PUB~ICIDADE .. , , . , .. · - 1 ,,._ / ::..~ · , -·: : . Aprovação de . orçamento para impressio:··:, u".._ .. :':' , º':'lt;J·~ . i .. ,; ' d~ c~r~azes em co 1aboraçã9.,, _c9,111.. o ·. Mi;.._ . · ,. , ,._

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ry1ster10 da -,Marinha ,. ,

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REIVINDICAÇUES- TRAB'ALHISTAS

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· · xar ato sobre cobertura de reservas re 'tidas pelo IRB · •. 1, _. , . - ., . . .·,."' -~ . . .. Te·xto do ondo da FENASEG ao .: ·Banco · ,... Centra 1, a res.pei to dca retenção de reservas do IRS

FENASEG-

SEÇÃO

NOTAS E COMENTÃRIOS

FENASEG

SEGURO DE RC DO TRANSPORTADOR Solicitação ã SUSEP de nota esclarece dora, pela imprensa das principais ci Pãg. 2

RESE~WIS- T!CNICAS

d~ I~obiliar1a·Seguradoras Reunidas se jam reconhecidas para efeito de garantias de reservas técnicas --: ,- __. ;~_; ., _So1j ç i ~ª~¾º·a.~ Banco . Centra 1 •' par~.'.baj_1 ... • •

SEGURO RC - FACULTATIVO Projeto de condições especiais e tarifa

-dades do Pais. a respeito da obrigato ri edade do seguro RCT -

Proposta conciliatÕr1a do Pret ·· :· '. do Tribu~al ~~g~ona~ de .São Paulo__~i)ara·' .. solu~ao.-~o l1tig,o-Encaminhada ··zt~pre· ··· ·, ;-

ciaçao da C.A.T.

NUMERO

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. FENASEG .

Ato do CNSP sôbre a cobertura do segu

ro -em caso de desvio do velculo dÕ seu curso nonnal Vigência da obrigatoriedade- de contra tação do Seguro RCT-RC -

CNSP

NOTAS E CO~f:NTÃRIOS

FENASEG

IMPRE~SA

FENASEG

Parecer do Dr, Albano Mattos Corria sô bre indenização de beneficiários de sl n1stro coberto pelo seguro RECOVAT -

RESENHA SEMANAL e ANEXO

SEGUROS TRANSPORTES Seg~ro Terrestre-Indeniza~ão a consi;9_ natario~Esclarecimentos sobre eub11ca ção do D.J •• referente ã dec1sao dõ T.F.R. na Apelação Cível · 24.780.publi cada no B.I. n9 31 -

SEGURO RECOVAT Oficio ã SUSEP solicitando que a conversão dos depósitos RECOVAT em ORTNs s~ja corrigida qu!nto ã epoca da cot;!_ çao e concedidas as seguradoras asco missões de corretagem de venda de trtulos O destaque do ano (Artigo de Luiz Me.!!. donça) ·

Parecer do Dr. Albano Mattos Corrêa • a propõsito dos subi tens 7.1~--e · 7 .2 da Resolução 11/69-Encaminhamento ao

CNSP

SEGURO DE ACIDENTES 00 :-TRABALHO Amparo 1ega1 nega_d o, pe1o . MTPS, i pre ten'40 du seguradorai de ·continuareiií

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operando no ramo, a tltulo pr~cir1o · · ..

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-S.eguro,·Ji,,torriif 1'co ~par.a riscos s.1t ua iia , mter-1.or...OpiMão contrãr1a dã t.•

FENASEG

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NOTAS·.E C~~NTÃRIOS

SEGURO OE VIDA Aprovação do texto apresentado pela CTSV referente ao projeto de NOnMl para seguros de grupos abertos

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Rio de Janeiro. 16 de Fevereiro de 1970

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EXPANSJl:O DO MERCADO DE SEGUROS

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Em entrevista ao "Correio da Manhã" de 31 de janeiro, o Presidente da FENASEG, Sr. Carlos Washington Vaz de Mello, declarou que "a instituição do seguro como fator indispensãvel de proteção ã economia nacional e de amparo e segurança ao cidadão brasileiro e a meta L>ãsica das emprêsas seguradoras do Pais". O Sr. Carlos Washington Vaz de Mello acentuou ter o M1nistro da lndÚ! tria e do Comêrcio, Sr. Fãb1o Yassuda. déf~nido com bastante clareza o problema fundamental do seguro no Pais. que ê a necessidade de expansão daquele mercado em todos os ramos de atividade humana.· (Ver declaração do Ministro Yassuda no "Boletim Informativo" de 12.1.70).

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O Presidente da entidade disse ã reportagem do CM:

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"A FEHASEG, que reune os sindicatos de seguros de todo o Brasil, estã executando um amplo programa nacional de publicidade e relações públicas, visan do a uma melhor conscientização sôbre o seguro. Isso porque acreditamos que a aceitação do seguro não deve ficar restrita apenas ãs emprêsas industriais ou comerciais, mas deve abranger tôdas as pessoas, que sejam jurid1cas ou físicas. Neste particular, as declarações do Ministro Fibio Yassuda vêm ao encontro dos Objetivos da classe seguradora". .

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Prosseguindo, o Sr. Carlos Washington Vaz de Mello salientou ao "Correio da Manhã": 11

A FEHASEG estâ tambêm empenhada em desfazer a 1dêia errônea de que Pagamento de sinistros pelas emprêsas seguradoras não corresponde ãs exigên c1as dos segurados. Pe1o contrãrio, a media de NCR 1 milhão pagos em sinistros, em 19GB, o atestado de que o possuidor de uma apÕlice de seouro tem plenamente resguardados os seus interêssés". ~ 0

Disse ainda que a sugestão do Ministro da Indústria e do Comercio de que o seguro seja inclu1do nos currlculos universitãrios "e uma antiga aspira .. ção da Federação e também di~na de aplausos 11 •

ADIVi IN ISTRACÃO SINDICAL' .

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·Resoluções de 5.2.70 ' !

Fi.nnar· o entendiment:Ó~~ que as clãusulas 2a. 4a e 12a das Nor nãõ devem ser a 1feradas. . : Oficiar ao IRB solicitando seja reforçàdo ó aparelhamento da Administração . de Seguro de. Cr~dito,_,.e _de modo particular o seu Cad~stro, p~ra c~pacitar:s: à au~9.~i~~r c~m a mãxi~a . ràpidez possível a e{llissao de apol1ces e l_1qu1daçao ~e si.~1stros.

mas para as Cess9es· de Ressegu_r.o d·e . Credito e ~ç.rantia

------- .

(F .395/67).

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2.L:-: Det·erQJjr)ar ã Assessoria Tecnica que expeça circular ·_aos Siodi. . catos reiterando os termos da FENASEG-l0/68 e encaminhar , em · · seguida o proces?o.ã CTRD pa~a e~ab~r~ção de Con~içQe~ e Taxas para o segur.o de linhas de d,str,bu,çao _de energ,a .elet~ica em zcrnas . rura_i s. ( F. 622/69). \'' 1

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3) : '!' .Tomar. conh~c.in,ento e· dar ci~~-~1,a. dos termos d~ mesmo ã

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do oficio C~SP-12/70, comun,canâo que .foi adotada por aguele or gã~ à proposfç~o da F~N~SEG• com _recomendaçã~ ao IRB e a SUSEr · "de que tomem as providencias, assim q~e se ofereça a oportuni

. ....

da~e·, no sentido de que esta org~~iz~çao sindical ~é faça _sem-= pre represeniar em. grupos de tra~a:lho consti ttiidos· _para o estu , do' de problemas np~ quais, de alguma .·forma~ o seguro privadõ . es'l;eja d.i.r.eti}mente interessa.do". (F\~6:~/69_). ,_.:' · _

••

4) - Tôlnat··conh~c,;·mento da _éxpo~ição cla....As_sessoril·J~ridica sôbre a cQns·u1 ta. fo·nnu1 ada quanto à exclusao ~e determinados bens da 9.hrigatoried~~e ~e s~gurar. co'r.l.~r'a, ~.iscos lncêndi'o e Transpor • .,t .e s.,e ..r~sp~n~er. 1a ~~n.sul~_nt~ qu~ q~,lqu_e r Pt'.'O~un_ciaménto desta .fede,raç~~, so Rc;>~e~~ s~r f.e ,,t o a vista ·de casos.:conGretos e devidàrrente especificados. (F.668/69). · )1-• ••

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·5} · - ·Adotár ·o mesmo critério de distribuição do Boletim Infonnativo para o impresso con~endo o par~cer do Dr. Orosimbo Nonàto a respeito da legitimidade da Cla~sula de Rate1o. (F .287/68).

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6) - considerar como ~uficientemente._diVulgada a Tese nQ 3, do 6Q Grupo de D!scussao da VI Conferencia Brasileira de Seguros "Se guro de Credito Interno-Principias Técnicos e ·Administrativos que devem ser ~dotados pelas Seguradoras", feita pelos Anais daquela Conferencia. (F.056/70).

BI-40 Pig.01

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FENASEG SUGERE AO BANCO CENTRAL ADITAMEN TO }!; " ,. ~RESOLUÇJ\0 NQ 113/69

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ad-referendum11 do Conselho de Representantes, .me~bro da CTSAP, em substituição ao Sr. Enir de Alencar Móúra. · (f:·287/69).

7) - Designar o Sr. Carlos Francisco de Oliveira ,

8) - Tomar conheciméQt2 do oficio da SUSEP nQ 023/70, referente ã conversão dos deEositos· RECOVAI em ORTNs e comissões de corretagem relativa s a venda dos títulos , transmitindo ao Sindicato do Rio Granae do Sul o teor do mesmo. (F.503/69). 9) - Responder ã consulente que o assunto de sua carta referente

obrigatoriedade de assessoria e assinatura de Atuãrio na elabo r2çã2 do BalançQ Ger.al das empresas de seguros, aplica-se tam IJel!l as companhias que operam nos ramos ·elementares, nos tênnos d2 Decreto-L~i •nQ ê06,'de 4;9.69, a parti·r .da sua regulamenta·· . . ç~o, o que ainda nao ocorreu. (F.64/70). · tação~na Colni-ssão , :, ! 10),- CO!Jlt.l~icar ã ··Interamer!cana qile a sua represen a-la~ indiconvid e vaga · . _íecnica de Seguros Saude encontra-se Represen de o. Conselh do . · ··car um nome' a ser levado ã aprovação . .... , tantes. (F.204/69). · 11)- Conceder o diploma de Têcnico em Seguros aôs Srs. Francisco da Silv.a·· Gomes e Oswaldo Silva, dé acôrdo com as disposições regu · .. . l~entar es em 1ligor. (F.418/69} . 12)- Tomar conhecimento do oficio do Sr. Maurício Alves de Castilho, com~nicando o seu afastamento da Secretaria ·do CNSP e responder ao mesmo expressando-lhe os agrad~cimentos da FENASEG pela colaboração prestada durante o tempo em que exerceu aquele car. · go;· (F . 514/66) .

13}-· T<?Jtlélr conhecimento da exposição feita pelo Vice Presidente Da, nilQ Homem da Silva que presitliu a reunião réalizacta no dia 3 do corrente, · com 39 ·representante~ ·de compânhi as 'de seguros, in teressadas no Segurd de crédito do Banco Nacional de Habitaçãõ. Amplamente debatido o assunto, foi, por unanimidade, áprovado que os representantes da f( NASEG nas Comissões Técnicas de que ,. ' faça·m..parte, devem apóiar a reálização doS' sego; os do B.N.H. ãs ·. nas ~ias . sesura:doras empenhando..:se em.·á'daptar os planos serem a fornia de tem, apresen mesmos os · exigencias técnicas qye .· atendido~ quanto posslvel os princípios gerais com que operam · · · os seguradores privado s. (F .586/69 ). . 81-40 Pãg.02

. ,, . ,

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a _ Em ofici o encaminhado ao Presidente do Banco Central ização Capital e Federaçao Nacional das Emprêsas de ·Seguros Privijdos -FENASE§- .voltou à sugeri r a inclusão de uma· at 7neà a9 item 11 da Resa 1uçao riQ 113/69, visto que, no t~xto dês se a to · não foi -foc 1ui- · d~ , "entre as 1i ~ersas JTIOda li~ade·s 'de investi"ment o; ou ,depÕsi't bS que enumera , o depos,t~ ou retençao de Reserva1 pelo Insti t uto dé ResseCentral, eela Cir . guros do Brasil". ·L~m~ra a ~nUdad e q.ue '. 0 B~~co de ão apuraç_ao efeito para cular nQ 119/68 , admitiu no· ,tem , I H, das montante das Reservàs Técnicas, não comprometidas , a dêduçao , · re~ · feri das reservas retidas pelo IRB '' :

enviado soa Em janeiro de · 16 de datado C, B ao. ' ~nter'tormetrte •pel'a FENASEG s edàde~ soti ·· · as ºse que e nova co~ ~spo~âênc i-éi, di z ainda •a entidad parcela da a ,2aranti em segurad<>ra!·sat> obr,tgadas a· Qfe·recer bens vas retidas pelo IRB; estarao incidindo numa dureferente as-rese~ 11 P1a. cobertura • ... . ., Est a s·u§e,stão 'vem r-eiterar os tênnos de üm ofícip

· •·

MEMORIAL 1

t ra 1:

•

r o seguinte, na integra, o oficio enviado .ao· ~àn~ó '

Cen- .

..,

corrente.. ~st a. Federa~ão leit - d >, · ~Etn memoria, de 16 do amento de •dispos iti vo a Re~oluçi6' i

Banco Central dó .Brasil 'ó adi t n 113/69, objetivando a introdução de nonnas rel ativas ã cob Reservas Tecn1cas con~tJ tuidas pelas Soci~dades Seguradora: : t~~a retidas pelo IpetT ficamente quant~ ao total dessas mesmas Reser.yas ns _ ·,. : · . .. .Brasil do tuto çte. .Resseguras . . i • Vo1t~nd2, com o presente , a abordar a questão O · ·0 b• ti . Je vo_ desta Fedgraçao e. o d e prest ar maiores e mel hores escl nt os s1 a~ec,me ~re a materja, P fim de que o Banco Central do Brasil h de elementos .suficientes para o competente .e~t~do e so.l uç~~osponhal e P! que . . recer ~c,tequada.

~ls

A Circular nQ 32/68, da Superi~tend~nc i

dos, junta p~r cópia, institui~do· questio nãri os ~e e .~egur~s Priva-

. mo~tante global da~. r'eserva s tecn icas , para os f i mo~strat ivos_ do ., 9~/68, do Conselho Mgnetario Naci-onal , prevê , no ~: a2Resoluçao nQ do quest1o. nari e ~~ 64, a deduçao das Reservas retidas pelo IReBm ass i ficando cl • . . j-as c9mo compromet idas. O Banco Central do Brasil pela Cir 1 tiu no item II I, para efeito de ap~ra ão d cu ar nQ 11 9/68, admi. Reservas íecnica s, -não comprornet1das, a deduçã~ dasº mofnt~nte das s retiReserva re er,das das pel o IRB.

..,,,

1 ; .·

•

Tais Reservas estão evidentement omprometidas, não sõ pe la natureza de suas finalidades mas tambinc 1 ção, pelo fato de se acharem depositadas n , 1par~ efeito de aplica:: to de Resseguros do Brasil, em gar~ntia dos compr.omissos da~ Sns~editu Seguradoras ades oc . orgao mesmo para com o BI-40 Pâg.03

1 [

e imperativo de ordem le-

Mister se diga que tal depÕsito

gal (art. 79 do Dec. 60.460, de 13.3.67, alterado peló Decréto nQ . 65.065, de 27.8.69)~ t fato que a Resolução nQ 113 dêsse Banco, em sua allnea b faz menção de

_ Esta 7ntidade estã cert! que a matéria objeto do presente rrecera ac2l h1_men;o Pº! parte desse Banco, fato êsse que vi rã aten er aos leg,tirnos interesses do mercado Segurador Brasileiro -

depÕsito-e~ bancos com~rc.iais ou d.e. in vestimentas, ou de .Caix~-s-,.Ecooôrnicas~ª-

,. .

Como as Sociedades Seguradoras estão, no momento, proces san~o o levantamento dos seus Balanços do exercício de 1969 nos ~ua,s o_assunto tratado tem considerãvel significação espe;a esta ederaçao poqer contar com a habityal consideração de'v.sa. detenni na~do que o assunto seja -reexaminado com a necessãria brevidade. 11 -

entre êles não se p~dendo, Juridicament~, incluir a: fi.gu·r a do l_n sti tuto de Resseguros do Brasil.

No entanto,~ntende esta .Federação que o Banco Centra,·, pode rã aceitar os depõsito,s- •-retidos- no IBR, 11ão sõ pelo seu c~rãter. de Õrgão oficial como tambêm diante-da sua comp.u]soriedade. ., , •

: 0

A Resolução nQ 113/69 do Banco .Central .do ~rasil, todavia,

determinando. diretrizes de· ordem geral para a . aplicaçã~ das Re~r -

vas Técnicas constituídas, não. incluiu, entre -a~ diver,SíiS modal-i.11.a..": __ d~s de investimentos ou depÕs·i tos- que enumera, o depÕs i to ou re't.en.çao de Reserva -pelo In.st·i tuto de Resseguras do ·B rasil.

B1-40 Pãg.05

....,

Deseja esta Federação evidenciar que a SUSEP·, por essa ra• zão, não tem admitido que as Sociedades Seguradoras considerem o depõsito existente no IRB para cobertura do incremento de suas Reservas Tec~icas, sõ o admitindo para as Reservas constituídas ate

·· '"l967.

Entretanto, êsses deeõsitos têm sido considerãvelmente au-

me'ntado em -decorrência do proprio v.olume das operações do IRB, ficando a d1 fertinça a pa·rt'i r d~ 1967 sem poder ser uti 1i zada. · ' ·, .. :.,} ! .

•

, ... .

·' , Dessa forma, se as Sociedades ·seguradoras, em face de nao figurar prêviamente a concessão ora pleit~ada, ·são obrigadas a oferecer bens em garantia da parcela referente ãs Reservas retidas pelo IRB, incidindo numa dupla cobertura. '

e · ··. Por tôdas essas razões; a Federação Nacional da·s fmprêsas de Seguros Privados e Capitalização se sente perfeitamente a vontade para submeter ao esc t arec ido exame de V. Sa . â sugestão de · 1r i ser adm1tida a inclusão da al l nea h ao item II da sua Resolução nQ 113, . ,•. cuja redação ~ue oferecemos e ã seguinte: 1

...

"total da conta codi~itado no · Balanço das -Sociedades Seguradoras 11 12230-IRB C/ RETÊNÇ~O DE RESERVAS E FUNDOS·" dent

ex-

cluindo-se. unicamente, as parcelas cor respondent es aos Fundos ·constituidos pe-:" 1o l RB. 11

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BI - 40 Pâg.04 1

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ADMINISTRACAO SINDICAL.

SIND-GB_ DIRETORIA ATA NQ 23-01/70

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Resoluç__ões de 3..,,,2.70

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1) - Conceder filiação ã Cia. Renascença de Seguros. (S.035/70). ----- :..

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2) - Conceder desfiliação ã Companhia Planalto de Seguros Gerais, a partir de 22.8.69. (S.707/69). 3) - Tomar conhecimento da prorrogação para três anos. dos atuais mandatos da ·· oiretoria, do Conselho Fiscal e dos representantes do Sindicato no Conselho de Representantes da FENASEG. de acÕ!. do com o entendimento adotado pelo 6epartamento Nacional do Trabalh~ ao art. 2Q ..do be~reto-lei nQ 771, de 19.8.69, com a redação dada pelo de-nQ 903, de 30.9.S9. (S.002/68). 4) - Consigar um voto de louvor ã Comissão Reglonal de Incêndio pela sua brilhante e eficiente atuação no exercicio de 1969, e em especial ao seu Presidente, Dr. Augusto Godoy_, cuja capacidade de l i derança ficou evidenciada pelo alto rendimento apresentado pela CRILCEG. (S.01/70).

5) - Tomar conhecimento da carta da lndenizadora e encaminhar a co missão encarregada de examinar o assunto para o disposto no artigo 15, letra "G" dos Estatutos. (S . 708/69).

Bl-40

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ADMINISTRACÃO 00 SEGURO

C .N SP _

CNSP APROVA INCORPORAÇ~O DE COMPANHIA SEGURADORA ....

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Segundo a decisão do CNSP, a Companhia Seguradora Brasi 11 apro le ira deverã reali zar uma assemblêia-geral · com o obje tivo de rpor!. vara s alterações estat utãr1 as, bem como deliber.ar que a inco es'! dora sucederã ã incorporada em todos os seus. dire1tQs e obr igaçõ

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Através da Resolução nQ 16/69 e publicada no "D1ãrio Ofi Seg~ · ci al" de 15 de jane iro, ã página 346, o Conselho Nacional de iqui ros Privados - CNSP - aprovou a incorporação do patrimôni o l ado da Aliança de Minas Gerais - Companhia de Seguros, pel a Comp nhia Seguradora Brasileira~

•

Diz ainda a mesma Porta ria que o titular da Pasta da In , dúst ria e do Comercio, Sr. Fãbio Yassuda, assinarã, oportunamente es atos de cancelamento da autori zação para o exerci ci o·de ati vidad r rênda Aliança de Minas Gerais e de sua carta -pat ente , como deco de ca ci a da operacão aprov ada . assim cômo de aprovação do aumento par; pi t al da Companhia Segur adora Brasileir a, de NCR$ 8 mil hões 12 , 6 mi 1hões . ·

BI-40

ADMINISTRACAO PÚBLICA' MINISTRO APROVA ALTERAÇOES ESTATUT1\RIAS E AUMENTO

CAPITAL OE SEGURADORAS

De acôrdo com a Resolução nQ 7, de o Ministro da Industria e do Comêrcio, Sr. seguintes Portari as:

Em 31 de dezembro:

NQ 452 - Aprovando as alterações introduzidas nos Estatutos dá "Visconde de Cairu"· - Companhia de Seguros Gerais, com sede na ci dade de PÕrto Alegre, dentre as quais a que muda sua denominação pa·ra "Cairu" - Companhia de Seguros Gerais, e a que eleva seu capital • soc i al de NCR$ 50 mil para UCR$ 350 mil (Diãrio Oficial de 27.1.70 • •• • pãgina 633). • t

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Em 9 de Janeiro:

NQ 10 - Aprovando as alterações introduzidas nos Estatutos da Esperança - Companhia ·de Seguros Gerais; col':' sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, dentre as .quais a relativa ao aumento de seu capital social de NCR$ 35 mil para NCR$ 350 mil (Oiãr1o Oficial de 27.1.70 - pãg1na 637).

NQ 7 - Aprovando as alterações introduzidas nos Estatutos da companhia Salvador de Seguros, com sede na cidade de São Paulo, den tre as quais a relativa ao aumento de seu , ap1tal social de tlCR$ 325 m11 para NCR$ 1 050 milhão {D1ãr1o Oficial de 26.1 . 70, pig1na 59G). NQ 13. Aprovando as alterações 1ntroduzidas nos

t statutos da Companhi a de Seguros Argos Flum1nense , cotn sede no R1o de Janeiro. dentre as quai s a relativa ao aumento de seu capital soc1 a1 de NCR$ 1.200 milhão

para HCR$ l ,800 mil hão (D1ãr 1o Of1c1al do 26.1,70

pig. 590 ) . UQ 12 .. A~rovando as al t erações 'introduzidas nos

Estatut os da A11ança de Bahia Cap1tal 1z~çio S.A., com Sêde err Salvador, Dah1&, dentre as qué.h à relativa ao auniento de seu capital soci al de tiCR$ 240 n:il para NCR$ 300 m n (01ãrio 0fic1al de 27 . 1 . 70 , pagina 639) . BI - 40

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ADMINISTRACAO PÚBL ICA'

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João Paulo dos Reis Velloso , ºno uso de suas at ri buições . nos t ênnos dos

o Ministr o do Planejament o e Coordenação Geral. Sr.

artigos 59 do Decreto nQ 53 914, de 11 de maio de 1964 , 209 do Decreto-l ei nQ 200 1 de 25 de feverei ro de 1967 e 7Q da Le i nQ 5 334 , de 12 de outubro de 1967". assinou , em 8 de jane i ro, as

segui ntes

NQ 7 - Fixa os coeficie nt es de correção monetãr ia de alu.

;

que guêis de in,Õveis pôra fins não r;-es idencia is, tenham sidc objeto ce locaçã o por tempo indeten nina do, r.i plicãve i s em cas J de ,·etomad h do imõvel, na

pÕte~e prevista no ar t . 3Q e seu parãgra fo, do Decretc,-l ei nQ 4 , de 7 de f ever eiro de 1-966.

•

Fixa os coefici ent( s •j e corre ção r-onetãr ia, veis ao cãl culo da ma,ut enção do ca pi tal de

ap11cã gi~

prõpr io da ~ pessoa~. j uríd i cas refe r en t es aos balan-

ços encerr" dos no r1ês de dezembr o de 1969. nos têrmos do Dec r eto-le i nQ 401. de 30 de dezembro

1968. .

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BJ ..40

1 ADM IN ISTRAÇAO PÚBLICA

o Ministro da Fazenda, Senhor Antônto •

as seguintes Portarias, relacionaDelfim Neto, a -~s;nou .. das com a declaroçao ~ de rendimentos das pessoas jurÍdl cas e f{sicas:

Em 22 de ,fane tro

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Determinando aos org20s subordinados que considerem a entrega das declarações de rendimentos do.s pe.!1. ~ • I soas Juridzcas, re 1 a t·z.vas ao exerczc i o de 1970, cujos prazos estejam fl xados [)0-ra o mês de janeiro em curso, regu.J.a nnente feita se ocorrida. até o dia 14 de fevereiro.

NfJ GB-E2-I -

· II - Determinando, igualmente, que s~ ., Ja considerada regular a entrega de dealara :~õcs con: prazos fixados para o mês de fevere i1 ·., se efetuada ate, o dia 5 de març o seguinte, pennanecen,. d o, nos meses subsequentes, aquel es legal mente fixados pelas autoridades competentes (Diáfto Ofi c ial de 30 de Janeiro de 1970, página 759/60). F,m 30 de Janeirg_ _

ND GB-3;;'-I - As pessoas f{ s icas dom ic tl iada s n o Brasil que se afastarem do , , , Pa z.s, em cara ter temporarto, ficam de

sobrigada s, a parttr da data a ser ft xada pel a Secretar ia da Receita Federal, da exigên.c ia de apresentaçã o de certidão nega tiva do ImpÔsto de Renda, de que tratam os artigos 134 e 135 do Decreto-lei nQ 5.844, de 2 3 de setembro de 1943. (D • .Ofic i al de 2. ~. 70, pá gina 807 ) ~ b I-40

IMP REN SA

JO RN AL

• NECESSIDADE URGENTE DE SIMPLIFICAÇ]t;O DO SEGURO .!:_UIZ MENDON ÇA

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Uma tecla bem ga sta, nesta coiuna, e a do problema da sim to, plific ação operacional do Seguro. ~~ s vale a pena tornar ao assun cuja pennanente atualidade agora e realçada. Por suas bãses técni cas, o Seguro e uma operaçao essen cina almente de massa. O equil ibrio da sua gestão, por exemplo, estã razão diret a da quantidade de risco s. Crescer, porta nto, ê um impe, rativ o orgânico da emprêsa seguradora, que tem coroo limit e mãximo ent re fatôr es, o potencial de expansão que lhe e oferecido pelo ne.r. ncada e, consequentemente, pelo sistema econômico a que êste perte ce. nas Com o desenvolvimento e~onômico ati ngido pelo Pais Ültimas decadas, alastram-se·· as· dimensões do mercado segurador, que O passou a manipular um volume considerãvel mente rmior de operações. nresul tado foi o advento de urra hiper trofia admin istra tiva, exigi do maior esfôrço de processamento e uma sobrecarga· dos custo s respecti vos, jã que a antig a rotin a burocrãt ica pouco havia sido alte rada para adaptar-se a nova etapa da evolução do mercado. ponto pas criti co, foi objeto de seria s preocupações dos seguradores, que e; saram a agir e a movimentar- se no sentido de lhe darem equacionan mai; to e solução. Algo foi obtido, cabendo mencionar coo-o fatos elas ilust rativ os as medidas si mplif icadoras do cosseguro (entr e do a adoção de um convênio de assin atura s) e, sobretudo, a criaç ão resseguro percentual no ramo incêndio.

o problema, que a certa altur a começava a roçar O

Entre tanto , o que até agora se fêz ~ em têrmos de redução ade do processo admi nistr ativo , ainda ê pouco diant e do que a realid ramo operacional do mercado continua a exigi r. t verdade que, no _ incêndio e na fçiixa acessória do resseguro, a simp lifica ção conse gu ida fo i de ordem a otimizar o respe ctivo tratamento admi nistr ati BI-40 Pãg. 01

SEGUROS FECHARAM13EM EM69

vo. Mas ê preciso considerar que os demais ramos ainda est ão ca recendo de simplificação, e que o prõprio rarro incênàio, na ãrea do seguro direto, continua enredado pela complexidade de um arcaico si~ tema operacional. Basta dizer-, em rela.ção a êste Ültirro , que em ce!_ tos casos o segurador elabora como contrato de seguro, não uma si.!!]_ ples apÕlice, was um verdadeiro livro no qual se descrevem, detalh~ da e pro li xarnente, os bens e riscos cobertos, as condições e cl ãus~_ las, editando-se a obra cono uma tiragem (para distribuição a cosse guradoras) que faria inveja a lllJ1to escritor q~e se aventura a faç~ nhas editoriais. Dessa maneira, nurra economi a que tende a crescer cada vez mais, nao ê possivel favorecer um desenvolvimento rãpido e desembara çado do mer cado segurador. Tor na-se indi s pensãvel, ass im, promover com urgência a simplificação mãxina que as c ircuns tâncias penni tam introduzir no processamento da operação original do seg~ro, isna conceituação juridica da formação e prova do contrato. to

Conseguindo-se re t ira r a so lenidade que hoje cer ca a con t r atação, t ornando -a mai s s imples e em consequê ncia mais dinâmica.os seguradores t erão condições mai s adequadas ã necessidade de aceler~ ção das venda s e de uma rac ional ização admi ni strati va baseada nos vastos recursos atuais de mecani zação e automação no processamento de dados .

O Pres i de nt e da Federação l·iacional das Emprêsas áe Seguros Pri vados e Capital ização - FENASEG - Sr. Carl os ~·Jashi ngton Vaz de Melo , consi derou o ano áe 1969 como iruito bom para o setor e ci tou coroo fat o rrarcante a refo r mulação do Seguro de Responsabilidade Civil.

Disse que a mudança reduzi ~ os acidentes e evitou que o merca do de seguros fôs se vitim~ de fraudes proveni entes da s i mulação de aci dent es com o objeti vo de obter indenizações . CRESC HiENTO

- Em 1964 , adi antou o Sr. Carl os Va z de M el o , o mercaào segura

dor despendeu a quant i a de NCR$ 62 , 5 milhões em i ndeni z~ções de sinistros . Em 68 , ês se volume el evou-se a NCR$ 364,3 mi1hões . I sso demonstra que as empr êsas seguradoras têm siáo um grande supor te para as ati vi dades econômicas, colaborando para ·o· esfôrço global de desenvol vi ment o . Uma das grandes necess idades na ârea de segur os no Bras il e a formação de pessoal especi a 1izado para essa t arefa, '' poll'que o seguro e>si ge uma têcnica es pec ial de vendas . Em 69, o Insti tuto de Resseguras do Brasil r ealizou uma seri e de palestras e cur sos em vãrias capi ta i s do pai s para a fo rmação de corretores para a formação de corretores bem capacitados, espe rando-se que êste ano os resul ta dos jâ estej am sendo col hidos.

(lJORNAL 00 BRASIL OE 30. 1.1 970 - Pl\GINl\ 19)

BI-40

Pãg.02 81-4-0 Pâ g .03

NOTAS . E

i----------------------1 1

cor~ENTÁRIOS _ ___

PRI HE IRA SEMAHA DE PREVEr-lÇJ\0 E SEGURAilÇA

Por in iciativa do Centro de Prevenção e Segurança

(G rêmio

24 do s Seguradores), ser~ r ealizado em L~sboa, no perlodo de 20 a de abril, a Prirneira Semana Luso-Es pano-Bras i leira de Prevenção e Segurança. Neste encontro, que reuni rã representantes de emp rêsas segu-

radoras de Portugal, Espanha 0 Drasil, serio a bordados os n@is

diver-

sos assuntos relacionados com prevençâo e segurança, ser vindo a i nda P! ra lma troca de expe riências e suge s tões sÕbre aquêl e setor dos seguros .

Em correspond~ncia enviada recentemente ao Presidente da FEN/\SEG, sr. Carlos Hashin9ton Vaz- de Mel lo, o Presidente do Centro , Sr. Henrique Salgado, informa os seus colegas brasil eiros s5bre a importância do conclave, estando previ sto, incl~sive, o afretamento de uni avião , a fim de tornar mais fãc i l a viagem dos par t icipantes.

AGE NDA

seguinte o programa gera l : Prevençio t~cnica: inc~ntiios, achien t cs cie tra balho e outros (1 10s pr ojetos industr;ais , na concep _ ção Gas 11;aqui nas, nJ execução do s t r allalhos, na protcç[o coletiva e in cJividua l ); Pr Qvenção medicn (ep: geral, nas 0randes errprcsas , nas mediQs e pe~uenas e~pr~sas); Import incia econBmica e social da prevenção [

(para os trabalhadores, para os er.1pre sârios, para a nação er'l geral} ;S~

l)c r v.; são e Contrôl e ( c7ui r, ;:uncnto de pro teçâo, e xecuçãc dos t ra ba 1 !tos , col abora(__:ão r:,1ro fi ssiona l-r.1onitcr cs c.! c scgur anc__,,o, 111;:;l·i '- ' ico'"_, , én9enhe i ros ~ ps iccl ogos ) .

DI -40 Pâg. 01

Estã previ st a a consti tu~ çâo de arupos de traGalho especial i zados, com o t otal de 15 parti ci pant es cada. Poàem inscrever-se tõdas as pessoas di reta ou indiretamente i nteressadas na prevençãu e· {1ue sejam naturais da Esr,an ha (e /\meri ca

La t i na ) , Brasil e Portugal. A ta xa de insc r ição e de 400 escudos para os parti ci pantes ativos e de 250 escudos para os acompanhante s . Maio res det al hes poder;o ser obtidos no Centro de Prevenção e Seauranç~rua do Tel llal, 12, 49 - D. Li sboa , 2-Portuga1.

ANO l

Rio de Janeiró, 23 de fevereiro de 1970

NQ 41

RESENHA SEMANAL BI-40

Pãg.02

Segundo noticia a imprensa, o Ministro da Industria e do Comercio, sr. 1 do Fãbio Yassuda, propôs ao Presidente da Repüblic! uma total refonra.rlação sistema nacional de seguros. Es~ refornulaçao visaria a consolidar

: atual legislação disciplinadora do···!etor e corrigir algumas falhas existentes. ntre as 1novaçoes estaria a que preve o fortalecimento das seguradoras nac1o nais~ evitando que O setor dos seguros continue a ocupar lugar de destaque na evasao .de divisas. · Continua obtendo a melhor repercussão nos clrculos econômicos e empresariais a entrevista concedida ã imerensa pelo Presidente da ttNASE6. Sr. Carlos Washington Vaz de Mello. sobre o mercado s~urador do Pals. em 1 969. e as suas persoectivas para o ano corrente. A propÕsito1 o jornalista e econ01nista Omer Mont'Alegre. diretor do "Boletim Cambial• (5.l.70). dedicou um rrnentir1o sôbre a entrevista. reproduzindo 811 grande parte as declarações do r. Carlos Washington Vaz de ~llo. ·

perlodo de 23 a 25 de_ fevereiro. serã ~ealiz!da em Bog~ti I primei ra 3 No reunião interamericana sobre seguro~ tridito a e~portaçao. convocada

pelo Centro Interamericano de Promoçao de Exportaçoes. Entre os assuntos serem abordados no encontrol figura a possibilidade de ser criado um s1st... 1t1naciona1 "" de seguro de credito e que possibilite aos palses da Aairiea Lati 01

uma perfeita integração.

do Conselho de Admin1$tração da Bôlsa~de Valôres do Rio 4 deO Presidente Janeiro. sr. Luiz Cabral de Menezes. deu apoio a 1n~c1at1va dos ldm1 ~

co nistradores de Fundos de Investimentos, no sentido de solicitar 10 Ban• do Central que as seguradoras apliquem parte das suas reservas técnicas nos fun desf fonnados com os reçursos do Decreto-Lei nQ 157 (Jornal do COlllircto de 1~ everefro de 1970) . , •

ADMINISTRACÃO SINDICAL.

FE·N ASEG

CPCG ATA NQ 26:.,02/70

-~. Reso'i uçõés de 16. 02. 70

1) - Tomar conhecimento.da Resolução .da Diretoria de 8.1.7~, opina~ do contrãriãmente ao p~a~ de seguro incêndio automãtico , para riscos situados_no . interior. {F.374/69)~

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2) - T~~r ~~~tfecimento dos têrmos do oficio. CNSP-12/70, .· atendendo

ao proposto pe1a· FENASEG· no s·e nt 1do de esta se fa zet r-epresenta~ em grupos de trabalho constituidos para o estudo de problemas···:n~s) 1~~is, de alguma f~r-~, o seguro privado esteja direta·mente fnteressado. {F. 565/69)".1 .. ,. , •. í.

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Solicit~r o pronunciamento.das Comissões Técnicas de Incêndio e Transportes, sôbre a fi·scal i zação da obrigatoriedade dos seguros dos seus respectivos ramos. · (F.060/70) .

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4) - Cónç·e der ã ~ia. Industri~l e Comercial. Brãsi·l~ira de ···:~l'1· 1 :Jtl\~ "1 ~ ,

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Produtos Al i~~ntare·s ·11 NESTLt 11 à taxá Ün1ca de o.25% :·r>ara·"OS se.guros con tra 1·ncendi·o de todos os seus bens situados nos d-1versos locai; do 'Territõrio Nacional. jã considerados os benefic1os advindos de. Tarif. Ind. e descontos por instalaçõe~ de aparelhagem de . _preyerição e combate a ~nçêndiô _. ·(F:663/69) : · '.,. ·'

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5) ... Aprovar o relatôrio do grupo de trabalho const1tuiio c'om a 1n. cumpência de •propor critérios. .e indicar nomes par-a ·o ◄ Provi.mento d{ représeritação da FENASEG;···na·~ Comissões Es'J)éciais da SUSEP. (_F.571/69) .

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FENASEO

ATA NQ 27-02/70

. DIREliORIA ATA N9 28-04/70 1) - Eleger .para 29 Vice::-Pre.s1d.ente da· C. P. P.R. P. o Dr. Leonid1o Ribei ro Filho. ·-

t-,

' - das Teuniõe~ 9a ÇQmissão, tôdas as 2as. Fi~ , para realizaçao 4as. e q~i nt as fefras de cada mês ..·. __: ·- --~- ,·, .~ .')' · '· Sugerir ã Diret or ia da FENASEG a indicação dó Dr. Angelo Arthur de Miranda para_membro componente da C.• P. P. R. P. ad r efer endum do

Conse1ho 1 de Répr~e~tan;tes .

{F..449/69) .• ., i··.

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l) - Registrar a presença do Sr . Cleto Cunha enviado pela Presidência do Sindi cato de Pernambuco. com a finalidade de 1nforimar i FENASEG as providências jã tomadas pelo Sindicato local para rea 11zação da -VI Conferêncj a~Rras11e1ra de Seguros. (F.346/69) . -

2) - Autorizar o pagament o.da diferença de mais ou menos três mi lhões de cruzei ros novos, r~ferent e ã mudança de página, dos anünc1os da FE«ASEG n~s jornais Estado do Paranã e Tri buna -do Paranã. da ··· ,:.,-:· ··pâgi ná Econômica (NCR$ 1.oao,00 e NCR$ 840,00) par a pagin ã - fode r: •. ., terminada (NCR$ 1.400,00::e NCR$ 1.080,00). . . . _.,.. : ;

- Esclarecer ao Slndi cato consulente que enquanto o quadro das Ati vidades -e Profissões, que constitue a base do Enquadramento~Sin-= d1cal, não fÕr modi ficado pelo Õrgio competente, os Montepios não POderão ser admitidos no quadro social da referida entidade.

3). - E~- decorrência da -sol icitaç-ão do -Sindk a t o do Paraná:,..de uma ver ba de NCR$500,00 mensais para uma campanha de "p.r ess-releaseu a

- Tomar conhecimento da carta do Sindi~ato de Sio Paulo e oficiar ao IRB' infonnando que a FENASEG~ baseada em noti~iãrios dos jor- · mais, gostaria de participar, de ~ssiveis entendimentos a respeito dos planos sobre refonnulaçao do seguro. (F.112/70}.

(F .445/69) .

Comissão deliberou estudar a possi bilidade de ' uma mesma v;rba para todos o~ Si ndica!os , basea~~ no ~rograna de custos e despes.as ~ ser !e1t~ na pr~xima reun, ao .(d ~~ 12.3. 701, ficando em pau··· e: •:..- ·ta a sol i c, taçao do Sindi cato do Pará·na, para nac::, se criar o pre.cedente .· ., · .

(F.613/69). .

.:, ,.;_... ~,· :·.

4) - Autorizar a publicação na Revi sta "Cl asses Produtoras" dos anúncios "COITADO D() DIRETOR", "COITADO 00 STNDICO", "SEGURO PELA t-ETADE" e "FAÇA- SEGURO" • sendo quat ro pub1 1cações de pãgina inteira . · em quatro ,meses segu1dos , ·-começando pe1o ul timo, ao prêço de NCR$1.000, 00 , por anuncio e faze~ assi natura da Revista para a . FENASEG. ·

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(F. 515/fi9).

5) ~-Solf titar ãs seguradoras em atrazo com o pagamento das cotas do Fundo de Reestruturação da ·FENASEG que revularizem tal situação , solici tando. ao mesmo tempo, as providências dos Si ndicatos regio -,

Resoluções de 19.2.70

nais. (F.377/68) .

.; ·

(F.067/70).

4) - Tomar conhecimento dãs considerações apresentadas na carta do Pre sidente da Com1ssio de Etica e~submetê-las i apreciação do Conse lho de Representantes. (t.267/68). -

5) - Conceder o diploma de íecnico em Seguros ao Sr. José Marinho de acôrdo com as disposições regulamentares em vigor. ' T0111ar conhecimento da carta do Sindicato de Minas Gerais, devolvendo o diploma de 'Íecn1co em Seguros do Sr. Oacyr L;Fontout-a em virtude de ·o mesmo ter sido requerido indevidamen~. (F.418/69) • 6) - T0111ar conhecimento da carta do Sindicato de Minas Gerai~ capean do cõpia da correspondência de uma seguradora versando s~bre pii blicação no B.l. nQ 38 da ~NASEG. (F.081/70). 7) - Tomar conhecimento das cartas dos Si ndicatos de São Paulo e Para nã, a respeito do problema da taxa aplicada pelos Bancos sôbri a cobrança de prêmios de seguros e rei terar as prov1dênc1as so11 . é1tadas ao SincUcat o dos Bancos e Banco Centra 1. (F .378/'66) .

6) .. Sblici tar ao membro da Comissão ·t 2ás Muni·z Santhiago ·a ·est1mativa da verba para 1970, J)ara· realizaçao da p~ogranação das despesas

para 1970. conforme at a de 6.11.69. (F .116/68).

81-41

7) - Aprovar o. esquema da campanha de "out-door" com o t r iângulo de Trâns ito: ttFAÇA SEGURO E SEJA PREVIQENTE",• conforme segue: Estr.Rio-S.Paul9- 8 pa1nêi s de 120m2, num tot al de 960 metros qua drados; 4 i daLvol ta.-Estr.Curi tiba-S.P.- 4 pai néi s de 42ml, nui.. total de 17·6m2; 2 1da/vol ta. -Estr.Curitiba- P. A. - 4 pa1ne1s de 43az num total de 176m2; 2 1da/ volta .-Estr.Ri o-B.Horiz.-5 pa1ne1s de 44m2, num total de 220m2;2 ida e 3 volta.Encarregar o Drª Leonidio Rfbei ro Filho da aprovação da campanha de "out-dQor• para o dia 23.2.70. (F.481/ 69J. 81 -41 Pig.02

Pig.03

A0fVl lNISTRACAO.

DOSEGURb

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MA2'ERIAL ISOPOTl.,I.F': NOVOS PRl NC!ÍPIOS P4!]1.'". . aJ}S R: JCOS ... :·

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Res$eguros do Bra s il, .datri:da de 3 d e f eye_re iro,_ ~0]!%1!,n'~can.:. dp q~e o COJJ,$;el h o '1.lc nt co dç, _e ?l tidade__pr,onu.,~ i Otf-: ~-~ se_!! . . . . ., . . ·, . . tido d e que. sejam a vroi,,a;(:fos n.o,;os pr--i nc ip i os para ·os_ ,:iscos. em. que haja a pl i caçãó ··a.o ma"ter i àl" I SOPdR-_IJi; (incombus ... tível).

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À 1 ElllASEG rec_e ceu cart a elo .{nsf t :t uto · .

•

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Seg mdo i n fonria a c ar t a d o IRB, o ao-nselho admt~iu-, tnclus {ve, .qu~ _ 11 9. -..emprêgo do materlal não será a-

gravante irl.ua.nclo o-· p.•·lái o' a-pre·s e.itar as carac ter{stiças do

_ ft e,n primeiro ~o ar_; i go qu i .n z e da Tar i fa de Seguro - Incênd i o do Brasil.

1 l 1

É a seguinte ,

ntl

I ntegra, a carta do LRB:

.,.

"Sr. ·Presidente da · .... . ,.. Fed~ração Nac i onal das Efnpr e.s as d e Seguros Privados e Oap itti 'it za ç_ão

Nes ta

,1 ,

Em respo s ta a v os sa carta FENASEG- 3203 /69

.. 1 ' ....

,: .-· ;

c omun i co- vos que êst a I n s t ituto to rna s er!) efe ito as r estr t ç ões constantes na carta DT/214:, de 11. 2. 6.9, . cons i derandoque _o Cons elho Técn ico, em sessão de 3.1 2.691 pronunciou_ - se no sentido . de q~~ eejam aprovados os seguintes pr i nc{ Pios -pa ra os r i sc os que haja apltcação do ma terial ISOPOR-IF ( i~c o~bust{vel ) : a) admitir que o emprêgo d o ~ 11 tertal não · será agravante quando o prédt o apresentar as ca racteríst.i cas do Item primeiro do a rtigo qu i nze da Tartf;_ de Seguro-Incêndio do Brasil, f t oa nd o, ·todavta, prf!:Judtcado tal cr itério se a annação que sustentar a cobertura. fÔr de material combustfvel; b) tax<1r como "conteúdoª ..,

·'

,. ,.os rtscos indus t r-iats, O$ forros fal s os constttuidos do mate~ rta1 IS0POR-·IF (incombust ível), _h i pótese em que· será extgi

J3I-41

Pag. Ol

l AD MINISTRACÃO DO SEGURO O?/DLGB/ Cill.CTJT.AR/Nº-

vel v erba prcpria ou sua expres_sa menção em "instalações" ou outr9-\ v e rbal .., e _e) con.r;to.r obriga tortamente do texto , , . " au apol ic e, a expressa exclusã o do ma térial I S 0P0R-IF (tn, . 1"-. . " combustzvel'f-.._no seguro de prédio.

Em, 1 c de

J.l.i/ 69

De le eado d ~ S~SE? no ~s todo d o Gunnabar a u

i-lo

Pre s i dente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitaliza

'Sol ic ito.nclo que a decisão menc t--onu.da ac ima · .c~ eja transmitida ao _mercado segurador n.uci.onal através de c i rcular dessa FeclcrÔ.ção_, aprese nto-vos

zaçao do Estado da Gt&m:2abara

..:. ssun to; s usyens?o , de .::1tivid::lde .

. Presid·e nte·: ·

fie nhcr

...

. .. Aterzc i osa s sa udações.

----- ·Jorge Alberto Pro. ti d e Aguiar --

Co:--1;_,mj~co a V ,. Sn •. q_ue? em .d e c or rên cia de g:r~ ve8 N

' ·• : .~egu.larid.:.des pr.::; ticad as m: angari ac::ao de seguro RCOVAT

p elas·

:~i.~I:12:; d bc,ix o , :ccsolve u o Sr . Sup8r i n t cndente de. Sl:SEP , sus,en _

Dire tor de Operações" ,

'• .•('_ :.~ <J S é.1 lud .i.d &: s fil'i:!2S })elo 9 r o. zo d e 30 (trinta) d i a s,

c ont r.dos

de 3 t 2 G□ t~ 7 nos t~rmos do cr t. l P, d o ~e c re t o n ° 63~260, d s OQ . 0•;3 .

-- ~.

;f; 1) CORRE.T.AGEN.S DE- 3SGT.E~OS CHAV M ITES t.TDA ,, . -c~-:.p_

,;:"cúnu. ,. -581 -~ s/

z) :; ??.OVI D~I\! CL; 11 .AD:iH!ISTRADORA. E CORRETOR.A DE

~~ --:- -

...,,:i

407 _ Rio - ·GB - Pr oc.,SUSEP/ 6. 6~.l.t/69;· ·

j_,'i1DA " ll c 2 rte ir2 ele Te r::i s t r o n!2

353 , s2.tuad;::-i. m:r rus 1 r- de

l ..

:. ···\:::cço , 1.10. _ 1r ~.nd 2,:r - Hi o - GB - Pr o e . St.:'SE? /

14·. 639/ 69 .

bss in send o , infor;~10 l! V 8a. que o ja gnmen t ~ _ 0

~~ CC '

.-,Jl S!::i o e s

•e ·, 1

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0 ........ -~Q

~ ou o. e: c oit,-.çuo d e _s eGuros .::,. ngari2dos p eL--: s

...

d UJ.'O.n te O pe r íodo de snspen.s.:10 ,

~onalid ad a s l ego i s

fi rmns

:: cnr r0 t a r 6' Cl. a pl •i r-,-,~~...,

soc i oJ od e i Dfr &t or Dº

Outro s s L n, co .1uii.ic o Clt1.c. ~ s us pcns2'o

CordL::is Sélud2c_: Õe;., ,.

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CIRCULAR N2 02

de 05

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.- .-· ~· '

Circu lar nº 05 de 12 de fever eiro de 1 970

fever eiro

1970

Conce de coper tura es1e~ cial de Danos Elétr icos aos 3egu~ ros Class ificáv eis na sub-r ubric a 230-3 2 da TSIB. O Su·Je rint .ndent e · da Super i::r~_c ndênc ia. de Priva dos, na foI"lJa do dis;)O sto no artº 36, alíne a II e 11 , do lei n2 73, de 21 de novem bro de 1966, e ~ ·consi deran do

const a

que

1.235 /67,

proce sso

Segur os

Decre to ...

Dispõ e sôbre a au ·-0rí:;:;a çãci para O'f-i.., rar .em .Seguro Obrig at6rio de Res po~ sabili dade Civil do Trans porta dor Ro doviá rio-C arga .

.' ...

A SUFER UJT:ENDs!'!CIA :1L 'J~GT.-:-ROS r:R IVAIX)S 1 na

d 0 c•ispos to no artº 3 6 ? alíne a 1~b" 9 do 'Decre to-le i nº 73, de ), nov:,e mbro d e 1966 ; v

SU3EP

...

"'lsta 9

for-..na

consid erand o qu e as condi ções gerai s , t arifa , ~ro ap:) li.ce e a;•erb açÊÍ.o do SeS'Ur o Obrig at6rin d2 Res ponsa bilid8:dc

Ci vil ih '.Crans:porta êloi •Ro doviá rio-C arga, foram aprov adas pela Resol": :!.

ÇQo nQ 10/69 9 de 8 de 5 ~tcmbro de 1969 , do Conse lho Nacio nal de Scgu-

R ·:i S O L V E :

Priva dos!

1'.'os

Aprov ar a alter ação do item 1 da sub-ru briC 8 da Tarif a de Segur o Incên dio do Bras il, na for1IL6-

1. VII de art2 42 abaix o:

''Perm i t e - e o a o ober~ u r a dê d ofloo o lotr t 1. c o~

oub-rubricaa 230 - 32 , mo d iante o

~ · s~ 1.

· ~ c on sidera ndo qu e o sezu_ro em apr êço já era efetu a do , · em carát er f acult ativo , na□ carte iras de segur os de trans porte s marít i mos e terre stres e na de respo nsabi lidad e civil ; e cons id o r a nd 0 0 · c o nv on i~n r:;:ia do sirn'f-> l L f 'i c :;n • a. .r·õ°L .:!:, uun11.n ;i.íl ·trE\tt va, pura do nH-i"l ho 1' · nd11n011·l,o 0 011viço s;

olruonqüo

tl!-t

192-10, 192- 20, 192- 30

.J.l0.6.:lrn ento do co:rre sponc lcnte

prêi:110 adici onal.

\ .... • ~.... ,~

li!

1•

da refer ida Tarif a:

Inclu ir a se~ui nte Nota no final da

da cláus ula 310 nas apóli ces."

bl icaçã o.

,,.. -4

rubri ca 23°

"No caso da sub-r ubric a 32, é obri .1 atóri a a inclus ão

3. Esta Circu lar entra em vigor na data de sua p~~

A .e

; ·...

••• Ir .. '-r ~ ,...... •• •

do t;

•

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RES OLV E :

i ' ·~ .,

-~- .•.r,.. -. "'e.~ 1. Ficam as Socie dades Segur adora s dispe nsada s 6.e r eqltc:r er autor izaçã o para fazer o Segur o Ot:-ig atório de Rcsp,) nsabi l i dado Civil do Trans porta dor Rod~ viário -Carg a 9 desde que c stcj~ n ctcv ~ da:rn c·'1 t o aut ori zadas a opera r nos ramos de trans porte n marí t i mos

t crr Jstro s e no de res ponsa bilid a de civil .

·2 . As socied ades Segur adora s, abran gidas pe las ~P~ni ções do item anter i or , dever ão r emete r à Deleg aci a da SUSEP, a que e stão juris dicionadas as r espec tivns Matri z c s 3 (tr6s ) cxom9 Dlar ,1 e, impr e s sos, dos docum ent os n cc cssffr io s à c ontra tação do s c gul"a ( Propo sta , ap6li ce 9 con di ções g or ai s e averb ação ). <1·1

U/Jl Raul. de Sousa Silve ira BI-41

Pâg .OZ

3. As demai s Soc ie da des Scgt1r adora s dGv cr ã o proª... eder c,e :i ... ~ cs aa e·1 ahorcl o com as di sposiç o .rcu l a r n O- 8 ? de 20 de março . . r 3pg . . \

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BI -41

Pâg.03

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ADMINISTRACÃO DO SEGURO

C .NSP_

•

4. Aos proc 0ssos em curso na SUSEP serão aplic a das as dispo sições desta Circular, cabendo ao setor encarregado de s eu

S USi!:P CONC·EEE.RÁ E.l?EITO SUSPENSIVC

e studo dotcrminar as providênc~as que forem indicadas para obs ervãncia do .dispost~ nos i tens 1 e 2, ~cima . .

5. Est~ Ci rcular entra cm vigor na data publicação, revogadas as disposições em c ontrário . .. ... . ,,

. I ·.

·o Mtnist r o da. I ndúst r i a e d o C:omérc i o,

sua

l ..

....

! 1

• ' •

1,/lil{U)lLLl

Rau1 ·ac Sousa Silve ira -----.. Superintendente

A RECURSOS

1 \

sr• .1''ctbi o Ya s suda , a ss inou a l i esolução n!J 1/70 , em que _0 Con se l h o Naci onal de Seguros .Privados ª1!-tori za a Supe r i n tendênc ia de Se qur'Js , Pri vados -SUSEP.- a _coric eder ef ~i t o suspen sivo a os rec :,t,rs os con tra penalidade s não. pecun iár ias que apl tear às soe t edad ês seguradoras e a os ê orre t ore s · àe sc~uros l egal mente obr i ga tór ios . Es tL'i medid2 f oi ado t ada· em virtude

9 Decre to· nD 63. 260, de 20. 9.68, se r om i sso no que se ref~ r e aos efeitos dos ,r ecu r s os interpost os contra d ect s ão da .SUSSP,,

/nca .

BI-41

Pãg.04

É a seguinte a Resol ução nD 1/70,

pu-

bl t cacla no "Di á rio Of ic tal,,. de 3. 2, 10, à página 892:

o ·'aons e l ho ilaciona l de Seguros Pri vados ( C'N&-o), em r eun i ão pl enária de 15 de janeiro de 1970, ap r e ciando o processo no CNSP-001, de 70-E e 11

Cons ide r ando que o Decre to ng

63. 2 60,

regtme d e p_e naJ i dades a pl t cáve is às Soe iedad cs .Seguroda·r a s, aos corre-_ tores de seguros l egalmente obri gatórios, é omisso no que se r efere a os efe i t os dos recurs os tn·t ~r0s tos contra decJ. sões da Supe rin t endência áe Seguros Prioodos (SUSEP) resol ve: de 20 de se t embr o de 1 968, q~e d i spõ-· sÔbr e o

Autorizar o Supe rintendente da SUSF:P a conceder efe ito suspensivo a os r ecursos contra penalida des não pecuntártas que apli~ar. Rio de Jan e i ro, 15 de Jane iro de 1970• Minis tro l!'áb(o Riodi Yassuda, Presidente do CNSP. ,,

JJI-41 Pag, Ol

ADM 1~ ISTRÃÇÃO POBLICA

l'ORR~Ç:10 1/JOlVETiÚ'UA

....

GBOEX E SlWURADORA/J PRI YADAS

. "-

decisã o d o Ti t ul ar · da Pasta da . Industria , e d o Com e rcio foi baseada em r e união plená ria do Cons elho Nu c icna l de Seguros Pri ~a4os, r ea lizada no dia 15 de Janel A

ro, e em fa c e d os t ênnos da r ecomendaçã o d e sua G'onsultiva d e Mont e pi os e Simi la r esº

Comi ssão

t •

O Ministro do Planejament c e Coordena;;ão Ge rcd, s r . Joã g_ Pa ulo dos Reis Tlello s o, "n o uso de suas o. tri bui çõcs , nos t e rmos d o a rtigo 5 0 do De cre to no 53. 914,, d e 11 de ma io de 1964, 209 do Decre t o-l e i nR 200, de 25 d e f e v e r e iro de 1967 e 70 da Le i no 5.334 , de 12 d e outubro d e ·1 9ô 7", · a s s i n ou ~m ~ de j wie iro as s egu i ntes port,:;. ria.s

O Mi n i stro àa I nç,Ústr ia e d o Comérc i o, - Sr.

F'rib i o Yass uda, ass i n.o u o A to n Q 1/70 (Diár i o Ofi cia l de 3.::::·., 70, à pág. 8 92 ), seg undo o qua l nã o se-rá adm it i do o c u nc '!Jlamento da s apÓl ice s d e co s seguro que o Grêm io BenefJ. c en.t e d e Ofici a is do Ex é rc i to -GBCEX- mantém com as soe i edades s e guradoras privadas nem qual que r alteração em pla , " . ; n os -t ecn icos da s operaç oes .deqt ~, · sem a pr~vta a provação da S upe ri n t e ndê ncia de Seguros Pri 1.X1,dos. ---

..,

( D. o. ele ~:8 . 1 . 70, ~ pag. 687 ):

IV;~ 5 - · li' i xa o e o e f ie i e n, t,:: ll a l , 11 O pacorr cç:io mon c t ..:t ri '"'- do sa ldo de v câo_r e p,..1 ra o r,ea.J us tf:!:. meri. t o â ~ls p r ,::st :·içõ c s relat iv;;.s ..i e on tr-J, tos i rn ob il i a ri o s f ir m~-'. do r; d e u.cÔrà o e om a L c i n.o 4 . 864 , de 2 9 de no7Jcmbro d c1 965. '!!:trt con,forrrd dü. d e co ;Ti a Porta ria, é dctermi nudo junho d € 1969 e o rf'; O mês da Última. corre çã o e rc,_ajus t -: tmei1. t r;. ou mê s do in í c io do con tra to; de zer:2 br o como me s de r cf e r ~nci a. e fevc r ::; iro de 1970 como mâs de entrad..:t em vigor da correção e do r cajust(,mcn to. r ,.i u

f,fO 8 - Ji't x;:, os coe fici e nte s c on s·t a n.te fl pa ra · cor1·~ç.:io d o a. tivo i mob ili ,'!et d o da s pe tJn o-~t s jur{âtc.:i. s, n.os t ê nno D da L a i nt1 4 . 357, d e 16 d e jJ&. l ho d e 1964 : . . . ·' . . . . .... .· ·. . .. ~---' . Coefleientea. pa :l,"a :c~rl'êÇll'(). ffio~~ãl'i à ·dê ,àti'J'os' 1;noJ>ill.zados, r ereren~ei ~-~ ·ano; n scal tje .1969 ,_

-J..t t ,tbe l o. anex:.,,

• ,'

J3I-41

.Pag. 02

.A.fü)S

1938

1 939 1 94\l

19 1:-1

1 91!-2

COEFICIF,,NTES · -,

612, 56

5 79., 4 11-

5 16, 26 li9€,, 65

4 02., Blf.

1 9 1~} 1 944

3 1~7 I 61

1 91~7 1~11a

.2oi, ~~

1950 1951

· 160, 02 ½32, ~-3 21,;40 · 104·, lW

1945 1945

- l 9 119

1 95?.

195, 1S64 J.9]5

1956

303, Sl.

259., }€> 226, 2Q

19 , GG 1 82,08

82,7't

·71,T}. . 60, 7a

J. 957

55,J.9

1959 1960

. 34, 20 ~5, 96

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'J,2, :i

1~6~ 1965

; , 17

1958 1 9(;1

46,90 18, ,71

5 , 53.

1966 19GÃ

21!~1 l.,ij ·l

:i.969

l:t OQ'

196

1;19

BI-41

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!i ~-\ r-7:. ti ··r ..-_.= .. :)·1J ~~ :

ADMl~ISTRAÇÃO POBLICA ·

IVI.I.C. _ .. - - -

MINISTRO APROVA ALTERAÇOES EM ESTATUTOS OE SEGURADORAS

...

•

Em confonnidade com a Resolução nQ 7, de 16 de fevereiro de 1967 e Ministro da Industria e do Comercio, Sr. Fâbio Vassuda, l)

•

assinou as segu1n'tes Portarias:

'· l

.. • . 1' ;r.l~.

Em 9 de Janeiro 1 ..

NQ 16 - Aprovando as alterações introduzidas nos estatutos

>l'w,~

' 1

... . ' ...

. . •

da lfova America - Companhia de Seguros Gerais, com sede em Curitiba (Paranã) inclusive o aumento de seu capital ~ocial de NCR$180 mil

. para MCRi 360 mil (Diirio

.. .

Oficial de 3.2.70, a pigina 890).

Em 23 de Janeiro

NQ 42 - Aprovando as alterações introduzidas nos estatutos da Alvorada - Companhia Nacion~l de Seguros Gerai s, com sede no Rio de Janeiro (Guanabara ), âéntre as quais~ a~ment~-d~_seu capital social de NCR$ 650 mil .. par:a.NCR$ l _050 m1lhao (D1ar10 Oficial de 5 de fe vereiro de 1970, a pagina 973). ~

NQ 43 - Aprovando as alterações introduzidas nos estatutos d~ Farroupilha -:- Companhia Naciona! de S~guros Gerais 1 com sede em

Porto Alegre (Rio Grande do Sul), 1nclus1v~ o aumento de seu capital social de NCR$ 54 mil para NCR$351 (Diario Oficial de 5.2.70, ã pãgina 975}. ~fQ 44 -

Ap,rovando as alter~ções introduzidas nos estatutos dentre a_; quais a relativa ª2 aumento .de seu capital_sofi~l de UCR$ 54 mil para flCR$ 351 mil (Diado Oficial de 5.2.70, a pagina 977). da "Rio de Jc.nt:iro ' - Companhia Nacional de Seguros Gerais,

Em 26 de Janeiro

. NQ 45 _ Aprovando as alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Seguragora Intercontinental, co~ s~de no Rio de Janeiro {Guanabara) - Diario Oficial de 12.2.70, a pagina 1 104.

BI -41

•4 1~~ .

.,,,1 ....

ADM INISTRACAO PÚBLICA'

M. T. P. s.~ __

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NO.Ril/fllS PARA HOk.-OLOGAÇf(O DE' COll.I'B.hTOS L'E TRJ.J3ALHO

•1

! ·~· ·-\. .. ff>-:'.· } .. .,~r.,;

O vfin istro do 2.'ra õaJ. h o e Previdência

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S o-

cia l, S r. JÚli c Bar.:;,ta , assinou .I-o rta r i a em 23 de J ane iro, em que altera o· {te,n 11 do TÍt v.lo I das uNo rrra s pa ra Homo1 oga :;ão âe Contra tos de ~l'ro bal ho

», a p rouada3 pe l a Portaria

Mi n isterial nc 3. 635 . É .i segu inte, na Ínt egra, a Po rto.ria publ ica<ia no "Diário Oficia l" de 13 de f eve reiro, à página

1 .135:

Art, 1 fJ - O {tem ll dCJ T{tuJ. o I das "Nonnas para Hom ologação de Contratos de Tr:.1, balho " apro1.;a.da s pela Porta ria M inist.§. ri a l MTPS- 3 . 6 36,

âe 30 de outub ro de 1969,

publicada no- Diário Oficial da União

Se-

ção I - .Parte I - de 10 de novembro

. 1969, passa a v i gora r com a seguint e r ed.E_ ção: .:

"11 - Nos damo. is casos da extin

ção ou de r escisão do con trato de tr.::.balho en; que o em,

pragaao faç a jus o. saqu e na sua

c onta vinculada, de acôrdo

com

as inst ruçõe s expedidas pelo Ba!l_

e~ Nacional de Habi t ação, será . ,.. para Moviment . a "'J'-il.l t,ori;;açceo ação de Cont;a Vincu.7. ada u gue,

o b r i gatorla >rl c nt e ,

cntr·~ .. p e lo

pre gl~clor ao e11:pr c gado, no da homol oga ção. " APt,

/.JJ1 •

e1!1

a to

l!' te, m f'éi 'tf t c u dcr..s pu. r a "do Rogl!:,

Jamr ntfl elo fi'<J'l'S" J.S' 1 efer ênciu.s a dtspositivo s da L e i nI:J 5 .107, constan te~ dos {t ens ,.:, l etra E., e 3 d o Título III das Normas e? e que t r ::t t a o artigo a n t_g_ rior." .BI... 4l

IMPREN SA

JORNAL

SEGURO OBRIGATORIO EXAMINADO 00 ÃNGULO DO INTERÊSSE SOCIAL LUIZ MENDONÇA • . • . .. 11\•,·. . .

.t .·, ·.• • - . . . -·

ü Seguro é u:ma:. _ínst.i::tuição ,de _,finalidade .e.conômico-financei ra. Não op,e ra o mi.lagre de_,~~.ze,r- ressurgir-::do. nada·- o bem

......

ma teria 1

~estruido pelo sin!stro-.• Promove. isto .sim, a recomposição do patrimônio desfalcado do .bem ass,:im. destru1doi provendo os recursos financeiros necessãri os ã substituj:ção por outro bem •. .

. ·.

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vê-_se por-· ai que,, em ..~ualquer. sistema econômico de base monetãria, sua util_ização ê indispensável como i,:istrumehto de reparação de perdas resultantes de ocorrências imprevisiveis. Não importa que o sisterra seja capitalista ou socialista. Na União Sovietica,por exemplo, a legislação vigente dedica normas especlficas ao Seguro , cla·s•sificando os tipos que. são de ca~ater obrigatõrio e os de n~ture za facultativa. E, dai a atividade seguradora, que naturalmente e; tatizada, deve ser exercida em tal escala, que se fonnam "pontas" ou excedentes em volume bastan~e para sua comercial ~zação na praça de Londres. t naquêle grande centro nl.lndial do seguro que os russos colocam seus resseguras. ·corro estas são operações passivas,. êles procuram compensá-las atravês dos negócios de uma companhia de seguros que mantém para êsse fim - a 11 Black Sea & Baltic Insurance co,".

r 111Jito fãcil explicar êsse interêsse generalizado pela co bertura financeira que o Seguro proporciona . A propriedade. seja da pessoa fisica ou da pessoa juridica, provenha do lucro ou da poupança individual, representa sempre um elemento de interêsse social .Quan

do versa sôbre meios de produção, êsse interêsse reside na preserva_:ção de um in~estimento ut11 â coletividade, independentemente da ·pro priedade ser privada ou estat~1, pois nêste ultimo caso, como hã

ocorrer na economia soviética, 'o pri ncipio da divisão do trabalho le \~a ã criação de· emprêsas com autonomia financeira que precisa ser 81-41 Pãg.01

acobertada contra os riscos que lhe sejam pertinentes. Quando a pror priedade versa sõbre bens que não sejam. de p~ução. corro a casa pria e em geral os bens de, ,consumo du~ãvel e. o inte~êsse col etivo e-

ANO I

N9 42

Rio de Janeiro, 2 de março de 1970

~~'! ...

xistente em sua preservação prénde~se ã .necessidade de defesa da~ . . . . pança i ndividual cristalizada em tais bens. A súbita perda dêstes.a!_ quiridos ao longo de anos de esfÕ~ço, suscita P-:ObletrB-S sociais ev1.:.. tados pela reparação financeira do Seguro, convindo lerilrar que- estaultima ap~ienta, alêm do nai~, um aspe~to tambem positi~o ·do ponto de vista econômico, que e o ·de dar nôvo alimento i p~ura do setor de produção relativo aos bens atingidos pela destniiçio.•;

A COMERCIALIZAÇÃO DO SEGURO "Em 1964, o mercado segurador despendeu a soma de NCR$ 62 ,5 mil hões em indenização de sinistros. Em 1968, o volume elevou-se a NCR$ 364,3 milhões. [s tes números demonstram gue as emprêsas seguradoras te~ sido um grande suporte para as atividades economicas, colaborando para que nao seja interrompida a marcha do desenvolvimento. 11 .: ' .. Esta declaração ê do Presidente da FENASEG, Sr. Carlos Washington Vaz

de Mello, em entrevista concedida ao "Boletim Cambial-Semanal" (23,2.70) Fris2u que, apesar dêsse bal anço favorãvel, o seguro -ainda nao conseguiu atingir todas as ãreas, principal mente em se tratando das pessoas físicas." .., 11

"Em um pais como o nosso - prosse~uiu ~ Sr. Ca!:l os Washington Vaz de Mer lo - • em pleno desenvolvimento industr,!l• e nece!sar1o que o !!_lertado segura-= d~r ingresse na era do marketing, atraves da adoçao de ~ovos metodos de produ çao e venda, em que o estudo de mercado e a pesqu2s~ mot,vacional sirvam de ponto de referência para lllla melhor comercia11zaçao. Nesse particular, o pres!dente da entidade esclareceu ã reportagem

o 11 B0letim Cambial" que ·11 uma apolice de seguro tem que ser vendida,

exigindo.

portanto, uma têcnica especial do corf!tor. [st! problema tem s1do uma

grandes preocupações do mercado e tambem do governo, em face do papel que seguro representa para a corrun1dade."

das

Disse O sr. Vaz de Mel lo_que "nio baita, porém. a melhoria ~os métodos de produção e vendas. t necessario que aquele sistema enco~tre apó1o em uma boa campanha de divulgação e publ icidade, que esclareça o publico em geral sõbre as vantagens proporcionadas pelo seguro. Desta 1111ne1ra, o trabalho do corretor torna-se mais fâcil e receptivo.• E concluiu:·

"No ano passado, a British Insurance Assoc1at1on deu 1nlcio. na

Gri-

Bretanha, a um vasto programa de publicidade e -relaiÕes públicas do seguro. No

Brasil, o mercado estava exigindo idênticas e imediatas providências. Oal a i~1c1ativa da FENASEG, iniciando um amplo ~rogrtma de publicidade e relações publicas do seguro. A campanha de 1969 tera prosseguimento em 1970'1 •

' .

AD MIN IST RA CÃ O

/ 1

SIN DIC AL.

FE N A SE ~ DIR ETO RIA ATA NQ 3~-05/70

Resoluções de-.2 6.2. 70

l) - Tomar conhecimento do oficio da SUSEP: ensa, de nota sôa) esclarecendo·q~e a·~'i vulg ~io, pela impr a. debre .o ini~io da obrigatoriedade do seguro RCT-Carg

-- _---........

----- ----... ~

~ ,

sufi penderia da disponibilidade de recursos fina ncei ros cien tes; issão Consultiva de ·J : ., .b) comunicando que foi encaminhada ã Com daquele orgã o, te Transportes a denuncia de que, membros ·. ri.am incit ado o desr espe ito i lei da obri gato ried ade. -

; j

(F.566/67).

1 1

s Espe2) - Designar como representantes da FENASEG nas Comissõe

cfa.i s da SUSEP:

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.. ) , . I"• · -

•• 1 1 ...

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~· .•' \

ssoais e Seguro-Saúde a) - na Comissão Esp. de Vida. Ac~d.Pe Ramo Vida - Efetivo-Edrrundo Alves Abib de Mesquita SuR1.en~e~Marcos Porciüncula Ramo Ac.Pes-Efêtivo-Gerolalll> Ziro tti . Suplente-Ubirajara Bittencourt Ramo Seg.SaÜde-Efetivo••Marcos Porciüncula_ de Mesquita . Suplente~Tulio Antonaz. antes b) - na Comissão Esp. de Incêndio e -Lucros Cess gelo D'An io Eutim Efetivo-Francisco rs .Pete w.w Hans Suplente-

Seguro Rurtl

... ' ~

:· . . 1: . , . . 1-:

Ramo Seguro Rural ·

.. ..' ., !i , r •

, ,• ': .'....

e) - na Comissão Esp. de Crêdito F1delida~~ e ales Teje ro Ramo Cred ito e.Fid elida de-E fet1v o-En rique Gonz

f ,..

.,.,. ,., r , ,. ,.,.. ''" . lj -; '

. (

' ·-·

, .

Transportes·. Autornõveis Responsad) .. na Comissão · Especial de ' · icos · hãut .bili dade Civil e Aero Ramo Transportes ·Efe tivo -Fra ncis co EutimiorsD'Angelo

1 '

.--..

.." ,

Suplente~Ernesto Erla nger Efet ivo- Flâv io C. Sã Suplente-Emilio Milla

Suplente-Hans w.w. Pete SanRa1TO Automõve1s e Resp.C1v11-Efetivo-Carlos Henrique tos Casto . . Suplente -Aylton de S.A1meida Rarro Aeronãutfcos-Efetivo• Flâvio C~ Sã Suplente~Emil1o M111a , ' ' , Tuirultos. Roubó e rsos Dive na Comissão Especial de Riscos Vidros

Bt-42 Pig .Ol

ADM INISTRACÀO

SINDICAL.

FENASE(;a

1 1

DIRETORIA

\ 1

ATA NQ 34-05/70

Resoluç~es de~26.2.70

_,.

---- - ---. ....

;

(

1 1

1) - Tomar conhecimento do oficio da SUSEP: ·. ·. · · a) esclarecendo ·que..a ·ã-i-vulgªç_io, pela imprensa, de nota sõbre o inicio da obrigator iedade do seguro RCT-Carga, depender ia ·da disponibilidade de recur sos financeiros sufi cientes; · -~,- -~: P) 'comunicando que foi e~caminhada ã Comissão Consulti~a de ·. · · Transportes a denuncia ~e q~e, '!'embros ~aquele orgao, te ri.am incit~do o desrespei to a l,e, d~ obrigatoriedade. (F.566/67). ,

2) - Designar como r~presenta~tes da FENASEG nas Comissões Espe-

·\,,

cia.is da SUSEP:. ., ··.' a) _· na Comissão Esp. de Vida; Ac~d ."P;ssoais e Segurb-saude

... '

)

.. .

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,,,._.. .

' -: ••

Suplente.,-Tu1 1o Antonaz.:

b} - na Comissão Esp . de I ncêndi'<> e -'Lucr os ·,Cessant es

:·

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Efeti vo-Franci sco Eut 1mio D'Angelo Suplente-Hans W~W.Peters ·

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Ramo Vida - Efetivo-Edmundo Alves Abi b Sup]~n~e-Marcos Porciüncula de Mesquita Ramo Ac ) es--Efetivo--Gerol aoo Zirotti Suplente-Ubiraj ara Bi t t encQurt . ,. Ramo Seg.SaÜde-Efeti vo••Marcos Porciün·c ula de Mesquita

: .. ~..

e) - na Comissão Esp . de Crêdito Fidelida~e e Seguro Rurir

Ramo Credito e .fidel idade-Efeti vo~Enrique Gonzales Tejero . . Suplent~ ~Ernesto Er ~anger .

Ran~ Seguro Rural ·

Efet1 vo-Flâvi o· C. Sã Supl~~te- EmH io Milla , . . i ., . • .

d) - na Comissão -Especial d~ Transportes~ Aut9f0Õvei·s · Responsa . t)i l1 dade Ci vil e Aeronâut 1cos · · • Ramo Transportes - Efet ivo~francisco Eutim1o D'Angelo · Supl ente-Hans w . w. Pet ers , . Ramo Aut omõve1s e Resp.Civil-Efet1 vo-Carl os Henrique San. . . tos Costa ·

Suplente-Aylton de S.Alme1da

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Rairo Aeroriãut1cos-Efeti vo~Flãvi o # •,,

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e. Si

Supl ente~E~i11o Mil1a

e.) ·na Comissão Especial de Riscos Diversos, Tonúltos. Rouba e

· Vidros

Bt-42 pã:9 .-oi -

,1/

Ramo Riscos Diversos-Efetivo-Mano,ú de ·Q uintel a Freire

Esta Federação, como entidade de grãu superior do sistema sindical das em,rê•

Suplente-Flãvio e.sã

sas de seguros privados ê por isso mesmo a entidade que representa, legitimamente. ª"I c·iasse· seg·uradora • As;im vimos fazer um ape-lo a êsse Conselho no sentido de que

Ramo Tunultos. Roubo e Vidros-Efetivo-Flâvio e.sã .- Sup1ente:..Emi 1i o Mi 11 a

t , n?ssa entidade seja ouvida em todo processo que,_tramitando nesse orgao, envolva

(F.571/69)

u impligue· a necessidade de ser ·documentado o autentico pensamento da classe segu;;adora sobt•e a materia em exame. Nenhuma outra organização pode manifes!ar-se em ,t~ _da classe ·seguradora, por que nenhuma ou.t ra tem para iss~ atribuiçao, seja de ire,to, por não haver lei que a confira, seja de fato, por nao existir entidade ~omquadro social que constitua parcela expressiva da classe.

3) - Designar o President, da Fenaseg para representã-la na I Se mana Luso-E's.pano-Bras1leira _de P"re~enção e Segurança, a rea

lizar-se em Ltsboa, no pfbximo·. mês de abril . (F.37/70). . .... ·. . ·.

4) - Designar, 11 ad-referendum11 do Conselho de Represe~t.à"'~es-.

rei Agradecendo de antemão a acolhida que êsse Conselho certamente darã a nossa ~idvind2cação, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos da nossa con-

Dr, Angelo Arthur de Miranda Fontana, como membro da Comissão Pennanente de Publici'da~ e Rel ações Pub1icas.(F.446/69)

eraçao".

. ......_ . Designar para a ·comissão Permanente de Acidentes Pessoais do IRB e _para substituir o Sr. Enir de Alencar flioura, o·sr.Abêe te Ary Graziano Machado. {F.524/69}. · ~ _ •'

81-42

Pãg.03

6) - Designar o Sr. Angelo Mãrio Ceme para presidir grupo de tra - - -- balho a ser por êle ,cons~ituido e com a incumbência de plane

jar e executar providências a propósito da possibi11dade dã

realização, no Brasil , em 1971, do III Congresso Pan-America no de Direito do Seguro. (F.364/60). -

7) - Oficiar ao CNSP, solicitando que a FENASEG seja ouvi da em t~do processo em que se faça necessãria a .f i xação do pensa mento da classe seguradora.{F. 565/69) . (~) .....

(*) "Esta Federação foi · c ient ifi cada, pelo ofi cio CNSP nQ 012/70.

de· que êsse ·Egrêgio Conselho acolheu o pedido de que a nossa orga

n1 zação sindical tivesse sempre representação em ~rupos de traba::lho constitu1do~, ·em quai squer ãreas do Servi ço Publi,: , para o estudo de pro_blemas em que de al guma forma haja in terêsse di r eto, do Sistema Nacional de Seguros Pr ivados.

Agradecendo a compreensão e a decisão dêsse Conselho, aprovei tamos a oportunidade para apresentar a V.Exa. ·out ra rei vindica · ·ção não nenos _importante . · · •

Por l ei, as organizações sindicais são os õrgãos que têm a atri buição de reapresentar as cat e92rias econômicas por elas aglyti nadas, coordenando- lhes ,~s i nteresses e levando sua colaboraçao , aos Õrgãos governamentai s para estudo e sol ução de pr obl emas rela _.,- •·, ci onados com suas respecti va$ at ividades . -

BI - 42

Pig.02 ' I

,..

AD Mi Ni ST RAC ÃO

DO SEGURO

.... ' ::.,. '

•

..' ' lli-t ..J. ,1,

COBRANÇÁáANCÃRiA DISPENSA REMESSA. DE COPIA DE CONV[NIO Ã SUSEP

"Decorrido( três ·anos, ficou . comprovado que a cobrança bancã ria sol úcionou satisfatõriamente o probl.. ema . da arrecadação de prêm1os~ Não hã, . nenhuma razã~-·de -ordem f_iscal que recomende a ·rerressa · de· urra via do convênio ã SUSE·P~ S~ria au~ntar o volume de papêi em··trarri1 tação em seus Oepa~tamentos, ·s.em vantagem prãti ca pa- : ~ .~ ra a . fi sca 1ização."

a"m~u~ve~·.

-----

Estas. palavras constam de parecer do Chefe de Gabinete SUSEP. Sr. Victorino Brock. aos~ pronunciar s~bre çonsulta ,fonwla·da·;p~:1o Banco de Credito Real . de Minas ~rais a· respeito da rernessa ã SÚSEP de uma ' d~s quatro vj~s. da 1avratura dos .convênios·- firmados

•

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entre os Santos e as empresas seguradoras. -

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r o parecer do Sr. 'Vici:orinÓ Brock, que foi aprovado pelo

Su- • *L-" _; do

perintendente da SUSEP, diz que ºa Circular nQ 54, tje 5.1 0.66, ·sanco central do Brasil, estabeleceu, em seu item III, a obrigatorie dade ~a lavratura do·s convênios com as seguradoras. em 4 vi as, da-; 11 qu~1s uma seria remetida, pelo ~espectivo Banco ao antigo DNSPC.

. ·•r.•·c Lembra que "essa Circular, entretantõ. foi revogada pela Cir.

cular nQ 109, de 28.12.67~ que não reproduz mais aquêle dispositivo, fazendo, entretanto, referência a "observadas as nonnas que a respéi to existem ou que vierem a ser baixadas por aquêle Conselho (CNSP) ou pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)" e que "Enquan ... to não se efetivar a adaptação dos convênios ãs novas normas, prevalecerão os instrumentos existentes . " • to

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ADMINISTRACAO DO SEG URb

IRB ~PUMÇ1ío DE RE~LTAOO DO EXCEDENTE ÓNJCO

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Prosse9uindo. assinala o Sr. Vfctorioo Brock:

.. 1

A remessa de uma via do ·convênio·aô DNSPC justificava-se na época (1966), visto que o sistema de cobrança bancãria acabava de ser implantado, e era justificãvel o interêsse do õrgão fiscaliza dor no comportamento dos bancos. ~ das Seguradoras -nesse·_mister.

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108.232.007,26 1 - -

C'..4TASTílOFE

__12._678.667,95 1

J20.91 0.675,21 I

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EXCESS O D[ ÜAIWS -

(ll CONTRATO

• • • • • • • • • •

j._.. AlSOOS NÃo EXPIRAOOS ,')IIHSTIIOS .l LI QU IDAR:

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27.263.841,40 18.759.338, 81 61 B.269,&J

(ExCEDE>lTt • • • • • • •

(e "s

flilt:JO DE GAAAtll'IA PARA S1tl1S TROI

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1° COHTRA'Jl) - 1969. • •

EXOESSO OE DANOS -

. . . .. . . . . .

·1j RE.:i.Si:GURO NO EXTEB 100 - SINJSmOS A ílECUPEAAAs

J9.377.. 6ú8.46 6. 260. 069, 38

•

. . . "·•-········· ·· · ! o m:nrnçA OOM ISSÃ°O AO ,e, mlAL . . . . . . . . . . . .. . . 1 it MJLTAS S/INFHAÇ1i0 0t TM11FA •

E concl~i:

• •• , ••• • •

CRÊO !TC

1 ílESSEGURO iJO EXTERIOR - SINISffiOS RECUPEílADOO:

Mas , decorridos ~rês anos, ficou comprovado que a cobrança bancãr fa solucionou satisfatõri_ amente o problema da arrecadação de_ -~ . ·.

criado

o t o J T o_

([XCEOEl:Te: • • • • • • , • • .

Píli.; ;JúS AUF~R IOOS: {

1 flEV~:lSÃO OE RESEílVAS :

prêmios, e o processo adotado passou a_ rotineiro, sem ter qualquer dificuldade. li .

·!

_ç_ __ E ___ I _T _A

32.,5f9, 70

556.02-4,48 .

·· "Não hã,a meu ver,nenhuma razão de ordem fiscal _que recomende a ·remessa de, uma via do convênio' ã SUSEP. Seria aumentar o v~lume . i' de' papeis em tramitação em seus Departamentos~ sem vantagem prãtj_

P ·E

' AE~Sê.Gl 'í1 0 ~ ,o p;,1s - Píl~lm ••

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EXCEG3o DE DANOS A 30 RISCO••• • • • • • • • E:t.ai;:i s:o OE DANOS A ,f'1 R ISCO • • • • • • • • • •

654. 649,71 !i 531;454, 9 1

Exo~aso DE DAttos AIª Risco• • • • • • • • t-XOES3.'.) DE DANOS >. 2Q Arsco • •

FENASEG.

.. . .

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RESCEGURO rm Et. TER IOR - PAtMIOS1

capara a fiscalização."

Em vista da importância ~a materia ·para a classe seguradora ; o Delegado da SUSEP na Guanabara, Sr. Helio Carneiro e Castro. en~ ~i ou no d~a. 20 de fevereiro uma cÕpia do parecer ao Presidente da

ÁVlllSü

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1 ca11~tlês CONGED 10/..$

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905. e1u, 77 1

)º· l 2. 655,47 ~

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4-1.132.396 , H

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12.695. 620, no

1 OCMI S31ír. üi:: All';J N1s-:r.t1ÇÃO • • • • • • • • • • • • • • • • • •

J.0l7.20'l,42

j s1 :m;1P.oo PAGOS: ( 1m•• oes... SALVADOS)a . ExcrnEHTe • •• ••• _ ••••.•• • •••

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ADMl~ ISTRÀÇÂO P0BLICA

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o Presidente do Banco Nacional de Habitação, Sr. Mãrio Trin

dade, assinou Ordem de Serviço em que baixa nonnas sôbre as provi .,_. dências a serem tomada~ pela emprêsa junto ao Ban~o Depositãrio, em t·~ ._,. ' caso do empregado _optante. . ... . ,· "i,,- ... - ~ · . ,

...

No mesmo ato, define para os estabelecimentos de crédito as

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r a seguinte, na integra, a Ordem de Serviço, publicada no 11

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taxas relativas ã capitalização dos juros e da correção monetâria. f

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Diãrio Oficial" de 16.2.70, ã página 344:

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ADMIN ISTRÁCÃO · . PÚ BLICA'

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DECLARAÇJl:O PARA VIAGEMAO EXTERIOR

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.o Secretãrio da Receita Federal, Sr. Antônio Amílcar de Oliveira Lima, ten_do em vista o disposto na Portaria Ministerial GB-NQ 32 , de 30 de janeiro de 1970, baixou a Instrução nQ 8, em que são estabelecidas as normas a serem adotadas pelos vi ajantes nos casos de viagem ao Exterior . Segundo a Instrução, publicada no 11 Diãrio Of icialº de 16-2, ã pãgina 1 184, e obrigatõrio o preenchimento, pel o vi ajante. do formulãrio 11 0eclaração para Viagem ao Exteriorº, quer seja a viagem vinculada ou não a emprêsa transportadora.

ta seguinte, na integra , a Instrução nQ 8: SECRETARIA DA RECE~TA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SR~. N• 8 DE 30 DE JANEIRO DB 1970 O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições legais, tendo eui vista o disposto na Portaria Mlnlstcrial GB nº 32 de .30 de Janeiro de 197v; COllsidei·,mdo os objetivos n9 t 23.e 110 do PlANGEP 69-iL resolve: l - Nas viagem, pata Ô exterior, em c:1rátet temporário, os vl~Jant~ entrcttü.. rão :i cmprê,,: transport;idora, no ato det ;:.qub içã o dn passa gem, o fornrnlá!io ,:Dcdaração Para Viagem ao Exterior>, LOllforme modêlo anexo, preenchi.lo e ú.:, ~~ :1 w1..L>. 1[ Nos casos de via gem para o exh:rior uão ,,J..n1..1.1!ada a emprésa tran·spor.. tarfor~, e quaisquer que sejalJ! os inaios de tl'an~porte e as vias ele aceslo ublla ::adas, os viajantes pro, idenciarão a en" trega do foi·mulárlo de ~Decl:.uaçtfo P,,nrt V iagem 110 E xterior~ dirt>tamentc às re,. partições da Secretaria da R eceita fie., deral com Jurisdição sóbie loc;il de saldai «o território nacional. Ili ..., Con:üdera-se «empr~s.:} p,~ra 011 .-feitos de rc,epi;&o obrigat91'íC! do refer~ do for rnulá:io e cumprimento das demam <'Xi012Ucii:ls. a entidade de direito priva•

do que explora os serviços de tra'nspor.. te atreo, . maritlmo e terrestre, por sua matriz:, hllals, sucurs.i is, a~nc.ias, J)OS• tos ou organizações t1,1dstlcns que executem ós eervfços de emissão e exp~dl.c;ão de passagens p ara o exterior, IV ,.... As emprl:sas autenticarão 08 docume_utos . com aposição do carimbo padron1uido estabelecido na Pothria GM n• 279-69 e, mensalmente, remC't;rAo o,s mesmos à rep:.:irtiçtio da Secretaria da Receita Federa! 8 que estiverem itid;;di• ctonadas, V.~ Ficam e·xcluídos da~ (:Xigéni.;las prevtStas nesta ln~ttuçao os n:1üo11ais qmi demandarem os países da Ba..:la da Pr<1ta., desde que.•a viagem shj r. ~ .1 em Cilla• 10 _·r t~rnp orl'li•io e de duração nilp Sllpe • n or a noventa dias, · ôV~.. ~FO ~Cl!.ltro de laform::içõts Econ mil_O- i 3 cais bc1ixal'â as nor m,1s dcontrole e processamento dos documen• tos, em conjugação com a C0ordcua -ão do Sistema de Fiscalização. ' N VII -:~ O disposto nesto lustrm;ila r o_1ma tiva entra em vigo1· quinze d ia, apo~ a sua publicação, .d lspensando-&e, • ~<1rtir d,' ssa. data, n aprE's!!ntação de «lf.. t dc'lo negativ-;1 pata emissllo ou v!~lo p.:i~sidporte nos · '11to .,.. ' cas09 d e afas!an11.

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A11fonlo Arntlc~~ ·

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JO RNAL

DO BRAS JL ':OLO~ IA

AO BRASJL )E HOJE LUIZ ~fN~ONÇA r - _ ,..,

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A Inst·. t ui çã<' do Seg.;ro com!')leta~ a~;ora ~ 162 a_nos de existência no Paii . Surçiu na er, i:o10·1ial , COíiD produt o do i medi! to infl uxo "dado ã~ ativi dades 'k~cd s pela aber t ura dos portos ao comercio exterior ,

o Bras ~1 de hJje! co·~ aj ndo com o de então , assume dimen

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sões gi gant esca s. Nação agora ifdust r iali zada, co;n ampl a di ver sifj_. cação da oferta dt: bens ;J servi ços, sua economia continua em dese!!_ volvin-ento!) propi c.iando largos h,:,r·,zontes "' mu-ito ma is la~gos que os da epoca col onial - ao exercicio da atividade seguradora. Estas se pôde nascer e crescer quando mui t o rr.enor era o es paço econômico de que dispunha pa~a se ·movimentar, não serã agora - com outra si-

tuação econômi ca do Pais 9 ~ i~r ~volução s~cial e mai s avançado grãu de cultura da popul ação - que i rã encontrar razões e fatores capazes de lhe embaraçarem o r itmo histõri co de crescimento.

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o quadro não fi caria compl eto sem a incl us ão de

outra

vari ãvel: a poli t i ca . Nêsse terrenos en~ --at unt o, nenhuma preocupa-

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ção afl i ge o segurador o~ qual quer outro empresã~i o, face ãs demonstt--ações de prestígio da iniciativa pr i vada . dadas pelo Govêrno.

Assim, nada existe que pnssa de longe just i f icar qual quer receio de que se modif iquem as promissor~s condições hoje ofe reci das ao progresso do Seguroº Certo~ êsse ptr'()gresso não se ak ai;

çarã em llilr de rosas. Exi gi ~â lutas capaci dade de realização~ competência prof issional, planejan~nto racionijl n métodos efi cazes de t rabal ho, alem da verdadei ra corrida de obstáculos que a suces .. são dos probleílilS de mercado car"cterlst·icos das d·iferent es conjun t uras que s1~rg·1rão inevi tãvelmerat.e. Mas tudo isso r''"t . "~ uras, e per-:

tinente, p<>i s em t oda atht'fdade ht!nY.rna o êxi to costuma

reclaTMr

trabalho e sacrificio corr.o tr'ibuios necessários. Bl~42 Pág.01

•

NOTA$ E

COl\~ENTAR IOS BALANÇO DO RAMO AUTOMÕVEL

Segundo reve l a o "Bol ~-~im Es t atísticolldo ;RB, n9 132, ... ~2.

mo Automóveis o balanço conso11dado do ramo,_relat,vo ao exerc1c10 de 1968 indi~à-nos que a re l ação sinistr o/premio de segu_ros diretos al c;nçou o indice ~e 80,8%.

Assim como. em termos econômicos, são excelentes as perspecti vas da atividade s~gurado~a nacional~ ílio se pode negar, de outra parte, a existência de problemas e dificuldades - e sempre os haverã, em constante gest ação e substituição na

dinâmica

da evolução do Seguro ... denandando equacionamento e solução. Não se deve confundir.. entretanto, a presença dêsses fatores . - no quadrõ · de ava1iação das pe~spectivas de desenvolvimento do Segu~o, com a sua capacidade de i nflui~ atê mesmo na sobrevivência da Instituiu ção . São coisas diversas. O Seguro, que em 162 anos de existência 1 tem

De acôrdo com a publicação ! as res!rva s de r~scos não expi rados, relativas aos anos de 1967 e 1968 ~ sao resEect1vame!!t~ d! NCR$ 28 930 781 e NCR$ 39 549 84 5, enquanto. o.valor dos pre'!n os a..!.. cança O montante qe NÇR$ 110 786 391. ~e ~d1~ 1onarmos a diferença entre estas reservas a reserva de contingenc ,a (NCR$ 1 878 475), e!!_ contraremõs o total de NCR$ 12 497 539, o que ~o~ leva a ~bter o em montante líquido de NCRS 98 288 852 para os premies auferidos

prestado

excelentes serviços ao Pafs, continua~ã sem dúvida & p~stiwlos ~ talvez atê mais numerosos e nais eficientes. Para ..isso, conta c~m . . a evolução atingida pela economia nacional e pela mental'tdact. -~·d9· povo brasileiro. E pa~a isso vence~i os obsticulos que se lhe possam antepor:, não !altando o empenho da classe segu".'ado~a e a com-

preensão das autoridades competentes.

BI-42 Pãg.02

1968. 1

No que se refere aos s i nistr os a l·lqu idar, 1967 e 1968 apresentaram as somas respect·í vas de NCR$ 6 594 372 e NCR$ 11 120 574 enquanto os sinistros pagos atingi r am o val or g1ob~1 de NCR! •.•• • 72 749 205. Se adicionarmos a di ferença entre aque1es dois ultiroos valôres ãs despesas com sinis t ros (NCR$ 2 142 426} ~ chegaremos ao montante de NCR$ 6 668 628, o que nos l eva ao total de NCR$ •• . ••. • 79 417 833 para os s i nistros pagcs . Como se observa, ··a re)ação s inistro (NCR$ 79 4H 833 ) e prêmio de seguros diretos (NCRS S8 288 852) leva-nos ã percentagem

de 80,8%.

Outro fato merecedo r de anãlise

e que, . acrescentando-se ã.

percentagem de 80,8% os Índice~. de 11despesas admi nistrativas" (20,73%) e de corretagem (l5. 97%} s t ambêm apurados pelo IRB (Revis ta do IRB. nQ 177, out/1969) ~ cht garemos ã percentagem de 117,50%.

Na realidade , a situação ê mai s grave. Isso porque as des pesas administ t ativas da carteire de automóveis (e os números acimã t ambêm incluem prêmios e sinistros de RC .Auto- ) são, especificamente, mais elevadas do que a ~1edia de t ôda~ as _car!ei ras, pela quarytj_ dade de sinistros e complexidade de ~u~ ,i qu idaçao, setor que exige pessoal especiali za.do , bem rerrunerado e equipado com veículos.

ERNESTO ERLANGER Superintendente Têcnico da Compinter Desde janeiro Ül timo. Ernesto Erlanger estã exercendo o c argo de Superintendente Técni co da Companhia Internacional de Seg~ ros.

Func ionirio antigo da emprisa . nela o Erlanger tem feito uma brilhante carreira , com uma folha~de -serviços e uma competência que justificam e explicam, amplamente, sua promoção ao elevado pôs to que acaba de ga l ga r . BI-42

Pâg . 01

•

Ernesto Erlanger é nome de larga proJeção no meio segurador, por sua partic!pação ati va e ef iC'i en~e ~ao s§ n~s Conferências da classe. mas tambem no trabálho_das Com1~soe~_Tecn1~a~ da FENASEG,

algumas delas em diferentes ocasioes , por ele Ja pres1d1das. '·

Estão ambos de parabens ~ A Companhi a Internacional de Seguros e o Ernest o Erlanger.

ANO I

POSTO DEe SERVIÇO: EN§UADRJ\MENTO NA TSIB .

Rio de Janeiro, 09 de março de 1970

NQ 43

RESENHA 5-EMANÃl

Segundo entendimento f i rmado pel á Comissão Têcn ica de Segu

ro Incêndi o e Lucros · Cessantes (CTSI LC ), o ri sco "Posto de Serviço:'", com forneciment o de gasol i na, l impesa e l ubr ifi cação de veículos de v~. ~er enquadrado na rubrica 260-Garagens. · -

Do mesmo modo , decidiu a CTSILC que a guarda, durante a no jte. de velculos de propr i edade de t erceiros , sob aluguel, estã subordinado ã mesma rubrica. . · ·

VII Conferência Brasileira de Seguros Privados vai ser real i zada no 1 A.Recife. no período de 19 a -23 de outubro dêste ano. Tornou-se insubsis t ente o projeto de realização de tal conclave durante um cruzei ro mariti

':;°0 entre o Recife e a Guanabara, em face da insuficiência de inscri ções dentro Prazc de opçao concedido pelo an11ador para o fretemente do navio.

BI-42

Pãg .02

A Aliança de Minas Gerais S.A.-.. fo; incorporada pela Companhia Seguradora Brasileira. A operação foi autorizada pelo Ministro da Indústri a e do Co I} d mercio. através da Portaria nQ 31/69. publicada no o.o.u. (Seção I-Par te • e 26 de fevereiro de 1970. ·

publicados pelo o.o.u. (Seção I·Parte II) de 25.2.70 as Ci rcula3 Foram res SU~EP-2/70 (cobertura_de danos elétricos) e SUSEP-5/70 {dispensa de 1

rad

requer1mento de autorizaçao para operar em RéTR-Carga, conced ida ãs segu oras que ja operam em transportes e RC).

O Presidente da República assinou, em 11 de feverei ro. o Dec. n9 66 196, 4 em que concede autorização ã Insurance Company Of Noth Amerlca com sed;

Br-a.sil e•m Philadelphia (EUA). para o aumento dp capital de suas operações

(D.o.u. pãg1na 1 121. de 13.2. 70) , .

A Delegacia da Receita Federal no Estado da ~anaba 5 ção_de Serviço nQ 3. de 23 de Janeiro de 1970 (D1ir~ ~:~~1:~ ~ C~~1c! I

' nt Seçao I. Parte II, de 24.2.70). em que Naltera a esc 1 d n ao , 197~ ga de declarações de rendimentos de pessoas Jurfd1cas ~a:a ~ :razo; P•~• • ª Provada pela c.s. nQ 1• de 2 de Janeiro de 1970... xerc e1o •

ADMINIST,RACÃO SINDICAL'

FENASEG

I•

OIRETORl•A ATA N~ (43)-2L,70

Resoluções de 5.3.70

."' .

l) - Soltcttar ao IRB prorrogaião de 60 .dias para que a Federa,ç~o, s e pronuncie sobre as Normas paro Seguro Vtdà em ~0rupo de prestamt ~tas. (F.0023/70) ..... ' 2) - Responder a__g CNSP, expondo a manifestação da Federa, ção contrária à modificação, no momento, das clausu1

la s 2G, 4a- e 12~ das Normas de Resseguro de

e Garantia. (F. 0383/69)

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•

3) _ Convocar, para o dia 2 de abril, a reuniao anual do Conselho de Representan tes, destinada a apreciação do Relatório do Presidente da FE'NASEG e do Balanço do exerclcio findo. (F.0001/70)

•

4) - Designar os Drs. Carl-os Washington Vaz de, Mell o e o Dr. Moacyr Pereira da ptlva -para o Comitê Execu.ttvo

.. .,. .. ,;

da Conferência Hemisferica de Seguro"- respec tivamente como efetivo e supl~nte. (F.0130/64) 1

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clarece: a) que nada impede que o corretor ceda, em seguro por êle agenciado, o direito de ~uferir a Comi s são de Corretagem a outro corretor legal'mente habilitado• b) que é j uridtcamente ler ; timo o Art. 7D da Circu.-' lar SUSEP-4/69, determinando que, ~o Seguro Vida em Grupo, a nenhum out~o corretor e devi da a corretagem, enquanto a apolice-mestra estiver em vi gôr, senão ao que tenha angariado· o respectivo

·." r·, .

.,,.:11".1 X~ t,'1 !' :,,,, r" . '.-, .--. ;.·;;. :') I' . • I,/

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(F. 0548/69}

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Wilson de Oliveira. Castellar como efe

tiva da Comissão Permanente de Automóveis, e Newton Conde, como s uplente. (F.0527/69)

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..•.. : ,

Aprovar o parecer no qual a Assessor{~ Jurídica es _

6) - Designar o sr.

. ";J -:-:'1 {",J:11

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guro.

,, !,,•

Crédito

sr:

7) - co~ceder ·Dtplonv. de Técnico em Seguros ao sr. Walter Gomes de Ol ivetr_a., em face de estarem preenchidos os requisitos exigidos. (F.0416/69) 8) - Concede r Diploma de Técnico em Seguros ao s r. João Corvell o, em face de estarem preenchidos os requisi-

tos extgtdos. (F. 0417/69)

seguros Privados como · ma.n ifesta yao da classe seguradora, a Teae n,fJ da 6 11- Conferencia Brasil e ira de, Seguros Privados e Capital tzação ( "0 Seguro de. Credito à Exportação

9) - E'n.camtnhar ao Cq_naelho Nacional de

• Conveni ência e Ltmttes de s ua obr i g a toriedade"). (F. 0055/70)

:.• • •

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AD Mf NISTRACÃO - SINDI CAL'

·'

SIND1111GB

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10)

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DI RETORIA

Ar qui va r o proce sso, -.por, s er -inoportuna,. n o momen ,t o, a ap'F:e_s enta ção de reivindicaç ões sÔbre a materia .

(F. 0034/70)

ATA NQ _-( 39)-02/70

Resoluções de 3.3.70

't-,.

cc)MJsSrJES ESPl?C~AIS .DA SUSEP .

·,,

riJ.bl tcam~ ba ix o a·s segú t,í't es d e,s ignações, r efe re~tes à~ Comissóes Especiais da SUSEP, constantes da · 4,.t a n D .34-05/7(/ (.Reso~uçõ~s de 2~.2,, ?O) e__q4e, ·por mo tivo de l ápso; não fo-ram i -n clu{das 'no "Bol etim~ntfo-mativo" n,Q 42, de 2 03.70:

COMI SSÃO ESPE'CIAL DE C0Rl lET0RES DE S EGUROS

Efetivo: . Celso Falabel la de .Ftgueiredo Cas t ro Supl_e n t e: . .Eduardo. Gran.j o Bernard es r

•

1) - Convocar as As~ociadas para Assembleia Geral Ordinãria, dia 24 do corrente em la. convocação, e dia 31 do corrente, em ia.con vocação. (S.001/?,~) ... 2) - Aplicar ã Inden1zadora Comp~nhi~ de Seguros Mar~timos e Terrestres a penalidade de suspensao do quadro sqc, al, em face do Relatório da Comissão ~esignada para dirigir o erocesso, e em face de ficar plenamente caracterizada a infraçao por falta de· pagamento das contribui ções devidas ã FENASEG. (S.708/69). 3) - Aprovar o Rel atõrio da Comissão de instrução do processo e con cordar com a propost a apresentada pela Meridional para pagameii' to das contri"buições da Fenaseg em dinhei ro. (S. 709/69) . -

4) - Aprovar o Rela.t ório da Comissão de instrução de processo de deixar de apl i car a penalidade cabfvel. em face de ã União dos Proprietãrios ter-se prontificado a pagar as cont r ibuições de vidas _ã Fenaseg. (S~710/69).

COMISSlíO 8SPECIAL DE NOMEA ÇÃO DE AGENTES

5) - Subscrever assinatura anual da Revista do Tribunal Regional do Traba 1ho (la.~egião) . (S . 056/62) . .

Efetivo:

Gf ovannt ~eneghtnt

.':. ...

6) - Designar como Representantes da Comissão ·Organi zadora da 1a _ Conferência o Dr. Moacyr Pereira da Si lva e Oswaldo Ribeiro. de Castro. (f.346/69) .

Suplente: Os wo.ldo Ribeira de ·Castro

?o r o_utro ,lad o, esclarecem·os qu t , ao con.· trá.rio ào que fói publ t c ado no B ol etim !1·º 42, os nome de· s tgnado s pa ro a C0MI 9Sít0 ESPl!XJIM.i DE I NÓÊNDlO E L UCROS CES ,,

SANTF,'S f oram:

Efet i v.o r . Alfredo Dias da a.rua Supl ente: . CarJos Lutz .Contarin t

7) - Tomar conhecimento de que . para 197, . a ABNT, fixou a anuidade de NCR$ 640,00. (S • . 758/68 ) ., . . 8} _ Esc larecer ã consul ente que a !nden1zação de seguro, decorren do de compromi sso contratal ~ nao pode jamais assumir a formi de pagament o· 11 Ex-Gratia 11 • (S . 111/67) . 9) - Esclarecer â consulente que ~ na f2rma do parecer do Assistente Ju•r idico ,· o corretor de seguros nao estã impedido de ·agenciar

cartões-propostas de Ac. Pessoais e de Vida em Grupo e de rece ber, portanto, a respecti va renmeração. (S. 1-18/ 70) . -.

. J3I-43

.. Pag. 02

1 .

BI-43

..•

'. . ..

.. '

'"" , - -

AD MI N i ST R ACÃ 01 ..1• DO SEG URO •

~ - - - - ~ ~ ~ ~ -- - - SU SE P_

·. - .

CI RCULAR

01 de 29 de janair o de 1970 A:>rova Cláus ula :para "Seguros de Mostru ários sob a . Respo nsabi lidade ·d e Viaja ntes Comer cia is 11 •

. .· '!

~.. o Super L2t.en dente da Su::_)er intend ênc i a de

-J'

- ---:,

Seguros Priva dos, n a forma do diS) OSto no art • .36 , alíne a "e", do Decreto -lei nQ 73, de 21 de nov8mbro de 1966; Consi d0ran d u os têrt1.o s do ofício I HB, de 14 de . Junho de 1 9 68 ; (:!

DT/16 6,

Consi de rando o q_uc co11.st a do l o• 518/6 8; .

p r ocess o SUSZP nQ

R E S OL VE :

Apr ovar as cl nusu1 as anexa s , que

c em condi ções p a ra os Se(~u.ros de Ifo s t r uári o s s ob a d~ de de Viaj a ntes CoRer c~ais .

. , .

Publi cação~

Es ·,;a

estab ele-

Resp onsab ili-

Ci::-cu l a r entra ew. vi r:or na data de sua

f /1

; 1/

, '· t

H.:1ul

l1 ·

iiI CvvC,,lll¼_ de Sousa Sil v eira

BI -43 Pãg. 01

roedur as 1 do.no s .c aus a c"'i. os :,_)Or t _r ~9 :is ou out r os .i n s e tos.,., raÔ:fo, y :í: c io

~A3I : I D~DE D3 VI AJANTBS CO ZRCI AI S

1.. .... • • ' ~ •.> . .

1. Revoga ndo as dispos i ções em contr ário; c ons tante s das c on di ções gerais desta a~Ól ice , o presGnte seguro s e apli c a a os mostru ário s do merc adori a s 9 c o;.1duzi do s ou de s pachados p or via jant es, a servi ço do s egur ado 1 e ac ondicim .1ados em malas ou vol u.mes , ' f cc~1ados a chave, de t a l forma c~ue sua subtra ção nã o possa ser e' . f et uada sem de i xar sinai s ex t eriore s de viola ção . . . 2. Via jantes - Consi d eram- s e viajan t e s, para ef8i tos dest a cobert ura , os s ócio s da firma scgurã aa , -sel.!.ê_ empre gados e prepos to s r egular es a os quais sejam entreg ues m~tru ar ios , 1ara fins coJ crci~i s , . ..

3 . Con t rôl e - O se gur ado obriga - s e , para cont rÔle dos mos t ruário s ent regu.2s ao s viajan tes , a manter um si s tema de notas de Gntrcg a ou romane i o, en qu e o vi ajante assina r á s efil~re uma de claraç ão discrim inada das amostr as recebi das ~ Essas de~lar ações 3crão feita s em, pelo menos , duas vias , unia das quais deverá ser Gnviada à companhi a s~gur a do ra , dentro dG 48 horas da e n trega d o nw struár i o a o vi ajante ª , • ... , . w ...

4. Ri scos c obert os - São c oberto s as perdas ou danos sof ridos pelos ob j Gtos , em cons eqüênc i a dire ta de aci dente ocorrid o durant e o t rânsit o , mesmo quand o os mostru ários vi a j em s ob conhec imento da emba r~ue , quer maríti mo, fGrrov iári o, rodovi ário , ou aGr e o , assal to ou subtra ção dolos a de t erceir os , i ncêndi o ou r oubo , inclus ive durant e a pG.rman ên cia do via j a nte om h otel ou outro local de pGrnoi t e , dentr o d.o períme t r o indica do nas c ondiç ões parti culare s desta ap ólice . "

5 . Risc os não cobert os - Não s ã o cobert os , em caso

algum, os prejuí zos oriund os dire t a ou indire t amente de t erre motos , cicl on es , erupç ões vulcân i cas e , em ge r a l, qual quer catás~ _t rofc ou cat ~cl i smo· da na tureza , guerr a , r ovoluç ão, gravo, moti ns e r ebeliã o , a tos do Govêrn o , de autori dades j udici a is e admini s tr~ tivas , medi das sanitá ri~s~ saneéllil.ento, desinf ec ção ou · quaren tena , 1 1,

P1 ij)U j

\ \ ~}}J , ;\;

:pró:n •io ou d~:f c i t os sof ridos ) Cla s caixas 9 maia s ou os to j os,~· cm corn1 c:c.:.üfo1ci a do us o , tais como a rranl1a duras , csf olamcn to, quobra

de alças 2 _outros s..::11cl~1antos , dol o do . segura do e/ ou do ou ç-~uo.lc_:.ul.; r outro pre:;_Jo sto do· s c3U-Tad o.

via jante

6 . JnÍcio e fi~ d o s r iscos - Os riscos cob ort o s ? e l a prcs011tc cláu_s ul a , c:1ont ro (!_o : _Jrazo l)ro vi s to na a:,Ólic e, têm . iní ci o n o moment o cm ,1.uc o mos t ruári o se ja- entreg ue ao viaj .::into e r~ti r~, , . . . , . . ~ com ~L.o li. O csta o~l c cu1cnt o para inici o da VJ.agem., e ccssar ao sua dr1 ~ o ao S 8gll.l"a~ o , _ ,. ,.;Vo1 \)_Ça a s eus_ propos tos ou a qual ç_u çr pessoa Por ü 1 e indica · Ól i ce . da , n as congi ç õos, partic ula r Gs da a? 1((

6 .l - Ca ce a de voluçã o do mo~tru ári o não s e cf 0tive den_ do ;:-,r3 zo de v i gên cia das condiç õe s }_)ar t iculo.r c s da ap óli ce t :Pod-::rá ',_,-'"..:. r pror r oe;a d o _Dc a·10.n t e pr0v1.a ' · so11· cit aç u.; o "',., pagam ento d o P:rêllio corrt? sponde nte . t :r-o

t :r0

7 . v·orifi q_§lç ã o do sinist ros - O s0gura do fica obr i gado a c omU11i c ar à com,an hia a ocorrê nc i a de qualn u~r s inis" .

Cc:.:)lltro d a s 48 hor .s s ~guL -it cs a o r c ccbi1i.1.on t o do ~ re s :_'.)e:cti vo tª"i sa. , s ob pena de perc!.cr o ·di;C?.i t9 a q_ualc1.u cr il).dcni zação, resul . ant 0 ,;\u~s - cob crt uras conce , didas por esta ap olico . .

C CJ~)O:r

•

7 .1 - Fica , outros sim, cnt0ndido ~u o o vi a j ante deve rc

1nstru çõ2s t axativ as, para cionti f i car o s~:;urn do d G e vcnis s ini str os , tão. log o l h e s .e j a poss ível , toruand·o-sc 11 or i nic:i..utiv a propri , ,. , i s par a ~ e a t od~s. as medi das cabivo a devida c omprova 9a o ~ C:t causa e ext ensã o d o.s .. prejuí zos., r ecurs o a autori dades coml)C?tcmt CS Ç>U a 0mpr " Gsas t ran~po rtadora s , ~u c a t ostarã o os danos ve l"j_f· l.Cados • . i,,\o-

t u.Q·

8 . 1~ c aso de s i nistro , a i ndeni zação , porvon tura

d Gvida , e nos recontáb ci s ,

81-43 Pãg . 03

SUSEP RECOLHE CARTEIRAS .DE _, REGIS'l'RO DE DEZ CORRETORES CIRCULAR . N2

de . 06

fevereiro

19 70

.. 306 - . Abet'

Protegida s - da

TSID.

O Superintendente da Su:;Jerintendência de Seguros J?t:i.' Di?..creto--l6j va dos,. na form~ do disposto .ri.:· art. 36, alínea "e " , do n9 7 J·1 de 21 de novembro de 1966,, .t ~ 1

;. Considerando ---os·termos · do ofício IRB/DT/nº 1·~9, 04.03.69, objeto do processo SUSEP n2 04599/69,

O Sindicato das Emprêsas de Seguros J--rivados e Capitalização da Guanabara recebeu of{c to da su. perintendência de Seguros Prtvados, datàdo de 20 de fevereiro, em que comunica o recolhimento das carteiras de registro de 10 corretores de seguros e ,

E a seguinte~ relação dos corretores, a-

brangendo os Estados da Gua~abara~ Rio de Janeiro e EsP-{ rito Santo..:

2.686

1.541

ªº

Fica entendido· e concordado que o aparelhametl-t;OI de proteção · das aberturas protegidas deverá ser coP servado fnt a cto e boas condições de fu.ncionamelltoiI obriga-s e o segurado a manter as aberturas devida~e~ tl~ te fecha das fo r a das horas de funcionamento do est~- a . 7 lecimento, ressalvada~ as dotada ~ de portas com di~9 s itivos de fechamento automático. ,. l Fica entendido e concordado qu e a inobserva~0 ,

dest a s obrigações implicará, em caso de sinistro, ~1 r e dução da indeni zação a qu e o segurado teria -direi t o, p.a hip ótese de haver cumpr ido o disposto acii#' . ai na masma ,roporção do prêrai o pago para o que ser1a 1 vi d9, s e r...ão consta sse da apóli ce a pres ~nte c1áu0v l a 11 • ,I

2. Esta Circular ent r a em v igot na data d e sua pubii cação, revogadas. as disposições em contrá r io". ..i .

:!l

Raul '-cl,i · sousa

(Publicada no D.O. (Seção I. Parte II), de 25.2.70, pâg.415).

2 .110

311 484

"Cláusula 306 - Aberturas Prote·g idas

Gart. Regist. N11

RESOLVE: 1. Alterar a Cláusula 306 - Aberturas Protegidas ... Art . 29 da TSIB, que passa rá a ter a seguinte red~ção:

. ,.

l. 734 2 .863 489 609

1.966

N O M E

MOTIVO

, Helio de Oliveira Cunha

Licença Ohri·st iano Santos Botelho Ltcença Eu.ler de Castro e Souza Desistência Ardutno Sabota Amorim Desistência Gilberto Pacheco Fontes Desistênc i a José Guimarães CDsta Desistência Miguel Jlol tnaro Falecimento Ângelo Alberto Cristofaro Vtnculação Avany Aparecid o de Almeida Ca ssada se gurança Pedro Pereira Leal · cancelamento

fJI-43

Fag. 05

ADM INISTRAÇAO PÚBLICA

INPS: PAGAilfENT O A EMPREGA DO EM CASO DE N8VO BENEFÍCIO

Segundo determ i na a In strução àe_ Sero{ço SSS-501.7, do INPS, de 8 de dezembro de 1969; a empresa fica desobrigada ào pagamento de novos 15 dias de afasta mento do trabalho, pelo em"l}._regado., ~e outro benf:!f{c io de corrente da mesma doen ça fo r conc ed ido com intervalo inferior a 60 dias. Diz a__tnda que a disposição se r;efere

apenas aos casos de segurados çom vinculo empregat zcio.

Esta I ns t rução, publicada n,o "Boletim de Se rviço" do INPS (16o~2.69) vem di7:..tmir duvidas porve,ntu ra existentes quanto a i nterpretaçao do texto do -pa,rag~ fo Único do Artigo 86, do RGPS.

"t egra, a ~ns T t ruça- o É a s egu tnt e, na in

Serviço: #

•

"Aplicação. do paragrafo wiz co do artigo 86 do RGPS~ Ít en s 4$42 e 6.4 da RS n~ Lo/PS-

1.8/66.

1 - Dispõe o '{Xl rág rafo-- Único do artigo 86 do RGPS:

"No caso de nôvo beneficio comprovadamente decorrente da mesma doenca, com inte r valo ~i nfe~ior a ~O (se~sen~0) d~as , pago s os 15 (qui nze) d ia s in i c i ais, fzc a a em _ p~êsa d1sobrigada de novos pagamentos por f orça deste a r t i go, cabend o a o INPS prorrogar o benef{c i o '\~ 2 - o parágrafo t rans c ri to v isa a d esobrigar a emvr êsa d) pagamento" de novos 15 (q u inze) clias de afasta~ien t O ckJ trabalho, se out r o benef {c io dec orren te da mesma doença fÔr c oncedido c om in te rval o infe rior a 60 d tas. · A disposi ção abn:znge, p<:_,rtanto, apenas os casqs de segurados empregados, nao hauendo co,~o estende-la a

outras sttuações (~es~~prer~dos~ autonomos ou (J!npregadores)5 em relaçao av quais nao teria pertinenc t a. 3 - De t ennina, a tnda 11,. , 0 r eferi~o ~ispositivp r e gulamen _ tar, a prorr ogg_ça o do benaJ {c zo, t sto e, o reinicio do mesmo, se for O casoD a partir do dia i mediato ao da cessação. IfJ i dent emente~ não poderá haver paga_

mento de benefic i o conc om[_tante com o exerc{cto de a tividade, pe lo que deve rao ser àesco ntad os do to t al devido os d ias de t rabal ho$ 4 ...

o Roteiro BcÍs t co para I'roces.samento e Despacho de Au 1 fli o-Doença (RS nIJ LVJ'S-.l.8/66) trata do a ssunto n,oo itens 4542 e 6 ~4 .

5 - Para a pl t caçao do dtspos tt tvo~

é necessárto q uef BI-43 ]:>rigl/J 01

r NOTA~ -E . COMENTARIOS O S EGWW i?O POS KSTA DOS UNI DOS

,,,...

a) tenha 'havido volta ao traba lho na mesma empresa; b) fique comprovado que o segundo benefício teria in{

cio antes de decorridos 60 (sessenta} dias da ces sação do benefício por incapacidade anterionnen-:.. te percebido; e) a pericia média reconheça a ex i stência de inca,Pac idade pela. mesma doença que motivou o bqneficio anterior. 6 - lva ht.pÓtese de a JRPS, -ao apreciar recurso sÔbre be-

ne,..fÍc i o por in.capac tdade; · ba txar ,o 'l?roçesso em dt li-

genc ta consultando se "a doença e a mesma que motivou o benefício antério r", a ·triformação da Coordena-

ção de Seguros Soe ia ts deve apontar com ela-reza o B.f guin, te: . -a ) !J:.~ r~e médico-p_erfctal - se o exame médico conli t,atou a e.xistericia -de inca-pacidade labora tiva,., a

e poca do segundo requerimento, e se a àoença e

dt"J. ,'3

perd:ls d e vidt7.$ e dano s mate r iais.

Segundo _est a. t{stica q ivu_lgada

recentemente, no a n o passado os acide_ntes de tra nszto nos, Estados Un idos causaram a morte de 56 mil pe8soas, al er11 de te r em :,,iro vo ca.do danos e -ferimentos em 4 milhões e 600 mi 1 . 1Vo 1 ~ . ( "'· . s e ,ef ere aos preJ~u1zos economicos, :i cançaram a e ifra de 16,5 bilhões de dolar€s • .

~ue

A necea. ;idade d e se provar ,.,a c ulpa, e,:,1

caso

d e ac ir~entes, esútr~a impedindo a ex i st - m c ia de um seguro adequa.do ptJ.ra remed iar, sem delongas, as perd-:~s e

darws

Em con;;eq~ênc ia,. /J.l cgam o.e; obs~rvadores! emprês a.s e segu~

- s e o segurado e empre-

r:ido.g se aefr on-tam com os seguln tes proolemu.s: 1) demora na 1 i quid,:J. ;: ão dos sini s tro3; M2) aument o das taxa.s de seguros; 3) fa lt-::i de in.denizaça.o p:i ra . muitas v{tim:is.

mesrrt11;

b) na _parte administratipa

Nos Últimos d tas , a i mprensa norte~american,a vem dedicando espaço ao probler11a do seguro RC. Ê'sse fa t 0 te~ origem, sobretudo, no el evado Índice de acidentes de ·· o que cs-cao ·~ ocorren,~d o n o ~a.. zs ~ t r .J.,n::nr; e '}_a t mpossibilid::z.de do mercado segura.do r em atender a s extgencias deco rrentes

gaao e, em c a9-o aftnnattvo, se voltou ao trabalho na mesma emJJresa e se o tnt c roal o entre a cessa ção e o inicio dó nôvo banéf{cio . é ou não inferior a 60 ( scs8enta ) dias.

7 - Se, por h ipÓte.::;e,, det e rminar a JRPS a aplicação do d~ s pos ~o no p:i,cagrafo Único do a rtigo 86 do ~GPS, em s z t ua ça o qu e nao se en quadre nas espec ificaçoes dos 1f: ens 2 e 5 jlêste ato, a Coordena ção de Seguros Socza ts devera ,toma r~ tmediatam ente as providencias -pa,ra recorr~r a tn1tunc ia supe rior na forma pre vista no ato propr to sob r e recursos. ·

S O L. [J Q___Ã Q

Há poucos dia s - relata a impr ensa norte-ame ri cana .-, o Depg_rtamento d e Seguros. do Es t ado àe No ua Ior que propo:; wn novo plano d e seguro .RC, baseado n a teoria do risco. Jl/ste plano, segundo afirmam, ..conta c om O a.poio do 6overnador lvel .c;on Rockfel 1 er. Eliminada a culpa, o nôvo plano

d im tnui ria

a s d espesas judiotártas, as de 1 iqutdaçâo de sinist ro"'

(a) José Anibal Santia go SECR:ITÁRIO-EXECUT IVO

administ rativas.

Com isso o sistema reduziria ~

mio d o seguro RC em 56('~.

,B I- 43 Pag. 02

" pre

Pura os padrt [dádrios do nôvo sistema, também ·contriou,irta para a r e uça~ a taxa~ eliminação das despesas medicas q uando as v {;;tmas este,1am cobertas

velo

.!2.l}l.Jl-Cross ou outro __plan o dde seguro.

haveria a tndeniza.çao por

Por outro l,·ido, · não an~. moral, enquanto 0 8 danos

p~r incapacidade permanente n.ao seriam [XJ.gos como tais e s -im por um ._8ti stema equivalente ao de seguro::; que prevêem

renda vitalic i ae

Brn !Jova Iorque - diz a impren.•~a ,_ ·

·t · ., , ge,.,..._,. 1 men1 te os advogados p ei _ezam o jX2gament o do dano moral a 1.4·

firri d e aumentar a tnae n tza'J-:ao global.

,.,

;

Entre as ~anta,gens a _serem proporc i on1.iâtJ.s

lo no vo s is tema, est;:irz am e:_s segu in:te.s:

1) u v{t tma

ipe

satisfeita corr, a indenizuç:J..o rece bida$ poderia aci~n~r n;

Baseando-se em trabalho do "Nation Ht guxzy ~a:(ety _Bureau.t', a revista norte-americana~ citada pela p_u blica~ao francesa, diz que os acfdentes ocorrem sempre a velocidades superiores a 60 qutlometros/hora. G ~~

seguradora, no sentido de receber maior repa ração; 2) e~ casos de morte ou de aaldente provocado vor motorista ~lc ooliz~do, as v{tim~s poderiam acionar a ~egurodora do

motori::,tu.

· Após a realiza ; ão do trabalho da entidade n or t e-americana, o nú.mero de pe ssoas mort~s elevou-se de1 5,_l0OOpara as velocidades compreendidas entre 26 e 30 qui lometros/hora, de 22/lO(J)para 46 e 50 quilômetros/hora

de 30/lO(JJ entre 56 e 66 qutlÔmetros/hora.

'--

Quanto às tu.xas de p r êmios, serio'"? calcula -

do.,.--, c om bar;e n.a renda familiar,

iàade,, cobertura

médica,

No que se refe r e aos danos pessoais prov oca-

- lemb ra u,s, New & World Re!],Or'f_ -, o balanço e semelhante entre 1 000 pessoas, 280 sao feridas

nu.r.w ro de pessoas da fam{l ta e . territorio ., .Exemplo.. uma ..r.Q (1 . . .:J J mz za reszu.ente em Manh,attan, composta ele cinco membros, t~em motori ..:;ta J ovpm,, com cobertura médioa nonnal e renda ae 7 mil e 500 dol.1re3, pagaria o p r êmio anua l de 84 clÓla res:; qua11,do, no sistema vt gente, o prêm i o é- de 179 d Óla -: re.3º

dos por apiden.tes,

elimi~ada a culpa, t Ôdas as vít ima.e:: c om recl:1.maçõcs leg{timas poder i am rece ber a i nderd za;&o de ntro do prazo de 3 0 d i as

À noite - conclui a publicação-, a taxa de morta~idade por quilômetros percorridos é três vezes supe rtor a registrada durante o dia pqro os acidentes ocorri~ dos n os centros urbanós, e duas vêzes e meia mais elevada que em lugares pouco movimentados.

Em sfntese:

CO NTROVÉRS - --- ·- ---- _.... ______I___,A Na opin i â'o d e a l gu,.ns s eg ur.:;,clore.s,

com as velocidades compreendidas entre 26 e 30 quil ômetros/hora, 356 ent're 46 e 50 quilômetros/hora, 416 entre 56 e~60 quil ômetros/hora .e, fi nalmente, 530 a ma i s de 70 quilometros/hora.

o p la no não

tr_a.riu gr,:;,ndes benef íci os a o publ ico, po is ê ste não p oder zo. recebe r a tnden i za.:;ão en quant o não e.xau ri ;:;se o .'3 d ema is ~~c~r~o s , entre êles o Se gu ro de Ap t~entes e S~Úde , Bene f lczos de Se gu r o Soci.::l l, etc'" ., "Z/acil redu zir a t a..xa do ucquro quando .s e reduz os benef zc t os ou se or o Í be a re ' wn olho'~, CU!)cr:iça~o d e dano pel a perda de wna perna ou de af i rnwu run membro d e uma emprêsa segu r ado ra. .,

_J3I-43 .Pag. 03

. Em de claro ç ões à i mpren sa , o pre sidente da ~me ri c::J.n I n s u.rg_nce As s oe ia ti on, La u.ren ce J ones, deu :t e n~~n ,.ter que o n ovo plano ev i t,:. r i a ~ue a.s se gu r ado r:,_a.s cont znuass em a pe rder d inhet r:o em apol ic e s de automovei s. Por sua vez, a Ameriaan Bar Ass oc iation Já tomou pos i ção c o n t r a o s i stema, argwllen tando t,_,Á,e ê .ze pr i n.1.ri t as vtt i m:;,s de ac i dentes do tradicional sistema de L; i1~,t_i ça e b""tn /21 lJany, a ,_noua reformula ção do seguro RC devcr,t ser c omb2tida no arr;blto do l égtsl att;,,,o estadualj> vis t~ ?uc a maioria dos seus membros são advogados!i os qtwis ic•tt participa ção nas i n denizações paga,9 ao s seus clientes., DE' TRÁP&'GO: ET1A -ACIDE'N'l'ES - ----·------------,

Enquanto o p,roblema do

seguro RC' n.os Estados

Un i .los provoca aB mais serias controversi~1 s, L'.4 ssuran.ce

Pr ~,n_a J..se (ng 269} tr~inscreve matéria publtcaâaÕrigt,iãJ: TM"ite no Jl,.S~_IJ.q_7!J..§.. W9_rlrJ, Jl.e_g_g_-,:__t.~ se guYJ,do a qual

12 100 r,,; _. o.ls morreram em, ac i dente.s de estradas de rodagem nos TU11$ n o curso dos ul ·t irT&o .s 12 me.ses/1,

BI-43

.Páq. 0 2

IMPRENSA

, ..

.-.----------------------- o JORNA L SEGURO DE AUTOMOVEIS s

A MODALIDADE-PROBLEMA LUIZ MENDONÇA

o seguro de aLrtomõveis continua sendo a modalidade-problema em tôda parte do mundo. Na França, -~~ recente conferência pronunciada no Conselho Nacional de Seguros, o sr. Dominique Leca, Presidente da União de Seguradores de Paris, classificou como paradoxa 1, anãrqui ca e inqu2., etante a situação daquele setor do mercado francês.

Assinalou o conferencfata que, não obstante o sistenâtico incremento óa sini stra lidade , inevitãvel pela deterioração que o au mento do volume de trãfego acarr et a ãs respecti vas condições de segurança, ai nda assim , inacreditãvelmente,pers i stem as companhias de seguros numa competição tarifária- que, não raro, tem chegado a te mesmo a comprometer-lhes a solvabilidade. Ao govêrno, disse o Sr. Leca, não tem fa 1.tado certa parce1a de responsabi l idade. Isto porque, de uma parte, se nega a promo ver ou a admitir o reajustamento objetivo e realistico dos preços do seguro, escravizando-se a uma política que procura evitar odescontentamento do publico ã cust a da manutenção de tari fas artificiais. De outra parte, adota uma politi ca fisca l que importa em arrolar um seguro precãrio e deficitãri o entre os artigos de luxo ou de consumo conspícuo, tal o pêso da carga tributãria cooi que O sacrifica. Embora pondo em destaque o problema da tarifação deficiente, o conferencista não advoga a solução simplista da elevação de preços. Recomenda antes de mais nada, entre outras -medidas, provi _ dências que tenham o condão de reduzir a concorrência, antevendonis so o meio de chegar-se a niveis razoãveis de custos de aquisição d~-

seguro.

A medida pri ncipal, na opinião do sr. Leca, seria a modi-

ficãção do atual sistema de estruturação de garantias técnicas para estabilidade das operaçõe~. Entende o conferencista que os critê rios tradicionais' de constituição de reservas técnicas, calculadas anualmente em função dos prêmios arrecadados, jã não atf .~de ãs caracteristicas do presente comportamento da sinistralidade. Recomenda, por isso não sõ maior rigor na aferição de tais reservas. mas t ambém a introdução de mecanismos financeiros capazes de complementã-las e reforça-las . Chega mesmo a sugerir a idêia de uma provisão de caixa, intributãvel, medida an função do andamento da sinistral i 9

No. l 0/Óct? ber 196 9

dade.

A atual regulamentação do seguro obrigatório de RC de auto mõvei s, criando urna Provisão de Garantia alimentada por WI percentual da receita de prêmios, avizinha-se da idéia do sr. Leca, pois cabe chamar a atenção para o fato de que, na França. o ramo automõ ve·is engl oba a cobertura de RC e a de danos flsicos.

THE ASSETS OF THE PRIVATE INSURERS OF THE WORLD 1957-1967

As a resu1: of the favourable development in post - war years, Insurance has ya ined rap1dl y in importance, particularl y in industrial countries , as a .savings i nstit ution béside the banks. Whereas in Life and Annuity assurance the growth

Essa conjugação de coberturas tende a ser efetuada. tambén no mercado segurador brasileiro. Modificaram-se, inteiramente, as condições do seguro facultativo de RC de danos materiais, deslocan~ do- se para a esfera das liquidações extrajudiciais o pagamento das inuenizações. Prãticamente, isso equivale quase a equiparar os res sarcimentos das duas fonnas de cobertura, induzindo o sepore, fun-

of ass ets is oasically the product of the accumulation of savings ;:,y_ the palicyholders, tne assets in non-Life insurance are based principally on the techn ical reserves as well as the capital. accumulation of the insurers themselves. Ufe assurers acc ount for approximately 80 % o f the total asse ts of the pnvate in~urers of the world, whereas their share in the world premium volume amou nts

d·indo-a s no mesmo contrato.

v\t\th a gross premium income of approxima te ly S 82,000 m. the tota1 assets of

Apesar das criticas e comentãrios desfavoráveis, em geral i nfundados e mal ori entados, que a nossa imprensa costuma veicular, o sistm1a brasileiro de seguros de automóveis , nêle i ncluidos os s~ guros obrigatório e facultativo de HC.

e realmente bastante razoã-

ve1 ~ ben estruturado, resistindo ã comparação com os sistenas de ouaisquer outros paises. Não duvi cíen que o sistana brasileiro seja <.a paz de levar .vantagem.

onl Y a:Oout 40 % •

;he Priva te insurers o f the free world amounted in 196 7 to about $ 350, ooo m. tth a Premium income of $ 32,000 m., Life assurers had total assets of 27 S 5 ,ooo m . ; despite their higher premium volume (196 7 approximately

é:l.

:º •

000 ir. • , the assets of non-Life insurers were consider~bly smaller with LG tal of .,.,e- 7-~' 000 m. . .

,. :-1\/ - t

e 1n.s u,·ers in the United States accounted i n 1967 for 64 % 0 · the total 1::1.ssets - • · . · ld Th -

(E:l..lro

(f>

~.-. t~ c:-: pnvate insure.rs of the wor

•

e share of insurers ,m the EFTA

; r1:::e Trade Assoc1ation) amounte d in the sarne year to 12 .

EEC °t'-.le-.irope 1E .. .)nomic Community) 9 . 8 %, Asia approximately 4 %, A"1stralia and o. ; 0 z~f .1nc' 2 %, Africa approximately l % and Lattn Americ a approximate!y Yo L:_,"bJ.e Il. , P E-a,

BI-43 Pãg.02

, :,e, g o•:tnttot

Rcproducllon aulorls,,e ,, voe iroc1.,·:it1011 da lo socm:e

Rcproclucti cm porm ' ·º " ,

v i<:~,

- 2

;._

Th e r.atio of as sets to premi ums varies wid el y from count r y to counti y', particular~· ly in .:L ife assurance. The ratio in t his bra nch is strong1y influenced by the struc.ture o f the bus i ne ss in force (ratio of te rm assurance to endowment assurance,

Annuitie s to o the r assurances, a ver age a ge of policies etc.). In this connection the following should also be taken into con s ideration: the inves t ment structure . in inàividual countries ~- the stability o f currencies, the sítuation on the capital marke t , the leg ~ l regulat1'Q_n s regarding investments, and the various provisions rega rd ing taxe s ànd accounting.

Tabl e II shows the assets in indi.vídua l co untries divided u p a c cording to Life a n d non-Life business. The statistical data were obtained to a large extent frorn t he a nnual reports o f supervisory authoritie s as well as ínsurance year-books, howeve r , a pproximations were in pa-r:t una voídable. The differing sources of s ta tis tic s in in d ividual countri es should, of .course ~ be taken into account in the evaluation of results.

- 3 -

As in i ti a lly pointed out, insuran c e and partiçularly Life assura nce have gained ~ ün irn portant. position next to banks and social insurance ca rriers as a savings ins'titu tion as well as a source of funds. In the Un iteà States approximately 10 % of the íun d s re qu ire d by the American e c onomy w ere provid ed by Life as sur ers. F i qurG s o n the participation of insurance companies instock market transactions are a vai la b le for France. Thus rrench com panies in 196 7 had an 8. S % share in t~e- te.ta l volume of stock purchases o n th e Par is Stock Exchange and even a Sna r e of 2 0 % in the purchase of bo nds. l n West Germany, insurers play by far th e mos t im por tant part as a sourc(~ of d e be nture s an d lor ns • 'l'h

' ·•t a s set s of Life a s surers, whic h, of c o urse , represent to a larqe exten t the ~i'lvir: qs o f th e assured, may be co·nf:•ared with the s aving deposits wíth c red it ·

' 11st i t...1 t 1on s . Although the assets o f Ufc ' assurers in the countrie s stud íe d -,1✓ere ~ .r le ss tha n the savínq d e postts V'.iith fi nan c: ing institutes, they represetl.ted in ' a 11_àda , G rea t Brítain, . Holland and Au s tralla between 60 % and 70 % of ban k R:v_i~ gs, ín the USA, Nor way and New Ze aland between 50 % a nd 60 % , ín , ~-lgiurn, G ermany, Denmark and S N E de:i approximately 30 % , in Switzerland 11'. an d in Franc e 20 % . In Japari and Italy the s h a re amou n t s t o 1.' l ;)Yo e ac h and i--h n .,, ~J

ln ta b_' es III a:1d rv the premium inco mes and the assets of Life as-surer..s for the two y Ears 195 7 and 196 7 are co mpareci . This comparison clearly shows the mark e l di ffere nces from coun try to cour.tr y. With a rapidly growinq portfol'io even i f primaril y endowment assurances are involved - the ratio of assets to premit ms i s s ignificantly lower than w ith a slowly growing porÚolio, since the a vera c e c: g e o f po licie s in the portfolio is significantly less than with an older portfo io c ontaining b usiness which has been in force for a longer períod, in w h i.ch t h e a verag e mathematical r eserve pe r policy is, of course , higher . . G e rman y , Fran ce anà Japan showed during the períod of observation both the híghe s t growth of pre mium incarne a nd of insurance assets . On the other hand the ra t io of as s ets to premiums in these countries is lowest, both for 1957 as we ll as f9r 196 7 for the above - men t i oned reasons. ln addition , the expansion of b us ine s s i n France was accompanied by a s tructural ··change of the busiries s in force: shar p i ncr e-ase in the sha re o f term a ssurances in Ordinary Lífe business' in fac t fro m 7 % in 195 7 . to 20 % in 196 7; rap-id annual premium gro.wth froin Group as s u ran c e s (195 7 to 1 96 7 a t a n a v erage rate of 18 %); at present no less than 34 % o f pre míu ms and 60 % of su ms a s s ured are accounted for by this

sector.

It is not iceable tha t the premi um growth i.s relativel y s mall in Sweden and NorwaY' where th e a s sets have g ro wn a t a substantially higher ra te. This may also ~e l argel y attributed to shifts in Life bus iness in force . The foct tha t the pr em i u m i ncomes i n No rw a y increase d by 55. 9 % b e tween 19 5 7 a.nd 1Y67 , wh 8reas the assets showed an increase o f 1 32. 7 % duri ng the sarne perio• t, ma y te attributed to the reorganiza tion o f the nationa l pens ion s che rne · The dev elopment of Life assura nce in No rwa y is heav ily dependen t o n that · of G rou p Annuíty busin~ss (Suppl ementary Ann uities to Stat.e Pe ns ion) a s we ll as ofl the lf'ga l Old Age Pens ion scheme. Th e s cruc ture of Swedísh Life business was influ e nced in a s i milar way d uring 196 1 ó y the àev elopmen t of Group as s urance. The introduc t1 on of a n obligã torY Grou p assuranc e sche me in Sweden for a ll workers caused a sharp decline of the,,, pr e rn iums of the "Svenska Personal -Pen s ions ka s sen" (SPP), whereas the develoP ment of a ssets was only s!ightly a ífected .

Aus t na te, 6 % .

It i.3 a lso inte res ting to ma ke a cor:1 pari son betwe en as s ets and g ros s na t i onal ·~ · i. p l a ce h ere wlt . . h a ra t.10 o f 31 . 1 °¾:., iPro,j .- u e t. (l_abl e V). Switzerland take s f irs l\JOLowe ct b y G re a t BrÜain and Cõn a d éi e ac h with 30 . l % , the USA (2 8 . 4 %) and ~~: Z.ea land (2 8 % ) . ln general, the h igh1.::~s t raUo s are shown by ~hose coun tr ies of ~~ h h a v e a hig hly d e veloped insura QCE: _m arker_, a r e la t 1ve l _y h1g h ~ve ra ge age w· 1 1 e 1 n s u rance business in force , a rela tively high pro port1on of L 1fE po licies e l.t,"t sav1ngs e l e me nts in the total busine s s in force a nd a rela. t 1v e1y h 1çh f llr.~·e nç y s tahility. • Not to be overlooked in this conn ect.ion is the influe nce o f B~r,=i.g n !)Usiness which is pa r ticular! y important in Switzerland and Great l lt~ i , . n in non - Life insurance and in Canada in Life as s urance .

- 5 -

- 4 -

==~~-=_:_______________ · ,.. ; as and Countries jn l 9c 7 Assets according to Economic ,-,.re · - u

Table II

♦

... ·.· :· @M ~ ·~·{~-/\··] ·._.. -

•

••

• • • • •

Table 1 Assets of Pr iva te Insurers of the World in 196 7

Country

%!)

Life

Total Assets m. of nat .currenc_y m. US -S

USA

224,481

• Grea t Britain

11 , 95 8

224,4 81 28 ,7 18

Candda

18,667

17 , 284

Germ an y

62,622 4,009,084 36,993 5,077

_1s·,555 .

Japa n rr~nce Au s tralia Netherland s

19,371

Sweden

5 , 635 5,381

25,74 3

4,9 84

Switze rland Ital y Sou th Africa Belgium De nrnark

l ndia (66) Norway

New Zealand Finland .

\;;

" i exico Aus tria t)

, ort ugal Venezuel a (6 6) Phil i ppi.nes {66} Argen tina

Assets

Pa.kJs t a n (66}

(m. US-$)

~ e of world assets

Europe:

34, 3 36 43 , 616 3,383*

EEC

224,481 17,284

o the r countries

9.8

12.5 6 4. 1 4.9 0.7

USA

2 ,500*

Canada Latin Amer:ica

14,000*

4 .0

6,900 *

2 .0

3,500*

1.0

350,00 0

100.0

As ia

Oceania (Australia + New Ze"! Africa Total +-) in part own est.imates

Ma 1'

ª Ys i a

1'urkey

21,170 1,845

4 ,·895 3 ,312 2,576

121,769

2,453

13,928 14,021 11,424 1 , 131 3,108 6,874 13,671 8,275 1,112 949 76,448 966 510 297 861

l , 866 l , 851 l , 598 1,266 740 550

796 9,220

2,065,964

1'ha11and (65) Sou th K.orea (65)

1 •O

EFTA

America:

Israel •

a,J'ld)

11,078 7 , 534

528

28 7 253 244 218 201 1 46 97

96 34

344,000

0th er çountnes ..

6,000 350 . 000

Non-

Life 177,832 24,221

79. 2 8 4. 3 15 ,1 93 87. 9 3 12,064 ) 77.1 9,123 82.4 3,843 51 . 0

4,525 4,530 3,ólS

80 . 3 84 . 2 72.5

3,340 6 8. 2 1,954 59.0 2,303 89 . 4 1, 64 7 4 ) 6 7 . 1 1,330 71.3 1,647 89 . 0 1,315 1,076 483 26.6 2 16

82.2 85.0 65 .3 -18. 4 40.9

1so 5} se..3

954) 37 .9

162 66 . 4 605) 27 .5 14 73 . l Go5) 41 .1 71 73. 2

305) 31. 3 21 55.3 18 52.9

46,649

3,592 l, 9S5 3,691 l, 11 o5 ) 851

20. 8 15 . 7 12 . l 22 .9 17.6 49.0 19.7 15. 8

1,363

27.5

1,555 1,358

31. 8 41.0 10.6 32 .9 28.7

4,497 2 , 091

273 806 5 ) 5 365) 204 283 190 5 )

25 7 284 312 1375) 157

59. l

26 66 5 ) 17

47 . 7 62 . l 33.6 72 . S 26.9 58 . 9 26.8 68.7 44 . 7

47.1

72,662

21. l

1 ses)

54 865)

------+--------27 1 , 338

78.9

4,ooo 5} 275, 338

2 , 00 0 5 )

78 . 7

1 1 74,662

21 .3

============~==L===========~=-

2) Perce .. t a ge of Life assets in the to tal insurance a ssets o f the country Perce1 ~age of non-Life assets in the t o tal lnsurance asse ts of the country

~; incl . Ftê:ns ion & Burial funds \)

11 .o 17 . 8 15 . 0 34. 7 51 . 6

Math1:: ,.~a t1e,al reserves 0-wn estirnates

- 6 -

- 7 -

Table IV

Table III · Percenta ge Growth of Premi ums a'n d Assets of Life Assurers 195 7-196 7 . ·

Pr erniums and Assets of Life Assurers in the years 1957 and 1967 .'

,-(in million,s of national currency)

Premiums

1957_

1957

1967

In-

Assets --·

Assets in ~

France

crease of prernium.§.

. 195 ~ ~ 196] .

1967

•

· 7 98 ;

89~

4 ,077

15 2 . 1

V✓ est Germany v'

Aus traU.:t

203

455

124 . 7

1 ,61.7

Dem nark

431

1,107

156 . 8

4,646

9,928

113. 7

.•• 1 1078 : 89

2,327

7 , 818

236 .o

12 ,427

48,255

288.3

534

61 1

France

995

3,754

277.4

4,188

18,871

350.6

421

503

G reat Britain

576

1,279

122 . 0

4 , 100

10,086

146.0

Japan

141,124 1,083~592

667 . 8 343,032 3,301,644

862.5

8 , 813

16,408

86.2

9 712 • 78 •• 243 • 30~ • 6 1193 • l 22 i

i .i

C anada

739

1,338

New Zealand

l 05

12 9. 7

370

961

159.7

808

Netherl and s

80 9

1,7 91

121 . 4

6 , 736

16 , 309

142.l

833

Norway

37 1

578

55 . 9

4, 039

9 , 4 00

132 . 7

1089

New Zealand

Australia

Grea t Brítain

1'!etherlands

................ .

•.•.... •• ···½ --~·-'·

____,__,

Norway

Ili

Swede n

Switzerland

USA

200 % 250 % 300 % -

-::: ++ 863 66a % %

crease

We st G ermany

100 % 150 %

r 1 1 1 1 1 111111 ■■ 1111 ■ 11 ■■ •••••

Countrz

50 %

l, 0 6 8

1, 535

4 3. 8

11,15 2

18,669

6 7 .4

104 4

689

1 ,53 3

12 2. 3

6 , 25 3

12 ,943

107. 0

90 7 •• •

11,649

20,764

78.2 101,309

177, 832

75 . 5

870 • ••• ••• • ••• •o

•

j 9A~

i. asi

■■■

Premiums

._C_-J]

Assets

+ 351 %

- 8 -

BOL ETIM INFO RMA TIVO

•

'N P- C~ -

Tabl e V

Asset s of Pr i vate In .sure rs in propo rti o n to the G ross Nat iona

As se ts

GNP

(m . of US -$)

(m. o f US - $)

l Prod uct in th e year 19i7

Total

Life -

a ss .

·--- -- e

31 . l.

2 .l • 2

9.~

Grea t Britai n

28 , 71 8

95,30 4

30.1

25 . 4

4 .7

Canad a

17,2 84

57 , 509

30.l

26 .4

3.6

U SA

224,4 8 1

789 , 70 0

28 . 4

22 . 5

5.9

New Zeal ã nà

1,266

4,528

28.0

23. 8

4 .2

Ne t herJan ds

5,381

22,68 1

23 . 7

20 . 0

3.7

Aus tralia

5,63S

24 ,950

22.6

18 . l

4.5

S·Nede n

4,984

23, 963

20.8

1 S .1

S.7

Sou th .lHr ica

2,576

13 ,1 22

1 9. 6

1 7. 5

2 .1

Norwa y

1 , S 98

8,3 16

l 9. 2

15 . 8

3.4

D en mark

l , 866

11 , 303

16 . 5

l 1. 8

4 .7

West Germ any

15 ,656

12 1 , 5 0 0

12. 9

9.9

3.0

flelg ium

2 , 453

19,54 4

•1 2. 6

8. 4

4 .2

fin l and

74 0

7, 16 9

10.3

6 .5

3.8

11 , 078

118 , 930

9.3

7 • '?I

l .6

7, 534

116 , 313

6. 5

3.3

3.2

Portug al

28 7

4 , 602

6.2

3.2

3 .0

Indiu ( 66)

1 ,85 1

31, 9 70

5 .8

S.2

0.6

Italy

3, 312

66 , 668

5 .0

2.9

2. l

Austrl .a

528

10,78 4

4.9

2. 0

2.9

Isra e l

146

3 , 477

4. 2

1.7

2.S

Ph ili ppi ne s (66)

244

5,97 7

4.1

2.7

l .4

M a l d ysia

3, 164

3.1

2. 3

0 .8

Mexic o

550

24,13 0

2.3

1.1

l .2

Pa lci'-~tan 156)

20 1

11,0 39

1.8

1.3

0 .5

Argen tina

2 18

14,73 0

1.5

0. 4

l .1

2 ,973

1.1

0.6

U.5

.> , ut h Kor,!a (65)

Tn all ct nd (65 )

3,90 2

1.0

0 .6

0 .4

Tur l< <:· y

11 ,5 4 0

0 .8

0.3

0 .5

A numb er J f the fig ures shown are based on estim ates ,

. ADMINISTRAÇÃO DAS-SEGURADORAS pora-In~or -16/69 Resolução CNSP ção da Aliança de Minas Gerais pela eia.Seguradora Brasileira~ Portarias do MIC aprõvando alte ·. rações estatutãrias e aumento:: de capital das Seguradoras: Ca1_ ru. EsperançaÃ. Salvador. Argos Fluminense e fiança da Bahia ·e Capitalização. Alterações estatutãrias e aume!!_ to de capital social-Portarias nQs. 16. 42. 43~ 44.e 45/70 do Ministro da Industria e do _Co mércio.-Seguradoras: Nova Amer! ca; Alvorada; Farroupilha; Rio de Janeiro e Intercontinental. ATIVO IMOBILIZADO correção Monetãria · , BALANÇOS e oria assess de dade atorie Obrig elabo na rio .Atuã de assinatura Emdas ra~ão do Balanço Geral presas de Seguros.

CNSP

BOLETIM INFORMATIVO

Matéria publicada do nQ 35

·4l

Correspondência do S!nd1cato de Minas sôbre publicaçao feita no

s~r. n9 38.

1 l

FENASEG Pãg . 2

· TNDICE FENASEG

. .p~g_. 3

COMISSOES ESPECIAIS DA §USEP ·Aprovação de relator!o do G~po de Trabalho que pro20s cri.te rios para a 1nd1caçao d~ representan tes da FENASEG nas Comis sões Espec iai s da SUSEP ;·, 1/ l i /

. .

MIC FENASEG

. COBRANÇA DE PRtMIOS pelo! da aplica Problema da taxa Bancos sõbre a cob~ança de P'!, ·mios de ·seguros

1 ;

38.

MIC

•• 1

,-, ance

SE~ÃO

·--

i ns uranc

JS, 723

NOP-ERO

Non-L ife

4 8 95

Japan

Asse t s i n 'Yo o i c;NP

3witz, 2rJand

MATtRIA PUBLICADA DO NQ 39 NJ NQ 41 FEVEREIRO DE -l97·0:

FENASEG

Pi g. 3

f.ENASEG

Pig. 1

81-42 Píg. 01

NUIERO

.. : ·

. ~ •.· ' ..

J~ . - .. ·• }i{ :<.I; :"-· -f~ÊÍ j f~ 1

COSSEGURO

Cancelamentó 'de apÕl i ces de cos

seguro que o Grêmio Beneficente

.NOMt_RO

C.N.S.P. Afastamento do Sr. Mauricio Alves de Ca stilho da Secret. do CNSP .

CONGRESSOS

'"'-

de Oficiais do Exêrcito-GBOEx -

SEÇÃO

e ouma.,ntem com as ,,. ., seguradoras

FENASEG Pâg. 2

abril de 1970.

I Reunião Interamericana sôbre Se. . gurQ de CreditQ ã Exportaç~o-Realt zaçao em Bogota de 23 a 25.2:'7-0. Visi ta do sr. Cleto Cunha, ·enviado

res de Souza Menezes . Ary Ramos

NOTAS E COftENTÃRIOS

Oscar Lobenwe in Filho e

RESENHA SEMANAL

(M.G.)

Concessão ao Sr. Josê Marinho ~ (MG)

FENASEG

Pãg. 3

virtude de ter sido requeri do -

Previdin cia Social. CORREÇ~O MONETÃRIA

indevidamente.

MTPS

tTJCA Considerações apresentadas pelo Presidente da Comissão de ttica

Fixação de coefici ente a ser utili ·

as zado no nês de março/70 para Obrigações do Tesouro Nacional. Decreto nQ 66.092/70 (Tndices de atualização monetãria· dos salãrio s de janeiro/68 a dez/69) ··

Portari a nQ J do M.P.C.G. · ~

RESENHA SEMANAL

pital de giro prÕprio d'a·s · pessoas · jurídic as. ·Coeficie ntes de correção monetãr ia do saldo devedor para reajustament o de prestações relativas a contratos 1mobi )iãrios~ Portari a 5/70 do Ministro do Planejamento . Coeficie ntes para correçã o monetãria do ativo imobilizado.das pessoas juridic as.

em decorrênõia de irregula ridades -

Oficio da S~SEP 14/69

FENASEG

41-... ·.

FENASEG Pãg. 3

FtNASEG

FENASEG

39-, .

FENASEG FENASEG

Pag~ 2

Pig. 3

P~g. 3

FENASEG

tuais membros da Diretor ia. , -do

PRES. REPUBLICA

Conselho Fiscal e do Conselho dê Represe ntantes da FENASEG,. .

. , .-·. = ·

Transferência de membro de Comis

são íecnica para outra seguradõ-

-M. p • ~ •1

•

' 1

ra. •• f• ~ Designação de ·membro para a CTSAR l

Agradeci100nto ao sr. l udolf Mou-

, rao _Ba~tos ~ela sua atuação nas

FENASEG

·.

Com1ssoes Tecnica s.

M.P.

Designação do Sr. Carlos 'frands co de Oliveira para a ~TSAP Conn.micação ã Interameric ana sô-

F'ENASEG

;·-~-1 bre a sua represe ntação n~ CTSS .•

Eleição do Dr. Leonfdio

M.P.

_;,~i.•f tPPRP

·,

41 .

SUSEP Pâg . 1 BI - 42

Pãg.02

Fixação dos dias pará reà11zação das reuniões da CPPRP

FENASEG ..

Pij~ •. 2

Ri hei ro.

Fil ho para a Vice-Presidência da

CORRETORES DE SEGUROS Suspensão de firmas de correta gem,

40 ·.

Prorrogação para 3 anos; .dos a-

Fí xa ·

·· coeficientes de correção monetãria de aluguei s de imóveis para fins não residenciais. ·- ,· :i•11 Portari a nQ 9 do M.P.C.G.-Fixa coefi cientes de correção monetãria para cãlculo da manutenção doca-

FENASEG

De'voluç ão de Di ploma concedido ao sr. Oacyr L. Fontoura, · · em

Nonnas ' sôbre homologação de con ·_ 3.636/6 9 do Ministr o do Trabalho e

Oacyr

Lopes Fontoura (M~G. ). Concessão aos Srs. Francisco da Silva Gomes e Oswaldo Si lva

ASSUNTOS TRABALHISTAS

t ratos de t rabalho - Portaria

Pig. 2

Concess ão aos Srs.: Moacyr Pi-

informar as providê ncias "jã teima- ··

f erência Brasile ira de Seguros . ·

CNSP

pelo Sindica.to de Pernambu·c.o, para · ·-

das sôbre a realização da· VII Con-

. · 41

DIPLOMA DE Tt CNICO EM SEGUROS

...

I Semana de Prevenção e -Segurança~

Reali Zijção em Lisboa de 20 a 24 de

_t~as a1teraçoes .. nao sera admiti do sem a aprovação da SUSEP ato _ 1/70 do CNSP.

_:,ij~~-:

FENASEG

Pâg . 2

BI-42 Pâg.03

. ... . ,. •,: .:::,-: .

NOPERO

Indicação do Sr. Angelo Arthur ·de Miranda para meni>ro componente da

PENALIDADES

CPPRP

41-

FENASEG

,., , 1

·Pi g. 2

Pagamento das cotas do Fundo · ·de

Reestruturação da FENASEG-Regula-

rização ~ situaç ão das segurado· ras em atrazo

41 .

FENASEG

41 ·

FENASEG

Pãg. 2

Solicitação ã membro da CPPRP de a

.uma esti~ t1va de verba para

progra111i1çao de· despesas para 1970

Pãg. 2

IMPOSTO DE RENDA ·.P.ortar ia n9 16-Gb do Ministro da

cas

POL!TICA DO SEGURO A propõsito da boa-feno contra to de seguro (artig o de Luiz Mendonça)

CNSP

IMPRENSA

FENASEG

Pãg.

Expansão do mercado de seguros (entrevista do Pres. da FENASEG

da Republica para total reforn u

M.F.

~ortar ia Gb-3~/69 do M.F.,Isénção _ae aprese ntaçao , pelas pessoas fi s·1cas que se ausentarem do Pals • de certid ão negativa de I.R.

lação do sistema nacional de se

guros-NOTICIÃRIO da imprensa 40

posto pela FENASEG presentada e~ ;G-rupos de Trabalho const itu,do s para o estudo de problemas nos quais o seguro esteja diretamente interessado

M.F.

Operaç!o Mauã (integração do uni-

versf tarfo na vida empresarial do ·. Pais) K:RCADO SEGURADOR . N!cesidade urgente de simpl ifica. ·çao do seguro (artigo de Luiz Men

RESENHA SErw.AL

Parti~i.pação da FENASE§ nos pla nos sobre a refonrulaçao do se-=-

guro pelo IRB.

donça )

FENASEG Entre vista do Pres. da ao J.B. sÕbre a operação· do Merca -

•

IMPRENSA

Repercussão nos clrcu los econômf.:.

PUBLICIDADE Autorização de pagaffl!nto ~e diferen ça. refere nte a mudànça de pãgina, dos anúncios · da FtNASEG nos jorna is "Estado do Paranã" e "Tribuna do Parani 11

: .,,. ·1 ~0s e empresariais da entrevista

concedida ã imprensa pelo Presf , dente da FENASE-G, sôbre o mercado ,. · ,.

RESE~HA SEMANAL

FENASEG

FENASEG Pig. 3

41 ·

FENASEG

Pãg. 1

Pãg. 2

possib ilidad e de uma verba para todos os sindic atos para 11. · uma campanha de 11 press -relea se • ;. · .

41 ,:• ...

·•.l

41 .

RESENHA SEMANAL

Ó~liberação de ·estudo sôbre a .-

J_ , .

..~egurador do Páis, no ano de 1969

d9.ao Pl"2, Oflcio do CNSPJàtenden de se·r · re-

lnic1o da participação do IRB na

K>NTEPIOS Esclarecimento sôbre a adm1t~ão }=t , ,. -~e ~ntep ios .ao quadro soc1a·1 de ,,. ·:-ergao da e1a~se seguradora. ·.

penali dades não pecuniârias aplic ar ãs sociedades seguradoras-Resolução 1/70. do CNSP • .·,,.-.. .

volvam assun tos de interê sse do seguro. Pf opos!ção do MIC ao Presidente

sõbre ·

cas.

do em 1969} ,1

suspensivo aos recursos contra que

anotada a proposição da FENASEG .Para se .fazer r~pre sentar em grupos dé·. trabal'ho designados para estudar problemas que en-

M.F.

prazo para entrega das declare,;ões de rendimentós de pessoas jurfdi· -

IRB

. Conce ssão pela SUSEP de efeito

' ao Corre1o da Manhã) Conttnicação do CNSP· de que foi ~-

·raz!nda-Obrigatoriedade da uti l fzaçao de carimb o de Cadastro ,. Gera 1 de Contribuintes nos documentos fisca is pelas pessoas jurídi Porta ria Gb-22/69 do M. F. ,

SEÇÃO

·-. ' FENASEG

Pig. 3

Autorização de publicação 11 na Revista "Classes Produtoras .de anúncios sõbre seguro, duran te

4 meses.

B1-42

FENASEG Pig. 2

FENASEG

Pâg . 2

Pig.04

81- 42

Pig.05

• NUMERO

SE~O NOMERO

Aprovação do esquema de campanha out-door com o triângulo . de Trânsito, em diversas diversas 11

SEÇÃO

Rodovias do Pa'f s

seguradoras, com adaptação ··· · dos

.Pãg. 2

FENAS-EG

. FENASEG ·Pãg. 2

l ,i

•

FENASEG

· Pãg. 2

SEGURO DE CRtDITO INTERNO. Tese nQ 3 da VI Conferência Bras • . de Segs.Oivu)gação

FENASEG

SEGURO DE CRtDITo' °il EXPORTAÇriO

·Publicação na revista Comércio e Mercados de um cadamo especial -

·· ·

çao.

RESENHA SEMANAL

SEGURO INCtNDIO

Entendimentos da FENASEG sôbre · a1tera,ções nas Normas para as Cessões de Resseguro de Crédito e Garantia

-- RESENHA SEMANAL ..

FENASEG

40·

SEG

Filiação da Cia.Renascença de Se guros Desfiliação da Cia.Planalto ·de Seguros · Prorrogação para três anos. dos atuais mandatos- da Diretor1a.Con se lho Fi sca1 e repres .do SEG nõ

Esclarecimento sôbre vigêtl'éia da· Lei 4.591/64 (Obrigatqriedad~ dê>" ' Seguro) _}; )r•, ~

. :n't.,.1 , . !\ ( .. .

. Classificaçio de riscos sujeitos ã tarifação individual-Fixação de critérios pela CPILC, do ·IRB . Encaminhamento ã CTRD para elaboração de Condições e Taxas para o seguro de linhas de distribuição de energia elétrica em zonas rurais ~--' .. Legitimidade da Clãusul á ~e fm-".'

FENASEG

IRB .'

teio-Impresão do Parecer do· - Dr~ Orosimbo Nonato-Critério para dis tribuição -

40 ... •w ··

FENASEG

Opinião contrãria da FENASEG , ao

. ·' •·l 40

FENASEG Voto de louvor ao Pres.daCRILCEG pela sua atuação no exerclcio de · ·.•

plano de seguro incêndio automãti co para riscos situados no Inte-=

SEG

rior

FENASEG

Pãg. l

1969

qual -· foi instaurado processo de ~nal idade, encaminhada ã Comissão . SEGURO DE AUTOMOVEIS. ·· e,• ~,'.· Anãlise e pesquisa de fatores de acidentes de trãfego ·

SEG

.~. ·

Concessão de taxa Ün1ca ,;à. , NESTLt .,,, . ·: _ para todos os seus ~ens , situados . ., ..

Carta de associada, para a

no Território Nacional

, ·

' ' · '"'.1

FENASEG Pãg. 1

Car,ta.. do IRB sôbre aprovação

de •.

n~vo~ princlpios para os

FENASEG ', ,,,

Exp.o si'ção a respeito dos estudos ·· que· se proc~_§sam no CNSP sõbre ,··

Seguro de Credito do BNH-Convoc!.

ção das Associadas na Gb

~ •

..\.')ií ·:rn•,s.ªbre Seguro. de Credito ã Export_!

RESSEGURO

SEGURO DE CREDITO

·-

Apôio do Presidente do C~nsêlho de Administração da Bôlsa d·e Valôres do R.J. com referência a aplicação das reservas técnicas . das seguradoras nos fundos forma · dos com os recursos do DL-157 -

, ',1

, •

p1anos ãs exj gênci as- têcn icas , que os mesmos apresentem.

REIVINDICAÇOES TRABALHISTAS Resu 1Jado do · Ju 1gamento no T. R. T. do dis.sidio cole.t ivo suscitado pelos se-Ç__uritãrios -de São ~a~lo _RESERVAS ltCNICAS.. . . _ ·:. . Aditamento do oficio da FENASEG ao Banco Central sõbre .r etenção de reservas pelo IRB. ·

Conselho de Representantes

•

Apôio da realização dos següros de credito do BNH nas companhias

FENASEG

-para -

debaterem o assunto .. ,. ,--.. Solicitação ao IRB para ·refórç!~ '

39 .

FENASEG

do Seguro de Crédito

FENASEG

riscos em que haja aplicação do material ISOPOR-IF (incombustivel) Danos Eletr icos-Concessão de cobertura especial aos seguros elas sificãveis na sub- rubrica 320.32";" da TSIB-Circular 2/70 da SUSEP

IRB

SUSEP

Pãg. 2

o ~parelhamento da Adm1nistraçao

Bl-42 Pãg.07

81 - 42 Pãg.06

NOMERO I

SiGUROS OBRIGATORIOS _, . Entendimento da Assessoria Jur! dica quanto ã exclusão de .deter

minados bens da obrigatoriedade

·do seguro de Incêndio e Trans ~ p'ortes ' · ,, · -. sofu itação de, pro~un~iamen~o ãs res1)e<:tivas Com1ssoes Tecn1 . cas sõbre"a fi sca 1fzação da . o=.: brigatoriedade dos seguros Incêndio e Transportes Exame do Seguro do>inguJ.o do iE_ terêsse social - artigo cte---Luiz Mendonça SEGURO OBRIGATURIO DE R.C.T. . Entendimentcshavidos com representantes d~ Assoe. N~c._das Em prêsas de Transp. Rodovi!r1os de Carga-Encaminhamento a apre--_

ciação da CTSTCRCT

Autorização para as seguradoras que operarem no ramo-dispensa de requerimento-Circular 5/70 da SUSEP

SEGURO RECOVAT Conversão dos depôs i tos em ORTNs e Comissões,.de corretagem . relativas ã venda dos titulos-Of.da SUSEP.

FENASEG

AHO I 41

FENASEG

••

I RB ' o preenchimento das propostas ·. · e .a liquidação de sini"stros (r~

comendação apre!ent ada e aprov_! da na VI Conferencia Sras. de Seguros pelo. Sr. W eper JQ&e Fe!, reira .

NQ 44

16 de março de 197Ô

· Pãg. 1

RESENHA -SEMANAL

.IWRENS(\

--·-39 ·

FENJ\S~G

SUSEP

40 ·

FENASEG _Pãg. ?

Em carta dirigida ao Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capi't!, lização do Estado da Guanabara, a Alliance Assurance solicitou o pronunciamento da entidade a respeito de "indenizações ex-gratia". No di a 6 de março, a entidade infonnou a emprêsa que "a indenização do seguro decorre do fa to de o segurador, recebendo o prêmio para assumir riscos, contrair por isso a obrigação de reparar prejuizos causados por êsses mesmos ri scos . Assim - pross! gue a Diretoria do Sindicato-, ê Õbvio que a indenização não pode tomar a forma de pagamento Ex-Gratia, pois êste último ê, por definição, gracioso , i sto ê, feitor de valor sem a contrapartida de qualquer ônus .por quem o recebe."

1·

Pâg. 3

O "Diãrio Ofidal" da União de 25.2.70 (Seção I - Parte II, pág. 415) P,!! blicou as Resoluções nQs ~ (5 .2.70) e 5 (12.2.70). No _primeiro ato , a SUSEP aprova a alteração do item Ida sub- rubri ca VI I do Artigo 49 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, enquanto, no segundo ato, dispensa as sociedades seguradoras de requererem autorização para f azer o Seguro Obr igatór io de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviãrio Carga (ver Bol etim Infor mati vo" nQ 41, de 23.2.70.)

SIN ISTRO

Sugestões apresentadas ~-. pela FENASEG para dinamização das li qui dações de sinistros-Carta ão

Rio de Janeiro,

. NOTAS E CQ~NT~RJOS

...

"íião houve crime, não houve i ntenção criminosa. Um cigarro jogado dist ral damente entrou por algum buraco do fô rro. Mas não hã de ser nada. o pov; vai pagar a despesa imensa de reconstruir o Maracanãzinho, que não estava no seguro, naturalmente ( •• • ) . um ct·garro nao ~ 1denti ficado não pode ser l eva do a~ um t r~bunal · · d-e i ncendio .... para ser j ulgado por um· crime . No banco dos rêusestao os responsavei - s diret os pelo esta- di o e o Governo ... da Guanabara, que não Ji)e no seguro suas propriedades , que não providencia extintores de incêndio, que não t~pa buracos, que não se preocupa sequer em ver que haja bastante$ cinzeiros em todas as partes dos doi s Maracanãs. " - (Do Editotial do ."J or rial do Bras iP de l 3. 3. 70) • .

· Bl-42 Pig.08

t CM INISTRAC ÃO SINDICAL.

PENASEG

·. 1

•

ÇP.-P.~R p ATA. NP 48-03/70

P.esolucões d e 12 .3. 70

1 ••

.,••

---.

l}' .. ·- B ug'erir _a;·Dtretoria que oficie a o I RE, s olicitando -:':J;· <~ue o ref e rido Instituto tn·t egre-se:, inclus ive a través de. colaboração financéira, na Campanha de , Publ icidadt."? e Relações Pub~ icas que a FTENAs.:c;c vem realizando com o objetivo de desenvolver o Seguro

Na cional. (F.116/68) 1

. ..

, ,

.. 1 .

.. ,

Propó·r a Dire:toria a publicação d-iJ',:ervtrevista ..,r •.

•

• •

qual sejam ·expostos

o-s resultados da a--t 'ividade das

Segurador::i,s no.-ano · de 1969.

.: . '

. - .... . '

(1!'.135/70)

3) - -Responder à emprêsa d e publ i .c idade que a

PE'NASEG

não dispfJ'é, ·n:tJ!1momento, dos elementos solicitados. (P.371/69)

•

J ' "' ..

•

4./ _- ft(fspon~e.r à Sori pa, informando_ que a rodou ta Curt. tt.ba . • . . J..fÔrto. (Jlegre está. ifJPiiu.id~ ~a progromação . . , .. , da camrx:,nhíJ; ,.de "out-do~.r'~! (F. 481/.69)

.q_~;~

~ I

·1; · : • ; .

• . . •1 •

5) - ,,1 ~radec.e r .a .c_ar,ta e.m ·. q_u,e a /JJ F:P comunica a s ua f tt.a .... . ' .. _ daç.ã o, e col_oça_r .a p ;NASP.G _(!,. r!,_i_spoeição daquela en _. tidade .. pa,r<1-. o .,for_nec ime.n to d~. todo e qual q ue r ma. . .. ; ' . . .. .,f ~r ~al ..{ º .r,IJ;~}..~.S.rf.i?o relati v_o .. a at t utciade Degu.radora. (F.,~j2;'64/66) :· l d, ; ... ' ,

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BI-44 i'

Ftig. Ol ►

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FENASEG \

R E T I F I C A ÇÃ O

~ATA NQ 51-07/70

Referindo-nos

ao Boletim Infonnativo 43, pâgina 02, on

de se lê:

Resoluções de 12.3.70 --........ - ~'

l) - Homologar a decisão , da .CTS~R. contrâria ã _conc~ssão. de -quer d~sconto, em Seguro RECOVAT, não previstQ no item da resolução CNSP-11/69. (F . 143/70) •

•

---

qual26 .4

COMISSÃO ESPECI~ OE NOMEAÇÃO OE AGENTES

Efetivo : Giovanni Meneghini Suplente: .Oswaldo Ribeiro de Castro

2) - Excedente Unico - Incêndid ~a presente reunião, os representantes da classe. seg~radora no C.T. do IRB, Srs. Raul Telles Rudge·e ·Egas Muniz Santhiago, fi zeram-ampla exposição s~bre as novas prior.i~ádes estabelecidas para o· Excedente Onico do ramo ..Incêndio, ·~em coroo sôbre os ftm . . -

COMISSÃO ESPECIAL OE NOMEAÇÃO DE AGENTES

damen.tos de_, ~uas . respectivas manifestações, ao ser examinada a matêria naquele colegiado. Decidiu a Dfretoria telegrafar ·ao Presidente do IRB, sugerindo

Giovanni Meneghini: Repl"'esentante do Estado de São Pau-

medidas a~~~tela~çras d~s respo~sabilidades das 1.participantes

Oswaldo Ribeiro de Castro: Representante do E~tad9

do referido Excedente Onico •. (F.331/67}.(*).

lo • .

Guanabara.

(*) Ciente Resolução ontem tomada Conselho Tecnico esse lnstituto vg Diretoria esta Federaçao decidiu vg reuniao . .

hoje

realizada vg ponderar· conveniencia adoçao mecanismos acauteladores participantes excedente unico incendio vg face vulto respons abilidades decorrentes inovaçao introduzida pt su·ge re assim esta Federaçao seja facultado retrocessionarias que o queiram comprar cobertura tnercado interno ou externo forma adequada preservaçao equilibrio tecnico sua

partici paçao ret!rido excedente unico pt saudaçoes Vaz MeÚo Presidente Federaçao Nacional Empresas Seguros .

BI - 44

Pãg . 02

B1-44 Pãg.03

ADMINISTRACÃO PÚBLICA'

PRESIDENCIA i----------------- DA REPÚ .B LICA

/,'

GOV[RNO ESTABELECE NORMAS

PARA TRABALHO OE MENORES

)

- ..... ... ·- .. . . .,.

O Presidente Garrastazu Mediei, assinou o Decreto número 66 280 (D.O.U.-2.3.70-Seção !-Parte I) que_dispõe sôbre condições para o trabalho de menores de 12 a 14 anos • .Segundo a decisão· pre sidencial, o Decreto-Lei n9 229 , de 28 de fevereiro de -1967, que aT terou a redação da letra b do parãgrafo único do Artigo 403 da Con solidação das Leis do Traõalho, estabelecerã a distinção sÕbre os

,, : : . ,t

serviços considerados de ~ tureza leve a serem exercidos por menores de 12 a 14 anos, na fonna do disposto no Decreto 66 280 .

' .. . •-• '

---- -- - .

De acôrdo com o novo ato assinado pelo Chefe do Govêrno estão enquadrados naquela categoria de serviços Ünicamente os pres tados em atividades não compreendidas nos ramos de industria e ãe transportes terrestres e maritimos. [ o seguinte o texto do Decreto nQ 66 280:

·. ., ... .

. · ; ? •• ,

•

••

.' ... .

"Art. lQ - Consideram-se serviços de_natureza le~e. para os efeitos do disposto na letra b do paragrafo un1co do artigo 403 da. Consolidação das Leis do Trabalho aprovada j!f!lO Decreto Lei numero 5 452, de 19 de maio de 1943, na nova redaçao .,que ao referido arti go foi dada pelo Decreto-· Lei nQ 229 ~e 28 de ih~reiro de l967, ü.nT camente os prestados em at1v1dad!s nao c011preend1gas nos rah>s cfê indústria e de transportes terrestres ! marftimos-, nem nas de que trata o artigo 405 ~a_mesma Consolidaçao,· obs~rvada S8!!J)re . nos demais ramos a cond1çao essencial de que os trabalhos nao sejam nocivos ã saüde e ao desenvolvimento nonnal do menor. Art. 2Q - tste Decreto entrarã em vigor na data de sua pu-

blicação. revogadas as disposições em contrãrio. 11

Brasília, 27 de fevereiro de 1970; 1499 da Independência e 82Q da Repüb l i ca. ·

as) Emílio G. Mêdici (,

as) Jul io Barata

BI -44 Pâg . 01

1 :• 1 1

GOVtRNO DIVULGA !NDICES DE ATUALIZAÇ~O SALARIAL

1 1

. .... ...

ADMINiSTRÂCÂO PÚBLICA'

O Presidente Garrastazu Mediei assinou o Decreto numero 66 27§, atravê~do qual~são estabeleci~os os indices de atualização monetaria dos salãrios dos últimos 24 meses. "-

CORREÇÃO MONETÃRIA

Confonne detennina o ato presidencial, os coeficientes serão aplicãveis aos salârios dos meses correspondentes, para os acor dos_coletivos de trabalho ou, decisão da Justiça do Trabalho, cujã vi gencia tennine no mês de fev~reJro. · União"

Eis o texto do Deçreto, publicado no 11 Diãrio Oficial de 27.2.70~ i pigina 1 507, Seção I, Parte l:

Dl!lC.&m'O :M9 N.i'l6 -

o Mini stro do Planejamento e Coordenação Geral, Sr. 11

Paulo dos Reis Velloso, no uso de suas atribuições, nos tênnos do artigo 59 do Decreto nQ 53 914, de 11 de maio de 196~, 209 do Decre to lei nQ 200, de 25 de fevereiro de 1967 e 7Q da Le1 nQ 5 334, de 12 de outubro de 1~67", assinou em 24 de fey_ereiro as seguintes Por tarias (D.O.U. Seçao I - Parte I, 4.3.70, pags. l 641/43):

DC SO Da

J'EV!ll!IDRO DE 197(1 1

Publica· •Q$ incltce., iitualizagão m.o. netárfa d.o& s0l4rí03 tfot últimoa 24 (vinte s quatro) mete.,, na torm,4 · &tabeleétda ~ Lei ,s<> 5-451, 114 12 tu junho de 1968, • dá ~tra.t JV'OvJdência.s. .

J 1

' 1 1

O Presl.dente-· ~ Rii,m,)icâ;·.,4.nd,f

NQ 22 - fixa os coeficientes de correção monetãri a, aplicã veis ao cãlculo da manutenção do capital de giro próprio das pes::soas jurídicas referentes aos balanços encerrados no. mes de janeiro de 1970. NQ 23 - Fixa o coeficiente de 1,098 para a correção monetã ria do saldo devedot e.Eª~ª o ~eaj ustamento_das prestaçõ~s re!ati-= vas a contratos imobil1ar10s f1 ':'1ados de acordo c?m a_Le, numero 4 864, de 29.11 . 65. E~ confgrm~dade com~ Portar~a, e detennina~o julho de 1969 como o mes da ult1ma correçao e_reaJustame~to ou mes do inicio do contrato ; janeiro de 1970 coroo mes de t!ferenci a, e março de 1970 ( 0 mo mês de entrada em vi gor da correçao e do reajustamento.

Jun_ho de 1968, d~la.:· e' · . · :-•. Art. J9 P.ara ~onst1t.úição··c1oi lli?.~ os reais médios ~ . 1'.alt.brlo6 :M

(vinte • quatro> 1Dellel5, ,cõ;Qfonno . ,., tabelccldo no § 2f do ArUgo· 1• : aa li!I n9 6'.451, de ·U de junho '(.\e · 1 -;

serão utilizados os zeausntea ooen.. aplic&\'éi..~ aos

NQ 20 - Fixa os coeficientes para correção ~onetãria : a) dos débitos fiscais e fOn~ribuições devida~ ã Previ~e~cia Social ;b) das Obrigações Reajustave1s. do Tesouro Nacional , em1t1das na forma da Lei nQ 4 357, de 16 de julho de 1964. ·

NQ 21 - Fixa os coefi cientes para a correção monetária dos debitos trabalhistas~ serem liquidados no 2Q t rimestre de 1970.

da atribUlção QUeJhé. contere·1 0 arti;go 81, item. n:t ·. da.",' Çona~tutçJ6 ·• tendo em vista o éiliposto no.··t •!li. M artigo 111 da ~~ , n9, ,5,~1, de: ·Jll::-4o.

cientes.

João

S&lárloo (ios

meses correspondentes, vara os àoõrtloo cole Uvos d e trabalho aiJ decisões

e.ia J us t:ç&. do T raba lho, cuja. vigência t.erntini; uo mês de f everelro de ; 970_

M~ Coeficiank : F1:vi:?reiro <l, í~68 . • . . . . • 1,53 l\'l ar1;0 d.e l !l58 . . . . . • • • . • 1.50 Allr il !k 1fltí8 . . , . .. , . • .. • 1,4:8 ;,1a10 cte 196./l . . , , •.• . .• , l ,4t Junho de !9Ga . . . . . . . • • . • 1.41 0

81 • 44 Pãg.02

NQ 24 - Fi xa os coefici en~es d~ ~orreção monetãria de alugueis de imóveis para fi ns na~ res1denc~a1s ~ue tenham sido objet o de locação por tempo indetenurnado. apl,cave, s em caso de retomada do imóvel .

81-44

AD MI.NIST RACÃO DO SEGU RO

CIRCULAR NQ

de 1

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de fevereiro

1 970

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o SuperL:1tendente da Su:;:ierL1tendência de Se guros

Pr i vados, na forma do disp osto no J.rt. 36 7 alínea cr~to•-lei nQ 73, de 21_ de novembro de 1966; e ~~:. · ••·•

considerando os têriiloS . do of Ício

c 11 ? do

De-

IRD/DT/583, de

12 de setembro de 1969, e tendo em vista os pareceres

constan-

t e::i do processo SUSEP - 16. 785/69;

1. Aprovar a inclusão do s e c,v_L 1.te subi tem no it en1 3 _ Propost~s, Apólices e Endossas da Tarif? de Riscos DiV-c rso ~ , a,rovada pela Portaria n 2 34, de 17.1?,. 60 , do extinto DNSPCt

113. 31 - Não obstante o a.cira3 dis:J os to i é p en..1i tido, nos seguroo de Instal aç õeo e Mont a gem e Construções em geral,~ emi s s ã o de aJ Ól ice por pra zo su,erior a um ~no, de fo rma ~ue o prazo do segur o coi~cida com o per íodo int egr al de duração da obra 11 •

2. :esta Circul a r ent r a em vigo r na data de D u.· 1· • ·> icaç i o, r evogada s as disposiç5es em contrári o .

Raul

sua

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1 ADMINISTRACÃO DO SEGURO _

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RESOLUÇÃO CNSP-1/70

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o Conselho-Nacional de Seguros Privados publicou no "Diã-

. ·, . ,'-i-.:_ ,; JJ . .. ~ .. .. ' -{~ ~ _;~ ~...

rio Oficial" da União, de .3 de março (Seção 1-Parte I), uma nota , através da qual retifi_ça -0. texto. da Resolução CNSP-1/70 (D.O.U. de 3 de fevereiro de 1970 - Seção J-Parte I}.

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r a seguinte, na integra, a retificação:

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Na publicação feita no Oiãrio Oficial de 3 de fevereiro de 1970, Seção I, Part~ 1, página 892, onde se lê:

ºConsiderando que o Decreto número 63.260, de 20 de setem bro de 1968, que dispõe sÕbre o regime de penal idades ap~ 1 cãveis Pas Soçied~des Seguradoras, aos corretores de seg~ ros legalmente obrigatõrios, omisso •• ", leia-se: "Con siderando que o Decreto nQ 63.260, de 20 de setembro de 1968, que disp~e sôbre o regime de penalidades a~licãveis ãs Sociedades Seguradoras, aos corretores de seguros e ãs pessoas que deixarem de realizar os seguros legalmente o,_ . . ., brigator10s, e omisso. , ••

BI -44

•

IMPR ENSA

O JOR NA L ---

POSI ÇÃO COMPARATIVA

DO l·íERCADO NACIONAL

Luiz Hendop,ça

1 1

Como avaliQ r, objetiv amente , se é satisf atória a posiçã o de deterrr. inaà.a a ti vi e.ade numa econom ia nacio ., nal ? O recurs o habit ual, compa rar, entre virios paises ,Índice s que possai c~ract erizar a evoluç io dessa a t ivic\s. " . de ern cacia contex to economico.

,.,-

se torna válida quando haja UI:l mínimo de homoge neidade entre os sisteffi as econÔ~ icos escolh idos para o cotejo . ~ Óbvio, todavi a, ~ue a compar açao somente

Ressen te-se disso, por exempl o, a tentat iva de aferir a evoluç ão do seguro brasil eiro, confro ntantlo -uccm a alcanç ada em pais·es- c-on10 Grã-Br etanha , Estado s Unidos , Aleman ha, _Japão e Canadá , na base de Índice s que expres sem a relaçã o entre a arreca dação de prêmio s e o Produt o Nacion al Bruto.

as Para o exercí cio da ativiãa de se gurado ra, concli çÕes a mbienta is do Brasil (ec onômic as, cultur ais, j_y r.Ídica s, soc iais, psicol ógicas etc.) s·ão profun damen te d_! versas das que existe m naquel es países . Tal difere nciaçã o ri acaba de ser expost a pelo sr . Angelo Hario Cerne c om queza de argume ntos e dados, em carta public ada no Último número d o Boletim Inform ativo do Consel ho Nacion al de s~ gur os Privad os.

Para não reinci dir no que, com carrad as de rã zão e a mplo c onhecim ento de causa, já disse aquele segur.ra, dor, basta adi t ar outro ar€ume nto conden atório da compara, 11 0 ção erJ aprêço : o desnív el de renda per capita º entre Brasil e os paÍses já citado sº

ôI-44

·1

Pá ,ç oOl

•

A renda médi a i ndividual é Índice r a zo~ve l

de a fc r i ção da., capacida9-e de e onsUDo de bens e serviços. Ora, , ' . ' o se gur o e um servi ço q ue por sua r:.atureza somente enco,n tra a for mação e expansão de der:iancla a par tir de um níve l de r enda suficient e ao atendimento de uma série de out ras neces sidades da escála de preferênc ias do i n divÍãuo. Da{ , . .· nao ser logico nem recomendavel comparar a ativiàa de segy radora de paíse s entr e os quais haja grande dit'erença de .

níve l de renda

ANO I

. . .. Ri o de Janeiro, 23 de março de 1970

N9 45

RESEN-HA SEMl NAL

per capi ta 11 •

Por isso , e pelos vár ios motivos que o Sr . Ange lo l-~ r io Cerne citou com toda propri eda de , não se pode nem se deve lamentar que povo brasile i ro di spenda, do seu Produto Nacional Bruto, percentagem bem infer ior à que é re~i str ada na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos , na AleIDíi nha, no Japão e no Canadá. Nã o confundamos Ger mano c om gêne r o humano. Ut,! Li.zl:!.n d o c omo Índice a percen tage m do P. I.B dispendida com s egur o , a c ompar ação do s eguro bra s i l e i ro s omente será vi lida q uando feita com paíse s de renda " per capi t a " sem~ lhnnte , nos qua is a a tividade se gura dor a encont r e as mesr.1as ttec onomias externas " ou condi çõe s -a mbientais .

BI-44 Pág. 02

O Sindicato das Emprêsas de Seguros Pri vados e Capitalização do Estado 1 de Minas Gerais iniciou, no dia 16 do corrente, um Curso Técnico Profi ssional para Fonnação de Corretores de Seguros. Este curso, · devidamente inaugural autorizado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, teve a sua aula Proferida pelo s-r. Numa Vallet, Pres-idente do Sindicato dos Corret ores de Seguros de Minas Gerais.

Em sua edt ção de 4 de março, o "Diãrto Oficialª da ·união (Seçio 1 - Parte II, pág. 478) publicou o texto da Circular nQ 1 da SUSEP. de 29 de janeiro, em que aprova as clãusulas relac4onadas com os Seguros dos Mo!, t~uãrios sob a Responsabilidade de Viajantes Comerciais (ver ª Bol et im Infonnati vo11 nQ 43). Ao mesmo tempo, o.o.o.u. de 11.3. 70 (Seção I - Parte II, pãg.596) Publicou a Circular nQ 7 da SUSEP , de 27 de fevereiro (ver "Boletim l nfonnatinQ 44) . .

"ºº

O Presidente do Banco Nacional de Habi tação, ~r. Mãrio T~indade, baixou a Ordem de Servi ço nQ 5/ 70, em ~ue estabelece nonnas para o preenchi mente da relação trimestral de empregados. t assunto do interêsse geral

dos ernn )• ·•~resarios (ver mataria neste numero

Registramos, com pesar, o falecimento do Sr. Ruy de Oliveira Britto,ocor rido no dia 17. Nas diversas funções que e~erceu nQ âmbito governamental, estêve sempre em contato com a classe seguradora, desfrutando da melhor ~Stima e admiração. Era membro do Conselho Técni ço do IRB e do CNSP. e Consul tor Técnico da SUSEP. -

.1 j ADMINISTRACÃO SINDICAL'

~ ~- - - - - - ' - - - FENASEG / .

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..· .

(38 )-03/70

A TA" NQ

. . . ,. Arquivar o proeess-q, nos termos ...do voto. do relator, não havendo motivo para aplicaçao de penalida des ~ infração do dispositivo r~gulamentar que obriga os representantes . da Federa'ião a· ·defender e seguir as decisões das Comissões Tecnicas do Órgão àw e l as-

------ .. _. : '\. ..

....

,., ?e..~ (F' .345( 69) •

ATA NQ (52)-04/7Q . Úes.o~uções .•ae· 16;~·3 ,.70

•

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·. ' i y - Conceder lice~.ça d~- 60 dias ~o Sr. Emilio hi l la ' Vi

·.·.,

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ce Presidente da Comis sã o Técnica de Seguros -s os • (F .484/99 ) • .- · , · ' •• .'

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D1ver

2) - Considerar, a pro.p os.i to das tese-s apre s en tada s à VI Co'nferência Br~si.le'ira.. de Seguros Privados sÔbre àprendi?agem e _ formação _ de. pessoal: . . . a) que .o .. objetiv~ da Te-~ e nQ 1 (.A Int e gracão do A., ·-: ,.. ·..,.. tuário no. Merca do Segura d'"'t°' ) Já foi atingido pe.• . ·• : :· t,)J .' ·::...;..iá. le gi s laç~o s upervenienu;, ; ...

•

:~.,-· ·.· .: ,by·q;~-a f-o~~à ç~o e · tr~in<:r.entg ~e P!i.SS~a•r '.~:{Tese s _

•·.. · ,.. · · ·• ·.

.· nl.ls • . 23 e .44) . ~ons t i t u1 ma teria S'.Obre a qua l a 1 . .irENASEG , .~,tra v~s de erNue t e_, deve· an~s de qua l

· da-das do mercado de tra balho pa ra e s tudar • •ç.õe~ compatíve-,is. (F .101/70) . , .. ~

qu~r programaçao f azer l evantamento da s necess1-: solu-

·.3r : ··c·~nc~d.~i<vistà:,, a? Sr .. Alfred~ Di~s ·d~_'ciú~~ do pro 2

, _ce.s s9 rela t i vo a · r~.s e P. 11 da .-v,r Confereticia Bra': . s ileira de Se gUI' Os Privados (Se guro das Operações oo ,·i , c~éq.,i, to .Bural), em tace de trami tar no CNSP , atual. mente, _pr9casso em que, se estug_ a ~ implantaçã o de .. seg-uz:o -seme lhante . n o Estado de Sao Paulo . (F . 103;70) 4) .. ·Solic.1 tar a o As tess or Jurídico da Federação para . . eia bcira ção urge·nte d~, rninut & cile" mem?rtaJ. a ser dir1 ~ .. · 1· gida ao Hini st.ro do J.r a ba lho e Prev1de noin Socia l encami nhando subs.Ídi os ·da classe s e gu.radori para ' r egula menta ção do Decreto -Lei que dispõe s obre profis s ão de Atuári a. (Felll/70 ) . ··

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•

~I-45

f,, ...

Pa.g.Ol

. , ..

EXCEDENTE 0NICO - INC~NDIO

5) - Esc lar ecer à cons ulent e ~ue não há dispo si tivo

gal ou r egul amentar imped i ndo a centr aliza ção

l e-

emi ssão de apóli ces nos Segur os de Vi da Conju com .Aciden tes Pes s oai s, haven do obri gat ori edaclEgadas l':~,. no entan to , da manute nção de repre senta ntes pelo menos nas ca ~ita i s ' d os Es t a dos onde estive r em s i t uados os r i scos. (F. 066r 70.) • .

- .A EEN~EG 'prosºseguiu -nas ~emariches junto ao IRS, com ta~ .-.ª s~luçao dQ_·. prot>,l ema · da f i xaçao das prior.:tdaâes...do - mercavis dõ nac1ona1 no Excedente em epigra fe. i · · ' ·· ·· • -. .,

~1,

1 .

DIRE rOR IA

t:/

Ré soluç~e.s. <l9 19,3.70 · De si r;n a r o 0r. Ange l o 1'-~ári o Ce r ne c orn o Repre se ntãn te -

da FENAS~G na I Semana Luso- Espan a- Brasi leira Prevenção e Se guran ça. (F .037/ 70).

2. ) - Deter mina r

à Asse ssori a JurÍd í ca a , elàbo ra,ção de m~

moria l desti nado a ple i tea r a modi f i c~ção dos d i sp~ siti vos l egais que de t erminam o depó sito, ·~nco d o Brasi l, de 50% d o awne n to de- c·api tal:, ~. no quand o promo vido em di n;he i ro. (F .05~7/(,7 ):;.: : · ..

3) - Desi gnar os Srs. Franc i sco D'An gelo e Hans W. W• . Pe • t ers, r espec t iva men t e com·o r epres en ta.n te s efeit o

suple n~e , do Grupo de Traba l ho criad o pela SUSEP p~

r a e labor ar pr·oje t o de plano de fi scal i za çã o , das Ope raçõe s d o Se guro Obrig at ór i o de Re spons abili dade .

Civil do Trans porta dor Rodov iário Car ga . (F.19 3/70) 4)

. •,iA~Fede raçl2 Naciof !af das , Empr ~.sas de- Se914rosP.rivados

e Cap1tal 1zaçfo pede veni a para ratifi car 'o telegrama exped;do a essa Presidencia em data de 12 do corrente. e bem.assim os dime~tos havidos com V.·sa._na -audiênd ·a -concedida· Za\ fe.ira enten . pane data sua Diret oria, _du ra nte a qual f oi minuciosamente esclar da a_preocupaç~ dêste õrgão de_c~pula da class ! seguradora eeci':' os

~TA 11-R. ~ _7)-ofJ/ i O

1) -

Na ult~m~ semana , di ri gi u•a FtNA.SÊG-~ •segui nte , ~~ff.i. io

ao IRB: ·

•

Tomar conhe cirr:e:q t o d os Ofíci os do CNSP e da SUSEP , trans mitind o Ofici o da Comi ss ã o Cons ul tiva de Tra~ porte s do CNS P no q_uál se· e sc l are ce . que· não pode - . subs istir dúvi da quan to á disti n çãô er,.tre . "Segu r~

de He s pon s abili dade Civf l do Trans porta dor Rodovi,a rio·" e "Se guro da carga em trans po;r-te Rodo viári o",

ambos obri gat6r ios por di sposi ~ão le~a~. (F.566/67).

5) - Deslg nar pa ra a Comis s ão Técni ca de Segur o saúda ,liW

Í§fetendum do Cons elho de Repr esent antes , o S!:• CSJ:. os Henr iq ue Chrunb cll.o.n d t e conce der exone

,. , da mesnw. Comios ão , o.o sr. Eason P. Jaronimo. raçao (F . 28L.v 60)

5) - Cons l~~nu r um voto de pezar p~lo falec imen to do Dr.Rui da Silve ira Bri\t o , Themb ra do c. T.· do l RB e do

CNSP , e Cons ulto r ·'rec.n ic~ da -SUSEP.(F~ ! 57/62 ) . .

BI-45

Pág.0 2

a~se1os do mesmo, no que tange. a ultima resoluçao do

Contelho Téc ~, e~, r=lativa~ente ã reestr uturação das diversas faixas de Re-= rocessoes Incendio.

O telegrama inicialmente menci onado , ex2ed

apÕs o encerramento dà reunião de Diretor i a desta Federaçac, ido de 5a. feira Partiu da premissa fôsse orien tação irreversivel a do C.T. a Qual se pretendia, antes tal pressuposto, pelo menos fôssee pari fabultado ãs Seguradoras uma alternativa opcional para realiz ar coertura s individualmente contraldas. . Diante da ~eceptivi~_s1de q.ue sentim2s ter havi do em V.Sa. os .arg~mentos por nos apres !nt ~dos t e de aco~o com a orie ntação

determinada por V.sa .. os tecn,cos ~a~ Fe"deraçao mantivera111, est

manha, longo conta to com o Ch~fe do 1>epar tameot o Técnico .. ·· . dê-ssea Inrtit uto, Dr. Jorge do Marco Passo·s . no decurs o do qual . em.nosso entende~, se evidenciou .o seguinte : .. _

....

Em que pesem as anãl ises e -conclusões aprese ntadas

·eeto orgao têcnico do IRB, estri badas, diga-se de p· .;sagem, em anali ~~s objet ivas, e isoladament e aceitã vei s , não podemos deixar com oda a ênfas e, de consignar que! expos ição do õrgão técnic o' admite, como deve adnit ir, certas aleas de sinist ral idade que podem resul tar em encargos muito superi ores ao~ equaci onados ; no entan to, pela cotação oferec ida pelQS Resseguradores no exter ior para0 lQ contra to se verifi ca que este t era cobertura bem mais am ont ra aquela s il eas, tanto assim que. por 1 .75 vezes a taxa pla de %, cal culada sÕbre o prêmio do Excedente Onico, êste adqui uma cobert ura contra 4 vêzes a perda mix1~ a cargo desta faixare . Se est a cober tura ê indispensãvel ao ~xcede nta a nico mo demonst ram as medida s jã sugeridas pelo õ·rgio têcn1c o para• Preveni r contra a eventu al idade de serem aquelas i leas -ting idas achamos preferlvel ! dqu1rir essa proteção 1ndi$pensive1, . aqali Preço, do que compra-lo a um preço incerto_e muitas ~ezes ~tira do do n,e rcado de seguro di reto que j a opera com lllárgeNior ns ba; antes estreitas. . -

. !

;,i ;. ': .·

.. .. . . . ..

ADMINI STRACÃO DO SEGURO

C .NSP --

Nem se di ga, que ,a .solução por -nõs prec.orii.i~da acarretaria evas~o ~e _divisas:, . pois. que- a · e~periêot i.a-. d~>.c; .Ült1mo.s ;~ "ân,o.s,, no_ t:'aJl)_q ,__nc:ndio_; tem· d_ emo~:strar.to· -que·~a .c ~pi~...<iê:s.s~-= re.~s~.9\H'P , .. •..

TRANSPORTE ROOOVI ÃRIO -: SEGURO

.al!m de~med1da de · ê.~u~ela.1 .essencial:__as operaç~es .de _seg~.n~, . tem :. ate resultado em cons1deravel oçl.ptaçao de d1~ s~s~J r ~~ ,.: · -~ ,, .

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·_,,: .

: ::..J

_ç°"

. O DO EMBARCAOOR

·., !,

Desta fonna, pedimos venia p~rà dar ·enfase ~ importancia que damos ã prote·ção do Excedente Onico:,·· que··não; ê senã9 o prõprio .mercado bras.i leiro de segu'rOs., solid.tando.. s.e ja .-~~1-~r~d:o ~1> prímei ro GOOt1]tO" e ac~!tiamos :os rece"i'os e ápre~.nsõe.s~• 1=:t91.te . (:ncaramos a hipotese con~~ar-~ . . • _.. _ . _:·· ._. . . · · _,· ·. ·: ,. . ·

DO .TRANSPORTADOR NÃO SUBSTITUI

,·

"Nenhuma duvida poâe subs-i st ir quanto ã di stinção entre ••seguro de RespoÕsabilidadé .Civi l do Transpor tador "Rodovi ãri o" e "Seguro da carga em trans porte Rodov-i ãrio ambos . obr igatõrios por disposição . legal. Não hât portanto, como supor que o primei ro supra o.segundo. o seguro de responsabil idade civil ê ônus do transportador, enquanto o seguro de carga transportada ê ônus do dono da carga e deve ser co_n tratadõ antes do in;cio da operação de transporte, sob qualquer dás :fonnas admitidas pelas Nonnas Transportes. 11 •

... . . . .- .

.. v·

~-.in ~45 - -Pâg~04

. . \

·Este esclarecimento e do Pr<~sidente da Com1 ~são·consul ti va de Transportes do Conselho Nacional ·de _Seguros Pri vados ; · sr. Mücio de Mello Rocha·; em face de oflc io dtrigi do pela FENAsEG ã . Superintendência de Seguros Privados.

OS DOIS SEGUROS [ ~o,-seguint e, na Tntegra , o pronunciamento sôbre O .assun to , cuja copi a f oi e~camfohada ã FENASEG pelõ Secretãrio-Stibstit~ t o do CNSP:

senhor Secretãrio. Tomando conhecimento do Oficio nQ FENASEG-3780/69. de 31. 12.69, dirigido ã SUSEP, no qual O Presi dente daquela Federação informa que algumas emprêsas de transport e rodoviãrio, não obstante as disposições legais vigentes que es tabeleceram taxati va e inequlvocamente a o·brigatoriedade para 0 ; respectivos embarcadores, do seguro transportes para · as mercadorias por elas t ransportadas vêm recomendando aos mesmos a não efe tivação de tal seguro sob o fundamento de q~e a elas cabe indeni 11

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BI -45 Pãg . 01

•

AD MI Nl STRACÃO DOSEGUR'O

~ ~ - - -~ - - - - - - - • u s E P _ • • • • 1.

SUSEP EXPEDE T!TULOS DE HABILITAÇÃO DE CORRETORES

zar todo e qualquer- Arejuizo que as mercadoriàs sofram enquanto ~ estiverem so~ sua guarda e respons ab~lidade, e que tal pos tçãodas emprêsas e decorrente de infónnações e or i entação r~cebidas , - -•de seus representantes na Comissão Consulti va do .CNSP,· esta Comissão Consultiva julga ter havido__ qualquer entendimento.errôneo. ., ~

Em confonnidade com a Lei nQ 4 594, de 29 de dezembro de 1964i a Divisão de Corretores de Seguros e Capitalização, da Superin-

t endencia de Seguros Priyados, expediu novos t i tulos de

r a seguinte a li~ta dos novos corretores habil itados , publ i

Certo e que nenhuma duvida pode subsistir quanto ã dist inção entre "Seguro de Responsabilidade Civil do . Transportador Rodoviãrio11 e "Seguro da carga em transporte Rodoviãrio 11 • ambos- obrigatõrios por disposição legal. Não hã, port~nto , como supor que o primeiró supra o segundo. O seguro de responsabilidade civil ê ônus do transpor tador, enquanto o seguro de carga t ransport ada ê ônus do dono da carga e deve ser contratado antes do i nici o _da operação de transporte, sob qualquer das formas admitidas pelas Nonnas Transportes.

habi l i tação

de corretores de seguros.

cada no 11 Diãrio Oficial" da União de 10 de março (Seção I - Part e IIT

1 1

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ãs pâginas 583/85: ·1

N0'1S - - C~ADE

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Allrecl J erey S trojuowski - Sãf\ Paulo - São Paulo . ... , . . . .. .... . . .. . . .... .... . .. . , • . . • . • , • 1 EduardC' Dom ~ Gel\ç&ltea - Serra Ne(ra f

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4 . 402

~es·:.:.: :Íh.Ú~üi -~ .&D~

4 .403 1 · M;;;lo~ar::!º

4 . 40t\ 1 Franctsoo de. Assis Nogueira --- 8io. Luiz 1 Maranhão . • . . ... . . . ; • •... ... , .. . ..•• .• ~ ..• .• 4. 40~ 1 Margarida . Maria Pereira Dia.a - Rto de J ~ ·1 ·üuana~ta. .. ; • ; .. .... J, • . ~· •.• . • • • , • • • • • .4 . 406 1 Maria e.· Socorro C#Yalllô Jioome - FQrt.&lem 1 - . Ct:ar á ·..... . ,. •• .•• ~r •-- .... . ... .'... ... , .. .. 4 . 407 ' .H ~llo Costa de ANWjO" - Londrina :_. P arani . 4 . 408 Aldb de AUveâo M«lllo•- · Olinda :... Peniambuoo 4 . 409 i CIAUdto Luls ?ftN.i ns --- &ao Paulo - . Slb .Yablo 4,410 1 Marlo Moccellin - Guaporé - Rio Orandê tlq r &.11 · ·• ·· ·• • • · • •••• • • • • .. ••· ..·.. .. ... ; • ••• •..•, . ...-:_.;. • • • 4 .411 1 Jos~ .Marm·. Swzt:IOcb ~ Laicii,do '-'- Rio Orallde

Assim sendo, seria de todo interess3nte que aquel a Fede- . ração, por gentileza, ci tasse os integrantes ou :ex-i nt egrant es da

Comissão, para que nõs pudêssemos ·desfazer o. equi vocó . ··atravis -de um entendimento pessoal com os mesJOOs. 11

BI-45

4 .412

Pãg .02

4 .413

D~:ao·d~· ·a~"ii;êti ·:.:.-Blio' P.~~io ·.::: sió

. 4 . 129

4 . 110 ·

4.131 t.-in 4 .133

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4 .1.S5 4,186

4 .137 ·

l Richard HtUo Leite .dA Oliveira - · lJmelra - ,aãoPaulo Htmrf Blw ftrls - São -Paulo - 8'o

4.139

_M:;::o~e~ .~!,.~ ::., ~~.·-:-:, ~

Pault• ... . . , . . ..: • .•. • • •• ••••. • ,, ... . .. . , . . • . , • • . 4.417 1 Rullens Roslí - S1o .Paulo - Mo Paulo , ... .. ,t 418 1 n cnedicto Fe'dro Cbalmel'B Solli"<'S São Raulo 1 - aio PaUlu .•. ., • . , :. .... ·.. . . . . . .. ··-- .•... .

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Paula ... . . .. ... .. . ~ . . .. ,,.·.! •• ••.. . . . .. •. . ..·. ... . . zappa Junior --. ·Sio. Panlo·. São Paulo , • •• • . , • · , • • . , · , • · • · · · · , .... , '.... ••

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l Joaqwm Brasil Rámos .... ·Fórto ,u~

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·1 Grande do Sul , •. •, •,, , , • • • .. •. , •.. . . .... -~ . . • . 42.l I Maroiel oasu1id;, :.... ,Mo Pi'lllO -- São Pawç ••. . 4.m I çypruwo Blubmo .MurJaJdo - W o Grande _ ·l ' do SU1 . ...... .... ...... . .... . . ..!'. . ......... ~#• ~- ~-.~• t . ~4 1 Antonio Mtnthint :Pem>ttl ~ - ~ Paulo -

4,426 r~1c!'~~l;;; :&~i1•~ ~· ·_:: ·~~·•:_: Slo Pmlo . . ...... ;,•.,.... . ,.;;... . , . . . , . . . . ... . .• ~

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·,, .202

4.IIK

4 . .(86 f Hlldemar Alves canilhosa - Rio de JaneJro.Guauabara. .. . .• · ! • •••• ••• , . . . . . . . . . . . . . . . • .•: J •

4 . 154 4 . 155

4 . 487

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4 . 489 4. 490

4 .158 _4.159

'f-õn-~·:.:... j,i:i~~...:.:'.~:tÜi.·.·:t::;: I a1~J:ª. Manoel Frederico de Brito SOUza - No de

Ja.r,elro - Guana~• ...... , . .. . .. • • • .... • • •• • ! Antônio Rolln Rad - Rec-Jfe - _~ ... ~ do Sul Miguel de Bello - s. Octooillo Ribeiro BllJH> ~ Rio de _Janeiro - .

4 .491 rl. 493

Guanabara.

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·:. Cunegundes Ribeiro - Salvador - ~ Anuruido dos l!ant=s Costa - Silo Paulo ~ ....., .ll.'M i

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. • • . ••• • . . .... • , · • • .. • • • • • •,, • • • ... • , .... ··• •

Paulo

Lui! FerrigllllllO O.ldJen.ro -- Nova BaWJMI .. ' ~ ·: Rio t"irànde do Stl~ .. .. •·~--: •·.•~:~~~..j i~ ~ Gualter Saltes l!ilv:a - Sio<l!auld·-=-~-'°d ;.if

• . 501

'Carlos Augusto Guedes de· Souza. - . ._,. e-

d~:·.~~~~:; . Bll~~anc:~~êS.:.:·ai~. .. ... .. , , : ·•".: , 'l(.

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4. 507 4 . 508

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Antônio rre1taa d,. Silv& ..... carua , ,

4.5111

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nambuco

• , , ••• , .. .. , .. Wa.ldernar João G . <l o Stú ·- ••, ..... . .. . .. .. ..._:._• · ~ -~ IIO ,,, ... ,.. . .. • Alberto Telet ~ltim - ~ 8'o Paulo . . ........... . , .... . , , n. , , ~ Victorio de Camp<llS •GttllMIII .:.., Paulo .. • • · · • · • · • " · ··' ·· · ··.;,o · - ""' .....·...... . ,w,, O)yn tho BnrbalhoS santos 1 Paul!._ ü t • •..,... • B lo o sande ~ ; Ú!~· • · · ·~ :IIÍQI... ,. Emlllo A27.i - d . , . •• • , c urt CândJdo a - au,.Janeiro ; d~ iiiô. ..... tarlna . . ... ·... . _., .. . . . . .. .. t;a7Ao Lllge 1 Oswald 0 ~. , ,. ., ... . . ... .,... _.. nabare. "· · · •• · .. 'pàrf Alegre - 8&1t.••• ••• \ ~• ·. , , 1 Alcideg OOnc;alVN -• <, l',IO •. .. '' . -~ ' · ·• • · · .. • , , SUl do de 1 .. ... .,;, • o ~ Erwln Crustua - Pal80 -· ·· ,.~ ·Alaaa.a ,.,, •.. \ d Sul • f'~ .. ló•

""Pir°ÂÓtc•

·si.ó· en~ - Ind&Jal

4. 628

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- ~~Í/~~ Melchior F ernandoe dos Sant-06 -: ~,.. .... ~· Rlo de ,hlnetro .. , . .. ......... ~. · · n-...i ~0 Antonino Ner)' 4~ ~ade .-r . . . . . .; • • , • . . .. .. . . • • #.Ç\,,U .Pernnmbuoo . •. •.. • • · • • • • • • • • ,._, ..,,.. _. Antôn io Ave.!Jno de Sotll&- - - " ;:,:i-::::~-.... • de - Para íba. .. .. . ...... ..i."'.·L~ -:_ , ao Nascimento G~mea san~ikm i ~ \li,·..-~.•.. Marla Helena. R.odrlllues Paulo - São Pàulo • • • •,• • • • • • 1,;:!;;-;,: .,.. Pftt• · •.... - ~ OnesilUO Marques <1'e Uma ., ••--• • •. ... ....... t . ' 1111.mbuco · ... ..... ~• · · ··· .. • ·'.g 3: • il Pl't' • Thêrera nha Ribeiro L0PN to - São l'auJO ... .. . •·•: •·· ··· · n\ - ff,-·

4. 612

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"'';•.~ -• , Arin~ Bra311 CUbae BUchmann • • • • •• •.· • • ··•~••• .;; .. . , •

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4. 521

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. .• sÀo .Rllârlo Boocm. ~ · l -:.,__._., . ..,_ '· • R anna. Gudru11 · - .. J ooé Alberto Braa1J - rv.-wue".A Adl\Jon carneiro d• Cunha ·- ~ , . . . " ~ .

4 .505

4 . 210. ,

·, .21~

Radamés Iezzl - 810 Pa1110 - Slo .PaUio· • • • •.• • Ernesto Mo.scarettl .- B. ·Paulista - 8'o P ~ • . ..~ 8- . 8alvador·Tl;'3b)l&0 ,;_ DeBO&lvado ... ,.(1 Arthur Gr!vot - Põrto Alerre - R. • Jo 8~ ~

4,486 4.497 · 4.498 ' 4.499. 4 . Sil(f

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[ Orlandi.nr, Ullano -

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M. ·~'".

.... Bio Paulo- . -lUô , Ntt.er61 . óJo It.evaldo Ot.111 ,,• t Ar, t . 631 . R onaldo de Mello , · · · · · · •· · · · · •

• .530

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. .. . .... ... . -.. . M

Cyro PatllllY

f .529

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de ,la.nelro •. .. , .. •. . . , . , . . •,

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BI --45 Pãg .03

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4.f32

Dua rte - fi.ilo Pa ulo - São Paulo .. • 1• ~~~ .) . Aurora Orláiict,> .·~a.r'ques. C-oellio ·~ ~ .f3_iuit& - ~o ~a.ulo . .. , .. .. . . ,.,,...... , . ,.:,j.................. .ij33

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·,.2•a .,,. 241

ClRCULAR NQ 6: SEGUROS

,· ..

•-~~ ; Joi\0 :.~íi/-fy,~ ~ccs~:-~ es · .,::.?íiR,li~..- Ma'." . · 1 . réilbáo . , . ....... ~.~· .... .. . ......... .. .,..... . ... ~·· 4.~.f.!. _; l , ... ••ijfJ. ;.f Maria ~uzi1n 1a cr,nce!ção Melo AgUiar -;. ~& ;1;..\-'l'·: ' · , , • 1, , • . de M.rua~ - Minas Gere.Is ... . ....... ,, . , . .. ,.. {~• . :., "'- , . 4-~~1 ,. Jor1fê it'e. ' Ollv~lra ·rube!rn - D._ de Caxias''f-7 •, ·.::-;_; ;-~•\ ..J

4,•~,. , ,1 'j • ~ ·.,;..

,, 1 R1p de Jan«;tro •...,. .. ........ .. .......... ... , .. . ',;. . • 1 '• •...-, ,' ~ l .538 1 M:nnoel Pereira - R!o de Janeu:o - auana- ,

· • 1

: · ( .54-1

,-.

4.M2

1 • ,~•~

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l .215i í

•. ~;. •j s~~ -á;i:ciâé·.:_:_· s~ô ~IÍ~~_-::..:·sã~ Pá~~:::·:·~ t.~40 1 Esco• _: (:'01Te f..ora. Qeràl de seguros Ltda . . _

•

,·. :·

·P orto b)cgre -· Rio Grande do Sol .• : . . •••• , Ricardo i>uncan Paiheco - Rio de Janel.J'ó ~ Guanabara · ... ..... . .. . . .. .... . .......... •.:~·. Jua.rcz 'feixelra- ·.ne :rvroraes ~- Rio de Janeiro

Gu1\11abl)ra. ... : . . ........ .. ... , ... . .... : .. ~. Maria da Pli.1-tilcação Abreu B1ttencourt - NitcrôJ - .Rio dê · Janeiro ..... .. ....... : ....... . Franz Josef Hounen - ·R lo ·,de · Janeiro - Gua,- · · nabns.a.· •,. . : . . .. '. •. . . .. . ; . :_: ... ~ ... :: • : ... ...• v . Lage Corrtot.res de Seg.uros Limitada. - ~m:ta• le:r.a ·.:.a. Céru-à , . .• •• • . ...•.• : ••••••••. ; .••• , •

• ;.. . TRANS.PORTES DE T!TULOS

Através- da. Circular. nQ 6, o Superintendente da

SUSE.P,

·.s!': Raul de Souza ' Silvêirá~ .aprovou a~ clãusula~ ·que estab~~.ecem condiçoes para os Seguros Transportes de Titulas (em malotes).

•

.·

4. ~43

t.M5

t.546

Manoe~ Sa!cs · de Santo.na -

n11mbuco

C.552

4.256

4.257 · 4.258

. ... ....·. . ....... . : : .. . , . . : • . : • ....·•

Sérgio W11ehneklt - Rio de Janetro - aua,:. uabara ... :;.. . . , ; , . . : ; .."....... , . • • • • . •; • • • • • • 4.5so· Elbw .Jfavler - NHe~ói - Rkl ·de Janeiro ..Y' • • ,. 4.55i. Sérgio dbrnes MCirtlta "·- Rio de Ja.neiró - · 1 Gua'nab~ra ·. . ..... .·.·.. ·.. . .. .. .. .. .... , ... •. ; • . t .5S3

Oaranbuna - ·Per•

. . .. •. ... . .. : . . . ..............•••.•

-~ ,. .::m ~~ir:~~g~~;~T;~vá"--- Jo7tY:u~ç/~~~: dê Jarlcl.to

Esta Circular~ publicada no "Diirio Oficial" da

4.260 · t.281

i' N~~,;~.érgi~: . ~~~~~~. -~ . .~'.t.~r~·i· ~ . ~!.~. ~~- .~~:

1 I,aury ' Lo·.1ren ço Pérel '9: - : Parânaguã. - . Pa-

,ranl\

..•. • . .. . •.• • ... ..• . ..•.. , . .... : •.• . •••.

4.554 1 Bol'IS Klgnel'.- - SfiO P t\Ult:! - á ã o Paulo . .... ... . 4.555 .1 sandovnl "Leinoc ·sih'~ -· Araéa,Jú ~ S(it'glpe . 4.~!i6

4 .557 4. 558,

·1 JoJ;e J~;~~~a ~~. ~ ~.s.~ ·-~ -~~~~- ~- .~~~.r_o,1_ ~.-..~~

4. 208

1 Alder1~~ª3:~~~ro·s· v;:àn<i~i-i~y ·L ·Oll~d~ -.:..: ·Per~

4. 269

.. J

nambuco . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . ... . . . ..... . . Ot~o ~urerus - 1;:.i0 d r: Janeiro - Guanabara . 4. 5E0 Sebastião L(wfo· ' D! I':no - São ?au'o - São 4. 561 J Paulo . Ô• . . • . • : ...• ... : .•. ; • . • , ••• ..• . ..• . !

4..550

~~-. ~/~·~.~~~1~ .~ . .~~~, 1 N~!~~ P~ :~}'.' ~:º.~~~~ Uill:! I W~~:a.:ª ~.~~ . -:-:: . ~~!.~ . ~~~~~~e . .-:. . ~~~ 1

4. 5-03

1 Danilo Alves R ibe iro -

1 4 . 564

l \

PauJo

13âo P ,~ulo -;- · Sáoi.

• . • . ......... ·: • . . ... .. , . . . . • • • .• ••••..•. 1 .

Ro~~~ · v.e.r:~t'.~~~-.~~,'.~~~ ..~.. ~ª~~~ ..-:-:.~ão\

4.,~~6 L1;!~g.:•1f:.~~~~~~1...~ .. ~.ã.~·, .:.ª''.!.~ :.:·.-:.~·:~f

4 .566

Amàldo SalvctU Palnt lo ..:_ campilias - São· 1 Paulo · ; . • : , . . . . . . . . . ......... .. . . . .. . . . .... , Beatriz· lsma'!J Gwrgl - S . J. ··R. P rêto 4 .567

4. 6.68

São ~ulo . .. .. ... . . . .. .. ........ .. : ..... . .'..

lJ Neuzu Esteve., de Br:rr~do - Rio üe· J an ~lro Guanabara. · . : .. . . . . . . : , : , .... . . . : . . . . ...... . .

4.569 1 Arth1Jr' Carfello ~ Rt<, · de Jani;tr11 - Guana..- ·· bara •.•. . . •. . ..• . ....... .... . . . . .. .. . ... : . .. Theodulo Vlt<- rho Guimarães ..:.. ruo c!e J aneiro 4.õ70. -

4.571 4 . 57:\

4.673

aaanaba:;a . .• . . , . •• . .- • . ...• • . •• . . . . , .. . ..

Adall de Ctl.'n1llhos - nramll(]o - · Rto o rnnde d.o Sul : •. . ... .. . . . . .. : . , . . . . . . . . . . . .. . . . Albl!rto Oa-JU1° a -

G m !ba.ld 1 --. Rlo ú rona e d o

4 . 272

4.273 . 4.27~

4.275 4.276

4. 2'17

4.278

4.279 4. 380 4.281

4 .282 4. 283 4 . 284

Guanabara · · .. . ; . . ... . ... .'.·: . ·: ; .. . .. .. , .. . .

-1. . 28S

___ ___________ _ . '

4.'270 4.2711

Et~is ~ tilêt)~· ".átn.~d(1Ó·:_:: .iú~·;ci,;. Yi~elr~· ·.:..: Marina Zalrá. '.Frl'lttts óe Alencru- ..:.:: R io de J a ru!i.rd i..:.. Gunnabar11; . .. .. .. . : . . ....... .. .. ..

...,..

1'.2G7

Sih tJnulo - Sá(; Paulo •. . .. . Jurandyr ·D:rnfns Mnáié-<l e 1::.... Rio de J1.1ne1ro

Ernesto Ooltz -

Raul l3eD:dlin -

Mnring(\

Pq.ranã ...... ~ .. .

(Seção .I ~- Parte II>') de 11 de= março·, ã pãçj"inã 596, estã acompanhada

4.286

Dcsc, em 24 (!e fcvere-1·0 . de · l 970. - Elba Newton Bezerra. Diretora 8\lbBtltuta. - Visto, em 24 ,d e f e verelr o d e., 1970. Antdn(o Fem and66,

D.lre~r do DF, Substituto.

81 - 45 Pãg . 04

·: e 1.~µsu 1as._, A~Jt { ~~~w aq~~~e t.i po,,.4~~~-~~UY;:-f>,~.-, :; ~/ : ~

Uniio das

· C!RQULAR N2 .04 de 11 de fever~iro de 1970

:·., ~

R'~ . VIDT.àS ·E SHITL.AR:ZS .

Seguros Coletivos .de Aciden...

tes Pessoaís de Ass inante s e de b

nuncian,ue~~ de..Jornais . Rê'11:i.'stãS- 2 Simil ares. 1

O Superintendenta dn. Superin.t endê.ncia de Seguros ·Privados, na fort1.a do que dispõe o art. · 36~ --~~:f~ea "bu, do Decr~ to-lei n2 73, de 21 de novembro de 1966 t . _.__'· ,, · · ·

·· considerando a necessidade.

atualização

·:pl ano relativo aos seguros coletivos de acidentes de as~jnantes e .de anunciantes _de jornais, -~evistas lares, e

pessoais e sim.i·

considerando ·O proposto pelo Inetitut~ : de Rease~ guros d.o Brasil, conf'orm.e ofício _DT/27~, de 15 de julho de 1968, constante do processo SUSEP - 12.847/68,

O seguro será c·o;.1c e dido por

a:;-;iólice colet i va

cujo

::3ti:•_)tú ,;1nte devorá ser o jorne.l s r e vi.e t a ou s i ruilar . t ,·

2 - A cobertura será se:..:ipre t 0tal 7 a brangendo t a nto

riscos :1rofissi o11ais qu.Jnto os_ G~ctrap rafissionais .

da a~Ólic e s erá de 2 (doi s)

nos. -· As inclusões c1e segurados deverão ser feitas por ~1 e:c~í e s i gu.ais a o cln duração do con t~ato da assinatura -ou cont.,,;,_-: 1 , .8 ·:;ublicidade f não ) O!:"'. endo ul tra:Qassar a 1 ( um) ano e vi; l.' · . a p::-.rtj__c das 12 (do ze ) hor.c1s do d i a segui nte àquel e em

o,· c fe:tua da a a.s sinaturá ,-

o CO!ltruto de publicidade e t t:r o" i n( nu.o à s 1 2 (doze) h oras do :w.esm.o dia e_ do mês eiil que fin-

r1v.O

•

0:1

cl..~r o .: ·Gf erido co!1trato .

RESOLVE:

1. Aprovar as Normas para Aceitação do~ Segu.roa Coletivos de Acidentes Pessoais de Assinantes e de .Anunciantes de Jor nais, Revistas e Sirailares, assim como as Condições

ciais , constantes do ~nexo n2 2, que ficam fazendo grante desta Circular.

Espe'

parte _• inte'

2. A presente Circular cancela e substitui ~ Portaria n2 41, de 17 de setembro de 1964, do extinto DNSPC, revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data . d& sua :7ubli cação.

4 . J - 1,s i nclusões devem ser feitas sempre dentro 1·) ·- 1-ü LC iro ano de vigência da· u)óJ.i ce, de modo q_uc o prazo de Gr)l:i ·. : 1'tnra ·ri5o ul t .r a~asse a data de venci~cnto da apÓli_ce.

5 - Na hi:;,)Ótcse de o assinante ou anunciant e ser pessoa ~ur{ c'Lca , deverá · i nclica;r: · p a r á ~~gurado llli1a pe ssoa 't.l·, ·

fís i c a ,

cas o ,

••l c o , :m ciue O assti1ante _ou anunciante ·podera · sJr o beneficiaria 'l o : c~ ,:.i:nro nn garanti a de morte .

6 - Se O assi nante ou o anunci ante (pessoa física) esti 0

'v'.' r l"

•

i11~L1o dido de rec ober cou1:provant~ ,-d.o seguro, em virtude de li.

- .

·'ll tação dG c al)i tal a.e que trata 6 i t ere 10 ~ ou por qualquer outro 0 i.i:1. t J vo c,uc incida- nas Condições Ger8 is ou :8s)G ciais da Apólice " .. . :.:t '•...;, "·t,G ~1ceuro, i)odera, i ndi car ou t ra p0osoa _prt.ra ser segura · aa em !:::ou 1u-;o. r, não podendo, n ost ~ caso, o assina nte ou anunciante '.':) C.; :r o ·~enefici6rio do seguro . 7 - N&'o :pod erão s er scc;urada r.- ·p ess oas de idade inferior

e?-. ) Raul de Sou.sa. Sil veira

BI -45 .

P...ag .. 06-

J;.i ( ,1o~e)

anos , nem su1;1erio.r a 75 ( [, Gtenta e cinco ) anos.

l - ~\NTIA3 I; UI:?OHTÂNCIAS S~~GUfü-.D.,S 8 -

o S : ' .,"__,·u.ro n··"Clr,,nt ; ra' -

b '-'-

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os riscos

de Morte

BI-45 Pâg.07

.... ...... .,

...

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t.' t. \,'

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' . ·' 14

l. •

9 - As im:po.rtâncias segurad<1s deverão consto.r da apÓl::.

ce podendo ser iguais para todos os segurados ou vari aveis em função de element os ·fixados na própria apólice, sendo , porém , e~ tabelc cidô um l imi--te máximo anual· por pessoa segurada e para aual0uer da , garanti'às - Morte ~/ou Invaliél.ez Per manente. :l. :.L.

....· ·· •

9 ~l - Os limites máximos das im1Jortânc5.as

seguracomunicadas

e par~ qualquer das garanti~s sarão a o mercado segurador , pel o I RB. ~ ~

trata

MENOlli:S D~ ID..'1.DE

-. -~...

.11

' l

·~

.....

..;.

22)

- Conterão os s05uintcs clcucntos: ,

a) numero da a-:1Ól .. i cc· , b) numero -do coI:lprovantc; ~

e) nom-.i do e s tiimlant;::;

lO - O segur o , p or pesso~, na modalidade de ~ue

0stas normas, rião poderá ultrapassar em ~um.à eu maj s apólices , d~ Uúla ou mais sociedades seguradoras, . os limites que vicrêm- a - ser 0stabelocidos na f orma do subitem 9.1. · Na hipÓtGse dosar ultr~ passada essa :importância, a indenização, devida será reduzida na proporção que houver entre a impor tância máxima estabelecida.e o total das import âncias seguradas _em apólice desta nodalidade. III

de seguradora, já por esta nm~crauos e assinados, cm 3 ( trê~) Vias, cabendo o original ao 3o 0 urado , scnclo a segunda via dcvol Vida à sociedade s ~guradora, a~Ós;procnchidas tôdas as vias com as elementos relacionados no inciso 2Q, e ficando a terceira via ·com o ~stipu.lante (a Sociedade 3oGuradora devorá cstabelocor Uiil. Sistema de contrôle d~ entrega dos talões dos com, rovantes f'ornc Cidos ao Est i~ulante).

.. -.

f ) discrililinação d~ qualquer defeito físico de que se ja ~~rtador o 3ogurado ; g) endorêço do 3~gllrado; 1

:•~ • :_..... '" •.,...L•

e) data de nascim~nto do Segurado;

h) data do iníéio da cobertura;

d) nome e assinatura do Segurado;

i) data do t érnin o da cob~rtara;

. . . ""

- o seguro dc ..m0noros está sujeito as' condiçÕ0s aba!

l.1.1· - Menores de idade igual a 12 (doze)' anos e~ tó 16 ( dezess·cis) anos, inclus ive : -A j_ndenização, em. caso de· IN.... VALT:JJl2Z ~E~NENT~, será paga em. nome do Segurado, modianto al~ rá judicial. 11.2 - Menores de idade s uperior a l6 (dezcs_§_Çis~ nos e até 21 (Vi,nte e um) anos, exclusive: A indeni zação, om e~ s o de TNVELIDEZ P:im.LíAN:3NTE, s erá paga ao monor segurado, devida .... mente assistido por seu pai, sua mãe ( quando tiver o pá trio po.... der), · ou, finalmente, por s.eu tutor. IV - COTuIPHOVANTES DO S~GURO

12 - A prova dos seguros individuais devorá ser foit~ r.a.e diantc · comprovantes, os quais deverão atender aos seguint es rg. quisitos: 12) - Serão for.ne·ôi dos ao Estipulant e p ela s çicicd~

j) beneficiários ;

.1 ) importâncias s eguradas, om· cada garantia, em cruzeiros n ovos e po!' 9xt onso; . m) número d~ recibo de assinatura ou do contra '

to de publi cid~de; n) data da omis são do com.pro-van t o; 0 )

a soguinto cláusula 2s;>0cial:

Su3urado nã o p·oc.1 :..,ró. t .Jr outro ou outros svguros do s t a modal i dada ( Soguro d o asâinant os o de anunciantes de Jornais, Rovis t a s e Simílar os) n osta ou om outras Sociedade s Segura dora s , ~uG , somados, venham a a de NCr$ . . . . · Ult r a ., ., assar a iLl.JJOrtânci .

110

. . ..

( cada gar ::intia de 1\10.rte e Invalidez

) em PermaBI -45 Pãg . 09

B·I-45 Pâg . 08

ncnt0 ~ Se f Ôr vori:ficado· ·ç:_uc·, · na ocasião ·d o acida nte , o Se; ~ra do 1 tinl1a s0g11To s· . da modalidade a que ··s .c .r c f :c rc ~a -:1r-.; s 0ntd ,:cláú

sula -quo, em conjunto ; somav am níái:s "dtr -NCr$ ~\, ·.. ( . .· .: - . ,. . · :-: . ; . ") ..

.~ ... ...... .,.

na garantia atingida pelo s·ini•s tro r· -a- ind~ ~%)..i z~?ãº_. r .c lati va_· a _qada . cor.i1)rov:_ant_0 será reduzida na proporção que houvor entre NCr$ ,_. .. .. .... ( ) e o total-- das importância s- . s eguradas, na referida garantia, pGlos comprovantes emitidos a favo~ do Sogura do _o om vigor na d~ ta do acidento. ' "' . . .:. ._

... .

V - ·T A X A S

. - - . .:. .. - .... .... ...

13 - Os sogu.r2,C.os s or ã o e,nq_uadrado~ na claf?SO 1 da Ta ri f~ _de ;3c~guro Acidentes P .:; s s oais ~º-· Bra sil .. (.T •.S . A.P .B.), não s endo P~r mittda a . conce ssã o do descont o col 0tivo n0m o fra cionamento do :i_:rrên i o. ...

...

14 - Os courQrov ~ntos do s w3uro a scr..:m cm.i tidos -;:,elo Es tipuia.n:~c., ~u ... <:1.U<:1J.?.tid~dc . s olici";tada ., i s ur~o .f ornocidos p ela Soci G .,. da.de ·3Gguradora j untamente coE e. ApÓli co . .

•.

•

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•

• •

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15 ~ .O prêmio inicia l · da ._ ~pólicc ._ corrc sp_o ndorá à doa Dr Ôlll.ioa dos ~omprova:r:it c s fo:rn q çidq s ,e. aorá pago a vista.

16 - A p edido do Es tipulcnt o , u So ci~dado novos suprim0nto s do comJ rovantLs, a tra vés do _nditi vo cujos prêmio e emolumento s s er ão p a 6 os a vista.

ser o b e~cfici_á rio ·ao se guro pela ga r anti a ,do, Morte -.

. .,.

VI - FORff_:.CIIIBNTO D~ COMPRO V NTE :00 S::GURO E P AG.AllErT~O :00 PlillCTO

Se o assinante ou anunciante fÔr pessoa jurídica, ~0vorá i~dicar para Sogu.. ,, xado uma pessoa_fisica, caso único cm que o r eferido as s inant 0 ou anunciante poderá

Se o assinant o ou anunciante (pe~ soa física) ~stivcr imp 0dido de rec 0 ber coraprovantc d 0 seguro, om· virtude da limitação de capital•, · ·o u por· qualquer outro mo

17 - o Esti?u.lnnt u s u obriga a envia r a Sociodado Scgul:'Q dora, ató O 52 (qui nto) diu útil du e cidn quinz0n o. , as s e gundas \rius do s comprov3ntos quo houvvr omi t i do na quinzena

. ·t i vo que incida n â s C.ondiçõcs Ge r a is da A'1 1cc · d" ' indica r po ~st e segur o,- J?O d era outra ; . possoa para s or s ogu~ada on sou luga r, não podendo, n~stc caso, o as sinante ou anunciante scr ·o b en eficiári o do soguro~

18 - os comprovant es inutili sados , b om como a quÔl Gs qu 0 nQo t i v~rcm sido usados, cu j os ori gina~s o r ~spcct i vns cópia s fo~~~ devolvida s à Sociodado Sogurudora , s 0rão reembol sados na base d.o 95% (nov;)nta O cinc9 por c;:mto) dos r l.; Sp o cti vos prêmios,

Não poderão ser sogur ndas pessoas d G idade i nfori or a 1 2 (do ze ) anos . nem sup or i or .a.. 75 ( s otcn t n ü c_~ nco) a nos. 11 rcf orência :-n o sontidó ,do ciu .o o soguro se r ogo p olas domais Con diÇ.Õc s da Àpóli c e ,não ~ odifica da s pol as -Condi ç Õê s Especiai s rol~ 't i v aa a Ô.s t e. s eguro ;. assina tura do Est i~ulant' o.:. .ou. do s eu

to que omiti r o comprovC;n·t o . r

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I.J* . : ~

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~1~í dos os omol Ulilontos .

19 - A remossa do s compro v:'ln t c s

ª J..8 a.c ima de vorá s or f oi t a p or çnr t a , l'.;l a ç ã o C· ·

""'l'ldo o s números dos comprovnnt 1.;s . ., ... 11,,,.;, ,. tt,~

~:J·

is~roa ç_u ~ vonhnLl n ocor~ur com. IlOrtndor vs d0 cou:1rovant cs , oy ~ copias nao lho t c:nho.m sido enviadas dont r o do prazo pr~Visto

11() .

1- tum 17 a cima . •

~ oo responsab ili zar á por 2 0 - A Socio dnde Sogurndora. no.o

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1 COEDI Ç(t.::;J r :,T2BCI AIS RELATIVAS AOS 3EG1TIWS COL:JTIVOS DE .2:~330 ii.L i í1E 1\..SSI N.:ü -f'r:r;;s E DE A!TTJNCI AH'T~ S DE JORNAIS,

ACIDE:NTES

REVISTAS

SÍLILAR3S

VII - CORRCTAG:2r.1 •

21 - A com.iseffo d~ corrotngom duvcrá s Gr pag~ com b~so nos comprovnntus dG quo trnta o item 17 ncima. Jl~f , ~1-

VIII

DisPOSIÇOES VAAIAS

..,

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• .

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t!, -;;.~" . )

Aplicam-se a 0st1.:s seguros as cláus.u las do.s Cond! çõ~s Gerais da ApÓlic0 Col'b--tivn o os di~posittv9s da Tnrifn do SS 0 rro do Acidonto~ P ~ssonis do Brasil (T.S.A.P.B.) não modificadas por ~st~s Nor-.t.:Ds. 22 -

somontO

23 - As Condiçõus Espuciais a surom aplicadas a Ôsto t! ~o d0 seguro oncontram-sc no ANEXO nº 2.

1 - A cobertura dê stG s eguro abranzc os assinantes ou anunc i a n t es do BstiI>Ul a.ntc, p a:1.~a o s quai s s ejam f orn0cidos o s comproYe.n t ~s dG ciu c tràto: o i tctn. . 7.

.: '

2 ~ N~o poderão s er s ogu.ra da s JOssoas de i da de tn:ferior a 12 ( doze ) anos nem su~er ior a 75 (sotontu e cinco) anos. 3 - Se o as si:..1.-:ú 1t o ou anunci ante f Ôr pessoa jurídica, de ·;o:='& i.n r' i c a r "TJ ara s egurado uma :;_:,assoa f ísica, c aso úni co cm que o n:3 ·-;L . = i.l• ;G ou anµn ciap.tc poderá ser o bcnaficiário do seguro na g~ : 1 't"'" · (:; tfo rte .

4 - So o ass í :r..J.n.J:.. e

n:n.1-.1..n.c i :.nc~ ( p e ssoa físi ca) estiver ·u.:i.: ic é),_cl.o a.e rc cob or com?rovanto s do scgu.ro, cm virtude da l imita9~•> r:! 2 ·. ,:o.l)i t a l, ou por qualquor outro motivo que inc_ida nas Condi :J--l

'; o -:.·s C~c:rai G da. .ApÓlico .dÔst.c e:.e~-.r<?, p oderá indica.r oi;.tra pc ssoa f ~:_'Q !:ler s cgu.rada.. ~~ S ..JU 1U8 etr ~ não p_o dcndo, neste caso, o assib '1',1·'- · •

v·~

,. ' ou. anun_c i<:3-:qto sor o bcneficiur i o_ .d o s.egu ro.

5 _ As garantias e importânci a s s e gura das,.

p or

pess oa ,

(Es p c cificnr de acôrd o c oill o item 9 das 11 Normas para Ac ç.;i. t ·a ç5o de Seguros Col c ti vos do Acidentes Pessoais de Assinantes Q de Anunci ante s de Jornais, Rc vistns o 3imilurcs ") •

/ ibm .

6 ,,_ A p r ova do s s eguros i n di viduais d eve r á s or fo i ta me.. ~ o c ow;)rov:J.nt c~s , dos quais de verão cons t ar os s eguint e s ele·J.l i•,1t ., ( s : rl) ·nt

.a ). núme r o da a;,óli cc; b) ·núm.uro do com1Jrov:1ntc;

e) nome do ~stipulant c ; . . 1) norau o ~~sinatura do Segur a do ;

...

BI-45 Pâg. 13

•

' e) data de nas ci~snto do Jcgurado; f) di:2Jcriwinação ele C]_ualq_ucr do:i:'ei to físico de çuc seja portador o 3egurado ; g) 3ndcrêço do Segurado ; h) iata do início da cobertura ; i) 1ata ao término da cobertura; j,) b8neficiários; l) :importância sogurada, cm cada garantia, em cruzeiros novos e por extenso; m) :1úmoro do recibo do assinatura ou do contrato de ~ ..·oublicidade ~, n) data da omissão do cou:provante; o) a seguinte cláusula es:)ecial:

p ) rofcr0ncia no sentido de que o scsuro se r cgG pelas doma is Condiç5os da A~6licc nno modificadas pelas prcsoB - . ' tes Condições ~spcciais; q) assinat-urus do Es,tipulantc ou do sou preposto ç_ue CIId.tiro comprovante •

..,

-- -

"O Segurado não poderá tor outro ou outros ---Êfeguros .·_ desta noC.ali ê!.ado ( Seguro do Assinantes e de Anunnesta ciantes do Jornais, Revistas e Similares) ou em outras Sociedades Seguradoras, que, somados, venham a ultrapassar a importância de NCr$ •••••••• ( . ) em cada ,. garantia de Morte e Invalidez Permanente. Se for verificado ~uo, na .ocasião do acidente, o Segurado tinha ·s oguros da nlodalidado a que se refere a mais prcscnt~ cláus1ua que, em conjunto, somava ) de. NCr$ • • • . . . . . • . . ( na garantia atingida pGlo sinis tro, a indenização relativa a cada com:provantc será reduzida na proporç ã o çue houver entro NCr$ .•. • ••••.•• ( ) e o total das importâncias s oguradas na rof...:: rida garantia, pelos comprovantes emitidos a favor do Sogurado e eu vi gor na data do acide nte. S0 o assinant e ou a nunciante fÔr pessoa jurídica, dovorá inuicar , ara Segurado um.a pessoa física , cn s o Único cm que o roi.'erido assinante ou anunci ant e podorá s er o beneficiário do s eguro pel a gar a n t i a d o Mor t o . So o ass inan·t c

seguro cm virtude d:::i. lüli t:1ç5o do capital, ou por qualqu2r outro motivo quo incida nas ' Conciiçõos Gor:1is da A•. ·:pÓlicc dêstc scGuro, poderá indicar outra :;_:>essoa · .- para ser SGgurndu cm s0u lugar, não podendo, neste caso, 0 .a _ssino.ntp ou anunc-ia-n_-t c., ser o bonoficj ário do se-gu.ro. ·. ;- •r . N5o poderão sor seguradas :;_:>cs-soas de idade infor.ior a 12 ( do.zo ·) anos nem sup_qrt•or a 75 ( sutcnta 0 cinco) anos."

7-0_p"· . :" , remo ini.~_ ?l.d __ esta ApolicG importa cm NCr;pd!> ••••••••• ) que c orrc spo~dc ao f oI·ncciLicnto, 3ogurndora, . d~s comprovantes de seguro a s0guir 0

(Especificar a numcra..,çã_o dos cor.iprovantos e tâncins scgurndas. )· -

im_por-

S - A pedido do Estipulanté, a Soci edade Seguradora forne~;:: novos suprimentos do comprov~tcs , através ~e a~itivo à ap 2 ' cujos prÔmio e emolumentos serão pagos a vistn. 9 .r:J. , u. t , - - O }1:st:i,.:;,Julo.ntc se_ opriga a envia r à Sociedade S_ C!!Urado0 2 cbs ) ~ 5 (quinto) dia útil de co.da quinzena, as 2~s. (sogun.r ior • ViQs dos comprovantes quo houver omitido na quinzena

ante-

• ::.. \ , ·

....

:m;r~:2~~ ~::;

~~•3~08,

;nu;il bom e omo aquêl s quo não dcvol v· dsid~ USGdos , cujoo originais o respectivas c ópias forem 1 e os a S0cicd3do Scgu.r~dora, serão reembolsados na basn de ) 5~• -<n ov--, t .., dos ~~- ... n a e ci nco :por c0nto) dos rcspocti vos prêmios, e xcluí ti vo "~~· ,,~ eO~ \

emolumentos .

ou anunci ante ( pessoa fí-

s i c a) ostivGr im? odido de rocobúr comprovante

11 - Ar omGssn dos compro v .::1nt 1:.)S r cf c rid os nos i tons 9 e 10 ·-··-< , dovo:r~ S()r f ,J .i. tu p or c,u·tu , r ol nç:.o ou mr1i_11i, 00pucifican-

,dC,~1 1-1 ....,

BI -45 Pãg . 14

BI-45 Pâg . 15

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nú.meros dos coraprov2ntos. · 12 - .;.- ·No,. c·aso de. rtrort o , -por cJ.cido.i.1tc cob~rto por 0ata a:;_)Óli c~; ~~s indoniznç6cs ser5o pag~s aos beneficiários indicados pelos s egurados . ......

de 06

12.1 - Na foltu de indicação do boncficiúrios, a inde nização SC)rii paga mÔ'tadc no cônjuge sobrcviv~ntc e L1ctadc aos herdeiros legai~, on pur~o igunis; inexistindo sociedade conjugal, ~os herdeiros legais, cm pnrtos iguais. j

12.2.2 - Mcnoros de idade sun0rior a 16 (dczos ~:).s ) anos o a té 21 ( vinte e um) anos cxclusi ve A indeniz~ çã o, cm c nso de Invalidez Permanente, scrn P.n~a ao m0nor s egurado, du vidct •.ente assistido por ~eu pai, sua rJ.ac ( quando ti var o ,ú~ri o p odor), ou, fin~lmcntc, por sou tutor.

16 da TSIB. ... O Superintendente da Su?erintendência de ; riv-ados, na forma do di-sposto no art. 36, alínea "e", t o-10 i· n-o 73, · ' d e 1966 , de 21 de novembro

considerando os têrmos do oficio DT/IRB Qe Ol.08.68, objeto do Processo SUSEP nQ 15.116/68, RESOLVE:

Alterar, de -t rês ·para seis meses, o prazo es. . ª e10cido no subitem, 2.1, do Capítulo IV~ 2@ Parte~, da Port q:r • J.a 112 21, de ·05.05.56, d·o extinto DNSPC • .

. ,_

13 - A Sociedade Seguradora não so responsabilizará fºr si nistros ~u G ve nham a ocorrer com port~dor0s do comprov~ntos , cu, j as cópias não :i.ho tenham sido enviadü-s dentro do prazo previsto '

-~-· ·· 14· - Aplicnm-sc a êsto seguro as cló.usulas das

Gerais da.Apólice Col otivu não modificudas por ost~s

. .,

~À de

Altera prazo para rénovaçã cessão de ~escontos estabelecidos

12. 2.l - Menores do idade igunl a 12 (doze)__~ !!_c__s ··.o .J.té 16 ( do z0sscis) 3.nos; inclusi vc., - .t indcni zaç5'.o, cm cn S l; d:J Inva lidez PermQ,.ne:nto, será paga om llOLle do SÕgurado--, modia r :·; o o.lvaró. judicial. u

março

f'~~

12. 2 - No caso de menores do idade, deverá s0r obsor-

s Gguintc:

....,.

•

sua

2. Esta Circular . entra em vigor na data de

Condições Condições

de Sousa Silveira

BI -4$

Pig.11

CIRCULAR NQ 9

1970

CLÁUSULA

...•

Alt 0ra ·a s · cláusul a s nQ·s. ·101 e 102 da Tarifa p ara os sesuros de transpof te~ t,errestros de :Q.crcadorius. ...1

.... •• .. 1

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•

••

Aprovar nova redação para as -

· _2.

.,_

•

cláusulas

culpa do scGurado~transportador, sous

cm1 re-

gndos, agentes, rcprescntantos ou . prepostos, a Companhia of c tuará o pagamento aos; · b0noficiários, da indenização corrcspondGnte a os riscos cobertos p or e sta apólice, apresentando a s oguir a not a de dÓbito a o s og uradotrensportador, que s e obriga a efetuar o seu pagaucnto no prazo máxifilO de doz dias, contados ~u data .dá entrega da r ef erida nota do dé

nºs•

Esta ._Circul~r ent;i:-ará em vigor na da ta de sua

dis-

o sinistro · fô:r consecitlcnto . .

1.1·· Quando

101 e 10?, da .Tarifa :para os .;:iegu.ros ele transportes terrestres de mercadorias, do acordo -- coI4 o texto constante do anexo n2 1, que }1ca ~Jz~ndo pa~~e ini~sia~te ~esta Ciroula~. •

•

.,'

o concordado ouo: ,.

RESOLVE:

gu.ro s do transportes t0rr1:?strcs.- du .r.2crcadorias·11 , f ica ·, entendido

. :,-:

·post o 9Ia : contr.á rio··.no,~i tom 2.13 das .. -11 CondiçÕes G0rais .para os so-

.. considerando os ter.illos do ofício DT/596, de 02 de .39te:ci.bro de 1969, do IRB, e o c1ue consta do procesãõ - susEP . , ..

•

!..

:.,: ·'

: \. ; ..

•

. •..-.lt-?' ·; ;- •; 1 • ._ Pela•. prc s ~nt-o·. cláusula,- não-- obstante o

••

:','LÁUSULil 3 S:'ECIAL :::>XJ..A '.32 GURO ,J FEITOS -POR TR.ANSPORTADOR2S _

O Su:perintendcfnte d.a Su1rnririt0ndê11.cia de Seguros Privados, na forma do ~ue dispõe o art. 36, alínea 11 e" do Dccre ' to-lei n2 73, de 21 de_ !'!ClVembro çle 196.6 ;

nº 5~064/P?,

101

bito. 2. Rntifico.m-sc us demais Cond,,içÕcs .,_ .1r t i cul a rcs desta apólic0.

Gerais

:publicação. CLÁUSULA

1 02

I, !

/1_11;

_:li/ -: ///l{,{/,, tl I

1. L '

' : . . \,,

VE!CULOS DO JZGURADO

'ÍI ' ,,, ÁJít

Raul de Sou sa Silveira

-L /

, 1.

Pel a pr cs ~nt o cláusuln , nã o obstante o

di s-

iOst o cm con trári o no i t üm 2 .13 das 11 Con diçÕcs Gcr.::ii s p a ra os s o,_:;uros do trans porte s terra ot ros de m.1.;rc e1doria s " , a Coru.:panhi a to-

s eu c a r g o a s p erda s o da.nos que sobr e venham. a o objet o sGgui'.' l d o , n os t ÔriJ.O da s gnr,:ntiJ. s c oncedida s n n s Condições Parti cu-

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81 -45 Pãg . 19

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CIRCULAR Ní: 1 O de

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l aros desta apólica, ainda que os mcsL1os sejam causados ~1ento ~or -atos· ou f~ t~s-,- :~ão dolosos, : da · emp regados ·-ou

dirctaprepos-

.. O Supe·r in tendente da Sup.e r in tendenc ia de ~r.J .?adç,s_, na _forma do- que dispõe o art. 36 ,. ;a_lÍ:n_e a_''e",

tos do Segurado, do ombarcador ou do destinatário, ou de seus a; gsntes, rcprasentant~s ou sucessores, desde que tais atos ou fa' _- t os ·sejam . alheios ao· Sogurado, ombarc~dor ou destinatário, seus ~gGntes, represcntantes"'--Ou succssoroe.

•·.

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·ae _21· de novembro de 1966, ·.

cre"to-lei nP 73,

·.·, ·.·

considerando Q p~opnsto pelo Instituto de Ressegy

_..,., 2. , Ratificam-se as doma;i.s Condições Gerais e desta apqlice. .J . ~

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ser observado que a lmportancia . total a se&Ja rar não exceda 5% (cinco por cento) da soma

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das importincias seguradas para as ga r antias de Mnrte e Invalidez Permanente, em uma ou mais apólices, de uma ou mais segurador a s, e que não resulte em importancia inferior NCr$ 20,00 (vinte c r uzei ros n ovos )."

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diária hosp i talar a segu rar não deverá exceder (um décimo por cen to ) da s oma das importâncias seguradas para as garantias de Morte e Invalidez Permanente , em uma . ou mais _a póli ces , de uma ou mais seguradoras. A diÁ

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n4 _ Na concessão da garantia de A.M.D.s.• , deverá . A

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R E S O L V ~:

Alterar a redação dos itens 4 e 5 .do.art. zg .:'l'S~PB, aprovada pela Circular SUS-EP - 43, de 21.ll _,68, que

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ros do Brasil, através- do oficio IRB-DT/975, de 23 de d e 19~8; e . ..., ~ 8

considerando, ainda, os pareceres da Comissão Pecia:l Vida, Acidentes Pessoa~s e Seguro SaÚde, constantes Prvcesso SUSEP - 21.318/68,

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AD Ml~ISTRÁCÃO PUBlJCA .

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Otrcular n~ 10 de 6 de março de 1970

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minimo vigente n o pa i s poder a ser

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independentemen te d o l imite de 0,1: : (um d éc i -

mo p0r cento) ' r e f e rido e 11 .

O Presidente do Banco Nacional de Habitação, Sr. Mãri o Trindade, ?aixou a Ordem ~e Servi ço nQ 5/70, em que traça nonnas de preenchimento da relaça2 de empregados, dest inada ao recolhi mento do FGTS . Segundo o novo ato , os empregadores poderão elaborar a relação trimestralmente, sendo os trimestres representados pe 1os seguintes "leses--: -defembro ~ janeiro e fevereiro; março ,abril e maio; junho,- julhc e agost o; setembro, outubro e novembro.

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Circular entrara em vigor na. dat a de sua pu... blicação, revogadas as disp,psiçÕe s em c ontrá ri-o.,

Diz ainda a Ordem de Serviço que, verificando-se a opção do empre~ado no decurso de qual quer daqueles trimestres, a emprêsa devera incluir na relação o empregado como não optante ate 0 d!a anterior ao da .opção e, como optante, a partir do dia da opçao.

Raul de :] ousa

ta seguinte, na integra, a Ordem de Serviço, com

da ta

de 16 de . março:

81 - 45

.... ·22 Pag.

O PRESIÇ)ENTE ·oo BANCO NACIONAl DA HAl!ITAÇÃO . (BNl':I), no. uso de 1u.1 atribuições,

baixa, 1 presente Ordem de Serviço:

. \

l - A " Rela5io Men,al de 'Emp~ados" (l!h de <Ili., tt•llt 0: h&m 3 .ele POS Ól / 7O, poderí l itt · -elaborade- -16,nMtralmenle, em dvu .-vià$,, & 1r.re1~a'1•·-,110 ~ l!ltO ,Depoaittrio . C!)m • Gvle de Recolhimenlo (QR) ,referente ao úllimo mês de ceda· trfme.ttre d• competi!rtcla, observado u dispo-

aiçõas contldu IIIPl•• ato. 1 • 1 - A Rf trimestr~I lotalizará os valôres dos depÕ1itos torre&pohden1e1 a cad1 e mpregado, 1

relativamtnle aos meses compr~endidos no triineslr& dl'l comp•l~ncia.

l . 2 _ S"i o uudis -RE distintas p~ra rad;; lrin,cWtt de competéncia devfodo, no c:es::, de ôrro ou omiuio de recolhimento, ser emitid1, além dn respectiv;, GR, RE compfementu de igual

· comp,t&ncia,

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OJ trimémea de con1pcfénci• ;sõo conslituid~ ·dos ssguinfes meses:

dez~mbro, janeiro • fevereiro;

..._.,., - · J "r• , - • -,1~ u,1\.1111 rf•• •

março, abril • maio; junho, julho • 1gõsro; selembro, outubro ,t novembro.

2 _ o ,ooislto dos créditos a qur, alude o item da POS n.º OI/ 70, M~ conto vinculedu, será 1~mhtm fei to trirno,troln1.n1a fl•lo 8•nco PopctilÃrio n• oc•siio do (ocebim~nlo dt RE trimutr~I. 2. 1 _

o Banco Oaposi1ário deverá la11çar di1cri1rdnadarnente, • m re toção a cada trimestre

de cor:iipeténcia, os dep6si101 • juro, • correção mOJUttária. 3 - Na hi!i61•• • previ Ma no 11em A da !'OS n.0 01 /'70, Hrio inditados na RE •vulu, scpora• d6men1e, os depósitos que es1io , endo efetivados pela correspondente GR avulsa •• se f8r o caso, , ~ q ue j é tenlram aido renlitado, rio decurso do raspettlvo trimelt'- -dt çom11tltnci1, !>ar• 01 qu1fl ainda nito h1j11 apresenlaçio de !!E trime.irat. · 3 .1 -

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FGTS : RELAÇ

ria até 5%(cinco por cento ) do ma ior salário

11111

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Na RE trimestral nii<> seriio incluídos os 11alôru dos depós,1m referido, neste liam.

4 - Quando ~ o pção se veriftcM no rl.ect,r,o do HimesHe de cornpct~ncia da RE trimeitral • empresa deverá nela incluir o empregado conio niío optanle (NOP) a•é O dia ~ntcdor ao da opçi~

..,,n9 gpta111~ (()Pll, n r ~11ir tio diê fl~ gpçi10.

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r:n ... 4f.i Piíg ,Ol

IMPRE NSA

O JORNAL PROPAGANDA E R. P.

NO 1-1ERCADO I NG~S LUIZ i<EKDONCA

5 - Quando • relrataçã<> se verificar no decurso do lrimestre de competência ·da l!E trimest,al a emprêu deveré nela incluir · o êmprcgado apenas como· nio optante. · . · .'

Londres é um dos maiores centros mundi ais ào Se-

6 - O nôv11 modéló de RE, • ser utilizado prra a RE trimestral, menu! ou · evolw, .será o de, anexo da POS 01/70, com as 1eguintes modific1çõcs: · a)

O 1Ítu1o da rel•sio pasaaré a ser,

guro. Pura l á convergem, em busca de colocução,excetlente s de capacidade de ~1Lw.se todos os outros merca c1.os s egurador es. Por isso mesmo, o se gur o e" importante item da Balança de Pagamenfos da Inglaterra, consti t uindo 11 exportação invis í ve l " que resp onde por vultoso ingresso anual de d,1 " setor de a tividade vi sas . l!; natural, portan to , ~ue esse desfru te de pr est ígio na opinião pública do país .

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RflAÇÃO DE EMPREGADOS (RE) b)· o " m6, ·• ano de compe1êncie" será alterado para: competêr,cia·. ·-

. 6. 1 - Ourante ~ prazo de 6 (seis) meses, contados e p,rti, da viginci.; desia Ordem de Se,:.,iço, pe:fera ser usado par, • Rf trimestral • atual modilo " Relaçio Mensill de Empregados~•. feltas 11 , e:._ gu,ntes alteraç5es, ,\

m•ns•I·, a) sera rúcado no t ítalo a palaltra .

b) no espaço desrinado • "m61 1 ano de competêr.cia", serão i~dlcados os meses dó trlme,ire de compatência. 6 . 2 - Ressalvado o dispo110 no subirem anterior, serio obse;vadu no p;eenchimenlo da l!E. tr11nestral as instruções comidn no Anexo li da POS 01/ 70. 7 - Para efeito dos dep6sito~ relativos ao di&P06IO no •r1- 22 e seu § l .0 do Regulamenlo do FGTS. bem, como para alender ,01 pedido, de infçrmações previstos rio ~rt. _H e seu § 1.• do m~mo ~

Re:iulamento,_o Banco bepaslt~rio dever6 fornecer o extrato da _con-t.• · -vini;ulada . do •amprc!r<!do., ~ ztdo até o último trimestre dt competência vencido; ç61)endo à emprê,a, quando · f6t_ 0 caso, acr;f_(;~ 1or n~sse exrratl) os val6,e1· do, depósitos · referentes aos moes- lá dec{)l'.rldo, do . trimestn. · ·• · ·· ,:\ .., . ,. . .• . ..

8 -

A observância déstas ínsttuçõe, n~o ter6 caráter obrig1t6110 e. il •acioçi o tlts_,mesm.s serí

po, t• ern prática mediante eoiendimento e<>1r.t: o ,lkncç,_ Qep?,Si\Íriq • . a emprêaa_-

9 -

As lnsrruçõea contido na POS n,• · 01 /70 serão · compleménttrei · dn prase'n1e1, qu&ndo

,on e•l~s não colidirem.

10 - As prqanles instru~~- enfram em vigor na d ara de sua iuinau,;. relrotelnd.- 01 ttot e ic•tos e 1.0 da marso da 1970. · ··

Rio de Jantirp, 16 de merço de l.970.

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· P~lkleni. ~ .e •·

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BI-45 Pãg.02

Mas acontece que e me rcado se gurador inelês não es t á a i nda satisfeito com sua imagem pública. Recentemente, a 11 Britsh Insurance As s oc i ation 11 planejou e pôs em exec ução um l argo prp gr_a tl}a de publ icidade e relações públi cas. Ut i lizando dife rente s veículos de c omunicação SQ cia l (jornal, rádio _e televisão ), aque la e~tidaC.e promove a divulgação de respeitável massa de informações procuran do estabelecer com o pÚblico um clima de compreensão mútua. IÇesse tra balho constante e sisternéitico ta,11bém o cin& ma é empregaC:.o, possuindo a B.I. ~., atua l mente, uma filmQ t eca que permite a reali zação de 2 .. 000 exibi ç ões anuais ..

o programa em execução inclui o fina.nciamonto de uma caàeira de gconornia Pol.{tic a) e stendendo- se a atua ção elo mercado inglês, portanto1 ao setor educacj_onul., A prJpria B.I.A., alils , disp5e de c&rca de 3 0 economistas , com a tarefa, entre outra s , de promover estudos s ~br e os efeitos, na economd.a nacional , da polític a de investimen" tos do seguro ingles.

o progr ama de relações pÚbl,icas abran ge t nmbém,a ,are a governamental. O ob j e t i vo , a 1 l.; ~ e os tornar melhor c onhecidos das autor.Ldades os pr oblemas e empre encl:i.mentos

Bl-Ü5 Pág.,01

PÚblicos possa contribuir, também ela, para que O Seguro se

da atividade se guradora J para que a ação dQs Podêres

ja c apaz de prestar serviços a i nda mai o:fles à c oletividad;.

~uanto à publicidade , desenvol vem-se dua s camp~ nhas paral:las: uma cole tiva, prornovi d8 pela B. I .A. , out ra. de cara ter comercia l, de iniciativa de cada companhia

NQ 46

Rio de Janeiro, 30 de março de 1970

se~urac~ora • ..1ec onhecem o s i n r; l êses q u e é d ifícil 8 compl~

por

xa a exata. aferi çã o da p u blicidade, c ons i de r ando-a, i sso :nesmo , como wn a t o de ré .,

RESENHA SEMANAL

. . . O programa da B.I .A. va i a l ém, entretanto, da -PY bl1c 1~aae e das rel a ç oes pu' bl icas: " a ·i)ro.nge "marke t ing ". O N

s:· B~rtell, Se cretário-Ger al da B. I .A. e de cuja

c onfe-

r ZJ:1c :.o. re c e nte extr ai mos as i n.for rra ções a:Jui r e;;istradas, ent er,Je '·:: ue ainda é pouco o '1 ue os se buro.dores i nglêse s 1, . # .:..azein c n :·,1 ate r i a d e 11 marketin C7 " • -'"'e e" ln ·~ ~ .,.·f--ca ~ Jª I:.!, n essa a, r ea ,

co: ,o ini12ia tivas ma is i mporta ntes :

C<?'TI a exoneração do Dr. Raul de Souza §ilveir~, ass1.1t1iu a Sup~rintendênc~a da SUSEP, interinamentel o Dr. Jose Franc1sco Soe!ho. Ass1st7nte Jurtdico do antigo DN~PC, o novo Superintendente do orgao transferi u-se pa ~a a ~USEP quando da criaçao desta, ocupanda o ma1s alto_posto do se~or de sua ~spec1alidade. Profissional competente, o Sr. Jose Franc1sco Coelho e profundo Onhecedor do seguro. ... . _

1) di~logo como os corretora s, \·isand o ~ i mpl a n-

O Superintendente da SUSEP aprovou as segui ntes _me~i~as: a) Cgndições e

para O seguro facultat~vo de RC de propr1etar10~ de ve,c~l ~s aut2_ 2 Tarifa motores de vias terrestres (C1rcular nQ !3/70) ; b) Tarifa, Cond1 çoes Ge-

t açao ~ d e novo si!:tema de re1:1PnEração nos gran

des soguros , trar sfer i nuo ... se pEra os ,.

ÜtJl ~r nQ 13 te rã vigênc i a a partir da sua publ icação no "Diãrio Ofici al"

segui·a-

<los o onu s do po co,rion t o ren p ( ct ivo ;

ai s , ApÕl ice e Proposta para o Seguro de Automoveis (Circular ~Q 14/70) , A Cir niao; a de nQ 14 a parti r de 19 de mai o vindouro . Ambas as Ci rculares

dã estão

~epr~du zidas ema~exo dis tri buido com êst~ Boletim. exceção f!ita dos

apensos

t! r Ci rcu1~r nQ 14, que poderão se r fo r necídos pos t eri orment e as companhi as in -

2 ) c o me r c i a 1 l z açfi o L l ro Lo ~ o

3B , u1 0 ,

u t 1lizan d o -

a public idade e unm r~d0 ee lojas, · es tando hoje em curso uma experiÔ: cja por inte r médio de grande mai~zine; SG

de cons u□i d o res.

e ·, Ype r iências e o mer'!aclo i· ~g J_es ,. po d em

ser

Jte l s, c omo fonte de subsÍdi r~, para o s egurndor brasila~ r o. ~ste , c om a evolução da E:cono:nia naci onal e a canse_ ~'-le nt e abe rtura de largas perspectivas para a expansão do

seguro, es tá cada vez mais impelido para a propaganda , progra:~1ar;ão de r e.lações pÚblicas e O planejame nto de ke tí.:1g " •

"ma.r.

O Presidente da Associação Comercial do Rio de Janei·ro, Sr . Ruy Gomes de Almeida , fonnulou convite ao Presidente ~a Fenas~g1 S~. Carlos Washing-

ton Vaz de Mello , para assumir uma das v1 ce-pres1denc, as da enti dade.

O 11 Diãrio Ofici al 11 da União de 19 de março (Seção l_ - Parte li) ,

publ i cou , ã pãg i na 661 , os text os das C1rc~lares da SUS~P , de nQs 8 e 9. Nã le . pri~i ra, al tera o prazo para renovaçao da co~cessao d! descontbs estabe daCldos no art . 16 da TSIB. Na segunda, al tera as clausulas numeras 101 e 10! l a Tari fa para os seguros de t ransportes terrestres de mercadorias {Est as Ci rcu t'Qs foram publicadas no "13oletim Infonnativo•• nQ 45) • -

,;) ~ e strejta e efic az com ass oc i aç5es / cooperaçao &3sas

essadas. sob encomenda.

O Banco Centra l acaba de e xpedir a Resol ução nQ 142. dete nninando que 11 os

critérios estabelecidos na Resolução nQ 113, de 28 de abril de 1969 pa5 at( ra apli cações das reservas técni cas d!s sociedade! seguradoras , vigorem do~ março de 1971, obser vados, com atual izaçao dos exerc1cios. os prazos indica

n1ai em seu item III." (ver Resolução nQ 11 3 no "Boletim Infonnativo" de 5 o de 1969) .

PODE R

JUDIC IAR IO

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T. F . R .-

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ACÕRDAOS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS

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o "Diãrio da ~us t í ça de 17 de março publicou ã 11

874 as ementas dos AcÕrdãos do TFR, NQ 23 119 ··-- .......

pãg ina

nos seguintes processos:

Re 1ator: Ministro Antônio Neder; Advogado.Luiz

Antônio FeijÕ Bittencourt - Por unani midade , negar am provimento ao recurso .

--- ·-

ºSeguro marí timo.Extravi o de mercado r i a. Indeni :zação . Pro vado que a seguradora pagou o prejuizo causado pela tran~ portadora, tem ela direito a ser i ndenizada pelo que efetivamente pagou 11

•

Advogado: Gerhardt Fischer - Por unanimi dade , negaram provimento ao

~Q 24 476 - Rel4tor: -Ministro Antônio Neder;

recurso . 11

Ação de seguradora contra transporta.'ciora ma r'it ima . Mere-

ser confirmada a sentença, de acôrdo com a prova

dos

aut os e com a j uri sprudência predominante no STF (juris _ p r Lld a n c ia , Ho e a ~a . r e gi s t r a da n QI vê r bêt~ s nQ 18 8 e

2 57

da sümu1o) , 11 NQ 25 330 - Rel ator: Mi ni stro Uenocn Reis ; Advogado : Mau ríci O da Costa Faria: Por unanimi dade, negaram provimento ã ape 'l ação.

ºE de se confirma r a sente nça que jul QOU prescrita a ação de s ub .. rogaç ~ ao. t e ntada ao arrepi•o do a r tigo 449. do Cõ.:ti go Comercial Apelação dcsprovitta.

81 - 46

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POD~R 1 J UDIC IARI O ·

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· t o seguinte o texto do Acórdão do TRT, pub 1i cado no Oi ã II

rio Oficial" da Guanabara, de 20 de -março, ã pãgina ·nQ 3 807:

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• • 1 ),

~úi~alk~ ISTR ACA O PÚB LIC A .

...:_ .

Serã reembolsado dêsse desconto o ~mpregado que, dualmente e por escri to, pedir a sua devoluç~o no prazo de di as, a conta r da data do pagamento do aumento de que fÔr o desconto." 11

. •...

VOT O

. t' .

•••

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. ACÕRDÃOS SÕBRE O IMPÕSTO DO StLO

indivi cinco feito

, o ~•piãrio Ofici al" da Uni ão publicou os seguintes ·acord ãos :

•

AcÕrdãos nQs 16 108 e 16 275

Tem razão o embargante. O que o E. Tribunal decidiu, con forme o voto do Re~ator, ê que ficavam mantidas ~s clãusulas do acÔrd o anter ior. Na trans criçã o da clãus ula do desconto para o S-i!!, d"icat o , foi omitido o segundo parãgr-afo pelo qual o empre gado que se opuse sse ao des·c·onto seria reembolsado do mesmo. Acolho, assim , J S embargos para sanar a omissão apontada.

Recursos nQs 17 021 e 17 098 - Impôsto do sêlo Acordam os membros do 3Q Conselho de _Contribuintes , · 1a · de votos , em dar provimento aos recursos - Sala das ma1or de 1965 - Annando Figueiredo, Presi dente . soes, 20 e 27_ de ·J·u]ho · . .• 1 ••

Acordam os Juize s do Tribunal Pleno, por unanimidade, aco lher os embargos para escla recer que a Clâúsula llQ do acÕrdão de fls. , ~~m. a seguinte redação: Clãusula l l Q - Do aumento relat ivo ao mês de janei ro de 1970, de~contarão as emprêsas dos seus empregados a importância oor re~pondent e. a _10% _(dez por cento) do mesmo aumento, a favor do Si_ n di ca t o dos Empregados em Emprêsas de Seguros Privados e Capitaliz!_ ção do Es~ado da Guanabara. Serã reembolsado dêsse desconto . o empr eg<l do que , i ndivi dualmente e por escri to, pedtr a sua d~volução no prazo de 5 (c inco) dia s , a conta r da data do pagamento do aumen to de que fÔr_fei to o desconto. Ri o de Janei ro, 27 de fever ei ro de 1970. Jes E.e. de Pai va , Vice~Presidente no exercí ci o da Presi dência - Ãlvaro de sã Fil ho , Rel at or. Cient e: Fe mando Doura do de Gusmão , Procu rador Regi-2_ nal Subs tituto ."

* * *

....

.~' ·Y, :1

Acórdãos nQs 16 304/315 e 16 327 Contrato de Seguro. Pagamento e Arrecadação do Impôs to do sêlo. P~sição da emprêsa seguradora perante a lei fis cal, quando o segura do goZa de isenção t r ibutã ria (art. 2Q, § 3Q , NN. GG., do De ereto nQ 45 421-59) . Recursos nQs 14 527 a 14 539 - l mpôsto do sêl o Acordam os membro s do 3Q Conse lho de Contribuin t es, por unan imi dad~ de votos , em negar provimento aos recur sos. - Sala das 29 de j ulho de 1965. - Annando Figue i redo, Presidente .

Bl - 46

Pâg.0 2

Acordão nQ 16 335

Contrato de emprês to : inapl icabi lidad

de caução de

títul os artig o 49 , da Tabela Bl - 46

Pâg .01

. ... '1.-.,. "ii:.. a•

J ►

••

JJ!!J11.'.

. ~(;. .,

Acórdão nQ 16 435 do arti go 44, da NG da CLIS. Momento do pagamento do impôsto do se lo sôbre os j uros decorrentes de contrato de abertura de crédito.

•: '. ''{t I ·. J.;'•~" . . ~ ,J ~

'(".

,. ' Acordam os membros do 3Q Consel'ho de Cont r ibuintes , pelo voto de qua l idade , em dar provimento ao recurso. - Sala das ses - ... .:, sões, 29 de j ulho de 1965. - Armando Figueired o, President e.

. ... '

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.'\C'oR DAO N9 l;;_ -l35

"iJ.JJ:-'11' comproNtlcirius à t· ~ T!.'1•1e,~sa i e compra e 11e11da de he' IS

M ort'i r (I Didil'r

~feiuUl'O::- "º :.l'· (;O~l ~I:"

term inar O dcsentrenham en~ i..:.a s P · ,..,,. rlr f't'° 113-120· no mrrlto, por

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;i;J ,

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i:11t, !lirnids.clP d e vot,s. em neg~t ,P· ~

ví1nc 11to

· :-ltc se t oma conhed ment o de recurso p

[\O "t'CU!'SO '"PX of flClO ' ~,

ui:)dn. por malor in. dr vot~s, e~ ~.~1 I\L'O\•!rm ·nto. m parte. ªº· 1erur:so , . 111ntirlo p:.rn rP.d\lr,!I: n n~pO.~to cxl. "ido a Cl'~ 1.!,':0,000 i.um tnllhao: q\\t\, :'.roccutos \, setenta roU cruzeiros >. e " niu1t::i. :iplirnda a e~ 'í .3jiO.OOO isete m'lhões treze11tos e cir<:Uent a , 1 C1'~2riro~1 ' d.x:retal\n. ,t ~•Jllcl:1rl 1:t,a c1<' no .!'t?'l pugamento. . ., . d ~ l11 ..,~~ Sl'Ssõeg :.!l de s,,lem l:..<, e -:.o ""'-' ' ' p si deu l !Hi5 . - Wtt!ier cam.01·gos. re , te -- FN,itcise;o corrfo d~. costa,, FIIJU> R.->la tr-.· . -- Cicero Ara1iJv s ou,.n, ne. l)rcsct~tanle da Fa1enda Nac1oua! . S . : i Pa r t.ldpar am 1;10 juJ garuenl-0 ' nho1es ConseU:i~rdos Mort1l.ra

- Impôsto do sêlo

1Ilt

Acordam os irembros do 3Q Consel ho de C6ntribu intes, por unani i-·ic!;;de de vot os, em dei xar de conhecer do rec~rso, por pe .. ·• . . rempto . ~ Sala das Sessoes , 29 de j ulho de 1965 - Annando Figueire do, Pres ,dcn te. .

Vluuno.

i:-,

venc, os,

Rx~l~m .;in:r '

ar eJn~

· Dicliei.•. ·qu~ a.ava provJmento em

to a o . recurilo voluntulio nos t • d voto QUe tntegra. o da. tl~ 1araç~o • e dro Afforu;o de prc:,icnte acordao, e PedaVl\ provtmen.

Men'clouça L\mu. que

...

to integral • ; !beiro ! mpedldo " couse

t\rm'1.ndo

'Declaraç,w de voto de A.ltií-'lo ~!o-

Acctdão nQ 16 453·

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.i:,~ 1 . , t: ,. (

Recurso 10 367 - lmpôsto do sêlo

Aco rdam os membros do 3Q Consel ho de Contri buintes, por unanimi derlé de votos,, em negar proviment o ao recurso. - Sala das Sessões, ?.1 de setembro de 1965. - Walter Camargo, Presidente e Re 1a tor.

* * * BI - 46 Pãg . 02

p.rogressiva

·rim Didier

.\ Clll'Üalll o~

rmrõ~t" · do

ll'lO de C'cn tüln.:lnt es, por l1nflntn:1aa . de d e vot.os, em , p rcliminar~tin,t.c,. d : -

Acõrdao nQ· 16 351

Contra to de Comissão, embora contendo em si um mandato, nao se conf unde com essa modal idade cont rat ual e estã al cançado p~ l o s~l o c'.o artigo 83 , Tabel a , Decreto nQ 32 392-53 .

ta ta,-.'\çáo proporcional

Figuei red o :.

mero 32 . 392, de ;i .:1.5:l, (?abl'l<L ur. riyo 114 • : a,;ii.o !iscal proceden!c .

* * *

Pelo Decreto, 55.852-65, o lmpósto µroporc!onnl foi unlformiZado, desaparecenclo em conseqüência, n in Jua.. do Art. 94. Tabela, do Decret.o nlluicro 32. 3!12..5:l - !Art. :ie <h anterlOL· C.L.J.S. J , vigente ao tempo, ~indo ao encon tro dos cootrlbuilites no Qtte diz r estJeito a. um cr1t:•rlc. JLtl!J~ benigno de tributação . Tnnto o Conselho como u .31 . M1r:.iblro da Fazenda, l ~n1 se u-.anlf!.;s~n do l'CiWr!\dl\!,lCUt c p ~l:~ aplic·::içãu dn• dispositivos ele lei que -.·e!lllam f::.vor1-. cer os contrib\lint~~. íazem1.o.o:. l'etro. a.gil' com exclusã o da _1cnalidadc , ,:eu. do cK:igido apHnas l'.l impõsto. No caso vertente, entretant o, o i m põsto (1ev1do à época , pelo papel peça básica do processo - nao to1 satlsfelt-0, conforme 6El infere do rela tór io ~ considera.els constantes no b1·llhante voto do llustrc Cooselbel1·0 Frnncísco Corrêa dn Costa i;>jfüo. A exclusão t otal da :>:m alldadc, equiva leria beneficiar infrati(es que não cun11uiram .: exigência t'nbu~r1a, em detrimento ds.queles que nsslm o fiZt'l'!llll. mc~mo com insuficlên c1&. 'J.'cx:.do cru ·,'!Sta que o tmpó&to pro. porolonal, atualmente, é de 1% e tud.t 'mais ~ue no processo const-a, Dou p roviment-o, cm parte, n o re. curso voluntário, pa re. exigU' o impõt,, to .solidAl'ÍO devido pelo Art , . 1)4, Ttt.. beln, do Decreto 3~.392-53 e decreta, a solldarledade n a m ulta de Ct1 . . . , I.500.000. culculada sõbr e o i mpôs" de C1'$ 50-0. COO tl % sôbre Ci-$ . , .• •• 50 .000 .000, vaJr>1 'l'cul do papel>, "8.l vi" do M L 67. il-cm II. Ult ra "e' ', do ,Decreto 55. 851 ,;;;_ di$\JO~it\vo penal a plicnüo r~trOL1 tiv!llnente, por bcn elL "iar o contrfüu!nt c e negt• ~)r,wim ento

·móPcl, :10 rP.g; :,:e tlo Dl'c1·et n mí.

•J .cn,r~,:1 11'' 5 ,9011 .Sé]<; .

* * *

.,, .. ,... . • • • . ~.. .,. ' ,t• ir-..

Recurso nQ 17 300 - Impõsto do sêlo.

l!e·~1.1r so nQ 18 871

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Al!ilsio

IMPRENSA

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JORNAL

EXPE Ri tNCiA I!~GLÊSA: LIÇÃO

PARA TODOS OS SEGURADORES LUI Z MENO:JNÇA

Acabo de 1er inte:rt=ssant e anunci o inseri do po r uma comp~ nhia de seguros em publ ica.ções inglêsas. Em cai xa alta , a f rase princ i pa 1 do anünci o fa z rn~a indagação: 11 E se a segur ado ra do seu automóvel queb rar_antes?"

!: preciso assinalar que o anunciante não qui s i nsinuar , profet; carnente , como l1ose do Egito, o aparecimento de sete vacas magras , sirnbo1izando o adven-c.o ptÓximo ou remoto de um pe riodo de duras dificuldades para o merc ldo segurador i nglis . A indagação da mensagem publicitãri a, ao C\rnt. rãrio de vol ta r -se para um f uturo do ·qual j ã se poderia ter urna antevis~o pessimi sta , dei ta rai zes exatamente em l ições col hidas em passado recentTssimo. Sabese que, na Ingiat erra , tert1-se reµetido ulti mamente , as liquida -

ções de companhias de segu ros levadas ao insucesso e ã ruina pelos péssimos resultados das op~r2.ções da Carteira de Automõveis. Ramo de gestão complexa e de altr índice de sin,.istralidade, o segy_ ro de automõveis requer admini st ração ef iciente e racional, nao para que o segurador assim almeje reco1her bons lucros, mas para que nao seja ao menos arrastado ã insol vência.

Mesmo na Inglaterra, por ~s s2 ou aquele motivo que aqui nao inte ressa pesqui sar , osse rigor que o seguro de autornõvei s im põe ã gestão empresarial não hã de ter sido observado muito ã ri sca. o resul tado que ói1 ·insolvência e o fechamento de companhias de seguros sobrevieram, deixando milhares de segurados a ver navios. Naturalmente, arrombada a porta, trataram de tenta r fe char a porta do cofre , surgindo é\ S medidas mais recomendãveis pa-ra tanto. As autoridades saíram a campo~ cuidando de estabelecer novo e mais rigoroso sistema normativo, a fim de que, preservando -se a estabilidade das companh·ias de seguros, com isso também se promovesse e salvaguarda e a prot eção dos próprios segurados º

BI -46 Pâg . 01

l NOTA$ -E COMENTARIOS-

t-~ 1 1 1 1

O SEGURO OE AUTOMÕVEL NO JAPAO

t essa situação que serve de pano-de- fundo ao anuncio jã ci t ado. Ta1 anQncio, entretanto~ não ~ica apenas naque·1a indaga ção ; de certo nodo intranquil i zadora para o públ i co segurado. No texto, inscreve-se advertência de suma importância: "~ tão perig~ 11

Em artigo publicado na re vis ta 1;The National Underwriter 11 , o Sf. Takashi Ochi, Diretor-Ass i stente do D~partamento de Planejamento da emprêsa Dai-Toky?. Fire &Marine , procede a uma anãl ise da diferença entre os sistemas de seguros do Japão e dos Estados Uni -

so cortar no seguro corno no trânsito" . Essa advertência é comµe tada com afinnativa: "Pagando menos, você obtem menos 11 • A ultima_ frase

e al tamente esclarecedora mostrando que

dos .

. .una das causas da insolvência a que foram arrastadosalguns segu-ra_ dores reside no aviltamento do prêço do seguro. A concorrência 9! ta o fenômeno de rebaixamento t arifãri o. caminho fácil que rrui·tos encontr~m para a l iciar uma cli entela inadvert i da para a qual a redução do preço ê sempre um 9r ande chama d z . No comê rei o ãs ::iueimas e as liquidações (pela chegada do fi m de estação, por mo: i vo de obras, para entrega das chaves , etc ) ai nda continuam , em tôda parte do rrundo, a ser grandes acontecimentos promoci onais.Se ess a técnica de vendas boa para o comerci o, para o seguro, que ê ramo de car~cte.risticas especi al íssi mas, t m·na-se 5i mpl esmente de~ast rosa . No comerci o~ comprando em l i qtridaç;ão, o cl iente, ain de. que adquirindo· nabos em saco . pelo irenos leva para casa a mer.:;a<Jori a comprada . No seguro , êl e paga no ato rio compra mas a rnerctldoria adqui r i da ê de entrega ·'utur a . Se todos pagarem por essa mercadoria abai xo do custo, pel,1 pressão exerc i d3. no sentido do t.w ra t eament o do prê ço, a consequênci a i ne vi t ãi. e l serâ a f al ta da

Dentre as suas observa·;õcs, diz o autor que um dos as pectos dos negôcios de seguros de aut0mõvel no japão é a .e,<i s t ência de um seguro obrigatõrio de autcmõvel BI- abrevi ado depoi s para CABIL. Sob a Lei de Segurança e Re;pons abi l i dade do Automõve L f irmada em 1955 e que, originalmente , i nt roduzi u o si stema CABIL, todo proprietãrío de automõvel ou cic10 1otor deve fa zer o seguro do seu veiculo ate o limite de-.5 milhões r.ie yens, (aproximadamente 14- mil

dÕl ares). _As companhias de segur os - afinna o Sr . Takashi Ochi - co-

locam os negócios da CABIL em um 11 11001 11 de resseguro, do qua l 60% ê assumido pelo Ministério dos Trans por t es e 40% distri buido entre as companhias, na base percentual da s ua s cotas de par ti ci pações.

o s i stema CABIL protege as vítimas de acidentes de carros

,,n-i: rega na ocas i ão em que dessa mesma mercadoi ia o segurado precj_ : é.:. r, t o paga mas não leva .

sem nenhuma culpa ou principio de responsabil'idade 1 i s t o é, as viti mas recebem ate 5 mi l hões de yens9 quase sem cons ideração da c ulpa~ sendo pago, alem di sso 9 o seguro de responsabili dade vol untãrio do automõvel BI .

de es clarecer ao públ i co que seu verdadeir·o ·int erêsse não es·: â na obtenção de seguro mais br ra t o; estã~ si m, ni31 aquisição de!, ~ a mercadoria onde' haj a rea 1men1e certeza de que se possa adqu!,

CABIL paga sem qualq uer limite~ quer no tocante ao numero de pessoas envol vidas em um acidente, ou quanto ao numero de aciden

Portanto, o objeti vo Últi mo c'o anúnc io 1qui comentado t,

v·i-r- um produto de qualidade.

Esta , lógicamente ~ decai na

medida

t es ocorr i dos du ra nt e o periodo final do seguro, com o seu restabe: lecimento automãtico . Êste aspecto, bem como os prêmios uniformes do pl ano para di versos acidentes de carros, a elevação subst anc i al

r ,:1 que o preço se reduzº Na ath idade seguradora ~ como a mercado r :, :'1 e segurançag esta. se rã para o segurado tant o meno r quanto mais 1i1

o preço que ~lese disponha a pagar. }

-1

81=46

Pãg.02

81-46

Pãg . 01

RISCO DE FIAÇAO das despesas médicas, e um surpreendente aumento nos dar.os provocados por acidentes automobilfsticos, indicam a necessidade de uma revisão do atual sistema.

R E S P O N S A B I L I DA DE Prosseguindo, afinna o Sr .. Takashi Oclli que~ ate 1968; o s'1'stema CABIL apresentou uma perda -cumul ativa de 171 bilhões de yens (470 milhões de dÕlares). Em 1969, terã produzido uma perda es t im6da em 137 bilhões de yens (380 milhões de dÕlares ) . Nos ~ltimos 14 anos, o limite de responsabilidade aumentou cinco vêzes, ou seja, de 300 mil yens {833 dÕl ares) para 5 milhões (13 ,889 dÕl ares). A ultima revisão ocorreu 0n lQ de novembro de 1969, quando o l imite de respons abilidade f oi elevado de 3 mtlhões de xens para 5 mi 1hões, e as taxas de prêmios foram tambem aumentadas ã mêdia de 99%, especialmente para cobrir o 11 deficit 11 dos anos passados .

Na mesma data, a CTSILC tomou conhecimento de decisão da CSI-LC, do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo que, atendendo a consulta de uma assoei~ da, classificou o risco de fi ação com Batedores de Fibras Sinteti cas (tipo Poliester) e Fibras Artificiais (rayon, etc . }, na cl asse ocupacional 05. Esta decisão ~stã baseada nos seguintes tênnos:

"Uma vez que o risco ocupado por fiação com processos previ os, tanto de fibras de algodão, como de fibras sintêticas (Tipo poliester) e de fibras artificiais (rayon e outras), havendo em comum batedores, porem, apenas para as menci onadas fibras sinteti cas e artificiais, portanto, sem batedores de algodão, dito risco poderã ser classíficado pela classe ocupacional de 05, de acÔrdo com as duas seguintes subrubricas tarifârias, uma vez que ambas conduzem a classe ocupaci onal do risco a 05: Rubrica 012-72-Al godão , fi ação e processos prévios- Classe

Para colocar os negõci os do sistema CAB IL sÔbre uma base sõl i da concl ui o Sr. Takashi 0chi - seriam necessãri os outro aument o na base de 73% e wna revisão das condições de cobertura. Com a part icipação suplementar do Govêrno nos negÕc i os do seguro , o siste ma CABIL deverã sofrer um grande impacto.

Ocup. 05 ou Rubrica 497-31-Sêda-Fabrica de tecidos de. seda artificial Abridores, · batedores e processos semelhantes-Classe Ocup. 05 . 11

BI-46

Pâg.03

Elé.TROOUTOS PVC Em sua reunião de 24 de fevereiro, a Comi ssão Técnica de Segu ro Incêndi o e Lucros Cessantes (CTSILC) deci diu que o 11 eletrod~ to de cl oreto de polivini l a (PVC) pode ser empregado na instalação el~trica geral embutida em pr~dio de cons trução classe 1, por nao contrariar a a1inea ~- do Arti go 159 da TSIB. 11

81 -46

Pãg.02

SUPERINTE ~JOÊN CI A DE S EGU ROS P RI VADO S

CIRCULAR N. 0

:,~rço

19 70

Aprovc:1 Con J i ,;õcs Es pecífica s e Tarifa parD ;..;;eguro Fae ul t.~t i vo de r{espons.J bili dacle Civil d os

Proprie t lri os de Veícul os .4utu.not ores de V-i a s . " -out 1~as prov i 1..!ene ~ i &s. 1~estres e da

Te r-

O Superintendente da- Superintcndêilcia de Seguros Privados ,

"' f or·:-ti,. d '.) d i s p osto no art. 36, a l!n-Ja 21 d~ EOV0i.;,bro àe 1) 66 ~ e

c ", do De c r e to-lei n ~ 73, da

considerand o o proposto pelo Instituto de ilosnogur o-:i do J r ...sil, co.n.for me o~tc io DT/ 004, de 07 o0l.70 , e os }K!rec e res 00

.ns t untc s d o proc es so SUJfil-' -

3J7/70,

1. J; provHr us Condições l;!spac !fic::.s 0 Tari .f~, e~ a ne.JCo , t1 ~oror!l adotadas no Seguro Fa.eul t ati vo de Heopnnsabil ict~de C1 \r! l dos .Pl'opriat&rios de Vo.íc uJ.os Mttomoto.r e s- de Viu s Ter r es t?...o s . 2 . Fic2-m .e s b oe.ieàs des ~e gurllüoras d ispensad o.s da IU "lt.l~r e r uutoi.' 1za çff·,:) pa r a c ontl"cltar ê[; sg seguro, desde -1ue e s teja.:":l <.~ ":t .:2.!:1o n t o a utori zada s a operar n o ra:io do II Hasponsab111d~1de Cl vi l,, , clevEn1 1·i o , en t r etan t o, .re.:i1eter a' ··ue l e gao i a d a º·•:'"ri~ ""'·~",p , a -iue cs t~.,...o J.u l'1.sülc i onudus us resp.~~t i vn~ mat r ize s , 3 (trôs) exo!!!pls.res, 1c1pro~ ª0 rJ~ d n r.; Co::1d1 ç ÕGz Bspec!fi c as , orn a provê" das .

4. :.z ope r r:. çõe s do ..:ogu.ro Facultativo ;i.e Josp:x1 :.;a bJ.. lidi..n1c Civi l dos Propr ietári os de Vo!~ul os Automot ores de ·vi :.. n 'l'a~ -t-~ :::t .co s nc r v.o c 011.tubili ~a das pel as 3c-ciatlu<les 8egu.r;.1d oras medi nn te Q UtJ. l i::,uç~o <le eon t us pr oprins , inc l a1nilo-s-e n,: He luçiio n.º 3, Q ê.l 11 Et ·• .?.3 , De sdobr1.t•:1ento pura os Ha.111' ..J" t aprova da pell, Po1•ta 1~1n n ci ~6/54, d o ex tinto {;JS l-C , o t!t ulo 11 ~e sponsob111dudQ Civil - Veícul os - (:Ódif; O 4.6n 9

I - Obj e"to do Segurq

O prese:ite seguro tem por objeto garantir ao Segurado o reembÔlso ,._ , das reparaçoes pe~uniarias que for ele obrigado a p&.gar em virtude de danos causados a terceiros, em decorrência de r~scos cobertos, até os lirn.i tes espec:Lfi<:!ados na apÓliceo A

. . .l f · ,,

... ;_

eÁP

5. ;\ p?'e8enta CireuJ.8.r, ,iU8 entra em vigor na d.ata de sua publicação, revoga a Portaria no 1, de 24 ~e janeiro 1)61.it nu purte relativa a seguro de responsabil1duc!a civil.

II - Riscos Cobertos 2. Para fi.!ls dêst ~~ seguro, ~onsideram-se ris~s cobertos os danos tlateriais e/ou danos -pessoa.is ocasionados: ~

2 "1 - :,ela existência, (!onservação ou uso do(s) ve:Ículo(s) di_s -

Publique-se.

,...-..r.lm . i naao . ( s ) na apolice, , ou

Raul ' de sousa Silveira

2.2 - pela ca rga, enq,t.anto transportada pelo(s) mesmo(s) veicu

l.o (s).

----

III - Jurisdicio

' 3. As disposições dêste seguro aplicam-se somente aos acióentes acorridos no territ~rio brasileiro.

J:,rv - Resuonsabi.lidades 3:cc1uidas· - indenizara: , 1 • a• .n~egur.::dora nao

· a) p erdas ou danos, para os quais tenham ~~ntribuido, direta ru atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurrei-ção, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisicão de <:!c, .... . ... .rentes d e qualquer ato de a u toridade de fato ou de direi·to, civil 00 ~il· _, l.tar, e em gera l t~do e qualquer ato ou cons0quencia dessas ocorrên C!:i.a , • ~ s; nao respondendo, ainda, por prejuizos direta ou indireta□ente elan. , . ~ ~1onados cora ou para os quais pronmn ou remotamente tenham contri IJll{<i , ......... u ~ ·. .º, tu:nultos, motins, greves, 11 loc~-vu", e quaisquer outras pertur~çoes de Órdem yÚblica;

ln·· CU.retamente:

...

b) os danos causados aos pais, fili10s, conjuge, irmãos ou ain~~ a A 0 s de-:nais parentes do ~ 3egurado g_ue com ele residam ou que dêle de-

..:i

!>\::tl.ciam

,. •

econo:rm.cam.ente;

\ q<l ~ e ) os danos causados aos soclos ou -aos empregados ou prepostos depe~ · \ cL -'.:legurado , quando a seu serviço, e ainda, 'as pessoas ~ue dêle ''q,ta e " co nomi car:iente; b

< C)l:'

~:Q

d) os danos causados ~s .coisas de propriedade do Segura do ou ele ocupadas ou a ele entregues em custodia ou para transporte,uso "\

?n.anipulação; e )os acidentes 1ue decor1..em de excesso da lotação ou do pêso e d4

- 2-

3 .. ~ - ü Jegurr.LC,o e, c.ünd.::1, obrigado a comuni'.'!a r a contrata':?ã o -~ ~o . '-1 er:•1 ~U.

ct~ ~ Ci..;. rga , ~ue contra r i em dispo siç õ e s l egais ou regulament a res ;

ou Cé.:.n'.·:el a,'.Jento de :,iualqu e r outro seguro , garantindo os mesmos

f ) 2s r es~Jonsa bi li da.des assumi ndas pelo Seg~ r a do po r con -'c r atos

Previstos nesta ap~lice, aÔbre o mesmo v e iculo ,.

ou '.!onv en ç õ e s, s a l vo se as referida s responsabili dades e x isti ss e m para.. 1

v·. r l .

riscos

o Seg-u r ::i.do, mesm.o na fal t a de taJ.s c o nt r a t os ou convenções; g) as mul tas e fianças impostas ao Segurado e as des pesas

quõ.l·-1u e r nature za , inco.rrí d2.s em aç o~e s ou pro ces sos c riminais; h ) os dano s s of ri do s po r t er:!ei r ns pessoas t ran •·;porta das em l9 cai s n ã o esp ecifica:ne nt e àesti nado s e ap r opr iados a tal fim; i) o s dano s caus.:.tdos a t e rc e iro s res ultant e s da presta ção d e , des"'

servi co s esoecializa do 3 d e nature za tecni co-nrofiss:l.onal a que s e tine o v e Í :!Ulo e não r,~l a c i onado s co:::n. a sua _locomoçã o; J

•

j ) p e rdn s e dano s oco rri do s dura nte a pa rticipaç ~o d e v ~í cu1° seG '-i ra. do em co;-'.l_peti ç õ e s, "g.i nl::anas 11 ,

a:ç,osta s e p r ova s de vel ocidade•

.,.. · 1 - As imoo~tancias segur ada s por es ta a po' 1 1~e rep res entam os 11rn! , .

ta) di a s contados da emis s ã o do documeLt"o ou a t ~ 4-5 (qua r enta e cinco)

d.:ias, se o don:ü8llio de Segurado não fÔ r o mesmo do Banc o cobrador .

2 - 3 e o c orrer o sinistro dentro do p razo de pagamento do p r êmi o, seni '.lUe êl r:. se a che efetua do , o d i re i to i i ndeniza ção não ficará p r e j}d_ d. , , ' -Lc;.· o , se O Segurado co bri r o deb,tto r espec tivo ate aquelas datas . r.,,. ~Il - Ligutà~~ão de Si ni s t r os

t es illliXimos d e r espon s a bilidade da Seguradora por s i n i st ro :lU serie

1.1 -· Nos c:a sou~ano s materi ai s:

s i ni stro s resul tantes de um mesmo . ev ento .

a) apurada a responsa b:i. lidade do Se gu rado , na esf era aj , ,. .,_ & Seguradora efetuara o r eembols o independenL.e''.l. ente da ~S,) ~ " • di . 1 b lh ~ . . . . . on.sabili dG.d e que for apu r ada rta es1 era JU eia , ca ena.o- e o cn.

llJj_ l1j_ :t' Strativa ,

ífl - Obi:_iga~Ões, dg_3-e_gu r ad,q

1. OcorrêD2la de 3ini!ilf.Q.:

E:.n ~aso de s ini s tro cobe rto por est a ap~lj.ce , o Segurado se b riga a cumpri r as seguintes dispo siç5es:

~ e· q,,l to regressivo cont ra o r e sponsavel , pelo que t enha pago a mais ou :i:n

"-'J . '

1.0.2..ment e,.

eu 3.

a.e

~ !'I

a ) d ~r imedia to aviso à Segura d o ra , entr egando-lhe o formule. d e a vi so fornecido para

, . 1- J\ lig_u idaeão de qualquer s i ni s tro coberto por e s ta apol1 c e ~ ~º , , Cessar-s e - a consoan te as seguin tes r egras :

Li;ni te s de Res Lonsab:!:]Jdade

V -

l - ?ic2~ entendido e ajustado qu e qualqu e r indeni zação por fôrça do Pr e s ente eontrato s omente ' passa a ser devida depoi s que o pa gamento do Prer1io houver sido r aal iz.?.do pel o 30gurado , nas da tas f ixadas para ' , qquele paga~ento , o que deve ser fe i to, obrigato riament e , ate 30(trin-

êsse fim;

b ) a :S eguradora i nden i zará o mo n t ante dos prejui zos r_ e

t a.r-:-nente apurados ou p rovidenciará a reparação , reposição ou recons~Q "'

b) en trega r à Segurado ra , n o prazo máximo de 3 dias da da t~ gJ

.rac:, da coi s a da nifica da, obs e rvado o limite de responsa bilidad.e

"€u

~~dora, po r sinistro.

s eu recebimento, qual~uer reclamação , intimação , c a rta ou d ocumento

1 .2 - NoL~:'.2.§.. g_§. Q&nos~ 12es~al.§.:

rec eber e JUe se relacione com o fato. ;

o Segurado é o b rigado a mant er o veiculo em bom e stado de cotl

!)~J;a) o paga:iicn t o de qual ~uer indenização coberta pela a}~C> --~e dep,:.:nderi sempre de p r ova de responsabilidade do Segurado, mes,,~ ''lle os tercei.ros hajam sido i nden.izados pelo seguro o b r iga tório de r· ' d e Veicu t 1 os Automo tores de Vi tt~-~1 :-.,onsab.ilidade Civil de Proprietarios

. · et':rest r es 11 .,

2 . Alteracões:

- -·- e~; 3 *1 _ o se'g u r a.do se obri ga a comuni~a.r,imediatame nte e por -ti

c::..,ito ,

à Jegura dora, '-lu a isquer fatos ou alterações verificado s dura.P0 ~ ,

,,.

~. apelice com referencia ao a v 1g 8r,c.i a d es1.,,.l •

\ 1

, '' 1

o!Il

veiculo s egurado,tais e·

a ) alteraçõe s no próprio vei culo ou no uso do mesmo; fi b) al tera~ão no interê sse do Segurado sÔbre o v ei.'.3ulo ' ~ . ., ' .,_ J_eC7 - o..,ntendid-J que a responsabilidade da .Seguradora. somen1., e preva 1,.,.1.1 canao , . lt ~ ti•~ rá na hipotese de concordar, ex~Jressamente, com as a eraçoes que :f.'o.rem comunicc:das, efetuando ,na apÓlice, as necessárias modifir:ações'

. , , b) a cobertura de da nos pessoa+s so respondera pelas in t.!..., , -~~ 1:i.-- i ações em excesso d a s coberturas do seguro obriga torio de "Res_pon~ •.,. '- l:i.da de 8iv11 de Proprietários d e Ve.iculos Au tomotores de Vi.as 'l'er-

~':}...

"' ~ -1-

ttfl..:l:'es 11 , quando estas forem insufi cientes, observado o limite d.e res·~a. bilido.de da :3eguré;l.dora , por sinistro. " ainda , as " seguintes di_s t~ 2 - A liquidação de si.nis~ros obedecera, " ~:t· gaes~ "'

2.1 - .;ualque r acÔrdo judicial ou extrajudicial, com as vi· .:' · seus benefic..t.ar1.os e herdeiros, so,. sera' reco nhec i do ::iela Segu.r,s ,t-._ ; " • '·'· se ti ver tido sua p rPvia anuen~i e. .

"l~ ,

lll~ t__í. 1

2.2 - O a.dvoge.do de defesa do Segurad·o em ação e{ vel será noi1eo.d.o d.e comu..rn. &.cÔrdo com a S eguradora , qu e poderá dar instruc;ões P~ r e. o anCéirJ.i. n.ha:-.1émto de. lide, a lém d e n ela pode r intervir na qu alidade de a s sistente ..

- 5XII - Perda de Direi to ,i

, 1 - Alem dos cases previstos e~ lei, a Se6 uradora ficará is-en ta

de qual qu er obrigação d 3Corrente dêste contrato se:

2.3 - Fixa da a indenizaç~o devida 5 seja por sentença passad.ó, e:n julg2.d.o~ seja. por ac~rdo na forma do item 2 0 1, a Segure.dorc1. efe-

,, tw1ra o r eembÔlso d3. importância a que estiver obrigada, no praz o àe

a) o Segurado .a.ão fizer declarações verc.1.adeiras e completas ou se omitir circunstânc ias de seu conhec:iJ:nento qu ~ pudessem ter in-fluído na acej_ tação da proposta ou na fixação do prêmio;

15 (~J j.nze) dia~, a coa tar da a presentaçio dos respectivos docunentos, 2.~ - Se a indeni zaç~o a ser_paga pelo Se gurado compreender pe.gE1-r!cnto em di11J1eiro e prestação d e r enda ou pensão, a f3egure.dora ,aeD .,,.. r o d:) 1•1mJ. · . .,_l.,e d e i a rauti· a aa. ' .apo'1 i· ce, paga ra' preferencialmente as P ri"' ,~e:i ras. ~~uando a Seguradora, a infü::. dentro daqu ele limite, dever cori--"' . , . . ,._, . J o .,. t r 1 ou:1. r t,2 filiem pare. o cupi tal a..s segurador da renda, ou pensão, f a--.; medta.nte o fo rnecj.mentc ou a quisição de t{ tulos, em seu pr~prio noI!lE'-1 CU,' .'..1.S renc.2. s serão inseri t as em nome da pessoa ou nessoa-s ~com d irei t o I ""t:6, a .:·ec ,~bE·-las, com c l E..usula de 1ue, cessad a a o brigaqao, t ais ti tu1°$ ,,,. .

#,,1

b) o Segurado deixar de cumprir as obr1ga~oNes convenc i ona-... -rdas nesta ap~lice; e) o Segurado dirigir o _veÍcuÍo sem habilitação legal ou pe~

lllitir que o mesmo sej a dii:_igi_do por pessoa não legalmente habilitada;

"'"

,..

e) o sinistro for devido a culpa grave ou dolo do segurado;

v e ~teÁao a o patri monio da Jegu r adora.

. 1l :.c1 +,..s

IX - ~ontri):1ui ção Froporci9nal

-✓v

-';.o; na a, a t a d a o ~orrencia " ' . d e um sirus · · t r o, e:n· s t irem · o ll t t0·o. . .~uan~. '1· s gl1reº.,. . , . . t s e E~ r os garan t i nao o s mesmo s ri s cos p r evis os nesta ap o i ce , a e 1 -

\~t \

ra co n tribu i r~, apenas, com a quota d e indeniztição d as p erdas e da. ,.. existente entre a :unportanc . " J.· a·/' qcj.tl so :r..... r1Cios pe1 o Segure.do, na p roporçao

houv er garan tido para os r iscos ocorri dos e a tota lidade da i mpo rt~O

, seg1..1r a.d2:.s por todas as a pelices em vig o r naquela data~ "

X - :3ub- :çggacão de Di rei tos

1 - Zfetuado o paga:nsm.t o d D. indenização, cujo recibo va l erá co!Il~0 ~ , , -.re 1 ins trumento d e cessao, a Seguradora fica r a s u b -rogada at e a conco I ~ da indenização paga, em todo s os d.irei t o s e ações do Seguré.do , contr• a.11(}Âl qu cles que, por a to, f a t o ou omi s são, tenham cau sado os p r e juízos J. (g/ A

~eff~

pela 3e guradora ou pa r a eles conc orrido, obrigando- se o 0 t? ,. f ,.. do a f a cj_ l i tar os meios necessa r :los ao exercicio dessa s u b - rogaç a.º"

DÍ ZE,.dos

XI - •~anc~l amentQ.

1 - 2ste contra t o poderá ser r e s c indido, total ou parci a l men te , i 0i

qu; .l cr :i er tempo, pó iniciativa. d e qual qu er das pa rtes contra t a ntes e ,., 0 ~ · qO de '-1,U ·J obtida a concordancia da outra parte , observadas as dispos 1 A

d) o veículo fÔr usado para fins diversos do i ndicado nesta

s e[ ui 1.tes:

fv , 0 Segu r"1d } f, a) na hi pot~se de rescisão a pedldo do segurado , a 'l?e

r ete r ~ , a1é r.1 do s emolurnento s, o prêmi o cal culaào de acÔrdo c om a t e. d e p r ::J.ZO c u r t o da t a rifa em vigo r ·, fl , inic ia.tiv a d a Seguradora , a.t b) na hipotese de rescisão por ~,1. ' · ft • recebido , a pa rte proporciotl emolm:1ento·s, esta retera, do premio do s D.O te,npo deco r:i:-ido,,

f) o Segurado, por qualquer meio, procurar o b ter benefícios

, do seguro a que se refere esta apelice.

:J.: 1~

;.Ji:: Sl:G !.;Rc FACULTATIVO DE RESP 0 NSAB ILI D/\DE CI VI L DE PROP RIETÃRI0S

20 , a línea

DE VE .Í CU LO S AUTOMOTORES DE VI P.. S 'T'ERRE ST RES

tt \.. n JJ

do Decreto - lei n? 73 , de. 21.l l. 6 G:

Art ? l?-J URIS DIÇÃO

CATi:.:GOFIA

As dispos iç~e s desta Tarifa a p lica m- s e a todos os seguro s f ac~ tativos de Res pon s ab i li dade Civi l de Ve ículos Automotores de Vias Ter·

VE r e u L o s

TARIFÁP.I/\

res t r es , q u e não an d em sôbre tri lhos, de st i nados a o t r a nsporte ou remo· ção de pessoas , a n i mai s ou coisas ~ de nt r o do t e rritóri o br asilei r o .

1-lCr$

O . 3ti

T axis e carros de aluguel

3 71 ,28

2.38

92,04

0 .5 9

Ônibus, micro-6ni b us e lotações a fret e lJr·hanos

992 , 1 6

6,36

332, 28

2 .. 13

3.2

Interurbancs, rurais ou i nt e restadua is -

992,16

6.36

1332 , 28

2.13

496,08

3.18

166, 92

l. 07

lt96 ,08

3.18

166,92

1. 0 7

llrh c=inos Interurbanos, rurais o u inte ·• :

468,00

3.0 0

156 ,00

l . On

'+68,0 0

3.0 0

1 5G ,O O

1. 00

rosivos ou explosivos

5 60,'04

3.59

99 ,8'1-

o. 6 1{

Reboq ue · de pass ageiros

652,08

, 4 .18

21 8,40

1 .q.í)

')8

Peboque s d estinados ao tran~ 252, 7 2

1.62

46,80

0.30

2 , 12

0 . 27

7 , 80

o. os

93 , 60

0 . 60

3 1 , 20

o . :1 o

62 , 40

0 .4 0

1 0 ,92

0 . 07

252 , 72

l . G2

4 fi , 8[1

0.30

25 2 ,7 2

1.62

46,80

0.30

Ü lf

Mi cro- 6nihus a ~ret e, com lo

tação não superi or a dez (10) passageir o s : 4. l

Urban os

l.j • 2

Int erurbanos, rur ais o u inte

o'j

1 1

Outros ~nibus, micro- &nib u s ou lotações (sem cobranç a de f rete):

Prazo

Pe r centag~

5. 1

l 3%

18 0 <li.as

70 9ó

5. 2

20 %

1 9 5 dias

7 3%

'is dias

2 7%

210 dias

75 9ó

50 dias

30".!ó

225 d i a.s

78%

70 di as

36%

240 dias

80%

80 dias

38 %

255 dias

83%

90 cl ia.s

L~ 0 %

270 dias

85%

4fi %

28 5 dias

88%

1 20 dias 1 15 dias

50 %

.300 dias

S 6 9ó

315 dias

90% 9 3%

150 dias

r.n't

33 0 dias

16.5 dids

6 6 9.í

314 5 dias

r e sta.duais

Veíc ulo s destinados ao trans norte de inflam~veis, cor=

por te de c arga Tratores e m~quina s a gr{colas 10

Máquinas de te1'rap l anagem e e quipame n tos m6veis e m gc raI

~5% 9 8%

l,l

~o t ocicl etas , motonetas e s imi lares

Camionetas tipo " pick-up 11 ~até

lSGD ~: 6 . de car g a

i' ]" ___ _J_c_a_m_~l::~Õ_P._.S__

/J.rt9 119-PRC!1IOS

e_O_U_t_·~O_S_v __ e_r_c_u_l_O_S,__.........,,____---1.._ _ _ _1--_ _ _..J

1 - Os primJ.os estabelecidos nes ta tarifa ~ão mínimos e nao sendo pe rmj ·ti d a a conc ess ão de q u aiscJuer des contos, salvo os

tos no artigo 79 . ..

.at

.. pJ·

2 - Os premies lJasicos da presen te tarifa, apliciveis por~

de de veículo, são os constan tes da tabela ab ai xo e correspondem a : . ,

3 .1

fei-'centagens

10 5 di a s

a nuais as percent a ge n s constantes da seguinte t abela :

30 djas

~.L .

MSH

53) 04

r e staduais

F'ara seguros cont rata d os por pr·azo i. nferior , ap1 icam~·sc -as ta":a5 ,.

dj_as

~1SM

PP1'.MIO tr,"o-o

1.34

l - O pe ríodo T!'.âximo de v igênc:i a de um seguro é d e l. 2 (d oze) Il1!

FATOR

209,04

Art9 39 -PRAZO DO SEGURO

-Prazo

NCr$

Autom6veis particulares

2 - SÓ p ode r ã o ser conceà i d a .s cobert uras d i fere nt e s das previs'

se s.

PE SSOAIS

C} 1

1 - Os s e guros r eg i d o s por esta Tari fa ab r a n gem, de ntro das e~

tas ) depois de o bt id a prévi a aut oriz açã o do s Ór g ãos c omp etent es .

MATERIAIS

.l\rt9 29- COBERTURAS

diç5es específicas de cobertufa const a n~es da ap6l i ce, as g a r an t ias DANOS r~ATERI AI S R/ ou PINOS PESSOAIS .

DANOS

......PRD~lO i

DP.J>iO S

a ) importancia segurada de NCr$ 1 0.000,00 ( dez mil cruz ros novos ), para Da.nos Materia is, a primeiro risco, sem franquia ; e

ros novos ), par a Dano s Pe ssoais , a e cgund o risco do seguro obri gatO ·

2.1 - Inc luem-se na categoria 04 desta tarifa os caminhões ':>u veícul os pick -upn ~ adaptados ou não com bancos sôbre a. carroccri a, ~ara o tr~nsporte de oper~rios, trahRlhado res o u lavrador~ s aos l ocais 11

'l,~ b·•aL,al ho.

2. 2 - Reboque s destinados a o transoorte de inflam~veis,co~ ou explosivos devem ser enquadrados na categoria 06.

h ) importância segurada. de NC'r$ 1 0.0ílü,OO ( dez mil crui-e\ ,..:(1,

·---

2. 3 ·- Inc luem~se na categor'ia 13 desta tarifa os 1

'..i ~,

v eic.:ulos

ut.il:i 7,am '!chapas de e>::pPY•.iência." e nchapas de. fabricante" ,p,:ir>tl tra

fegareir cm VJ.as públicas, disp c nsando -· se a J_nc, _caçcJ.v net

c,i-"--'L.L--<-

' "'• --

·.. ~t 2r isticas de i d e n ti f icaçâo dos ver c u los, sa v o a c sp~ cie e o n~me~

3.1 - Para import â ncias seg uradas nao previst a s n a

de c h a p a. .

ca bera a apl icação do coeficien te i n dicado para a importância s~ gurada imediatamente superior.

2.4 - Os v eícu l os env iad o s p o r fahr ic1nt es a c on c essio~~

rJ.os e distr ib u idor e s, que t r2fe garn por s u as p r Óp} i as r o d as , para diver-

sos pontos d o p aís , n as c hamad a s

viagens de entre,~a " , desde que regu -

larmente licenciados, t e rão cob e rtura por meio de a p 6l i ce s de averbaç~ : pr~mios b~si c o s por v eículo, indepen d ent emente de s u a categor i a, sâo os c onst a ntes da seguin t e tabéla :

1--· 1.. -

u . - - - - - - -- -~

-1 De 6 [ DE: 11

...-

VIAJEM

-----..-.-

"'- _

,..___ _ _

Prêin:~c,. respec t ivo · d evera.., co rV\espo d · 1 d o seguro, d e ~ n,er ~o do va 1 or t ota

duzidc do pr~mio do seguro de p rimeiro risco. 4 - Os pr;mios b&sicos fixados na p resente tarifa serão reaju~ tados periodicamente, na proporção da al teração do maior sa l ário míni-

PRf. MI O

FATOR

N Cr $

MSM

J'l€!ct iva.~s_ ·t a l )e 1.a s . 1~. l

DANOS PE SSO AI S

_..,... __ ..

..........,....,,._._......

....,

PRtMIO NCr $

!·ISM

9,00

0 . 06

1 ;6 O -

0.01

1 0 dias

1 5,00

0.10

3 , 20

0.02

15 d ias

17,00

0.11

4,80

0 . 03

s novos nívr i n üos i)J. •

,_,_..,..

- A vi[ .:;nc i e dos prêmios reajus t ados na fo:t'ma acima t0.

l">,i .i.nír•io após 60 (oes scrntíl) ôi as (1é1 v"ir,ênc:ia c1 1~1,,, ci : ; n11... n 1• mos, ul._,;j_,1.J.•• ·· · • , ci=c"'c ◄-,.e.·• d o::, . •..:.1~'-t! "' ..

FAT OR

s dias

1 At e

DA.NOS Y1ATERIAIS

mo Oficial visente no pais, observado s os fatores constantes das r e s -

----PRJ\ZO

3.2 - No cas o de contra taç~o de seguro a segundo risco,

8mitidas exclu s i vamente a f avor d e f a bricant es e concessio n Erio s.

tab ela

\ri

A:r,t

S? --PAGAMLNTO DO PP.Í:;!·!IO

.l"' ' .•,J),)s·to

1 - Os p r êmios líquidos, acrescidos do c usto da apólice e F·1.nance1ras · • de Operaçoes ~ devem ser pagos de acôrdo com as

ria s i r ~

dis

-~oes legais v ige n tes.

2.41 - P ara os p razos superiores a 15 dia s , ap licam

se ~s per cen tagens consta nt es do arti g o 39 aos pr~mios anuais , c orres pen dentes a c a da categ o r ia tarifiria.

2 - O pr~mi o ..podcr5 s er parcelado at~ em quatro prestar6es men •

..... i:t.

. ~ , iguais e r_•:i.o""r °' o )a

.. •

•

..,

maior salario minimo vigente no pais e o s eu vencimento nao se

Posterior a 30 d ias antes do 'i~fmino da ap5lic~.

2 . 5 - Quando um me s~o veículo tiver diferentes util izaç5es, dever~ ser classificado seg undo a utilizaçio a que corresponder o pr~ -

2 . 1 - o fracionamento do pr~mio não ensejar~ acr~scimo

mio mais e l e v ad o .

Valo r, so~ q ualque r tftulo._

3 ~ Os p rêmio s c o r r espondentes .a imp ortâncias se g ura da s d i fere~ tes de NCr1 10 . 00 0, 0 0 ( dez mi l

sucessivas, des de que cada p arce l a se j a igual ou supe -

c ruzeiro s novos) s e r i o obtidos

3 - ~-! as apólices contratadas com f racionamento de prêmio, deve

mediant e

i ncluí da a seguinte cl~usula;

a ap licação dos s e gui n tes c o ef i c i e nte s es p e cíficos, conforme a garanti8 '

ao s p r~mios b &sico s da tabe l a do item 2 a c i ma:

ri ca entendido e aj ustado que o prêmi o da presen te apóli-

ce ser~ pago em . .. .. ..... parcelas iguais, mensa is e s u -

I MPORTÂNCIA SEGURADA ( NCR$ )

A falta de pagamento de qualquer parcela, no prazo devi -

1 . 00

do, acarret a r~ o cancelamento do contrato, sem ter O seg~

s.000,00 10 . 000,00 15.000,QO 20.000,00 25.000 ,00

0 . 70 1.00 1.3 0

1.45

1,50 2.00 2.50 3,00 lL 00

30.000!100

1.60 1 .6 8

50.000 ,00

1,81

s.oo

60.000,00 70.000,QO 80.000 ~00

1.86

S.60

1.91

6.20 6.80 7. t+ O 8.00 8.25 8 .50 9,00

15 O• OOO , O·O 2 00.000,00 30 0.000~00

par a

0.6 8 0.69 0.1 0

0 .68

0 . 69

100.000~00

com vencimento

Danos Pes s oa is

3.000 ,00

90.000,0 0

no v a lor total de NCr$ •· · ·•···· · · ·

Danos Materiais 4.000,00 _

i,.o. ooo ~ oo

cessivas , a prifue ira das quais , acrescida dos emolument o 8

e o E F I e I E N T E s

1 . 75

1,95 1. • 9 8 2.00 2. 10 2,20 2. 30

,.,

,. "

•. . . . . .... . e as demais no valor de NCr$ .. .... .. .. , cada uma~ com venc i mento ~m .. . ••.. , ... . • .•. . . . ,

• •••• o•••e••

rad.o direito a restituição ou dedução dos prêmios pagos. 11 ,\t>;_-o . ' G9-ALTERAÇ0ES NA TARI°f:1::._ E NO SEGURO 1 - As alt eraç~es que forem efetuadas nesta tarifa serão apli-

(' <:1

~,~as em seg uros novos, renovaç5es, inclus5es , subst i tuiç6e s e exclu fJ~s de ve1.cu.l os. -#'

2 - As inclus6es, s u bstituiç6es e excl u sões de ve í c ulos s6 sao

0 •d . da qualquer alte h' ~ 1n 4i ·t ias ate- o v encimento da ap6lice, ficando proi. b l i21_...,

'>e 2lo

-t: emporária .

fl. 5 3 - As inclus6es e subs titui ç 5es de veículos serao e as 8 Xc l usões m.,.,dJ·_an~L e ~~

l:e l r: ccnstante e.o art,

efetuadas

1J·-~za ça ·- o d e::· 1-a --

...... .• UL.L

3S).

3.1 - ~as ap6lices de frota as exclus6es serao tamb~m efe SUPERI NTEN DÊNC IA DE SEG UROS PRIVADO S

t ..12-das n a base :' p ro - ra ta - t empo ri s 11 • Art~ 79 - DESCONTOS POR F ROTA

CIRCULAR N. º

'-..

J.4

:tJ.arço

19 70

1 - Nos seguros de cinq Uenta ou mais veícu l os q ue constituam

uma frota pod.erão ser concedic10s o s d e scontos seguintes :

Aprova Tarifa e Condições Gerais

5% De 50 a .:. Je J. oo a 1 1+9 v eículos - 10 % ., De 150 a 1 99 veiculos - 15% ,, De 200 a 29 9 vei culas - 20 % De 300 ou mais veícu l os - 25% 9 9 v eíc1-1los

de 1':.piS-

llee do ramo P,utomcSveis •

o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por

2 - Pa r a efeito do disposto no item an t e rior , entende -se

frota, o conjunto de c i nqlienta ou mais vefculos segurados na mesma ! tur ado ·•a. e de rjropriedade de uma única r,es soa f í sica o u j u rÍdica, setl ~ es soa~ dirigent e e empregados . 3 - Pa ra os fins c onstant e s d ~ ste artigo, n~o ~ permitido

fo~ do disposto no art . 36, 8 1:!naa "c 11 , do Decreto-lei nº 73, de

<l de novembro de 1~66 7 , c onsiderando o propos to p&lo Instituto de Ressegutos do Brasil atra~s do ot!cio DAAt/013 , de 26 de dezembro de l.nl.'.' t :ro9, e

gru:nar:

considerando os ·pai'9éeres constantes do processo

ffl,.

a) ve ículos pertencentes a sócios de um me smo c luhe, rne •□ros d e um mesmo s· · . indicato ou de outras q u aisq u er agremiaç6es,

~ 1 o s ven d 1· d os ou f·i· nancia · d os por agencias · b ) veicu ou ca

1 . Aprovar, para o Seguro Autom6veis, a nova Télr1Condições Gerais , Apólice e respectiva proposta e DiseriminaÇa.o do vo!culo segur:.ltlo , que ticam fazendo parte intearante desta

t!•

!\rt <? 8?-CORRETAG:S'.í

Poderão as segura.dora s remun0.rc1r o corretor oficialmente :ce ,,. 3 gj s t r ado , que tenh a a nLJri ado o seguro,. com uma comissão de corret gem ~n i ca limit ada ao m~ximo de 15% do pr~mio l!quido recebido. /> r t '. ~n -D I ::POSIÇÕES TRANS ITÕRIAS

1·a.,,

Os pr~mios b~sicos es t abe lec idos no artigo 49 da pres~ntc r .L .f, · v i goraPão pe1o prazo mínimo de um ano, a contar da data do í n l

✓

cio de sua v i g~nci a .

or~rssos

Os cas os omissos da present e Tar ifa serao reso lvidos '- ~; US LP.

R E S O L V EI

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financiad oras de v e nda de a utom6veis .

,::eJ· aJll ~

q uai s forem as suas f inalidades;

f',rt ' ; 1 }-CASOS

pe J. ô-

Ctl'cUl.ar • 2. Esta Circular entra em vigor a partir do e.li a 1970, ficando :revogada a de. '1n~ 37, de 23.10.68.

lUÜUltl{/ .

Raul de Sousa Silveira

Airn I

Rio de Janeiro, 06 de abril de 1970

NQ 47

RESENHA- SEMAN...AL Em anexo ao presente número, estamos distribuindo o 11 rel atõrio e o

1 lanço de 1969° do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitali

zação do Estado da Guanabara, aprovados em Assembleia-Geral Ordinãria, realizada no dia 31 de março. Na mesma Assembleia e na fonna das disposições estatutãrias, foram aprovadas as seguintes medidas: 1) Mensalidade-NCr$ 160,00; 2 ) Custeio dos serviços de escaninho e assinaturas de apólices: Tabela baseada na arrecadação de prêmios de 1968. Estas medidas entrarão em vigor a partir de lQ de abril. Em seu ultimo nümero, . o 11 Infonnati vo Mensal 11 . da Associação

Brasileira de iformas Técnicas revela que se encontram em fase de organização, n~ quela entidade, diversos Comitês Brasil eiro s, entre . êles o Comitê · Bra Sileiro para Finanças, Bancos, Seguros, etc.

O Ministro da Fazenda assinou Portaria em 13 de março {D.O.U. de 23-3 Seção I - Parte I, ,pãg.· 2.205) ,nomeando os Ors. Ricardo Xavier da Si1 vei ra e Moacyr Pereira da Silva, respectivamente representante e su Plente das Companhias de Seguros Privados e Capita·1i zação junto ã Cotni ssão Consulti va de Mercado de Capitais.

o o.o.u. (Seção I _ Parte II), de 19 do corrente , divulgou a Resolução

nQ 142 do Banco Central, detenninando que os critérios estabelecidosra Resolução nQ 113/69, para aplicação das reservas técnicas das Socieda des seguradoras, vigorem atê 31 de março de 1971.

ADrJH NfST RACÃ O SIND ICAL .

FE NA SE G

ATA ·NQ 63-05/70

Resoluções de 30.3.70 ,• ,·

1) - Sugerir ã Diretoria que sol i cite ao IRB a inclusão t rimes tral, no seu Bolet4m-Istati stico, de dados que, extraídos dos balancetes_das socie~ades, mostrem o_comportamento global das operaçoes nas faixas do seguro direto (e cosseguro)s · do resseguro e da retrocessão. (F.105/70) 2) - Agradecer a colaboração do autor da Tese nQ 22 da VI Confe rencia, cu,jos subsidios serão aproveitados pela FENASEG' quando se oferecer melhor oportunidade para tal.(F. 175/70 ) 3) - Arquivar o processo relativ o ãs Teses nQs 21 e 26 da VI Con ferência, tendo em vista que a atual estruturação da FENASE't; atende, em boa parte aos objeti vos dos autores, aos quais deve ser agradecida a colaboração prestada ã classe seguradora. (F .174/70) 4) - Tomar conhecimento da perda de mandato do Sr. Amílcar Araujo, membro da CTRD , e solici tar ao Presidente .daquel a Comis são que providencie a jndicação de substituto.(F.282/69) 5) - Aprovar' o voto -do re~ati;, r , río sentido ~e que: a) seja ouvida a A~sess ori~ Ju rídica sobre ~ Tese nQ 14 da VI C.B.S.P. (cl _ ausula de PagamentQ do Premio); b) Árqui var .os processos rel at ivos~ª~ Teses nQs 12 (Prorrogação do prazo de cobranç! ~ancar là) , 15 (alterações pro cessuais da cobrança bancar ia) e 29 (financ i amento áe

r , ' .· , . . . , ·

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prêmio s., {F.173 /70)

.-· - .,. .-

6) - Arqui var o processo refer~nt~ a T:~e nQ 27 da VI

Conferên

eia em vi rtude _d~ ~eus obJet,vos Ja estarem, .executados ar: guns, e em_vi.a_s' de ~xecuç ao outros . ('F . 172/70 )

;·

7) - Apr ovâr '. ?- Bªr~c.e r' do _re}at~ r , que ~o~clui não agravarem a s lojas de moveis a ex1st enc1a de of1 c1n~s de repasse , limi ta das aos trabal hos de raspagem, lustra çao e poliment o. (F.633/68}

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....

8) - Escl a~cer ã Comi ssão Técnica de Seguro Saúde que o projet o

en~~inhado não encont ra am~aro ~o_Art . 165 s XVI da Const • t u1çao em ~igor, e que as d1 spos1çoes do Oec. Lei nQ 73/66i . ~~endem ao~ objet i vos do mercado çegurador no tocante ao se · •. guro de saude . (F. 151/68 )

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ADMi NISTRACÃO SINDICAL'

DI RETOR IA ATA NQ 66-09i 70

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FENASEG

09} - Fixar o entendimento de que a Portar ia nQ 44/64 do ex-DNSPG calcada no despacho,;:do Sr. . Ministro da· Fazenda no Processo' nQ SC. 187.338/64 , tt'ãi fo i révogãda pela Instrução Nonnati va nQ 2/69 do Min.istr9 .dé\,.Fcg enda e sugerir ã Diretori a que se consulte a Secre~ ri~ ãa ;Re~eita Fede ral a respe i t o. f .091/~ F.302/~ -l'\ .Ç · ./ ' Y·, ~ •

Resoluções de 02 .04. 70:

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10) - Consi derar inopo rtuna , no moínento ./ a 'implantação dos··':.t:ri té r~os .pre~on~zados p~ a Tese ~Q ~, apr~senta~a~ã, VI Conferên

e ia Bras1le1 ra de Segu~ Privados (Novo cri terio pa ra cãT ;i )if~í~r~·:º r;d~ .r.e,s ~rva de r_ i sc/q~ x.pi rados). 110/?0~ . . -

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ATA NQ 65-04/70

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deração . (F . 225/70). 2)

Ofi ciar ã SUSEP, expondo o imperati vo da revogação do desconto de 10% para pagamento ã vis t a. (F. 316/67) .

Responder ã Associa~ão In ternaci onal de Di reito do Seguro que a Federação col oca a disposição daquela entidade para o congres so pro j et ado, recursos eqoiva len tes a 50% do orçamento apresen-= t ado. ( F.364/60).

,.r I

01 ) - ' Tomar conheéimento da ·c arta dà Mauro Salle.s /lnter -Americana de Publ i cidade S/A . , a propÕsi to da campanha de ".out~door 11

na rodovia 'Rio-São Páulo , aprova ndo-se o plano , aJi, propos t o, para . a local i2aç_ão dos pafoê''i s (f ,ace. par a São P·a ulo , fã ce para o Rló e "vjsualização dupla) . devendo existir dois .. na metade do percurso (um de çada lado:da rodovi-aJ , com in di~ação ·~a cf rcunstância no rodàpê. (F . 481/69) .,._:~~ .... . . , .' lJ . •

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02) - Aprovar a i nserção de anünci os .sõ~re 'o i ncê nd10 do

. .. ,

Maraca

nanzi nho, em jornai s das cidades onde estão si tuados os Sin di catos da cl asse s eguradora, dent ro,...~~ yma programaç.ão de ::í, 18 · inserções -a ser apresentada pe la __agenci~,. .M~-~ ~i: Sa~les/1!!_ r·'.i ter-Mlê r!ita na. (F. 61.3/69}.

. 1... , .

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4) - Sol i ci tar ao I RB a i nclusão t rimestral, no seu Boletim Estatis t i co, de dados que extraídos dos bal an~etes das socieqades , trem o c.001portamento global das operaçoes nas f ai~as do segurõ di reto (e cosseguro), do resseguro e da retrocessao. {F.105/70)

mos

5) - Autorizar o Sr. Pres ident e a decidi r sôbre a doação de B.andei ras Naci onai s solicit9da pel a liga de Defesa Nacional.{F.182/ 70T

6) - Agradece r ã Comissão TÉlcn~ca ,de Seg~t~os SaÜde , _os subsídios ofe rec i dos a respeito -do proJ~t o-de-1e1 que au~or t za as San t as Cã sas a ope rar sistema de pre- pagamento . (F. 721/69) . 7) - Esclarecer ao Sindi cato: •1

., (

Declara r que a Federação , para manifestar-se sôbre o projeto de.-apõlic~ Ün i ca par a--..Q. Si stema Financeiro da Habitação, _ care ce do praio ge 20 dias para õs estudos i ndi spensãveis, desi gnan do-se os Srs. Delio Ben-Sussan Di as e Otavi o Ferreira Naval Jr:como representantes espec iais para as ges tões indi spensãve is junto ãs entidades competentes e as Comissões Técnicas da Fe

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81- 47 . , .Pãg . 2

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a) - que no Seg(lro de V1da e~ 9rupo a taxa de admi nistração de ·,oi , jã r~gul ame~tada , e s~f,ciente p~ra atender ~~ ~es.pes as com consi gnaçao em fol ha , cob radas, pel a R~de_F~rrov1ar1a Federal " de e t ambém previstas no Est atuto dos Fun ci onar,os do Estado São Paulo.

b) - que, no tocante ao Seguro Colet~vo de Acidentes Pessoai s,

a Federação, at ravés do of icio FENASEG/ 5§8/69, de 4.3.69, jã so1icitou ã SUSEP que autorize a concessao de um "pro- l abore" de_ate 5%, devendo esta percentagem ser deduzida da comissão de corretagem. {F.450/69) .

13 I -47

Pâg . 3 '.

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FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRtSAS DE SEGJROS

8) - Conceder aos Srs.: Oraido Ayres de Oliveira e Sergio Tirrrn o Oi

ploma de Têcnico em Seguros, em face do preenchimento das dições regulàmentares em vigor . (F.421 /69).

i '. · •

PRIVADOS E DE

CAPITALIZAÇÃO

con DIRETORES

9) - Designar ara Comissão Tecni c; dé' Seguro de Aciden tes do Traba lho, ad-referepdum do Conselho de Representa~tes, . o Dr. Pedro Nehme Aina, na vaga do Sr. Alexandre Cesch iatti·. (F.283/69).

EFETIVOS

Presid ente:

Dr. Carlos Washington Vaz de Mello

10) - Conc~~er; ,exoneração ao S r . Jorge Paes de Barros e desig

nar, .-refe te·naúm· do Conse.1h0 .de~ resén tanies , o. Sr.Raul Alves ~dde C~rval _ho para... subst it~ir na Co.missão Tecnica ~e Seguros de Auto moveis eRCV e1cul os. (F.288 /69). .

. -• . ··

. ·...

--- ·

11) - Designar o Sr. João Josê de Souza Mendes, 11 ad-r.eferendu m" do Conselho de Représentantes para as Comissões- 'Técnica de Segu ros de Crêdito~ Garantia e Fidelidade e Pennanente de Credi tõ

Garantia e Fidelidade, em subst ituiçã o ao Sr. Enrique Gonzales

._Teje rc. ~ (f ._2~5/69 e _F .528/69}.

12) - Desig nar para a Comjssão Pennanente de Responsabiliêlade

do IRB, os segui ntes membros: '

la . Câmara ,,- E.fetivos; · -~·. .

., , .

' .

Dr. Oani 1o Homem -da Silva 29 Vice-Presidente: sr. Walmiro Ney Cova Martins lQ Secre tario: Sr. Rubem Motta

29 Secretã ri o: Dr. Raul Telles· Rudge Civil ,

, . ..

Carlo s Henrique Santos Costa

lQ Tesou reiro: Egas Muniz Santniago 2Q Tesou reiro:

Newton Conde Aylton de Souza Almeida Suplentes: · ·Arthur Ri'bei ro Wilson de Olive ira Caste llar José Luiz de A. Costa

2a. Câmara

lQ Vice- Presid ente: ·

Celso Falabella de F. Castrv OI-RETORES · SUPLENTES Sr. Luciano Villas Goas Machado Sr. Carlos Alberto Mendes Rocha Dr. Elpid io Vieira Brasil Sr. Ma rio Petre 11 i Sr, Giovanni Meneghini

Efetiv os : Emil i o Mi 11 a Eroth ides Car·valho da Cunha Inocêncio· Rubin

Sup lentes : Ivo Coelh o Coijtinho Juan Anton io Acuna

Sr. Oswaldo Ribeir o de Castro

Anto~io Figueiredo Marques 13) - Fixar o entendimento de que a Porta ria nQ 44/64 do ex-DNSPC,cal

çada no despacho do Sr. Ministro da Fazenda ~o proc.

nV SC . 187.3 38/64 , não foi , revoga da pela In st ruçao Normativa nQ2/69 · do Minis tro da•-Fa zenda . (F .091/ ~9 e F .302/6 4). r · .' 1

•

BI-47'

Pãg .4 • i ••,

BI- 47 Pâg .5

AD ~fl. f M~ ST R l\CAO DOSEGUR'O i - - - - - - -- - - - - - - - -- S

• 1

CIRCULAR N9 11

SINDICATO DAS EMPRÊSAS OE SEGUROS . PRIVADOS E

DE CAPITALIZAÇ~O DO ESTADO pA GUANABARA \

' '

'°,.

A Superint endência de Seguros Privados divul gou a Circu la r nQ 11 , de 13 de março, que aprova redação para o item 4 das condições do Seguro Col etivo de Acidentes Pessoais de Passageiros de Estradas de Ferro.

DIRETORES EFETIVOS ~

USE P ---

Presidente: ' Dr. Carlos ~Jashi ngton Vaz de Mell o

E o seguinte ~ na integra, o texto da Circu lar, publicada no IIDiãrio Oficial " da Un ião de 24.3 . 70 (Seção ! -Parte I I ) ã pãgina nQ 694:

Vice-Presidente: '. Dr. Moacyr Pereí ra da' S-i 1va

0 Superintendente da Superintendência de Se guros Privados, na _forma do disposto no art. 36, alinea c do De creto-1ei nQ 73 , de 21 de novembro de 1966 , e 11

Secret ãrio Geral: Dr. Dânilo Homem da Silva

él

Considerando os termos do ofici o IRB/DT/659,

Secretã ri o: Sr. Dil io Ben-Sussan Diai

de 3, 10. 69, objeto do processo SUSEP ~- 19. 556-69, resolve: 1. Aprovar a seguinte redação para o i tem 4 das cond ições do Seguro Coletivo de Aci dent~s Pessoais de Passageiros de Estradas de Ferro, aprovadas pela Portar1a nQ 24, de 13 de junho de 1960, do exti nt o DNSPC:

lQ Tesourei ro:

Sr. Oswal do Ribei ro de Cas t ro 2Q T'esourei ro:

"4 - S~o segurãve is t5das as ga rantias cons tantes da T.S.A.P.B., desde que as iffi portâncias seguradas constem da apólice e sejam iguais para todos os segurados fi xado, porem, _um limite m.ãx i mo anual : por pessoa _segur~da_e ~ara qualquer das garantias pr1 nc1pa1 s:

Sr. Hêlib Rocha Araujo Procurador: Dr. Rona ldo Xavi er de Lima

DIRETORES

SUPLENTES

4. 1. Os 1imites mãximos das i mportâncias

guradas por pessoa e para qual quer das garanti as principais serão comunicados , anualmente, ao mercado segurador pel o

Sr. Clinio Silva

IRB".

Dr. Breno V. de A. Andrade Sr. Helio Gomes Barreto sua pub 1; cação ,

Dr. Augusto Godoy

2. Esta Circula r entra em vigor na data revogadas as disposições em cwitrâri o Ra ul

de de

Sou ZiJ S i1 vei ra.

Sr . Ary Macêd'o Sr. Heronides dos Santos Selva Filho

BI-47 BI-47 Pag,.6

IMP RE NS A

O O '1 üEFICIT 11 Luiz

JO R N A L

1969

Mendct1s:a

MinaC.:a por 1argo es pect ro de prob lema s, dent re

os quai s se destacavam os gerados pel o processo infl

acio niri o, a ati vi dade segu1~arlora nac i ona 1 não evol ui a sati sfat õri amen te. Cresc i am rãpidamente os encargos oper acio nais , na ono.~ da elev ação gera l dos preç os. Entr etan to,

1"'

dês se ritmo se dist a~ ci ava, mais l ento , o do cresc imen to da rece ita, man ietada pela circu ns t ~nc iu de os cont rato s ~e segur os , tendo na sua maio ria duração anua l, pe rdere m em curt o prazo o valo r or igi nal. Surg ia assim , pelo imperat ivo de reduz i r ta l descompasso, o acirr amen to da conc orrê ncia , com suas na tu rais e inde fectiveis consequ~ncias . rt,as, a -esse s, outro s fato res se juntavam~prod Zi ndo e exp1 icand o a ocor rênc ia de

repe tido s defi cits" indu stria is so fr i dos pelo mercado. Para compensã- los , dispunham as segurado ras de ren das patr imon iais que, no enta nto , tend iam a gradual perda de subs tânc ia s Pela i mcompa ti bi1 ·ídade exis tent e entr e o reg 'irne 1ega 1 de i nve rsõe s e o

clima fina nce iro da i11flação . As duas cur vas

asce nden te a do

indu stri al. desc ende nte a do produto das inve rsõe s ra um pont o de enco ntro . Se e quando isso vies se a acon

se do seg uro priv ado seri a então deflagrada.

"def icit " caminhavam p~

tece r, gra ve cri

An t es diss o, pore111, surg iu {1966) a refo m1a da

legislação de seguros. Substituiram-se, em pontos considera dos

ciai s, velh os text os que remontava m a 1940 e que me snio, um outr o e mu i to dife rent e l3 ras ii econ

essen

espe lhav am, por

i sso

ômico.

A reforma, com é\ salu tar inov ação da

banc ãria dos prêmios de segu ros, alcançou resu ltado anos s uces sivo s (196 7 e 1968 ), o merc ado obte ve

cobr ança

s imed iatos .Em dois resu ltado s indu stria is

Pos itivo s. Mas a cobrança de prêmios é sõmente uma x~ engrenagem post a em movimento pela ativi dade

das peça s da comp le segu rado ra . Como outr o;

componentes do siste ma não foram submetidos ao nci.; essãrio reaj uste , a 1nãqu ina rateo u : em 1969 regi stro u-se tremendo "def icit" indu stria l, que os dados a esta altu ra disp oníveis levam a estim ar em NCr.$ 70 milh ões . in-4 7

Pã:1. 1

f----· ·- - - - - · - - - - - - - - - - - - -

1 1

i t verdade que, mai s uma vei , se pôde uti1izar o recurso habitua 1 de cobrir o saldo neaativo com a receita patrimonial nesta incluindo-se as rendas de inversões (maior parte) e o produto da experiênci a realização de valores ativos. Mas t ambém ê verdade que a

O SE GURO INCÊNDIO DE RISCOS INDUSTRIAIS

de 1969 veio mostrar, com fatos concretos , a necessidade de

não deixar

imobi 1i zada ~ nos textos de 1966, a reforma dã l eg is 1ação de

seguros. Hã

mu·ito ainda a fazer para que a atividade segutadora tenha, no seu regime

legal, instrumentos eficazes de garantia de uma polltica global e dinimi ca, sempre ajustada a evolução do mercado . Na complementação daque 1a obra

legislativa cum

DUAS

- o industrial e o patrimonial cione como um conjunto harmônico. De outra forma, tudo continuará

;

,-, )

GI-47 Pag.2

a or9an1 zaçao do mercado é do i nterêsse direto do

rro pr 10 segu ra ao .

como

dantes , no quartel de Abrantes.

TESES

O Conferencistíl expôs duas t eses: 1) 0 seguro dos f~i scos Industriais es t ã, por natureza , con stantemente ameaçado por urna concorrência pernicios a e não pode ser pra t icado de uma maneira rentável ou, pelo menos , sem perdas, a nao ser que o me rcado s~j a organizado ou sob pres sio do Estado ou em fun ção de a.côrdos ass umidos entre as companhi as seguradoras

pre evitar o predominio e um enfoque .sôbre outro. Todos os setores

vem ser atacados

de para que tudo -fu~ ·

Em reu ni ão do Grupo de Tra balho Inc~n dio , do Comit~ Eu r opeu de Seguros , o Sr. R. Raiser, Direto r-Ge ral de l~urttembergishen Feurversicherungs, f~z longa exposição ac~ rca dos Ri scos Industriais.

ORGAtHZAÇAO DO

liERC/\00

Prosscguináo , afiri1a que na í\lernanha, "ao ~ontrãrio do Se~uro d,::: Vi da e de c~rta fon,1a, anãl og ame nte , ao Seçuro .4utomõve1 , as Larifas do Seguro Incendi o_c dos outro s Seguros de ~anos não prec isa vilm ser aprovadas pe1 o Govern o. Ern fa ce desta 1 iberdade, o me rcado de Seguro dos Riscos Indu str ia i s corria o risco de se torna r ob jeto de urnii concorrência capaz de r_edu zi r:- os prêmios abai xo da ma rg em de 1ucro. Fe .lizrnente, as Compan!~ias cónc1uírMn acôrdos..l a f im 9e li mi t ar a con corrência. Em consequencia . o 1'. 1erc ado, ut ra vcs de acordos ma is ou me nos rig i dos e que se prolongavam at~ que f~ss~ n atingidos resu ltados~ satisfat~rios, t ornou-se sad i o. · 'Esta sequência de períodos - cêrc& de l GO anos, com ou sem car tel foi recol ocada em questão deoois da guerra . E que, se0u i ~ do o cxemr lo american o das leis ant. itruste e em conformidade com as doutrinas do lí ber31isrno econômico prÕprias da /\1 emanha, os cartéis fo r a m p ro i b i d os 11 • Poucos anos depoi s que os aTc ri canos conse0u iram libertarnr-s e das leis ai ntitrustes, nõs tomamos o mesmo caminho. Para obter J l i~crdade das companhi as de s~gu ros e~ r elação~ intcrdi cân ctos car téis, foi necessãrio que acentu~s semos as pa rt icularidades da estrutu-= ra do seguro, baseado na _e xperi~ncia de de zen as de anos -experi ~nci a do Scquro Ince ndio9 em part1cu_l c1 r invoca ndo ao mesmo tempo o exempl o anir. r i cano . f:.ntretant~, a ~u~a em torno do probler:1a está longe de seu f imvisto que a so1uç~10 of1c1al µe_cri1a nece sujei ta a ataques e prosseaue ~ também, a discussão ta nto eco11ornica q ;a11to ju r idica do probl ema": ' 1

PARTlCU Lrli<ID/\ül:.S D/\ Oí-tRTJ\ E cont inua o Sr . R. Ra1ser: 1

;Para o segurador, :1s nond·içú~s de_oferta nao sao clara e sufic entemente deterninadas. Isso ~-arque e1e nao conhece o seu cus to ríqu cio , uma vez que o el elílento t;Sr,encial - octano-pertence ao futu ro. Ui ·-4 7 Pag. l

TEIWÊN CIA

BA IXISTA

E continua o Sr. R. Ra i ser:

As bases de cã lculo ~o segurador sâo sempre imprec is as , pois os risc os se mod i f icam mu i to ràp i dar:-!en t e e em consequência da evoluçzio técnica e_econônrí ca . Dai por que as estatTsticcts de ontem dão me nos i ndi cação sobre o f uturo do que nos ou tros r amos.

Por outro 1ado, a oferta dos segura.dores ê extraordinã r i ar.,ente va r i ada . Isso não advém do fato de qt.:e e1a se ja, aproximada me nt e, i nsuf i ciente . A ra zão~ que ela ê f reouentemente mu l tiplic~vel ao infini to, o~ pel o menos, sempre mul t i p1i ctv e1 sem aumento das des pesas e ~os premi as. Esta situação se expl i ca ern vis t a de a garantia oo segur o nao_ser um bem mate!i al e si~ uma promessa de presta ção de ser vi ço que nao neces sita , prat icament e , de nenhum i nvest i mento mate ri al~ Ao mesmo cempo, a procura em Seguro Incêndio dos Riscos Ind~stri ais ~ limitada, pois ~ l i gada aos ris cos exi ste ntes, j ã satis fei ta numa ampla medida , embora os seguradores sô possam aumentar -suas carte i ra s des viando neg5cios dos outros segu r adores , ou se ja , pro pondo um prên-:io menos ele vado -:- Corno a of er ta sempre supe rio r ã pro cura, re sulta u~a pressão constan te sôb re os preços , situação que pe rmite qua 1ífi ca r o mercado de modo favorãve 1 ao comf)ra dor 11 • -

MERCADO

COMPRADOR

Di z o Sr . R. Ra i ser oue " a di ferenciacão dos r i scos menci onados , obti ua graças a urna t ~~n i ca securat5ria ~va nçada, os tor na individua1izados a ta l pont o que os segurados controlam o mercado bem mai s do que os seguradores e quase ã maneira de um monopÕlioll. "Esta posi ção ~ ainda reforç ada em vista de o Seguro ln cêndio dos Riscos Industriais constituir•~ se ~ geralmente, num ramo - l1der oue condiciona a conc lu são de contratos nos outros r amos, nos quais o iegurado r conta, certo ou errado, ter luc ro s cons tan tes. A infl u~ncia dominante dos segurados sôb re o mercado •a inda é auxil i ada pe 1a presen ça dos corretores que, embor-a pagos unicamente p~lo segurador, se

con

s-i de ram como rep resenta nt es exclusivos dos i nteresses do segurado .

Na realidade~ os corretores não se limitam a oferecer ao s seus clientes tôdas as vantagens em face do seu 5:onhec imen t o ap~ fundado do mercado. Em fa vor dos segurado s, usam da fo r ça pecu li a r a sua condição de in te m1ed i ã r ios q,; .. detêm, em parte , a escolha da comp~ nhia. b

Gra.ças a es t a pre ponderância sôbre o íílerca~o, o segur~ do r;'.)dc conc1 uir~ normalmente, um co~trato de l onga duraçao por um prêço vantajoso e pode utiliza r tambem, em seu beneflcio, urna outra pa r t icu1aridade que distingue o mercado do seg uro de bens e produtos:a le nt a adaptação dos preços " .

"E uninime a opinião de que o mercado de Seguro dos Ri scos Industriais tem sempre ~ e em todos os lugares , a

Incêndi o

tendência

de bai xar os preços alem do minimo necessário . Com efeito, a politica especul ativa de prêmios ê , essencial mente , um_àesejo que estã sempre presente: E ~ comportamento dos segura dores incendio é nionnente guiado pela asp1raçao de crescer ou de con servar suas carte i ras . Primeiro, pel a procura do lucro próximo ou remo t o e , segundo, pe1o desejo de evitar perdas. De fato um mercado entregue a si mesmo não pode impedi r o a vil !amento dos prê~ios, uma vez. que os mesmos começam a bai ~ar em con sequencia cta po lítica ~gressiva de um segurador o~ da mel horia geral . dos riscos . Por conseguinte, os seguradores s~ ?e,xam_arras t a r, mutu a~ te, a uma pol itica de redução conti nua dos prem10s, nao apenas pel o t e mor de uma ba ixa dos mesmos como também pelo modo de perder clientes oü de ve r reduzida sua oarte do me rcado . Qualquer que sej a o jul gamento sôbre o fenômeno, parece _ que êst e t emor , ori undo da vontade de conse rva r u~a ~arte do _me r cado , e que estimula a concorrênci a no ramo do Seguro I~ce~d,o dos -Ri scos Indus t ri ai s com uma fôrça e obstinção quase ini gual ave1 s . · Para O seu saneamento , o mercado é i ncapaz de encontra r fÔ.!::_ ça em s ; mesmo . Todavia, se as perdas dos segu radore s ou dos re ssegu r adores c;:.- 0 exa erada . . a acão conjug~da , sob a fomia _de carte l, _torna-se necess ~;i a nogsenti~~ de ieva~iai o mercado e impedir o seu av1 l tamento ac rescido do nlvel dos pr~mi os.

ORGANI ZAÇÀO OF ICIAL

DISCIPLINA COLETIVA

Oü

A teoria nos ensj_na e a prãt~ca con finna_que o Seguro Incê~ di odos Ri scos Industri ais nao pode f unc1onar por muito t emp~ s~rn . uma organ i zação ofi cial do mercado ou . na ! al tã desta, sem ~ma d1sc1el 1naco l eti va po r me i o de cart~i s . Esta a r~ zao por que, em t o~os os pa!ses em que os cartéis são pro i bi d~s~ os leg1 s l ado~es c~egar~m a concl~sa~ de que os carté is das cornpanh1as de seg~ro s nao d~\iem f i gurar n~ ambl to cte2 t a interd i ção. t O que acont~ce nos Estad?s Unidos, Japao, Canada, Au~ t ria e Alemanha Oci denta l . Somente os art1g2s 85 e 86 do Tratado de Ro ma (Me r cado Comum Europeu) cons ti tuem exceçoes . Em vista da pressão permanente da_ ~oncorrênci a , sõmente em caso de necessidade e a mui~o custo os carte1s _de segu radores po~em p

se formar . A sua es t r utu ra e, frequentemente, muito fraca e as sançoes são leves , Ademais, são levados regularmente ao fracasso por poderosos

concorrentes independe ntes (out -si ders) .

BI-47 Pâg.2

BI-47 Pãg.3

SINDICATO

DAS

ifo entan~c, , .mesmo os cart~is fo ~temente estruturados e que

e~glot~am a_g~and~ 111a1c,i:1a das companh1as , nao podem prati car uma poli t _'.ca ~e pr~m10s a maneira de um grande monopÕlio . As fôrcas centrifu 9°S sao muito fortes e o papel dos 11 independente s 11 e muito atraente.

SEGUROS

ESTADO

PRIVADOS

CAPITALIZAÇÃO

GUANABARA

Relatório de 1969 I

. Os, cart~~s ~os seguradore~ t~m, portanto , uma tend~nc~a a rgmper-~e _u~a vez aL1ng1do, e~ earte,_o saneamento do mercado.Logo,nâo na poss2b~ lidad~ ~e que a po~~çao ~btida no mercado pelos seguradores, graças a 1nterd1çao dos carte1s, aJa em detrimento dos segurados.

GI -47 Pãg. 4

EJl/iPRÊSAS

- MERCADO REGIONAL

A tese do "esvaziamento econômico" da Guanabara teve pelo menos o mérito de provocar o debat e de ma téria que é, na verdade, da maior importância para a comunidade localº Dêsse debat~ recolhe-se, em substância, uma advertência: "ª de que é indispensável a execução de projetos com vistas a resultados econômicos que amorteçam o impacto da transferência de Órgãos da Admin istroção Federal para Bras{liaº Êsse impacto se produzirá à medida que se complete o processo de transferência, especialmente no to cante aos orgãos da Administração fin~nceira. Trata-se de problema com incidência e soluções a longo PT!!:. ~o. SÔbre ê1 e, porém, está vigilante e atuante o Govêrno Estadual, havendo com efeito perspectiva 9. otimistas acêrca do futuro da econo -

mfa regional.

Nesta, além de uma razoável industriali zação em plane-

Jamento, ganhará ênfase cada vez ma ior a atividade do setor ..,.. zo - o de serviços, onde se inclui o Seguro Priva do.

t e rc iá-

Quanto ao ano de 1969, caàe dizer que, como ocorreu em to Cio o r esto do pa, ls, os re sultados do Excrc {e i o, para os segura dores cta Guanabara, foram desfavoráveis. Não obstante a circunstância de atividade s eguradora t e r e~cont rado instrwnento de expaJ1.são ope rac i ona l , decorrent es do progre~ -so economico "' geral, paradoxa 1men t e f o z. a t.zngz' da, em tal ano, pela incidência grave e preocupante ele vultoso "defici t" industrialº O no sso Sindica to, em a rticu.lação com a Federação, procuequacionar oe problemas que t erão dado origem a essa situação, a Jim de que s ejam adotadas as r espectivas solu çõesº ,._a

II - FUNÇVES DO SINDICATO

Desde vári os anos, os piobl emas de ordem técnica e econô"' ca vem exerc endo l arga hegemonia~ n o quadro das ati vi dade s das org_a '?. i Zações s indicais da classe segurado ra .,.1/.

Por isso me smo, no trato dêsses assunt os o papel ma is des . t acado cabe à Federa ção, no comando e coorde nação de todo o sistem a_ sindic al .

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Integrando-s e nessa polític a de ação col e tiva e hamzÔ nica àt,~igi da pela Federa ção, nosso S indica to l eva ma is ad iante a su.a cola boraçã o . Isto porque , em decorr ência de convên i o firmad o a r e spe ito, Cabe-lh e o enca rgo de todo o pTOC P.Ssame nto admin istrati vo das ativid a des do orgão superi or, inclus ive a edi ção semana l de wn "Bolet im I nformat ivo II destina do a man t er Q. classe em pennan ente atuali za ção com o s fatos do seu interê sse. , "' No campo trabal hista, registr ou- se em 1969, por i niciat i iio. do Sindic ato dos Sec uritá rio s , a i nstaur ação de di ssídio j ud i cial. lfá longos anos, 0 acÔrdo inte r-sind ical sempre foi o instrwn ento de soluçã o das questõ es in er entes às r el aç ões ent r e empregados e empr ega do res. Em 1969, porém, não pÔde o Sindic ato patron al a col he r as r ei , Vtndtc ações formul adas, numa ori entaçã o cujo acêrto seria confirm ado Pel a decisã o do Tribun al Region al do Trabal ho . III - BALANÇO E CONI'AS Os docwn entos anexos mostram que as rendas sociai s contJ nuam a corres ponder às despes as gerais do Sindic ato . Estas aprese nta r-a.m, em r elação ao ano preced ente, increm ento da ordem de 34,5%, situa do na proxim idade da eleva ção do Índice ge ral de preços .

Tendo em v ista a previsã o de despes a em 1970, que será ine u. ' , ltave l ment e influe nciada pela taxa. provav el de inflaçã o, torna- se n~Ccssár to f ixar, para vigênc ia a partir de ]Q de abril vindou ro, a men Bo,l idade d e NCr$ 16 0, 00, fi:,-::,.nc ú,-se para O custei o dos serviç os de esco,n, inho e assina turas de ..(pÓl ic es T-:. be l G baseaclc! na c1, r-rGc (1,âa ção de 'l)rêmtos de 1968.

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Rio de Janeiro . 13 de abril de 1970

NQ 48

RESE-NHA SEMANAL O Ministro Marcus Vinicius de Morais, da Industria e do Comercio,detenni nou a criação e organização, ainda êste ano, ~a Escola Supe rior de Seg~ ros, antiga aspiração do sistema segurador nacional e um dos principais Objetivo s do atual Govêrno em sua politica de seguros. A Escola Superior de Se guros constituir-se-à em centro de ensino pragmãtico e de extensão universitã r ia, destinado ã preparação e aperfeiçoamento, em todo o Pais, de especi al ista; nos diversos ramos da atividade do seguro: O Ministro Marcus Vinic ius recomen dou ainda· ao IRB a adoção imediatã . das providências financeiras e administrati vas para a organização efetiva da Escola. Esta terã âmbito nacional e contarã, em sua oyiganização, com a pa'.ticipação da SUSEP e das emprêsas de seguros.

partir de 15 de maio de 1970, a unidade do sistema monetãrio brasileiro passarã a denominar-se cruzeiro e terã como simbol o a expressão Cr$. Determina ainda que as cédulas antigas de 100, 50, 20 e 10 cruzeiros, carimbadas ou não Pelo BC, perderão o seu p9der ·liberatõrio a partir de 19 de outubro de 1970, en quanto as demais cédul as anti gas, carimbadas ou não, continuarão a ter curso lo ga 1, atê que sej am chamadas a recolhimento em datas ciue serão oportunamente f i Xadas pelo Conselho Monet iri o Nacional .

O Banco Central divulgou a· Resolução nQ 114, detenninando que, a

O Presidente da Repúb 1i ca assinou decreto- lei detenninando que "nenhuma socieda.de seguradora poderã emitir, em favor de intituições f i nanceiras,

3 ap5lice de seguros que inclua cobertura garantind? riscos de roubo e fur

los qua ltficados de numerãrip e outros valôres, sem prévi a comprovação do cu; il r iniento pelo segurado das exigências" do mesmo decreto e do Dec reto-l ei nQ ·034. Segundo o ato pres i denci al, as apÕl íces que infringi rem essa determina 11 ção ~ não terão cobertura de res seguro do Instituto de RessegurQs do l3rasi l º. 1

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DIRETO RIA ATA NQ 71-10/70 1

Resoluções de 09.04.70

l) - Solicitar aos Presidentes das COOlissões Técnicas de Seguros de Crédito e Riscos Diversos que, em conjunto com os Srs. Octávio N~val J~nior e Dêlio Ben-Sussan Qi~s {ele!!_len~os de ligação da ."i:·

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D1re~ona) ,_que pro~o)'~m!com_a max,ma urgenc,a, estudos de pro fundidade sQbre a v1ab1lizaçao do seguro de "Pertonnance Bond"Tr projetado para o B.N.H. (F,225/70).

2) - Infonnar ao Sindicato de Pernambuco que a entrevist a por êle re ·, ferida· -reflete a opinião pessoal do autor das d~c1ar&ções • .

·.

(F.245/70 ).

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Oficiar ã ' SUSEP,solicitàndo gue .seja ~pres~ada a liberação de bens vinculados a reservas tecnicas, que nao estejam incl uídas no' demonstrativo de cobertura do exercicio de 1969. (F .372/69) •

. 4) - Agra.de~_e r os _su.~i!:!ios do autor da Te~e n,Q 2 da_VI fonferê_n cia e h.~P Joga,r ~ dec1sao·da ·CTSAP, segund~ ~ qua 1 n~o sao oeo~tunas ~\_ as alteraçoe s propostas para as Cond1çoes Gerais da Apol ices de ·:.i• · Aciden·t ~s Pessoais. (F.062/70 ). t'• •: í~'.·1:•, )'

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5) = 1) Conceder exoneração ao Sr. Ernesto Erla,~ger do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Credito Garan!ia e Fidelidad e, bem

como representante da FENASEG nas Comissoes do IRB, SUSEP

CNSP, agradecendo ao me~mo os excelente s serviços prestados desempenho de todos aqueles mandatos.

2} Designar o Sr . João Josê de Souza_M~ndes ·para a Presidência da comissão Tecnica de Seguros de Cred1~0,_Garantia e Fidelida de e solicitar aos membros da mesma Com,ssao que elejam o Vice-=

-Presidente. 3) Solicita r ao President~ da· Com~ss~o T~cnica de Seguros de Crêdito, Garantia e Fidelidad e a 1" d1caçao de nome para. substi tuição do Sr. Ernesto Erl~nger, em todas as Cómis~ões de que õ

mesmo se exonerou. (F.285/69) . 6) , . ••

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Designar para a Comissão Tec~ica de Seguros Saúde, 11 ad-refere ndum11 do Conselho de Representantes, os Srs •.:. Juli o Esteves Gon zales e Albano Mattos Corrêa, em substituiçao aos Srs.:Josê Mar ques dos Anjos Leitão~ Edson P. Jeronymo, respectiv amente. {F .284/69) .

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81·48 Pag. l

_ Nessa política de difusão do seguro, que de resto e de foterêsse da prõpria economia nacional , não pode deixar

__,, 7) - Conceder ao Sr. PE!dro Pau_.lo da• So~J~. e ..,Sâ•, o Diploma de Técnico

em. Seguro, em face do preénchimehto' ct·as' disposições regulamenta res em vigor. (F . 422/&9).~::·:·.::· /. !0 '- \ . . ~ .. - ':· .

- -· -

de est ar reservado important e papel ao Instituto de Res seguros do Brasil, tendo em vista a sua atri buição legal de promover o desen vol viment o das operações do mercado.

Ass im sendo, esta Federação vem fazer um apêlo no sentido de que o IRB se associ e a esta Federação nos pro gramas de publicidade e relações pub) icas a s er em execu tados ,contrT bu indo de fonna subst anci al para o f undo de que par t i ci pam associe dades seguradoras. · -

PUBLICIDADE E RP: APOIO DO IR13

Cert os da comp reensão e do apÕi o dêsse lns t Huto, renovamos os protest~s da maio r consideração".

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•··:seguntlb'~afi'r:ma a fenaseg ·, ·ª·presença do

CPP R P

IRB

· contribuirã de fonna substanda1 para 'o Fundo de _que \ par.ticipam as sociedades seguradoras, nessa politica de difusão do seguro, que e de interêsse-da prÕpria economia nacional". .

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ATA NQ 72-05/ 70

Resolu ções àe 09.04. 70:

t ·ô' seguint~·; ná integra. o documento:

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litão.·obstan.te o prog~~esso jã··a·1can-çado·, ;• a

l) - Aprovar o orçament o apresentado pel a Ma~ro Sa!les/I~ter-Ameri ~

na de Publi cidade S/A. para 9 programaçao da 1nserçao de anu!!_ ci os s ôbre o incêndio a·o ~1aracanan zinho , e aprovar o orçamento

· verdqdef. e que ,O:,me,r.cado segurador, -bra:si lei ro- a-inda não· ostenta tm1 ín dice .~f{ -desenvol;v imento ã a ltura, da .evolução· ~con6mfca· do Pais. Gran d~ yolúme de procura pennanece em estado latente, a espera de uma po l 1t1ca de vendas que promova sua e fetiva incorporação ao mercado. · -

· ·_ ·· :_-_ .. .-í~e-ssa_polit ica , uma das pe ças·· essen~iais . a d1v~~_g;a_çao'.::.q p l~gµr.o-, a-traves de campanhas sis temã-ti'ê•,-.·~ 'de' publici ~9ade _,~ relaçoes pub}icas. Assim e n tendendo·, a cl asse -s-eguradora in ·cumb1u esta Federaçao de realizar t al trabalho de divúlg'a ção, prepã rando-a para a tarefa com a criação, inc lusive , de recursos financeT ro.s . Para i ss o-; f oi ins t itui da ent re as Recei tas no·tmàis da Federã fixada nã 1<:ima contrit~uiçijô esp~~i al das_:;oci edades segúra~~f~S, .:·~~~~ ~e,, Q,l %.da ; ~rr~cad~çao do premio . ·

•::,:·,__· .

:•:., .... · ,:.

Í)~~r

. A. referida contri bui ção especia l, atê o mês de março 1.i]lt"imo ~ -j â produdu :·r~cu r ;os da ordem de 9.60 mil cruzeiros .novos e, ·ínas ·d11)à's '-tampar1tréfs' 11publi b t ãrias reali zadas durante o ano · ·p ass adoi,. f oram 'd'i"~;pe'r'1dí'dos 680 mi'l c r uze i r os novo$ ~. Den.t ró. de breves

di as , t e râ inicio uma campanha de · -out-door", com pai"nê i s · afixados nas rodovias princ ipais dos Estado > da Guanabara , São Paulo,Mi nas Ge rai_s, .Paranã e (Ho Grande do: Sul ,· ~õn'I' a duração de ·e4i m-e~es e-1 cu s t o ;~l ob~·1~ ~a ordep\ 1~e _1 5.0 ~i.1 cruzeiros novos. 1

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Inici ar servi ço semanal de 11 press - rele~s«; , COf!l di~tri ~ui ção de

matér ia i ncl usive aps Sindicatos e Com1tes_reg1ona2s,v1sando -se a uni fonni zação de infonnações ã opinião publica sobre o merca do segurador n~cional . _ . . . _ Encarece aos Sindicatos e Comi tes reg1óna1s a d1vul gaçao dêsse noticiãrio, i ncl usive junto aos Õrgãos ~epres~ntativo~ ~2 . e~ presar iado l ocal , bem como o~seryar a l inha desse not,c, ar10 em qualquer contãto com a opini ao pub11ca,_sob qual quer fonn~ e através de qua lquer ve1culó de dwu1gaçao . Conceder a parti r de 1Q dê abri l, a verba solicitada pelo Si n dicato d~ Paranã para o serviço local de "press- release" 1 tendõ em vi sta a resol~ção de 19.02.70. Encarecer aos Sindi catos e Comit~s gu~ tôda matéri a publi cada ou circularizada referente a not1ciar 1~ de ~eguros, nos tênnos desta resolução, seja semanalment~ enviada a CPPRP. (F .01 4/ 70}.

BI - 48

BI-48

•

'J,

Pãg.2 r

da mesma .emprêsa para o reprint dos anuncias da campanha dos me ses de Outubro e Novembro/69. (r.613/69).

Pãg.3

ADMiNISTRACÃO

DC) SEGURO

SUSEP ---

: •.

- ..

. . -; ...

,•

Circular n9 12 de 19 de março de 1970

O Superintendente de Seguros Privados, na fonna do disposto no artigo 36 , alínea flb", do Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, Considerando que, por fôrça do artigo 73 do rnen cionado diploma legal, as Sociedades Seguradoras não podem explorar qualquer outro ramo de comércio ou industria, resolve :

- ---- --

1. t vedado ãs Sociedades Seguradoras e xercer

representação de outras, inclusive, de sociedades integrantes domes

mo grupo acion~rio.

2. As Sociedades Seguraderas deverão, quando f6 r o caso., adaptar seus Es.tatut~s Sociais ã disposição do item l ,na pr..!_ meira Assembleia Geral Extraordinãrja que vierem a r~ali zar , devendo encerrar as atividades da representação ~o prazo de 120 (cento e vi n te) dias, a contar da publicação desta Circular. 3. Esta Circular entra em vigor na data da su a p~

b1 icação, revogadas as disposições em contrãrio. -

Raul de Souza _

Silveira. Circul ar n9 15 de 20 de março de 1970

o Superi ntende da Superintendência de Seguros Pri vados, na forma do disposto no a r t . 36, alínea

do Dec reto-l ei ri?

73, de 21 de novembro de 1966,

Conside rando os tênnos do ofic i o DT- 106, do

Il<B

de 29 de janei ro de 1969, e o que const a do Proce sso SUSEP n92,295-69

reso lve : 1 -1

GI -48 Pag .1

ADMtN iSTRACÃO PÚBLICA'

- ----------~----------1~ Aprovar as seguintes alterações nas rubricas 022 -- Automõveis, 065 - Bicicletas, e 071 - Borracha, da Tari fade Seguro-Incêndio do Brasil:

ACÕRDll.O SÔBRE O IMPÕSTO OE RENDA

022

Automõveis

20 - Oficinas de consertos, permitindo-se pintu ra e consertos em camaras de ar:

O Oiãrio Odifical da União de 30 de ma r

ço (Seção IV) publicou, ã pâgina 707, o seguinte acõrdão: AcÕrdão n9 60.289

21 ·-

05.

Com trabalhos de madeira ou de estofam~nto

06 .

Suprimi do

Recurso nQ 60.856 - Impôsto de Renda Ex.

Suprimido Bicicletas

04. 31

Suprimido

Suprimido 071 -

Emprêsa com sede no Estado da Guana ba ra, vem a êste Conselho de Contribuintes em grau de recurso ofe recido no prazo e na forma da 1ei , com o objeti vo de obter a re forma do ato do Delegado Regional do Impôsto de Renda no Rio de Janeiro que 1he negou deferimentq ã reclamação interposta con •. tra o lançamento suplementar do tributo, relativamente ao exercj_ cio de 1959 e proveniente da tributação do excesso de deprec ia 11

30 - Depõsito ou lojas, coo,·oficinas de conser tos ou montagem, permitindo-se pintura e consertos de pneus e cama

ção de mõveis e utensilios. A recorrente pretende que lhe · seja conce

dida a depreciação de 20% sÕbre os mõveis e utensilios, porque o Decreto-lei nQ 2.063, de 7 de março de 1940, Regulamento de Seg~

8orracha

Dep5sitos ou lojas de artigos de:

Sem oficina

ros, dispõe , no artigo 117: 11

cauChutãgem -

mõvei s

1959.

065 -

ras de ar -

·A quota anuai de depreciação de

e utensflios se fixa em 10%. 22 -

Sem traba 1hos àe madeira ou de estofamento

A conta representativa de mõvei s e uten

si l ios deverâ sofrer , por ocasião do encer ramento do balanço. i nde pendentemen t e de lucros , a depreciação de 20% do seu val or 11 •

Com oficina

Ofi ci nas de consertos de artigos de, sem re

90 -

Recauchutagem de pneus -

t o relatôrio.

06.

Con~i derando que a leg i slação do i mp6sto

08.

2. Esta Circular ent ra em vi gor na data de sua p~ b1ícação, revogadas as dispos i ções em contrãrio . -

Raul de

Souza

S i 1 ve i ra .

BI -48 Pãg . 2

de renda pe rm ite que se j am abatida s do lucro quota s para con stj_ t ui ção de fu ndos de deprec i ação por desgastes de ma teri ai s ,ca 1e~. l ados em relação ao cus t o das prop r iedades mõveis e ã du ração das mesmas :

lj J-48

Pãg. l

o impõsto do artigo 44, Tabela, do Decre

Considerando que coube ã jurisprudência

admin istrat i va, observando caso a caso , fixar coeficientes

to nQ 45.421-59, ~ de responsabilidade da segu radora llder

depreciação que, para a hipõtese de moveis e utensilios, foi tabelecido em 10%:

cular 113-63 , da DR!).

Considerando que sõmen te em caso plena .... mente j ust ificado, em razão de maior desgate pela natureza do seu emprêgo e utilização, as propriedades mõvei s são depreciã veis para efeito do impôs to de. renda, em percentagens maiores do que as conumente fixadas: Co nsi derando assim, que a depreciação de rnêive i s e utens ilios feita pela recorrente o foi, para efetto da legislação do imp5sto d~ renda; em percentagem maior do a permit i das ãs emprêsas em geral:

que

Acordam os membros da Primeira Câmara do p,~; mr•irc Conselho de Contribuintes,por unanimidade , de votos ,n~ gar ;; ro vimcnto ao recurso.

(Ci!

Recurso nQ 21.136 - Impôsto do Sê1o. Considerando que a C. R. l. , pela Circular

n9 113, de 08 de agõsto de 1963, in Diãrio Ofi~ial de 12 de se tembro do mesmo ano, dec) arou II que nos casos de cosseguros ~ com emissão de uma única_ apÕl ice , sôbre a t otal idade desta i ncide o · - t do sêl o , na fo rma do artigo 44 _e .suas notas 1 mpos o _ , da Tabela, . _ da vigente Consolidação das Leis do Imposto do Selo, competindo a seguradora li de r O pagamento de total do tributo devi do". Considerando, assim, que a deci são

nao

as tã passivel de refonna por parte dêste Õrgão coleg iado;

Sala das Seções, em 26 de junho de 1967.

Considerando o que ma is dos autos

cons

Acordam os Membros do 3Q Conselho

ta:

Luiz Ga briel Coe l ho Machado Fi1ho,- Presidente.

3'!C.C. ACORDA"O SÕBRE O

. • t es, por unani midade de votos, em negar .provimento ao lontr1bu1n 11 f • · 11 _ sa 1a das Sessões, 15 de dezembro de 1966recu r so ex~o 1c 1 0 · Pedro Afonso de Mendonça Lima, Presi dente.

IMPOSTO DO SÊLO O 11 Diãrio

Oficial 11 da União de 3

abril (Seção IV) publ icou, ã pãgina 786, o seguinte ac~rdio: Bl - 48

Pãg.3

Acõrdão nQ 19.760 :

Na hipÕtese de coss eguro, com apólice nica , compet e ã s·e guradora l'íde r, de acôrdo com a Lei

(Decreto-

.... lei n9 2. 063-40) , a em·issão da apólice. por si e como mandatã -

r·ia s das demais cossegu rado ras .

BI - 48

Pâg . 2

ADMIN·ISTRÀCÃO PÚBLICA.

M. 1.

FGTS:

COORDENAÇAO GERAL

1.,,, t

O Banco Naci ona 1 de Habilitação, através da Coordenação Gera 1 po Fundo de Garanti a do Tempo de Serviço, publicou nota na imprensa em que comunica jã te rem sido divulg~ dos, no 11 Diãrio Oficial" da União , diversos · atos relativos ao FGTS e de interêsse das emprêsas, anterionnente publicados nos jornais.

r a seguinte, na íntegra, a nota do FGTS: 11

A V I

S O

Levamos ao conhecimento dos interessados que foram publicadas no Diirio -Oficial da União : do dia 25 de março p.p., Seção I, Parte II, pãginas 708 a 710 as POS n9 ·05 e 06/ 70 que fixam instruções sÕbre· apresentação trimestral -de relação de empregados e devolução de importâncias indevidamente depositadas ou transferidas, relativas ao FGTS, respectivamente; do dia 03 do corrente , Seção I, Parte II, pãginas 757 e 759 a 760 re spectivamente, a RCC nQ 03/70, que dispõe sÕbre a expedição pelo BNH, dos coeficientes de juros e correção monetâria, rela tivos ao FGTS e o Edital nQ 01/70, que contêm os coeficientes de j uros e correção monetãria a serem utilizados no 2Q trimes tre civil de 1970 e no do dia 06 do corrente, Seção I, Parte II, pãginas 773 a 774, a POS n9 07/709 que fixa instruções s5 bre credito e recolhimento de juros e correção monetária e mu1 ta, re 1a ti vos ao FGTS.

os exemplares dos referidos atos

poderão

ser obtidos nas Coordenações do FGTS das Delegncias

Regionais

do BNH . Rio de Janeiro,07 de abril de 1970 EDMO LIMA DE MARCA Coordenação Gera 1 do FGTS u BI-48

PO!) ~R

J UDàC IARIO ·

"•-------· - - - - - - - - - - - - - - - - -·T.R.T"' TP• .Gf11ACÕRDJl:O SOBRE AUMENTO DOS

SECURITÃRlOS: CLAUSULA 119 O 11 Diãrio Oficial" da Guanabara (Parte III ,de 19 de abril publicou matiria na pig. 4366 em que o Tribunal Regional

do Trabalho retifica o texto da clãusula 119 do acórdão ao aumento salarial dos securitãrios .

referente

A retificação e feita em virtude de aquela clãu sula ter sido publicada com incorreção no "Diãrio Oficial" de 20 de

março, ã pãgina nQ 3.807. ta seguinte , na integra, a clãusula l l Q{ver tam bêm Boletim Infonnativo nQ 46) : "Su?.c itante: Sindicato dos Empregados em

sas d~ Seguros Privados e Capitalização do Estado da Guanabara

Empri

Suscitado: Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitali zação do Estado da Guanabara.

Onde se l ê: . . ••• Cláusula 119 - Do aumento rela tiva 11 Serã reembolsado .. . - Leia-se : • . • Clãusul a 119 - Do aumento

relativo ao mês de janeiro de 1970, descontarão as emprêsas dos seus empregados a impo r tância correspondente a 10% (dez por cento), do mesmo aumento, a favor do Si ndicato dos Empregados em Emprêsas de Seguros Pr ivados e Capitalização no Estado da Guanabara. Serã reembolsado dêsse desconto o empregado que~ indiv idualmente e por escrito, pedir a sua devolução no prazo de cinco dias , a conta r da data do pagamento do aumento de que fÕr feito o desconto . • • • 11

~ R ENS A

O JORNAL

ESCOLA SUPERIOR OE SEGUROS LUIZ MENDONÇA

detenninou O Ministro da Indústria e do Coirercio ª criação, ainda êste ano, da 11 Escola Superior de Seguros", estabelecimento de âmbito nacional destinado a tornar-se "centro de ensino pragnãtico e de

extensão universitiria".

·I

Na f:listõria mundial do seguro numerosas pãg inas real çam a importância do ensino profissional sistematizado. ~ste surgiu, como a t ividade regular e organizada, na ultima dêcada do século passado. lnglate.!:_ ra e Alemanha tiveram o pioneiri~no. A primeira, atravis dos cursos inaugu rados ern 1894 pelo Instituto dos Atuãrios Britânicos, e da criação, em 1897~ do Chartered Insurance Institute, entidade que viria a assumir a liderança, mantida até hoje, de toda a rede nacional dêsse ensino especializado. A se guncta , através da instalação, em 1895, do Seminãrio da Ciência do Seguro, na

Universidade de Goettingen. 11

0 sistema do seguro, indubitãvelmente, ruais que qué!_

quer outro ramo de negõcio, baseia-se em fundamentos · cientificas .

Entre ês tes , incluem-se não sõmente a Matemãtica e o Direito, mas. tambem a Estatisti ca e a Economia. As principais personalidades de uma instituição de seguro,

Para promover a operação puramente material de uma companhia. devem possuir espirita científico e tolerância n~ntal, que certamente se adqu irem fãcil 11 niente mediante uma educação acadêmica .Essas palavras são do Professor Le Kis da Universidade de Goettingen. Foram citadas em conferência feita aqui no Rio de Janeiro, em 1935 , pelo seu ex-aluno e jã então mestre nundialmen te consagrado Alfred Manes, na época Professor de Seguro da Universidade de Indiana (1:E.UU. ) . Manes, contestando restrições que então ainda se faziam ao E!ns ino · do seguro, reflltou O argumento de que muitos 11omens praticos alcança

~ª grande sucesso sem aprendizado teõrioo , com o cont ra -argumento de 111

r;ss e mEismo sucesso teria dimensões maiores se 1astrea dO no preparo

que

.. cient1fi

r.o .

Seguiram- se ãs iniciativas da lrig1atêl'••a ~ <la Alen)~ tih a, no campo do ensino do seguro , as de nuroorosos outros paises,destacando'Se os Estados

Unidos, a Italia, a França , a Espanha, a Holanda , a

Belgi ca 13 I -· 48

Pãg. l

1·1

NOTA$- -E COMENTAR 1o·s etc . Como ê natural, não hã muita variação àe esquemas: a atividade pedag-ª. gica fun c iona na base de siste~a prÕpr-io e autônomo ou ag regada a curricu

1o un ive rsitãrios, havendo países onde se ado tam, sim.i'ltâneamente, as

ATIVOS DAS EMPRtSAS OE SEGUROS PRIVADOS NO MUNDO, NO PERTODO DE 1957/67

duas

fÕnnu1 as.

No Brasil, ainda não chegamos ã implantação de

A publicação "Sigma", editada pela "Swiss Reinsu ran ce Company 11 , de Zurique, divu1gou um estudo sob o titulo em epI grafe, do qual oferecemos llTl resumo em seguida.

verdadei ro si sterna, de funcio namen to regu1 ar ~ com p1anejamento e coord~ nação ~ objetivo necessário e indispensãvel para o qual agor a se abrem per -...s pectivas com a anunciada criação da Escola Superior de Segur os . Tivemos~ ate a agora. , iniciativas i soladas e de-s continuasº Com ce rta f requênci a , houve atuação do extinto Cu rso Bâsico de Segur os~ a da Soci edade Brasi1eira

Ci ênci as do Segur_o {que persevera até hoje} e, com re gularidade~ existem

Salientando a rãpida importância que o seguro vem adquirindo , particularmente nos paises industrializados , "Sigmaº atribui o fato ao desenvolvimento econômico do apõs-guerra. li'

cu rsos de Atuária de Facu l dades de Economi a.

Jã estavamos carecendo , hã muito tempo, da implant~

Como indicação da capacidade do seguro de vida par~ acumular recursos, cita-se a circunstância de os ativos das ernpre sas daquele ramo corresponderam a 80% do total alcançado por todõ o seguro erivado no mundo, ao passo que, na arrecadação global, tais empresas participam com 40%.

çao de um esquema orgânico, capa z de fazer f uncionar em todo o País uma rede de ens i no prof i ssional com atividade permanente, arti cul ada ã base de progr~

POSIÇ~O DOS ATIVOS

mação racional e uniforme.

Com uma taxa de prêmio bruto de aproxi madamente o total dos ativos das seguradoras privadas do mun do livre elevou-se em19.67-, a quase$ 350,000m.{~) Com uma taxã de prêmio de$ 32~000., as seguradoras de Vida tem o ~tivo total $ 82;000 m.,

Prec i samos vencer o autod·ida tismo que tem

predomi n~

de $ 275,000 m. Nao obstan~e seu elevado volume de premio (em 1967, aproxima~amente $50,000 m), os _a tivos de ramos elementares foram consideravelmente pequenos, com o total de$ 75,000 m.

do, pa ra nao se di zer no f uturo, i nvocando as palavras de Manes , que o suce~ s o do seguro brasil e,iro pode ria ter s ido mai or ~ se outra fonnação

tivessem

os homens postos ao seu serviço. O a utodidata , r ecol hcn6o noções esparsas que

-e l e

pr Õp r io r eune corno peças de complicado que brn-cabeça s , re a li za a prendi zado que d·i spendem tempo e e sf ôrço infinitamente r.n i ores do que o e xig ido

Em 1967, os seguradores privados nos Estados Unidos contabilizaram 64,1 % do total dos ativos dos seguradores privados do mundo, Na Europa, os países da ãrea do Mercado Comum contribui ram com 9,8%; os da Associação Europeia de Livre Comercio, 12,5'%' e demais países da região, 1%. Na Asia , o ind1ce foi de 4%,i Au s

811

trãlia e Nova Ze lândia , 2%; ~frica, 1%; Canada, 4,9%; e Latina, 0,7%.

pe1 °

ensin:) orgal'li zado. tste, por t anto, pode com mais ef•ic iênci a e rendimento bem mai or, promove r a formação e o a perfe i çoa~nto dos profi ssionais qtie terão o e nca rgo de acelera r o progre sso do seg1..-ro bras il e i ro. 9

A proporção entre os ativos e os prêmios vari a

Ame ricã de

país para país , particula~nte no Segur? de Vid~ . Neste ramo- re vela "Si gma" - , a relação e fo_rtemente 1~fluenc1ada pe·l a estrutu ra dos negÕc ios em vigor, isto e , a relaçao do seguro de vida de prazo limitado para o seguro total, anu i dades para outros segu ros, idade media dos segurados, etc . -

Se constru i da sôbre alicer ces sõlídos , a Escol.a sy_ perü ,r de Se9uros pres ta r â sem nenhuma duv i da, e xcelentes serv·iços ao Si ~ 9

tema N2ciona 1 de Segur os e, portanto , ao Pais.

BI --48 Pãg . l

GI -48 Pâg.2

. l 1 \

SEGURADORAS

. !amb~m_seria tomado em consideração o.seguinte: a es t rutu ra. do rnvest1 mento i ndi vi dua 1 nos paises, a estabilidade ctã moe~a ~m circulação, a situação ~o mer~ado:de capitai~, as regula men açoe s legais com respeito a 1nvest1mentos, e as varias clãus~ l as , no que se refere a taxas e contabilidade.

ELEVAÇAO DAS TAAAS Ourante. o perÍo?o de 1957/6-7, /1.l emarrh~, França e Japão ,non.::,ti a rain um elevacto cresc1mento das taxas de prenrios e dos ati :✓ os d'.·, ::~u ro , ~Por. out r~, í ado, a re 1ação dos a ti vos e àos prêmios ;1es! e· µ0 1ses e ma1s baixa., quer para 1957, quer para 1967 , pelas r a::~~: a~ ima mencionadas . Na França a exea~são do ramo fo·i acampa n~ aca po, uma mu dança estrutural dos negoc1os em vigor: um aumento v:o ~e;, t o na par~ i ~ipação do seguro de vida o rdinãrio, de prazo l11;11Ldo. Com ere 1to , de 7~; em 1957 evoluiu para 20% er.i 1967'. alem de ap:-esent ar um _rãpi do cresci~ento anual do prêmio dos Grupos Se g,u ra di r e~ , ou seJ a , uma taxa media de 18%, de 1957 para 1967 . Nõ :.1om~n ,o , nada m~nos de 34 % dos prêmios e 60% do total do seguro sfu est 1m.1 do' pa.r a este setor. ,

e, •

•

_E di.9no de nota - afirma a publicação - que o cresci nien t o . do pr~rnio e re 1at,ivamente pequeno na Suécia e Noruega, onde Is.to · cs ai 1vo:: tem cres cido a urna taxa substancialmente elevada.

t arnbe n deve ser at r i buido , em grande pa rte~ ã substituição no Seg~ ro de Vida em v·i 9or. -

tenham O f a to de que as taxas de prêmios na Noruega aumentado de 55 ,9% entre 1957 e 1967 - os ativos mostram um aumen t o dt. 13~ ,7% duránte o mesmo periodo - pode ser at ríbu'ido ã reor ga ni zação, do plano da pensão nacional . O Desenvolvimento do Segü ro de \/~da ne sse pais estã sujeito aos ~egÕcios do Grupo de Anu i da de (a nui dades s up lementares para a pensao do Estado) bem como ao sis t ema l e gal de Pensão para a Velh'ice.

Em 1961, a estrut ura dos negÕcio s do Seguro de Vida, tia Str iça , fo·i i nfluen c iada pa r a o de senvo lv imen to do Grupo de Segu ros. A i ntrodução dr. um pl ano ob r i gatõ r io de Se guros em Grupo para todo:. os tra lJ al hadores , causou um forte declínio dos prêm i os da 11 Svei rs kl1 Persona1-Pens i on skassen11 , vi s t o que o desen vo1 vimen t o dos ativ-:.,s fo ·i l ige iramente afetado .

B1-48

Pâg .2

BANCOS

Como dissemos i nicial ment e - afi rma Si gma o sequ ro ~• ~particul armente , o Seguro de Vi da t êm ganho uma important ero s1çao em confronto com os estabe lecimentos de credito. tlos Esta dos Uni dos , apro ximadament e 10% dos fun dos necess ita dos pe1 a eco norni a americana foram fo rnecidos pel os seguradores de Vi da . Nas t ran sações efetuadas no mercado de ações da Fra n ça ~ a participação das companhi as de seguros e considerãvel . Em 196 7, as companh i as de seguros partic i param com 8, 5% do to t al da compra de ações na BÕl sa de Ações de Par i s e , al ém dis so , tiveram uma part i cipação de _20% na compra de bôn us . ~l a Alemanha Oc i dBnta1 , as segura doras àesempenham

ma is i mportante par t e no movimen t o de debêntures e emprés t imos. Os a tivos das seguradoras de Vida~ que representam,en-, sua ma io r ia , as economi as dos segu rados , pode ser co~parada com os de põsitos de economius nos es t abeleci ment os de c redito. Ai náa que os ativos das seguradoras de Vi da , nos paises est uda dos, este j am em Nivel t-lenor que as economi as deposi tadas nas inst itu ições f inancei ras ~les represent am no Canadâ, Gr ã-Br et anha , Holanda e Austrãlia, ;proximadamente 60% e 70% das economi as dos bancosinos Estados Unidos Noruega e No va Zel ândi a , entre 50 e 60% ; na Belgi ca Alemanha Ôi narmaca e Suêc i a. apro xi madamente 30%; na Suiça2Gi e na Fra~ça , 20%. No J apâo e It i li a, a pa r t i cipação atinge a 11 '.~ cada, e na Austr ia a 6%. .

Este fato e também i nt e ressante para se f azer uma com paraçao entre os ativos e o produto nac i onal . bru t o. A S~i ça ocupã o prime i ro lugar com uma taxa de 31 s~%, seg uida pe l a Gra-Bretan~a e Canadâ , cada com 30,1 %. Es t ados Unidos com 28,4% e No va Zel an dia com 28%. 11 E conclui 11 Si gma : Em ge r al..2. as t axas mais el e vadas são apresen t adas p~r aquêl es paí ses que tem um me rcado de seguro_a ~t amente desen volvi ~ um período rr,,;:dio rel ativame~ te alto dos negoc io~ ?º seguro em a t2_ ví dade , uma proporçao rela t ! vamente a1ta das apol ,~e~ de seg~ros de Vi da como elementos economicos n? t ota1 d?s_ negoc, os em vigor e uma moeda em circul ação com relativa esta b1l1dade . Não deve ser desprezada, nesta conexâo , a i nfl uenc ia do~ negõci os est r angei r os ,que ê parti ~ul armente. ·import ant: na Su í ça; a dos ramos elemen t ares . na Gru-13retanha , a do Seguro de Vida no Canadã .

(*) os at ivos cor respo ndem , portant o1 a c~rca de vêze s os prêmios . No l3rasi1 . entretanto, a rel açao foi de e 0,8%, em 1963 e 1968, res pectivamente.

BI-4B

.pag . .-s.

AHO I

Rio de Janeiro, . 20 de abril de 1970

N9" 49

.... RESENHA SEMANAL Em 1969, o mercado segurador nacional teve um deficit industrial es timad0 em quantia superior a 90 milhões de cruzeiros novos. Note-se _ que êsse resultado negativo ocorreu num ano de expansão da atividade economic•a naciona 1, em que a taxa de crescimento subiu de 9%, contra os 8 4% do ano precedente 11 • Esta declaração é do Presidente da Fenaseg, Sr. Carl o; ~J~shington Vaz de Mello, em entrevista a O Globo. Acrescentou que a Federa ç~o vai 11 propagnar por medidas que conduzam a pol'ítica global de seguros a v1abi li zação dos altos objetivos da legislação de 1966". (ver ma teria neste

numero). .:

..,

O Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalizaç.ão do Para

2 donã Seguro instituiu um concurso de monografias sob o tema "A Função Sociai eara estudantes universitãrios do Paranã. ~ste certame e 11 ,

Parte das comemoraçoes do "Dia €ontinental do Seguro , Que transcreve a 14 de maiQ e das homenagens que estão sendo_prestadas ao,,presidente da enti(lade, Sr. Cesar G. Correia, recentemente falecido. O "Diãrio Oficial" da União de 3 de abril (Seçio I-Parte II, pig.757) publicou os textos das circulares nQ 12 e 15, respectivamente de 19 e 20 de março (ver Boletim Infonnativo nQ 48)._Na primeira, a SUSEP 11 Veda ãs sociedades st?guradoras exercer a r~pr~sen~açao de outra,s, inclusive de sociedades integrantes do mesmo grupo ac,onario t enquanto, ha segunda al tera as rubricas 022 - Automõveis, 065 - Bicicletas e 071 - Borracha, da 'ra rifa de Seguro - Incêndio do Brasil .

Em cerimônia comemorativa do 31Q aniversãrio do IRB, o presidente da entidade, Sr. Josê Lopes de Oliveira, d~clarou que a tônica do pro grama do IRB II a criação de impul sos. é~pazes. de modificarem subs tanci almente os n'iveis dos resultados industr1a1s ...e !rnanfei ros do s istemã

nacional de seguros". Segundo afinnou. a agenda tecni ca desse.programa

consta do fina l do re lator io da enti da de , relativo ao exerclcio d~ 1969, ora

sob exame do Ministro Marcus Vinicius de Morai s.

ADM INIST RACÃ O · SIND ICAL .

FE NA S.E O

•.. • Í

·. ÁTA .NQ 75·4Jó/70

: ..

Resoluções de 13.04.70 1) - Fixar o entendimento de que a ausênci.a -.~e p.~ ~r~~t o.~, .po.r moti vo de 1icença, não deve ser computada para efeito de-·11 quÕru~ 11 • 0

F.123/64.

• •

: .. • l

, •

2} - Responde·r ã con~ulente que·, ~os cas·os· de·; -f ~ta, a' exclusão de ver

cul o por motivo de vend~ dt o~i~~m ao. ca~·ce1ame~to do respec tivo-

certi ficado com devolução -d~ -p~iQ · 11prõ-~ata tempor is"(F.7 22/69)

3) - ·Agr~decer ao autor ·da Tese .n9 2 da VI -c~~fê ~nda Brasil eira de Seguros a··sua colaboração·, cujos ·stt~Ídi -os terão aproveitamento

quandó surgir oportL!n i'dade pata isso ad~u~da. (F .104/ 70). · 1

: ..

4) - · Design ar os Srs.: Carlos Santa Ro~a, Wilson Silva e Haroldo Rodri .

\ ,, .

'', gues· p·ara, em Grupo' de Trabal~o e~.t~dar_fÕ~r~ .-~e viab~~i.iação ~ :· · ·-tese ·aprese ntàda por êste .último na VI Confe~n~~a-_B rasil~i ra de . Seguros· sôbre· a cQnfé•c.ção do· registt o g~ra(d e .?P?li~e, pre,sidido o, 1rre~rià.;~(g~9.Ó pelo' sr·. 'carlos s·anta Rosa. (F,.•171/70) . .·

: 1j • 1

, .

~) · - Declarar à. perda de mandato do .Sr. Augu_st~ _H e~n. Pontual como membro. da Comissão Têc'nica·· de ,Segu~os _O_iv_e·~ os e soTlc'i tar ao Pre sidénte · da refer'ida Comissão: as prov.idê'r idas netess ãrias para ; provimento ·da .respéc tiva v'aga~(F .484/6 9). ·

•

. 1 ·•.

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•

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81-49

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.. Í·; •

Pâg .1

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,,. .

·-·F ENASEO. ·-

Dl·RETO.Rt A

b) - na proporção de 10% a cada um dos traba l_hos. apresentados 11 11 11 sob os pseudônimos de ARAÇONÃ , SEGURINO Sit VA e.

ATA NQ 77-11/70

Resoluções de 16.0'4.]0:

ÂIMBERt 11 •

2 - Entregar o prêmio Jvni lcar Santos no· prõximo ofa··~tinerrt·a l -

: <:::::_

40 Seguro, .encaminhando-se ao IRB e ã SUSEP, como subsídios par~ ; ,f~turos estudos, os -tràbàlhos cles autores ºLINO e ·01NO" e 11 BRUNO". '• .

~ · l) - Autorizar os rep~esentantes especiais da FÚrnSEG, srs. :Deli o Ben-Sussan •oia~ e Octavio Ferreira Noval Junior, ·a-mªnter contatos co~ ó IRB para os ·estudos da ApÕl ice Onica projetada pâra O BNH, e expressarem os pontos-de.: ..vista da Feder:a-ção, expostos no relatõ rio da Assessoria. Técnica -. (F.265/70)2} - Oficiar ao Ministro do Planejamento e Coordenação Geral , solicitan . do que seja design~do representante da classe seguradora para a Comissão Assessora que for cons,1ô tui d·a pe 1o Grupo de Trabalho ln ter-ministerial criado pelo Decreto nQ 66.079/70, para estudo da inst'ituição de seguro especial destinado a garantir a conclusão de todas as obras da indüstria .da Construção Civil.{F.265/10).

(F.647/68).

•

6) _ Designar O sr •. João Baptista, 11 ad-referendum do Conselho de

.·pr,esentantes.,para a Comissão Técnica de Seguros --Oiverso~. ·..( F.'484/~9)..

.,..

.·

=.: ....

tarifa _d~ set:viços bancãrios, aprovada pela Réeijfu~Jâld·~'<79J11~/69. (F,378/66).

Bl -49 ~

... '1 • • •

., • f• •

4) - l- Atrib.u ir ,.p. prêmio Amí l car Sa•ntos {-Monografi as sôbre reforma,siri ., p_lifica,ç ~oil moder.Q11vz.ação do sistema qe t ·a r,t fação. incêndio); a ) ""'· J?r<>Porção d·e 70% aos tràba 1hos apresentados com ·os pseu.~onimos. ctle ºL il'+O e ·DIN0 11 e '' BRUNO", dividindo- se tal parcel a, em partes iguai s, entre os dois trabalhos;

•

Pãg .3

l ,

, Pâg. 2

·COOS!:_

lho de Representantes, para a Comissão Técnica de Riseos. Diversos . em substituição ào Sr. 0rlanda Vicente Pereira. (F .282/69).

3) ~_Tomar conh·ecimento .do oficio do Bance . Gentral, esclarecendo qu~ a remuneração pelo recebimento de apõH çes de p·•~ios de seguros es tã sujeita po ·limite de cincoenta centavos,previsto no item ii d;

BI -49

5) ··;_; designar o Sr. Julio Conceição Oiniz, ad-referendum'. , do

11'

' 1

. .. .

PORTARIA 23: FENASEG SUGERE Ã

SUSEP EXTINÇ~O DO DESCONTO DE 10% NOS PAGAMENTOS "A VISTA

Os fatos, entretanto,.não vieram confinnar tal ·pre v1sao. Assim e que, embora •os exercícios de 1967 e 1968 tenham sidõ encerrados com a apuração de resultados industriais positivos, o de clinio de arrecadação da~ s~guradoras, erovocado pelo referido descoii to, viria revel ar-se, em 1969, como fenomeno q1paz de concorrer para õ desequilibrio técnico das operações. Desde muito tempo, a taxa media decrescimento da sinistralidade vem~se mostr.ando superior ã do prêmio. Portanto, com a queda d~ste último, provocada pelo supracitado descon t? de 10%, surgiu um dos. fatores que concorreram para o elevado '.'deff c1t" . industriai ocorri do no ano-.. passado. · · -

.... ., (

·-\., .

E~ memoria~ encami~ha~o ã Superintendência de Segu ros Privados, a fE~ASEG s~ger1u a extinçao do desconto de 10% par~ õ pagamento dos premios a vista, estabelecido pela Portaria no 23 de 21 de .s.etembr_ o de. 1966. . . . · ' .

··' , '·' ~o doeu~~-- , assinala a éntidad~ qli'e ~ prãtica m quele desconto,_- . alem de -ºêº ser compat.ivel com a. pr;Õpria · naturezad~ contrato de seguro, esta contribui-ndo para o declínio_ da arrecadaçao11. · --!.. · 11

------·

data de 6. de ·abril:

to seguinte, na Tntegra , o texto do documento~com.. .

' •

•

0 Decreto hQ 99. ·195, de 8 de- setembro -de· 1966 i ns

tituiu a obrigatoriedade da cobrança bancãria dos prêmios de seguros:'

· .. . . _. : .. O antigo -Departamento\.Naciona l de, Seguros Privados e .c ap1tallzaçao, regulamentando as disposições do referido decreto baixoti',1·.~10~0 em· ~eg~id~, a Por!aria ·nQ 23. Nes ta,alê~ de traçar ,;. . . ,M normas ·1nd1 spensave1 s a execuçao do sistema cri ado •e·stabeleceu ainda um desco~to_mãximo de 10% a ser concedido nos segu;os cujo prêmio fÕs se pago a vista, sem parcelamento. . . _ Segundo a doutrina e ã prÕpria tradição jurídica. o pagamento -do premio ê condição essencial pa ra a formação ·do vínculo obriga:i?nal no cent~ato do seg~ro. Portanto, aquêl e pagamento · deve ser fe!to sempre .a v1sta. Essa e a regra, que comporta naturalmente excessoes, quan~o ?bjeto de expressa conv~nção. Nêste ultimo caso, o segur~do: tem d1 re1to a haver um extra premio, exatamente pela ci r c~nstanc1a de a protelação do pagamento do prêmio exigir uma compensã çao de ordem financeira. -

Esta Federação, em face .dos desequilibrio operacio nal que os resultados negativos de 1969 deixam ã mostra, estã · realT zando uma serie de estudos com o objetivo de encontrar nos necessãrios :or retivos. Desde logo, porem, estã fora de duvida q~e se toma · indis 1ensãvel a abolição do desconto de 10% criado pela ja citada Portaria-~3/66 do ex-DNSPC. Estamos certos de que essa Superintendência,reconhe .: : endo O inteiro fundamento da nossa propcs ição tomarâ medidas urgentes n? sentido de que s~ja exti~to o d~sconto de 10! para pag~~to_de prê m1os ã vista pois este, alem de nao ·ser compat1vel com a propr1a na tureia do co~tr~to de seguro,~es~ã CQntribuindo par~~ declínio de ar recndação que em face da tende.nc,a -asc:ncional da srn1stralidade, vem Provocando sério desiqui li brio no func,onamen-to do mercado seguradpr nàci onal.

Bl-49

Pãg.5

. _ Assim, como a regra é a do pagamento ã vista, ô cr,açao do d~sc~nto de 10~ erevisto na ci tad~ Portari a nQ 23/66_ cor. respon?e~, nao a transpos1çao , para a ope raçao do seguro, de praticas comerc1a1s correntes em outros setores de at ivi dade, mas a uma genera l izada redução das tarifas ent ão vi gent es. _

• ••

Es sa redução terá si do fundamentada, provãvelmente

na supos1çao de que as con sequincias dela decorrentes seriam compensa

das pel os prov~itos fi nance iros de uma acel e ração do ri tmo de encaixe dos prêmi os, prevista como resul t ado da cri ação da cobrança bancária obr i ga t õr i a •

BI-49

Pâg .4

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MERGADO SEGURADOR ~ROEU MAIS DE

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gislação de 1966, promulgada para incent ivar o progresso do Seguro e~ ~mpliar sua parti c~pação no processo de desenvolvimento nacional, não propiciava as sa1das de emergência para a crise em formação, por fal ta de revi sãq ou de comp 1ementação dos seus textos" •

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9.0 MlLHiJES OE CRUZEIRO_$ Novos· EM J 9.6.9. ;_(*.) ·., ,,

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~ . . ' ·: •• . 1:

º)~ sr..·C~rlo: ' Wa~hi rr.9~on V.â z _:~7,Mell~, P~esidente da

Feder ~ o ·Nac1onal das Empresas d~ Seguros Privados , af1nnou que · os ~ ·<cd~do~ prlel,i_minarei ' lev\antados.' p~;l~;~~fer i-d_a-.:·~~ t idade _most_ralT! que · 0 -. mercado'·\íêg'u'ra_dor naci~~nal. , teve, .em 1969 um.11 defi-c.it 11 incitist·r i~J :e_s ti . r, t. · ·, [ '. .. . · · · · ·, · · · : .·. mado em q_uan:t·i a .superior a 90 mi 1_hões de ·c..ruze-i'roS' novos· :·:

A Federação Nacional das Emprêsas de Seguros, em face do refôrço ·que a experiência de 1969 empresta ãs teses por el _a defe!l didas, vai propugnar por medidas que conduzam a pol1tica global de seguros ã viabilização aos altos objetivos da legi slação de 1966.

1 .

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"Not_e -_se - diss~ -êle - qu-e. êsse resultado negativo ~ ~c~~-r~~ ~n_o. ·de: ·expansãà da atividad~ 'econômi_ça n·a cional,.:: ~. -que. . a ·tax·a de 'crescimento subiu de 9%, contra os 8,4% do a·nõ ..preeeden.t~11 ~ ,.

:-nu~

CAUSAS

"DEFICIT"

. Prossegui:ndo,, ·,disse o Sr. Carlos Washington qüe "não . -·r . . ... ••r ".-; . . . .. . .. ..: ·..,.. .. •. · hã, ·df fi'cu,l _~~.dé_ para\i a_· idén1=:iJ\i~açãó. da ori gem des·s a situaçao a-dversa, que vem. dê · um complexo· de causas , onde se des t a·cain: 1) os;'efe-itos Pr.2. . . . . . duzidos pela integração do·seguro ae ·aci dent es do trabalho na · preV]_ dênci a soci.al; 2) a agravação dos í ndices de sinistralidade da massa segurada, em particul ar dos ramos incêndio e automõveis'!.•

··: •_· .

· ..n :·. .

..• ..

Disse ainda o Presidente da Federação que a retirada do ·seguro de Aci dentes do Trabalho do setor pr-í vado - 11 Fato por si bastante para pe rturba r os resultados do mercadoº - coincidiu com a impl ant ação de uma carteira uni ve rs.almente desfavorãvel: a de Respo,!!. sab il idade Ci vi l de Propr ietâr i os de Veícul os . "Nessa fase - aoresce!J_ tou - sobrevei o expansão da s ini strql i dade gl obal , a tal ponto Que as operações do prõpri o IRB causaram ao me rcado prejuízo superi or a 30 milhões de cruzeiros novos , exatamente na ãrea operacional mais impo,!. tante, quantitativ~ e qualitativamente~ que ê da retrocessão de seg!!_ ros cio ramo Incêndi 0 11 •

POL!TICA DE SEGUROS

...

Salientou o Sr. Carl os Washi ngton 9ue êsses fatores negati vos se acu~ularam sem que, para correção dos ,respectivos efe.i , tos., surg issem adequados ins trµmentos de defesa . E esc .arec~ : ºA le~

BI -49-

Pãg .6 ·

,INVESTlME~JO·-ol'IS SEGURADORAS l/f

o qeficit de 1969 foi atenu·ado,segundo declarou 11

Sr. Carlos Washington, pelas rendas patrimoniais das sociedades se~ · radoras, compostas pelas receitas de inversões e. em boa p~rte, pela realização de valores· ativos, isto é, pela alienação de bens. o que ' deflagra perigoso processo de descapitalização das emprêsas . O Pres.!. dente da Feâeração ·destacou, a propÕsi to , que o concurso da receita de inversões para a cobertura de prejuizos industriais d.eixa ·e.vidente 11 a relevância da fu nção desempanhada. no complexo operacional do S!. guro privado, pela política fi ~-~ncei~a que oriente e discipline os in vest,imentos das sodedades seguradoras". Essa política estã careçendo de ref onrulação, "pois o -atual sistema de inversões não tem a flexibi lidade necessãri a para que a ·aplicação de recursos se· oriente, segu!l do as contingênciasdo mercado financei ro, no sent i do da melhor rent! bi lidade possível. Houvesse êsquema mais flexi·; ?l, o me~ado segu'!. dor· brasilei.ro teria podi do aprovei tar mel hor os resultados proporei~ nados em 1969 pelas apli cações em Bolsas de Valores, obtendo có1'n isso o fort alecimento de rendas · patrimoniai s para a cobertu ra dos resul t!, GQS indus t r iai s negativos e evi t ando a descapitali zação causada pelas

alienilções ae b~ns".

. o sr. Carl os Washi ngton Vaz d:e Mel lo concluiu di~endo

qye ª federação N~c;;ona 1 das Emprêsas de Seguro~ está e lebora~·do me1n2:. ri@l em qye exporã @o Govi rno tôda. a problemãt1ca atual do mercado 5! 9~rador, índicindo iS medidas indispe.nsãvefs ã pre.servaçio do equilibrio dis,e importante $itQr da ati vidade econômica. nacional . (*} E'. ntrevi~ta conced-ido a ''O Globo", em 11 ~e abril de t 97 o,

BI -49 ' Pãg.7.

/. /1

Hl.l l\n iN IST RA CA O

PÚBL ICA '

' .' l

Ii;STRUÇAO DE SERV I ÇO NQ SSS-501 .7 , de 8 de deze

mbro de 1969

Assunto: Apl icação do parigrafo Gnico do arti go 86 do RGPS . Iten s 4.42 e 6.4 da RS

•

nQ INPS-1. 8/66 .

-_Di spõe o parâgrafo único do art igo 86 do RGPS:

"No caso de nôvo benefici o comprovadamente decorren

t e da mesma doença, com inte rv a l o i nfe r ior

a 60 (ses sen t a} dias , pagos

os 15 (quinze ) dias ini ciai s , f ica a emprêsa desobrig ada de novos pag~

men t os por fô r ça dês te a r ti go, c nbe n do a o

IMPS p ro rrog a r o benc fi e i o'' .

2 - O parã grn f o t r ans e ri t.o vi sa a deso bri gar il

emp resa

do pagamen to de novos 15 (qui nze) dias de afas tamento do trab al ho, se outr o Dr nefi cio deco rren t e da mesma doen ça f 6r conc edid o com i nter val o in f e rio r a GO di as . A disb 6s i~io abra nge, por tant o, apenas os caso s de

segurados empregados , não havendo como estendê(des emp re gado s , autônomos ou empreg ador

l o a outras

si tuações

es).· em rela ção ãs quai s não te

r i a per t i nênci a.

3 - De t enni n a , ai nda , o refe r ido di spos i t ivo regu lamen

tãr, a pr or roga ção do bene f í cio, i sto e, o

re ini cio do mesmo, se fÔr 0

caso, a pa r tir do di a imedi ato ao da cessação. Evi dentemente, não µode râ have r pagamento de bene ficio concomitan te com o exe rcíc io de ativ idade , p~l o que deve rão se r descont ados do to tal devido os dias de t ra bal ho. 4 - O Rote iro Bâs i co para Pr oce ssamento e

Auxil ia-Doença (HS nQ INPS-1. 8/66 ) tra ta do ass unto

Despacho

nos iten s 4.42

6.4 . 5 - Para apli caçã o do disp osit ivo, é nec essã

rio que:

a) tenha llavido volta ao Lraballlo na mesma enwrEsa ; b) fiqu e comprovado que o segundo ben efic io in í cio a ntes cie deco rri dos GO (ses sent a)

por inc~pi cicia rle ant Prio rmentr pr rreb ido ;

teri a

dia s da ces~ac,: ~o do bet1etic io l\ l ---4~J Viíg . 1

1 IMPRE NSA

- ---- -- --- -- ---- -- O

J O R NAL

rEVIS~O TARI FílRIA Lui z Mendonç,·1_

e ) a pe r i c i a médica re conheça a ex is t ência de incap~ .::ici_cl:~ pela mesma doença que mot ivou o benefíc i o an te r i or .

6- Na hi põtese de a JRPS , ao ap rec i ar recurso s6bre

O me rcach segurador conti nüa concentra do na anãl i se

dos re

·:Qf1 cio por i ncapac idade) bai xar o processo em dili gênci a consultan do -;e:- !I a c,o.-~nça e a mesma que mot i vou o benef Tc i o ante r 1 · or º ., a inf ormação e.o Coord2naç ão de Seguros Soe i ais de ve apon ta r com c 11ai~e,a . . o segu in t e:

de que assi m também desapareç am os se us e·:eitos .

a) na par t e m~dico- p~rici al - se o exame m~dico cons ',i;.rnu a 0xistênc ia de in ca:~1 aciúade labora ti va , -a -epoca do segundo re '.,Ji1,1ent o , e se a-doença é a rr:esma;

f.l i nfor mação estatist i ca a i nda nao e completa, j ã que bal anços das soci edades segurador as fo ram ·pub1i cauos hã pouco mais de

b) na pa rte admi ni st rativa - se o senu :; r ado -e e:npre9~ em ca so afirmat i vo., se vol t ou ao r· ro~bal l,.o na mesma empresa e ,. : nt:~ rva l o entre a cc.ssaç-c1-o e o ,·n'!", c,· o 010 r.-ovo b~enef •, ci o e- ou não .,, 1.:,

se in

trrior a GO (sessenta ) di as. 7- Se, por l1 ipõtese, dete n nina r a JRPS a ap l icação

:.;is,j•}sto no parãgr afo Ünico do artigo 86 do RGPS, em si t uação que

nao ~~ 0nquadre nas Gsnccific aç~es dos itens 2 e 5 d~ste ato 1 a Coordena ·~~•; a0 SPrJurl!S So ci a.-is deverá tomar imedia ta me nt e as prov ·ictências para •··:ccrrer ~ ·ins t~nci ?•~ s u1)Pr1 r - ·o r na .e , orma previ• s t·a no -ato propr sôbre - io

sultados indus t r iais nega t i vo ~ do ano p~s ~ado. Pesquisam-se as taus a s e se procura mo:: tar 1:::q:J.i:::r: c!e ::1edi ~·as e provic~nc ias pJ.ra removê -l as, a f i m

mê:..; . Os àà.dos inser i dos nêsses documento s cons t i t uem massa que ber , ma is tempo para ser criti c~da . M) n 1 i c: ·• rl;3

1;.,..ocessada e , final mente , ar

rumada de modo a possi bi l i t ar as.!!_ apur ações necessãri as . Apesa r

disso , es t; i mati va f eita com base em arnos tragc1 q.ie tf.m repre sentativi dade, indica t e r s i do supe:ríor a l~CrS 90 milhões o 11 defi ci t 11 i ndu st r i al de 1969. Ta 1 fa t o e mui t o si ntomãti co , poi s revela mu c, ,n,;a radical da tendência operacio na l do me rca do , ontes vo l tada no senti c"0 ,:os r 2su ltados positivo s em ascen SüO.

,~os es tudos cm cndi!m2r,tc,, um fenômeno estã reclamando mai or

at enção. Prêr.1i o e s i nistro , dois elementos essenciai s .ã anã1i se do merca do, são vari ãvci s que devem guardar cstri"'.a corrcl ação, sob pena de dese (a) ,José Aní bal Sa ntiago

SECRET~RIO-EXECUTI VO

qui li br i o da ges t ão de riscos. Todavia , s :gLmdo mostra a experi ênc ia

das

duas ul t i mas década s, tal correlaçã o vem sendo quebra da. A si ni stral idade ap re sent a increment o num r itmo que não ê seguicla pel o 1ndi ce (inferi or) de CrE" sc-i n1t nt o do premio.

BI-49 Pãg.2

Com o desenvolv imento econômico elo Pai~ t os riscos soireram tré1 nsformações qual i tativas e quantitat ivas. Atingi ram novas dimensõe s, em re..,u ltado, por cxcmp 1o, da hi pe rtrofia ocorri da nos empreend imentos c:e

do <, os setore s , i nduzidos pel a expansão industria l . Essa íllltação, con1 re fl t• xos natura i s no comportamen to da sinistral i dade, não encontrou corres po11dência no processo t arifãrio, , atrelado a cri t é rios e prãticas de taxa çau que se ajustavam a outra s caracter1 sti cas morfo 1Õgicas aprescntac JS p~ los riscos em épocas anteriore s da evolução econômica nacional . BI --49 Pâg . ~

r---------------------

revi são das tarifas em vigor. A ideia , al,iâs, não e recente. Antes mesmo de cõ nhecidos os balanços de 1969, a FENASEG prorooveu concurso para selecionar monografias sôbre simplificação e atualização da tarifa de seguros do ramo incêndio - o,,que demonstrava desejo e ânimo de uma reforma.

NOTA~ -E COMENTAR IOS

Hã, por isso, quem preconize a necessidade urgente de

tstes comentãrios~ eviàentemente, são feitos ã guisa de 11 f1ash 11 • i~ão poderiam nem pretendem englobar as causas determinantes da re viravolta ocorrida em 1969 no comportamento. do mercado, matéria complexa na qual estão envolvidos numerosos fatores. Aqui fica, no entanto, a ideia de se aprofundarem ·os estudos sôbre a discrepânci •. observada entre as cur vas de crescimento de prêmio e de sinistro. Trata-se de assunto da·- mã.xima. importância, sobretudo porque versa sôbre elementos fundamentais da ativi dade seguradora.

APROVADO EM i•.',l\Slllf~GTON ACÕRDO

DE SEGUROS AERON~UTICOS

O Comi

1 1

10 !

te de .Aeronãutica Ci vil (C.A.B.)

apro vou,

recentemente, um AcÔrdo de Seguro para companhias aéreas que penni ti rã ãs emprêsas de aviação com._e_rcial americanas se organiza r em num progr~ ma áe Seguros Aeconãuticos que funcionarã na Suiça. !'lo momento, apenas a HiA e a EASTE Rí·l dêle participam. O Acô_rdo tem por objeti vo atender ã crescente

manda de seguros aeronãuti cos decorrentes da int ro dução, no cenã ri O da aviação comercial, dos novos jatos gi gantes e super-sôni cos .

De inicio, a Societ~ Preparatoire por Airtranspo rt - co1rpanhia montada exclusivamente pa ra êste fim e com base de opera ções na Su'iça - organizarã· dua s companh i as de seguros, de proprieda BI-49 Pãg.2

de das emprêsas de aviação, que serão desi gnadas, respect ivamente . Co; pan hia ele Seguro do Trans porte Aéreo (companh i a pr imâri a) e Gara ntiu do Transporte Aéreo (compa nhia de ga rantia f inari ceira, subsid iâria).

Pa rtic i pa ção

Pode rão participar do Acôrdo tôdas as compunlii,:1s O:

a viaçâo autorizada s a executar serviços de tra nsporte aereo,programado ou nao. As ernprêsas de av i açiio, ao juntarem- se com esta fi

nalídade, informaram que têm surgido duvidas qt1anto ã capaci da de do merca do de Segu ros Aeronáuticos~ atua l mente exis tente, df: atender -a de n@nda crescente, em função do aumento dos riscos individu ai s e do va l or dos cascos nos novos jatos super-sônicosº l:i l -49 Pâ~1 . l

•

1 .

PLAIHFICAÇM A LONGO PHAZO

Entre tanto - afi nnam as companh·ias de aviação - uma nova empresa de segur os, de propri edade das organizações de transp orte aereo e que aceite 405t dos riscos das mesmas, não acarre tarâ nenhum e fe ito adverso no atua 1 mercado de Seguros Aeronã uti co s. Na fase inicia l de planejamento do programa, acredj__ tava - se que as duas companh ias de seguro s, a serem organizadas , aceita r iam coloc ar ·100% da cober tura que as ·emprêsas aéreas partic ipante s no; ma lmente colocariam. No entan to, es ta tendê ncia foi n0dif icada , preva l; cendo a decisão de deixa~· ao mercado existe nte suas funções de taxaçã ~ e de consequente subsc rição de mai s da metade de tôdas as cober turas co1ocada s pe1as companhias ãreas partic ipant es das novas emprêsas de se çuros . Na realid ade, o nive1 de 40% repres enta uma

cifra que atende , em parte , aos objeti vos do negócio, const ituind o também uma estimativa aceitãve1 do montante do capita l que as companh ias aéreas de sejar iam i nvest ir nas novas emprêsas segura doras .

Tôda emprêsa de seguros tem dois objeti vos estre ita mente vinculados en t re si: a obtenção de lucros adequados e a sobrevi venc ia, a longo prazo , da própria emprês a. Para tal fim, e necess ãrio examinar se sua participação no conjunto do mercado deve ser di minui da> mantida ou aumentada. De um modo geral, o objeti vo serã um incremento da capacidade . Esta~ obse rvações sâo do Professor H. L: Muller Lutz de t-lunicil, o qual acresc enta que ê precis o determinar como deverâ com por-se a carte ira, se as tarifa s são competi t ivas e, apesar disso , suf i ciente s . Neste partic ular, afinna , te-:11 importância preponderante nao sõ men te o prêmio do risco como também 0s custos de exploração . Como as possib il idades de venda - diz Mull er Lutz,0 custo do risco depende de numerosos fa t ôres econômicos do merc:1do, co mo o desenvolvimento da população , sua distri buição region al, aumentos de preço s, evo lução da renda real, t€ndênci as da l egisla ção, et c . A pla nifica ção deveri a ser feita por um pe ríodo de pelo menos 10 anos ( a me dio prazo ). Para uma plan i ficàçã o·, nc prazo de 15 a 20 anos, os pormen o res dev~a ser ajusta dos ou melhorados com o corre r dos tempos . A seu ver, a vantagem de uma plani ficaçã o a

O Comitê de Aeronãutica Civil , ao apro var o Acôrdo ,

observou que não hã ce rteza de que faltem recurs os a comunidade de .Seg~ ros Aeronãutico s para atender ã expa nsão dos riscos não só indiv iduais , ooí.lo também ao val or dos casos dos s uper - jatos e dos super-sôn icos.

* Extrai do do The Jo urnal of Com 11

merce " de 6. 3. 70 - Washington .

longo prazo, rea 1mente sistema ti ca , resi de no fato de que a continua confron tação com a realid ade possi bilita a incorporação constante de novos r iodos de plani ficação. Final mente , assina1a o Profes sos H. L. Mu11er Lutz , deve ser evitado o êrro de basear a planif icação excl usivamente nas ex periên ci as êlnter iores. r fundam enta l a organi zação de uma equipe de pl~ nejadores dentro da emprês a.

Extra i do de II Vers i cherun gs rundschatl' N9 2 - 1970, - pâg . 33. BI-49

Pãg.2 X

81-49

Pãg.3

J'.J-tO I

NQ 50

Rio .de Janeiro, 27 de abril de 1970

Rl:SENH_A - 5.EMANAL

· A Fenaseg encaminhou memorial ao Ministro da Industria e do Comercio ,Sr.

1 Marcus Vinicius de Morais, em que sugere a adoção de medidas em defesa do mercado segurador nacional, principalmente em face do "deficit indus 11

comis

t:ial apresentado no ano p~ssado. O titular daquela P!sta constituiu uma sao para estudar as sugestoes da entidade, a qual sera integrada pelo Secreta-:rio-Geral .do MIC, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e o Superin

dente da SUSEP. (ver trechos do memorial neste numero). ... ..

o Centro de Treinanento de Pessoal do SENAI rea1izarã, no dia 30

abril, uma conferência sob o titu l o "Prevenção e Extinção de Incêndiosº. 'Esta conferência, que ê a segunda de um ciclo de oito subo~dinadas ao te ma geral de "Segurança e Higiene do Trabalhou, serã prQferida pelo Major OswaT do ·Paulo dos Santos, do Corpo de Bombeiros da Guanabara,. -

o Presidente da Fenaseg, Sr. Carl os W~s~ington Vaz de Mellp, apresentou

3 . ao Conselho de Representantes o Re1at2r10 da entidade. relativo ao exer

cício de 1969. Em a,,e.xo ao presen te nume ro, estamos distribuindo o cionado relatõrio, o qual foi aprovado pelo Conselho de Representantes.

men

o "Diãrio Oficial" da União {Seç~J !-Part e I ) de 6 ~e abril publicou

o Decreto nQ 66.-408, que "dispQe sobre a regul amentaçao do eM!rcici o da 10 fissão de atuãrio , de acôrdo com o Dec~to -Lei nQ 806, de 4.9 . 69". p-

O Presidente em exercíci o da Associação Comercial do Rio ~e Janeiro $ sr. Raul de GÕes , envi cu carta ao Vi ce-Presi dente da Fenaseg,Sr. Oanil o Homem da Si 1va. declarahóo que a preseni a do ~r.C:r~os W ashi ngton Vaz d~ Mel lo na Vice-Presid~ncia da Asseei ação Comercial "nao so t est emunha o _nosso· ... apriço por e~se _conce1tuado setor da vi da empresari al ...co~o a nossa conv1cçã0 sobre a rel ~vanc,a do seu papel nê causa da li vre-empresa • 1

ADM INISTRACÃO SINDICAL.

FENASEG DIR.ErORIA ATA NQ ·a l-12/70

. :,

Resoluções de 23.04.70:

1) - ~OllJ.O·logar a resolução cfa CPCG, esclarecendo que, nos casos de frota, a. exclusão. de' veÍetilO por m·otivos de venda dâ ôrigem ao cancelam;rito do .respectivo cértificado com devolução do prêmio 11 11 · -Prô-rata ~émports • . (F. 722/69). .. - . ,.

:-· ) ·~·1 ..., ;

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3) - .Tomar conhecimento de q~e o Conselho Tecriico do lRB aprovou, dia .22 do corrente, resolução recomenqando que, nas três . proximas ·• .·;•iGRS~ os atrasos de 'reçolh·i~ê~tó ~-ãQ -~x€ed~ntes de 60 dias são • 1 ".. • .. ·: ;. r ·. • rr-.1 .i insLiscetíveis de aplicà'ção das penalidadqs previstas na Circular , . . 1

,.· .

.. : .,

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2) - Fonnula.r :corivi te ao Pr:-esidente do IRB -~para ser orador oficial . 'i.1 :: : ~-. ,·,,·:~: ~ . (, ,. . .. . ~ ..... ~-. ~-- . das comemoraçoes do "Dia Continental. do Seg_u_ro'.' e de inscrever, na programação daquelas comemorações, a entrega do . Diploma co.!!_ .-..feri~O. io Dr. Angelo Mãrio Ceme como P_residen-te ,Honórãrio da .... ,., . ., Conferên~ia Hemisfêrica de Seguros . ·(F .273/70) •

·l.

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F.04/67, incidindo, porém, juros de .~~r~ prop·o~cionais aó atraso ·e calculada ã base de rendimento pro.duzi'do pelas ORTNs. (f .130/61} ., I

Í 1

... :....·

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4) - Promover a abertura dos envelopes referentes ao Concurso de Mono grafias Amilcar Santos, ficando identificados como autores: N O ME S

PSEU,DÕNIMO

ºLINO e OINO"- Pernambuco: Carlos Henrique Franzen Hennin Newton Augusto de Souza

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'·

"BRUNO" ... Curitiba: 11

· •• 1,

ARAÇONÃ11 - Guanabara:

Mario Salles Moreira Jairo Reys

· "SECURINO SILVA" -B.Horinz:Oscar Lobenvein Filho

"AIMBERt" - Curitiba : (F . 6~7/68)

Eduardo Peres

BI -50

Pãg . 1

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,~'5-.;:, •. '-! • ii► - J'

"DEFICIT" IND_USTRIAL DE 1969 FEDERAÇÃO PLEITEIA -M.EDIDAS AO GOVÊRNO -,..;:;....;:...;....;:~...

5) - Aprovar o parecer no qual a Assessoria Ju r idi ca sustenta . e demon's-tra que é''iJ egal . o pa~ mento de· comi ssão. de .. agencia mento ao estipulant~ 'de ·seg;Jros' de Aci dént-es e .Pessoais co; jugado com Viâa em Grupo. (F.410/õB e ·F. 6~4/69). .

·. 6)

~ ..

1) Çon€eder exoneração ~~. · Flã li o e. sã dos cargos de Presidente da CTSD, Vice-Presi jente da· ·cTRD, bem como re presentantes ·da FENAS~G ias ~C'onissões :Permaneotes Aero nãuticos, Riscos Diversos e Seguros Rurais,. do IRB- e --co--·.missões Especiais de Aeronáuti cos, Rou bo,Vidro e tumul tos e Seguros Rurai,s da SUSEP, agradecendo .ao.. mesmo os exçe1entes servi çõs prestados no desemp·enh~ de todos ! quêles mandatos.

:) 1.: ·~ . ~ L.:,.: -'-\~-~ :d J>-í.

•.

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_ _....

·, ·

. . .._., 1; .. _. ,_ .·.,., ;,.~ ,,memo~ia,t... ent3:'~_l::le ao ·-- , .-1-., ., . . .. J . . . . · ..,, _. _ • . ~ .. ! _ _

·- -

l " -+·• '1--i

;

. 2) Designar os Srs. Marc'fl i o Nunes Bas·t os e fràncisco José Evangelista f_ilho, "ad-referendum" do de Repretantes, respéctivamente para as Comissões Têcnicas de Se

Cons~lho'

guros Diversos e Riscos Diversos.

. ' c:r.l..

.. .-. -.J

... ·. · •. · . • . Noi.r·éf er-ido·.ctocumerto,.,~~qu-e_, â e:ix~. _d~~-- ~~~ .. ,·, reproduzi.d~ na ·.'' fntegra eml·rf ,!:i'ê:féf-'-tiª ·sua ext:ens~o .. ~· dq. 1:imJ:taq_~ 1.~ Pª9:·º -~-i~P~~~-Vel desta edição, a FENASEG conclui sol.i,Q:,t.: tando :-~S- seguint~s in.~~' ... . .

dJ.q.~9~~~[:.':.i.

. !..•·:, : :-; _L:üM. 0 1.: .-.) 1..•• -

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..,.\....' • . •

• • J .

3) Solicitar aos Presidentes .das respeétivas Comissões . Tec nicas da FENASE~ a indicaç~e :de nome para : substituição do. Sr. Flãvio C. Sã, em. tôdas as Comissões do IRB e da FENASEG de que o mesmo se exonerq4. (F.Div~rsos).

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: \ ._• ,! : I (' ~ /

': . ... · .. ·· ·, iJ. ~ -Rev-.i;.·~ 91i .~s . ~~}',i.f_~_ ?._. d._o s ~~os ~ -~~~n~ar-~ i!!~(:f x_~-~~

to RECOVAT), dentro do praz.o d~ dois anos, criando-se de emergência no interregno;

adici?Jia..t. • • . •.-..,J.:- 1 . ...:..:. . ·

2 - Transferencia para o INPS do residuo atual ex:tintas carteiras de Acidentes d o Trabalh o; 3 - Abolição do descont o d e a t é 10% para dó ' ;1>:r ê~i o à vi~ ta ; . •,·--Vi

•1

E~·é eléntissÍmo s ·e. nhor Min.is•)r•·,..., !) r· .. . tro da Industria e Comercio, a FEN.ASEG" àbárcioü" a· probl·emáti-ca at ::· tuai do seguro privado, salientando que o resultado industriai;··à. 0 ano a:'~:::'i9·-69- superou-'-· a . :cift@. ·de,: 9.0º·:millil:Ões ~de"' cr_~ z_e.ir-os novos, con r ·o rme estimativa basead~ em levan.tamento:s ,piêliinJL-v.a.res, j~•: re.~ i-,::

pagamento

4 - Apur a ção mensal d o incremento d e reserva s técnicas, reduzindo-se para 20%, no máximo, a subscr.'i.ção de ORTNS>; 5 - Reform\D.ação da pólÍ t ica d e aplicação da s reser-

vas técnica s, adota ndo- s e esquema baseado na r egr a do art.54, . :.:-··

•

das

D~creto-Lei nº 20063/40;

. :• . -

6 _ Compatibili zação €ntre os j uros pagos às

com-

Panhias de seguros e os r endimentos pr odu zi dos p el as r eserva s té.s,

81 -50 Pâg . 2

ll.i.cas r etidas pelo IRB; 7 _ Utilizaçã o d a part icipaç ã o a cionári a d o ,

c apital

do IRE par a cobertura d e r e s e:rva Si tecni_cas ; 8 - Res tituição dos depósi t os r et i d os p elo BNDE ; .,

7 --

f PODE R J U D I C I AR 1.O

T. R. T. 1A. R·EGIÃO .

,•

., ,

- •-'••- ·

. ·..

-2.-

. 9 - Extens ão, aos Ramos Elemen tl' res, da. Resolu ção do

FGTS:

CNáP' :~ue:··s u~i ~de . a c~nc·e s são de novas c ar~as- pa tent·es.__ no Ramo • •

•

: . : ,1

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Jida; " •· ·.,

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Para o exame dessas reivin dicaçõ es. o Sr. Minis tr.o. da Ihdust ri.a. e . do Comérc io. já constit u.l,~J~ iUP<?· d_§l _T ra ~a lho, integr. ,ã d6 ·p·ero ·se·c ret~ri o Ger al do MIC,~·p el:Q ::Sqper inte~4 ente ~ .. -~us~_ P e· pelo· Presid ente do IRB.... • ·:. .-' =, . CÓpias do memori a l entreg ue ao Minist ro da Ind~st ri~ e-do C~mér ció e s tão ~ dispos iç·ã o das s egur adoras. na Secret aria dl

0 11 Diãrio Oficial II da Guanabara de 9 de abril

(Parte III) publicou i pig ina 4. 703 o Provime nto nQ 3-70, do Tribuna l

Regional do Trabalho (Primeira Região), em que revoga o item XI do Pro vimento n9 6-69. ..,

to seguint e, na íntegra , o seu texto: O Presidente do Tribunal Regional do Trabal ho

da Primeir a Região, no uso de suas atribuiç ões legais e regimen tais

., ••

EMPREGADO

- ·,,.,

10 .- Moção de cr.i t~rios mais . r!gido s., na conces s.ao renova ção_ de t arifaç 9es ~i'iµ J.:Q-dua is._

FENASÊ G. ·

°A

INDENIZAÇAO

i .: .

·-Conside rando que o Conselho Curador do

BI-50 .I

•.

. ..

' ... .

Fundo

de Garantia do Tempo de Serviço resolveu, modificando entendim~nto an te rior, "que todo e qualque r empregado que· tenha opta<t_o pelo regime da Le i 5.107 pode transac ionar _com seus ~mpregado~ o direi.to ~ indeniz a _ çao correspondente ao tempo de serviço anterio r ã opção"; Considerando que ao Conselho Curador do FGTS compete dirimir duvi das quanto ã apl i cação do Regulamento ap ro va do p~ · lo Decreto n9 59 . 820, de 20 de dezembro ~e 1966, reso 1ve:

· . Pãg ' 4

•

Revogar o item XI do Provi mento número 6-69 .

. J ..' ' . :, _, ! ·'

.' ''·•

.. .,

Registre-se, publique-se e cumpra-se . Rio de Jane í ro, 2 de abri 1 de -1970 José de Moraes Rattes, Presi dente

...

. '· •

~I-50

JORNAL-

TENOtNCIA DOS PREÇOS

Luiz Mendonça

O mercado segurador brasilei ra estã apresentan do, pel o 1nenos no que diz respeito ãs consequênc.ias obse rvadas, a inci

í.1ência de fenômenos seTile lhantes aos registrados em mercados congêneres de paLes desenvolvidos. A tendência para os resultados indust riais de fic i tã rios ê um dêsses fenômenos, por sinal o mais importante de todos

eles. Qu~nto ãs causas, porem, as situações se inver tem. Ern recen te conferência no-Comitê Europeu de Seguros, renomado se gurador alemão sustentou que, no ve1 ho mundo, o regi me deficitãrio pro v~m do aviltamento de preços acarretado pe la concorrincia. Salientando que no ramo incêndio, por exempl o, onde prãticarrente não mais existem hori zontes para evo1 ução da p·rocur~, est a ê superada pela oferta ,gera!!_ do-se desequilíb r io que toma o mercado favorãvel em larga margem ao comp rador. Não se entenda, contudo, que o excesso de oferta da pro 1ife

ração exage rada de emprêsas seguradoras . O problema ê outro e estã vin cu l ado a caracte r1sticas especialíssimas que o seguro ostenta, do

Pº!2.

t o-de- vista econômico. São elas: 1) a isenção da oferta de seguro

ao condicionamento, comum em outras ativi dades, imposto pelo volume li mi tado de fa tores-de-produção, aumentando essa capacidade de expansão da oferta a internaciona l ização do seguro por via do resseguro; 2) a in versão do cic"lo da produção, ou seja, o con hecimento do exato preço do

seguro, não antes ou durante o processo de comerei al "ização, mas a

JlO S

_!.e ri ori, contrãriarnente ao que ocorre em todos os demais setores de

t ividades. No me rcado bras ileiro, par a o mesmo ef e i to resultado industrial neaativo - causas bem diferent es. Antes de mai s ., nada, basta dize r que o desequilíbrio entre oferta e procura nao deri

BI -50 Pãg . 1

NOTA$ .E COM.ENTAR IOS -

va da f alta de perspectiva para o incremento desta última. Ao

contrã SEGURO E FUN DOS DE INVE : TIMENTO

rfo, tudo indica que ainda existem no Pais potencialidades imensas p~ ra ampliação do mercado segurador, pois aqui ainda ê irrisõria~em cotê atividades, a participação relativa do seguro na çao do Produto Nacional. jo com outras

forma Hã dois anos

afirma uma conceituada

pub li e~

ção norte-americana - os seg urado res dos Est ados Unidos se ini ciaram, em grande escala, nos negõcios dos fundos de investimen

bra que at~ hã pouco não se tentava impulsionar por falta de abertura e~ antigo circulo vicioso: a procura ê insuficiente por falta de recu.!:_

to. No ano passado , mais de 35 companhias fund aram seus prõprios Fundos Mútuos, cont ra apenas quatro emprêsas segura do ras,em 1968.

O aproveitamento dessas potencialidades era

sos para uma comercialização agressiva; hã falta de recursos porque p\"ocu ra

e insuficiente. tssa fase, entretanto, acaba de ser ultrapassE_

d1 recentemente: Atravês da FENASEGs a classe seguradora vem

fazendo

1 Ir'

Segundo um trabalho divu l gado pela "Weisenberger

em setembro de 1969, o total de 153 fundos de in vestimentas estavam fili ados a companhias de seguros, seja atradas vés da absorção ou da fundação daquel es sistemas por parte prõprias seguradoras. O patrimôn io dêstes fund~s alcançava a ci frade US$ 8 milhões, ou seja, a 16% do patrimon io conjunto de t o Services Inc.

i :,vestimentos em propaganda e relações publicas, desde o ano passado, r;) propõsito de difundir o seguro e incorporã-lo aos hâbitos de consu n0 de gr ande massa popul acional ainda nio usuâria dos serviços dessa i .1s Li t uição.

dos os fundos n-útuos > 11

O deficit

industrial de 1969 , sofrido pelo -

íli2rc,1do segurador brasileiro, tem natu ra 1mente outras co.usas. Mas uma <..i:d as , sem dúvida, hã de ter sido o aviltamento dos preços, por conti~

A participação d (1S segu radores de vida na

poupa!!_

ça da população nor t e -ameri cana li i111i nuiu de · 22%_em ~968 , contra 42 % em 1950. Enqu;mto i sso - p:-os segue a pub 1 1caç ao - os fun dos' de investimento aumentaram st a partic•i pação, naquele pe riodo , de , para 7, 7%• Por sua vez ' e patrimônio do :; fundos aumenta

g~nc í a natura l .da ação de fatores dinâmicos. e mecânicos que interferem nJ f mc ionamento da economi a de mercado.

2 5% ram de US$ 2. 500 1n-. lhÕes para USS 53 mi 1hões ~ enquant o o das seg~ radoras de vida, n<1 mesmc1 per1odc , 0l evaram-se .,per as de US$64 mi lhões para US$ 189 milhões. Em s~·nt ~se: o pat rir~nio dos fundos - · aumentaram 20 vêze~-, contra menos d:) triplo du 1·atr1môni o das com

BI-50

Pâg.2

panhias seguradora:.•

t l ,em provãvel -

cont i nua a pu blicação -

que os

fundos de investi menta dêem nôvo i mpu 1so aos segura dores de vi da, · v, aa a don11· nar êsse ramo de negóci o . chegando mesmo o seguro ae 1

l 1

•

que . a tua lmente ,ê expl orado por firmas <le corretores e de agentes.

BI-50 Pãg . 1

RELATORIO DA FENASEG Em defesa de sua

tese a publicação alinha os se

ATIVIDADES DE 1969

guintes fatôres: 1) - os amplos meios financeiros que dispõem

seguradores; 2) - uma organizaç~o _de vendas bem formada,compo~ ta por 450 mi 1 pessoas; 3) - uma atividade de investimentos bastante

senvolvida e experimentada; 4) - o desejo de oferecer ao c1iente uma combinação de tipo denominado 11 total financial pla~ ning"; 5) - amplo contato com o pGblicoi visto que 72% da população possui seguros de vida, enqua!!_

to me~os de 10% disp~e de certificados dei!!_ vestimenta .

'!\ crescente atividade dos seguradores e' vi da no negEcio dos fundos de i nvestimento poderia exercer uma duradoura influ~ncia na t end~ncia das cotações de açües. Po r outro l ado con clui a pub l icação , poderia produzir efeitos negativos na obtenção de meios para o financiamento hipotecãrio. Extraído do 11 ~·Jall Street" Journal, n9 38 / 1970 .

O Pres·idente da Fenaseg, Sr. Carlos Washington Vaz de Mello, apresentou ao Consel ho de Represent éntes o relatõrio da entidade, correspondente ao ex~rcicio àe 1969. t o seguinte o seu texto,devi damente aprovado por aquel e Consel ho: -

I .- Introdução

Estima -se que a ativ·idade econômica nacional tenha alcan çado, em 1969, incre111ento da ordem de 9%, ao invês dos 8,4% do ano an terior. Por outro l~do, si t uando-se em nível razoãvel, o aumento do cus to de vida foi de cena de 24%. tsses dados mostram que o comportamento do sistema econõ mico do País foi de mo1~e a favorecer a atividade seguradora. Isto,nãõ so porque, com a elevaçao do Produto Interno Bruto, cri aram-se novos estimulas ao crescimen!o da procura de seguros, mas tambêm porque, con tido o ritmo inflaciona rio , reduziram-se tensões financeir.as· relacionã das com fenômenos monetãrios.

Não obstante· a ocÕrrência dêsses fatores positivos. a verdade é que o ano de 1969 foi de resultados negativos para o mercado segurador nacional. Levantamentos ainda preliminares induzem ã estimativa de um 11 deficit 11 industrial acima de NCr$ 90 milhões.

Ainda bem que as rendas de naturezá patrimonial • isto ê as providas de inversões e da realização de valores ativos. puderam e~ brir êsse ºdeficitº. Não fôra isso,. ser:ia de gravidade bem maior a pre sente conjuntura do seguro brasileiro. Não hã dificuldade para a identi ficação da origem dessa situação adversa. Vem ela de um complexo de causas, aonde se destacam: l} os efe'itos produzi dos pela i nt~gração do seguro de cidentes do trabalho na previ dencia social ;

2) a agravação dos í ndi ces de sin istralidade da .massa se gurada, em parti cular no ramo Incendio ; 3) a falta de medidas destinadas a comp1etar a fonnu l a _ ção da política gl obal de seguros.

131 - 50

Pâg .2

Com a retirada.do seguto de c-cidentes do trabalho

! r privado, fato por si bastante par~ provoc~r pertubações nos resul= 0

... a.dos globais do mercado, veio além c'isso coincidi r a i mplantação de n a Carteira universalmente desfavori vel: a de res~on:5abi1idade civil

11 1

tle 1.1 rop rietãrios de veículos. Nessa ~ase , 2àveio un a ,: xpan são da si nis

tra 1iuade global, a tal ponto que as retrocessões co l RB apresentarampr~juT zo superior a NCr$ 30 mi 1hões, exatan·ente na ãrr:a operacional n_1ô 1 ~ importante, quantitativa e qua1 - tativafllen te, que é a do resseguro

lnce:nd i o.

Se , de uma parte, ocort i a a·· acumulaçi o dêsses fa tores rie~at :vos, de outra, infelizmen te , nl o surç iam os inst rumentos de defe sa _e cor reção dos efeitos pel os mesmc s produzidos . .n. : 2gislação de 196G, promu l gada para incenti 1a r o ptogres so do Seguro e ampliar sua Pa~ti cipação no processo de d(:senvo i, iment c, naci on,11, não propiciava cE ~a 1 da5 de emergência pa ra a cri se em fo rmação, por f aHa de revisão ou ar: com plementação dos seus t extos. 1

. Serã indispenstl\!el. por tanto , equaci onar e solucionar os ~,-·oblfmas ot'iginfirios de_tai s focos c 2 peri.:.Jbação da a~ividade seguraora nacionôl. P.. Federaç20, por isso mesmo, com o reforço que os dados c?nc r c tos da experiência de ·1969 empt ~stam a suas tesesll propugnarã pe l,_ ad<.ção d&s medidas que com pletem é polit i ca global de seguros,conáu ?~ rido-•a ã viabilização dos altos objrtivos da l eg i s l ação de i966. r.1 ;.l é'i

Essa experi ~nci a , dentr~ outr1~ coisa5 , deixou evi dencia re l e vância da função desempenhaaa, no complexo ope racional do Se

t !ro Pr·i~ado, pela politica .financeira q~e or iente~ disciplin~ a

~eE._

Foram os recursos aufer1do5 nessa area que frna nc1a~.::1~1 o "deficit" de 1969 . Cumpre, ass im, reformular o sistema de inver -(:or!s das reservas tecni cas das compat1 hi-as de seguros, para. que nessa ::; ª'. xa - a prinéipal da admi~istração_f in~nce ir~ de tais ~mp~sas ;e~a a l cançado maior fortalecimento , nao soem tennos de liqui dez e '• .)1.a bil idade, mas também no tocante ã rentabil·idade. l,Ail o Patrimonial.

II - Probl ~mas de Mercado

Continua o me rcado a res~enti r-se do deseq uilibrio en tre

P : rt~ e procura . A pr! meira. com_ t:nde~cia ~a~ural para a hipertrofia nao estar sujeita as mesmas l1m1taçoes f 1s1cas que a controla~ em 0ll! ros setores de atividades, avantaj a-se ao mercado segurador sobre

°r

ª Ultima, cujo ritmo de cresc i mento se caracte riza pela lentidão. r·

O CNSP, revendo os ni veis de _sapital ~1in·!mo para o func'b

~"llrmto das companhias de seguros, promovera o_ fo!a lec11r1ento economi cõ ~es~as emprêsas . E me~ida. portan ~o , que atu~ra_sobre o ~2mporta~nto ,~ Ofe rta . Mas es t a nao pode ser "JSOl ,'.'lda , po i s e urn dos t e rmos

rn sepa

~ª~eis de binôm io que se con12leta com a procura, As sim, pela interção- ~1sten te entre ess as duas fo rça s do me rcado~

torna -se sempre indispe.!'.!_

., ave 1 prever e influ enciar o comportamento de ambas .

Por entender,.de~de muito tempo, a ~ecessidade imperiosa de que se promovesse a arnpl1açao do mercado atraves do crescimento da procura de segu ros, a Federaçao vinha programando a captação de recu r sos para a~licação_nes~e_objetiv2. Surgiu, assim, a constituição dÕ Fundo des trnado, nao so a execuçao de campanhas de publicidade e- de re lações públicas, mas também ã prõpria reestruturação administrativa da entidade. Esta ultima vinha-se reve 1ando i ndi spensãve l , tanto para 0 aMndimento eficaz dos encargos e funções trad icionai s da Fêderação co mo para a incorporação das novas tarefas relaci onadas com a pol1ti~ade promoção do desenvolvimento do mercado !

Criou-se na Federação uma Assessoria Geral, subdividida

em Assessorias especi a 1i zadas, no propósito de que os as-suntos de inte rêsse da classe seguradora pudessem ser examinados e estudados com maior frequência e profundidade . De ta is assessorias especializadas e s tão em funcionamento a Técnica, a Jurídica e a de Relações Publicas: -

Para melhor or~anização e dinamização do setor têcnico foi ainda criada a Çomissão de Planejamento e Coordenação Geral, presi dida pelo Assessor Geral e integrada por todos os Presidentes de Comis

soes Técnicas . Para a elaboração e supervisão da política de

projeção

da imagem publica do Seguro ~riva ~o, foi constituída a Comissão Penna nente de Publicidade e Relaçoes Publicas, presidida pelo Sr. Mãrio Pe trelli .eintegrada pelos Srs. : Egas Muniz Santhiago, Leonldio Ribe iro Fi lho Caio Cardoso de Almeida, Walmiro Ney Cova Marti ns, Hél io Arãu,jo, Laêdi~ do Va lle Ferreira e Angelo Jl.rthur de Miranda Fontana . . Duas campanhas pub~icitãria~ '.oram_realizadas em 1969 , nelas investindo-se, durante aquele exerc1c10, cerca de 70% de t odos a;

recu rsos arrecadados desde ,a cri ação da contribuição especial . De tais campanhas, no entanto, uma parcela do çusto global transferiu-se para o exe rc1cio de 1970.

Na primei ra campanha, o veiculo de mai or emprêgo foi a te i evi são na segunda, o jornal. A t erceira campanha, projetaàa no ano 11 11 passado p~ra execução em . 12?º, serã de. ~ut-door ~ _ Terã a dur,açã~ . de dois anos utili zando pa 1ne1s que cobr1rao grande areado terr1tor10 nac ional, 'servída pelas es tradas de mai or tr fego do sistema rodoviã rio do Pais. A comerei a 1ização do seguro . mesmo sem a expansão de mer cado que derive das medidas executa~a~ ou em vias de execução, jã ê dê molde~ , no e ntanto, a ex igir uma rev, sao do atual esq~ema de vendas. A insuf ici~ncia do quadro de corret2resi por exemplo, e um prob1erna de suma importância, par~ cuja soluçao n~o ~em ~a s tad? a realização de cursos para habil itaçao de novos pr?f, ss rnna , s ~ •,nu~ to embora indi scufi

veis os méritos das i niciat ivas reg i stradas nessa area. A demanda de corretores, que te nde a crescer cada vez mais, estã longe de ser atendida.

Para evita r desneccs sãri a extensão do exame cios problemas de co1T1e rci a lização, que não se comp adeceria co111 a natureza do presente

documento, mencionaremo s apenas wn out ro prob ler.1a fundamenta l do setor: Tra t a- se do qu e decorre do processame~to a!nda C?rnp le~o~ (em alguns ra mos) da operação de seguro. Si mp1ifica- 1a e uma 1111pos 1ç_ao da atua.l etã pa da evo'lução do rm;rcado segurado r brasi le"it·o,. sob pena de estrangu :1ar-se o progresso do Se9u ro a t ra ves cio conges t 1onamento da estrutura administrati va das emprêsas.

Por ultimo, cabe uma referência a um dos imp~r :.2.ntes problemas de mercado enfrentados pelo seguro brasileiro. Trata-=~se do seguro obrigatõrio da responsabilidade civil dos proprietãrios . (ir-- veículos. Incluindo, de inicio, a cobertura de danos materiais, tal seguro era distraido da sua verdadeira finalidade social: a proteção do i ndividuo e dos seus dependentes contra as consequ~ncias do atrope lamento. Aquela cobertura, sem favo recer_o interêsse social. P.Ois se or ientava antes para a proteção de interesses patrimoniais que pode riam ser ampla e perfeitamente atendidos através de seguros facultati::vos, tinha ainda o condão de criar no público uma falsa imagem da prõpr·ia. instituição do Seguro Privado. Isto por tornar-se, em regime de seguro obriga tõri o, numa cobertura de pronunciada ca·paci dade para ge rar desentendimentos entre segurados e seguradores, com reflexos desfã Vorãveis na opinião publica. . tsse c1i ma evoluía oara afetar os demais ra Era assim imprescindível retirar do segu l"O obrigatõrio tal cobertura que, adema is, em boa doutrina, nem mesmo se lhe ajustava adequadamente .

mos ·dà atividade seguradora. ~

Fazendo, a propósito, longa e minuciosa exposi çao ao Conselho Nacional de Seguros Privados, a Federação encontrou ã C?lhida para a tese sustentada, passando o mencionado seguro obrigatõ= rio a cobrir apenas os danos pessoais e a enquadrar-se, assim, a seus el evados objetivos sociais. _

III - ~alanço e Contas .:

A receita situou-se em nível inferior ao da aes pesa. Esta elevou-se a NCr$764.034,73, ao passo que aquela atingiu

ª NCr$725.813,22. Houve, portanto,_o saldo negativo .de NCr$38.221,51, •-üin

declínio equivalente do Patrimonio anterionnen~e acumulado. A receita de mensalidades sindicais jã

agora inexpressiva em face da arrecadação global , pois desta não chega a re Presentar 4%, e· atê mesmo inferior ao saldo negativo ocorrido em 19697 .

Assim, e tão-sõmente para reajustá-lo em fun ção do aumento do custo de vida, sugere-se ao Conselho de Representande tes que as mensalidades dos Si ndicatos, a partir de lQ de abril 970, sejam aumentadas de 25%.

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HcnrwJ.ic1crTes ••••• • : ••••••• Out1'.ac Rcnc1os ••••• • •••••••

4ó. 530,92 1 26. 605,00 8. '/87,35

Juros de Depósitos ••••••••

131,58

213 219

Contribuiç5o c:r.:tr~ord•••• -.. "Evcntllnis - •••• •• ••. • • • .• • (1

TOTAL DA::J 1l2:r:)1\S: eo

Fund o Social Sindical •••

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6-43.591.;,oo

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.. _ 16_4_0-'l 1 72 5. g13 ,2?.

ASSISTtNCIA ~c:ill ConPTessos e Conf • •••••• ...,. ... A.ssistencia Tocrti. cn . . ... t--

252

259

TOTAL DO CTTS'I'EIO: • •••• ••

DcoÓ::it~::: :.' ~,~~~~-:--i -::~ :

B;nco d o ~rasil S/A ••••• •

/422

Cuixn Econôcüco Federal •• ' · t os "'º :i Tercm.r.os: • Dopora

r~s.. ... . .. .. .... .... .. .. .

Imposto de Renda •• • ••• • • •

51.556, 13 735.g29, 55

2. 174,51 11.667 ,/44

Dcvc:J01•c:-; Diversos:

C,1ixo--S,::ldo :to cxc,n,cicio nnt-::rior •• •• •.• •. • • ••••••

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312

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P?cÓPRJ.AS

332

8.079,19

2 .. 500.1100 9.,o61,3O

4.101,38

.l, .,10lp38 _

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6.000,001

4-:54, 68

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1 721,621,30

4 .. 554 .,6g --_ 7 º 2.00 &Q... 764 .. 034, 73 140032$19

6,oo

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Banco do Brasil S/A ••••• Caixn Econor.-J.c :! Fcdcr.:i1.

42.088,65 69.3.813,83

DcpÓsi t os de T-3rceiro:: D?PS • •••..• •• .• • .• ••..• Inpôsta ::O '?.cn,) n • ••••••

1.385,92

E'~ID I1 JJ) l)J;lli. Cred ores Di ve1_·:•os: Crüxa-S~ldo p~~'8 19 70..

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3°995, 00

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RJ.o rlo J o.na.iro.,3.1 de Joz0 r.:à:--o · l o .Z969

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L-~.~,.,.::. ro J .,..,_s-:;;" _~;, ~ ..P..1_-r-1 ~

9s2.11

730.61? ,3'1

DeoÓ.sitos Boncnrios:

r.. o

·1 _ _...,

697.842,11 2.500,00

D;,PÓSTTOS

1.1.1.9, 30

32.775,26

Biblioteca •••• • ••••••.••

/422

To·rAL G•::\{AL : ~······ · ··· --··-J~.52~.;16o_,__1 s

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TO TAL

'P.EHD.P.S

APLICAÇ ÃO P.E~QA:e.ITAIS Kb'1 · ' · e -lnGt~ ~ ho l.-l.t:lr.'i.O ~.lO'.:;OCS

T\TC!?r.',,·-,1 --") 'u)~ ~~~:..!.;.t...d.J,1_ ~ ,l:!1:

J:¼

I HP~STO _____sx-~nTCAL

ASSISTS'JiC.lfl~ SOCIAf,

pRPQST',b'O[i _.J_,J r:_

POR cc-'Tà DO POR. C~Y 1T A DE

COlITRIT,r:JIQÃO R~C}JJL f\HfilITM

235

11.Efü)A I:!;{'L'JV~ORP.DiMI.A. L43 J/49

Dopo~tan2ntos •••••• • º •• • Ser·viq os ..• •• • • • .. .. ... .. Despesas Diversas ••• •• ••

2)2

221

RfüTDil p~::11-UK.:.:.t.IA!d. 1.34

S_A

ADJIDtISTMÇlíQ GEMh

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QOJ;;T AS De si gnnçÔcs

CÓDI GO

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~A '~RJJlQl-mlA Impsto Sindicol •••••••••••

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9og,oo 395,.,83 1.521 ..16'c ,15..,

~ALANÇO PATRIMONIAL COMPRADO EXERCICIO DE 1969

Anexo nQ 1 - Fl.3

cõ 1 DI

100

EXERC!CIO

EXERCfCIO

1969

PARA MAIS

37,71

14.069,90

14.032,19

532,00

538,00

6,00

943,80

1.743,80

800,00

1.119,30

395,83

723,47

-. s·ind.ica 1 ••••••••••• I mposto

38.630,53

29.163,05

9.467,48

Caixa Econômica Federal

161.145 ,95

119.130,23

42.015 ,72

202.409,29

165.040,81

199.036,11

159.475,51

CONT AS

DIFERENÇA

PARA MENOS

A T I VO IMOBILIZADO

ll2

i13

Mobiliário e Instalações •• • Biblioteca ••••••••••••••••• !IBALIZÃVEL

Devedores Diversos,, ••••••• ~ISPON!VEL Caixa . •.•....••.......•.•..

Dep. Bancários: Banco do Brasil S.A,Conta

14.838,19

52.206, 67

PASSIVO NÃO EXIGÍVEL

Patrimônio ..•.•....••••••. Fundo de Depreciação •••••••

l,339,09,

39.560,60 1,339,09

EXIGfVEL Credores Diversos •••••••••• DepÕsitos de Terceiros I.N.P.S •••••••••••••••••••• ImpÔs to de Renda •••••••••••

3,322,28

TOTAIS ••••••••

3.214,28

108,00

50,46

339,05

2B8,59

0,44

672,88

672,44

202.409, 29

165.040,81

2.300,12

39.668,60

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1969 CARLOS WASHINGl'ON VAZ DE MEU.O

LM:Rs,iO JOSf DE PAIVA MARTINS

EGAS MUNIZ SANTHIAGO

Presidente

Tecnico em Contabilidade

Tesoureiro

C.R.C.GB.-24.112

Rio de Janeiro,04 de maio de 1970

RESENHA SEM ANAL

o 11 Jornal do Brasil 11 , dia 26. 4.70, publ i cou entrevi sta d~

Dr. José Lopes de Oliveira, Presidente do IRB. Na cabeça, des t acou o jornal: l ondres poderã deixar de ser o grande centro ressegurador no mundo, caso . o !3rasi 1 consiga fazer com que as Nações Unidas aprovem sua proposta para cri~ çã~ de fundo internacional para garantir os mercados de segu ros 1e _todos .º~ pa1se-s, proporcionando recursos financeiros pa ra pesquisa tecnolog1 ca e d1 m1 nuindo o indiçe de sinistralidade". 11

da:

Na referida entrevist a, o Presidente do IRD declarou ai n

.. . .

l) que o mercado brasilei ro de seguros ar.> resenta si ntomas de di f i cu l dades , situação no entanto transitõria, corrigi vel at ravês de adequado ajuste dos prêmios e de outras medidas no setor operaci onal ; 2) que o Govêrno não pretende de modo algum a estatização do Seguro ; 3) que a estatização do Seguro de Acidentes do Trabalho es t ava prevista hã muito tempo, constituindo um. risco calculado pa ra as seguradoras , que per deram arrecadação correspondente a 1/5 da rece i t a gl oba1 do mercado , 11 sofrm

do bastante as consequências";

4) que a incorporação e fusão de emprêsas segu rado ras são medidas necessãri as

em face do excesso de of er ta num me rcado de buixa procu ra ;

5) que o Govêrno tomará medidas para ampliar e çon~olidar o mer cado de segu ros a curto prazo, incluindo-se entre essas med1das o pagamento parce 1adodos prêmios de seguros;

6) que a fusão IRB-SUSEP ê "ainda apenas uma idei a" ; 7) que estã em cogitação a infci o do intercâmbio entre os si stemas lati no-ame ri cano de resseguras; 8) Qt:Ae seria inconveniente para o Brasil' acabar com o resseguro no ext eri or e ql:Je, ~~ prove!t~_de t ~d~s o~_pa1ses, mel hor seria a.criação de u.m f undo in ternac1ona l, 1cte1 a of1e1a l Ja apresentada pelo Brasil ·na re.c;ente r t~uní au-;-

em Paris , da -Associ açãe Internacional ae Direi to do Seguro.

ADM INISTR ACÃO

SIN·QIC Al.~.

-,.--

---- ---- ---- ---- ---- -- FEN ASE G

CPC G ATA NQ 83-07 /70

Resoluções de 27. 04.70

1) - Aprovar, em principio , as seguintes sugestões: a) emissão de apÕlice posterionnente ao pagamento do prêmio atra

ves de banco e contra quitação dada em nota de seguro; b) criação do carnê de pagamento para os casos de· seguros prêmio fracionado; e

com

e) encaminhamento da matéria referida na alínea "a 11 , ao grupo de trabalho que estu9~ o processo F.171/7O, para estudar a con veniência e possibilidad~ de utilizar- se a nota de seguro co mo registro geral de operaç0es . (F.266/70).

2) - Declarar que, em face da renúnc ia do Sr. Flãvio C. Sã, o

VicePresidente da Comissão Técni ca de Seguros Diversos .assume em de finitivo a Presidência daquel a Comissão e solicita r dêste que , na fonna reg~lamentar, provi dencie a eleição do Vice-~resi dente pelos prôprtos membros do referido õrgão. (F.484/69).

3) - ·Esclarecer que a perda de mand~to, e irreversi vel , tendo , em vis ta que o mesmo ocorre por faltas ãs reuniões, justifica das ou não e sol;cita r .ao Presidente da CTSD que faça indicação de subs tituto para preenchimento da vacância ocorrida . (F.484/69 ).

Bl-51 Pãg. 1

ATIVO

FENASEG,i -

IMOBILIZADO . I

Reso 1uções de 30. 04-. 70 :.

"'-,

1 - Tomar conhecimento de q ~----Conselho Técnico do IRB, por sugestão

do Presidente daquele Institutõ-;-~estuda a_suspen~ão de . concessões

de !arifações indi vüluai s e a elaboração de novas normas para matei'ia. (F.0130/61) ·

2 - Solicitar ã CPCG que examine com urgência o antep~ojeto de cTrcu-::lar da_SUSEP a respeito do funcioname.nt9, de,-. sucursais e agências. (F .0278/70) - ., '· ' ' . .

.3 - Co~~~der' o:~D~pJoma ~e Jêcniç_o em_S~guros~ ,~a 1onna do regulamento

em vigor, aos Senhores: Alceu dos Santos, Aríno Brazil Cubas Buchmann, Jahyr Adhemar ·Graese·r, José Rendak-~- Nel sori Hadlich, 01 a vo .Correia Rispoli e Ruben? Domingos B~noro. (F.0420(69) · •

, ·:. { ....

,. •

•

•• .

.:• : · :

.. . ..

• .

4 - Conce~er exoneração ao. Sr •. Caio · Cardoso d~ -Aqmeida", a

pedido, .do cargo áe n~mbro da Comissão Pennanente de Publicidade .e Relações Publicas e· solicitar· ao.P res'idEÚi'te da ·comissão · a indicação de S!Jbsti tuto. (f .0446/69) _.,, · 1

·•

•

5 - Solicitar ao Sindicato do Parani o envio de esclarecim~ntos e argumentos nos quais se fundamentou a recomendação, ao mercado lo-, cal, que se cobrasse :o -.custo de apõlice em novos níveis. ·cr.5/64)

. ,:

6 - · Designar: . - .. \

. ,., . : ·. .

. • t·

. . .

. .

A fENASEG acaba de dirigir ao Coordenador do

ma de Tributação o seguinte oflcio:

DIRETO.R.IA

. ' - .. , .

a) Delio Ben-Sussan .Oias, "ad-referendum" do ,tonselho de Represen :·• tantes, para a ·Comissão Técnica de Seguros de ·c redito, Garan-= tia e Fidelfdadej da FENASEG. (F~0285/69): . b) Laercio Viana lins (efetivo) e Manuel Lopes Torres (suplente). para a Cc:1:i s:;ão ~é S~guro de Credito ã Exportação, do IRB. (F.0117/66); e) Luís J .' - Ca'rn'e i ~o' de ·Mendonça, para a Comissão Consultiva '·de Credito, -~o _CNSH ~.:- {F~<04B3·/67); e d) Luls ,J ~r, .C aroeiro de Mendonça- (efe tivo) e ·oê·lio Ben-·sussan Dias (s_uplente}. -,par_a a Comissão Pennanente de .Crédito e Garantia, do fRB -- (f:. 0"528/69) · ·· . 81-51

Pâg. 2

. - · ·

Siste

... ·' '·:'~/' ºEntende a FEDERAÇJ!:O NACIONAL DAS EMPRÊSAS DE SEGU ROS ~RI.VAO.OS E DE CAPITALIZAÇÃO que o disposto na letra 11c 11 do artigõ lG.1 ·d!} - Instrução. Nonnativa nQ 2, de 12 de setembro de 1969, expedida pelo SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, que dispõe não integrarem o ativo imobilizado, para os efeitos da correção monetãria, os bens garantidores das reservas técnicas das companhias de seguros ou de capital; zação.?. especificados· no seu ativo, n~ f?nna da legis}a,ção em vigôr; havera de ser. interpretado cm consananc,a com o despacho clo Exmo. Sr. MINISTRO .DA FAZrnDA, de .7 de outubro de 1964, publicà-0õ no " Diário Of1.cia:Ji 11 - da União, Seção I, Parte I, de 7 de dezembro do mesmo ano, qu·e:, . .a.provando parecer da _oivgão do Impôs to de Renda, exarado no pro ces.soi .. nQ 187.338/64,..(!ispos: "Na conformidade da legislação especifica, caberã ao Dep~r-t~mento Nacional de Seguros ·Pri~ados e Capitalizaç.ão do MiAisterio da Indústria e Comercio indi caros bens garantidores de reservas têcnicas que devam ser classificados como ativo re.alizãvel' ou co mo ativo imobilizadott. Efet.ivamente, o Diretor Geral do DEPARTAMENTO NACIO HAL DE SEGUROS PRIVADOS E -CAPITALIZAÇÃO, hoje SUPERINTENDÊNCIA OE sr= GUROS PRIVADOS, baixou a Portaria nQ 44, de 8/10/1964, publicada no 11 Diârio 0ficial 11 da União, Seção I, Parte I, de 12/11/1964, pâgina 11.861, que, no artigo lQ ass.im .di-spõe: "Os imõveis garantidores de reservas técnicas dás sociedades de seguro e de capitalização serão reava liados quando integrarem o ativo imobilizado, nãõ podendo, nesse caso, serem alienados, onerados ou subrogados durante três anos, a contar da data da Ül ti ma reava 1 i ação". Assim ê que os bens garanti dores das reservas tecni cas das socieéades de seguros privados e de capitalização, que se en-:quadrarem nas disposições da Portari ~ nQ 44, citada, sa? sus~etivei s, em carãter obrigatõrio, de reavaliaçao, na for,na da leg1sl açao vigen te. tsse entendimento , a1i ãs , se coaduna pe rfe itament e ~om o artigo 263 do De creto nQ §8.~400, de .10/ ~/1 9?6 ! que não faz qual quer restrição a cor rcçao mo ne t ar1 a do at1vo 1mob 1l 1zado. -

Estamos convencidos , pois , 9ue o i t em II da Resolução que aprovou a Instrução Nonnativa n9 2 , j a refe ri da, Õbv1amente não alcança o ato do Exmo. Sr. ·MINISTRO DA f'AZENpA que dispôs caber ao DEPARTAMENTO NACIONAL .OE SEGUROS PRI V~O~S ~ ~APITALI Z~ÇÃO , hoje SU PERINTEND[NCIA DE SEGU ROS PRIVAOOSt do M1 n1 s ter10 da Industri a e ão Comercio, -indi car os bens garan t idores de rese rvas sus ceti ve i s de se rem reava 1i adas.

BI .. 51 Pãg . 3

ADfVII NI STRACÃO DO SEGU RO

l- -- - - - - - - - - - - - - S U S E P --. . Nem mesmo o. dispost o no artigo.,..121 da referid a Inst._ruç~o l'lonna~iva nQ ·2 tem efeito, n~ caso, eis ·q~e alcan~~ tia ato .) ! rid i co perfeito e acabado .· Com efeito, a correça o monetar ,a do at1vo imobiliz ado dos b~n~ garantid ores das reserva s ~~cnica s das socieda des de seguro, no ano de 1969, estavam corrigid ~s quando sqbreve i9 a ref erida Instruçã o 'r~onnativa. A correçã o mone.tãr fa foi realizad a ·, co. mo dispunha a lei, em· tàrâter obrigat Õrio, at~ 30. de abril do ano pas' .sado.

. ...

SUSEP EXPEDE TTTULOS DE HAB ILITAÇAO DE CORRETORES

Em conformidade com a Lei n9 4. 594, de 29 de dezemb ro de 1964, a Divisão de Corretores de Seguros e Capitali zação, da Superin tendênc ia de

A express ão •Lna forma da le·g islação em vigôr, da letr~ 11 c 11 do citado a-rti20 ·101 da Instruçã o lfonnath ià'" teín, de r.esto, a compreensão e a· e~tensa o interpr etativa do ~·rtigo 96 da Lei número s.1 de 25/10/1-966, dai porque está Federaç ão entende que os bens ga-ranti dores das reserva s têcn'ic~ das companh'ias: de segúro e de capi · talizaçã o que se enquadr arem·:na Portari a nQ 44 ha'•ie.rão , de sér,. obrigã t õri amente, corrigi dos, consoan te a legislaç ão Jã tê.feri-d a, em vigôr.

Seguros ·Privado s, expediu novos títul os de habilita ção de co rretore s de se

·· ·

gu r os.

Em face do exposto·, esta· Federação espera que "'V-;-S-.--,--

pa.r a evitar, duvidas que eventua lmente; possam .o.cor-re r ã Agentes de Fis ca lização , expeça atravez de ato complem entar · o· esclarec imento que

i mpõe. 11 ·

•

E a segui nte a l ist a dos novos corretores habilita dos , pub li cada 110

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o;ã rio Ofi cial 11 da União de 20 de abri l (Seção I - Parte TI) as

nas 918/20 : N,' do 1 i~. __ Hc:M - Cidade -- E·~tado - N-? da C. R cg. Nelly cte o:iveira ~alies -- J . CnsWL'IJ.os - R. G. do Sul J oaqnim d t· Castro -- L('nd.t ina - Paraná •..••..•• ...• . . 573 . Sf?basUãü Alves dt! L1m:i. - R t;_Cife - Pernambuc o .. .. .õi!l . c ynno B or.!tti • ·· Itapt~u - ~ao P~ulo --· : ••·· .. . .... . · I raccr.ia Tl1t:odoro - S uo P:.u,o - .,ão P su10 In ácio sl~uu ndo da Cámar:i, Brnge. - Recite - Per•

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Arlind o José MaJa cta. Curvalbcll'S -

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c~~ªo R.~1y· B~;·b~"t~· :.:.: Ri~. de· J~nelro --;:- Gmmabar~ . , , 4 . '711. l\1::1.:garídtt Ga,vraních Ti Hapepe - Sao Paulo - · Si\o

4 ,3.61

{,)) 011.~crvaoão_: conce<lklo po, fôrça de Mandado de Segum-nça.

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4.337

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!\·brh· ,T-:i~t1'la Matum - RJo d-~ Ja.neiro - Guenaba ra ,· F.dv <le Mi'l.r·alhrr.~ - R:n de .T·,n e!ro - G :rn.nr,bmi. • ,· Momo Hoff - F a \·0-11r.rn~ - Pnranã .. .......... . .. . .. ,. 1.'.'ili:on Nf;\:aes de M:ollo - Paran:wai - Paraná . ...•• B•:l~ma.·,_. Monteiro <1:i Costa. e ' Silv1t - R e,.ife .- Per.

4.678. Verbum Con·etag·em de Seguros Ltda. - Niterói - Rio d i; J aneiro .. .. .. . , . . . .. . .. . ...... . ............. ... ..... . 4 .6'l9. R ubcus Gonçalves E1.1ga - Olinda - Pemambuco . . ." 4.630. Victor PBres de Olivci,:a - P. Alegre .:_ R. G . do Sul 4.6:Jl. Lu iz Ant.onio Libc.naü - Recife - Pernambuco .••. . •• 4.68'.3 , Ta reino Barroso de OliH'U'f~ - F. Sn.nt.ana - Bahia. . ... { Cf;3 . J\lrm\:yr Prado Simões -- Eaut.os - São Paulo .......... • 4 . f;iH. Luci ano Marino Crespi .._ Rio de Janeiro - _Guanabar::. Per• 4 .íiél5 . I.11iz Alberto de Gôes Hinr i.chsen :- Recife .-

4.333

4.336

)

Tlmbauba - Pernambuco· .. ~., '' 'l::~. Doi•il': tP. de 1\'.fedeJros V1pt1- - Recife - Pernnmhuco , ·• • •: '.&~4. Anton io Afüon Carvf!JhaJ - São Pnulo - S !111 Paulo .... ~ 5··5, Gilhert./} F ,irnamles da c unha ~- Redfo - PernnmtmcQ '" <'Z G. E-:lmll:,.~n Lucena - Corre ta~ens de Seg. :..... Sa!,·:.td.or - 13.thm ..... , . • . .. ... . . . . . ••.••...•......... . ..... . .• 4 A17. J a .vm e Koboldt - Pôrto Alef!.re - Rio Grande do Sul ,· 4 tl38. Cla,·n ft'trc!a Mnttn •- Ro~{1rio do Sul - Rio Grande

·UWJ . .J\ 1!41.

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4 . 335

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4 639.

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Lar::t ( " \ • .• • ..•••• •• • • • • •••.•• • ••.•• ••• • • • • .•.• : • .•. 1'- fr,~cv~ A!~toni,> J 01·g e Rio de Janelro - Guana-

4.6"2.

4.318

.:\ure!íno Batlstn, CardGSO - P.-io de Janelro - Guana.• li-!lra (") •. . .. . . •.•.. • ; ••• :-.. ... . . .. . . . ... . ... . .. .. ... M i'.~,.n Gomes ds Silveira - Rfo de Ja.netro - ou:ma~

Rio de Jnneiro - <.nanabari-. . ............•.•.. ...... ... . . .• ......• . .. ,· 4.859. Jo,,e nr,,p: - 'R,io rl"l J a.:,e!ro - Gmmabara ..• . •• . •• • • ,· 4.659. Joh r.a1Hgn PaMlVs - Pi\tt.o Alel!l'e - -c:?,in O. do S'1l ,. 4.Cfül. .A"ri<ln "'-'<lmarlír.~ - P111·nnMuâ - Paraná .·........ .. . N?·do T't. - \\i'.-"Jn~ - · r.:'.1::1 (1° - 'r.',o,,,,:i,.., - MIi ,t., ~. R 4.661. '/1,fo~<'"\' rln Sll"n P r.r>st:i. -- ~r'l :Pn,1Jn - ~iín t>a,ulo ••. 4 . /:6?. n11mP~l'lr,do /,nl1t7"!\l·n - ~;; ~ 1'i>."1" - Pi'i o P f!.11!0 • • ••• ,· &.H6~ . pr,u ~o.~ - . ~ ã:~ p ~, ·lc) - ~8n 'Oft_\1Jo -- • ••.•••• ,. •• • ••• ••l 4.ll~4. N'iln ~<'•·n~1,f,,e,;, - Rio ,;e .Te.nP.fr;, - G:1~:n:lh!l."n. • ; ••••• 4.6S5. :r.'11.hn. :Rv,vl.-11, Broz - -· Rif\ de ,J'a.neh.-n - r-111!,,;,~hnr<t . .• •. '.R . B°('>1•l"'"l'lt e · - M i• 4 , t.i)f, _ y.~,.;,, A ,w il;n:-'1('\'11 F!1·r~ F:0,.res -

4.4ll 4. U4 , 4 .415.

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4.416 4 .417

..... .... ...... ...:

4.418

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4. 7m.

Sebastião Lima. Avelar - .São Paulo - Siio Paulo •., .•• 4.72fl. l\fa.rio l''an (.a u??.i - Siío Fàulo - Sãó Paulo ·..... ; • • ·..· ,,· 4. 721. M iguel Cicca relli - - Si.i o Pau lo - São P'nulo .. .. .. ; ; • •:-•. 4 .722. Rena to Fciió..de Alluia r - Indi'..1.na·-·são P aulo ·,;;: 4. 7?.3 . r.i.-ih. LuiY. ' vleirn Fill10 · - Tubarão . '-. Santa _C_aturirid · 4.7Z4. . R;:,;f M ario Kleillt' - !31rnuenall - Santâ Catarina ~'. ., 1, 4. 72!> . Nn •,to:: Luiz Pivéil::..!.ti - Orleães - Sa nta Ca tarina ·• 4.i'.'€ . Akel)iade., à!' Oh•rirn - Jta.jal - S a nta Catarina . ·. ,;• I•:c1 Luiz B Rzzo - 0mo - Santa Ca ts.rllla . .... . . . . ,. . ~·• 4. 7'.' 7 4,":<.i;<!, ,'1 ,,-;a!·cln S ilV'.l Jr,!1:',r - - J( r,.1~1 - Santa Catarina . • : . •• 4.7.fl. Fabio Macznani - - P !tmH:!1llU · :...- Santa Cn t.Rrina ....••. R, Grau• 4. ~:ir; _ .~.!fr•fl o r.rwino ·Be!·li(~ -- N . H am!fül'i;O 4. 731. ~

. p •~') .

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d~ do Sul . .. . . . . . . . . , . . . , ·, . , , • • · • • · · · • ; · · · · · · · · ··· · · · · · C :\~·ir,, ColmlJra R.1bi-;ro· R. Grande - Rio Grande rlc ~ui . . . ....•.. . ... . . ..... - .. . ' .... . ..•... . . , . ' . .. . . . '

:'-"Bl'i<l. Ter r sa rle Ca~ •ro Lima - Recife - Pernambuco ,\,·,· r .ni;rrl,.o 'T-rirú1!1.de - · 'Rio Pardo - R. G. do Sul •• J.:·, :~ P t r rira clA.-~_ih·a - J",c:nclrina - P a raná ... ..... .. · A•11nn;" ,Tôrr?e J\-1,1.l11 f - Süo Paulo •·- São P aulo . ... ....

~''{'::il D·'•'o~ -

TawwJá -

Snnt" Catarina ..... . .. .. •.

~.n? . .Tl'',1 •it' Olivr!,ia 4 ,'.~'!.

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Camr:inas - São Paulo ... , . . .... . • cli..::· P..n_f;,::; Sr-a~·e.z -; Joa~aba - Santa Ca•

·.~; ".r iin ::;r.hmi'iJz -- n _.i; a :-na - Santa Catarina •..•..•• 4. í:t4 -1. í ~'I . ·.,,. ~, :l D '.•1<'o Klein - J r-:r~_iinha - R. G . elo Sul •• • •• . •• 1 .7-!1 . ( ) : 1. c FPrt~~ _; X i"ri v f rP. - R0-nta Cafnrína .... ~• - · · ···

4 74:<

4 . 74'!. 4. 7.1.1 .

4. í 4:}.

4.749

4 . 7!íf1 . 4. _7:;1_

4.7S~ 4.7/i3 .

4.421:

4.422

.....

4. 736 . !\:;f1;Gr f:amci: P;nto -- r,,,nn le,.,\ - Ceara .. .. . .... . . 4.?87. Eu~e:.lo Mirn"li,1 Tund i~1 • - ,1 a11 - '3ao P aulo .... . ... . 4.788. W,\!d r.r;1 ~r Monrn Fen<'ii-a - Itupebi - Bailia . ..... . . • 4.789 . Ern,\1·, i Eugên io VPr~n., [, d e Mello - Recife - Per-

4.'/90. 4 .79L t!.792 .

4.7!13. 4. '/!l~ .

4 .423 ·4 . 434

4.425 4.426 4.427 4.428 4.429 4.430 4 . .;n

4.~32

de -!-,n:-c-;~112. Filho - Sã o P a ulo Suo Paulo . .. .. .. .. .. . .. . .. .. ...... . . . .. , . ...... .. .... , •. - . r ' ·Rn T•·~i'!llºr - Pó1:t() A:egre - Fio Grande do Sul .. Y,,,,.,,, G ;oi.1viío ele C'.H \•:;lh'l - Nn b.l - Rio Grande do

4.433 4 . 434

N nr!,r.

4.435

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P hólioue Charles Cr,<sinela -

Rio d e J a neiro -

Gua-

l "Hl)al'a

.....• . • . . ·..... ... . ....... . . . .......... . .. .. ' .. . .•

r-11~ 1 1ctes

F erreira Dfas -

Urnguaiana -

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Rio Gnmde do

.. . .. . .. . ... .. , . . . .. . • . • .. ..••.• . . ................. .

1-rcnoch d<> niivei,.r. F'or:·aça -

Cei·q, Cesnl' -- São Paulo r ,ondrfna - Paraná .• . ••••• 1'" ~ticri na n n,nlnitue~ - 8ôo PRnlo - Sfío Paulo . . . ••• • • Tl,·r-t Hr. T1t<rh!>l :__ 1"1. B. d o R•tl San ta Catariua • , •

4.437 4.438 4.439

Santa Caf.ar!11a .• . •.... • , Adhm· R<>lnhol õ - - P. Getllllo - :::;ant,n Catarina . .. nr!n1,r10 Afornn Q1.arncic ·- R. Negrinho - f.'11nta Ca.-

4 .441

.lr.s i'ls dP. f)livelrn P ?na. -

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•.•..•. ... . . ... .•.• . ~ ..• ..• . •..•. • ...•••• • • . ••••• l ,:icio NPrv <ln. Ff)n.•ec.a - Niterói ...:.. Rio de Jan eiro - •• :Rra.vlio !?Oflrl"'lH's d a Crui - Cmitlb" - Paraná .. .. .. T::tri11a

4.754. 4.7/\!\. 4. 7,;r, _ n f nif) Lr ite Novne, - Curitiba - Paraná . . ..... . . . .. ~ 7/';7, "Rcmi!d() Bai.'r eto ele A!Pn ra!· - Fíntn!eza - Ceará . . . •.•-

4.758 .

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4 .7% . 4 . 7Dii. 4. '7:11. 4.7!);_;, 7!19 á 3ú!) ,

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4. 747. 4 . 74!l.

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4.419 -

4.440 4.442

4 .445

J\.'.:,· ' ·. I.iir'i'a B n ndeirn <'l e Andradr Lima ....:. R edfe J":I: lt1~1111)HCO

. . . ... . ... · • • · • •• • • • •••• · .. .. . .. .. .. . . .. #· • ·•• • •

L· :· c., !lfJ Maioccni - R ecift• - P ern ambuc o .• , .. .... •• •• 4.760 . E .\!: ~ clist·1 Vieira He~re ir o~ - Fortale?.R - ceará .. • • fcl1aclor - Bahia ......... .. .. . •1. 761. J1, .é B u-i-.:as A1au.io 4 7'5:!. J1; -,· ~ou,..15 Oo,nndo - Eulvarlor - Bahw.... .. ... . .. . 4.7G;J , ,.'\!d, , 0 S(o;an i ·:._ Curitib t - Pa ran á ... . ... .. ... '. ... . . . 4 . 764, t ,L: c,lo Mai·crJs M r.-r cira <, r-mes - Rio N egro - Po.ran á 4 . 76.i . Jhr.r: G eMe:· -- Blurn enau - Santa Ca tarina . .... . . . 4 7Gfi . · V~ ; i d~ ~./atos -· Süo P at"lc - São Paulo .. . .. . . ..... . 4 . 7G7'. . Eor·1··.:r) LeilP. --: Blnmcma•i - Santa (;nlariua .... .. . . 4 . '/68. All:~:•) A!lrttlo Eruso.:llka - s. B. d o S ul - Sanla Ca• lCI I ii 1~l , • , •.• • . ••••• •. • .• . . .•••• , .•••••• . . . ••.•.•• .• •. 4 . ,6!1 . J.-.i'.1!1!1 '•,ue r, r:1er:<tl1E-im~ l' - - Blumenau - SanrR ca:arina 4 . 770. · · T(,. ci'i.- Bernard! --- B :t:m r·wrn - San t.a C:i.t'arina . . ... , 4.'77r. IJU, , i: I-'Prr r.ira L11z - S<1 il ador - bai1ia . . .. . ...••.. • <1. 772 . J os,; P'1fft•r -· B lu111f-11a1 1 -· San ta Catarina ..... . • ...• 4. 77:{ , · L 1·,, ;.. JSfer - C ,,r it il;(1 - -- Paraná .. . . .. .· ..•.... . . ... .. 4 77-1 . 'c;,, t•v T r:-i"s l "Tl":".' - . l" \Ve9tp!l•tl e11 •- R!o Grande do 4 .75\L

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Pt,u!o . . . ... . .... . ..... , . . . . .. . .. . .. . . .......•. . .. . : . AllJHro 'I:,rquinio R c.,f! - São Paulo - S r,o Paulo •. , J us{• ciy C:al:t~ans F .:rre1 :·a - Fortu1e,.a - Cea r á • .• • • , • , Hans WJ!he!m Le-t,mann - Rolá11diii -- Paran á. . •.• •• •• Ci!rm clli ,1 Cequinel -· Curitiba - Paraná .. , ... •.. . , • All l0l!ío Cel<,o ''_ le!iias - Campinas - Sãc Paulo . • •• Cri : t 'lllO Posq\lal-! SL·trkr.hio - Süo Paulo - São, Paulo z,ilcik, P érrh 11 Fé' t.é''.~en - 81.1:vador - B ahia . .. . ..• l\!!t:·, ,1 (1 , Pe•·1~lno Socorro M . Diu R ecife -- Per•

4.471 4.472

. . . ... ...... ... ..... ' .. ... .. ........... •. 1:r,t1w1i,N1 H!:m ,;tHio .:','-?.!·ec. - S obrnl - Ceará .. .. , •• ,Jr.~~··t!inL S•.)àrj~ lies d '01h·r•irn.,.-- Fortalezn - · c enrá ••• · 011i r• 11c> ct,· fJlJl't;J,·, (,i;e S\l1·a -· Recife - l:'enia m buco s .;!"2~L-e é:'. Cr" .; - Fnrf:tlr:-a - ceará , .. .... • ; . ~1:,J:.c '1 1. i•r, tC -? O livci;·:1, •-· SHlv::t5or - Bahia . . .•• • , , J~t-·· ··, n !'-f' .1r~);i:3 L~ - · R i !> -,.~ ·.r~n~i!'o - G uan ab:•~·a · · : 1. 11 r.) 1 ·1., f)!~ ~i.· ri:: Sü\·L _ :_:i Brit~o - P o'l·tn l~zn -- c eara , i i1l':°1 1! .. n·:!i de F:1?1ln J',:i: tnle:'~ - Ceará .... .. ....•• • n.j- :,1 - ··~· •" li' C\1~ t:1:,no -·- Cur itil.>1 - Pn~·auá . .... , •• -: - D. <L., ! rnfa,{t -- Miu::is Gr:rnis ... .

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4.7n . R enau. ! õ-:1tl,a1a P.m!m - - Curltiba -- Pu!·an1\, . . .. . ..•• 4. 778. Ani ,>nic' P:inua Nevei; - R ecife - P emo.mbuco ... . . . - •

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1.779.

T elmG ::·,1,·ei rn.· Ra mos -

Naz. de Mara -- Per-

Patrulha -

Rio G ran-

dr dn çlu' .. .. . ..... . .. .. .... .. . ... .... . . • • • , . • •: · · · · · · •

4 . 780, 4 . 781. 4.782.

1.783 .

r.,a:iro ~:,e ides -- Flori~wópolis -

San t a Ca ,anna ... . R ollato Harl k~ -- T:3: nsqu :• - - Saht.a Catarina .. . . . ..._ Lilv L eni!,L Norm '.l.nn l.)ru;~ ,-i - Es t. Velha - Rio Gran~ · d!'. do Sul ... .. .. . , .. . .. . , . .... , ........ .. ..... , .......• ,Ju lio Xavler de M ello e s: •. u N Dt10 ·-· Cacfioelrüiha -

R io ú,ande do Sul . . , . . . . .

. . .. .. ... ... . , . ... . .. . •..•

4.459 4.460 4.461 4 . ~2 4.463

BI,.. -51r Pag.o 81-51

Pãg. 4

i 1

l iiiJ1. png::r,,.•sA F ~,,,i t n o..- .. vJ<--c

f----- ------------------- O JORNAL r

PR08LEMAS DE CRESCIMENTO OA ATIVIDADE SEGURADOAA

CORRETORES OE SEGUROS

Luiz Mendonça

recolhimento de car tão provi sõrio

Ltda.

Desistênci~

O Segu ro ainda estã muito longe de ser um importa~ t e setor da economia naciorJ l , comparativamente ao nlvel de evolução atin g ·lcto por numerosas outras atividades. Mas êsse tipo de cotejo não diz tudo. ut,·o, na verdade t c::::1bem muitG i1 us'trativo, o que se costuma fazer entre pa{ es cie: i guais ou de diferentes indices de desenvolvimento, tomando-se a "'~L Gão percentual observada entre a arrecadação de prêmios de seguros e 0 vo i ,-;,,e da Renda Pessoal Disponivel ou do Produto Bruto Interno. Também nes ' à •. · t·: iia forma de confronto o seguro brasileiro anda em desfavor,colocan .o-::c' E: 1tre os de menores fodices.

CART.PROVIS.NQ

N O M E

MOTIVO

(

AOF - é· . 480

. A1varo Batista

/1.0F - 1.827

Organização Vasconcelos de Segs.

Desistência

DRS -

484

Yclan Adm.de Seguros Ltda.

Desistência

,;QF -

381

Organização Cruz de Contabilida de Ltda.

Desistência

Atenta Corretagens Ltda

Desistência

AOF

1.816

ORS

075

Escritorio Têcnico de Contabili dade e Corretagens "MACER"

ORS -

634

AOF - 1. 982

AOF

1.823

Contese Conselho Técnico de guros Ltda.

Encerramento

Nada disso quer dizer que nossa atividade seguradQ_

r\~ (' ~•teja ainda em grande atraso. Atê ao contrãrio, fêz ela progressos n~ Uive is na s quatro últimas décadas, .. ta_n t o no aspecto econômico como no te~. ,1 :cn, possuindo nosso mercado segurador, hoje, um potencial extraordinãria 1 ..:ri ~.-= s·t;}e r ior ao que ostentava não fa z rruito tempo.

Se Desistência

Mauricio Quintella & Filhos ltda

Encerramento

Almeida Corretagens Ltda

Encerramento

BI-51 Pâg .6

Apesar dêsse crescimento, são ainda amplas as per~

Pectiva de. nova expansão. Seguro, como qualque r outra atividade econômica, ~s ü; diretamente correlacionado, em seu desenvolvimento, com a evolução da lkndêi i~a ciona l. Aumentando esta, tende a aumentar a procura dos serviços scc,i,·atGrios. rsse foi, sem dúvida, o fator que em grande par te contribuiu Pura o l argo progresso ocorrido em nosso sistema segurador.

A elevação da Renda Nacional, todavi a, cria nova s -fi.-d x s l atentes de procura do Seguro . Transformar essas faixas de latentes ... e::1 e- <ll :vas crrns t"itui outro capitulo , que somente se escreve com ação pe.!_ tin a -, , ürga ni zada e permanentemente voltada para a conqui sta dos novos con t i ng Lnt cs de c l ientela gerados pela continua marcha crescente do processo

cconí:,:ri e o. 13 I -51

Pãg . l

N O TA$ -E COM E NTA.RIOS -

Talvez o seguro brasileiro não tenha evoluicio rnàiS ai nda , pela falta de aproveitamento maior da expansão da procura latente.r que ~ssél tarefa depende de uma serie de fa tôr-es, entre os quais a di spon_i_ oil i dade de recursos para investimento no trabalho de conquista do public~ ;ião basta, Õbviamente, para que o individuo se torne consumidor dos servi-

SEGU RO DE VIDA [ POUP/\NÇA

ços de Seguro, que sua Renda aumente; ê prec iso, tambern, que êle seja co~ 1.rencido e conscientizado para a necessidade dêsse consumo. tsse esfôrço de

Stuttga r t, a c rescente participação d~ seguro de risco pu r o de ve ser consi de r ada como um s intoma dE: que o Seguro de Vi da., como fo m a de poupan ça, estã perdendo terreno ~ n favor de outros sis t emas de capi t alização do di nheiro. Em apoio da sua argumentação , o articulista do 11 ·ve rsic he rung;

prose1 itismo e de verdadeira edu cação econômica, qualquer mercado segur~ do r sõ estarã em condições àe empr.eender a partir de certo grau da sua pr§_ p t'i a evo1ução econõmi ca.

De a1gum tempo para ca, começaram a surgir, no rner Cê do segu ra dor nacional, sinais eloquentes de que caminhamos para uma fa se ciE intensificação do aprove itamen to das potencialidades de progresso d~

Seg undo afi rma o Sr. G. 1'-iuo.ll er, de

a Rundschau 11 apresenta, ini cia 1mente, um resumo da carteira t ota 1 , formação de capital~ o volume de prêmios de seguro de vida nos pri nc i pais países industrializados.

se .ílE.rcao o . U emprêgo de processos novos de comercialização e o recurso ca d2;

vez maior ao emprêgo de modernas têcnicas publicitãriàs são, decerto,si_

na i s de 11ovos tempos . O seguro esta r ia, agora, arrancando para o amadureci. 1:1€' n LG.

!la oprn1ao

do Sr.Mueller, a preocu pação dos

guradores provem, sobretu~o. _d a. evol ução da poupança e inve rsão, ba seados em ações. r~este particular , ê"le se revela cont rãri o ã cri ação

de sistemas de poupança ajustados a ~ete rrninado l ndi ce , t al como acon tece na Fi nlândia .

r preciso, no entanto, que ~sse esf~rço de

cresc~ 1:;E:nto do segurador brasileiro seja compreendido e ate mesmo estimulado, por ser de i nt e rêsse co1 etivo. A pujança da atividade seguradora outra coisa

nro

""iqn i f ica senão o acréscimo de contri buição,J;)ara o progresso coletivo,de um aos fa t 6res de desenvol vi mento nacional. Criar dificuldade s para o se gu r o é cria r dificul dades pa ra o consumidor dos se rviços que êl e presta; cr-i ar,

soDretudo , dif iculdades para a prÕpri a economia nac i onal.

BI -S l

Pãg.2

Abordando, por exempl o, a i ntrodução do

Seguro

de Vida na r~l emanha, _c ombinado com fon-nas de i nvest i mento, diz o arti

cu1is ta que êle não compartilha do t emor de muitas pessoas de que t al ocorrência contribuirá para uma mudança de est ru t ura no Se9uro de Vi da , cm prejuizo das companhias t r adiciona i s.

As flutuações nas bÕl sas de ti t ul as - conclui o Sr . Mueller são uma adve rtênci a para muitos i nves tidore s.E m con fo nnidade com a sua prÕpria t radição, os seguradores de vida de vem a t ua r ne ste campo com prudênc i a e, mediante pub l ic i dade e infonnaçõe; adeq uadas, compart i1 har com os cli entes sua prÕpri a r es pon sabilidade.

BI-51 Pãg. ·1

CURSO DE INGLES

Em recente carta, o Chiri t y's English Cou r se co

AHO !

1oca ã ~i s pos1çao das empr~sas seguradora s a sua experi ênci a no ensi no dd F ngua ingl êsa e pede que t ornemos publico ês t e ofereci mento.

Di z que a caracteri sti ca do seu en s ino se di vide em três e t apas :

NQ 52

RESENHA 5-EMA.NAL

Segundo nos infonna, 11 hã cinco anos o Chirity 1 s e ::hama,:o a l evar s eus mê todos ãs em prêsas e aos escr itõrios ,prepara~ do dire tores e al tos funci onãri os .

Rio de Janeiro, 11 de maio de 1970

• O E:anco Central divulgou a Circular nQ 135, que defi ne, para efeito d~ i nversões de reservas técnicas, o que se considera como inàúst r ias uã si cas. (ver ma teri a nêste número).

A Primeira câmara do lQ Conselho de Contribuintes do i-li nisteri o da Fa . zenda decidiu que ."as rese,rva~ têcnicas de se9uro, porque não são t ri butadas pelo impôsto de renda, não entram no cômputo do cap~tal ef et i var1entr. .....apli cado no giro comercial, para efeito do _i mpôsto adicional ele renda. Cau ções de ti tul os ou ações · para ~arantia das reservas têcni cas de se9uro não compõem quota de capita1. Esta decisão encontra-se no Acõrdão nQ 60. 054, ao ser apreci ado o recu rso nQ 60.107, e publicada no "Diãrio Oficial" da Oni ão de 20 de abril, ãs pãginas n9s . 949/50 (Seção IV). '

a ) - entrev i sta - vocabul ã r i o, gr amã ti ca, pr~ nunc i a e escri t a , obje t ivo do aprendi zado ;

b) -

programaçao - câl c~lo do nüme ro de para d absorção do programa ;

e) - ens i no ção, e t c .

horas

prâtica do idi oma , con ver sa-

o f,li nistro 11arcus Vinicius de l-1oraes assinou Portaria, em 14 de abri l,

3 autori zan do a Sociedade Civil Montepio da Familia f\e ronãuti ca , com se

Final mente, o Chi r ity s informa que, aos i nte res 1

sados , es t ~i apto a oferecer, 11 a títul o de experiência, um total de c inco aulas individuais de uma hora cada , não implicando em qua1quer compromisso por parte- 11 da emprêsa ou escritório .

13 I -51 Pâg .2

de em Pôrt o A1egre , a operar Plano de Benefícios . As operaçõe~ da so ci edade fi carão sujeitas ã f iscalização da SUSEP. Segundo o Estatu to, aprov! do pelo t i t ula r da Pasta da Industria e do Comercio, é considerado associ adoto,,o aquêl e que t enha a sua proposta de adtnissão ace ita pela Diretoria Execu t i va ; enti dade - todo o er.ipregador ou enti dade públi ca , pa rticular ou autã; qu i ca, que, sat i sfa zendo as prescrições do Estat uto e dos Regul amentos Especl fi cos, se vincular a um dos depart amentos que venham a ser criados, visando a cor.cessão dos beneficias re~ul amentares aos seus respectivos servidores. Qua~ t o aos benefici as de vidos pe l o M ONTAn - di spõe o Estatuto .. , serão fixados pelos Regulamentos especificas dos Oepartamentos que venham a ser criados.

/\ Of\/1 INISTRACÃO SINDICAL'

.•

FENASEQ

DIRETORIA ATA NQ 89-14/70

Resolução de 07.05.70

1) - Oficiar ã SUSEP, encaminhando documentação relativa ao plano lançado no mercado pela Real Canadã, tudo indicando que se tra ta de iniciativa não autorizada pelas autoridades competentes..(F.315/70).

2) - Tomar conhecimento de que o Conselho Técnico do tRD, examinando expediente do Presiqente daquele Instituto, recomendou a revoga ~ão indiscriminada das tarifações individuais no ramo incêndiõ a partir do primeiro aniversãrio de cada apõlice/seguro, autori zando-se Sl!a adoção, a título precãrio, por mais um .ano, ac.res cido do adicional de vinte por cento e revisão das nonnas parã reexame das tarifações revogadas e/ou concessões a novos ris cos. (F; 316/70). 3)

Propugnar pela manutenção do princípio da tarifação progressiva no ramo incêndio, tendo em vista que tal prinçJpio tem como fun

damento o postulado técnico de que o prêmio ê função crescente do risco físico. (F.027l/6S).

4) - Solicitar ao Sr. W.W. Peters, em resposta a sua carta, que peça vi-sta do processo referente ã taxa estabelecida pe1a Lei5.391 0 qual, no momento, transita na c2m~ssão Consultiv~ de Transp~r tes do CNSP, · a fim de que -a mater,a possa ser obJeto de amplos

debates na Fenaseg. (F.93/68) .

"l.

...

Homologar a decisão da CTSAR, que preconiza a restauração da fa cul dade de op2ra r-se no seguro ~e RC-Facultativo de Automõveis~ tanto através de apõliçes automoveis, como de apôlices de re; ponsabilidade civil. (F.535/69) .

6) _ Sulicitar ã comissão Têcnica de 'Ri?cos Diversos qu~ infonne se a companhia por ela indicada op.era n~ ramo. ( F.282/69) .

7) - Conceder· o diploma de Técnic? em ~e~uros ao Sr. Adeir Teixeira Olivei ra, de acõrdo com as d1spos1çoes regulamentares em vi gor. (F . 418/69) . DI-52 ' . .

1·, ~

• :t ,. -.

....

.. . ..

ADíVi 8f,J i sr R AC ÃO DO SEGURO

SUSEP_

-- -- -.. .. - -· · .... .

SL; SLP: COORO[:lfiDORiii DE LIQUI DAÇOlS (COL)

O ~:uf)eri nten0entC: cia SUSEP , Sr. José Francisco

Coc.l !.o, assinou Po rtarü; ►::i: 7 de a~ ríl 1 .:1 través ela qual au to riza a con sti tuição da Coordcnaciori a de Liqui da çõc~. (COL) , com o objetivo, entre outros, de ass essorar a super i nt~ ndência do Órgão em assuntos relativos ã l iciui dação das socicdad2s de seguro e capital ização.

Segundo o r.1esmo ato , publicado no 11 Diãri o 0fi cia1 " União de 29 1.ic aiJril (Seção I - Parte II), ã pâg in a 1 .004 , a

Coo rdenado

r iJ sera ~iri gi da po r um Coo rdenador desi ~nado pe lo Superintendente

E o scruinte , na Tntcs ra, o t exto da Portari a : O ,Sllpr r iriten dellte da Suprrin tenrlêi iCi.t dt: .'-:c~,1ros 1' r ivaclo,;, u~anclo d(• sua5 a t libuiçóes. e Cm1$i<lc; a n do que, por man~ame:B,o lt•!-'.:ll, a:, l iqtúd:1<:õcs com puJsm•ms d:is ,oéir-dadr.s etc seguro e de cr.p1talizaçao .~:io p roress a c:as cxtrajucticin lmc,nt-c; c01,siclera•1do que ca!Jc à SU':'EP promover diretamente 1:Esas liqttu!a• ç-õt?s. c omo ndmin istradoi_-a ,, m::ul(la: j , ia l•'na l da s Mfl~~as L1.-1uid!rntes ;

Consi•,,.r:rnào q n c o R egim ~nto In da SVSE? nfto ciii lt l1Cllhllru

l ,•, 110

Ól g{:O, 1.'0 lllO ,!ICliJnbênci a

especu 1~a ,

re:;110n ,ii hili C:,1ele r:Jc promuver as l 1q:u-

fü, çc)(•s co1npulso: ias, resolve :

:'1 ~ 4G - 1\1 t,. l \' Con!>tit.nir no Ga bii H:t:• r!::i S1n;er in ten dente, un'.,•, Coorci ,·n iic.c•ri:1 dei Llquidn<:ót's cCOL) com . \: .' " • 1.

'.1S .;cg uint :::.; at: 1IJuições: I ... /1~S1>,<,SOl":ll' O S li]'.' ? ·1t,c;;(], ,i t e em :.,,, · nto~ r,·J:iti.v,,s à liq1udar_-'.i o tlns

s1n-:1.;rb, es ck sc-gm·o e capita li:rnç;:,.o; lI

CO!I ':·<,!,: r

S ·1pc·rv is ionar , cc-o:·dcn ur e ,l f:-:t ,·:;c;.10 das li<rtid,~CÕf'S,

rn ~·. P :u !:ld o sur1 ~1 i11tt ndCn il' i!1for i1: i! -· .ia a 1-r. J.eit0 do i~nda.1n r H1n dc-s tra-

b.:dlH1: c!~1~ divt r:;ati liq uid ..\ÇÚ:!-~; 1

1lI - A, i. r ,d.:.r-!:-e com os dc>mai, 0r8 ii.0s tia s rs 1-:P, no s e!!il,lo de ser ci:i:io rllloio ,1-.i r,d ico, tl'cnico ê admrn1~t:·,. ti·. o u t xecr ii o das ltqu;c!aç.Jr s ; IV - 01, i11 a r n o~ prnces,rit, ele Lri•.e: ~-;~e dns liqu itla, ões e p n •p11rn1 o, ~xpcdir nte;i; r d espachos q i l~ elevam ser a!:,s\naclos pelo SupPrin wndt>n te -0 pelo Ch c re do G :<biuete; V - Zelar pf,Jo cumprü11en10 das lei!:,, decret.-08 e rnais a tos aplicáveis ás tiquida<:iít'S, :.ugerin cio ao Super i u ,en~ei_üe _H a clociio d as mcrlid a;; ne.. c~.">H& nns

u 2d1nr1n izncf,o (l1J-.s urort'-

rih 1\t·n l. os e .~ rapidfü · <i:1 ('Oll~:lusií o

da..., 1iqnkft1cfh''.');

VI - Propm a reali?Rr-íio ele !1.1.spccõcs e tom~da~ de conta~ ua.s Ma,sas Llquirlandas . Art. 2'-' A Coord en adoria d:1-S Liquldações sel'iL dirigida por um Coorrtcnador , designado pelo, Supcrintenden. te, e contilní com o pcsso.ll n ecessário ao desempL"nh o elas ntrilrniçô.'s &peci• fitadas neste ato.

Art. s~ A Procw·adorla, em colabo• ração com a Coordenadoria das Li.. quidações, coordenará os serviços da contecioso das Sociedades. em liquida• ção compulsória , oxercent,o, p or inter-m édio dos Represe11tantes da SUSEP na.~ Massas Liquidan<1as, a supc1•visão elos trabalhos dos ad vo,6 actos dessas Massa s.

A rt. 4Q Oi; Representantes <la ••• • , SUSEP nas Ma~sas Liquida.ndas deve• rfio aprescnt,ar , nt(: o dia quinze da

cada; mé_s, balan cete uas .1fospesas d~

Liquidaçuo efetuadas uo mes anterior

de ac~i·do com as insw·uçóci; a sereui expedi dn.s. Art. 5Q As despesas efP.tuactas enLre o inicio c.le cada liquit!aç1i.o e 31 do mnn;o de l!J70 dcverâo sei· í ncluldi\& em bnlnuço. o. ser elaborado de a côr..·

do cmn n ormas a sercrú expedidas. Art. 61' ./\~ a dm issões de p essoal oelas Mas.,;as Líqaidanctas à everão ·ser prrcedid:i:; de prévia autori.zaç.ào do su,1enutenclen t'2. o mesmo a conteceu -, do com ti~ a ltri a eões cte nivcis sai a.riais dos rt::.peciiro~ empregad os. Art , 7·? Para a rc?.li&açii o clô a t ivo eia:; M:.ssa 5 Liqui<landas, as a lienaçõe~ de IJi\l':l moveis, S('lllO\"entos e imôveil, sôn1rnl"c sníi.o feitas median te a va lia.. ~·ão e lidt(l<:ao publica <5·oncorrêni:ia Ol\ lPiltlO >,

!\l!lbas n p r OV8 CT!\S pelo S U• ru~,:; 1,rn11ci~co Coe•

per;nt-l'nrlt'lJtL" . 1/i o .

da tia

l l

1 ADivt i NiSTRACÃO

OOSEGURO

CN ·S p _

SEGURADORAS PObEMCONTRATAR RCOVAT PELA FORMA DE BILHETE DE SEGURO .

1 1

O Ministro Marcus Vinicius de Moraés assiflou, em 13 de abril , as Resoluç9es do Conselho Nacional de Seguro~ Privados nQs 2-70 e 3-70 . Na primeira·, aprova a refonnul ação do orçame~to-programa· da SUSEP, enquanto-. na segunda, autoriza as sociedades seguradoras a cont ratar o seguro RCOVAT pela fo nna de bi lhete de seguro, tanto por mei o de . sucursais , como de agentes ou representantes. . . Eis, na integra, os textos das Resoluções· acima

men cionados, publicadas no "Oiirio Oficial" da Uniio de 27 de abril, a pâgina n9 3.062 (Seção I - Parte I): RESOLUÇ;ll;O CNSP. nQ 2/70:

O Co~s~lho Naci onal de Seguros Privados (CNSP),no uso de suas atribuições, reapreciando o processo CNSP.-127~69.-E, em reu nião plenâria de 13 de abril de 1970 , resolve: Aprovar refonnulação do orçamento programa da Superin

tendência de Seguros Privados (SUSEP) para 1970, aprovado pela Resol; ção CNSP número 14, de· 5 de dezembro de 1969, bem como reduzir d; NCr$ 7.'876.000 ,00 (sete mil hões oitocentos e setenta e seis mil cru ".' zeiros novos) para NCr$ 7.676.000,00 {sete milhões', -seiscentos e seten ta e seis mil cruzeiros novos ) o destaque do produto da arreéadação cb impôst o sôbre operações financei ras, na forma prevista no art. 39 do Óecreto-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1969.

Rio de Janeiro , 13 de ab r il de 1970 Minist ro Ma rcus Vi nfcius Prati ni de Moraes Presidente do CNSP .

BI -52 Pãg .1

1 -

ADtvi lNISTRACAO

PÚBLICA '

RESOLU ÇAO CN SP. N'Q 3-70:

M.T. P.S.

HIPS: SEGURADO AUTÕNOMO PODE PAGAR DIVIDA EM PRESTAÇOES

'---.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),em re~ nião plenãria de 13 de abril de 1970, de acôrdo com as disposições da; arti gos 27 e 30 de seu Regimento Interno, e com a deliberação unânime de seus C. onse1 hei ros., tendo em vista o que ·consta ·do proc§!sso CNSP. 00~-70-I , resolve:

O Ministro interino do Trába lho e Previdência. Social ,Sr.Annan do de Brito, assinou a Portaria nQ 3.252, de 16 de abril, que faculta aos segurados autônomos ja in~critos n.o Instituto Nacional de Previdên eia Social _o pagamento parcelado de seus debites. Esta Portaria vem corri9ir a omissão constante do Decreto n9 64.278 de 21 de março do ano passado.

1. Revogar a disposição do item 18 da Resolução CNSP. n9 11 , df 17 de setembro de 1969;

2. Autorizar as Sociedades Seguradoras, até que a Su peri nt endência de Seguros Privados (SUSEP{;~egula~enté _; a matéria, a contrata r o seguro obrigatõrio de respons~bilidade civ~l dos proprietã rios de veículos automotores de vias terrestres {RCOVAT) pela · fonna de bi l het e de seguro, tanto por meio de sucursaist como de agentes ou represent antes.

Segundo o nõvo ato ministerial, "qualquer ~traso no recolhi menta das prestaçõ~s e contribuições acarretarã, de pleno _direito e automãticamente, o vencimento do saldo da divi da , podendo o Instituto ,, promover sua cobrança judicial".

t O seguinte o texto da Portaria, publicada no Diãrio 11

cia1" da União de 27.04.70, (Seção !-Parte I), ã página 3.059: 11

~e suas ·•1

Rio de Janeiro, 13 de abril de 1970 Ministr·o Marcus Vinfcius Pratini de Moraes · Presidente do CNSP .

Ofi

0 Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, no uso atribuições e

Considerando que o Decreto número 64.278, de 21 de março de 1969, omitiu os segurados autônomos da concessão de parcel amento de de bitos; Considerando a necessidade de regularizar a situação segurados perante a previdência soci~l;

dêsses

BI - 52

Pâg.2

Consi derando que a Portaria MTPS- 3, 529 , de 10 de setembro de 1969, não alcançou a plenitude de seus objetivos, reso1ve :

IH-52 Pâg .1

N9 3.252 - Art. 19 Os segurados autônomos ja i nscri

tos no Institu to Nacional de Previdência Social que, na data da publi cação ~esta Portari a,esteja m atra sados com o recolhimento de suas c01 tribuiçõ es anterio res a janeiro de 1970, poderão pagã-.1as parceladame!!_ te, nas seguint es condições:

I - Prazo de atê trinta dias a contar da publica ç~o des ta Po~tari a para apresen tação, pelo interess ado, de requerj ~~ t o acompanhado de prova da previa atualiza ção das contrib uições relati vas ao exercic io corrent e;

Pagamento em tantas prestaç ões mensais e su e cessiva s quantos sejam os meses em a-traso, atê o mãximo de trinta Regul! seis parcel as , com os acréscimos de que trata o artigo 165 do mcnto Ge ra l da Previdê ncia Social; II -

III·, - Pagamento de cada prestaç ão do parcelamento

j untamen te com o da contrib uição vincenda, mediante prova de quitação da anterio r, não sendo permiti do o recebimento em separado;

Art. 2Q Qualquer atr~so no recolhiment9 das pre~ tações e contribuições acarret arã, de ple no direito e automãticamente ,. o vencime~ to do saldó da dívida , podendo o Instit; to promover sua cobrança judicia l. atrasad a, Art . 39 O pagamento de tõda a d(vida mes ~e uma sõ vez, até o ultimo dia doseguinte ao da publicação desta Por tari a, isentará o egurado da multa estabele cida no artigo 165 do Regulamento Geral da Pre vidência Social. Art. 49 Ao segurado que se estiv~r valendo dos fa vores desta Portari a poderã ser concedido o Certific ado de Regularidade ~e Situação (CRS) de que trata o Decreto nQ 60.368 , de 11 de março de 1967, mediante comprov~. tos. ção dos pagameQ '• : '

Art. 59 Es~a Portari a entrarã em vigor. na data de sua publicação. Armando de Brito , Ministro Inte ri no

do IV - Início dos pagamentos atê o ultimo dia mes seguint e ao do despacho concess õrio do requerimento de que trata o item I . EH-52 Pâg.3

BI-52

Pâg . 2

/.\DM~ NISTR ACAO PÚBLI CA '

M .F. ~ -

' ,

l r i0

ORTN: MIN ISTRO FIXA

VALOR EM NCr$ 45,08

O Ministro Delfim Neto assinou a .Portaria GB-91,de 13 de abril, em que estabe1ece, para o mês de maio, o valor nomi nal de !JCr$ 45,03 de cada Obri gação do Tesouro Nacional - Tipo Rea j ustãve1.

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1 !

... -- .

E Q seguinte, na ínt egro, o ato minister ial,publ icado no

Diãrio Oficial" da União de 20 de cbril (Seção I - Parte .! ) , â

gína 2. 89G: .

"O Ministro de Estado dt Fazenda, no uso de suas atri bu i ♦ :

•

çoes e tendo em vista o 9ispos t o no parâgrafo lQ , do art i go 19 Lei nQ 4.357, de 16 de julho de 1964 , e as deci sões do Con se1ho

da Mo

netãrio Nacional, resol ve :

NQ GB-91

1 1

. .

Dec1arar q'Je , para o mês de ma i o de 1970, o va l or no11inal de cada Obrigação do Tesou ro Nacional Tipo Reajustãve l de prazo de resgate de l (um) e 2 {doi s) anos de _correção monetãria mensal, serã de . -._~1Cr $ 45,08 (qua renta e cinco cru zei ros no .. . .. . . vos e oi to centavos) . Ant ôni o Delfim Netto.

BI-52

...,

ADM INIST RACÃ O

BAN CO · cEN LrR AL

. PÚBL ICA·'

HlPÔSTO 8E REIID/1 E CORREÇ~O tlor-lET~RI/'.

O Ministr o da Fa zenda, Sr. Delfim ~eto, assi au fe rido por pessoa juridica ~ sõ estã isento do Impôsto de Renda qua n do capitali zado na. emprêsa benefic iãria ou enquant o permanecer em conta especi al com essa finalida de.

CIRCULAR llQ 135 DEF H!E !•,S 11 1HDITSTRIAS !3~SICAS"

11ou Portari a detenninanc:o oue o resultad o da éorrecão moneta ria,

Segunto diz ainda a Portari a, a partir ·de 3 de ~arço de 1~70 a distribu ição daquele reaj ustamento sujeita a pes soa física ou jurídic a ao Impôsto cie Renda devido na fonte ou na de e 1a r ação de rendimentos, ou cm ambas.

_ O Ganco Central divulgou, ~m 30 de abril, a Cir cular nQ 135, atraves da qual define para as enpr~sas seguradora s os diverso s ramos in .,istriai s considerados como "indust rias bâ.sicas" no senti do cia ªElicaçã o das l"eservas técnifas . Er.1 confonni dade com a Cir cular, a industri a de base abrange empresas do ramo extrati vo,de ener gia elétri ca e àe transformm;ão.

PORTARIA

A Circula r nQ 135 esclare ce, assim, os t ênnos da alínea "c" do item II da ·Resolução nQ 113 ( 28.4.69 ), q.ue autoriza va

E a seQuinte a Portari a, divu1t;ada na imrrc~ sa em G do corrent e:

as sociedades se9uradoras aplicar as reservas técnicas "em ações novas ou debêntures convers íveis em ações, emitidas por emprêsas destinadas' ã exploração de indústr ias bãsicas 11 • CIRCULAR

0 Ministr o de Estado da Fazenda , no uso

suas atribuiç Ees e tendo em vista o que estabel ece o Art . 99 do ere to-Le i n9 l . 089, de 2 de ma rço de 1970,

de De

RESOLVE: l. O r esultad o da correçã o monetãf i a em ba ses l egais e decorre nte de qualque r de sua~ rnodalid~des, auferi uo per pessoas jur1dic as, es ti isento cie tributaçao do !mposto de Renda se~ prc que capital izado na pessoa jurídic a ·benefi ciaria cu enquanto pe_!:. 1nanecer er.1 conta espec i al para es te fim. 1.1 - A partir de 3 de março de 1970, a distrib ui ção do reaju st~mento de que ~rata êste i tem, em dir!he!r o ~~ em bens de qualque r especie ,e~c~to açoc~ novas, cota~ ~~ gurnh~es capital , sujeita o titular , soc10 ou ac,on1s ta benef1c 1ar10,s eJa pe~ soa tis i ca ou jurídic a, ao Impôsto de RetH.la devido na fonte ~u na dec ·laração de rendime ntos , ou em amuas, na fonn a da "6~i sl açao vi 0,e~ te.

to seguinte o texto da Circula r nQ 135: "De acó;·d-0 com dchberação da Dl_reto· .rt:i, em reunião cjc ·28-4-70, e em consonài:· · eia com os critérios adota dos pelo. Mlnlstcrto do PiaJ1eJamcn to e eoor~~naça o Geral, comunicamos que, para efeito do reg!Stro no Banco c entral do Bl'asil de que tra,tam a 1tlinee. •'l>", lt~m I·, do Ar.tigo ~.•, do Dcc~·~: t-0-Lcl 11.º 403. de J0-12-68, e a alinea e . Item II d a. 'Re!iolução n.0 113, de 28·••~, conceituam -se com-0 ''indústrias básicas" as alivldadcs desenvolvid as pelas emprêse.s que se dedicam aos seguintes ra.mos de explora• çã.o Industria l : I - I ndúslrias Extrativas de ~rodut?s l'tJmenils: A - Extração de ~ i~ra1S Me1a· lioos; B - Ext.r11çã.o de Mlnera'? não ~et.ãHcos· e -

Extração de MineralS Fls...<eis.

1I •-

Indústria de nnerfl& .Elétrica (gerac;iio, transmissão e dlstril>Uí~ROI. 111 -

Indústria de Tfa.!'®"':1-ªoão: A -

Indústria. de Minerais n!o Metállcoo: ll C l• mento; 2) Refratá.rios. B _ Ind1\str!e. Metalúr~ica: .n Sid1;1'-u r:

gie. e el.abor aç.4.o d<: produt.os s1detúrg1cos , _

· :n Fundição. ForJarla e C&ldelraria. Pesa.de.: J > Met.alunw1, de não ferrosos .

•

e - I11düsLría Mecânica : 1) Fabr1caçao

1.2 - O dispost o neste item não se . apl~t· res11,ta ca a corrcca o mone ar,a , nte do ativo i mobiliz11 ado, continuando · 1· · ~es ex,·sten tes sôbre a matêria . em v1 9or as c1spos1ço GI -52 Pâg.2

ele m !iqulrn1~ e aparelhos pn ra a. agncultm:11.

e indústrias rura,is; 2, Faibric11,çãa de m_a· qumas-fetr ament:i.. m11quinas operatrlzcs . e 1tp11relhos inâ u$triais; 31 Fabricação de maqumas mou tzrs não r.létricas e de equipamentos para transmi:,são . D •·· I ndúst.r!a de :,1aterial Elétrioo, ~" Com un :t·ai:- lio e de Material;: Ele trônicos Prof1s.slo11a L,; 1 • F-abrlt;ac;ã o de material elétrl· co !gera dores. motores. conversores e transformadores . exclrn:ive para rádios. tel~visores r apare lil•J<; eletr odomé:;ticos1 : 2) Fa.brl· cacão cie Mat,erla.l de Comunicaçõ es; JJ Mil• tria 1 Eletrónico Profissional .

E - Indústria. de Materlnl C1e Transporte: t l Fa.br~ de Motores· Marítimos r

construção de embarcaçõe s: 21 Fabrlcaçü.o de material fen-oviário; 31 Fahrica.ção e montagem de t.ra.tores não agrl::olas e má(iulnas de t,erra,plenasem; 4J Fa.brlcação e montagem · àe aviões. . p _ lndúst,l'I& de Papel e P aJ)Clão: 1 , Fa.brlcaçào de celulose; 2> Fabr ica.çã.o de papel e papelM ... G _ Indústria. Quimlea : l ) P rodução de elementcs qwmlcos e !e.bricação de produtos quim!.cos ino~gànicos e orgânicos; 2, ,Fll.brlcaçiw de mat.crla_s piAstlcas M.sicrui e de fios artlfic!als; 3 • l'roduçáo de óleos bru• 1 os, de essências vegeta is e de matérias graxas animais; 4 ) Fabr!cac;ão de Inseticida~. gcnn leidas, fungicidas e produt'os afins; õ , Fab!ice.çàc, de produtos der ivados óe destl· lnç'no cio petróleo: tll F'llb1•icação de ;produ• tos derivo.dos da. destilação do cnrvão dé pedra, lnclusi'ie gás; 71 Fabricaçl\o de adu• l>os e fei-tm~n ws.

H - In::Ji'istrla clf P rodutos Allm e.nlnrt•s:

1\ Bcneiicie.n1e nto. tor re fa c;ã.o, moagem e !n•

dust.riaHiaçd.o de produ to.s alimentares, inclusive sucos e concentrados: de or igem ,·e· gfltal; 21 Aba Lc de animais e p1-epart1.QÍlO d.? con servas de carne e banha de porco· Sl ln• d'1stria. ela pesca. e •p reparação -.:e c~n.se.r vas de pescado; 41 Pastew•itac;ão de leite e . f 11brl.cação cie lat1cinios: 5l Fabricação e refinação de açüctu·_; 6 1 P.repa.rRção e refinação de óleos e gorauras vegetais dest.1nadoa à alimtmt.açfi.o . 2. As sociedlldes que desejarem reg1stra.r-se como indústrias básicas, junto 8 ê.,l,e Banco Ceu.lJ·a.J, -para os efeito& das d.is• posições mencione.das de lhlc\o, deveriin ateudcr t\O disposto na Resoluç(lo n .º 88, de ~ - 1-68, t.ant.o no ~ue dl.z>re,peil.Õ ao r~lstro de pe~as jundlcas quanto a.o registro das emi.SSõcs de ações ou debêntUTP.!.••

CI-52

H\ft PRENSA

O JORNAL PR08LEr~S DA ATUALIDADE Luiz f•lendonça

, Um consõrci o internaciona l de empresas de aviação

foi organizaào com o fim especifico de se promover a incorporação

de dui.i.s companhi as de seguros, ambas com sede na Suiça: Cia. de Seguro Transporte Aêreo (cor;1punhia primâria ) e Garantia do Transporte Aêreo (co~

....................................

I · r~ nh·ia de garantia financeira, subs'iciiãria). 1

1""

Tal iniciativa surgiu do prop~sito de encontrar-

1 i 1

~se :;alução para o probl ema da falta de cobertura, no mercado in ternacio

n~ ·1 , para um crescente numero de riscos aeronâuticos. A princípio,a i de ia era íl de entrega r-se 100% cio nercado de riscos· aeronâuticos ;s segurado

1 1

ras fundadas pelas emprêsas ele aviação. A fÕnru1a que afinal vingou, en tre t an to, foi

i:I

de que tais se9uradoras assumiriam apenas 40% das

opera

çõcs , colticando -se~a restante no me r cado tradi cional.

o fato e realmente sintor.iã tico, nêl e encerrando- :;e :.rn:a advertência ao r:1e rca do i nternacional <le sequros e ressGguros. fl. i!1suficienciu ('.l? oferta, ao itivês de limitar-se aos r is c.:os aeronãuticos, oco rre hoje em relação ã demanda de cobertura de urna crescente '..lama

riscos , ar se i ncluindo at; mesmo opera çõe s cio r amo inc~ndio. Essa lacuna , por ser do mercado internaciona·1, n:o

Sr: pense que: deixa de ter reflexos, e atê bem graves , nos mGi"Cé1dos lh.·. cio

r,.ds de seguros. 0 resseguro

e um vincu1o entre os mercados naci ona1

i ntern a ci onal . /\n)bos, atravé s dêsse el o, se completair; ~ formando um todo.

is dE-fici ências -0e um dêsses me rcados , por conseguinte , afetan,

o lodo ~

r Jr isso ciesmo a inferiorização da oferta do mercado internaci ona l~ no Ociln t e ã demanda de co be rtura surgida para certos ri scos constitui, sen, 9

.. ,, ~

l Üvida , problenia que preocupa a todos os mercados naciona is . Corno

êst es

:. ustificarãc-,-. cada qual perante a opinião púb1ica da sua cor.uni dade ;

é\

.. nca()ac idade do s ; stema segurador pa r a protege r a estru t ura eéonômi ca 10 ca l contra os pr2j ui zos advi ndos aos ~randes riscos?

!BOL ETIM INFO RMA TIVO

As emprêsas àe av i ação resol veram incorp orar suas prõpri as se9ura doras . O JRij , na ulti r:1a confe rência da Associ ação Interna cicna l de Di re ito do Seguro, sugeri u a i deia da criaçã o de um Fundo Inter ?iacion a l . E, ass im por di ante , outras i deias poderão surg ir. Do confro nto ele tudo , no amplo e 1ivr€ debate do prob l enia , o i mport ante e que afi nal ' surja , e com urgên cia, a neces sãria e adequada soluçã o.

r------

l·N ·P JC E~

'.• .:

! 1 1 1

MATtRIA PUBL.lCADA DO NQ 42 AO NQ 46

NUMERO

SEÇ~O

Ordem -.de Serviço.. FGTS-POS-04/70 Tran sferência de conta vinculada

M. I.

Ordem de Serviço FGTS-POS-OS/10 Fi xa · iílstru ções sôbre aeres enti ção t ri mestra 1 de re l açao de e!!!_ pregados ·

RESENHA SEMANAL

Al~m d~sse problema, outro estã sendo colocado na ordem- do-di a, segundo o notic iãrio in ternac ional. Trata -se da perda de P9_ si ção que o seguro de vi da vern · sofrendo , em re l ação a outros sistem as e instit ui ções Ge capit ali zação. O seguro de vi da sempre foi um pode roso

instrume~

to de formaç ão de capit al. Basta dizer que, segundo estat istica de âmbito mundia l, o seguro de vida detêm 80% dos ativos globa is de todos os ramos , embora partic ipe apenas com 40% da arreca dação total de pr~mios da ativi ci~ de segura dora . Outro dado: a re l ação ent re ativos e arreca dação de prêmi os e ue 8,6 no seguro de viàa, enqua nto nos rarnos elementares é apenas de 1,5.

ASSUNTOS TRABALHISTAS

· .,.

. M. I.

ATUJ\RIO

Solici tação ao Assess or Jurídi

co para elab?r~r_minuta ?e _m~~~

rial a ser d1r1g1 do aQ M1n1s tro

do T~abalho a propõsito da regu

Pois bem, nos Estad os Unidos da Améri ca do

ilort e,

onde o seguro de vida a lcançou os ma iores índice s de de senvolvimento , partic i pação de tal r amo na poupança nacion al decl ino u de 42% em 1950,

a pa-

ra 22% em 1968. Isso expl ica doi s f enômen os: a prolif eraçã o de pl~ 110 s

de seguro de vida sem capita lizaçã o (i sto

e, limitando-s e simple smante

ã cobert ura do risco puro) , e o ingres so cada vez maior das

segur ado r as ,·o ramo no merca do finan ceiro , organ izando ou absorvendo Fundos Mutuas de Invest iment os. t'.stes , no períod o jâ ci t ado (195O-l9fJ8 ), aumenta ram de 2,5% pa r·a 7,7% sua partic ipaçã o na poupança da oopula ção norte- ame r icana .

Aqui fica, porta nto, o regis tro dêsses fatos e pr~ 0kmas . SÕbre ê les aprofundem os segur adore s brasi leiros seus estudo

uuser vações , no benef icio da prõpr ia ativid ade seguradora nacion al .

lamentação ·do_D.L.que ~i~põe s~ bre a profis sao de Atuar10

FENASEG Pâg.2

BOLE TI M., INFORMATIVO . 1 :· Tndice da mat ê r ia publicada do nQ 39 ao 41.

nmrcE

SUSEP

FENASEG

Designação dos representan tes da FENASEG para as de Corretore~ e tlomeação qe Agente s e correçpo das de~ i gnações fei tas para. a .

FENASEG

Reti ficaçã o feita na composição da Comiss ão Especial de Nomea ção de Agentes

FENASEG

COBRANÇA BANCÃRIA

; .

Dispensa de remess a · de copia do Convênio ã SUSEP - Parece r · · do1 Ch0.fe do Gabinete da SUSEP '

COMISSÕES ESPECI AIS (SUSEP)

Designação dos representan tes da FENASEG

de Incend io e Lucros Cessantes

BI -52 Pãg.2

UI-52 Pãg. 1

••

NOMERO

l~OMERO

SEÇÃO

Parece r da Assesso ria Jurídica ~sela recend o duvidas sôbre o direito ãe au feri i~ comis sões de corretagens

.43

FENASEG

Agenc\~ment o de cartões-propostas de Aci dentes Pessoais e Vida em Grupo Parece r da- Assessoria Jurídic a

S ·I G

Recol himento de Carteiras

b ,pedição· de títul os de habilit ação de _corretore s do nQ 4.401 ao 4·.575.

SUSEP

RES~NHA SEMANAL

SEÇJ!;O

CORRETORES :OilGRESS0S

I Semana Luso Espano Brasil eira-D esig

nar;ão do Presi·dente. para representar..,.. a FENASEG no referi do con·gresso ·

Congre sso Pan-Jlm'ericano de Direi t 9 do Seguro-Designação do Dr. AngelÕ Mari o Cerne para presid ir Grupo de Tra bal ho para planej amento da realiz açãõ _do congresso no Brasil , _em 1971

FENASEG

III

1 ,,

FENASEG

VI I Conferência Brasil eira de~seguros

Pr i vados - Rea 1i zação de 19 a 23 . de outub ro de 1970 - Recife

• Conferê ncia Hemisféric a de Seguros-Co mi tê Execut ivo-Designação dos Srs.Ca r l os W ashington Vaz de Mello e Moacyr f-'ere íra da Silva

Comissão Organizadora. da VII Conferên e ia _·Sras i1 eira de Segúros-Desi gnaçãode Repres entant es

FENASEG

S EG

Port .n9 21 do MPCG - Fi xa coefic ient~ dos debi tos t r abalhi stas a serem li

qui dados no 2Q semest re de 70

FENASEG· Pãg .. 2

M.P.

t es p3 ra o saldo devedo r e para o reã

jus ta!ílent o das prestações re 1at i vas ã

Port . nQ 24 do MPCG - Fixa

M.P.

coe f icien

de al uguei s de ·i mõveis para fin s nãõ resi de nc i ais.

Consi deraçõe s sôbre teses aprese ntada s r1a Vi C. tl .S.P. a respeit o de for mação e tre i namento de pessoal . para a at i vi dade de seguros

FENASEG

(arti Ó~. de Luiz Mendonça) ~,

IMPRENSA

Ernesto Erlangc r

·su bscriç ão de ~ssina tura da Revista do Tribun al Regional do Trabalho

SEG

Fi xaçio da anuidade <;ia ABIH para."1970

SEG

RESENHA .SEMANAL

·Causa e responsabi lidade_~e ~ncêndio do Maracananzinho (do Editor ial do Jornal ~o Cras il) EM! ss~o DE APÕLl CES

NOTAS/COMENTÃRI O!

Pâg. l/2 :

•

Esr. larecim entà sôbre a t entral, zaçao d~ emissão de apólice s ~o seguro de

V1 da e Acident es Pessoa 1s

Po rt. nQ 23 do MPCG - Fixa coefi cien c on t r a t os ·imobi 1, i ãrios

mação de Corretores d~ Seguros - _ln.:!_ ci ado-~m 16.4. 70 pelo Sind. de Minas

Do BrasH colôni a ao Brasil de hoje

Port . nQ 22 do MPCG - Fixa coeficien tes aplicã vei s ao cãlculo da manuten

ção do capita l de giro ·prõpri o das -::pessoa s jur í di cas

cuRSos· DE. ·sEGURos · Curso Técni co Profiss ional para Fo!.

DI VERSOS

CORRE çno MON ETÃRI A Port . n9 20 do MPCG - Fixa coefic ient es dos débito s fiscâi s e contrib ui

ções devidas ã P.S. e das ORTNs

SEMANAL

I Seman a Luso-E spano- Brasil eira de Prevenção e ~egura~ça - Designação do Dr . Angel o Mario Cerne como represen·

tante da FEíl ASEG

RESENHA

SUSEP

Pãg.5

EXCEDENT.E ONICO ~R~raçio de· resul tado dó excedente· un i co no pe riodo de jan/dez de 1969

f'ENASEG: Pâg . 2

IRB

M. P.

DI -52 BI-52

Pâg . 2

Pâg.3

1 1

1 '

t . 1 '

'·

NUMERO

NUME RO

SEÇÃO

M.F. 3Q e. e.

M. F. 39 e. e. ,

SEÇÃO Acórdãos 16.304/31 5 e 16 . 327 Contrato ·de seguro - Pa9amen

t o e arrecadação do imposto-

FENASEG Desi gnação do Dr.

Angelo Arthur de

Miranda Fontana _para a CPPRP.

Designação do Sr. Abaeté Ary Gra zi ano Machtdo para a· CPAP.. ( I RB} .,

42 42

FHIASEG

FENASEG

Concessão de diploma de Têc~1co -em Seguros· aos Srs. vJa l ter Gomes de . Oliveira e João Corvello

FENASEG

pto

rerem

_.--.--.

perem

. :-::

FENASEG

-FENASEG

Acõrdão nQ 16.435 ~ Açª o Fis cal - Papeis comprobatõrios de promessa de compra e ven da de bens i m5veis

.. A~di.~9$.6....4.i3 ; ~ntrato

FENASEG

Concessão de li cen·ç a ao Sr. Emil i o Mil la

FENASEG

Designação do Sr. Carlos Henrique Chambelland para a CTSS

FENASEG

-- .~ R ~ ~ B-~ 71• ;. i,ião e~

Convite fonnulado pela A.C.R.J . ao Presidente· da FENASEG para assumir uma ·de sua.s vice- presidênci as

Ac'õrdão nQ 16 . 351 - Não

nhec i ment o de re cu r so

Penal.idade por infração de disposi tiva regulamentar '

pto

Convocação de reunião do Conselho de Representantes

sos n9 14.327, 14.539 10.367 do 39 e.e. nhecimento de recu r so

Designaçio dos Srs. Wilson de Oli veira Cast,e lar e Newton Conde para a CPAut. (IRB)

i4ega do provi mento aos recur-

de Com i.s sãc

M.F. 39 e.e.

M.F. 3Q

M.F. 3Q C.·C.

SEG

RESENHA SEMANAL

PRES. REPOBLI CA

CAPA ,

I MPRENSA

Anexo

e. e.

I i·I DENI ZAC'JS.O

Escl arecimento sôbre i ndeni zação de .se9uro na . f~rma de pagamento 11 ex -grat1 a ,....

Pãg.2

Esc 1a recimento sôbre i nden·i zação de seguro na • forma de li pagamento "ex-grat,a .

RESENHA SEMANAL

LEG ISLAÇAO D~cr eto nQ 66.280/70 (dispõe

IMPOSTO DE FnrnA Instrução Nonnativa nQ 8/70 da SRF Nonnas a serem adotadas pelos via

jantes em caso de viagem ao Exte ::rior

ComunicaçiÍO do Se rvi ço nQ 3 da SRF Altera a escala de prazos para en trega de dec larações de pessoas Jü rídicas -

sobre condições de trapalho de menores de 12 a 14 anos) 42

M.F.

MERCADO SEGURADOR

·.-A PtWe-taí..;~a·~ - do• seguro (ent revista .do Pre·s .da -

RESENHA SEMANAL

FENASEG ao Goletim .

Semanal)

Cambial

•Po1'içãl- comrrarmv~ (,lrtigo

Lui z Mendonça)

IMP'OSTO DO StLO

Acõrdãos nQs. 16.108 e 16.275 do 3Q e.e.- Prorrogação de prazo para

o dia seguinte, útil, quando cair

em f eriado

Provimentos conced i dos aos

l1ERC~DO SEGURADOR MUND I AL

M.F.3QC . C.

M.F.3QC .C.

Vida e

r ecur

SOS ~Qs . 17 . 021, 11 . 098 e 17 . 300 -

do 39 e.e.

At1vos do seauro de Ramos Elementares

BI- 52 .,.,,. . BI -52.

Pâg . 4

Pâg . 5

NGMERO .;,.:, • ('11•F'·L ~U r;(~. V ,1

Voto de pczar pe l ~ fal~cimen to do

u~. Ruy d~ Silvetra Cr1to P[~l/1L IDADE S

S E G

· 43

forovação da proposta_apres~ tada i:0.l a Meri dional e Uniao dos R.~ ri rietãrios, pa r a pc1g2mento

das . . .

contri buições em atrazc

.. .

"~1~l'f1Cí-\ DO SE GUfW

SJ~ i ci ta~ão ao·cNSP oa r a que a FHd,SEG seja ouv í da em todo pro _csso em que se faca necessirii a fixaçã0 do pensa~ento da cl asse seguradora '

rrEV ID[HCIA SOCIAL Pa.gamento -~ ~mprcgado em caso de r. ovo benef 1c10

s i 1ei rà

Circu lar SUSEP-2/70-Cobcrtura de .Janos elefri cos

RESENHA SEMANAL

Circular SUSEP-O7/7O -Inclusão do subitem 3.31 no item 3 da Tarifa de Ri scos ~i versos

4S-

RESE~IIIA SEMANAL

Circulares SUSEP-O8/7O e 9/70

RESENHA SEMANAL

·""'

Solicitação uo IRB pjira

dade di:.-.9 -FENASEG .. ' . ••

inte ;.- -

FENASEG

~ENASEG

U1PRE_NSA

Esclareci mento sôbre a progra mação dã campan ha de 11 out- doo?1

FENASEG

Propaganda e R. P•..n.o· mercado

Pâg. 2/3

ingl;i (art i go Luiz Mendonça)

REIVIN OICAÇDES TRABALHISTAS . _ Aumen t o sa1arial dos secur1ta-

IN PS

r ios da GB- Devo lução do descon to de l 0% - Acõ·rdão do TRT -Ois sídio n9 TRT-DC-01/70 ·.... · ...

. Inco rporação da Aliança de Min as

Gerais pcil a Cia. Seguradora - Bra

gra r-se na Campanha de Publi cf

p[ í~L!Cfa.ÇCTES (D.O .) 1

ponsabil idade de viajantes co::n:erci ais

Aprova

PU ôlI eIDA OE ....,

S E G

C.N.S. P~

Circul ar SUSEP-01/70

FENASEG

c1âu sula.s re·lacionaélas com se . guros .c,e: mo.struãrios sob res

Pãg~2

Suspensão do quadro faOCial da Cia. InCieni zado ra

SEÇÃO

Retificacão do texto àa Resolu ção 1/70- - do CNSP. RES ENHA SEMANAL

Ruy da Si lvei ra Bri to

..)

--~-

T. R, T.

FENASEG

RE LÃÇOES PGBLICAS 43

RESEI-IHfJ, SEMANAL

RESEN~A SEMANAL

Proposicão ã Diretoria para pu . b1i caçãÓ de entrevista expondp . os resul.ta<!lo,s ·Qa ati vidade ~guradora em 1969

RESENHA SEMANAL

RESERVAS TCCNICAS Resoluç_ão n9 11 4/70 do . ºªn~o

," f. j•'

Circul ar s0S EP -5/70-Dispe~s a de requeri men to de autorizaçao para

iperar em RCT Carga -, -reto nQ G6.1 96 - Autori zaçao ~; ;a aPmento de capital da Insu !

. ..

: i.:ncc Company of ;1orth J\n,eri ca

) 1:~01 ução )US[P '10S / 70 - Di sp~r!s~ as socieda~es segu~adoras de re 4ue rerem autorjz~çao para f?zer v11 1ro

/69 do B.C.B., para aplicação das reservas técnicas das ·seg.':!_ ra doras

RESENHA· SEMANAL /

,,,

ob ri 1Jator10 RCT-Rodv.Carga

V1senc1a

atê março de. 71 dos ·crit~rios estabe leci dos na Resol uçao 11:Y

, ro1ucão SUSLP - 0?./ 70 - Alteração ,;/ i teiti · l da subru bri ca VII iirt. 49 da TS I[;

Central do Brasil -

·-···-

RESENHA SEMANAL

.$ E G

SEG Convocação de Assemb léia Ge ra l Ord1naria para as Assoc i a-=-

RESENHA SEMAN/\L

das do SEG

. '. 44

RESENHA SEMANAL

Bl-52 ·Pãg.7

BI-5, Pâg .f

NUMERO

SEÇAO . '.

da TSAPB

SUSEP

SEGURO AUTOMÕVE-IS , Ba lanço do 'Ramo Autom6veis- 1968

C~rsul9r SUSEP~11-70 - Tarif~,Con d·1çoes Gerais Apoliee e Propos taExperi ência i ng lesa: Lição para todos os seguradores (artigo Lui z Mendonça)

42 43 46

ü,, idos

.., .

IMPRENSA RESENHA SEMANAL

NOTAS/COMENTÃRIOS

NOTAS E C~NTÃRIOS

NOTAS E COt,ENTÃRIOS

RESENHA SEMANAL

FENASEG

FENASEG Pãg.2

FENASEG

Risco de Fiação - Classificação_de ri~• co com batedores de fibr~s s1nteti case

SfGURO DE RC. FACULTATIVO Ci rcular SUSEP-13/70 - Condições e Ta SE GURO OBRIGATURIO - RCT-CARGA

Esclare cimento da SUSEP sôbre a ... impos sibilid ade de divulgação pela imprensa de nota sôbre o início da obriga torie dade do seguro Encaminhamento ã Comissão Consultiva de .Transportes de. denúncia sôbre des respei to ã lei da obriga torieda de

-4J.

implan ta

• 1

•

FENASEG

SEGURO INCtNOIO

.,,

Pro jeto de plano de fiscali zação das operações do seguro - Designação der! presen tantes da: FENASEG para integr ar grupo de trabalh o criado pela ·SUSEP _. ;, Pãg.2

P~sto de Serviço - Enquadramento na Rubricà 260~Garagen~ da TSIB

NOTAS E COMENTÃRIOS

PVC'

rifa

FEN~EG

çao do seguro nas operaç ões de credit o rural no Estado de · São Paulo

Pâg.17

CIVIL DE AUTOMOVEIS O Seguro de RC. nos Estados Unidos

SEGURO DE CREDtTO .RURAL E~tudo s no CNSP sôbre a

Decisão da CTSILC de que o "eletroduto pode ser. empregado na instalação elétric a de predios de construção Cla~ se 1.

NOTAS/COMENT~RI OS

Esclarecimento do CNSP e da SUSEP quan t o a distinção entre seguro de RC dõ Transportador Rodoviãrio - Carga e Se guro de Carga em Transporte Rodoviãrio

Circul ar SUSEP-03/70-Altera a clãusu la 306-Abertura ·,roteg idas 43

SEGURO DE RISCOS DIVERSOS Circul ar SUSEP-01 / 70 - Aprova cláusula para 11 Seguros de Mostruãrios sob ares ponsabi li dade de viajan tes comerciais,r

SUSEP

Pãg.4 131-52 Pâg.8

Pâg. 2 e

C.N.S.P.

Pâg.2

da TSIB

·suSEP

IMPRENSA--

SEGURO DE CRtO ITO A EXPORTAÇ~O Encaminhamento ao CNSP da Tese nY. 4 dé\ V! Ccn f . Bra s. . . Seguro s Pri vados

SEGURO DE RESP.

4fi

(( GURO DE CRtoi~o rformas ç!e Resseg uro de Credit o e Garantia - Manife stação da FENASEG ao CNS~, cont rãria ã modificação das clausul as 2a.4a. e 12a.das NO" - -, <:

Circula r SUSE~-08/70 - Altera prazo pa ra renovação da concessão ·de descontos e stabele cidos no art. 16 dà TSIB.

f ibra s ar i t ificia is

FENASEG

P-ãg.3 ,

NOTAS/COMENTÃRIOS

S:gu ro de_automõvel no Japão -Anã l1se da diferen ça entre os siste mas de seguros do Japão e dos Es ➔·::irio !:>

. ' \.

Pãg . 21

A modalid ade problema (artigo de Luiz Mendonça)

•f.

Derna rfhes da FENASEG .Junto ª! 1-RB para sol uçao do problema da fixaçao das pri oridades do mercado nacional no ex cedente unicÔ

SEGURO DE AC IDENTES PESSOAIS C1r~u lar SUSEP-10/70 (Altera a re daçao dos itens 4 e 5 do art. 29

SEªO .

sustP

SUSEP

Circul ar SUSEP-07/70-Inclusão de subi - tem 3.31 no item 3 dá Tarifa de Riscos Divers os

Pãg.1/3

81·52 Pâg . 9

Ci rcu 1a r SUSEP-06/70-'Aprova e l ãusti a que estabelecem condições para os ~e guros · de transportes de titulos (em ma lotes)'

H!JMERO

SEÇAO

SUSEP .p -ag. 5

Circu lar_sµs~P-04/70. - Aprova normas

para ace1ta~ o dos seguros coletivos . de Aciqentes. Ressoais de assinantes ,, e de an··unciantes ,de jornais; revis -

tas e similares

SUSEP

Pãg.6

AHO I

Rio de Janeiro.18 de maio de 1970

NQ 53

SEGU RO DE TRANSPôRl'ES

Ci rcu1ar SUSEP-09/70-A1tera as C'l ãu . su las 101 e 102 da Tarifa para os Se guros. de .Transportes Terrestresde r-le rc·ador i as·. •

• •

j ..

•

RESENHA SEMANAL 45

-- . .. SUSEP·.

Pãg.6--. _

Seguro Marítimo - AcÕrdão nQ 23.119 do T. F.F. Indeniz~çio de extravio de niercado ri as

T.F.R.

Seguro Marítimo - Acõrdão nQ 24.276 do T. F. R. - Ação de seguradora con tra transportadora marítima

-46

T.F.R.

Seguro Marlti mo - Acõrdão

~9 . 25.~30

do T. F.R. - Ação da sub-rogação-Pre!

cri ção

Na úl tima quinta-feira, di a 14, a FENASEG comemorou o Dia Continental Pres i den t e do I RB, Sr. Jose Lopes de Oliveira, e cuja Mesa , presidida pelo sr. Carl os 1:ashington Vaz de Mello , foi ~i~da integrada pe~a Sra. J\biga i l Vasthi Brito da Fon seca , representante <lo Min1s~ro da Indust ria e do tomercio , pelo Super intendente da SUSEP, Sr. Jose Francisco Coelho~ pelo repres~ntante da Associ aç·ao Come rcial do Ri o de Janeiro, Sr . Pedro _Leao Velloso Wahmanm. A Federaçao das Industrias do Estado da Guanabar a fez-se represent ar pelo Sr. Vi cen t e de Paulo GalHez. . ,.. . · ·

do Seguro com uma sole~id'ade que teve como orador ofici al o

T.F.R.

SEGURO DE VI [)A. ÍiOnna s pa ra seguro de Vida em Grupo de Pr es tamistas - Prorrog.ação de pra · ·· zo so li ci t ado ao IRB para pronuncia":' mento da .,FENASEG

SUSEP

Ha oportun i dade, foi feita a entrega do di ploma de Pres i dent e de Hon ra da Conferencia Hemisferica de Seguros ao Sr. Angelo Maria Cerne 7 que lhe foi conferido pe1os seguradores das t r:s ·'ftnericas como homena gem ao s serviços prestados ã causa do s~guro pan-amer1can?· Esta homenagem revestiu-se da mais alta importancia, visto que apenas do1 s outros segurado res, um argentino e um chileno, fo ram ~i s~i nguid~s co~ essa honrar ia, nos quase 25 anos de exi st encia das Conferenci as Hem1sfer 1cas de Seguros.

FENASEG

Exoneração do Dr. Raul de Souza SfJ .. veira do ca rgo de Superint~ndente ......

RESENHA SEMANAL

RESENHA ,· SEMANAL

'·

Indicação do Sr. Josã Fr ancisco Coe l ho para Superi ntendente interino -

Ao mesmo t empo, fo{ entre9uc o diploma de tecni co em seguros ao_ ~r. Wal t er Gomes de Oliveira • un ico contempl ~do na Guanabara, no ultimo exer cíc io , com essa di stinçao - e os premias aos vencedores do concur so de monografias "Amílcar Santos",, Srs. Newt~n Augus~o ~e Souza e Jairõ Reys, subordi nado ao tema "Atual izaçao da Tarifa Brasile1ra de Seguro Incen cli o11 •

81 - 52 Pãg . 10

Em seu discurso, o Presidente do IRl3 . re!firrno~ s~a confiança na ini eia tiva privada, declarando que "a m1ssao do orgao ress~çurador .. se cumpr irã na exata medida ~ que se fortaleça o mercado intern~,Ja que a capacidade de absorver renda implica, em tenrios de seg~ros, potenc1al er:~ nomico pa ra assumir responsabilidades na cobertura dos ri scos que afetam a riqueza nacional 11 • Sa 1ientou que ê "indispensavel r~es~ruturar o segur~ ~ n sistema segurador em seus inümeros ângulos:, entre.eles o_aspecto. ~cononnco,

..,. '

- :' :

í ~! • 1

••

·:

aspecto operacio~al e no que diz respeito a corn~r~1a~izaçao. (ver integra do discurso ne ste nume ro , na seção "Notas e Comentarias).

FENASEQ

C-P C G

i j {

... l

ATA NQ 91-08/70 Resoluções de 11.05,70: '

1) Escl arecer que o prazo para emissão de apõlice, previsto no § 29 do Decreto nQ 60.4591 67, i·de 15 dias corridos. (F.097/66}.

1; 1 1

11 /

---

2)° Esclarecer que, rtos seguros RECOVAT, o cavalo mecânico deve ser en quadrado na categoria 13 , ao passo que o veículo reboc;ado deve ser enquadrado na categoria referent e ao tipo de transporte a que sej a destinado . (F.134/70).

,·

DIRETOR1A '·

,..ATA ,, NQ 95-15/70

Resolu~ões de 14.05.70:

.... ,,

1). Encaminhar ao IRB o parecer da Asse~soria Juridica da FENASEG , a pro pÕsito da conce ituação de beneficiãr io no seguro RECOVAT , como Sub sid io aos estudos daquêle Instituto sôbre a matéria. (F.063/70).

2) Solic i t ar [ jü:E? ~oi ução urgent e para o of1c i o 968/70, no qual e so l icitada a l iberação de bens vincul ados ~s reservas técnica~ e que não e-stejam incluídos no ·demonstrati vo de cobertura do Exercício de 1969, (F.372/69 ).

3) Solicitar ao President e da CTRO que submeta ã Diretoria a indicação de representantes da The Tokio Marine Insurance para prover vaga e

x.istent~ naquela Comissão. (F.282/69).

BI-53 Pãg.1

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COMISSAO

AGENCIAMENTO

\. \

ucoletim ' . keportando-nos â, ,. nota public~da no . Informativo" nQ so· sõbre à- ilegal idade do pagamento de comissão de ,_agenci~men1;0 , ao es'tipulàote de $eguros de Acidentes Pessoais, conju -

•

'1 . 1

gado com Vi~a em Grupo~ ,publicamos abaixo o parecer da Assessoria Juridica relativo ao assuAtõ:'--,

1•

'I ,

, 11

·: · . - ·

Estamos de inteiro• acôrdo cQm o · entendimento

adotado pelasdoutas· Comissões Técnicas de Acidente;PesSOâ1S -e_jl ida.

---

·=·

•

. .j

•

Se assim e, tudo o quê e proibido ao segurado, tam t.J êrr. o é ãquele que ·o· representá e ·~ue )Je em ..s~~ ~omé.: De ;•~ mod; seria a lei pennitir •indiretamente âo segurá.do, ;·ou seja· por interínêdio daquel e que- o representa, q que ela diretamente lhe· prÓiM. •

•

!-.

., , '

~" ·

' •

Ademais1 a· expfe$são -use9urado 11 não significa ape · nas ariuêle que tem sua vid; ou a sua pessoa. ·cobértas pelo seguro de Vi , . 1. · , ... . da ou de Ac-iden·tes _ Pesspa,s.

O Decreto-Lei r,Q 73, de 21 de novembro de 1966, que dispô~ sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados e reg~lou as operaçoes de Seguros e Resseguras, prescreve, em seu art.30, que

Tem ainda uma acepção mais lata. ,Segurado ê tamhém - , ,~. . ' . - . aquêfe que contrata'· 9 següro·. .{Amil car San.t os, Di cioríãrfo de Seguros ~ : .

•

t •

•.

Pãg. 1G21 .,' E foi., e1 videntemente, nest~f acepção mafs 1ata que Q De~reto-Lei nQ 73, de l ~66,

f empregou no artjg'? ém ·ap~ço., · ·

As So_ci'éda'des· Segu·r adoras nao poderão conceder

..,, '

aos segurados comissões ou bonificaç~es,nem va~

t .o que" nos pa_ racé t -

tagens especiais que importam -dispensa ou

redu

ção do prêmio 11 •

.' .

MARCELLO .DE AMPRIM CASTELO BRANCO , Assessor Jurídico·

A. proibição estatufda ~1udido· artigo · não se restringe ' ao pagamento de comissões e bonificações ao segurado, mas

ta~bem ao . estipulante qo seguro. '

.. , .. tste, nos seguros· facultativos, confonne exprel sarnente estabelecido no § 2Q, do art. 21, do diploma legal citado,

•

••

:·..,.

,.... •

e man datãr_io. do segurado . ,,

\, , •

•

!4.

•

· . Representa o segurado, e ê nesta qual idade que -, .

·.,, 1 ,

Bl -53

Pag . 2 ;

81-53 Pâg.3 ·

; ,

i nterv€ml nos segure,; · facultati vos.

J tl

; I,

CTSILC APOL ICE AJUSTJ\VEL COMUM E CALCULO DE

Em continuação, o sub~item 4.3 diz que as apÕlices· ajust ãveis comuns sõ serão e~itidas por um ano.

AJUSTAMENTO DE PRÊMIO

' Em sua reunião de 14 de abril_ , a Col_!]issão . Têcnica de Se9uro Inc~ndid e lutro~ · ceiian~es decidiu en vii r oficio ao Sin Ji cuto e.las Err, j?r~sas de Seguros. Privados e Cap_ i talização no Riõ Gra nde_do_Sul, comunicando estar de çcÔrdo com o entendimento da que le or9ao, no que ··concerrie ao cãlêulo dêmon strado em seu · ofício 15/ G9, de 13 de outubro, e relàcionado com a apôlice ajustãvel co murn.

Ainda com respei t o ao ajustamento de prêmio das a pÕJjces anuai_s, pareçe-nos importante fixar o especificado np ülti mo parigrafo da clius~la 403 - que dlsciplina tais ajustamentos 7 quando fica certo que não se admite qualquer devoijução se o prêmio devido fÕr inferior ao cobrado. A-expressão · "prêmio cobrado"

e subentendido

se ndo o erêmio mlnimo, pago ou cobrado implícito no sub-item

como 4. l

do citado ArtQ nQ 18Q. Para conhedmento do s nossos lei tores, tFanscreve 1110s abai xo o parecer do relator da CTSILC, Sr. JÜl io ·Gonzalez7rereren~e ao assunto :

Foi".;.nos concedi da vi s ta ao ·p resente processo face ns (.On!ro?êrs i as .de--inEerpretação~ surgidas no plenãrio da CTS"IlC, C:!r, 1azao ae corre s ponde ncias endereçadas : p~lo Sindicato do-. Rio'Gra, t'e co· Su l datadas de 13 .10.69 a 1s:r2:69~ que âpontavam divergên- · eia~ de crit~rio entre aquile Sindicato· e o Sindicato de são -Parr l o, no que tange a fÕrmula de cãlculo de ajustamentos de prêmfos das apÕli ces ajustãve i s comuns, quando canceladas a ped_ido do segu rado. JI

São três os e1ementos numêrico s que podem compor a operação de, cãlculo~ujo resul t ado conduz a cobran ça ou devolu ç5o de prêmio no cas.o dos cancelamentos de apôl ices ajustãve.is co

Ora, assim sendo, não hã como discutir o espTrito da Tarifa, de preservar, no mínimo, e em qualquer hipõtese, ao s~ gurador nas apõlices ajustaveis, a garantia de g~nho do chamado '' prêmio tmínimo''": mesmo quê, o movimento das importancias declaradas não at inja n correspondente ao que seria devi~o se pudessem ser emiti das apõl ices de "prêmio fixo" de c.ustos inferiores ou iguais ao "prêmio m1nimo 11 • Prêmie mínimo recaléulado - tomando-se como vãli . das ãs considerações êx 11 !')ost11s no 1tem 2 acima_. 1Õg1camêntê á e~pressão prêsnio mínim_o rê calculado" que aparect?· no finar da regra 3a·. e na letra !. da regra 2a. da clãusu·l a 404, significa dizer: ·,. prêmio mT ni llX) q~e seri à devi do caso fÔsse pos,sí vel a ·emissão de •apõlice aJustãvel a "Prazo Curto'":

mun s .

.... .

rrêmio Devido - sõbre êste elemento não se admite .

discuss ão, pos t o que apesar de não

dispomos de meios e comprovantes,o Sindicato do Rio Grande do Sul, a f irma est ar o mesmo correto, visto que II foi encontrado ael; can do- se a regra const ante do item-b 2Q da clãusu l a 404" (paragrafo~

do Ofí ci o 15/ 69 de 13 . 10.69 ) o que nos dão resultado de NCr$23,61.

Prêmio Mih imo - pago ou cobrado, compreendendo- sé como ta1 aquêl e claramente· especi ficado no sub-item 4. 1 do Art. 18 da TSIB , ou s e j a : -

A fõnnu1a ·de cãlculo precon1xada no endôsso àpenso ao Oficio de 13. 10.69 do Sindicato do Rio Grande do ~ul e di ta como adotada pelo Sindicato de São Paulo, não atende ao disposto na TS IB, visto que adota elemento não condizente com ~.que se entende como· .•!·prêmio mini mo re-calc,;1ado" podend~, quan~o m.nto, ser consi_d!_ 11 r ado como :Pr.êmfo -" mâximo .... recalcul~d~ nao previsto na TSIB ~ que . nos eode ~nsej_ar devoluçoes d~ premi? no cancela~nto de apolic~s ! just~véis comms · superiores as efetivamente dev, das • nos estritos têrrnos d~s t,eg.ra; estatuidas pela cláusul a 404." .,

.. . . ,

"apÕl ice ajus tãve1 comum ê aoue l a em ~ue o seou r.ado ef etua um pagamento do prêmi o min·irm de 50%""; ca1culado em fun çao ãas verbas seguradas .. BI -53 -· Pãg.4

81-53

Pâg.5

,, 1 1

11 1

-✓✓

COBERTURA DE RESERVAS TECNICAS : -OONTA DE RETENÇAO NO IRB.

CAF ·

Em.oficio encaminhado ao Superintendente da SUSEP ,· ' a Fenaseg acaba___de soli c:Har ãquel e ,ÕrQão que seja .sustada a exigência ãs companhias de seguros _parà · que substituam os recursos depositados no IPB por o~tros, na cobertura de sua reservas têcnicas. Se9undo d i z a-,e...Q_t i dade, a razão dês te ped_ido ê que "o Canse.lho Monetário Nacional, com tôda certeza, · homologara as mani fes t ações dos Õrgãos jã ouvidos 11 , no senti.do- de que aquêles _recÜrsos seja;

CONTRIBUI ÇAO PREVIOENCI~RIA S0BR&: O PAGAMENTO OE. COMISSOES A PESSOAS FfSICAS

Em s ua reuni ão de 17 de ab_ril, a Ccxni ssão de . Assuntos Fiscais aprovou o pa ·ecer.emitido pe lo Departamento Jurídico do Si ndi de cat o das Em p.rêsas de Seguros Pri vados e Capitalização no Estado São Paulo sôbre o recolh imento da contr1buição previdenciãri a i nst i t ui da pe lo Decreto-lei ~9 959 (13.1 0.69) .

uti lizados pelas soci edades seguradoras na cobertura d~....,.sua rese.rm __ .. têcnica s . Ei s, na integra , o text:o 'do oficio diri gi do ã SUSEP:

"Em of1ci o dirig ido ao Presi dente do Banco Central do Bras.il, esta Fe de raçãe dei xou cabâ l mente demonstt·ado o iriperativo de qu e os recursos deposi tados no Instituto de Resseguros. do Brasil ,na con ta de Retenção de Re·servas, deveriam ser. utilizados pe las sociedades se 9uradoras pa ra f i ns de cobe rtura de suas reservas técnicas.

O re f e rido ofic10 j ã tramitou não sõ no Banco.

Cen -

tra 1, mas.. tambem· na SUSEB e no CNSP, t endo a. reivindicacão dest a Federa ção obtido aprov~ção de t odos os refer i dos Õrgaõs. A esta altura, Pº! tanto, apenas falta a homologação f inal do Conselho Monetãrio Nacional.

Diante '1a grande impor tância da matéri a para as emprêsas 9:! guradoras em geral, passamos a transcrever, na integra, o parece r 'da quele De partamento Jurídico. 11 .

DEVEMAS EMPRtSAS RECOLHER A CONTRIBUIÇ:ZW PREVIDtUCIÃRIA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI

NQ 959,

DE 13.10.69, SE E QUANDO PAGAREM COMISSOES A PESSOAS F!SICAS SEM V!NCULO DE EMPl='! GO, PORl~MHJ\O -INSCRITAS NO IliPS . COMO TRABALHADORES AUTOrrnMOS ? ''

·;

C ponto pací~ico que a Fiscatização do·I NPS sõment e

con sider a como "tra~91hador autôn omo", para fi ns previdenciãrios, o segE_ _,, rado devi damen t e ins.c rito como t ql . .. ;

· Em t a is condições, ciente de que a SUSEP vem notiff cando companhias de seguros para que substi tuam os recu r sos em aprêço por ou trns , na cobertura de suas rese rv as t êcnicas , est a Federação sol.!_ rita que tal exi g~ncia seja sustada. ni o sõ por que o Conselho Monet i ri o !~ac i una1 com tôda .a certezá homologa r ã as mani f estaçõe s dos Õrgãos j ã ouvi de s sôbre a mate ri a mas t ambêm por que a prôpria SUSEP jã man i fcstou a s ua concordância com a util i zação de ta i s recursos na cober t ura de reservas t êcn•icas. Certos do atendimento · dessa Superi ntendênci a, aP.rovei , tamos a opor t un i dade par a r ei t erar os prote~tos do ma.i s e l evado aprêçd1• BI - 53 Pa~.6

Assim sendo; ~, · sob o as~ecto pritico da questio, pode re,~10s dizer que sõmcnte a l i cha de inscri~ão no IilPS poderâ e videnciar a' qu a l i da de de "tr abalh'ador autônomo" · de detenni nado prestador· de servíços.

(3l .. 53 Pag.7

•' ,. ,,

~-~ .' r :,.. '-?~ 1í. s ·pe ssoas mcnci on-a das p'e .lá s ·:b-Bnsulentes, e mbora

e nf!u a·drar como "av ulsos" os beneficiários das comissões . ' . , . pagas pelas consulcnt~s , obVJ.ame nte tera que respeitar teto do sa·1 ár:i,o-d~-co~tribu·ição· de . ttue fala, e,q>res s ~ 0

referi

já ·mepc i o nado ~ Úoico do nrtigo 173, . do Regula. , me.n to· Ger.a l ·da · Vre v i dê hcia Social.

mente· · 0

das como '.'.trnbalha.d ore s a vtôno_m os 11 , na ver dade não o

sã6\, simp lesmei->{~-- po ~~q~1~ -~não se ach~m inseri tas c a t e g oria de ~ et~:1ir.a cf~\=: •. ~

·.

nessa

' I sto pÔsto,, ~i z - n o~

2 .-9.

c x :1e riê ncia, que a Fiscalização -

l~m resumo, . isto quer ·tlizer: s e _ os beneficiários das comi s sões já recoJ.hem a contribuiç ão previdenciária pelo

d0 INPS vai considcrá r tais prestad.ores de serviços co-

m&ximo atrov~s

de ou t r a fonte pagadora, nada h& a

s er-

mo '' t r aha l had or cs .0vu ] s osi•-~ c)e · vez· que empregado s consulentes n ã o seri a ~ , em hipÓte's e · al é,umà . ·

lhes clescont~do u o rece bere m fJUOlquer r emuneraç ão ,,.

do s

dl1S

COflf-, U l C ntes •

nº

/lce>nt e ce·, porém, que êsses prestadores de servi_ços, ago-

,.,· ...

10 •

r a t'i dos como a vulsos , seria_m empre g ados ou empregadores,

s i t u ~ç; o c ssn em que rec olhem pelo teto esta belecido pe-

l a Pre vitl~nci u 8 oc i HJ. .... . . l ·:•.' •

·•

'i s~nçÜo, todavia, as cons1:1lentes de... ,, iter ·cm seus Qrquivos documentos comprobatórios vcrno nlt 1 . .. . s beneficiários c.las ' comissões já recolhem pelo . ele flUe o.. . · . • i em outras f oq.tes. Seria conveniente que a s conmax mo , .. . . t 8 so1i:citass ~m QS outras fontes pa~~adoras decl a -Rulon e . · .. . com· firma ·~econh~cida, atestando... o recolhimento f' nr n ,,. zarem des:_;a "'

raça o , . • uelo m6ximo • ·

Ora , assim sendo , entende n{ós \1 ue nenhu.,ma contrilmiçâ·o

prc vid~~~iiria ser5 , ~e ~i di. por ocà~iio do pagamento -das . . .,_ , c om1ssoes a ~ssas pessoas f i sica s. Isto simplesmente por que de actrdo c·om ét s istemática de há mui t 9 seguida .

. ,., ne·.m estas estarao obri,-,.-.;adas a recolher . ,_.

a sua parte no ato ··rlo, pa:-~a mento, porquanto :º teto - em • ,,. a"11ueles tr,lbn lbadores nvulsos · - já fÔra atingir~ 1 açao •1 • do -cm . outra::; ront·c s pa~nuoras. : . ; ..

249/69), !~, como nvnls os, a tax n n .recolher ( Res_olução - o' ( po.r se trat ur de emprêsas ue se g urcr}.--- • _ ~era,. n .:;0 , ~>/D

ª c ontr a t ar ; f ) '-' . 8

2.12.

,\o ~1 ncerrormos

c s1.ílf> cons idcrnç~os quércmos pôr em dc s-

taque que ê st~ prH'() C (H' rc vc s t e -:-sc de cunho e minentemen, j ' U<' 11 F· ol uciio legu l' prevê um pro·c edi me n-te praticõ , u, q ' . 1 · · • ·t.,. u· t)n·t ii oso o nem s e mpre c x equ ve l. to mui to mais -~ ..

-----

Consequentemente , for ç oso é concluir que s e o I NPS

vai BI - 5.3

Pãg.8

...

, -

du s poci.orão as consulente& . evi t ur autua Assim documc nt ll · , _ te ·. <lo rr..rPS , de vez · que êsto não poderá exiçoes por par ... . . , . . . r;ir contt·ibuiçoe A · nlcm do teto fixa do em lei.

men to d.as contri iJuiçÕe s devida s ao INPS obeqeçé a um~

to q ue~ i gual a 1 0 v~ze s o vaJor do maior sal~rio-mfn! mo mensal vigen te no Pal s. E, isse teto deve ser obser va do me nsalme nt e pelas ~mpr~sa s ao pagare~ nin sarnente , , ' . os salarios de s c t ! S enil~!'egudo s como tambem a . remunera- cão dos tra bn.l h u<Jo1"<1s a vul s os que, eventua lmente, venhaJJI

- --·

P?l o J_~e-g Úlame nto .. Gern l da Prey-idênci a So•cial (Decreto n f' 6 0 .501, de 1 1- . :-: . G? , a r ti {:,o 17:3, -§ único') o - recolhi--

. :?pgu.l n~;:en to

t à lic lcc c :

·, Bl-53

Pig.9

f1 /

/ ADMU\IIST RACÃO

........ . . ..... ...................... •

'; .l 9 ' ·, . .

i~ -C-·O_,s_E_G_u_R_o_ _ _ _ _ _ _ _ _ susEP

Se o · seg urado <::xe.r.cer. ,mais de uma · atividarl~ vincul;d~ i pre-

. vi .den?:ia soci~J ' n,ç,çr.n,. re.muner·â ção total ~u.pcr1or úo .1.imi te • estabelecido no item I ( 10 satários-mÍnimos) sêu··sai.á:..ri o;-de-c o ntr. ib uiç ã o e •!i cada atividade ser ;! reduzido para c·f ei to da observân·,S :Ú.t 2ês s e· 'í tmi te, ué acÔrd~· .com a pro, •r,or:-~.ao. 'da1 ·remuneração t6:t a J. ·que·- ' cacln , p m· c c lu repre s entar." . . , . ..

-· .. ·. .

.. ~

.·· . .

· ' -" r• :: : . .

Isto :-., i 1? 1:i fj e.'~

or excm p J o ·,

.ri:-e.~-t c:r

, . .

::.~.e r-vi ç o s a empresa

CORRETOPES. DE SEGUROS

... .

que

se uma pessoa

Recolhimento de Ca rteiras

"A", como cmpr eg;ado

e ..,'i s fj~ mo trabaJ hador : ; m~s , 1~ " ;;." , "C" • · e " D" co . ....____ --- - a-. 1 ~ ~ _yu so, t odn s ns empresas devçr_ã o recolhe.r!__i! ___ _ A

:-l9 Registro

N O ME

MOTIVO

con trihui.ção ao lNPS, cr:1bo~a na prime i ra d.e las s uJ. i.ir :ios do nres t a dor d~ scr v_iços p ossan, u!_

,-tra passar 10 s[lJ. á r .i os-m:i nimos. . . . . .. r ara ntender

ao dl s po~J t ivo ' tegal, dever& havur um rat e io cio 1;,alnr i o-~C:-:- ~ontribui.ção de sorte que cada -

,., cmpresA_ _r e co.U!P , proporcjonalmente, uma par,ce-

1 a da_

9~~~nt;·i bt; i çã9,: previ denciÚria, por~m .. sem-

pre r e spe itado para as quatro emprisAs, em co~ junto, o teto de 10 s alários-mi n•i mos •

2845

Gabriel Pinheiro Guimarães

Aposentadoria

2208

Expedicto Fontes de Oliveira

Li cença

804

Hilda Fernandes da Silva

Li cença

4552

Irani Alves

Vinculação

707

Palmira Creséêncio Leal

Desi stênci a

1028

Antônio Cícero de Miranda

Vinculação

. . .. .. ·. · : :

2 .12 . 3 '.•· Como se vê, ê s·~~: ~~oce dimept~ ~ "1Pl:ic,a .em _sérios · ·' ·'~m~ec i l h os . de , o; dem , prá tica ;, _;j~;, que .. dcvc;r.á h~-

·vc r um ~ontrÔJ e e entrosamento entre as diversas cmprêsas to do s os meses. • . .

. ! ,' . ~

. \ ii ·.. ... : '; \ . ; . '.

·. ! :, ·

t . I, • ,

•,

.Pelo exposto, 'prcfe rir,ws t e ntar & _p rimei_ra -soluça o, Pº!: que mais i .e ..nã o . ense ja nenhu,n pr.c juÍzo. íl.O I J\"PS , ,

, ,

•

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pr~t ca <

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•

porqua nto o r ecolhime nto com :r claç~o a u m_ de t e rm i na do s egurado se f~r, c_om a h.sol u ta . ob ser vân c ia· do teto leg al•

: ; .~ :1 . ·.

. .

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nosso par ecer, sul : c <' ns urn . . ., ,:

-:.·:·· . '

/111 10. • · 1 n101.1 vno

.. ,.

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· · ··

~~~-~~~~•~e~nt

BI-53 Pãg. l Q

BI-53

----

ADMl~ISTRAÇÃO POBLICA

FGTS: PARCELAMENTO DE

DtBITOS · DAS EMPRtSAS

A Coordenação Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publi cou "Aviso" na imprensa permitind o ãs empresas em atraso com o FGTS o parcelamento dos seus débitos, ~t·e O limi te mãxi mo de 48 meses. De acôrdo com a Coordenação· Geral, 0

parcel~ mento serã concedido em prestaçõe s mensais, bimensais ou trimestr ais, não podendo, porem, o respectiv o período exceder o dÕbro do número de meses em débito.

to seguinte o Aviso do FGTS": 11

'encàntrti

. . . . ., __.;•• ... .,. ~,ffl!. ~U1f_cul ~ fmanceí~

MINIST ÉRIO D@ 11ÍNTE?.tlOB · . BANCO NACION AL DA IIADffA . : f;AO . -

l'Jís .fiõ , wdrn~ 8;(J! eterclcitilr relattros-.:

e:o. dt.bito; ou que se sittí'âm em locali-

d~e de meno.s de 10.000.hab itantes ou

FUNDO DE GIU?M!nA DO TEMPO PE _SERV!ÇO

que tenham menos. de 5(l empregados ou, .n_l~da, .9ue estejam sediadas em lo~dadc nao atendida por agência bancária de. fê4e atrecadado ra do FGTS ·

~ ~ênno de COnfissão· de Dívid~ e Com-· _pro~isso de ?agamento , em três (3) viaS, devidamente preenchido e IU!Sina-

A VISO AS E.ltU-BlÊSA §

PABCEL AJIENEO DE ·D MITO

do, de acôrdo com o·modêlo aprovado·

A Coorden ação Gerà.l do FUNDO DE GA-

RANTIA DO TEMPO DE SERVlÇO (FG'l'S) avisa que, ·em virtude do disposto na Resolu-

l\rOV~ de haver recolhido os depósl~

relativos aos meses de competência de maio de 1970 e seguintes, quando fôr -0 ~º• mediante apresentaç ão das respectivas ~uias de Recolhimento (GR).

ção (RCC) n .º 04/70 ·do Conselho Curador do FGTS e na Ordem de serviço (POS) n.º 08/70

do BANCO NACIONAL DA O, pu• . 2 -: O varcela.men blicadas no Diário Oficial daHABITAÇÃ Uni40 de t.o será ou. concedido em á . . . . . . preste,çõe$ mensais, bi!lletisa.18 trimestrais 8 1 30/04/1970, Seção I - Pa rt e II, P g n ª nio podendo, 1><>rém, · o respectivo perfodo ·ex: 1~33/1034, será concedido parcelamento de dé- ceder o dôbro do número de meses em débito bito como segue: d t d bli . reçettado o prazo máximo de quarenta e oi~ ·1 -

As emprêsas que, na

a a a pu •

(48) meses.

. cação dos atos .indicados, estejam em, atraso . • . . . . com os depósitos relativos ao FGTS . a~e. o mês , . · 3 - 1!- multa devida 'pelo atraso no pagade competênc ia - abril de 1970 - mclusive, : men~ sera ca~eulada._ape~as- até a data em.que poderão regulaJ.izá-los de forma parcelada., des- fôr •protocollzado. P 1:4uenmen to. sendo sobrea" de que apresentem requerimento dentro do pra." tad& a sua_progre~o d\\11.mte o pram de vi• . zo de 180 {cento e oitenta) dias, contados d&. gência do parcelam~to. publicação dos atos citados, juntando os se• :. 4 - Para. maiores informações e apresengu·intes documentos: ' { tação dos requerimentos, os interessa.nos ·deve~ .. · rão- procurar as Coordenações Regionais do - Relação de E~pregado s (RE) emitida. :. FGTS e, na. sua falta, as Agências locais do em três (3~ v1~s, refel:en te a cada ~és : INPS. ·1 de_ t.'Ompetênc1a, . devidam ente preen- i' , Rio de Jan eiro, 8 'de maio de H>'lO ch1<ia e assinada,

;

Declaração em que confessein que se :

EPMO LIMA DE ~CA Coordenad or Geral do 'S'GTS

BI -53

lMP RENSA ·

O JORNAL CRISE NOS PAISES DESENVOLVIDOS Luiz Mondonca

l {

' 1

1 "' i

E antiga e duradoura a crise que sofrem os mercados seguradores dos paTses desenvolvJ dos. Niles a i n~crstria de seguro ~ornou-se, nos ramos el ementares , sistemãticamente deficitãria e se o lei tor c:ue r ter Ul!Ja i àeia do que se passa"'e111 tais ãreas no capítulo das liqui da çê'io s '"'2 ei11prêsas seguradoras, aqui, vão, como exemplo, alguns dados ref; r 2nt2s aos Esta(;os Unidos da America do rlorte: nos ramos Incêndio e Aci c:mtes Pessoais, surniram :; 210 companhias novas contra 472 que se ext·ingu 2. ni::, :10 período de 1960 a 1966: no ramo P1utomõveis, de 1960 a 1965 forar.i liqi..! i ~&•:;as 65 companhias, represen tando prejuízos estimados em mai s de e.~;:: 1:1il iiõcs ele dÕlares para, aproximadarnente, 300.000 segurados . Tanto na Europa como nos Estados Unidos a cri se dos SEguros c:e ramos elementares vem hã alguns anos , preocupando sêriamen te a; 11

t écn icos e estudiosos. O preside~te .da· companhia americana Sentry

Insu

ranc~ '• jâ che ou a definir o mercado de tais seguros nos Estados Unidos, 0 nu rra f r as 2 a1iãs ru ito f eliz, como "uma il ha de escassez num mar de fartu

ra ,, . Até agora, uma das analises que mergulhammais

~J.:: no pro;> 1ei .-ia

fun

e a do Sr. Eri k Bosshardt, subciiretor da Ci a. Suiç-c:. de Res

~c urcs , f c i til no Te rcei ro Seminârio Internacional de Seguros , em Londre~ 0 Lxà1.:in anJo a crise sem regionaliza-la, an tes encarando-a como fenômen o q_ie S.:.• estc1i:ie a todos os f>J Í se s desenvolvidos , o Sr. Bosshardt "localizo~-lhe 0:::. ra i zc~ s na "transformação estrutur2 "! '' porque passam os 5 i stemas econômi e ·, s ,1é'lci onais.

Essa transfonm.,ção , que se te17l processado er.1

ritrn 0

2:2lo ra~□ em face dos r[piclos progressos ~a ci~ncia e da tecnologia, tor nou noj2 a evo1ução econômica nuito mais dinâmica . Jl - [.)3

rã~. ·1

'i .'

f---··- ··•'- - -----------------

DL.

Nessa apressada sucessao dos quadros

econômicos :i i ndústria elo seguro perdeu o compasso. Seu mecanismo de preços fundado .,:~ ~.,2 ;1ipu 1ação estatistica de fatos passados e não no conhecimento real ,, _ cu stos presentes, tornou-se improprio, ineficiente e ultrapassado.

1 1

Assin,, os preços do seguro não tem conseguido alca~ ça r a. rr.archa dos custos da sinistralidade. Esta, com a evolução célere da sc onomi a e o aumento incessante das din~nsões quantitativas dos riscos se \/J1~a dos, descreve uma curva assensional que se movimenta em ãrea bem aci ·ni,:i déiquela ei :. qu2 se situa a curva dos preços do seguro. Tais preços con t; 1iu, ~1 a ser a projeção de um passado que não mais se repete no futuro. i ,e:L, ou - se a regularidade ao processo evolutivo da economia, que antes , ·.. ,,:p, ·ic:.. tra jetõria quase 1inear, sem que a atividaàe seguradora, em suas r,.v ·i· :iE::s ta r ifãri2.s, se desse conta, cio fenômeno ou se preparasse com o ,,~10 instrumental ma t emãtico necessãrio para a correta adaptação do seu ,: 1' cél ;• ·i s,,nj de preços ã mudança de comportamento havida nos fatos econômj_ us :::orn inev Hãveis reflexos na marcha da sinistralidade. Ês te é o prob 1ema atua 1 cuja solução se nao e

co;rTüTLEl'(,~

S.SGu70

Em disc urso pronunciado Juran te o s o1cnic:ad.e J.e co,ne :. oraç5o do 11J i a Con tinental do Seguro 11 , nê, s e de da /J r,'i,,)i~~1 , o Presi ,:"iente do Instituto J e ..1esse g ur Ds do Br2 sil , ~r« Josi ~opes de Oli~eirn , afirmou que o papel

a tri buí do ao I JJ :'eonsis te e;·: criar c ondições para ~ue se c onsGrve na econ o i a naciona l, em proveito do desenvolvi~ent o do ~ !s, 11 0 máxia: 0 poss{vel da rendu ge rz da pelo setor Je se c;uros.

Frisou ~ue para o fortalecimento do sistema · sGgura-tor ser a' "indispensável reestrut urar o s eguro e o si~ • u' ,..,,e r-oc a"nu(;"uloc: 11 , e ntre e"l_r-> .. teffi;:i SC s lll'é:i d r Or e m S8US 1.n i:1 - _, ~ ~ e:- O as pec to econÔa, ico, o aspe cto ope r a cional e no -1 1.e c1i z 1

r cspe,i

to à co::icrcializa ção. DI S CUfi SO ~

0 seguinte o discurso pronunciQu2 pelo Sr. · Ol iveiri1 · Josc~ Lopes · ae

tão

cifíc.il ,1 ssirn no plano têcnico , pel o menos na prãtica demandarã tempo e ,·,,u i ·i.,o E:sfôrço para qlle seja alcançada. Como alguêm jã dis se 11 move1110-nos e!} ; e o <:.arrrn9uejó en; d ireção ao futuro , mas ol bando rara trãs 11 • A nu dança ,L •,•; .-, a ti tu de , ·i nC..:·i spcn sãv c l ã so luç ão ela crise do segu r o, r e quer um t e111 ,..

)Jr1

NOTA$ -E COMENTARIOS-

ylic a urgência da so 1ução não permite concede r. Eis ai o busilis no 9~

-iiu q; rc os segu radores dos pa1ses desenvolvi dos devem desatar .

''Há quase 25 anos, cs seguradotes das três Arréricas retmiraro-se em Nova Iorque para o exarre dos problerres o:::mms a seus nercados na-

, nais, .Ulp;:;--<J -, idos pela idéia oo qu.:i se tornava reoossária, já entoo, a for.

Cl.O

- d urra PolI.tica para o SegurO Privédo Arterica.no._ rrul ~oo e A oosex:v~ corrente era a de que, nao d:>stan.te diferen-• cas nacioreis de evolução eoonêrn:Lca, a atividooe seguradora aprese.ntava sem

~ , caco derard.n3dor carum, grande e v~ado elerro de prirr.:lpioo , objeti..:1-.:1 ......_-r ,..,,...,...; r a consclencia de que , aglut.irados em tôr:oc,

vos e necessi U-<1.4es. LJd.L "'~ ~... de doutrinas oonstruiõ.as soore a realidade do seguro em têrxros pan-anerica-

l3I-b3

~--~ri,,~s ao Novo r.tirdo nelhar instrurrentados para 0 nos , estariam os St::'j-.u.< ............. ~ . :;..... de extensa gana de probleIMS dos seus próprios ner aJll.aCionarrento e so1_UÇa..,, . _

Pâg . 2

cados internos . Tal a origem das Conferências Hemisféricas de Sequro , as.. · __., pela fôrça de sua idéia m,tivadora , vieram se.rrbléias internac1u!<:LLS que,

mais recenterrente a se oonsolidar, institucionalizando-se através de eiltid~ de estruturada em comições

ce oongregat' os segurooores õas Arréricas º in-5.3_ ..,, f ~: r, º l

. 1

Pessca.J.Jrei,te, sentirro-nos à vontade para fazer essâ de-

ô =: rr-=.0.o - · ronstitui decP...rto um naroo h.:Lst:órico do sequ:i.."O priva,ê"': , em nosso

claração de oorifiança na inicia.tiva privada. Em pr.imairo lugar, IX)r con-

henisfério .

f il.'mar a linha do n:,sso prommcianento de I_X>SSe no IRB.

A c:Iata de abertw..-a da pri.m=>..i:ra dessas conferências --

No calendári o dos seguradores do Novo r,.~

viria por :Le..so

U:-2ns fonrar-se em data festiva, cr.=>..J.ebra:la sfoultânearr--i=nte pelos nercados na cíonais : o DIA CON".f'Ilfl,JTAL 00 SEGJRO~

i '; 1

gar, porque, enbara inexpressiva a mssa bagagem êe sem.çx:s . pi:estacx>s ao País, tiveiros a honra de ser incluídos,.pelo E,arod sr. Ministro

Mário

.Andreazza, entre o.s responsáveis pelo que talvez tenha sido o nm.s elo -

Urra relebzação, no entanto, m..üto rre..11Ds de caráter festi•,;o do ,!.(.J.e prorrocional. IBte últirro deve sobrrü e var 1 jã que o propósito dos

qtiente e>:e.1p lo da desestatização da econa!lia brasi leira ms últ.uros aros:

seguradores, ao insti tl.rirem o Dia C.cntirenttl do Seguro , foi o de transmiti

a recuperação da noosa .Marinha i'lercante e da indústria naval can base

rem à opinião pública arrerical'"la, no rresno dia e em t&-Jas as regiões cb he :=-

iniciativa privada e na eliminação dos subsidies às prin:::ipais

r.ü.sféri o , rrensagem capaz de ·tornar cad.a "ve z meus corrpreE"1'1..dido o

oficiais do rarro .

irrportante

papel da Instib..tição do .S~'J1.trD no prccesso de desen.7ol'lim2nto e....--unômico das ccm.uü.3.ades nacionais.

lu _

Em segundo

C.onferr-1ncia. Hemisf érica, :r..ao faltaria hoje aos s~--uradores f arto material de iJ.1.terêsse conurn nara a COrro no d i a de aberb.rr.a da la.

dge_.11.é.a de reu.•1.iôes internaciori.ais ou nacionaJ s ~

são agora tal vez até· -rra.is

nur:e.,_v-o.s os e de prornrçces b em uaiares os p-.cd:Jlem.1S l':'m t oda part e eil.fr.P..nta -

c:os r..elo Seguro Priva do .

P.a

enprêsas

o Programa de Ação do I RB refletindo a or ientação receb! àa do Exrno. Sr. Ministro l~arcus Vinicius de Morais, declida todo um capí~

lo às rredi das que visam ao f ortaled.rr-errro do Sister.1a Segurador. Mas êsse f ortaleciment o constitui objetivo Últim::i e 3lobal, enrolá.rio da pol ítica

estabelecida por s. Excia. Para atingi-lo será :indispensável reest ruturar o Se[';lll'O e O s istena ser,urador em seus inúmeros ângulos .

De tod.')S os quadrantes ree2be.--n-se notícias de di-

ficulà.ades por que a tra-vessa a. ati vidade s egu.,..'ê:lÕ':>ra 1 reoeti ndo-se oom maior ou ?reri.Dr intensi dade ern têd a_s as latitudes o P.I::SJ "O pa.norarr-a.

Sob o aspecto eronêrnioo, através à.e urra reordenação cb

rrercaao capaz de incutir rraior pujança aos organisrros segurêd)res e au rrentar-1.hes , conseql.ienterrente, a capacidade ae retençro, já que o àesen-

Dêsse par.orana em nosso rcercac1o o atual C'::0'ít" êrno prccurou t.zr urra vis oo bredi.ata, a.través de cuída::Joso le\rant axrento de dêrl.os reandou proceder.

Can base no material assim recolhido

a que

elatorou-se,

aos

volvirrento ea::,romico, gerando rroificação substancial na d:l.rrensão

riscos segurados e seguráveis, exige .a eJq?éll'lSão paralela do poderio das

...

enprêsas de seguros.

q1Je teca ao I RB, o Prograrra de Ação que está s e:1do exec ut ado neste eoo=rcl

r-h as~cto operacional, através da nodernizaç~ de pro-

c.io, sab a orientação e caro parte da politic.a. qovern2rcental afeta ao Mi -

cessos e critérios tarifários, da dinamização das liquidaçÕes de sinis tros e da correcão de distorções cbs sisteras ~ a i s de oolocação ae

nistér:to da Indústria e ào Corércio, naquele carrpo.

Cabe salientar que os obj etivon fixados nessa progrania .:eu:) .f oram estabeleci dos em f\.mção à.as re.-1lida-Jet1 do segm.--o b rasileiro

en: tôrno do papel a.tribuído ao IRB no çpvêrno dessa a tividade.

seguros • I'b que diz ~1pe.1.to ã oooercializaçoo , através de estI-

Histórica

nulos efi cazes para a corqttlsta de uma vasta clientela ai.rrla potencial .

e leg-1lrrente, êsse papel consiste em criar OJncliçces para que se conserve

A e~ cução de um PrOgratra ~ oonduza o ~oo segura-

na e a:)rDmi.a. nacicnal, ~ r,ro,eito éb cJesenvolvi.l'!P..nto do País, o rráxi.no

dor a êsse tríplice fortalecl.m:nto se-..rá, san aúvida, ª f oma rrais inrlic.a

possl re l da renda gerada pelo setor de seguros º

da e eficiente de prevenir-se, de futuro, fe.nârenos a:no os que hoje

A d(~ução lÓg:i.ca , portan

to, é a. de que a 111:Lssão c:b Órgão ressegurcrlor se currprirã na exata rrediêa •::..-rn c_fl1,~ se fortaleça o mercado int eroo ! j á que a capaci dade de

absorver

conjmtural.m?nte enfrent adoS • 0 Cbvêrn:> tem todo atpeflho em renover as

soo

característi-

renda irrplica, em tênros ô.e seguros, p:,tencial econânico para ass tmrl.r res

cas de instabilidad.e que ai.ma atuam no rrercado, para que O Seguro cem --

ponsa1 )ílià.ades na robertura dos riscos que afetam u riqueza nacional. FoE_

ti.nui e anplie em nui ~ sua oontribu:l.ção ao oesenvol virrento eronêmi.co e

ta.leo-:rr o 1rercacb interno car-resp::>roe, em outras palavras, a dar ao s iste

sccial do País. Para êsse efeJ.to u um Gr\1fXJ 00 Trabalho q\.l:? 0 Exrro • S:r.. Ministro da Indústria e do a:mfü:cio designou, ru:,nrancb-,rt:,s cem i~lu -

i1ri1. !5e• ;urndor estrutura e r"S.1 c;i.nter-,,er

/,X;.1.1.

meC<-111:lsrros que o dinmd.zem e irrpu.lsionem - ,

é,

oo-nfiar na econania do rre:rcado e, portanto, na :i.nici.ativa pri

l\:C está a pedra a~_rula.r elo Programa de N;ão do II-03 -·- de resto,

p1 j _11c!pi o ftmda.rrental da própria

são do nosso i1C!ie v está realiuindo estu:bs de pr ofundidade·

f ilosofia eo:mõ.'Tlica. éb Govêrno Federal.

BI-53 p

P2... t,-. o

- '

1 o l\.cr~<litarcos . c 0 ~.r.t ) ck ·,:tstfl ~ ssoa . , que a s"i tuaçã

s, decor ren -

efêrrero e.x:p:>sta i:elas segur adores-1: foi ~•9ra6..a p()r fe.nôrrenos Por serem , pentes ainda das trans form a~ L"Tl?octa.s a ~&rti .t· de 1966. elos q'~ p rocur am equasarros , dessa nat't..i....reZ<-:t f a j e:.·.:rr-3.í... er·• r,:... i to a t élrefa tural ou de ciona r-lhe s a soluç w . Th'n rer..:l ídr/:e , r,eril1:.1m pro:)lem~ estru 0

, congravi&.de terá ating ido o seto..c oe sequr os, cuja pujança econêxnica conti nua hoje quist ada ao longo de lDdo urn prc---.;es-;o secul ar de evolu ção, inati ngida . a l>s redi.d as C,:-t.!.C se flzei: ,~ neces sária s para abrev iar no as tanar á, de noma l.izaç ão do rre:r.::;ado, n3.0 terros dúvi& i <ie que o covê.r vise o e j u:icioso estué b ::.ir::s probl ur.as que cada una delas

J_:Ois io prévi

InteJ: preta m:x; é.qUi .'.'i a.isposiçctQ do Emo . Sr. Minis tro as que I ndús tria e do Caré rci.o, r--..:-Eietida óc resto nas provi dênci

scluc ionar .

já

dete...'1'1nir.ou ~

o forta lecir rento do segur o bras ileiro , cbjet ivo precí puo nacio nal, e.xi {~-,__ a tuaçr o do Il'J3 e &:s de!ta is órg~ do sistem a segur ador para a probl erráti ca -3e, !X)ré:m, que nossa s vista s não se ·vclb .::rn. apenas segur adore s do rre1.--cado interT '.o. ftste, a:rro ocorr e ern to:bs os rrerca cbs vir.cu .lado ao rrerc.ado inter nacio nal atrav és.do resse guro.

c:o m.mdo , esra

estre ita solid arie

I13., porta nto , entre tocos os rrerca dcs nacio nais urra nto do sistem a inte ~ daf.l.e prove rúmt e d.o inter êsse corr.,Jffi no ccripo rtarre

cion al de resse guro , orrle vão >usca r cober b.lra e garan tias

para QS exce

,la"lte s de suas capac idacl.es próp rias .

que Êsse entrelacarre.,.""ll.o i ntern acion al, indis pensá vel a · " cx:np laren tação cada rrerca do nacio nal enco ntre iri.:;t..n.mento efic:i.ente de

Sso econô a, ~ e a opimico de sua resf€ ci:iva corru nidade , rlão exine nem atenú ador nacio nião µToli ca loca l, a resp-.:msab.~.lidãoo de cada sista ra segur

para a sua ~ f a de prover à segur ança ela rique za e do pr<XE

nal ~

Assiin, preoa .:ipa a cada mercado além doo pz:oolernas de or Da! a preoc upa clem inter na, os que surja m no ârrbit o ur..ernacio nal. soo do nm, cujas respo nsabi lidad es são de grarr le envergadura no funci ~ defi -

to do siste na segur ador b rasileiro , CX)11l o probl e.na atua l da cresc ente faiXa _ r:imc ia de ofert a inter nacio nal r:.--:e .resse guro para urra cb vulto de deman::1a de oooe rtura , oom tituiéla pel.03 risco s que, em face O elenc o dos investirrent.Os em expo sição , arrpliararn de m::x:b expre ssi-ro 1~,rrer.

dos even tos catas trófi cas .

Essa preoc upa;a o, al.i.rrentada pelos recei as de i:ecx:,nheci _ suges dos "e><perts" na rratér ia, vem de ir.dlz ir o IRB a parti cipar c:an as que já se oc:ham em debat e e rresrro e m ~ de cxnsu l-

tões, entre

ta ofici al, inspi radas ro iITpe rativo de ruscar-se sol~ o

qm deferr la. o

prest ígio do segur o privado intern acion al.

Estarr os certo s de que o esfôr ço carurn <m responsáveis pe

-tciat iva lo Insti tuto do Seguro, tanto no ~npo públi co carro ro da in atual fase. priva da, resul tará profí cuo para a taref a de enfre ntar-s e a anos

que

E oo próx:i no Dia Conti nenta l do _Segur o, d.êq\l.i a um ano, esper hoje o faze outro arada r, dlam::rlo para ofere cer tes'"...errvnho IESSo al caro nos, p:,ssa disco rref

nacio soore um panorarra nais... pi:anissar, 00 plarx:> ... »

na1 cerro no .intem acion al, em parti cular neste I'X)SSO

hemi sfério .

~I-53

Pag. 5

:. l 1

l , 1

Rio de Janeiro, 25 de maio e' 1970

N954

RESE NHA SEMANAL

Em entrevista concedida ã revista "Banas 11 ( 18. 5. 70, o Presidente da , Fenaseg, Sr. Carlos W ashington Vaz de Mello, abordou diversos ângulos do mercado de seguros no Pais. Falando sôbre os sinistros,afinnou que 11 0 problema ê que o incremento da sinistralidade vem apresentando taxa supe rior ã do crescimento da receita, embora na Guanabara.como em todos os Esta dos, haja um aumento real da ativ idade seguradora,isto ê, uma evolução supe

rior i inflaçio". _ Prosseguindo, salientou que, "nessa medid~, a grande rei'Jindicação das emprêsas seguradoràs a revisão das tarifas em vjgor,que con~ideram

baixas11 •

o Instituto Superior de Estudos Contãbeis da Fundação Getulio vargas

3 darã início, no dia 8 de junho, ao "Curso de Gerência Contãbil ·de se guros", cuja finalidade é fornecer informações bâsicas para o adestra menta de pessoal nas técnicas da contabilização de seguros e atualizar conhe cimentos especializados necessãrios a executivos e,assessôres na ârea da ge; tão securitãria. As aulas,que serão realizadas ãs 2as. 3as, 4as e ·~as feirai serão ministradas sob fonna de preleções, d2bates de exercícios objetivos , tendo em vista O caráter prático e o regime intensivo do curso. num total de 120 aulas .

( o seguinte o currículo, com seu respectivo corpo docente!Teor1a Co~ 4 tãbil ~rofessor Paul o Jacobsen ; Legislação de Seguros .. Prof. Walter Morei ra da Silva ; Técnicas de Segutos ·Prof.João Jo~ê de Souza Men des; Contabilidade de Seguros . Prof.Miguel salim; Administração Contlbil : Financeira~ Prof. Ziede e.Moreira, Auditoria contibil de Seguros~ Prof.Ame rtco Ma t heus Florentino. o cu~so te~ã lugar na sede do ISEC.ã Praia de Bota: fogo,186 -Tél.226-3002,onde Qoderão ser obtidos outrós esc1arec1men-tos.

j ADMINISTRACÃO SINDICAL'

FENASEQ .·- - - : '

. ·. · DIR.ETORIA . . ·• ... ·.. ·: 1 ; 1 ··:· . \

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. ATA N<? 103-16/70 f"", ·

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Resoluções de 21.5;70:

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1 1

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l) - Ouvir a CPCG sôbr~ it Sl,Jgestão <ie<ql)~ sejll-.,-.estêffiílâa'··a "- _ ramos a faculdade concedida pela SUSEP, de ser dispensada a emis são de endôsso, no seguro Recovat, quando a diferença de pr! mios seja insignificant e. (F-347/69)-

••

2) - Telegrafar ao Banco Cent ral, propugnando pela manut enção da in terpretação do oficio ASTIB-70/225 daquêl e Banco , segundo . à qua 1 a remuneração pe-1 o . re-eebiment o de apõli ces e prêmios de se guros esti sujeita ao 1.imite de Cr$ 0,50, por unidade. (F.378/66)

3) - Designar o Sr. 'Eleuterio Ulisses Cabral Ferreira, 11 ad-referen dum 11 do Conselho de Representantes , para a "e.omissão Técnica de

Riscos Diversos. (F.282/69). . 4) - pfi cjar .ao Presidente do CNSP - ·e nviando cõpias ao Presidente do

,·

IRB, . Superinten~ente da SUSEP e aps representantes da inicia tiva privada no referido CNSP ~ a propósi t o da notféia ·de que o INPS es_tar.ia el abo,rando pr.ojeto de estatização do se9uro de Acidentes Pessqai s , a f im de que o referido Conselho., e~ õr gão dirigente d~ pollti ca do __ seguro pr ivado no Pai s, apure a precedência da inf onnação ~j 't •' as providências que couberem •

. .

(F. 349/70) •. IU - 54

Pig.1 '.{.

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1 :

A' T IV O

. ' -Proc. 21.617/70 / Parecer SLTN n9 Ementa : Cabei Superintendência de Seguros Priva

;

372 ,7AJ

. IM 6~~-í- ~ I Z A D O

dos, na forma da legislação específica;

indicar os bens garantidores de reservas

Correção Monetária

técnicas que devam ser clasa.ificados como ativo imobilizado para efeito de cor-

reção monetãr~a.

,A propôs i ~? de oficio diri gido

. pela

FENASEG, o Coordenador do Sí~tema de Tributação acaba de prestar O se guinte esclarecimento, atravês de expediente ã referida Entidade:

A Federação Nacio~al das Emprêsas de Seguros Pr! Vados e de capitalisação, fazendo ré~e rência ao item 101, letra"c",

da Instrução Normativa n9 2, de 12., .69, pede o pronunc1aunto desta Coordenação sôbre se o · citado item 101 continua sendo interpret!. do de acôrdo com o despa~o do' Senhor Ministro da Fa1enda no procea so n9 187.Jlj/64, publ~cado no Diário Oficial de 7.12.64. MINISTÉR!C> OA .FAZENDA

'1 ri ,

C •. S .• T . - n 9 ,_._; ,...., ·'1 ....

Em -2. / , "J. Í 1

/7 0

Coor denador do Siste~n de Tr ibutação

Presi d ente d a I:e derac ã o Na ciona l

r.: ''-( 0 1 r

o referido item 101 da I.N. n9 2 da S.R.F., repr2 duzindo a redação do art. 29 , § 19, letra ••e" do Decret o ~9 54.145,' de 19.8.64, es.tá vasado nos seguintes têmoe: "Não integram o ativo imobilizado, para oa ef~i tos da corr~io monetária:

..................................................

das E mprêsas de S eg·uros

e) os bens garantidores das reservas técnicas das companhias de seguro ou de capl tali1açio , !BP•ci-

Privados e de Capitaiização Assunto : r e messa de cópia de Parece r

ficados no .. seu , ativo, na forma da leg1•laçao

em\

vigor" . No despacho já aludido, o . Sr . Mi nistro da Fasenda assim decidiu: "Na conformidade da legielação eapec l fica caber á ao Departamento Nae i o~a l de Sog~oa Privados e pitali saçio do Mini s ter•.o da I ndus~r i a e do e~ ! cio indicar o■ bens gar~nt i dores de reservas toenicas que deVUl ,~r clasa1f1cadoa como ativo rea-

Senh o r Presi d ente Em atenção a o s olicita do no e xpe d iente dessa e nt~

dade , datado. àé 28 de abril do corrente ·ano , transmito a

v.sª cg

pia do Parecer SLTN n9 ·312110, aprovado por esta Coordenaç ão.

lizlvêl ou COlftO at ivo 1mobil1a11.t'l_<h " Em consonância co,n «aaaa deciei o o Di retor-Geral do Oep~rtamento Nacional d ó seg uro• P r i va dos • Capitalisa ção (hoje s u -

Aproveit o o e~sejo para apr e s e nt ar a v.sª cordja!.5 saudações .

Per intendência de seg~ros Privados) bai xouª f~r taria n9 44,

de ... a : 10.1964 (D.O . de 23.12 .6~) dia~iplinando a correçao mone ~ ia do ~tivo imobilisado no set or securitiri o. · Ante O

expoa~.o aou d.e opi nião que ae r e apond~

con s ulente ci11nt.ific:ando-a de que perman•e• inal terada• as instruçõe s contidas no deapacho do sr. Ml niat.re da F•••nd

ª·"

BI-54 Pãg.2

81 -54

Pâg.3

1 A~N1!N ISTRAC ÃO

DO SEGURb L_____ ________________________ IRB· _ 1

1 1 1

...

BALANÇOS ESTATISTICOS

_____

1-,_

I. ~ ....

-, ·. ·. .

- -·

l ~

1 " 1

O Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil acolheu sugestão da Fenaseg e detenninou ã Divisão de P.la nejamento e Mecani zação daquele Õrgão que i.nclua na publicação -

Anãlise do Mercado. Segurador Brasileiroº um quadro dos dados ex tra idos .dos balancetes das sociedades seguradoras, mostr ando · o comportamento global das operações nas faixas do segu_ro diret o , do resseguro e da retrocessão. 11

O q~~drp figurarã naquela publicação a Pi!:_

tir do movimento do primeiro trimestre do corrente ano.

Cumpre lembrar que a medida ora adotada , pelo tRB ê a concretização da tese -defendi da pelo Sr. Mãrio -Fa!!_ toni , durante os trabalhos da VI Conferênci a Brasileira de Seg~ ros Pri vados e Capitali zação . '.

BI - 54

--''

ADM IN ISTRACÃO

BANCO C EN~~ RAL -- _

PÚBLICA··

BC: NOV /\ UN 1DADE MONETÃRI A

. \

Ent rou em vi gor~ no dia 15 de maio , a nova uni dade do sistema monetãr io bra~,il ei ro que se denomina c ruze iro e t em~~ mo símbolo a expressão 'Cr$ . · En!'' 'eonsequênda , des·à pareceu a l etra N,-ap& ta àquele símbolo, -em conformi dade con1 o oe·cretoiLef ·09 · í} d.é,í13 novembro de 1965 e que ·instituiu o ·cru zei r<f nôvo. .,,,,

d;·

St gundo dete nnina o Banco Central, a

centésima parte -do cruzeiro , denon,inada centavo, escrevêr-se -ã em teryió de f ra 0 ção decimal, precedida C!a vlrgu_ 1a que segue a urticfade de ·, ••

~ • r.•." - ;; :• • .,·. '.

cr~zei~: .. -:-

•• 2

·, ,. 1, \ ..) {, .. !

COMPORTAMENTO - ~ '

'.' De acôrdo com um 11 Comunicado 11 di stri buído

1 1 1

ã im

prensa pe 1o Banco Cent ra 1, deve rã ser adotado o seguinte comportamento

de parte do setor .fin ancei ro:

a) -. os documentos emiti dos ant es de l 5:os. 70 te

rão cu_r~o norma l ;

b) - a circul ação e a aceitação dos

documentos

que, inadvert idamente, seja emiti dos, a parti r de 15.0~.70, expressos em "cruzei ros novos" ou "NCr$11 , poderão ser. to l era das atê 30. 09 . 70 ;

Bl -54

Pâg.l

IMPRE NSA

JORNAL

- A!i~LISE DE RESULTADOS i1

Luiz

e) ' - em decorr~ncia, não .· constituiri motivo para . devolução ao S~ iço de CÕmpensaçãó de Cheques ~ até aque1a jata,a.:eye!!_ tua l ocorrência da grafia superada em documentos pr.ocessados no referi do Serviço;

Mendonça

o res ultado an ual das operaçoes da emprêsa segura 1

j f

d) - o disposto no item b aplica-se,igualmente, aos modelos de cheques comuns. cheques de ·viagem, etc., _jã :impressos 11

e existentes em estoque- , cuja utilização se rã pennitida atê 30.~: 1-0·;--.-

dora ê composto de dois sal dos: o da gestão industri al e o da gestão fi nancei ra . iJega ti vo o primeiro, o ~egundo entra em funç ão para, conforme o caso, reduzir, cobrir e 9

te ultra pas sar o deficit industrial . 11

Assim , o que melhor define a marcha e a situação da empresa: 0 resultado final ou o comportamento daquelas duas citadas con ponentes bâsicas d~sse mesmo resultado?

e) as dúvidas suscitadas sôbre a ma têri a serão dirimidas•p~lo Banco Central do, Brasi1 - Gerência do Meio Ci r culante , sit~. ã ~venida Rio Branco _nQ 39t Rio de Jane iro-GB, ou através das De legacias Regionais dêste Banco; w.

f) - _as Insti tu~ções Financeiras deverão envio~r o maior esfôrço possível no sentido df! orientar seu3 clientes para a correta elaboraçãb de cheques e demais documentos.

Nessa matéria, o preferive1

hã

fÕrrrulas r1gidas de anãlise. Os critérios variam no tempo e no espaço. Ve

jamos al guns dados ilustrati vos ..

Est udo recente de "Si gma"-(publi cação da "Swi ss Reinsurance co.", de Zu r ique), fe ito sôbre o At i vo tota l do seguro

pr iva

el o no mundo, mos trou que : 1) - 3que l e t otal

BI-54

e dizer que não

e 4,3 vezes supe r i or ao da arre

cadação de pr~nios;

-Pãg. 2

2) _ daquele t otal , 64. 1% corresponde aos ati vos das seguradoras n9rte-amerícanas , distr ibui~ do-se o restante da segui nte forma:

BI-54 Pãg . 1

NO TA ~ . E -

Europa ...... ........ . 23.3% Canadã ... ... ........ ... 4.9% ~sia •.. . . .• ••.. •••• . • 4.0% Australã sia •••••••• •• 2.0% ~frica ..•.•.•• •••••• • 1.0%

CO ME NTA R IO S-

A CARTE IRA DE AUTOM0 11 US

Am~rica Lat ina ••••••. 0.7% 35.9%

...

As Gis paridad es acusadas pela distribu ição geogr~ fica dos Ativos mostram que não se pocit! uniform izar o papel atribuíd o ã '.?e stão fina nceira no complexo operaci onal da emprêsa segurad ora. Nos mer r; ad•) S que se caracte :rizan pela maior concent ração de ativos (Europa , Est~ u,~ l.J 1: idos e Canadã), as rendas f inance iras atingern niveis para se instj_

t~c ionaliza r em como su por tes dos saldos industr iais negativ os . Dal a can ;2t içâo 2x trer:1ada em tais ru.:rcado s, fazendo a arrecad ação de prêmios pe!_ cicr a. correla ção com a tendênc ia forter.1cnte ascensi onal cios sinistro s. l~os ,..:~r : a cios ôe At ivos L:e 1.ienor drns i dade , as rendas de i nvestimentos ,por te ;"d. neno r rosição re1 ativa, dese1:1penham m uito mais o papel àe instrum ento i e ccp ita1 i zaçiio e forta l ec i mento E=conômico da emprêsa ~ do que a fu~ ,~ao cie: cobr-iren· 1:def icits 11 industr i a is.

O mercado segurad or brasile iro enquadra-se na

út

i.:i 1,a nipõtes e. Integ r ado na r e91ao (PJ11êric a Latina) de menor part icipaçã o

Um dos mercados ma is versãte is , difícei s e

rigosos para o segurador consci ente Ga sua responsa bilidad e,const itui, sem duvida , o do segu ro de _ç~t omÕveis . Muitas causas complexa s i nci dem sôbre a questão. Talvez a mais decisiva provenha de uma das trans formações radicais que o progresso tecnolÕ9ico de noss a época tem i n traduzid o, isto é , a~uela que põe ã disposiç ão do homem um instrumento dÕcil e rãpiào para que . êle possa viajar. Esta circuns tânci a tem provocado uma mudança geral de atitude nas pessoas com respeito ãs suas facu ldades para se l ocomover. E a consequênci a mai s perigosa ê o esqueci ment o de que en tre a fôrça e veloci dade d~ v~1~ulo que a pessoa maneja e a magnitu de dos danos que um descuido pode causar, existe ur,a rehç;i°o tão fa t al como repentin a.

,:ii:: rcentual ;10 At i vo total cio seguro privado n~ndial , nosso mercado tem unfi

rc::1açãü ~ti.vo/ Prê::1i os que é àa oràem de 0.8 , quando a mundial de 4.3 • · · en1,ãei e difícil decluz i r, ..,ortant o , que o nosso i illperativ o e o do cresci,, ; . · · J·a11,·,a,·s sa1·rrri0s de uma bai xa r e lação At]_ tu ~ qu~, nessa f·ase , so~. pena ae 11 - · · ' s 1uxo de institu cionali zar os deficit vu/P r01til OS , nao poc..e1n os oõr- 11O O 5 11

·i!°1c.ustr iõis pa r a fí ,1anci ã- los cor,, as rendas patrimo niais. crescer ,porer.i, na_.o -e apenas aumenta r a rrecada ção · l econ-0111,· co das e1·1p•·esas car_a r, s0Lr2tu do , elevar o po t enc,a 1

e i tendo-o s a ass ur,1i r r esi-:,onsa 0i 1 i c;ades cada vez maiores na cobe rtura

d l; v··i:,cos . f)a r a isso , r;·.1r, 0xii:c.. pr ocesso cie cap i ta li zação, no s ister.ia e _ " . ' o 'u çao ., · e. CJut r o ·,n c.tru1,1u1t o eficaz senao o Gn pr G

vrc: L ' · "r·o,.;Sci n u.o se co,111,~ 1:

Não ~ diflcil compreP ,der, portanto , que o se guro de automõvel e uma preocupação constante em escala mundial. En quanto alguns elementos de aval i ação ap riori stica do dano estão a car godo segurador (estatls ticas setori ais ou indiv i dualiza das, monta~ tes de indenizações pre-esta belecid as, perícias previas aos ajustes , excl usões contratuai s nas coberturas), outros escapam absoluta mente a seu àomín i o (confi ança na construção correta dos veículo s, boa manu tenção, estado das rodovias, obediência aos regu l amentos do trânsit o, aumentos imprevisto s nos custds de reparaç~ o).

Daí 1 iclrii\ or se tr,rnsfn nrnr o ,;rquro de l

<\li

tornõve l cm u111 "seauro de conduta " ~ como o de infidel i dade de emrrcgíl

t or ele sec!uros nao é um f i ' Lsse c rcs r,í i1,e r1 i:.u "' ,~e ~ _ F,..: i c: ar c.'< que i1 atív i üa<:le seç:urad o ra tenh i condiçõ es 11 si .- <l !" 11 ã u(;uianua de coLertu ra que enier~ie da evolu çao a ..... de r1~spon<.1e r 1 1' c:11 c. í'U''·-, !O \1 'r.'S 't,r\P l_, c •• • (e ur.'f' 1 clr ;, e;, ,,<,. · ~ r• , ·,., ,; rodu to da cconor.:i u na c i ona1 , ..

esf~rço de desenvolvi r~nto do Pals. .; I

r:-:-

.;-

dos ou o <le devedores mo rosos- , proposta por alguns c~pccial ista no matêria . lH -54

Pãg . l

. 1·

! 1'

Entretanto , limitar o conceito homem, ap1ica.!2_ do-o unicamente aos segurados, seria um -erro bruta 1. Hon -ns sao, tam béri, os seguradores e os agentes . E' de seus comportamentos com o rner cado, depende o seu saneamento e a sua conjuntura diante das pressões competitivas, quando se incorre no grijnde ~rro ao pensar que e o volu me e nao a qua1idade das carteiras o que faz a prosoeridade das comp~ nhias de seguros. Hã apenas tr~s anos, uma onda de

fal~ncias do ramo ocorreu quase sirultâneamente na Inglaterra, Bê lgica e França. A conclusão a que se chegou, logo apõs efetuadas as ·inspeções, era a de que tais sociedades operavam com abatimento ã margem de qualquer cã1culo sensato . Uma delas acusou um passivo estimado em dois milhões de d61ares . Outra deixou a descoberto c~rca de 15 mil segurados. Uma mal versação de 190 mil libras foi atribuida ao presidente e ao dire t or-gera l de uma das companhias fali das.

t sabido que , a partir de sua colocação , o se guro de automóvel nao ~ vendido e sim comp rado. Neste particular, re velam-se também os gennes da sua ct·ist orção. A pressao da demanda pr~ judica a qua l idade da oferta, e a obt enção de operações pode ser e fe tuada sem O concurso das apurações t ~cn icas, que são habituais par a ~stes a~neros de transação. Em consequ~ncia, isso tem causado al arme entre ~s resseguradores, que jã con:eçcm a que i xar-se de serem êl es _os que Gevem pa0ar os gastos oriundos da negli gência do segurador direto. fia real idade , as vozes dos segura do res

cons c1·e; .....,e s se perdem eiil me io ao es trepito que causa a confu são do merca do e , como consequência, a car9a que jã pesa sôbre suas costas , t or na-se cada vez mais insustentãvel.

* Transcrito da re vista "Franco Vida",

edi tada pel a Companhi a ele Seguros "La Franco f.i.rgentina

r. importante assinalar que os sistemas de

fis ca 1i zação não sao iguai s naque le s países. Daí concluir - se que, apesar

do re spe i t o a que se faça credor o s istema p~blico de vigilãncia, a verdade i r a segurança continua sendo a do patrim5nio privAdO daqueles que admin is t ram a empr~sa com prob idade e sabedoria. Êst e fato, aliãs, foi muito bem comp r eendi do pelos belgas ~ quando~ na imi nência de uma des t as r ui dosas "quebra s", as ass oci ações de ·empr êsa s e as de agente s publ i caram uma nota conjunta a lertando os aut omob il ist as sôbre o perj_ go que se expõem ao contra t ar com soc iedades de duvi dosa reputação Segundo afi! suas coberturas de res ponsabi l idade civi l obrigat6r i a . mav am, os automobi1 i s tas devi am conf i ar a proteção de seus r iscos· a co!ilpa nhia s que cobrassem preços norma i s. 131-54

Pâg . 2

S/A ..

Imp6sto sôbre Ope r açõe s Financeiras e Pr~mios Pa rcel ados

Em resposta ii consul ta f orr1ulada por uma em1Jre

ao recol himento do Impôsto sôbre Operações Fi na~ sa segurado ra quant . . -a e,i, missão de ap5li ces de se0uros d1v1d1da cci ra s referente _ s em prest -a çoes , o. 8anco C"'"n tral esc lareceu "que o t r i buto i ncide sobre cada pa!_ cel a, ou seja , sôbre O Val or dos prêmios recebice,'1.; em cada mês re l a securadora conforme dispõe a Ci rcu l ar nQ 63, de 20 . 12.G6, dêste L:a11

...

co Cen tral, no seu i t em IV-2º . 81-54

Entretanto , limitar o conce ito homem, aplica~ ào-o unicamente aos segurad os, seria um êrro brntal. Ho1Fns sao) tam bê~, os seguradores e os agentes . E, de seus comportamentos com o mer cada, àepende o seu saneamento e a sua conjuntura diante das pressões competitivas, quando se incorre no grqnde êrro ao pensar que e o volu me e nao a qual idade das carteiras o que faz a prosoeri dade das comp~ nhi as de seguros. Hi apenas tr~s anos, uma onda de fal~nc ias .do ramo ocorreu quase siJrultâneamente na Ingl aterra, Gel gica e França . A conclusâo a que se ch~gou, logo ap6~ efetuadas as i nspeções, era a de que t ai s sociedades operavam com abatím~nto ã margem de qual_quer câlculo sensato . Uma delas acusou um passivo esti mado em dois milhões de d6la res. Outra deixou a descobert o c~rca de 15 mil segu rados . Uma malversação de 190 mil libras foi at ribuida ao presidente e ao dire ter-geral de uma das companhi as f ali das .

1 '

E sabido que, a partir de sua col ocação, o se guro de autom5vel não~ vend ido e sim comprado. Neste particu lar, re velam-se também os gennes da sua dist orção. A pres são da demanda pr~ judica a quali dade da oferta, e a obtenção de ope rações pode ser efe t uada se~ 0 concurso das apu rações técn i ca s, que são habi tuais para êst es gêneros de transação. Em consequência, i sso tem causado al arme entre os resseguradores, que jã começ0m a queixa r-se de se rem ê1es os que devem pagar os gastos ori undos da ne9l igência do segurador di reto. con s na rea1idade, as vozes dos seguradores e i e;-.~es se perdem e.;;1 me io ao estrepi to que causa a confusão do merca do e, como con sequência, a car9a qu e jã pesa sôbre suas costas, tor na- se cada vez ma i s i nsustentãvel.

* Tran scrito da re vista Franco Vida", 11

pel a Companhia de Segu r os 11 La Franco í.ffgentina

r impor t ante assi nalar que os si stemas de

fi s ca1ização nao sao i guais naquel es países. Daí conclui r -se que , apesar do respe i to a que se faça credor o s i stema p~blico de vigil incia , a verdadeira segurança conti nua sendo a do pat ri môni o privndo daqueles que administram a empr~sa com probidade e sabedo r i a. tste fat o, al iis, fo i mui to bem compreend i do pelos belgas, quando ; na imi nênc i a de uma destas ruidosas uquebras " , as ass ociações de· emprêsas e as de agen t es publ icaram uma nota conjunta a 1ertando os aut omobil i stas sÕbre o per..!_ go que se expõem ao contratar com soc iedades de duvidosa reputação suas coberturas de responsabi lidade ci vi l obrigat6ria . Segundo af i! mavam, os au t omobil i stas dev i am confiar a proteç~o de seus r i scos a compa nhias que cobrassem preços normais.

S/A . ,.

rfi~ .2

Imp6st o s6~re Operações Fi nanceiras e Pr~mi os Parcelados

Em resposta i3 consulta f orr1u1ada por uma emore SJ se~u radora ~uantu ao recol himrnto do Imp6sto s5hrc Opernçõos Finnn c: c -i r.::i s

ll l - S l'l

edi tada

r c f1?rc- n t· e

-a· "~,r.' 1·.,=- ,=>·-a

- , 11 ' : t:s J e sen11r<o s d í v1. íli L!a s cm pPe s t ~-:i_ tle e 11b ---

çoe~, o .Banco Central esclareceu 11 que o tributo i nci de s~bre caciH pa~ ce l a, ou sej a, sôbre o valor dos prê mio s rece bi c!t1'.:. em cada mes

pe l a

segurado ra ) conforme di spõe a Ci rcu l ar n9 G3 , de 20. 12,G6, dêste

l:an

co Centra 1, no seu 1·t en: IV-,._ • ') li

~OES E RESERVAS TtCNICAS

{\ '

A Bo1sa de Va 1ôres do Rio dt; j aneiro acaba de el aborar uma lista das emprêsas cu:as ações pode:Aão ser adquiridas P! las sociedades seguradoras , atrave~ d~ aplicação de parte das suas re servas técnicas , consoante a RescltJção n9 113 e a C·frcu l ar nQ 135, do Banco Centra 1.

AHO I

Rio de Janeiro, 01 de junho de l970

NQ55

RESENH A .SEMAN Al

o pagamento de seguros de aviões c1v1s sinistrados de1xarã de ser feito A lista , preperada p~lo Depart amento T~cnico da BÕlsa e divulgada pelo "Jornal do f rasiP , compre?nde 91 companhias t em que poderão ser aplicados aquê1ts recursos, no periodo de maio a agôs to dêste ano. r a seguinte a 1i;ta: . - Artes GtMicas , Gomes de Sousa. Artex. Btr,e-0, Alia.n ça , Banco Andrade Ai n a ud. B '.rtco, E;oavfata, Banco do Brasil, Banco Crédito Real :ele · Minas Gerai.'i, Banco Crédi t o Territ-Orinl, Banco Denasa , Banco Econômico da Bahia, Banco do Estado da

Guanaibara, Banco Lowndes, Ban'eo i.tet~ntil do

Rio de J a neiro, Banco de !lilln as Ge rais, Ba nco do Nordeste do Brasil. J osé Silva, Casa Mo.ssou,_ C::i.sa Sano, Cavàlcântl Junqueira, Ce ibrasil, Cime n tti

AratU, Brasileira de F.ne;gla Elétrica, -CQbl'.~O, Petróleo Ipira,nga, Caclqué de Ca.f é Solú vel, B tahma, So.u.sa Cruz, Cimento Itaú , Cimento Para íso, Docas de Santos , F'á:bin Ba.st-0.s Comércio e Indú.s'tria , Perr_o Brasileiro, F iação e T ec~l?,.gem Indü.S~ Mal Mineira , Fôrça e Luz de Min as Geráis, Fôrça

Acrescentou o Sr. Aurélio Viana - continua 11 0 Globo11 - que, embora o CÕdigo Brasileiro do Ar fixe sanções p1ra as emprêsas que infrinjam os dispositivos que regularrentam o tempo de trabalho dos pilotos de aviões e o transporte de excesso de pêso, muitos aci jentes têm ocorrido em virtude

e Luz do P a raná , Hidroelétrica d.e São Fra ncisco, Indus t rial e Agrícola ,Santa C.ecilla, Metropollt.ana de Aços, Mint:ira .de Eletríc!da de, Nova América, P a ulista de Fôrça · e Luz, Petróleo Amazônia, Bel.go-•Mlnelra, Cos igua;- Siderúrg ica Naci.on al, 'l'. J á ner, Ferreira Guima~es; Transportes . Comercial e Importadora, Vale do Rio ~oce, Decred, Dena.sa, Eletromar, Agrü:ola Ind ustr ial Fluminense, I ndur:-

do não cumprimento dessas normas legais . 11

A proibição de pagamento dos prêmios de seguro de aeronaves c1v1s--. con clu i o Senador Aure1 io Viana -, por desrespe i to aos ·Artigos 155 e 156, , do CÕdigo Bras1 leiro do Ar, qu~ se pretende com essa proposição,desesti nularã os abusos que vêm sendo cometi dos em d?srespei to is leis e, sobr~tudo.ã vida dos tripulantes e passageiros dessas aeronaves 11 •

trial Garcia, Engéfúsà, Don rJ, Rosa , F inco, Fomen to N;:i,c lonal, Fundição T upi, · Hall.es 'F ina nceira, Hércules Imóveis, Hotéis e Turismo Guanabara, Igesa, Importado"ra M erean} H,-· · Kl'l.son'fl, Kosnios Engenh ar ia, Labo7:atôrio· FímQ.tosan, ;Listas 'felef-Õ· nicas, J oaê Olim pio ÉiÍltõra, Ló.fB.-~ American as, LoJa.s Brasileiras, Magnesita, l',/lesbla , Moinho Fluminense, Moinho Noroeste, Unia.o Comercial Im portadora, Mund ial, Nôvo R io, Petrôleo Brasileiro, P et ról,\,O União, Rei da Voz, Mineração da Trindade, White MartinB, S . B. Sahbá, Aero Fotogramét ri.cos Cruzeiro tio Sul, Sidt rúrgica R lo-Grandense, Sul América, Ur ião de Bancn-s Brati!eiros, VerL'a ~ ' Wtib,s Ovê1.' lánd

quando fÕr comprovado que as emprêsas' de aviação não respeitaram asºº! mas de segurança de vôo . E o que detennina um projeto de autoria do Se nadar Aurêl fo Viana, jã encamin,,ado ã Mesa do Senado. Segundo a notlcia, publi cada em 11 0 Globo" (23.5.70,pãg.3), o parlamentàr diz na justificativa do p~ jeto que, em recente desastre aêreo, ocorrido em São Paulo, foi constatado que o pilÔto de um quadrimotor comercial trabalhara 224 horas nos 30 dias anterio res ao acidente,ou seja,{llais do que ,9 d9br.o fixado em regulamento do Departa mento de Aeronãutica Civil .

BI-54

Pâge 4

O Presidente da Republica assinou decreto profb1n<bque o empregado movi.... mente a conta vinculada do FGTS.ao rescindir,mediante atôrdo,seu contra to de trabalh9 com o empregador (ver matêria neste número) .

No prõximo dia 8 de junho _(ver Boletim n9 54) , terã inicio n9' Instituto Superior de Estudos Contábeis da Fundação Getul io ·Vargas O 11 curs~ de se · rência Contãbi 1 de Segu ros" . Para o ingresso ·nesse curso; que vi~a é\ fQrnecer conhecimentos técnicos da contabi 1i zação. de seguros ,os inte~ssados deverão dirigir-se ã Praia de Botafogo, 186 • Tel . 226-3002.

A DMfNfSTR.ACÃO SINDICAL'

FENASEG

.' DESCONTO SOBRE O PAGAMENTO Ã VISTA

• - 1

Em resposta ã co sulta .fonrulada por uma seguradora, a Comiss·ão Técnica de_~eguró ·Automõveis e RC - CTSAR - fi rmou entendi . . mento d~ 11 que o .desconto de 10% para pagamento a vista, previsto no Jrtigo nQ ~-' da _portaria ·nQ. 43/66, do _exeDNSPC, .não é extensivo ao se ·guro de ~C (fa·cultati_vo) de veículos, disciplinadõ pela circular SUSB'> nQ -13/70, uma vez que,:,o Artigo 49, item 1, daquela ci rcular; . úOPfGlbe expressamente qua 1que_r desconto, exceto nos casos de frota".

SEGURO F.ACU.lTATIVO DE RC

--. Por sugestão da Comissão Tê-cni ca ·de Seguros Automõvei s . . e RC, a F~naseg enviou ofic·io ã Superin.tendên'Cia de- S~guros · Privados ' pleiteando a, volta do antigo sistema de "poder-se operar o seguro f!_ cultativo de. responsabi l-idade ci_v il tanto. a::.ravês da apõ-l ice aut001õ veis, como por meio de apõlice de responsabilidade civil 11 • ,,

Como se_. sabe, em 19 de março dêste ano a SUSEP expediu a

Circular nQ 13, que t ransformou o seguro f acul tativo de RC em modali

dade :autônoma . . ,.

[ o seguinte , na integra, o oflcio enviado ã SUSEP: 11

A ctrcular hQ 13 dessa Superintendência, aprovando

con dições espec1fi cas e tarifa para seguro facultativo de responsab11id; de civil dos proprietãrios de veiculas automotores de vias terrestres, transfonnou ta 1 seguro em moda 1idade autônoma. '

81-55

Pãg.1

CPÇ G

'·

ATA NQ 107-09/70

A rigor, ·- todavia , a respons abilidace ci vil é uwa cobertu r-a ac(~ssó'ria ou adicion àl' do · seguro automõvel ~ poi s se ocupa de risco \que integra , sem duvida, o conjunt o dos eventos que caracte ri zam a e! p9sição global do objeto segurado; ,. ______,_

Resoluções de 25.5.70:

E.ssa ràzão l' que de ordem técnica , ~xpli ,:a o-.fato de -a re_spo11sabi li <lade civil do proprie tãrio •de veicu ·! o incor porar-s e em ncr-- - - sa t ~ dição securatõtia, ãs garan.tia s do seguro de autoinõvel. Mas, · a essá-~'··<rJt ra razão deve s·e r acresce ntada: a cobertu ra com·preensiva de todos os r.iscos / fisicos e patrimo niais, ineren tes -ao veiculo tem a

vantagem de reduz i r custos de administração e aquisiç ão, em face

1) - Solicit ar ao Sindicato de São Paulo que infonne se jâ existe, algum c~so concreto de apresentação de projeto COlfl vista ao

aproveitamento de recursos da FUNDEPRO para aumento- de produ tividade de emprêsa seguradora. (F.295/7 0)

s imp 1i fir.ar-se a operação gl oba 1 do seguro.

Em face dessas consideraçõe~ , e$ta Federação vem solici tar que, introdu zindo-s e na 'circula r nQ 13/70 as disposições pert1ne!!_ tes, restaure a SUSEP antiga faculda de de poder-s e operár o · se·g uro _fa automõ cultati vo de respons abilidad e civil tanto atrav_e s da apÕlice veis , como por meio da apÕlice de re$~ nsabili dade civil" .

2) - Aprovar o projeto de circula r ~Ôbre a constituição de· sucur sais, agênciàs e representaç&!s. (F.278/7 0)

3} - Esclarecer ã consulente que e faculta i iva a ado~ão, a sucur sais e agências. do registro de sinistro s avisados, na fol"llla do que dispõe a Portari a n9 35/63 do ex-114SPC. (F.688/69)

BI-_5,5.

81-SS

Pãg.2

Pig.3 ·

••

AD MIN ISTRAC AO PÚ BLICA

PRESIDEN CIA !----------------- DA REPÚBLICA 1

(

. ., "--\

,. ,...

..,

GOVERNO ASSINA DECRETr

QUE ALTERA OISPOSITIVu

DO REGULAMENTO DO FGTS

o Pres idente da Republica assinou decreto

que

altera o regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Segundo

• 1.

~. •

•

• '

o ato, publicado na _ímprensa em 22 do corrente, o empregado que res cindir o contrato de t rabalho, mediante acôrdo com o empregador, nao poderã utilizar a conta vi nculada do FGTS. ·

Em seus considerandos, diz o decreto que,nos v1 rios simpósios realizac~os sôhre os aspectos j urídicos do Fundo de G! rantia, "a hipõtese int roduz ida pelo Decreto nQ 61 . 405/67 tem sido desaconselhada pelos seus resultados prãti cos desfavorã ve is" • ... :

D ECRET O

l'. o seguinte , r-a ínteg ra , o ato presidencial: ·

"O Pres i dente dt Republica , considerando que a lei nQ 5. 107, de 13 de setembro de 1~66 , ao tratar da utilização pelo empregado optante da ctmta do Fundo ce Garantia do Tempo de Serviço, restringiu as condiçõe~. a 4 hipõteses: rescisão do contrato de traba ' lho com ou sem justa cr usa , cessação de atividade da eniprêsa, tennino do contrato c001 prazo cetenni nado e aposentadoria;

81-55 Pãg. l

J 1

HV~P RENSA

o JORNAL

r--" 1

O PROBLEMA DA COMPETIÇÃO

NA ATIVIDADE SEGURADORA

Considerando que o regulament o aprovado pel o de ' ' c~e~o n~ 59.820~ e 20 de~dezembro de 19~6, não altero~ os casos de !!.. t1 l 1zaçao pelo empregado da sua- conta vincul adajnos tennos da lei que cri ou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ;

considerarrdn. que, poster ionnente, o decreto nQ ~.

61.405, de 28.9.67, alterando o refer ido r~gulamento, incluiu mais um caso em que o empregado poderã utilizar a conta _vi nculada , qual seja

o de rescisao do contrato. de trabalho medi ante acordo; considerando que a i ste úl ti ~o decreto, como regulamento de execução, não competia ampliar disposi t ivos da l ei que \

regul amentou; consi derando , f inalmente , que nos varios simp~ si os que se t êm rea 1i zado sõbre os aspecto s jur{di_cos do Fundo de Ga ranti a do Tempo de Serviço, a hipõtese introduzida pelo decreto nQ 61. 405/67 tem sido desaconselhada pelos seus resul tados prãticos des f avorãve·i s. Deçreta 11

Art . lQ - O par ãgraf o ún i co do a rtigo 24 do re

Lui z Mendon~

O mercado de seguros apresenta cerno carn cteri sti ca universal a tendência para ser altamente compet itivo. Isso decor re -da prÕpri a essênci a econômica do Segute, cuja oferta norma lmente não encon

t ra pontos de equilíbrio com a procuríl - por uma sêrie de fatôres des de os de or dem cultura 1 atê os que se relacionam com a evolução e di st ri bu i ção da Renda Nacional. Não se pode dizer, entretanto, que a competição,

tendendo para elevados .índices de agressi vidade s necessãri amente se fixe em limites extremos . Vãrios são, sem dúvida, os recursos que podem ser ut il i zados para si t uã- la em niveis de que não decorram pertubações gr2_ ves ao funci onament o do merc<'.do. Não ;abe nem

e opcwtu:1a uma r:.nã1 be detal hada dê:.

se probl ema. Na fase atual d;•_ evolução do i ier ~:aâo segut ac'. or

bras'ileiro,

me r e ce s11r desta cado t entret mto , um dos f, te r es l i::. pazes· de

reduzirem

as tensÕl~s provocadas pel o adrramento gra,;ua1, e conjunt ural , da conco!_ rência. f ra ta - se do advento ,te iniciativas qu e visam ã diversificação da ofei~ta , at ravés da elaboraçãii e l ançamento de planos ca.pa:res de ss des vi ai·em d,1 excessiva homogene ização hoje êX' stente nas coberturas de que disr,õe o publico.

gulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi ço, aprovado ·pelo de ereto nQ 59. 820 , de 20 d~ dezembro de 1~66, alterado pe lo decret o n9 61.4Ç}5, de 28 de setembro de 1967, pa ssa· a vigora r como parãgrafo 19 do me smo artigo, acrescentando o parãgrafo 2 com a seguinte redação: Artigo 24 Paragrafo l Q ( .. • ) Parãgrafo 2Q Nos casos previstos neste artigo, a comprovação serã feita j unt o ao banco que tiver servido co mo depositãrio .

Em r, •gra. as condi ~:ões dos seguros são padroni Z! das , de maneira que a concor ·ência não enc('nt ra ensejo~ contrãriamente a:, que ocori~e em tantos ou tros '.>etôres da ecor .oraia , para exe r citar -se ã ba

.. Art. 2Q - O presente decreto entra em vigor na data de sua pu~licação. revogado$ o ªrtigo 29 do decreto n9 61 j405,de

01 ..55

28 de setembro de 1967 é demais disposições em contrãrio •

Pãg. l

BI--~5

Pãg .i

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NO TA S -E CO ME NT ÁR IOS -

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se da diferenciação do "produto" . t certo que os seguradores podem recor_ rer ao aprimoramento da prestação-de-serviços coiro ponto de venda. Mas

i sso não basta nem geralmente produz resulta dos satisfa tõrios , pelo me nos enquanto o publico seja incapaz de aferir com rigor a utilida de e e ficiên cia dos serviços recebid os por não se identi ficar, perfeit amente , com as vantagens da prãtic a da boa e sadia previd ência.

r de suma importância, consequentemente,para que a concorrência não atinja extremos prejud iciais, promover a divers ificação, sempre que poss1v el, da oferta . Hã ramos de seguros que realmente se presta ma isso, oferecendo campo ao proveitoso exercício da

AUTOMJ\TIZAÇAO

1 1

promovida No periodo de 1968/69 - revela uma enquete pela "Insurance Accounting Statisc al Associa tion" -, 228 companh ias de seguros de Vida e 178 companhias de Seguros Gerais empregavam, nos Es tados Unidos , 858 computadores,em seus di ferente s trabalh os.

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imagina

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ção cri adora dos seguradores. Seria indisp ensãve l, entret anto, a modifi cação de normas e trâmites hoje vigentes para os processos de aprovação dos planos de seguros. Isso, entret anto, cremos que não consti tuiria obI tãcul o i rremov1vel para que o mercado possa entrar em nôvo e mais saudf mais vel sistema de competição. O públic o, por seu turno, viria a ser benefi ciado, pois naturalmente surg1riamplanos em condições de atende r. cada vez melhor, suas necessidades de proteção.

Segundo a enquet e, _o seguro norte-americano tem uti l iza fator do os computadores para aumen tar a sua eficiên c ia, enquanto o econBmico nos custos admini strativ os vem ocupan do um lugar secundãrio. No que se relacio ná, especificamente, com as companhias de seguro de Vida, elas têm prestad o muita atenção ã melhor ia de seus serviç os aos c1ient es, o que repercute fàvorãvelmente nas ci frãs de produção. O trabal ho reali zado pela urnsurarice Accouting Statis cal Assod ation" aprese nta dados mui to detalha dos •sôbre o uso dos com putadores nas empresas seguradoras, principalmente sÕbre a capacidade operac i onal , linguagem util izada e grau de a~iornat ização dos difere n tes serviç os.

BI-55 Pâg.2

Aos 858 computadores ·i nsta l ados nas 400 companhias de seguro s, breven~ nte se somarão mai s 190 jâ so l i citado s aos fa br icantes~ do Des ta maneira - conc1ui o trabalh o - >ª economia norte-americana indusseguro estã dando um passo decisiv o no contexto da revolução trial , ou seja, no uso da sis t ematização de dados~ desfrutando de posi ção competi tiva bastan te favorã ve 1 diante dos outros pai ses.

Transc rito da revista de seguros "Asecolda" ,nQ15 -jan./f ev.de 1970.

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1' 1

BI-55 Pãg.1

AJUSTAMENTOS DE APOLICES ANO 11

A Comissão Técnica de Riscos Diver sos decidiu que os ' Sindi cat os Regionais da classe ficam desobrigados de submeterem a ~~P 111e da Fe: deração os processos sôbre ajustamentos_de apÕl ices de riscos di ver sos, desde que observadas as disposições vigentes sôbre a matéria.

Ri o de Janeiro, 08 de j unho de 1970

NQ56

RESE NHA SE--MA NAL

O Presidente da Comissão Organizadora da VII Conferência Brasilei ra de Se2uros Privados e Capitalização , Sr. ElpÍdio Vieira Brazil, presente · ã ultima reunião da Diretoria da FENASEG, deu noticia das providências encaminhadas para a realização daquêle Congresso. Vãri as ideias e sugestões foram objeto de debate na ocasião, tudo com vistas a dar-se nova est rutura e -orientação aos trabalhos da Conferênci a, a f im de que a rresma se torne instrumento mais aperfei çoado de ·decisão da classe seguradora e de aci onamento ce rredidas em condições de equacionarem e resol verem a problemãt ica do mercado nacional.

PROCESSAMENTO DE DADOS

viabili O Gru po de Trabalho encarregado do estudo de zação do processamento int egrado de dados concl uiu a parte preliminar de seus trabalhos e, no momento, agua r da os resul t ados do entendimento da Fenaseg com o IRB e a SUSEP.

- g~ Antes de levar a t ênno o entend i mento com os orgaos vernarnentais, a Fenas~g , por sugestio do Gr upo de Trabalho, expediu cir cu1ar ao me r cado solicitando sugestões , a fim de compatibil i zar as rej_ vi ndicações em causa com as necessidades opera ci ona i s das seguradoras

.o SR, Elpídio Vieira Brazil infonnou que j ã fnram contratados os servi ços da Brastur Turismo-, 11 e que esta jã apresent ou ã Diretor i a ExecutT va 11 , da qual ê o Presidente, "os planos e sugestões que serão agorã

apreciados" e ampliados com a contribuição que cada qual oferecerã. Acentua que o conclave, marcado para o período de 19 a 23 de outubro , terã como ênfa . se a "renovação'; enquanto o'~ucesso maior ou menor ·:fessa nova i niciati va de pende notadamente da efeti va participação de tbdas as emprêsas do ramo" .

interessadas.

O P~si dente da RepÚbl i ca ass inou Dec~ to que pror roga o prazo para 0 regi stro de corretores de seguros . O novo ato altera a redação do Art i _ go 120, do Decreto nQ 60.459, de 13 de março de 1967 (ver matér ia nes te numero) •.

BI -55 Pâg.2

No período de 18 a 20 de junho ... infonna o jornal "El Comercio",

de do Grupo _Andino. Na oportunidade, hªve~a uma t roca de idéi as sôbra os pro b}emas qu~ di zem re~p~ito ao seguro ~o .~mb1to do P~cto Andino , 0 que penniti ra a adoçao_de_prov1densia~ em benef1c 10 do segurador dos pa'i'ses - membros dã quela assoc,açao de comercio. -

4 Li ma_)estarão reunidos n~que la capi t! l os seguradores dos países

~,..sociedade -Bras ilei ra de c;~~cias d~ Sr.gu ro_inici arã , no dia 16,

.,....

Sao Pau}o_, um Curso de Inspeçao de Risco lncendio . O Cur~o com dur ação de um ~e~ e meiQ, ser-ã inín i st raqo pelo Professor Adon.ay Mti'sa dos San

t os , no audi t or10 do IRB. ·

ADM INIST RAC AO SIND ICAL .

SIN D-G B

DIRE TORI A ATA NQ 110-03/70

Resoluções de 02.06.70:

,. /

1) - Tomar conhecilllf!nto~da carta da Indenizadora e indeferir o requeri do. ~F.708/69) .

2) - Tomar conhecimento da carta do Sr. Osmar dos Santos, membro

CRILC-EG, comunicando ter-se tr&nsferido para outra Seguradora. da (F . 193/58 ).

3) - Tomar conhecimento do pedido de exoneração do cargo de Oiretor-Su plente da Diretoria -00 Si ndicat o, apresentado pelo Sr. Heronidesdos Santos Selva Filho. (6.092/68) . 4) - Homologar decisão 1 ~ela· qúal a CAF finna o ent endimento de que ê

aceitãvel para o râlculo do Impô~to sôpre ,Serviços, a dedução das

..,

comissões restitu ídas pelas Empi-esas de Corretagens de Seguros e Capitalização, do total das com·issões· pagas ou creditadas no mês (S.03/67). S) - Contratar o seguro-incêndio das instalações do Sindic ato, no pe riodo de 15 de junho de 1970 a 15 de junho de 1971, com a Cia. Re nascença de Seguros, emprêsa contemp lada no sorteio para tal fim realizado . (S.087/60}

6) - Conceder desfili ação do quadro d~ associadas do Sindicato ã Cairú Compan~ia de Seguros Gerais , em virtude do encerramento de suas operaçoes na Guanab ara. (S.303/70) . 7) - Conceder fil iação ã Brasi l Libano - Companhia de Seguros Gerâis.

(S.347/70) .

8) - Conceder filiaçã o ã Cia. de Seguros Minas Gerais (COSEMIG). (S.358/70) .

81-56

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·, ADMINISTRACÁO SINDICAL'

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FENASEG

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Em - ofrct iode 22 .de ....ma i•. ,., , . a •Fenaseg so1i citou ã Su11erfo . _t .·, \:'" .., • : ' :: •' . . : ' .. tendêncf~ ..~e. Segur_os ~~ivados_. ~ ;"ronu_nci amen~o. sõb~ ~ projeto de -; - - f' '•·• .' .-., ·· :---t" •. J·. ''• · · •· ·· · · r , • ··• ta.~1fa -~~ ..c.~sc.~s. pa!a.. Se~_uro~. Ae_r~n_é1ut~.c~~ e o_u t~s medidas conce!_ ' ..... -: .. '.. ' . . . .. . . . ·nentes aquele t ipo de ~eg1ro.

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Segundo a ent ida4e, os t rabal hos relativos _ao assuntoforam elaborados e àncaminhados ~ SU?EP, éonfonn? tese aprovada du rante a VI C~nferên~ia ~ras ~leira .de·Segur~s Priva_dos e °Capitali z; ção) ...... · .. · . · .. -· · -··· ·.. ··· · : ·· · . , :, · ·· · · ,·· ·

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ronãuticos.

,Est~ Federação, 4ncumbi da. de promo~er to . . . a execução ~e . das as t ~ses·· da referida Conferêocia. p~rticipou dos trabalh~s -~e elaboração de uma tari fa daquela natureza, juntamente com o Insti tt.ito\de Resseguras do Bras; 1.

o projeto de t ar;fa, bem como o de refonrul ação geral das Cond;ções Gerais e Especiais dos diferentes tipos de seguros aeronãuticos, foram encam; nhados a essa Superintendência para aprovação fina 1. Agradecendo antecipadamente as fnfonnações dessa Supe rintendência a respeito dos projetos en aprêço, aproveitamos a oportunidade para renova_r os protestos da maior consideração_".

BI-56

Pâg . 1

'I.

~TSTC R CT

FOLHETO: PREVENÇÃO BNDE: DEPOSITO COMPULSORIO

-QE SINI STROS

A Comiss~o Têcn ica àe Seguros Transportes,· Cascos e Responsa>i lidade Civil do Transp(!!"tador corrunica que a "Internatfó

na l Unio1 of Marine I~surance" acabN e_pÜb l icar o importante fo 1heto 11 R~comendações para Prevenção de Si~istros em ·· transportes d·e Cargas" , o qua 1 pode rã ser examinado na sede · da F~naseg. __

As emprêsas interessadas ria aquisição daquele folheto·, -infonna a CTSTCRCT - poderão fo·nnular seus pedidos ã prõpria Fenaseg, que os encaminharã a "International Insurance Monitor~di! di stri bui dora daquela publicação. '

Comunic& a inda que a remessa dos peóidos, em conjunto, possibi li tarão desconto de 25% , razão péla qual solicita aos in te re ssados a mãxima· brevidade na apresentaçãó ,. dos pedidos.

0 Banco Nacionõl do Desenvolvimento Econômi co não tem competência pal'a nonnalizar a ent rega das Obrigações do Reap! 11

,-elhamen& Econômico -aO'S -deposi t antes compulsõri os 11 •

- ---

tste escl arecimento é prestado pel a Fenaseg , em res posta ã consúlta fonnulada recentemente por uma emprêsa seguradora . Diz a entidade que tal competênci a, na f onna do Decreto- Lei nQ 2.063/6! foi transferi da da Caixa ~e Amortização para o Banco central do Brasi l. (ste , porêm, ainda estã na dependência de regu· lamentação do di spost o nos Artigos 6Q e 7Q do aludi do decreto-l et a ser expedida pelo Mini st ério da Fazendaw. 11

E conclui a fenaseg:

"Es t a Federação j â tem, através de reiterados ofi cias, sol icitado ao Minist r o da f azen·da a detenti'i nação··de providências necessãrias a tal regulamentação''.

FENASEG

A DMIN ISTRAC ÃO PlJ BL ICA'

PRESID EN CIA

DA R E PÚ -B LICA DIRETORIA GOVtRNO PRORROGA PRAZO :;ARA

ATANQ112-17/ro ~.

REGISTRO DE CORRETORES

' .(

Resoluções de 04.06.70: -.. . .

l) - Tomar conhecimento do oficio do Sindicato do Par-a.nã , que expõe

O Pre sidente d~ Republ ica assi nou, em 2 do corrente, d!:_

razões da sua circula_r a propõsito da elevação do custÕ deopÕl-ice. Detenninar ã CPCG a realização de estudos para a atualização tabela de custo de apõlice. (F .005/64) .

2) - Oficiar ã SUSEP, solicitando reconsideração da sua decisão de e! cluir as ações da CEMIG da cobert ura de reservas técnicas, t endo en vi sta tratar-se de emprêsa que se dedica ã exploração de uma indús t riade base. (F.255/68) . 3) - Agradecer a sugestão da firma Wit-Olaf Prochnik e infonna:l a

que. quando for mais oportuno, a Federação cogitarã da uti l ização dos serviços profiss i ona is oferecidos. (F.615/69). 4) - Conceder o Di ploma de Tecnico em Seguros ao Sr. Januãrio Anunciato, na f orma das disposi ções regulamentares em v-igor. (F.417/69).

ereto que prorrogª , por tempo indete rmi nado, o prazo para O regi~ tro de corretores. Essa medi da ê consequência de exposição de moti vos encaminhada ao Chefe do Govêmo pelo Ministro da Indústri a e do Comercio, Sr. Marcus Vi nicius de Morais . O decret o - in fonna 11 0 Estado de São Paulo 11 , em sua edi ção de 3 de junho - altera a red.Jção do art. 120 do Decret o nQ 60.459 de 13 de março de 1967.

Em sua expos ição de moti vos , o Mini stro dâ Indústria e do Cooiêrcio esclarece que, apesar de j â t er sido prorrogado, uma

vez, o prazo para o reg i stro de corretores, inü~eros pedi dos conti nuam chegando de vãrios Estados e da própri a entidade de classe no sentido de ser reaberto novament e o prazo . Por is so - diz o jornal

- a Superi ntendênci a de Se

guros Priva dos j ulgou ser conveniente deixar em aberto , sem limita ção de prazo, o registro dos corretores que exerciam a atividade na data da vigência da lei nQ 4.594 , de 1964. "A solução proposta - declara o Ministro - vem ao encon tro de um interêsse t anto mai s legit imo quando se trata de aprovei: ta ra experiência prof issi onal de têcnicos em setor que a l cança

dice crescente de expansão".

81-56

IMPR ENSA

O JO RN AL ABERTURA PARA PROGRESSO DO MERCADO SEGURADOR

Lui z Mendonca

---

O desenvolvimento brasile iro jã ê de ordem a obri gar-nos a assimil~~ão e a prãtica _de ~ t odos e processos gerados pela ec~ nomia de massa. A produção e o consumo em larga escala, tornando escasso ou cada vez mais raro o contato direto do produtor com o consumidor, ori g"írwu uma se.ri-~ de problemas a cujo estudo e solução se propõem algumas chscipl inas criadas e surgidas em passado recente. No Brasil, vem-se t or nando cada vez maior ultimamente . o i nterêsse por essas disc ipl inas e o seu raio de ·ap1fração,

Algumas .- delas, embora de grande vali a e utilidad e para o desenvolvimento do mercado segurador, por êste continuam sendo marginalizadas. Isto não quer dizer que o seguro brasile iro não se tenha expandido sempre e continuamente, promovendo o aproveitamento das possibj_ lidades a êle oferecid as pelo desenvolvi mento da nossa economia . E claro que a evolução econômica , medida pela t~ xa de esclarecimento do Produto Naciona l, não foi apenas e simplesmente un fenômeno de natureza quantit ativa. Sign-i ficou t ambém, evidentemente , ITlJ dança qualita tiva, transfo,~mação estrutu ral do si stema produtivo e modif!_ cação substancial do quadro dos nossos tipos de relações econômicas .Nesse processo evoluti vo, procurando adaptar -se para não se anquilosar e retar dar, ê claro que o segurador brasile iro modificou em muitos pontos os sel.6 mêtodos e hâbitos operacionais. Portant o, quando mais atrãs dissemos que algumas inovações do n1Jndo moderno êle continua pondo ã margem, quisemos tão sõmente assinal ar que não fôra isso, talvez ainda maior j â hoje seria o grau de progresso ostentado pelo nosso mercado de seguros .

BI-56 Pãg . 1

O comentãrio pode ser ilustrado, por exemplo, com o tímido e pequeno avanço ocorrido nos métodos de comercialização.Sabe-se , no entanto, que hoje os estudos de "marketing", em rruitos setôres e em vãrios pai ses, são_colocados em alta prioridade pelos empresãr1os para efeito de racionalização e boa execução dos planos de ação de suas ernpre sas. Valeria a pena, portanto, que estudos completos à: comercialização fôssem empreendidos a respeito do mercado segurador . Daí ta l vez novos caminhos se abrissem para o desenvolvimento do seguro _ ~rasj_ leiro. O exame e definição do produto que o segurador vende, dos seus processos de produção e de venda, da organização que tem o mercado e da que deveria ter para a obtenção de maior volume de vendas; pesquisas motj_ vacionais e pesquisas de mercado; estudo de mêtodos e processos capazes de i mprimir maior dinamismo e eficiência ã comercialiuçio e maiores di mensões ao nercado, tudo isso não teria ioterêsse simplesmente acadêmico . Ao contrãrio poderia talvez representar nova abertura para o desenvolvi mento do nosso trercado segurador.

ANO I1

Rio de Janeirot 15 de junho de 1970

NQ 57

RESENHA SEMANAL Apo~entar-se-ã, _dia_lQ de julho vindouro, o Sr. Gerald Ednitnd Hartley.

1 Radicado no Bras1l ha 42 anos, 32 dos quais como Representante-Geral da

"The Yorkshire Insurance Co. Ltda"., o Sr. Hartley foi sempre um grande co~aborador do seguro brasileiro. A principio, na antiga Associação de Companh1as de Seguros: depois no Sindicato da Guanabara, e por último, na FENASEG (onde foi, inclusive, presidente da CTSILC).

Em todos os cargos que lhe for~m confiados, G.E. Hartley teve, invariãvel

2 mente, desempenho que lhe enri quece a fôlha de serviços prestados ao mer

cado segurador nacional. Em sua homenagem, a Yorkshire promoverã um quetel, dia 26 do corrente, no Clube de Seguradores e Banqueiros.

cõ -

A FENASEG, ao registrar aqui seu agradecimento a G.E. Hartley pela colabo

BI - 56 Pâg.2

3 ração que dêle sempre recebeu, ao mesmo tempo cumprimenta o

Assistente daquele ilustre segurador , Sr. Leslie V.N. Hudson, que vai substitui-lo m cargo de Representante-Geral. O Presidente da Republica assinou em 29 de maio o Decreto nQ

4 a{D.O.U . ~eção !-Parte ·I, pãg . 4. 065) que revalida 'a filiação da Conferencia Hemisférica de Seguros.

66. 644

FENASEG

cum~rimenta os Srs. Clãudio Luiz Pinto, alto funcionãrio do IRB, 5 A_FENASEG D1retor-S~per1~tendente do BNH e ex-Diretor do DNSPC, e Dêlio de Br ito,

alto func1onar10 do Banco do Brasil, pelas suas posses no Conselho Têc n~c~ d~ IRB. t sse orgao e apropria instituição do seguro no Pais muito se bene f1c1arao do concurso daqueles novos conselheiros. 11

0_ Diari o Oficial" da Un i ão (Seção I-Parte I), de 4 de junho, publicou ã pag. 4. 137 o Decreto nQ 66. 656, de 3 do corrente, que prorroga o prazo pa ra o registro da ati vidade de corretor de seguros. (Ver Boletim InfonnatT

vo nQ 56) .

ADM t·N fSTRA·C ÃÓ

SINDICAL'

FENASEG

t-i

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ATA NQ 115-10/70 , ..

Resoluções~ 08.06.70: - ,-.t •

1) :. Sugerir ã' oiretoria que solicite ,,ao Dep1rtarne.nto Técnico SUSEP á_ reconsideração do despacho proferi do np processo 10659/69, tendo em vista:

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b) - q~e tal reclassificação resultan~o na fixação de .í ndice de ocupação mais elevado, não deve alterar o J>,enef{cio da tarifação individual, mantendo-se consequentemente o me~ mo quantitativo de redução de ela! ·ses que teria sido objeto da _con cessão original. (F.202/61).

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3) - Homol°ogar a decisão da CTSAR, consid,rando inoportuna e i;.

.. .

2) - Homologar a d~cisão da CTSILC, enquadrando Q.risco na rubrica 120-31. da ,TSIB (Fábrica de guarda-chuvas). (F .268/70) • ' ',l . . ~. ·. • , . .. ·. ...

'. -,:.;.

a) . - que o citado Õrgão,reclassifi cindo -·o estabelecimento segurado na ru ·: r j brica 192-60 da TSIB, reconheceu ter ocorrido agravação de •risco.

sem conveniência a implantação da cobertura de perda de p,..at-o. ·no ramo autonóvel. (F.306/70).

81-57 Pig . 1

.. ' COBERTURA . OE · ,~, -:,-.. :i ~-, : ·,::: r. •

4) - Manifestar ã Di~toria concordância em que se solicite ã. SUSEP a concessão da facu¼!_a~e _da_di~~nsa, ém todos os ramos . de .seg!!_ ros, da cobrança de prêmi,s inferróres a Cr$ 10,00, por endõsso emitido. (F.347/69).

5) - Designar. os Srs.Wilson Siiv~, Luiz Mãrio ·Rodrigues Leão Pedroso e Amílcar Bezzi Botelho de Magalhães para, sob. a Presidência do ultimo, integr~rem Grupo-de-Trabalho P.ar.a examina~ ·as matérias dos processos (-Registro Geral de Apólices e BordereaU de Cobran ça e Nôvo sistema de cobrança de prêmios de seguros pela rêde bancãria). F. 1-71/70 e 266/70 • .-

---.

6) - Encaminhar o processo ã CTRD para que:

RESERVAS: · .

,AÇOES ·DA·-COSI PAI ·E ·DA·CEM•IG ··

A.- Fenaseg env-iou :oficio ao· Superjntendenle da SUSEP s Sr. · Jose Francisco Coelho, solicitando a concordância daque1e órgão para a apli cação de reservas técnicas das sociedades segurador~s em ações da COI_!!. panhia Side~rgi~a Paulista {( OSIP~t .e da Centrais Elétricas ,de Minas Gerais (CEMIG) • . ···•c.!.l. ~;f.:i .., :::,; í:I·~·. . . · - Segundo o 'dôcument~-_.e.11viado â ,'SU~EP. "tal recusa. esta~ia

fun damentada na circunstância de que as citadas emprêsas não são de cap.!_ tál aberto". Entretanto, assinala a F'enaseg, "a Resolução nQ 113/69,do Bêinco Central, pré~ê:a·iplft"áfao de reservas têcniças em ações ·d~ em prêsas destinadas ã expldração de industrias dé ·6~~e".

a) - seja apurado junto às Companhias in teressadas se as mesmas persistem no propósito de operar em seguro Espe . eia 1 . de Bancos;

E O seguinte, na integra. o oficio, com data de 5 do corrente:

Esta Federação tem sido infonnada de .que a S\JSEP, sistemãtica recusa a utilização de ações da Companhia S~.derurgica Paulista (COSIPA} e da Centrais Elétricas de Minas Gerais {CE~IG) para cober~ ra do incremento de reservas técnitas ocorrido a par tir de 1968. Tal recusa estaria fundamentada na ci rcunstância de que as citadas emprê sas não são de capital aberto. 11

b) - seja constituida, no çaso afinnati vo, subcomissão· incumbida de verifj_

caro interêsse do mercado na mod! lidade em aprêço e, existindo tal interêsse, elaborar projeto de CO!!, dições Gerais e Tarifa.(F.585/69).

7) - Sugerir ã Diretoria que oficie ao CNSP. solicitando que aquêle Õrgâo encaminhe ·subsídios ao Congresso Nacional com o· objetivo de propiciar exame aprofundado do Projeto-de-lei n9 281/67, que r·estabelece a legislação relativa ã Co~panhia Nacional de Segu ro Agrícola. (F.?.96/70).

~nte·,

Pedimos vênia, entretanto, para lembrar que a Resolução nQ 113/69 do Banco Central, na letra "eº do l t em 11, prevê a aplicação de

reservas têcnicas em ações de emprêsas destinadas i exploração de

in düstrias de base. Nessa categoria, sem dúvida alguma, enquadram-se as

BI-57

• 1

' ..

81 -57

Pig.2

Pâg.3

·FE NA SE G ações tanto da COSIP~ quánto da CEMIG, pois o Banco Central,atràves da Circular nQ 135/70, estal:,el~çeu _.qi,~_. ~e :.eoncei.tÜou como "indu strias bã ' . sicas" as atividades desenvolvidas pelas emprêsas dedicadas ã industril

DIRE TOR IA

de energ ia éleíri ca e a indus tria metal üriica {side rurgia :: e elabora -

ATA NQ 117-18/70

ção de. produtos si derürg i co.s).

Resoluções do dia 11.6.70 Cabe ain~à pondérar que a' apl~icaçâo de i:-es~rvas· têcni~ás .

em ações daquelas emprêsas foi .féita em reg~tne priticamente._'.~e·,~°'~} sor,ie dade, estabelecido pe~a políti ca ofici-al, executada atrâv~s do .BNDÊ:de 1

proroover invers ões na infra- estrut. ura econôm . ica do PaTs . . ~

• •

•

Estamos cer.tos, assim, de q~e ~ SU~EP ~ão ~is ·- rea,sairi .:e ,ate_! tação de ações cfas ~it~das emprijs~s .para cobertura··de re~erva~_.téc"i.-· ~

cas".

81-57 . Pão:, .. 4

_1)- - Des.ignar o Sr.:. Jwan Antônio Acun~ para ~mbro efet1vo da CPRO ~ do IRB (la. Camara) e os Sr~. ~oao Bapt,sta e Inocencio Rubin, para suplentes da mesma com1ssao. ((F.0530/69) 2} - Ofici ar ã SUSEP encaminhando como colaboração da FENASEG o pro jeto elaborado pela CPCG sôbre a constituição de Sucursais: Agências e Representações Gerais. (F.0278/70} 3). - Ofie-íar ã SUSEP solicitando a concessão da faculdade da dispen sa, em todos os ramos, da cobrança de prêmios inferi ores a Crl' · 10,00, por endôsso emitido. (F.0347/69} 4) - Oficiar ao Departamento íecnic o da SUSEP, solicitando a reconsideração do .seu·. despacho no processo de tarifação individual de Roberto Bosch do Brasi l, IndÜstria e Comêrcio Ltda., em face de tal despacho fundamentar-se no argumento de que a tarifa ção •individual const itui di.r~it o adqui.rido do segurado. (F.0202/61) . . 5) - Ofici ar ao CNSP solicitando que aquêle õrgão encaminhe subsT dios ao Congresso Nacional com o objetivo de propi ciar exameaprôfunda:lo do Proje to-de -lei nQ 281/~7 , qué restabelece a legislação relati va ã Companhia Nacional de Seguro Agricola. (F.0296/70} 6) - Oficiar ao IRB manifestando a opinião de que ê mais adequado ãs necessidades ·do ramo, o modêlo de declaração pessoal de saúde encaminhado pela Cia. Interamericana de seguros. {F.023/70) , 7) - Con~eder o diploma de Técnico et}! Seguros ao Sr. Clêlio Rogério Lor1s, na fonna da regulamentaçao em vigor. (F.417/69} 81-57 Pãg. 5

t ,Di.11 ~NIST RACA O )0 SEGU RO

- - - - - ~ - - - - - S US EP ---

COMISSOES A CORRETORES OE SEGUROS: RE LA~~O MENSAL

✓

O Superi ntendete da SUSEP, Sr. Jos~ Francisco Coel ho, assi nau em 29 de maio a Circula r nQ 16 , atravês da qual 11 dispensa as socieda des seguradoras da apresentação mens,1l das re 1ações de comissões pagas ou creditad as a correto res de seguros" . Esta Circula r, publicad a no 11 Diirio Oficial" da Uniio de 3

de junho, a pãgina 1.299, Seção I, Põrte II, tem o seguinte teor: 11

1. As soc iedades Seguradoras apresentarão, com os documen

tos do balanço .anuai, as relações da~ comissões pagas ou creditada s aos correto res e ao IRB, em duas vias, en. confonn i dade com o Anexo nQ 1, a que se refere o art. 4Q da Portari a r.9 _18 , de 22 de agõsto de 1966, do ex tínto ONSPC.

2. A soma das comissões, pagas ou creditadas, constant~ das. rela ções, deverã corresponder ao sal do da conta "Comissões de

Seg~

ros 11 CÕd igo nQ 3.2· 1, no fim de cada exercício. 3. Ficam revogados o art . 4Q da Portari a nQ 18, .de 22 de agÕsto de 1966, e o§ 3Q do art. SQ da Portari a nQ 23, de 21.9 .66, mant.!_

do ent retanto o Anexo nQ l, do referido art. 4Q, com a alteraç ão da ferência nêle constan te, de mês para ano.

4. Esta Circula r entrarã em vigor na data de sua ~•hl~r.a-

çao, revogadas as di sposições em contrãr io". BI-57

.,,.e,

l .

AD MI N ISTRACAO PÚB LICA'

PRES IDE.NCIA

DA REPÚBLICA

LIQUI DANTE: PAGAMENTO DE COMISSil:O

1 .-

O Consultor Geral da Republica, Sr. Romeo de Almeida Ra mos, decidiu em Parecer nQ I-040 (D.O.U.Seção I - Parte I , pãg .4142), de 4 de junho, que os prepo-stos designados ·pel o Ministério da Agr.:!_ cultura para promover .a liquidação da Companhia Nacional de Seguro Agrícola, não têm direito a perceber a comissão devida ao li qui dante, estabelecida pelo Decreto-Lei nQ 73-66, que criou a Super intendência de Seguros Privados. Segundo o Sr. Romeo de Almeida Ramos, 11 a liquidante das sociedades seguradoras e a SUSEP , a quem cabe perceber ci nco por ce!!. to do ativo apurado na liquidação, fazendo jus os encarregados pelo trabalho respectivo, apenas, ã ~gratificação que fôr arbitrada". : '•

DECISÃO Prossegu ; ndo, o Consu l tor Ge r a 1 da RepÜb l ica af i rrno

t ex

tua 1mente;

ºA pretensão de perceber a comissão devida ao liquidante, manifestada pelo preposto do Ministério perante a Assembleia

Geral

de Aci onistas da Sociedade liquidanda, data vênia, o.ão procede, Em ca sos como êsse, a comissão é de cinco por cento, mas, ~n favor

da SUSEP. a quem "cabe proceder a liquidação • Na hipÕtese da Cia.NaciE_ nal de Seguros Agrícol a, se se houvesse de reconhecer direitó àquela comissão, o beneficiãrio. evidentemente, seria o Ministério da Agr.:!_ cultura , a quem a lei cometeu a tarefa de ºpromove.r sua liquidação" . Os prepostos designados pelo Ministério têm seu trabalho remunerado , através da gratificação recebida,da mesma forma como previsto na lei em relação aos da SUSEP (Decreto- lei 73 , art. 141 ,combinado com o 106). Aliâs, essa conclusão ê a que - parece -obedece ã correta aplicação analÕgica do art. 106 do üecreto- lei nQ 73, no presente caso". 11

BI -57

1 ri.11 PR ENSl~

j_ __ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ __ _ _ _ __ 1

JORNAL

REFLEXOS DA MORAL SOCIAL SÕBRE A IMAGEM DO SEGU RO

luiz

Mendonça

Jur1dicamentet Seguro ê conti~ato . Contrato da mai s ?str ita boa-fe, segundo a expressão do nosso Cõdigo Civil e a consagração

do pensamento juridi co uni versa 1. -----

Boa-fé imp 11ca, naturalmente, padrões rigidos de ,.,ora 1-idade. Por isso, o estudo socio1Õgi co e ate filo sÕfico das t ransforma ·:õe~ da Mora1 Social, como as ocorridas a parti r do último apõs -guerr a,co~ ·citLd emprêsa de largo interêsse, sem dúv i da, para a atividade seguradora.-

Não um estudo de profundidade, mas um ligeiro en sa i o ~ foi o que o sr. J.A.S. Neave fêz, em recente confer ênci a pronunciada 11

na "Associatíon of Insurance Managers i n Industry & Comnerce (Lond res ) ,f~ ca li zanào as consequênci as e ref1 exos, para o Segu ro , das modifica~s de

(..Omportamento mora 1 do ind ividuo .e da soci edade . 11

0s seguradores - di sse êle

têm mostrado re1utân

ei a em reagir a esses inferiores padrões de integridade, na nossa vida na ci onal. Essa re l utincia i compreenslvel e at~ admirãve19 mas tem custado mu ito car o ã industria do seguro" . Isso quer dizer, Õbviamente, que as com panhias de seguros, fazendo vista grossa s6bre os mil disfarces de Prot eu que a fraude costuma us 21· nos sinistros, têm u1trapassado, no pagamento de indenizações, os nivei s que lhe seri am normais e pertinentes. Entre nós t a fraude contra o seguro ê crime pat r.2._ ronial. Ass im a capitu1a o Cód igo Penal, corr1.micando-lhe sançoes adequadas . tas é claro que jama is aigüem f oi para a cadeiag por ter fo r jado sinistro eu por ter, atravês de artificies. reclamado inden i zação super ioi" a efeti

, amente devida. BI ~57

Pâg.1

•1

Socialmente , a ;tic a costuma ser um tanto elis tica e rela tiva , talv ez pelo seu elevado t eor de subjetiv idade . As divergências começam pelos prõprios fiiõ sofo s: uns ente ndem que o fundamento da Moral e a util idad e; outr os, que ê o inte rêss e; ai nda outros) que ê o sentimento Essa rela tivi dad e exp lica habi tuai s contemporizações do j ul gamento moral , como a que o público nonnalmente reve la no tocan1..e , por exemplo, aos que tentam ou praticam fraudes contra o seguro. Estã rro i t o disseminada a idêi a ou o conceito de que a companhia de seguros, ri ca e poderosa, deve pagar sempre a quem dela reclama alguma cois a.

com rigo r, Mesmo assim, as companhias de seguros são normalmente acusadas pelo publico , que as considera no minimo como mal pagadora. Cria -se, . com isso , por paradoxal que sej a o fenômeno, uma deformad a imagem publica do Seguro. Em certos ramos, como o do seguro obrigató rio de donos de carr os, prob lema assum e proporções bem maiores, em face do numero elevado 0 de si nist ros que são objeto de processamento nas companh ias de seguros. O pÜblj_ • ra qu eh-a rruita reclamação. que alte ra ou os fato co igno s ou o verdadeiro . mont ante dos danos, apressando-se, no entanto, na condenação da prôpria Inst itui ção do Seguro.

Exi ste, aT, uma dist orçã o, oriu nda de um desconh~ cimento generalizado. Nem sempre a seguradora ê rica e poderosa, esp ecia l mente oos países subdesenvolvidos ou em vi as de desenvolvimento. Por outro lado, nem sempre a reclamação do segurado ou bene fici ã~io ê just a ou hones ta.

Realmente, no dia em que as companhias de seguros a reag ir cont ra os padrões, habituai s do comportamento se di spuserem de cert a cals se de segurados, sem deixar o publ i co na ignorância do que ocor re, a imagem do Seguro serã bem melhor.

Em tênnos macroeconômicos , pode-se con side rar que, no fundo, o Seguro ê uma grande mutualidade. A arrecadação global, fonnada do que paga i ndividualmente cada segurado para sua segurança, con stitu i a .. font e dos recursos que vão responder pelos prej uízo s indenizãvei s. Se es tes são maliciosa e frau dulentam ente incremen t ado s, quem vai suportar as resp ecti vas consequências fina nce iras e tôda a cole ti vidade segurada,paga~ .do preç o mais alto pela proteção secu ritã r ia.

81-5 7 Pãg •.l

As companhias de seguros têm assim, o dever de ofj cio de promover com empenho e di ligência o combate ã frau de, pois agindo dessa maneira esta rã colocando-se na defe sa da prÕ pria massa dos seus se gu rados . A seguradora, dentro dess a orie ntaç ão iner ente a sua natureza ope raci ona l, observa cert as regras no processamento das 1·i quidações de sini s tr.o.s , ·que se destinam ã cole ta de documen tação probatória~ do exato direi to de quem reclama indenização. ( cert o que esss as regras nunca se aplicam

BI-57 Pãg.2

NOTAS .E CO M ENTÁ R I O S -

PÕSTO DE SERVIÇO-ENQUADRAMENTO NA

T SIB

1. Em virtude de ter sido publicada com incorreções no ºBoletim Infonnativo" nQ 42, pãg .2, rep roduzimos a segui r a fo t egra da Resolução adotada pela CTSILC_., na reunião de 27 de janeiro dêste ano: Firmar o entendimento que o r isco-Pôsto de Serviçocom fornecimento de gazolina, limpesa e lubrificação de veicul as e gua! da , durante ã noite , de veículos de propriedade de tercei ros, cobrando aluguel dos mesmos, deve ser enquadrado na rubrica 260-Garagem" . 11

TRANSPORTE DE AMONIO E DE S0010

O Instituto ·de Resseguras do Brasi 1 considerou o t ran;

porte de nitrato de amônío e de sôdi o enquadrãve1 nas categori as tarif~ ri as correspondentes ao trans port e de i nfl amãvei s, explosivos e corras i_ vos , fa ce , tambêm , ã peri cu losidade quanto ao risco de explosão.

VETCULOS APREENDIDOS Na Delegacia de Roubos e Furtos da Guanabara, tram-se apreendi dos os seguintes veiculos:

encon

a} vo l kswagen - 4 portas; motor nQ BB-003 543;chassis nQ 89- 003781

b) volkswagen 69 - azul; placa GB-337964 ; motor

BF-

265 025; Chassis 89-597 857

BI -57

ANO Il

Rio àe Janeiro , 29 de junho de 1970

RESE NHA ·SEM ANA L Jã teve

inicio a campanha de "out-door" programada pela FENASEG. Na es 1 trada Rio-São Paulo estão em exibição sete painéis e, em breve, mais

três serão afixados. Na estrada Rio-Belo Horizonte estão em o cinco painéis. Nas estradas São Paulo-Curitiba e Curitiba-Pôrto Alegreexibiçã dentro de pouco tempo estarão instalados os painéis programados para aquela rodo vias, ~egundo esquema de localização que acaba de ser aprovado. tssess painéi fazem parte do programa de publicidade institucional do seguro, que a FENASEGs vem pondo em execução. A primeira campanha foi realizada pela televis ão, segunda pela imprensa e, agora, a de "out-door'' vem completar o projeto rn,a ci al de utiliza ção dos vãrios tipos de veiculas public itãrios , que integr am sistema de divulgação destinado. a ·prõporcionar maior aproximação do pÜblic o com o mercado segurador. Publica

mos no presente número, como anexo, a r.elação das teses aprese.!!_ 2 tadas durante a VI Conferência Brasil eira de Seguros Privados e Capita

lização, bem como a indicação das providências adotadas para a ção das rresmas.

execü

E~ disc~rso pron~nciado_no dja 17 d~ corren te, o ~residente Richard N1x~n d1sse que . e favoravel a criaçao de uma e~presa de seguros , com apoio _ gove:namental, a fim de cobrir os preju1 zos que poderao . se~ cau sados ao 1nvest1dor pelas dificuldades financeiras das finnas de ,nvest men!o . Frisou o fhefe-de-Estado norte- americano que a emprêsa segura~ora evT1 t ara a preocupaçao do i nvesti dor quanto ã estab il idade das organi z~çoes que operam no mercado de capita is.

A_parti r do prõximo número, êste "Bol e tim Infonnativo" inclu irã_na s~. 4 çao Imprensa" um resuroo do notici ãrio publi cado nos j ornais sobre . o II

mercado segurador. Esta inicia tiva visa a faci l itar aos nossos associa dos o conheci mento da matér ia divulgada pela imprensa.

O Banco Central di vul gou a Resolução nQ 148l que autoriza o BNOE a 5_ . 1958, ini ciar a amorti zação dos depõsi tos compuls~ri~s efetuados I parti r de CD!!'

base no incremento das reservas t ecn1cas das ·seguradoras (ver mater1a neste numero ).

ADMINISTRACÃO SINDICAL.

FENASEG

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ATA NQ 121-06/70

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Resoluções de 18.6.70: 1) - Aprovar a pro-posta do Sr. Angelo Arthur de Miranda Fontana para criação de uma seção no Boletim lnfonnativo da·FENASEG,destinada

a r~prod~zir um resumo do notíciãrio da imprensa sõbre

de interesse -das sociedades seguradoras. (F.225/69).

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. 1-!

matéria

.....

2) .. , Apr.ova.r, em relaçjo a caJ)lpanha de "out-dó'o r11 •

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a) na-Estrada Rio-B.H.: substituição do km. 313 pelo 275;

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.b) na .Estr.ada Rio-S.P.: instalação de dois painéis na metade do percurso, com indicação 4essa circunstãncia e _substituição do local km •. ?74 pelo 357; c) na Estrada S.P.-Curitiba: lôcalização dos paineis nos Km.44,5, 71, 363 e 39~,5 .

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d) na Estrada Curitiba - P.A; : localização dos painéis nos 38, 5, .43 e 44. (f..• 224/70) . . .. · 3) ·': Agradece·r' â carta da Yorkshire, que enviou .. fo 1hetos de

Kms •

propagan

da de seguros impressos Eela British Insurance As!ocia1io~,acre~ centando-se que a Comissao de Publicidade e Relaçoes Publicas va1 dar o aproveitamento possível a tais sugestões. (F.613/69).

4) · Fixar para os Sindicatos de Pernambuco e do Rio Grande do Sul V!rba mensal de ºpress-release" idêntica ã do Sindicato do Para na. (F.135/70) •

6) - Tomar cÓn-hecimento do relatÕrio· do SIRP a propósito das providên

1 ;•

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5) - Agradecer ã carta ·do Sindicato dos Corretores do Estado da Guana bara, dando ciência da aprovação de voto de louvor ã campanha pü blicitâria da FENASEG. (F.445/69). -

( tJ

eia~ .relativas ao noticiârio e promoção ..das s.olenidades do

Oiã

Continental do Seguro. (F.273/70). 7} - Endereçar carta ã Editora Abril, apresentanto as congrat ulações da FENASEG pela publicação de matéria dest inada a divul gar a lns ti tuição do Seguro . (F •.014/70) . ! BI-58

Pãg. 1

I. ✓I

FENA S E G

...

2. na Comi_ssão Especia 1 de Riscos Diversos. Tumultos, Roubo e Vidros da SUSEP, como especialistas do ratro Turultos, Roubo e Vidros, os Srs . : Emi lio Milla - efetivos Erot hides Carvalho da Cunha - suplente (F.081/68). ,

ATA -NQ 122-19/70

3. na Comissão Especial de Crédito, Fidelidade e Seguro Rural da SUSEP , como especia listas do ramo Seguro Rural, os Srs.: Emí lio Milla - efetivo Joaõ-Baptista - sup~ente (F.08-0/68} -.·

Resoluções de 18.6.70:

C~nsignaf votQ de._pezar· pelo falecimento de Marcus Porciüncula de Mesquita, Pres~de~te da Comissão Têcni~a de Segur-Q Saúde da FENASEG e prof1ss1onal de longa projeçao rio mercado ~e9ur~dor. {F.J5?/ 62).

2) - Oficiar ã. SU~EP, ã propõsito da 'decfsão de que não serão acei

tas procuraçoes ~ nos casos de "Grupos Seguradores", outorgadas a representante comum que tenha vinculo empregaticio apenas com uma das Sociedades. (F.715/69).

3) - Tomar conhecimento da carta do Sindicato de São Paulo encami nhando oficio dirigid o ao BNDE, no qual foi solicita di a in clusão das _emprêsai de _seguros nos financiam~ntos concedidos J2 lo FUNOEPRO e que se destinam a· execução de projetos de aumento de produtividade. (F.295/7b). 4} - Aprovar ·o parecer n2 q~al ~ Ass~ssoria Jurídica esclar~ce que os seguros de automove1s f1nanc1ados pelas Caixas Economicas Federais devem s~r feitos com observãnci.a a9 disposto no art. 23 do Decreto-le1 nQ 73/66 (sortei o). (F.437/69).

. 4·. _. ~:~. Com.i ssão Pennanente· de Aeronãuticos ,· ·do I RB, os Srs.:

Emi l io Mi la - efetivo Marci lio Nunes Bastos - suplente , ~9~9 ~f1P1 i~t~.,~ _supl~nte .(F.525/69_). ·•.

· · .·, .

• 1, 'i,

6) - Designar como representantes da -FENASEG : 1. Na Comissão Especial de Transportes, Automóveis, Re1-1>. Ci vil e Aeroniuticos da SUSEP, como especia listas do ramo Aeronãu ticos, os Srs.: . :: Emili•O Milla - efetivo Ihocêncio Rubin - suplente {F.082/ 68). . ··•

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BI--58 Pãg. 2

•

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...

'. ·

6. na Comissão Têcnica de Seguros Diversos, 11 ad .. referendum11 do Conselho de Representantes da FENASEG, o Srs.: ...~(l.mf1Far f.1!3,J- Jins de Carvalho (F.484/69) • ., ,, . , ...

•"'h . ·;,''rO . .

7) - Tomar conhecimento da decisão do Coordenador do Sistema de Tri butação, segundo a qual as sociedades civis de corretores nãõ estão sujeita s ao desconto do Impôsto de Renda na Fonte.(*) F. 063/69) ... 1

5) - Homologar a decisão da CTSV que aprovou, com. alteraç ões, o pro jeto de Nontlcls ~ra seguro de Vida em Grupd de Prestamistas,pro · jeto este originã rio do IRB. (F.023/ 70}. -

.·...

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(* ) Em atenção ã consulta constante do expediente dessa Federação, datada de 30 de janeiro do ano prõ xj !,10 f indo, dirigjdo a~ . Diretor do !xtinto O~partamento do Iiii posto de Renda, t ransmito a V.Sa. copia do Pârecer SLTN nQ 39'B/ / 70 dado sôbre o assunto e aprovado pór esta Coordenação. 81 - 58

Pig. 3

' ,

FE NA SE G Proc. 19.210/69 Parecer SLTN nQ 398/70 · Ementa: IR. Não cabe o des·conto do impôs to de T'enda- ·na f ante , de que trata o art. 8Q do Decreto-lei nQ 401 de 30 de dez~mbro de 1968, sôbre as importâncias pagas ou·.cr~d~tadas, em cada mês, por pessoas Jur1d1cas a sociedades civis de corre tores -......

. 89 da ·i~i no 401, de · J0/12 que al?!r ou a redaçao do art. 12"Oda art Lei 4.50 6/64 , refer e-se a pagam/68 en t~s feito s PII' pessoas jurTdicas a pessoas f1sic as ou a socie dade s cT v1s a que -;~e refe ~ a let~a "~"- ~o § lQ, do a~:t .•. 1_8, d.a Lei !.j54 l62. •

j•

2- . Enten s que as sociedades civis or g~n,zadas pa~_ pres tação de serviçosd~mo de corre tage ns, pelas cara cter ís t!cas canerc1a1s ~e que se~revestem e face a prudência finnada";'" nao pQdern ser eq~nparadas aquelas relac i-onadasjuris na letra'· '"b" do § 19, do art. 18, da Lei nQ 4.154/62.

... "' ·:

...

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ATA NQ 123-20/70

Resolu~ões ,d~ 25.6 .70: .. l) - Toma r conhecimento do ofiti o atr~vês do qual o Chefe do Gabinete · do MTPS comunica. a promulgação do· Decreto nQ 66.64 4/70, renov ando a autorização do Sr. Presidente da República para que a FENAS EG se filie ã Conferência Hemisferica de Seguros. (F.488/66) .,

2) - Ofic iar ã SUSEP, sugerindo que seJa a~ot ado, para_cumprimen Circular SUSEP nQ 16/70 , que dispoe sobre a relaçao ~n~al _deto da mi ssões pagas ou _cred itada s aos corretores: o ioodelo ,~ent,co co ·ut il iza~o para declaração de rendimentos junto ao Imposto de ao Ren da. {F.41 5/70) '

3) ·- Conceder licen ça de 30 dias , por motivo de viage

.. ' . ,

3. . A corre gira em tôrno de um de comercio ou melhor, tem a final idadtagem e de mercadejar.

DIRETORIA

ato

m, ao Presidente

Carlos Washington Vaz de Mello. (F.111/68)

4) ·:. Agradecer ao Presidente ··do ·rn·s o convite ).arÍJ:-

.é\_cerimô~ia de instalação~· dfa· 19 de julho vindouro , da Operaçao ºMau a", naqu~

le Inst1 tuto. (F .130/ 61)

Os corr etore·s atuando como

rios entr e as parte s cont ratan tes, tornam-se comissários destintennediã as.o que se cara cteri za um ato tipicamente merc antil . I'

. .

5. .

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Dest arte, e ,'>ora, as entid ades em · foco S~Jam org~nizadas sob a forma de pessoas jurld civi s, as suas at1 v1dades nao se enquadram entre as prev istas na icas letra "b" do § 19, ão art . 18, da Lei nQ

4.154, de 28.11.62.

•

5) - Con.ced~·r supr imento de Cr$ 30.000,00 ã Comissão Organizad Vil -Conferência Brasi leira de Seguros para atendimento de ora da ·sas do certa me, cujo acêr to serã procedido .com:ª apresentaç ~espe ao f}_ na1 do mbvimento contãbil do conclave. (F.34 t/69)

1 '

. . .:. · ·. : ~ S~os pois de pare cer que não cabe o ~sco!!tO na fonte so~re. as _,Jmpo~tanctas pagas ou cred itada s, em cada mes, as socie dade , s. de corr etore s". .

BI-58

Pâg. 4

6) '"'. Ofic ia r-. ã SUSEP, manifestando a opin ião de que · carec e de fund~ .... mento l egal a exigência de que, entre outorgante e outor gado. ha ja vincu lo ew.~r. egati cio. (F.715/69)

7) - Ofic iar ao Presidente do Banco Central soli citando que: a) seja resta belec ido o sistema de inve rsões do Decreto-lei nQ 2063/40; b) seja inclu ida, entre as inversões do mencionado dec~ to-le aqui sição de Obrigações Reajustâveis do Tesouro Nacion~l , i,! razão de 20% do incremento trim estra l de reservas tecn 1cas a rado êsse i ncremento pelo cotej o de cada trim estre do Exer ,a~ clcio em curso com o equivalente do Exercício anterior(F.224/69) 8) - Conceder o diploma de Técnico em Segu!os ao ~r. io Lemenhe ·· de Oliv eira, na fonna da regulamentaçao em v1gor.Têrc (F.417/69)

Bl -58

Pãg.5

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Art" , 23~ 'Oe seguros ·1-~ª bena di roitos 9 crédito s e ae~19 oe aos orgaos do Poder flib~ic o da9 admin iotraçã o direta

e 1nd!~-ta , b e1!1 .:~o~~. o~ de b on~ de tercei ros quo garanta m oper-.1ç~ sa cloo di~p s ...or gaoe , sera.o cont rat a d'?o direta.m ente CO?ll a Socied ade Segu:ra do:ro Nacion a l quo f o,:- escolh i da c.edio.n ts sortei o·: ~, . ... · ·

COMUNICAÇÃO: O Diretor Egas Muniz Santhiago comunicou que, ontem, 24.6~70, foi apresentada ao Conselho Técnico do IRB, por um dos membros da representação das sociedades ,. seguradoras, a proposiçi o a seguir transcr ita,

§ -:J.Jl ., Nos casos de ,. (le~uro s 'n go tarifa d os ; a eacol.h .a

.::.e. ' • •edar~ SGJ.~u- J.vA ~"' :.=:u ~ ... .. 4-- - "-. ·· v• ~-..,e ~<; c•1,, ..,,.. ,,•co---~ L,t-1•.,,... .L&:J.d o•·.a --c..... ➔~ • ~ pJ...,.;...., "l-"t ,i ~ ~ ~ ~ v..... -&,. -..1,.~u. _e....

· § 22 º ~ra os oor·t e ioe e concorr ôno:tas vúblic as ~ o IRD dotarm i·no.rá• anualment e a.e faixas de :cobert ura. do morcado ~oion al para ~ rat10 o~ modà.lid ade de s ogu.ro; fixand o o linite de o.oeita çao das Soci odaciea Segura doras conforrae as rospec tivae ·situaç ões ~conÔmico-f ina~oe iras _e o !ndice de

r essegu ro que comportaremo

----

§ 3g ó ~a Socied ades Scgq.ro dora2 reapon sávois pelos noc:1ros previa.t oe nest e a rtigo recçlho:mo ao IRB a s conde oões do corrot agol'll a.d.mi tidas pelo ctH3P , pâ~ credit o do FlJ!!

.<~o dê ,;stu bilida de do Saa,iro · Rural º

N·Ji eeesã o d 0 l(' d e Junho co!'rent e a.pr!:_a en t a.mos 1.j.geir s nota a ôbre a cla saifi ca ção de ~,o ciedt1d e s ~~egura do ma para Bfei t o de Sort eio' d~ :.:;e ~;tu·o a d.a Bens do Govêrn o e anunciávamos -

RafiU).anontan do êeee artigo e i,eu.s pamgm fos clie-

pôs o Doe.rot o 60 ~459 s de .13 de oarço de 1967 no ·seu artigo 16 ~ i,anícr afos e alíneaG e art2 17 complomcntand o-o t •

:~. ,,fr

Art º 16º Coopot e ao I HD realiz ar sortei os e concor rônoia s pÚblic aa para coloca çã o dos eaeuros doe bana, direI toe , cródit oa o serviç os dos 6rgãoe cent raliza dos da União 1 das Autarq uias, Uociedadc s de ~conooia t"dsta e daoa1s Eopl'J! oas ou -~ntida dos oontr ola.das di reta ou ·1..,idiretamonte polo l 'odor :t>tiblico Federa l, incluei vo oe eegu.1-c>a não obr:i.gat ór ioa de bene de torcei ros abrane idos por qualqu ór contrat o ou 1,lano elo oobort ura de seeuro em que di tas Emprês ae ou Ent idades fi01rem como eotipu lante s ou benefi ciária eo

ocseo propoa i t o de t ra zer a este Pl enário al!!:! m~s .ooneideraçõ ee e subsíd ios sôbra a matéria ,

mais açeci ficame nte . o Sist ema adotàd o para a cont rataçã o de eegu.ro e d e bens do Govêrn o. · Permi tam-no s f a1.ê-lo , des11re t e.ncioe amen . t e• · apenae pro curand o ret ratar, com fidelid ade ,

aspéot oe que aVidenoiam a necess idade de eer revi sto o Sietema . Paeear emos ·a·- lêr os d.ispo•..... 1 . t ivos l egais que o envol vem para f a cilitar o entend imento , em r elagão a report es que :tare -

§ 10 º O~ riocos tarifa dos oarão distrib uídos :ceê.ianto sortei o e os não tarifad os oGdian ta concor rôncia piblics.

§ 2i. Tanto para o oortei o, quanto para a concor rênoia , devem o IBD1

mas 1

a) detorr. n.nar anua.lme~te as ini.Xas de coberi ura q.o c orcado nacion al , para cada ramo ou modali dade de so~rt> ; b) fiXar o limite de aceita. 9ão das Soci.ed de a oôr do com a reapec tiva si~çã o oconôm ioo-fin anooirades, a. o o indica de roeseg uro que com.po rtarem;

e) estabe lecer ae norma.e do respec tivo proces eamen

BI - 58

t o i discip linand o t amb,m os casos de distrib uição cm cosae=

Pâg .6

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BI -58

Pâg. 7

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..· § . 3•~ ·1'~ :tormaliBÕ:9.~ •:.do·a ;-eogufos -~prev:L~Q·e neste _

óu áWnissob·:,q\lfll.qtier fôb;nà, u~_·a-t;o .• ~ contrata.....

artigoe , vedB4a ·a inte"en1hóia.;ctà'.: ÓOr Ntorà1 t!.'840_ re~ d:e\ ~88'1~8 çao o e:oqua.n~ ViCQ~ . o a.Juete º .

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na.tu.mia e les:{timoe interess es ~

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.poe condiçoes :m!n:lmas de c2nhecimen.tos - nao colherão seus

... !obre -a na-c,r1a, ·o DeoE9tó 60o4~0,, . de,~:J:.) , de março· ~

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de 1967 .l!ietatutoe 4o IHB, diepoe flor.de cotn~teno~a 4o.Çt,e

1 selho !éonioo. .

Artl 3?. j) bailalr normas, ~

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1\·:i· ;, ·,\"

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---.

oa sorteios e ooncorrênoiãâ ___ ---

p.íbl.ica.s· relativos · à oolo•QIQ dgs 88gtll'OB "dO bons, dil'G! -

tos. oródi1o~ e ee~ç~s doa ór~os centrali~ados da Uniiioi

da.e A,~ta!:'luia.e; -O ooié<l&.d9e de ~Ol)fl('Tllia 'M:.i.a'tQ e de,na:iB EmP1"!,

aas ou ~tidades controle.48.s direta ou indiretamen:ie pelo.

P.o d~r Ptíblico. Federal,. inolus:Lve os ee~oe de bons de te'l'-

ooiroa -ab:rang:ldoo »or qualauJr contrato OU· :plano do oobel'tl!

ra do seguro em que..4:1.'tf,.e Empr&sas ou Enttdadea fi.surem co-

m.o estipulantes -ou .b enef~d.áriaeJ :

. ,..,

. ._

.,.

. As. modi :ficaçoss :Lntroduzidaa nos Esta~toe do IRB do·te,rmi.nad.as pelos Decretos 650 065·, de 27-. do agosto de 1969 é

650318 , da 10 d8 outubro do moamo a.no, má.n.tivoram

eeea

comp Qtânc:l.a. do C.!J!.• ~ maep pGl.o pamgra.f'o lê, do artG 37, do -

Deorat o., 600460, do 13 de março de 1967 1 . M o Diretoria a .d_! oisão sobre o. oo.t,t-ia. · preVista pela e.l:f.nea j) do !t"1m tl,ou soja , 1qorma.s .~ra Sorteio-, s tco .

. .i~sea. ·introdução nos paroOO\l Útil e indis:pensável pa.m a 1.10lhor a praouiçfio do problema. a ser foca.l.i zado 3

o pr ob1 ooo, m!reoau deeta.qu e no " Programa de Ação" elaborado -polo, PreE'JiO.oncia. do IRB, oob o :tt em Ida POLlTICA DE -0..!? :.::1;1\ÇOli~S 1

. ,. ,

I •

Esiá e.mplamont e de~tmdo que os 6rgãos .

m,ve1"'0BDenta~s, man~ida a eietep t 1oa do sorteio~ continuarão a ser J.)rêjudioados pela au sencia de melhor orientação t&cnioa., ~à que eoua seguros, pela ausência do ·corretor, figura 1ndiopensáve1 para a real ização de um seguro - proclama d9 ·a.t& meS!o por Lei que lhe R~gíilamo11tou ~ PrQfissão o a=

Arto ~1 o As S<>'Oiedades.~ oguradoma· Í,,s~ài{~ois P.§ los ee~s previat~~ no. ar..t1gô anterior :recolh,mo a.o IRBae comissooe ele. oo~taeem aclmit iõ.a.s polo-.:<ms:e, pa·ro;. ~dito do .Pu.ndo de Estabilidp.de do Soguro Rti~l;,· .º ~~º-·· · 1ialo artº 16 do Decreto-lei na. 73/660 . . · :•·; .. :_. -~ .:..

Dat a vi~• cmtondemo1 que a diet oit0.I ~ Msiea ·.S 0

pl'Óprto· eistona.

O pr:i.moiro ato referente à co1oca~ãÓ dos eeguros do Govêmo foi o Docroto 5690 .de 2 do fevereiro do 1962, oom prop6sitos de órdem na_c ionâtista-, éonsietindo em promover · a pu].verisaç~o das reaponsabilidades, ao náx:tmo, exclusivamente entre seguradoras bxasileil'as. Em se8'dda., em 1964, o De · oroto nt 55.245. de 21 de dezembro passou a estabelecer quê a "correto.gem ·dos eosurc,e ela área governamental deveria a ~ ~se a f:ble sociais" • O Banco Nacional de llo.bitação oõ= lheu QS c\iroitoa dessa corretagem, como fonte ele r&O\lraoa ~ Z"B o :1'1DBno1amentQ do Plano Hab1tac1onal 0 E, na oportun1~ d!, o Danco Nácd:onal ~e Habitação, 8'bia e rãallet1oamen1ie, _nao o11minou nem marginalizou a tiglll'a ·40 corre-tor, eYitan4o

'º

oo prob!ema e dificuldades que, na contratação doe ee6'll'O• doo 6r~os .Poder Nb11oo, Viriam a sure;1r depois, quando . a intervem.oncia de intemodiário do qunl.quor tipo, como ho;le ocorre, ficaria absolutamente veda.da. . : . ;-

. B, oasa. orien1;açi.io eetd 3á agora. ~titicada,at, mee mo por a.to do Fodor Nblico , pois, polo Decreto-lei no 1.03~,

de 21- do outubro do 1969 dispondo sobre ·a ~ôministração eco locação dos aa@ll'os intareoooe de 3ociodades do Eoonomiat:i sta, a.dmi tiu que emprôsas oubaidiárl.as para a.dminiotragão o co1ocação doe seguros de seu interôsse, ·ootavaci autoriza -

doa a mante r e prorroear, com ou eac aitor.J.çõe.s, os contra tos colobrndoe, ficando, a ssim, ex o1uídoa do rel3ime astabo1e cido , pelo arti~ 23, do dacrot o-loi na 7J . Perfeitamente· lÕ cl.co. ois que riio tem oabiment o que empreoas com,a SIDEm1RGT CA trACION~'\..L, a 1'.!:.'TBOBJMS , a ro'.,1'.!'l'R0l3MS e ou tma tais, dia~n

aasse~ a aeo~etênoi~ t6cni~ de um or ganismo pr6prio pam i

administração de oaus int erés sea no s otor s eguroº l}eea 6 a função •indio)?Qneável do corretor e administradorº O Sistema de Sortei o nao propicia a sociedade seLl\tr~dora oet:ímulo · nom raotivaoão pam realizar qualque r tmbaJ.ho de aperfeiçoamento no segllro que -l he foi indi codo , eis qua 1 a ace_itação do· ºº81! ro 4 um' acontocinlento esporddico, alea tório, introduzindo eo lução de continu.idade nae relações. ent re aogurador o eegum= do . $ , nem const i tue 'Will:1 cont a a oer defendida, pais, a on• tidade segurada -' t em cada um dos oeue e ecuroa, at6 os de um mesmo ramo , atribu:!dos a vári~ SOfiUrBdo::ras, eis que dita o pri"'lil,gio a "bolinba" do eortaioo . ..

ADM INISTRACAO PÚBLICA·'

BANCO

CENTRAL BANCO CENTRAL DIVULGA RESOLUÇÃO SÕBRE DEPOSITOS NO BNDE.

O Banco Central divulgou, em 15 do corrente, a Resolu ção nQ 148, det~~inando que 11 0s depôsito~ compulsõrios efetuados a partir do exerc1c10 de 1958, com base no incremento das reservas tec

nicas das emprêsas de seguros e de capital~zação, serªo_ma~tidos

disponiveis no Banco Nacional do Desenvo1v1mento Econom1co 1 , a tarda data de seu reco1hime-.oto.

con

' .

Segu~do a Resolução, êste ano o BNDE efetuarão paga-

mento das amQrtizações e juros vencidos correspondentes aos d~põsitos realizados nos anos de 1958 ~ 19~3. Diz ainda11 que os serão''devolvidos em 20 parcelas 1gua1s e anuais.

depositos

RESOLUÇAO

Ternos ·o1Ônc·1a qu o a ma tória ;!á :foi levada. a os al t oe -.~ scalõs.s do Govêrno , em i dos temp_o s1. r aasal t ando o p1·obl01na. , oj._s . ca-µ.e a m téria. d raflUlr1.da - em t ,er 1110s~ pois oxo,3!'! :r.·o.da. pe-laa Nor.aae baixadas polo I R.B - por Deoreto-l.e:i. 0

:Para €)rltm.I· t odos oe inconveru.e:r.tea 0.ponta dor.1 rm pr.i .r te t óont ,:,.a da opera.ção ssgu~o o, prin:i:;iIXJ,lmen.tolí rEHrl;ab~l~ :' ~e.g;r. a l i vre inioiati va a.a eacoll-.ia.. da seg,uradoJ:'a d e pr.cfeJ:•e,n,.·· . ·'bia do. d:rcão oecurodo , ba.a·~aria a. revogação ô.o § 3g ~ do art!1 J..6 ,. do RoeuJ.atH:?nto aprova do p olo Docr0to 60i4-59 ~ de 23 de ~J.x•ço d.o 1967, o que porm.:i.ti:r:ta a in•tar·vem,enoia de ints~-na .... rH:3.rios na contratação doo a c ~J."'C!J i ca.b en.clo 2-0 CNffP :t1.x::~,r oo critériou e nor·coutu.oio do rocol h;l:r.:"Jn~;o d o c,1rrBt-:.:-t~f:i,1 pa::r:a o [fundo rlc ...;o tn.lülic1o.do do So.i1u:ro f.u:ro,1 ') cr.1 conf.t:tgõsfj rto utor_,.. .., • l , 1" • ~ • (!.01.·om a todoo 03 intcrn:::f;au oo. Iu.r1:."\ 0 ss.a pron: ono;;,,:..; :~ 3.:J e~.

r·i'. Doo:reto ão _:x.acu.tiVC;" .

·,-. · . . ~ Qi,,t: nto à lib1::/:ração '10 ~ or1;(,i<) , i.!{~ r tr-·, ·acc!,; Ol,,~'l'if'. ·:?.r:1·-1 r1,.·•_tú:-c.;:,;11.o. no Doc:r.eto-lú:I. - 73, voltundou-eH) u. ~Co•í:ic·,:r. o·-:i o-.':i.té ,:.i.t;i~ do DooJ'ót o 11!1 55 ~245., 'd.G 21 de tloz, ,:;mbro él.e V}6l. ,.

( a seguinte, na integra, a Resolução nQ 148, publicada na imprensa, em 16 do corrente: "l ..,.. Os . depósitos compulsórios efetuados a III - A bonüicação incorporada ao · princi• partir ào exercício de 1958 com base incre!)'lel}to pal. na forma do item anterior, estará sujeitá ao das :reservas tknicàs das emprêsas dé seguro e de Impôsto· de Renda, cobrado n a fonte na. mesma eapitallzação, na conformidade do dispósto no item ba_re aplicada aos iuros dos tituJos da Divida. Pú• II elo artigo 7.º da Lei n.0 1.628, de 20 de junho . plica Federal ao Portálfor, . . . <I~ 1952. com a redação que lhe deu o ·a rtigo 9,0 , · • JV - A partir ele 1 de janeiro do ano ~m <la Lci n.0 2 . 973, de 26 de novembro de 1956, seque deverá ser incorporada a bonificação, serão râo m:mtidos indisponíveis no Banco Nacional do abonados juros semestrais, à taxa de 5% (cinco -Desemt>l.vl;menf? Econômico pelo ·l?razo d·e ~ (seis) · por cento), ao ~,no, p:i.gáveis em 30 de junho e :n anos, a cont ar aa data de seu efehvo recolhuncnto. de dezembro de cada ano. nos tc-rmos ào que dispõe o art. 'i.0 cio Decreto·· lei n.º 263, de 28 de fevereiro de 1967. v - · A 5 amortizações anuais serão d isponl• JI. - Q_q referidos depósitos serão ' _a cresddo~ "eis e~ J l de dezembro de caça ano, de acôrdo : da boni:fi'cação •de 25% (;,inte e . cinco por cento). com O item II, desta Resol\ição. na fórma do artigo 7.0 do Decreto-lei n;O 263, de 28 • de fe,·erelro de 1967, e devolvidos em 20 {vinte) VI - As parcelas corresponden(eii à s amor• parcelas iguais e anuais. consoante o esquema tilações · anuai9 e ;i.os juros semestrais i;erão cre• abaix o: ditadas oelo Banco Nacional do Desenvolvimento . Econômico em contas de movimento, sem juros, Ano de Inlolo Ano do Th\ta. da. inoorpor~-do às companhias a que i;e referen1 as presentes nor• df!J)ót.lto acréscinu> da ,bonlticaçã.o d& restJtulçio mas, nas datas l)red9tas nos 1ttns IV e v: desta Re$olução. 1065 31-l.!-64 1"958 1966 31-12-65 ]959 VII - No presente exercício,· o ·Banco Na• 1967 31-12-66 .1960 clonel do Desenvolvimento· Econômico pr.ovtden• 1968 3H2•67 1961 •' clará 'o pagarnento das amortizações e juros ,v~n1969 31-12·68 1962 ddos correspondentes ao·s depósitos ef,e.tuados no~ 1970, :it~12-69 1963 ano9 de 1958, 1959. · 1960, 1961. 1962 Juntaniente !9il 31-12·70 1964 com os de 1963: 1972 31-12-71 1965 . l-9'l3 31-12-72 VlU - .Em caso de com~ovada fô1·ça 1)18.ior, 1866 n Banco Nacional do Desenvolvimento Econõmtco. mediante prova cabal dos interessados, -p oderá .Pará8I'afo único - Os ~.epó§it~ com:t,ulsórl9~ proc~ler à restimição de depósitos êompuls<'irlo 1 efetuado.s. por qualquer motivo, apos 1966, ser. 0 em prazo irrferior ao previsto. . devolvidos nos anos imediatamente corr~nde;~ TX - O Banco Na.ciona1 do Desenvoivimentes. aplicando•se os critérios da ~ a -referi _a to Econômico e'(!J)edirá as norm as conl4)kl'l\enta • neste item. res que por:entura ~e fizerem n.eces.s!rlas à per• feita e:)Cec-ução do que dfaJ)Õe o artigo 7.0 do De• crct.o-lei n.0 263, de 28 de fevereiro de 1961."

Bl w58 BI - 58

'I 1

f.D:~ tNISTRAÇÃO

PÔBLICA

t .. ,.,,.._Jo.tl'QN".!A _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __

M.1.c __ . -

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COMPANHIA SEGURADORA:

CASSAÇÃO DE PATENTE 1

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....

o Ministro da Indústria e do Comercio ~ Sr. Mar cus Vinici us de Moraes, assinou em 19 de maio a Resolução CNSP

4-70, atravês . da qual; Conselho Nacional de Seguros Privados

op.:!_

nou "favorãvelmente ã cassação da autorização para funcionar cone~ dida ã Companhia Interestadual de Seguros, com sede no Estado de são Paulo, bem como da Carta-Patente nQ 311".

Em 8 de junho, o Ministro Vinicius de

Moraes

assinou ainda a Portaria nQ 232, que confinna os têrmos daquela d! cisão, "entrando a referida sociedade em regime de l iquidação extr~ jud i cial compulsória, previ sta no Decret o-Lei nQ 73, de 21 de novem

bro de 1966 11 • I•

• ••

RE§OLUÇÃO

Eis na integra os dois atos , publicados no "Diãrio Oficial" da União de 18 de junho, Seção I, Parte I, ãs pãg2., .

,•

nas 4.580 e 4.574:

•··

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•:

....

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1,.

•.•

0 Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP~

em reuni ão plenãr ia de lQ de maio de 1970, nos tênnos do

disposto

nos artigos 27 e 30 de seu Regimento Interno, e em vi rtude de deli béração unânime dos seus membros t endo em vista o que co·nsta do pr.2_

cesso nQ CNSP. 061-70-E, e . ,. .,

. .- .....

Considerando que fi cou caracterizada a situa ção prevista nas alínea s b "c e "dº do artigo 96 do Decreto-lei 11

nQ 73, de 21 de novembro de 1966, resolve : Bl. 58

Pãg .l

ADMINISTRACAO

~-º-º_s_E_G_u_R_o_________ SUSEP __ De conformidade com o disposto no

artigo 21, SEGURO DE RESPONSABILIDADE

i nciso XVI, do Decreto nü~ro 60.4595 de 13 de março de 1967,opinar favorãve lmente ã cassação da autorização partl, funcionar, conc~dida pelo Decreto nQ 16.655, de 26 de outubro de 1944 , ã Comp-~hia Inte r estadual de Seguros, com sede no Estado de São P~u·10 , bem como da Carta-Patente nQ 311.

CIVIL: RENOVAÇ~O

Quando o Govêrno assinou o Decreto nQ 61.867, de 7 de dezembro de 1967. cons i deroY,, sobretudo, dois aspectós de alta impo! tãncia: 0 econômico e_o social. Dai porque, no Artigo 59 daquele Decre ·to tornava obrigatõrio ãs_pessoas f1sicas ou juridicas ·de direito pQ_ , i li bl ico ou privado a rea·l ização do seguro de seus ve cu los quanto a res ponsabilidade civil decorrente de sua existência ou uti l ização" . Em con trapartida, 0 Govêrno tornava aquêle seguro garantidor dos "danos causa dos pelo veiculo e pela carga transportada a pessoas transpo rtadas ou não, e a bens não transportados".

Mfoistro fl,arcus Vin1cius Pratini de Moraes Presidente

CNSP"

·--PORTARIA 1

0 Ministro de Estado da Indústria e do Comér cio, usando da atribuição que lhe confere o art. 94, alínea "b" do Dec ret o-lei nQ 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista a de liberação tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados."em re~ ni ão de 19 de maio de 1970, bem como o que consta do processo SUSEP 9.817-69, resol ve cassar a autorização para funcionar, concedida~ l o Decreto nQ 16.655, de 26 de outubro de 1944, ã Compan_hia Intere! t adual de Seguros, com .sede no Estado de São Paulo, bem como a Car ta-Patente nQ 311, entrando a referida sociedade .em regime de li qui dação extrajudi ci,a 1 compul sõri a, previsto no Décreto- l e1 ".Q 73, de 21 de novembro de 1966 - Marcus Vinicius Pratini de Mr.~aes•.

BI-58

Entretanto, ainda existem pessoas que deixam de r e~ lizar os seguros Óbrigatõrios . de ·se~s ve.i culos, esquecida s, talvez ,

que

não cumprimento desta exigência t orna-as sujeitas âs penas da lei.

que determina o Artigo 20, do capitu l o I II, do Decreto 63 . 260: "As pessoas flsicas ou ju ríd i cas, de di reito

publj_ coou pr ivado , que deixarem de realizar os seguros obrigatôri os, nos têrmos da l egislação vigen t e, serão _ptrn i das com a mul ta de i'mpor tãncia igua·1 ao prêmio anua l devido pel o seguro, e, em caso de reinci dênci a, com a mu lta em dÕbro, respeitado o l imi t e mãx imo de Cr$ 20. 000,00 11 •

EDITAL

Pâg.2 As considerações ac in~ nos vem F propósi to do se gui nte Ed ital da SUSEP1 publicado no "Diár i o Ofi cial n da União de 9 de j ~ nho , Seçao - I , Parte II ., que transcrevemos abaixo, , ·3 conhecimento dos nos sos l eitores:

131 -58 Pãg. l

1 1

~MPRENSA

JORN A L

1 1

RESERVAS IN DISPON1VEIS

Luiz Mendon ça "Pelo presente edital os Srs. Jesus Sastre Medrano (DL8G•2.262-70), Walmir Batista dos Santos (DLGB-2.102-70), Josê Pereira de da Si lva (DLGB-2 . 100-70), Waltuir Eccard (DLGB-l.679-70), Sidney Aguiar Monsanto (DLGB-9.570-69), Antonio Festa (DLGB:-15.155-69),Climêrio

Mar t ins (DLGB-12. 744-69.) , Cleo de Albuquerque Mello (DLGB-3.755-70),Eli~ NaCl ie(DLGB - 3.283-70), SÕnia Regina Moreira da Silva_ (DLGB-3.683, de 197~),ou seus representantes legais, ficam intimados a apresentar, peran le :!s ta lJe legac ia, no. prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, a; suas ra zões pelas quais deixaram de renovar , no prazo devido, 0 seguro de Responsabilidade Civil Obrigat6rio dos seus velculos, com infraçio ao di spos to no Capitulo II, do Decreto nQ 61.867, de 1967, ficando,

si n1. suje itos âs sanções previstas no artigo 20, do Decreto nQ de 20

de setembro de "1968

O Banco Cent ral aca ba de di vulgar Resolução que disciplina a devol ução de rese rvas têcnicas deposi t adas no BNDE ,compul s~

riamente, pelas soc iedades segurado ras. O not ic i ãri o da i mprensa de i xou a i mpre ssão

se tratar da l i beração pura e simples daquel es recu rsos . Mas não ê isso O que vai ocor rer e um breve histõri co da matêri a serâ Ütil ã

bem com

preensão das norn0 s agora bai xadas.

63.260, Remonta a 1952 a legi slação pert i nente. Cri ou - se

-- Hêlio Carneiro e Castro , Delegado" .

na epoca o depÕsito compulsõrio, no GNDE, de parte do incremento

anua l

das reservas téc ni cas . A devolu ção res pectiva , segundo o esquema

então

estabelec ido , seri a fei ta apôs a \ ndi_sp.onibi li dade de seis anos ,acresce~ do - se ao princ i pal a bonif kação de 25% (corr e sponden t e ao ju ro a nu a l de

Bt-58 Pãg.2

4, 16%). u principal retorriaria sob a forma de 11 0b r1 gações do Reapare1h~ me nto Econômi co", resgatãvei s em 20 anos e ve ncendo juro anua 1 de 5%; a bani f icação , paga em dinhe iro . A princ1pio se processa ndo c orn atra so, t a l esqu!:_

de devolução vi rio por Ült imo u 'interromper .. se. A Reso1ução do Banco Ce nt r a l agora reencet a - o, a bra ngendo os depôsitos realü:ados a parti r de

ITlil

1958. Nada 5e a l terou no s istenw precedente de

devolu

çâo, a ni o se r num ~n1co ponto. Antês o princ i pal ret or n~va em tftulos pÜ bl i cos que, embor a rega t â ve is a longo pra zo, as segu radora s podiam e

1:31 - 58

Pãg . 1

~I oQcr A ~ . E C!OMENTAR IOS-

conseguiam converter em dinheiro, negociando-os no mercado com desâgio o que era de boa pofitica para evitar-se proJ·u 1·2 · ~ o maior nesse tipo de aplicação de reservas, cujo valor original se esv · .

PERU: M[RCADO St'GU RADOR

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az1ava por efeito de

· t (4 _ . . previs a sl6%), A gora, como nao ma1s existem as "Obrigações do Reap· -relh · t E - • -11 c.1 ameno conom1co e como os depÕsitos das segur;1doras não são reaJ·us·· 7 • ... . ' ~Ave1s pe 1os 1nd1ces de correção monetária, a devo"lução das rese,,..'as te-cn 1cas · • , v sera- f e,ta em uma rnflaçao a taxa anual ntJito acima da boni ficaça~o

De acÕrdo com o "Boleti n Mensual"da As sociação de ·seguradores do Peru ( n9 18-março/1970 ) , a atividade seguradora da quele pa1s, no ano pas~ado, apresentoµ um relativo progresso. '1

dinheiro. No corrente Exerc1cio ser~ao pagos os atrasados; o restante obe decerã a escala que se cumpri!"ã no prazo minimo de 14 anos.

A Resolução do Banco Central, portanto, não afasta um milímetro, nem pode r ia fazê-lo, da legislação que rege a

Segundo os nume ras apresent ados pe1os balanços das 19 companhias segu radora s peruanas, houve uni aumento sen si vel das reservas técnicas de t odos os ramos, ass i m como das reservas legais; o que proporciona uma grande solide z ao sistema nac ional do seguro pri v~

do.

matê

ria, que ê de 1952, atualizada por decreto-lei de 1967 em virtude da ex tinção das OREs.

Se o valor original dos depõsitos de 1958 hoje ê apenas simbÕlico, isso não se deve ã lei nem ãs normas recentes do Banco Central , mas aos Govêrnos que prolongaram e exacerbaram O processo infla cionãrio. Nêsse fenômeno financeiro ê que se localiza a causa do verdadei ro confisco que se operou nas reservas técnicas das sociedades segurado rase que o atual Govêmo não encontrou meios de remediar. Houve com isso uma descapitalização, da qual o mercado deve agora recuperar-se-se encontrar meios de novamente expand ir- se e fortalecer- se.

BI -58 Pãg.2

A Reaseguradora Peruana S.A. -

diz o 11 Boletin1l..ten

promovido uma maior absorção de resseguras das companhias estabelec.!._ das no paTs e, ao mesmo tempo,- tem distribuido este beneficio entre as empresas seguradoras, através de uma po1iti e2. de maior retenção local

e, consequentemente, de menor evasao de divisas para o Ext erior.

d \

No qu e se rela ci ona com os impostos e contribui ções pagas ao Estado, diz o 11 Boletin"que os montan tes superaram as ci fras dos anos anteriores , demonstrando , as si m, que o desenvolvimento

do mercado segurador resulta em beneflcio da rece ita çi scal. Por outro lado, as sociedades seguradoras v~m co laborando com o Govirno na intensif i cação dos pl anos de construção, co mo a melhoria da ã r ea metropo·lita na de Lima, ou abrangendo projetos de moradias populares, jâ em execução, atra vês do Consõrcio das Comp~ nhi as de Seguros do Peru, ou em forma direta pelas Companhia s .

BI-58 Pãg. l

VI CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS Re l ação das teses aprovadas e posição do seu e ncami nhamento em 10 de j unho de 1970 11

Observações: O CÕd igo indica o Grupo de Discussão e_o número da tes~: "An~is/Pâgina" indi ca ? ngmero da pãginados Ana i s onde se enc/"lntra o texto completo e a resol uçao do Grupo de D1scussao ' parecer da Com,ssao de Coordenação e Redação.

CÕDIGO

ANA IS 1 P~GINA

01-01

211

11TULO E AUTOR

PROCESSO

OBSERVAÇOES

abertura para da nificação proven i entes de atentados lF.645/68 bomba Erne sto Erlange r

Constitu ido grupo de trabal ho na FENASEG. O re sultado e sugestões encontram-se no IRB que ainda não se pronunciou

01-02

bjetos de arte Horãcio Oli vei ra Soares Jr.

F. 561/68

01 -03 ·

,anos Elêtricos · Horãcio 01 i vei ra Soares J r .

F. 561/68

As teses 01-02 ate 01-18 foram aproveitadas co·1 mo subsidios no estudo da reformulação das prõ postas, apÕ1ice e condições gerais do seguro cêndio.

01-04

,eguro a primei r o r i sco relativo · Carl os Luiz Contari ni

F. 561/68 1 Vide 01-02

01 - 05

Projeto de simpl i ficação da ApÕl ice Incêndio * Eduardo Perez

01-08

Lucros Cessantes como cobertura adicional * Dulce Pacheco da Silva

J- J 1

1 I F. 561 / 68 j Vi de 01 -02

F .024/70

Encaminhada como subsidio â CTSILC que estuda no momento a r evi são e atualização da Proposta apÕliceeCond ições Gera i s de L.C.

·:t F .026/69

Vi:te 0l-08

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Ampliação da cobertura L~C . He1io e.Teixeira '· !i Antoni o H. C. de Sã

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ANAIS

PROCESSO

T!TULO E AUTOR

lcOoIGo IP~GINA

08 SE RV AÇÕES

01-10 1 232

!seguro de L.C. Reformulação ~* Newton Augusto de Souza

F.024/70!Vide 01-08

01-11 1 235

IDa atualização da TSIB

F.561/681 Vide 01-02

01-12 1 239

~as liquidações de Sinistros

F .561/68 l Vide 01-02

01-15 1 247

Descontos de instalações por meio de exti ntores e hi F. 107/69 Constituida a sub-comissão com representan drantes tes da CTSILC, da CSI de São Paulo e daFedera * G. E. Hartl ey ção de Seguradores Terrestres . -

01·18 I 257

Hã necessidade de reformular o pl ano de resseguro in F.561/68 Vi de Ol-02 cêndio * Aloysio NÕbrega

02-0)

!colocação de Seguros Cascos no Exterior i* Carlos Luiz Contarini

F.106/69 j Tese acolhida pelo IRB que elaborou

!Concessão do Desconto de 10% nos Seguros Cascos * Paulo Pinto da Motta l ima Sobr inho

F.316/671 Não acei t a a proposição pe la Diretoria,confor me Resol ução de 13.3.69. -

02-02

1 266

1 268

02·03 1 270

* Carlos Luiz Contarini

novas 1

NORMAS PARA A COLOCAÇÃO DE SEGURO E RESSEGURO -

NO EXTE RIOR. Ver tese 07-04.

!Elimi nação do desconto de 10% para pagamento a vi sta! F.316/67 l Vi de 02- 02

iem apõl ices de Transporte

* J. Walewyk

02-04

272

02-05

275

0esconto de 1C% nas apÕlices de Seguros Transportes!F.316/67 l Vide 02-02 * Almerinda Martins

Isi r1p l i fi cação do process amento da ta r ifação especi a 1J F. 092/69 j ~m ~stud~s na sub- comi ssão mista IRB e CTSTC 1 •

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,1i.! merinda Martins

i Juntamente com a tese 02- 09

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Fl . 3 ANAIS COOIGO I PJ\GINA

T1TULO

02- 07 I 280

02-09 I 284

E AUTOR

Cond i ções Onicas para os Seguros Tran spor tes

* Maria Antonieta B. Pi nho

Conve niênci a de nôvo cri té r i o para t axação ~ justa ini cial de novos segurados de a l ta ca 1tegori a na Cartei ra Transportes -

PROCESSO

OBSERVAÇÕES

F. 030/70

Não foi considerada viãvel pela CTSTC , em 4.2 º70

F.092/ 69

Em estudos na sub- comi ssão m·i sta , I RB e CTSTC

,* /\ ld ary Martins 1

02 - 11 1 289

Seguros de Navios constru i dos hã mai s de vi!!_

Divulgado pe1o BI 651

t e anos

* Paul o Pinto da Motta Lima Sobr inho 02- 13

1 296 '· !Supe ri nte ndênc ia da carga e a prevenção

Di vulgado pelo BI 656

!si nistros :* L. F. Net•llands 03-01 1 300

IC lãusul a de Pa rti cipação nos Luc ros

03-02 1 306

jTar'ifa ção do Seguro ele Vida Coletivo ou ~rupo 1* Ge raldo de 01 ive i ra

03- 03 1 31 O

~ s apÕ l ice s a be r tas no segu ro de Vida

F.036/70 1 Aco l hi da pelo ! RB confonne carta D~AP/V -32 5/ 2/70.

:* Geraldo de 01 ivei ra

em G~

F.036/ 70 1 Vide 03-01

F. 034/ 70 1 Publicado BI 43 Pãg . 2

Ar nott Ma nso Pereira 03-04

l 313

~ ramo Vida em f ace da nova legis l ação do S~ ur o

Arnott Manso Pereira 03-05 1316

r lãusu·la be~eficiâria nos se guros Pessoais Webe r Jose Ferr eira

F. 059/ 70 1 Encami nhado expedi ente ao CNSP , conf. FENASEG 204/70 de 26.1 . 70 .

F. 038/70

1 Publicado

no BI de 30.1.70

FL.1 ANAIS

TITULO E AUTOR

COOIGO !P"i\GINA

PROCESSO

OBSERVAÇOES

03-00 1 322

!Seguro de Grupos Abertos * Ernesto Ornstein

F.036/70 !V ide 03.01

04-02 1 330

IA.P. - Mod ificações de cl ãusulas * Jose Andrade Pecon i ck

F.062/70 1 fe:usadas as alterações pela CTSAP

05-01

337

Conveni~ncia da inclusão nos bi l hetes de seguros das condições de cobertura do seguro Obri gatõrio de RC. de.veículos . * Arãken Gama Romano

F.489/68 1 Superado face ã Resolução 37/68 do CNSP

05-02

1 339

ISôbre o seguro obrigatõrio de edificios * Maria Sa1les More i ra

F.061/70 1 Aguarda pronunciamento do CNSP

05-03

1 342

IProcessa~~nto e liquidação de sinistros RfCOVAT * Virgí lio Carlos O. Ramos

F.489/681 Vide 05-01

05-04

348

Seguro Ob r igatErio de Respon sabil i dade Civi l * Fâbio Marçal Vi eira

F.489/68 1 Vide 05-01

05-05 1 350

IFisca1iza~~o dos Seguros Obrigatõrios Transportes-Incênai o ~., Si mp 1i e i o Fe n ·e i ra Faro

F .060/70 1 Em es-i-.,· dos na CPCG

05-06 1352

1Classificação

t ar ifã ria no seguro RE COVAT * Othon Branco Baena

F .489/68 1 Vide 05-01

06-01

!Constituição das reservas técnicas de riscos noo expirados para o r~mo de Cr~dito e Garantia * Hélio Lucas Caparelli

357

F .058/70 1 Expediente encaminhado ao CNSP , of .FENASEG -

261/ 70 de 2 . í::.70

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F;.5 ANAIS COOI GO I PÃGIN A

06-02

368

PROCESSO

T111JLO E AUTOR

Segur o de Credi t o Interno * Josê Marioz zi de Carvalho

06··03

370

Segu ro áe Cred ito - Pri ncipi as técni cos e admi nis t1·at ivos que de vem se r adotados pelas segu rado ras * Franc isco Anthe ro Barbosa

06-04

382

Seguro de Cred i to ã E><portação - Conv eniên cia Limi tes, de su~ Obri gato ri edade x Luiz Alves de Frei tas

06-05

387

F,05 5/70

Resol ução da Dire tori a de 5.3.7 0 - Encaminriado

ao CNSP - BI 43 -pa§ .1

F.05 7/ 70 !Ofic i ado ao CNSP em 2.2. 70 ~ FENAS EG-260/7C

Medi das de Prevenção contra Aci dente s * NewtonAugusto de Souza

ressegu 1 F.079 / 70 Medid as adota das poste riom ente pe l o apon tã tivos nega tos radar min imizaram os aspec r. auto o l pe dos F.080 /70 Aguarda pronunciamento da SUSEP sôbre G proj eto de tarif a, condições gera is e espec iais-F ENA Sffi 1451 /70.

07-01

392

07õ'02

394

Ramo Aeroniutic os - Tarifa Casc os * Newton Augus to de Souza

07-03

396

Ramo Aero nãuti cos - Seleç ão de Risco s

F. 170/7 0 IEm estudos na CTSD

07-04

399

Necessidade do Esta belec i mento de um Nôvo Cri te de Merca rio de Limitação da Capacidade Reten) ão ices aut Aeron e s do Nacional nos Ramos Casco * Hamilton A.e. Gomes

F. 106/6 9 !Tese acolh ida pelo IRB juntamente com a 02.01

07- 05

401

Progr a mação Esta tísti ca para o Ramo Automõveis

F. 092/ 70 !Em est udo na CPAT do IRS

__,

Um Estudo s~bre Financi ament o dos Prim ios - Segu de Crêdito * Aclyf' Pê cego Messfoa

!* Francisco de A.e. Ave l lar

..)

Acolhido o princ ipi o de parti cipaç ão do seguor! ! do nos lucros de detarm ina1Jo s tipos de segur mas, não recomendar a apl icação prãt ica, no m~ man to· CTSCGF de 18.2. 70 1 F.05 6/70 Resol ução da Diret or i a áe 5.2.7 0, com, i aera o 1 assun to sufic iente ment e cii .rulga do pélo s An-=is 1

F. 054/7 0

OBSERV AÇOES

!* Francisco de A.e. Avel lar

~ -

Fl.6

ANAIS

CODIGO I PÃGINA t-- --

T! TULO

E AUTOR

OBSERVAÇÕES

PROCESSO

--4

07-06

408

istema de Racionalização das Relações entre as Car F.099/70 Superado face ã Resolução 37/68 do CNSP teiras de Automõvei s e RC. de Veículos (obrigatõr ie> Carlos Barbosa Bessa

07-07

410

Riscos Diversos - Cobertura compreensi va para Imõ -IF. 061/70 jAguardar pronunciamento do CNSP eis não abrangidos pelo Art.20 do Decreto 73

* Yvone Stevens

Seguro Compreensivo de Joalheiros

F.098/70 !Em estudo na CTRD

Valor Ideal -Reformulação Francisco de A.C.Avellar

F.093/70 !Aproveitado como subsidio para a nova tarifa automveis circular 13 da SUSEP

Padronização da Tarifa de Seguros contra Roubo

F. 538/69 !Em estudo na CTRD

Seguro de Operações de Credi to Ru ral

F. 103/70 !Em estudos no CNSP

08-01 1 426

Integração do Atuãri o no Mercado Segur ador * Vara Santos

F. 111/ 70 !Superado face ã legi slação superveniente que regulamentou a profissão

08-02 1 429

Encerramento dos Bal anços Gerais no ~~reado Brasi -tF .104/70 IA CPSG em 13.4. 70, decidiu aguardar me lhor_lei ro ~e Seguros oportunidade para aproveitimento da sugestao * Mario Fantoni

08-03 1 430

!Balanços Estat1sticos

07-08 1 412

07-09 1 414 07-10 1 417 07- 11 1 419

* Yvone Stevens

* Dulce Pacheco da Si l va * J.A. Peõn de Sã

F. 105/70 1O IRB pub1 i carã trimestral mente na II Anil i se do Mercado Segu rador Brasi1e i ro 11 a apuração~

* Mario Fantoni

sugerida pelo autor 08-04

431

0 Processamen to de Dados para o Mercado Segurador no Brasil

F.653/68 1 o Gru po de Tr abalho aguarda re s ultado de e~;

quete j unto ãs seguradoras para dar prosse: guimento aos estudos

1* Jayme da Si 1va Menezes 1 1

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F1.7

ANAIS COOIGO PJ{GINA

TTTIJLO E AUTOR

Nôvó Critêrio para cãlculos da Reserva de não Expirados * Ernesto Ornstein 08-06 1 441 !Simplificação na Emissão do Seguro * Oswaldo L. Fonseca 08- 65

434

OBSERVAÇÕES

PROCESSO

Riscos F. 110/70 A CPCG em 30.3.70 considerou inoportuna a im • plantação do critério preconizado. 1F.108/70 Em estudos preliminares nas Comissões íecnicas antes de ser encaminhado ã CPCG

08-07 1 443

11 11 !Registro Geral de ApÕlices e Bordereaux de Cobra~jF.171/70 !Constituido Grupo de Trabalho pela CPCG ça \ 1 1 * Haroldo Rodrigues

08-08 1 448

lc1ãusulas de Rateio e sua Apli cação * Mario Graco Ribas

08-09 1 451

lclãusula de Rateio * Alceu dos Santos

08-10 1453

lc1ãusula de Rateio * Mario P. Ramos de Costa

F.048/ 69 Publicada nas Revistas do IRB e Forense Vide t ambem 08.08

lo Infra Seguro

F. 060/69

08-12 1 467

!Prazo para Pagamento de Prêmios * Mario Graco Ribas

IF. 173/ 70 1 Em exame na Consultoria Jurídica

08.14 1 471

!Paga de Prêmio-Requisito Essencial ã Validade ConIF.173/701 Vide os-·12 tratual * Gabriel CavourP.Mattos

08. 11 1 464

* Virgilio C. de Or Ramos

)

•

Apreciação sôbre a tese nos Boletins 653 e 655

IF. 173/70 1 Vi de 08-12

08-15 l 480 1Da Cobrança de Prêmios * Aurélio Villani Cleto da Cunha Mi l ton Corrã Oswaldo Pasquinelli

·)

pedindo ãs ~ss~c1adas que deem conhecimento ao IRB e aos ?rgaos de classe de qualquer ação Judicial que tenh~ por fundamento a nulidade da clãusul a de rate 10. IF. 048/69 !vide 08.08

IF.04t/ó9 jCircu!ar-FENASEG_5/69 de 22.1.69,

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)

CODIGO

- -- -

ANAIS

FLB

- --------

PAGINA

T!TULO

1---Ôs:161483· Financiamento do Segu ro· ~" Miguel Sali m

AUTOR

PROCESSO

""""i

; 1

OBSERW,ÇÔES

F. 362/69 Jl._Di r etoria determinou estudos urgentes ~m 24 º 7. sobre o assunto., t:oncluindo não ser exeqü í vel n:=:i tun idade.

69·-j

08-17

485

Principios Bãsi cos para os Seguros de Responsabi -jF.489/681 Superado em face da refonru lação do seguro de RC lidade Civi l * Virgili o C.O. Ramos

08-l8

488

Seguro de Resp . Civil (RCD e RCF ) Objeto-Ato Ilic.:!_ !F.489/68 IV i de 08,17 to & etc. * Gabriel CavourP. Mattos

08- 19

498

Da Conceituação da Cobertura do Seguro 0brigatõ riojF . 489/68 I Vide 08- 17

opqj -

RECOVAT

* Othon Branco Baena 08»20

506

A Obrigação Civil~ a Culpa e o Seguro de Responsa IF,489/68 1Vide 08-17 bi lidade Civil * Jorge de Brito Souza

08-21

515

Exploração do RECOVAT pelo IRB

08-22

* Ma rio Gra<..v Ribas ,

517

F.174/70 IA atual

organi zação da FENASEG atende ao

sugerido!

pelo autor, conf onne carta FENASEG 850/70 de 3 ~4. 70

Reserva de Riscos não Expi r ados dos Seguros Obri- F .175/70 Legi s1 ação s~pe r ven iente tornou 'inoportuno aprove it~ gatórios de RC de Veicul as menta sugestao apresentada (FENASEG-852/70-3.4.70) l * Mari o Fantoni ?

08- 23

519

. Da Necessidade da Formação de Novos Ticnicos para F . 101/70 I Em exame o resultado da enquete dirigida ao mercado 1 iº Mercado Segurador Luiz Alves Baptista '

úB-24

j i'.i:'.

1~prendizagem e Fornaçâo de Pessoal no Mercado de IF.101/70 1Vide 08-23 '. nuro.:; P"° r·~ 1cc: ,·o ~ d~o. . Cu11 1 j i, h. , 11'1;, ..,. ':---

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F1 .9 -

CÕDIGO

ANAIS P~GINA

08-25

529

08-26

531

08-27

537

TITULO

AUTOR

PROCESSO

OBSERVAÇOES

Def esa Instituci onal do Seguro Privado * Mãrio Fantoni

F. 176/70 A criação da CPPRP atendeu aos objetivos da tese (Processo F.446/69-11.9.69)

No Brasil de Hoje,etc.

F.174/70 Vide 08.21 (carta FENASEG 851/70 de 3.4.70) .

Diretr izes de uma Política de Seguros Privados

F. 172/70 Os variados assuntos forim distribuidos

* Josê Soll ero Pilho

* Rayrrundo Corrêa Sobrinho

vãrios processos. um deles v.g. 08 . 25

08-28

540

Campanha Publicitãria Institucional do Seguro * Carlos Barbosa Bessa

F. 176/70 Vide 08. 25

08-29

541

O Segurado a Pessoa mais importante para o Segu radar * Miguel Sal i m

F.173/70 Vide 08-12

08-30

545

Tornemos o Seguro mais simpãtico e popular ,.. Almerinda Martins

F.176/70 Vide 08-25

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