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Associada ao Bradesco.

O ALTO CUSTO DAS BATIDAS

Luiz Mendonça

O Congresso dos Estados Unidos, pelo "Subcomité de Consumidores", investigou o problema da forte ascenção dos custos das "crash parts", isto é, das peças de uso comum na reparação de veículos acidentados. De concreto, ficou registrado, em relação aos preços de tais componentes: 1) que, em um semestre, o aumento foi de quatro vezes a taxa de inflação; 2) que, em dez anos, segundo o Departamento de EstaHsticas do Trabalho, a majoração foi de 150 por cento, enquanto os preços dos próprios veículos subiram apenas 40 por cento. Mas outros dados curiosos também vieram â tona. Dois exemplos são bem frisantes: 1) para um carro de 5.500 dólares, totalmente danificado, a reparação custaria quatro vezes aquela quantia, isto é, 23.250 dólares; 2) um veículo com 25 por cento de avarias, depois de reparado, fica,ria por preço acima do seu valor venal. Houve aliás quem adiantasse que isso em breve ocorrerá, no ritmo atual de encarecimento das "crash parts", nos veiculas com avaria até de 10 por cento. Quer dizer, pequenas avarias equivalem a perdas totais. ~ claro que vários fatores intervem na formação de preços: custos de mão-de-obra, energia, armazenamento, transportes, matérias-primas, índices de inflação e outros. No entanto, a incidência desses fatores não é setorial, mas generalizada. Assim, eles por si não explicam que os preços das "crash parts" tenham alta muito mais acel~rada, em comparaçãa·cóm as demais indústrias. Algo, portanto, particularizaria o comportamento dos preços na indústria automobilística. Observou-se, então, que os componentes do~ veículos dividiam-se em duas categorias. A das peças chamadas "cativas", somente produzidas pelo ou para o fabricante do veículo e distribuídas, exclusivamente, pelos respectivos concessionários. São, principalmente, as partes metálicas da carroçaria, como para-lamas, para-choques, painéis, portas, grades, etc. A outra categoria é a das peças "competitivas", produzidas por mais de um fabricante e comercializadas por todos os tipos de revendedores: são partes móveis que serelacionam geralmente com o funcionamento do motor, como correias, velas, filtros, baterias, silenciosos etc. Ora, 90 por cento do custo final dos reparos de veiculas acidentados provêm das "crash parts" e mão-de-obra, correndo os 1O por cento restantes por conta das tintas e outros materiais. Ficou assim em evidência que o grande estaria nas peças " cativas", VENDIDAS A PREÇOS MONOPOLfSTICOS. Como se sabe, a oferta de serviços de reparação de veículos acidentados abrange oficinas de concessionários e oficiMs independentes. Estas últimas sofrem a desvantagem de comprar peças nos concessionários (seus competidores), a preços de varejo; quando muito, com inexpressivo desconto que não elimina certa margem de lucro nessas vendas. Porta-vozes das oficinas independentes declararam por isso que, se comprassem peças a preços de fábrica, competiriam no mercado, por se localizarem em área menos valorizadas e terem instalações mais modestas ao contrário dos concessionários, que para seu principal negócio, que é a revenda de automóveis novos e usados, necessitam de aparatosos estabelecimentos em zonas de alto custo imobiliário. A todos pareceu, enfim, que um sistema não monopolista de· distribuição das "crash parts" reduziria os preços de reparos, em beneficio do consumidor final. A investigação parlamentar norte-americana, versando sobre reparação de veículos acidentados, tem todo o cunho de iniciativa provocada por queixas de consumidores sobre custos dos seguros de automóveis. Depois do inquérito, que impressão fica, sabendo-se que o seguro depende, no mais alto grau, dos preços de reparações? Tem a palavra o leitor. REVISTA DE SEGUROS

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Companhia de Seguros

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C.G.C/M.F 15144017/0001-90/0021 Seguros de Incêndio, Vidros, Roubo, Tumultos, Transportes Marítimos, Terrestres e Aéreo, Automóveis, Cascos, Aeronáuticos, Lucros Cessantes, Fidelidade, Crédito Interno, Responsabilidade Civil Geral Veículos Facultativo e Transportador, Rural, Penhor Rural, Habitacional, R iscas de Engenharia, Riscos Diversos, Garantia de Obrigações, Acidentes Pessoais, Danos Pessoais- VAT, Operações Diversas e Vida em Grupo. CIFRAS DO BALANÇO DE 1979 Capital e Reserva ............... ..... .. ... .............. ....... .. .... ... Cr$ Receita ............................... ......... .... .........................Cr $ Ativo em 31 de dezembro............ .. .. ...... ............. ... . Cr$ Sinistros pagos nos últimos 3 anos .. .. ........ .. ...... .... .... .Cr$

2.184.230.266,00 3.567.804.533,39 3.349.598.098.70 1.068.675.121,24

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pâmphilo Pedreira Freire de Carvalho - Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho Francisco de Sá Junior- Vice-Presidente.

Vice-Presidente

DIRETORIA Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor Superintendente Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor José Maria de Souza Teixeira Co1rta- Diretor Antonio Tavares da Câmara- Diretor Fernando Antonio Sodré Faria- Diretor Sérgio Charles Túbero- Diretor MATRIZ: Salvador/Bahia SUCURSAIS NAS CIDADES DE: São Paulo- Rio de Janeiro- Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte - Manaus- Teresina - São Luiz - Maceió - Belém - Natal - Aracaju - João Pessoa - Curitiba -Vitória- Brasília- Goiânia- Cuiabá- Campo Grande. AGt:NCIAS EM TODO O PAfS

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REVISTA DE SEGUROS

A AIDA E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DIRE ITO DO SEGURO

Exposição feita pelo Dr. Danilo Homem da Silva no almoço-assembléia da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro-A I DA-no dia 11 de novembro.

qual ensejou manifestações de elogios e agradecimentos não apenas aqui pessoalmente, como através de cartas que posterio rmente nos enviou ao regressar ao seu país.

CONGRESSO DE MONTEVID~U Quando estivemos em Madrid, por ocasião do 5Ç> Congresso Mundia l da AssoA AIDA Internacional tem um orgaciação Internacional do Direit-O do Seguro- nismo destinado ao estudo científico dos - AI DA -em outubro de 1978 e nessa oca- problemas jurídicos mais restritos à área sião foi eleito Presidente o Prof. Simon Ibero-Latino-Americana e que é o centro Fredericq, da Bétgica, dele ouvimos pala- Ibero-Latino-Americano do Direito do Sevras elogiosas ao Brasil que demonstrou guro-C I LAOS presidida pelo nosso coleconhecer mais do que estamos habituados, ga Dr. Manuel Soares Póv08s. Este Cl LAmesmo da elite intelectual da Europa. OS se reuniu no Rio de Janeiro por ocaNessa ocasião pediu-nos que transmitisse sião da 17a. Conferência Brasi leira de Seao Presidente da Seção Brasileira da AI DA guros, em novembro último, e, atendendo Prof. Theóphilo de Azeredo Santos, sua ao desejo manifestado pelo Presidente Inintenção de vir ao Brasil e de ver na AI DA ternacional quando aqui esteve, foi resol brasileira uma Seção Nacio nal do Direito vido perguntar ao presidente da Seção Udo Seguro das mais atuantes, como têm se ruguaia da AI DA Dr. Oswaldo Marques, se revelado nestas seus vinte anos de existên- mantinha o seu propósito de realizar um cia as seções nacionais da Itália , Alemanha , Congresso Pan Americano no seu país e França, Espanha, Japão, Argentina e ou- fora prometido ao presidente internaciotras e mesmo da área socialista, como as nal aqui no Rio . seções nacionais da Hungda~ Polônia , O Dr. Oswaldo Marques vem de nos Finlândia, Tchecoslováquia e Iugoslávia . escrever confirmando a decisão do seu Prometemos ao Presidente Interna· país de promover esse congr-esso a ter lucional transmitir esse seu desejo ao nosso gar em Montevidéu em maio do próximo Presidente, o que fizemos ao voltar ao ano. Brasil e temos procurado, na medida do Provavelmente muitos dos presentes possívil, atende-lo. a inda se recordarão do sucesso do JÇ> ConEm agosto do ano passado, o Prof. gresso Pan Americano que realizamos Simon Fredericq, cumpriu a sua promessa aqui no Brasil em 1971 . Embora Pan Ae veio ao Brasil quando, durante a sua per- mericano, podem comparecer como obmanência, o Prof. Theóphilo , montou um servadoras representações de outros contiprograma cultural e social inclusive em nentes e honraram-nos com a sua presença São Paulo com a colaboração do colega eminentes professores de direito da Itália, José Francisco de Miranda Fontana, o Alemanha e Espanha. REVISTA DE SEGUROS

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Creio, assim, que o congresso de Montevidéu deverá ficar à altura dos anteriore~ e naturalmente desejamos que o Brasil esteja presente com uma representação condizente com o seu prestígio no continente, não só quantitativa como qualitativamente, com trabalhos que demonstrem ser o Brasil, como disse o Ministro Alfredo Buzaid, em 1971 ao abrir o 39 Congresso aqui no Rio, "sem dúvida, um dos centros importantes de seguros no mundo ocidental. A legislação é o símbolo de um povo . Reflete o sentimento, a cultura e o gênio. Organizar um povo é ordenar-lhe a vida jurídica". A AI DA NO MUNDO Com o grande desenvolvimento da instituição do seguro , o Direito do Seguro acompanhou-lhe o~ passos e, a AI DA, fundada em 1960 tem sido implantada em todo o mundo, estando hoje integrada por mais de -50 palses, inclusive da área .socialista.

tem seções nacionais e comparecem aos seus congressos. Já vimos representações da Hungria, Polônia, e Iugoslávia com trabalhos interessantes, participando dos debates, numa linha similar à dos países não socialistas. Valerá aqui referir à possibilidade que esses congressos internacionais da A IDA nos proporcionam de conseguirmos descobrir muito do funcionamento sócioeconômico dos países da área socialista. Muito mais mesmo do que quando visita mos esses palses. É que, em conversas informais e entre os participantes desses congressos não encontramos a resistência observada em outras ocasiões quando por lá passamos como turistas ou mesmo ao visitar universidades mesmo com credenciais levadas do Brasil. SEGURO E SOCIALISMO

Numa dessas conversas informais, um representante da América Latina aflorou a sua dúvida sobre a validade da existência Cias. de Seguros nos países socialistas, da Das respectivas seções nacionais fapelo menos nos padrões adotados pelo s zem parte os mais eminentes juristas de países de eco nomia não socializaria . E acada país, e ainda agora, em julho, último crescentou ele: "se todas as fontes de quando participamos do "lnternational produção são de-prof)riedade do Estado, a Insurance Seminar" em Paris, aquela existência de empresas destinadas a ass• 1respeitável organização que estuda a insmir a responsabilidade dos riscos eqllivalctituição do seguro em sua globalidade, ria a, na hora do sinistro, tirar de um bolconferiu a "Founder's Gold Medal" ao so e botar no outro." Não seria o caso, aProf. Besson, um dos baluartes déJ Seção duzia ele, de, ao invés de Companhias de Francesa da AI DA e um dos mais emiSeguros nos padrões ocidentais, instituir nentes cultores do direito de seu país. As seções da AI DA da Alemanha e cada fábrica , cada empresa um fundo próprio, para atendimento de eventual da Itália tiveram como seus presidentes os sinistro?" professores Hans Moller e Antígono Dona ti. Na Espanha, também um grande intusiA resposta veio do re preosrn lJil lt ::léi asta da AI DA é o professor Garrigues to- Polônia:" Já tinham pensado ni5::.u e d i· em alguns casos praticado, mas a e / ,i ·;ri, 11 dos de renome internacional. Os trabalhos que essas seções locais cia não havia sido boa. Além disso, na ecotêem apresentado aos Congressos mun- nomia estatisada essa solução poderia ediais são de profundidade e reveladores do ventualmente ser válida, realmente, para apreço e: do interesse que o direito do se- as fontes de produção e desde que, naturalmente fossem obtidos os necessários guro tem em seus países. Temos observado em nossas diversas resseguros internacionais, o mesmo não participações nos congressos da AI DA ocorrendo, entretanto, para a proprieda não apenas os países do mundo ocidental de pessoal do cidadão." Com muita ele164

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gâ ncla , completou-nos o seu esclarecime n· to : " Lembrem-se de que a economia socia· lista suprime a mais valia, e, se tem como pri nc(pio básico, a cada um ~ndo o seu traba lho, daLdecorre que ~ proprie· dad e dos bens de consumo , dos bens de cada cidadão, não foi elim inada e a í o seguro func iona como nos seus países de econômia não socializada. Lembrem-se - disse a inda - que o sentido da propriedade de seus hens de consumo ou mesmo duráveis e o anseio de possuí-los não foi eliminado do homem socialista e nem pode ser, sob pena de prejudicar a economia do país. Esta, necessita do interesse do homem pelo seu trabalho para o resultado melhor da produtividade, só consegui:ia com o desejo que é da natureza humana de obtenção de me lhores padrões de vida, tal como nos pa íses não socialistas. Pelo menos no que se refere aos seus bens de uso pessoal, não creio que haja qualquer país socialista que tenha ou pretenda eliminar a propriedade privada e daí e explicação para termos observado principalmente no Congresso da AIDA em Lausane, na Suíça, em 1974 a participação brilhante de juristas de pa íses socialistas apresentando e participando dos debates com os mesmos problemas que temos, máxime na área de automóveis e responsabilidade civil ; como nós, com os seus seguros obrigatórios e facultativos e com seguros de vida e acidentes pessoais. Um dos temas no Congresso de Lausane, em 1974 foi: acumulação de importâncias seguradas (Direito de Regresso e Sub-rogação f:m matéria de Seguro Privado) . Matéria interessante e que vimos ser debatida não apenas por pa(ses do mundo ocidental como também da área socialista; tema que, por si só, ensejaria uma conferênc.:ia ou até um congresso . Aqui no Brasil, no meio dos advogados, não é raro ouvirmos que a profissão numa economia socialista, pelo mesmo motivo que se levanta dúvida sobre a necessidade da existência de Companhias de Seguros, nos padrões ocid~rtta is, tenderia REVISTA DE SEGUROS

a dnaparecer, N t ura lmeflte no campo do direito comercial, no relacionamento en· tre empresas, certo que, todas sendo dle propriedade do Estaoo·, n§o haveria lnt• resses col identes; dar-se-la o Instituto ju· rid(oo da "Confusâ'o" prevista na legislaçlo civi l e comercial de países ocidentais e de que fala o nosso Código Civil em seus artig~s 1049/1052. No que diz respeito ao direito do se~. gui'o, tranquilizem-se esses jovens colegas menos otimistas quanto ao futuro da profissão . Embora participemos do seu ponto de vista de que, se a chamada eeonomia liberal clássica não tem mais vez no mundo moderno, não é menos verdade que também as teorias de Marx e En!:Jels implantadas na prática, em 1917, na Rússia, têm manifestadamente regredido a padrões menos ortodoxos, e, vemos hoje socialismos diferentes em cada país que os adotou. t que o amparo socia l que todos desejar íamos fosse o maior possível, encontra sempre barreiras difíceis de serem

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transpostas para a sua concessão, certo sim já fir.ou estabelecido que os dois pri· que só pode ser aumentada na mesma pro- meiros serão relatados pela Seção Uru· porção do aumento da produção; só pos- guaia; o 39 terá como Relator Geral a'Ar· sível de ser conseguida com o trabalho, gentina e o último, "Complementação de porque "só o trabalho perde produzir ri- Aposentadoria e Seguro Privad o" será re· quezas". Verdade incontestável em qual- latado pelo Brasil. Sobre este tema, pre· quer escola econômico social e que vem sentemente talvez mais atual no Brasil de ser proclamada enfaticamente ao se do que qualquer outro, iremos ouvir a sedespedir de Presideilte Executivo, funda- guir o nosso companheiro Dr . .Manuel Soador e criador do maior banco brasileiro res Póvoas .. O Congresso munial de Londres está privado, aquele, extraordinário homem que começou a sua vida como tipógrafo e previsto para ter início em abril de 1982, se elevou às culminâncias do mundo eco- mas desde a última reunião do Conselho nômico e que se chama Amador Aguiar. da Presidência da AI DA foram criados Mas isto é digressão e não cabe no grupos de trabalho e dentre eles o de âmbito desta comunicação. "Responsabil idade Civil de Produtos", cuCONGRESSO DE LONDRES jo Presidente o Prof. Jorge Hansen, da DiFinalmente gostaria de fala r-lhes a in- namarca , convidou o Brasil para integrar da sobre os temas dos Congressos de Mo n- esse grupo constituído de dez membros, tevidéu, de âmb ito Pan Americano em daí resultando a ida do Dr. Mario Ramos maio de 1981 e o de Londres, a se rea- da Costa q ue ainda não voltou da Europa lizar em 1982 abrangendo todo o para onde foi nessa missão. Encerra ndo aproveito a ocasião para mundo . Par_a aqueles os temas escolhidos fo - agradecer ao Presidente do Instituto de ram: Seguro de automóveis; Recuperação Resseguros do Brasil, Dr. Ernesto Albre· de sinistros mar ít imos; Cumprimento de cht, que deu todo o apoio nessa ida do Dr. obrigações e deveres dos segurados e Com- Mario Ramos, atendendo ao pedido que plementação de aposentadoria e Seguro lhe fez o nosso Presidente Theóphilo, a· gradecimento que estendemos a todos os Privado . A AI DA adota o sistema de desig- presentes por essa resposta positiva à nos· nar Relatores Gerais para cada tema e as- sa convocação para este encontro.

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RIO DE JANEIRO- RJ

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REVISTA DE SEGUROS

O Contrato de Seguro Marítimo Elma Freire de Andrade

1 -EVOLUÇÃO HISTóRICA DO COMÉRCIO MARfTIMO

Nauticum pro emporio veneta em veneza (1255). Em Pisa, o Constitutum usus (1160). Em Àmalfi, a Tavola Amalfitana. Com o desenvolvimento cada vez mais intenso da navegação, culminando com os grandes descobrimentos marítimos surgiu a necessidade de se consolidar todos os costumes adotados no comércio marítimo.

Ao povo fenício, por habitar a estreitaregião de terra entre as montanhas do Ubano e as plagas do Mediterrâneo, é qu~ coube o início do desenvolvimento da navigação e do comércio marítimo. Mais tarde, Esta nova era inaugurada, pela França. Atodos os povos situados à beira-mar, sepós varias leis e ordenações, apresentouguindo o exemplo dos fenícios, passaram, -se ao mundo a famosa Ordenação de pouco a pouco, a se dedicar também à1681: "Ordonance touchant la marine" quelas atividades. Com a intensificação surgiu a necessidade de serem criadas e a- que representa o trabalho de dez anos de dotad::ls normas especiais destinadas à sua estudos. Durante quase dois séculos foi a regulamentação. O conjunto dessas regras base do Direito Marítimo em todos os constituiu o que se chamou de Direito Ma- países. rítimo que é, segundo R ipert, o complexo O Código Comercial Francês exerceu grande normas jurídicas relativas à navegação de influência nas legislações estrangeiras. Ao lado deste foi elaborado outro embora feita pelo mar. mais modernizado: o Allgemeines, Deutsches Handelsgesetzbuch de 1861 que serO iversas são as regras de O ireito Ma - viu de base a outros códigos. rítimo encontradas no Código de Hamura- Aqui no Brasil a legislação comércial ma{ibi, da Babilônia (XXIII séc. a. C.) e no Có- tima vigente foi durante muito tempo a de digo de Ma nu, dos hindus (XII I séc. a. Portugal. Com a promulgação da Lei nÇ> C.) 556, de 25.06.1850, passou a reger a maNa antiguidade, os que exerceram grande téria a parte 11 do nosso Código Comerinfluência entre os povos antigos foram as cial, de influência quase absoluta do CódiLeis de Rodes, entretanto, tais textos não go Comercial Francês. passaram à posteridade. E verdade que Em nosso país, o Direito Comercial Maríhouve uma publicação em grego, no sécu- timo aplica-se, segundo extensão dada pelo XVI intitulada Direito Naval dos Ró- la Jurisprudência, a qualquer espécie de dios que, no entanto, foi dado como sem navegação, seja fluvial, marítima ou lacustre. Tal se dá em razão do extenso litoral autencidade por critica posterior. Na Idade Média o comércio marítimo te- que o Brasil possui bem como as três granve maior desenvolvimento dando ensejo des bacias hidrográficas, onde o cor~ércio ao aparecimento de inúmeras compilações de navegação é muito intenso em suas rede princípios de Direito Marítimo tais lações com os demais países da América como o Capitulare Navium ou Capitulare do Sul. REVISTA DE SEGUROS

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2 -ORIGEM Embora bastante difícil precisar o nascimento do seguro, muitos efementos encontrados autorizam a remontá-lo a eras bem antigas. O comércio primitivo foi o comércio marítimo. O Seguro marítimo surgiu com o próprio nascimento do comércio quando os semitas, fenícios e outros povos árabes se espalhavam pelos mares e par Damasco procurando melhorar os caminhos para sua terra e para a Pérsia a fim de facilitar e estender os seus negócios mercantis. Enquanto os asiáticos exercitavam o comércio com todas as suas forças os romanos o repetiam. Platão recusava-o em sua República. Aristóteles e Cicero desconfiavam dos comerciantes ao ponto de asseverarem que eles não mereciam a dignidade de emprego ou a confiança de qualquer missão de importância. Ainda assim, o comércio desenvolveu-se extraordinariamente. Após os finícios, apareceram os gregos tendo à frente Atenas trabalhando pelo desenvolvimento das relações marítimas. ~ de Atenas que surgem inúmeros historiadores dizendo que o seguro marítimo surgiu sob a denominação de CONTRATO DE GRANDE AVENTURf'. (Citado por Numa P. do Vale em Seguro Marítimo e Contrato de Risco- 1a. edição- 1919). O exato nascimento dos primeiros contratos eram tidos como contratos baseados em um azar. Dai servirem para a fo.rmação de atos inescrupulosos de usuras e de apostas em virtude do que o Papa Gregório IX, em 1234 proibiu os contratos de empréstimo a risco marítimo (citado por D. P. Luiz de Temiíio, na Revista del Sindicato Vertical del Seguro - Barcelona - set. 1946). Paralelamente a essa época, povos eslavos, da Europa Oriental e Central, estabeleceram as Ligas Hanseáticas. Os mercadores do leste da Inglaterra chamados "esterlings" também seguiam, com os holandeses, frisões, renanos e flamengos, as estipulações das Ligas Hanseáticas (Liga 168

de Várias cidad• do norte da Europa, na Idade M*HI, para efeitos comercia.is). A verdade é que ot pnmeiros seguradores eram particulares ou pseudo-empresas, conforme história Stoll Gonçalves (Do Seguro de Mercadorias) e suas operações eram como um jogo sobre as vicissitudes do mar para as quais recorriam ao auxí· lio da taumaturgia beatifica dos santos, e era nesse sentido que a primeira cláusula das apólices costumava rezar. E era curiosos: as primeiras apólices de seguro que apareceram, eram registradas por um escrivão público e começavam sempre com invocação religiosa: "Em nome de Deus e da Virgem Maria." ''Em nome de Deus... " Estas foram as apólices da Idade Média. Às apólices florentinas do século XIV iniciavam-se mais ou menos assim: "Os seguradores assumem os riscos provenientes de Deus, do mar, das gentes, do fogo, do alijamento" Nos séculos XVI e XVII, a Itália, a Espanha e os Países Baixos se ocuparam amplamente do Seguro Marítimo mas, foi~ Ordenança de Luiz XIV, de 1681 que firmou, com segurança a legislação sobre as regras dos seguros marítimos, segundo o que Danjon nos dá amplamente a compreender. 3.- POSIÇÃO LEGAL No Brasil, esta posição legal está inserida no art. 1.432 do Código Civil que, em linhas gerais é idêntica a dos demais povos: "Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato". As disposições gerais do Contrato de Seguro estão contidas do artigo 1.432 ao 1.448 do Código Civil Brasileiro. A maioria dos juristas brasileiros, incluindo Clóvis Beviláqua, considera satisfatória a definição contida no artigo transcrito do Código Civil. Entretanto, Pontes de Miranda discorda nos seguintes termos: "A definição é evidentemente falha e REVISTA DE SEGUROS

insuficiente por-que só se refere ao seguro indenizatório a despeito de tratar, no Código Civil, do segt1ro de vi· da e deixa de atender, explicitamente aos diferentes seguros de responsabi· lidade" (Tratado de Direito Privado, volume 45). 4.- CONCEITO Como bem define Castro Rebelo, citado por Sampaio Lacerda: "contrato de seguro marl'timo é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a indenizar outra dos danos e perdas que venha a sofrer em consequência de risco eventual de navegação, mediante o pagamento de uma quantia certa ou uma quotização ou proporcional". Diz-se segurador aquele que .se obriga a indenizar. Segurado é o que deve ser be· neficiado. Quanto à contribuição paga peloSegurado, se for fixa diz-se prêmio. Sendo vari~vel, diz-se quota. 5.- NATUREZA JURfDICA Avio Brasil adota a natureza jurídica do contrato de seguro marl'timo, o que faz Silva Costa embora com restrições. Já Sampaio Lacerda adota opinião mais ob· jetiva. Senão vejamos: 5.1 -Segundo Sampaio Lacerda: I - Sinalagmático ou bilateral - impõe obrigações a ambas as partes. li - oneroso - há prestações reciprocas. 111 -aleatório- a principal obrigação do segurador fica condicionada às eventualidade~ da -navegação. Observe-se que o contrato é aleatório mas a operação sobre o seguro não o é. O caráter aleatório do seguro, acentua Ripert (citado por J. C. Sampaio Lacerda), está em que vantagens e perdas dependem de acontecimento incerto: qualquer das duas partes auferirá beneHcio do contrato, segundo os riscos se realizem ou não. Todavia, atualmente, o contrato de seREVISTA DE SEGUROS

guro, em geral é realizado sob a forma de empresa, perdendo, pois, o caráter aleatório vez que o· segurador recebe grande nú· mero de prêmios em negócios homogêneos e, aux.Liiado pela exper iência da s esta· t(sticas, pode prover-se di capital capaz de reembolsar os si nistros de uns com os prêmios dos outros. Nem todos os sinistros ocorrem ao mesmo tempo. Basta calewlar o montante dos prêmios e o das reservas para ter .certeza quase matemática que terá lucro. Acentua Ripert que a divisão externa dos riscos e a prática dos resseguros permitem ao segurador transformar uma operação aleatória em verdadeira indústria. 5.2- Segundo Avio Brasil: I - Sinalagmático: Porque impõe obrigações reciprocas a ambos os · ~ontratantes. li -Consensual: - Porque sua val idade está na ordem direta da depêndência das partes. Nesse particular discorda Avio Brasil e cara-cteriza o contrato como solene já que necessita de formas consideradas obrigatórias e sem as quais negável sua existência. E neces~rio e indispensável que as suas normas tenham sido reduzidas a escrito e subscritas pelos contratantes. Autores de indiscut(vel renome têm vacilado sobre aceitar a teoria do seguro como contrato consensual entre eles: Danjon, P. Bravard Veyrieres, A. Boistel. 111- Condicional:

- Porque diz respeito a detQfminadas condições. VI -Aleatório: - Em virtude de referir-se ã coisa existente, mas exposta a risco. 16~

V - De direito estrito e de boa fé: - Na explicação de Silva Costa, acompanhando Grun e Joliat: "sendo o resultado da convenção das partes, são as cláusulas e condições do seguro a prêmio ou os estatutos do seguro mútuo que servem de regra, devendo ser esta entendida em seu próprio e extensáo analqgica: a vontade das partes, resultante dos termos positivos do contrato - é a lei, de que não é licito aberrar. Entretanto, a outros respeitos, o seguro é um contrato de boa fé, inteiramente fundado na equidade o qual, 'Como outro qualquer contrato, nada produz além da intenção das partes". VI - De direito das gentes:

- Em consequencia de que, entre as na· ções comerciantes, as suas tripulações pouco diversificam, e isso olhando o inte· resseque é geral. Tendo em vista que o seguro marítimo a expansão do patrimônio é obtida por cor· respondente limitação, Silva Costa classifica-o como-oneroso. O seguro marítimo é considerado universalmente, corPo um ato de comércio, e por conseguinte, de natureza comercial. Já Antonio Carlos Otoni Soares em seu livro Fundamento Jurídico do Contrato de Seguro assim discorre: " O Contrato de Seguro é formal". De acordo com os princípios do Direito Civil Brasileiro , o contrato de seguro é formal : a lei exige "forma especial" pa-

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ra a validadt~ das declarações de vo ntac,i e, relativas a esse ti po de contrato. A forma para o contrato de seg uro não é livre, ta l como acontece com o contrato de locaçao parceria e comodato. À forma para a val idade do contrélto d e seguro é a escrita particular, representada: 1) pela Àpólice 2) pelo lançamento da operação no

livros da seguradora, presunção "ju· re et de jure" de uma proposta aceita. 3) pela minuta assinada, nos contratos de Seguro Marítimo.

À formalidade do contrato de seguro ini-

cia-se a partir da proposta do interessado, datada e assinada por ele, ou seu representante legal. Consensual ou formal? Nesse ponto encontramos divergências, tanto na doutrina como na Jurisprudência. À corrente domi nante, mas não convincente é, no sentido da consensual idade do seguro. Vejamos o conceito de contrato consensual e formal, ministrado com a costumeira clareza do professor Washington de Barros Monteiro, em Obrigações, vol. 2: " Contratos consensuais e formais : os primeiros, também chamados não solenes, independem de forma especial- bastando o consentimento para sua formação ("quolibet modo manifestum"): São exemplos os contratos de locação, de comodato e de parceria. Os segundos são aqueles em que a forma não é Iivre, dependendo de forma especial; são os contratos solenes". O interesse de tal discussão prende-se ao importantíssimo problema da prova do contrato. Com efeito, "a manifestação da vontade, nos contratos pode ser tacita, quando a lei não exigir que seja expressa." - art. 1.079 do Código Civil. Nos contratos de seguro, pela própria complexidade do negócio não tem sentido falar-se em manifestação tácita de vontade a lei exige REVISTA DE SEGUROS

que seja expressa. E dentro do gênero forma expressa, a lei exige para o seguro a forma escrita (uma das espécies da forma expressa). Pouco importa que a proposta, com o co·njunto das declarações do segurad o, já venha impressa da companhia seguradora. Esse fato não desnatura o caráter da manifestação expressa -e escrita da manifestação da vontade do proponente que é endereçada à seguradora. Afirmar-se que a forma escrita não é da substé'!ncia do ato ("cad substanciam") mas somente em função da prova ("ad probationem"), constitui autêntico sofisma ou filigrana jurídica, que perturba o entendimento, desviando a mente do caminho certo: validade do contrato em funçãc* do Juízo, para cuja prova a lei prescreve determinada forma. E como a forma dá substância ao ato, "forma dat esse rei", clássico princípio da filosofia antiga, segue-se que a exigência da forma escrita para a prova da existenciajurídica do contrato se confunde com a ·sua própria substância. No caso do seguro, é juridicamente impossível separar a forma escrita da substância. De que adianta o consenso das partes (potência), ainda que sejam "negociantes de honra", sem a escrita particular (ato), forma de exteriorização no mundo Jurídico? 6.- ELEMENTOS DO CONTRATO -São eles: 6.1 - O Interesse Segurado Essa expressão veio substituir, por influência da doutrina recente de origem tedesca, a antiga fórmula do velho direito francês e italiano, que considerava a "coisa" como o objetivo do seguro marítimo. De fato, o que segura não é a coisa e sim a relação existente entre a pessoa e a coisa. Quando, por exemplo, se segura o risco do armador-locatário pela responsabilidade perante o proprietário do navio decorrente de incêndio o objeto do seguro não é o navio alugado, mas a responsabilidade

171

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você deve1ensarna IJora de lazer oseu seguro.

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do armador. isto é, "a relaçlo jur(dico de· rivada do contrato de locaçO'o " - no di· zer de Brunettl. O interesse deve ser econ&mlco, aprec"· vel em dinheiro. Alias, nosso Código Co· marcial, art. 685, já esclarecia que podia ser objeto do seguro man't imo toda e qualquer coisa, todo t~ qual(luer interesse apreciável em dinheiro: "Art. 685 - Toda e qualquer coisa, todo e qualquer interesse apreciável a dinheiro, que tenha sido posto ou deva por-se a risco de mar, pode ser objeto de seguro mar(timo, não havendo proibição em contrário". O interesse segurado pode ser: a) presente- caso normal. ~) passado - de coisa já perdida sem conhecimento das partes- o que hoje não sa explica - na era da telegrafia sem fio do rádio etc. c) futuro - quando feito sem que a coisa esteja ainda sujeita a risco, mas que seguida deverá estar, como no caso de seguro flutuante (também chamado seguro, especialmente às coisas fung(veis e consiste em se to· mar do segurador uma apólice deva· lor determinado - ou a verificar - e desse valor fazerem-se averbações posteriores das mercadorias que vão sendo embarcadas em diversos na· vios). Quanto ao valor do interesse segurado, de· vemos distinguir o valor do seguro, isto é o valor real d~ coísa segurada, o máximo potencial para indenização e a soma do seguro, ou melhor, o valor do interesse segurado pelo qual responde o segurador - a Indenização. Alias, quanto a este termo indenlzaçlo hé que se ressaltar que os danos causados a terceiros, por embarcações, ficam cober· tos pelas clálnulas do "Protection anel In· demnity" (P& 1). Trata-se de uma organiza· ção constituida por clubes de armadores que tem por objetivo arcar com a quarta parte do valor das indenizações vez que as REVISTA DE SEGUROS

companhias de seguros limitam-se a cobrir. apenas a terça parte deste valor. "Ainda com relaçlo ao valor do interesse segurado, é comum fixar-se convenclo· nalmente o valor da . coisa no seguro mar(· t lmo para evitar a prova dlficll de se fazer para ás merçador'ias perdidas em mares long(nquos" - Vivante. Entre nós o interesse segurado teve ser de· clarado na apólice em quantia certa, sem· 'pre que o segurado tiver dele conhecimen· to, sendo essencialmente necessário no se· guro do navio por estimativa no seguro de fazendas, caso não tenha o segurado co· nhecimento exato do seu verdadeiro im· porte -art. 692. Quando na apólice figurar a cláusula "valha mais ou valha menos" nao releva o segurado na condenação por fraude - art. 701 - e será o valor declarado, quer haja ou não essa cláusula, admitido em juízo para todos os efeitos do seguro - art. 693. Em geral, o interesse segurado refere-se ao seguro do navio - seguro corpo e ao das mercadorias - seguro faculdade (carregamento). Quando se efetua o seguro do navio, a· brange ele també'm os acessórios e bem assim, como querem os autores, as despesas com a armação, isto é, alimentaçlo de equipagem e dos passageiros, o carvão para a propulsão, etc. - para o famoso fio· rentino não há Seguro Mar(timo para o navio em construção, nem para aquele que se encontra no estaleiro em reparos, nem mesmo para o navio que estiver guar· dado em seco, como acontece com os navios de esporte, durante -o Inverno - tais despesas sfo inclu(das pelos italianos com a denominaçlo de colonna. 6.2- O risco

1: o elemento essencla I do contrato de seguro mar(timo. Se ele desaparecer o contrato será nulo. O risco é verdadeiro objetivo de seguro. Risco mar(timo é a· 173

quele que pod3 ocorrer durante lima-exRedição marítima e não, apenas o que pode acontecer no mar, nem tudo o que sucede tendo o mar por teatro.

"custo do seguro". O prêmio é o preço do seguro, preço do perigo. Geralmente fixa· do de acordo com uma percentagem sobre o valor segurado.

6.2.1 - Espécies de riscos:

A fixação do prêmio depende:

I - ordinários - quando cobertos ·por apólices simples, sem tarifa especial; li - extraordinários - quando exigem cláusulas especiais, com tarifas espeCiais - como o risco de guerra; 111 - excluídos - os que estão fora do alcance do seguro. Quanto aos riscos de guerra algumas legislações os excluíram expressamente - belga, portuguesa, italiana - pois as guerras marítimas que eram comuns tornaram-se raras. Nossa legislação abrange todos os riscos e, para e.liminar os de guerra, há que constar cláusula especial neste sentido nas apólices - João Vicente Campos: "A responsabilidade do segurador nos riscos de guerra" - na Revista Bancária Brasileira de 20.08.1941. 6.2.2.- Causas dos riscos:

a) b) c) d)

qualidade do casco do navio; tonelagem do navio: idade do navio; ( * ) t'ipo do navio; e) maior ou menor gravidade que o risco apresente; f) natureza das mercadorias; . g) embalagem das mercadorias h) condições da viagem. Eleme~tos que entram na formação do prêmio: a) tempo e extensão dos riscos; b) lugares; c) situação política d) necessidades comerciais; e) lei da oferta e da procura; f) concorrência.

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O Código Comercial Francês diz ser o 174

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Para Vivante, o prêmio é o elemento essencial do contrato de seguro; sem ele o segurador não poderá formar o fundo necessário ao pagamento do capital seguro. Deve ser pago antecipadamente a fim de que com os juros possa o segurador ampliar aquele fundo. Se não for pago no vencimento convencionado, deverá cessar imediatamente o risco para o segu;ador que, aliás, terá direito ao prêmio por in· teiro pelo tempo do seguro mesmo que o risco cesse antes do período determinado. Luga!" e época do pagamento do prêmio O prêmio deve ser pago no lugar e na épo· ca convencionados. ~ de praxe cobrar-se no domicílio do devedor. Quanto á época, caso não seja declarada, entende-se que deve ser pago a vista. Entretanto o Código Comercial Brasileiro dispõe que deve ser exequivel dez dias depois da data. "Art. 137 - Toda a obrigação mercantil que não tiver prazo certo estipulado pelas partes, ou marcado neste Código, será exquivel dez dias depois da sua data". "O prêmio do seguro é devido por inteiro, .sempre que o segurado receber a indenização do sinistro" (art. 729 do Código Comercial Brasileiro). 6.4- Indenizações

Trata-se da principal obrigação do Segurador ou seja, pagar a indenização quando verificado o acidente, isto é, quando ocorre risco previsto no contrato.

Art. 730 - O segurador é obrigado a pagar ao segurado as i-Odenizações a que tiver d ire ito, dentro de 15 dias da apresentação da conta instruida com os documentos respectivos; sa lvo se o prazo do pagamento tiver sido estipulado na apólice" . Efeitos do pagamento: O segurador que paga a indenização fica sub-rogado em todos os direitos e ações do segurado contra terceiros e o segurado não pode praticar ato algum em prejuízo do direito adquirido dos seguradores (art. 728 do Código Comercia·! Brasileiro). 6.5- Partes Contratantes

No Contrato de Seguro as partes contratantes são: a) o segurador ou melhor a sociedade seguradora, que na relação contratual se obriga a efetuar uma indenização, resultante do prejuízo de um sinistro. Só pode ser pessoa jurídica, legalmente autorizada para operar no ramo de seguros. b) o segurado - pessoa física ou jurídica, é a parte que na relação contratual paga um prêmio à seguradora, para assim ter direito de receber uma indenização, se ocorrer o sinistro resultante do risco previsto no contrato. Em linguagem comercial podemos afirmar que o segurado compra à seguradora o direito de receber uma eventual ·indenização, pagando um preço que se denomina prêmio ou quota. O Valor do Seguro:

A indenização não pode ser superior ao dano e não deve dar lucro ao segurado.

O valor do seguro poderá ser igual ou menor ao da coisa seguradora, jamais superior àquele.

A época do pagamento de indenização é de 15 dias da apresentação da conta, instruída com os respectivos documentos:

O valor do seguro não poderá exceder o valor da coisa, por expressa proibição legal:

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Dispõe o noss'J Cóqigo Civil: ' 'Art. 1.437 - Não se pode segurar uma coisa por mai3 do que valha, nem pelo seu todo mais de uma vez. !:, todavia, lícito ao segurado acautelar mediante novo seguro, o risco da falência ou insolvência dosegurador". "Art. 1.438 - Se o valor do seguro exceder o da coisa o segurador poderá, ainda depois de entregue a apólice exigir a sua redução ao valor real, restitu indo ao segurado o excesso do prêmio; e, provando que o segurado obrou de má fé, terá direito a anular o seguro, sem restituição do prêmio, nem prejuízo da ação penal que no caso couber". "Art. 1.439 - Salvo o disposto no art. 1.437, o segundo seguro da coisa já segurada pelo mesmo risco e no valor integral pode ser anulado por qualquer das partes. O segundo segurador, que ignorava o primeiro contrato, pode, sem restituir o prêmio recebido, recusar o pagamento do objeto seguro, ou recobrar o que por ele pagou, na parte excedente ao seu valor real, ainda que não tenha reclamado contra o contrato antes do sinistro" . 6.6 - Proposta ou minuta O art. 1.079 contém disposição de grande importância no estudo do contrato de se; guro:

pressa ~mpre teremos a manifestação escrita , com exceção do seguro contratado "mediante solicitação verbéll rlo interessado", com a emissão do bilhete, restrita, porém, ao seguro obrigatório de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres. A proposta do seguro é s~mpre feita por escrito. Poderá ser expedida diretamente pelo inte:ressado no seguro seu representante legal ou procurador. A aceitação, por sua vez, é igualmente expressa em docum~nto escrito e se manifesta com a e· missão da apólice, que é o instrumento do contrato. No seguro marítimo o documento que corresponde à proposta é a minuta. Dai porque, neste tipo de seguro "julga-se subsistente para obrigar reciprocamente ao segurador e ao segurado, desde o momento em que as partes se convirem assinando ambas a minuta, a qual deve conter todas as declarações cláusulas e condições da apólice". De uma forma ou de outra teremos sempre manifestação expressa da vontade, constante de documento escrito. 6.7- Apólice O contrato de seguro marítimo só se realiza e se prova por escrito, por intermédio da apólice. Apólice: do grego pelo

"a manifestação da vontade nos contratos, pode ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa". No seguro a regra que não admite exceção é a manifestação sempre expressa da vontade através de documento escrito (proposta ou minuta), tanto na formação como nas possíveis alterações do contrato. Exclui-se, portanto a manifestação tácita da vontade. No gênero manifestação ex176

bizantino -

latim

medieval

Apode ixis -

Apodixa

pelo italiano- Polizza pelo francês - Police com aglutinação do A pelo Alemão - Versicherungs-pofice (apólice de seguro). Entre as várias acepções: documento que formaliza o contrato. REVISTA DE SEGUROS

No entanto, o contrato de seguro mar(timo se considera juridicamente efetuado desde que ambas as partes assinem a minuta que deve conter todos os dizeres manuscritos ou impressos da apólice. Dispõe o art. 667 no nosso Código Comercial:

XI - Declétração de que se partes se sujeitam à decisão arbitral, quando haja contestaç§o se eles assim a acordarem;

"A apólice de seguro deve ser assinada pelos seguradores, e conter:

XIII - E geralmente todas as outras condições em que as partes convenham".

I - O nome e domicilio do segurador e o do segurado; declarando este se segura por sua conta ou por conta de terceiros, cujo norne pode omitir-se; omitindo-se o nome do segurado, o terceiro que fez o seguro em seu nome fica pessoal e solidariamente responsável. A apóli~e em nenhum caso pode ser concedida ao portador.

Uma apólice pode conter dois ou mais seguros diferentes.

li - O nome, classe e bandeira do navio, e o nome do capitão; salvo não tendo o segurado certeza do navio; !11 - A natureza e qualidade do objeto segurado e o seu valor fixo ou estimado; IV - O lugar onde as mercadorias foram, deviam ou devam ser carregadas; V - Os portos ou ancoradouros, onde o navio deve carregar ou descarregar e aqueles onde deva tocar por escala; VI -O porto de onde o navio partiu, devia ou deve partir; e a época da partida, quando esta houver sido positivamente ajustada; VIl - Menção especial de todos os riscos que o segurador toma sobre si; VIII - O tempo e o lugar em que os riscos devam começar e ac-.abar;

XII - A data do dia em que se concluiu o contrato com declaração se antes, se depois do meio-dia;

Em caso de dúvidas a respeito da inteligência de alguma ou mais condições da apólice, dispõe o art. 673: "Suscitando-se dúvida sobre a inteligência de alguma ou algumas das condições e cláusulas da apólice, a sua decisão será determinada pelas regras seguintes: a) As cláusulas escritas terão mais força do que as impressas; b) As que forem claras e expuserem a natureza, objetivo ou fim do seguro, servirão de regra para esclarecer as obscuras, e para fixar a intenção das partes na celebração do contrato; c) O costume geral observado em casos idênticos na Praça onde se celebrou o contrato, prevalecerá a qualquer significação diversa que as palavras possam ter em uso vulgar; d) Em ca~K> de ambiguidade que exija interpretação será esta feita segundo as regras estabelecidas no art. 131 ".

IX - O primeiro do seguro, o lugar, a época e a forma de pagamento;

"Art. 131 - Sendo necessário interpretar as. cláusulas do contrato, a interpretação, além das regras sobreditas, será regulada sobre as seguintes bases:

X- O tempo lugar e forma do pagamento no caso de sinistro;

1) A inteligência simples e adequada, que for mais conforma a boa fé e ao

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177

verdadeiro espifito e natureza do contrato, deverá sempre prevalecer à rigorosa e restrita significação das palavras. 2) As cláusulas duvidosas serão entendidas pelas que o não forem e que as partes t·iverem admitido; e as antecedentes e subsequentes, que estiverem em harmonia, explicarão as ambíguas; 3) O fato dos contra.entes posterior ao contrato, que tiver relação com o objeto principal será a melhor explicação da vontade que as partes tiveram no ato da celebração do mesmo contrato; 4) O uso e prática geralmente observada no comércio nos casos da mesma nat ureza e, especialmente, o costume do lugar onde o contrato deva

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ter execução prevalecerá a qualquer inteligência em contrário que se pretende dar às palavras; 5) Nos casos duvidoso s, que não possam resolver-se segundo as bases estabelecidas, decidir-se-á em favor do devedor". COI\JCLUSÃO Rapidamente resumido o Contrato de Seguro e, em particular o marítimo, pudemos observar o quão complexo ele é. O Contrato de Seguro Marítimo abrange uma gama imensa de citações, decretos, leis, órgãos responsáveis, cuja abordagem não me foi possível fazer , cujo estudo minucioso escapa aos estreitos limite deste artigo . Ainda assi m, esperamos ter dado uma visão geral do Contrato de Seg uro Marítimo

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bem como de sua importância no Transporte por mar.

7. Miranda, Pontes de- citado por Avio Brasil;

NOTA

8. Otoni Soares, .Antonio Carlos- Fundamento Jurídico do Contrato de Seguro;

( * ) "Os reparos a serem admitidos

como avaria grossa ou comum não estarfo sujeitos a deduções de novo por velho quando material ou partes velhas são substituídos por novos a menos que o navio tenha mais de quinze anos quando então haverá dedução de um terço. As deduções são reguladas pela IDADE DO NAVIO, a partir de 31 de dezembro do ano término da construção até a data do ato de avaria grossa ou comum, exceto para isolantes barcos salva-vidas e similares aparelhos e equipamentos nauticos e de comunicações maquinaria e.caldeiras para os quais as deduções aplicáveis serão reguladas pela idade de cada uma de suas partes" - Deduções do custo dos Reparos - Regra XIII dos Regras de York é Antuérpia- 1974. BIBLIOGRAFIA 1. Barros Monteiro Washington - citado por A. C. O. Soares;

2. Bloise, Walter -Seguros Obrigatórios e Direito Sumular;

3. Brasil Avio - Transportes e Seguros Marítimos e Aéreos;

9. P. do Vale, Numa - citada por Avio Brasil; 10. Ripert -citado por Sampaio Lacerda; 11. Sampaio Lacerda J.C. - Curso de Direito Comercial Marítimo e Aeronáutico; 12. Vicente Campos, João - A responsabilidade do Segurador nos riscos de guerra (Revista Bancária Brasileira ...:. 20-08-41) citado por Sampaio Lacerda; 13. Vivante - citado por Sampaio Lacerda; 14. Boletim da FENASEG (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização);

15. Jurisprudência Brasileira - Civel e Comércio -Seguros (editor e diretor responsável - J. E. de Carvalho Pacheco: Advogado e Professor de Processo Civil na Faculdade de Dir.eito de Curitiba); e, 16. Regras de York e Antuérpia- 1974- tradução do texto em inglês pela ABDM (Associação Brasileira de Direito Maritímp).

4. F !ores Mário Cesar - Panorama do Poder Marítimo Brasileiro;

5. Gonçalves Stoll - Do Seguro Marítimo de Mercadorias;

6. Luiz de Temiíio, D.P. - citado por Avio Brasil; REVISTA DE SEGUROS

(REPRODUZIDO DOS "ARQUIVOS DO MINISTi:RIO DA JUSTIÇA" N9 155-

JULHO/SETEMBRO DE 1980) 179

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REVISTA DE SEGUROS

OPINIAO UMA BOA INDAGAÇÃO

Nos últimos 30 ano!!, os ativos financeiros das companhfa.s norte-americanas de seguro de vida cresceram de 45 para quase 285 bilhões de dólares. Tais recursos são representados na maior parte (cerca de 70%) por hipotecas e tl'tulos de renda fixa de empresas privadas. Depois dessas, as aplicações mais importantes referem-se a ações (9,7%) e empréstimos a segurados (8,5%). Os bancos comerciais sempre foram, nos Estados Unidos, o mais importante intermediário financéiro. Às mencionadas seguradoras ficou reservado um honroso e muito expressivo segundo lugar. Isso demonstra e explica, aliás, o fato de ter sido rea1mente notáve~ a escalada dos seguros de vida naquele pal's, como força econômica e instituição contemplada pelo público com alto nl'vel de preferência. Ejse prest(gio pode ser mensurado e traduzido em linguagem J:~umerica, que tem a vantag_em de ser isenta de subjetivismo. Um dado, para exemplo: os norte-americanos chegaram a atingir, em gastos alltf8is com aqueles seguros, 3,8% da sua renda pessoal disponl'vel. Embora o seguro de vida tenha mais de 200 anos de existência nos Estados Unidos, sua verdadeira arrancada data de fins do século passado, quando a Revolução Indústrial na escala geral de rendas, como observaram Eirk Furubotn e Peter Rose, no trabalho "O papel das Companhias de SE!g\lros no sistema financeiro norte-americano". Bom contingente demográfico pôde, então, ultrapassar a barreira dos ganhos de subsistência, adquirindo condições de poupar. REVISTA DE SEGUROS

DA REVISTA E claro que o êxito e poderio do se· guro de vida norte-americano, até hoje inigualados no mundo inteiro, não brotaram como produtos simplesmente espontâneos da mudança do perfil de rençla da força de trabalho. Largo crédito ta mbém se deve conceder às empresas seguradoras, que souberam criar um mercado agressivo e dinâmico, apto a assumir crescente participação no emprego de renda pessoal do~ indiv(duos. Numerosos planos, às vezes contando-se por centenas, sempre fo ram colocados â disposição do público, caracterizando oferta com l'ndice de diversificação capaf: de abarcar, na verdade, a extensa gama das necessidades e situações reais que pudessem atuar como elementos geradores de procura. Na construção de todo esse vasto elenco de planos sempre houve o cuidado, no entanto, de jogar certo com dois tipos de componentes estruturais. Um deles é o risco, ou esperança de vida do segurado, variável aleatória cuja cobertura é da própria essência do seguro. Outra é a poupança, também incorporável à operação em diferentes escalas. Embora ambos os componentes sejam importantes (e certamente o risco mais ainda), o fato é que a poupança quase sempre teve maior ênfase no mercado norte-americano. Isso realmente contribuiu para amplia r a receptividade do público ao seguro de vida, assim atra(do pela vantagem de matar dois coelhos com uma só cajadada, isto é, combinar poupança e proteção de risco através de instrumento misto e versátil, capaz de atender a esses dois fins. Nos últimos anos, porém esse espantalho que é a inflação passou a ter presença cada vez mais significativa no cenário e181

conômico norte-americano. E as r~percus· sões nã'o tardaram os seguros de vida. Os planos com maior teor de poupan'ça começaram a ceder terreno para os que enfati· zam a cobertura d.G risco de vida, da( se originando decll'nio percentual e progressivo do volume de recursos captados pelas seguradoras de vida para aplicação no sis· tema finaceiro. Os ativos dessas empresas, que em 1969 representavam 25% do ati·

vo consolidado de todas as Instituições financeiras, em 1972 ca(am para 18,6% Outro dado: em 1945, um terço das re· ceitas provinha de resultados de inversões, ao passo que em 1973 tal (ndice baixou para um quarto. Os seguros de longo prazo, que dão ampla acolhida à poupança, semprP. foram os principais art{fices da grandeza do ramo vida . Sua queda de participação nas

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vendas criou, portanto, sério problema- sidade está associada a muitas doenças" e, mercadológico. Surgiram assim os planos por isso, colocou em prática o citado proincorporando componentes dos fundos de grama da sua empresa. pensé1Jes e fundos mútuos de investiment válido conjecturar sobre essa novi· tos. Mas bastarão essas inovações para restaurar o anterior ritmo de crescimento dade. Serve, quando mais não seja, para do mercado e de seus inversões? Essa é suprir com lóg ica o que faltou, em termos uma boa e grande indagação. Por via das de informação, no texto lacônico que asdúvidas, os "experts" decerto estarão_ palhou a noHcia do assunto. Qual é, por pondo a criatividade a funcionar, pois é exemplo, o interesse do empregador no eracional e sábio aumentar o leque da alter- quilfbrio de peso do empregado? Resposnativas para a evolução fatura do seguro ta : o interesse lógico de maximizar a efide vida. ciência e produtividade da mão de obra, decerto um alvo de toda empresa bem adCONTROL E DE PESO ministrada. E se para tanto contribuir a melhoria das condições físicas do trabaNos Estados Unidos, a força de tra- lhador, a empresa ainda reduzirá, possibalho pode ser levada ao culto do apuro velmente, seus custos de assistência médiHsico : há empresas concedendo prêmios ca aos empregados. Nos Estados Unidos, é aos empregados que perdem excesso de bom dizer, tais custos não raro deri_vam do peso . Disso quem dá noticia é o Sr. F.J.L. seguro-saúde, contratado pelo empregador Blasingame (da Associação Médica Ameri- como ítem necessário de uma eficaz política de administração de pessoal. cana).

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Boa ilustração do sistema é o caso da "lntermatic lnc", uma fábrica de aquecedores do Illion is. Seu programa (para empregadas com excesso de peso superior a sete quilos) estabelece o prêmio de quatro dó1áres, por meio quilo perdido no decurso de um ano. Inscreveram-se 414 empregados, que no primeiro ano podaram ma-is de três toneladas de gordura excedente, recebendo prêmios no total de 18 mil dóleres. Pelo que se conhece dos norte-americanos, esse é o tipo de programa com os ingredientes necessários para fazer moda. Note-se que nos seus resultados, imediatos e mediatos, o interesse não é somente de empregados e empregadores, mas da própria sociedade como um todo. Pois manter o equilíbrio de peso, além de ser bastante saudável, também pode significar a troca de enxúndias perfeitamente dispensáveis por mais alguns anos de vida, sempre indispensáveis. O Sr. Jim Miller, Presidente da "lntermatic", convenceu-se de que "a obe. REVISTA DE SEGUROS

Aqui, outra conjectura perfeitamente cabível e justificável. Se os prêmios ao controle de peso alcançarem razoável índice de difusão no meio empresarial, as tarifas de seguro-saúde se adaptarão, de alguma forma, a es.se novo componente da menta Iidade dos segurados. Aqui no Brasil, pela ótica que a realidade nacional oferece do assunto, não se pode ter idéia da força nos Estados Unidos, pelo seguro-saúde. Modalidade constituindo, por longo tempo, área operacional de organizações especia Iizadas como a "B lu e- Cross" e a "Biue Shield", o seguro-saúde a certa altura começou a atrair também a atenção de empresas seguradoras, em particular as de seguro de vida. Estas últimas entraram no mercado e s6 elas, no ano de 1976, chegaram à arrecadação de 21 bilhões de dólares, correspondente a 2/3 da receita de seguros de vida, quando essa re· lação, dez anos antes, era apenas de 42 por cento. 183

Tal "performance" do seguro-saúde, naquelas empresas, não decorreu de quebra de ritmo no crescimento do seguro de vida. Dados do "Life I nsura nce Facto Book" mostram .q.ae não. Basta dizer o se· guinte: no ano de 1930, para uma renda pessoal dispon(vel totalizando 1.900 dó· lares por fam(lia, o valor médio de seguro de vida era, também por fam(lia, superior

àquela renda em 47 por cento (2.800 dó· lares); em 197 6, a superior idade veio a ser de quase 100 por cento ( 15.200 dó la· res de renda para um capital segurado de 30.100 dólares).

O controle de peso já se é exercido espontaneamente por muita gente. I ncen·

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tivado a peso de dólar, pode tornar-se um culto tendente a arrebanhar um número cada vez maior de adpetos, especialmente no sexo feminino. E as companhias de seguros não terão outro caminho senão o da adesão, contribuindo com incentivos nos preços das suas apólices. E mais ~o é preciso dizer - nem perguntar. Resta apenastaguardar os acontecimentos. DOUTRINA

•oe:

PARKINSON

O Sr. Cecil Parkinson, Ministro do Comércio do Reino Unido, esteve recente· mente no Lloyd's de Londres. Ali, em breves palavras, fez calorosa apologia da liberdade de comércio internacional. Ao nosso Governo - disse ele, a,certa algura -parece urgente .que a Comunidade Econômiea Eüropéia (CEE) estenda ao setor de serviços, entre seus países-membros, o gráu de liberdade já atingido no intercâmbio de mercadorias. Em outras palavras, isso quer dizer qualquer coisa semelhante com o retorno aos ve1hos tempos do laissez fa ire, la issez passer Parkinson ressucitando Colbert. Segundo o Ministro britânico, enquanto e CEE não der exemplos de liberdade do comércio dentro das suas próprias fronteira!>, nenhum dos seus integrantes terá condições de derrubar as barreiras protecionistas erguidas no rest-o do mundo. O problema, todavia, é que tais barreiras não resultaram do desamor à liberdade, mas dos estragos que em nome desta seus paladinos fizeram nas economias alheias. Assim, a adoção pouco provável do liberalismo por quem possa tirar partido desse regime de comércio internacional, certamente não servirá de exemplo aos que, em particular no terce iro Mundo, dele só esperam desvantagens e frustações. REVISTA DE SEGUROS

No fundo, o objetivo maior do Sr. Parkinson é que não haja fronteiras nacionais para os negócios dos seguros. Ele pró_prio focalizou, no seu breve mas transbordante "speach", a importância do setor de "invisíveis "para a economia a britânica, enfatizando o peso da contribuição do Lloyd's e da indústria do seguro no Balanço de Pagamentos do Reino Unido. O setor de "in\tisíveis" representa um terço de receita do seu país nas operações de commércio exterior. Uma das suas frases é bem significativa, aliás: "Não é justo que, por um lado, automóveis cruzem livremente o Canal e os serviços de seguros não possam fazer o mesmo, de outro lado". Como obter a restauração do laissez passer? Não há outro caminho, evidentemente, senão o da negociação internacional. Mas, em que forum? O Sr. Pa rkinson não chegou a uma conclusão. Na sua fala, analisou os prós e contras de um debate no OCDE e no GATT . O GATT, que se ocupa das questões da tarifa e comércio, é um orgão da UNCTAD (" United Nat ion Conference on Trade and Development") . Mas na própria UNCTAD há um Comitê de Invisíveis, que seria exatamente o forum apropriado para estudo das questões de seguros e do setor de serviços em geral. Dificilmente, porém, o Sr. Parkinson concordará que sua tese seja levada para aquele Comitê. Pois ali, por reheradas vezes, foi reconhecido aos países em desenvolvimento o direito de defenderem e preservarem seus mercados de seguros. Isso , é claro, inclusive através de barreiras erguidas em torno deles, a fim de não neutralizarem, pela ação de forças externas, os esforços internos de expansão e consolidação de tais mercados.

E possível, no debate internacional, surjam novos e bons argumentos, capazes de vestirem com nova e impressionante roupagem a velha doutrina da liberdade internacional de comércio . E até possível que venhamos a ser convencidos, quem sa185

be, a abrir mão do nosso direito de segurar as importações. Como é possível, também, que os Estados Unidos sejam persuadidos, por exemplo, a não fazer restrições a calçados e outrds produtos brasileiros,

mesmo que importá-los signifique uma alegada queda na taxa de emprego ela força de trabalho daquele país. Enfim·; o melhor é aguardar os acon-

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EMPRESA DO

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teclmentos, sem precipltaçlo . NA'o se deve damente óbvio . Quando o preço é CIF ou duvidar, antecipadamente, da eficiência e C&I, o Importador paga o seguro- e paga dos fundamentos lóg icos de pregaçlo dos simplesmente porque o risco coberto é defenSIOres da liberdade de comércio in· se.u. Assim, em vez de pagá-lo ao exterior, ternacional. manda o interesse econômico nacional que o pague ao mercado segurador interno. " LEASING" EXTERNO

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A legislação brasileira dispõe que a política de seguros objet!ivará, entre coisas, o controle da evasão de divisão. Daí, é claro, o perceito que limita a colocação de seguros no exterior aos riscos que não encontrem cobertura no País ou que não convenham aos interesses nacionais. Essa orientação política está firmada em textos legais que, na forma e fundo, sao exemplarmente nítidos e simples, não obstarte versarem matéria cuja abrangência coincide com a própria amplitude do universo econômico nacional. Definir os limites de tal universo certamente é muito fácil, quando se trata do que existe ou acontece exclusivamente dentro dele próprio, no seu âmbito interno. Todavia, a tarefa começa a esbarrar dificuldades, quando esse universo se projeta para fora de si mesmo, através de relações que o ligam a agentes econômicos do exterior. Em tal caso, pergunta-se: O que ~he pertence e o que ele é alheio, nessa área de interseção de interesses seus com interesses de outras economias? Faz alguns anos, ocorreu problema dessa natureza no tocante aos seguros das nossas importações, â época colocados predominantemente no exterior. As autoridades decidiram que tais seguros pertenciam, d__e direito, ao domínio do nosso mercado interno. Afinal de contas, comprando mercadorias lá fora, o risco de trazê-las cá para dentro era e será sempre dos nossos importadores. Quando o preço de compra é FOB, isso fica demasiaREVISTA DE SEGUROS

Nesse mesmo campo das relações externas, deve tomar corpo daqui por diante a figura do " leasing", agora induzida por estimulante tratamento fiscal. O Governo, em matéria de bens de capital, entende que para o Balanço de Pagamentos do País o arredamento é menos oneroso do que a importação direta. Na realidade, através do "leasing" o que se processa é uma importação indireta. E os seguros dos bens assim importados logicamente devem ser colocados no mercado nacional. Divisas, portanto, bastam as destinadas ao aluguel devido pelo arrendamento. Examinando o conteúdo do contratado do "leasing", chega-se à conclusão de que o arrendatário se põe na condição de responsável pela guarda e conservação dos bens arrendados, como um fiel depositário. Consequentemente, a ele cabe idenizar todo dano que ocorra ao objeto do arrendamento, ainda que os estragos resultem de causas fortúitas. !: justo e natural que o arrendatário, pela fruição da coisa arrendada, desta assuma sem restrições tanto os proveitos como os desproveitos. Portanto, se ao arrendatário brasileiro, no caso do "leasing" externo, é conveniente e necessário transferir a um segurador as responsabilidades decorrentes do uso e guarda dos bens arrendados, é claro que o seguro corre por sua conta. Por isso, é um seguro que deve ser colocado no mercado interno, de acordo com a lei e com a política que somente permite a colocação, no exterior, de seguros que não existam no País ou que não convenham aos interesses na cio na is. 187

SEGURO DE GREVE

SEGURO DE GREVE é e~ressão usada .simplesmente como título ou rótulo. Por si mesma não basta para refletir e descrever o que está no seu conteúdo, isto é, na transação a que dá nome. Todo título, como de regra e estilo, é breve e enxuto, escasso de palavras. Tem mera função indicativa. Portanto, quem quizer entender a verdadeira finalidade do seguro de greve, baseando-se apenas na curta e sintética expressão que lhe serve de rótulo , certamente cairá do cavalo. O título - seguro de greve- pode levar à suposição de que o seguro entra em cena e indeniza qualquer prejuízo, bastando para isso uma paralisação de trabalho que tenha cunho grevista. Todavia, esse alcance amplo e abrangente, que o título sugere, é abso lutamente inviável. Pois,na medida em que segu ro se enche de garantias, no mesmo passo a greve se esvazia de sentido e de eficácia . Vejamos a razão disso. Somente para o empregador a greve tem características de risco segurável. Por várias razões, mas sobretudo porque não depende de decisão sua, nem a declaração de greve, nem os prejuízos a ela subsequentes. Mas, se o seguro der garantias plenas ao empregador, daí resultará evidente desequilíbrio de forças, em detrimento dos grevistas. Se uma parte nada tiver a perder, como será o seu diálogo com a outra parte (a reivindicante), esta outra desprovida de cobertura para os ônus da greve? Vistas as coisas por esse ângulo (na verdade um ângulo de suma importância),

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torna-se claro e indiscutível que o seguro de greve não pode ter vôo livre, ganhando as alturas dos interesses de qualquer das partes envolvidas. Pois o seguro é claro, deve acomodar-se à ordem jurídica e desta é também suporte o Direito Social, que incorpora e consagra a greve como recurso válido da força de trabalho para apoio de suas reivindicações. Assim, não se pode conceber qüe o seguro se transforme em instituto de favorecimento de qualquer das partes que as greves convocam para o diálogo e a negociação. Assim, a que campo deve apropriadamente ficar reduzida a presença do seguro? Ao campo exclusivo dos danos materiais. Estes ocorrem quando a greve, perdendo o cunho pacífico que deve ter, explode em manifestações violentas; quando, através de depredações, o uso da força substitui o uso do direito. Nesse caso - somente nesse caso - é que o seguro pode exercer sua função indenitária, desempenhando papel econômico, jurídica e socialmente justificável. E é assim que, na prática, em verdade funciona o seguro de greve, limitando-se exclusivamente a cobrir danos materiais provocados por violências físicas de grevistas. Como extensão dessa cobertura , o seguro pode quando muito prolongar-se à garantia de lucros cessantes. Ocorre essa hipótese quando, por exemplo, a depredação causada pela greve impeça a empresa, depois da greve, de voltar ao ritmo normal de produção ou de vendas. Essa quebra de ritmo, decorrente de um dano material , repercute nos resultados financeiros da empresa, podendo o seguro, nesse caso, reparar prejuízos dessa natureza.

Fora desses limites, não há seguro. Auinatura anual Cr$ 500,00

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES NA EMPRESAS ABERTAS- uMA NE· CESSIDADE PARA COM O INVESTI· DOR?

Roberto Terziani (. )

"Toda companhia que faz apero- por mínimo que seja - à poupança pública cria, ao ingressar no mercado de capitais, relações que não existem na companhia fechada, e que exigem disciplina própria para proteção da economia popular e no interesse do funcionamento regular e do desenvolvimento do mercado de valores,

Introd ução

O objetivo do presente trabalho é apresentar de forma simples, um tipo de seguro pouco conhecido pelos empresários e pelos profissionais do mercado de capitais, mas sem dúvida de importância relevante para a decisão por parte dos investidores, visto que reduz ponderável parcela da varíavel risco sempre presente no mercado de ações. Essa proteção quase ignorada é o Seguro de Lucros Cessantes. Embora existia há muitos anos em nosso país, esse ramo de seguro, destinado à reparação de prejuízos financeiros indiretos derivados da ocorrência de acidentes que atingem as companhias causando danos materiais, ainda não se estabeleceu entre as empresas abertas de forma definitiva, seja por causa da negligência por parte de alguns de seus executivos, seja por menosprezo dos administradores das indústrias e empresas comerciais, às perdas consequêntes de acidentes, evitáveis a baixo custo, com essa modalidade de proteção. Durante o ano de 1977, a Cia. Paulista de Ferro-Ligas viu parar, temperariaREVISTA DE SEGUROS

mente (40 dias), a produção de uma de suas usinas em face de queda de um raio no t'ransformador de indústria, acarretando perdas consideráveis tanto em termos de venda quanto de lucro verificados no · 19 semestre do exercício fiscal pela ausência do Seguro de Lucros Cessantes. t: possível que a empresa tenha tido garantia a reposição do equipamento pela seguradora contratada. Contudo a paralisação da produção causou sérios prejuízos à companhias e, consequêntemente, a seus acionistas. O principal estabelecimento comercial das Lojas Renner, em Porto Alegre, foi totalmente destruído pelo fogo em 1976, causando prejuízos no balanço daquela empresa e, provocando forte baixa nos preços de suas ações no mercado, pois também não contava o Seguro de Lucros Cessantes. Apenas o imóvel e seus conteúdo estavam segurados. Alguns anos atras, o incêndio ocorrido em loja da Mesbla, na Tijuca fez oscilarem fortemente as cotações dos títulos daquela sociedade aberta nas Bolsas de Valores: no primeiro pregão imediatamente abaixo acidente, as ações registraram acentuada desvalorização, no dia seguinte, em face do esclarecimento por parte do d ireteria da empresa de que, além de estarem cobertas por seguro de incêndio, todas as ( * ) Roberto Terziani - Diretor Técnieo da ABAMEC-Rio. ( * ) Exposição de Moti'lot n!> 1-96 de 24.6. 76 do Ministério da Fazenda.

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Mesbla tinham SQguro de Lucros Cessantes as cotações voltaram aos nfveis anteriores. Também a fábrica de TV da Colorado RQ foi praticamente destruída por incêndio, há alguns anos, levando a Bolsa de Valores de São Paulo a suspender imediatamente a negociação de suas ações no pregão até que fosse avaliado o valor global das perdas. Contudo, no dia seguinte a diretoria da empresa divulgou nota na imprensa, esclarecendo que, além do seguro normal de incêndio, a companhia havia prevenido a normalidade de seus resultados mediante a contração do Seguro de Lucros Cessantes. Com efeito, os títulos daquela sociedade voltaram a ser negociados sem que se tenha verificadp qualquer modificação relevante na evolução de suas cotações. Exemplos como os acima existem muitos, no entanto, não têm sido suficientemente analisados pelos especialistas do mercado de capitais. As vésperas de regulamentação definitiva das novas normas (e estímulos fiscais) a serem observadas pelas empresas abertas, acreditamos em que as autoridades da CVM não deixarão de observar a necessidade deste mecanismo de segurança, não apenas para com as próprias companhias, mas principalmente para permitir que o recebimento de dividendos pelos acionistas não seja interrompido por fatores aleatórios e de impossível previsão. Como se sabe, para a realização de um negócio é de fundamental importância que os investidores tenham segurança e confiança no destino dado as suas poupanças, gerando, em consequencia, o acréscimo de suas aplicações em forma de lucro. Ao assumir posição de acionista, deve admitir-se que, pelo menos em tese, o investidor já terá analisado todos os riscos (políticos, econômicos, comerciais, financeiros, industriais, gerências etc) envolvidos no empreendimento, os quais, certamente, estarão refletidos no preço de aquisição do título. Contudo, existem outras classes de riscos que não são passíveis 190

de avaliação antecipada pelos acionistas, mas que podem ser anuladas pelos seguros adequados (incêndio, quebra de máquina, danos elétricos, explosão, queda de raio, construção e montagem, responsabilidade civil geral, riscos de engenharia ect).

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PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. CGC 33 245 76210001-07 Fundada em 1965 Capital Cr$ 94.000.000,00 Opera nos Ramos Elementares

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Po rém, as co nsequências econômicas d e um incê nd io, por exemplo, podem ser a perda total o u parcial de empresa cobert os por seg uro de incênd io, mas também a redu ção ou cessação das suas operações por · um te mpo e, consequenternente, dos lucros esperados e, evidentemente, dos divide nd os ,distribuídos aos acionista s, por causa d a paral isação do processo ind ustria l o u comercia l. Um ti po especial de cobert ura exi ste e é .preciso para a proteção nesses casos, o u seja, o seguro de Lucros Cessant es.

prejuízos decorrentes de danos elétricos, ex plo sao ou outros que não sejam incêndio . Em o ut ras palavras, pode dizer-se q ue a cobertu ra de Lucros Cessantes e um acessó rio o u complemento dos seguros de danos mater iais, compensando perdas de ta l forma que o seg uro permanecerá na mesma sit uação econômica e financeira em q ue se encontrava antes do sinistro .

Embora a cobertura concedida por esta classe de seguro seja mais utilizada pelos industriais e comerciantes, ela é aplicada a todo tipo de empresa de fins lucrativos cujos negócios possam cair como consequência de um sinistro que lhe cause danos mater iais capazes de criar solução de continuidade ao ritmo de comercialização. Esse tipo especial de seguro visa a garantir o Lucro de empresa durante a interrupção no giro de negocias em face de um sinistro, ou somente para garantir o pagamento das Despé:;as Fixas (i ) específicadas - ou, ainda, a soma do Lucro Líquido e das Despesas Fixadas da Companhia durante esses período, ou seja, para garantir o Lucro Bruto. O segurado pode, de acordo com as suas conveniências, estender a cobertura ao local dos fornecedores e/ou compradores, na medida em que a ocorrência de um sinistro nas instalações das mesmas possa ser tão danosa para a produção quanto a ocorrência do mesmo na propriedade do segurado. Os eventos seguráveis que podem ocasionar a interrupção ou perturbação no desenvolvimento dos negócios de uma sociedade são vários, contudo, o seguro de incêndio é o que tem sido objeto de cobertura de Lucros Cessantes com mais frequência , porém outros eventos podem ser prejudiciais às atividades da empresa, e que devem ser complementados pelos Lucros Cessantes, que são:

Conceito do Seguro de Lucros Cessantes

O Segu ro de Lucro s Cessa ntes visa a garantir financeirament e o segurado caso haja uma parada em su as operações causada por uni evento coberto por seguro especifíco . Por exemplo: tomemos uma indústria coberta por segu ro de incêndio, e que faça o seguro de lucros Cessantes decorrentes de incêndio ; suponhamos que ela seja totalmente destru ída por um incêndio : o segu ro de incê ndio ind enizá-lo-á, pagando-lhe a reconstrução do imóvel, as novas má q uinas, eq ui pamentos, materiais e estoques dest ruídos pelo fogo, mas não pagará os prejuízo s decorrentes do fato de ela permanecer parada sua reconstrução e reinstalação ; da nova maquinaria nem os lucros que deixou de obter. Estes prejuízos e o lucro, no entanto lhe serão indenizados pelo Seguro de Lucros Cessantes. Cabe ressalta r que o Seg uro de Lucros Cessantes só pode ser efetuado se houver a cobertura principal, ou seja pode ser feito Seguro de Lucros Cessantes de incêndio se tiver o seguro de incêndio , o qual cobre automát ica mente os prejuízos decorrentes de queda de raio ; Seguro de Lucros Cessantes de danos elétricos se estiver coberto por seguro de danos elétricos, Seguro de Lucros Cessantes de explosão se tiver feito seguro de explosão, e assim por diante. E, evidentemente, os LucrosCessantes por incêndio não cobram REVISTA DE SEGUROS

3. Cobertura do Seguro de Lucros Cessantes.

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TODOS ESTADOS

REVISTA o·E SEGUROS

1. lncêndlo-e queda de raio; 2. Explosão; Queimada em zonas rurais; 4 . Terremoto; 5. Desmoramento; 6. Furacão, vendaval, tornado, ciclone, granizo, queda de aeronave, impacto de veículos, fumaça; 7. Tumultos e riscos congêneres e atos dolosos; 8. Alagamento; 9. Inundação; 1O. Vazamentos de chuveiros automáticos (sprinklers); 11. Deterioração de mercadorias em ambientes rigorificados; 12. Danos elétricos.

A cobertura do Seguro de Lucros Cessantes deve ser acoplada aos seguros acima e a outros riscos não previstos nessa relação, que deverão ser previamente submetidos aos órgãos competentes. Algumas coberturas adicionais podem ser oferecidas pelas seguradoras do Seguro de Lucros Cessantes, tais como: a) Impedimento de acesso ao local da empresa (que é automática); b) Honorários de peritos contadores; c) Despesas com instalação em now local. 4.

Importância Segurada e Noções Básicas de Custo

As duas prinCipais preocupações por parte dos empresários no que diz respeito ao Seguro de Lucros Cessantes se referem à relativa complexidade na sua contratação - decorrente muito mais do seu desconhecimento do seguro - e no seu custo aparentemente elevado. Para dirimir tais dúvidas, tantaremos esclarecer ta'ts aspectos, antes, porém devemos assinalar algumas definições indispensáveis ao pleno conhecimento do segurado e à funcionalidade da cobertura da apólice. REVISTA DE SEGUROS

a) Per(odo indenitário ( * ) é o que, decorre entre a data da ocorrência de qualquer evento coberto (incêndio, danos elétricos, alagamento, queda de raio etc.) e a data em que o segurado retorna as atividades normais, não podendo, no entanto, tal espaço ultrapassar o limite fixado - na apÓlice e, estabelecido pelo que o segurado julgar necessário para retornar suas atividades normas com a assessoria de companhia seguradora. Ou seja, se o Período lndenitário fixado na apólice for de 12 meses e a empresa sinistrada sofrer interrupção ou perturbação no giro de seus negócios durante 13 meses, é apurado, para efeito ~e indenização, o prejuízo deapenas -1 2 meses. Em caso contrário, isto é, se a paralisação perdurar por 11 meses, é apurado o preju(zo por 11 meses. b) Lucro Uquido- e o resultado das atividades do segurado nos locais mencionados na apólice, após a dedução de todas as despesas, inclusive çtepreciações e amortizações, não computadas, obviamente, as receitas e despesas não operacionais. c) Despesas Fixas - são as necessárias ao funcionamento de companhia e, normalmente, feitas em cada exercício financeiro e perduráveis após a ocorrência do evento coberto. As Despesas Especifica*) Entendem-se, por Despesas Fixas os dispên-

dios necessários ao funcionamento do negócio, feitos normalmente em cada exercCcio financeiro a que perdurarem após a ocorrência do evento coberto. Por exemplo: salãrios e encargos sociais dos empregados, aluguéis impostos, juros, multas contratuais, prejuCzos causados por fornecedores e/ou clientes etc. ( * ) A Circular 73 de 09.11. n da Susep limitou o Perrodo lndenitãrio em 4 meses consecutivos.

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da a slo as ·fixas d iscrim1nadas na apólice. d) Lucro Bruto - é a soma do Lucro líquido com as despesas especificadas. Estas, porém, na proporção em que perdurarem após a ocorrência do evento coberto, ou, na falta de lucro líquido, o valor das referidas despesas, menos a parte do prejuízo proporcional ã relação entre o total das despe__sas especificadas e o das despesas fixas. Exemplo: Lucro Bruto Despesas Totais Prejuízo

Cr$ 760.000 Cr$ 844.000 Cr$ 84.000 (844.000 - 760.000) Despesas Fixas Cr$700.000 Despesas Especificadas Cr$640.000 na apólice) Lucro Bruto o cálculo do seguro:

84.000 X 640.000 640.000 - - - - - - - 563.200 700.000 Note-se que despesas variáveis que deixem de existir com a paralisação das atividades, como por exemplo matérias-primas, não são cobertas. e) Percentagem de Lucro Bruto{* )é a relação percentual, extraída do último Balanço Geral anterior a vigência do seguro e fixada para cada local segurado por verba própria entre: a) o lucro bruto de mercadorias, não computadas quaisquer despesas, b) o movimento de vendas e/ou serviços prestados. f) Tendência do Negócio e Ajustamentos - determina que, na re194

gulaçlo do sinistro coberto, os dados sejam ajustados para que representem, tão aproximadamente quando possível, o resultado que seria obtido pela empresa segurada durante o Período rndenitário, se o evento coberto não tivesse ocorrido. g) Lucros Máximos do Período lndenitário(*) Para fins do presente segurado, os lucros máximos que seriam auferidos se nâ'o houvesse ocorrido o evento são, invariavelmente, prefixados, nos meses abrangidos pelo Período do lndenitário. Resultam da aplicação de Percentagem de Lucro Bruto do último Balanço Geral ãs vendas registradas nos 12 meses anteriores ao início do seguro, acrescidas de 20% atribuíveis ã correção monetária e evolução de vendas. h) Lucros Obtidos no Período Indenitário( * )é a importância resultante da aplicação da percentagem de Lucro Bruto ãs vendas realmente efetuadas no Período lndenitário. i) Limite Máximo de Responsabilidade( * )é o valor resultante da maior soma de Lucros Máximos do Período lndenitário em 4 meses consecutivos. 1. Importancia Segurada - exemplo (2) Ao supor que os livros contábeis de empresa XYZ, proponente ao Seguro de Lucros Cessantes para o evento incéndio revelam os seguintes dados: a) Exercício financeiro : de01.7. 70. a 30.6.71. b) Movimento de vendas de mercadorias- Cr$ . * ) Definições da Circular 73.09.11.77 da Susep. (2) Exemplo extraido da apostila Roteiro de Lucros Cessantes da autoria do Prof. Hélio de Carvalho Teixeira.

REVISTA DE SEGUROS

RECURSOS NATURAIS E ENERGÊTICOS O DESARO DOS ANOS 2.000

Como será g~rantida a preservação dos nossos recursos naturais e ent..géticos? É o tema do momento, em que todos nós estamos envolvidos: naçõe<;, continentes, o mundo. Um mundo d ~ distâncias curtas, ligado por interesses e responsabilidades mútuas. Fomos desafiados de surpresa, numa situação onde deveremos recorrer aos nossos maiores dons: a racionalidade e p_spírito coletivo de colaboração. Cak ula-se que nos últimos 25 anos a humanidade C( .nsumiu mais er.f!rgia que em toda a sua história. Até 20 anos atrás o carvão, ainda importante fonte en•!rgética. foi progressivamente substituído por petróleo e gás natural , de custos mais baixos. · Em outubro de 1973, aguerraÁrabe-Israelitadesencadeou uma série de acontecimentos que indicou o início de uma nova era. O aumento vertiginoso do preço do petróleo colocou em pânico o mundo industrializado. Pela primeira vez, a necessidade de medidas imedialS de racionamento afetou diretamente a sociedade. Dentro de toda esta conjuntura mundial, a humanidade não foi colhida pela falta de visão. Constantemente os meios de comunicação mostram o desenvolvimento e criação de soluções que buscam os melhores caminhos sociais e econômicos dentro da dinâmica de nossos tempos . Na verdade , cientistas de todo o mundo já estavam empenhados na busca de alternativas energéticas bem como de matérias primas disponíveis nas reservas terrestres. Entretanto, as inve3tigações neste sentido estavam até então restritas aos círculos científicos. Em 1972, o Clube de Roma publicava em seu relató- · rio as pesquisas desenvolvidas por D. Meadows junto ao M.l. T. - Massachussetts lnstitute of Technology. Es-

tava levantado o debate a nível do grande público. E com ele, a necessidade intrínseca de adotar medidas de previdencia quanto ao futuro. Posteriormente, outros cientistas como M. Mesarovié, E. Peste!, Tinbergen, Herman Kahn, e outros, prosseguiram nesta linha de investigação e estudo contribuindo para o equihôrio e aprimoramento universal de nossa civilização. Tudo isto vem mostrar, em proporções gigantescas, a importância da racionalidade humana. A capacidade de avaliar e prevenir os riscos a que estamos eJGI)Ostos, antes que se tornem incontroláveis. Neste sentido, as companhias de seguros detêm uma responsabilidade social perante as pessoas, seus bens, famílias, patrimônios. A GENERAL! operanestesetorém 50 países e tem seus alicerces fundados na evolução histórica há mais de 150 anos. Hoje, esta valiosa experiência nos dá a possibilidade de prestar um serviço tecnicamente aprimorado, prontos para atender e avaliar da melhor forma as necessidades reais de nossos clientes e do mercado.

GENERAU

GENERAU do BRASIL Companhia Nacional de ~ouros

150 ANOS DE DESAFIOS VITORIOSOS REVISTA DE SEGUROS

197

segurados e seguradores quando da emissão da apólice, entre as quais cabe ressaltar. - Paradas ~riódicas para manltenção; - Rateio; - Limites de gastos adicionais e da indenização.

comp~er,tes

- SUiep. Além disso., o ligurado deverá pagar a Verba para Peritos, q•Je é limitad8 a 1% da soma da importância principal com a verba para extensão ao local do fornecedor. Obs.: 1,48 fator para 6 meses de Período lndenitário. 2,12 fator para 2 meses de Período I ndenitário.

5. ConclusãQ

Talvez por causa do caráter facultativo de sua contratação, as incompre· ensões quanto ao seu custo efetivo, à necessidade ser analisada a contabilidade do segurado em cada caso e, certamente, a pouca divulgação a n{veis nacionais, o Note-se que o valor do prêmio é a- Seguro de Lucros Cessantes ainda não parentemente elevado em face da alcançou grande expressividade no consuposição de que não existem me- texto das várias modalidades de seguros can ismo preventivos nas instalações existentes. da empresa . Por isso a incidência de Acreditamos, contudo, que a preuma taxa de 0,45%. sente situação tende a melhorar significativamente, seja em face das exigências Se a companhia segurada possuísse requeridas pelos acionistas minoritários sprinklers, ext intores e hidrantes, a junto às administrações das companhias taxa seria de apenas O, 135% e o cál- quanto à maior segurança nos seus invesculo do prêmio este que segue: timentos, seja decorrente de uma moderOu seja, para garantir um lucro nização do empresariado nacional, que Bruto de Cr$ 367 .500,00, o segurado tese tem revelado cada vez mais consria de dispender Cr$ 778,11 , ou pouco ciente dos novos sistemas e métodos de gerência financeira, passando a se mais de 0,2% daquele valor. preocupar e a entender que o Seguro de Lucros Cessantes deve ser considerado Obviamente, o exemplo é de caráter como um capital de giro em reserva -exclusivamente teórico e simplista, - modesto na sua manutenção e dispo· mas parece revelar as noções bási- nível sem ônus nos casos de maior necessicas do custo do seguro de Lucros dade - e que é a garantia de que a compaCessantes. Outras condições especi- nhia não sofrerá qualquer perturbação em uis certamente serão observadas pelos seu crédito por ocasião de um sinistro. .Ao finalizar o exemplo, observa-se que para, garantir u]lla importância de Cr$ 367.500, o segurado ficaria onerado em Cr$ 2.593,69, ou 0,7% daquele Lucro Bruto.

Importância Segurada 322.500 45 .000

T .S.I.B.

0,135% 0,135%

Fator do Período lndenitário X

367.500 Verba para Peritos 3.67.5 x O, 135% 198

1,48 2,12

Prêmio

644.355 128.79G

773.145 4.961

REVISTA DE SEGUROS

1970- JtJI. 82.000 Ago. -78.000

t ensão ao local de um torne· cedor 2 meses;

Set. 85.000 Out. 90.000 á 0 0 Nov.120.000 ~ ·~ E Dez. 180.000 ~ .~ ~ 1971 - Jan. 70.000 ~ Fev. 100.000 10

meses conl8 cuti vos de maio; mo· vimento.

Mar. 60.000 Abr. 80.000 Maio 95.000 Jun. 100.000 Total.

Note-se que das despesas relaciona das, ICM , ISS, limpeza e manut enção cessam (Cr$ 32.000) imed iatamente após a ocorrência do sini'stro. Assim o Lucro Líquido foi de Cr$ 158.000 (488.000 - 330.000) e as Despesas Fixas foram de Cr$ 298.000 mi l (330.000 - 32.000). Desta forma , o Lucro Bruto para efeito de seguro foi de Cr$ 456.000 (158.000 + 298.000) e a margem bruta foi de 40% (456.000/1 .140.000) .

1.1"40.000 c) Despesas no período de 01 .7. 70 a 30.6.71 Salários Ordenados Encargos Socia rs ICM e ISS Outro.s Impostos Juros Aluguéis Limpeza e Ma nt . Luz e Energia Total

Cr$ 48.000 80.000 109.000 30.000 40.000 10.000

9.600 2.000

1.400

33l.OOO

d) Lucro Bruto no exercício - 488.000; e) A empresa pretende segurar o Lucro Bruto e não pOS$u1 nem sprinklers (chuveiros automáti· cos), nem extintores, nem h i· drantes; f) Dedos para o cálculo do seguro: -

prazo do Seguro : um ano (01.8.71 a 01.8.72) - taxa do seguro contra incên· dio: 0,45% (estabelecida pela tarifa, devido a não existência de equipamentos preventivos) -Período lndenitário para o se· guro principal: 6 meses - Período I ndenitário para ex· REVISTA DE SEGUROS

Como o Período I ndenitário para o Seguro principal é de 6 meses observa-se no último exercício que o total dos seus consecutivos de maior soma de vendas é de set. 70 e fev. 71, cujo total e de Cr$ 645.000. Ao supor, ainda, que o confronto entre o total das vendas desse último exercício e dos dois imediatamente anteriores, revela que as vendas tenham registrado aumentos de cerca de 25% a. a. Portanto, o tota I de vendas de set./70 e fev ./71 deverá ser corrigido por essa mesma percentagem : 645.000 x 1,25 Cr$ 806.250. Assim sendo , a importância seguradora principal será de Cr$ 806.250 x 0,40 Cr$ 322.500, sendo que a verba do Lucro l(quido -será igual a 322.500 X 158.000 - - - - - - - 111.750 456.000 e as Despesas Especificadas terão a verba de 322.500 X 298.000 - - - - - - - - 2 1 0.750 . 456.000

Onde : 158.000 é o lucro líquido de último balanço ; 298.000 são as despesas fixas; 456.000 a soma desses dois valores; 195

0,30 é a influência do fornecedor no giro de negócios do segurado. 1,25 é o fator de aumento das vendas nos dois últimos anos.

Ao admitir, agora, que a perc~nta· gem de influ~ncia do fornecedor--. seja de 30%, a respectiva verba de extensâ'.o da co· bertura será a seguinte: To ta I das vendas dos 2 meses consecutivos da maior soma (nov. e dez./70) Cr$ 300.000 Período lndenitário 2 meses Cr$ 300.000 x 1,25 Cr$ 315.000 (Valor das Vendas Corrigidas). Cr$ 375.000 x 0,40 x 0,30 Cr$ 45.000 (Importância Segurada) Onde:

0,40 é a margem bruta (Lucro Bruto/Vendas).

Importância Segurada 322.500 45.000 367.500

T.S.I.B.

X X

0,45% 0,45%

Verba para Peritos 3.675 x 0,45

196

Cálculo

Prêmio

Uquido

Para o cálculo do PR~MIO (importância paga pelo segurado aiJ segur~do,. para garantia da responsabilidade e/ou obrigação de reparar os danos causados ou indenizá-los em espécie) torna -se necessário a aplicação da Taxa do Seguro Incêndio Conteúdo - 0,45% - e do fator correspondente ào respectivo Período I ndenitário, ambos estabelecidos pelos orgãos Fator do Período I ndenitário

Premio

1,48 2,12

2.147,85 429,30 2.577,15 16,54 2.593,69

REVISTA DE SEGUROS

Por o utro lado, os acionistas de em· presa terA'o mais um mecanismo de segu· rança a seu favor, certos de que n!o dei· xarao de receber os dividendos a que t em direito, em face de eventos 'C! e ocorrência totalmente imprevisível.

3. Ouit o BN DE, a exemplo da obri·

gatoriedade instit uída nos emprés· times vinculados ao Sistema F i· n&nce:iro da Habitação, só conceda fi nancia mentos a empresas que te· nham Segu ro de Lucros Cessantes nos pontos críticos de produção e/ou comercial ização;

6. Recomendações Conforme muito bem colocado pelo Ministro Mário HenriQ'ue Simonsen na ex' posição de motivos de nova Lei das S/A, as 'empresas, ao abrit em seus capitá is, assumem responsabilidade para com os novos acionistas que não existem nas sociedades fechadas. Essas responsabilidades não podem ser limitadas ao sucesso na obtenção de lucros. Pelo contrário, se esten· dem a tomada de medidas preventivas contra eventos fort uitos, q:.Je possam alterar a continuidade das operações da comp'anhia, pa ra-mar:~ter o nível de produ· ção atingido e o pleno emprego . Entretanto, é sabido que qualquer modificação nos costumes vigentes exige um per(odo grande de educação, e, como parece ser chegada a hora para romper tais resistências, recomendamos:

1. Que a CVM exija de todas as empresas abertas (comerciais e industriais) a contratação de Seguro de Lucros Cessantes em todos os seus pontos ctíticos de produção e/ou comercialização;

4. Que as subsidiárias do BNDE (I· BRASA, EMBRAMEC e FIBASE) só subscrevam ações de empresas enquadradas no item 3 an.terior;

5. As empresas que já possuam Seguros de Lucros Cessantes façam constar no relatório anual, informado as principais características, assim como os demais tipos de seguros contratados. Para que o prêmio pago às segurado· ras não onere sobremaneira as empresas, as autoridades poderiam amenizar esta compulsoriedade, permit indo que o custo do Seguro de Lucros Cessantes possa ser considerado 3 vezes o seu valo r como despesa operacional.

BIBLIOGRAFIA Seguro & Desenvolvimento (Revista da Internacional de Seguros) Vários números. Revista do IRB . Vários números.

2. Que a CVM e o Banco Central exijam de todas as empresas (comerciais e industriais) de capital fechado que tenham captado, ou que venham a captar, recursos de qualquer tipo de incentivo fiscal (Finor, Finam, Fiset), a contratação de Seguro de Lucros Cessantes nos pontos críticos de produ· ção e/ou comercialização; REVISTA DE SEGUROS

Roteiro de Lucros Cessantes, de Hélio de Carvalho Teixeira - IRB Diversas publicações: jornais, revistas, circulares da Susep etc.

(REPRODUZIDO DA REVISTA DA ABAMEC N9 29) 199

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REVISTA DE SEGUROS

GERENCIAMENTO EFETIVO DORESSEGURO PAR A UMA COMPANHIA PEQUENA DE SEGUROS.

O resseguro é condição básica para uma companhia que esteja no início de suas atividades. Ele dá-lhe a capacidade de aceitar riscos e, em muitos casos, dá -lhe um valioso suporte técnico. Se a contratação do resseguro for bem feita, a seguradora adquire ampla capacidade e total liberdade de operação, o que a torna confiante e mais efetiva . Ao contrário, se a contratação do resseguro for restritiva, a seguradora fica impedida de operar e de crescer naturalmente. Em classes de negócios que exijam maior suporte técnico, a atitude da seguradora na sua aceitação será determinada pela eficiência e prontidão com que tal suporte for dado. Há dois modos de encarar o resseguro: -ou a seguradora segue uma política passiva de se ver livre da parte dos negócios que excedem a sua retenção. - ou ela adapta uma política ativa, fazendo com que o resseguro funcione de modo a proporcionar-lhe as maiores vantagens; a curto, médio e longo prazo . O gerenciamento efetivo do resseguro é a política ativa de utilizar o resseguro com a finalidade de servir melhor os interesses da seguradora. Numa política passiva de resseguro, a seguradora concentra todos os seus esforços em obter o máximo possível de coberREVISTA DE SEGUROS

turas automáticas, com comissões e termos os mais elevados possível. Gradualm~nte, a ênfase é dada a disputa por melhores termos e, progressivam.ente, a seguradora acaba ficando entregue aos resseguradores que oferecem as condições mais elevadas. Por outro lado, os corretores que estão nestes mercados, quase sempre conseguem atrair a si estes negócios. Neste processo não é possível dar atenção ã escolha dos resseguradores ou ater-se em considerações como a filosofia, o modo de se aproximar dos negócios, a segurança finaceira, etc., o ressegurador . .A seguradora perde o controle da situação e passa a ter medo de mudar as condições e quanto mais vantajosas forem as condições mais delicada é a situação. Na co locação de excedentes elevados a seguradora prefere um sistema pelo qual ela possa apenas enviar um telex ao ressegurador lider ou ao corretor, deixando com um ou .com outro a preocupação da colocação do resseguro. Nas classes mais técnicas de negócios a seguradora tornar-se, assim, praticamente, um escritório de contacto entre o cliente e o ressegurador, sem competência para aconselhar e guiar o cliente ou até para lhe prestar os serviços adequados que ele venha a necessitar. No caso de uma seguradora optar pela forma mais fácil, isto é, seguindo uma política passiva de resseguro, ela deixa de desenvolver a sua capacidade técnica à medida que o tempo passa e, consequentemente, passa a ter, quer para os resseguradores quer para os corretores, uma posição de fraqueza. Ao contrário, uma seguradora que 201

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REVISTA DE SEGUROS

siga uma política ativa de resseguro, det ermina as necessidades de resseguro ba seadas na sua carteira e, atra vés dela, faz o seu programa de resseguro de modo a conseguir o s maiores-:benefícios, a longo prazo. Propomos debater aq ui as considerações que devem ser feitas para o esboço e operação da gerência efetiva de um programa de resseguro, numa companhia pequena de seguros.

Por o utro lado, toda e qu:~ lquer segu radora necessita ter uma cobertura catastrófica para proteger a sua retenção líquida e é f undamental que esta cobertura tenha uma dimensão mínima, independentemente da distribuição da carteira. Há um preço rnínimo para se obter uma cobertura de certa dimensão e, em geral, q:.Ja l1to menor for o prêmio da carteira a pro teger, maior é o índice percentual do custo dessa cobertura.

Uma companhia pequena de seguros começa logo por ter a desvantagem de um capital baixo e de um volume de prêmios pequeno. Dado que a sua capacidade de retenção depende destes fatores e da d ifusão da carteira, o valor da retenção é baixo. O volume de prêmio retido forma uma proporção muito baixa do capital e fundos. Portanto, se o prêmio do resseguro puder ser usado em troca de prêmio em outros riscos, então o equilíbrio e a difusão de retenção líquida aumenta substancialmente e o capital e fundos são utilizados de modo mais complet o . O resseguro do excedente de retenção está sujeito a várias condições:

Pelo fato de uma seguradora ser pequena ela passa a ter múltiplas desvantagens na disputa para obter as melhores condições e termos para sua cobertura de resseguro. Primeiramente porque sendo limitada a distribuição dos riscos e sendo o volume de prêmios pequeno, isso restringe seriamente a dimensão do tratado do primeiro excedente. Mesmo com um tratado pequeno, os resultados ficam sujeitos a flutuações substanciais po r causa da distribuição e do equilíbrio serem limitados. Consequentemente, a comissão e a participação nos lucros serão, desse modo, afetados.

os valores das comissões e das participações nos lucros dependem do equilíbr io e difusão da carteira e a capacidade da cobertura depende do seu volume de prêmio. Por outro lado, é costume dividir as necessidades de resseguro em tratado do primeiro excedente, que abrange uma parte equi1íbrada de prêmio em re lação às responsabilidades, e em tratado do segundo excedente, que tem um volume razoável de prêmio embora com menos equilíbrio que o primeiro. Uma vez preenchidos estes dois tratados ou coberturas, e se ainda houver um volume bem de prêmio que justifique, cria-se um tratado de ter<~eiro excedente a fim de abranger determinados limites acima do segundo tratado. Acima disto, costuma recorrer-se ao resseguro facultativo. REVISTA DE SEGUROS

Em épocas de intensa concorrência de negócios entre corretores e resseguradores, pode parecer ser fácil conseguir-Sf: termos idênticos aos dos tratados de carteiras bem mais equilibrados, isto é, com um volume maio r de prêmios. Contudo, os termos e condições assim obtidos fi cam mais dependentes dos resultados e serão sempre afetados quer por estes quer pelo comportamento do mercado . Além disso, é provável que os resseguradores que participam desses negócios não tenham os mesmos interesses de longo prazo no mercado, como os outros. A capacidade automática de resseguro necessária para fazer produção com eficiência , depende dos valores e da natureza dos riscos a segurar.É pois imprescindível que uma seguradora que queira participar de riscos comerciais e industriais, tenha coberturas automáticas suficiente203

doras pequenas devem juntar-se e formar grandes unidades. Mas, por razões óbvias, esta sugestão não é bem recebida. Felizmente, há uma alternativa a isto, que é, não só conveniente mas eficiente e que N~ste caso, resta â seguradora renão foi ainda sufícientemente explorada correr, em grande parte, ao resseguro pelas-seguradoras. pequenas. facultativo. Isto, além de colocar a seguraTrata-se de aceitação de negócios em dora perante o segurado numa posição grupo, ou "group underwriting". menos favorável, a comissão de resseguro Até mesmo as maiores seguradoras obtida é menor. Ao mesmo tempo, as individuais têm encontrado vantagens em despesas administrativas originadas pela recorrer à aceitação em grupo em classe aquisição do seguro e colocação do resse- de negócios que exigem grande capacidade guro são bem mais elevadas e a menos automática ou agilidade técnica especial. qt1e haja cuid~do, a seguradora pode es- A ilustração disto está na criação de tar a fazer produção com prejuízo. "pools'' para riscos nucleares, para riscos de perfurações em mar alto "off shore O serviço que se espera de uma segu- oil risks", para seguros de riscos petroradora, não se restringe à emissão de uma químicos, etc. Damos abaixo, nos próximos paráapólice de acordo com as normas técnicas, é bem maior. Um cliente espera receber grafos, as linhas mestras de um esquema dela conselhos e orientação sobre suas ne- de aceitação em grupo. Com a finalidade cessidades de seguro e que no momento de simplificar a nossa apresentação vamos da regularização dos sinistros ela aja com pegar em pontos especificas do ramo de incêndio mas os principies podem, facilprontidão e conhecimento. Isto exige obviamente, uma equipe mente, ser aplicados a todas as classes de bem treinada e ág 11 de "staff". Fica caro negócios de seguro. manter equipe com estas qualidades e uma As seguradoras com esquemas semeseguradora pequena tem ainda mais difi- lhantes de produção podem juntar suas culdade de manter esta equipe que uma forças e operar em esquema de aceitação seguradora grande. No momento da acei~ em grupo. Assim, elas estabelecerão nortação de classes técnicas de negócios tais mas comuns de aceitação para serem secomo engenharia ou o seguro de caso ma- guidas pelos seus departamentos. Dentre r(tima. por exemplo, a seguradora necessi- o grupo de seguradoras, uma seria designata de orientação e do suporte dos seus res- da como o membro 'aceitante. Quando as seguradoresí mesmo que ela possua uma e- seguradoras do grupo têm dificuldade de chegar a um acordo sobre tal organização, quipe técnica. Entretanto, a extensão, dessa assis- podem nomear um ressegurador nacional tência por parte do ressegurador, depende para atuar como aceitante. Cada membro do volume de negócios envolvido. E, aqui cede, na forma de resseguro, ao membro também, uma seguradora pequena fica aceitante "underwrites", 100% de sua aceitação e o membro aceitante conserva em desvantagem. uma retenção combinada dos negócios Analisando acima os vários modos e cede, na forma de resseguro, o exceem que uma seguradora pequena opera em dente do resseguro de grupo. A retenção do grupo é calculada todesvantagem e as dificuldades de ela conseguir as melhores condições de resseguro. mando em consideração a capacidade retentiva individual de cada membro e o Qual é, pois, a solução? A reação imediata, e a mais frequen- seu volume de negócios. Por este meio já temente mencionada, é a de que as segura- é possível conseguir ampla cobertura au-

mente amplas. Enquanto os prêmios da seguradora forem baixos é mais diHcil obter tal capacidade de resseguro com termos e condições aceitáveis.

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REVISTA DE SEGUROS

tomática de ressegúro baseada no poder que representam os negócios de todos o s membros do grupo. Por outro lado, os prêmior- assim obtidos serão substanciais, dado que provém de negócios de várias seguradoras e será mais fáci l desenvolver as técnicas especializadas e os serviços a prestar aos client es. Cada membro do grupo pode se especializar em uma classe de negócio ou tornar-se um centro de prestação de serviços. A difusão de negócios combinados das várias seguradoras, Q.em como a existência de maiores prêmios do grupo farão com que os tratados de resseguro sejam mais equilibrados e, consequentemente, originarão maiores comissões e participações nos lucros. A retenção ll'quida de cada membro representa uma cota da retenção líquida do grupo e se baseia na sua contribuição para o "pool" e na sua capacidade de retenção. A retenção líquida é afetada beneficamente pelo fato de carteira não ser concentrada e sim difusa o que proporcionára maior equilíbrio de resultados, ano a ano, produzindo portanto continuados dividendos aos seus acion istas. O prêmio líquido retido é bem maior do que o prêmio bruto de cada membro dado que, efetivamente, cada membro receberá uma cota de cada risco trazido por cada membro em troca do excedente de sua cota de prêmio. Vários problemas podem surgir, resultantes da operação de uma aceitação em grupo: - em primeiro lugar, nenhuma seguradora gosta de deter uma posição inferior em relação aos outros membros do grupo. Neste caso, o membro aceitante pode aparecer com posição superior aos outros 1nembros. Este problema pode ser resolvido, distribuindo o poder de aceitação das diferentes classes de seguros por vários membros do grupo. Alternativamente, pode estabeleREVISTA DE SEGUROS

cer-se que o escritório de aceitação seja uma unidade separada sem a identificação · com nenhum mem · bro, inciividualmente . Outro meio seria encontrar um bem resseguTãdor para exceder tal função. - por outro lado, certas seguradoras membros de um grupo de aceitação, costumam temer que membros de outros grupos venha m a fazer uso de informações confidenciais para competirem com seu grupo. A confidencialidade pode ser preservada, separando a unidade de aceitação da área operacional. Além disto, devemos lembrar que uma seguradora ao tentar fazer novos negócios tem várias maneiras de não deixar escapar a informação necessária. Contudo, é normal que seguradores ao se associarem para formarem um grupo de aceitação já tenham feito os contatos e a amizade necessárias, com os grupos existentes, de modo a não competirem com deslea Idade com efes. Pode parecer que uma seguradora membro venha a ser beneficiada à custa de outras seguradoras membros quando ela traz um volume elevado de prêmio de negócios menos lucrativos e recebe, portanto, uma cota maior da carteira líquida composta de negócios mais lucrativos trazidos por outras seguradoras membros. A posição, contudo, pode ser preservada através do estabelecimento de comissões e participações nos lucros aplicáveis às cessões à carteira do grupo e às retrocessões dela. Deve ser lembrado que a carteira de cada seguradora é desequilibrada e concentrada. r: errado, portanto, concluir que, por causa da experiência de sinistros de um dois anos, uma seguradora está aceitando negócios não lucrativos. Dado que todos os memb ros terão que seguir normas uniformes de aceitação de riscos, a qualidade da carteira não deve variar materialmente. 205

C.G.C. 33.053.62010001·48

25 ANOS ZELANDO PELA SUA TRANOUILIOADE Matriz : Rio de Janeiro - Av. Rio Branco, n9 245, 79, 89 e 209 andares Telefone : 22()-5222

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eomp.nhla de Seguros CGC 61.665.131/0001-()() Ativo líquido: Cr$ 794.443.479.24 Matriz Rua Dr. Miguel Couto, 58 5. 0 andar São Paulo PABX 35 0828: 35 0945; 35 6766; 35 7964; 37 4448; 37 5731.. Telex n. 0 (011) 23 859 CP.~ End. Telegráfico INOUSEGURO- CEP 01008 Sucursais Belém, Belo Horizonte, Blumenau, Brasflia, Curitiba, Fortaleza, Goilnia. Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. Escritórios Araçatuba, Bauru, Campinas, Florianópolis, Londrina, Manaus, Marília. Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Uberllndia. Ramos em que opera Todas as modalidades de Ramos Elementares, Ramo Vida e Ramo Saúde Capital : Cr$180.000.000,00

206

REVISTA DE SEGUROS

Cada m~mbro deve receber uma co· missao suficiente para cobrir os custos de aquisição e as despesas de gerenciamento gastos nos negócios cedidos â carteira do grupo. Além disto, cada seguradora membro deve receber uma participação nos lucros baseada na sua contr ibuição para o lucro da carteira do grupo. Essa participação nos lucros deve ser calculada no lucro mé· dio de três anos, a fim de que as segurado· ras membros tenham possibilidade de eli· minar as flutuações nos resultados. A cessão da carteira do grupo para para cada seguradora membro, constará de duas seções nomeadamente, uma cota do seguro direto do grupo e uma cota doresseguro aceito em troca das cessões do gru· po feitas na base de não reciprocidade. Outras cotas podem ser fixadas sobre a carteira líquida do grupo para estas duas baseadas na contribuição de cada membro à carteira do grupo e aos tratados básicos de resseguro, receptivamente. Deste modo, cada seguradora mem· bro terá os benefícios, equitat ivamente, do grupo de aceitação. Os dados que damos abaixo ilustram a operação de um grupo de aceitação, composto por três seguradoras. Os valores são puramente teóricos e não baseados, portanto, em carteira alguma de uma seguradora. Seguradora A _Se_guradora 8

1.000 300 200 500

600 150 75 225

POSIÇÃO ATUAL -Prêmios brutos - Retenção líquida em negócios diretos. - Resseguro interno -Total líquido -Primeiro Excedente ( * ) -Segundo Excedente -Terceiro Excedente - Facultativo • ) colocado com reciprocidade POSIÇÃO COM UM GRUPO FUNCIONANDO - Prêmio brutos - Retenção líquida do grupo e distribuição entre as seguradoras -

Resseguro interno e distribuição às seguradoras membros Seguradora C 300

60 24

84 30

3oO

100

200 100 100

50 25 275

192

1.000 380 210

600 240

300 140

~ 440

190

59õ.

12 6

330

TOTAL

1.900 510 299 809 430 262

131 567 1.900 760 600 1.360 600 400

100 40

REVISTA DE SEGUROS

207

- Total !(quieto

llbradaa e vlo crescendo gradualmente, r• aultando dlaao melhor qualidade e malho· rea condlçé5ea e termos doa negócios de rec(procidade. A a neceaaldadea de recorrer às colocaçé5es facultativas do reduzidas, facilitando a admlnlstraçio dos negócios. A maioria das seguradoras membros slo, pois, beneficiadas com este sistema dada a maior distribuiçlo dos riscos.

-Primeiro Excedente - Segundo Excedente - Terceiro Excedente - Facultativo Como se vê, uma seguradora membro mais pequena é mais beneficiada que a maioria dos outros membros. Por outro lado, a cessões excedentes são mais equi-

Traduzido da revista lnsurance Asia. ( Tradução e revislo de texto M.A.V.S.)

POSIÇAO DA

BRASIL Cia. de Seguros Gerais S. 31 DE DEZEMBRO DE 1979 Produção letal . ... ...... . ........... ... . . Capital Total Realizado ................ .... . Reservas e Fundos ... .... ... .. ..... . ...... . Ativo

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REVISTA DE SEGUROS

INDICE DO SEXÁGESIMO ANO Julho de 1979 a Junho de 1980 Numero 697 a 708

Artigos e colabora9Ões A bolsa se arrisca - Ellis Simon ...................................................................... 313 Conflito soviétioo deixa grandes prejuí1os a descoberto - Stuart Emmrich .... 403 Do-Coseguro - ledo Batista Neves ................. ... ......... ........ ...... ....•................. 249 Faca do Mato - Luiz Mendonça ..................................................................... 131 Garantias do Trabalhador - Luiz Mendonça ................................................... 375 Insanidade Médica - Luiz Mendonça .............................................................. 215 Million Dollar Exporter's - Luiz Mendonça .................................................... 39 Oliver Monte Carla: Cenário da Tese de Responsabilidade por Produtos L. Patrell ..................................................................... 327 Novos Produtos - Luiz Mendonça ................................................................... 35 O Débito de São Pedro - Luiz Mendonça ........................................................ 279 O Rato e Automóvel - Luiz Mendonça .......................................................... 3 O Século do Seguro - Luiz Mendonça ............................................................ 163 Os Seguros das Catástrofes as Catástrofes dos Seguros - André Melly ............ 361 Perspectivas de 1980- Lujz Mendonça ............................................................ 247 Poluição e seguro - b.uiz Mendonça ................................................................. 346 Risco Eleitoral - Luiz Mendonça ..................................................................... 67 Seguro para tudo e para todos - Luiz Mendonça ............................................ 311 Sofisma perigosos - A. Henry Chester ............................................................ 353 Assuntos Diversos Cilads se reune e decide deliberar sobre propostas no Congresso Pan Americano 191 Com as donas de casa ....................... .........•.......... ........ ...... .. ............................ 187 Crise ecológica ... ............ ... .............................. ... ............ ............ ....................... 263 DPVA T os novos va lares .. ....... .. ... .... .... ...... .... .. .. .. .... .. ... ... ... .. ..... ... ... ............ .... 190 Fraudes conta o seguro ............................................................ ....................... 190 Fundação Escola Nacional de Seguros ............................................................. 397 Governo decide criar emprêsa de seguro de crédito à exportação .................... 120 Greve de Bombeiros dobra número de incandios .............................................. 220 Imposto de renda ... .... ... ... .. .... ... ..... .. .. .. .. .. .. .... .. .. .. .. .. .. ... .. . .. .. .. ... .. ... .... .. ... ... .... .. . 208 Incêndio em moradias ....................................................................................... 189 lndice do quinquagésimo oitavo ano ................................................................. 213 Mercado segurador japonês ................................................................................ 272 O carro do colunista ........................................................ ... ............................... 165 O Dr. Who pode vir a ser útil ............................................................................ 369 O seguro de desmoramento ................................................. ........... .................. 217 O seguro no sudeste na Asia ............................ .......... ... ................................ 91 e 113 O Toque Latino: quando as coisas falam por si ................................................ 317 Obras de arte ............... ....................................................................................... 337 REVISTA DE SEGUROS

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Companhia ele Seguros Mlnas-BrasU A SEGURANÇA EM SEDUROS Capital e Reservas em 31·12·79 CR$ 1.119.695.044,12

Ramos em que Opera : VIDA tNDfVIDUAL - VIDA EM GRUPO - INC~NDIO- VIDROS- ROUBO- TUMULTOSTRANSPORTES - AWTOMÓVEL - CASCOS - AERONÀUTICOS - LUCROS CESSANTES fiDELIDADE - CRtDITO INTERNO- CR~DITO À EXPORTAÇAO - RESP. CIVIL GERALRESP. CIVIL VE(CULOi- RESP. CIVIL TRANSPORTADOR CARGA - PENHOR RURALRISCOS DE ENGENHARIA - RISCOS DIVERSOS- D.P.V.A. T. - ACIDENTIS PESSOAISACP BILHETES- GARANTIA DE OBRIGAÇ0ES

A INCONFIDÊNCIA CIA. NACIONAL OE SEGUROS GERAIS [ \..JT\8

errpresa do SISTEMA FINANCEIRO Bl'i'.OEIRANTES l

Capital Realizado ......... .. ................................. .... ............. Cr$ 100.000.000,00 Provisões Técnicas em 31/10/80 ................. .......... ........... Cr$ 198.191.050,81 MAT RIZ: Rio de Janeiro, RJ. Praça Pio X, 78 · 49 e 59 andares. Te I.: 253-4922 "OPERA EM TODOS OS RAMOS DE SEGURO, EXCETO VIDA" SUC.URSAIS São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba-, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife e Brasília DIRETORIA Presidente: Dr. Gilberto de Andrade Faria Diretores: Oswaldo Fra~cisco Costa, Sérgio Ri~eiro Behring e José Monteiro

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MANTENHA-SE ATUALIZADO COM OS IMPORTANTES ACONTECIMENTOS DA VIDA SEGURADORA DO PA1S, ASSINANDO A

REVISTA 210

SEGUROS REVISTA DE SEGUROS

Os políticos ......... ......... ............... ........ .... ....... ..... ................................................ 185 Papa-seguros ....... ..... ......... ............. ..... . ........... ................ ... .................................. 77 Países Árabes ......................... ... .. ....... ..... .... ........................................................ 307 Plano especial de seguro para turista ........................... ~...................................... 269 Responsabilidade trabalhista ..... ................ .. ....................................................... 191 Resultado do mercado segurador brasileiro ....................................................... 415 Segurança é precaria nas grandes cidades ...................... ;.................................... 219 Seguradores comemoram o Dia Continental do seguro ...................................... 341 Seguradores lbero~Americanos vão se reunir em Medri para intercambio de experiências ....................................................................................... 377 Seguro de acidentes Pessoais continuam crescendo .............................................. l22 Seguro de residências: nova perspectivas .............................................................. 119 Seguro de vida: beneficiários .............................................................................. 122 Seguro de vida tem boa taxa de crescimento ...................................................... 121 Seis décadas da Revista c!e Seguros ................................................................... 381 Superintendência de Seguros Privados ............................................................. 191 Sinistralidade do trânsito .................................................................................. 211 Conferências XVII Conferência Hemisférica de seguros ................................... 43,101,133 e 167 XI Conferência Brasileira de Seguros ................................................................ 4(:')7 Editorial Apólice são substituídas por bilhetes para expandir seguro .............................. 245 Conferência lnterMcional .... .. ............................................................................ 65 Construção civil ............. ..... ........ ......................................................................... 277 Expansão ............................................................................................................ 33 Machismo .............................. .......... ................................................................... 341 Mercado segurador fecha bem segundo semestre ................................................ 97 Novo imposto .. ..... ..... .. . .. .. .. .. . .. .. . ... .... .. .. . .. .. ... .. . .. . .. ... .......... ........ ............. ... ....... 129 Novo seguro para mutuário do SFH .................................................................. 33 Projeto de lei do senado n? 23 de 1980 ............................................................ 309 Seguro de alugueis ............................................................................................. 161 Seguro de Vida .................................................................................................. 213 Estudos e opiniões Estudo de técnicos da Fenaseg ......................................................................... 19 Novo seguro obrigatório .......... ... ...................................................................... 5 Os serviços da City de Londres ......................................................................... 83 Legislação de seguro Privatização vai prosseguir ................................................................................. 63 Reservas monetárias destinam-se a cobrir insolvência ....................................... 218

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20.050

de Janeiro

A'Utorizada a funcionar pelo Decreto n~ 15.10 2 de 21 /03 / 1944 No ramo de Vida em Grupo pela Portaria n ~ 99 . de 21 /03/1969

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Completando em 1980 37 anos de atividades no mercado segurador brasileiro. OPERA NOS SEGUINTES RAMOS: Acidentes Pessoais- Aeronáuticos - Automóveis - Cascos- Crédito Interno - Crédito à exportaçao - Fidelidade - Incêndio - Lucros Cessantes - Responsabilidade Civil do Transportador - Riscos Diversos - Roubo - Transportes Marítimos - Transportes Terrestres - Tumultos - Vidros - Vida em Grupo. SUCURSAIS E ESCRITÓRIOS SUCURSAIS em Niterói, São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, São Luiz, Terezina, Goiânia, Salvador, Brasília, Maceio,Aracajú, Recife , Natal, Cuiaba. ESCRITORIOS EM: Ribeirão Preto, (SP) e Vitória de Santo Antão (PE).

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Not(cias e comentários

Administração de Imóveis .................................................................................., 69 Ano 2.000 .......... .................................................................................................. 28 Atualização automática ....................................................................................... 27 Auditórios ........................................................................................................... 27 Aumenta a perda de navios .. ............................................................................. 304 A viação ... .. .. . ... .. . . .. .. ... . .. .... ..... . ... ..... .... ........ .... .. .... .. . ... .. .. .. ............ ... ... .. .... .. .. .... 241 Bens de consumo ............................................................................................... 241 Blumenthal diz que Brasil ~efrerá com a inflação nos países desenvolvidos ...... 200 Brasil não renuncia ao crescimento ................................................................. 202 Brasil poderá criar o seguro contra o divórcio ................................................. 198 Cacex e segurador divergem de data para a nova emprêsa ............................... 275 Calendário de eventos internacionais de seguro e resseguro ............................ 305 Computadores ................................................................................................ 28 Crime de incendio .............................................................................................. 30 Cur~ habilita corretores de seguro no Rlo ........................................................ 274 Desburocratizar .................................................................................................. 28 Erro médico ....................................................................................................... 31 Estocagem de gasolina ........................................................................................ 127 Fraudes: penas aumentam .................................................................................. 303 Furtos de carros .................................................................................................. 210 Indenização são pagas com rapidez .................................................................... 128 Indenização de um erro médico .......................................................................... 31 Insegurança no mar ............................................................................................ 30 Jornada I beroamericana de Seguros . ......... .......... ..... ... ........ ....... ... ......... ... ....... 304 O risco aéreo .. .............. .... ... ......... ................................ ................... .................. 31 O seguro de acidentes do trabalho nos cursos de ensino técnico ...................... 62 O seguro mundial .............................................................................................. 30 Oficinas mecânicas ...................................................................................... 57 e 273 Patrimonio e reservas permitem que seguradoras diversifiquem aplicações ...... 203 Perfil demográfico .................................................................................... ; ....... 211 Poluição ........................................................................................................... 127 Privatização ..... .. ................................................................................................ 57 Publicidade comercial ........................................................................................ 273 Riscos espaciais . . ....... ....... .... ..... ........................... .. ...................... .... .............. .... 29 Satelites ..................................................................................... ......................... 32 Seguro com retorno ............................................................................................. 303 Seguro contra cancer ................................................................................... 57 e 273 Seguro domestico ................................................................................................ 57 Seguro em favor de excepcionais ....................................................................... 30 Seguro flexivel ................................................................................................... 303 Seguro saude ....................................................................................................... 241 Seguro de vida .................................................................................................... 32 Transferido o setor de seguro ............................................................................. 39 Opinião da revista A força do seguro ................................................... .. ......................................... A vantagem do escroque ............................................... ..... ............................... Aborto errado .. .... .. ... .... ............... ...... ...... ... .. . .. . .. .. .. ... .. . .. .. .. .. ... . .. . ... .. .. .. .. . .. . .. .. . Acidentes, com humor ......................................................................................

107 383 258 351

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Assiltência médica ....... ... .. .... .... .. ...... ... ...... ... ... .. ....... .. .... ... .. .. .... .... .. . .... .. .. .... .. .. . 48 Automovel: depreciação ............................................... __ ,............................. 80 Balanço de pagamentos ..................................................................................... 80 Barbas de molho ........................................................................................... 384 Ciência e risco 0.. 0........... o.. .. .. o.................. o.. o............ o.. o........ o.. o.............. oo .... o.. o.. 46 Cinemas e hoteis ...... o...... o............... o.............. o...... 0........ o............. o.. o.. .. .......... ooo 324 Ciclos econômicos .... o.. o..................... o.... o....................... o.. o........ ~........... oo .... o.... 49 Crime e castigo .. 0......... o...... o........... o.......... o.... o.... oo .. o........ o..... o...................... o.. o 387 Desemprego ........ o.... o..... oo.................. o... o................. o.... o...... 0.... o.. o.................... o 235 Estatização .. o...... o.. o.. oo .... o...... .. .... .. o.. .. o...... o.. o.. o........... o. . o..... oo .......... 0., 0., 00 .,., 0., 0., 233 Gerência de riscos na empresa privada .. o.......... 0.......... o.. o.... o...................... o.. o.... o 321 Inflação 0.... oo...... o.. ooo.... o, .... oo.. o.... o0.... 0........ o..... o................. o.. oo.... o.. oo.......... o.. o.. o.. 239 Mais automóveis com menos riscos ...... o.. o...... 0.......... o................ o............ o: .......... 384 Montepios .... o.. o...... o...... o...................... o.... o.... o.... oo ...... oo: .... o................ o.... oo .. o..... 46 Mudança de sexo ............................ o................ o.. o.. o.... o.. oo ...... o............... .. o.... o.... o 350 Novo imposto .. .. o........... o........... o....................... o.. o.... oo.... oo.... o0.. o.. o.... o.... o.......... o 237 O Dc-10deChicago ...... o.. ........ o.......... o.. o.... o.... o...... o.................... o.............. 0...... 9 O preço do crime o.... o...... o.... o.......... o.. o... o........ oo .. o.. o....... o...... o.... o.. o.. 000 ...... 0.. 000 00 323 Política de pessoal .. 0.............. o...... .. .. o.. o...... o.......... o..... o.. o.... o.... o...................... o 111 Politica de pessoal na emprêsa moderna ................ o.... o.. o.. o.. o.... o...... o.. o........ o.... 349 Privatização .. o................... o......... oo .. oo .... o........ o.... o.. oo.................. oo .. oo .. .. o.. ooooooo.... 11 0 ... 0

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Sociedade Aberta lnsco no Cadastro G.oral de Contribuintes N~ 92 .682 0038/0001 -00

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REVISTA DE SEGUROS

... Resp0nsabilidade familia r ................ .............. .. ... ........... .... ...... ... ...... .......... .. ....... . 79 Revolução e boicote ................ .. ........... .......... ........ ................................... .. ........ 256 Seguro de créd ito a exportação ......... .............................................................. .. 105 Seg uro - educação .... ... ... ... ...... .................. ... .... .... ... ............ .... ......... ............... 80 Seguro de greve .. ..... ..... ......... ..... ... ................ ............. ..... .. ............................. 47 Seguro habitacion:~l ..................... ... ......... ....... .. ..................... ... ... ........ .......... 259 Seg uro obrigatório ......... ......... .......................... ....... ... .. .... ............................. 80 S3guro para riscos de parto ............ .. .......... .................................................... 387 Segu ro-Saúde, para cachorro ........................... ............ ........................... .. .... 322 S0 em 1980 o Lloyds sabe seu prejuízo .. ........................................................ 81 Trabalho doméstico ........................................................................................ 106 Triste perspectivas ...... ...... ............................................................................... 388 Turismo .... ..... ...... .. ........ ....................... .............. .. .... ..................................... .. 238 Vai sair o seguro para os auditórios .................................................................. 82 Poder executivo Ministério da Fazenda

262

Política do seguro Engenharia de proteção ................................................................................. 360 Fra udes contra o seguro ............ ................ ................................. .... ............... 285 Gara ntias contratuais ............................. .......... ............................................. 171 Indenização dupla associação de fatos ...... ....... .. .................. ......................... 367 IRB aprova desconto de 20% sobre as taxas das tarifas dos seguros de equipamentos ... .................................................................................... 173 I RB só aceita balanço anual impedindo ampliação dos limites operacionais ... 89 O seguro na Russia .. ... .............. ........... ... .... ..................................................... 193 O seguro tem marca institucional da Universidade .......................................... 271 Reino Unido regulamenta profissão de Brokers .............................................. 197 R iscas de engenharia ....... .. .......... .. ... ....... .... ............. ... ................................... 301 Seguro Habitacional já consegue superar os entraves burocráticos ................. 125 Seguro pesquisa para vender mais ................ .. ................................................ 264 Violação de direitos civis gera indenizações .................................................. 225 Problemas e soluções Equilíbrio de preço .................................. ........ ........................................ .... .... 181 Fenaseg decide que veículo com motor turbinado tem de u~r retentor de fa gulhas .. ..... ...... ........ ........................ ........ ..... ,... .. .......................... 339 Fenaseg se pronuncia sobre limite de responsabilidade civil no seguro de bagagem de passageiros de ônibus ............... ...... .................................... ... .. .. .. ....................... 183 Insegurança ......................................................................................................... 75 O mercado segurador .... ..... ........ ................. ........................................................ 37 O problema do incêndio premeditado na California ................................... 297 e 391 O seguro na área naval .... ... ........ .... .... ............................................................... 189 O seguro na década de 1980: amplas perspectivas ............ ...... ........................... 49 Rede assume o risco ...... .... ,............................................................................... 87 Seguro contra o divórcio .. .................................................. ................................ 197 REVISTA DE SEGUROS

215

Teorle e pr6tlca do ramo Aeronautlco: Responsabilidade do tr&t'UijX)t'tador aéreo .......................................................... 17 Automóveis: Automóvel ........................................................................................................ 223 O seguro de automóveis .................................................................................... 59 Premio por dia ................................................................................................... 7 Seguro de automóvel ramo dif(cil para 1egurador .............................................. 51

Desmoronamento: O seguro de desabamento ................................................................................. 217 lncêndio: A liderança do seguro de incêndio ................................................................... Bilhete de seguro do incêndio .......................................................................... O seguro de incêndio ................................................................................. 21 e Os seguros de incêndio em moradias .............................................................. Porque o seguro de incendio continua liderando o "Ranking Nacional" ........

177 73 266 299 299

Lucros cessantes: Evolução do seguro de Lucrós Cessantes ........................................................... 173 Responsabilidade Civil: Acidentes de transito ......................................................................................... 25 Responsabilidade civil e acidentes de transito .............................. ...................... 163 Seguro de responsabilidade civil procura abrir espaço ...................................... 211 Vida: Family Circle ....................................................................... ~ ............................. 63 Seguro de vida ......................................... ................................................... 52 e 242 Seguro de vida para o pecuarista ...................................................................... 260

ANUÁRIO DE SEGUROS . A Venda a Edição de 1980 PftEÇO

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Cr.

400,00

REVISTA DE âoi'GUROS

O SEGURO, GARANTINDO O EXPOR· TADOR

O seguro é um sócio sui generis do exportador. Este é o pensamento comum entre os técnicos de Departamento de Crédito e Garantia do Instituto de Resseguros do Brasil. Afirma que se trata de um sócio que não participa dos lucros, mas de perdas, absorvendo até 90% delas. Constitui a melhor estratégia para expor· ter sem riscos. Embora ainda não seja um produto básico de exportação, o seguro ocupa um lugar de relativo destaque no balanço de pagamentos. De janeiro a junho de 1980, as companhias brasileiras realizaram operações com o Exterior no vêjlor de Cr$ 418,7 milhões, representando uma parti· cipação de 0,86% em todo o movimento segurador (dentro e fora do País), que é

de Cr$ 48,2 bilhões. Os sinistros pagos dos coiltratos feitos no mercado internacional somam, nestes seis meses, Cr$ 276,1 milhões. Um total de 43 companhias está autorizado pelo IRB a negociar com outros países. Os seguros diretos abrangem uma extensa quantidade de ramos, entre eles incêndios, tumultos, lucros cessantes, crédito à exportação riscos de engenharia, garantias de obrigações contratuais, acidentes pessoais e acidentes do trabalho. O Departamento Internacional de Operações esclarece que o seguro posto no Exterior, há 15 anos, ocorre de acordo com o esquema de reciprocidade, por meio de companhias que possuem um relacionamento técnico-operacional mais permanente e sólido com o IHB. As com-

.SUL BRASILEIRO -Seguros Gerais S. A. ·

Fundada em 1882

C.G.C. M.F. 92.751.171/0001 -70 lncindio

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ResponSllbilidade Civil Geral -

Transportes

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panhias nacionais firmam os contratos dentro de sua capacidade operacio nal de aceite e o excedente é entregue ao Instituto que, por sua vez, o colocará no todo- ou sem parte - no Exterior, dependendo dos interesses do País. O órgão têm, igualmente, uma capacidade de absorção variáveis em cada risco. As perspectivas são de crescimento no âmbito do resseguro fora do País.

REVISTA DE SEGUROS EDITADA POR

TtCNICA EDITORA LTOA. Av. Frankl in Roosevelt, 39, gr. 414 Telefone : 220 ·3577 Aio de Janeiro - AJ DIRETORES IVO ROSAS BORBA LUI Z MENDONÇA

Os mercados estrangeiros ma1s Importantes são os dos Estados Unidos, América Latina, Alemanha, França, Espanha, Portugal, Itália e Japão. Na Europa, o mf!is significativo está em Londres, onde o I RB tem um escritório. Os prêmios deresseguros' aceitos no Exterior pelo Instituto de Resseguros do Brasil, até setembro deste ano, situavam-se em torno de 50 milhões de cruzeiros.

WILSON P. DA SILVA REDATOR FLÁVIO C. MASCARENHAS SECRETÁRIA CEC I"LIA DA ROCHA MAL VA PUBLICIDADE PAULO ROBERTO BORBA R EPRESENTANTES NOS ESTADOS SÃO PAULO SOC. BRASI LE IRA DE CIENCIAS DO SEGURO (Sr. WALDY R LOPES DE SOUZA). PRAÇA DA BANDEIRA, 40, 17? ANDAR.

O seguro teve como causa histór ica de sua criação e implantação o acirramento da concorrência internacional após a Segunda Guerra Mundial já então não bastavam preço e qual idade para competir era também indispensável agregar ao mecanismo das vendas um no vo dispositivo que seria assumir a liderança do sistema - o financiamento. À medida que a função do crédito ganhava importãncia, em contrapartida o seu componente negativo- o risco da liquidez das vendas financiadas- também crescia no esquema novo da concorrência externa . Surgia, ass-im, um ônus cuja eliminação era imprescindível. Coube papel ao seguro, que se transformaria em peça funda menta ! na infra-estrutu- . ra financeira do comércio internacional. Com a expansão das empresas e sua ocupação crescente de seguradoras pôde lançar-se no processo de internacionalização. Isso permitiu gravar-se uma fonte de ingresso de divisas como política orientada para o equilíbrio da conta de seguros e resseguros, historicamente deficitária no balanço de pagamentos da economia brasileira . 218

BELO HOR IZONTE- MG. SINO. DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIV. E CAPIT. (Sr. EDSON VILELA). PORTO ALEGRE- RS. SINO. DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIV. E CAPIT. 10. EUNICE ABDA LAH). RUA OTAVIO ROCHA, 115,

7? ANDAR.

SUMARIO O alto custo das batidas - Luiz Mendonça A AIDA e sua contribuição ao direito do seguro O Contrato de Seguro Marítimo Elma Freire de Andrade Opinião da Revista O Seguro de Lucros Cessantes nas emprêsas abertas - Roberto Terziani Gerenciamento efetivo do resseguro pequena de para uma companhia seguros. lndice do sexagésimo ano O seguro garantindo o exportador. Ano LXI - nÇ> 714 dezembro de 1980 Composto e Impresso Mauro Familiar Editor o

Rua Maxwell, 43oA oTel. 208°4345

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