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REVISTA DE SEGUROS

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ABRIL DE 1974

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• DIRETOR : Ivo Rosas Borba

Diretor da R edação: LUIZ 1\IENDONÇA

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Redator:

Flávio C. Mascarenhas

* SUliiARIO m~rcado

Wltorial: Progresso do Colabora~ão

:r..Js Me.ndon~a: blversões

Politi ca

I'Mnl Alvim:

O ::::egu ro no Anteprojeto do Código Civil Assuntos

diversos

Seguros, um setor em expansão CLeonidio Ribeiro Filho) - Rud(e: seguro j á cr esce em mai or mocidade Avaliação t écnica 6 Importante R elatóri o d e U'/3 da F ederação Nacional das lmprêsa.s dé Seguros Novos ramos do s eguro brasil eiro Seções Opini!o da revista doe Jornais

notici ário

DO MERCADO

O desenvolvimento brasileiro já é de ordem a obrigar-nos a assimilação e a práitica de métodos e processos gerados pela economia de massa. A produção e o consumo em larga escala, tornando escasso ou cada vez mais raro o contato direto do produtor com o consumidor, originou uma série de problemas a cujo estudo se propõem algumas disciplinas criadas e surgidas em passado recente. No Brasil vem-Se tornando cada vez maior ultimamente o interesse por essas disciplinas e o seu raio de aplicação. Algumas delas, em hora de grande valia e utilidade para o desenvolvimento do mercado segurador, por este continuam sendo marginalizadas. Isto não quer dizer que o seguro brasileiro não se tenha expandido seiDIPre e continuamente, promovendo o aproveitamento das possibilidades a ele oferecidas pelo desenvolvimento da nossa economia. É claro que a evolução econômica, medida pela taxa de esclarecimento do Produto Nacional não foi apenas e simplesmente um fenômeno de natureza quantitativa. Significou também, evidentemente mudanças qualitativas, transformação estrutural do sistema produtivo e modificação substancial do quadro dos nossos tipos de relações econômicas. Nesse processo evolutivo, procurando adaptar-se para não se anquilosar e retardar, é claro que o segurador brasileiro modificou em muitos 1pontos os seus métodos e hábitos ·o peracionais. Portanto, quando mais atrás dissemos que algumas inovações do mundo moderno ele continua pondo à margem, quisemos tão somente assinalar que não fora isso, talvez ainda maior já hoje seria o grau de progresso ostentado pelo nosso mercado de seguros. Vtaleria a pena, portanto, que estudos completos de comer.. cialização fossem empreendidos pelo mercado segurador. Daí talvez novos caminhos se abrissem para o desenvolvimento do seguro brasileiro. O exame e definiçãO do produto que o segurador vende, dos seus processos de produção e de venda, da organização que tem o mercado e da que deveria ter para a obtenção de maior volume de vendas;. pesquisas motivacionais ~I . !pesquisas de mercado; estudo de métodos e processos capazes de imprimir maior dinamismo e eficiência à comerciali.7Jação e maiores dimensões ao mercado, tudo isso não teria interesse simplesmente acadêmico. Ao contrário, poderia talvez represen~ tar nova abertura para o desenvolvimento do nosso mercado segurador.

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REVISTA DE SEGURII

A Política de Inversões LUIZ MENDONÇA

Na atividade seguradora, o principal componente do lucro empresarial é o resultado de inversões. Esse último, aliás, por vezes cumpre, inclusive, a tarefa dt! cobrir 'deficits' operacionais ocorridos na gestão de riscos. No resumo final, tais "deficits" significam um custo de operação superior ao preço de venda do seguro. Aquele custo é desdobrado em vários itens, dentre eles destacando-se os que se referem às despesas de comercialização, administração e indenização de sinistros. Comercialização e administração constituem parcelas de custo suscetíveis de controle e racionalização. Tendem em princípio a declínio relativo, por força do contínuo avanço tecnológico e da crescente dimensão cos mercados, gerando (também na área de serviços) aumento de produtividade e economias de escala. As despesas com indenização de sinistros, ao contrário, revelam propensão ao crescimento e manifesta rebeldia a controles. É certo que o homem logrou progressos notáveis no campo da segurança, aperfeiçoando técnicas e equipamentos de defesa contra os :riscos !lEVISTA DE SEGUROS

que envolvem ele próprio e suas atividades produtivas. Mas a verdade é que o desenvolvimento (científico, técnico e econômico) tem o condão de ampliar e agravar o complexo dos riscos, em escala e velocidade das quais tem ficado distanciada, a perder de vista, a capacidade humana de criação de específicos instrumentos materiais de defesa. A experiência, condensada e retratada nas estatísticas, prova que o desenvolvimento gera aumento à!f riscos. No Brasil, onde nas últimas décadas se registrou grande salto econômico, os números revelam que as companhias de seguros vêm enfrentando o sério problema de uma gradual defasagem entre o ritmo de crescimento da sinistralidade e o faturamento d!f prêmios, com supremacia .do primeiro. Esse fenômeno leva o mercado segurador brasileiro, portanto, a dar importância ainda maior a sua política de inversões, na presente etapa evolutiva da economia nacional. É nessa área da gestão empresarial que se localiza a chave da lucratividade, ou pelo menos, do equilíbrio da operação do seguro. Essa política de inversões é claro que deve orientar-se no sentido de uma rentabilidade certa e cresc~nte. Trata-se de objetivo que exige esquema de aplicações com o embasamento, não só de critérios de maximização das garantias respecti vas, mas também com o aporte de um volume crescente de recursos para a expansão contínua das inversões. Nas companhias de seguros, a carteira de inversões tem como fontes de alimentação de recursos as reservas técnicas e o patrimônio líquido das empresas. Daí o cuidado especial que o governo dedicou ao tratamento do assunto, ao rever há pouco a política financeira vigente no setor. Modificou os critérios de cálculo e de constituição das' reservas 323

técnicas, dando-lhes maior dimensão e melhor ajustamento às necessidades operacionais do seguro. Ampliou a gama das inversões e procurou acelerar-lhes a din âmica, para que elas pudessem alcançar aproveitamento mais racional das oportunidades oferecidas pelos mercados financeiro e de capitais. Entretanto, na alimentação das inversões a mais importante fonte de r ecursos é constituída pelas reservas técnicas. A expansão destas supera de longe, necessariamente, a evolução do patrimônio líquido da empresa. Por isso, não obstante haver promovido a elevação do capital mínimo exigido das companhias de seguros, o governo entendeu que seria indispensável criar condições capazes de ampliar a influência das reservas técnicas no comportamento dos resultados financeiros das seguradoras. O caminho indJcado era o da elevação da capacidade operacional dessas empresas, já que as mencionadas reservas crescem na medida em que se elevam as responsabilidades derivadas da maior retenção dos seguros aceitos.

Incendio Lucros Cessantes Transportes Cascos Acid. Pessoais

A política de incentivo às fusões e incorporações de seguradoras foi um dos grandes instrumentos utilizados para o aumento da capacidade operacional do mercado. O patrimônio líquido das em· presas, revelando nas séries históricas' uma tendência s e c u l a r decrescente (mesmo avaliando-se a preços constahtes os valores contabilizados), alcançaria novos e maiores níveis se ajustados os seus componentes em função dos respec- , tivos preços do mercado. O que imP'edia · o aparecimento dessa realidade patrimonial era a ficção tributária da existência à,e lucro onde apenas haveria correção monetária. A verdadeira ótica do fenômeno foi alcançada pela política de estímulo às fusões e incorporações. As medidas aqui citadas, atendem, por outro lado, a um objetivo de ordem geral. Este consiste no fortalecimento e na expansão do sistema seguradcr, a fím de que este alcance dimensões proporcionais ao desenvolvimento econômico e social do País.

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REVISTA DE SEGUROS

SEGUROS:

Um Setor Em Expansão

acordo com os estímulos concedidos pelo Governo, e a nova legislação pertinente ao setor, como também porque refletiram a modernização das próprias empresas, para atender a uma demanda crescente. É então expressivo assinalar que, como consequência da política de estímulos às fusões e incorporações, o número de seguradoras atuantes no mercado passou de 185 empresas em 1970 para 92 em fins de 1973. "Esse ativo processo de fusões e incorporações visou a aumentar a escala operacional das companhias, com os ganhos óbvios das .economias de escala, imprescind~veis para a redução de custos e o aumento da eficiência no setor da prestação de serviços".

LEONfDIO RIBEIRO FILHO Diretor da Sul América

O volume de prêmios arrecadados

pelas companhias de seguro brasileiras elevou-se no ano passado a cerca ce 800 milhões de dólares, soma por si mesmo expressiva, mas que cresce de importância considerando-se sua ·evolução nos últimos anos. De fato, em 1969 a arrecadação girava em torno de 250 milhões de dólares. A expansão verificada ao longo de quat ro anos foi portanto superior a 320 % . Isso expressa o dinamismo do setor segurador l:Yrasileiro, chamado a participar com uma percentagem crescente do Procl.uto Interno Bruto. Tal fato atesta a expansão qualitativa da economia brasileira, na medida em que as atividades de prestação de serviços coincidem com técnicas mais elaboradas e máximos padrões de eficiência. Mas não se pode considerar a expansão dos seguros no país apenas pelo volume físico de seus resultados. Isto porque essas atividades tanto se modificaram de REVISTA DE SEGUROS

Uma nova filosofia Há porém, uma variada soma de fatores que deve ser levada em conta no análise da expansão das seguradoras no país. Em todas as partes do mundo, os seguros são vistos não apenas como mecanismos para cobertura de risco, mas ainda como agentes poderosos de captação de poupança para investimentos a longo prazo. Os exemplos são os mais variados. Nos Estados Unidos, por exemplo, as companhias de seguros e os fundos de pensão, respondem por cerca de 3,5 % c,a renda pessoal disponível, superando as hipotecas, os títulos de emissões e corporações e outros indicadores financeiros expressivos. Na Grã-Bretanha, a maior parte das transações em Bolsa é realizada através dos fundos de pensão mobilizando recursos das companhias de seguros. Em vários outros países de economia de mercado, repete-se a mesma tendência. No Brasil, as seguradoras, assim como todos os agentes financerros, captado325

res de poupança, sofreram duramente com a inflação, porque a alta dos preços comprometia todos' os instrumentos de poupança, particularmente se levarmos em conta. a inexistênda, até 1964, de fórmulas de correção monetária, como as atuais. Desse modo, assistimos à deterioração progressiva d,os fundos de investimento, à paralisação dos negócios das sociedades corretoras e dos mecanismos de seguro de vida e capitalização geridos pelas seguradoras. Isto ocorria paralelamente à fuga do capital para aplicações a curto prazo ou de natureza puramente especulativa. - Neste momento, estamos assistindo à recuperação dos conceitos de poupança e o retorno de velhos hábitos entre os cidadãüs. Pesquisas feitas recentemente indicam que o brasileiro já considera novamente os investimentos mobiliários no mesmo nível de segurança e liquidez que em outras formas tradicionais de poupança. As companhias de seguro preparamse, desse modo, para atender a uma demanda crescente onde a cobertura de um risco é apenas um lado da questão: do outro, está o acúmulo de poupança como garantia futura. Eis porque - ao lado de outros fatores específicos de nosso mercado - vêm essas ·e mpresas ~u dando substancialmente de imagem nos últimos anos e ampliando significativamente seu raio de ação e o volume de recursos sob sua responsabilidade.

Conglomerados

Devemos registrar que esse processo coincidiu também com o fortalecimento da concepção de conglomerados finan· ceiros no país. Assim, é que assistimos à tomada de participação de empresas segurad,oras em capitais de holdings controladoras de bancos comerciais, como no ~aso da nossa empresa e da Atlântica. Boavista, que passaram a participar do capital da holding controladora do Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco. Naturalmente, isso implica maior escala op&acional e maiores fa.cilidades d,e colocação de seguros, na medida em que as instituições financeiras se complementam, mutuamente suprem-se de informações e .c obrem áreas novas. Cabe

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Basta assinalar, a propósito, que o capital das seguradoras cresceu de Cr$ 159 milhões em 1969 para cerca de Cr$ 1 bilhão no ano passado, o que significa uma expansão de ce'rca de 600 %. Obviamente, isso ocorreu no âmbito de um processo de fusões e incorporações - a que fizemos referência antes - e em benefício da consolidação do setor. 326

RAMOS: Incêndio, Transportes, Cascoa, Acidentes Pessoais, Responsabilidade C i v i 1 , Automóveis. Lucros Cessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

Sucursais e Agências em todo o Pais

REVISTA DE SEGUROII

que tem sido possível no atual conservar a personalidade das instituições associadas, cres... cada uma delas no seu campo de específica. a registrar está dúvida a reversão de expectativa o setor segurador, que vê com conseu fortalecimento no futuro e a p~!ut.uuc~uc de desempenhar papéis de importância no âmbito dos ;•lglomeracios financ eiros.

tar algo como 50 % dos prêmios arrecadados. O crescimento do setor, €ntretanto,

não esbarra aí. Durante os últimos anos o Brasil tem registrado taxas expressivas de expansão do .P roduto Interno Bruto. Em larga medida, a expansão tem como con traf artida a necessidade de cobertu ra que se espalham por todos os setores da vida nacional. Isso vai requerer empresas mais fortes capazes de arcar com os compromissos da cobertura de riscos maiores, tanto mais quanto a política adotada pelo Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, sob a coord,e nação do IRB e com a participação da ,Susep, visou reter no país toda a oferta nacional.

Em mais de um campo foram ativaà e modernizados os serviços dos seguTal fato está expresso na redução radoras nos últimos anos. Atualmente, o Brasil é um dos países que se inclui no dos dispêndios cambiais com a colocação p11po dinâmico em escala mundial, isto de seguros e resseguros no exterior, de6, aquele em que se registram taxas de vendo-se assinalar que o intercâmbio de expansão efetivas mesmo para setores de prêmios tende para o equilíbrio. Nomescrescimento nulo em economias indus- mo passo, as companhias nacionais de grande porte puderam expandir suas trializada:s. operações no exterior. No campo dos seguros de automóEis porque o setor segurador vê com teis, por exemplo, a extraordinária ex~ pansão da frota nacional de veículos otimismo a evolução da economia nacioregistre-se, a propósito, que a indústria n al, na medida em que continue o aperuacional tem apresentado índices anuais feiçoamento dos mecanismos de captade expansão na produção superior a 18 % ção de poupança e possa crescer a sua tem como uma das suas contrapartidas o participação ao nível de 4% do Produto aumento 'do volume de seguros e seu cres- Interno Bruto, confor me as metas ancimento percentual sobre o total de prê- teriormente estabelecidas. mios arrecadados. Como um grupo privado, a Sul Em larga medida as carteiras de au- América pode declarar, a propósito, que tomóveis dependem de uma boa admi- cumpriu nos últimos anos com a sua nistração para que não se tornem indus- parte, registrando taxas expressivas de trialmente onerosas para as companhias. expansão. Durante o exercício de 1973, a :t a escala ~ a especificação que permi- propósito, o nosso volume de prêmios tem obter resultados positivos nesse arrecadados registrou um aumento de campo. Vale registrar, a propósito, que cerca de 50 %, acima, portanto, da taxa em vários países industria~izados as car- global de crescimento do mercado, estiteiras de automóveis chegam a 't'epresen- mado em 40 %. ltEVISTA DE SEGUROS

327

AGRAVAÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO

O segurado não deve proceder de modo a agravar os riscos que transfere o segurador. Essa é uma regra fundamental no contrato de seguro e sua violação pode acarretar, na hipótese de sinistro, a perda do direito à indenização. TaL é -o caso de recente decisão judicial que, em São Paulo, não conside.r ou procedente ação intentada para haver, de companhia. de seguros, indenização relativa. a prejuízos causados por compradores que deixaram de honrar seus débitos. Os autos continham pro v a abundante da negligência da autora da ação. Trata.-se de firma comercial cujas transações se processavam sem obediência a padrões mínimos de organização administrativa, tanto assim que deu margem a funcionário, vendedor inesc•rupuloso, rea,l izar operações absolutamente irregulares, das quais por fim se originou a demanda judicial. O objeto da questão foi a venda de veículos a prazo, feita, a pessoas sem idoneidade financeira, com títulos protestados e (algumas) sem emprego definido. A falta de resgate dos débitos não era uma probabilidade, mas uma certeza, sobretudo porque algumas vendas se reaUzaram até mesmo sem assinatura do devedor em qualquer documento hábil de comprovação da dívida. A firma vendedora, não obtendo a satisfação de seus créditos, resolveu apelar para a seguradora na qual ·manti,nha seguro de crédito. Claro que recorreu em vão, pois não vendera pr·o priamente veí328

culos, mas sinistros de créditos. Desa· tendida em suas pretensões, procurou o caminho do litígio judicial. Aí, to, também se1 deu mal, aumentar seu prejuízo com a ção nas custas e honorários de dos estes últimos fixados em cruzeiros, preçü de um "fusca" em vel estado de conservação. Esse caso é bem ilustrativo do mal uso que muitos por vezes pretendem faz z,r do seguro, como se este fosse inJ. trumento de cobertura a transações irregulares e até atos ilícitos. É preciso que haja clara e generalizada compreensão de que seguro é mecanismo de reparação de perdas estntamente eleató'rias, inevitáveis e para cuja ·ocorrência não interfira a deliberação humana. Não pod2 ser utilizado em benefício ou proveito de pessoas que procurem tirar par. tido de atos inescrupul.osos. É um grande engano pensar que obter indenização irregular constitui dano ao patrimônio da empresa seguradora, suportado exclu· sivam2nte por ela. A fraude é contrária ao próprio interesse do público segurado, pois deste é que se originam os recurS<I destinados a custear todos os encargos da operação de seguro. Quando se pretende lesar a companhia de seguros, na verda· de o que se está fazendo é lesar o púbU. co, por conta de quem a seguradora administra a massa dos riscos proposUI sob a. proteção do seguro. Exatamente por ser: essa posição da seguradora é que ela com tanto empenho se arma contra a fraude, e não porque esteja somente defendendo interesse próprio ou seja recalcitrante no pagamento de indenização. REVISTA DE SEGUIUI

Rudge: Seguro já cresce em • ma1or velocidade que o PNB O presidente da Federação Nacional Empresas de Seguros Privados e Ca~ .........,.... '<.. "• Raul Telles Rudge, disse, em "•t:reviista a O GLOBO, que o surto do desenvolvimento do Pais cria e aua necessidade de seguro em ritmo •11era.uo, a tal ponto que, nos últimos o volume das operações cresceu mais acentuado do que o Produto Nacional Bruto.

relação de comércio ou a ele estejam ligados por contrato de trabalho.

Quando o interesse desses terceiros é remoto, deixa o Estado ao arbítrio de cada indivíduo contratar ou não o seguro já que, ocorrendo o sinistro, será ele próprio quase exclusivamente, o prejudicado. Quando, ao contrário, o interesse desses terceiros é próximo, torna a lei obrigatório o seguro , que nesse caso não será medida de simples previdência inc.lCom relação à popularização do seJUro, acentuou que existe deficiência no vidual mas representará cautela de avulatencl.imento às já existentes necessida- tada utilidade soc!al. Tomemos um exemdes do mercado e que, em sua maior par- . plo: a utilização de aeronaves implica te, tal fato decorre do conhecimento in- notoriamente na criação de riscos, já que completo por parte das pessoas e das qu alquer acidente pode causar a d,estruiempresas. Explicou também que os segu- ção do equipamento e, quase necessariaa obrigatórios não visam beneficiar o men te, vitimar os eventuais passageiros mercado, mas sim proteger os interesses e até pessoas que estejam em terra. Nesse caso pode-se dizer que os riscos ameaçam i> próprio público. tão proximamente a esses terceiros como O GLOBO - Que benefícios trouxe ao proprietário da aeronave. Dai o fato • Mercado Segurador a introdução da de que todas as legislações obrigam o proprietário da aeronave a contratar *igatoriedade de alguns seguros? seguros que protejam esses terceiros ou seus beneficiários contra as perdas patriRaul Telles Rudge - É importante moniais que possam resultar da utilizater em mente que a lei, ao instituir a ção daquele meio de transporte. obrigatoriedade de alguns seguros, não pretende, por forma alguma, trazer beNão hà nenhum caso conhecido de nefícios ao ;mercado segurador, mas apeter sido criad,!l obrigatoriedade de seguro DBS proteger os interesses do próprio púno propósito de beneficiar o mercado blico. segurador. Coisa semelhante acontece, por exemplo, com as leis ou regulamenAs perdas ou prejuízos contra os tos que tornam obrigatória a .existência quais o seguro privado oferece proteção de equipamentos de segurança - extinDão interessam tão-somente às pessoas tores e hidrantes de combate a incêndio 11bre cuja vida ou faculdades foi realiza- - nos edifícios de uso coletivo. O propóckl o seguro, ou às que tenham um inte- sito desses regulamentos não é o de beresse imediato na preservação da coisa neficiar os fabricantes de tais equipaou do patrimônio segurado. Em virtude mentos e sim o de aumentar a segurança das emaranhadas relações que sempre das pessoas que nesses edifícios permaneexistem entre os indivíduos que perten- çam. cem ao grupo social, as perdas e prejuíIIS de qualquer um deles atingem tamDo ponto .de vista do mercado segubém, mediata ou inc1iretamente, seus rador, o seguro obrigatório em nada se dependentes, os que com ele tenham distingue do seguro não obrigatório, SEGUROS

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podendo beneficiar ou não a empresa seguradora, conforme a maior ou menor ocorrência de sinistros ou a boa ou má orientação da empresa na administração d.e seus negócios. O GLOBO- A instituição de seguros obrigatórios trouxe de fato um estímulo para o mercado segurador? Raul Telles Rudge - Creio que deve ser respondida negativamente essa pergunta. O mercado segurad.or não foi motivado, quer na sua criação, quer em seu desenvolvimento, pela existência de eventual obrigatoriedade para determinados seguros. As empresas visam e esperam conseguir seus objetivos mediante emprego de processos normais de comercialização que produzam suficiente volu~ me d,e negócios de seguro e em nenhum caso dependem, para a realização desses objetivos, da existência ou não de seguro obrigatório.

tivo da população criam a necessidade de seguros em proporções sempre crescentes. Tal necessidade é que de fato leva o mercad,o segurador a aperfeiçoar seus sistemas, de forma a poder satisfazê-la; a aumentar constantemente sua capacidade de operação para poder conservar a seu cargo as sempre maiores responsabilidades aceitas em seus contratos de seguro; a melhorar a qualidade de seus serviços, para não ser achado em falta pelos seus Segurados e Corretores.

A formação de um mercado segurador ocorre na medida em que a vida moderna cria riquezas e riscos que as ameacem. A intensificação dos transportes em equipamentos cada vez mais caros e sofisticados ; a construção de edifícios de grande porte e contendo em seu interior bens de valor inestimável; o estabelecimento da moderna indústria, utilizando maquinaria complexa e cara; a vertiginosa intensificação das relações comerciais e o aumento do poder aquisi-

O GLOBO- De que forma se poderia levar os brasileiros a compreender a necessidade de terem seguro e a importância que ele representa na atual conjuntura? Raul Telles Rudge - A vulgarização do seguro ocorre na medida em que, no País, surgem e se desenvolvem as atividades produtivas, o comércio, as profissões e os serviços e em que se acumulam os bens resultantes d.esses trabalhos e investimentos. O surto do atual progresso do Brasil cria e aumenta a necessidade de seguro em ritmo extraordinário, verificando-se já nos últimos anos que o volume das operações de seguro cresce ainda mais acentuadamente do que o Produto Nacional Bruto. É inegável, tod.avia, que há deficiência no atendimento às já existentes necessidades de seguro e que, em sua maior parte, tal deficiência decorre do conheci-

COMPANHIA DE SEGUROS

ARGOS FLUMINENSE FUNDADA EM 1845

INCENDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - CASCOS RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMOT1EIS - VIDROS - ACI· DENTES PESSOAIS - ROUBO - FIDELIDADE TUMULTOS RISCOS DIVERSOS - VIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO. Praça Olavo Bilac, 28 - 16.o e 17.0 ands. Tel. 244-5225 Rio de Janeiro

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Rua São Paulo. 638 ·- 9." Tel : 26-7544 R~>lo

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Horizonte

REVISTA DE

SEGURO.~

mento incompleto por parte das pessoas

tanto diretamente como através de seus

eempresas do que se relaciona com esta órgãos de classe, o Instituto de ResseguImportante matéria. O Brasil entrou de chofre na moderna socieôade industrial e tem sido necessário criar simultaneamente e apressadamente todas a.c; condieões indispensáveis à consolidação desse 1e11 novo estado. A multidão dos problemas a resolver e dos estudos e trabalhos arealizar, em circunstâncias que se alteram velozmente, não permite que se aten(1l igualmente bem a todas as tarefas de que resultará afinal o harmonioso desenvolvimento do País, sendo muitas teza<i preciso dar prioridade nesse atendimento - não às mais im; ortantes, eomo seria ideal - mas às que os acontecimentos, até fortuitos, tornam urgentes. Nesse encadeamento, as preocupações dos particulares e das empresas com a segurança não tem tido a primazia que lhe corresponde - e virá a ter logo adiante - e, consequentemente, é ineompleta a p~:oteção, por meio de seguro, da riqueza nacional e suas fontes produ&oras. Este complicado quad,ro é muitas tezes substituído pela simples afirmativa de que "o brasileiro não dá valor ao Rglll'o", com a qual se confunde a nuYeiil com Juno. A incompleta sati.sfação das necessidades de seguro e conjuntural e será corrigida, com outras imperfeições de nossos sistemas, com a elevação do poder aquisitivo da po.; ulação, do nível educacional e o aperfeiçoamento dos processos de gestão da empresa brasileira mod,erna. jPor idêntica evolução passaram e estão passando todas as Sleiedades, sendo até bem lisonjeira a eontemplação do mu '. to que já foi feito entre nós nos anos mais recentes. Para apressar o processo, são meritórias as campanhas de esclarecimento em que se em_p~mham as empresas seguradoras,

ros do Brasil e os corretores que vão levando a instituição do seguro a todos os recantos do País. Notável colaboração, nessa campanha tem sido dad,a por importantes órgãos da administração pública e pela imprensa que - como, por exemplo, nesta entrevista vem destacando a contribuição do seguro para o bem estar coletivo, pelo afastamento dos riscos que o ameaçam, pela formação de capitais que auxiliarão o desenvolvimento do País, pelo estímulo às atividad,es produtivas e pela criação de segurança. O GLOBO - Como situa o mercado segurador nacional, em termos de expansão, em relação aos demais mercados estrangeiros? Raul Telles Rudge - O crescimento do mercado segurador nacional - em termos c!,e prêmios arrecadados - acusa progresso consideravelmente superior à média observada nos demais países. No período de 1960 a 1971 o total dos prêmios de seguros nos 20 principais mercados aumentou de 100 para 282. No m e::m:o período o aumento havido no Brasil foi de 100 para 337. Como acentuou o Sr. José Lopes c!.e Oliveira, Presidente do IRE, em relató1:io enviado ao Ministro Severo Gomes, os mercados nacionais com receita anual de prêmios superior a US$ 1 bilhão, que no ano de 1959 eram somente 5, passaram a ser 12 no ano de 1971. Não temos dúvida em acrescentar que a despeito das insuficiências apontadas, na satisfação de 5uas necessidades de seguro, o Brasil entrará para esse restrito grupo este ano, devendo esse crescimento ganhar mais ainda velocidade nos próximos anos.

MANTENHA-SE ATUALIZADO COM OS IMPORTANTES ACONTECIMENTOS DA VIDA SEGURADORA DO PAíS, ASSINANDO A

REVISTA

SEGUROS 331

A valiação T é cnica é Importante para o Segurado e a Seguradora Pelo que temos observado, a maioria dos segurados considera os valores atualizados da sua contabilidade como base satisfatória para fins de seguro, quando, na realidade, há uma diferença muito grande entre estes valores e os custos atuais de reposição - declarou o Sr. Edwa!rd Sawdon, diretor da EXAMINER, empresa .e specializada em a vali ações industriais. Frisou que aquela diferença é "que deu origem aos incentivos do Governo para aumento do capital baseado em avaliação técnica sem pagamento de imposto", trabalho esse que envolve a avaliação de máquinas, equipamentos, instalações industriais, etc , indicando com certeza os valores em risco.

VANTAGENS

todas as grandes firmas de auditoria". - Creio que seria interessante, tanto para as companhias de seguros como para seus corretores, se eles fossem estimulados a recomendar sempre uma avaliação técnica aos seus segurados. Eles lucrariam porque a cListribuição dos riscos já seria determinada pela avaliação. E, provavelmente, seria aumentado o total do seguro. Por sua vez, as companhias de seguros teriam uma cobertura adequada dos riscos. Falando sobre a sua empresa, afirmou o Sr. Edward Sawdon qne ela conta com escritórios no Rio e São Paulo, operando em todo o território nacional. Possui uma equipe própria de engenheiros e funcionários com larga experiência nos di.versos setores da indústria, contando ainda com um quadro de peritos versados em todos os tipos de instalações industriais.

Ao visitar a FENASEG, o Sr. Ed,w ard Sawdon expressou a sua satisfação com as mensagens dos anúncios publicados pela entidade, na imprensa, visando conscientizar o segurado para uma avaliação exata do seu patrimônio ao contratar o seguro. Disse, a propósito, que há 18 anos a sua empresa vem. se dedicando a trabalhos de avaliação técnica, a maior parte deles com fins de seguro. Ao mesmo tempo, "quando se trata de determina1r o valor certo do ativo fixo nos casos de fusões ou participações", a EXAMINER tem sido c·o nvidada "por

- Consid,ero de maior importância e atualidade a campanha publicitária que a FENASEG vem realizando, tendo como centro de suas mensagens a avaliação técnica. Na realidade, é sempre arriscado o seguro feit~ por estimativas ou com base no valor histórico. Isso porque, normalmente, os prejuízos de um sinistro ultrapassam o valor segurado. Somente uma avaliação cuidadosa assegura a tranquilidade ao segurado.

(Cont. na p ág. 335) . vamente curto, dois anos, mesmo porque não interessa à instituição do seguro restringir suas operações, excluindo de seus benefícios uma parcela. da socieda-

de que se avoluma. e que necessita também de amparo do seguro. O dispositivo comentado não sofreu alteração na nova publicação do Anteprojeto, onde tomou o número 809.

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E concluiu :

REVISTA DE SEGUROS

Seguro no teprojeto Código Civil

PEDRO ALVIM

O homem nasce e vive no seio da Essa entidade natural é o amlllente onde se desenvolvem suas facultldes. Formam-se aí os hábitos, as inclinações e os sentimentos que irão decidir da sorte do indivíduo. É no colo de • mãe, assevera Planiol, que se forma o que há de maior e de mais útil ao lmlldo: um homem honesto. Eis por que a família se reveste da maior importânela, como instituição pública ou privada. I o núcleo fundamental, a base mais 16lida em que repousa toda organização IOCial, acrescenta Wash'i ngton de, Barros lonteiro, em quem estamos nos louvandD (Curso de Direito Civil - Direito da ramília, pág. 7). Apelidava-a Cícero de ainarium reipublicae (viveiro da república), porque onde e quando a família foi grande e forte, aí floresceu o Estado; Cllde e quando a família foi frágil ou déW, aí começou a decadência geral. Justifica-se, pois, o interesse de todos 11 legisladores pelo fortalecimento da família. Estabelecem-se inúmeras relações entre seus membros, que dão origem a disposições de natureza diversa, de orDVISTA DE SEGUROS

dem pessoal ou patrimonial. Há um empenho permanente de evitar sua deterioração por efeito de novas concepções inspiradas pelo progresso material. É que a segurança social d,epende da estabilidade da família, só alcançada através de medidas adequadas a seu desenvolvimento normal, sejam de caráter jurídico, econômico ou moral. Dentro dessa ord~m de idéias, o legislador brasileiro tomou uma série de providências para impedir o florescimento das uniões irregulares e instá.veis ent re o homem e a mulher. No campo do seguro estabeleceu que não se pode instituir beneficiário pessoa que for legalmente inibida de receber a doação do segurado (Cód,igo Civil, art. 1. 474). São proibidos de receber doação os cônjuges quando o regime dos bens é o da separação obrigatória (art.312) e o cúmplice do cônjuge adúltero (art. 1.177). A jurisprudência d.e nossos tribunais estendeu a restrição ao filho adulterino do segurado casado, por haver presunção de ser ele interposta pessoa entre este e a concubina. O outro cônjuge e os herdeiros n ecessários poderão pedir a anulação da disposição, até dois anos d.epois de dissolvida a sociedade conjugal (art. >t 1.177) . A soma segurada reverte-se-á a favor dos interessados na anulação Esclarece Adahyl Lourenço Dias que a proibição n ão atinge o desquitado, porque o d,e creto do desquite separa os côn juges, põe termo ao regime matrimonial dos bens, como se o casamento fosse dissolvido, equiparando-se para os efeitos patrimoniais ao solteiro ou viúvo. Portanto, nenhum impedimento há que impossibilite o desquitado de contrair obri. gações de seguro de vida a favor de sua companheira, tanto mais se a apólice teve expedição após o d.esquite ou a capitalização ou pagamento das prestações se deu e idênticas condições A (Concubina e o Di'reito Brasileiro, pág. 138) . Acrescentou o autor, logo depois : decre333.

tado o desquite litigioso ou por communi consensu, ainda que o casal tenha filho, pode o companheiro fazer doação à concubma ou amá.sia (pág. 149). Á a mesma lição ci,e Orozimbo Nonato: pode o desqmtado doar à concubina e fazer-lhe legados. A sociedade conjugal, no que diz respeito ao dever de consci.=:ncia e a administração e disposição dos bens, termina pelo desquite (art. 315, n. 0 III, do Código Civil). O desquite não rompe o vínculo para impedir convole o desquitado a nova-s núpcias. Mas, separa corpos e patrimônios e a livre disposição de bens em que fica o desquitado habilita-o a doar e a fazer legaà,os, inclusive à concubina. Quanto à administração e disposição dos bens, a situação do desquitado se põe no mesmo nível do viúvo ou do solteiro (Estudos sobre a sucessão testamentária, vol. 2, pág. 59). Sem embargo da preocupação permanente do jurista e do legislador para impe<llr a desagregação da família, perd~oe-se que ela padece no momento de mcues que a debilitam, tais como o abandono das idéias religiosas, o epicurismo e o temor das responsabilidad,es. Aumenta o número das uniões livres paralelamente com os processos de desquites que se avolumam no foro. Exami~ nanao as causas da proliferação de un..úes irregulares ou livres, pondera Edgard de Moura Bittencourt, com base em Leroy, que ha duas razões para o concubinato: uma é puramente subjetiva e moral, presa ao próprio indivíduo e ditada por sentimentos pessoais; outra depende de condições econômicas, sociais e jurídicas, absolutamente alheias à vontade das pessoas, que são forçadas, sem embargo de sua própria determinação, a recorrer à união ilegítima por não se poderem ca.sar. Contribui para isso a vida moderna, com o à.esenvolvimento desordenado das grandes conquistas materiais sem o adequado ajustamento dos 334

núcleos sociais, acarretando profundo desvio do sentido àa família. Cada progresso - diz Sa.vatier - atenua a auerença entre o casamento e a união lim (O Concubinato no Direito pág. 22) . Essa situação existe atualmente na maiona dos países, embora tenham condições materiais ou morais aLterenta. Uera proo1emas de natureza jurídica que têm de ser enfrentados, sob pena de consumação à.e clamorosa injustiça. <1 t'ribunais prem1dos peLa força aa re. lidade, forçam a interpretação dos texttt legais e vão, assim, modificando lentamente a ordem jurídica estabelecida. Não se pode mais olvidar a existência da companhe1ra. A mulher, fora do casamento, escreve Edgard de Moura Bitencourt, não é sempre "uma coisa impura e uma pessoa responsável", de forma a quCi não se lhe dê, quando lesada e quando viva em condições de moralidade e recato, o benefício de regras juridlc.ll, contra o homem a quem uniu sua exilo tência, quiçá mais culpado ou umcw mente culpado da união livre que escolheram (Ob. cit., pág. 193). A concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia im~ dimento para o matrimônio (Súmula n.• 35, do STF), É cabível a dissolução judicial de s-ociedade de fato entre o; concubinos, com a partilha do patrimônio adquirido pelo e~rorço comum (Súmula n. 0 380, do STF). Perante as leis social, equipara-se à esposa legítima em condições jurídicas, desà.e que more uxorio com o associado, teúda e manteúda, como sua esposa, tálamo ~ mensa. Essa nova realidade social teria que refletir no pensamento dos legisladore~ modernos. O Projeto de Códjgo de Obrigações, de 1965, chegou a tomar posição oposta ao Código Civil em relação ao seguro de vida para a companheira, diJ. pondo que "não está impedido d.e ser REVISTA DE SEGUW»

beneficiário quem é proibido receber doação do segurado" (art. O Prof. Ca:io Mário da. Silva Pereira fazia parte da comissão elaborada Projeto, em comentário anterior ao do Código Civil, afirmava é uma contradição do legislador, a instituição do benefício, pois se no seguro não há uma transfade bens ao beneficiário, não se a interdição, que às vezes vai s;.tuações de extrema injustiça ·(DIStítuiçõE~ de Direito Civil, vol. III, O Anteprojeto do Código suavisou critério U.o Código, mas não chegou a a orientação do Projeto de Códe Obrigações. Aprovou o seguinte váEda a instituição concubino como beneficiário, se ao do contrato o segurado era des,.wll4u.u. ou já se encontrava separado de fato <1o seu cônjuge há mais de cinco .:_ É

Foi aceita a sugestão do Prof Fábio londer Comparato que propunha, no o prazo de dois e não cinco anos para a separação de fato. Na justiflcaçao esclarece que persiste a impossibilidade de contratação de seguro de ~as pelo cônjuge adúltero em favor do seu cúmplice, como irrecusável imposição da moral social e d.:::t própria lógica jurídica. Mas essa imposibilidade desapareceu com o desquite, que faz cessar a situação de adu<tério . Esclarece ainda que a pr01bição do seguro de vida em favor da concubina, quanc.o já existe a separação de fato, além de não representar proteção alguma à família do segurado, já desfeita, redunda em privar a concubina, que freqüentemente desconhece o estado civil do companheiro, de um amparo econômico dos mais justos. Propomos a seguinte recação: llEVISTA DE SEGUROS

Art. 821. - O segurado casado não pode instituir a concubina como beneficiário, salvo se for desquitado ou separa~ do de fato do seu cônjuge, há mais de dois anos". A maneira como foi redigido o dispositivo pelo Anteprojeto pressupõe alguma restrição para a d,esignação do beneficiário, como acontece no Código Civil. Se ela não figura no Anteprojeto, toda instit uição de beneficiário é válida. Terse-á p :J·r argumento a. contrario ,sensu de concluir que o segurado casado não tem liberdade de instituir seu beneficiário. Esclarece Clóvis Beviláqua que não existe correspondência entre o art. 1.474 do Cód:go Civil e a legislação comparad,a. Realmente, não encontramos qualquer alusão restritiva à capacidade do concubino de ser beneficiário. Prevalece a idéia de que o beneficiário adquire um direito próprio que não provém do patrimônio do segurado, razão por que tem este ampla liberd,1de de instituir aquele. A douta Comissão Revisora não aceitou a orientação do Projeto de Código de Obrigações, que nenhum impedimento cria para a designação do beneficiário. Aumentou, por outro lado, o prazo r ara os casos de separação de fato. Não conh2.cemos as .razões que ditaram sua decisão, mas nos pareceram válid.os os seguintes argumentos do Prof. Konder Comparato: "No campo civil, o abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos, é fundamento para a ação de desquite (Código Civil, art. 317, IV). Por outro lado, em matéria penal, o fato de cessação da vida e comum dos cônjuges é motivo .suficiente pab a aplicação das escusas absolutórias, no crime de adultério (Código Penal de 1940, art. 240, § 4. 0 , I)". Eis por que entendemos, data venia, que a evolução do me:o social autoriza a admissão de um prazo relati(Cont. na pág. 332) 335

Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização RELATóRIO DE 1973

DESEMPENHO ATUAL DO SEGURO

Como ocorre com as demais atividaCf2S do setor terciário, o desempenho do seguro é nitidamente condicionado pelo comportamento da economia, tomada em seu universo.

c) queda df2 potencial financeiro, medido este pelo volume de capital acionaria e de reserva-s (livres e técnicas), com declínio, em alguns períodos, da taxa de rendimento das respectivas aplicações financeiras. As vicissitudes que geraram o comportamento desses indicadores provieram das ocorrências registradas em ambas as á reas da gestão seguradora - a financeira e a técnica. Estão elas em íntimo entrelaçamento, ligadas umbilicalmente pelas reservas técnicas. A expansão da receüa operacional do Seguro, incompatível com as virtualidades do ambiente macr·o-econômico, n ão deu margem à produção de reservas capazes de incutirem maiolr vigor à área financeira, esta última, além disso, desprovida em certas fase,s, como já foi dito, de rentabilidade estimulante.

Nossa própria experiência é, a esse respeito, de grande riqueza ilustrativa. Dois fenômenos, ambos marcantes na história recente da economia nacional, exerceram influência predominante na definição do perfil da atividade seguradora. Um deles foi a inflação contínua, de ritmo ascendente durante lar go período com vasto espectro de efeitos econômicos e financeiros. O outro foi o da industrialização intensa, com a liderança da produção automobilística e a eclosão de um processo altamente dinâmico de alterações estruturais da economia. Por outro lado, ainda na área técniO seguro, sob o forte impacto das ca e com repercussões sobre o segmento consequências e perturbações daí ad,vin- financeiro do sistema, sobreveio impordas, não logrou adaptação imediata às tante modificação estrutural. Modalidasituações então emergentes. Defasou-se, des tradicionais e de maior a p u r o inevitavelmente, pagando por isso o tri- qualitativo (como Incêndio, Transportes buto de ser impelido para a retaguarda, e Vida), perderam posição relativa no no "rank" da evolução das atividades dte contexto operacional. Por último, o semaior expressão econômica. guro de acidentes do trabalho foi transOs principais ind!cadores do desem- ferido para a previdência social. Enquanpenho do setor revelaram, até recente- to isso, avançando sistematicamente no mente: sentido de conquistar espaços a essas a) crescimento inadequado do fa- vigas-mestras do mercado segurador no turamento de prêmios, comparativa- passado, o seguro de automóveis evoluimente com a taxa de expansão do produ- ria de 1. 9 % do faturamento global do to real; mercado em 1945, para o nível atual, já b) tendência secular da gestão de superior a 20 %, sem contar a arrecadariscos para resultados negativos; ção produzida pela carteira correlata de 336

REVISTA DE SEGUROS

obrigatório de responsabilidade de proprietários de veículos. A esses fenômenos agregaram-se 03 corrosivos de toda a problemática do processo inflacionário. A ,---.. . ·------- lógica e certa foi o regime perdas técnicas compensáveis pelos de aplicações financeiras que tenno entanto, a um gradual declíde expressão relativa.

Mas esse quadro veio a modifica!r-se, te a partir dos anos mais Na área financeira foi implantada .110va política de inversões que, se ainda chegou a ,nível ótimo de formulação, pelo menos é certo que representa conJiderável progresso sobre a ordenação anterior. A rentabilidade alcança taxas llan mais razoáveis e o volume de recur116 aplicáveis cresce em novo ritmo. O leille de inversões é mais aberto, oferecen-do maior número de alternativas (que linda podem ser ampliadas), e os plr ójll'ios critérios de constitu'ição das reserYBS técnicas, pela introdução do sistema de avaliação mensal, dão mais lastro inf«macional e racionalidade à adminis:. tração empresarial. Na área técnica, os resultados anuais ~itivos que passaram a se/I" 'registrados, abrem-se melhores perspectivas. Assim, ao invés de "deficits" para sacrificarem parte da renda financeira das inversões, }lide-se esperar nova fonte de lucros que :ajudem à capitalização da empresa e o crescimento da potência operacional de todo o sistema segurad,or. É inteiramente fora de dúvida que o aeguro brasileiro atingiu agora novo e promissor estágio do seu processo evolu1ivo. Alguns índices sintetizam e expres.am toda a gama das modificações ocorridas e seus efeitos práticos: 1) o lucro do mercado subiu na proporção de 100 para 545, no período 1969-1972, e para 940 em 1973, segundo estimativa preliminar; o capital acionário, no mesmo UVISTA DE SEGUROS

período, subiu de Cr$ 156 milhões para montante hoje superior a Cr$ 1 bilhão; a liquidez do sistema é a ordem de 1,84 e a cobertura técnica (geral) é de 2.41 contra 1. 85 em 1969. A mudança radical havida no desempenho do seguro brásileiro, com eliminação d,e tendências seculares que o sistema ostentava, criou condições para que o setor, na sua evolução futura, se ajuste ao dinamismo e sofisticação que já caracterizam o crescimento da economia nacional. \ ! Os exitos logrados nos últimos anoS pelo Segur-o podem ser crefiltados à nova política que passou a induzir-lhe e iniciar-lhe o comportamento, bem como ao impulso adquirido pelas vendas do seto·r. Na verdade a receita de prêmios é a fonte alimentadora de todo o espectro de atividade do universo segurador. Haja v:ista que, na etapa atual de saudáveis transformações do seguro nacional, o faturamento de prêmios vem tendo incremento à taxa de 18 % ao ano (a preços correntes, o salto foi de Cr$ 1. 2 milhão em 1969 p ara 4 . 8 bilhões em 1973). Essa taxa ·. se avizinha da que (22. 5 % ) propiciou ao mercado japonês a ascensão do 6.0 para o 2.0 lugar no "rank" mundial. O Brasil, 20.0 em 1969, deve em' 1974 ingressar no grupo "top", constituído pelos mercados com faturamento superior a US$ 1 bilhão e que, hoje, se reduz a 12 países. Tudo isso deixa patente que a política iniciada em 1970 abriu caminhos a serem agora desdobrados e ampliados, com aperfeiçoamentos e adaptações que decorram de novas características assumidas pelo processo de desenvolvimento naC'ional. Sobretudo deve-se ter em vista o imperativo de que a receita d,e prêmios mantenha e até aceJ.ere o ritmo atual de crescimento, inclusive com melhoria de qualidade técnica. Com esse último objetivo, aliás, a Federação deu início à elaboração de um 337

projeto de desenvolvimento dos seguros de pessoas, todos eles há longo tempo com evolução acentuadamente descompassada em confronto com a expansão <.(,a renda pessoal disponível. Esse projeto, já em vias de conclusão, terá por base amp1o estudo da poupança do P'aís, envolvendo suas caracterí.sticas e tendências, de forma a permitir: 1) avaliação racional (lastreada inclusive em pesquisa de mercado) das potencialidades à,e crescimento dos seguros de pessoas; 2) adoção de estratégia eficaz de aproveitamento de tais potencialidades. DESEMPENHO DA FENASEG Em todo o processo de modificações da estrutura do mercado segurador, a Feà,eração procurou sempre participar, colaborando com o Governo na formulação de adequadas diretrizes políticas. Nisso orientou-a a concepção de que o setor privado - com o encargo, no plano executivo, de transformar em êxitos práticos os postulados da linha política do Governo - terá na execução um engajamento consentâneo com a sua condição de participante à,a formulação da política adotada. ·· Cumpre assinalar, a propósito, que a existência de um diálogo amplo caracterizou o relacionamento da classe seguradora com o Governo, ao longo de todo o período há pouco completado, o que não significa~ necessariamente, a aceitação plena e sistemática das reivindicações apresentadas. Em 1973, dentro da linha de ação que se traçou e em função da problemática em pauta, a Federação desenvolveu a atividade que lhe era reclamada. Nessa pauta destacaram-se os seguintes itens : 1) consolidação das normas de constituição e aplicação das reservas técnicas, com ull'ificação dos elencos de inversões, pugnando a FENASEG por maior flexibilidade do esquema; 338

para riscos comuns no ramo com vistas à dinamização co proces.~ ~ omercialização;

3) revisão do seguro de RC uu111!rt• tório de automóvel e dos diferenciais comissão de resseguro todos os ramos; 4) análise crítica dos resultados do com sugestões para o reajustamento respectivo plano em função da 11::auUlll•• operacional do ramo; 5) reformulação tarifária do seguro B.utomóveis; 6) elaboração de projetos de im. plantação dos seguros de educação e complementação de aposentadoria; 7} revisão do esquema de global oara o Sistema Financeiro da bitacão, adotando-se soluções e fórmU:Iaa Cj>eracionais capazes de pr·o·pon:ímla·!'E!IIl melhor e mais racional dos olanos, com atendimento tod.as as oartes interessadas; 8) unificação dos Fundos rantia de Sinistros das transformados no Fundo Geral de tia Ooeracional. Esses itens compõem o das principais questões em cujo e equacionamento a FP.deração teve ticipação. Nem sempre, é claro, uma ticipação representativa de apoio solidariedade às medidas projetadas 11 afinal adotadas, pois o que se buscou, invariavelmente, foi oferecer o d.a experiência e das sugestões da clasle seguradora à atividade planejadora qw se desenvolvia. Ao encerrar este capítulo, deseja Federação registrar com pezar o luto

p se cobriu o seguro brasileiro com a

BALANÇO E CONTAS

perda de três grandes servidores. Propa,ganda e publicidade . . . Angelo Mário Cerne, cujo nome atra- Pessoal ... . . ............. . . ftSSOU nossas fronteiras com tal projeEncargos diversos, inclusive e po, que viria a tornar-se Presidente sobretudo contribuições Honorário d,a Conferência Hemisférica para ensino técnico e profissional . . . . .. ........ . de Seguros. Por mais de um mandato Mat erial . ... .. .. ... . ... .. . presid~u à nossa entidade. Nesta, e em outros postos (como os de Presidente do Despesas diversas . .. .... . . . Sindicato da Guanabara e Conselheiro Serviços de Terceiros . . .. . . . Técnico do 1RB), desenvolveu larga atividade ao corlrer de muitos anos, ostentanSaldo ............•.... do ao final uma longa folha de serviços ao seguro. Adai.berto Darcy, fundador do IRB e responsável por mais de 30 anos pelo seu setor jurídico, teve ampla participação no processo de implantação e consolidação daquele Instituto. Em tal etapa, como no curso de tod.a a sua longa atiVidade profissional, caracterizou-se sempre pelo equilíbrio, ponderação e competência, na defesa invariável da plena harmonia de objetivos e de ação entra o IRB as seguradoras. Ary Macedo, especialista voltado predominantemente para a técnica, nessa área prestou por muitos anos relevantes serviços, participando continuamente dDs órgãos técnicos das nossas entidades de classe e do IRB.

41.48 % 21.85 %

21.66 % 5.61 % 1.26 % 1.08 % 92.94 % 7.06 % 100 . 00 %

Em valor absoluto, o saldo do Exercício foi de Cr$ 240. 354,35. Em consequência, aumentado de Cr$ 5.976,04 o fundo de depreciação, o patrimônio da entidade teve incremento de Cr$ 234.378,31.

Em face desses números, bem como da evolução d.a receita de prêmios do mercado em 1973, entende a Diretoria que podem ser mantidas nos níveis atuais as mensalidades e contribuições sindicais, já que eventual acréscimo de arrecadação concorrerá para melhoria e ampliaçf.io do programa de divulgação do seguro, de efeitos comprovadamente tão salutares para o mercado.

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REVISTA DE SEGUROS

Novos Rumos do Seguro Brasileiro (Continuação do número anterior) Rendimensionamento empresarial do mercado Reestruturar, saneando e fortalecendo o corpo empresarial era, portanto, condição sine qua non para o projetado crescimento do mercado. Nova e maior dimensão deveria assumir a estrutura das sociedades segurad,oras. Além dis.so, como corolá'rio, a elas - e ao mercado, por extensão - cabia proporcionar meios para a. :m,Ddernização da infra-estrutura de serviços, aumentando-lhe a eficiência e o potencial de processamfnto. A base de tudo isso, impunha-se a reativação da filosofia empresarial do regime de iniciativa privada - a da competição, como mola-mestra da eficiência e do progresso. A reestruturação do quadro empresarial foi promovida por três formas: 1) concessão de incentivos fiscais e técnicos às fusões e incorporações; 2) revisão do limite mínimo de capital social, para compatibilizá-lo com a.s novas dimensões da sociedade seguradora e do mercado; 3) definição das responsabilidades dos administradores das seguradoras, estrei340

rigente mais solidário com a mais compromissado com seus gestão. Nesse capítulo, .algumas complementares assumiram importância: a) a concessão de cartas-patentes suspensa nos ramos elementares e, ramo Vida, ficou subordinada à aglutinação mínima de três empresas out ras modalidades; b) o ingress·n de pessoas jurídicas direito público foi estancarto no limitando-se sua participação no do ao nível precedente, com a nrt\íhil.. em todos os planos (federal, estadual municipal), da incorporaçãÓ ou ção de controle acionário d,e .,v,.,._,,._ seguradoras por parte de tais jurídicas; c) as seguradoras transitórias di.ficuldades financeiras, pótese em que antes ficavam de amparo oficial e praticamente denadas à liquidação, passaram a '!om valioso mecanismo auxiliar de cuperação, através de tratammto ..:o e financeiro excepcional pelo IRB ; d) o processo de liquidação de guradoras (judicial ou extrajudicial) -~.crescido, no seu rito e procedimento, aormas destinadas a robus'Lccerem a raguarda dos direitos e interesses ;eguradores. Todo esse conjunto de medidas, .mltando tanto no crescimento da presa privada quanto no da sua gestão, viria afinal m:üs um fator de aumento da ... u•.•u•wvdo público no segurador, essencial ao próprio crescimento do e uma di8.s metas prioritárias da política. A concentração empresarial não sou ao aspecto simplesmente da oferta, debilitada pela pulvP.ri?:M& REVJSTA DE

teve acima de tudo o escopo de fortale.. a empresa, mudando-lhe o porte eco~íltAnr ~:. e a capacidade operana!; por via de consequência, levantH. à obtenção de economias de escala. Nessa mesma linha d,e fortaleciment empresarial, situaram-se duas revisões ti capital social mínimo, primeiro ele'tldo. para Cr$ 3 milhões em cada catepia operacional (Vida e Ramos Elementares) e, depois, para Cr$ 5 milhões. Com efeito, exercendo o papel de prantia suplementar da gestão de risa, o capital é uma variável em correlação com o volume das operações de RgUros, crescendo com elas. Por isso, eom os saltos ocorridos no faturamento de prêmios do mercado, nada mais lograram, senão acompanhá-los, as revisões efetuadas no capital mínimo. Isso é o que está patente no gráfico ilustrativo do fenômeno, já que nã:o· diferem, no longo intercurso entre os anos de 1945 e 1973, as curvas representativas da distribuição das seguradoras pelas classes de relação entre a receita de prêmios e o capital mínimo. ledimensionamento da receita do mercado

Uma d,as principais razões da reestruturação do mercado residiria na rápida expansão que se imprimia à sua receita de operações. Mas isso com subordinação ao preceito de que a beneficiária desse esforço deveria ser a economia nacional.

Tal diretriz conduzia à . necessidade de estabelecer como princípios essenciais : .1) imedJata elaboração dos planos de seguro reclamados pela sociedade bTasileira, até então supridos pelos mercados exteriores; 2) integração, ao mercado nacional em seguros, de todas as operarações colocadas no exterior mas passíveis de realização no País; 3) incremenIEVISTA DE SEGUROS

to contínuo da capacidade retentiva do mercad,o interno, para minimização do ressegüro externo; 4) adoção efetiva do regime de reciprocidade nas operações com o mercado intemadonal.

I:! :~

Tudo se processou, na linha desses princípios, durante o quadriênio 19701973. Com efeito, promoveu-!>e ampla reestrut uração da oferta para ajustá-la à dinâmica da demand,a interna. Desse a justamento resultaria o satisfatório atendimento de necessidades nacionais de cobertura (em contínua diversificação), evitando-se o advento de novas brechas p ~ra o ingre8so de oferta internacional do mercado interno.

Essa reestruturação da oferta orientou-se, ainda, no sentido de aditar ao leque dos seguros já disponíveis algumas variantes (novas umas, inovadas outras), destinadas a consumo de massa ou a contribuir para a redução de problemas sociais dignos de guarida na previdência privada. Nesse sentido, empreendeu-se intenso trabalho de atualização da oferta nacional de seguros, não ficando à margem dessa ação renovadora qualquer das modalidades operáveis. Cumpre aqui destacar, no entanto, alguns dos muitos projetos elaborados, uns já em execução outros já concluídos: a) criação do seguro de quebra de máquinas, em paralelo ao expressivo desenvolvimento imprimido ao seguro de riscos de engenharia; b) reformulação do seguro de lucros cessantes, para adaptá-l,o· às ca!racterísticas da procura e capacitá-lo à conquist a de maiores índ,ices de comercialização;

IIHII

c) reformulação radical do seguro de crédito, em particular do seguro de crédito à exportação, para dar-se ao 341

1~!1111 I I

exportador nacional o suporte de um vasto elenco de garantias, a custos insuscetíveis de afetar-lhe o poder de competição no mercado internacional; d) criação, no ramo Vida, de modalidades específicas para operação dos seguros de educação, de complementação de aposentadoria e de assistência a excepcionais; e) criação ou expansão de seguros de garantias de obrigações contratuais ("performance bond", "bidbond" e similares) , vinculados principalmente à execução de obras nas áreas da construção civil, de fins industriais e residenciais; f) criação do seguro compreensivo para cobertura de todos os ri:scos peculiares aos edifícios em condomínio; g) criação de um sistema nacional de seguro agro-pecuário; h) criação de tarifa reduzida para barcos de pesca, favorecendo-se o acesso dessa frota às vantagens do seguro e acrescentando-se, com isso, mais um fator de desenvolvimento à atividade pesqueira; i) criação de uma tarifa própria para os riscos comuns (de porte médio e pequeno) , tecnicamente modelada para permitir a comercialização em massa do seguro contra incêndio ; j) repressão à colocação irregular de operação de seguros no exterior. Os seguros de importações, cobrindo riscos d1e viagens internacionais, antes fonte de dispêndio de divisas, tornaramse de colocação obrigatória no mercado interno. Da mesma forma, incorporaramse ao sistema segurador nacional outras modalidades ainda caudatárias, até então, do mercado internacional: seguros de aviões (em parte), de navios, de responsabilidade civil em geral e de riScos bancários. O sistema segurador brasileiro pas-

sou, dessa maneira, a ocupar todos os espaços operacionais do mercado inte~o ainda supridos por via internacional, isto é, por "serviços" importados. Logrou-se, a um só tempo, drástica redução de divisas (como se verá, mais adiante, em capítulo próprio) e injeção de cor'respondente massa de recursos, em cruzei_.. ros, no giro financeiro do mercado segurador nacional e, portanto, na economia brasileira. A incorporação das modalidades de seguros ainda tributárias do mercado internacional foi realizada com obtenção de autonomia doméstica não só no campo tarifário, mas também na área da regulação e peritagem de sinistros, estim_ulando-se , quanto a estes últimos serviços, a criação de firmas nacionais especializadas. · Não se deíxou de levar em conta, em todo esse trabalho de reestruturação da oferta, a necessidade de induzir o mercado a mudar de política operacional, de maneira a que voltassem a alcançar maior expressão s e g u r o s trad!cionais como os de vida, incêndio e transportes. A política de resseguros, como se verá no capítulo próprio, muito contribuiu para essa mudança. A expansão do setor pôde ainda contar com novo instrumento: a comunicação. A comunicação, estabelecida através de public ~dade e relações públicas, vi ' ou o seguro da meia-luz em que sempre foi mantido, para que assim o grande público, com ele familiarizado, viesse a fazer mais largo uso dos seus serviços. Nesse processo, tornou-se valioso o concurso das páginas especializadas que, em várias C'ídades, foram criadas em vários órgãos da imprensa.

o IRB apoiou o mercado nessa iniciativa, chegando a patrocinar ou copatrocinar algumas campanhas, além de REVISTA DE SEGURftS

e modernizar suas próprias _.,..,v""• tradicionais e de grande peem alguns círculos. Tudo isso, com o revigoramento do empresarial do progresso e efipela competição tomada em seu superior, fqi de ordem a estabelea meta do faturamento correspona 3% do PIB, a ser alcançada, se a presente taxa real de expando mercado segurador, que é da arde 18%. Esse nível se avizinha do pelo mercado japonês (22. 5 % ), --..uv-.u1o a ascensão do 6.o para o 2.0 no "rank" mundial. O Brasil, em 1969, se achava na 20.a

Deve em 1974, segundo estimatirealista, passar naquela listagem para dos mercac1os com faturamento a US$ 1 bilhão, e que em 1971 constituído por 12 países. organizado "rank" mundial, pela natureza dados disponíveis e heterogeneidade situações características dos merca~ em cotejo, não leva a aferições quanrigorosas. A propÓSito, vale ponderar que no ao contrário de outros países, o

seguro privado tem campo mais restrito de atuação. Por isso, em suas estatísticas não figuram o seguro de acidentes do trabalho, os fundos de pensão e certas modalid,ades de seguro social que aumentam o volume de receita de outros mercados. Basta dizer que, entre nós, só a previdência social arrecada o equivalente a 3 .9% do ;FIB. Portanto, chegando o seguro privado à faixa dos 3%, terá conseguido uma da.s mais expressivas posições no "rank" mundial. Reciclagem profissional db mercado

O crescimento projetado para o seguro implicaria a necessidade de provêlo com uma ad,equada infra-estrutura profissional, capaz de responder às exigências resultantes da nova magnitude do mercado. O mercado setorial de trabalho teria que preparar-se para essa evolução nele sobretudo adquirindo maior expressão os segmentos de pessoal especializado, em diferentes níveis d,e qualificação. Para essa tarefa se criou a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), inaugurada em 30 de junho de 1971. Com a missão de sistematiza!r e coordenar o

Nacional Brasileiro Companhia de Seguros Fundada em 1955

ACIDENTES PESSOAIS - AUTOMóVEIS - CASCOS - CRÉDITO INTERNO FIDELIDADE INC:l!:NDIO - LUCROS CESSANTES RESP. CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA - RESP. CIVIL FACULTATIVO VEICULOS RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATóRIO (RCOVAT) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ARMADOR CARGA - RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL - RISCOS DIVERSOS - RISCOS DE ENGENHARIA - ROUBO - TRANSPORTES EM GERAL - VIDA - VIDRO - TUMULTOS - RISCOS ESPECIAIS MATRIZ: -

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343

ensino especializado em âmbito nacional, substituindo o autodidatismo na formação profissional, a FUNENSEG programou sua atividade inicial, visando a duplo fim: 1) planejar o sistema regular de ensino e submetê-lo à aprovação indispensável das autoridades educacionais; 2) promover, no interim, curso intensivos destinados a cobrir a crescente demanda da espécie fo·r mação de corretores, inspetores de riscos e liquidadores de sinistros) , provocada pelo surto de expansão do mercado segurador. Cumprida essa etapa, e obtida a chance!a oficial para seus projetos, a FUNENSEG deu início em 1974 ao curso de assistente-técnico de seguros, em nível que o coloca como seqüência do ensino. fundamental (extensivo) até o 2. 0 grau). O processo decisório, no setor público e no privado, aumentaria deeerto em complexidade à mrdida que o mercado mudasse de escala. Passaria a sujeitarse a pr•ogressiva dependência de mais e melhor informação, tanto contábil quanto estatística. Daí a implantação de novo Plano de Contas para a atividac.e securatória, modernizando e racionalizando a escrituração, os balancetes e balanços. Daí, também, a criação de um Plano Estatístico Nacional, para análise crítica dos fenômenos peculiares a cada modalidade de seguro, tarefa de que ficou in· cumbida a FUNENSEG, por d,elegação do Conselho Nacional de Seguros Privados e do IRB. Nesse mesma Fundação criou-se, ainda, um Centro de Pesquisas, destinado a desenvolver estud:x;; para a melhoria técnica das medid,as de prevenção e segurança dos riscos pertinentes à economia nacional. Esta, sem dúvida uma tarefa de grande destaque, tendo em vista o agravamento de sinis344

tralidade que a expansão econômica nacional já suscitou e que é inerente ao processo de desenvolvimento, conforme a experiência universal. Crescimento operacional i m p 1 i c a mud,ança de método administrativos. Trata-se de evolução em que processos tradicionais ou convencionais cedem lugar a inovações, aumentando a capacidade de ação de toda a máquina funcional. Assim em relação ao seguro, era indispensável entrar na Era do cumputador, difundinà,o sua utilização ao máximo, nG mercado. Diante da perspectiva de consumo de massa do seguro, tornou-se imperioso estender o emprego daquele equipamento à própria emissão dos contratos apólices e bilhetes. Para tanto, importava alterar a feição e a mecanica desses contratos adaptando-as às exigencias da nova tecnologia de processamento. Os atos oficiais correspondent~ foram baixados, e concluídos -:Js projt> tos necessários à sua implementação, devendo agora generalizar-se o uso do novo sistema. I

Reformulação da política de inversões financeiras

A política de inversões financeiras ainda ostentava as marcas produzidas por fases anteriores de perda de substância. Impunha-se recuperá-lo, em função da nova etapa em que ingressaria o seguro. Empreendeu-se então a reforma do regime de inversões. Para atualizá-lo com o sistema financeiro nacional e para ~ tirar da administração financeira das seguradoras a rigidez e a lentidão de movimentos que a afastavam da plenituc~,e de seus fins. Modificou-se o elenco de inversões permitidas, tornando-o mais amplo. MuREVISTA DE SEGUROS.

daram-se as regras, enfatizando-se a diRl'Sificação com meio de minimizar perdas eventuais. Tudo se fez sem quebra dos princípios básicos que, em face dos recursos manipulados (reservas técnicas), informam essa gestão financeira peculiar Gl princípios da estabilid.ade, liquidez e rentabilidade. Sem quebra, também, da diretriz política que harmoniza os objetivos setoriais com o interesse geral do desenvolvimento econômico. A um só tempo, no entanto, modificaram-se o regime de inversões e o de formação das reservas técnicas, abrangendo-lhes a natureza, variedade, e fins, eomo também os critérios c.e cálculo e o ciclo de alJ'Uração.

Definidas as reservas, com incremento do volume de uma delas (a de riscos não expirados), o ciclo de apuração tornou-se mensal, em vez1 de anual. Essa providência, pela drástica abreviação do processo de recálculo, veio fornecer ao segurador pocteroso instrumento de análise e avaliação, tempestivas, do comportamento das suas carteiras em particular e da empresa, como todo.

Conclusão Em conclusão, pode-se dizer que o rendimensionamento do mercado segurador do País, como objetivo de política setorial, obed,eceu aos seguintes parâm2,t ros: I) preparação da oferta interna de seguros para absorver toda a procura nacional, inclusive a su:_:::rida diretamente pelo mercado internacional, assumindo as empresas a efetiva condição de sociedades de seguros (e não meras corretoras do IRB) e o IRB a de ressegurad,or institucional (e não mero repassador de operações aos mercados interno e externo); ( II) fortalec;mento da estrutura empresarial do sistema segurador, através de fusões e incorporações e da definição da.s responsabilidades dos administradores, para a obtenção d,e ganhos de escala e de capacidade operacional e para ampliação da confiança do público na instituição do seguro; III) internacionalização do mercado brasileiro, pela dinamização e e}.-pansão das operações externas do IRB e pela atuação direta de seguradoras nacionais, técnica. e economicamente capacitadas;

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REVISTA DE SEGUROS

345

IV) prepração da infra-estrutura operacional do mercado para a massificação, pelo incremento da utilização de processos mecânicos e eletrônicos, pelo aprimoramento da qualificação profissional, através de sistema específico de ensino, peJa ampliação e raci•onalização da informação estatística necessária ao processo decisório, pelo aperfeiçoamento do processo contábil e pela intensificação de pesquisas na proteção e prevenção

de riscos; V) aceleração lação de reservas técnicas e f'nlmn<>r,~•.. zação dos respectivos investimentos as necessidades do desenvolvimento cional. Diagramaticamente, as metas e trumentos da política de seguros, quadriênio 1970/ 1973, podem densadas da seguinte forma: Quebra

Massificação

"Marketing''

{ Integração

z~o

" Underwriting"

Administração Investimentos

Cessões

.-.:1

Modalidades reelaboradas

{

Vida Incêndio Outras

Cascos Aeronáuticos ) Seguro global de bancos ) RC geral ~ Seguros de importações

Responsabilidade do empre.sário do processo indenitário

1 L Aceleração

Constituição de reservas técnicas Regime de aplicações

Aumento da capacidade retentiva ) do mercado nacional

{

Papel auxiliar do resseguro

Modalidades novas

( Rev;são de conUatos

Tipos de resseguro { Cotações Condições

Aceitações ) Expansão do I. R . B. ) Atuação direta das seguradoras PREPARAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA 1 -

2 -

346

Dimensão empresarial Fusões e Incorporações Aumento das Retenções diretas Capital mínimo Incremento da utilização de computadores.

Plano de Contas. Modernização

,1 -

Plano Nacional de Estatística.

5 -

Escola Nacional de Seguros.

Centro de Pesquisas Técnicas. ( Cont. no próximo

REVISTA DE

NOTICIÁRIO DOS JORNAIS OBRAS PúBLICAS Só COM APóLICE OBRIGATóRIA

O diretor da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, José Francisco de Miranda Fontana, disse que fazer seguro para obras públicas deverá ser uma medida normal e nãp um ato de exceção. Acrecenoou que não havendo prevenção contra esse risco se estará, no mínimo , violando a lei. Acentuou que a legislação torna obrigatória o seguro contra determinar dos risc'()ls para bens pertencentes tanto a pessoa jurídicas de direit o privado, como de direito público. O Decreto-lei n. 0 73/66 e o Decreto n .0 61.867/ 67, frisou, mostram que não se deiX'ou a realização do seguro ao a!rbitrio da maior ou menor prudência dos administradores. Preço do segur o

Abordando a questão da conveniência ou não de se fazer seguro, destacou

o técnico que pode acontecei" que a obra corra riscos, mas que a ocorrência de um ou de vários dos riscos assinalados não seja economicamente significativa. Ainda assim, disse, entendemos que não se pode despre~ar a conveniência de realização do segu1ro, pois o caminho adequado será subtrair do seguro esses riscos desprezíveis através de franquias ou de outras normas. Dessa forma. só se seguraria a um preço mais acessível os eventos economicamen t e significativos, principalmente aqueles cuj a inexistência não se pode afirmar. Assim, a um preço justo·, adequado· variável em função da probabilidade da ocotlrência dos eventos daquela espécie e a pa:rtir de determinado porte, poderá o administrador colocar-se em soUdariec.ade- que é outra das tônicas do mnudo moderno - c-om outros administradores que ocorrem iguais riscos e pelo mecan ismo de mutualismc que é outro dos fundamentos básicos do seguro, vir a ser ressarcido do prejuízo causado por evento cuja possibilidade de ocorrência não pode ser eliminada. Quanto ao aspecto da lei, afirmou o Sr . J•c.sé Francisco de Miranda Fontes, que a questão é simples: basta decidir se a legislação a respeito será cumprida ou não. Acolhendo-se a lei não há al-

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ternativas, uma vez que as obras públicas deverão obrigatóriamente ser segura.das. Expansão

Ao citar exemplo sobre como operam os responsáveis pelas obras. o diretor da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro disse que, em Sorocaba, depo·is de uma explosão inesperada e insufic-ientemente segurada., os proprietários de uma fábrica de explosivos resoi.veram reconstruir a indústria na zona rural. em uma ampla área de terreno, dividindo-a em diversos prédios e galpões bem isolados uns dos outros. Para maior segurança, resolveram plantar eucalípitos entre os prédios, para absorver qualquer explosão que viesse a. ocorrer em um dos depósito•s. E continuaram a segurar insuficientz. sua indústria cautelosamente dividida em diversos locais. Aconteceu que, numa noite de temporal. caiu um raio no prédio principal - que evidentemente explodiu - ficando em seu lugar uma crata·a.. Na véspera do temporal todos os eucalipitos tinham Sildo cortados para lenha, pois já estavam com mais de cinco anos e, com{> em todo esse tempo nada ocorreu, foi conveniente economicamente cortá-los para que rebrotasszm. Sem a proteção das árvores fora.m dest elhados e destruídos pela explosão 11 do3 15 prédios que compunham a fábrica.

• FOGO SUSPEITO LEVA JUIZ A NEGAR SEGURO

O Juiz Luís Sérgio Afonso André da 4.a Vara Cível, em São Paulo, det.:rminou que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) não deverá pagar o prêmio de Cr$ 826 mil aos proprietários da Indústria de Meias Mirop. que pegou fogo no dia. 7 de abril de 1969 348

Os três proprietários da empresa. que se localizava em São Paulo à Rua Cameh, 719 a 725. Srs. Salomão Shappiro Desidério Driedmann e Bernat Gutimann, serão indicados em inquérito criminal. Falcatrua

Após o incêndio da indústria, o primeiro laudo técnico realizado deu c0mo causa do fogo. que a destruiu. um cmtocircuito. Entretanto, cinco dias antes, lXI proprietá!rios da firma tinham feito seguros em oito CD!fretora.s. no total de Cr$ 826 mi1. Por esse motivo, o IRB recorreu da sentença, que o obrigava a pagar essa importancia e o processo v>oJtou à 4a. Vara. para cinco anos depois. ser dada a decisão do Juiz Afonso André. Durante esse período, nova perícia foi realizada e c·onstatou-se que o incêndio fora provocado por duas explosões acima do solo da fábrica. Verificou-se, também que a chave geral estava desligada e seus fuziveis intactos. Joelma

Oom um prazo de mais 30 dias para a conclusão do inquérito do incêndio do Edifício Joelma. 60 pessoas ainda deverão ser ouvidas pelas autoridades policiais. As intimações c·o meçaram a ser ex· pedidas, e dentre aqueles que deverão prestar novos depoimentos, ou repetir os anteriores, encontram-se diretores e funcionários da Limpadora Continental, de Crefisul e os dois eletricistas desta empre:;a encarregados das instalações no prédio incendiado. Além delas, serão ouvidos, também, di1r .:tores e técnicos da Termo-Clima, responsável pela instalação dos aparelhos de ar condicionado no Joelma. REVISTA DE SEGUROS

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