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DIRETORES: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho Paulo Sérgio
Freire
de
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Diretor Presidente
Gonçalves
Tourinho
Diretor-Superintendente Diretor-Caixa
Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -
Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -
Diretor-Tesoureiro -Tosé Maria de Souza Teixeira Costa -
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* Sucursais nas cidades de: São Paulo - Pôrto Alegre - Fortaleza Recife- Belo Horizonte- Agência Geral: Rio de Janeiro Agências em tJ.odo o País
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REVISTA DE SEGUBOI
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DIRETORES
A Diretoria do IRB acaba de instituir o "Prêmio Angelo Mário Cerne", a ser conferido, através de concurso, a trabalhos que contenham projetos capazes de oferecer concurso efetivo e importante ao aprimoramento do Seguro, do Resseguro ou das relações operacionais entre o órgão ressegurador e as sociedades seguradoras.
Ivo Rosas Borba Elsio Cardoso
*
Diretor da Redaçio: LUIZ MENDONÇA
A iniciativa é excelente e oportuna. O prêmio, em concurso& dessa natureza, sempre funciona como instrumento de mobilização da inteligência e da inventiva, postas a serviço do interesse coletivo. Quando não pela recompensa material que proporciona, ao menos pelo reconhecimento público da obra e do esforço produzidos para o bem comum.
*
Diretor-Técnico: WILSON P . DA SILVA
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Redat~r:
Flávio C. Mascarenhas
*
Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA
*
SUMARIO .Justa ,H oone:nagem Colaboraçio Luiz Mendonça: Importações g eram receita Assuntos! 'diversos 1973: Novo plano de contaS I<'ENASEG estuda mudança do seguro no C. Civil - .Juizes decidem cl áusula de rateio - Sistema de pontos elimina mau motorista - Lucros podem ser protegidos - Ministro Pratini m odifica seguro - O s eg uro e a CEE A estabilidade de uma industria d e seguros - Prêmio de companhias vai atingir 4,5 bilhões Seguro, um novo produto - Membro no Ministério Público não pode r epresentar •p arte em litigio - Três agentes causam desastres - Segurado que agrava o risco não t em direito a indenização. Editorial :
Seções
Opinião da r evista Noticiário da imprensa - Atos oficiaisBalanço do IRB - Indice do 52. 0 ano
I
O mercado segurador está carecendo da multiplicação desses concursos, na verdade um caminho válido para a convoca~ ção de todos os seus valores profissionais à tarefa urgente el necessária de planejarem-se as inovações que mantenham a instituição do seguro em cadência com a dinâmica das trans.... formações econômicas e sociais do País. A iniciativa do IRB é umQl contribuição a esse processo de mobilização geral dos profissiooais do Seguro. Mas teve ainda. o condão de unir d útiO ao justo e agradável, transformando-se em simultâneo tributo o segurador com larga e invejável folha de serviços a sua classe. Angelo Mário Cerne, na parte do seu currículo ocupada pelo exercicio da profissão de segurador, coosigna largo e avantajado espaço às atividades exercidas como irrii(Lndatário da classe. Eleito e várias vezes reeleito para o Conselho Técnico do IRB, ali ou na Presidência de órgãos como o Sindicato dos Seguradores da Guanabara e a Federação Nacional das Em-· presas de Seguros, a que tantas vezes foi conduzido, sempre se portou com a obsessão do interesse coletivo e corm a apaixona .. da dedicação ao progresso do mercado segurador brasileiro. No desempenho de todos esses cargos, manteve a í[JreocupaçãQ constante de honrá-los com o lastro de uma bagagem profissional sempre atualizada e, inclusive, enriquecida pela crescente incorporação de conhecimentos da experiência de outros mercados seguradores. Enganjou-se por isso mesmo no esquema de intercâmbio de organizações internacionais e, par sua atuação destacada, foi eleito Presidente Honorário de uma delas - a Conferência Hemisférica de Seguros.
Justa, portanto, Cl.i ho;menagem que agora lhe presta o IRB, intitulando com seu nome o prêmio 1que acaba de instituir com o propósito de laurear profissionais que venham trazer contribuição útil ao progresso do seguro brasileiro.
A Milenar Projeção Visual da
SOTECNA Não é pura estética? Sim. Além disso, representa um mundo versátil de coisas que ta lvez você não saiba . E quase um milenar símbo lo oriental: o do INN-YANG. E uma síntese gráfica do Universo com seus ritmos contrários em harmonia, sua dualidade de fôrças positivas e neg ativas, num perpétuo intercâmbio. f:ste conjunto dinâmico é, entretanto, uno, equi librado, sôlid o e de presença marcante ... Pode rí amos fa lar em moe da, seguros, transações de vulto. bi lhões em giro para segurar uma ref inaria , uma usina siderurgica, um a com pa nhia de navegação, ou até mesmo um simp les oper ário, que ganha o seu sa lário e garante o futuro de seus filhos . Nossa tarefa era dizer tudo isto num símbo lo, com linhas e planos simples, mas que ao ser visto, significasse também a
.
SOTECNA SOCIEDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO
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portações
LUIZ MENDONÇA
Os seguros de transportes das imrtações brasileiras proporcionaram ao ercado segurador interno, este ano, eita de prêmios da ordem de 178 miões de cruzeiros. Trata-se de sub-ramo ue agora ascende a importante a;>osição conjunto da carteira-transportes, rere$entando cerca de 49 da respectiva ecadação global. Em 1970, tais seguros produziam um faturamento de Cr$ 28 milhões, volume já bem razoável de ,operações que era favorecido pela circunstância de se colocarem no mercado interno, por motivos óbivos, os seguros de importações oficiais. Mas aquele faturamento, em 1971, deu um pulo para Cr$ 86 milhões, ocorrendo incremento, (POrtanto, da ordem de pouco mais de 200 % .O saldo repetiuse agora em 1972, pois a arrecadação cresceu 100 % em relação a 1971, e cerca de 540 % comparativamente a 1970. A explicação para esse repentino e acelerado ritmo de crescimento~ muito simples: o CNSP, no começo do ano de 1971, b a i x o u Resolução determinando que todo seguro de importação obrigatoriamente passaria a ser colocado no mercado segurador do País. Decretava-se dessa maneira o fim do reinado da tradicional cláusula CIF, pela qual se agregavam, ao preço de custo das mercadoREVISTA DE SEGUROS
rias importadas, as despesas respectivas de frete e de seguro. A medida, como era natural, viria provocar reações externas, em nome inclusive da celebrada liberdade de comércio entre as nações. Mas em seguida alguns países, como o Sudão, adotariam orientação idêntica à brasileira. E agora leio, na revista "Economie & Humanisme", estudo analítico do mercado segurador francês, no qual se reinvindica a adoção da mesma linha para a França, sob a alegação de que as importações não podem nem devem continuar seguradas em mercados externos. Mas não só a liberdade de comércio internacional era invocada em oposição à atitude brasileira. Alegava-se também, numa linguagem delicada e com o recheio dos necessários eufemismos, que a inexperiência do segurador brasileiro no campo axte'rno, bem como sua falta de irradicação internacional através de adequada rede de agentes e representantes, o incapacitava para à prestação de uma eficiente assistência aos segurados nos processos de regulação e liquidação de sinistros. Esse argumento foi-se desfazendo aos poucos. E o recente caso do navio Santa Cruz veio oferecer prova definitiva de que eficiência operacional não constitui privilégio de mercado algum. Aquele cargueiro, de propriedade de armador alemão, foi atingido por incêndio e explosões, na altura do porto de Brest (França). Debelado o fogo, o navio foi removido para Antuérpia, onde a carga foi liberada imediatamente graças à fiança de 4 milhões de marcos prestada pelo mercado segurador brasileiro. Numa ação rápida e eficaz, foi possível prestar ampla assistência à carga, quase toda ela .segurada no Brasil. As providências tomadas permitiram reduzir os prejuízos, e inclusive, promover a recuperação dos equipamentos avariados. Com isso 16'7
evitou-se, também, o retardamento de vários projetos de expansão industrial do Brasil. Exemplo ilustrativo é o da esteira para transporte de minérios, destinada ao porto de Sepetiba, cuja jiilOntagem sofreria prorrogação de um ano, tempo avaliado pelo respectivo fabricante para a entrega de nova encomenda.
Resumo de tudo: o segurador braSlleiro expande-se no mercado internacional e tem condições para tanto, constituindo o seguro de importações valioso campo de experiência para aquisição de "know-kow" e aprimoramento de hábitos e padrões operacionais.
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REVISTA DE SEGUBOB
73: Novo lano de contas
e auditagem obrigatória O Conselho Nacional de Seguros Privados, na sua última sessão de 1972, tomou importante Resolução, implantando novo Plano de Contas e obrigando a auditagem, nas companhias de seguros, por firmas independentes e credenciadas pela SUSEP. A Resolução vigorará a partir de 1973 e, de início, a SUSEP credenciará os auditores aprovados pelo Banco Central. O plano de Contas dà melhor orden~ç:ão ao registro contábil das operações das seguradoras, de modo a pennitir visão mais realista e mais racional, não só dos resultados financeiros e industriais daquelas empresas, mas também da sua evolução patrimonial. A auditagem funcionará como mecanismo que, embora complementar, terá grande desempenho no controle financeiro e contãbil das empresas, instrumentando as respectivas direções e a própria SUSEP com um acréscimo de informações que lhes proporcionará visão mais ampla dos fatos operacionais de maior interesse. Publicamos, adiante, os textos da Resolução e das Normas aprovadas pelo CNSP.
RESOLUÇÃO O Conselho Nacionai de Seguros Privados (CNSP), usando da atribuição DE SEGUROS
que lhe confere o inciso V do art. 32 do. Decreto-lei n. 0 73, de 21 de novembro de 1966,
RESOLVE: Art. 1. 0 - Aprovar as anexas normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras. Parágrafo único - A Superintendência de Seguros Privados poderá alterar o Plano de Contas constante dos anexos n. 0 s 1, 2, 3 e 4 das Normas Gerais de Contabilidade objetivando aperfeiçoar· a sua operacionalidade. Art. 2. 0 - Determinar que, juntamente com a remessa à Superintendência de Seguros Privados dos balancetes. trimestrais e do balanço anual de suas operações, deverão as Sociedades Seguradoras encaminhar parecer de auditores contábeis independentes. Art. 3. 0 - A Superintendência de· Seguros Privados baixará instruções complementares para a boa execução do disposto na presente r~olução. Art. 4. 0 - Esta Resolução vigorará. a partir de 1. 0 de janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário. NORMAS GERAIS DE AUDITORIA 1. A auditoria será executada, na. forma das disposições baixadas pela Superintendência de Seguros Privados, porprofissional ou empresas, devidamentehabilitado. 1.1 - As sociedades, ao contrata-. rem serviço de auditoria, deverão comunicar à SUSEP o nome do profissional ou da empresa contratada. Sempre que houver interrupção na prestação· dos serviços, o fato será comunicado· através de exposição firmada pela sociedade. 1.2 O certificado de auditoria não exclui nem limita a ação fiscalizadora da Superintendência de Segu1ros. Privados e do Instituto de Resseguros d.o Brasil. 169;
2 . Dos pareceres dos auditores constarão obrigatoriamente: a) indicação do período compreendido pelos documentos contábeis examinados; b) declaração de que a sociedade vem observando as normas gerais de contabilidade aprovadas por esta resolução e que os balancetes trimestrais ou balanço anual refletem a exata situação dos registros contábeis; c) declaração de que os documentos e comprovantes dos balancetes trimestrais e balanço anual exprimem a exatidão das operações realizadas e que tais operações foram efetuadas com rigorosa observância das normas regulamentares em vigor; d) declaração de que as Reservas Técnicas constituídas foram calculadas de acordo com as normas em vigor; e) declaração de que os investimentos de cobertura das reservas técnicas e da garantia suplementar a que se refere o artigo 58 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 0 60.459, de 13 de março de 1967, foram realizados de acordo com as normas vigentes; f) declaração de que a sociedade constitui as provisões e fundos a que, por força de dispositivos regulamentares, está obrigada; g) a posição da sociedade quanto à aquisição de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), de acordo com a programação estabelecida pela SUSEP; h) a posição da sociedade quanto à sua situação perante o Instituto de Resseguros do Brasil; j) assinatura do auditor, classificação profissional e número de registro no Conselh,o Nacional de Contabilidade. i) local e data do parecer; 3. No caso de parecer com ressalvas, o auditor deverá declarar, com clareza, sua natureza, citando as razões que o levaram a fazê-las e, sempre que possí170
vel, o correspondente efeito no resul do balancete ou balanço examinado. 4. O auditor apresentará relató circunstanciado suplementar ao seu pa recer sempre que não obtiver comprova ção suficiente para fundamentar opinião sobre as demonstrações contá· beis examinadas, ou verificar a existên cia de fatos causadores de incerteza bre determinada situação que p afetar substancialmente a posição ap sentada pela demonstração contábil examinada. 5. Os procedimentos dos auditores -assim entendido o conjunto de inves· tigações técnicas que possibilitem fol1ll&l1 opinião sobre as demonstrações con~ beis examinadas - observarão critério8 estabelecidos pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil, que não colidam com as presentes normas. 5. 1 - O auditor apresentará também, para fins de publicação, o resumo de seu parecer. 1-
NORMAS DE ESCRITURAÇAO
1.1 - A escrituração deverá incluir todas as operações ou transações que envolvam responsabilidade da sociedade e modifiquem ou possam vir a modificar a composição do seu patrimônio. 1. 2 - As receitas e as despesas operacionais, patrimoniais e ndministrativas serão escrituradas em regime de competência. 1 . 2 . 1 - Os prêmios de ~eguros diretos serão registrados, quando da emissão da apólice e/ ou fatura ou conta mensal, em conta do ativo e do passivo com intitulação própria, somente podendo ser computados como receita após o seu recebimento. 1 . 2 . 2 - Os seguros de prêmio anual com pagamento fracionado serão registrados como receita a medida que forem sendo pagas as respectivas prestações. 1. 2. 3 - Excetuam-se do disposto no item 1. 2. 2 os seguros de ResponsabiIU!."'VISTA DE SEGUB08
lidade Civil Obrigatória de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres, a que se referem os itens 13 e 17 das Normas aprovadas pela Resolução n. 0 4, de 27 de junho de 1972, deste Conselho, cujo registro como receita far-se-á após o pagamento da primeira prestação. 1. 2. 4 - As despesas de aquisição (comissões de corretagem, comissões de agenciamento e outras) serão escrituradas concomitantemente com a contabilização dos prêmios na receita da sociedade. 1. 3 - A escrituração deverá obedecer ao estabelecido nas presentes Normas e observar o Plano de Contas elaborado pela Superintendência de Seguros Privados, com base nas determinações contidas nestas Normas. 1.4 - A escrituração será centralizada na sede da sociedade ou, no caso de sociedade estrangeira, em sua Representação no Brasil. 1.4.1 - Sem prejuízo do disposto neste item é permitida a existência de livros de escrituração contábil nas sucursais das sociedades. 2- BALANÇO ANUAL E BALANCETES TRIMESTRAIS
2 . 1 - O Balanço anual e os balancetes trimestrais deverão demonstrar de maneira adequada a situação patrimonial da sociedade, bem como sua situação financeira e os resultados econômicos até aquela data. 2. 2 - Os demonstrativos contábeis observarão os critérios constantes dos anexos n. 0 1 a 4. 2. 2. 1 - As contas que integram o balanço patrimonial serão classificadas de acordo com os desdobramentos previstos no anexo n .0 1. 2.2.2. - Os demonstrativos das receitas e das despesas operacionais, patrimoniais e administrativas serão elabora~A
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dos de acordo com os desdobramentos previstos nos anexos n. 0 s 2, 3 e 4. 2 . 3 - O Balanço anual e os balancetes trimestrais serão publicados de acordo com os modelos aprovados pela Superintendência de Seguros Privados. 2. 4 - Por ocasião da publicação do Balanço anual deverá ser divulgado o resumo do parecer do auditor independente. 3 - CRITÉRIOS GERAIS PARA
CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS PREVISõES E PROVISõES RESERVAS TÉCNICAS 3. 1 - Para garantia de suas operações, as sociedades constituirão, mensalmente, Reservas Técnicas, ou provisões, de acordo com as "Normas para Constituição das Reservas Técnicas das Sociedades Seguradoras", aprovadas por este Conselho.
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PREVISÃO PARA OSCILAÇÃO DE TíTULOS Verificando-se, no encerra~ mento do exercício, que o valor total dos títulos mobiliários, com base na cotação naquela data, é inferior ao valor total de aquisição desses títulos, a sociedade constituirá obrigatoriamente uma previ~ são em valor igual à desvalorização apurada. 3. 2 -
PREVISÃO PARA DEPRECIAÇõES ACUMULADAS 3.3- Relativamente aos bens que se desgastam ou depreciam com o uso ou pela ação do tempo ou de outros fatores, atender-se-a à desvalorização respectiva, mediante prev1sao para depreciação, constituída em cada balanço e acumulada até atingi'r o limite do respectivo custo, aplicando-se os mesmos índices utilizados na correção monetária dos valores de custo oonsignados no Ativo da sociedade.
CAPITAL 3.5 - A reserva legal dade do .capital será constituída pela dedução de 5% por cento) dos lucros líquidos em cada exercício. Essa dedução de ser obrigatória, logo que a constituída atingir 20 % (vinte por to) do capital social (artigo 130 do ereto-lei n. 0 2.627, de 26-09-40). RESERVAS ESTATUTARIAS 3 . 6 - De acordo com o disposto Decreto-lei n .0 3. 250, de 08-05-41, sociedades seguradoras, além das vas exigidas por lei, poderão e manter outras previstas nos ""tah,,+~~& sociais sem limitação de valor, desde não sejam inconvenientes à nacional e tenham a sua finalidade condições de constituição exi>rel;sru:nen• especificadas nos estatutos sociais. 4 - CRITÉRIOS GERAIS PARA
PROVISÃO PARA . PAGAMENTO DO' IMPOSTO DE RENDA 3. 4 - No encerramento de cad ... exercício será constituída obrigatoriamente provisão destinada ao pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os lucros apurados no exercício. O pagamento do imposto, no exercício seguinte, será levado a débito da conta que registrou a provisão constituída; verificandose, face aos pagamentos efetuados, excesso na provisão constituída, o saldo reverterá à conta de Lucros e Perdas , no encerramento do exercício. 3. 4. 1 - No caso de a empresa optar por aplicação em incentivos previstos na legislação do Imposto de Renda, a parcela correspondente a essas aplicações será deduzida na constituição da provisão referida neste item. 172
CLASSIFICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL 4. 01- No ativo Imobilizado estar classificadas as imobilizações tamente ligadas às atividades nn<>'I'G..till.i nais da sociedade, tais como imóveis uso próprio, instalações e móveis, máquinas e utensílios, e outras. Os imóveis garantidores das servas técnicas, cujo vinculo à esteja devidamente inscrito no tente Cartório de Registro de serão também classificados no Imobilizado.
yado pela SUSEP (art. 125 do Decretolei n.0 2.063, de 07-03-40) ou pela Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas (Decretos-leis n. 0 s 1.115, de 24-07-70 e 1.182 de 16-07-71 e Resolução COFIE n. 0 3, de 17-12-71) e, ainda, da correção !monetária, até o limite atingido pela aplicação dos coeficientes fixados pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. 4.01.2 - As instalações e equipamentos, os móveis, máquinas e utensílios, veículos e outros deverão figurar pelo custo de aquisição, acrescido das importâncias correspondentes às correções monetárias.
4. 02 - Os imóveis não compreendidos no item acima serão classificados no Ativo Realizável; 4. 02. 1 - No caso de liberação concedida pela SUSEP, de imóveis integrantes da cobertura de reservas técnicas (e que como tal estejam classificados no Ativo Imobilizado), deverão as sociedades proceder os devidos ajustamentos contábeis, transferindo-os para o Ativo Realizável, mantidas as correções monetárias já contabilizadas. 4. 03 - As ações e os títulos de renda deverão figurar pelo custo de aquisição, acrescido, se for o caso, da reavaliação aprovada pela Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas. 4. 03 .1 - Verificando-se, no encerramento do trimestre, que o valor total das ações de empresas de capital aberto, com negociação diária em Bolsa de Valores, com base na cotação naquela data, é superior ao valor total de aquisição desses títulos, a sociedade poderá registrar esse acréscimo em conta específica de Ativo Realizável e de Passivo não Exigível de "Flutuação de Valores Mobiliários". REVISTA DE SEGUROS
Verificando-se, no encerramento do exercício, que o valor total dos títulos mobiliários, com base na cotação naquela data, é inferior ao valor total de aquisição desses títulos, a sociedade constituirá obrigatoriamente uma previsão em valor igual à desvalorização apurada. 4. 03.2 -
4. 03 . 3 - As novas ações e cotas de capital de empresas coligadas, subsidiárias ou dependentes recebidas pela sociedade como bonificação proveniente de aumento de capital por incorporação da correção monetária de seu Ativo Imobilizado ou pela mcorporação de outras reservas e fundos, devem ser inscritas pelo respectivo valor nominal, em contra partida com conta específica de Reserva para aumento de capital.
4. 04 - Os créditos a receber deverão refletir o valor constante dos documentos comprobatórios das transações que lhes deram origem, eliminados os prescritos. Os créditos de liquidação duvidosa deverão ser avaliados de conformidade com o valor de realização. 4.04.01- Os créditos de liquidação
duvidosa referidos neste item serão assim considerados quando os devedores estiverem sob regime falimentar ou concordatário e ainda: a) no caso de sociedades de seguro, se estas estiverem sob regime de liquidação, em virtude de cessação compulsória de operações; b) notas promissórias relativas aos seguros a que se referem os itens 13 e 17 das Normas aprovadas pela Resolução n. 0 4, de 27 de junho de 1972, do CNSP, que não tiverem sido pagas até 30 dias após o seu vencimento. 4.05 - Os débitos de acionistas relativos ao capital não integralizado so173
mente poderão figurar no Ativo Realizável quando não vencidos ou se vencidos no máximo há 30 (trinta) dias. 4. 06 - Entre os valores do Ativo deverão figurar as despesas de organização e implantação da sociedade, desde que, no total, não excedam de 10 % (dez por cento) do capital realizado e sejam amortizadas anualmente, no prazo máximo de 5 (cinco anos) . 4. 07 - No Ativo Pendente deverão figurar as despesas diferidas, quando se tratar de pagamentos antecipados, efetivamente referentes a exercícios futuros. 4. 08 - No Passivo não (Exigível, além do capital aprovado o do Aumento de Capital em aprovação, deverão constar discriminadam€1Ilte em contas com intitulação própria, não sendo admitidos totais globais, as reservas constituídas (Reserva Legal, Reserva para Manutenção do Capital de Giro, Reserva de Correção Monetária, Reserva para Aumento de Capital, além das Reservas Estatutárias). 4 . 09 - As Reservas Técnicas ou provisões constituídas deverão figurar discriminadamente em contas com intitulação própria, não sendo admitidos totais globais. 4.10 - No Passivo Pendente deverão figurar as receitas diferidas não classificadas em outros Grupos do Passivo. 4.11 - De nenhum balanço ou balancete poderá constar, seja no Ativo, sob o título "Diversas Contas" ou outro semelhante, importância superior a 10 % (dez por cento) do capital social (§ 1. 0 art. 135 do Decreto-lei n. 0 2. 627). 4 . 11.1- O auditor, em seu parecer, deverá apresentar esclarecimentos sempre que estiverem lançados, nessa rubrica genérica, valores significativos, ainda que o saldo da conta se contenha no li.. mite acima referido. 4. 12 - Os direitos e as responsabilidades contingentes ou eventuais, tais 174
como avais, fianças, demandas judiciais e contratos onerosos a serem cumpridos e os demais direitos, obrigações e situações que ainda não façam parte do pa· trimônio, mas que, imediata ou remota· mente, possam vir a afetá-lo, ;positiv& ou negativamente, devem ser registrados em Contas de Compensação, até o momento de sua extinção ou de SU& efetiva transformação em parcela do ativo ou do passivo do balanço. As obriga· ções de garantia devem igualmente ser registradas no Balanço. Quando os registros previstos neste item não forem feitos por meio de contabilização, 011 quando seu montante e/ ou circunstAncias especiais o aconselharem, deverá ser feita referência expressa a tais responsabilidades e direitos, em notas expllca· tivas anexas ao Balanço. 4. 13 - São proibidas as compensa· ções de saldos devedores e credores oriundos de operações diferentes. 4.14 - Relativamente às operaçôel realizadas em moeda estrangeira, deverão ser observados os seguintes critérios: a) os critérios e os débitos seria inscritos pela correspondente importAn· cia em moeda nacional, resultante sua conversão ao câmbio vigente na do registro contábil. b) por ocasião dos Balanços, e at6 a liquidação de tais créditos ou débitc., será constituída previsão, a débito lucros e perdas (reajustado para mais para menos em cada balanço) em portâncias correspondentes à dif<ereJIJC&: entre a taxa de Câmbio adotada para respectivo registro contábil, e aquela garante na data do Balanço. As diferell'! ças cambiais que configurem res1ultaldlll favoráveis somente serão quando liquidada a operação que lhe origem. c) tratando-se de constituição provisão ou de reajuste direto da a liquidar, em moeda estrangeira, a da cambial calculada constituirá do exercício.
ENASEG estuda mudança do seguro no Código Civil A diretoria da Fenaseg vai estudar,
as modificações sugeridas pela comissão de juristas que analisou o anteprojeto do Código Civil na parte que se refere ao mercado segurador. O documento determina, em uma de suas propostas, que o segurado será obrigado a comunicar à companhia todo incidente suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, salvo se provar boa fé. Afirmam os juristas que o anteprojeto do Código Civil, conforme especifica atualmente, impõe à empresa seguradora o ônus da prova de que o segurado agiu de má fé, ao deixar de dar conhecimento da agravação do risco coberto. O razoável, porém, acrescentam, é atribuir-se ao titular da apólice o encargo de mostrar, com provas, que, ao se emitir, procedeu de boa fé. Artigo 784
Redação do anteprojeto - "Art. 784 - Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Parágrafo único - Pode ser parte no contrato, como segurado ou como beneficiário, qualquer pessoa física ou jurídica, mas como segurador só poderá figurar entidade para tal fim legalmente autorizada". Redação proposta - "Art. 784 Pelo contrato de seguro, o segurador, REVISTA DE SEGUROS
empresa legalmente autorizada, obrigase mediante o pagamento de um prêmio, a garantir um interesse legítimo do segurado, contra riscos futuros, nele previstos". RAZõES - É mantida, em substância, a norma pretendida pelo anteprojeto, alterada, no entanto, sua redação. Eliminou-se o parágrafo único, onde a definição do segurado ou beneficiário não se impõe, pois não implica na limitação da ampla liberdade contratual, prevista pelo próprio Código. Artigo 788 Redação do anteprojeto- "Art. 788 - Quando o risco for assumido em coseguro, a apólice indicará o segurador que administra o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos". Redação proposta - "Art. 788 Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os efeitos, exceto em juízo".
RAZõES - A nova redação procura limitar a representação criada à elaboração e execução do contrato de seguro, excluindo-se, porém, em juízo, pelos inconvenientes que poderiam advir da não participação direta das co-seguradoras nas questões judiciais. Artigo 790 e 791 Redação do anteprojeto - "Artigo 790 - Não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação". "Art. 791 - Salvo disposição especial, o fato de não se ter verificado o risco, em previsão do qual se fez o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio". Redação proposta - Artigo 790 Salvo disposição em contrário, o não pagamento do prêmio no vencimento resolve o contrato de pleno direito, além de acarretar a perda do direito à indenização por sinistro já ocorrido". 175
.Artigo 792 Redação do anteprojeto- "Art. 792 - O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita boa fé e veracidade, assim, a respeito do objeto, como das circunstâncias e declarações a ele concernentes". Redação proposta - "Art. 792 Os contraentes são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita boa fé e veracidade, assim a respeito do objeto, como das circunstâncias e declarações a ele concernentes". RAZõES- A expressão "contraentes" amplia a aplicação do dispositivo a pessoas físicas e jurídicas que atualmente participam do contrato sem serem "segurados" ou "seguradores", com o "estipulante" e o corretor, elementos que, não sendo essenciais ao contrato, não são expressamente mencionados no Código Civil. Artigo 793 Redação do anteprojeto - Art. 793 Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas, ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado 'aO prêmio vencido". Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, ainda após o sinistro a diferença do prêmio. § 1. 0
-
§ 2. 0
-
O segurador decairá do direito de rescindir ou resolver o contrato, se não o fizer dentro de três meses a contar do dia em que tiver ciência da falsidade ou da omissão. § 3. 0
Se o sinistro ocorrer dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, o segurador não será obrigado a pagar o valor do seguro".
Redação proposta - "Art. 793 Se o segurado, por si ou por seu repre176
sentante, fizer declarações inexatas, o omitir circunstâncias que possam infl · na aceitação da proposta ou na taxa d prêmio, perderá o direito à garantia além de ficar obrigado ao prêmio ven cido. Parágrafo único - Se a inexatidou omissão nas declarações não resul de má fé do segurado, o segurador te direito a resolver o contrato, ou a cobrar, ainda após o sinistro, a diferença do prêmio". RAZõES -
Propõe-se supnm1r
§§ 2. 0 e 3. 0 e transformar o § 1. 0 em pa rágrafo único. As disposições dos §§ 2.0
e 3. 0 , além de inconvenientes, se acha em lugar inadequado. Artigo 796 Redação do anteprojeto - "Art. 7 O segurado é obrigado a comunicar segurador, logo que o saiba, todo inci dente suscetível de agravar considera velmente o risco coberto sob pena d perder o direito à garantia, provando se que silenciou de má fé". § 1. 0 - O segurador cientificado d agravação do risco sem culpa do ~e~ do, poderá resolver o contrato trinta di~ após notificá-lo desta sua intenção po escrito, restituindo a diferença do pr mio". § 2. 0 - A notificação revista no pa rágrafo anterior só produz efeitos quan do completada nos quinze dias seguint ao recebimento de agravação do risco".
Redação proposta - "Art. 796 O segurado é obrigado a comunicar segurador, logo que o saiba, todo inciden te suscetível de agravar o risco coberto sob pena de perder o direito à garantia, salvo se provar a sua boa fé". RAZõES - Diante da nova redação fica suprimido o § 1. 0 e § 2.o. O anteprojeto impunha à segurado-: ra o ônus da prova de que o segurad agiu de má fé, ao deixar de dar conhecimento da agravação do risco coberto. REVISTA DE SEGUROII
Juízes decidem que • cláusula de rateio
proporcional constante em apólice
de seguro é Jurídica É jurídica a cláusula de rateio proporcional constante de apólice de seguro. Essa decisão, já proferida nos embargos em Recursos Extraordinários n. 0 60.013 (Supremo Tribunal Federal, acaba de ser reiterada pela maioria dos juízes da 3.a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Guanabara, ao julgar a Apelação Cível n. 0 73.592, em que é apelante uma empresa seguradora e apelado, um segurado.
Segundo os autos, a ação ordinária foi julgada procedente diante da tese sustentada pelo segurado de que, face ao Art. 1.458 !(Código Civil) , inválida é a cláusula de rateio. Em contraposição, a companhia seguradora recorreu, sustentando a validade da cláusula de rateio, tendo em vista o artigo 1. 435, do Código Civil, que estabelece que os seguros são regulados pelas cláusulas das apólices que não contrariam as disposições legais". ACóRDÃO É o seguinte o Acordão da 3. a Câmara Cível: "CONTRATO DE SEGURO". É jurídica a cláusula de rateio proporcional,
REVISTA DE SEGUROS
constante de apólice de seguro. O seguro, dada a reciprocidade das obrigações, precisa ter base econômica e ajuste necessário entre o prêmio do segurador e a indenização, do contrário haveria o enriquecimento ilícito do Segurado. Provimento de recurso. Voto vencido. Vistos, ralatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0 73.592. ACORDAM os Juízes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, por maioria, em dar provimento ao recurso, a fim de ser julgado improcedente a ação, condenando o Apelo nas custas e honorários n a base de dez por cento do valor da causa, vencido o Desembargador Relator que lhe negava provimento. Designado para o acórdão o Desembargador Revisor. Trata-se de ação ordinária de Seguro contra incêndio, proposta pelo Apelado contra os Apelantes, julgada procedente pela sentença de fls. 65, cujo relatório adoto, na qual o seu ilustre prolator aceitou a tese sustentada pelo Apelado, pela qual face ao disposto no artigo 1 . 458 do Código Civil, inválida é a cláusula de rateio incerta na apólice emitida pela Alpelante. Em contraposição, os Apelantes, inconformados com decisão que lhes foi contrária, recorrem com as razões de fls. e fls. pelas quais sustentam a validade da aludida cláusula, tendo em vista o art. 1 . 435 do Código Civil, que estabelece que os Seguros são regulados pelas cláusulas das Apólices que não contrariam as disposições legais. Do estudo dos autos, esta Câmara, por maioria, entende que, face a jurisprudência que se vem firmando no Egrégio Supremo Tribunal Federal, É JURíDICA A CLAUSULA DE RATEIO PROPORCIONAL CONSTANTE DE APóLICE Í77
DE SEGURO, decisão essa proferida nos Embargos em Recurso Extraordinário n. 0 60.013, do qual foi relator o eminente Ministro AMARAL SANTOS, cuja ementa e notas taquigráfcias foram juntas a estes autos, à fls. 77 usque 99. Pela referida cláusula de rateio, se o imóvel por ocasião do evento tem valor superior ao da importância segurada, responde a Seguradora, em caso de sinistro, na proporção entre o seguro e o valor do objeto segurado. IN CASU, a importância do seguro era de Cr$ 11.000,00, e o valor do imóvel era de Cr$ 42. 000,00, sendo o prejuízo de Cr$ 14. 700,00, sendo que a Apelante, valendo-se da cláusula de rateio, propos o pagamento de Cr$ 3. 850,00 (fls. 50). É muito importante ressaltar que o Apelado, na declaração constante de fls. 28, por êle devidamente assinada, concordou com a fixação da quantia oferecida pelo Apelante, comprometendo-se a dar às seguradoras, plena raza e geral quitação pelo pagamento da quantia aludida. Conforme se constata, o seguro efetuado pelo Apelado era inferior ao valor do objeto segurado, se coobrigando, assim, pela indenização do prejuízo em caso de sinistro.
pertinência, conforme muito bem salien· ta o ilustre Ministro THOMPSON FLORES, ao emitir o seu voto, nos referidos Embargos, no Recurso Extraordinário 60.013: "Tal cláusula oferece conteúdo de justiça, compensando, com a indenização correspondente ao prêmio pago, o dano sofrido pelo segurado. Se foi total, recebe pela totalidade. Se parcial, pelo risco que assumiu pela parte não segurada".
Tem toda razão, a nossa ver, o Instituto de Resseguros do Brasil, quando em parecer afirma: "que a prevalência do critério adotado pela jurisprudência, a que se arrima o julgado recorrido, implicará num abalo imprescindível de todo o mercado segurador, no que tange à carteira de seguro incêndio, porque as taxas cobradas e os prêmios recebidos foram fixados levando em consideração precisamente a aplicação da cláusula de rateio". No caso dos autos, parece-nos, perfeitamente, válida a aludida cláusulâ, sendo para isso bastante conjugar o art. 1.458 com artigos 1.434 e 1435, todos do Código, Civil, para concluix pela sua
Ocorrendo o sinistro, o dano é repartido entre o segurador e o segurado, na proporção em que aquele cobriu o risco e em que esse ficou com o risco descoberto. Só houve, portanto, seguro de quota (Cf. A. FlORENTINO, L'ASSI· CURAZIONE CONTRA I DANNI, 90). Se há perda total, o segurador paga toda a soma do seguro, porque o que a excedeu em danos saiu, automaticamente, do patrimônio do segurado. Se houve au· mento do valor do bem, entre a conclusão do contrato e o mercado do sinistro, o contraente ou a) contrai novo seguro, ou b) exige a elevação do prêmio, ou c) dei· xa descoberta a parte aumentada. No caso a) os dois seguros são tratados, para
178
(fls. 92)
Assim sendo, não contrapondo a alu· dida cláusula a qualquer dispositivo do mesmo Código Civil, é perfeitamente ad· missível a referida estipulação, de pleno acordo com a opinião do eminente PON· TES DE MIRANDA que, em seu TRATA· DO DE DIREITO PRIVADO, vol. 45, pág. 271 e seguintes à fls. 287, declara: "A tendência de hoje é para aboli· ção das limitações legais. O Segurador é que pode exigir a percentualidade do seguro em relação ao valor do bem. En· tão o valor segurável não coincide com o valor atribuído ao bem segurado. Se seguro é SEGURO PARCIAL, o segurador somente segura o valor indi· cado na apólice de seguro.
REVISTA D . SEG1JIOI
o cálculo em relação à parte descoberta, como um todo. No caso b) houve a correção do prêmio e do seguro parcial. No caso c) o cálculo é em relação ao todo no momento do sinistro, para se evitar que se atribua ao segurador a parte do risco do que se aumentou".
causa, vencido o Des. Relator que lhe negava provimento.
Tal regra proporcional se apresenta nitidamente como decorrência de justiça na relação jurídica firmada entre os contratantes pois, o seguro, dada a reciprocidade das obrigações, precisa ter base econômica e ajuste necessário entre o prêmio do Segurador e a indenização.
Lourival Gonçalves de Oliveira vencido, pois negava provimento ao recurso para confirmar a decis.ão recorrida por seus fundamentos.
Do contrário, haveria o enriquecimento ilícito do Segurado, conforme muito bem salientou o ilustre Ministro RAFAEL DE BARROS MONTEIRO, como relator em julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado na Revista dos Tribunais, vol. 213/ 234.
EX POSITIS, impõe-se o provimento do recurso, a fim de, reformando a decisão recorrida, julgar-se improcedente a ação, condenando o Apelo nas custas e honorários na base de 10% do valor da
Rio de Janeiro, 28 de Junho de 1971 a) a) a)
Nelson Ribeiro Alves, Presidente Maurício Eduardo Rabello. Lourival Gonçalves de Oliveira.
Assim decidem porque, nos termos do art. 1. 458, do Código Civil, é o segurador obrigado a pagar, em dinheiro, o prejuízo resultante do risco assumido. Ao contratar o seguro do prédio, tal como o fez, automaticamente assumiu a responsabilidade de pagar o prejuízo resultante do seguro. Se cobra a importância correspondente à totalidade do prêmio deverá arcar com o pagamento, em dinheiro, com o prejuízo resultante do risco assumido. Acrescenta à circunstância que a cláusula VII, com a qual a seguradora quer desobrigar-se, em parte, com o prejuízo, não é suficiente clara, de forma a amparar a sua pretensão".
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Sistema de pontos elimina mau motorista e diminui Acidentes Vinte e oito pessoas mortas e mais de 120 feridas - eis o balanço nas rodovias de São Paulo, Minas Gerais e Guanabara. Em sua maioria- revela a imprensa - os acidentes foram provocados por imprudência dos motoristas, tendo um dedes encontrado a mdrte ao tentar fugir da Polícia Rodoviária por infração às leis do trânsito, lançando seu carro contra uma ponte. Enquanto, no Brasil, os acidentes continuam aumentando em escala assustadora, no Japão e nos Estados Unidos o Sistema de Pontos já apresenta resultados extraordinários, "eliminando de circulação os motoristas incapazes, irresponsáveis e recalcitrantes". O GRANDE FLAGELO Embora, à primeira vista, os acidentes de trânsito possam parecer um assunto de rotina, a verdade é que eles vêm se tornando um verdadeiro flagelo, transformando as nossas ruas e estradas num terrível "campo de batalha". É um problema muito sério, com implicações de ordem econômica e social, no qual estão empenhados, na busca de soluções, REVISTA DE SEGUROS
Governo e empresanos. Entre estes encontram-se os homens da indústria automobilística e do mercado segurador. Para os empresários do setor de seguros, os acidentes de trânsito têm sérias implicações de ordem econômica, financeira e até mesmo jurídica, pois o Seguro de Automóveis, à medida em que aumenta o índice de sinistralidade, representa uma sangria nos bens patrimomals das seguradoras, quer pelo número incalculável de indenizações a pagar, quer pelas despesas judiciais decorrentes de ações que tramitam nos tribunais do mundo inteiro. Para o criminalista Nélson Hungria, o acidente automobilístico "tornou-se autêntico flagelo: mata mais que a peste branca ou a peste céltica". E não foi apenas Nélson Hungria quem denunciou este novo flagelo da Humanidade. No III Congresso Pau-Americano de Direito do Seguro, realizado no Rio de JaneirÓ, o jurista Allen M. Linden também classificou o acidente de trânsito como uma terrível "epidemia", exigindo "uma ação governamental direta". Na Itália, os professores Nicola Simonetti e Vito Accetura, do Centro de Medicina Esportiva, estudaram as condições em que ocorreram cerca de 4. 850 acidentes automobilísttcos. E concluíram que a grande maioria se deveu a fatores caracteriológicos. Na opinião de ambos, jamais deveria ser entregue uma carteira de habilitação sem que o candidato a motorista possuísse condições de personalidade para di-rigir. Por sua vez, o criminólogo brasileiro, Leonídio Ribeiro, considera o assunto em dois aspectos: o científico e o criminológico. De um lado, a personalidade do motorista e do outro as contingências previstas nas definições de negligência e imperícia. 181
O QUE FAZER Nas últimas semanas, a imprensa divulgou decisão do Conselho Nacional de Trânsito alterando as normas de habilitação de motoristas, incluindo os exames de sanidade física e mental, além do teste psicotécnico. Procura-se, desta maneira, atacar o problema pelo seu ângulo científi'co, enquadrando o candidato dentro de certas exigências que definam a sua personalidade. Entretanto, no que se refere à negligência e imperícia, pouco se tem feito. Em outubro de 1968, foi promulgado no Japão o Sistema de Pontos, que visa a punir rigorosamente, os motoristas recalcitrantes e imprudentes. Este sistema vem sendo aplicado também em alguns Estados norte-americanos, com absoluto êxito. Segundo o Sistema, cada vez em que um motorista comete uma infração, perde determinado número de pontos. Ao atingir de 6 a 14 pontos, ele tem a sua carteira suspensa. E, alcançando 15 pontos, a carteira cassada definitivamente. Todavia- estabelece o Sistema-, se o motorista passar um ano sem cometer infração às leis do trânsito, serão esquecidos os pontos perdidos no ano anterior. Embora no Japão o Sistema de Pontos venha funcionando com êxito, as multas não foram eliminadas, complementando aquela punição. É fora de dúvida - revela a imprensa -, que a contagem de pontos tem uma vantagem espetacular sobre o sistema de multas adotado no Brasil: elimina o suborno, afastando das ruas e rodovias os riscos e os irresponsáveis. E mais: evita que os motoristas profissionais e pessoas humildes tenham que pagar multas, as quais, para os potentados, nada representam. - As multas - afirma o assessor técnico da Secretaria Municipal de 18%
Transportes de S. Paulo, Eng.o Leopoldino Paganelli - jamais eliminam da circulação os motoristas incapazes, irresponsáveis e recalcitrantes. O sistema de pontos elimina quase por completo a idéia do suborno. Além disso, diminuiu os critérios pessoais, já que toda infração tem a exata correspondência em pontos, e a reincidência das infrações anteriores são processadas unicamente por computadores. A DIFICULDADE Segundo revela o Eng. 0 Leopoldino Paganelli, a · dificuldade para a implantação do Sistema de Pontos no BrasU pode ser resumida nos seguintes itens: 1) falta de uma Central de Registro de Cartas, senão nacional, pelo menos nos estados do Sul; 2) falta de meios mais rápidos para comunicação e registro das infrações; 3) necessidade de um Centro de processamento exclusivo da Central de Registro e Administração de Cartas de Motoristas. Em 1970 - primeiro ano de aplicação do sistema no Japão - foram suspensas 830 mil licenças de motoristas e canceladas 20 mil carteiras. A cassação tem a validade de três anos e é definJr. tiva. Findo o prazo, o motorista não poderá solicitar a devolução da carteira ou pleitear sua revalidação. Deverá iniciar todo o processo de obtenção desde o princípio, como se nunca houvesse dirigido. Por sua vez, as autoridades do trân· si.to no Japão exigem o mínimo de 11 horas de aula, em auto-escola, para obtenção da carteira de motorista, mesmo que o aluno esteja em plenas condições para prestar o exame de habilitação. -Apesar das dificuldades - acen· tYa o Eng. 0 Leopoldino Paganelli - são tão grandes as vantagens do Sistema de Pontos que é bom pensar na sua aplicação, no Brasil, tão logo seja possível.
O DESAFIO De acordo com dados divulgados na imprensa, a produção de veículos no país já ultrapassou a 3 milhões e 600 mil, sendo que, nos primeiros oito meses do ano, a produção acumulada era de 403.777 unidades. Até 1975, segundo declarações do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a produção anual atingirá 1 milhão de veículos. Para as autoridades do trânsito, juristas, seguradores, psicólogos, psiquiatras, sociólogos, a pergunta é uma só: quantas pessoas morrerão no Brasil, em 1975, em decorrência dos acidentes de trânsito? A resposta é muito simples se não forem adotadas medidas rigorosas e punitivas contra os maus motoristas. Em 1971 -revelam as autoridades do trânsito - , morreram no país 7. 357 pessoas em acidentes, enquanto 84.025
ficaram feridas. Nos primeiros seis meses deste ano, somente em São Paulo foram registrados 6. 248 acidentes, com 458 mortos e 5.044 feridos, dos quais 1. 622 em estado grave. Estes números não representam simples abstrações, mas estatísticas fornecidas pelos órgãos competentes. - Dados provisórios obtidos na olr servação dos resultados de uma das grandes seguradoras - diz o Sr. Raul !I'elles Rudge, presidente do Sindica-to das Empresas de Seguros da Guanabara, em t'rabalho apresenta-do ao III Congresso Pau-Americano de Direito do Seguro -estão a indicar que o número de casos fatais registrados anualmente será superior a 400 por 100. 000 veículos em circulação. Essa "estatística da morte", jamais prevista por Siegfried Marcus., constitui hoje um desafio às autoridades governamentais. - M. V.
AS INFRAÇõES E O VALOR DOS PONTOS
Estes são os pontos que os motoristas japoneses perdem ao cometer algumas das infrações de trânsito: Dirigir sob a influência de líquidos tóxicos ......... . ............ . Dirigir alcoolizado (acumulado com a falta de licença ou excesso de velocidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......................... . Dirigir sem carta de habilitação ................................. . Dirigir alcoolizado (sem outra infração de trânsito) .. . ........... . Dirigir sob condições de fadiga .................................. . Excesso de velocidade: a) 25 km a mais do que o permitido . . .................... . ... . b) 20 a 25 km a mais ....... . . . .......... . ................. . c) 20 km a maiS . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . ..................... . Não observação da sinalização ... . .. . ... . .. .. .. . ................ . Deixar de reduzir a velocidade, quando pedida . . ................. . Deficiência de conservação: a) breques . . ................... . ......................... . . b) faróiS/ ........ ~ ........................................ . Estacionamento proibido . . . . . . . . . . . . . . . ......................... . Falta de faróis ou lanternas .................................... . Transporte ilegal de passageiros ou cargas .. .. . ... . ... . ......... . REVISTA DE SEGUROS
9 pontos 9 pontos 8 pontos 6.pontos 6 pontos 6 2 1 2 2
pontos pontos ponto pontos pontos
2 1 1 1 1
pontos ponto ponto ponto ponto 183
1972
Atropelantentos
Janeiro 179 Fevereiro 153 Março 187 Abril 180 Maio 164 Junho 187 Julho 199 Agosto 179 Totais 1 . 428
Colisões 44 47 57 65 35 40 50 58 396
Acidentes do Afogamentos Suicídios Homicídios Trabalho 18 24 19 29 24 24 23 17 178
67 40 34 20 13 17 32 20 243
48 49 44 31 44 35 39 49 339
66 91 49 74 73 70 73 65 560
Os atropelamentos causam cerca de 50% das mortes violentas em SP.
Companhia PIRATININGA de Seguros Gerais OPERA EM TODOS AS MODALIDADES DE SEGUROS EQUIPE DE TÉCNICOS DOS VÃRIOS RAMOS CAPITAL E RESERVAS EM 31-12-1971 Cr$ 32.558.293,46 SEDE: São Paulo -
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"A Independência" COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Rua México, 168- 3.o andar- Rio de Janeiro CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 4 .647 .027,56 Incêndio, Transportes, Automó-veis, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Civll, Tumultos, Vidros, Cascos, Fidelidade, Lucros Cessantes, Riscos Diversos Roubo e Recovat DIRETORES
Diretores -
Presidente - Vicente de Paulo Galliez; Louis André Joseph Armagnat e Alfredo Dias da Cruz
•
SUCURSAL: - SÃO PAULO AGENCIAS: Pôrto Alegre e Recife
184
[UCROS PODEM SER PROTEGIDOS Certa manhã do ano passado, um incêndio ocorrido nas instalações da fabrica de televisões Colorado, em São Paulo, provocou um fenômeno até então desconhecido para as companhias que têm suas ações negociadas nas Bolsas de Valores. Quando a Bolsa paulista abriu naquela manhã, observou-se que os proprietários das ações da Colorado procuravam a todo custo se desfazer dos títulos, gerando uma corrida que por pouco leva ao desespero a diretoria da empresa. Entretanto, a solução para o problema foi encontrado no mesmo dia, após uma reunião de diretoria. Na manhã seguinte a Colorado publicaria uma nota nos jornais paulistas, explicando que a preocupação dos investidores quanto aos efeitos financeiros daquele incêndio não se justificava, pois além de todos os bens destruídos estarem protegidos pelo seguro, a própria situação financeira da empresa não sofreria. Isto por que, dizia a nota, a Colorado havia providenciado também a cobertura do seguro para os lucros da empresa. No mesmo dia os ne..: gócios com ações da Colorado voltaram ao normal, e até a recuperação da fábrica as cotações permaneceram estáveis. MATURIDADE Que lição retirar do acontecimento? Sem dúvida, em primeiro lugar, que o efeito de uma comunicação rápida das empresas com seus acionistas é muito importante para que o mercado de ações atinja a tranquilidade necessária ao desempenho de suas funções; em segundo lugar, que todas as empresas de capital aberto, com ações no mercado, deveriam estar permanentemente preparadas para enfrentar situações semelhantes, mesmo não havendo nenhuma obrigação. REVISTA DE SEGUROS
Qual o segredo da Colorado? Simplesmente havia contratado um seguro, que muitos querem que seja obrigatório, pouco utilizado pelas empresas - o de "lucros cessantes". Segundo as companhias de seguro, apenas 10 % das empresas contratam esse seguro, que além de indenizar as companhias que sofrem incêndio por todas as despesas administrativas que seriam feitas durante sua paralisação, indeniza também os lucros que deixaram de ser gerados. A propósito, na s.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, realizada de 24 a 29 de setembro deste ano em Porto Alegre, foi aprovada a seguinte Resolução: Que a Fenaseg promova entendimento junto ao Banco Central no sentido de que todas as empresas de capital aberto, com ações negociadas nas Bolsas do País, contratem e mantenham seguros de lucros cessantes; b) que, igualmente, a Fenaseg promova entendimento junto à Sudene (apenas 10 % dos projetos têm seguro de lucros cessantes), Provale, Prodoeste e Sudam, para que as empresas captadoras de incentivos fiscais contratem e mantenham seguro de lucros cessantes. No dia em que a moção foi aprovada, o presidente do IRB, Sr. José Lopes de Oliveira, revelou ainda que já havia mantido entendimentos também com os sindicatos de bancos no sentido da exigência ser estendida às operações de crédito que envolvessem financiamentos a empresas de capital aberto. Toda a questão talvez se torne mais fácil de ser resolvida, nas normas gerais sobre auditoria obrigatória que o Banco Central baixará brevemente. Uma das cláusulas principais sobre os deveres dos auditores será a de "verificação dos seguros" contratados pelas empresas. 185
Se adotadas, estas medidas poderão contribuir para evitar frustrações de investidores de agora em diante, quando ocorra incêndios em instalações de outras empresas. Um exemplo de frustração decorrente da falta de uma decisão semelhante à da Colorado ocorreu no Rio. Na loja Mesbla da Tijuca foi totalmente destruída por um incêndio que atingiu volumosos estoques destinados especialmente às
vendas de fim de ano. Naquele mesmo dia notou -se o condicionamento do mer· cado de ações aos acontecimentos. As ações preferenciais ao portador da Mesbla tiveram sua cotação reduzida em 1O%, liderando as baixas ocorridas entre os títulos que constituem o termômetro do mercado no indice BV. No outro dia, a cotação das ações da Mesbla mantevese em baixa, perdendo mais de 5% do seu valor.
COMPANHIA DE SEGUROS
ARGOS FLUMINENSE FUNDADA EM 1845
INCENDIO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES - CASCOS RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOMó''lEIS - VIDROS - ACI· DENTES PESSOAIS - ROUBO - FIDELIDADE - TUMULTOS RISCOS DIVERSOS - VIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIARIO. Av. 13 de Maio, 23 - 8.• andar
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INSURANCE CCMPANY DF NORTH AMERICA Fundada em 1792 em Philadelphia, Pa., U.S.A •
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••• RIO DE JANEIRO Rua Buenos Aires, 68, 4.• andar Telefone.s: 224-5822 - 224-5857 e 224-5897 Caixa Postal 1293 - zc.oo
186
SAO PAUW Rua Libero Badaró, 501 - 15.• andar Telefone: 37-1176 Caixa Postal 6. 698
REVIST,A DE SEGUBOI
Ministro Pratini modifica Seguro para exportação O Ministro Pratini de Morais anunciou, durante o I Encontro Nacional de
Exportadores, as inovações introduzidas no seguro de crédito à exportação, entre elas a que determina que a participação dos segurados nas perdas será reduzida de 20 para 15 por cento nos riscos comerciais e de 15 para 10 por cento nos riscos politi cos e extraordinários. Acrescentou que esse tipo de apólice terá desconto de 10 por cento nas taxas de riscos comerciais, no caso de contratação de mais de uma cobertura, e os sinistros passarão a ser caracterizados quando houver demora prolongada, considerada como tal a falta de solução judicial no prazo de 12 meses.
tácita, o exportador 11eceberá adiantamento de indenização de até 70 por cento do valor do crédito segurado, mediante comprovação do protesto e de início da ação judicial; 4 - o adiantamento de indenização será processado, em menor prazo, que fica reduzido de 60 para 30 dias; e 5 - a incidência de risco político extraordinário passará a ser caJracterizada mais rapidamente, estabelecendo-se para tanto o prazo de seis meses a contar do vencimento da dívida ou período ainda menor em certas hipóteses. As imposições
A política de seguros, na área de comércio exterior, prosseguiu- inclui o seguro de crédito à exportação, instituído no País, em 1965. Mas desde então profunda transformação operou-se no quadro de nossas exportações. Estas cresceram a elevadas taxas e, com esse crescimento quantitativo, surgiram imposições novas para a infra-estrutura de serviços destinados a oferecer-lhes apoio. O seguro de crédito à exportação requeria modificações na sua sistemática, para atualizá-lo, tornando-o dinâmico e funcional, sem comprometer, no mecanismo de formação de preços de nossos produtos exportáveis, o poder competitivo dos custos no mercado externo .
As mudanças As outras alterações reveladas pelo Ministro da Indústria e do Comércio no Seguro de Crédito à Exportação são: 1 -haverá um só documento para a contratação do seguro, ao invés de dois ou três como até agora se desdobrava a operação; 2 a insolvência do importador estrangeiro não será declarada, para fins de seguro, nos longos prazos hoje exigidos pelos procedimentos formais ou judiciais, passando a ser admitida como tácita quando se completarem 12 meses de atraso do pagamento da dívida; 3 antes de reconhecida essa insolvência REVISTA DE SEGUROS
- O primeiro passo para essa reformulação foi a revisão das taxas cobradas na apólice. O novo sistema tarifário adotado permitiu que os preços desse seguro se situassem em níveis muito competitivos. O segundo passo ocorre agora com as inovações que acabam de ser introduzidas. No conjunto de medidas simplificadoras da realização do seguro, devo lembrar o plano especial, já em vigor, elaborado para os bancos refinanciadores. Estes agem como estipulantes, averbando-se na apólice respectiva todas as operações refinanciadas, o que dá ao setor maior agilidade em re181
!ação ao sistema anterior, em que cada expdrtador promovia a contratação da cobertura pretendida. Com essas modificações o seguro de crédito à exportação será instrumento eficiente, moderno e apto a absorver, em termos satisfatórios, os riscos financeiros das nossas vendas externas. O Brasil se prepara, com esta e outras medidas, nos diferentes setores de interesse para os exportadores, a fim de prosseguir, no mesmo ritmo, a sua expansão acelerada nos mercados internacionais de bens e de serviços.
Intercâmbio - O comércio exterior, destacou o Ministro Pratini de Morais, não se faz apenas com mercadorias. Os serviços assumem crescente significação na pauta das transações internacionais. Seguros, turismos, fretes e tecnologia crescem em importância nas trocas entre as nações. Durante séculos, o Brasil foi importador CIF e exportador FOB. Hoje, o nosso País começa a gerar importantes fluxos de divisas no item de invisíveis do balanço de pagamentos, com as novas políticas de resseguro internacional, as agências do Banco do Brasil e de bancos privados no exterior, a presença crescente da bandeira brasileira no mercado internacional de fretes e a grande infraestrutura que se constrói para o turismo. Já começamos também a vender, nas suas mais variadas formas, em máquinas, projetos de engenharia e licencia·· mentos. O crescimento do intercâmbio de mercadorias promove o aumento mais que proporcional dos serviços necessários ao comércio exterior. Vamos, assim, participar mais desse conjunto de operações que integram o comércio exterior. 188
Evolução Frisou, ainda, que nos últimos dois anos o Governo promoveu a internacionalização do seguro brasileiro. Os resultados foram surpreendentes. Os negócios captados no exterior, em 1970, geraram receita de US$ 477 mil e no ano seguinte verificava-se um saldo para US$ 6 milhões e 328 mil. Este ano, US$ 14 milhões. Tais cifras revelam um notável progresso, se comparadas com a arrecadação de todo o decênio de 1960/ 1969, cujo total não chegou a US$ 4 milhões. - A célebre conquista de melhor posição no mercado internacional demonstrou que nele se encontram condições de expansão para nossas sociedades seguradoras, que reagiram positivamente á política do Governo de ampliação desse setor, para o qual .se abrem perspectivas de novos negócios. Quartto ao seguro de bens importados, mercadorias
BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Capital e Reservas: Cr$ 29.505.002,61 DIRETORIA EXECUTIVA ~ Tomaz Edison de Andrade Vieira, Hamilcar Pizatto, Mathias Vilh€\Ila de Andrade, José Eduardo de Andrade Vieira, Ottorino Marini e Jair Jacob Mocelin. CONSELHO DE ADM;INISTRAÇAO: Avelino Antônio Vieira, othon Mader, Dorcel Antônio Pizzatto, Anacleto Theogenes Carli, Altantirano Pereira e Albary Guimarães. SEDE: Rua Marechal Deodoro, 314 - 4.• ao 9.• andar - Telegr.: "Atalaia" "Vigia" "OUro Verde" - Caixa Postal, 450 - Tel.: 23-7711 (PABX) CURITIBA - e PARANA Sucursais em São Paulo/SP - Rio de JanwrojGuanabara - Pôrto Alegre/R. G. do Sul - Blumenau / Santa Catarina e Salvador /Bahia. REVISTA DE SEGUBOI
de propriedade de importadores nacionais, suscetíveis de encontrar cobertura no mercado segurador interno, eram objeto de seguros contratados no exterior através da cláusula CIF adotada de forma sistemática e nossas compras internacionais. Esses seguros passaram a ter colocação privativa no mercado interno. Com esta política, os dispêndios de divisas foram reduzidos em cerca de US$ 25 milhões anuais, enquanto o mercado segurador brasileiro obteve novo campo operacional, com faturamento de Cr$ 150 milhões por ano. Exportações - A resposta rápida e eficaz do empresário aos estímulos e a ocupação das novas frentes abertas, destacou o Ministro da Indústria e do Comércio, podem ser medidas pelo aumento de quase um bilhão de dólares nas exportações deste ano e pela acelerada diversificação na pauta das vendas ao exterior. Praticamente todos os setores apresentam crescimento expressivo em suas exportações e a cada dia se incorporam novos consumidores de todas as partes do mundo à produção brasileira. Os manufaturados prosseguem conquistando posições e, nessa árdua luta, Governo e empresários vamos aprendendo a vencer as barreiras existentes. - Também os nossos produtores tradicionais apresentaram boa "performance": o café vai render quase US$ 1 bilhão contra US$ 820 milhões no ano passado; o açúcar, em face de uma conjuntura de mercado muito favorável, vai propiciar US$ 400 milhões contra USS 150 milhões em 1971. O ano de 72 marcou também o estabelecimento das con·· dições para os programas de exportação da indústria automobilística. E a resposta foi imediata. Novos mecanismos de incentivo e instrumentos de comercialização estão sendo postos em execução e IEVISTA DE SEGUROS
a produção brasileira eleva rapidamente o seu nível tecnológico, para competir no exterior, com reflexos imediatos sobre qualidade e a variedade dos produtos vendidos no mercado interno. Novos mercados Segundo o Ministro Pratini de Morais, agora, o problema mais importante e mais difícil de resolver já não é o de produzir e sim de vender. P'rovamos, acentuou, que somos competitivos em muitos setores industriais. Devemos concentrar os esforços para desenvolver o nosso marketing internacional, usando todos os instrumentos capazes de agregar novos mercados. O d81Senvolvimento dessa técnica internacional é importante ainda pelos reflexos que terá sobre a modernização do comércio interno. Um dos maiores efeitos da exportação, que não pode ser medido, é a incorporação ao mercado interno da experiência adquirida nas atividades de produção e de serviços voltados para o mercado externo. O maior efeito indireto do aumento das exportações é acelerar o processo de modernização de toda a economia. Desenvolvimento E concluiu: - ;Dentro do objetivo de desenvolver o marketing internacional do nosso País, foi realizada nesse ano a Export72, em que o Governo e mais 786 empresas mostraram ao mundo o Brasil como nova alternativa de suprimento de produtos industriais. Os resultados obtidos pela Export-72 superaram em muito as expectativas mais otimistas e comprovaram a alta rentabilidade do investimento em promoção comercial. Em 1973, vamos mostrar ao Mercado Comum Europeu, através da Feira que será realizada em Bruxelas, no mês de novembro, o Brasil, sua economia e sua produção. 189
no\fO HAmBURGO
CIA. D€5€GUROS GE:RAIS SOCIEDADE DE CAPITAL ABERTO C .G .C .M .F. N.0 91.677.682
CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 8.387.395,67 OPERA NOS RAMOS: - INC~NDIO - TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS- RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO- RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATóRIO- AUTOMóVEIS - LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS.
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Incêndio, Transportes Marítimos e Terrestres, Acidentes Pessoais, Fidelidade. Vidros, Roubo, Responsabilidade Civil, Lucros Cessantes, Riscos Diversos, Automóveis, Cascos, R. Civil VAT, Crédito Interno, R. Civil do Transportador, R, C. Facultativo, Tumultos e Riscos Congêneres. DIRETORIAS
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REVISTA DE SEGUIOI
Seguro
e a CEE (Comunidade Econômica Européia)
Dryden Gillisg Smith (Tradução de Roberto de Souza Madeira) Através de toda a Europa Ocidental ocorreu no ano passado, entre os seguradores e os corretores, um formidável aumento de interesse na criação de uma comunidade econômica integrada por dez países. Na Grã-Bretanha, em particular, onde a indústria de seguros contribui substancialmente para a balança anual de pagamentos, é a associação previdente uma grande preocupação da indústria de seguros. De um certo modo, é surpreendente este entusiasmo por que a associação da CEE, nas bases atuais, provavelmente não mudará as condições competitivas dos diferentes seguradores nacionais, uns para com os outros - pelo menos em curto espaço de tempo. O seguro se diferencia da indústria de fabricação no ponto em que não há tarifas de importação de seguros para serem reduzidas ou abolidas. As dificuldades para o ingresso em muitos mercados alienígenas de seguro têm consistido, em grande parte, na necessidade de ser adquirida tecnologia separada, e, desse modo, ser constituído um grupo de especialistas, nos terrenos jurídicos e comercial, com capacidade para fazer face às prescrições regulamentaREVISTA DE SEGUROS
res sobre seguro, vigentes em cada localidade. A primeira pergunta a que os seguradores têm de responder é se possuem melhor oportunidade de aumentar os lucros iniciando operações em país estrangeiro, ou simplesmente, estendendo suas operações na própria pátria. Supondo-se que seja preferível aumentar os lucros operando em outra localidade, a pergunta seguinte a ser respondida é qual deve ser a localidade ou localidades. Para maioria dos seguradores a resposta a esta pergunta tem sido operar em países de língua inglesa da Comunidade Britânica, e nos EE. UU. Tem havido· muitas razões a favor desta escolha, sendo, talvez, mais importante a de que não há barreira de idioma. RAZõES JURíDICAS Mas, tem havido um número sem conta de razões de ordem jurídica e cultural para as companhias britânicas se· decidirem a operar na Austrália ou na Africa do Sul, em vez de o fazerem na Itália ou na Flrança. Em primeiro lugar, essas áreas de Comunidade Britânica, ou ex-áreas da Comunidade Britânica, têm sido consideradas centros mundiais. com elevadíssimo potencial de desenvolvimento. Portanto, uma companhia de seguro que começa no andar térreo terá. lançado suas bases comerciais corretamente e poderá observar o crescimento dos rendimentos dos prêmios proporcionalmente ao aumento crescente e rápido. de todo o mercado do tipo potencial. Desse modo, será necessário menor esforço do que se a companhia de seguros tivesse de lutar com competidores por cada fração de rendimento de prêmios, em um mercado difícil de conquistar, em país onde os mercados sejam relativamente estáticos. 191
Uma outra razão, de ordem cultural, seus pagamentos, verificar se a compra vem ocorrendo para a relativa atração que fez é perfeita e merecedora de condas atividades na Comunidade Britânica fiança. e na América do Norte. É o mercado de A base de quase todas as leis e reguseguro individual, seja · de natureza doméstica em geral, seja de seguro de vida, lamentações sobre seguros que se suceconcebido como proteção à família ou dem no mundo está na necessidade de se meio de economia a longo prazo. É em proteger ao consumidor. Infelizmente, países europeus como a França e a Itá- parece que está ocorrendo relativa pouca lia, onde substancial parte da população conexão entre os diferentes governos está dedicada á agricultura em bases nacionais ao lidar com esta matéria. Dai tradicionalmente familiares, que a uni- resulta que temos hoje uma colcha de dade de grande conglomerado familiar retalhos de leis e regulamentos nos ditem sido considerada subconscientemen- versos países do mundo, representando a te como uma forma de estado de bem- experiência e o erro acumulados em estar em proporções reduzidas. Neste mais de 100 anos de legislação estadual, contexto, é obviamente menor a propen- federal e nacional (porque mesmo nos são do indivíduo para sair desse estado EE . UU. cada Estado tem seu próprio e comprar fora cobertura contra os vá- Comissário de seguros). rios riscos e perigos de vida, do que em Os diversos sistemas nacionais de uma sociedade onde cada indivíduo concontrole podem envolver diferenças funsidera a si próprio como unidade econôdamentais de focalização do assunto. No mica independente. Reino Unido, por exemplo, a ênfase na legislação de seguro, como na maioria Foi precisamente porque o Novo Mundo ofereceu esta oportunidade de drus outras legislações comerciais, tem independência do que era ainda um sis- sido para proteger o consumidor através tema feudal de agricultura, que ele teve da aplicação de normas rigorosas de diresultado tão feliz em atrair imigrantes vulgação. Isto, combinado com os altos .com esta visão individualista e indepen- padrões de auditagem independente e dente do mundo, tanto no século XIX considerada a facilidade com que podecomo no começo do século XX. Por isso rão ser ventilados comentários adversos as cartas estão postas muito mais a fa- na imprensa nacional e no Parlamento, vor da venda de proteção e de bens tem habilitado o Reino Unido a salvaeconômicos no Novo Mundo do que no guardar o público segurado de maneira similar à usada para proteger o público Velho. investidor, e, a despeito de escândalos ocasionais, existe um elevado grau de PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR confiança na honestidade das compaTodos os outros fatores favorecendo nhias de seguro britânicos por parte do a escolha de operações longe dos países público. Isto não significa que seja pertradicionais da Europa Ocidental têm feito o sistema britânico. Os próprios sido reforçados pelas medida~, adotadas seguradores, no Reino Unido, continuapor cada uín dos países envolvidos, ten- mente fazem recomendações para aperto dentes ao controle das companhias segu- do laço legislativo contra qualquer moradoras por meio de dispositivos regula- dalidade de prática astuta que possa mentares. O seguro difere dos bens levar a diminuição da confiança na fabricados devido a não ser fácil para o indústria e, por isso, reduzir a taxa de comprador, quando começa a efetuar crescimento do mercado. 192
REVISTA DE SEGUBOI
Unia forma .ãltetnativà de enfocar Sétor da população que deve dar opórtu· õ assunto de proteção ao consumidor
consiste em o estado intervir no andamento diário da indústria de seguro, quer pela nacionalização, quer por instrumentos de regulação que, virtualmente, dizem à companhia de seguros o que ela pode vender e; em que termos, eliminando grandemente, dessa forma, a fim de oferecer um melhor serviço aos seus consumidores, o estímulo à competição entre os seguradores. O debate sobre a participação bri-
tânica na Comunidade Econômica Européia tem influenciado o pensamento britânico e europeu sobre seguros de modo extremamente mais amplo do que se justificaria com fundamento em óbvias e imediatas mudanças nas oportunidades de obtenção de lucro, que essa associação britânica pudesse conferir a nós mesmos no Reino Unido ou aos nossos competidores do outro lado do canal da Mancha. A explicação para o entusiasmo dos seguradores britânicos reside no fato de que o debate sobre a CEE tem forçado a maior parte deles a pensar seriamente a respeito das oportunidades do mercado europeu no mais amplo sentido, e a fazer uma completa reavaliação do seu modo tradicional de encarar as coisas. Tal reavaliação t.em levado, em muitos casos, ao entusiástico reconhecimento de que o mercado potencial de seguros, na maioria dos países da Europa Ocidental, está se desenvolvendo de maneira muito mais rápida do que já tivesse sido antes suspeitado. A mudança econômica e social em países como a França e a Itália está se processando numa razão mais rápida do que o pensamento tradicional britânico julgaria ser possível. Acha-se em evolução uma nova classe média que busca melhorar, de posse de habilidades para compra e venda no mercado, alta capacidade de percepção atualizada de ganhos, mas sem capital familiar. É este REVISTA DE SEGUROS
ni.dade para que a indústria de seguro de vida aumente depressa os rendimentos dos prêmips, permitindo também a elevação dos prêmios de seguros em geral, devido a todas essas pessoas virem a adquirir uma quantidade crescente de bens valiosos. Mas a indústria de seguros só terá exito em beneficiar-se desses mercados, que rapidamente se desenvolvem, caso infunda confi.ança e disponha de bastante orientação de mercado. Deve começar por descobrir quais são as necessidades de seus consumidore,s e, então, transformar estas necessidades em produtos certos vendidos a preços certos. O "marketing", porém, é ainda um conceito muito novo para a indústria de seguros, mesmo em países como a GrãBretanha, o Canadá e os EE. UU. "Marketing", como palavra, é de aplicação generalizada, mas na maioria das companhias significa pouco mais do que o acréscimo de estranhos "grupos de apoio de venda no mercado" às funções de venda. O "marketing" dinâmico, porém, exige a máxima liberdade para o segurador. Isto implica em que seja estabelecido um sistema de regulação satisfatório para todos os países integrantes da CEE. A escolha aqui recai em uma de duas opções. A primeira consiste em um sistema de piopósito firmado no sentido de proporcionar ao consumidor a maior segurança, conferindo ao mesmo tempo aos seguradores o maior estímulo possível para inovar, identificar as novas necessidades do consumidor e satisfazer estas necessidades segundo a maneira considerada melhor por parte de cada companhia, com a máximação concomitante dos lucros das companhias. A segunda opção é uma colcha de retalhos de compromisso, resultante de todos os atuais sistemas reunidos na proporção em que ficar decidido de conformidade 193
com a capacidade dos paises na mesa de conferência sobre seguros da CEE. Preocupamo-nos, neste momento, mais com a filosofia básica do Governo do que com um aspecto técnico de seguro. Deve a nova Europa ser uma sociedade de livre iniciativa, cuja finalidade precípua seja a promoção do bem-estar do consumidor individual ou deve ser uma sociedade dotada de um conjunto de firmes disposi.ç ões protencionistas que visem a sustentar as inst ituições e idéias típicas do que pode p arecer ter sido um passado h eróico, mas que, na realidade, pode não ter sido um passado de vida aprazível para o consumidor individual ou para o empresário, particularmente durante os anos em que os velhos est adistas pareciam resolvidos de modo infernal a se auto-destruírem tanto durante as tumultuosas guerras religiosas dos séculos XVI e XVII, como nos
MADEPINHO
banhos de sangue de origem polit século XX?
RENDIMENTOS DOS SEGURO DE VIDA
PR~MIOS
(US$ MILHÃO -
Prêmios
I
1968)
Prêmio Rendime Nacio
Reino Unido
2.694
3,4
Alemanha
1.914
1,9
França
675
0,7
Holanda
542
2,6
Itália
344
0,6
Bélgica
245
1,5
Total da CEE
SEGURADORA
3,720
1,U
SA.
CGC. 92-69-31-18- Fundada em 28/ 1/ 1937 CAPITAL aprovado em Assembléia G eral Extraordinária de 14/ 4/ 72 e Portaria n. 0 75, de 24/ 8/ 72, da SUSEP Cr$ 4.400.000,00 - RESERVAS Cr$ 5.972.275,55 DIRETORIA : Dr. TELÊMACO D. CALEFFI - AGILBERTO FRANCIOSI e VILMO O. CALEFFI SUPLENTES DA DIRETORIA : ACHYLLES CALEFFI NÉTO - AGILBERTO FRANCIOSI JUNIOR e ORPHEU JOSÉ FAURI Opera em seguros de : INCÊNDIO, ACIDENTES PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL- RECOVAT- RESPONSABILIDADE FACULTATIVO- AUTOMóVEIS- RISCOS DIVERSOS e OUTROS SEDE PROPRIA - PôRTO ALEGRE ~ RIO GRANDE DO SUL Av. Julio de Castilhos, 360 - End. Teleg. Fonog: MADEF'INHO Caixa Postal 1.112 - Fones : 24-7006 - 24-2039-25-8869 e 24.5037 SUCURSAL - Rio de Janeiro -rua; Semador Dantas, 75 - salas 201 202 - fone: 232-4827 AGÊNCIAS: CAMPO GRANDE (MT) -João A. Donida- rua Dom Aquino, 422-4.0 fone: 4-2164 LAGES (SC) - Wils on Corbelini - rua Fausta Rath, 538 - Cx. Postal 335 MARINGA (PR) Antonio Ernesto Donida - rua Joubert de Ca!rvalho, 623 - sala 307 - fone: 2276 SÃO PAULO (SP) - Lloyd Paulista Representações e Serviços de Seguros Gerais- rua Barão de Itapetininga, 273- conj. 2,3 e•4 - fone: 32-1270 1
194
REVISTA DE SEGl
A estabilidade de uma Indústria de Seguros Karl Uster, do Financiai Times Uma saudável indústria de seguro, capaz de honrar seus múltiplos compromissos, é coisa que não pode ser concebida se os seguradores diretos não forem apoiados por sólido resseguro. O resseguro eleva a capacidade dos seguradores diretos, reduz as flutuações na sua eiXperiência de perdas e é uma necessidade preliminar para que sejam suportados em conjunto, uniformE1ffiente, os grandes riscos que caracterizam os seguros de prejuízos objetivos, visto que esses riscos podem se 1repartidos por numerosas entidades. A fim de realizar a necessária repartição universal do risco, deve o •ressegurador operar em base internacional. Além da distribuição geográfica, a variedade de riscos e os efeitos compensatórios do tempo podem ajudar o ressegurador a repartir os riscos. Uma outra exigência elementar para que o negócio internacional de resseguro funcione com eficiência é a de que o ressegurador deve ser capaz de operar sem embaraços de restrições de moeda e de transferência de divisas, e deve ser livre no que diz respeito ao investimento de suas reservas. LIVRES TRANSAÇõES Dentro da CEE, a denominada "REINSURANCE DIRECTIVE ON THE FREEDOM OF ESTABLISHMENT AND SERVICES" (1964) reconheceu o princípio das livres transações de resse:guro de uma nação com ouVra. Um fator novo e importante, contudb surgiu em consequência das recentes medidas anti-especulativas adotadas nos paíess europeus de moeda estável (França, Holanda, Alemanha e Suiça)~ um fator que ameaça a base econômica dos negócios de resseguro. REVISTA DE SEGUROS
Essas medidas, que foram tomadas para manter longe dinheiro estrangeiro indesejável, fazem também com que o ressegurador, operando do exterior, pela introdução de múltiplas taxas de câmbio ou de proibições sobre certos tipos de investimentos, ou não se sinta mais capaz de investir no me'rcado do lugar os valores de prêmios ganhos nesse lugar, ou o faça só e~n condições menos favoráveis do que as das companhias locais. O mercado de resseguro da CEE tem uma estrutura completamente diferente da de Londres. Enquanto essa caracteriza-se por uma ampla variedade de entidades de resseguro (L~yd's, o mercado das companhias, o me1rcado "de periferia" etc.) o continente tem assistido ao crescimento dos chamados resseguradpres profissionais. Como regra, eles operam com todos os ramos de seguro em âmbito mundial, mas se limitam a aceitar negócios de resseguro Enquanto no Reino Unido os resseguradores profissionais participam de apenas, cerca det 10 por cento do volume total dos tesseguros do país sua parte no mercado da Alemanha está em torno· de 80 por cento, e no da Suíça essa parte é de 70 por cento, mais ou menos. No mercado da França, como da Itália e da Escandinávia, a referida participação· é de, aproximadamente, 40 e 50 por cento. Tudo considerado, cerca da metade do total dos negócios de resseguJro 1do continente europeu está nas mãos dos resseguradores profissionais, enquanto a outra parte é subscrita por seguradores diretos. Apesar dos seguradores diretos penetrarem, desde a última grande guerra, cada vez mais na esfera dos resseguradores profissonais, a cobertura dos 195
diversos riscos principais ainda é dada em grande parte pelos resseguradores profissionais. Em conseq'uencia da sua extensa atividade internacional, eles detêm um alto grau de conhecimento e de habilidade de natureza técnica, mercê do que dominam todos os ramos de seguro. Isso, somado ao se poder financeiro, dá garantia quanto á capacidade e segurança de cobertura, e tem conduzido ao êxito. Sua vantagem competitiva sobre os seguradores diretos reside no fato de que podem oferecer aos consumidores assistência finance~ra e técnica além de cobertura de resseguro. Quais são as perspectivas do ressegurador na CEE que se expande, ou em um futuro mercado comum de seguro? Como no Reino Unido, as fusões e as concentrações no continente estão criando uma tendência para unidades cada vez maiores no campo de seguro direto, parecendo que isto continuará a ocolrrer no futuro. Maiores companhias significam maiores volumes de prêmios, uma distribuição mais ampla de encargos gerais e indiretos, de caráter fixo, e, desse modo, uma relativa redução de custos operacionais. Contudo, o aumento do .porte de uma companhia de seguro, e de seu po-
der econômico, também conduz ao declínio proporcional das suas necessida· des de r·esseguro, especialmente nos seus negócios de pequenas e médias dimensões. Efeitos similares são percebidos como 'r esultados de acordos internacionais de cooperação feitos pelos segura· dores diretos, porque o intercâmbio dos negócios cria não só maior capacidade para os participantes como, também, maior compreensão para os problemas de resseguro. A despeito do aumento de poder dos seguradores diretos, não são más as pers· pectivas para . o ressegurador. A CEE ainda se compõe de mercados de orientação nacional, individual, que pedem cobertura internacional de resseguro. A diversidade de sistemas legais, de regu· lações de supervisão e de moedas coloca maiores dificuldades no caminho de um mercado de seguro genuinamente uni· ficado. Além disso, há um limite pa!ra as dimensões das grandes unidades no campo do seguro direto decorrente de fu· sões e de concentração. No setor de seguro parece h a ver um tamanho ideal que não pode ser excedido sob pena de se tornarem indirigíveis as administra· ções e de caírem os lucros. Por outro lado, como 'r esultado do rápido cresci·
MAX P·OCHON S. A. COMISSõES E REPRESENTAÇõES C.G.C. 61 .403 ·655/ 001 Finna fundada em 1925 -
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Representantes Gerais para o Estado de São Paulo, de: L'Union Des Assurances de Paris - I.A.R.D." Fundada em 1828 Cia. PELOTENSE de Seguros Gerais lfundada em 1874 Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres INDENIZADORA Fundada em 1888 Sede Própria~ RUA BARAO DE ITAPETININGA, 275 - 3.• andar Caixa Postal, 1.673 - Fones: 32-5460 - 37-3938 e 36-5141 Enderêços Telegráficos: UNIOCIE e POCHON - São Paulo
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REVISTA DE SEGUBOI
menta econômico e da concentração industrial, existe uma tendência - que, sem dúvida, continuará a se manifestar - para os grandes riscos, típicos dos seguros de prejuízos objetivos. Esses riscos de alta monta não procedem apenas de usinas industriais gigantescas, comumente automatizadas em grande escala. Também estão presente no setor de transporte com superpet!roleiros e jatos Jumbo, na produção de enelfgia através da construção e operação de usinas de energia atômica, na responsabilidade com novos produtos que freqüentemente carecem de ensaio exter$ (por exemplo, Contergan), na poluição causada pela moderna tecnologia (leis mais severas de responsabilidade), eJtc. SISTEMAS DE CONTROLE O cálculo desses riscos é mud.tas vezes problemático; conseqüentamente, é desejável reparti-lo por tantos seguradores quantos seja possível. O crescimento constante das dimensões dos 'riscos, o uso de novos materiais, a aplicaÇão de novos processos de fabricação com sistemas altamente sensíveis de controle e não menos a inflação monetária internacional: todos estes fatores aumentam a tendência para grandes danos ou sinistros. Por exemplo, o incêndio que houve a 23 de janedro de 1971 nas instalações da Telefunken/ Lince, em Mainz-Kos theim (Alemanha), com prejuízos de mais de 160.000 mil marcos alemães, (decorrente dos danos causados materialmente pelo fogo, e dos dapos, não materiais, conseqüentes, com a interrupção das atividades ou dos negócios) assu.. miu mais de 10 por cento do total dos prêmios do s~uro contra fogo, e cerca de 25 por cento dos prêmios de seguro de seguro de prejuízos em conseqüencia de incêndio, de todo o mercado alemão. Na França, o incêndio de 27-11-1971, na usina de equipamentos telefônicos LonREVISTA DE SEGUROS
guenesse é presumido que seja sinistro consumidor da totalidade düs prêmios do seguro dos prejuízos em conseqüencia de incêndio, devido ·a cessação ou interrupção das atividade.s. É óbvio que os mercados nacionais não são capazes de suportar sozinhos tais riscos, a despeito do poder crescente dos seguradores diretos. Hoj~ em dia, o número e as dimensões dos grandes riscos dos seguros de prejuízos objetivos crescem mais depressa do que a capacidade dos seguradores diretos, que, automaticamente, ped8m resseguradores mais poderosos. Na imprensa especializada, indaga-se a miúde se a industria de seguro (incluindo-se 'resseguros) encontra-se em condições de dar cobertura a esses valores. As dificuldades para obtenção de cobertura surgem presentemente quando !fiscos muito grandes são calculados aquém da realidade, ou inadequadamente protegidos por meios de prevenção de acidentes. Contudo, não ocorre propriamente incapacidade para ser dada cobertura. Hoje, como amanhã, há de existir capacidade bastante para todos os riscos seguráveis, desde que os prêmios sejam suficientes para cobrilr os custos e dar ao segurador uma margem razoável de lucro. A criação constante de novos riscos, a conscientização crescente dos mesmos e as medidas para evitá-los, por parte dos membros da "SOCIEDADE AFLUENTE" firmou perspectivas gerais favoráveis para os r esseguradores. Outrossim, a taxação dos riscos tem se complicado face á proporção acelerada com que eles têm mudado, e á sua crescente suscetibilidade de sinistro. Por causa destes fatores, os resseguradores precisam mais do que nunca de ter, uma visão clara dos riscos e de treinar especialistas, cuja avançada tecnologia habilite os resseguradores a achar soluções adequadas aos problemas de seguro do porvir. 197
~DNT.INEHTJ\L SEGUROS DE
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AGÊNCIAS EM OUTROS ESTADOS DO BRASIL Capital e Reservas em 31-12-71 mais de . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 9 .594.000,00 Prêmios emitidos em 1971 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 23.274.311,65 OPERA NOS RAMOS: Incêndio Lucros Cessantes Trans1portes em Geral Automóveis Responsabilidade Civil em Geral - Responsabilidade Civil Obrigatório (RCOVAT) - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário ( RCTRC) - Cascos Acidentes Pessoais - Vidros - Fidelidade em Geral - Crédito e Garantia Tumultos - Riscos Diversos - Roubo
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Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes - Automóveis - Roubo Responsabilidade Civil - Acidentes Pessoais - Riscos Diversos Vidros - Tumultos - Fidelidade
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REVISTA DE SEGUROS
Prêmio de Companhias vai atingir 4,5 bilhões em 1973 O mercado segurador brasileiro vai superar, em 1973 , os índices de crescimento registrados nos dois últimos anos. Esta é a opinião dos técnicos do setor que prevêm um faturamento da ordem de Cr$ 4,5 bilhões no próximo exercício. Osetor- dizem eles- apresentou excelentes resultados no biênio encerrado, período de implantação de uma nova política oficial que veio deflagar o acele~ lerado processo de recuperação do setor. Acrescentam os especialistas que concluída a etapa inicial do processo, a atividade seguradora agora emerge, como demonstram os resultados obtidos, mais forte em termos econômicos e operacionais. Nessas bases, capacita-se para alcançar níveis maiores de desempenho nos próximos exercícios, promovendo uma série de iniciativas que darão seqüência ao plano de expansão já iniciado. Novas r ealizações
Destacam os técnicos que as circunstâncias atuais favorecem iVárias iniciativas que em fase anterior não encontravam oportunidade. Delas cuidam os seguradores, através de estudos e providências programados para se converterem em medidas práticas n o decorrer do próximo ano. Os seguros de pessoas, conforme projetos em elaboração, vão receber novos impulsos de crescimento. Pesquisas mer cadológicas e motivacionais serão realizadas para identificação das efetivas tendências e necessidades da população brasileira nessa faixa de utilização c.,-~ serviços. O material assim recolhido, depois de adequada análise crítica, dará projeção realística aos novos planos de seguros de vida e de acidentes pessoais que passarão a ser oferecidos ao público. Segundo os e3pecialistas, há extensos segmen tos da população brasileira ainda marginalizados em matéria de previdência, mas um contingente ainda maior é o constituído por pessoas que apenas estão sub-seguradas, comprando uma proteção insuficiente. Tudo isso, salienREVISTA DE SEGUROS
tam, configura a existência de uma procura latente que dará margem à grande expansão dos seguros de pessoas, agora que essas apólices, amortecidas pela velocidade do processo inflacionário, en contram condições para retomarem o ritmo de crescimento do passado. Seguro-incêndio ·
Outra modalidade a ser desenvolvida com maior intensidade é a do seguros de incêndio. Os planos em estudo visam a introdução de mecanismos t écnicos que simplifiquem o processo tarifário e o próprio sistema de contratação do seguro, dando-lhe mais agilidade. O objetivo é favorecer a contratação de pequenas apólices, a fim de que esse ramo venha a atingir elevado grau de massificação. Uma campanha também está sendo programada, no sentido de se generalizar o seguro de incêndio dos edifícios em condomínio, os quais, atualmente, quando estão segurados, não possuem cobertura adequada pelo hábito muito difundido e contraproducente de se contratar o seguro por valor muito abaixo da avaliação real do prédio. O seguro de lucros cessantes, que está passando por u ma reformulação destinada a torná-lo de assimilação mais fácil para o público, também será objeto de expansão, no decorrer do próximo ano. Afirmam os técnicos que esse tipo de cobertura é de importância fundamental para o empresário, multiplicando-se os exemplos de sinistros, cujos danos materiais se situam em montante muito inferior aos dos prejuízos causados às empresas pela paralisação ou redução do seu movimento de negócios, em conseqüência de incêndio ou outra ocorrência que lhes danifiquem as instalações. Negócios externos
Outra grande abert ura para o desenvolvimento do seguro brasileiro é a 199
proporcionada, neste final do anã, peia decisão governamental de autorizar nossas maiores seguradoras a operarem diretamente no exterior. Dentro de poucos dias uma grande transação estará concluída, marcando o efetivo início dessa nova etapa. Trata-se da participação concedida à Sul América, nos resseguros externos de mercados seguradores de países que hoje constituem o chamado Grupo Andino. Dando suporte a toda essa grande expansão, a Escola Nacional de Seguros já ultima o seu Plano de Ensino, dando ênfase, nesta primeira fase, à formação de técnicos de nível médio. Assim, a en· tidade contribuirá para que o mercado setorial de trabalho esteja em condições de dar adequada resposta ao crescimento que ocorrerá na demanda de mão-deobra especializada. Imagem distorcida O seguro de automóveis constitui no Brasil, como em todo país industrializado ou em industrialização, um dos principais problemas do mercado. Operando em regime de deficit, com uma gestão administrativa complexa e onerosa, em face do volume crescente de atendimento suscitado pela expansão contínua dos acidentes, essa modalidade paradoxalmente é a responsável pelas distorções da imagem pública do seguro, não obstante a sistemática melhoria dos padrões da assistência prestada aos segurados pelas companhias. Em recente congresso, realizado em Porto Alegre, .ps seguradores brasileiros examinaram e debateram numerosas teses, abordando a adoção de medidas capazes de concorrerem para a melhoria operacional do ramo. Todo esse acervo de idéias será no decorrer de 1973, analisado com objetividade, sob o enfoque das conseqüências de ordem 'p rática que possam ser desencadeadas. O instrumental analítico necessário para isso é o de natureza estatística, que estará em preparo logo no início do próximo ano, e função do Plano Estatístico de Seguro de Automóveis praticamente concluído pela Fundação Nacional de Seguros. 200
Procéssos tarifários A produção automobilística- esclarecem os seguradores - já ultrapassou em nosso País o volume de mil veículos diários. Isto significa a evidente existência de um processo de transformação dinâmica e permanente do trânsito. O acréscimo diário de tal volume de unidades afeta não só as condições de tráfego como os seus índices de segurança, agravando-se cada vez mais o risco de acidentes. Assim, o seguro de automóveis precisa adaptar-se à dinâmica dessas mutações do risco, adotando agilidade necessária para que os seu~ processos tarifários e as prótJrias coberturas oferecidas ao público acompanhem a realidade cambiante da circulação automobilística. Um esquema operacional dessa natureza permitirá a redução dos deficits do seguro de automóveis e aumento da capacidade de atendimento das seguradoras. Esse esquema será objeto de estudos e investigações dos seguradores em 1973.
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OPERA NOS RAMOS: Incêndio - Transportei - R.C.T. Acidentes Pessoais - Responla• bilidade Civil Lucros Cessantes - Blaeol Diversos - Automóveis - Roubo - Vidroa ltespo nsabWdade Civil Obrigatório IVeleuioll - Cascos - Fidelidade - Crédito Interno Crédito à Exportação e Riscvs AeronáutiCQa. SEDE Pôrto Alegre - Rio Grande do Sul Praca 15 de Novembro, 16, 2. 0 e 3. 0 andare.~ Ediflcio PHENIX - Caixa Postal 446 T elegramas: cPHENIX. SUCURSAIS São Paulo Praça Padre Manoel da Nóbrega, 21, 12.0 and. Rio de Janeiro A''· Pres. Vargas, 502, 14.0 andar -
Ed. Slsal
REVISTA DE SEGUBOI
SEGURO,
UM NOVO PRODUTO
A grande preocupação das companhias de seguros é transformar seu produto em algo vendável em larga escala. Ou seja, utilizar os processos de marketmg para lançar no mercado um produto que, se não tem qualquer novidade intrínseca, tampouco é largamente conhecido e menos ainda consumido. É com essa preocupação que um dos dois temas há pouco discutidos em Porto Alegre, na oitava Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, refere-se ao exame dos problemas de marketing. Os técnicos de seguros brasileiros quando vão ao Exterior voltam surpreendidos com a imaginação e criatividade que caracterizam o setor nos países desenvolvidos. No Brasil, a atividade está restrita por vários fatores, assim explicados pelo presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, José Lopes de Oliveira: "A rapidez e dimensões do processo de desenvolvimento econômico nacional colheram a atividade seguradora ainda presa em demasia, por uma série de fatores, a sistemas e práticas de forte e íntima vinculação com o passado econômico do País". O presidente do IRB acrescenta, porém, que "os três últimos anos foram dedicados a essa tarefa de saneamento e fortalecimento do setor. Agora chegou o momento de cuidar da massificação do mercado, com o emprego de técnicas de marketing". REVISTA DE SEGUROS
Alguns exemplos- E outros países, estão surgindo inúmeras variações bastante criativas em termos de vendas de seguros, acopladas a outras. Em artigo recente da Revista do IRB, de outubro, Roberto Cardoso de Sousa, da Supervisão da Produção da Sul América Seguros, cita exemplos da colocação de seguros de vida e acidentes (seguros pessoais) juntamente com outros produtos: a) Simultaneamente à venda de eletrodomésticos; b) Simultaneamente ao recolhimento de contribuições a instituições de caridade; c) Simultaneamente à venda de automóveis, dentro de um plano que recebeu a adesão de todos os fabricantes de veículos da Alemanha. Em relação ao último exemplo, Roberto Cardoso destaca que a transformação das fábricas em "vendedores a serviço das seguradoras" não trouxe qualquer custo adicional aos fabricantes. M o s t r a, ainda, as perspectivas que iniciativas do gênero abririam, no Brasil, quando se sabe que, valendo-se do próprio exemplo, menos de 10 % da frota. de veículos do País é segurada. No mesmo artigo, Paulo Galvão Gonzaga, da Induseg - Cia. Nacional de Seguros do Comércio e Indústria, aponta outros fatos: "Também na Inglaterra, devido principalmente à inflação, o seguro de vida esteve ameaçado de regressão. A saída das seguradoras veio sob a forma do lançamento da equity basis life policy, modalidade de seguro de vida que tem todas as suas reservas aplicadas parte em imóveis, parte em ações e em bônus do governo. Qual a inovação em relação aos sistemas tradicionais como o adotado no Brasil? O rendimento dessas aplicações reverte sob a forma de divtdendos, capitalizados em favor do segurado. Trata-se, assim, de um misto de plano de investimento e de seguro de vida, que obteve impressionante exito na Inglaterra. Além do fortalecimento do setor de seguros, surgiram condições de 201
equilíbrio do mercado bolsístico, com a transformação das seguradoras em grandes investidores institucionais e a longo prazo". Massificação x Renda - No Brasil, pretende-se formar um mercado de massas para os seguros, e para isso, parece indispensável a criação de necessidades junto ao público. A "mercadoria" seguros tem sido vendida com base no ar gumento de que se trata de "artigo de primeira necessidade". De fato, sua condição pode ser esta, mas não se pode ignorar que em um país como o Brasil, a elevação de renda da população vai-se destinando, inicialmente, à elevação do con sumo, à aquisição de novos bens, sendo pouco provável que o consumidor por si, sinta necessidade de destinar parte de sua renda à compra de um bem que lhe parece adiável, como são os seguros pessoais, de vida, acidentes ou mesmo de saúdeJ. No País, o problema de disciplinamenta do mercado tem reduzido muito as iniciativas das seguradoras, ainda que
elas admitam ter hoje maior liberdade. As vendas pelos Correios são proibidas, as colocações de seguros feitas diretamente pelas seguradoras devem ter as suas comissões recolhidas ao IRB. Por outro lado e apesar de todas as restrições atuais, o setor tem se mostrado otimista. Em declaração recente, o presidente da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, previu para 1990, um volume de operações para o mercado segurador brasileiro, 40 vezes maior do que o atual. "Com isso, disse o presidente da Federação, a receita global das seguradoras seria da ordem de Cr$ 100 bilhões, o que corresponderia a 4% do Produto Interno Bruto". Rafael de Almeida Magalhães, presidente da Fenaseg, explicou que para se chegar aos níveis previstos, o sistema nacional deverá crescer, em termos reais, a pouco mais de 20 % ao ano. Os técnicos em seguros acreditam que, se tivesse sido mantida a estrutura da década de 40 para o setor o volume de operações,
OS MAIS IMPORTANTES PAíSES SEGURADORES 00 MUNDO EM 1970 Posição
1960 1970 1 6 3 2 5 4 8 7 9 10 11 12 13 16 14 15 20 19 17 21
•
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Prêm ios em milhões da. m oed a· corre n te taxa p el3cen t ual no total moodi&l
Pais Estados Un idos Japão Al emanha Grã-Br etanha França Canadá Itália Austrália Holanda Su écia S u iça B élgica Africa do Sul E spanha lndia Dinamarca Au stria Argentina N oruega Brasil
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E lerne n ta res
Vida
Total
1 007 990 42 510 16 971 721* 19 500* 2 228 895 249 895 3 160* 2 887 2 250* 31193 207 * 47 469 1350* 2 700* 9192 1444 1651 1376
1800 000 25 400 10 781 1429* 5 400* 1765 269 626 .700 2 464 2 425 2100 * 12 425 405* 4 331 2 869 1450* 2 018 173 880 298
2 807 990 67 910 27 752 2150* 24 900* 3 993 1164 875 1595 5 624* 5 312 4 350* 43 618 612* 51799 4 219* 4150* 11210 1 617 2 531 1 675
'l'ota.l em US$ 67 910 7 852 7,603 5 l:l9 4 511 ;{ 953 1870 177:! 1 562 1027 1008 878 851 74 ~
557 554 43:{
404 354 338
rre mios
59,05 6,8~
6,61 4,47 3,92 3.44
1,63 1,54 1,36 0,89 0,88 0,76 0,74 0,65 0,48 0,48 0,38 0,35 0,31 0,29
Renda Nacional 40,82 8,10 .7 35 4,74 5,85 3,24 3 70 1,35 1,31 1,37 0,88 1,05 0,74 140 2,17 0,60 0,55 1,03 0,43 1,40
P opa· Iação 8,15 4,11 2,45 2,21 2,01 0,85 2,13 0,50 0,52 0,32 025 0,38 0,80 1,32 21,84 0,20 0,29
0 97 0,15 3,78
E stimativa
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REVISTA DE SEGUBOS
ano passado, teria sido da ordem de Cr$ 3,9 bilhões, ao invés de Cr$ 2,1 bilhões. As causas da queda operacional são relacionadas da seguinte forma: 18,7% em conseqüência da transferência do seguro de acidentes do trabalho para a Previdência Social e 26,5 % da Influência negativa exercida pela inflação sobre a produção de seguros, principalmente entre 1958 e 1965. Outro fator pode ter contribuído decisivamente para a sangria do setor: a legislação restritiva. Dos US$ 270 milhões do inicio dos anos 60, o País está hoje com uma produção em seguros da ordem de US$ 500 milhões, com uma taxa de crescimento, no período, perto dos 5%. O que aconteceu é que enquanto a lei cerceava as seguradoras, sua úrea de atividades foi sendo ocupada por outras instituições, principalmente os montepios e o seguro-saúde.
Os montepios apareceram no r.nercado vendendo um produto que não era outra coisa além de um seguro de vida, um plano de aposentadoria ou pensão. As seguradoras dispunham desses produtos e poderiam ter disputado o mercado se não estivessem presas pela legislação. Os montepios, organizados à margem da legislação de seguro, tinham toda liberdade para apresentação de produtos, preços comercialização, canais de venda. Toma:ram vasta fatia do mercado que deveria pertencer às seguradoras. Na mesma época em que surgiram os primeiros, apareceram instituições que, sob a denominação de proteção de saúde, pré-pagamento e congêneres, vendiam apólices de seguro-saúde. (Reproduzido da Revista Banas n .0 966, 23-10-72)
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AUDITAGEM OBRIGATóRIA
Na sua última reunião do ano, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou as normas gerats de contabilidade que, a partir de 1. 0 de janeiro próximo vindouro, as sociedades seguradoras passarão a observar. Essas normas visam à otimização do uso dos processos contábeis naquelas sociedades, de maneira que as respectivas demonstrações financeiras espelhem com o máximo de fidelidade as mutações patrimoniais da empresa. Para tanto, com base na redefinição - sob novo enfoque - de vários fatos essenciais na vida da seguradora, estabelecem Plano de .C ontas orientando no sentido do objetivo final a ser alcançado. Mas, além dessas diretrizes novas sobre matéria antiga, aquele Conselho inclui na mesma ;Resolução importante medida inovadora, que decerto terá grande repercussão. Trata-se do preceito que torna obrigatória a auditagem nas companhias de seguros, por firmas especializadas e independentes. As regras fixadas para o exercício de auditagem são as de praxe. Mas, em função das peculiaridades existentes na dinâmica patrimoniar da sociedade seguradora, foram no caso aditadas de outras, que são específicas. Assim, a Resolução do Conselho exige que os pareceres dos auditores incluam declarações sobre o comportamento da empr~ no tocante a determinadas obrigações básicas. A constituição e cobertura das reservas técnicas, a constituição de provisões e fundos determinada por disposições reREVISTA DE SEGUROS
gulamentar, a compra de ORTNs e a situação ,d a empresa perante o Instituto de Resseguros do Brasil são, por exemplo, itens obrigatórios do trabalho de auditagem e do parecer respectivo do profissional ou :firma responsável. Dentre os critérios gerais de classificação do balanço patrimonial, cabe referir os adotados para a contabilização do ativo imobilizado. Neste figurarão os imóveis de uso próprio, instalações e equipamentos, móveis, máquinas e utensilios, veículos e outras imobilizações, além dos imóveis garantidores de reservas técnicas, cujo vinculo à SUSEP esteja devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis. Quaisquer outros imóveis, como os representativos de aplicações de reservas livres, serão classificados no Ativo Realizável . ' não podendo ser corrigidos monetariamente. As sociedades seguradoras, assini começarão em 1973 vida nova em matéria contábil e seus Balanços, quando publicados, irão merecer confiança ainda maior do público, porque acompanhados de pareceres de auditores independentes.
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RESPONSABILIDADE CIVIL
Embora antigo, o instituto da responsabilidade civil não criou 'raízes na consciência coletiva. Daí a grande frequência com que entre nós, ainda hoje, a vítima do dano d€lixa de reclamar e de receber a indenização devida pelo responsável. No Brasil, a primeira medida de largo efeito prático nessa matéria teve 205
O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - alcance setorial, limitando-se às relações entre empregado e empregador. A lei tomou efetiva a reponsallilidade deste último pelos acidentes do trabalho, consagrando para tanto o princípio de que a reparação do dano deixava de ser oriunda da teoria da culpa para se tor.n ar inerente ao elenco das obrigações patrimoniais. O risco, segundo tal princípio, é da própria natureza do t!rabalho e por isso mesmo deve ser assumido por quem toma em locação o serviço de outrem . . De início, como instrumentos de $arantia de tal responsabilidade, a lei admitiu tanto a fiança e o depósito ban.cários como o seguro. Mas depois, em face da experiência recolhida, passou a exigir este último, excluindo as demais formas. E assim a responsabilidade do empregador pelos acidentes do trabalho passou a ter . aplicação plena. O longo exercício, entre .nós, dos direitos e obrigações decorrentes dessa variante do instituto da responsabilidade não contribuiu, todavia, para despertar 'n em formar mentalidade .coletiva acerca da universalidade de tal instituto, isto é, pa noção de que todo dano é reparável por quem o :tenha causado. Mais recentemente, outra medida foi 't omada com amplas potencialidades de .ordem inclusive educativa, p o de n d o transformar-se com o tempo ;e m fator de vulgarização da figura jurídica da responsabilidade civil. Trata-se da lei que tornou obrigatório, para o proprietário de veíclJlO, o seguro da sua responsabilidade. Também aqui, como sempre, coube ao seguro a tarefa de funcionar como instrumento capaz de levar à prática uma responsabilidade que antes quase sempre ficava apenas encerrada nos: textos legais. Não basta, evidentemente, que sejam indenizadas as vítimas de acidentes do trabalho ou de atropelamento, ou os 206
seus beneficiários. É preciso que se generalize a aplicação do instituto da responsabilidade, reparando-se toda espécie de dano. É indispensável, em particular onde haja afluência de público para a aquisição de bens e serviços, que a reparação de eventuais danos se torne obrigação real, ao contrário de simples hipótese. Há, no mercado brasileiro, oferta de seguro para toda espécie de responsabilidade civil. O que está faltando é expansão da procura, por falta de mentalidade tanto do público, praticamente sem consciência lata dos seus direitos, quanto dos responsáveis por danos potenciais, desatentos a suas obrigações. Na época atual, de tanto progresso e desenvolvimento nos mais diferentes aspectos da vida nacional, ocorrem desabamentos sem que ninguém possa dizer uma só palavra sobre as indenizações a que terão direito as vítimas ou seus beneficiários, ou se pelo menos sabe ou algum dia ouviu falar que existe um seguro adequado à cobertura desse tipo de acidente. No entanto, o seguro existe e a ele podem recorrer todas as espécies de empresários e todos quantos possam, algum dia, sofrer imputação de responsabilidade por dano causado a outrem. Empresas industriais e comerciais, empresas que vendam bens ou as que prestem serviços (hospitais, casas de saúde, cinemas, teatros, estádios, cabeleireiros, companhias de turismo, educandários etc.) , todas enfim podem contratar seguro para garantia da responsabilidade derivada de suas relações com a clientela.
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AGRAVAÇAO DO RISCO DE CRÉDITO O segurado não deve proceder de modo a agravar os riscos que transfere ao segurador. Essa é uma tregra fundaREVISTA DE SEGUROS
------------------0 P IN lA O mental no contrato de seguro e sua violação pode acarretar, na hipótese de sinistro, a perda do direito à indenização. Tal é o caso de recente decisão judicial que em São Paulo, não considerou procedente ação intentada para haver, de companhia de seguros, indenização relativa a prejuízos causados por compradores que deixaram de honrar seus débitos. Os autos continham prova abundante da negligência da autora da ação. Trata-se de firma comercial cujas transações se processavam sem obediência a padrões mínimos de organização administrativa, tanto assim que deu margem a funciiOnário, \vendedor inescrupuloso, realizar operações absolutamente irregulares, das quais por fim se originou a de manda judicial. O objeto da questão foi a venda de veículos a prazo, feita a pessoas sem idoneidade financeira, com títulos protestados e (algumas) sem emprego definido. A falta de resgate dos débitos não era uma probalidade, mas uma certeza, sobretudo porque algumas vendas se realizaram até mesmo sem assinatura do devedor em qualquer documento hábil de comprovação da dívida. A frrma vendedora, não obtendo a satisfação de seus créditos, resolveu apelar para a seguradora na qual mantinha seguro de crédito. Claro que recorreu em vão, pois não vendera propriamente veículos, mas sinistros de crédito. Desatentida em suas pretensões, procurou então o caminho do litígio judicial. Aí, entretanto, também se deu mal, conseguindo aumentar seu prejuízo com a condenação nas custas e honorários de advogados, estes últimos fixados em 10 mil cruzeiros, preço de um "fusca" em razoável estado de conservação. Esse caso é bem ilustrativo do mal uso que muitos por vezes pretendem fazer do seguro, como se este fosse instruREVISTA DE SEGUROS
mento de cobertura a transações irregulares e até a atos ilícitos. É preciso que haja clara e generalizada compreensão de que o seguro é mecanismo de reparação de perdas estritamente aleatórias, inevitáveis e para cuja ocorrência não interfira a deliberação humana. Não pode ser utilizado em benefício ou proveito de pessoas que procurem tirar partido de atos inescrupulosos. É um grande engano pensar que o b t e r indenização irregular constitui dano ao patrimônio da empresa seguradora, suportado exclusivamente por ela. A fraude é contrária ao próprio interesse do público segurado, pois deste é que se originam os recursos destinados a custear todos os encargos da operação de seguro. Quando se pretende lesar a (Companhia de seguros, na verdade o que se está fazendo é lesar o público, por conta de quem a seguradota: administra a massa dos riscos postos sob a proteção do seguro. Exatamente por ser essa a posição da seguradora é que ela com tanto empenho se arma contra a fraude, e não porque esteja somente defendendo interesse próprio àu seja recalcitrante no pagamento de indenizações.
• RECOVAT: NOVO PROBLEMA
O DNER acaba de publicar edital, notilficando as empresas seguradoras de que devem recolher ao Banco do Brasil, no prazo de 30 dias (a expirar-se em 11-1-73) , a "Taxa para Melhoria da Segurança das Rodovias". São aproximadamente 65 milhões de cruzeiros que em poucos dias devem ser levantados para esse recolhimento, pois a tanto monta a parcela de 10 % da arrecadação global de prêmios, no período 1969-1972, da carteira do seguro obrigatório de RC dos proprietários de veículos. Alegam as seguradoras, em seu fa-
OPINIAO______________________________________________________________________________________________ vor, numerosas e importantes !razões. A lei criadora do mencionado tributo dispôs que ele teria recolhimento e aplicação a serem objeto de regulamentação pelo Conselho Nacionai de Seguros Privados. Mas este não baixou, até agora, qualquer norma a respeito. cr'eve oportunidade de fazê-lo, quando reformulou inteiramente o quadro normativo daquele seguro, por força do decreto-lei que deu feição e estrutura novas ao ramo, reduzindo-lhe a. cobertura aos danos pessoais. Na ocasião, ao ser estabelecido o prêmio total de Cr$50,00 (que inclui o imposto sobre operações financeiras), deveria ser acrescida a Taxa em questão ao preço final do seguro. Todavia, esse acréscimo não houve, entendendo os ju· ristas que a omissão representa o reconhecimento tácito da insubsistência do tributo. Tal insubsistência decorrida de duas circunstâncias. A primeira pelas constituída pela inconstitucionalidade do ônus fiscal, uma taxa que, ferindo expressa disposição da Carta de 1967, tem fato gerador idêntico ao de imposto incidente sobre o prêmio do seguro - o imposto sobre operações financeiras. A outra circunstância seria a revogação do tributo agora reclamado, que se operou pela criação da Taxa Rodoviária única. Esta surgiu exatamente com o fim de extinguir a multiplicidade de tributos com incidência e destinação convergentes. A unificação, no caso, concentrou no mesmo tributo a captação de recursos para a conservação de estradas e melhoria das respectivas condições de segurança. Sendo esse o fundamento da Taxa Rodoviária única, resulta óbvia a revogação da taxa incidente sobre os prêmios do seguro, cuja finalidade estaria absorvida pela unificação fiscal que se processou. A essas alegações de cunho jurídicos as seguradoras juntam outras. A mais I
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importante, no entanto, é a de que a taxa objeto da notificação agora feit& não constituiria, na expressão da sua lei criadora, um encargo aditável ao prêmio do seguro, mas uma parcela a ser dele extraída. Como o prêmio é tarifado pelo próprio Governo, na justa medida das despesas e obrigações do segurador, não se compreenderia que a lei, mutilando a tarifa e causando dano irreparável ao equilíbrio financeiro da gestão da empresa seguradora, criasse ônus a ser enxertado, como corpo extranho, na estrutura do preço do seguro. Nesta não ha· veria mais lugar ou espaço para tanto e todo novo encargo apenas representaria o sacrifício de qualquer dos componen· tes tarifários, como o custo dos sinistros ou as despesas gerais do segurador, comprometendo a operações do seguro. Tanto mais que, no caso do mencionado seguro obrigatório, se tratava de modalida· de explorada em regime já deficitário. COMPANHIA DE SEGUROS
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ATOS
OFICIAIS
MINISTRO DA FAZENDA DIVULGA NORMAS SOBRE ATIVO IMOBILIZADO O montante da atualização do valor dos terrenos e construções, de propriedade das empresas, constitui valor destacado em seu ativo imobilizado. a!: o que estabelece a Portaria n. 0 291, baixada recentemente pelo Ministro da Fazenda, Sr. Delfim Neto. Esclarece ainda que "os eventuais prejuizos verificados na alienação dos imóveis de que trata esta portaria, não 'Serão dedutíveis do lucro tributável, para efeitos de cálculo do Imposto de Renda devido". PORTARIA É o seguinte o texto da Portaria , divulgado pela imprensa: O ministro de Estado da Fazenda no uso de suas atribuições, Resolve: I -A atualização do valor dos terrenos e construções, constantes do ativo imobilizado das empresas realizada na conformidade do artigo 15 do decreto-lei n. 0 401, de 30 de dezembro de 1968, obedecerá às seguintes normas: a) O monta n te da atualização constitui valor destacado no ativo imobilizado das empresas; b) Para os efeitos da correção monetária instituída pela lei n. 0 4. 357, de 16 de julho de 1964, o valor destacado no ativo imobilizado, a que se refere a alínea anterior, equipara-se ao de aquisição no ano de 1969; c) O valor referido na alínea "a" quando corresponder a construções, po-' derá ser depreciado anualmente, como custo adicional, obedecidos os limites fixados pela legislação :em vigor;
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d) Os eventuais prejuízos verificados na ilienação dos imóveis de que trata esta Portaria não serão dedutíveis do lucro tributável, para efeitos de cálculo do Imposto de Renda devido". N. da R. - Em seu artigo 15, o Decreto-lei n. 0 401 diz o seguinte: "Até 30 de junho de 1969, as pessoas jurídicas poderão atualizar, além dos limites de correção monetária, o valor dos terrenos e construções constantes do seu ativo imobilizado, desde que recolham, tão-somente, o imposto na fonte de 15 % (quinze por cento) sobre a reavaliação adicional assim efetuada, o qual poderá ser pago, parceladamente, a requerimento do interessado, nos termos das normas em vigor. § 1. 0 O imposto a que se refere este artigo, não será cobrado se a empresa optar pela compra, em dobro do seu valor, de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, intransferíveis por cinco anos, a serem adquiridos no mesmo número de parcelas. § 2. 0 - O valor da reavaliação deverá ser levado à conta do capital da empresa, que não poderá ser reduzido antes do prazo de cinco anos. § 3.0 No caso de alienação de imóvel objeto de reavaliação de que trata este artigo, eventuais prejuízos não serão dedutíveis do lucro tributável".
GOVERNO AUTORIZA SEGURADORAS A CONSTITUIREM EM BALANÇOS DE DEZEMBRO RESERVA DE ACIDENTES (DO TRABALHO) NÃO LIQUIDADOS As sociedades seguradoras que mantiveram responsabilidades residuais, na 211
carteira extinta de Seguros de ,Acidentes do Trabalho, poderão constituir, em 31 de dezembro de 1972, reserva de acidentes não liquidados. 1!: o que estabelece o Decreto assinado recentemente pelo Presidente da República. Em conformidade com a Exposição de Motivos encaminhada ao Chefe do Governo pelo Ministro da Indústria e do Comércio, a medida possibilitará às seguradoras constituírem provisão, no encerramento dos seus balanços, para atender a pagamentos que dependam de manifestações de Tribunais de Justiça. DECRETO 1!: o seguinte, na integra, o decreto divulgado pela imprensa no dia 23 de
dezembro: Art. 1. 0 As sociedades seguradoras que, na carteira extinta de Seguros de Acidentes do Trabalho, mantiverem responsabilidades residuais, poderão constituir, em 31 de dezembro de 1972, reserva de acidentes não liquidados, calculada de acordo com o critério fixado no art. 2.0 do Decreto n .0 68.136, de 29 de janeiro de 1971.
Alz't. 2.o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. A Exposição de Motivos é a seguinte "Em dezembro de 1971 , tive a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência projeto de decreto que veio a tomar o n. 0 69.841/ 71 dispondo sobre a reserva de acidente não liquidados das sociedades de seguros que operavam no ramo de Acidentes do Trabalho, desde 1967 integrado à Previdência Social pela Lei n. 0 5.316, de 14 de setembro de 196'7. Como existem responsabilidades daquelas seguradoras, cujos pagamentos dependem de manifestações de Tribunais de Justiça, torna-se necessário que ao encerrarem seus balanços em 31 de dezembro do corrente ano, façam as segura. doras a suficiente provisão para atender àqueles pagamentos. O anexo projeto de decreto que tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência objetiva autorizar as sociedades seguradoras a promoverem a constituição de reserva de acidentes não :Liquidados, mantidos os critérios estabelecidos no Decreto n.o . . 68. 136 de janeiro de 1971.
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Me·mbro do Ministério Público nao representar . parte em litígio -Os membros do Ministério Públiconcomitantemente, 'acumular as funções daquele órgão e a <ie advogado, representando uma das :partes litigantes. As duas funções são antagônicas, evidentemente, porque, de:vendo fiscalizar, como promotor ou curador, os autos da causa, claro é que não ;poderiam fiscalizar a si mesmos. 'co não p o de m,
Essa decisão é do Juiz Dalton Silveira Vita, da 17.a Vara Cível de São Paulo, ao apreciar ação ordinária do MP intentada contra uma companhia de seguros, em favor de um menor incapaz. Salienta ainda o magistrado que "a vigente legislação civil, tanto substantiva como adjetiva, não delega semelhante prerrogativa". ILEGITIMIDADE Pronunciando-se sobre o assunto, o Juiz Dalton Silveira Vita lembra que "o
parágrafo 2.0 do artigo 80, do Código de Processo Civil, impõe a intervenção obrigatória dos membros do Ministério Público, nas causas em que houver interesse de incapazes. Isso quer dizer que nelas oficiam, são ouvidos, agindo como fiscais do cumprimento da lei, porém não funcionam em toda a causa como se fossem advogados". E continua: - Aliás, o dispositivo processual, estabelecendo que a representação dos UEVISTA DE SEGUROS
absolutamente incapazes caberá, em juizo, aos pais, tutores ou curadores, obviamente não conferiu essa atribuição a membro do Ministério Público. É de concluir-se, portanto, que, ;embora bas"' tante louvável o empenho do representante do Ministério Público da comarca de Avaré, ao pretender assegurar, através de uma ação, a plena defesa de direitos da menor, a realidade é que não tem legitimação ativa para movimentála, representando judicialmente os interesses dessa menor, porquanto esta se encontra sob o pátrio poder. E concluiu o Juiz Dalton Vita: - Quando o legislador delega a atuação de parte, de autor, ou de procurador de um ou de outro, ao órgão do Ministério Público, o faz de forma expressa, como ocorre com as ações previstas nos artigos 208 § único, n. 0 II, 394, 447, 448 e 449, do Código Civil, no artigo 606, § único do Código de Processo Civil, nas ações de acidentes do trabalho, nas reclamações trabalhistas, etc. Não há, entretanto, lei alguma autorizando o Ministério Público a propor ação de índole igual à da vertente demanda, muito menos para o fazer como representante judicial de incapaz. Declaro o representante do Ministério Público parte ilegítima para promover a presente ação ordinária contra a companhia de seguros. 213
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REVISTA DE SEGl'ROS
Noticiário da Imprensa IRB EVITA O ATRASO DE PROJETO INDUSTRIAL
O Chefe do Departamento de Liqu~ dação de Sinistros do Instituto de Resseguros do Brasil, Aristeu Siqueira, que foi à Europa para solucionar os problemas surgidos com o sinisVro no naviO "Santa Cruz", disse, a O GLOBO que a ação desenvolvida pelo IRB evitou o retardamento de importantes programas industriais brasileiros, como o projeto de fabricação do novo modelo de automóvel a ser lançado pela Alfa Romeo no mercado nacional e cujas matrizes faziam parte do carregamento daquele navio. Acrescentou que os prejuízos resultantes do acidente já estão reduzidos pela metade e que na cidade de Antuérpia, na França, está sendo realizado um inquérito, a fim de se escla1recer se o incêndio foi provocado pelas explosões (cloreto de natrium) ou, ao contrário, se estas decorreram daquele. Afirmou o técnico que essa investigação tem papelchave na fixação da origem do acidente. O acidente O navio "Santa Cruz" é de propriedade da empresa alemã Hamburg-Sud. Estava inteiramente carregado com maquinismos e matérias--primas industriais destinadas ao Brasil, no valor global de US$ 10 milhões. Quase toda essa carga estava segurada no mercado nacional, através de várias companhias. O acidente ocorreu em localidade próxima ao porto de Brest, na França. Incêndio e explosões a bordo fizeram o REVISTA DE
SEG~~OS
"Santa Cruz" arribar nesse porto, onde o fogo foi debalado pelos bombeiros locais com a utilização da água do mar. Para facilitar as operações de descarga e recuperação da carga avariada, o navio foi removido para o porto de Antuérpia, cidade onde está em curso o inquérito para a apuração das causas do acidente. Responsabilidade No decorrer do inquérito deverá ser esclarecido se o incêndio foi provocado pelas explosões (cloreto de natrium) ou,. ao contrário, se estas decorreram daquele. Essa investigação tem papel-chave na. fixação da origem do acidente. O problema da causa do sinistro esclareceu o Sr. Aristeu Siqueira - não se reveste de importância para os importadores, cujas mercadorias esta v a m seguradas, pois seus prejuízos serão indenizados em qualquer hipótese. O interesse nessa questão se limita aos seguradores e aos importadores (poucos) que não tinham seguro. Se o incêndio e as explosões tiveram origem fortuita, pelos danos. respectivos .respondem os proprietários da carga ou os seguradores. Se decorreram de culpa do armador, este ficará obrigado às reparações devidas que, para tanto, ,possui um seguro de responsabilidade legal contratado com a "United Kingdom". Para funcionar no inquérito de Antuérpia, o chefe ido Departamento de Liquidação de Sinistros do IRB contratou uma firma de advogados internacionais especializados em direito marítimo215-
Da mesma forma contratou engenheiros químicos palra a investigação das causas do sinistro e técnicos que acompanharão e avaliarão os processos de recuperação dos equipamentos atingidos pelo acidente. - Tão logo o "Santa Cruz" aportou em Antuérpia disse o Sr. Aristeu Siqueira - o IRB pôde liberar toda a carga. Prestou para isso, junto ao armador do navio, a fiança de 4 milhões de marcos, agindo em seu próprio nome e no de todas as seguradoras interessadas no sinistro. Antes de ser autorizada a recuperação dos equipamentos - esclareceu os técnicos que os fabncavam foram convocados a Antuérpia para exame das avarias e parecer conclusivo sobre o nível de qualidade que esses equipamentos atingiriam após a recuperação. Solução rápida
Segundo o chefe do Departamento de Liquidação de Sinistros do IRB, o presidente do IRB, Sr. José Lopes de Oliveira, que autorizou e dirigiu todas as providências com vistas à imediata assistência à carga brasileira, conseguiu dar demonstração cabal da maturidade do seguro brasileiro. Nem mesmo nos mais avançados centros do seguro mundialacrescentou - seria viável uma "performance" como a que alcançou nesse sinistro o seguro brasileiro, pela simples razão de que, em tais centros, a ação isolada de uma multiplicidade de seguradoras serão fator de retardamento das medidas e da complexidade embaraçante do processo de regulação e de liquidação. Quando o Governo brasileiro decidiu, há cerca de dois anos, que toda importação brasileira deveria ser segurada no mwcado interru:>, surgiram dúvidas sobre a capacidade e a preparação do nosso sistema segurador para agir nos grandes sinistros do transporte internacional. Com o caso do navio "Santa :%16
Cruz"- concluiu o Sr. Aristeu Siqueira - essas dúvidas acabam de receber & última pá de terra, pois o nosso mercado deu testemunho pleno e insofismável de que pode até mesmo superar a eficiência de muitos centros adiantados do seguro mundial.
• CRESCIMENTO DO MERCADO
O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, José Lopes de Oliveira, disse, durante almoço em que participaram representantes de todos os órgãos jurisdicionados ao Ministério da Indústria e do Comércio, que o IRB, em dois anos, elevou sua receita externa de US$ 400 mil para US$ 14 milhões em um desempenho que veio revelar possibilidades efetivas de internacionalização do seguro brasileiro. Dirigindo-se para o Ministro Pratini de Morais acrescentou o Sr. José Lopes de Oliveira: - Vossa Excelência, recolhida essa experiência, não vacilou em abrir o mercado externo às principais companhias de seguro do nosso País, determinando, recentemente, a regulamentação das condições em que tais empresas já começaram a obter autorizações para operar diretamente além das fronteiras nacionais. Há pouco, em visita ao IRB, vossa excelência, em feliz imagem, comparou as exportações de bens e serviços aos "icebergs" que apenas deixam à mostra a parte menor do seu volume. O que se oculta neles, como nas exportações, é exatamente a parte mais considerável Nas exportações, o que se obtém, mais do que o registvo estatítico das divisas e das tonelagens materiais, é o .......• how, o aperfeiçoamento de bens e serviços com a agregação de componentes e tecnologias que, cedo ou tarde, se transferirão à produção interna para beneficio do consumidor nacional. REVISTA DE SEGUROS
- O que adquire o exportador é experiência, maior agressividade na competição pelo domínio das modernas técnicas de comercialização. O que ele obtém é o ingresso numa verdadeira universidade, que é o comércio internacional. E, entre nós, vossa excelência é o instituidor do vestibular pelo qual tem procurado fazer passar um corpo discente cada vez maior de empresários.
Para o Sr. Luís Mendonça, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o que está faltando. "é a expansão da procura, pdr falta de mentalidade tanto do público, praticamente sem consciência de seus direitos, quanto dos responsáveis por danos potenciais, desatentos em suas obrigações".
• -Na época atual, de tanto progresso e desenvolvimento nos mais diferentes aspectos da vida nacional, ocorrem desabamentos sem que ninguém possa dizer uma só palavra sobre as indenizações que terão direito as vítimas ou seus beneficiários, disse ele.
• RESPONSABILIDADE CIVIL É CONSCII:NCIA COLETIVA
Há, no mercado brasileiro, oferta tie seguro para toda espécie de responsabilidade civil. Empresas industriais e comerciais, empresas que vendam bens ou prestem serviços (hospitais, casas de saúde, teatros, estádios, companhias de turismo, cabeleireiros, educandários e outras) podem contratar seguro para garantia da responsabilidade derivada de suas relações com a clientela.
*
c
INCONSCIÊNCIA COLETIVA Segundo o Sr. Luís Mendonça "embora antigo, o instituto da responsabilidade civil não criou ainda raízes na consciência coletiva". Daí a grande fre quência com que ainda hoje no Brasil a vítima do dano deixa de reclamar e de
o D E R..J
SEGUROSS.A.
SEDE
Rua José Clemente, n .0 s 15/17- Niterói- RJ Tels.: 2-1444 - 2-5764- 2-6163 e 4701 OPERA EM SEGUROS DE: Incêndio Lucros Cessantes Automóveis Responsabilidade Civil RCO/VAT.
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UMA EMPR2SA DO SISTEMA
aEVISTA DE SEGUROS
coDE RJ 21'7
receber a indenização devida pelo responsável. . No Brasil, continuou o técnico do IRB, a primedra medida de largo efeito prático nessa matéria teve alcance setorial, limitando-se às relações entre empregado e empregador. A lei tornou efetiva a responsabilidade do empregador pelos acidentes de trabalho, consagrando para tanto o princípio de que a reparação do dano deixava de ser oriunda da teoria da culpa para se tornar inerente ao elenco das obrigações patronais. "0 risco, segundo tal princípio, é da própria natureza do trabalho e ,POr isso mesmo deve ser assumido por quem toma em locação o serviço de outrem", explicou Luís Mendonça. No início, como instrumentos de garantia da responsabilidade do empregador, a lei admitiu tanto a fiança e o depósito bancários como o seguro. Posteriormente, em face da experiência recolhida, passou a exigir o seguro, excluindo as demais formas de garantia. E assim a responsabilidade civil do empregador passou a ter aplicação plena. · - Mas, acrescenta Luís Mendonça, o longo exercício dos direitos e obrigações decorrentes dessa variante do instituto da responsabilidade civil não con- · tribuiu para despertar nem formar mentalidade coletiva acerca da universidade de tal instituto, isto é, da noção de que todo dano é reparável por quem o tenha causado. AUTOMóVEIS Recentemente, outra medida foi tomada em relação à ~responsabilidade civil, desta aplicando-se aos proprietários de veículos, com amplas potencialidades de ordem inclusive educativa, p o d e n d o transformar-se com o tempo em fator da vulgarização da figura jurídica da responsabilidade civil. 218
Trata-se da lei que tornou obrigató· rio o uso do seguro de responsabilidade civil pelos proprietários de veículos, ad· quirido durante o primeiro emplacamento e renovado anualmente. O Sr. Luís Mendonça destacou que, também nesse campo, coube ao seguro a tarefa de funcionar como instrumento capaz de levar à prática uma responsa· bilidade que antes quase sempre ficava encerrada nos textos legais. Generalizando a questão, o técnico do RB acentuou que "não basta, evidentemente, que sejam indenizadas as vítimas de acidentes de trabalho ou de atropelamentos, ou seus beneficiários". É preciso que se generalize a aplicação do instituto da responsabilidade civil, reparando-se todas as espécies de danos. É indispensável, em particular onde haja afluência de público para aquisição de bens e serviços, que as repartições de eventuais danos se torna obrigação real, ao contrário de simples hipótese, finalizou.
JUSTIÇA PODE CONTRIBUIR Para outros técnicos a instituição da responsabilidade civil carece de um sistema judiciário mais aperfeiçoado no Brasil. E explicam: - Em outros países, a obrigação de fazer seguro se tornou real através das necessidades criadas pelo próprio sistema judiciário, que executa uma ação impetrada em menor tempo que no Brasil. Dessa forma, o responsável por danos causados a terceiros viram-se, pela ação rápida com que a justiça atua nes· ses países, impelidos a prpcurar o seguro para se prevenir de prejuízos. Alguns identificam no sistema judl· ciário 'norte-amer!icano, pela sua reconhecida eficiência, a principal semente da mentalidade de seguros que hoje está enraizada naquele país. REVISTA DE SEGL'B08
A prova disso está no fato de que 140 milhões de pessoas nos Estados Unidos, cerca de 70 % da população, estão cobertas por uma ou mais apólices de seguros. Em 1971, eleva-se a 25.700 dólares (Cr$ 155 mil) a cobertura média das famílias seguradas. Isso correspondia a aproximadamente o dobro da renda média familiar disponível (excluindo impostos). Devido a essa mentalidade, os norteamericanos (inclusive empresas) gastaram 26 bilhões de dólares em seguros durante o ano de 1971 (Cr$ 156 bilhões), que correspondem à metade do Produto Interno Bruto do Brasil, onde a arrecadação anual das companhias ainda não atingiu 600 milhões de dólares (Cr$ 3,7 bilhões).
• PRESIDENTE DA BOLSA DE VALORES SUGERE SEGURO CONTRA OS RISCOS DA INTERMEDIAÇÃO DAS CORRETORAS
A instituição de um seguro específico com a finalidade de cobrir os riscos da intermediação das corretoras apontada como iniciativa capaz de impulsionar definitivamente o processo de interiorização e alargamento do mercado de ações- foi anunciada pelo presidente do Conselho de Administração da Bolsa do Rio, Fernando de Carvalho, como uma das medidas de largo alcance a serem cogitadas no próximo ano para a consolidação efetiva dos negócios em Bolsa. Em entrevista exclusiva a O GLOBO, o presidente da Bolsa destacou, ainda, que, em termos de mercado, o ano de 1973 será possivelmente o inverso do que foi 1972, compensando, através de um crescimento mais firme e constante, REVISTA DE SEGUROS
as grandes perdas que a ma10na das ações sofreu este ano como consequência da super-valorização de seus preços em 1971. Lembrou, no entanto, ser indispensável uma mudança de ótica por parte do investidor em relação às aplicações aciOnárias a fim de que este possa obter a verdadeira co~pensação pelo seu investimento face a nossa realidade econômica e disse que a Bolsa emergirá no próximo ano como entidade solidamente estruturada para enfrentar os desafios de um mercado em expansão, no qual a segurança do investidor e as efetivas possibilidades dos negócios constitui.Tão as suas linhas básicas. Creio que o ano de 1973- afirmou - será o ano da retomada definitiva do mercado, não só em termos de valorização dos títulos como de volume de negociações ideais para os quais a Bolsa do Rio verri desde há muito se equipando e aparelhando devidamente. Teremos possivelmente um mercado mais realista,mas, sem dúvida alguma, .um mercado no qual o investidor poderá confiar. Seguro contra o ·risco
Para Fernando de Carvalho, embora a aplicação em ações seja um investi~ mento de risco para o aplicador, "cumpre a nós, intermediários deste mercado, minimizar os riscos desta intermediação, de modo a possibilitar a extensão das van-~ tagens do investimento em ações a todos aqueles que se disponham a participar do desenvolvimento excepcional que o País está conseguindo com isso, continuou, faz-se necessária, agora, a implan-: tação de uma nova sistemática operado.. nal com base em um seguro específicd para atividade das sociedades corretoras; a fim de assegurar definitivamente a existência de um verdadeiro mercado nacional de ações. 219
- A inexistência desse seguro acentuou, - implica, evidentemente, em elevado grau de risco para a atividade de intermediação a que se dedicam as sociedades corretoras. O siostema segurador brasileiro, porém, está aparelhado eficientemente para cobrir operações de crédito, de transporte, e de modo geral, todas as atividades empresariais. Creio, assim, que seria oportuno - e, mais do que, isso inadiável - a instituição desse seguro específico; pois às corretoras cabe a função de intermediação e os riscos inerente~ poderiam ser cobertos por apólices de seguro. A iniciativa terá, sem dúvida, alcance excepcional, de vez que, além de suas implicações diretas na questão da segurança, virá concorrer para deslanchar definitivamente o processo de interiorização do mercado de capitais.-
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Infra-estrutura técnica
Essa dinamização, segundo ele, "será grandemente facilitada a - mais do que isso - impulsionada pela versatilidade do moderno sistema de teleprocessamento implantado na Bolsa e que, embora sem estar sendo ainda utilizado na plenitude de sua capacidade operacional, já colocou a entidade entre as mais técnicamente qualificadas do mundo para os negócios com ações". A infra-estrutura não só para a consolidação do mercado, mas também para a sua ,e xpansão em termos naciOnais - acrescentou -está assim, já montada. Resta, agora, a utilização de determinadas práticas e inovações, entre estas a instituição do seguro contra o risco, para que todo o sistema venha a cumprir as finalidades para as quais vem sendo constantemente aperfeiçoada.-
Companhia Nacional de Seguros C.G.C. 017.210.238 CAPITAL E RESERVAS:
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São Paulo (Sede Própria) - Rua Dr. Penaforte Mendes, n.o 30, Subsolo - 1.0, 2.o, 3.o, 4.o e 5.o pavimentos - Tels.: 256-3611 (PABX), 256-2637 e 256-3761 - Telex: 021-439. Belo Horia,onte (Sede Própria) - Rua Carijós, 150 - 7.o andar - Salas 702 à 706- Telefones: 26-3179 e 22-6777- Telex: 037-135
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REVISTA DE SEGUROS
Instituto de Resseguros do Brasil BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1971 C .G .C. 33 .376.989
•
ATIVO Cr$
Cr$
Imóveis p / Uso e Renda. • , •••• ..••..... .... ....... ... . . ... . Imóveis em Comodato ..................................... .. Imóveis c/Reavaliaçlio .... , ......... .... .................. . .
8.166.414,10 5.493,16 22.421.600,04
30 .693 .607,30
Biblioteca . . ............................................. . Móveis & Utenstllos ........ , ............................... . Máquinas & Equipamentos .... ..... ................. · · ...•.. Veiculas . . . .... ........................................... . Bens Móveis e/Reavaliação ................................ . Valores Vinculados ........................................ .
39 .110,13 1.033. 109,93 2. 687 .960,54 334.968,35 4.988. 727,43 39.289.654,03
48.373.530,41
Tltuloa da Divida Póbllca ............................... .. Ações . . ..... ... ... . .... .. ................................ .. Tltulos Diversos ...... ....... ..... ......... ............... .. Imóveis Ali enáveis ......... , ............................... . B ens Móveis Alienáveis .................................... .
126 .542 .074,19 1 . 783. 302,20 32.661.460,00 171.716,34 6 .084,07
161.164 .636,80
Empréstimos Hipotecários ................. , .............. . Empréstimos Hipotecários - S.F.H . . ...... ............. .. Empréstimos Hipotecários Diversos .. ............ . . ...... . Empréstimos Simples - Plano B ......................... .. Promissários Compradores de Imóveis ..••.............•.... Empréstimos Compulsórios ............................... .. Seguradoras do Pais e/ Cláusula Moeda Estrangeira: Nacionais . . . . . ....... ...... . .................. . ....... .
3 .26Z. 744,23 761.181,06 548.223,63 1.542 . 184,01 10.292,27 74.323,14
6 .198.948,34
Cr$
78.967.037,71
156.090,72
Seguradoras do Pais e/Movimento: Nacionais . .. .. . .. .. . .. .. .. . .. .. ... . . Estrangeiras . .. .. . .... .. . .. . .. . . . . . .
62.208.004,20 4 .446.432,95
66. 654 . 437,20
Seg uradoras do Pais e/especial ................. .. .... ... .. Seguradoras do Exterior e/Movimento . .. .. .. •... .•........ Seg uradoras do Exterior e/Reservas R etidas ........ . .. ••. D E>legac!as . . ........................................ • ... • .. Adiantamentos . . ..• •• .••••. • . • .......... ... ... .. ......... . CorrP.tores do Exterior . . . . ........ . .. . ..... .... ... .... . ... . Devedores D iversos .. ...................................... . Bancos e/Depósitos Vinculados ........................... .
861 .086,16 1. 985 . 686,12 1. 610.365,23 814,31 226.449,33 505,08 473 .910,61 41.187 .311,16
Bancos Ba.ncos Bancos L etras Caixa . Ordens
e/Movimento ...... ............ ...... .. ... . . ........ . e/Delegacias ....... . ...................... . ... . .• •. e/ D epósitos em Moeda Estrangeira ... .... . • . . •.••. . do T esouro Nacional .. ..... .. .. . ................ . . . . .... . . ...... ... .. ..•. ..... . . • . • .............••.•• & Cheques ....... .. ................................ .
113. 156 .655,92
280.520.241,06
9 .156. 521,64 591 .811,87 3.825.434,79 7. 638. 970,00 115.456,23 9.112 .136,44
30.440.330,97
R endas d e Inversões, a Receber ...... , .................... . Créditos em Liquidação ... .... ......... , .................. . D espesas de Sinistros, a Atribuir ......................... . Participações em Lucros, a D ebitar ••• ..••..•. . ••..•..••••. Fornecimentos a Servidores, a Receber •••••••.••.••..•••••
3. 418.886,37 3 .993. 009,74 777 .780,82 76.542,43 39.964,50
8. 306 .183,86
Despesas Cambiais P endentes . ... ..... ... .................. . Almoxarifado - órgãos Administrativos •...•••••.•••.•.••. Almoxarifado Geral . .. .................................... ..
977.997,66 69.354,43 398.912,20
1. 446. 264,29
TOTAL DO ATIVO ............................ .
9 . 752.448,15 399 .680.057,89
CONTAS DE COMPENSAÇÃO: Tltulos em Custódia ...... ............................. , Bens Alheios em Garanti<~. ...................... , ..... .. Concessão de Empréstimos ........................... .. Cauções .............................................. . Imóveis sob Promessa de Venda .................... .. B ens e Valores Segurados . . ....... .......... . , , ..... . B ens r ecuperados d e s eguros ......................... . Banco do Brasil c/F.G.T.S . . . . .. .................... . ValOres em Garantia ... , ............................. .
REVISTA DE SEGUROS
70. 385.223,70 6. 593.771,37 9 . 000,00 10,00 '188.835,02 13. 339. 344,78 28.000,00 7 . 418.164,37 646,80
97.962.996,04
221
BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1971 PASSIVO
Cr$
CAPITAL Instituto Nac. de Previdência Social e IPASE ........ .
17.500.000,00
Sociedades dt: Seguros Nacionais ...................... .
15.658 .860,00
Sociedade de Seguros Estra.ngeir88 •......•..........•.
1.841.140,00
Cr$
35 .000.000,00 2.457 . 398,30 30 . 007 .982,98 8. 718 .385,23 2.446 .514,53 3. 020 .729,97 4.428 .659 ,46 1. 363 .193,83 51.118,80 595. 386,99 2.200 .000,00
Reserva Suplem entar ....................................... . Correções Monetárias, a Capitalizar •....... . ..............• Depreciações Acumuladas ....... . ........... . ............. . Provisão para Créditos de Realização Duvidosa ........... . Provisão d e Beneficência ao Funcionalismo . . .. . . . . . ...... . Provisã o para Encargos Trabalhistas ................. . .•.. Provisão para Encargos Fisca is ........ . .... . ....... . ..... . Provisão para Const. Escola Superior de Seguros .....••• Provisão par a E s tudos Técnicos ..... .. .... . ............. . Provisão p / diferenças salariais P.C .C . . . . ... .... ... ... . .. R eserva de Riscos não Expirados ........... .. ...... . ...... . R eserva de Sinistros a Liquidar ........... . ........... . .. . R es erva Matemática ......................... .... .. . .... . .. . Fundos de Estabilidade .................................... . Fundos para Catástrofe . ........ .... ...... ..... . . . ... ... . . Fundos p a ra Garantia d e Sinistros ....... .. . .. ............ . Fundo Especial de Garantia ... ..... ...... . . .. .. .. .. ...... .
14 .976 . 031,38 16. 338 .193,98 335.677,02 1. 896,66 19 .063,08 5 .959 . 426 ,62 2 . 987.317,25
40 .617 .605,99
Seguradoras do Pais e/Retenção de R eservas . ............• Seguradoras do Pais c/Retencão de Fundos . . . .......... . Consórcio do Seguro de Crédito à Exportação ... . ... • .• Consórcios Diver sos ............ .. .... .. .. .... .. . . .. . . . . ... . Seguradoras do Exterior e/Retenção de R es ervas . . .... . .. . Garant1a Inicial - Seguro de Crédito à E xp ortação . . .. . . Garantia Suplementar - Seguro Crédito à Exportação .. Garantia para Estabilidade Seguro Rural ... .. .. ... .. .. ... . Garantia para Prevenção e/ I ncêndio . . ...... ............. . Garantia p / Cursos T écnicos . ...... . .. . .. ... ........ . ...... . Fundo Es p ecial d e indenização - RCOV AT ... . . . .... .. . .
58 . 461. 362,25 48.884 .794,72 3.019 .369 ,68 17 .ltiJ . 7b2,26 21.186.440,35 10 .811.008, 65 2 .082.434,74 26.779 .730,35 431.474,68 373.867,35 355. 177,39
189 .549 . 412,42
Cr$
• 67.465.381,28
22 .823 .988,81
Seguradoras do Pais e/Movimento : Nacionais Estrangeiras
1.086.586,56
.... .. ...... ...... . . . .... .
61.420,76
1.148. 007,32
Seguradoras Part. e/Depósitos Moeda E s trangeira .. .. .. . Segura doras do E xt erior e/Movim ento . . . .... ... ...... . ... . P a rticipações e Bonifica ções E s tatutá rias . . ... .. . . . . ....• Corretores do Exterior ...... . ... .. ... . ............ .. . . .... . Credores Diversos ......................................... ..
12 .877 .732,95 19 .828. 6B2.30 16 .797,48 12 .122,30 2. 779. 269,47
Salvados de Sinistros, a Atribuir ............ .. ........... . Multas para Aperfeiçoamentos, a Distribuir .............. . Comissões Adiciona is . a Credita r .. .. . . ... . ............... . Salvados ou R essa r cim entos d e Sinistros, P endentes ..... . R essarcim entos d e Sinistros, a Atribuir ..... . . . .. . .. . ... . .• Participações em Lucros. a Creditar ..... . .... . . . .......... . Baixa de B ens a R egularizar ......... ..... . . . ... . ... ... . . . R eceitas Cambiais Pendentes .............................. . R eceitas In du stri a is Pen dentes . . .. ... ... .. . .. ............ . R eceitas a/Operações Imobiliárias, a Realizar ...... ......•
729 .043,01 60,00 1<Y. 576.133,18 30 .424,69 85 .412,99 166.496,34 5. 434,16 1.163. 521,97 1.981.273,03 4. 086,43
36 .662 .561,82
266. 829 .580,23
11 .593. 004,37 3. 148.881,43
14 . 741,885,80 371. 860 . 836,12
SUTOBTAL ........................... . ....... .
27.819 .221,77
EXCEDENTE .............................. .. ........... . TOTAL DO PASSIVO
399 . 680. 057,89
CONTAS DE COMPENSAÇÃO Tltulos Depositados ............................. . ...... . Garantias Diversas .... . ............................... .. Empréstimos Autorizados .............. . ..... . .. . ..... . Ações Caucionadas .................... .. .. . ........... . Prom essa de Venda de Imóveis ........ . .... . .. . .. . .. .. Contra t os d e Seguros . . ............ . .. . .... . ........ . R essarcimentos em Curso ... ........ ... .. . .. .. ........ . Servidor es e / F .G . T . S . • ...................... . . . ...... . Garantia de Terceiros ................................ .
!22
70 . 385. 223,70 6 .593 . 771 ,37 9 .000,00 10,00 188 .835,02 13. 339 . 344,78 28 . 000,00 7.418 . 164,37 646,80
97.962.996,04
REVISTA DE SEGUROS
DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA BECJEITA
RESULTADOS PARCIAIS
Cr$
Incêndio . . . . . ................ . ....................................... . ... . Lucros Cessantes ........................................... . ......... .. ... .. Transportes .................................................... . . . .. . . . . . .. . Cadcos ....... . ... . ......................................... . . . ............. .. Acidentes P essoais .............................................. . .......... . Vida . . . . . .................................................................. .. Aer oná uticos ............................................ . ......... .. .. . .... . Automóveis ........................................ Riscos Diversos .............................. . ................... . ......... . Riscos Rurais . . ............. . ................................. .. .... .. ... . . Ramos Diversos ............................ . . ... ....... . .. .. ..... . ...... . Riscos do Exterior ..... . ................................................. . . Crédit o e Ga rantia ....... .. ............ . ... . .................... .. .. . ... . . Crédito à Exportação ............ . ............ .. ......... .. ..... .. ........ . R espon sab ilida de Civil .............................................. .. ... .. R esseguro da B o!.sa de Seguros . .. o ..... .
o .
.
... .
.
......... ... .
o •• •
•••• •
.. .... .
.
• •• • •
.
.
•• • ••
o .... .. .
Cr$
Cr$
606 .017,42 - 1.310 . 381,90 1. 927.735,15 - 989 . 695,61 269.551,09 1. 509 . 722,77 63.206,54 514 . 047,48 1. 962 . 820,27 749.103,55 1.200 o830,97 464 .508,95 443. 232,73 - 6 . 054,19 1. 557 . 065,88 1150580,91
- 9.077 o292,01
RECEITAS DE INVERSõES R eceitas R eceitas R eceitas R eceitas
com com com com
Imóveis . ................................ .. Titulas Pllbllcos .................... . .. .. Ações .. .. ................................ . Titulas Divemos ........................ .
34 o998 .259,93 289 . 938,04 7. 382 .362,13
R eceitas R eceitas R eceitas R eceita s R eceita s
com com com com com
Empréstimos Hipotecários .•...••••••••• Empréstimos Hip. - Diversos . ... ....•. Empréstimos H ip. - S.F .H .......... .. Empréstimos Simples - Plano B ....... . Financiamentos - Plano p . . ....... . ..•.
408 . 242,13 64.476,29 24 .272,36 188 . 417,53 255 .81
685.664,12
R eceitas B ancárias ... ... ..... .. . .... . .... . . ... . . R eceitas com D evedores Diversos ............ . ..... .. . . R eceitas com R eservas R etidas . .... . ................. .. R eceitas P a trimoniais - Exerclcios Anteriores ... . ... . Anulação Desp. P>atrimoniais - Exerc. Anteriores ..••
16.185,50 3 . 916 . 911,87 28. 871,11 184 .835,69 4 .801,51
4 o151. 605,68
o •• •••
1o432. 703,37
R eceita s Patrimoniais Diversas
42 o670.560,10
49 .525 . 207,45
684 .674,18
RECEITAS ADMINISTRATIVAS R eceita do Bar e Restaurante R eceita e/ P rocessamento de Dados .. . ......... . ..... . R eceitas Diversas . . ........... . ..... . .................. . R ever são de Provisões Diversas ....... . .. ..... ....... . R eceitas Adminis trativas - Exerc!cios Anteriores . . . . Anulação Desp. Adm. Exerclcios Anteriores ... . ....•• •
319 .842,45 847.710,06 822 .303,87 935.393,96 781,37 240 334,97
2 o950 . 366,68
23 .417 . 003,24 951.971,40 5.351.551,56 2 o123. 918,52 2 . 399 . 018,18 46 . 739,57 1 . 553.693,08 1.233.699,41 2 . 593.306,82 1o 762 .548,64 636.448,57 128.835,65 475.295,50 1.629. 814,30
44.303 o844,44
COliiTSSõES DE ADMINISTRAÇÃO Incêndio . .. ................................... . ........ .. Lucr os Cessantes ..................................... .. Tra n sp ortes Cascos Acidentes P essoais ... Vida .... o................................ o•• • o• · oo, .... .. Aer oná uticos ... oo... o............... . ............ o.... .. Automóveis ....................................... R iscos Diversos ....... oo. o............ o............. .. R iscos Rura is . .. . o.............. o..... . .......... o.. .. Créd ito e Garantia ......... .. Crédito à E xp ortação ......................... R Psponsabilldade Civil . . o...... o.. o• o.. o. o.... o..... .. R iscos do BNH e Especiais .......................... .
······································· ······ ··· ············································ ···· o ........................... .. .... .
o ..... .
o ...................... . o ..... .
TOTAL
........... . ...................... o...... . . o•. •• .• . •..•..• • o.......... . ...
REVISTA DE SEGUROS
0
•••
47 . 254.211,12 o
105.856 o710,58
223
DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA DESPESA DESPESAS DE INVERSõES
Cr$
Cr$
D espesas com Imóveis ........................................ . ........ . ... . Despesas c/Ac!les ...................................... .
4 .872,63
Despesas c/T!tulos Diversos •••••••••••••••••.••••••• • .
365,70
Despesas com R etenção de Reservas •.•••••••••.••• •••.
510 .054,38
D espesas com Retenção de Fundos •••••••••••••••••••• •
3. 348.393,83
Despesas com Consórcios ....... . ....... . ............. .
40.372,42
5.238,33
9. 898. 820,63
Despesas com Provis!les ........ .... ........................ ..... ........ .. .
845,40
D espesas Patrimoniais DiversM ............. .. ......................... . .. .
527.535,04
D espesas Patrimoniais -
Exerclclos Anteriores •••••••••••••••••••••••••.
Anulacíio de Receitas Patrimoniais -
Exerclcios Anteriores
• ••..•••••••
Cr$
1.500 .602,06
3 . 376,71 23,78
11.936 .441,95
DESPESAS ADMINISTRATIVAS Honorários • • ........................................ .
299 .265,10
Ordenados e Gratlflcaç!les ............................. .
25.070.155,87
R "presentaçll.o Social ................................. . .
257.875,17
Ajuda de Custo ....................................... .
21.625,28
Selccão e Aperteicoamento ............................ .
185 .415,14
ARsistência ao Funcionalismo ........................ ..
1. 573.688,80
Despesas do Bar e Restaurante ...................... .
•..
342 .194,29 6 . 753 .999,00
Encargos Sociais D espesas de Viagens ............................. . .... .
421.090,96
Aluguéis ,-............................................... .
523.902,45
Luz, Fôrça, Gás e T elefone .............. . ......... ..
399.888,07
R eparos e Limpeza
524.584,54
D espesas dos Velculos ................................ .
43.817,21
Material d e Escritório .................... .... ..... .. . . .
428.433,09
Despesas com Processamento de Dados ••••.••••..•••••
1. 073.777,90
Impostos e Seguros •••••••••••••••••••••••••••.•• • .... ..
671 .687,35
Despesas com Bolsistas Estagiá rios . .. . ·.; .... .... .. .•
610 .021,42
Portes e T elegramaa .............................. • · ...
151.241,44
D espesas Bancáriaa •••••••••••••••••••••••••••.•. • • • • • • .
5.313,65
Publicidade e Divulgação . . .... ............ ... ....... ..
329 .072,79
Contribuicões e Donativos ...................... • • • · • • • ·
217.032,18
R eceitas com Publicacões & Impressos • •••• •••• •••••
19 .405,99
D espesas Diversas .................................... . .
1. 020 .4 75,89
D epreciações .......................... . ......... • · • · • •..
724 .533,75
Despesas Administrativas -
Exercicios Anteriores • ...
270.801,68
Exercicios Anteriores ... • ••
53,70
APROPRIAÇõES (Art. 78 Co rreção Provisão Provi$io to)
4.276.112,03
2 . 737 . 931,07
41. 939 . 352,71
....•. .....•. •.. .. . . ... .. •. .... .. . .. . .. · · .. • .. • • • • · · · · • • · · · · · • · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·
53.875 .794,66
Anulação de Rec. Adm. Subtota l
34. 925.309,61
~!VERSAS
dos Estatutos e D.L. 1. 089 ) : Monetária a Capitalizar ............ · · ·. · · · ·. p/Diferenças Salariais- P.C .C. .. .... .. .. . p/Créditos de R ealização Duvidosa. (Aumen... ... ..... .. .. ....... .... ... . . ...... · · · · · · .. · · · ·
21.578 .498,76 2.200.000,00 383. 195,39
EXCEDENTE DO EXERCíCIO DE 1971 ...... ..... · .. · .. ·. .. .. . .. .. . .. . .. .. .. .
24 .161.694,15 27 .819 .221 ,77
TOTAL .................................... . . . .... . ................... . ........... . .. .. .
224
51.980.915,92 105.856 .710,58
REVISTA DE SEGlJROS
DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA (Com detalhes do Movimento Industrial) B EOEITA
Cr$ PR:I!!MIOS - RESSEGUROS . ... . ..... .... .......... . ..•.. . . . .. .. . ............ . . .. .. ... .. ...... .. COMISSOES BASICAS - RETROCESSOES ... ..... ... . ..... .. ... . ........ .. ...... . ............. . COMISSOES ADICIONAIS - RETROCESSõES .. ....... . .......... . ... .... .. . . ....... .. ....... . PARTICIPAÇOES AUFERIDAS EM LUCROS INDUSTRIAIS - RETROCESSOES .. . ... . ... . . RECEITAS INDUSTRIAIS DIVERSAS . .... .... .. . . .. ... . . ........ . .. . ............ .. .. . . . . . .... . RECEITAS c/RETROCESSOES CANCELADAS ... • .. .... . ......... . .. .. .. . ...... . ........ . SINISTROS - RETROCESSOES ... ... ... .... ... .. . ....• . .. . .. . . . . .. ..... ... ... . . .......... ... ...
Cr$ 603.545 .201,42' 142.440 .475,10 10 .614 .017,38 423.872,92 869.047,20 22 . 833,83 350.255.954,39
RESERVAS Tt:CNICAS (AJUSTAMENTO): SINISTROS A LIQUIDAR .... ... .... . .. . ...... ... .. .. ........ . .. .. ..... . . . ... ... ... .. . . ...• .. •..
867,07
RESERVAS Tt:CNICAS !REVERSÃO) . 1\latemática . . . ..... . .. .•• •• ...... . .. . . . .. .. . . . .. . .... . . ...... ... .. . .. Riscos nio Expirados • . .• •••••.• , , , • •••••••••••••••.. ........ .. . . ... . .. Sinistros ll Liquidar .•• • •••.••• • . • . . ••••....•.••••• · . · . . . .. .. · ... .... . .
249 .774,97 10 .775 .011,24 14.076 . 790,40
Reservas Túnicas - Retroces sões Canceladas !Reversiol: Riscos não Expirados . .. .. .... .... . .. .. ........ .. ... ..... . ........... . Sinistros a Liquidar . ... ..... . ... .. . ... ... .. ... .. •.... .. ...... ........
422 .274 ,36 509.708,86
SOMA DA RECEITA INDUSTRIAL .... . ...... ....... . ....•.. . ..... .. ... . . . ... . . . ..
25 .101. 576,61
931 .983,22 1 .134. 205 . 829,H
RECEITA DE INVERSOES ............... ... ..... .... .. . . .... . ......... · · . · · · · ·. · · · · · · · · · · · · · · · •
49. 525 .207,46
RECEITAS ADMINISTRATIVAS ................. . . . . . .... .. .. . . , .•.. . .... ... .. . . . · ... . ·· · · ·· ·· ·
. 47. 254.211,12
TOTAL ............. ........................ .. . .. .. . .. ............. . ..... ....... . .
1.230. 985 .247,71
DESPESA Cr$ PR1=lMIOS - RETROCES::;õES • . ............... ...... · . · · · · · · .... . . .. · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · COMISSOES DE RESSEGURO - BASICAS .............. · · · .... · · · ........ · .. .... · .... · .. · · · .. · COMISSõES DE RESSEGUROS - ADICIONAIS ........ . · . · .... · ........ · · · .. · · · .... · .... · · .. · · PARTICIPAÇõES CONCEDIDAS EM LUCROS INDUSTriAIS ............. . .. ... · · ·· · . . . .... . DESPESAS INDUSTRIAIS DIVERSAS ............ . .... ............................. .... · .... .. DESPESAS C/RETROCESSOES CANCELADAS ...... •. .• . .... . .. . .... . .... .... · · · · · · · · · · · · · · · · SINISTROS - RESSEGUROS ........... ............................. . ...... . ... · · · · · · · · · · · · · · · ·
Cr$ 544. 079 .417,37 157.180 .472, 34 11 .717 .177,04 346. 105,13 1 . 572. 000,39 394.093,78 373 .156.367,08
RESERVAS Tt:CNICAS (AJUSTAMENTO) Riscos não Expirados ..... . . ...... . ... ... .. . . .. , . . . ....... ... .... .. .... . Sinistros a Liquidar ... . ... ........... ... ..... . . . . .... ........ .. . . .. . .. .
5.660,66 2 .280 .364 ,69
2. 286 . 025,35
335.677,02 14.976.031.38 16. 338. 193,98 2. 746 .976 ,27
34.396 .878,65
RESERVAS Tt:CNICAS (CONSTITUIÇÃO) : Matemática .. . .... .....•.. . •.•.• • ........ . .. ............................ Ri•ros não Expirados , . , .•.• ...... . ..... .. . .. . . .. .. ... . .....•... . .. . .. . Sinistros a Liquidar ................... ................. .. .. .. . ... . .... . Fundos Especiais . . . .... . . .... . .... . .. .. ... .. ................. . ....... .
SOMA DA DESPESA INDUSTRIAL ... .... ..... ..................... .. ........... . .
1.125 .128. 537,13
DESPESAS DE INVERSõES .. ...••.••... .. ... . ... . .. ...............•.. ... ......... . ...... ... . . . , . DESPESAS ADMINISTRATIVAS ........ ........................ . ................. . ..... . ..... . .
11 .936 . 441 .95 41.939. 352,71
SUBTOTAL ...... . ........... .. ............... . .. ... .. .. . .... . ............ . ... . .... .
1.179.004 .331,79
Apropriações Dive rsas .. ... ... . .. . . ..... ... ...... . ........ . . , . ... .. . ...... ... . ........ . . . ..... . . . EXCEDENTE DE 1971 ..... •. . . ... ...... . .. ...... .. .. . . . .... . . . .. ... .. . ....... . ... .. ..... .. .. ... .
24 .161. 694,15 27 .819.221,77
TOTAL .... ...... ........... ........... . ........... .. . ... ..... . ... ........... . ... .. . .
1.230.985 .247,71
Ruy Edeuvale de Andrade Freitas Dire tor Administrativo e Financeiro
José Lopes de Oliveira !'residente
Ernesto Guimarães da Silva - Contador C . R .C . GB 4.290 - Chefe do D epartamento de Contab!l!dade
REVISTA DE SEGUROS
Jorge Alberto Prat! de Aguiar Diretor d e Operações Celina Noronha Dantns Atuá ri o DRT. MTPS n • 138
225
Três agentes que causam desastres ISAAC JARDANOVSKI
Embora o número de acidentes rodoviários fatais tenha aumentado em números absolutos, nos últimos anos, os índices de mortes relacionadas ao tamanho da flrota em circulação tem se mantido estacionário ou até diminuído, na maioria dos países altamente motorizados do mundo. Os resultados ainda (lstão longe do satisfatório, mas existe uma esperança generalizada de que a mortalidade nas estradas possa ser reduzida pela concentração de esforços em torno dos principais agentes causadores de desastres: o homem, em primeiro lugar; o veículo, em segundo, e as características e condições da estrada, em terceiro. OS NúMEROS
O índice representativo para avaliar o grau de mortalidade no trânsito é o número de mortes por 10 mil veículos, adotado quase universalmente. Em 1960, esse índice era 19 na Alemanha Ocidental, 18 da Italia, 1Q. na França e a na Inglaterra. Nos Estados Unidos, o país mais motorizado do mundo, morreram, em 1960, cerca de 40 mil pessoas, para uma frota que, naquele ano, era de aproximadamente 60 milhões de veículos; o índice norte-americano, portanto, era de 6,5. Em 1971, na maioria dos países mencionados, o índice ficou substancialmente reduzido em l'elação aos números de 1961. Nos Estados Unidos, o número de mortes em acidente de trânsito por 10 mil veículos caiu para 5,5, para uma frota que se estima em torno de 100 milhões de veículos; na . Grã-Bretanha registraram-se, em 1971, 7.000 mortos para uma frota de 14 milhões de veículos, portanto, índice 5. I
226
Também no Brasil, aparentemente, tem havido redução no índice, embora em níveis ainda anormalmente elevados. Em 1961, o índice brasileiro situava-se em 29 vítimas fatais por 10 mil veículos; no ano passado, para uma frota estimada em 3 milhões de veículos, os registros apontavam cerca de 7. 500 mortes em acidentes rodoviários, o que representa um índice de 25, portanto cinco vezes superior ao norte-americano ou britânico. AGRAVANTE
No caso brasileiro, entretanto, existe !uma agravante. Enquanto nos país~ mencionados, os índices refletem realmente o total de vítimas fatais provocadas por veículos, mesmo que o óbito venha ocorrer nos .hospitais, dias, ou meses após o acidente, no Brasil, praticamente somente são consideradas as mortes na estrada; se um paciente é hospitalizado com vida e vem a falecer, estatisticamente, pelos critérios adotados, ele não contribuiu para o índice de acidentes rodoviários. Se somarmos a este fato as deficiências de levantamentos de dados, fora das estradas federais ou estaduais, veremos que o índice brasileiro dificilmente poderá ser comparado aos estrangeiros, embora mesmo nessa comparação ele já se coloque em níveis anormalmente mais elevados. CAUSAS DE ACIDENTES Boa parte dos acidentes acaba ocorrendo por causas que não podem ser precisadas, seja por insuficiência de esforços e equipamentos técnicos para levantar as causas efetivas do acidente, REVISTA DE SEGUROS
seja pela natural complexidade de que se revestem alguns deles. A alegação mais comum do "excesso de velocidade" evidentemente não constitui uma causa em si mesma e esse exemplo serve para realçar a imprecisão e as impropriedades que normalmente são cometidas nos inquéritos que visam apurar causas de acidentes rodoviários.
compatíveis com a categoria da estrada -as condições do pavimento- irregularidades, buracos, óleo na pista - condições e visibilidade da sinalização, existente ou não de defesas, seu tipo, ~a racterísticas da iluminação, cuidados especiais nas embocaduras de túneis, acostamentos etc ...
As estatísticas universais, regularmente publicadas, responsabilizam o homem, o condutor do veículo, como causa mais frequente dos acidentes rodoviários. Numa média dos depoimentos de vários países encontramos o fator humano respondendo por um mínimo de 70 % até um máximo de 80 % dos acidentes, nas seguintes circunstâncias: imperícia, alcoolismo, imprudência, deficiência física. Falhas mecânicas do veículo são o segundo maior grupo de causas, em porcentagens que, conforme o país, variam de 15 a 20 %. Nesse grupo colocamse algumas causas relacionadas com o projeto de alguns veículos - deficiente colocação de equipamentos essenciais, visibilidade deficitária, espaços inadequados para ajustes de posição etc., com as quebras mecântcas propriamente ditas determinadas por deficiências no controle de qualidade, por falta de conservação ou ruptura por fadiga, e finalmente, ainda no grupo relativo ao veículo, ausência ou não utilização de equipamentos opcionais de ,Proteção, como por exemplo, cintos de segurança.
INVESTIMENTOS
Sendo fator humano, como vimos, o de maior peso na composição das causas dos acidentes rodoviários, é perfeitamente justificável que boa parte dos investimentos para reduzir os índices de acidentes fatais sejam concentrados sobre o homem. É assim que na Grã· Bretanha, por exemplo, as verbas oficiais para a execução de campanhas públicas na área da segurança de tráfego foram aumentadas este ano de 30 para 70 milhões de cruzeiros. Grande parte das ,c ampanhas em curso visam especialmente a criança e à generalização no uso de cintos adequados de segurança. Por outro lado uma recente decisão de baixar o teor máximo admissível de alcool no sangue para 80 miligramas de alcool em cada 100 mililitros de san-.. gue, trouxe já resultados apreciáveis; no primeiro ano depois de baixada a instrução mencionada, o índice de acidentes caiu globalmente de 10 % e, o que é mais significativo, no período entre 10 da noite e 4 da madrugada - que é quando mais pesa o fator alcoolismo - as ocorrências cairam em 33 %.
MEIO AMBIENTE
O terceiro grupo de causas mais prováveis de acidentes está relacionado com a via e com o meio ambiente em geral, e, conforme o país, é responsabilizado por cerca de 10 a 15 % das ocorrências. Situam-se aí às deficiências geométricas de traçado - rampas, raios de curvatura, sobre elevações, nem sempre REVISTA DE SEGUROS
Em abril do ano passado um novo guia para ajudar crianças a cruzar rodovias com segurança foi introduzido nas áreas mais congestionadas, com resultados que também começaram a aparecer; os acidentes com crianças que vinham aumentando rapidamente cairam 4% em 1971, o que sugere que o guia alcança seus objetivos. 22'7
THE
YORKSHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED Fundada em York, Inglaterra, em 182-l ASSOCIADA A "GENERAL ACCIDENT" Capital Realizado no Brasil e Reservas ( 1971) -
Cr$ 12 . 787 . 382,92
SEDE NO BRASIL - RIO DE JANEIRO EDIFíCIO "INDICO" - Av. Rio Branco, 103 - 16.q andar - ZC-21 Tel.: 221-4722 -- Teleg. "Yorkshire" - Cabca Postal, 2207 - ZC-00 L. V . N. HUDSON A. J . HART -
Representante Geral
Assistente do Representante Geral
SÃO PAULO (Sucursal de) Rua Barão de Itapetininga, 255, s/201 a 208 Telefones: 37-7864 e 239-2116 - Caixa Postal 6963 R. E. SIMPSON e J. CORVELLO -Gerentes CONSELHO CONSULTIVO Presidente FAUSTO BEBIANNO MARTINS Conselheiros Dr FERNANDO MACHADO PORTELLA, Dr. JOAO LúCIO DE SOUZA COELHO Dr. MANOEL PIO CORREA JR.
- - -- ·---··----··---·---·--------····--········-··-······---·--·--·-·····- --······-·-· - - -
CORCOVADO COMPANHIA DE SEGUROS Capital Realizado e Reservas (1971) -
Cr$ 3 . 610 .406,49
Sede - Av. Rio Branco, 103 - 18. andar - ZC-21 - Rio de Janeiro Tel.: 221-4722 - Teleg. "PICOSEG" - Caixa Postal, 1267 - ZC-00 0
Presidente: Fausto Bebianno Martins Diretores: Leslie Victor Norman Hudson Odilon Antunes Fernando Machado Portella João Lúcio de Souza Coelho Henrique Schiefferdecker Filho Em. Manoel Pio Correa Júnior Júlio João Eberle
228
REVISTA DE SEGUROS
•
Segurado que agrava o rt se o não tem direito a indenização -Havendo culpa grave do segura- dedor, que gozava, na ,época, de inteira do, a seguradora não está obrigada a in- confiança e que, posteriormente, os fatos denizá -lo de acordo com o artigo 1. 454 vieram demonstrar, pelo número de sido Código Civil. Este pronunciamento nistros, não ser o mesmo merecedor dela. acaba de ser feito por um dos órgãos do Ora, tal circunstância constitui patente Poder Judiciário do Estado de São Paulo reconhecimento da autora a respeito de .ao apreciar ação ordinária de indeniza- sua própria negligência. Manteve ela ção proposta por uma firma do comércio vendedor inidôneo, através do qual realide automóveis contra uma companhia zou negócios irregulares. Deve arcar ela, de seguros. portanto, com as consequências dos atos praticados. Não se trata de um ou dois Segundo o Tribunal, o risco foi pro- casos, mas de quinze, tudo a tornar evifundamente agravado pelo comporta- dente a culpabilidade da autoria pelo mento da seguradora, que vendeu veícu- ocorrido. los e concedeu créditos, sem as cautelas elementares necessárias, "a pessoas que PROCEDENCIA não possuíam nenhuma capacidade financeira". Adiante, afirma que "não é reduzido o grau de culpa havida. Pelo contrário, ANTECEDENTES cuida-se de negligência comprovada, que aumentou o risco do segurador, em infriEm sua decisão, o órgão do Poder gência ao disposto no artigo 1 . 454 do Judiciário revela que a ;companhia se- Código Civil e as cláusulas contratuais". guradora obrigara-se a garantir a firma Em seguida, junto à decisão parecer vendedora de automóveis das perdas do Tribunal de Justiça do Estado ao líquidas definitivas em transações com apreciar caso semelhante: "Não se há de seus clientes. Entretanto, "as fichas ca- exigir do segurado que evite angustiosadastrais evidenciaram serem os adqui- mente todo e qualquer descuido. O serentes dos veículos desprovidos de qual- guro é contratado para lhe dar tranquiquer idoneidade financeira, a maioria lidade, cobrindo, inclusive, as consequênsem casa própria e sem emprego defini- cias das faltas menos graves em que do". E com a agravante de que "grande incidir. Assim, somente a culpa cuja parte dos referidos documentos não se gravidade for manifesta deverá acarretar acha sequer assinada pelos interessados". a perda da indenização". E continua: E concluiu : - A lisura das operações é posta - O pedido inicial, portanto, não em dúvida, não só através das fotogra- está em condições de merecer acolhida. fias de alguns dos veículos, mas pelos Por esses motivos e mais que consta dos informes prestados pela própria autora, autos, julgo improcedente a ação. A ausegundo os quais as vendas foram efe- toria pagará as custas do processo e os tuadas face à apresentação do seu ven- honorários do advogado dos réus. REVISTA DE SEGUROS
2%9
lndice do Quinquagésimo Segundo Ano Julho de 1971 a Junho de 1972 NúMEROS 601 a 612
1.
Indenizações no seguro de responsabilidade civil obrigatória dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38'1
TEORIA E PRATICA DO RAMO
1.1 -
Automóveis
O princípio da culpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
A sinistralidade do ramo de automóveis -
José Manoel Chaves . . . . . . . . . . . .
171
Estudo prevê menor custo dos seguros de automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 Seguro de automóveis . . . . . . . . . . . . 1.2 -
167
Seguro de crédito à exportação será debatido no Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
61
Seguro de crédito em favor de bancos comerciais Francisco Anthero Soares Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
369
Seguro de importação . . . . . . . . . . . . . . . .
431
20
Conceituação e aplicação do valor de novo no seguro incêndio - Carlos Alberto Levi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
241
Panorama dos seguros do ramo incêndio Angelo Mário Cerne . . . . . . . . . . . .
239
Seguro incêndio: IRB propõe a SUSEP alterações na tarifação individual . .
20
Recovat
Indenização decorre da responsabilidade civil dos proprietários de veículos 357 230
t
Responsabilidade Civil
Seguro de RC do automobilista no direito dos países americanos . . . . . . . . . . . . . 191 1.6- Vida
Massificação do seguro de vida ..... ,. . . Reformas no ramo vida - L. Mendonça Seguro de vida em grupo . . . . . . . . . . . . . . Seguro de vida: novos rumos no mercado norte-Americano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro de vida tem tarifa única . . . . . .
2.
Incêndio
Alterações na tarifação individual
1.4 -
Drumond . . . . . . . . . . . . . . ...........•
1 .5 -
Crédito
O papel do seguro de crédito à exportação - Dr. José Lopes de Oliveira . .
-
Uma interpretação do art. 9 da resolução 11/ 69 do CNSP Dr. Narciso
128 e 464
Noções básicas de seguro de crédito Francisco Anthero S . Barbosa 26 e 50
1. 3 -
Recovat aumentará indenizações . . . . . . 2'lt
491 35õ 433 135 35S
NOTíCIAS DIVERSAS
Aluguel vai ter seguro de fiança . . . . . . Bradesco une operações com a Sul América e Atlântica-Boa vista . . . . . . . . . . . . Cofie divulga normas para a fusão de empresas seguradoras . . . . . . . . . . . . . . Conferência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fundos de pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Imposto de Renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Intercâmbio de resseguros . . . . . . . . . . . . Liberalismo inglês preocupa mercado comum europeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lloyd's de volta ao lucro . . . . . . . . . . . . . . Mais uma fusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ano I da nova era - Cleto A. Cunha . . Performance bond . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Problemas ele incêndios . . . . . . . . . . . . . . . .
446 328 263 444 443 444 4441 223 95 444 19 443 44&
REVISTA DE SEGUROS
Queda de sinistros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro força o desenvolvimento . . . . . . Seguros obrigatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . Susep abrirá postos fiscais em 4 estados
444 453
444 445
Seguradores mineiros não querem a intervenção do estado no seu ramo . . 154 Seguros e estatísticas - Angelo M. Cerne 401
5. 3 . LEGISLAÇAO DE SEGUROS
-s_-'6• . ,, -,._ ..,.....-I
A exclusão do suicídio - Luiz Mendonça 367 Consultoria técnica da parecer sobre seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 411 Evolução da legislação de seguros privados no Brasil- Raymundo G. Cor. rea Sobrinho . . . . . . . . . . . . 225, 245 e 273 O sequestro face ao conceito jurídico de perturbação da ordem pública Floriano da Matta Barcellos . . . . . .
4.
157
POLíTICA DE SEGUROS
As seguradoras e o mercado financeiro -
Angelo Mário Cerne . . . . . . . . . . . .
337
Aspectos do mercado segurador -
José Manoel Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
57
Bilhete de seguro -
Dr. Carlos Alberto Levi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
304
Classe média tem acesso à segurança .t otal da fanrllia - Luiz Inácio de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Em Minas: Corretores requerem mandado de segurança . . . . . . . . . . . . . 291 e Expansão internacional - L. Mendonça IRB aceita mais contratos do exterior para ampliar seguro . . . . . . . . . . . . . . . . .Wa fusão da seguradoras, nasce a confiança - J . A. Oliveira . . . . . . Novas tendências do seguro privado . . . . O ano de 1972 será o da massificação do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O futuro do seguro - Edmundo Fonseca O seguro no Brasil - Angelo Mário Cerne O setor de seguros no mercado de capitais - Maurício Cibulares . . . . . . . . Os incentivos no mercado segurador José Manoel Chaves . . . . . . . . . . . . . . .
73 309
271
A Salvage Association é a proteção do comércio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ajax Cia. Nacional de Seguros . . . . . . . . . . Conglomerados financeiros - Luiz M . Domingos Fernandes Alonso . . . . . . . . . . . Federação Nacional das Empresas de Seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ensino profissional - Luiz Mendonça . . índice do quinquésimo primeiro ano . . Mercantil duplica operações . . . . . . . . . . . . Novas técnicas de venda - L. Mendonça O ensino colegial e o seguro - Walter Bloise . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O uso de computadores no mercado segurador brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Os 400 anos do Lloyd's . . . . . . . . . . . . . . . . Posse no IRB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resultados financeiros de subscrição dos seguradores em diversos países . . . . Resultados dos ramos seguros dos ramos elementares . . . . . . . . . . .. . .. . . .. Rio Grande do Sul estimula fusão e incorporação de empresas de seguros Seguro leva Davis e Golias a Genebra . . Sorteio de seguros não atende mais interesses do poder público e seguradores Susep .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Yoskhire opera desde 1824 no ramo de seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
126 198" 303" 272' 321 T 231 72
39> 173 41
119 25381
457 455 450· 429 251 257
127 305 377
339 359
6.
SEÇõES
6.1 -
Apreciação e balanço
American International Underwriters Instituto de Resseguros do Brasil . . . . . .
197 1ST
371 409
71
Operações internacionais - L. Mendonça 103 Participação do seguro no PIB aumenta seu percentual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 Polític~ de seguros beneficia armadores 360 Segurador aponta medidas para fortalecer mercado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 REVISTA DE SEGUROS
ASSUNTOS DIVERSOS
6 .2 -
Conferên cias e Palestras
A instabilidade da moeda e os limites de ret enção - Humberto Roncarati . . 403Brasil sugere novo sistema . . . . . . . . . . . . 185 Como constituir e aplicar reservas técnicas - Renato Costa Araújo . . . . . . 12 Desenvolvimento econômico brasileiro -
Sen. Ney Braga . . . . . . . . . . . . . . . . Dr. Décio V. Veiga
Direito do seguro -
175109
231
Maior colaboração entre as capitanias de portos e o IRB - José Lopes de Oltveira
.............. .............
Mercado segurador nacional . . . . . . . . . . . Trabalho pioneiro no setor do direito Dr. Angelo
6. 3 -
~árto
Cerne . . . . . . . . . . . .
45 215
105
Editortais
A lição das falências . . . . . . . . . . . . . . . . . . Divulgação do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . Falta de corretores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fundos de pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inovação em vez de tradição no processamento das vendas . . . . . . . . . . . . . . . IRB em Londres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nova mentalidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oitava conferência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Perspectivas otimistas . . . . . . . . . . . . . . . . . Relações externas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguradoras pagaram em 1971 um bilhão de cruzeiros em indenizações . . . . . . :Seguro de automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 132 237 365 165 333
69 301 101 37 397
Delfim diz que que setor privado se fortalece . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Empresas ampliam atividades nos EUA Estatísticas do mercado . . . . . . . . . . . . . . . . Exportadores querem seguro no programa de feiras e exposições internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fundo paga mais do que recebe . . . . . . . . Fusões terão critérios definidos . . . . . . . . Importações elevam prêmios arrecadados no primeiro semestre . . . . . . . . . . . . . . Incorporações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mineiros centralizam seguro . . . . . . . . . . . Novas normas de fusão . . . . . . . . . . . . . . . . Prêmios de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Principio brasileiro sobre importações de mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Proteção de negócios . . . . . . . . . . . . . . . . . . Regulamento de fusão das seguradoras será aprovado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sistema é implantado no Brasil . . . . . . . . Solvência preocupa companhias inglesas Susep anuncia seu reaparelhamento . .
75 76 79
·6 . 5 - Jurisprudência
Locatário responde pelo incêndio do imóvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
85
Noticiário dos jornais
Acidentes de automóvel são maiores devido ao aumento de veículos Apó~ices de roubo e de automóveis serão modificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BNH vai examinar o seguro que cobre perda móvel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Brasil economizará divisas com seguros ·Campanha esclarecerá os síndicos sobre as necessidades de atualizarem as apólices . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . •Casco marítimb tem novo regulamento Companhias estudam meios para modernizar seguro automóvel . . . . . . . . . . . . 'Correção muda desapropriação . . . . . . . . Corretor quer alargar garantia a exportador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . '232
283 280 92 93 282 92 125
94 122 91 151 210 259 281
Opi nião da revista
Estudos e opiniões
A retenção e o seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . <>preço do seguro ..... . . . .. . .... .. .. . .. Resultados da carteira automóveis . . . .
<6. 7 -
281 91
269 6. 8 -
6.4 -
la
153 280 211 91
349
151 349 213 123
Análise de resultados . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Automóvel problema grave . . . . . . . . . . . . 343 Cifras do seguro mundial . . . . . . . . . . . . 59 Comercialização crítica . . . . . . . . . . . . . . . . 285 Compet ição menos agressiva . . . . . . . . . . 114 Conglomerados financeiros . . . . . . . . . . . . 25 Consagração internacional . . . . . . . . . . . . . 383 Crescimento no setor segurador . . . . . . 207 Crises nos países desenvolvidos . . . . . . . . 208 Diversificação da moeda . . . . . . . . . . . . . . . 288 Escola profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Franquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11(' Funções institucionais do seguro . . . . . . 116 Fundos de pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423 Imagem do seguro . . . . . . . . . . . . . . 112 e 314 Investimento prioritário . . . . . . . . . . . . . . . 42t Investimentos e capitalização . . . . . . . . . . 115 Liderança do ramo automóvel ·. . . . . . . . 23 Marketing . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 Problemas de comercialização . . . . . . . . . . 289 Problemas de marketing . . . . . . . . . . . . . . 317 Propaganda e RP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111 Reformas no ramo vida . . . . . . . . . . . . . . . . 385 Revisão da Franquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Seguradoras pagam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384 Seguro habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 318 Seguro a imprensa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288 Seguro de vida : novos rumos . . . . . . . . . . 428 Simplificação do seguro . . . . . . . . . . . . . . 238 Simplificar para mecanizar .. : . . . . . . . . . 319 Um fenômeno novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344 REVISTA DE SEGUROS
American lnternational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS:
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RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9.0 andar -
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I
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL
DE SEGUROS DE VIDÀ
A ~ais antiga Companhia de Seguros de Vida no Brasil
-e
e
Completou, .e m 5 de dezembro de 1972, 77 anos de bons e leais serviços à família brasileira. ,1lém do Brasil, suas operações se estendem ao Per.u, Equador, República Dominicana e Espanha, onde possui sucursais e agências.
e .É associada, na Argentina e no Chile, às Companhias de Seguros de Vida "Sud America".
e e 1
•
Lançou há 45 anos o seguro--em grupo no Brasil, cujas apo1ices protegem as famílias dos empregados e operários das principais firmas comerciais e i ndustriais. Introduziu recentemente, em combinaçãiJ com o seguro em grupo, um plano · de proteção em caso de doença, hospitalização, operação cirúrgica e incapacidade (P. A. I . ) . NO SEGURO INDIVIDUAL, SOLUCIONOU A INFLU~NCIA NOCIVA DA INFLA CÃO MEDIANTE SEUS NOVOS PLANOS DE SEGURO CRESCENTE E SEGURO COM CORREÇÃO MONETA.RIA.
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