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Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

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REVISTA DE SEGUROI

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Fr~l~e lj~~~~~~ 1 ~3 ~lr. * DIRETORES

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Ivo Rosas Borba Elsio Cardoso

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Diretor da R~.dação: LUIZ 1\lENDONÇA

Diretor-Téc nico: WILSON P . DA SILVA

Redator:

Flávio c. Mascarenhas

Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA

<;UMA RIO Editorial: Inovação em vez d e tradição no processamento das ve ndas Colaboração José Manoel Cha.ves: A s inistralidade do ramo automóveis Walter Bloise: O en.9ino col egial e o seguro Assuntos diversos O papel do s eguro d e crédito à exportação (aula do Pres . do IRB, Dr. José Lopes d e Olive ka) Dese nvolvimento econômic:o brasileiro (Pal estra do Senador N ey Braga) - Brasil Slllge r e um nõvo sis t ema R ecovat : O princ ipio da culpa e indenização - Seguro d e r esp. civil nos países americanos (Mauro Grinbe rg) - Me rcado s eg u rador nacional (Pa lestra do Dr. R enato Costa Araujo) - Ajax Cia. Nac. d e Segs. - Estudo p.revê m enor c usto dos s eguros d e automóveis Liberalismo inglêSI preocupa m e rcado MCE - Evoluçã.o da legislação dll seguros (Raymundo G. Corrêa Sobrinho). Seções Balanço do IRB - Apreciação da American Internatio nal U n, d e rwrite rs Opinôão da r ev'i\Sita D os jornais - índice do, quinqua.g ésimo p rim eiro ano.

N. 0 606

Inovação em vez de tradição no processamento das vendas Os estudos de mercado ainda não chegaram a constituir séria preocupação da indústria nacional de seguros. Trata-se de ;,ctor mais ou menos virgem de investimentos. Pode-se acn'ditàr que a evolução econômica do País, em particular nas etapas mais recentes de grande surto industrial, tem sido de molde a criar, ela própria, condições favoráveis à expansão da atividade seguradora, numa espécie de processo natural e endógeno de crescimento. Mas aeonter., que, ultimamente, houve a superveniência de fatôres e circunstâncias que contribniram para modificar êsse quadro propício e tradicional, em que a procura do seguro era incrementada por geração espontânea. A inflação, por exemplo, que é fenômeno já crônico na economia brasileira, acelerou-se a partir de uns dez anos atrás e trouxe, em consequência, as mais sérias perturbações ao mercado segurador. Uma delas foi o desajustamenta da produção, que não pode acompanhar o ritmo veloz da espiral dos índices gerais de preços, acirrandose com isso a competição. Outra consequência do processo inflacionário foi o envelhecimento da infraestrutura jurídica em que se alicerçava o funcionamento do mercado e das emprêsas, 11;1ra estas, surgindo daí, pontos-de-estrangulamento que lhes acarretaram sérios danos. Tudo isso afetou e adiou o processo evolutivo da produção, o planejamento desta, segundo técnicas e métodos modernos, po:s os seguradores se viam a braços com uma multiplicidade de problemas imediatos e urgentes, todos êles de outra natureza. :E:sse acervo de problemas, que estava prestes a encontrar soluções através dos novos instrumentos e mecanismos de ação introduzidos pela recente reforma legal da atividade seguradora, agora vai se·r enriquecido com o próximo advento da integração do seguro de acidentes do trabalho. Prevê-se que as seguradoras atingidas pelo acontecimento, experimentando forte declínio de arrecadação, promovam natural acirramento da concorrência, sob a pressão irresistível da necessidade salvadora de rt'cupérarem seus niveis habituais de receita global.

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YORKSHIRE INSURANCE COMPANY LIMITED Fundada em York, Inglaterra, em 1824 ASSOCIADA A "GENERAL ACCIDENT" Capital Realizado no Brasil e Reservas (1970) - Cr$ 10 .322 .600,41 SEDE NO BRASIL - RIO DE JANEIRO EDIFíCIO " INDICO " - Av. Rio Branco, 103 - 16.• andar - ZC-21 Tel.: 221-4722 - - Teleg. "Yorkshire" - Caix;!ll Postal, 2207 - ZC-00 L. V. N . HUDSON - Representante Geral A. J . HART - Assistente do Representante Geral SAO PAULO (Sucursal de) EDIFíCIO "ANDRAUS" - Rua Pedro Américo, 32 - 7.• Tele.fone: 239-2211 - Caixa Postal 6963 R. E. SIMPSON e J . CORVELLO -Gerentes CONSELHO CONSULTIVO Presidente FAUSTO BEBIANNO MARTINS Conselheiros Dr. FERNANDO MACHADO PORTELLA e Dr. JOÃO LúCIO DE SOUZA COELHO

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- REVISTA DE SEGlJROR

podemos fazer idéia do grande progresso representado pela criação da moeda, em têrmos de portabilidade. Mas o progresso econôm~co das sociedades humanas, em sua inevitável expansão qualitativa e quantitativa, viria elaborar nôvo e bmn mais sofisticado instrumento de troca. Surgiu assim o crédito, dando outra e importante dimensão ao processo de circulação de riquezas: a dimensão temporal. Graças ao crédito, trocam-se bens prontos e acabados por riqueza a ser ainda produzida; troca-se renda atual por renda futura. A troca passa a realizar-se também no Aula do Presidente do IRE, Dr. José Lopes de Oliveira, encerrando o Curso de tempo, e não apenas no espaço. Está visto, portanto, que o desempeSeguros Obrigatórios da Faculdade de nho de papel dessa ordem transformou Direito da UFRJ. o crédito em poderoso fator de estímulo à atividade produtiva, alargando enorO escambo, que consiste na troca di- memente os horizontes econômicos. Mas reta de mercadorias umas pelas outras, há, porém, o reverso, a outra face dessa foi a instituição que permitiu o advento moderna e fundamental instituição. Nela da economia de mercado. se contém, como elemento negativo, o Limitado a produzir para a satisfa- risco, correspondente à probabilidade ção de suas necessidades pessoais, o Ho- ora maior, ora ~nor, mas sempre exismem foi retirado dêsse isolamento econô- tente - de que não se complete o cirmico quando encontrou oportunidade, cuito financeiro da troca, ocorrendo o através do escambo·, para dividir e me- inaqimplemento da obrigação do devedor. lhor compensar seu esfôrço produtivo, O risco, assim, intervém no processo obtendo pela troca, onde e quando lhe como elemento de retração da oferta de fôsse mais conveniente, utilidades que crédito, reduzindo a atuação dêste como outros pudessem produzir em condições fator de expansão do processo produtivo. Êsse efeito do risco alastra-se por todos mais econômicas. A evolução inicial proporcionada pe- os planos, do micro ao macro-econômico. la economia de mercado iria, porém, conCoube ao Seguro a função de neuduzir a níveis de atividade em que o es- tralizar essa influência negativa do riscambo, como processo de circulação da co. Utilizado antes como mecanismo de produção e de divisão do trabalho, não compensação de perdas materiais, área teria condições para atender, satisfatO- onde sua eficiência fôra submetida a tesriamente, à dinâmica das trocas. Surgiu tes com resultados satisfatórios, pôde o dessa maneira a moeda, apresentando a seguro ser transposto, também, para o admirável vantagem de ser extremamen- campo financeiro dos riscos do crédito. As tentativas iniciais para essa inote portátil e, ao mesmo 1tempo, adequado instrumento de medida geral e uniforme vação datam da primeira metade do séde valôres. Se nos lembrarmos de que o culo passado. Ocorreram na França, onvocábulo pecúnia, sinônimo de dinheiro, de afinal uma das mais antigas organiorigina-se do pecum (ou gado) latino, zações bancárias - o Banco Mallet &

papel Seguro

Crédito

a' Exportação

REVISTA DE SEGUROS

Cie. - constituiu a "L'Union du Commerce", seguradora especializada na cobertura de riscos de Crédito. Em seguida, tal seguro surgiu: na Inglaterra, em 1890; nos Estados Unidos, em 1893; e, sucessivamente, na Suíça, na Alemanha, na Bélgica, na Itália e, em 1928, na Espanha. É claro que, de início, a exploração de tal seguro ficaria circunscrita à economia interna de cada país onde sua prática era conhecida. Em fase posterior, todavia, viria a ocorrer sua extensão ao comércio externo, sob a forma do seguro de crédito à exportação. São vanguardeiras dessa nova modalidade a Inglaterra, a Alemanha e a França, a qual não tardaria a generalizar-se entre os países desenvolvidos. Suas operações somente ganhariam impulso, entretanto, no último após-guerra, quando se tornou cada vez mais acirrada, entre aquêles países, a competição pela conquista dos mercados importadores. Essa competição entre os países tradicionalmente exportadores, desenrolando-se em particular no tocante às vendas de bens-de-capital e de bens-de-consumo duráveis, teve um gradual deslocamepto da área dos preços, onde já começavam a ser trangenciados os limites dos custos de produção, para o campo do financiamento. As facilidades concedidas quanto áo pagamento, contribuindo ·para a melhoria da programação financeira do importador e para aliviar pressões sôbre os Balanços-de-Contas dos países compradores, passaram inevitàvelmente a constituir o polo principal da concorrência entre os mercados exportadores. O fenômeno de tal forma se exacerbou que deu motivo, por isso mesmo, a ser identificado com uma verdadeira "guerra fria" do Crédito. Essa participação crescente do crédito no comércio internacional gerou, éoino corolário natural, a expansão do 168

seguro de crédito à exportação, assim arrolado entre os serviços indispensáveis à contínua ativação das vendas externas. Êsse tipo de seguro abrange variada gama de eventos, desde os configurados como df! natureza comercial a:té os de ordem política ou de caráter extraordinário. Define-se como risco comercial o que se manifesta sob a forma da insolvência do devedor. O conceito de insolvência é jurídico e varia de uma para outra legislação nacional. Pode-se dizer. no entanto, em têrmos esquemáticos, que a insolvência ocorre e é reconhecida quando sobrevém um dos seguintes fatos: a) publicação de sentença judicial. decretando a falência do devedor ou homologando concordata dêste com seus credores; b) assinatura de instrumento de acôrdo de pagamento com redução de débito; c) comprovação da inexistência ou insuficiência dos bens do devedor, a penhorar ou se;questrar. Os riscos políticos e extraordinários, numerosos e heterogênos, por isso mes-mo não se prestam à redução exigida por uma síntese definidora. Têm por vêzes como denominador comum a conseqüência danosa da falta de pagametnto da dívida contraída pelo importador. Tal acontece quando êste se vê impedido de atender a seus compromissos em decorrência: a) de guerra interna ou externa envolvendo seu país; b) de eventos catastróficos como fu· r a c õ e s, maremotos, inundações, terremotos e erupções vulcânicas; c) de moratória estabelecida em caráter geral no seu país. Outras vêzes, porém, o que caractc riza a incidência do risco não é a inadimplência do importador, mas a falta ou insuficiência do pagamento, em conseREVISTA DE SEGUROS

qüência de medida governamental. Estão nêsse caso a falta de transferência das divisas adquiridas pelo importador, ou a transferência em moeda diversa da convencionada na compra-e-venda. Outro tipo de perda, também caracterizada como risco segurado, é a que decorre de acontecimentos políticos, dos quais se origine requisição, destruição ou avaria dos bens objeto do· crédito, entre os momentos do embarque e do recebimento pelo comprador. Encontram ainda cobertura as perdas sofridas pelo exportador em conseqüência da recuperação de suas mercadorias, promovida para evitar um risco político latente e iminente. A síntese que acaba de ser feita re-· duz à sua expressão simples todo o histórico do crédito, suas funções econômicas e riscos que lhe são implícitos, bem como o papel do seguro como mecanismo de suporte da expansão de tal instituto e da aceleração que êle imprime ao

REVISTA DE SEGUROS

processo .Produtivo. É uma síntese indispensável à compreensão do advento, no Brasil, dp seguro de crédito à exportação e do caráter obrigatório de que êle se revestiu legalmente, embora essa obrigatoriedade, até agora e por motivos realmente ponderáveis, ainda não constitua exigência regulamentar. Trata-se de seguro cuja primeira tentativa de implantação ocorreu em 1962, quando foi promulgado o decreto n .o 736. O aperfeiçoamento dêsse texto. porém, tornou-se necessário para a viabilização do sistema criado. Sobreveio para tanto a lei n. 0 4. 678, de 1965, estruturando em condições mais adequadas o funcionamento e operação daquele seguro, sendo êsse o diploma legal que ainda hoje permanece em vigor. A origem do seguro de crédito à exportação está vinculada, entre nós, à próprias tendências do desenvolvimento econômico nacional. Nos primeiros anos da

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década de 60 já se identificava o setor externo da economia como importante polo dinâmico do nosso prccesso industrial. :G.:ste, que no pós-guerra fôra impulsionado pelo vasto horizonte aberto com o processo de ocupação do mercado interno nas áreas supridas através de importações, àquela altura re.velava sintomas da carência de novas perspectivas para a continuidade do dinamismo do seu crescimento. A solução óbvia e natural seria a conquista de novos mercados e êstes, decerto, sàmente poderiam ser encontrados fora da economia interna. É claro que nossa estratégia econômica externa não se reduz nem se resume simplesmente a êsse dado. Outras componentes estão incluídas, tôdas elas sendo previstas, e avaliadas em têrmos de comportamento, pelo I Plano Nacion al de Desenvolvimento Econômico e Social que, abrangendo o período 1972/ 1974, será executado pelo atual Govêrno. O crescimento brasileiro visará sobret udo a expansão interna, o que constitui objetivo de política econômica ditado pelas nossas próprias dimensões continentais, fator geográfico do qual devemos tirar o melhor e máximo partido possível. Mas a manutenção do nosso

atual ritmo de crescimento, a uma taxa de 8 % a 10 % de aumento anual do Produto Interno Bruto, exige ampliação do nosso comércio exterior. As importações, para que se situem em nível adequado às necessidades da nossa e!Xpansã.o industrial, tendem ru crescer acima de 8% ao ano. As exportações, assim, precisam elevar-se a ritmo superior de expansão, não só para financiarem a maior parte1 possível das importações, mas também para que encontre mercado a produção interna em ascen<;ão. Nessa evolução externa, as vendas de manufaturas tendem, portanto, a assumir importância cada vez maior e para a sua comercialização, que em boa parte depende de crédito e financiamento, o seguro torna-se peça de importância fundamental como instrumento de absorção e pulverização de riscos. Creio ter dado, nestas rápidas palavras, um quadro nítido e esclarecedcr da posição e das funções do seguro de crédito na área do comércio exterior. Aí, como em tôdas as fases e facet a 3 do processo econômico-social, o seguro é insti· tuição financeira à qual se deve atribuir participação de alto nível pelas condições que êle reune para ativar e fomen· tar o desenvolvimento nacional.

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REVISTA DE SEGUBOI

.A Sinistralidade do Ramo 1de Automóveis José Manoel Chaves

Hoje em dia a crise que ameaça a Indústria Seguradora em todo o mundo, .tem uma causa determinante: a alta sinistralidade do Ramo de Automóveis. .Assim, é que os bilhões de dólares que .anualmente as Seguradoras estão compelidas a pagar por todos os eventos que . ~ motorização atual provoca, deverão ter um condicionamento de molde a não exaurir totalmente os recursos que uma Indústria como a Seguradora, há que _possuir. Imagine-se, se outra qualquer classe Empresarial não cuidasse: da sua continuidade através da instituição de patentes eficientes, da prestação de serviços honestos, da venda de equipamentos perfeitos, etc., detetando as causas de prejuízos, de encalhes, de rejeições, de modo a objetivar, sempre, dentro da sua função social uma constante : lucro. Por conseguinte, há necessidade das .Seguradoras não assumirem. na totalidade, todos os Riscos, que ,são os da carteira de Automóveis, através de várias ·nuances, incluindo também os de Responsabilidade Civil. Portanto, a nosso ver, o condicionamento que regula a vida prática atual, <ltEVISTA DE SEGUROS

dentro de regras pré-fixadas, deve ser adotado na realização dos Seguros de Autcmóveis através da fixação de normas rígidas para os condutores, de molde a serem apenas credenciados a utilizarem o seguro aquêles que tiver81IU ou possuírem as condições básicas para tal uso, com uma escala móvel de prêmios que contemple mais o bom segurado e puna o excessivamente propenso a sinistros. Assim, todos os candidatos a Segurados, deveriam ser Cadastrados através de um órgão que conjugasse tôdas as Seguradoras, a fim de se aquilatar a periculosidade anterior de cada condutor, porquanto, aquêles que normalmente conduzem com precaução teriam. uma taxa menos grave e os mais susceptíveis de infortúnios (por culpa própria apenas) , teriam suas taxas agravadas por adicionais "progressivos". Tal órgão ou "pool", funcionaria à semelhança dos Serviços de Crédito que existem nas grandes capitais aos quais recorrem normalmente os Bancos e as grandes Lojas de Departamentos, a fim de se aferir a pontualidade dos candidatos à prestamistas. Ninguém, em boa verdade, vai negar a êste cadastramento uma função benéfica, porquanto, permite disciplinar a concessão do crédito para ser utilizado pelos que realmente tem condições para reembolsar suas compras; na hipótese do cadastramento dos segurados de Automóveis haveria, pois, o mesmo cuidado em não deixar que o candidato sobrecarregado com um excesso de sinistros devidos, é bom frizar, à negligência própria, fôsse irmanado ao bom motorista, cônscio dos seus de,veres . Desnecessário será dizer que haveria de ser tal política rigorosamente observada por tôdas as Seguradoras, com a adoção de penas rigorosas para as infratoras. E há que perguntar: acaso o inescrupuloso advogado, o médico displicen171

te, a enfermeira desatenta às prescrições, não sofrem as sanções da sua falta de preparo profissional e por que não estender ao motorista o mesmo condicionamento profissional, de molde a penalizar com uma taxa de prêmio mais dispendiosa os motoristas que habitualmente causam acidemtes. Seria uma sanção para os que por condições pessoais, psicológicas ou emocionais não têm o condão de se conduzirem dentro de determinados padrões de segurança. E êste cadastramento, de comum acôrdo com as entidades oficiais, poderia conjugar a necessidade de revisões periódicas da capacidade psico.técnica dos condutores excessivamente infratores, porquanto já em outras profissões e mormente na aviação, existe tal rigorismo, pois periodicamente se testa a saúde e as condições psíquicas e técnicas dos aeronautas, e assim, hoje as estatísticas

demonstram que as condições do tráfego aéreo já superam em segurança, as do terrestre. Poderá se indagar que há um excessivo rigor nesta seleção ou seja neste "cadastro"; ficariam alijados do seguro acessível uma parcela que teria de recorrer a taxas mais elevadas; contudo, já existe em outros Ramos uma diferenciação de Riscos, e portanto, é justo que tal se faça também na carteira de Automóveis. E não fôra o aspecto comercial da questão, ou seja tornar menos pesadas as perdas líquidas das Seguradoras, um motivo pode "enobrecer" a atitude se tomada fôsse: a memória das dez mil vítimas fatais que anualmente morrem no Brasil, que exige, além de medidas como esta, um enquadramento penal realístico, visando, sobretudo, a diminuição de tal massacre, a curto prazo.

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REVISTA DE SEGUROS

do de consciência, para o aprendizado perfeito, de modo a transmitir-se aos alunos a eficiência indispensável para o razoável desempenho das funções profissionais a que se propõem.

Ensino

Colegial e o Seguro Walter Bloise

A partir de 1972, o ensino de níveis primário e secundário sofrerá uma reforma, visando aperfeiçoá-la, e, por isso, está de parabens o atual Ministro que teve a coragem de implantá-la. Assim, haverá o 1.° Ciclo de estudo que será ministrado em 8 anos, fase denominada de alfabetização da criança, que é equivalente ao primário e parte do secundário. A grande vantagem introduzida encontramo-la no 2.° Ciclo, onde 8ei criou o período de aprendizado técnico ou profissional, em substituição a formação clássica ou científica. E com bastante alegria, notamos que o curso de seguros, está na faixa de nível técnico-profissional. O r a para .q uem milita no ramo securitário há longos anos e ainda conhecen~o os problemas que às Cias. e os clientes enfrentam quando se lhes depara a necessidade de .c ontratar alguém que entenda de seguros, percebe-se que a medida adotada pelo Ministério da Educação foi acertada e bastante oportuna. Mas não bastará a criação de cursos profissionais; necessário se torna incutir nos direitos dêsses colégios o estaREVISTA DE SEGUROS

Inúmeros serão os cursos profissio... nais, demonstrando-se que todos foram localizados e situados para o ensino colegial sob a reforma. A advertência se torna propícia, em vista dos cursos comerciais já adotarem tal sistema, desde os idos de 1943, se não noo falha a memória, e infelizmente, as escolas de comércio, proliferaram e diga-se a verdade: não se ministra um ensino profissional desejado pela emprêsa, requerido pelo comércio em estado de crescimento e desenvolvimento. Naturalmente não estamos falando de grandes cidades, onde a formação é realizada com mais zêlo e onde também há possibilidade maiores de professôres de maior gabarito. O critério e a fiscalização do Ministério deverá se fazer mais presente no interior, onde escasseiam oo instrumentos e elementos de maior cultura. A formação profissional no ramo de seguros provàvelmente será feita pela Escola de Seguros e ainda pela Fundação Getúlio Vargas. Esta já realizou vários cursos de gerência-contábil de seguros colffi grande êxito e aproveitamento para os alunos e a Escola de Seguros realizando cursos para corretores. Acreditamos que poderá ser criado por ambas, em curso de nível médio, exigido pela reforma, equivalente ao colegial, ministrado em 2 ou 3 anos implantado em 72, para formação de técnicos de seguros, inclusive, preparando e . despertando outros alunos para o curso em grau superior, existente na Faculdade de Economia e administração da Universidade Federal do R. de Janeiro, que forma o Bacharel em ciências atuariais, função es173

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ta requerida pelas Sociedades Seguradoras que buscam a expansão natural e lógica em razão da conjuntura e da nova orientação de política empresarial. Aplausos a reforma do ensino colegial, pois irá propiciar ao setor educacio-

nal, o espírito prático que o mundo de hoje requer, e ainda irá proporcionar maior difusão da Instituição do seguro. Conseqüentemente, promoverá a formação de securitários com instrução especializada.

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REVISTA DE SEGUROS

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Desenvolvimento Econômico Brasileiro O Senador Ney Braga, a convite da F E N A S E G e integrando a Delegação Brasileira, fêz palestra sôbre o desenvolvimento econômico nacional, em Sessão Plenária da XIII Conferência Hemisférica de Seguros, no Paraguai. O tema da palestra resultou da curiosidade manifestada. por seguradores de diversos países latino-americanos, a propósito do modêlo brasileiro de expansão econômica. Essa palestra vai rep11oduzida na íntegra, em seguida.

Honra-me a oportunidade que esta conferência me concede para abordar, perante plenário tão ilustre, aspectos do papel da iniciativa privada no desenvolvimento, e também, em traços que o tempo permite, certas condições do desenvolvimento brasileiro. Quero, antes de tudo, saudar as delegações das nações irmãs, a cada uma delas transmitindo a homenagem e o respeito dos brasileiros e reafirmando, a tôdas elas, as palavras do Chanceler do meu p aí s, Embaixador Mário Gibson Barba.za, em seu pronunciamento na abertura da última Assembléia das Nações Unidas. "Nada abalará nosso propósito de continuar a trabalhar pela realização dos ideais e aspirações comuns que nos farão cada vez mais solidários no progresso e na paz". · ~ste é o pensamento do govêmo brasileiro, como o é da iniciativa privada do meu país. Um conclave internacional, c o mo êste de Assunção, reunindo homens responsáveis de várias Pátrias, é uma oporRI!.'VISTA DE SEGUROS

tunidade para que nos aproximemos cada vez mais. Saúdo, portanto, as delegações presentes e, de modo muito especial, a nação paraguaia e seu Govêrno1, unidos ao Brasil não apenas pela geografia e pela origem latina de sua gente, mas por interêsses comuns que se estendem1à convivência internacional, à economia, aos mesmos propósitos de paz e desenvolvimento. O Paraguai está muito perto doBrasil, e mais perto ainda do Paraná, Estado de que sou filho, e que tive a honra de governar. E essa proximidade significa um caminho do Paraguai para o mundo, porque é também através do Paraná, nas terras brasileiras, que o Paraguai chega ao Atlântico e, lá do nosso Pôrto de Paranaguá, passando antes pela oonte muito significativamente conheêida como Ponte da Amizade; se espraia por outras terras na conquista de novos mercados e na busca de suas carências. Meus Senhores: Temos, os integrantes desta Conferência, muito em comum. Integramos a mesma geração, em nossos países de origem, alguns mais, outros menos, exercemos responsabilidades equivalentes, dedicamo-nos todos a um mesmo setorde atividades - o dos seguros - ~ con-· sideramos o seguro, porque êle o é, uma das alavancas para a remoção de obstáculos, o aperfeiçoamento da previdência e, em última análise, para 01 progresso· social. Lembrando Paulo VI, quando disse q u e "desenvolvimento é sinônimo de paz", haveremos de entender, como êle, que o desenvolvimento econômico só se realiza, efetivamente, se acompanhado do progresso social, em que o. seguro, em· épocas diversas, em países .diversos, teiVe, tem tido e haverá de ter preponderante papeL Pertencemos a uma geração que ell1frenta os grandes desafios da História. Já se disse, muitas vêzes, que "o muro· que separa a pobreza da riqueza é um muro de vidro". Já se disse que, "para a construção de uma sociedade feliz, os podero.sos - homens ou nações - deverão estender as mãos aos mais humildes". 175.

O mundo está cheio de idéias. O mundo está cheio de experiências. E essas idéias e essas experiências têm demonstrado que os radicalismos, mesmo que ainda exalem os estertores de agonia, estão superados. A minha circunstância de observação mais próxima é o Brasil. O Brasil que está aberto às universalidades, o Brasil que não se recusa a aproveitar experiências, o Brasil que ouve, entende e analisa as palavras dos pensadores de todo o mundo. O Brasil que exige respeito a sua soberania e que entende que só tem direito a êsse respeito quem o tem à soberania dos outros povos. O Brasil que cresce quer crescer mais, entende, por todos os sentidos, o valor e a necessidade do crescimento dos outros. O Brasil que considera que as Nações, como os homens, só têm vida digna se cercados de simpatia de amigos, que se conquista com atos, e que sabe que cada país tem seus problemas próprios, sua cultura, suas exigências, sua compreensão dos fatos do mundo e da época. Nenhum dita a outro - e nem poderia fazê-lo o que deve fazer. Mas muitos observam a realidade dos outros e aproveitam sua ·e xperiência, resguardadas, sempre, as ·peculiaridades de cada um. Há, entretanto, repito, algo que consideramos deve ser um denominador comum, sem o qual o mundo viverá dias talvez mais trágicos: - é a solidarieda·de entre as nações. Alguém já disse - e é verdade -que tão triste e deprimente quanto a mi·séria é a egoísmo dos poderosos. O Brasil e os brasileiros entendem, ·permitam-me que o diga perante êste plenário, que a necessidade e a carência são, elas próprias, as maiores fôrças cria·doras da inovação, impulsionando os povos e os Go!Vernos na busca de solução ·para seus problemas. Abordaremos nosso tema, e falando a homens da iniciativa privada e a ou. tros que acumulam essa função com responsabilidades públicas, é importante · lembrarmos que há um setor, a cargo do Estado, mas também da iniciativa privada, que é fundamental para o desenvolvimento: - a educação. Não enfrentamos nenhum problema grave sem que encontremos nêle ligação com a educação. É uma questão que o "176

Govêrno brasileiro trata em função das necessidades da nação e que a iniciativa privada assim também tem tratado buscando o atendimento das exigências do desenvolvimento, d~sde a melhor capacitação até a tarefa, também importante, do aperfeiçoamento do trabalhador. É o preparo do homem para a vida e para a comunidade nacional. São vários os cursos que as associações de iniciativa privada mantém para êsse preparo. Atentam elas e o Govêrno que, principalmente numa nação de jovens, n melhor investimento é preparálos para que ajudem no presente e aperfeiçoem-se para o futuro onde "o saber valerá mais que o ouro". Talvez em nações com grandes obstáculos para o desenvolvimento, não s e j a exagerado o slogan "inovar para não estagnar". Não preciso falar mais sôbre o que é óbvio: adequar a educação às necessidades nacionais é fundamental papel do govêrno e da iniciativa privada. Estamos, em meu país, fazendo isso, com a urgência e o esfôrço devidos. O avanço da tecnologia traz em seu bôjo, com o mercado de competição, o menor emprêgo de mão-de-obra. É preciso, portanto, que também a iniciativa privada e o govêrno inovem em têrmos de oferta de mercado de trabalho, visando à absorção da mão-de-obra e ao aproveitamento do excedente da mão-de-obra rural. I São problemas que nos afligem e, na hora em que falamos à iniciativa privada, não vamos oferecer soluções, mas como brasileiros, afirmar que o Brasil está conseguindo caminhos para encontrá-las. O consenso unânime da nação brasileira e seus objetivos permanentes, identificados com a origem e a filosofia do govêrno revolucionário do país, é o aue o Brasil deseja e vai c<Y.nservar-se politicamente soberano, afirmar-se econôm i c a m e n t e livre e, principalmente, transformar-se em verdadeiramente de-mocrático, tendo como objetivo síntese o bem comum. Para alcançar êsses o~bje- tivos temos tarefas e citamos, entre outras, o aumento do produto nacional bruto, o fortalecimento da emprêsa nacional, um comércio exterior compatível com as necessidades do país, o aumento do índice da oferta de emprêgo, a correREVISTA DE

SEG~

ção dos desequilíbrios regionais e de distribuição de rendas, o fortalecimento do mercado interno e, como lem,brou o Presidente Médici, para tudo isso, o ano que vivemos e os próximos serão uma fase de marcante expansão industrial, incentivada pelo programa siderúrgico e influenciada pela criação de linhas especiais de crédito através do programa de integração social, pela reformulação tarifária, pela melhoria das condições de absorção da tecnologia externa e - isto diz bem de perto aos objetivos desta Conferência - pelo fortalecimento do mercado segurador. Meus Senhores: Fazer algumas observações a propósito da contribuição e da impoTtância da iniciativa privada no desenvolvimento nacional brasileiro, importa, preliminarmente, em abandonar os "aproches" tradicionais, cujos colllceitos básicos a história contemporânea tornou inservíveis e já sem vigência. Estamos em pleno bôjo da Revolução Tecnológica com implicações em todo um sistema de valôres que - é preciso reconhecer - já esgotou a sua eficácia histórica. Vivemos uma época de busca de rumos e em um mundo em:·que a morte de. um líder, há poucos anos, deixou a muitos perplexos pelos caminhos de novas fronteiras , mundo onde uma alteração econômico-financeira de uma nação poderosa sacode o sistema monetário de quase todos os países. É natural, portanto, o trauma cultural: "o velho universo se perdeu, e o nôvo não foi ainda construído". Mas vos fal oJ do Brasil, de. um país em . plena reconstrução política, econômica e institucional. Há dez anos, um ilustre homem público brasileiro, fundamentava as suas apreensões, observando que o Brasil, em meio a crises de tôda orrdem , não se preparava para nenhum regÍip.e: nem para o socialismo nem para o capitalismo, mas para o cáos. Perdíamos substância e expressão econômicas . nó setur externo, por fôrça da, queda de preços dos produtos primários no mercado internacional e perdíamoo substânçia interna por fôrça da inflação galopante que distorcia as leis de mercadtoi \tEVISTA DE SEGUROS

e impedia a programação de investimentos públicos e privados, em setores básicos do sistema. Só um milagre ou uma revolução poderiam nos salvar. Em 1964, fizemos esta revolução. Iniciou-se longo e penoso trabalho de reconstrução da vida econômica e institucional brasileira. As opções básicas foram feitas e os objetivos fundamentais foram fixados. Se nem todos êsses objetivos foram ainda atingidos , é por que nada havia a restaurar dos anos anteriores a: 1964, mas a começar tudo de nôvo. · 1) Havia que reduzir dràsticamente os níveis de inflação, e conciliar o seu contrôle gradualista com a ret'olmada do desenvolvimento econômico. 2) Havia que restaurar o princípio da autoridade interna e externa, e1 que se proteger, também, as riquezas de nosso mar territorial em têrmos de soberania. 3) Havia que recuperar nosso crédito externo. 4) Havia que implantar um sistema de planej~mento democrático, que atribuísse papel preponderante à iniciativa privada. 5) Havia que se definir, por legis7 lação que atendesse aos altos interê:;ses nacionais, o tratamento do capital estrangeiro investido no país. . 6) Havia que proceder a uma série de reformas profundas, contemplando ,a realidade cambial, a realidade fiscal, a realidade do crédito, a realidade urbana, a própria realidade política. 7) Havia que ressuscitar setôres inteiros da economia, como o setor rural, por exempl'o, atendendo à agricultura (setor em atraso e cujo desenvtollvimen..: to era julgado possível como conseqüên~ cia do setor industrial) ; havia que a ela se dar estímulos de preços mínimos , de pesquisa genética, de transportes e armazenamentos; havia, no setor da reforma agrária, que se colocá -la em têrmos sociais e técnico-econômiclo:S e atentando para as propriedades ociosas,. sem colocar essa questão eni têrmos radicais e emoc~onais. 8) Havia que criar instituições, hábitos e interêsses de poupança, o q~e, feito, demonstra hloje a enorme capaci~ dade de nosso povo nesse setor. 9) Havia que se tomar consc~ên cia de que o alinhado modêlo de substl17'4

tuições de importações, havia pràttcamente sidio1 ultrapassado. 10) Havia que estabelecer uma política salarial fundamentada em dados precisos e realmente justos. 11) Havia que se planejar os gastos públicos com racionalidade e me~ho rar a eficiência da máquina governamental. Fizemos muito nestes 7 anos, atentando., primordialmente para que tôdas nossas fôrças fôssem como foram, mobilizadas em têrmos da busca do aumento da produtividade em todos os setores. Nenhum poV1o1 se desenvolve se não se empenhar com alma para êsse objetivo e se não se entrega totalmente à renovação, à inovação, imaginando, estudando, fazendo por produzir mais e melhor. Hoje, podemos dizer que somos um país em que a economia tem estado em expansão permanente e ininterrupta. A produção industrial, entre março de 1967 e março de 1971, elevou-se em cêrca de 45 %. A consolidação de resultados nos governos que se iniciaram em 1964 permitiu que, em 1970, se registrassem simultâneamente, ao lado de uma tax~ de crescimento do PI'1oduto Interno Bruto de cêrca de 9,5 %, a mais baixa taxa de inflação, o mais baixo nível real de deficit governamantal, o mais baixo índice porcentual de emissões, a mais alta taxa de investimento bruto, o mais alto nível de receita de exp101rtação e o mais alto nível de reservas cambiais da última -década. E não existe, hoje~ um só setor da vida brasileira que não passe por profun-da .tr.ansformação de estruturas e de métodos. Ainda naqueles pontos, comv10 de seguros, onde a· transformação vai sendo lenta, à espera de seu tempo próprio, a pletora de estudos e de cam,inhios já abertos nos garante que o cáos é um fantasma do passado, com o qual não temos mais que nos ·preocupar. Talvez seja interessante no setor, a análise deJ um dado: impostos cobrados em 1964 por apólices de seguros de bens elevaram-se a cêrca de 22 % -atualmente apenas 2%. Tão grandes e tão reais têm sido os re-· sultados já -alcançados pela econJomia brasileira, na . escalada do crescimento nestes últimos anos) que não-precisamo~ ocultar o que nos falta fazer desde que 178

temos a clara consciência de que existe, hoje, disposição, método e instrumentos para fazê-lo. Até a Segunda Grande Guerra, a quase totalidade dos economistas previa que o progresso econômico, nos países mais adiantados, tenderia a decrescer. Vale assinalar que houve uma mudan ça de pensamento eCJonômico, no sentido de predizer progresso indefinido para os países industrializados, transferindo-se, então, para os países subdesenvolvidos tôdas as razões que anteriormente levaram a esperar-se, num futuro próximo ou remoto, a estagnação econômica. As razões eram e continuam sendo a da baixa produtividade da agricultura, a explosão demográfica, o colapso dos mercados, as dificuldades empresariais e a baixa produtividade do capital. Essa mudança pode ser interpretada como proveniente da incorporação, a:o pensamento doutrinário, de uma estreita relação, até então insuspeitada, entre a educação e o desenvolvimento econômico - · à qual se referem os concedtos no vos de "progresso técnico" e de "capital humano". O progresso técnico, aumento a eficiência da produção, cria oportunidades de investimentos em ritmo mais elevado do que, aquêle no qual as necessidades de investimento estejam sendo atendidas pelo acúmulo dos fundos capitalizáveis. Por outro lado, o problema do desenvolvimento ooonômico passou a ser considerado não apenas como o da criação de riqueza mas, fundamentalmente, como o da criação1da capaci· dade de criar riqueza. Esta capacidade de criar riqueza é o produto do capital humano e consiste na pesquisa sistemá· tica de problemas de produção e de organização d'O:s agentes econômicos públicos e privados. Daí que a _grande característica de nosso tempo seja a implantação, em nível de comando nacional, das técnicas de planejamento econômico e social. A distância entre países e regiões desenvoJvidos e subdesenvolvi· nos tende a aumentar. Impõem-se uma heróica e racional mobilização de tod!8 os recursos, humanos, físicos e de capital com vistas ao acelerado desenvolviment o econômico. Não podemos negar que no Brasil de 71 , a iniciativa privada desempenha um papel preeminente e que a mesma. REVIS'fA D:!:

pôde desenvolver-se, graças à infraestrutura econômico-social implantada pelo Estado. A medida do desenvolvimento é o volume dos investimentos. Mas colocamo-nos de imediato diante da distinção entre investimento produtivo e investimento de fachada. Não podemos esquecer o Brasil de passado recente: -uma taxa de crescimentot, em 1963 de 1,5 % , isto é, um decréscimo da taxa "per capita" de 1,5 % , uma taxa anual de inflação no primeiro trimestre de1130 % , reservas em divisas pràticamente inexistentes, pois em sua quase totalidade empenhadas em garantia de empréstimos. Poderiam ser duas as opções do Govêrno: ou uma estatizaçã:o- provisória ou criar condições para confiar a tarefa de reconstruçã.o econômica ao setor privado. Sabedor de que uma vez que optasse pela engrenagem do estatismo nã:o· seria tão fácil a êle renunciar, optou pela segunda alternativa. Poderão argumentar que a elevação da carga tributária que se seguiu à Revolução e a importância dos investimentos públicos parecem indicar uma tendência à estatizaçâlo. Isso, no entanto, foi feito no intuito de favorecer a iniciativa particular, totalmente descapitalizada, sobretudo num momento de elevada capacidade ociosa. Ao Govêrn:o devia incumbir a iniciativa de investir, ato de mera transferência de renda que favorece o setor privado - que, obrigatàriamente se torna agente e!'Ç~'!,ltor do Estado. Os investimentas na infraestrutura eram indispensáveis após um longo período de abandono: sem estradas, sem energia, sem condições mínimas, a iniciativa privada não tinha possibilidades provido de mercado. Os investimen_tos traduziam-se por encomendas de bens e serviços ao setor privado que, com a de-terioração do poder aquisitivo da população encontrava-se tremendamente desprovido de mercado. Os investimentos governamentais representavam uma distribuição de salários, contribuindo, assim, ao Crescimento ou, mais exatamente, ao renascimento do poder aquisitivo. Paralelamente, as autoridades mudavam as estruturas para preparar oressurgimento da iniciativa privada: o Plano Habitacional (sendo o govêrno mero fornecedor de recursos e que ofereceu só em um ano, através da indústria de REVISTA DE SEGUROS

construção civil, 500.000 emprêgos); a reforma tributária (criando córidições à concorrência-leal entre emprêsas); a re-f,orma bancária ·e ·do mercado de ca pitais (preparando forites de recursos para financiamento do setor privado). · · Até 1967 durou a faSe heróica. Difícil, talvez, convencer-se de que o objeti:. vo era favorecer a iniciativa particular. Mas, passado êsse tempo~ ingrato para os responsáveis pelo govêrno, pôde ser concretizado o grande ·passo em favor do setor privado. Alguns fatos menoS impor~ tarites do que a série de pequenas me&das tomadas, ilustram bem esta firme decisão: a definição clara de uma política para' o setor petro-químico, com a Petrobrás a cOtlaborar com acionista minoritário com o setor privado; a acedtação de novos projetos no Setor da minera.:. ção, representando a renúncia ao monopólio "de facto" da Companhia Vale do Rio Doce. A política em favor da agricultura, é outra ilustração da importância atri.:. buída ao setor privadoL São recursos e garantias fornecidos à 13 milhões dei pes:. soas em 1970 (44,2 % do total da popu:. lação ativa), base da economia brasilei7

r a. Mais recentemente, num mercado de capitais consolidadoo, é dado um nôvo passo, que vem propiciar o financiamento dos investimentos à iniciativa privada. Temos como linhas mestras·, as· condições legais para a abertura de capitais de emprêsas substituindo-se em parte, nelas, o credor pelo sócio e reduzindo-se, assim, a pressão sôbre a demanda de créditos. Especializ~;m-se as atividades das instituições. de crédito, · os bancos ·comerciais, atuando a curto prazo, as fi.:. nanceiras dando crédito ao consumidor, os bancos privados de investimentos atendendo ao ativo fixo e ao capital de giro, os bancos oficiais de desenvolvimento às emprêsas e à infra-estrutura. Sãó contribuições importantes do crédito à iniciativa privada para o desenvolvimen.:. · to. E, convém frizar, como uma das muitas demotilStrações de confiança do Govêrno na iniciativa privada, os estímulos fiscais: é o govêrno abrindo mão de parcela de tributos que a êle cabia para emprêsas privadas investirem em 179

atividades necessárias e próprias. A exportação por sua vez, co,ube um papel destacado dentro do nosso modêlo de crescimento e buscamos ampliá-la e diversificá-la. Trata-se de uma tarefa confiada essencialmente à iniciativa privada, mas altamente fav.o:recida também pelos estímulos fiscais , sendo também interessante assinalar, no setor, o câmbio flexível. Ora, o crescimento das vendas ao exterior nã.o representa apenas um aumento de receitas em divisas, é muito: mais um meio de consolidar as emprêsas que sabem utilizar melhor a sua capacidade de produção e realizar economias de escala. Podemos indagar-nos se as medidas tomadas em favor da fusão ou incorpora.ção das emprêsas se enquadram numa política que favorece a iniciativa privada. Não hesitamos em afirmar que sim, na medida em que não podemos escapar a uma tendência universal à concentração. Alguns vêem até nessa evolução uma séria ameaça à soberania do estado, que se defronta com emprêsas cujo faturamento ultrapassa hoje .o ProdutCI Interno Bruto de muitas nações. Aceitamos a constituição da emprêsa estatal gigante. Não é o melhor modo de contrabalançar .o .perigo dêsse gigantismo dos grandes pomplexos privados? Poderíamos recear apenas o enfraquecimento das pequenaf. e médias emprêsas, sustentáculo de uma democracia econômica. . . Mas consciente do seu papel, o Es,t ado promoveu uma série .de medidas visando à consolidação dêste tipo, de emprêsa, através de créditos mais baratos, a cesso a fundos fiscais e facilidades d8 fi;nanciamento. Mas esta exaltação da iniciativa privada J?.oderia resultar numa situação indesejável, favorecendo apenas ttm pequeno grupo de privilegiados que se apropriariam dos frut-os de redistribuição da renda. Chegou a hora e foi dado mais um passo à frente e as auto.ridades, não indiferentes a esta necessidade, criaram programas para solucionar os proble:rnas existentes e fazer com que o trabalho também colha os frutos do progresso. O m,odêlo da economia associativa fundado bàsicamente na iniciativa privada ~ aboliu o regime econômico destinado a maximinizar os lucros . dos detentores do capital, para converter-se JSO

no processo produtivo global, destinado a satisfazer às crescentes necessidades de um consumo cada vez maior. A coordenação dêsse processo produtivo exigiu que o Estado abandlonasse sua postura de mero fiscal de propriedades e da liberdade contratual, para assumrr os irrecusáveis encargos da gestão social da economia. Caminhou-se para 0 1 planejamento econômico: a princípio como medida destinada sobretudo a evitar as crises cíclicas, depois como meio de racionalizar a econcmia e assegurar sua orientação, de acôrdo com os modêlos exigidos pela sociedade. A função produtiva, portanto, tanto na ordem das idéias como na dos fatos, foi convertida em função social, o que vale dizer que seus fundamentos e modos de exercício deixaram de ficar rest ritos à área de privacidade. O histórico e clássico debate' entre estatismo e privatismo já .perdeu qualq\Jer sentido,, até por q1,1e nenhuma das duas estratégias coincide mais com seus modelos tradicionais . Passamos a época do capitalismo privatista· e estamos em plena efra do capitalismo humanista, que o Brasil adotou irreversivelmente. . Deve.mos ater-nos a uma nova forma de estrutura econômica emergEmte, enfatizandó o que poderíamos denominar de "regime de função empresarial". A função empresarial se torna cad~ vez mais regulada por princípios de .eficiência, dela sendo gradualmente excluí· dos os que só a exerciam por serem · d~ tentares de capital ·próprio. E assim se vai caracterizando cadá vez mais a funcionalização do empresário e da emprêsa, ao passo que o desenvolvimento resultante, fortalecendo a democracia política e social, cria CIOJildi· ções cada vez mais difíceis para a subsistência dos privilégios e, invetrsamente, acentua as tendências à igualação de oportunidades e de acesso pelo mérito. REVISTA DE SEGUROS

No Brasil, de início, foi a iniciativa privada, que em heróica proeza à maneira manchesteriana - sem plano e nem deliberada assistência do Estado, enfrentou, só, as crises econômicas do país e promoveu o seu desenvolvimento. A rigor, só a partir da década de 50 se esboçou um projetamento econômico para o país, com programação de investimentos públicos em áreas estratégicas da economia nacional. E de lá para cá, cada vez mais se tem acentuado esta tendência, permitindo-no,s uma institucionalização do planejamento econômico em bases. rigorosamente aceitas pela nação. O dilema propriedade pública versus propriedade privada passa a ser falso, a partir do momento em que se consolide definitivamente o lucro como medida da eficiência econômica, aliado à

faculdade de o poder públ.ico encami-· nhar parte dêsse lucro para áreas necessárias, através de justa tributação em particular no impôstó de renda, e fazendo dêle participar o trabalhador, como. já fizemos. "A hostilidade expressa ou velada contra o lucr o perde· qualquer sentido quando o contrôle político do excedente da economia passa !1 resolver com êxito as tensões geradas no bôjo de sua partilha". Mas a disposição de assumir o contrôle, .como alternativa para o falso dilema de propriedade, não se resume na vigilância da aplicaçãJo do excedente disponível pelo setor público. Na medida em que amplie a economia d0 capitalismo humanista das grandes corporações, a legislação vigente está acrescentando responsabilidades, es-

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tímulos e poderes às sociedades anommas, atenuando a feição autocrática das grandes emprêsas e tornando-as agentes da economia da comunidade, como elas pretendem e deverão ser, segundo a imagem do vigente modêlo brasileiro. Não exi~te na economia brasileira o dilema da estatização versus privatização. O atual hidribismo do sistema, permite que coexistam e muitas vêzes se interpenetrem a estatização e o capitalismo privado. Já entendemos que o setor público da economia precisa ter, não a propriedade, mas, antes, em certos casos, a supervisão efetiva da mesma, através a coparticipação, se necessário, nas áreas decisivas. Saber se o Estado deve controlar tais setôres, com o seu monopólio, com ou sem participação acionária, é muito mais uma questão prática que teórica. Os recursos dentro dêsse processo se multiplicariam em sucessivos engajamentos e desmobilizações, deslocando-se de setores instalados para setores pioneiros, onde só o Estado pode assumir riscos, seja isoladamente ou com a iniciativa privada. Outra estratégia em curso para ultrapassar o falso dilema deverá ser, na década de 70, a ascenção mixta que reúna combinações binárias de capital público e privado, Em geral, o desenvolvimento é medido através do produto interno bruto "per capita". Mas uma expressão está tendendo a insinuar-se no vocabulário econômico corrente: - a "qualidade da vida",- cuja conotação valorativa e humana vem, em tempo oportuno, lembrar que os resultados matemáticos podem encobrir desigualdades profundas na distribuição da renda, que afetam tanto o padrão de vida quanto a própria economia. O produto interno bruto permite medir um valor real, o crescimento de 182

um país. Outro fator, tão importante quanto determinar esta produção, é examinar o destino dado a ela. · O Govêrno no Brasil está se esforçando, sem, contudo, aceitar uma estatização crescente e legando papel predomina..nte ao setor privado. Neste início da década de 70, temos de enfrentar os imperativos do desenvolvimento e, em primeiro lugar, o problema da formação do capital bruto. Para isso, é necessário, bàsicamente, a emergência da taxa de poupança do setor privado, isto é, dos sacrifícios que os particulares estão dispostos a aceitar, parareservar aos investimentos uma parte de sua renda e do esfôrço que as emprêsas realizarem no sentido de reaplicar partes de seus lucros, em vêz de distribuílos. No tocante à distribuição de lucros, tomando um caminho prudente, o Govêrno brasileiro criou programa p e 1o qual o trabalhadioll" participa do resultado das empr~s alcançando, assim, a par do atendimento social, a ampliação de um setor do poder do mercado interno. Se procurarmos medir 'Oi grau de estatização através da aquisição de bens e serviços finais por parte do setor público em relação ao produto nacional bruto, observamos uma tendência crescente até 1960 (quando esta participação foi de 18,2 %), seguida por um esfôrço no sentido de reduzir esta participação. :li:ste esfôrço foi particularmente notável no que diz respeito às despesas de consumo, ao passo que a participação do setor público nos investimentos tende a estabilizar-se: O setor público na sociedade moderna não pode ficar alheio ao crescimento dos investimentos: sua ação tem de ser direta. No caso do Brasil com seu crescimento demográfico - estamos com 93 milhões de habitantes - e suas dimensões continentais, é imensa a tarefa do REVISTA DE SEGUROS

Govêrno ao assumir os investimentos na como parâmetro econômico-social e não infra-estrutura, os quais neste sentido só é apenas como retribuição do capital. O Brasil pretende, através do Plano não devem ser c<onsiderados estatizantes, mas, antes, um serviço ao desenvolvimen- Nacional de Desenvolvimento: to privado. 1. 0 ) ampla disseminação dos reA responsabilidade financeira do setor público não significa o afastamento sultados do progresso econômico alcançlo setor privado na escolha das priorida- çando tôdas as classes de renda e tôdas des e dos investimentos, nem a impossi- as regiões; bilidade de delegar a realização e admi.2.o) a transformação social, para :p.istração de projetos a êste setor. Podemos admitir que o Govêrno rea- modernizar as instituições, acelerar o lize investimenta;s pioneiros ou em con- crescimento, distribuir a renda e manter corrência com o setor privado, quando uma sociedade aberta; se torna imperativa a existência do que 3. 0 ) estabilidade política para rease denomina "emprêsa testemunho", num ramo em que as posições monopo- lizar o desenvolvimento sob regime delísticas pedem apresentar riscos para o mocrático, e bem comum. 4.0) segurança nacional, interna e Desde que o papel de pioneiro ou de externa. "testemunho" não mais se justifique, o poder público deverá abrir mão de sua O desafio dêstes 4 pontos - estabiparticipação a fim de reprivatizar essas lidade, igualdade, desenvolvimento e seemprêsas, mas sempre reapiicando em gurança - merece a lembrahca do que novos investimentos os rendimentos audisse o moço e heróico Presidente Kenf-eridos. nedy : 0 Neste sentido é o 1. P1ano Nacional de Desenvolvimento, recentemente reme"Não atingiremos - disse êle - não tido ao Congresso Nacional, que "deliatingiremos êsse <obietivo nem hoje nem neia as concepções e lOS meios para a conamanhã. Talvez, não o alcançaremos até solidação da economia moderna, competitiva e dinâmica, com setor público efi- o fim de nossa vida. Mas a busca é a maior das aventuciente, e com estruturas empresariais sóras do nosso século. .~ lidas, tecnológicas e financeiramente". Impacientamo-nos, às vêzes, ante o E define que "a consecução dos obnossas obrigações, a complexida.: pêso de jetivos nacionais de desenvolvimento e das decisões, a agonia da escolha~ de transformação social, mediante um processo de competição capaz de assegurar Mas não há, para nós, nem confôrto, níveis internacionais de eficiência aos nem segurança na evasão, não há solusetores públicos e privados, e um proces- ção na abdicação, não há alívio na irres. so de i:p.tegração pela articulação harmô- ponsabilidade". A história já n0s mostrou que o nica entre govêrno e setor privado" .. . Prevê o Plano Nacional de Desenvol- processo político se constitui em fator vimento uma "atuação eficiente do go- dinâmico do desenvolvimento global. A Revolução .Brasileira, dotada de vêrno, na administração direta, autarquia ou emprêsas governamentais, defi- indiscutível consiJstência histórico-social, nindo suas tarefas com clareza e preser- está orientada no sentido de conferir vando concomitantemente a viabilidade maior racionalização à comunidade na""'lOnal. e dinamismo d o setor privado" .. . Estamos trabalhando na realização Parece claro o papel político do empresariado: concorrer lucidamente para concreta de nosso próprio feitio histórique as tensões do desenvolvimento se co, acumulando a nossa sofrida e penoequacion em racionalmente através de sa experiência. Isto não que dizer que não tenhamos uma correta divisão do excedente econôpressa. mico disponível. Disse o Presidente Médici que o BraA função político-social do empresariado está ligada à compreensão do lucro sil é um país que tem pressa. REVISTA

SEGUROS

183

Como também a tem o continente la tino-americano. Sabemos que possivelmente nenhum de nossos países será desenvolvido no ano 2. 000 se não conseguirmos, lllOS próximos 30 anos, remover os bloqueios que dificultam o desem.volvimento. E não teremos êxito nesta missão se não adotarmos já as decisões estratégicas necessárias. Temos um destino comum. Vamos em sua busca, com a certeza de que, povos irmãos, o que não fizermos hoje, Govêrno e iniciativa privada, seja no Paraguai, seja no Brasil, seja no Velho Mundo, em qualquer país da América, ou dos :outros continentes, nas grandes ou nas pequenas potências, pela paz, pelo desenvolvimento, pela liberdade e pela justiça social, o que não fizermos hoje, será o sacrifício da humanidade do amanhã. -Todos os países têm, diante do mundo, em função de sua grandeza, maiores ou menores responsabilidades. O Brasil sabe quai's as suas. Não teme assumí-las. Não quer preponderar sôbre ninguém e nem admite prepondedncia. Sabe que no mundo de hoje, entre homens e Nações, alguém já disse, não há lugar para imprudência mas também não há lugar

no mundo de hoje para a omissão, a indecisão, o mêdo. Govêrno e iniciativa privada doBrasil saberão cumprir sua missão histórica de ajudar na construção da sociedade futura do mundo, onde a dignidade do homem seja respeitada, onde a liberdade seja exercida, onde i.mpere a concórdia. Queremos que nossa geração passe à história não somente como a das grandes. guerras ou das formidáveis conquistas. espaciais. Falo agora como cidadão de. uma geração mixta de angústia e esperança - da geração da América Latina que lembra seu passado e as lágrimas. que marejam os olhos, pelo sofrimento de muitos irmãos, são sufocadas pelo orgulho que nos dáo nossos heróis. Nesta América Latina- de nossa alma- nós nos respeitamos, nós admiramos os nossos povos e vemos cada um construindo como deseja, o seu destino. Na defesa de cada um viver como quer, nós somos um todo. Como somos um todo no desejo de que nossa geração passe às páginas futuras dos séculos como a que entendeu que unidos somos uma grande fôrça em favor da construção, em cada país, de uma sociedade des envalvida, democrática, justa e soberana e, assim, em favor da construção d'e u.m mundo melhor.

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SUL BRASn. ANCHIETA NORDESTE 0 Matrizes: São Paulo - - Rua Barão de Itapetininga n. 151 - 7. 0 and. Pôrto Alegre - Rua dos Andradas, n. 0 1. 3.32 Sucursal da Guanabara: Av. Almirante Barroso, :n.o 90 - 10.0 andar Operam em: Roubo- Incêndio- Automóveis- Recovat- Transportes - .4.cidentes Pessoais - Responsabilid.ade Civil - Vidros- Fidelidade- Tumultos- Lucros Cessantes - Casco - Riscos Diversos - Cr.édito Interno Aeronáuticos.

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R~STA

DE SEGuao.

de outras disponibilidades que se incorporem à gestão técnica e financeira das Seguradoras. Nas economias em fase de desenvolvimento êsse processo de formação de recursos requer velocidade variáveis, seja em função das taxas de juros. prevalescentes, seja em função das possibilidades de investimento. A experiência brasileira dos últimos anos tem demonstrado que há possibilidade de investir no país com segurança, liquidez e rentabilidade aceitáveis não só do pontode-vista do investidor individual, como, e principalmente, dos investidores institu-· O Brasil propôs na XIII Confeeionais. rência Hemisférica de Seguros, rea:líz~da - O mercado das Bôlsas de Valôres), em Assunção, no Paraguai, a criação do entre elas com destaque as do Rio de Fundo Brasileiro <:!e Resseguros, visando Janeiro e de São Paulo, vêm manifestandinamizar as atividades do setor não somente no país, mas em tôda a Améíica do tendência nitidamente a1;)Qendente, e o acolhimento de novas emissões de caLatina. pital, tanto da esfera privada, como do A tese brasileira parte da premissa poder público, encontram campo aberto de que o setor de seguros é em potencial ao interêsse daqueles investidores, que se um grande investidor institucional e, firmam nas aceitações de lançamentos. como tal, tem um importante papel a de ações de emprêsas novas ao lado das: desempenhar no processo de desenvolvi- que promanam de aumentos de capital mento das nações latino-americanas. das emprêsas já existentes .. É certo que,. nisso, influi decisivamente todo um es,. A tese quema de incentivos fiscais, instituído· pelo Govêrno, ao lado de providências. Eis os pontos básicos da tese bra- acauteladoras, e exigências do Banco• sileira: Central e das próprias Bôlsas, que examinam a fundo as condições de oferta. -De um ponto-de-vista geral, acrepública dos papéis, com vistas a sanear· ditamos poder partir da premissa de que, o mercado da presença eventual do esem qualquer país, não importa o grau de desenvolvimento econômico, sempre exis- pírito de aventura ou dos negócios mete uma poupança da comunidade que é nos providos de seguro embasamento canalizável para incremento de seu pró- técnico-econômico. -Do ponto-de-vista do seguro e res, prio mercado segurador. Esta premissa guarda inteira correlação com o papel seguro, há, sem dúvida, necessidade: fundamental das Companhias de Segu- constante .de incrementar a retenção de: ros, em têrmos de investidor institucional respop.sabilidades nos países em desenimportante, pela disponibilidade perma- volvimento. Visa-se, assim, a não só denente de recursos sob a forma de reser- sacelerar a tendência, que decorre do vas técnicas, cuja aplicação, nos merca- próprio processo de desenvolvimento ecodos financeiros, é de ser feita ràpidamen- nômico, de agravamento da participaçã()) te para que os frutos de inversão possi- relativa do seguro e resseguro. no balanbilitem ou concorram para a formação ço de pagamentos internacionais, como

Brasil Sugere Nôvo

Sitema

REVISTA DE SEGUROS

185.

a permitir que o Govêrno se torne menos dependente de decisões de caráter técnico e financeiro que promanem do exterior, seja na colocação dos excedentes, seja na solução dos pedidos de indenização em conseqüência de sinistros. Ao lado disso, há certamente uma trilha larga para a instituição de convênios de reei.. procidade, que possibilitariam melhorar sensivelmente as composições de massas seguradas, inclusive pelo acesso à técnica mais sofisticada em vigor em outros países. Postas, assim, as preliminares em têrmos gerais, pretende agora o Instituto de Resseguros do Brasil a valer-se do mercado de capitais brasileiro, num primeiro passo, e dos mercados de capitais dos países latino-americanos, em segunda fase, mas de execução quase imediata, a patrocinar a implantação de um chamado Fundo Brasileiro de Resseguros, cuja formulação básica se apóia nos seguintes pontos: a) Entidade autônoma, vinculada e administrada pelo Instituto de Resse,g uros do Brasil, sob forma de fundo mútuo de investimentos, com personalidade jurídica própria e co-participação do IRB e de pessoas físicas e jurídicas do país e do exterior; b) Objeto social definido - aceitação de operações de resseguros provindas dos mercados internos e do exterior, estas .Sobretudo à base de convênio de reciproddade; c) Recursos de origem não inflacionária, advindas da poupança interna e externa, sob a forma de aquisição de .cotas de participação no Fundo em causa, representadas por certificados emitidos em moeda nacional; d) Aplicações em papéis selecionados, de primeira ordem, de fácil negociabilidade e bom rendimento direto e indireto, entre êles Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, ações de emprêsas industriais, comerciais, financeiras e securitárias, obrigações de tais emprêsas 186

desde que amparadas em cláusulas d~ correção monetária, depósitos em bancos, em moeda nacional e estrangeira, e outras operações ativas, excetuadas as do campo imobiliário. - O Fundo Brasileiro de Resseguros, ademais de administração própria, disporá de um Comitê Técnico com função de proporcionar amplo assessoramento de caráter permanente àquela administração, inclusive o exame quinzenal da composição da Carteira de Aplicações, indicação de normas e critérios técnicos de aceitação de responsabilidade de resseguros e de liquidação de sinistros, e fixação periódica do valor da cota de participação, para fins de colocação (venda) ou resgate, tendo em conta referida composição de Carteira as perspectivas dos mercados de valôres mobiliários, a composição das aceitações e tendências dos mercados de resseguros nacional e do exterior.

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Sinigaglia.

Jesus Ramires Fernandes ~+

Agências em: Rio de Janeiro - Rezende -

Santos

REVISTA DE SEGUROS

Instituto de Resseguros do Brasil BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1970 ATIVO

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Imóveis p / Uso d e R enda ............ ... .. o. o... .. .. .. .. . I móveis em Comodato oooo•• o• • o. oo • o. o o. o o• • o. ooooooooooooo. I móveis e / R eavaliação ... ooo o.. .. o.. o.. o.. o.. . .. oo• ooo•• o.. o

5 .429. 038.09 5 . 493,16 18 0694 .051,10

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23 .867,39 339 0652,19 1 .017 .269.69 196 .300,00 1 0111 .664033 52.646 . 662o55

58 o335 o416o15

T itul as da D ivida P ú blica .. .. .. o.. o o.. .. .. .. .. o.. o.. o.. o.. Ações o o . o. ooo 00o00 ooooooooo• ••• oo. ooooooooooooooooooooooooo T itulas D iver s os o.. o.. o.. o.. .. .. .. oo.... .... .. .... ooo.. .. o.. Imóveis Ali en áveis oooooooooooooooooooo'oooooooooooooooooooooo B ens Móveis Alienáveis ooooooooo ooo ooooooooooooooooooooooooo

59 .062 .981 .19 1.225 .742070 8 .832 .200,00 160 .836, 34 5 .626 ,45

69 0287 .386,68

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Cr$

82 o463. 998o50

3. 529 . 728 ,56 ~7 .4 ~8 .49

596 . 423,74 1.547 . 494,02 12 o175.74 50 o603 o66

5 o773.864, 21

156 .090.72

Seg uradoras do Pais e/Movim en t o : Nacionais o ooooo ooooo.. Estrangeiras oo o 00

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540 379 0527,29 2.433 .018,36 4 .105 0673,14 1. 075 o731,59 11o208,53 91. 816,13 4 31 580. 307,60 19 . 497 o043o 98

Bancos e/ Movimento ooooooo oooooo oooooo oooooooooooooooooooo. Ba n cos e / Su curs ais ooooo ooooooooooooooooooooooooooooooooooo. B a n cos e/ D epósitos em Moeda E strrutgeira ooooooooooooooooo Ca ix a o o o ooooooo 000 000 ooo ooooo ooo ooooo oo oooooo OoOOooo ooO OoO Ord ens & Ch eques ooooooooooooooooooooooooooooooooooooo: oooo

82 o330 .421,65

157 .391.672,54

5 o062o 246, 90 211.051o39 2 0365 0720.29 849.676 86 2 o674 o944,93

11 o163 o690,37

R e ndas d e Inve rsões, a R eceb er oo. ooooo. ooooooooooooo oooooo Cré ditos em Liquidação ooooooooooo ooo oooooooooooooooooooo. o D espesas d e Sinis tros, a Atribu i r oooooooo o.. o.. o.. o.. oo oo P a rticipações em Lucros, a D ebitar oooooooooooooooooooooooo F orn ecimen t os a Se rvidor es, a R eceb er ooooooooooooo ooooooo

402 o314 ,26 3 o563 .431,44 584 0832,43 114 .797,67 44 .824,85

4 o710 o200, 65

Dés pesas Cambiais P e ndentes oooo..... o.. o.. o.. oo oo.. ooooooo .(>.lmoxarifa d o - órg ãos Administrativos oooooooooo ooo. ooooo Almoxarifado Ger al oooo ooo ooo oooo. o oooo. oooo oooooooooooooooo

488. 594.59 11 0747,94 3240631,13

824 o973,66

T OT AL DO ATIVO

5 o535 o174,31 256 . 554 o535',72

éONTAS D E COMPENSAÇÃO : Ti tu los em Custódia ooooooooooooooo ooo. oooo.... . . B en s Alheios em Garantia oooo oooooooooooooooooooooooooo Con cessão d e Empréstimos ooooo oooooooooooooooooooooooo Ca u ções o o 000 0.. oo oooo ooooo ooo oo o...... oo oo oo .. oo"" " Imóveis s ob Promessa d e Venda oo oo oo B ens e Va lor es Seg ura d os o ooo. o.. o.. oo oo.. o B en s r ecu pe r a d os d e s eg uros ooooooooo. ooooooooooooooo. B a n co do Bras il c / F .G. To S o oo oooo oo oo oo .. .. oo .. oooo O• Valõrcs em Garant ia .. .. o.. o.... .... .. .. o.. o.... o.. . 00

REVISTA DE SEGUROS

....

34 o483o 015,20 6.069 .684, 37 76 o700o00 10,00 213 .950.02 18 o864o997,40 28. 000,00 5o045 .68146 646 ,80

64 o782 o685o25

187

BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1970 PASSIVO

CAPITAL

Cr$

Instituto Nac. de Previdência Social e IPASE . ..••••.. Sociedades dt. Seguros Nacionais .. .. .......... . .... .. . . Sociedade de Seguros Estrangeira s ..•.......... . .... ..

7.500.000,00 G. 718.185,00 781. 815,00

Cr$

,; Cr$

15.000 .000,00

R eserva Supl ementar . .... .. . ... . . . . . ..... . . . •........ .. • .. .. Correções Monet árias , a Capitalizar ................. ... .. . .

7 .194.177,64 14.829.710,25

37. 023 . 887.89

Provisão para Créditos de Realização Duvidosa .... . ... ... . Depr eciaçõ es Acumuladas ....... . . . ... .... ...............•. Provisão d e B eneficência ao Funcionalismo . . . ...... . ... .. . Provisão para Encargos Trabalhistas .. . ..... . .. . ..... .... . Provisão para Encargos Fiscais ....... . ..................•• Provisão para Const. E scola Superior de Seguros . ....••. Provis ão para Equil!br io do Ramo Incêndio .. . . . .... . . . ... . Provisão p'lra Estudos T écnicos .....................•. ..•

2.068.296,68 6.474.682,55 2.417 .790,98 4.087. 337,05 703.909,00 336 .975,56 100.000,00 428.164,61

16. 617 .156,43

R eserva R eserva Reserva Reserva Fundos Fundos Fundos

de Riscos não Expirados .. . ...•.......... ..... ..... de Sinis tros a Liquidar .•. . .. .. .. . .....•.......... d e Contingência ....... .. .•............ .. .... ..... Matemátiea ....... .....•.. . ... .................. . . . de Estabilidade .... . .. .. ... ... ....... . .. . .. .... .. .. . para Catástrofes . . ........ .... ..... . .. .. ........... . para Garantia de Sinistros .. . . . . .. ........ .. .. .... .

Seguradoras do Pais e/ R et enção de R eservas ........... .. . Seguradoras do Pais e/R etenção de Fundos . . . . .. . ... ... • Consórcio do Seguro de Crédito à Exportação .. ...•••• • Consórcios Diversos ..... . .. . ....... . . . ... . ........... ..... . Segu radoras do Exterior e/Ret enção de R eservas .. ...... . . Garantia Inicial - Seguro de Crédito à Exportação . ... . . Garantia Supl ementar - Seguro Crédito à Exportação . • Garantia para Estabilidad e Seguro Rural ..... .. . . ... . .... . Garantia para Prevenção e/ In cêndio . . ... . . ...... . ..... . . Garantia p / Cun•os T écnicos . . ... ........ .... . .. .. .. . . . .. . • . Seguradoras do Pais e/Movimento: Nacionais ....... . ............ ......... ... 572 .137,87 Estrangeiras ..... . . ............ . .. ....... 105 .527,52 Sociedades Part. e/Depósitos Moeda Estrangeira ... .. .. . Seguradoras do Exterior e/Movimento ... .. .... . . . ... .... . . R etrocessões Canceladas , a Atribuir ... . .. ... . .. .......... . Participações e B onifi cações Estatutárias .....• ...••••••• Servid or es e/ Pret endentes a Empréstimos .. . .... ..... ..••. Corretores do Exterior . .. .. ... ... .... ........... . ....... .. . Credores Diversos ..... ................ . . . ... . .............. . Salvados de Sinistros, a Atribuir ......... . . ..... . .. ..... . . Multas para Aperfeiçoamentos, a Distribuir . . .. . .... . .... . Comissões Adiciona is. a Creditar ...... . ........ . .... . .... . Salvados ou Ressarcimentos de Sinistros, P endentes . .... . R essarcimentos de Sinistros. a Atribuir ... .. ... . ... .. .. ... . Participações em Lucros, a Creditar ... .. .. . . .. ... . . . .. .... . R eceitas Cambiais P endentes .............. .. . ... .. ...... . . . Receitas Industriais P endentes . .. .. ... .. .......•. • ..• ....• Receitas s/-Operações· -Imobiliárias. a R ealizar . .. . .... ; . .. . Correções. s / Obrigações Reajustâveis, a Realizar . . . . .. ... . SUTOBTAL .................. .......... ..... , .

11.197.285.60 14.586.499.26 2 .887.317,25 249.774 ,97 26. 390,01 2 .100.00 3 . 229 .413. 43

32. 178.780,52

52.507.4 39.18 26.637 .863,86 1. 624 . 620 88 9.847.353.46 P, .261. 773,16 7 .442. 711,17 1.140 . 688.38 15.807.183. 78 50 .483, 55 20.993,75

121. 341 .111,17

- -- - - --

-----677.665,39 7.910.406,38 G.832.849.55 405.542,00 502.24 515. 75 9.887,46 1 . 706.233,76

17. 543.601.53

77 .581,08 12 .529 ,99 7 .308 .659,64 36 .469.69 1:5.622,29 184 .084,24

7 .684.946,93

414 .219,18 935. 196.15 4.086,43 1 . 432 .582,59

2 . 786 .084 ,35

--------

- - -- --

- - --- --

21.378 .966,90 256 . 554 . 535,72

TOTAL DO PASSIVO

Ações- Cal.lci~aada&- ··- ··· .. ............. .... ..... .. . . . . .

Prom essa de Venda de Imóveis •..... . ......... . ... .... Contratos de Seguros .............. . ................ . R essarcimentos em Curso ..... . ............ . .•.... . .. .. SPrvidores c/F.G .T .S ...... .. . ........... .... . .... . ... . Garantia de T er ceiros .......... . . ........ ............ .

188

10.471.031.28 235 .176. a68,82

EXCEDENTE . . • . . .. • . .. ..........•... . . .. .. . . ... . . . ... . .

CONTAS DE CClMPENSAÇÃO · · Titulas Depositaaos . . .. •.•.• . • .. ••. .. .... , • .. •.... .... . . Garantias 'Divl)rsas ....• .•..... .. ... . . . ....... ; .. ....... . Empréstimo!! Autorizados ... . . . .. . . . . ........ . .... ... . .

171.063 .493,22

34.483.015,20 6 . 069.684 ,37 76 .700,00 10,00 213.950,02 18 .864.997,40 28.000,00 5.045 . 681,46 646,80

64 .782.685.15

REVISTA DE SEGUROS

DEMONSTRAÇA.O -GERAL DA RECEITA E DESPESA RECEITA

RESULTADOS PARCIAIS

Cr$

Incêndio . . . . ....... . ......... . .. ....... . .... ..... ..... . ...... .. ........ . . . Lucros Cessantes .. . .. ............. . . ...... ........ ... ... ... . ............... . Transportes ................................................. .. .. ........ . .. . Cascos ............... ....... . .... . ............ .. ..... . .... .... ..... .. .... .. . . Acidentes P essoais ........... . ......... .......... ... ...... . . . ...... . .. .. .. . . Vida . .................................................... . . ... .............. . Aeronáuticos ................... . .... .. . .. .... . ..... .. . ..................... . Automóveis ...................... . ...... . .... ..... . . ...... ... .. ..... . .... . . . . Riscos Diversos ... . . ... . .... ....... ....... ...... .. . ..... . . .... . ...... . ..... . Riscos Rurais ...................... . .... . .............•. .... : .... .........• Ramos Diversos . . . .. .. . .. .. . .. . .. . . . . .. . .. . .. . .. . . . . . . . . . .. . ... . ........ . Riscos do Exterior .... ..... ... ... . .. .. ..... .. .... . ........ ... .... .. ....... . Crédito e Garantia ... .............. ..... ................ .. . . ............. . Credito à Exportação .... . . .. ..... . .. .................•... ......... ........ R esponsabilidade Civil . ... . . .... .. . ...... . ............ .

Cr$ 389.873.95 502.655,83 390.166.87 659.529,29 340 .771.37 1. 658.705,94 27 . 231,82 148 .255 ,05 990.949.55 466.066,75 928 .752.45 -96. 841.84 83. 519,08 1.534.85 2. 794 .855 .68

Cr$

7.966 .968, 06

RECEITAS DE INVERSõES R eceitas com Imóveis ................................. .. R eceitas com T!tulos Públicos .............. . ... .... .. . R ece itas com Ações . .... ............................... . R ~ce itas com T!tulos Diversos ........................ .

2 .372 .679 .71 10.079.608,72 56 .030.90 2. 512. 905.40

12 . 648 . 545,02

Empréstimos Hipotecários . ... .. . . .... . . Empréstimos Hip. - Diversos ...... . .. . Empréstimos Hip. - S.F.H .......... .. Empréstimos Simples - Plano B ....... . Financiamentos - Plano P ..... ... ... .. .

440.753.82 14.033.83 446,73 175 .648,05 594 .31

631.476,74

R eceitas com D evedores Diversos ...... . . ........... .. . R ece itas com R eservas Retidas ........................ . R eceitas Patrimoniais - Ex erc!cios Anteriores . . ..... . Anulação Desp. Batrimoniais - Exerc. Anteriores ... .

3.828.880,20 20.230.00 28 .688,77 5.567,00

3 .883. 365 .97

R eceitas R eceitas Receitas Receitas R eceitas

com com com com com

R eceitas Patrimoniais Diversas

663 . 239.47

20 .199 . 306,91

RECEITAS ADMINISTRATIVAS R eceita do Bar e R estaurante R eceita e/Processamento de Dados .................. . Receitas com Publicaçõ es & Impressos . ....... .. ... . R eceitas Diversas ....... .. ....... . .. ... . ........... .... . Reversão de Provisões Diversas ...................... . R eceitas Administrativas - Exerc!cios Anteriores . . . . Anulação Desp. Adm. Exerc!cies Anteriores .......... .

685 .242,67 983 .627,27 16.914,02 293 .685.46 407.484. 38 5.543,50 10 .074.57

2.402.571 .87

18 .881.796.82 686 .740.99 3. 345.990,54 1.586 .559,89 2.125.753.35 32.671,41 953 .282.79 1 .025.471,60 3. 022 . 560,12 1.763.083,30 906 .365,94 96.734,95 429.473,18 16.730,72

34.873.215 ,60

37.275.787.47

............................................. .. .. . .................... ... . . ... .

65.442.062.H

COMISSõES DE ADMINISTRAÇÃO Incêndio .. . ................................... . ......... . Lucros Cessantes ............................... . ...... . Tran sportes ....................... . ...... . ............. . Cascos . .... .... .... ................. . ................... . Acidentes Pessoais ..... . ................. .. .. ... .. .. ... . Vida . . ......... . ................. ... ... ......... ........ . Aeronáuticos .... . ...... . ........ . ..... .. . . . . .... .. ..... . Automóveis ....... . ............... . ... .... .............. . Riscos Diversos ................ ... . . ........ . ........ . Riscos Rurais . ... .. ........... ..... ..... . .. . ..... .... . Crédito e Garantia ................... . .............. . Crédito à Exportação . . . .......... ......... . ........ . R esponsabilidad e Civil .............................. .. Riscos do BNH e E speciais . ............ . ............ . TOTAL

REVISTA DE SEGUROS

·189

'DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E DESPESA

Cr$

DESPESAS DE INVERSOES

Cr$

Despesas com Imóveis •..•.•.•.• . . . •... .. .• . .. .. ............• .. .. . .... ...... Despesas c/ Ações • ... • ........•..... ••.. ............•• ..

2. 362,03

D esp esas e/Titulas Diversos ... . . ........ . •. . ..........

269,67

D esp esas com Retenção de R es ervas ..•..............•.

158.062,13

D espesas com R etenção de Fundos .. .. ..... . .. • ....... ,

238 .808,56

D espesas com Consórcios •.. .... ... ... . ....... . ....... .

11 .104,11

Despesas com Pretendentes a Empréstimos .• .. •.. ... . .

33,08

Despesas com Credores Diversos ... . .. . . . . .. . .•••.. . . .

414,50

2 .631,70

408.422,38 530 .494,27

D espesas com Provisões Correção Monetária Incorporada à R es erva .. ... ••• .••.•.•.•............ •.

10 .190 .207,49

D espesas Patrimoniais Diversas • ...... ..... ... .. .... ... . .. .. .... , . .. .. . ... .

340.208,79

D espesas Patrimoniais -

Cr$

840.287.19

Exerclcios Anteriores . • ...• . . . .. .. . .... . ... ....

Anulação d e Receitas Patrimoniais -

Exerci cios Anterior es

... . ....... .

3. 939,14 854,86

12. 317. 045, 82~

DESPESAS ADMINISTRATIVAS Honorários . • •••••••••.••••••••••••••.•••••.••••..•••.

189 .332,74

Ord enados e Gratificações •••••••••...••....... . ...... , .

19 .305.472,44

R epresentação Social ........................ . ......... .

108.127,21

Ajuda de Custo ............................. . ......... .

11.032,00

S eleção e Aperfeiçoamento ............................ .

45.843,93

A.•sistência ao Funcionalismo ......... . ..... .......... .

1.290 .627,85

Despesas do Bar e R estaurante . , .. ....... .• . ... .•.•.•

684.006,56 4 .630.530,44

Encargos Sociats Despesas de Viagens ................................. ..

188 .906,24

Luz, l''ôrça, Gás e T elefone ........... ..... . ........ .

272.665,64

R eparos e Limpeza

332. 148,49

D espesas dos Veiculas ............................... ..

20 .377,93

Material de Escritório ................................ . .

297.028,12

D espesas com Processamento de Dados ............... .

614.101,43

Impostos e Seguros ...................... . ............. .

331.737,86

Portes e Telegramas .................................. .

88.664,62

D espesas Bancárias .................................... .

3.497.484,39

4.336,91 257.722,70

Publicações e Divulgação

82.883,40

Contribuições e Donativos Despesas Diversas ................................. . ... .

642.448,46

Depreciacões .......................... ....... ... .... ... .

609.468.60

Despesas Administrativas -

Exerclcios Anteriores •.••

309.259,31

Exerclcios Anteriores •. ..••

2,04

Anulação de R ec. Adm. -

26.353.879,40

1.629.424,92

Aluguéis

1. 894 . 686,93

EXCEDENTE DO EXERCíCIO DE 1970

21.378 '966,90•

TOTAL .................................. .... . . ... .. ............................ . ...... .

190

31. 746.049,'/J:

65.442.062,44

REVISTA DE SEGURO&

DEMONSTRAÇAO GERAL DA RECEITA E--DESPESA

(Com detalhes do Movimento Industrial) RECEITA Cr$

Cr$ '

PR:ll!MJOS - RESSEGUROS ... . .. . .. . . .. ............... .. . . ....... .. . . ... . .................. . . . . COMISSõES BASJCAS - RETROCESSõES .... . .... . . ... .. ...... . . . ... . ...... . ........ . .... . ... . COMISSõES ADICIONAIS - RETROCESSõES ...... . .......... . ...... . .... .. ...... . . . .... . . . . . PARTICIPAÇõES AUFERIDAS EM LUCROS INDUSTRIAIS - RETROCESSOES . ... . .... . . . RECEITAS INDUSTRIAIS DIVERSAS ....... .. ........................................ .. ...... . RECEITAS c / RETROCESSõES CANCELADAS ........... . .................... .... ...... .. SINISTROS - RETROCESSõES .... . ...... . ........ ... . . .......... . ............. ..... . . ...... .. .

428. 986 . 328,50 98.586 .182,75 7. 488 .312,76 283.663 ,83 354. 034 .74 693. 173,68 139 . 381. 782,15

RESERVAS T~CNICAS (AJUSTAMENTO): Riscos não Expirados ... . .... .. . . ... .•.........•.•... . .... . .. ....... .. Sinistros a Liquidar . .. ...... . .. .•.. ... .. . .• .. ........ .. . .. . ..... . . . ... Contingência . . ... . . . . . ...... .... ... . .. .... .....• .• ........•. . ..... . ... .

54.499,18 76 .318,39 3. 633,28

134. 450,85

RESERVAS Tll!CNICAS (REVERSÃO). Matemática . . . . ... .. . .. ........... . ....... . ... ... .. ................ . Riscos não Expirados . .. ...... .. .... .... ........... ......... . ......... . Sinistros a Liquidar . ... .. .. •. ... . .. ..• .. ... .. ....• .. ... . .. .. ....... . ..

196. 234,80 7 . 061.206,18 9 .613.455,92

16 .870 .896 ,90

Rese rvas T écnicas - Itetrocessões Canceladas !Reve rsão!: Riscos não Expirados .. .. . ...... . ..... ..... . .... .. ................. .. . Sini stros a Liquidar ... . .......... ...... ... ... . ..... .. ... ... .. .... . .. .

684.248 ,67 612 .087,00

1. 296 . 335,67

SOMA DA RECEITA INDUSTRIAL . ... .. .... ............ ... .... .................. .

694 .075.161,83

RECEITA DE INVERSõES • .. . . • . . . . . .. .. . .. ... .... . .. ..... . . .... ...... .. . . . . ... ..•.... ... . .• . •• RECEITAS ADMINISTRATIVAS ..... .... ... .. . .... . .. . ............. . ............ . ... ......... ..

20 .199 .306 ,91 37 .275 .787,47

TOTAL . . . .. . ... . .. .... ........... . ..................... . . .... . . . . ............... .

751.550. 256,21

DESPESA Cr$ PR:ll!MIOS - RETROCES::.õES ..... . ..................... ................ . .... . ........ ... ... ..• COMISSõES DE RESSEGURO - BASICAS ...... .............. .. .... .. .. . ............ ..... ... .. COMISSõES DE RESSEGUROS - ADICIONAIS ...... .. ......... ........ .... .. ......... .. .... .. PARTICIPAÇõES CONCEDIDAS EM LUCROS INDUSTFIAIS ............. ....... ... .. ... . . . . DESPESAS INDUSTRIAIS DIVERSAS ...... . .. ... ...... ................. . ....... . ...... ... . .. . DESPESAS C/ RETROCESSõES CANCELADAS •... .. .. .. ...... · · . · · · · · · · · · · · · · · · · · · • · · · · · · · · • • 'SINISTROS - RESSEGUROS ..•... .... ... . . ..... ... . . •.... · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · • · · · · · · · · · · · · · · ·

Cr$

380.457 .873, 7~ 109.870 .190,95 8 .062.954.72 730.407,42 1.099 .807 .64 183. 551,13 156 .846 .946 .27

RESERVAS Tl!:CNICAS (AJUSTAMENTO) Riscos não Expirados .............. . .. .... ........ .. ...... .. .. . .. . . .. .. . Sinistros a Liquidar . .. ....... .. . ... ... ..... . ............ . ............ ..

121.911;70 29.349,03

151.260,73

RESERVAS T.I!:CNICAS (CONSTITUIÇÃO) : Matemática .... . .... ... ............. .. .............. ..... · · .. · · · · · .. · .. · Riscos não Expirados ............. ........ ....... .. .. . . · · · · · · · · · · · .. · .. Simstrotl a Liquidar ................. ........ .... .. . .... ... ........ . .. .. Contingência ... . ...•.•••..•. •. ...... .. .. ..... ..... . . . . . . . . .. .. ... ... . . • .

249 .774,97 10 .775. 011,24 14.076.790,40 963.839,49

26.065 .416,1()

RESERVAS Tl!:CNICAS - RETROCESSõES CANCELADAS (Constituição) Riscos não Ex11irados .... . .... .. . . . ... ... .....•....... . .. ..... ... . , . .. . Sinistros " Liquidar . . .... .. .. . . .. ..... .. .•• .. ...... . .... . ... ... .. . ... Contingência .. . . ..... .....•. ... .. ......... .. . . . ...• .. . ...... . . .... ... ..

422 .274 .36 509 .708,86 34.629,16

FUNDOS ESPECIAIS ..................... ... . . ..... .... ... ........ . ..... .... .

1.673.172,64

2 .639 . 785,02

SOMA DA DESPESA INDUSTRIAL . . . . . .... .. .. .. ...... .. .....•. ..... . ... .. .. . ....

686 .108 .193.77

DESPESAS DE INVERSõES ...... ••• .•.. . ... ... . .... . . ... ....... .. .... . .. . .. . ... . .............. . • DESPESAS ADMINISTRATIVAS ..... ...... . ... ... .... .... .. .. . . ........ ........ .. ............. .

12 .317.045,82 31. 746 .049,72'

SUBTOTAL •••.•• •. ••••..•. • ... ... . . ...... ..... . ..... .. ... ........ ••• ....... •. . . ....

730.171.289.31

EXCEDENTE DE 1970 ..................... . ..... .. ....... · · · · · · · · · · · · · · · · · • · .. · · · · • · · · · · · · · · · · ·

21.378 .966,90

............................................. ........ ... ........... ... ... .....

751.550 . 256,21

TOTAL

Ruy Edeuvale de Andrade Freitas Diret or Adminis trativo e Financeiro

Jorge Alberto Prati de Aguiar Dire tor de Opemc;ões

Ernesto Guimarães da Silva - Contador C.R .C . GB 4 .290 - Chefe do Departamento d e Contabilidade

REVISTA DE SEGUROS

José Lopes de Oliveira Presidente Celina Noronha Danta11 Atuário

191

FIR·ME comooPão Assucar

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL

SEGUROS DE VIDA

A mais antiga Companhia de Seguros de Vida no Brasil

e e e e e •

Completou, em 5 de dezembro de 1970, 75 anos de bons e leais serviços à família brasileira.

,1Zém do Brasil, suas operações se estendem ao Peru, Equador, República Dominicana e Espanha, onde pessui sucursais e agências. associada, na Argentina e no Chile, às Companhias de Seguros de Vida "Sud America".

:É

Lançou há 40 anos o seguro em grupo no Brasil, cujas apólices protegem as famílias dos empregados e operários das principais firmas comerciais e industriais. Introduziu recentemente, em combinaçãJo com o seguro em grupo, um plano de proteção em caso de doença, hospitalização, operação cirúrgica e incapacidade (P. A. I . ). .

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192

REVIS'I'A DE SEGUROS

RECOVAT:

O Princípio da Culpa Reproduzimos em seguida, no seu inteiro teor, os embargos que uma seguradora interpôs, sustentando: 1) a subsistência do princípio da culpa no seguro RECOVAT. 2) a inaplicalidade atual da correção monetária à indenização de :seguro. 1 - O seguro é, institucionalmente, a soma de pequenas parcelas de prêmios pagos pelos segurados, de acôrdo com cálculos atuariais, oficiais, correspondentes ao riscos assumidos. Da perfeita administração do patrimônio constituído por êsses prêmios é que resulta a garantia de todos, e portanto a boa seguradora nãb é a que paga sempre, mas a que paga certo. Tanto são nocivas ao mercado segurador e ao bem estar social as companhias que malbaratam os prêmios recolhidos, como aqueles que dêles dispõe fora das normas técnicas que presidem ao mecanismo econômico do seguro. Umas e outras estão fadadas a destrui-ção e, conseqüentemente, a impor aos seus segurados o desgôsto ou, quiçá, a tragédia da própria insolvência. A embargante, quando dentre os milhões de cruzeiros que paga em suas indenizações normais, é obrigada a solicitar o pronunciamento da Justiça sôbre uma causa de valor irrisório como a que temos em mãos, pratica um ato altamente louvável, visando obter uma manifestação autêntica sôbre os verdadeiros limites da responsabilidade que assumiu no contrato. Agradecendo a elogiosa referência do acórdão embargado- que reconhece REVISTA DE SEGUROS

o conceito de que goza a embargante no mercado de seguros - não pode, entretanto, deixar de lamentar que sua recusa à indenização tenha causado estranheza aos Ilustrados Senhores Desembargadores em maioria, como se êsse fato constituísse um arranhão ou uma mácula àquele conceito. Data vênia, a contestação de uma ação de seis mil cruzeiros dentro do pagamento amigável de cinquenta e nove milhões de cruzeiros a que está afeita revela a existência de uma dúvida real sôbre a prestação do autor. E, conseqüentemente, é elogiável o critério e a ponderação que a embargante demonstra ter na sua conduta e na administração do patrimônio que responde pela tranquilidade de seus segurados. Nem se diga que não havia no caso dos autos lugar para dúvida e que "as razões deduzidas na contestação de fls. 20" - "são completamente destituídas de fundamento legal". Fôssem, completamente destituídas de fundamento legal, evidentemente não teriam sido acolhidas por um Juiz de gabarito do dr. Antonio Garrigés Vinhaes nem pelo Ilustrado Desembargador Dantas de Freitas - nomes que, sem dúvida alguma, corroborando as razões da embargante, não podem deixar de lhe emprestar um mínimo de fundamento legal, um "fumum boni juris" que o acórdão embargado asperamente negou. 2 - Quanto ao mérito, data vênia, é fora de dúvida que a legislação brasileira já abriu exceção ao binômio responsabilidade-culpa, como sustenta o acórdão. Mas o fêz através de uma lei especial, a de Acidentes do Trabalho, que deliberadamente criou uma responsabilidade nova, afastando-a expressamente do Código Civil. No caso do seguro de responsabilidade civil obrigatório não houve nada disso. Não se criou responsabilidade no193

va, derrogando se o Código Civil: criouse apenas um seguro nôvo para responsabilidade velha.

Não se diga que o legislador, criando o seguro de responsabilidade civil obrigatório "Outra coisa não fêz senão estabelecer um seguro de acidente pessoal de trânsito, com finalidade social". Tivesse legislador mencionado o seguro como de "acidente pessoal"' não haveria problema algum. Seu risco teria sido coberto pela carteira de acidentes pessoais e seus prêmios teriam sido calculados de acôrdo com as tarifas de acidentes pessoais, e jamais teria a embargante qualquer dúvida a respeito, pôsto que na carteira de acidentes pessoais o que interessa é o dano e não a sua causa. O Código Civil continuaria íntegro, a responsabilidade civil continuaria regida pelo direito substantivo e as vítimas de acidente de tráfego - qualquer que fôsse a sua natureza- receberiam a indenização do acidente pessoal por ela sofrido, sem qualquer dúvida e sem qualquer problema. Acontece porém que o legislador não criou um seguro de acidente pessoal como diz o acórdão, e sim um seguro de responsabilidade civil. Perdoem-nos Vv. Excias. invocar aqui o próprio acórdão embargado quando alude ao conhecido preceito de interpretação pelo qual em "a lei não tem palavras inúteis". Se não as tem, evidentemente não está em nossa capacidade de intérprete desprezar o têrmo "responsabilidade civil" e ajeitá-lo à nossa exgese lendo em seu lugar "acidentes pessoais". 3 - Si o Dec. 61.869/ 67 e o Dec. 814/ 69, bem como as resoluções dêle decorrentes apenas se limitam a regular o dispôsto no art. 20, letra "b" do Dec.-Lei 194

73/ 66, não há como ver naqueles diplomas uma criação de responsabilidade nova porquanto limita-se o Dec. 73 a criar, como já dissemos, um seguro nôvo obrigatório, para uma responsabilidade velha. No caso de acidentes do trabalho, invocando como profunda penetração no princípio clássico, o mecanismo legal foi muito diferente. A lei que o instituiu nos têrm.os modernos, foi o Dec. 24. 637/ 34 que visou precipuamente criar uma nova responsabilidade - a responsabilidade patronal sem causa. Essa a magna importância do Dec.-Lei 24 . 637. A parte de seguro, porém, será secundária no seu texto -pois o seguro nem mesmo era obrigatório, uma vêz que o empregador pode'ria dispensá-lo mediante depósito bancário ou constituição de "mútuas" com tal finalidade. O Dec.-Lei 73, porém., não criou responsabilidade nova, de espécie alguma. Limitou -se a tornar obrigatório o seguro de uma responsabilidade velha - velha, repetimos, como o próprio Código Civil de 1917. O que houve de nôvo foi apenas a obrigatoriedade do seguro. Mas nenhuma decorrência forçosa existe entre a inovação da obrigatoriedade de seguro e a inovação de uma responsabilidade. 4 - Tôdas as disposições invocadas pelo acórdão embargado como sendo dispensadoras da prova de culpa, são, data vênia, meramente administrativas, e regem o mecanismo da liquidação amigável, administrativa, do seguro. De forma alguma, porém, se pode ver na exigência de determinadas provas a dispensa de outras e, quando a hipótese é levada a Juizo, não se pode fechar ao conhecimento do Poder Judiciário a apreciação da prova de culpa apenas porque não foi ela relacionada entre a documentação administrativa, soliciREVISTA DE SEGUROS

tada para liquidação amigável do sinistro. 5 -Nem se diga que o sentido "social" do seguro impôsto pelo Dec.-Lei 73 impõe à Seguradora o dever de pagar sempre, indiscriminadamente, aos acidentados que lhe apresentam suas pretensões. A interpretação "social", cujo sentido demagógico já tanto prejudicou o País, não se ajusta bem a questões técnicas, onde a "ara bori et a quo" precise pensar não só no caso isolado de Caio ou Ticio, mas na massa de segurados, cuja tranqüilidade depende da exatidão com que forem aplicados pela seguradora os prêmios que lhes são confiados. Fôsse "social" decidir sempre favoràvelmente ao acidentado suas postulações, certa seria a falência absoluta, em poucos meses, do próprio Instituto Nacional da Previdência Social - que não é senão a maior seguradora do País, aquela que administra um orçamento comparável com o da própria União ... 6 - Reportando-nos aos têrmos da contestação e das contra-razões de apelação-- bem como aos respeitáveis fundamento da ilustrada sentença e do respeitável voto vencido - pede vênia a embargante para ponderar por último, que a correção m'onetária concedida através do atendimento global do pedido, data vênia, não encontra fundamento legal. Tôda a doutrina e a jurisprudência são unânimes em restringir a correção monetária as dívidas de valor, aos débitos que importam ressarcimento de danos efetivos. No caso dos autos a indenização é - fixada em dinheiro e indepetnde da do quantum do dano - e segundo o art. do Código Civil a móra de tais dívidas é expressa apenas pelos respectivos juros. É certo que disposição legal existe no sentido de ampliar as indenizações. REVISTA DE SEGUROS

devidas pela seguradora nesse sentido. Mas nenhuma regulamentação existe a respeito e nada foi disposto de concreto no sentido do respectivo cálculo, quer quanto as bas~ do mesmo, queT quanto aos padrões e têrmos do cálculo. Nesse sentido, dentro do critério de conduta exposto no item 1 dos presente embargos, a embargante não pode se conformar com a condenação que lhe foi imposta. 7 - Nestas condiçõ~, e sem deixar de invocar os doutos suprimentos de Vv. Excias., espera a embargante que os presentes embargos sejam recebidos, processados e afinal julgados provados, para o fim de reformar-se o venerando acórdão recorrido, restabelecendo-se a sentença de primeira instância, em todos seus excelentes têrmos, como é da mais rigorosa e devida JUSTIÇA! I

Indenização O "Diário da Justiça" de 20 de outubro passado (Fls. 5809/ 5810) publica a sentença do Dr. Irajá Pimentel, Juiz em Brasília, em ação que W. F. N. moveu contra a Seguradora Minas Brasil. O Autor objetivava receber da sua própria Seguradora com fundamento no contrato de seguro de REGOVAT, indenização pela morte de seu próprio filho, falecido num desastre ocorrido com o automóvel do Autor e por êle próprio dirigido. Sôbre o mérito, assim decidiu a sentença : "Quanto à substância, forçoso será reconhecer que o direito vigente não ampara sua pretensão, de vez que, uno tempore, se arrima a condição de segurado e de beneficiário do contrato de seguro, quando, em verdade, somente pactou o 195

seguro obrigatório, que, irrefragàvelmente, é uma estipulação em favor de terceiro, consoante emerge do § 1.0 do artigo 21, do Decreto-lei n .0 73/ 66, que disciplina: "Para os efeitos dêste decretolei, estipulando é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiro, podendo acum,u lar a condição de beneficiário".

guro obrigatório, distingue claramente o segurado do beneficiário do seguro, como se pode ver de seus §§ 1.0, 2.o e 3.o do artigo 11, onde disjuntiva ou revela a distinção entre o segurado e o beneficiário. Outro tanto se infere do artigo 21, caput e seu § l.O". e não será impertinente lembrar que esta sentença foi confirmada por acôrdo unânime do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Naturalmente que, em matéria de Quando a lei assegura ao estipulanseguro obrigatório, o filho é terceiro em te a possiblidade de acumular a condi- relação aos pais, mas em determinadas ção de beneficiário quer dizer que, faculsituações apenas, que devem ser distintativamente, poderá resguardar-se de guidas. Assim, se o filho é maior e não riscos suportados pelo veículo, enquanto depende da economia paterna, te~do o que, obrigatàriamente, t~á que resguardireito de exigir contra seus genitores a dar terceiros contra os danos ensejados satisfação da responsabilidade civil, popor seu automóvel. Na espécie sub judice, derá obter da seguradora respectiva a inentretanto, o Autor não pactuou o sedenização correspondente ao contrato guro facultativo, mas tão-só o obrigató- de seguro que com ela tenha firmado rio em benefício de terceiros. Assim, só obrigatàriamente seus pais, desde que se equipara ao segurado para os efeitos vítima de acidente com o veículo dêles. de contratação e manutenção do seguro, Outrossim, se o filho é casado e vem a como está no caput do artigo 21 do Defalecer e.m razão do acidente aludido, o creto-lei n .o 73-66. cônjuge supérstite ou os decendentes dêsAliás, outro não foi o ponto-de-vista te terão de obter o ressarcimento do daque sustentei ao prolatar a sentença puno pela seguradora. Entretanto, na hiblicada na Revista da Ordem dos Advopótese vertente, o seguro obrigatório foi gados do Brasil, seção do Distrito· Fedepactuado para cobrir a responsabilidade ral, págs. 71-78, onde se lê: civil do Autor em virtude da utilização "O que preconizava Andrade Figueide seu veículo. Ora, se dessa utilização ra é hoje a realidade consagrada pelo resultou a morte de um filho menor, os Decreto-lei número 73 de 21 de novempais não podem pretender o rejcebimenbro de 1966, regulamentado pelo Decre. to da indenização à seguradora pelo simto número 61.687, de 7 de dezembro de ples fato de que êles seriam obrigados a 1967, que instituiu, entre nós, o Seguro indenizar a si próprios, na qualidade de Obrigatório de Responsabilidade C i v i 1 herdeiros necessários do de cujus. dos Proprietários de Veículos AutomotoDestarte, emerge que o direito posires de Vias Terrestres, em cujo contrato tivo brasileiro não contempla a hipótese respectivo não se nomeia beneficiário da estipulação o segurado, que apenas tem delineada na peça vestibular e, assim, o o dever de pagar o prêmio constante da pedido do Autor não tem pálio juridico. apólice ou do bilhete de seguro, mas a F'undado nisso, decreto a inépcia da própria vítima, indeterminada até a inicial, pela absoluta impossibilidade juocorrência do sinistro. Indubitàvelmente, rídica da pretensão, sujeitando o Autor o Decreto-lei n.o 73-66, que criou o se- ao pagamento das custas processuais." 196

REVISTA DE SEGUROS

American lnternational Underwriters Como bem sabem os nossos leitores, de há muito vêm sendo comandadas pela AMERICAN INTERNATIONAL UNDERWRITERS, e operando no Brasil a FIREMEN'S INSURANCE COMPANY OF NEWARK, a AMERICAN HOM.E ASSURANCE COMPANY, a INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS e a OCIDENTAL CIA. DE SEGUROS. Sob eficiente orientação, o referido grupo segurador tem atuado em contínuo desenvolvimento, o que não se deve apenas à circunstância de contar com uma equipe de dirigente;s de alto gabarito, mas também ao fato de possuir um corpo de funcion ários especializados, de grande dedicação ao trabalho. Assim, explica-se o sucesso das 4 Cias. integrantes do grupo, muito em~ bora os resultados apresentados, todos os anos em progressão, não deixam de surpreender aos entendidos em seguro. Para uma visão do que representa o conjunto dessas importantes seguradoras, basta 1ressaltar a sua produção global, o que no ano passado elevou-se para Cr$ 24. 360 . 115,00. Em relação ao ano anterior, no conjunto, o aum,e nto na produção de prêmios foi da ordem de Cr$ 7. 850 . 208,00. Analizando, resumidamente, a atuação de cada uma das companhias, pode'se avaliar o que representou o exercício anterior na forma seguinte: FIREMEN'S

A receita geral dessa seguradora foi de Cr$ 9. 636. 549,00 ; o que significa majoração de Cr$ 4. 292.382,00 de 1969 para 1970. Com mais algumas verbas pode-se confirmar o que temos seguidamente salientado - isto é, que a "Firem1en's" é uma potência no campo do seguro. Realmente, sua produção de prêmios foi no valor de Cr$ 6 . 682.436,00 ; seus títulos de renda elevaram-se para Cr$ 2.159. 390,00; e suas reservas técnicas equivaleram a Cr$ 2 . 085 . 316,00. Com estas verbas, fica mais do que demonstrada a importância dessa conceituada seguradora. RI!:VIS'fA DE SEGl.:ROS

INTERAMERICANA

Desde que foi fundada, esta Cia. vem se revelando também muito- pr~ gressista, conform!e fica, desde logo, patenteado pela receita de prêmios, cujo valor foi de Cr$ 12. 595. 738,00, no ano passado. O crescimento, em relação ao ano anterior foi de Cr$ 2 . 697. 627,00. No encerramento do último exercício, o ativo da "Interam.e ricana" era de Cr$ 6 . 599.711 ,00, o que significa um aument o de Cr$ 1 . 655 . 036,00. O capital e reservas da emprêsa era de Cr$ 5 . 205. 072,00 enquanto que os sinistros pagos montaram a ......... . Cr$ 4 . 654.872,00. AMERICAN HOME

A "American Home" não ficou atras das suas companheiras de grupo, no crescimento ocorrido desde que iniciou suas operações no Brasil. A receita de prêmios dessa seguradora no ano passado foi da ordem de Cr$ 2. 787 . 140,00, o que re)Vela um aumento de Cr$ 1. 045 . 081,00 em relação ao exercício anterior. Com um ativo de Cr$ 1. 935 . 689,00, ao findar o ano de 1970 seu capital e reservas totalizava Cr$ 1. 411.113,00. Mais não é preciso ressaltar, a fim de concluir que a "American Home" tem posição destacada no mr.io segurador brasileiro. OCIDENTAL

Para concluir, não poderíamos deixar de mencionar também alguns dados desta Cia. que, a exem.plo das suas 3 co11gêneres do grupo está em contínuo crescimento. O capital e reservas da "Ocidental" no ano de 1970 representava Cr$ ... . . . 1 . 112 . 138,00, revelando uma diferença, para mais, de Cr$ 818.641,00, em relação ao ano anterior. Sua arrecadação de prêmios que em 1969 tinha sido de Cr$ 1 . 631.975,00, passou para Cr$ 2.294 . 801,00, em 1970. A receita geral da Cia. no último exercício, foi de Cr$ 3. 310.213,00, o que significa um aumento de C'r$ ......... ; 1.132 . 083,00 sôbre o ano anterior. Encerrando esta breve apreciação, nãe poderiam os deixar de consignar, mais uma vez, os nossos aplausos aos Diretores dêsse importante grupo segurador. 197

AJAX Companhia Nacional de Seguros Em virtude de omissão decorrente da mudança de nome da "BRASIL-LIBANO Companhia de Seguros Gerais" para "AJAX Companhia Nacion8l de Seguros", deixaram de figurar às páginas ns. 107 e 117, respectivamente, do "Anuário de Seguros", edição de 1971, os dados estatísti'. : Os relativos aos vári os ramos de seguros e o resumo do balanço geral de 1970, daquela Companhia, os quais publicamos a seguir:

COMPANHIAS

\ Prêmios Prê mios I l!quidos brutos I d e r esse1 guros

Sinistros

I I

Cr$

Cr$ ·

Cr$

Comissões e D espesas

R eajust. de reservas t écnicas

Cr$

RESULTADO

Indus trial Cr$

Cr$

T Brasil-Líbano (atual Ajaxl 1970 - Riscos vá rios . .

Automóveis . .. . I ncêndio . . .. . . . RCO-VAT ·T ransportes ... . R esp . Civil . . . . Ac. P essbais .. . Roubo ......... . L . Cessantes .. . Fid elidade .. . . . Ou tros ... ... .. .

Totais de 1970 Totais de 1969

(1)

(2)

365 . 604 634 . 799 31.609 400.127 12.075 45 . 756 4.964 777 1.473

35. 555

4 .036 .621 831.315 429 .831 508 .227 263 .894 152.226 71 .722 40 . 836 21.377 19. 360 34.190

7.821.935

6 . 409. 599

1. 511. 007

1.111.647

146 .942

4 .156 . 789 1.356 .208 862.771 629.404 371.474 164 .587 95 .804 65 .367 62.144 21.8 ~2

1. 815 . 269

I Econômico Cr$

131.593 (1) 1.610.617(2)

1 3 . 82~

Comissões + Des p esa~ Industriais Diver s a s Desp esas Administrativas + D espesas Diversas

1.742 .210 287.425

+ +

2 .356.474 492 . 400

+ +

799 .908 184 . 880

+ +

824 .810 186 .443

R eceitas Indus triais Diversas> R eceitas Diversas

BRASIL-LIBANO Cia. de Seguros Gerais (atual AJAX Cia. Nacional de Seguros) RIO DE JANEIRO ATIVO Títul os de r enda ... . ....... . ....... . .. . Imóveis .. . ...............• . . .. ... . . ... ... Caixa e bancos .. .. . . . .. ....... ..... . . . . Contas correntes ... . .. . .. . .... ..... .... . Apólices em cobrança .................. . IRB, e/r et enção de r eservas .. . .. • . .... Con t as diversas . . ....... . ... . . . . .. ..• ..• . Acionista·Sl cap. a real izar . . ........... . Imóveis s/ promessa d e venda .. .. ..... .

Cr$ 989.685 332 .539 2 .325. 275 1.678.898 1.620 .441 . 1lll. 931 163 .299 960 . 000 1.242.516

Cr$

PASSIVO Cap ital .. . ... ......... . . . ...... .. .. . . . ... . R eservas t écnicas . ..... . . •.. . . . . ... . .. . . Reserva s ubsidiária .. .. •. ...........•... Contas corr entes . . . .... .... . . . ... . .. .. . . Premios a r estitui r .. . . . .... .. ... .... .. . Contas diversas . . ......... ... .... . . . . . . . .

1..080.000 3.033.025 957.180 4 .217 .298 90.728 36.353

9.414.584

CRll:DIT O

D~BI TO

Resseguros ..... . . . . .. ....... . ... . ... . .. . . Cancelamentos . ......... .. ... ... .. . . . . . . . Comissões ............ . . . . ....... ... .. . .. . Sinistros .... •... . .. .......... ... . ........ R es erva constiíuida . ....... . ........... . D esrpesas adm'inistrativas ... . .... . ...... . D espesas ilnid. diversas .. . ... ... ........ . D espesas diversas .... ........ .. . ... .... . Excedente . . . . ... . ...... ....... . . . ....... .

1 .412 .33•1 932.263 647 253 3.849 . 604 3. 062.477 LM4.486 105 . 882 66 .131 824 .810 12 .445.248

198

Prêmi os ......... ... .. . . ......... . .... . .. . R ecupe,;ações e salvados . . .... . ... . .... . Com1ssoes ..... . .. . . . .. . .... . .... . . . .... . . R eser vas r evertids:s . ..... . ... .. ... . . .. . . R eceitas ind. diversas .... ...... . .. . ... . Outras r eceitas . .. .. . ....... . ........ . . . .

8. 754.204 ~ 1. 331

2 .Cl38 .597 706 .1100 240 211 24 .9.12

12.445.248

REVISTA DE SEGUROS

Seguro de Responsabilidade Civil do Automobilista no Direito dos Países Americanos por MAURO GRINBERG

I - INTRODUÇÃO

Qualquer estudioso que se lance ao exame do seguro de responsabilidade civil do automobilista, em qualquer sistema jurídico, terá forçosamente que iniciá-lo através da análise: das teorias que envolvem a responsabilidade civil em geral. De fato, o seguro pode ser considerado como que uma montagem sôbre o instituto da responsabilidade civil. Assim, se determinada companhia de seguros deve ou nã01 pagar uma indenização, é questão que só pode ser esclarecida pelo estudo da responsabilidade civil em geral, para depo'is serem aplicadas as normas !'elativas aos seguros. As duas grandes' teorias, os dois potlos opostos dentro da responsabilidade civil, são a teoria subjetiva ou da culpa, e a teoria objetiva ou do risco, que podem, evidentemente, assumir matizes diferentes, não deixando de ser possíveis teorias mistas. I I - A TEORIA DA CULPA

A teoria da culpa é a predominante no Brasil, principalmente devido à inspiração no Código Civil francês, REVISTA DE SEGUROS

sendo de se qbservar que a noção de culpa é baseada na negligência ou na imprudência, devendo ser acrescentada a imperícia, por analogia com a legislação penal. Explica Orlando Gomes' que "a noção de culpa surge, assim, como uma construção técnica necessária à adaptação, de normas jurídicas aos postulados filosóficos do individualismo. No fundo, é uni expediente inspirado na necessidade de coerência para a obtenção de uma imprescindível correspondência ideológica". III -

A TEORIA OBJETIVA FACE À TEORIA SUBJETIVA

A teoria objetiva, QU do risco a.SISUmido, é aquela que, aplicada aos problemas do trânsito, faz com que um automobilista deva indenizar a vítima de um acidente do qual foi causador, independentemente da aferição de sua culpa. No Brasil, embora predomine a teoria da culpa, há algumas poucas decisões judiciais em contrário. Talvez a mais extremada delas seja a da Primeira Câmara Cível Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que foi relator o Desembargador Oscar Gomes Nunes: "Não se exime de respolllsabilidade civil o autor do dano, ainda que prove o evento foi determinado pela imprudência de outrem. Quem põe em circulação veículo automortor assume, só por isso, a responsabilidade pelos danos que do uso da coisa resultarem para terceiros. Os acidentes, inclusive os determinados pela imprudência de qutros motoristas, ou por defeitos da própria máquina, são fatos previsíveis e representam um risco que o condutor de automóveis assume, pela só utilização da coisa, nã01 podendo servir de pretexto, nem de fundamento jurídico, para eximir o autor do dano do de!Ver de indenizar". Saleilles, citado por José de Aguiar Dias, explica a responsabilidade civil objetiva pela existência de fatos criadores de riscos, que se afastam objetivamente e por si mesmos, do normal, e que, portanto, implicam na aceitação de riscos. 19:>

Josserand, outro defenso:r intransigente da teoria objetiva, igualmente citado por José de Aguiar Dias, esclarece que, devido à grande: mecanização a que assistimos, a nossa era não pode ser uma de segurança material. Daí, a falta de~ ta acarreta uma grande aspiração' de segurança jurídica, fazendo com que não tenhamos receio de sofrer inpunemente as conseqüências da atividade alheia. A:ssim, a teoria da responsabilidade objetiva "corresponde, em têrmos científicos , à necessidade de r:esolver caso1s de danos que pelo menos com acêrto técnico não seriam reparados pelo critério clássico da culpa". É certo que a teoria subjetiva teve o seu lugar, mas o despre,s tígio em que vai caindo corresponde ao declínio do individualismo, com o seu princípio da autonomia da vontade.

P elo critério da culpa, os preiuízos devidos a. caso fortuito ou fôrça maior, exemplos típicos de riscos assumidos , ficariam sem reparação. Realmente, há muitas dificuldades para a caracterizaçã o da culpa, mormente se o ônus recai sôbre a vítima, como pressuposto básico para o estabelecimento da responsabilidade , e, entre elas, talvez a principal seja a da prova. Tal dificuldade ocorre em grau menor nos países que seguem a "Common Law", do que nos de direito de origem romano-germânica, sendo posslvelmen:e êsse o principal motivo da resistência da teoria subjetiva naqueles países. Caracteriza-se neles a culpa, chamada "negligênce", pela falta de cuidado que seria normal no homem médio, o que, sem dúvida, dá grande liberdade ao julgador. .Ta os direitos de origem romano-germânica têm uma noção mais elaborada da culpa, baseada, como vimos acima, na negligência, na imprudência OIU na imperícia. "Negligente é quem, podetndo e devendo agir de determinado modo, por indolência ou preguiça mental, não age ou se comporta de modo diverso". Com r.elação à imprudência, "trata-se de agir sem a necessária cautela". A impe200

rícia "consiste na incapacidade, na falta de conhecimento ou de habilitação para o exercício de determinado mister". Assim, vemos que é muito mais fácil a aquilatação' da culpa por um juiz norte-americano, do que por um colega seu brasileiro. Entre nós, ficaria o magistrado muito mais dependente da prova, que na maioria das vêzes é predominante testemunhal. E, evidente\ffiente, é fácil demonstrar a falibilidade da prova test emunhal, capaz de causar err.cs ou injustiças de difícil ou impossível repar a ção. O número de trabalhos escritos sôbre o assunto é enorme, mas basta que citemos os do juiz francês François Gorphe, do médico paulista A. Almeida Júnior e do psicólogo espanhol Emílio Mira y Lopez, e, nos Estados Unidos, de Albert A. Ehrenzweig. IV -

GR A DAÇõES ENTRE AS DUAS TEORIAS

É preciso entender, entretanto, que há graduações entre a teoria da culpa e a teoria, de; risco, sendo que a passagem de uma para a outra, se numa persp'=''::~: va histórica pode parecer abrupta, bem mais suave parecerá ao observador colocado junto aos acontecimentos.

Nem podem ter razão, total os irm ãos Mazeaud, que nada enxergam além da culpa, nem Gaston Morin, para quem a culpa é "uma mentira jurídica destinada a camuflar a realidade". Mesmo na França, onde ainda tem vigência reconhecida a teoria da culpa, os tribunais já fizeram conceções à responsabilidade objetiva, ditadas pela justiça social. Na prática, a evolução é processada em três etapas, interligadas de tal forma que às vêzes é quase impossível distinguir com exatidão uma das outras: responsabilidade com base exclusiva na culpa; presunções "juris tantum" de culpabilidade; e finalmente a responsabilidade objetiva legal. Dentro dêsse processo evolutivo, avolumam-se os choques entre ,os defensores de um individualismo ferrenho, e os partidários dos dire:itOIS da coletividade com um todo. REVISTA DE SEGUROS

V -

RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO NOS ESTADOS UNIDOS

As grandes fontes do direito norteamericano são as leis, denominadas "statutes", e os precedentes judiciais. Co!Ilsiderando-se o fato de que não existe uma lei única sôbre "torts", ou responsabilidade civil, obrigando em todo o país, sabendo-se que "o direito sôbre . atos ilícitos é primordialmente estadual, variando, portanto em to d o país", e conhecendo-se o fato de que os tribunais norte-americanos dão interpretações de caráter normativo e obrigatório a cada lei nova que surge, o estudioso tem que enfrentar a jurisprudência, quase da mesma forma que nos países de direito de origem romano-germânica êle se dedica ao estudo da legislação escrita. O federalismo norte-americano, mostrando que "dificilmente há algum regime que seja seguidO! com uniformidade nos Estados Unidos", é algo curioso aos olhos de profissionais do Direito de outros países, pois há desde os Estados que seguem à risca os princípios tradicionais da "Common Law", até a Louisiana, que tem um direito misto franconorte-americano. Oliver Weildell Holmes, depois de frisar que os tribunats têm rejeitado a teoria do risco, escreveu que "o princípio geral do nosso direito é a não punição do dano acidental; não o afeta o fato de ser um homem o instrumento do desastre. Em relação, porém a determinado ser humano, acidente é aquilo que êle não poderia racionalmente antever como possível e, conseqüentemente, evitar". Roscoe Pound explica a defesa da teoria subjetiva, S€1Illi dela tomar parte, através da influência puritana, que leva a extremos a liberdade do homem. É verdade que já há diversas tentativas de abrandament01 da teoria da culpa, uma delas consistindo na tese da "negligência without fault", a qual, no nosso entender, além de sofrer inúmeras exceções, é quase insignificante. Phanor J. Eder vai mais além, explicando que a palavra "tort" - que é o fato punível ·_ significa mais do que ato ilícita (na expressão usada na América Latina), porque pode resultar de REVISTA DE SEGUROS

atividades perfeitamente válidas e legais. Ehrenzweig, defendendo a reforma do sistema baseado na culpa, compara o sucesso de uma ação judicial de indenização 'e m tais condições, da vítima contra o causador do dano, a ganhar a sorte na loteria. Encontramos decisões judiciais, mencionadas por Griswold ("Butterfield v. Forrister" e "E. G. Smith v. Ohio Ool Co.") e nas quais a culpa concorrente da vítima foi impedimento absoluto para qualquer indenização ao queixoso. A teoria da culpa, entretanto, encontra fervorosos opoiSitores, entre os quais Rosca e Pound, para quem a tendência atual no sentido de reviver a idéia da responsabilidade sem culpa é conseqüência das necessidades da justiça social, que imprimem cada vez mais fôrça à tendência a perguntar quem está em melhores condições de supoirtar a perda que não pode ser tido como causada por uma ou outra parte. Alguns Estados norte-americanos já se dirigem à te;oria do risco1 assumido,. como o de Missouri, cujo Poder Judiciá-

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

"Phenix de Pôrto Alegre" Fundada em 1879

OPERA NOS RAMOS:

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Transportes

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201:

rio, na decisão em "Murphy v. Wabash R. R." estabeleceu que o detentor de instrumentos particularmente perigosos, emmo um trem, seria julgado responsável se pudesse ter evitado o dano pelo emprêgo de razoável prudência, não obstante a contribuição de culpa do queixoso. É claro que, para realizar essa tarefa inovadora do Direito, é preciso que o Poder Judiciário seja entendido, diferentemente do que ocorre no Brasil, da mesma forma que nos outros países de direito romano-germânico, como zelador dos "princípios da justiça natural", providenciando que "normas legais adequadas sejam aplicadas nos litígios entre .particulares".

Alguns outros estados norte~ameri canos tiveram uma evolução mais decisiva em direção à teoria do risco, principalmente os que já adotaram o seguro obrigatório de responsabilidade civil para autcmobilistas: New York, North Carolina e Massachussets, tendo êste último sido o pioneiro, em 1925.

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S. A.

e•• .I.

Aliás, com ~eferência à instituição do seguro obrigatório em Massachussets, as críticas contra a sua efetivação, bar seadas na presunçãa de que os motoristas seriam levados à negligência justamente devido à existência do seguro, mostraram-se improcedentes, ocorrendo exatamente o inverso, de acôrdo comestatísticas. Aliás, é interessante observar que, em diversos estados, há a providência salutar de não se levar ao conhecimento do juiz ou do júri o fato de estar o causador do dano segurado ou não. Há estados, ainda, que mantém a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil somente para aquelas pes.o::nas que não teriam patrimônio sufici.ente para responder a uma eventual ação de indenização. O estado de N ew J ersey, por sua vez, desenvolveu um sistema já utilizado em algumas províncias do Canadá anteriormente, a partir de 1952, pelo qual um conselho especial, constituído pelas pró-

COMPANHIA SEGURADORA INTERCONTINENTAL

C.G . C . 10 .774.941

C .G .C. a3 . 122 .441

UMA EMPRtSA DO GRUPO FINANCEIRO IPIRANGA

UMA EM;PRtSA DO GRUPO FINANCEIRO IPIRANGA

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Manau~, Belém, São L~iz, Terez~a, Forta1e-aelém Caxias (RJ) Curitiba Fortaleza za, Joao Pessoa, Recife, Maceió, Salvador, ' .. • • .J 1 J·' >I Niterói, São Paulo, Curitiba, Pôrto Alegre eManaus, Porto Alegre, Pôrto Velho, Rec~~'t <' Belo Horizonte. Salvador, São Luiz, Sãio Paulo. ..:

202

REVISTA DE SEGUROS

pria.s seguradoras, deve pagar - com .certas exceções e dentro de certos limites - qualquer indenização poa:- danos pessoais excedente de duzentos. dólares, ,quando a vítima tenha tomado tôdas as ·providências para cobrar a indenização, sem obtê-la. O dinheiro é tomado de um fundo <especial, constituído! pelos proprietários de veículos, que só teriam direito a benefícios se fôssem êles próprios con-tribuintes do fundo. É conveniente aqui que se diga que os Estados Unidos ainda não chegaram ao estágio em que o seguro de responsabilidade civil, mesmo obrigatório, possa ser considerado cOliDo uma categoria autônoma de contrato, na expressão de Or1ando Gomes, no qual a vontade das partes é substituídas pela vontade da lei. Ainda se considera, entre os norteamericanos, que todos os contratos de seguro estão sujeitos à legislação1geral dos contratos.

O direito norte-americano está assim muito longe ainda daquela justiç~ que representaria a socialização das res-· ponsabilidades e dos riscos, na termino1ogia de Lino de Moraes Leme. VI -

RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO NO BRASIL

No Bra:sil, legislativamente, em prin·cípio, o problema da responsabilidade civil está pôsto no Artigo 159 do Código Civil: "Aquêle que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano''. José de Aguiar Dias acha que o dis-positivo legal acima referido é antiqua·do, com o que não concordamos. É verdade que as palavras "negligência" e "imprudência" indicam culpa, mas a expressão "ação ou omissão voluntária" deixa amplos podêres aos juízes, para a interpretação mais conveniente ao caso ·e em maior conformidade com o direito•. O que tem ocorrido, na prática, uo ·entanto, é a aceitação da responsabilidade com base na culpa. Encontramos, · por exemplo, esta decisão do Tribunal de .Justiça de Minas Gerais, em que foi relator o Desembargador Edésio Fernan•des: "Se inexiste prova da culpà pelo REVISTA DE SEGUROS

evento danoso, improcede a respectiva ação indenizatória, uma vez que aquela é, indiscutivelmente, o fundamento da responsabilidade civil". O mesmo extremismo subjetivista é refletido em uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, em que foi relator o Desembargador Ernâni Abreu. Um automóvel trafegando em via preferencial foi abalroado po:r outro que chegava de via secundária. Decidiu o tribunal que era necessária prova de culpa mais forte do que a de vir o demandado de via ~ecundária, atingindo a vítima que trafegava pela via preferencial. Mais brando foi o pronunciamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo relator o Desembargador Ary Fontenelle, pelo qual se I'ieconheceu que, mesmo havendo culpa concorrente da vítima, é devida indenização pela metade. Voltando ao aspecto da lei escrita, a grande e significativa exceção à teoria da culpa, no Brasil, ocorreu com. a prom ulgação do Decreto-Lei 814, de 4 de setembro de 1969. Um decreto-lei de apenas onze artigos teve a faculdade de mudar parcialmente a face da responsabilidade! civil no Brasil. De fato, anteriormente a êsse dispositivo, conse:ante as interpr1etações dadas pelos tribunais à legislação sôbre responsabilidade civil, a ind~zação era sempre baseada na culpa. A vítima conseguia o seu objetivo quando provava a culpa do causador do dana. Agora, diz o Artigo 5. 0 do Decretolei n .o 814, de 4 de setembro de 1969: "O pagamento das indenizações será etetuado mediante a simples prova do dano e independentemente de apuração da culpa, haja :ou não I'lesseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do proprietário do veículo". Exige o referido decreto-lei, para que se faça o pagamento da indenização, a prova do acidente que vitimou Oi queixoso, e a prova de atendilmento e gastos com os ferimentos recebidos em virtude daquele acidente, substituindo-se esta prova pela prova do óbito, quando do acidente resultar morte. 203

Vê-se então que há uma relação direta entre a evolução da teoria da responsabilidade objetiva, e o crescimento do negócio securitário, sendo, porém, necessária a lembrança de que "não se tem notícia e m qualquer parte do mundo de que êsse seguro tenha servido de fonte de enriquecimento para seguradores, nem que a êstes tenha proporcionado qualquer compensação". Essa obrigatoriedade de contratar é uma característica da economia planificada, para a qual, sem dúvida, caminhamos cada vez mais (59). O que ocorre, no caso, é que o contrato do segum deve obedecer a certas regras impostas pela autoridade, satis~ fazendo as exigências imperativas de um "tipo". Na verdade, embora seguindo uma salutar construção doutrinária, o Brasil chegou atrasado ao r ol dos países que adotam o seguro obrigatório de responsabilidade civil do automobilista, que ainda é o único a abrigar as modernas tendências da responsabilidade sem culpa, limitando-se, ainda, a garantia à "reparação dos danos causados por veículo e pela carga transportada a pessoas transportadas ou não, excluída. a cobertura de danos materiais. No mais vigora a teoria da culpa. A verdade, entretanto, é que a tendência é mudar, como vemos no seguinte trecho do relatório da Comissão de Redação de Código de Obrigações: "Ressalvados ficaram, todavia, OIS' preceitos especiais reguladores da reparação civil em matéria de acidente de trabalho, transporte e concorrência desleal, onde a responsabilidade puramente objetiva já tomou definitivamente o campo ou vê crescer cada dia sua influência dominadora". VII

OUTROS PAfSES

Até aqui, procuramos fazer um a comparação a respeito da responsabilidade civil e do s·e guro nos direitos norteamericano e brasileiro. Assim fizemos porque, devido à grande diferença entre os dois, poderíamos seguir o princípio de Direito Comparado, de que é melhor e mais profícuo comparar o que é desigual. 204

Vejamos o que ocorre em alguns outros países, principalmente da América Latina. O Código Civil Mexicano, adotando teoria eclética, estabelece que: "aquêle que, agindo ilicitamente ou contra os bons costumes, cause dano a outro, é obrigado a repará-lo, a não ser que demonstre que o dan01 se produziu corno conseqüência de culpa ou negligência inexplicável da vítima". Os c ó d i g o s latino-americanos, em geral, exigem a culpabilidade do causador do dano como pressuposto para a indenização à vítima, como, por exemplo, no Chile, no Peru, na Colômbia, no Uruguai, na Argentina, etc. A honrosa exceção é constituída pela república de El Salvador, apesar da pouca divulgação dada a respeito. Partindo para o campo socialista, vemos que, na União Soviética, de acôrdo com o Código Civil, "aquêle que causa um dano à pessoa ou aos bens de outrem é obrigado a repará -lo". Essa disposição é comentada por José de Aguiar· Dias : É , como se vê, em têrmos amplos, a consagração do risco. Mas de imediato· nos desengana quanto, ao alcance da norma , estabelecendo que o autor de dano se libera da obrigação quando prove que não podia evitá-lo, que tinha o poder legal de causá-la ou que se produziu em conseqüência de dolo ou de negligência da própria vítima". Entretanto, é necessário lembrar, ao disc'Orrer sôbre o Direito de qualquqer país socialista ma,r xista, que uma das finalidades do Direito, talvez a principal. de acôrdo com o marxismo-leninismo, é a destruição e o fim do Estado e do próprio Direito. Daí UJ sua transitoriedade e a sua função: eminentemente política. ao contrário do que ocorre no Ocidente, tanto nos países de direito de origem romano-germânica, como na família da "Cammon Law", onde sempre paira, dominadora, a idéia da Justiça. Resta-nos, ainda, trazer a menção a uma experiência francesa, U'll11 pouco diversa do seguro, mas nem por isso menos válida: "No que tange à responsabilidade civil, por exemplo, dos chamados riscos dai estradas, caminhou-se :i frente. Pelo fundo de garantia automobilística, instituído ( ... ) por uma lei de REVISTA DE SEGUKOS

31 de dezembro de 1951, mutualizaramse ali, compulsoriamente, tais riscos" Não temos notícia da implantação de qualquer dêstes sistemas no continente americano, mas não fica afastada a possibilidade. VIII -

CONCLUSÃO

Qualquer argumentação que SeJ faça a respeito da teoria do risco assumido, em matéria de responsabilidade civil, deve antes, necessàriamente, mostrar a maneira de vencer dois grandes oibstáculos. O primeiro obstáculo é o despreparo dos sitemas jurídicos e judiciais em geral para recebê-la. De fato, a aplicação pura e simples da teoria objetiva poderia resultar em injustiças tão flagrantes como as que ocorrem na aplicação do princípio exclusivo da culpa. As1sim, num choque de dois veículos, cada proprietário procuraria receber a indenização do üutro. E se o acidente ocor!'esse envolvendo três ou mais veículos, procurar-se-ia a indenização sempre daquele que aparentasse ser o mais rico, ou que fôsse encontrada mais fàcilmente. Como se vê, não basta alterar a legislação, para a ins,t ituição da teoria do risco. Faz-se necessária uma modificação em tode~ o sistema judicial, uma reformulação no sistema de provas, etc.

Seria válida, possivelmente, até a instituição de uma "justiça executiva", apesar do combate que lhe move Roscoe Pound, cujo processo não seria contencioso, mas teria a vantagem d:e ser rapidíssimo. Teria a função exclusiva de estabelecer presunções "juris tantum", deixando claro quem são vítimas e causadores dos danos, presunções essas a serem confirmadas ou negadas pelos tribunais. O segundo obstáculo a ser vencido para a possibilidade de efetivação da teoria objetiva é a distância que separa esta do sentimento popular de justiça, que, para os não-iniciados no1 Direito, tem a sua base exclusiva na culpa. Se a teoria do risco corresponde às grandeJS transformações sociais pelas quais o mundo tem passado, a elas ainda não houve uma adaptação geral, a não ser em certos segmentos da atividade humana. Mas, encarando os problemas dentro do estágio atual do desenvolvimento do Direito, entendendo que a responsabilidade civil do automobilista é uma forma de justiça social. devido ao caráter anti-social do r i s c o, vemos, assim, no seguro de responsabilidade civil do automobilista, uma das mais eficazes maneiras de realização da justiça social. e o crescimento de sua demanda será um espelho fiel do progresso em todos os sentidos, em qualquer país em que se verifique.

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REVISTA DE SEGUROS

Crescimento no Setor Segurador O Seguro ainda está muito longe de ser um importante setor da economia nacional comparativamente ao nível de evolução atingido por numerosas outras atividades. Mas êsse tipo de cotejo não diz tudo. Outro, na verdade ta'fnbém muito ilustrativo, é o .que se costuma fazer entre países de iguais ou de diferentes índices de desenvolvimento, tomando a relação percentual observada entre a arrecadação de prêmios de seguros e o volume da Renda Pessnal Disponível ou do Produto Bruto Interno. Também nessa última forma de conf:uonto o seguro brasileiro anda em desfavor, colocando-se entre os menores índices.

cura do Seguro. Transformar essas faixas de latentes em efetivas constitui outro capítulo, que somente se escreve com ação pertinaz, organizada e permanentemente voltada para a conquista dos novos contingentes da clientela gerados pela contínua marcha crescente do processo econômico.

Talvez o seguro brasileiro não tenha evoluido mais ainda, pela falta de aproveitamento maior da expansão da procura latente. É que essa tarefa depende de uma série de fatôres, entre os quais a disponibilidade de recursos para investimento no trabalho de conquista do público. Não basta, obviamente, para que o indivíduo se torne consumidor dos serviços de Seguro, que sua Renda aumente; é preciso, também, qu€1 êle seja Nada disso quer dizer que nossa ati- convencido e conscientizado para a nevidade seguradora esteja ainda em gran- cessidade dêsse consumo. Êsse esfôrço de de atraso. Até ao contrário, fêz ela pro- proselitismo e de verdadeira educação gressos notáveis nas quatro últimas dé- econômica, qualquer mercado segurador cadas, tanto no aspecto econômico como só estará em condições de empreender a no técnico, possuindo nosso mercado se- partir de certo grau da sua própria evogurador, hoje, um potencial extraordi- lução econômica. nàriamente superior ao que ostentava De algum tempo para cá, começanão faz muito tempo. ram a surgir, no mercado segurador naApesar dêsse crescimento, são ainda cional, sinais eloqüentes de que cami-amplas as perspectivas de nova expan- nhamos para uma fase de intensificação são. Seguro, como qualquer outra ativi- do aproveitamento das potencialidades dade econômica, está diretamente1 cor- de progresso dêsse mercado. O emprêgo relacionada, em s eu desenvolvimento, de processos novos de comercialização e com a evolução da Renda Nacional. Au- o recurso cada vez maior ao emprêgo de mentando esta, tende a aumentar a pro- modernas técnicas publicitárias são, de-cura dos serviços securatórios. ~sse foi, certo, sinais de novos tempos. O seguro sem dúvida, o fator que em grande par- estaria, agora, arrancando para o amate contribuiu para o largo progresso durecimento. ocorrido em nosso sistema segurador. É preciso, no entanto,que êsse esfôr-A elevação da Renda Nacional, to- ço de crescimento do segurador brasileidavia, cria novas faixas latentes de pro- ro seja compreendido e até mesmo esti-UEVISTA DE SEGUROS

20~

OPINIAO mulado, por ser de interêsse coletivo. A pujança da atividade seguradora outra coisa não significa senão o acréscimo de contribuição, para o progresso coletivo de um dos fatôres de desenvolvimento nacional. Criar dificuldades para o seguro é criar dificuldades para o consumidor dos serviços que êle presta; é criar, sobretudo, dificuldades para a própria •e conomia nacional.

Crise nos Países Desenvolvidos antiga e duradoura a crise que sofrem os mercados seguradores dos países desenvolvidos. Nêles a iudústria de seguro tornou-se, nos ramos elementares, sistemàticamente deficitária e se o leitor quer ter uma idéia do que se passa em tais áreas no capítulo das liquidações de ·emprêsas seguradoras, aqui, vão como É

exemplo, alguns dados referentes aos Estados Unidos da América do Norte: nos ramos Incêndio e Acidentes Pessoais, surgiram 210 companhias novas contra 472 que se extinguiram, no período de 1960 a 1966, no ramo Automóveis, de 1960 a 1965 foram liquidadas 65 companhias representando pr~uízos estimados em mais de cem milhões de dólares para, aproximadamente, 300. 000 segurados. Tanto na Europa como nos Estados Unidos a crise dos seguros de ramos elementares vem há alguns anos, preocupando seriamente os técnicos e estudiosos. O presidente da companhia americana "Sentry Insurance" já chegou a definir o mercado de tais seguros nos Estados Unidos, numa fase aliás muito feliz, como "uma ilha d~ escassez num mar de fartura". Até agora, uma das análises que mergulham mais fundo no problema é a do Sr. Erik Bosshardt, subdiretor da Cia.

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REVISTA DE SEGUROS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - O P IN I A O Suíça de Resseguros, feita no Terceiro Seminário Internacional de Seguros, em Londres. Examinando a crise sem regionalizá-la, antes encarando-a como fenômeno que se estende a todos os países desenvolvidos, o Sr. Bosshardt localizoulhe as raízes na "transformação estrutural" porque passam os sistemas econômicos nacionais. Essa transformação, qu e se tem processado em rítmo acelerado em face dos rápidos progressos da ciência e da tecnologia, tornou hoje a evolução econômica muito mais dinâmica.

em área bem acima daquela em que se situa a curva dos preços do seguro. Tais preços continuam a ser a projeção de um passado que não mais se repete no futuro. Quebrou-se a regularidade do processo evolutivo da economia, que antes cumpria trajetória quase linear, sem que a atividade seguradora, em suas revisões tarifárias, se desse conta, do fenômeno ou se preparasse com o nôvo instrumental matemático necessário para a correta adaptação do seu mecanismo de preços à mudança de comportamento havida nos fatos econômicos com inevitáveis reflexos na marcha de sinistralidade.

Nessa apressada sucessão dos quadros econômicos a indústria do seguro perdeu o compasso. Seu mecanismo de preços fundado na manipulação estatística de fatos passados e não no conhecimento real de custos presentes, tornouse impróprio, ineficiente e ultrapassado. Assim, os preços do seguro não tem conseguido alcançar a m a r c h a dos custos da sinistralidade. Esta, com a evolução célere da economia e o aumento incessante das dimensões quantitativas dos riscos segurados, descreve uma curva ascensional que se movimentada

Êste é o problema atual cuja solução se não é tão difícil assim no plano técnico, pelo menos na prática demandará tempo e muito esfôrço para que seja alcançada. Como alguém já disse "movemo-nos como o caranguejo em direção aq futuro, mas olhando para trás". A mudança dessa atitude, indispensável à solução da crise do seguro, requer num tempo que a urgência da solução não permite conceder. Eis aí o busilis no górdio que os seguradores dos países desenvolvidos devem desatar.

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REVISTA . DE SEG!JROS

fortaleza -

209

NOTICIÁRIO DOS

JORNAIS

Sistema é implantado no Brasil

Segundo uma antiga lei britânica Bond é sempre uma "especial promessa

de resposta." E a resposta é sempre pelos "débitos, inadimplem,e ntos ou insucessos de outra pessoa - ou organizaçã0." No Brasil, a primeira firma a solicitar uma Performance Bond foi a Bardella Indústrias Mecânicas S.A., cuja apólice já está em vias de emissão. Caso êste tipo de seguro tivesse sido implantado há mais tempo, acidentes como o da Ponte Rio--Niterói, o desmoronamento do Viaduto Paulo de Frontin e outms teriam tido conseqüências bem menores, pelo menos no que diz respeito à reconstrução dessas obras e entrega nos prazos previstos. Como é o Sistema

A modalidade do seguro de Performance Bond é usada para garantir a execução de obras públicas, nos prazos combinados e dentro das especificações técnicas determinadas, o mesmo acontecendo com a apólice habitacional, que se destina quase sempre aos· planos governamentais de construção de casas populares. Trata-se de um sistema nôvo de seguro que sàmente agora começa a aparecer no Brasil, embora já esteja sendo usado há muito tempo em tódo o mun210

do, principalmente nos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra. O outorgado, que é o responsável pelo cumprimento adequado das obrigações contratuais, é o risco da seguradora, que garante o cumprimento das obrigações assumidas por êle em um contrato-base . . O credor é o beneficiário, segundo os têrmos da Bond. Quase sempre é representado por um órgão administrativo governamental. A companhia seguradora, que garante ao beneficiário o perfeito cumprimento das obrigações assumidas peloo outorgados no contrato de construção, fortalece o sistema.

Indústria protege lucro cessante devido a incêndio A redução de 20 % nas tarifas do seguro de lucros cessantes decorrentes de incêndio, já aprovada pelas autoridades do setor, deverá elevar os atuais níveis de contratação dessa modalidade de pmteção financeira pelas emprêsas industriais e comerciais. Atualmente, segundo cálculos do mercado segurador, apenas 10 % das emprêsas que contratam seguro contra incêndio realizam o seguro de lucros cessantes, que indeniza as firmas pelas perdas financeiras prevista durante o período de recuperação da atividade normal, inclusive os lucros que deixaram de ser gerados. Importância

A decisão das autoridades inclui ainda a revisão completa das condições de contratação dêsse tipo de apólice, simplificando sua execução, para elevar o interêsse dos · empresários na garanREVISTA DE SEGUB08

tia de seus negócios contra eventuais interrupções no processo de produção. O interêsse maior deve ocorrer nas . emprêsas de capital aberto, que t ê m ações negociadas em Bôlsas, em virtude das possíveis preocupações dos investidores quanto à situação do seu patrimônio durante o período em que a companhia promove sua recuperação. A importância dêsse seguro foi recentemente comprovada com o incêndio que destruiu parcialmente as instalações da fábrica de televisores Golorado, em São Paulo. Um anúncio da emprêsa informando aos investidores de que havia realizado o seguro de lucros cessantes evitou problemas que a presidência da Bôlsa de Valôres de São Paulo temia, com relação à negociação dos títulos. Essa modalidade de seguro propor-

cionou também benefícios para a Volkswagen, cujas instalações foram parcialmente destruídas por incêndio em dezembro do ano passado. Para as grandes companhias produtoras, dizem os empresários, a contratação do seguro de lucros cessantes é tão importante quanto do seguro contra incêndio.

BNH vai examinar o seguro que cobre perda de imóvel A diretoria do Banco Nacional da Habitação estará reunida sob a presidência do Sr. Rubens Costa, para apreciar o relatório do diretor-superintendente do Banco, Sr. Cláudio Luís Pinto, contendo observações de recente viagem fei-.

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REVISTA. I)E· SÉGUROS

ta ao exterior para implantação do Performance Bond no financiamento de unidades habitacionais. Os t~cnicos do Banco estimam que em 1.0 de janeiro já terão implantado o Perf01·mance Bond (Seguro de Garantia da Qualidade), devendo começar a ser efetivamente aplicado nos novos financiamentos concedidos dentro do Sistema Financeiro da Habitação a partir de 1. o de março. Gradualism.o

A implantação do Seguro de Garantia de Qualidade será, entretanto, gradual. O BNH ainda não fixou os critérios, assunto que, certamente, poderá ser examinado em r e u n i ã o. Uma das sugestões é que tenham prioridade os financiamentos de maior vulto para construção de unidades habitacionais, onde os riscos são maiores. Indica-se que o critério básico para implantação gradual do Performance será em função das oito regiões em que se divide o' Sistema Financeiro da Habitação. Aquelas onde haja maior volume de construção de unidades habitacionais, maior experiência na contratação de financiamento, como por exemplo Guanabara e Sã01 Paulo, serão o ponto de partida da execução do Performance. Mecanismo ágil

De acôrdo com as observações colhidas pelo diretor-superintendente do BNH, Sr. Cláudio Pinto, na recente viagem ao exterior, o mecanismo imaginado para execução dêsse sistema de seguros no Brasil será extremamente ágil. Na Europa, há três apólices para cobrir as diferentes faixas de atuação - preço da construção, prazos e qualidade da obra. No Brasil, uma só apólice servirá, si212

multâneamente, para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais de empresários da construção civil e do crédito imobiliário. Obras públicas

provável que ao mesmo tempo em que seja implantado o Performance Bond para a área habitacional, a medida se torne extensiva às obras públicas. O Instituto de Resseguros do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados já estão elaborando a regulamentação para aplicação às obras públicas a partir de 1. 0 de janeiro do próximo ano. É

A Companhia São Paulo de Seguros Gerais já tem uma posição pioneira no setor. Após enviar à Europa técnicos para se especializarem na matéria, começou a praticar o Performance Bond.

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Como Votaram

O diretor-superintendente do BNH, Sr. Cláudio Luís Pinto, disse que, em face dos subsídios recolhidos no exterior, podia afirmar que o mecanismo do Performance Bond a ser aplicado no Brasil terá características novas internacionalmente, "porque adotaremos um tipo de apólice que não encontra similar em outros países." - Do que vimos, nada indicou que possamos estar errados em nossas formulações. O que mais interessava, realm,e n- ' te, era travar contato, intensamente, com a rotina, com j rrwdus faciendi dêste tipo de operação. Na França, por exemplo, vimos com que rigor é feita a qualificação de firmas e até de profissionais autônomos, como uma garantia prévia de bom desempenho.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida por cinco votos a quatro. Pela inconstitucionalidade da lei, isto é, pela aplicação da correção monetária a partir do laudo. de avaliação, em cujo sentido firmou-se a jurisprudência do STF, agora reformada, votaram os Ministros Luís Gallotti; relator, Osvaldo Trigueiro, Djaci Falcão e Aliom.ar Baleeiro. Êste, presidente do STF, votou por se tratar de matéria constitucional. Mantendo a lei, considerando-a constitucional, votaram os Ministros Bilac Pinto (voto vencedor), Thompson Flôres, Amaral Santos, Barros Monteiro e Elói da Rcr cha. A êstes somar-se-á, em futuros julgamentos, também o voto do Ministro Antônio Neder, que já proferiu vários votos no Tribunal Federal de Recursos, o qual integrava antes de ser nomeado para o STF mandando aplicar a correção sàmente a partir da lei. O Ministro Antônio Neder, no final do julgamento, confirmou ao JORNAL DO BRASIL que êsse continua sendo o seu pensam.ento. Formou-se, dessa forma, a maioria absoJuta do Supremo Tribunal Federal (seis em 11 Ministros), pela aplicação da correção sàmente a partir da lei que a instituiu.

Correção muda em desapropriação Brasília (Sucursal) O Supremo Tribunal Federal reformou sua jurisprudência e manteve a Lei 5. 670, de 2 de julho dêste ano, segundo a qual a correção monetária nas desapropriações imobiliárias sàmente se aplica a partir da lei que a instituiu, isto é, a partir de 21 de junho de 1965, quando foi publicada a lei 4. 686, mandando corrigir os valôres atribuídos aos bens desapropriados.

Dessa forma, as entidades públicas livraram-se do pagamento de volumosas importâncias, que seriam devidas pela desapropriação de numerosas propriedades, há muitos anos, e por cuja indenização justa seus ex-proprietários até hoje lutam no judiciário. Não importa o tempo em que ocorreu a desapropriação, calculando-se a correção apenas a partir de junho de 1965. REVISTA DE SEGUROS

Questão de ordem

No final do julgamento, o Ministro Aliomar Baleeiro não acolheu uma questão de ordem levantada pelo procuradorgeral da República, professor Xavier de Albuquerque, que propôs fôsse permitido ao Ministro Antônio Neder votar apenas a arguição de inconstitucionalidade da lei. O Ministro, por ter votado a mesma ação do TFR, estava impedido. O procurado.r-geral pretendia uma definição definitiva do Supremo Tribunal Federal em tôrno da constitucionalidade da Lei 5.-670, uma ·vez que se encontram na 213

Procuradoria, aguardando pareceres, numerosos recursos que versam sôbre o mesmo assunto. Se o Ministro Antônio Néder votasse desde logo, estariam prejulgados os demais recursos. Mas o Ministro Luís Gallotti, e depois o próprio presidente, Ministro Aliomar Baleeiro, esclareceram que se pretendia o que já é conhecido, isto é, a posição da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal ·pela correção monetária somente a partir da lei. Isso porque não há qualquer dúvida quanto ao entendimento do Ministro Antônio Néder.

sui seguros totais sôbre o seu patrimônio e até mesmo o seguro de lucros cessantes -ainda pouco comum no Brasil-, pelo qual, em emergência, receberia Cr$ 1,6 milhão mensais. O pronunciamento do Sr. Oswaldo Santos Franco trouxe tranquilidade a milhares de acionistas da emprêsa, evitando que os mesmos viessem a ser ludibriados "por aproveitadores que provàvelmente" tentariarm "comprar nossas ações a qualquer preço".

Trânsito em Julgado

No dia 7 de outubro, um curto-circuito provocou o incêndio que destruiria quase totalmente a Colorado, cuja produção era de 12 mil aparelhos mensais. No fim da semana, a Bôlsa deValôres foi "bombardeada" com centenas de telefonemas de acionistas em pânico à procura de informações. Para evitar que os·acionistas da emprêsa, mal esclarecidos sôbre a extensão dos pre;juízos, vendessem seus papéis a qualquer preço, o presidente da Bôlsa de Valôres determinou a suspensão dos negócios com as ações da Colorado. E solicitou da emprêsa um levantamento dos prejuízos e seus planos futuros. No dia 10, a Colorado antecipou-se às informações e publicou uma nota nos jornais informando seus acionistas sôbre a existência de seguros totais e de lucros cessantes, deixando em pânico os "aproveitadores" do mercado de ações!

A Lei 5. 670, mantida pelo STF, dispôs igualmente que sua regra não se aplica às decisões transitadas em julgado, que hajam estabelecido o têrmo inicial da incidência da correção.

Colorado Tem Seguros Totais e Tranquiliza os Acionistas O diretor-administrativo da fábrica de televisores Colorado, Sr. Oswaldo Santos Franco, declarou à imprensa que os acionistas da emprêsa não devem ter motivo para preocupações em face do incêndio que destruiu quase completamente as instalações dàquela indústria. E a r~ão é muito simples: a Golorado pos-

Histórico

(Cont. da. pág. 222)

formidável pressão das seguradoras ao problema. A Federação Dinamarquesa de cinas de consertos, e corrussoes de re- Seguradores de Automóveis, fundada em paração inspiradas na sueca estão sen- 1967 e influenciada pelo sistema sueco, do formadas pelas companhias segura- já empregou a negociação em grupo e a doras dos outros países escandinavos. fôrça coletiva para economizar às comComo na Suécia, a missão dêsses órgãos panhias de seguros dinamarquesas e é vigiar os custos de consertos de auto.. seus segurados cêrca de um milhão de móveis e, quando necessário, aplicar a dólares por ano. REVISTA DE SEGUROS

buída às Sociedades Seguradoras; assim procedendo, procurou a SUSEP oferecer ao mercado segurador, reunidos em um só instrumento, todos os atos reguladores da constituição e da aplicação das reservas técnicas que, por fôrça de disposições legais, devem as sociedades seguradoras manter para garantia de suas operações. Antes, porém, de abordar o tema básico desta palestra, quero oferecer à consideração dos senhores, em rápidos comentários, o resultado de estudos e observações por mim feitos sôbre o mercado segurador nacional, relativamente ao período iniciado no ano de 1960. No qüinqüênio 1960/ 1964, a média anual dos prêmios contabilizados (prêPalestra realizada no dia 25 de outubro mios recebidos ou a receber), alcançou pelo chefe de Gabinete da SUSEP, Sr. Renato Costa Araújo, na sede do Sindi- a quantia de 81 milhões e 30 milhares de cruzeiros, sendo 58,06 % de seguros cato da Guanabara dos ramos elementares, 14,55 % de seguros do ramo vida e 27,39 % de seguros Atendendo a convite · da Diretoria acidentes do trabalho. , Nesse período, a dêste Sindicato, compareci a êste audi- média anual do crescimento real dos prêtório, no dia 9 de agôsto último, para mios de seguros em relação ao qüinqüêtrazer aos senhores os esclarecimentos nio anterior havia sido de apenas 4,69 % que se faziam necessários sôbre as "Nor- quando os ramos elementares e de 8,04 % mas para a constituição das Reservas quanto aos seguros de acidentes do tra., Técnicas das Sociedades Seguradoras", balho, enquanto os seguros do ramo aprovadas pela Resolução ·n. 0 5/ 71, do vida acusaram o decréscimo anual de Conselho Nacional de Seguros Privados, 4,28 %. bem como elucidar alguns aspectos da O qüinqüênio 1965/ 1969 pode ser 0 Resolução n . 192, do Conselho Monetá- dividido em dois períodos distintos: O primeiro, que abrange os anos de rio Nacional, que regula a aplicação dessas reservas, e cujo cumprimento cabe 1965 a 1967; nesse último ano (1967), à Superintendência de Seguros Privados foi verificado o crescimento, em têrmos observar. reais, em relação ao último ano do qüinVolto agora, a êste Sindicato para qüênio anterior (1964), de 13,59 % quanoferecer aos senhores alguns esclareci- to aos seguros de ramos elementares, de mentos sôbre as "Instruções" aprovadas 25,47 % quanto aos seguros do ramo vida pela Circular n. 0 44, de 8-9-71, da SUSEP. e de 10,07 % o correspondente aos seguTodos êsses atos - a Resolução n .0 ros de acidentes do trabalho. 5/ 71, do Conselho Nacional de Seguros O segundo período, que compreendE: Privados, a Resolução n. 0 192, do Con- os anos de 1968 e 1969, acusou expressi:selho Monetário Nacional, as Circulares va expansão nos seguros de ramos elen °s. 44/ 71, e 20/ 69, da SUSEP - à Su- . mentares e de vida, enquanto os prêmios perintendência de Seguros Privados reu- dos seguros de acidentes do trabalho niu em uma coletânia que já foi distri- acusaram sensível redução, em virtude

Mercado

Segurador Nacional

ttEVISTA DE SEGUROS

!li

percentagens de 8,93 % no ano de 1968 e de 25,47 % no ano de 1969; os prêmios de seguros de acidentes do trabalho acusaram, nesses anos, as reduções de 33,89 % e de 70,34 %, situando-se, em 1969, em apenas 25,22 % do total arrecadado pelas sociedades seguradoras no ano de 1964.

da integração dêsse tipo de seguro no âmbito da Previdência Social. De fato, os prêmios de ramos elementares elevaramse, no ano de 1968, à quantia de 670 milhões de cruzeiros, alcançando, no ano de 1969, o total de 972 milhões de cruzeiros, registrando-se nesses anos, em têrmos reais, o crescimento de 72,57 % e 21 ,99 % quanto aos seguros do ramo vida, cujos totais de prêmios atingiram as quantias de 130 milhões de cruzeiros, no ano de 1968, e de 195 milhões de cruzeiros, no ano de 1969, as taxas de crescimento corresponderam às

Em conclusão e resumindo, a arrecadação de prêmios no ano de 1969 acusou , em relação ao último ano do qüinqüênio de 1960/ 1964, os seguint es volôres : Crescimento (Valôres Correntes) índice Real (Valôres De1969 flacionados )-

Prêmios 1964

Ramos Elementa,res Ramo Vida Ramo Acidentes Trabalho Total:

109 . 274.627

9'72 .773 .819

726

132,5

24 . 636 . 498

195 . 089 .777

792

106,8

. 49 . 438 . 859

47 .722.427

183.349.984

1. 215 . 586 .023

Como .sabem os senhores, o total dos prêmios de seguros no ano de 1969 correspondeu a pouco mais de 1,1% do Produto Interno Líquido. As estimativas procedidas indicam que é possível alcançarem os prêmios de

74,8

seguros, no ano de 1974, a expressiva percentagem de 3 % do Produto Interno Líquido; isto quer significar que há forte possibilidade de, no ano de 1974, os prêmios de seguros atingirem o total de 9 bilhões de cruzeiros, assim representado:

Seguros de Ramos Elementares -

7 bilhões e 500 milhões de cr uzeiros

Seguros do Ramo Vida

1 bilhão e 500 milhões de cruzeiros

Sei que há muita descrença quanto a alcançar-se, no ano de 1974, essas cifras; no entanto, posso afirmar aos senhores que, em relação à estimativa para o ano de 1970, o êrro verificado foi de apenas 1,6 %; de fato, para a estimativa de 1 bilhão e 695 milhões de cruzeiros verificou-se a arrecadação de 1 bilhão e 668 milhões de cruzeiros. A estimativa para o arno de 1971 indica como provável a arrecadação de ' 21,6

prêmios de cêrca de 2 bilhões e 400 milhões de cruzeiros, sendo 1 bilhão e 950 milhões de cruzeiros para os seguros dos. ramos elementares e 450 milhões de cruzeiros para os seguros do ramo vida;-quero afirmar aos senhores que essas quantias correspondem aos prêmios arrecadados no ano de 1970, somando-se a êles (} mesmo acréscimo percentual verificado. nesse último ano. REVISTA DE SEGUROS

Agora, meus senhores, quero apresentar-lhes os primeiros resultados das apurações procedidas com base nos balanços das sociedades segurados relativos ao ano de 1970. Quanto aos seguros de ramos ele-

mentares,_ cujos prêmios alcançaram a quantia de 1 bilhão, 370 milhões e 385 milhares de cruzeiros, apenas 5 ramos tiveram arrecadação superior a 5% d() total, representando essas modalidades de seguros 80,3 % do prêmio total: 1970

1969

Aumento .

Incêndio

400 .486

282.655

41 ,7

Automóveis

361.144

212 . 580

69,9

Responsabilidade Civil Obrigatório

140 . 129

194 .482

Acidentes Pessoais

112.224

66.152

68,1

86.360

64.116

34,7'

1.100 .343

819.985

242,3

Transportes Totais: As outras 18 modalidades de seguros de ramos elementares participaram com 270 milhões e 422 milhares de cruzeiros de· prêmios, ou seja, 19,7 % do total ; em relação ao ano anterior verificou-se o

27 ,9'

crescimento, nesse conjunto do ramo de seguros, de 76,7%. Quanto aos seguros do ramb vida, a. · ~.:rrecadação total atingiu a quantia de · 298 milhões e 236 milhares de Cruzeiros ~ sendo : 1970

1969

Aumento

Seguros'· de Vida Individual

61 .987

28 .871

114,3

Seguros de Vida em Grupo

236 .249

166.218

298.236

195 . 089

Totais:

42,13.

Ainda com · relação às primeiras . para garantia das operações das socie'apurações procedidas com base nos ba- dades seguradoras atingiu a quantia de:· lanços relativos ao ano de 1970, quero 922 milhões e 100 milhares de cruzeiros .. destacar a parcela que corresponde às Se admitirmos como provável a . reservas técnicas constituídas, cujo to- arrecadação de prêmios, no ano de 1974,. tal alcançou a expressiva quantia de de cêrca de-- 9 bilhões de cruzeiros e a 807 milhões e 625 milhares de cruzeiros, êss~ valor aplicarmos a _percentagem de: representando 48,22 % do total de prê- 48,22 %, já mencionada, concluiremos mios arrecadados; somando-se a êsse ser possível que, naquele ano, o total valor metade do capital das sociedades das reservas técnicas a serem constituí(parcela que constitui permanente ga- das atinja o montante de 4 bilhões e 340, rantia suplementar das reservas técni- milhões de cruzeirós; se êsse valor adicas, na forma do disposto no art. 58 do cionarmos metade do capital das socieRegulamento aprovado pelo Decreto n .0 dades seguradoras, não será exagêro 60. 4'59, de 13 de março de 1967) e cuja afirmar que, no ano de 1974, o total das . · aplicação se faz segundo .. os mesmos cri- aplicações ultrapassará a quantia de 4 térios, temos que o montante vinculado bilhões e 500 milhões de cruzeiros. REVISTA DE SEGUROS

21Z _:

Aí está, meus senhores, a importân· tCia da Resolução n .0 5/ 71, de 21-7-71, do ·Conselho Nacional de Seguros Privados e da Resolução n. 0 192, de 28 de julho de 1971, do Conselho Monetário Nacional. A essa tarefa, por expressa determi· .nação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria e do Comércio, Dr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, dedicou a atual Administração da Superintendência de Seguros Privados especial .atenção, nestes primeiros dez meses de .sua gestão. Elas não estabeleceram simples mo·dificações de rotina nem se limitaram a considerar interêsses do momento.'-Abr-i· :ram, isto sim, novas e imensas perspecti·vas para um futuro muito próximo, con·creto e visível, quando a aplicação das Teservas técnicas das Sociedades Seguradoras pesará realmente na dinâmica do nosso desenvolvimento econômico, de .maneira ponderável. O que se pretendia teoricamente até ·bem pouco, quando se sonhava com maís expressiva participação da atividade se· ·guradora na economia nacional, é pre·Cisamente o que se começa agora a obter pràticamente. O volume dos investimentos previstos para 1974 é de molde a quebrar o -ceticismo ou a indiferença dos que teima· -vam em descrer da capacidade de agir e -realizar do homem brasileiro, quando, ·quando menos fôsse ·no campo especiali:zado dos seguros privados. A verdade é que não nos limitamos .a previsões. Avançamos decididamente no terreno prático das novas fórmulas, .alcançando ao mesmo tempo simplifica·ção e eficiência. Já vamos adentrar, com segurança, o campo da mecanização em nossas atividades cotidianas, trazendo a tecnologia mais moderna para os que fazeres do nosso dia a dia. A velocidade que marca o nosso progresso setorial impõe essas mudanças profundas e rápidas de ·Conceituação e metodologia, imprescin:218

díveis ao alcance dos objetivos que balisam a nossa atuação. Vê-se pois, claramente, no caso das duas Resoluções a que aludimos e das instruções de que nos vamos ocupar, que se trata, acima de tudo, de novos instrumentos de avanço, destinados não sómente a atender às necessidades de ago· ra, senão também, e principalmente, à construção acelerada e racional de novos padrQe,s._Qe grandeza para o próximo amanhã. · . : ·; i ', · Permitam-me os &enhotes que repita o que disse neste ''Sindicato em 9 de agôsto: "Dest'arte, meus senhores, posso afirmar, -sem receio . de' incorrer em êrro ou sofrer qualquer contestação, que a Superintendência de Seguros Privados é hoje, ainda mais do que antes, uma entidade integrada no mercado segurador brasileiro, que acompanha atentamente o processo de desenvolvimento do setor".

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220

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CONFIANÇA C.G.C. 33.054.883 FUNDADA EM 1872 Capital e Reservas: Cr$ 3.272 .941,05

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REVISTA . DE SEGUROS

Estudo preve menor custo

dos Seguros

Automóveis

A redução dos preços dos seguros de automóveis através de estudos de como se poderá reduzir os custos dos reparos nas oficinas é uma tendência mundial que deverá se refletir brevemente no Brasil, disseram técnicos das emprêsas seguradoras. Explicaram que êstes estudos dependem apenas de um maior entendimento entre as emprêsas, o que não vem ·se observando até agora, mas cuja necessidade vem aumentando em virtude dos crescentes custos administrativos rdas emprêsas. UM EXEMPLO Um exemplo de como as emprêsas ·podem chegar a um entendimento foi encaminhado a tôdas as companhias pe1a Federação Nacional de Seguros Privados -(Fenaseg). Segundo o trabalho, um grupo segurador sueco introduziu novidades no ramo de consêrto de automóveis, provocando estabilização e depois um retrocesso na tendência altista dos seguREVISTA DE SEGUROS

ros, sendo seguida por outras emprêsas. A experiência revelou que os custos mais baixos dos consertos refletiram-se nos prêmios de seguros. Só no ano passado, as taxas de seguro de automóvel na Suécia tiveram reduções até de 25 % para alguns modelos. Tudo começou em janeiro de 1964, quando diretores do Grupo Segurador Folksam - a maior seguradora de automóveis da Suécia - decidiram que deviam fazer alguma coisa a respeito da tremenda alta nos custos dos consertos de carros. As seguradoras de automóveis do país achavam-se num apêrto. A Folksam fôra forçada a elevar seus prêmios quatro vêzes entre 1962 e 1964, e com as tarifas de consêrto de carros subindo três vêzes e meia mais depressa que outros custos, novas altas afiguravam-se in evitáveis. A chave do problema, concluíram os diretores da Folksam, era uma investigação direta dos métodos de consertos de automóveis. Klas Back, o imaginoso presidente da companhia, avançou mais um passo. Por que não criar normas de consertos capazes de diminuir os custos? Para começar, comprou a melhor afina mecânica que encontrou- uma oficina de 30 empregados em Vaxjo, conhecida por fazer consertos de boa qualidade ,ràpidamente e a preços razoáveis. Pediu ao antigo proprietário, Kurt Johansson, para permanecer como diretorgerente e recomendou-lhe que imaginasse meios de aumentar ainda mais a eficiência. .J ohansson começou com coisas pequenas, como convencer seus homens a tomarem café na bancada de trabalho. Iniciou um sistema de gratificações e foi recompensado com um incremento imediato no ritmo de produção. Instalou um telefone em cada bancada de trabalho para que os homens pudessem encomendar as peças necessárias sem desperdiçar tempo andando até ao depósito. 221

REAÇõES A maioria das oficinas não se interessou pelos métodos de poupar trabalho. Assim, os diretores da Folksam mandaram os seus 75 inspetores de reclamações à oficina de Vaxjo para cursos de instrução de uma semana e depois mandaram-nos voltar às oficinas mecânicas a fim de transmitir a mensagem de eficiência enquanto discutiam as reclamações dos seguradores. O processo educativo prosseguiu também dentro da companhia. A Folksam mandou Johansson e um vice-presidente da companhia, Dag Wedmalm, aos Estados Unidos e Canadá para observarem técnicos de consertos e estudarem processos econômicos utilizados pelas grandes companhias de seguros americanas. Êles voltaram com uma extensa lista de idéias e prontamente as puseram em prática. Uma foi o "painel econômico"- novidade que permite aos lanterneiros substituírem apenas a parte danificada de um pára-lama, ou porta, em vez de trocar peça inteira. O futuro parecia brilhante ·- porém em abril de 1967 o Ombudsman para a Liberdade do Comércio viu em um jornal um artigo contando que muitas oficinas de pintura de automóveis acusavam a Folksam de restringir o seu negócio por se ater à tabela de preços Vaxjo. 1!:le imediatamente se pôs a examinar o assunto. A Motorbranschens Riksforbund, com 3 mil sócios, constituída de revendedores e mecânicos de automóveis, também protestou pela mesma razão. Mas a Folksam não cedeu. "Vocês podem igualar êsses preços e ainda sair lucrando", afirmaram secamente aos donos de oficinas. "Fazemos isso todos os dias em Vaxjo, e teremos prazer de mostrar-lhes como". Dali a um mês a Motorbranschens Riksforbund públicou sua própria tabela de preços de pintura - parecia com 222

a da Folksam. Posteriormente, o Ombudsman resolveu arquivar o processo. Começara a reforma das oficinas mecânicas suecas. Pouco depois Klais Back reuniu as. 18 companhias de seguros de automóveis da Suécia em uma Comissão de Consertos de AutoiD;óveis. Agora a campanha para reduzir os custos dos consertos. tinha de fato apoio forte. Quando, poucos meses após, a comissão instalou-se para negociar com as companhias fornecedoras de pára-brisas e vidros de portas para as oficinas mecânicas, conseguiu: uma redução de 10 % nos preços de vidros para automóveis. Reuniões subsequentes com fabricantes de automóveis. levaram a reduções de até 28 % no custo de peças. Economia imediata para as companhias seguradoras suecas (e, em última análise, para os motoristas suecos) : 1 . 600 mil dólares. RESULTADOS O resultado líquido destas e outras inovações foi que em 1969 a Folksam efetuou duas substanciais reduções no· custo dos prêmios e devolveu 3 . 240 miL dólares em dividendos em dinheiro a. seus segurados. A Skandia, a segunda seguradora de automóveis do país, baixou de 25 % a taxa de prêmios para automóveis de cinco ou mais anos de uso, e companhias menores procederam a reduções. semelhantes. Os prêmios caíram novamente em 1970 pelo terceiro ano consecutivo, enquanto os custos dos seguros no mundo· inteiro continuavam a subir. Nessa altu·· ra, os custos de consertos de automóveis na Suécia haviam sido reduzidos numa. média de 15 % e os motoristas suecos estavam economizando 14 milhões de dó-lares anualmente. Três outras companhias de seguros. suecas estão operando suas próprias ofi(Cont. na pág. 214)t REVISTA DE SEGUROS

Liberalismo inglês preocupa Merc.;~do Comum Eu-ropeu The Economist

O colapso da Ve.hicle e da General vem numa época ruim para o seguro inglês. Os seguradores britânicos, há algum tempo, estão preocupados com o fato de que o ingresso .da Inglaterra no Mercado Comum Europeu (MCE) significaria que a harmonização das regras do MCE - quando forem baixadas se aplicariam à Inglaterra e que elas poderiam ser consideràvelmente mais restritivas do que o regime relativamente liberal que até agora tem governado os seguradores britânicos. Mas, a falência da V e G expuseram as franquezas do sistema inglês. As chances de um sistema de contrôle liberal desapareceram agora. Isto tem implicações desagradáveis para os clientes de seguro e para o balanço de pagamento britânico. O QUE SIGNIFICA HARMONIZAÇÃO? A homonização do seguro tem quatro pontos: a) Liberdade de resseguro; b) Liberdade de estabelecimento (para seguro que não seja de vida) , que daria à Royal e à Allianz igual liberdade de abrir filiais na Inglaterra, Alemanha e em qualquer outra parte do MCE, sob regras comuns. Regras diferentes, mas comuns, também se aplicariam a companhias não pertencentes ao MCE, como a Zurich; c) Liberdade de serviços (para o setor não vida) que possibilitaria a um italiano fazer seguro na Royal REVISTA DE SEGUROS

(ou na Lloyds) através de um agente ou corretor local, sob um grupo unificado de regras; d) Liberdade de segur() de vida. O item primeiro é fácil. As · compa,. nhias de seguro sabem cuidar de sL mesmas. E elas são as únicas compradoras de resseguro, que, por conseguinte~ ficará virtualmente sem '. regulamento como agora. o item "d" é o mais delica.. do. A liberdade de seguro de vida está. ligada com a liberdade de moviment()i de capitais, um assunto que, agora mes~ mo, está sujeito a séria controvérsia no' MCE. A Comissão Européia deverá apresentar um projeto de regulamento do' item "d" até o fim do ano. A controvérsia até agora tem se concentrado nos itens. " b " e "c". Muitos dos Seis (especialmente ru. Alemanha) têm sistemas de contrôle prudentes e restritivos, que frequente-mente exigem que um segurador efetue: um depósito antes áe abrir um estabelecimento. As propostas originais da co missão eram liberais; mas as discussões: subsequentes levaram a uma maior rigidez. As propostas revistas serão provàvelmente aprovadas pelo Conselho de Ministros ainda êste ano. Elas têm dois aspectos principais: As reservas técnicas precisariam ser lbca1izadas. As reservas técnicas de um segurador são as reservas que êle mantêm para fazer face aos seguros em vigor e os sinistros não pagos. Assim, êle teria de possuir um acervo em liras igual às suas obrigações em liras, etc. Para as companhias inglêsas isto não teria importância, porque elas já localizam reservas técnicas em países estrangeiros. Margens de solvência. Além das reservas técnicas, os seguradores do MCE terão de manter - uma margem de patrimônio livre, pelo menos igual a uma certa fórmula baseada na receita anual de prêmios. A comissão propôs a seguinte margem de solvência: nos primeiros 223

US$ 10 milhões em prêmios: 18 % ; acima dêste limite: 16 % . As companhias inglêsas não têm problemas em apresentar margens de solvência neste montante. O perigo está ·em que se venha a exigir que os seguradores não pertencentes ao MCE te· nham de manter estas enormes margens de solvência (em relação aos ne-gócios no MCE) dentro do MCE. Isto poderá provocar revaliação. P'ara os Seis, que são importadores de seguro, a represália os amedronta. Mas, para a Inglaterra, seria desastroso, pois grande parte de sua receita de prêmios vem do -exterior (da receita de 700 milhões de libras do LLoyd's três quartos vêm do exterior) contribuindo fortemente para :seu balanço de pagamentos (243 milhões <ie libras de receita líquida em 1969) . Daí o apêlo do Govêrno inglês para que fôsse adiada a regulamentação do

problema de seguros, até que sejam levados em consideração os interêsses dos seguradores britânicos. LIBERDADE DE SERVIÇOS Segundo a proposta da com1ssao, enquanto um segurador estiver sendo supervisonado por um membro do MCE, êle terá, em princípio, liberdade de fazer seguros em outros países do MCE através de agentes e corretores que escolher, sem ter de abrir uma filial local, ou ser controlado por outros Governos. Os empresários, corretores e agentes receberam a proposta com manifesto prazer. O establishment segurador as companhias e os órgãos reguladores dos Governos membros - ficaram estarrecidos. Para aplicar sua ira, a comissão fêz uma concessão.

~OMTmEHTJ\L SEGURO S DE

Fundada em 1924 SEDE: RIO DE JANEIRO

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RUA BENEDITINOS. 10, 2.• ao S.• ANDARES Edifício Continental - Sede Própria - Telefone: 223-1941 SUCURSAL EM SÃO PAULO SUCURSAL EM BELO HORIZONTE Rua 24 de Maio, 35 • 9.• andar Rua Goitacazes, 103 - 19.• andar SUCURSAL EM PORTO ALEGRE SUCURSAL EM BRASíLIA Trav. Francisco Leonardo Truda, 98 Setor Bancário Sul - Ed. Seguradoras 12. andar - conjunto 124 sala 903 SUCURSAL EM CAXIAS Rua Nunes Alves, 69/75, sala 305 0

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AGÊNCIAS EM OUTROS ESTADOS DO BRASIL Capital e Reservas em 31-12-70 mais de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 7 . 182 .000,00 Sinistros pagos até 31-12-70 mais de . . . . . . . .. .. . .. . .. .. . .. Cr$ 4.106 .000,00 OPERA NOS RAMOS: Incêndio 0 Transportes ° Cascos Acidentes Pessoais 0 Automóveis ° Contra Roubo • Responsabilidade Civil • Lucros Cessantes • Riscos Diversos • Tumultos * Riscos Congêneres e Responsabilidade Civil Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres - Fidelidade - Vidros - Crédito Interno•

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.REVISTA DE SEGUROS

Evolução da Legislação de Seguros Privados n·o.·Brasil por Raymundo G. Corrêa S01brinho -

Vice-Presidente da Seção Brasileira da AIDA Membro do Instituto da Ordem dos Advogados Professor de Legislação de Seguros Chefe do Departamento Jurídico do Instituto de Resseguros do Brasil

Introdução Os institutos jurídicos se desenvolvem, dia a dia, por um trabalho contínuo de pesquisa e análise dos fatos sócio-econômicos, se corporificam em disposições , legais que a doutrina e a jurisprudência aprimoram, enriquecendo com o decorrer do tempo o acêrvo legislativo incipiente, num movimento ininterrupto de aperfeiçoamento do Direito Positivo. O edifício jurídico não é obra de uma geração, nem de um povo, mas de todo o mundo civilizado: cada nação civilizada contribui de alguma forma, dentro de suas limitações culturais, para a construção do edifício. Daí a importância e o interêsse do Tema II. Neste co-relatório1limitaremos nossa exposição apenas à legislação de seguros privados. REVISTA DE SEGUROS

I -

Síntese Histórica até 1939

1.0 período -

Até a Independência do Brasil e na primeira década que se lhe seguiu as operações de seguro eram reguladas pelo Alvará de 1684, substituído um século após pelo Alvará de 11 de agôsto1de 1971, modificado em 30 de agôsto de 1820 pela regulamentação da Casa de Seguros de Lisbôa. A primeira companhia de seguros autorizada a funcionar no Brasil foi a "Boa Fé", por decreto de 24 de fevereiro de 1806, que operava apenas em seguros marítimos, obedecendo suas operações às regulações da Casa de Seguros de Lisbôa. Em 1828, sete anos após a Independência, foi autorizada a prtmeira "sociedade de seguros mútuos brasileiros" que obedecia ainda às regulações de Lisbôa. É interessante observar que era uma associação restrita a proprietários de navios, que segurava exclusivamente "cascos, aparelhos e embarcações miudas dos vasos e se:us sobressalentes de navegação" pertencentes aos associados. Uma lei de 26. 7.1831 extinguiu as Provedorias dos Seguros das Pro;víncias do Império e isentou o contrato de seguros de todo e qualquer impôsto. O Código Oamercial, promulgado em 25 de junho de 1850, consubstanciou disposições de direito substantivo sôbre seguros marítimos, inspirando-se no Código Francês de 1808. Os seguros marítimos continuam regido1s por êsse diploma centenário, não tendo logrado prosseguimento as inúmeras tentativas e projetos elaborados com o objetivo de atualizá-los. Embora algumas com,_uanhias de seguros já operassem em outras modalidades, como a "Argus Fluminense''' que operava em seguros terrestres desde 1845 e se fizessem seguros de vida de pessoas estranhas ao mar (o Código Comercial art. 666 proibia o seguro de vida de pes225

soas livres), somente pelo Decreto 294, de .5 :9 .1895, se regulament~ram aiS operações das companhias estrangeiras de seguro de vida que funcionavam no país. A ~iscalização das companhias foi cometida ao Ministério da Fazenda. Foi êsse o ~marco inicial da nacionalização dos seg~r,os.

Apenas em 1901, pelo Decreto 4.270, de J10 de . dezembro, se regulamentou o funcionamento das companhias de seguros· de .vida, marítimos e' terrestres. tsse deereto; conhecido como "Regulamento Murtinho", por ter sido obra do notável Ministro da Fazenda, inrspirou-se nos moldes da Suiça e da Alemanha, os mais adiantados àquela época. Foi então criada a Superintendência Geral dos ·Seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda. Eram admitidas duas formas de sociedades de seguros: as companhias (sociedades anônimas) e as mútuas. ~sse decreto constitui importante regulamentação das operações de seguros, dispondo minuciosamente sôbre a constituição das sociedades (distingue as que operam em vida das que operam em outros seguros) sôbre o regime de fiscalização, limite de operações, hipóteses de cassação da carta-patemte e outros aspectos do contrôle do Estado. Continha nos artigos 89 e 197 uma disposição que hoje se reputaria injustificável: a nulidade da apólice quando se verificasse que não foram pagos os impostos· devidos. O "Regulamento Murtinho" provocou consider~vel reação das companhias estrangeiras que, como salientara o Ministm Joaquim Murtinho, "não pagavam os impostos devidos, negociavam sem limites e tinham o monopólio doiS seguros de café, da borracha e de todos os gêneros de exportação". .. Dois anos após, o Decreto 5. 072, de 12·. i2 .1903, modificou aquêle decreto 4. 270, dando nova ~egulamentação às

operações de. seguros. Inovou permitindo . ·.-

226

que qualquer compa~ia operasse simultâneamente em seguros de vida e outros seguros, desde que tivesse fundos e reservas em separado para cada ramo e prestasse nova garantia inicial; em seu artigo 8. 0 ~tabeleceu um l~mentável regime de exceção para as sociedades já em funcionamento, que implicava em absoluta liberdade de operações, 'enquanto as demais sociedades se sublll€tiam a um regime de estrita fiscalização. '· )

Em 1916, com a promulgação do Código Civil, é que a matéria atinente aos contratos de seguro em geral (excluídos os seguros marítimos) foi objeto de legislação substantiva. Nesse particular o Código Brasileiro inspirou-se no Código Civil do Cantão de Zurich. As dispo- sições do Código Civil relativas a seguros sofreram poucas alterações a que faremos referência nos momentos oportunos. Um nôvo regulrumento "para exploração e fiscalização da indústria de seguros no Brasil" foi baixado em 1920, com o Decreto n.o 14. 593. ~sse regulamento admitiu que as operações de seguros fôssem e;xploradas por sociedades anônimas, mútuas ou cooperativas. Seguiu em linhas gerais a mesma sistemática do regulamento anterior. Nele, pela primeira vez, se faz referência às operações de resseguro, quando eJm seu artigo 104 dispôs: "A colocação de execsso dos riscos, dos seguros marítimos, poderá ser feita eJXcepcionalmente em companhias não autorizadas, com sede no estrangeiro, quando fôr devidamente compmvado que se acham esgotadas as capacidades seguradoras das companhias que funcionam no país, ou que estas re-cusaram aceitar o resseguro. Igualmente os seguros e resseguros contra riscos de furtos, roubos, -ou estragos de mercadorias a bordo de navios ou depositadas em armazens, contra os riscos relativos a jóias ou objetos de valor guardados em cofres, e bem assim os resseguros contra REVISTA, DE

S~~UROS·,

os riscos de catástrofes ou acidentes do ser obrigatório o registro no Ofício de trabalho, poderão ser feitos excepci:onal- Notas e Registro de Contratos Marítimos mente em companhias estrangeiras, não E".m 1933 (Decreto 22. 826) . autorizadas, enquanto no Brasil não exisOutro regulamento de 1932 (J?ecretirem companhias que tomem êsses ris.to 21. 828) seguindo a mesma orientação cos, ou desde que as autorizada3 se regeral dos anteriores, distinguiu os seguCUS!Wl aceitá-los, devendo, porém,, ser ros privados e os sociais ao dispor que as feita imediatamente ·c omunicação à Inssociedades que explorassem êstes últimos petoria." Foi de completa infelicidade ficariam sujeitas à legislação especial quando em seu artigo 110 dispôs que as que os regulassem. Só admitiu do~s tipos sociedades nacionais ou estrangeiras de sociedades- anônimas e mútuaspreexistentes aos regulamentos 4 . 270, de e distinguiu as de vida das que operam 1901, e 5. 072, de 1903, ficariam sujeitas em outros seguros. Dentro do limite de ao nôvo regulamento "em tudo! quanto 40 % de seu capital realizado e reservas não atinja essencialmente os direitos adlivres, ficava ao arbítrio da sociedade a quiridos e irrevogáveis, consoante ·a jucontratação de resseguros no1 estrangeirisprudência firmada pelo Supremo Triro. bunaf Federal", o que : equivalia à -ma.: Em ).933, pelo Decreto 22.865, a InsnutenÇão· do injustificável regime de exJ petoria de Seguros passou da área do Miceção ·estabeleeido no aludido Decreto nistério da Fazenda a do Trabalho, In4. 270. · dústria e Comércio e no ano seguinte foi , Já no regulamento de 1924 (D~cre:; criado o Departa:m ento Nacional de Seto 16. 738), muito mais completo e c·ons-· guro"s Privados e Capitalização (Decreto ciente dos aspectos técnicos de seguros, n. q 24. 782). há disposições explícitas sôbre as resero 1.0 Código Brasileiro do Ar foi provas, as operações de resseguro e de coss_e- mulgad 01 pelo Decreto-lei n.o 483, de 8 ~uro, conceito de risco isolado, eeloca?ao de junho de 1936. ~sse código consubsde seguros e resseguros no estrangeiro, tanciou os seguintes princípios relativos ~ondicionados sempre a estar esgotada a a seguros aeronáuticos: faculdade do sebapacidade do mercado interno. Aí tam- guro contra todos os riscos, excluídos os bém, pela primeira yez, se recomen<:J.ou a provenientes de dolo; consagração do adoção de uma tarifa de prêlni()S e O tipo princípio do abandono subrogatório por &a "apólice brasileira". Dispôs também perda total ficta (3/ 4 do valor) da aeroácabando, com o privilégio instituído e:rrr n~ve à semelhança do direito marítimo; ' 1901. Tal .decreto, entretanto, nunca foi proibição nas apólices de seguro de vida aplicado. Sua execução foi suspensa por oiU de acidentes da exclusão dos riscos rel ma nota publ~cada. ~·ó Jornal do co..· . suitant.es do transporte do segurado nas lhércio pelo entao Mimstro da Fazenda . . lih has .regulares de navegação aérea (a . I· . A obrigatoriedade de submeter .. à Lei n .0 2. 866, de 13.09 . 1956, estendeu aprovação do Estado as tarifas mínimas êsse princípio à;s aeronaves. privadas prêcf.e prêmios só foi instituída pelo Decreto viamente vistoriadas e às oficiais e milirl..o 5.470, de 6.6.19?.8. , . . tares. Com relação aOs ·segutos·'marítimos - ·As ·reparações por acidentes do tra0 Decreto ...5. 372-B de 1927, havia torna- · - ba.lhp haviarri sido tornadas obrigatórias do obrigatóil0 o' ~seu registro~ no Cartório -· ~~!~. Lei:3:72~, de 15.01.1919, e regulaMarítimo. ~sse decreto fof revogado em··-- mentadas ·péloi Decreto 13.498, de mar11932 pel01 Decreto n .o- 21. 5387" ~"\loltou a ço- deF mesmo ano, "flUe permitiu ao emREVIST,\

SEGUROS ~

227

pregador fazer os seguros respectivos em companhias autorizadas a operar em acidentes do trabalho, estabelecendo ainda as condições necessárias para que as companhias tivessem essa autorização ou a fazê-los em sindicatos profissionais. Seguiram-se os Decretos 19. 398, de 10.12.1930, 24. 637, de 10. 07. 1934, e 85, de 14.03 . 1935. ~ste permitiu a exploração dos seguros de acidentes do trabalho por sociedades anônimas e por cooperativas fundadas com êsse objetivo. Logo após o Decreto 86, de 14.03.1935, estabeleceu as tabelas reguladoras das indenizações. Além de alguns decretos regulamentares de menor importância, convém destacar o Decreto-lei 926, de 5 de dezembro de 1938, que dispôs sôbre o funcionamento das sociedades cooperativas de seguros, ltmitando seu objeto aos seguros agrícolas, inclusive de indústrias rurais, e os de acidentes do trabalho. As sociedades cooperativas só poderiam ser

formadas por sindicatos profissionais de empregadores, reconhecidos na forma da lei. Como veremos adiante, diversos diplomas legais foram promulgados regulando os seguros de acidentes do trabalho. 2.o Período- de 1939 a 1966

Em 1939, operou-se com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) uma transformação substancial na política de seguros no Brasil, que iria ter repercussões profunda:s na técnica securatória e no Direito positivo. O Decreto-lei n .o 1. 186, de 3. 4. 1939, que criou o IRB, atribuiu-lhe o objetivo de regular o resseguro no país e desenvolver as operações de seguros em geral. :t!:sse diploma legal assegurou-lhe o monopólio dos resseguros, dispondo que tôdas as seguradoras ficavam obrigadas a nêle ressegurar as responsabilidades excedentes de

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Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes - Automóveis - Roubo Responsabilidade Civil - Acidentes Pessoais - Riscos Diversos Vidros - Tumultos - Fidelidade

228

REVIS:I'~. ~~ _S},';Q~

..sua retenção ·própria em cada risco isolado. Por sua vez, o. IRB colocaria no país, e,m retrocessão, os excedentes de seus próprios limites e, no exterior, a parte que não encontrasse cobertura no Brasil. Para evitar que as sociedades através de cos.seguros deixassem de ressegurar, ncs casos de cosseguros foi fixado um resseguro mínimo obrigatório de 20 % da responsabilidade segurada em cada cosseguradora. A idéia da criação de uma organização nacional de resseguros que ampliasse a capacidade de retenção das seguradoras nacionais e conseqüente manutenção no país de maior volume de seguros nasceu e:m 1932 com Décio Cesário AIvim, então chefe da Inspetoria de Seguros. Pensou-se, então, em criar uma carteira de resseguros n o1 Banco do Brasil. Em 1934 o deputado constituinte Mario de Andrad€! Ramos propunha emenda prevendo a fundação do Banco Nacionai de Seguros e Resseguros e em 1935 apresentava o 1.0 pmjeto de lei para criação do Banco Nacional de Resseguros. Em 1936 o Ministro Agamemnon Magalhães encaminhava à Câmara dos. Deputados1 projeto de criação do Instituto Federal de Resseguros, sob a forma de autarquia. A. Comissão de Justiça na Câmara apresentou substitutivo ao projeto onde se estabelecia que a União assumia o monopólio do resseguro no país por intermédio do Instituto Federal de Resseguros, com personalidade jurídica de direito público. Na Comissão de Finanças fo.i apresentado ao projeto nôvo substitutivo que modificava radicalmente a estrutura da entidade, limitando seu monopólio ao resseguro no exterior. Finalmente, tôda matéria voltou ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para elaboração de nôvo projeto, o que foi feito, transformando-se o projetp_ U-9 citado Decreto-lei 1.186/ 39. B~Y!§TA

·DE SEGUROS

Há alguns aspectos da estrutura original do Instituto de Resseguros do Brasil que, por sua importância, devem ser salientados. O capital é dividido entre o- Govêmo através das 'instituições de previdência (70 %) e as sociedades de seguros (30 %). A administração é composta de um Presidente e um Conselho Técnico, êste órgão paritário composto de 6 membros, sendo 3 nomeados pelo Govêmo e 3 eleitos pelas sociadedes. A existência dêsse Conselho, paritário, foi um dos fatôres fundamentais para o êxito da entidade do ponto, de vista administrativo, técnico e financeiro. As operações e monopólio do Instituto se limitaram aos resseguros e foi-lhe atribuído ainda fomentar o desenvolvimento do seguro no país. Estabeleceu-se a primeira obrigatoriedade de seguro, dispondo que as firmas e sociedades comerciais e industriais eram obrigadas a segurar no país contra os riscos de fogo e de transportes seus bens móveis e imóvei~s situados no Brasil de valor excedente a determinado limite. O nôvo Código de Processo Civil, promulgado em 18.09.1939, ao dispôr sôbre os protestos formados a b o r do (art. 725/ 729) deu-lhes feição contenciosa ao mandar proceder na forma do art. 685, que determina seja feita uma instrução sumária, com produção de provas pelas partes num tríduo e decisão do Juiz, passível de recurso para 2.·a instância. Regulou, ainda, a vistoria de fazendas avariadas, a que o Código Comercial se referia sumàriamente. Por outro lado consubstanciou disposições r·egendo processo de "avaria a cargo do segurador", "salvados marítimos" e "arribadas forçadas". A criação do Instituto de Resseguros do Brasil que constitui uma iniciativa de sérias repercussões na legislação de seguros, implicava na necessidade de imediata modificação do vigente regulamento de seguros. Foi, assim, promulga229

do o Decreto-lei 2 . 063, de 7 de março de 1940, que regulamentou sob novos moldes as operações de seguros privados c sua fiscalização.

tir aos segurados ou terceiros os pagament-os, dentro de determinado prazo e condições, de quantia certa, renda ou outro benefício .

O nôvo regulamento admitiu três tipos de sociedades de seguros : anônimas, mútuas e cooperativas, estas limitadas a operar em seguros agrícolas. Dispôs sôbre a forma de constituição, organização e funcionamento das sociedades de ~eguros, fixando os capitais mínimos necessários para se constituírem conforme tivessem por objeto operar no5 ramos elementares, no ramo vida ou em ambos os grupos. Para efeitos de autorização e fiscalização as operações de seguros foram divididas em dois grupos:

Foi vedado às sociedades de seguros exercer qualquer outra atividade ou co,. mércio, salvo a administração de bens.

seguros do.s ramos ele~nentares, entendendo-se como tais os que tenham por fim garantir perdas ~ danos, ou responsabilidades, provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer afetando pessoas rou coisas; 1.0,

2.o, seguros de vida entendendo-se como tais os que, 'com base na duração da vida humana, tenham por fim garan-

O regulamento contém minuciosas disposições relativas ao contrôle e fiscalização do Estado sôbre as sociedades seguradoras, desde sua constituição até sua liquidação voluntária ou compulsória e consagra o princípio, inserto na Constituição de 37, da nacionalização do seguro. Regula ainda os casos e forma de colocaçã.o de resseguros em congêneres no país e no exterior e os de segriros diretos no estrangeiro. Estabe,lece também a obrigatoriedade, para as pessoas físicas ou jurídicas, quando comerciantes ou industriais, ou explorarem serviços públicos, de fazerem seguro contra fogo e de transportes de seus bens móveis e imóveis situados no país. Impõe sejam feitos no Brasil os seguros facultativos e os sôbre a vida de pessoas nêle residentes. (Cont. no próxirrw número)

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230

REVISTA

-DE- SÉGUIOIJ ·

. , . pr1me1ro . . Ano. lndice do Q u1nquages1mo Julho de 1970 a Junho de 1971 NúMEROS 589 a 600 1.

TEORIA E PRATICA DO RAMC

1. 1 -

Acidentes Pessoais

Passageiros de coletivos 1 .2 -

312

Automóveis

Sindicato realiza mesa redonda sôbre seguro automóveis e resseguro vida em grupo . .. ... .. .... . ..... .. ..... . 352j 1. 3 -

Crédito

Noções básicas dE>J seguro de crédito · Francisco Anthero Soares Barbosa .. 463 O seguro de crédito à exportação no Brasil - Luiz Alves de Freitas ......... . 435 O seguro de crédito na exportação - Cid Ferreira . .. .. ..... . . .. .... . . . ..... . . . 75 1. 4 -

Incêndio

Excedente único incêndio ·- Raul Telles Rudge . .. ...... . ....... . .. .. ... ..... . Franceses alteram taxação-incêndio ... . Perda máxima provável - Prof. Sérgio Duarte . ... .. . ... .............. . .... . O seguro incêndio de riscos industriais ..

1 .5 -

173 227

Ramos Elementares

Ramos Elementares em diversos países 1 .6 -

427 373

257

Recovat

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil 1.8 -

Transportes

Conceituação dos seguros transportes terrestres . . . .. . .. .... . .. .. .. ........... .

342

Resseguro de vida em grupo - Adyr Pecego Messma . .................... . 419 Resseguro vida individual' - Hamilcar S . C. Barros .. . .... ........ . .. 51 , 85 e 112 NOTíCIAS DIVERSAS

A indenização automática

BEVJSTA DE SEGUROS

168

397 147 206 47 272 480 369 40 210

191 417 406 400 138

207 139 61

SEÇõES Editoriais

A indústria e o seguro . . . . . . . . . . . . . 71 e Divulgaçã o . .. .. .. .. . . .. . . .. .. . . .. .. . .. . Escola profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O seguro de automóveis . . . . . . . . . . . . . . . . Reparos à Lei n.o 5 . 316/ 67 . . . . . . . . . . . . . . Reservas técnicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro de importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguros e bancos ...... . . . . ..... .. . .. .. . Sétima conferência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SUSEP . . . . . . ....... ... . . . .. . ... ... ... Transição ............................

3 .2 -

103 309 381 277 245

413 349 6 39 153 594

Opinião da revista

A lição das falências · .......... . . . . .. . . . .

1.9- Vida

3.1 -

Da procrastinação legal nas indenizações de Recovat - Luiz Barbosa Lima . . 289 O terceiro no seguro Recovat . . . . . . . . . . 281 Regula~en~ado o fundo especial de indemzaçao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 1.7 -

Algumas notas para planificação do mercado segurador - José Manoel Chaves Expansã o do setor de segu~o s - Discurso do Min. Marcus Vinicius de M,o rais Fenaseg pede a SUSEP que mantenha norma anterior sõbrt?J o cálculo de r eservas .... . ........ . ....... .. ..... . Incoerência do mercado segurador .... . . IRB aceita mais contratos do exterior para ampliar seguro ... . .... . ..... ... . IRB instala III curso de formação de corretores ....................... .. . . Mercado de seguros volta a normalidade Novas perspectivas ao mercado .. . . . . . . O seguro e o público .............. .. . . Os lucros do seguro - John Philip .... . . Para a grandeza do seguro privado (discurso do MinistrG Pratini de. Morais Segurador do ano diz que mercado esta em expansão . .. . ................... . Seguro obrigatório de autos cobrirá routos . . .. . ... .. .. . . . .. ........... . . SUSEP: nõvo superinte!Ildente ...... .. . . SUSEP: vinculação de títulos como parte de cobertura das sociedades seguradoras ................. . ............ . . Sétima conferência . ..... . . ... . .. ... . .. . Turista estrangeiro no Rio sente falta de seguro internacional t?J sinalização

Comercialização ... . .. .. .. . .. . ..... . .. . Competição e seguros . . . ... ...... . . ... . Concorrência estatal .. .. . . . . . ....... . .. . Indenização .... .. ... ... ... . . . ....... . Mudanças de métodos na comercialização Nova etapa .. . . .... .. .. ........ . .. .. .. . O problema da inflação . .. . . . ... ... ... . O seguro e a imprensa ........ . . . . . .... . Nova política .. . ....... . ... . ........ . . . Reservas técnicas ... ...... .. . . .. ... .. . . Perspectivas ..... . ... . .. . ....... .. . . . . Seguro habitacional .. .... . ... . .. . ...... . Tendências e problemas . . .. . .... . . . ... . Taxação dinâmica para automóveis .. . .

323 287 432 118

287 355 249 355 250 118

120 322 323 432 357

231

3. 3 - Opinião do seguro

O problema da éompetição na atividade

Expansão de vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 Mais serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 O problema dos custos . . . . . . . . . . . . . . . . 158 Quebra de máquinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 Resenha internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 Simplificação do seguro . . . . . . . . . . . . . . . . 197 3. 4 -

Dos jornais

Assuntos diversos

91, 92, 93, 215, 263, 264 , 293, 295, 296, 298, 299, 359, 361 , 400 e 457

3 5 - · Notas e comentários

Ações e reservas técnicas ....... ... .. .. O problema do seque,stro de aviões . . . . O seguro de automóvel no Japão . . . . . . . . O seguro RC nos Estados Unidos . . . . . . . . 3 .6 -

Noticiário da SUSEP

Banco Nacional · do Desenvolvimento Econômico ....................... Conselho Nacional de Seguros Privados Despacho do Superintendente . . . . . . . . . . 3 . 7 - Ver, ouvir e contar . . . . . . . . . 300 e 4.

83 84 267 319

LEGISLAÇÃO DE SEGUROS

Da exclusão de cobertura no bilhete de seguro regulado pela resolução 11/ 69 Narciso Drumond .. : . . . . . . . . . . . . . . . Emissão de apólices . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FE>naseg pede ao BC que a retenção de reservas pelo IR seja incluída na nova regulamentação ................... Govêrno assina decreto que concede estímulos à fusão das seguradoras . . . . . . Govêrno assina de.c reto regulamentando fusões das emprêsas de seguros . . . . Impôsto de renda e CIC e o corretor de seguros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Melhores dias para o seguro privado . . Legislação seguro sinistro recovat 5.

231 234 231 237

423 48 358 42 151 106 201 211

POLíTICA DE SEGUROS

A evolução do seguro no plano de habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A incorporação e a fusão das seguradoras A nova política de seguros . . . . . . . . . . . . . Escola nacional de seguros - discurso José Lopes Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estado empresário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Govêrno de Goiás regulamentação de órgãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lide;rança indesejável - Luiz Mendonça Letra e espírito do contrato do seguro Dr. Carlos Alberto Levi . . . . . . . . . . . . Marketing de seguros - Walter Bloise . . Nova política de seguros - Carlos Washington de Mello . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nova política de seguros - José Lopes de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Política de seguros no Brasil, em 1971 . . O futuro do seguro privado - Ignácio Hernando Larramendi . . . . . . . . . . . . .. . 232 .•

403 81 449 73 43

63 171 285 109 140 364 189

seguradora - Luiz Mendonça . . . . . . Problemas de, comercialização . . . . . . . . . . Processamento de dados - L . Mendonça Reservas : seguradoras querem mudar sistema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resseguro de excesso de danos - bases para uma solução de emeJl'gência Adyr Pecego Messina . . . . . . . . . . . . . . Seguro e desenv.o-lvimento econômico José I,opes de Oliveira . . . . . . . . . . . . Seguro de importações - Luiz Mendonça Seguro de incêndio de edifícios em construção em condomínio - Dr. Carlos Alberto Levi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Superintendente da SUSEP pede as seguradoras que diversifiquem operações 6.

105 121 383 19 253 385 351

313 367

ASSUNTOS DIVERSOS

A Inglaterra e a exp ortação dos invisíve,is .... . ................ . . . .... 123 e Cifras do seguro mundial - L . Mendonça Cobrança bancá ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cobrança bancária dos prêmios de seguros aumentou volume da receita das seguradoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comunicação de massa e expansão de mercado - J.-uiz Mendonça . . . . . . . . Concurso Jorge Cortes Freitas . . . . . . . . . Condições de expansão do seguro brasileiro - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . Curso de inglês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Elf;ições na FEN ASEG . . . . . . . . . . . . . . . . . E xpansão - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . FEN ASEG definirá posições . . . . . . . . . . . . Govêrno esclarece em portaria o que é trabalhador avulso . . . . . . . . . . . . . . . . . . índice do quinquagésimo ano - julho de 1969 a junho de 1970 ... . .. : . . . Investimento e Bôlsa - Mário Graeo Ribas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IRB - 1970 - Relatório . . . . . . . . . . . . . . . Larragoiti, segurador do ano, . . . . . . . . . . Mercado segurador - 1970 . . . . . . . . . . . . Mortalidade por acidentes de tráfego . . . . Na luta ent re as espôsas a ilegítima ficou com o se,guro - Teófilo Cavalcanti Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novas perspectivas - Carlos Washington de Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novos horizontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O comissário de avarias . . . . . . . . . . . . . . . . O empresário e o Estado - Raphael de Almeida Magalhães . . . . . . . . . . . . . . . . O seguro de investimento estrangeiro nos países em desenvolvimento . . . . . Os 75 anos da Sul América . . . . . . . . . . . . Relatório da FEN ASEG . . . . . . . . . . . . . . . . Resultado dos seguros dos ramos elementares e acidentes do trabalho . . . . . . Seguro de aviões terá aumento para cobrir gastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro: re,formulação indispensáv·eJ. . . . . . Seguro como investimento - Luiz Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seguro de vida e poupança . . . . . . . . . . . . . Sind. da Guanabara tem nova Diretoria . .

154 · 137 415 · 391 247 376 279 248 304 47 394 375 239 421 218 327 343 399 365

336 332 407

339 460 209

333 473 122 60

311 348

303

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