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ANOS EM CIRCULAÇÃO '

COMPANHIA SEGURADORA BRASILEIRA Opera em"todos os ramos Edifício Alfredo Egydio, Rua Barão de ltapetininga, 18 - S, Paulo

RIO DE JANEIRO

ABRIL DE 1971

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nreocupaçoes venaemos alegria de viver.

A COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS trabalha para pessoas conscientes dos seus problemas. Que não se satisfazem com pouco. Que querem ser donas de cada momento, de cada alegria . Se você ê uma dessas pessoas, procure a INTERNACIONAL. Para saber por que a INTERNACIONAL vem conservando a liderança em tod os os ramos de seguros desde 1920. E você verá que nós não gostamos de ver as pessoas preocupadas.

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SEGUROS DE VIDA E RAMOS ELEMENTARES Avt>nida Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO- (Edifício Próprio) Diretor: ELETTO CONTIERI SUCURSAIS: SAO PAULO - Rua Brãullo Gomes, 36 (Ediflc io PrOprio l PORTO ALEGRE - Av~nida Borges de Medeiros, 308 SALVADOR - Rua Miguel Calmon, 37 BELO HORIZONTE - Avenida Amazonas, 491 RECIFE - Av. Dantas Barreto , 576, 6.• andar CIJTHTIHA - Rua Enoelino L eão, 15 - g rupo 52 JUIZ DE FORA - Rua Halfeld, 414, s/501 AG~NCJAS

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S'\0 J.UlS: Maranhão Industrial S.A. VITóRIA: Cin e lli Schwab & Cia . Ltda. JOINVILE: JHJ Empreendimentos e P articipações Ltda .

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LA FONCIERE Compagnie d'Assurances et de Réassurances, Transports, lncendie, Accidents et Risques Divers -· Fundada em 1879 -

SUCURSAIS:

Aveniáa Rio Branco, 128 - RIO DE JANEIRO Representante Geral: Dr. André Migliorelli São Paulo Pôrto Alegre Belo Horizonte Salvador e Curitiba Agência: FORTALEZA

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Fundada em 1945 -

CAPITAL REALIZADO E RESERVAS . . .. . . .. . .. . .. .... . . . .. .. Sede Própria: Rua da Quitanda, 3 -

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RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DR. ANDRe MIGLIORF.LLI - DR. EMlLIO MILLA - DR. ELETTO CONTIERI ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO SUCURSAIS: São Paulo -

Pôrto Alegre - Salvador - Belo Horizonte Curitiba AGÊNCIAS: São Luís - Fortaleza - Recüe - Manaus - Joinvile

REVISTA DE SEGUROS

345

COMPANHIA SOL DE SEGUROS COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS SEGURADORA DAS AMÉRICAS S. A. Capital e Reservas:

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MATRIZ: rua do Ouvidor, 108 (edifício SOL DE SEGUROS) tel. 252-6023 caixa postal 488 - ZC-00 - end. telegráfico: SOLSEG Rio de Janeiro SUCURSAIS:

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Rio de Janeiro rua do OUvidor, 108, 8. andar tel. 252-6023 e 252-1333 São Paulo av. Ipiranga, 318, bloco B, 17.• andar tels. 257-0025, 257-2267 e 257-3941 Curitiba - n:.a Marechal Floriano Peixoto, 50 - 6: andar Conj. 601 - Tel. 23-9568 Pôrto Alegre - rua Sete de Setembro, 1.116 - 4.0 andar tel. 24-3741 Belo Horizonte - rua Rio de Janeiro, 462 - 19.0 andar Con. 1901/5 - tel. 22-3556 Salvador av. Estados Unidos, 18 Conj . 233/7 Recife av. Dantas Barreto, 507 grupo 601/4 tel. 4-5879 Belém - rua Santo Antônio, 355, s/208

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V ida - Incêndio I ucros Cessantes Transportes Acidentes Pessoais Automóveis - Roubo Casco - Tumultos Responsabilidade Civil Riscos Diversos Crédito e Garantia Aeronáuticos

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346

REVISTA DE SEGUROS

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mo -

564

347

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes Marítimo, Terres~ tres e Aéreo, Responsabilidade Civil Obrigatório e Facultativo, Roubo, Vidros, Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos e Motins CIFRAS DO BALANÇO DE 1970 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cr$ 29 .830.833,93

Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . .

Cr$

26 . 599 . 011,50

* Sede: SALVADOR, ESTADO DA B AH V\ DIRETORES : Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -- Presidente Paulo

Sérgi o

Freire

Carvalho

Gonçalves

Tourinho

Diretor-Superintendente Diretor-Caixa

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva -

Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho -

Diretor-Secretário José Ab1·eu -

Diretor-Adjunto

Tosé Maria de Souza Teixeira Costa -

Sucursais nas cidades de: São Paulo Curitiba -

Recüe -

Diretor-Adjunto

Pôrto Alegre -

Fortaleza -

Belo Horizonte

Agência Geral: Rio de Janeiro

Agências em todo o País

~48

REVISTA DE SEGUROS

Revista

Seguros

REDAÇÃO: AV, FRANKLIN ROOSEVELT, 39- Grupo 414 T e l e f o n e 52-5506 BRASIL RIO DE .JANEIRO

ASSINATURA S Brasil, porte simples .. . ... ..... .

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Número avulso . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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ANO LI

ABRIL DE 1971

N. 0 598

Fundador: CA.NDIDO DE OLI VE IRA

Dlretor-ltes pon sa\·e•.

Seguro

Importações

I. R. BO R LIA

•

Diretor da ltt'rlarão: LUIZ MENDONÇA

* Dir etor~'íéc ni cu:

WILSON P. DA SILVA

ltedatores

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro Élsio Cardoso

Sec r etária: CECILIA DA ROCHA MALVA

* <;Ul\IAU IO

Editorial:

Seguro d e Importações Colaborações

Luiz 1\lendonça: Seguro d e importações; Walte r Bloise : Marketing de seguros.

Assuntos dive r sos :?indicato r ealiza m esa r edonda ~·enaseg p ede ao BC qu e r eten çüo de r es e rvas seja incluida na nova r egulamentação - Na luta entre as espôsas a il egítima ficou com o seguro Politi ca ope ra cional n o Brasil. e<ml 1971 - Superintendente da SUSEP p ed e as se~uradoras d\<ver si fiquem operações - Mercado d e seguro volta à realidade - Fran ceses alteram taxação-incêndio Govêrno e.slclarece em portaria o que é tra balhador avulso - Concurso «Jorge Cõrtes Freitas». Secões

Opinião da r evis ta dos jornais.

N oticiário

A propósito da Resolução CNSP-3/ 71, que tornou obrigatória a colocação interna dJos seguros de transporte de mercadorias importadas, tem-se levantado tom do País a arguição de qu.e a medida é contrária ao p rincípio da liberdade de comércio. Convém ?embrar que essa liberdade está na lógica e na natureza das relações internacionais. O comércio entre a._<; nações somente pode exercer-se ou prosperar q1.w ndo as partes possam, por livre e mútoo acôrdo de vontades, acertar as bases de suas transações. Mas é preciso ter presente que o seguro de transr,orte não constitui objeto de comércio. Este se; restringe ú compra-e-venda de mercadorias. Quem faz uma aqui~ sição no exterior deve ter tôda liberdade para contratar, ou deixar de fazêlo, o seguro destinado a cobrir o risco de transporte daquilo que adquiriu. O que nÕJo se pode é obrigar o importador a comprar sempre a preço CIF. Em matéria de seguro, as regras de direito internacional que ainda hoje permanecem em aplicaçãJo são as contidas na Convenção de Havana. O Código objeto daquela Convenção prevê, no art. 261: o contrato de seguro contra incêndio se rege pela lei do lugar onde esteja radicada a cOisa segurada. Quanto aos demais seguros (art. 262) , dispõe que seguem êles a regra ge ~ ral da "lei pessoal comum às partes" ou, na falta, pelO do lugar da celebração. Portanto, ampla liberdade. A importância da Resolução n. 0 3/ 71 do CNSP já foi salientada, aliás, pelo Sr. Presidente da República, em tTecho da Mensagem que dirigiu ao povo brasileiro no último aniversário da Revolução. Como frisou S. Excia .. com a medida foram preservados os interêsses nacionais.

~ Companhia

Paulista de Seguros Fundada em 1906

Em 31/12/1969: Capital e Reservas . . . . . . . . Bens Imóveis (Valor contabilizado Transportes (marítimos, terrestre e aéreos) I ncêndio Acidentes Pessoais Roubo - Fidelidade Lucros Cessantes Vidros - Tumultos Responsabilidade Civil Facultativa e Obrigatória Automóveis Crédito Interno Vida em Grupo

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D-IRETORIA - Nicola u Moraes Barros Filho - . Iávio A. Aranha Pereim - Caio Car doso de Almeida - Roberto Batist a Pereira Almeida Filho - Gastã o Eduardo de Bueno Vidigal SUCURSAIS Rio de Janeiro - Av. Graça Aranha, 19 Sl. Belo Horizonte - Rua Curitiba, 656 - 3.0 and. Pôrto Alegre - Av. Otávio Rocha, 161 - 7. 0 Curitiba - Rua Candido Lopes, 146 - 2.• andar

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Grupo Segurador Vera Cruz COMPANHIA BRASI L EIRA D E S EG UROS

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REVISTA DE SEGUROS

ficávamos, por fôrça do nosso semicolonialismo econômico, às vendas internacionais de produtos primáriloo.

eguro

e Importações Luiz Mendonça

Regulamentando o seguro de transporte de mercadorias importadas, o CNPS manteve sua contratação c o m o facultativa. Mas estabeleceu que o importador, no caso de optar pela realização do seguro, berá de colocá-lo no mercado brasileiro. Em ou:tras palavras: a obrigatoriedade agora implantada é a da colocação no mercado interno, se e quando o segum for feito. Nossa tradição em matéria de importação era a da compra CIF, isto é, a preços que totalizavam os custos da mercadoria, do seguro e do frente. A aompra assim feita reveste-se da aparência de operação una e indivisível. Na realidade, porém, trata-se de operação múltipla, englobando três contratos independentes e autônomos: o de aompra-evenda, o de seguro e o de transporte . A praxe brasileira de importar CIF decorria do tipo de estrutura do nosso comércio exterioT, ela própria refletindo, por sua vez, a natureza e características do 1sistema econômico nacional . :l!:ste, configurado até uma época bem recente pela hegemonia do setor primário, especializava-se no mercacro internacional como exportador dos produtos correspondentes a essa atividade interna predominante. Pràticamente não fazíamos as chamadas "exportações invisíveis", que sruo as de serviços como os de seguros e transportes, limitados que REVISTA DE SEGUROS

Mas a evolução do processo industrial, alçando o setor secundário à proeminência que êle hoje ocupa na formaçã:o do produto interno, veio alterar por completo o quadro econômico tradicional. Agora, a exportação de manufaturas já começa a ter pr~sença bem maior na pauta de comércio exterior e o próprio desenvolvimento nacronal, por sermos hoje uma economia de tipo industrial, torna imperativa a cresce:nte conquista de mercados ·e xternos para a produção do setor secundário. A industrialização, porém, n~ teve apenas o efeito de alterar a posição relativa do setor primário. Teve ainda mais a virtude de promover a expansão do setor terciário. Nêste, seguro e transpowtes tornaram-se atividade de importância cada vez maior, tanto assim que o nosso mercado segurador pôde alcançar etapa eVolutiva em que encontra condições, como hoje, para pretender um a participação maior do mm-cado internacional. Quando, portanto, no projeto brasilei'ro de desenvolvimento a predominância da exp01rtação de produtos industriais se torna objetivo prioritário de política econômica, nada pode justificar a marginalização das exportações invisíveis nêsse processo. Tais são, obviamente, os fundamentos econômioos e políticos da medida tomada pelo CNSP, tornando obrigatória a colocação dos seguros de importações no mercado interno. ~ claJOOI, porém, que a matéria também envolve aspectos jurídicos e é nessa área, aliás, que têm surgido arguições contra a resolução do. CNSP . Mas arguições por si n a 1 sem substância, já que os contratos em jôgo - os de compra-e-venda, ,s eguro e transporte - são atos jurídicos au:tôno351

mos e independentes, sem qualquer relação entre si. Efetuada a compra e pago o preço respectivo, o objeto da transação passa à propriedade do comprador. No contato de seguro, por exemplo, o vendedor somente pode ter participação com01 estipulante, nunca como segurado. Na qualidade de estipulante, age por conta

e delegação do comprador, se por êste for autorizado. Assim, nãot se pode objetar em termos jurídicos o acêrto da medida do CNSP. O importador, investido na condição de proprietário da mercadoria ad· quirida, tem ampla liberdade e pleno di· reito de contratar o seguro e o transporte .

Sindicato realiza Mesa-Redonda sôbre Seguro Automóvel e Resseguro Vida em Grupo Dando sequência ao seu programa de promover reuniões periódicas para o debate de problemas do mercadioi, o Sindicato da Guanabara realizou, no dia 27, uma mesa-redonda sôbre seguro de automóveis, e uma reunião em que foram abordadas as alterações no Plano de Resseguro Vida em Grupo. A mesa-redonda foi pn:JICedida de exposições dos Srs. Orlando Vicente Pereira, Francisco Avellar 1e Carlos Henrique Santos Costa. O Sr. Francisco Avelar abordou o problema do seguro de Cari10\ de passeio de fabricação nacional, sem declaração da importância segurada. Esta modalidade - revelou - já exiJSte na Alemanha e em algumas cidades dos Estados Unidos. Em caso de perda total, a indenização é paga pelo valbr comercial do veículo e não por um valor pré-fixado. í:ste sistema é aplicável, principalm ente nos contratos de 24 meses, calculando-se os prêmios em função do preço· do veículo zero quilômetro. EST ATfSTICAS O Sr. Orlando Pereira disse que, entre as circunstâncias que influem na elevação do índice de sinistralidade do ramo automóvel, destaca-se o crescimento do número de veículos em proporção superior à rêde de ruas e estradas. Para melhorar a situação - assinalou

o conferencista - seriam necessárias quatro medidas básicas: 1) inspeçãJc1prévia, inclusive para a renovação do Seguro; 2) atualização da tarifa; 3) uti· lização de oficinas indicadas pelo próprio segurador; 4) fornecimen tloi de peças pela seguradora, adquiridas diretamente no fornecedor. O Sr. Carlos Henrique Santos Costa teceu diversas considerações sôbre o ramo, salientando que a sinistralidade não tem relação direta CJqm a atividade profissional do motoriSta. Lembrou que as enchentes são um dos fatôres que contribuem para a elevação dos sinistros. Falando sôbre as alterações recentes no Plano de Resseguro Vida em Grupo, o Sr. Hamílcar Barms procurou proporrcionar o máximo de subsídios para que as seguradoras tivessem condições de fazer correta opção, segundo seus próprios interêsses, entre os tipos de resseguro admitidos. Em face do grande número de pessoas presentes a ambas as reuniões, o Sindicato dará prQsseguimento à sua programação, já estando prevista para o mês de maio uma palestra sôbre as conveniências e vantagens do uso de equipamentos eletrônicos de processamento de dados nas emprêsas seguradoras. REVISTA DE SEGUROS

Marketing

de Se guros II

W alter Bloise

"O dirigente de Marketing, devido à natureza de suas funções, obrigatàriaJ.. mente precisa olhar permanentemente para fora, compreender e antecipar, o movimento de seus concorrentes, perceber as pequenas mudanças de atitudes de seus consumidores. l!:le vive num mundo em constante mutação" : de Roberto Duailibi, em o Dirigente Industrial.

CORPO DE CORRETORES - ~ste é um ponto fundamental da emprêsa que ambiciona crescer. Antes de sugerirmos modificações ou sugestões, devemos apenas pesquisar o fenômeno da conquista e perda de corrertores com outras Seguradoras. Porque emprêsas mantem a longos anos corretores a elas dedicando-se exclusivamente? Uma Seguradora deve manteir vínculos estreitos com os corretores. Não deixá-lo ao desamparo. Ouvir suas queixas, e naturalmente, procurar atendêlos dentro das condições legais estabelecidas. Transmitir aos corretores, como se processa a liquidação de sinistros, fazendo ressaltar os direitos do SeguradJ e da Seguradora. O prêmio pago pelo se.. gurado está em razão das coberturas da REVISTA DE SEGUROS

apólice. Os riscos cobertos estarão ali consignados. Fazer sentir aos corretores e êstes aos segurados, que a indenização nos seguros privados é a reparação do dano, sem outras vantagens, muito pelo contrário, até com ligeira participação do prejuízo pelo segurado. Entendemos que uma Seguradora, quando tem propósitos puros, e o corretor tan1bém, nada os impedirão, para que ambos trabalhem juntos e permanentemente. Se a Seguradora, pretende manter a sua boa imagem pagando os sinistros sem alarde e publicidade, o importante é tirar o máximo proveito desta sua imagem . O corretor deve ser apurado para que produza o máximo, isto, após o conhecimento de sua idoneidade moral. A grande maioria dos corretores, des::onhecem como a Cia. vai proceder no dia do sinistro, outros temem até êsse dia e murmuram- será que a Seguradora pagará a indenização? O corretor carece de identificação daquilo que vende, e por isso vende menos. Uma idéia que nos parece de bom proveito para às Cias. e aos próprios' corretores, seria formá-los especialistas por ramos. Os colrretores não devem liquidar sinistro, mas devem conhecer como às Cias. procederão no dia do sinistro. Falta ao corretor aquela convicção de que o Seguro vai funcionar no momento exato e que a apólice, correspondeu aos anseios do segurado. o corretor precisa trabalhar confiando no Segurador a fim de que essa confiança seja transmitida ao Segurado. A Seguradora, na acE1Pção econômica, é produtora de serviços, mas para o público ela vende sinistros. Em conseqüência a qualidade do produto que a Cia. vende - é a liquidação de sinistros. Concluindo, o Corretor de Seguros, é um dos pilares na base do edifício de 353

uma Seguradora, e esta pilastra não deve ficar exposta ao tempo para se corroer ... mas quando ficar, merece uma demão. Contudo, não basta só cuidar de uma, é necessário um s~ntido de equipe em todos os departamentos. A Seguradora deve funcionar como um todo org&.nico e harmônico. A promoção, divulgação e o serviço

de relações públicas são também indispensáveis para uma Sociedade Seguradora. A planificação e o contrôle, complementam os fatôres para um crescimento constante e ascend~nte, de uma Emprêsa. Os resultados serão alcançados a médio e a longo prazo. Os exemplos de crescimento a curto prazo, todos nós de seguro;s, conhecemos os seus fins.

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REVISTA

SEGUROS

MUDANÇA DE MÉTODOS NA COMERCIALIZA:ÇÃO Não é preciso analisar em profundidade os processos de comercialização do Seguro para concluir que êle não se compra - se vende. Isto é axiomático, excluído um ou outro mercado onde já existe público real e convictamente comprador. É claro que uma atividade marcada por essa característica meTcadoilógica guarda sempre, na sua evolução, certa defasagem em relação aos níveis gerais do progresso e crescimento econômico . Seu ritmo de vendas, inevitàvelmente mais lento, não é de molde a incluí-la entre os setores que se destaquem pelos índices de expansão. Já é tempo, no entanto, de retirar-se da comercialização do Seguro eSISa peculiaridade, sem dúvida negativa por atuar como retardante dos impulsos de desenvolvimento da Instituiçáf.J1. Com a economia de massa, em que produção e consumo alcançam dimensões ciclópicas, a atividade seguradora já não pode ser exercida nos padrões e métodos tradicionais, sob pena de alargar-se cada vez mais a defasagem que a separa da eva.lução geral, num mscompasso que só pode trazer-lhe os mais sérios problemas de ordem política. Decerto, não é nada fácil modificar, radicalmente, uma estrutura de "marketing" sedimentada ao longo de tôda a históriia da Instituiçãlo, que e:ntre nós já tem 160 anos de existência . Trata-se de trabalho de longo prazo que, por ser REVISTA DE

SEG~'ROSJ

tal, deve estimular e apressar a execução dos primeiros passos, para que seu desfecho não se distancie, ainda mais no tempo. Tornar o Seguro um serviço que se compre é trurefa que exige longo e paciente esfôrço de proselitismo. Assumir e administrar riscos alheios, quase sempre subestimados ou até mesmo ignorados por quem os corre, é prestar serviço cuja utilidade o público somente: avalia a partir de certos índices de cultura econômica . Explicar, difundir e esclarecer o Seguro é, pois, indispensável ao objetivo básico de torná-lo um serviço que passe a ser comprado. A literatura especializada, produto em geral de refinada atividade intelectual, analisa e d~ine magiStralmente o Seguro. Disseca-o, na investigação minuciosa de todos os seus múltiplos aspectos . Mas está reservada, no seu trato e convívio, a um círculo restrito de estudiosos. Vulgarizá-la, ao menos em seus pontos e trechos essenciais, vestindo-a em linguagem de entendimento fácil para o grande públiCQ essa é a grande e lenta tarefa a cumprir. Enquanto não se fizer isso, as noções básicas do Seguro indispensáveis a sua exata compreensão, não encontra:rão a difusão necessária para que a Instituição seja corretamente assimilada, no seu alcance e utilidade, pelo público que ainda é consumidor potencial dos serviços da atividade seguradora. O PROBLEMA DA INFLAÇÃO A inflação continua send~:> tem a cQilstante de preocupação tanto de seguradores como de resseguradores, pràticamente no mundo inteiro. A impre:n355

O P IN I A 0 - - - - - - - - - - - - - -- - -- - - sa especializada em seguros, hoje tão desenvolvida em vários países, ocupa-se freqüentemente da matéria, divulgando ampla e diversificada produção de estudors sôbre o equacionamento dos problemas gerados pela desvalorização monetária. Nos Congressos internacionais de seguros e resseguros, repetidamente a inflaçã o tem ocupado lugar de destaque entre os assuntos agEjndados. Entretanto, apesar de tudo isso a verdade é que, até hoje, não se encontram mecanismos eficazes para a correção ou eliminação dos efeitos prejudiciais causados a seguradores e resseguradores pelo fenômeno inflacionário. Em recente "meeting" internacional, o Sr. J. A. S . Neav:e, Presidente da Associação Britânica de Resseguradores, referindo-•se à queda de rentabilidade nas operações de resseguro, declarou: "Há um imp\ortante fator concorlrente: a caprichqsa e extensa influência da inflação, que afeta tôda a indústria em conjunto e aos resseguradores, mais do que a ninguém. Nesta situação somos as vítimas involuntárias e a l g o passivas de uma influência que, em nossos negócios de longo prazOj, é impossível de prevenir e muito difícil de controlar adequadamente . "' É claro que, mesmo nas operações de prazo normal, não deixa de ser altamente danosa a ação do prccesso inflacionário. As operações assim consideradas, pelo volume que alcançam no mercado, são as de seguros contratados por prazo anual. Nêstes, COjllforme o ritmo da inflação, a t axa de desgaste do prêmio recebido pelo segurador pode elevar-se a níveis calamitosos. Não é p o r simples coincidência, po,r exemplo, que no caso do mercado segurador brasileiro tenha havido simultaneidade entre o processo inflacio356

nano da economia nacional e os resultados industriais negativos das emprêsas de seguros. Simultaneidade, aliiás, que se estende pOjr longo período e que só foi interrompida recentemente, nos anos de 1967 e 1968, pelo advento de circunstâncias ~cepcionalíS'simas então registradas no mercado de seguros . Não resta a menor dúvida de que hoje a inflação brasileira está reduzida a prc1porções acanhad~, em comparação com a taxa de 80 % que foi atingida em 1963. Mas, no nível de 20 % em que agora se sitúa, ainda assim é de ordem a provocar sérias consequências na estrutura da emprêsa seguradora. Basta dizer, para fins de comparação, que nos melhores tempos doi seguro nacional o lucro industrial do mercado variava em tôrno de 3 % da receita de prêmios. Portanto, por maior que seja o esfôrço de minimização dos efeito,s inflacionários, êstes de qualquer maneira exercem poCOMISSARIADO DE AVARIAS para a

ALEMANHA Firma: GUENTHER HOLZGRAEFIE Raboisen 58 2 -

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Telegramas: "Wolterpol" Telefone: 33-0176

Correspondente no Brasil:

Emst W. G. Holzgraefe Av. Presidente Vargas, 542, s/ 1510 Rio de Janeiro- GB- ZC-00 Telefone: 223-1151 REVISTA DE SEGUROS

OPINIAO derosa influência negativa sôbre os resultados da emprêsas de seguros, quando a margem normal de luCiro destas é de 3% e quando a taxa anual de inflação é de 20%. É certo qu~ muitos problemas afetam hoje os resultados do mercado segurador brasileiro, principalmente tendo-se em conta que atravessa êle, no momento, uma fase de alteração estrutural. Mas é igualmente certo que, dentre êsses problemas, o menor não será o da inflação. Assim, po1s, devem os seguradores brasileiros com o máximo empenho procurar a criação de instrumentos e mecanismos de defesa contra as colllsequências do processo inflacionário. A tarefa não é fácil, mas nem por isso pode ou deve ser relegada. TAXAÇÃO DINÂMICA PARA AUTOMóVEIS Segundo a publicação "Zeitschrift fur Versicherungswesen", estima-se que no ano passado1 as perdas industriais do mercado segurador alemão tWiham sido da ordem de 1,5 bilhão de marcos. Nêsse total, a contribuição do seguro de automóveis terá sido de 1 bilhão~ aproximadamente. Tal ramo, portanto, respondeu por 2/ 3 do prejuízo g'lobal do mercado. Os números são de molde a não deixaT qualquer dúvida sôbre a influência negativa exercida no conjunto pelo setor das operações de seguros de automóveis . Note-se que na Alemanha tal setor é submetido ao mais severo contrôle por parte das sociedades seguradoras, através de um sistema coletivo de informações que permite aplicação inflexível de rígido esquema tarifário. É generalizado, e não apenas dos seguradores ale:mães, o esfôrço contínuo de formulação e implantação de um sisREVISTA DE SEGUROS

tema capaz de propiciar o equilíbrio operacional daquele seguro. A fórmula ainda não foi encontrada em parte alguma, resultando em vão, portanto, tudo quanto se fêz até agora. A grande verdade é que o seguro de automóveis já hoje ocupa, em têrmos de arrecadação de prêmio, posições de liderança nos países de produção automobilística desenvolvida. E essa liderança tende a ganhar relêvo cada vez maior em face do ritmo de tal produção. No Brasil, por exemplo, aquele seguro atualmente representa cêrca de 40 % dos prêmios de ramos elementares. Em breve aquela percentagem sem dúvida evoluirá, pois os fabricantes de veículos não cessam de anunciar projetos que, repetidamente, se destinam a sobrepujar os recor'des atingidOs. O mercado segurador brasileiro, assim, não obstante os sucessivos aperfeiçoamentos tarifários conseguidos, tem absoluta necessidade de manter-se vigilante e atento sôbre o comportamento do seguro em apreço. S~gundo a experiência universal, o risco é fenômeno altamente dinâmico em tal ramo, alterando-se sua incidência e morfologia em ritmo surpreendente, crescimento acelerado da frota de veículos, sem correspondência na realização de obras viárias destinadas a absorver e regularizar o incremento de volume de tráfego daí resultante, tem sido quase sempre a causa maior dos constantes aumenteiS de sinistralidade. Portanto, para o segurador brasileiro, sabido que nossa produção automobilística dontinúa a expandir-se, é transcendental a política de ajustes periódicos das condições e taxas do seguro de automóveis, sob pena de a tarifação tornar-se defasada em relação à dinâmica das transformações advindas na circulação automobilística e, portanto, na própria morfologia do risco. 357

FENASEG pede ao BC que rete nsão de reservas pe lo IRB seja incluída na Nova Regulamentasão A Federação Nacional das Emprêsas d e Seguros Privados e Capitalização encaminhou ofício ao Presidente do Banco Central, Sr. Emane Galvêas, no sentido de que a retenção de reservas pelo Insti· t uto de Resseguros do Brasil seja incluida entre as formas de aplicação da~ reservas técnicas, na regulamentação em vias de ser aprovada pelo Banco Central. Ao mesmo, tempo, a Fenaseg enviou ofício à Superintendência de Seguros Privados expressando a certeza de que a entidade dará todo apoio àquela reivindicação, visto que, no ano passado, aquela solicitação já havia encontrado acolhida da SUSEP e também do Conselho Nacion al de Seguros Privados. RETENÇÃO No documento enviado ao Banco Central, afirma a Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização que, "para os fins da Resolução n.o 92/68 do Conselho Monetário Nacional, isto é, para a apuração do montante das reservas técnicas e dos investimentos a serem feitos em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, exclui-se do cômputo a parte retida pelo IRB. Essa exclusão é expressamente feita no Questionário n .0 64, aprovado pela Circular n.O 32/ 68 da SUSEP e instituído exatamente para os fins da menci()(llada Resolução n. 0 92/ 68 do Conselho Monetário Nacional." "Embora a SUSEP reconheça que a retenção feita pelo IRB implica comprometimento- continua a FENASEG - , ainda assim não admite que o montante dessa retenção seja d€lduzido do total de reservas técnicas s u j e i t o a cobertura 358

através dos diferentes tipos de bens enumerados na Resolução n .0 113, dêsse Banco. Entende a SUSEP que essa dedução sàmente poderá ser admitida se o Banco Central do Brasil incluir, expressamente, como forma de investimento ou depósito a retenção de reservas pelo IRB." SISTEMA Prosseguindo, lembra a FENASEG que at ravés de ofício datado de 29 de janeiro do ano passado, pleiteou a;o Banco Central que se incluísse n a Resolução n.o 113, item II, a alínea "h ", com a seguinte redação: "total da conta codificada no Balanço das Sociedades Seguradoras "12 230· IRB-C/ RETENÇÃO DE RESERVAS E FUNDOS", dela excluindo-se, unicamente as parcelas correspondentes aoo Fundos con stituídos pelo Instituto de Resseguros do Brasil." Essa solicitação, diz a Fenaseg, teve acolhida não só por parte do Banco Central, mas também do Conselho Nacional de Seguros Privados e da própria Superintendência de Seguros Privados. E concluiu a FENASEG : "Assim, expirando-se em 31 de março vindouro a vigência da ResOilução n. 0 113, decerto êsse Banco deve estar elaborando o sistema normativo que regerá a aplicação do incremento de reservas técnicas depois daquela data. Portanto, esta Federação, renovando a solicitação feita, espera que a retençã:o de reservas pelo Instituto de Resseguros do Brasil seja incluída, na regulamentação em vias de ser aprovada, entre as formas de aplicação das reservas técnicas das Sociedades Seguradoras·." REVISTA DE SEGUROS

NOTICIÁRIO DOS JORNAIS PRATINI ANALISA MOVIMENTO DO SETOR O Ministro Pratini de Moraes fará nos primeiros dias de abril um balanço dos primeiros resultados da po,lít:ica de seguros e abordará alguns problemas, cuja solução terá em vista maior velocidade na ampliação do setor. É provável que a colocaçã'O dêste;:; problemas suscite a necessidade de urna revisão de pontos da legislação e regulamentação em vigor, para acelerar o movimento de fusões (ainda há no BrasU 184 companhias de seguros), maior atuação das seguradoras no mercado de capitais e maior expansão da área, através de novas modalidades.

BALANÇO O pronunciamento do Ministro terá por base um balanço do setor, que está sendo levantado pelos órgãos técnicos especializados de seu Ministério, com base nos balanços das companhias. De um modo geral, os resultados até então encontrados indicam que o setor cresceu, àe 1966 até agora de pelo menos 250 % em têrmos reais. Durante o ano de 1970 o crescimento se situou em tôrno de 25 %. Os empresários do setor acreditam que neste pronunciamento sejam analizadas globalmente as fusões realizadas ou em perspectivas, e eventualmente de-. finidas normas para seu aceleramento. É possível que até lá as comissões que examinam a possibilidade de maior atuação do sistema segurador no mercado de capitais tenham concluído por sugestões específicas neste sentido. REVISTA DE SEGUROS

CORRETAGEM É UM FATOR DECISIVO PARA A EXPANSÃO O problema da corretagem de seguros vem sendo objeto de atenção pDif parte de autoridades e seguradores, sendo possível que tenha início um amplo debate tendo em vista melhor solução. A questão que se co~oca é a seguinte: como fazer com que a estrutura da intermediação de seguros possibilite e contribua para uma rápida expansão do setor? Os dados globais do problema são os seguintes: - Há no Brasil cêrca de 4 mil ODirretores de seguro, dos quais cêrca de 2 mil na Guanabara e 1 500 em São Paulo. -Verifica-se, por aí que muitos dos 3 mil municípios brasileiros não pos:suem sequer um corretor. - A legislação determina que somente o corretor legalizado pode receber remuneração pelo serviço prestado - e não havendo corretor, a importância correspondente ao seu pagamento é encaminhada ao IRE para um programa especial de cursos. - Para que sejam habilitadioiS novos corretores, a lei exige cursos especiais, que não vem sendo realizados no volume necessário nem nas regiões mais necessitadas. Como multiplicar o número de corretores na veLocidade exigida pelas metas a alcançar? A posição das organi~a ções representativas dêsses profissionais deverá trazer uma importante contribuição a êste debate. Há, no entanto, quem considere que sua função mais relevante é a venda em si do serviço: argumentam êstes com a grande importância dos vendedores de títulos. O mercado financeiro e de capitais não teve problemas de intermediação, porque não se exig'iu qualquer qualificação do vendedor de títulos além dos atributos de Ve(Ilda. Não é esta, no entanto, a opinião de outros: o corretor de seguros, segundo 359

êstes, possui características diferentes. Antes de tudo, sua posição é mais de representante do segurado que do segurador, cabendo-lhe funções de assessoria ao cliente que transcendem aos interêsses da emprêsa. É provável que se deva mes'mo modificar o nome de sua remuneração, tendo em vista que "comissão?' parece ser uma paga relativa apenas a uma operação de vendas. _ Se o corretoo: é indispensável, as soluções estariam em se encontrar o caminho para que seu número pos·s a se elevar - seja através de cursos em maior quantidade e talvez maior simplicidade, em todo o país, seja por uma alteração legal que permita a não corretores participar de operações mais simples, seja através do desenVIOJvimento de emprêsas de corretagem ou outra forma que o debate indicar. possível que se conclua pela necessidade de uma alteração do texto de lei ou simplesmente pela adoção de medidas de caráter administrativo que combinem a necessidade de uma ampliação do setor com as disponibilidades dos recursos ht:manos. É

MOREIRA SALES QUER ABSORVER SEGURADORAS O grupo Moreira Sales decidiu adquirir o contrôle acionário de mais três companhias seguradoras, inc:Oll'Porandoas numa só emprêsa, capaz de disputar uma das melhores colocações junto ao m1ercado nacional. A iniciativa conta com o apoio do Govêrno e o processo já deu entrada no Instituto de Resseguros do Brasil, a fim de ser examinado. Atualmente, o grupo Moreira Sales controla as cormpanhias Preferencial, Globo e Nictheroy, adquiridas juntamente com o antigo Banco Predial, em fins :l60

de 1969. Agora, vai negociar as seguradoras Guanabara e Pan America, pertencentes ao Grupo Seabra e a Garantia ao Sr. Júlio Avelar. Segundo se diz, como houve polf parte das autoridades uma vontade de que a negociação fôsse executada, o grupo Moreira Sales está querendo negociar alguma.s cláusulas-extras ao contrato, e isso talvez acarrete alguma demora até que a transação seja aprovada pelas partes dentro de pontos-de-vista comuns. Outros observadores do setor afirmam que não há qualquer dificuldade. Comenta-se que uma outra seguradora do Sul do país também estaria sendo negociada pelo grupo e afirma-se que as emprêsas incorporadas já teriam nomeUnião-Sociedade de Seguro S. A. A nova emprêsa do grupo Moreira Sales não será a maior no mercado nacional de seguros. O grupo Atlantica, após a aquisição da Boavista, no comêço dêste mês, controlando nove sociedades, passou ao primeiro lugar, superando em volume de prêmios arrecadados até mesmo a Sul-América. OTIMISMO "Pela primeira vez, o mercado segurador brasileiro possui uma política de desenvolvimento a longo prazo, deixando as emprêsas do ramo na expectativa, quanto às medidas adicionadas que restabeleçam o equilíbrio do setor!' ~ste é o ponto-de-vista da .Ass!o!Ciação das Companhias de Seguro do Estado de São Paulo, em documento preparado pelos seus órgãos técnicos. Considera que os resultados referentes ao exercício de 1970 ainda podem apresentar pontos negativos, em virtude do pouco tempo havido para que as resoluções pudessem sentir efeito integral, mas acha que existe otimismo quanto ao futuro, já que êste ano seja definitivo para o mercado de seguros. REVISTA DE SEGURO&

BOLSA DE SEGUROS Participando do segundo painel do ciclo de debates e palestras promovido pelas classes empresariais sôbre a reativação econômica da Guanabara, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. José Lopes de Oliveira, declarou que nos Estados "estão localizados 47 por cento das emprêsas de seguros do Brasil, realizandol-se aqui as operações de resseguro que correspondem a 30 por cento da arrecadação. O crescimento da arrecadação propiciará um extraordinário afluxo de recursos para o Estado, já que em 74 estão previstos Cr$ 4 bilhões de arrecadação, vindo para a Guanabara Cr$ 1. 200 milhões dêsse total". Prosseguindo, assinalou o Sr. José Lopes de Oliveira que a regulamentação da Bôlsa de Seguros "será feita no mês de fevereiro e terá como objetivo a popularização do resseguro, criando as bases para novos investimentos, prestigiando o mercado de capitais e transformando o Estado em empório nacional e internacional das operações de resseguro. A bôlsa funcionará à maneira dos Lloyds de Londres". HERDEIROS DE MORTOS NOS ATROPELAMENTOS RECEBERÃO Cr$ 5 MIL DE INDENIZAÇÃO O Departamento de Seguro Civil do Instituto de Resseguros do Brasil efetuará o pagamento de Cr$ 5 mil aos herdeiros de mortos em acidentes de trânsito entre 1-10-70 e esta data. A relação dos nomes doS' mortos será publicada pela imprensa para que seus herdeiros se habilitem ao seguro. Segundo o Conselho Nactonal de Seguros Privados, os herdeiros têm direito a esta indenização, mesmo que os autos causadores das mortes não sejam identificado.s. Os heTdeiros das vítimas que não comparecerem ao IRB no prazo REVISTA DE SEGUROS

de 180 d.ias após o acidente fatal perderão direito à indenização. NORMAS O pagamento de tal inden.ização é regido pelas Normas de Aplicação do Fundo Especial de Indenização, instituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Estas normas de aplicação - constantes da Res. CNSP-2, de 18 . 1. 71 - esclarecem que o Fundo será administrado pelo IRB, e que êle será constituído pelo recolhimento de 2% dos prêmios arrecadados pelas seguradoras nos segur o~ RECOVAT. O IRB efetuará, por conta do Fundo, e à vista de documentos fidedignos que comprovem a ocorrência, pagamento de indenização de Cr$ 5 mil por pessoa vitimada, indenização de culpa, não havendo, contudo, cobertura para despesas de assistência médica, indenização por invalidez (permanente ou temporária), ou quaisquer outros relacionadas direta ou indiretamente com o acidente. Ficou ainda determinado que nenhum sinistro será indenizado pelo Fundo se o respectivo pagamento deixar dE ser requerido ao IRB no prazo máximo de 12 meses, a contar da data da finalização do inquérito policial. Além disso, nos casos de sinistros indenizados pelo Fundo, em que o veículo causador do acidente venha a ser posteriormente identificado, a seguradora respectiva reembolsará ao Fundo a importância por êste despendida e completará a indenjzação cabível aos beneficiários do seguro, na conformidade da regulamentação vigente. NOTAS DIVERSAS "A Pan American World Airways impetrou ação judicial contra o Govêrno doB Estados Unidos e quatorze emprêsas 361

de seguro norte-americanas e britânicas pare. receber indenização pelos prejuízos decorrentes da destruição do avião 747, sequestrado por terroflistas paLestinos, em setembro do ano passado. Sustenta a Pan American que, ap(1sar das negociações, os responsáveis pela indeniza.ção ainda não chegaram à conclusão se a indenização deverá ser paga pela apólice de riscos totais (no valor de 24 milhões e 288 mil dólares ) ou se através da a.pólice de riscos de guerra (no valor de 23 milhões e 890 mil dólares). O objetivo da ação é fazer com que o Govêrno dos EUA solucione por intermédio de que apólice a indenização deve ser paga". (Correio da Manhã, 18.3. 71). A pmpósito do acidente com o ônirbus da. Viação Itapemirim, no km 295, da Rodovia Belo Horizonte-Bra:sília, o "Jornal do Brasil", em sua edição de 21 de março, publicou matéria informando que "a em,prêsa se responsabilizará por tôdas as despesas da.s vítimas do acidente. Está previsto o pagannento do seguro às famílias dos mortos e aos feridos". Esta informação do JB foi divulgada com base em declarações dos próprios diretores da emprêsa de transportes. "O grupo Moreira. Sales decidiu adquirir o contrôle acionário de mais três companhias seguradoras, incorporandoas numa só emprêsa ( ... ) A iniciativa contra o apoio do Govêrno e o processo já deu entrada no Instituto de Resseguros do Brasil, a fim de SE1l' eoca.minado. Comenta-se que uma outra seguradora do Sul do país também estaria sendo negociada pelo grupo e afirma-se que as emprêsas incorporada,s já teriam nome União-Sociedade de; Seguro S./ A". (Jornl do Brasil, 23.3. 71). O presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguro e Capitalização do Rio Grande do Sul, Sr. Carlos Alberto Mendes Rocha, considerou importante rever a determinação que limita as segura.doras ao máximo de 15 por cento do total 362

dos acréscimos de suas reservas técnicas à aplicação em ações de sociedades anônimas de capita.l aberto. Na sua opinião, as aplicações devem ser feitas também em companhias de capital fechado. A verdade é que temos que aplicar em ações, porque se verifica que, nos ba.lanços das seguradoras brasileiras, está havendo prejuízo industrial. O problema está sendo sanado pelos bons resultados oferecido:s pelas inversões feitas até aqui. O dinheiro da.s seguradoras não pode ficar parado. De uma forma ou de outra, n ossos recursos são todos aplicados". (Correio da Manhã, 23 . 3. 71). "O Conselho Monetário Nacional deverá examinar nos próximos dias nova regulamenta.ção para as reservas técnicas das emprêsas de seguros. ( ... ) Pretende o setor de seguros - diz o Correio da Manhã de 24 do corrente- obter um aumento no lilmite estabelecido pela Resolução 142, do Banca Central, para as aplicações em ações nas Bôlsa.s de Valôres. Em março de 1971, esgota-se o prazo de vigência da Resolução e o Govêrno t erá que fixar posição sôbre o assunto, alterando ou não as normas até agora ma.ntidas".

CINCO NOVOS PROCESSOS DE FUSÃO UNEM AS SEGURADORAS Cinco novos processos de fusão entre seguradoras estão em exame nos ór· gãos específicos, o que reflete a acelera· da concentração de capitais que se processa no setor. Um segundo passo dêste processo - paral~lo à obtenção de maior rentabilidade - deverá ser uma tendência à abertura d!o capital. Os grupos de emprêsas em fusão já possuem contrôle úlnii:co. A Jformalização da fusão corresponde, pois, à àconsequência no plano administrativo de uma prévia concentraçã<o. REVISTA DE SEGUROS

OS GRUPOS

CENTRAL DE ESTATíSTICAS

Os grupos q u e estão unificando suas emprêsas são os seguintes:

Uma Central de estatísticas está sendo projetada no Instituto de Resseguros do Brasil, destinada a fornecer informações básicas sôbre o mercado segurador, capazes de ajudar os dirigentes das companhias de seguros na formulação de suas decisões.

1. Grupo Itaú - está fundindo a Seguradora Paulista e a Pôrto Seguro. 2. Grupo Moreira Sales - está promovendo a fusão de seis seguradoras . 3. Grupo Regente- está fundindo seis companhias . 4. Industrial Paulista x Bandeiran-

O nôvo órgão procurará reunir, entre outras informações, as seguintes: - Volume de responsabilidades por ramo segurador;

tes . 5. Grupo Silva Gordo dindo duas companhias.

está fun-

Unificando suas companhias, êstes grupos estão não apenas centralizando seus serviços administrativos, com natural economia de custos· mas também obtendo melhores limites técnicos - maior capacidade de retenção dos seguros contratados e de retrocessão. Finalmente, atingem maior porte, o que se reflete na confiança dos cliell1tes na solidez da organização.

- Composição das carteiras· tendo em vista situar o grau de concentração dos riscos; - Relação sinist!1o/ prêmio por cla;sses de risco. As dificuldades iniciais para a montagem dêste siiStema estatístico são notàriamente grandes, especialmente se o objetivo é o de reunir informações com razoável dose de atualidade - sem a qual se perderia o sentido de auxiliar de decisões.

Uma conseqüência desta iniciativa será provàvelmente a indução para que as emprêsas igualmente procurem se Pelo menos dais grupos que promointegrar n'a consciêndia estatística, devem fusão de seguradoras partirão, em uma segunda etapa, para a abertura do senvolvendo um acompanhamento mais capital da companhia resultante . Ta 1 sistemático das suas próprias atividades. iniciativa, na crista de um movimento Na. área financeira, onde há necesde refo:r.mulação da imagem do mercasidade de um acompanhamento mais rádo segurador e ante a expectativa de pido dos acontecimentos, há uma aferimelhoria de rentabilidade deverá atrair çã.o semanal, por amostragem de 80 % do considerável poupança para o seltor. m ercado, dos saldos de depósitos bancáAté o momento há apenas quatro se- rios, aceites cambiais, depósitos à vista , guradoras de capital aberto no país: Sul etc. No caso dos seguros seria um exagêAmérica Cia. Nacional de Seguros de ro pretender um acompanhamento desVida, Sul América Terrestres Maritimo;s ta periodicidade. Mas pelo menos a p osie Acidentes, Cia. de Seguros Niterói e ção trimestral do mercado poderá constiCia. de Seguros Santa Cruz (do Rio tuir importante fator auxiliar das decisões dos seguradores. Grande do Sul) . ABERTURA DO CAPITAL

REVISTA DE SEGUROS

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Política de Seguros no Brasil em 1971 O sr. Carlos Washington Vaz de Melo, presidente da Federação Nacional das Emprêsas de Seguroo, afirmou qu~ o Govêrno federal adotou na área da atividade seguradora a partir de meados do ano passado, uma série de medidas de grande alcance, caracterizando uma nova política que se destina a dotar o País de um sistema segurador à altura das necessidades da sua economia. Essa política, segundo observou, abrange amplo esquema de normas e inovações cuja elaboração ainda prossegue e na qual agora passa também a colaborar a SUSEP. A NOVA POLíTICA Esclareceu que a nova política de seguros do govêrno está contida em suas linhas mestras em duas iniciativas do presidente da República: o Decreto-lei n. 0 1.115, e a Lei n. 0 5. 627, promulgados em Julho e dezembro de 1970, respectivamente. Êsses diplomas legais criam os instrumentos de ação com que o govêrnü pretende induzir o mercado de seguros a novas e mais importantes etapas do seu processo evolutivo. Bàsicame.nte, tais instrumentos visam os seguintes objetivos . a) promover fusões e incorporações de emprêsas para que estas embcjra reduzida em número passem a ter maior pujança econômico-financeira, colhendo ainda em favor dos próprios custos da operação do seguro, os frutos que essa mudança propíeiará em têrmoo de redução da carga administrativa; b) manter o capital mínimo das com· panhias de seguros em níveis adequados a expansão da emprês'a; c) apoiar e estimular a ação da iniciativa privada através da autolimitação :>64

que o Estado se impõe como empresário já que a lei agora veda ao poder público a aquisição ou organização de novas companhias de seguros; d) tornar mais rigorosa a responsabilidade administrativa do empresário através de uma série de normas que estabelecem rnclusive a indisponibilidade de bens de diretores de emprêsas que entrem em liquidação. CAPACIDADE OPERACIONAL Fortalecidas as companhias de seguros - disse em suas bases tanto econômico-financeiras como administrativas, estarão elas em condições de ampliarem ainda mais a sua capacidade operacional e tentarem, assim, um novo dimensionamento para o mercado, através da absorção de maior volume da procura potencial gerada pelo crescimento econômico do país. Autoridades governamentais já anunciaram a propósito que a nova política de seguros cria meioo' para e:levar a arrecadação no mercado do nível atual de 1 % a um índice da ordem de 3% do produto nacional. Concluindo, disse o presidente da Federação Nacional das Emprêstas de Seguros: "O crescimento do mercado de seguros significará, pelo acúmulo de reservas técnicas, maior canalização de recursos para investimentos na €!Xpansão industrial. Já hoje ascende a muitas centenas de milhões de cruzeiros as inversões que as companhias fazem, por exemplo, em obrigações reajustáv:eis do Tesouro Nacional, propiciando recursos ao govêrno para a expansão dos seus programas de desenvolvimento da infra-estrutura econômica, particularmente os setores da siderúrgica e da construção naval''. REVISTA DE SEGUROS

Na luta entre as Espôsas, a Ilegítima ficou com o Seguro T eófilo Cavalcanti Filho

A institutição de seguro a favor de concubina, ou de companheira, ou de amante, em detrimento da espôsa legítima, vai passando por uma evolução, no âmbito da jurisprudência de nossos Tribunais, que se torna dia a dia mais sensível. Há algumas semanas, tivemos oportunidade de fazer referência a acórdão do Tribunal de Alçada Civil em que o assunto era largamente examinado, para assentar a tese de que o prêmio podia legitimamente, nesses casos, ser defetrido à companheira. A mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece igualmente, repudiar tal conclusão. E as hipóteses novas, que vão surgindo, demonstram uma acentuada tendência a rever a orientação tradicional, que vinha sendo tranquilamente observada há cêrca de cinquenta anos. Disso é uma demonstração, que nos parece evidente, recente acórdão da Côrte Suprema, proferido no recurso extraordinário n.0 58.495. A hipótese considerada é, aliás, sob vários aspectos, bastante curiosa. Em 1930, um cidadão contraiu matrimônio, no Rio, com determinada mulher. Posteriormente, separaram-se e, em 1938, o mesmo cidadão convolava novas nupcias com outra mulher, em uma cidade do Estado do Rio, onde passara a residir. REVISTA DE SEGUROS

A primeira espôsa que tivera, do marido, filhos, passou a levar vida inteiramente independente. Por seu turno, o marido constitutiu nova família, totalmente à revelia da primeira mulher. Em dado momento, o cidadão fez contrato de seguro com uma companhia, na Guanabara, e indicou como beneficiária a segunda mulher. A vida do segundo casal seguia normalmente quando, em dado momento, a primeira espôsa veio a ter conhecimento do segundo casamento e, perante Juízo da Família da Guanabara, promoveu a anulação do segundo casamento. A ação foi, naturalmente, julgada precedente, dada a caracterização da bigamia. Pouco tempo depois, falecia o marido, vindo-se a saber que deixara um seguro. Tanto a primeira espôsa como a segunda imediatamente reclamaram o prêmio. A companhia, cautelosamente, deixou de atender ambas e propôs ação consignatória contra as duas mulheres, para que a Justiça dissesse a quem deveria ser efetuado o pagamento. O juiz respondeu que o pagamento deveria ser feito à primeira, que era a. única espôsa legítima, dado que o casamento contraído com a segunda fôra declarado nulo. O magistrado entendeu que a vida em comum., com a segunda mulher, caracterizara verdadeiro adultério, incidindo portanto na previsão dos arts. 1.177 e 1.474 do Código Civil. Daí se impunha a conclusão de que o prêmio deveria ser deferido à primeira espôsa. apelou da decisão a segunda espôsa e o Tribunal de Justiça, reformando a sentença, mandou, ao contrário do Juiz, qur. o pagamento lhe fôsse efetuado. Acentou a côrte que a nuli'dade do segundo casamento não acarreta, necessàriamente, a da cláusula contratual do segundo. Para que isso ocorresse, consoante e disposto no art. 1.177 do Código seria preciso demonstrar que a segunda espôsa fôra cúmplice do adultério do ma365

rido, isto é, no caso, que tivesse conhecimento de que êle já era casado e concorrido intencionalmente para a bigamia. Isso, entretanto, não ficara provado e assim não se podia ter a mulher como cúmplice, para efeito da nulidade do seguro. Êsse aspecto do problema foi particularmente sublinhado pelo Supremo Tribunal, no acórdão que proferiu. Reconheceu a Côrte que a segunda espôsa agira de boa-fé e a boa-fé desempenha papel predominante na vida do direito, desde

os mais remotos anos. "E não poderia deixar de repercutir, e decisivamente, nos dias de hoje - ponderou o ministro Thom.pson Flores - quando predominantemente influi nas relações, seja de direito público, seja de direito privado, especialmente trabalhista e previdenciário." E confirmando o acórdão, o STF ressaltou que o julgado se orientou por sãos princípios, "os quais afinam com as disposições do art. 5.o da Lei de Introdução ao Código Civil".

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REVISTA DE SEGURO!ii

Superintendente

da SUSEP pede às Seguradoras que diversifiquem

operaçoes O Superintendente da Superinten-

dência de Seguros Privados (SUSEP), Sr. Décio Vieira Veiga, declarou que u constatação da capacidade dz.s Sociedades Seguradoras deve proporcionar-lhe<> "condições para que concentrem seuJ esforços de subscrição em áreas de maior rentabilidade operacional. Faz-se imperios'O que se evite, tz.nto quanto possíve1, a insistência nas contratações de seguros em faixas de alta sinistralidadc, quando a diversificação das operações pode oferecer ensejos de lucratividade ma.is ractonal". A afirmação foi feita durante o almôço com que foi homenageado no Clube dos Seguradores e BanqueiroS' pelas Diretorias da Feden-ação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Cz.pita· lização - Fenaseg - e do Sindicato da Classe. Frisou ainda que "para o nôvo Brasil e seu Govêrno, seguro não mais pode definir-se como simples instrumen . to de compensaçã.Oi econômica, mas sim como instrumento de afirmação de homo economicus, 2. serviço do bem-estar social". PROGRAMA

Em seu discurso, o Sr. Décio Vidra Veiga esclareceu aos empresários que "se REVISTA DE SEGUROS

a administração é hoje uma ciência, não mais se pode admitir o seu exercício, senão à base de programas claramente estruturados, objetivos e conscientes. Seriz. agora criminosa qualquer tentativa de retôrno à improvisaçã10 inconseqüente na gestão da coisa pública, principalmente quando se trata da condução de atividades econômicas que exigem alta especialização técnica, como é z. dos seguros privados". Adiante, reiterou que as bases fundamentais do pmgrama da SUSEP "repousam num pressuposto de natureza técnica, isto é, nas realidz.des econômicas, sem ascendentes políticos, sem injunções aleatórias e sem conotações pessoais, visando a objetivos de transcendência social sàmente alcançáveis atr~vés de legítimas garantias ao processo de enriquecimento nacional". RESERVAS

Abordando o problema economicofinanceiro das seguradoras, em fz.ce da Resolução n. 0 142, do Banco Central, o Superintendente da SUSEP infiotl'!IllOU que êsse órgão "p~etende efetuar a consolidação de tôda a legi:slação de seguros, num código capaz de reunir tôdà.s as normas vigentes pz.ra o setor, de modo a obter mais' alto rendimento em suas lides fiscalizadoras". E prosseguiu: - Já temos em fase final de elaboração uma nova esquemática de conceituação e aplicação de reservas técnicz.s, tende:nte a implementar a série de providências que visam ao reequacionamento orgânico do seguro brasileiro, em têrmos de sua mais efetiva participz,ção no processo econômico nacional. Analisando a participação dos corretores no contexto do mercado segurador, advertiu que a SUSEP não permitirá que "a sistemática de corretz.gem 367

degenere no tráfico de vantagens ilícitas, descontos ilegais e práticas outras igualmente vexatórias". TECNOLOGIA

Acentuou que o advento da tecnologia através do uso da a.tuária, a esta tística, o cálculo das probabilidades, a cc;rreta aferição dos fenômenos e das tendências do mercado, contribui hoje para "evitar os excessos nos custos a.dministrativos, a sinistralidade alarmante, a cronicidade doiS deficits industriais". -- Para proceder a criterioso exame das contas da,s emprêsas que se aglutinam, avaliar-lhes a capacidade de operação, preparar novos critérios de seletivi-dade do sistema segurador, a SUSEP necessita. aparelhar-se integralmente. :Êsse aparelhamento, cujo processo já teve início, é o que torna viável não apenas a ul-

timação de nôvo plano de contas para as Sociedades Segur:ad!Qras, mas a.justaoo às exigências da aplicação da cibernética nas emprêsas do ramo, senão também a construção de ma trizes de recursos aplica.ções. E conclui: - Mas é dos Senhores, representantes da iniciativa privada, que depende o essencial, isto é, o poder de realização efetiva, a gana de lutar pelo progresso cadz. vez maior das organizações do ramo, nesta hora decisiva dos nossos destinos de Nação que se recusa a viver em níveis inferiores de subdesenvolvimento. Estiveram presentes à solenidade o Presidente da Fenaseg, Sr. Carlos Washington Vaz de Mello, o Presidente do Instituto de Resseguros dOi BraJSil, Sr. José Lopes de Oliveira, representantes do Conselho Na.c.i onal de Seguros Privados e empresários do setor.

•• I.

SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S. A.

COMPANHIA SEGURADORA INTERCONTINENTAL

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UMA EMPRÊSA DO GRUPO FINANCEIRO IPIRANGA

UMA EM;PRÊSA DO GRUPO FINANCEIRO IPIRANGA

Operam em seguros de:

Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Automóveis, cascos, Crédito Inter1ll(}, Fidelidade, Incéndic, Lucros cessantes, Responsabilidade Civil, RcoVat, Riscos Diversos, R,oubo, Transportes em Geral, Tumultos e Riscos Congêneres e Vidro.

.:-:68

MATRIZ:

Av. Rio Branco, 99 - 17.0 and., Tel.: 221-5177 Rio ele Janeiro - GB - End. Telegráfico: SEGUTILSA

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SUCURSAIS e AGÊNCIAS:

Manaus, Belém, São Luiz, Terezina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Salvador, Niterói, São Paulo, Curitiba, Pôrto Alegre e Belo Horizonte.

Belém, Caxias (RJ), Curitiba, Fortaleza, Manaus, Pôrto Alegre, Pôrto Velho, Recifet, Salvador, São Luiz, São Paulo.

REVISTA DE SEGUROS

Mercado de Seguros volta à normalidade O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, sr. José Lopes Oliveira, em resposta às perguntas que lhe foram encaminhadas pel'o. BC, mostra-se confiante na recuperação da normalidade pelo mercado de seguros do Brasil e considera transitórias as alterações estruturais provocadas pelas onerosas operações do seguro de automóveis e pela integração na Previdência Social do seguro de acidentes de trabalho. Funcionário, com altos serviços prestados à administração pública, o Sr. José Lopes Oliveira é responsável pela iniciativa que resultou no atual sistema de pagamento do. funcionalismo público através da rêde bancária. Quando na SUMOC, a partir de 1961, coube-lhe a tarefa de relatar o Código de Padronização da Contabilidade Bancária, pôsto em vigor pelo Banco Central e já em observância pelo Sistema Bancário Brasileir'o. Em 1966, redigiu a tese denominada "Bases para a Estabilização Monetária com Crescimento Econômico", apresentada pela Confederação Nacional do Comércio a Conferência das Classes Produtoras de São Paulo sôbre a Realidade Brasiledra. Convidado em 1967 para o cargo de Diretor Financeiro da atual Superintendência Nacional da Marinha Mercante, promoveu profunda revisão da política financeira de construção naval brasileira, criando. o "Fundo de Refinanciamento da REVISTA DE SEGUROS

Marinha Mercante", base da recuperação e do impulso revolucionário imprimido à nossa marinha mercante. No campo das negociações internacionais, o sr. José Lopes Oliveira exerceu missão oficial junto ao presidente Charles De Gaulle, de que resultou a normali?:ação das relações diplomáticas entre o Brasil e a França. Junto à OCDE promoveu o acôrdo preliminar que proporcionou o rescalonamento da dívida externa brasileira. O atual govêrno da revolução entregou ao sr. José Lopes Oliveira a presidência do IRE, onde vem prestando extraordinários serviços. Foi nessa qualidade um dos assessores mais diretos do govêrno Médici na formulação da atual política de seguros no Brasil. Sôbre êste tema é a entrevista que se segue, concedida ao BC pelo sr. José Lopes Oliveira. BC) O presidente da República, no discurso de fim de ano, declarou que um dos objetivos do govêrno, em 1971, seria o fortalecimento do mercado de seguros. Pode explicar: a) Por que deu o govêrno tanta prioridade ao mercado de seguros? b) Que medidas pensa que serão tomadas para aquêle flo.rtalecimento?

Porque é imperativa a necessidade de sintonizar-se a evolução do seguro com o grau de desenvolvimento da economia brasileira. O crescimento econômico muda tôdas as dim.ensões, inclusive a do.s riscos presentes nas diversas formas de atividades. Portanto, crescem também as necessidades de proteção financeira e, por igual, as responsabilidades do mercado segurador. Êste, para acompanhar o processo de crescimento da economia, deve fortalecer-se gradualmente. Na medida em que o consegue, eleva os níveis de desempenho de outra função que decorre da sua capacidade de acumular reservas: a função de investir no desenvolvimento econômico. Êsses, JL)

369>

em poucas palavras, são os ingredientes básicos da filosofia que orientou a nova política de seguros. Duas peças legislativas contêm as diretrizes essenciais da nova política implantada no setor: o decreto-lei n. 0 1.115 e a Lei n. o 5 . 627, ambos do ano passado. ~sses textos legais assentam no fortalecimento da emprêsa e a pujança do mercado. Para êsse fim estabelecem: 1) Incentivos fiscais e técnicos para que, através de fusões e incorpc.rações, as sociedades seguradoras alcancem nova escala empresarial; 2) Novos critérios para a fixação do capital mínimo das sociedades seguradoras tornando aquêle o instrumente. efetivo da expansão des.tas; 3) Nôvo e mais rígido esquema de responsabilidades para o empresário na administração da emprêsa. Assim modificada e fortalecida a emprêsa na sua própria estrutura, ter-se-á conseguido o prérequisito indispensável à expansão do mercado. Esta última será induzida por uma série de medidas. Algumas já foram tomadas como, por exemplo: 1) A recente regulamentação da obrigatoriedade de que sejam realizados no país os seguros de transportes as importações nacionais; 2) A revisão e aumento dos limites de capacidade operacional das sociedades seguradoras; 3) A elevação substancial dos níveis de aceitação de resseguros originários do mercado internacional, dentro de uma nova política externa que vis,1 também à redução em favor do mercado interno, do volume atual de transferência de negócios do exterior; 4) Limitação da atividade empresarial do Estado no setor, para expansão da iniciativa privada; 5) Implantação de novas modalidades de operações, como o seguro de quebra de máquinas que tem caminho aberto, agora, pela evolução do leasing. Há hoje numerosos projetos, em andamento ou já elaborados, como o d01 seguro em condomínio, cuja execução reprc-

sentará contribuição substancial para o desenvolvimento do mercado de seguros. FUSõES BC) A denominada política global de seguros realça a necessidade da dimi· nuição da oferta existente. Daí, entre outras medidas, e recente decreto-lei, sôbre fusões de sociedades seguradoras. :É sabido que cêrca de 27 fusões estão em andamento. Perguntamos: a) Essas fusões não sã'O em sua maioria de companhias do mesmo grupo acionário? b) Espera que isso também venha a ocorrer com emprêsas independentes umas da;; outras? JL) As fusões e incorporações ocorrerão com todos os tipos de ernprêsas, inclusive com as que não estão vinculadas a qu alquer grupo. Estas últimas são em regra de pequeno capital e constituem maioria no mercado. Para elas a alternativa é a aglutinação, para efeito de elevação de capital e do ativo líquido, êste base dos limites operacionais. Em qualquer hipótese, estará atingido o objetivo da política de fortalecimento empresarial.

OFERTAS BC) Certamente a elevação do capital mínimo obrigatório forçará a redução da oferta no mercado. Sôbre êste po~to, perguntamos: a) Que níveis P.e capital mínimo, estão sendo cogitados e que prazo será dado para sua realização? b) Acha razoável que antes de assegurar-se ao mercado uma posição de rentabilidade, venha o govêrno exigir que os capitais sejam aumentados? Não significaria isso um privilégin para aquêlas companhias cujos capitais já estão nos níveis desejados? JL a) Atualmente o capital mínimo é de Cr$ 1 . 500 mil para a explora· REVISTA DE SEGUROS

ção do seguro de vida e Cr$ 1 milhão pa-

ra o conjunto dos demais ramos. A revisão dêsses limites ocorrerá por prescrição legal até o fim do ano. Ainda é intempestiva qualquer previsão sôbre a matéria, pois as fusões e incorporações podem trazer alterações de profundidade, ainda não conhecidas, na atual estrutura patrimonial das emprêsas; b) A política adotada visa simultâneamente à rentabilidade e ao fortalecimento patrimonial das seguradoras. Claro, a rentabilidade é um dos importantes fatôres do processo de capitalização da emprêsa. Mas quando ela decai, revestindo-se essa queda das características de fenômeno de mercado, não se pode esperar pelo seru reaparecimento, quando a influência da capitalização, como no caso do seguro, é de importância fundamental para a solução da problemática surgida. Em tais condições, com os resultados da nova po~ Iítica haverá realmente privilegiados: o público e a própria economia brasileira. INCE:NDIO BC)

No meio de seguros comenta-

se que o recente e lamentável incêndio da Volkswagen permitiu uma série de conclusões sôbre fi. operação brasileira de seguros. Poderia adiantar-nos algumas? Além do mais, o que pensa o senhor, tendo em vista o sinistro, sôbre a fixaç ão da retenção do me:rcado no ramo incêr:dio? Acha que as tarifações especiais e individuais devem permanecer intocáveis? JL) O incêndiü da VW confirma o acêrto da política de fortalecimento do mercado segurador nacional. Na indús tria automobilística, como nos mais diversos setores da economia brasileira, os ínvestimentos sobem hoje a níveis que reclamam a existência de um mercado de seguros forte e de largas dimensões. Do contrário, seremos obrigados a comprar no exterior, com sacrifício crescente de divisas, a proteção financeira que não fôr REVISTA DE SEGUROS

encontrada no mercado interno. E evitar o dispêndio de divisas corr~ponde a canalizar recursos para o desenvolvimento nacional. Quanto às tarifações especiais e individuais, que em muitos casos têm aviltado excessivamente o preço interno do seguro em comparação com os vigentes em outros mercadüs para riscos similares devo dizer que se trata de: matéria submetida a revisão. O que interessa a todos- segurados, seguradores e govêrno - · é o justo preço do serviço de seguro. Nem mais, nem menos. ANO RUIM BC) É sabido que 1969 foi um ano ruim para o mercado. Quais são as expectativas para 1970, já terminado? E o que pensa para 1971? JL) Ainda não se dispõe de dados definitivos sôbre os résultados do mercado em 1970. Mas há indicadores de que tenha ocorrido melhora considerável em relação a 1969, fenômeno que há perspectivas de repetir-se e até ampliar-se em 1971, voltando o mercado, afinal, a sua normalidade operacional. O mercado de seguros atravessa, a partir de 1967, uma fase de transição de estruturas. O seguro de acidentes do trabalho, que ocupava posição de liderança no conjunto dos ramos explorados, foi integrado na previdência social. Concomitantemente, surgiu o seguro obrigatório de proprietários de veículos e o fenômeno da ascenção do seguro de automóveis, que é ramü, de operação onerosa, à posição de vanguarda no mercado. l!:sses e outros fatos que contribuíram para alterações estruturais hão de t e r desencadeado as perturbações transitórias que ocorreram no mercado. Mas tudo caminha, creio, para a recuperaçã.o da normalidade.

(Transe. Boletim Cambial). 371

Matriz: Rua Visconde de Inhauma, 134 - 6. 0 anda-.· (Sede Própria) Capital Realizado Cr$ 2. 800. 000,00 Telefone: 223-1949 (Rede interna) Enderêço Telegráfico Pearlco Caixa Postal 1351 - ZC 05 OPERA EM SEGUROS DE: Incêndio, Automóveis, Vidros, Roubo, Lucros Cessantes, Tumultos e Riscos Congêneres, Transpm·tes, Responsabilidade Civil, Fidelidade, Responsabilidade Civil Obrigatório, Acidentes Pessoais, RCO do Transportador Rodoviário e Riscos Diversos SUCURSAIS EM: Rio, São Paulo, Pôrto Alegre, Recife e Belo Horizonte AGENTES EM: Belém, Joinville, Fortaleza e Salvador

COMPANHIAS DE SEGUROS

GRUPO

PHOENIX

CONFIANCA .,

PERNAMBUCANA

SEDE EM RECIFE FUNDJ.DA EM 1869

PHOENIX PAULISTA SEDE EM SÃO PAULO

FUNDADA EM 1960

CAPITAL E RESERVAS Cr$

8. 931.092,14

RAMOS: Incêndio. Transporte:;, Cascos, Acidentes Pessoa<.>. Responsabilidade C i v i l , Automóveis, Lueros Cessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

Sucursais e Agências em todo o País

372

SEGURADOH

C.G.C. 33.054.883 FUNDADA EM 11!72 Capital e Reservas: Cr$ 3. 272.941,05

ESPERANÇA C.G.C.

~3 . 054.891

FUNDADA E.\1 UJ56 Capital e Reservas Cr$ 1.113. 936,70 Diretoria: UCTAVIO F. r-.iOVAL J(:'\10!\ D irctor-Presiden te 1\ENATO FEHHElHA !\OVAL D iretor-Supcri n tcnd cnle

OHLANDO DA SILVA GOMES Dire tor-Gerente Scd.<! própria: Rua do Carmo, 43 - 8.• andar Tels.: 222-1900 (rêde interna) 232 -4701 e 222-5780 HIO DE JANEJHO Sucursal em São Paulo (sede própria) : Largo de São Francisco, 34, ü." andar Tels.: 32-2218 e 35-65G6 Agências elll várius r.'sfndos do Brasil

REVISTA DE SEGUROS

Franceses

Quando o prédio exceder 50 metros de altura, seja de construçãO! diversa ou ocupado por outros riscos, a tarifação será dada, em cada caso, pelo Comitê Superior de Tarifação.

Alteram

Num como noutro caso, fica ainda a taxa de seguro sujeita ao adicional progressivo, como qualquer outro risco industrial (nos têrm,os e segundo as moldalidades da Decisão Geral 98 da Tarifa).

Taxação-lncêndio

CONJUNTOS

Os seguradores franceses, após demorado es.tudo, decidiram (AssembléiaPlenária de 09.12.1969 e Decisão Geral 2387 de 06. 10. 70) alterar o processo de tarifação dos riseos de incêndio do~ edifícios de grande altura e dos grandes conjuntos imobiliários. Seja qual fôr a ocupação dêsses prédios, deixaram êles de serem taxados, para os segur:os de incêndio, pela tarifa de "riscos; simples". Passaram a ser caracterizados como "riscos industriais" os imóveis de grande altura. ou seja: os prédios cujo piso do último andar estiver situado peJo menos 28 metros acima do nível do solo mais alto que possa ser utilizado pelos veículos e equipamentos dos corpos de bombeiros. Quando tais. prédios não excederem a 50 metros de altura, serão classificados na rubrica 927 (nova) da Tarifa de Rilscos Industriais (Tarif Rouge), sendo a taxa de 0,20 % para as construções superiores, incombustíveis, ocupadas apenas por residências e/ OIU escritórios (admitida apenas a existência de equipamentos de processamento de dados e estacionamento ou boxes para automóveis). REVISTA DE SEGUROS

Estas mesmas regras serão encontradas na. fascículo 928 da "Ta:rii Rouge" que trata dos grandes Conjuntos ]mobiliários, isto é, dos imóveis ou grupo de imóveis, em comunicação com área total construída superior a 15. OOOm2. A notícia de "Lassurance Française" de Janeiro último (pg. 60 e segts), de onde tiramos estas informações, conclui com o seguinte comentário: "Para aquêles que, concordando com o princípio desta "revolução" - e se forem profissionais bem informados concordarão necessàriamente - contestarem, niio obstante, o nível das taxas ditadas pela Assembléia - Plenária, limitar-nos-emas a indicar, como conclusão, as taxas oficialmente usadas nos Estados Unidos e Canadá, aos quais não poderíamos, razoàvelmente, negar uma certa experiência em matéria de imóveis de grande altura e de grandes conjuntos imobiliários: duas a três vêzes as taxas francesas (0,35 % em Nova York e 0,70% em Chicago, para imóveis de grande altura, ocupados por apartamentos e escritórios). Em tempo de mudança, todo atraso constitui "handicap" invencível. Não há dúvida de que o mercado francês de Seguro Incêndio é muito consciente". 373

Em negócios de SEGUROS V. necessita de tradição (A NOSSA TEM 103 ANOS)

MATRIZ- RIO DE JANEIRO- GB. Av. Graça Aranha, 416 -- 5. 0 Pav. - Tel. 42-6040 Caixa Postal N. 0 1 . 259 - Telegramas "GARANTIA" SUCURSAIS EM. S. PAULO, RECIFE, BELO HORIZONTE. PORTO ALE&'RB. NTTEROI E CURITIBA.

FUNDADA EM 1866

''A Independência'' COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Rua México, 168 - 3. 0 andar- Rio de Janeiro CAPITAL E RFSERVAS:

Cr$

2.110 .069,77

Incúndio, Transportes, Automóveis, Acidentes Pessoais, Responsabilidade Cascos, Fidelidade, Lucros Cessantac; e Riscos Diversos

Civil,

DIRETORES

Vicente de Paulo Galliez -

Louis A:mnagnat -

• SÃO PAULO

David H. Mckay

SUCURSAL: -

'\Gf;NCIAS: Pôrto Alegre ·- Curitiba -

:>.74

Salvador -

Recife -

Fortaleza -

REVISTA DE SEGUROS

Govêrno esclarece em Portaria o que é ''Trabalhador Avulso'' O Ministro do Trabalho e Previdência Social, Sr. Júlio Barata, assinO!U a Portaria n .0 3 .107, de 7 de abril (Diário Oficial da União, 16-4 - Seção I, Parte I, pág. 2.839/ 40), considerando como "trabalhador avulso, no âmbito da sistema geral da Previdência Social, todo trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista, executada par intermédio da respectiva entidade de classe". A Portaria tem como objetivo dirimir as divergências de interpretação em tôrno da expressão "trabalhador avulso", no campo da previdência social, be:m como atender "as reiteradas postulações de associações sindicais representativas das diversas categorias, no sentido de se estabelecer clara distinção de trabalhadores avulsos e de trabalhadores autôno-

mos". PORTARIA É

a seguinte a Portaria publicada no

D.O.U . :

PORTARIA N.o 3.107, DE 7 DE ABRIL DE 1971 O Ministro de Estado do Trabalho e

Previdência Social, usando da:s atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 25 do Decreto-lei n. 0 72, de 21 de novembro de 1966, e artigo 315 do Regulamento Geral da Previdência Social, Considerando as divergências de inREVISTA DE SEGUROS

terpretação em tôrno da expressão "trabalhador avulso", no âmbito da previdência social; Considerando que, para fins de proteção do trabalho sempre se visou, com a citada expressão, englobar 01 pessoal que presta serviços na orla marítima e portuária, que se distingue das demais categorias de trabalhadores pela forma de contratação de serviços mediante a intervenção do respectiv:o sindicato de classe; Considerando que o alargamento do conceito de trabalhador avulso, compreendendo os prestadores de serviços eventuais ou transitórios a diversas emprêsas, conduza indiscriminada inclusão de quem quer que exerça atividade remunerada sem relação de emprêgo; Considerando que não se justifica tal entendimento, em face mesmo da definição de trabalhador avulso, dada pelo art. 5. 0 item III, do RGPS aprovado pelo Decreto n. 0 60 . 501, de 14 de março de 1967, entendimento êsse que consagrado na lei que instituiu o Plano Básico de previdência social, logo se retificou pelo Decreto-lei n. 0 852, de 11 de setembro de 1969, por evidente impropriedade; Considerando que as reiteradas postulações de associações sindicais re:presentativas das diversas categorias, no sentido de se estabelecer clara distinção de trabalhadores avulsos e de trabalhadores autôn(Oimos, encontram ressiQnância nos órgãos previdenciários, conforme estudos realizados e sugestões oferecidas; Considerando que, em conclusão:, se aponta como solução natural, para os problemas expostos a fixação de entendimento de que cumpre considerar o: trabalhador avulso tanto para as vantagens das leis de proteção do t rabalho, COI!IlO para as prestações da legislação previdenciária, eis que umas e outras se destinam à mesma coletividade de beneficiários, resolve: 37S

Art. 1. o - Fica estabelecido o seguinte prejulgado: Entende-se como "trabalhador avulso", no âmbito do sistema geral da previdência social, todo trabalhador sem víncuLo lempregatioio que, sindicalizado ou não tenha a concessão de direitos de natureza trabalhista, executada por intermédio da respectiva entidade de classe. Art. 2.o - São trabalhadores avulsos, de acôrdo com êsse entendimento, os abrangidos pela Lei n. 0 5. 385 de 16 de fevereiro de 1968, e pelos Decretos números 27.048 de 12 de agôs:to de 1949, 53.153, de 10 de dezembro de 1963, 61.851,

de 6 de dezembro de 1967, 63.912, de 26 de dezembro de 1968 ~ 66.819, de 1 de julho de 1970. Art. 3.o - O Ministro do Trabalho e Previdência So:cial mediante solicitação da entidade de classe, poderá incluir outras categorias de trabalhadores entre as já relacionadas na legislação específica, desde que se trate de atividades exercidas, sem relação de emprêgo, na forma do art. 1.0. Art. 4.o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cabendo ao DNPS baixar OIS atos necessários à sua fiel execução. - Júlw Barata.

CONCURSO " JORGE CORTES FREITAS ,'

REGULAMENTO

O Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização da Guanabara comunica que, no perÍlodo de 1.0 de maio a 30 de setembro do corrente ano, encontram-se abertas as inscrições ao concurso de monJOgrafias para atribuição do "Prêmto J101l'g1e Côrtes Freitas", no valor total de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) .

me completo. e enderêço. d) - Os trabalhos serão julgados por uma Comissão que poderá indicar, além dos dois primeiros classificados, outros trabalhos a que ·s erão atribuídas "Menções Honrosas". Em função da qualidade dos trabalhos apresentados, a Comissão Julgadora poderá deixar de fazer a indicação dos prêmios .

As bases do concurso são as seguin-

e) - A monografia classificada em primeiro lugar fará jus ao prêmio no valor de Cr$ 5. 000,00 (cinco mil cruzeiros) , e a classificada em segundo lugar receberá o prêmio no valor de Cr$ 3. 000,00 (três mil cruzeiros) . f) A entrega dos prêmios será feita em sessão solene, ficando o Sindicato c o m o direito de publicar, sem quaisquer ônus as monografias premiadas. g) - Os trabalhos deverão ser entregues até o dia 30 de setembro do corrente ano, na sede do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privadioo e Capitalização da Guanabara, à Rua Senador Dantas, 74, 13.o andar, Rio de Janeiro (Guanabara).

tes: a) - As monografias deverão versar sôbre ·o tema "O Desafio do Seguro Automóvel - Como enfrentar os problemas decor,r entes da sua crescente hegemonia nos ramos elementares". b) - Os trabalhos deverão ser inéditos, escritos em língua portuguêsa, datilografados em espaço dois, mínimo de 40 (quarenta) fôlhas, tamanho ofício, em três vias, e apresentados sob pseudônimo. c) - Separadamente, em envelope fechado, sobrescrito com 01 título do trabalho e o pseudônimo do concorrente, os autJ01res se identificarão com seu no376

REVISTA DE SEGUROS

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7 . 411.033.74 238. 145.81)

58 .587 .OS4,00

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Obrigações ~juM.veis ·do Tesouro Nacioru.l .. • Ações do l .R.B ..• . ......... . ... . .• • ... . ..•. . . o o utros Títulos de Renda . . . . . . .. ... . Empréstl:mos Hipotecá r ios e Sob ca.uçAo de T itulos I .R.B. - C/ Retençio de Rceervaa • l"uodos .... Sociedades Congêneres e C/ Oorrentes •• ·, •• • •• Apólices em Cobrança • . . . · Emprêst imos Públleo~ Di~nm Ou ~n.s Conta:~: . . . . ·

Bonificações Reot!b\du p iPuturo Aumenbo de C&· plt.al ..... . . . ..•. .. .•.... . . .. .••.......•.

823 .417,1 R

Rese:tvaa T écn1cu

\ I

3 . 562. 453,24 1 35 . 593 . 791~ 1

82 . 194 . 478,11

EXIGJVEL l .R.B. - C ' MovtDltnto Socled&des Ocme'!neres • C/ Corren~ Dh1dendos. Bonificações e Gr atlfleaçlSes a pai &r L UCl'OI§ e Peroentagen.t a Pap.r VIda. em G rupo

109 . 510 2(0,17

l>ISPONtVEL 1.5 . 145 . 600 .3 R 863 . 043,13

Depôsttos Bancrirlos . , ....... . .... . ... .. .. . Valórea eJt\ Ca.1xa •.. , .• • , •• . • : . ............ .

4 . 72l .i23,37

Deprec.ia.Ç6es de Bens Móveb e Veiculo&

16 .034 . 068.33 066 .81 8,72 28 . 8'1'2 . 02if, ,S2 872.500,00 7 . 670 .874,36 4 .303. 111,26 20 . 868 . 77U4 28 . 091. 896,85 283.902,25 1 .537. 169.1 4

Imóveis Sob Promessa de Venda. ... .. . ...•......

8 .318 .523 ,{4.

Lti 43.57/ 154 ..•

Fundo d t Corm;Ao Monetária -

1.757 . 053 ,75

1.787 .3SU.5

4. (1:21 . H&,89

CoinpromW.OS lmoblllâriol . . . 0\.Jtra.s Cont.aa

16 . 0il8 . E'i2,51

1 . 791 .080,03 44 . 187 . 1&3,1)2

1. 075.161 .46

56 . 12tl .if,SUCI 6~ . 2.13-"

JtES ULTADO PENDEN1'E 7 .3SS . !m,OO

ltESULTADO PENDENTE .. ....... .. , .. ..

t.:ONT1\S DE COMPI-:NSAÇAO . CONTA$ DE COMPENSAÇAO .. . ................. , ...... .. TOTA~

. ......... . . .. .. ..... . . ~ · ·••·• ··•

43 .2.58. 833.39

•·•·· " · •· ·•·""'"

2U .5Z3 . 138,,8

TO T A L .. ...

2il .623 . 131,411

CONTA DE LUCROS 'E PERDAS (CONJUGADO) EM 31/12/70 D t. BITO

CR&DITO

Pr~mios Ca n celados . . . .. , .. .. ......... . Premioa de Res.<.eKLU"OS t Oon.Wrcio& ••• •• . ,

20 . 825 . 1(93 .90

Premi~ - P roduçlo dêste Ano Comi ócs e Part.icipa.çõe.s R.tceb1da.s de Sini.s~r06 e Despesu

41 .2~6 . 89 7,71 41 . 7~.418,58

Catnissóe& ... . . . ... . . . . . .. .. . ... S ln.l.5tr06 e I ndenl~çóewi P a.gac , , ..•...• , , .

22• . 647 .032.33 13 . 068 .348.16 22. 350.486..27

~uperatão

10• . 921 . 6311.96

260 .965 .106.11

187 .883 . 95fi,25

1.952 42U6

L ucr'Cl'!i At.nbuicbi - Vida em Grupo . Ajust.a.mento e Pa.rtictpações do l .R. B . - R.etroc.eS6ôes ... ])eospesaa Indu.st.ria.ls D iversa, ... , . . .. , .. llespesaa Adrninfatra.tivu ... . ... . ... ... .... . ....... ....... . Despesa& de Inversões . . ••...• .. •• Pundo de Depre<:laçlo • .. .. .. .. .. ......... .. ........... .

8 . 2 1 0 . ~97.85

Ajust.ament.o Reservu - Ret.rooeas6el . . •.... • .• •. ... . • Recett&s de Inversõea . .. .......... . .. Diver.~ ..... R even;t.o de ~rva ~ Técmoaa - 1969 .

10 .141 .5if,:JOR

5. 618. 426,89 35.071.969 !4

111 .304 .11i10,02 1.534 . 713JI 55. 058 .227,47

a .918 .MS,88 519 .081,&4 93 1. '182,49 71 . 720 .SIJ8,15

Di~ ··· · ··· ··· ·· ····· · ············ · ····· · ···..··· R e-serva& Técnlc..a.s - ·NEl' l te Exercic.tO , , . . .·· .······· , , , , , , .· ,··· , .... . .. , ·.··· . , •.. ,. 8 ubtot.-.l

143 . 580 . 028,38

EXCEDENTE

Reeervaa E5tatut.ári..u e Prov~ .............. .. ... . A.mortJz.açio Prejuizo Exerclc'o Anterior . l"undo de Boniflc.açõea aos Acioni.st&6 . . . . . . . . • . . . . . . Dividendo& e G ra.t.lf icaçõN 11 D lretoriu • P uncJo·

n ãrios .. .. ...... .......... . . .. .......... . .. Pundo de Resp.t.e • Pen:entagem U ~ Beneti· c liriu •... TOTAL .: ..

2.311 . 873,61 1. 403 . 182,12 l. . l7.'n3,13

1.167.HU3 37i .92?,08

7.480 .95'7.64

..... .. .. .. ...... ::! ....

351.01'1.388,02

T OT AL .. .... .. .. .. ...... .. .............. ... ......... ..

151.071 .tH,aJ

OS 'DIRETORES An ton io Ca rlos de Almeida Bra~a Moacyr Pereira da Sil va Ricardo Paulo Roq ue tte P into J oão Joaé de Souza Mendes Roberval de Vasco nce lloa P ed ro Nabuco de Abreu Neto

~~:~df:~~~~et,,l~~~s~i~ra~a

nidj~a~~~~=

Almeid a Magalhii<•s

Amilcar Bezzi B. de M agalbã ~to .E ph raim Pi nheiro Cabra l Fe lipe Leopoldo Dexheime r Ricardo Fr.nncisco Grover mann E rnesto Alves de Castro Dirceu Werneck. de Caoilmano

.João P rornçll .loilo Adolfo Sal\·edra. Abrahão Garflnkcl .Julio ZalszuJlln Waldemar ~l e ncz~s de Olin-ira Mé.r lo PPtrelll

Hoherto Resc nllt• J.ui1. Hubeux !\ctu Drmosthones Madu rci ra l'inho Filho Ciil Ct'zar More-ira de ,\brí'll Pllulo de Snf\·n h 'Bn Cottl\ llarbO>.K Afrt\nio dr Melo F~anco Sal.nt co

Senador N~y Aminthas de Uarros llraga .Julio llarbêro Hélio Bat h Cre5pO .losé O!õkcn de :o;ovnis \\'andcr J osé Cha\·antes .Josl- Ma tbusalem Comel!l ,Joü.o Havelange tiusta\·o l.angsch t;a rloa Augusto tle Arruda Botelho C1tíudlo d ~ Vtccnzl Baptlstn Cláud io Ma rtellettl Grlllo Edua rdo \'ian a O rlando Cbe&lol Omctto E1luardo Figueiredo .Joaquim Guilherme dl\ Sih 'Pira

<..:ontadurc)'o:

Atuãr io ~ :

J orge E:-tftcio da Si h a· CH(;. UB Hi:?:Ji

J.J.

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}·r ancelino A.tiomes • )\EC/ UES • tkl\5

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• ~ITPS • GH- 6 i

CAPITAL E RESERVAS- CR$ 135.593.797.34

Muniz

Sonlla~o

.!urge Estâc lo da S ilva :\!em Rod r lgo X&\'ier da Sih·eir& .José Candldo _v. de Carvalho A nton lo CariO!i do Amaral Osório Arna ldo Souza c Silva Sobrinho Sergio Lacerda Thcoph llo de Azeredo Santos

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