T1585 revista de seguros novembro de 1970 ocr

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NOVEMBRO DE 1970

N. 0 593

Fundador: CANDIDO DE OLIVEIRA

* Diretor-Responsável':. I. R. BORBA 1Jf.

Diretor da Redação: LUIZ MENDONCA

* Diretor-Técnico: WILSON P . DA SILVA

*

Redatores

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro Élsio Cardoso

*

Secretária: CECILIA DA ROCHA MALVA

* '\UliiARIO

'torial:

SUSEP Colaboraçã<>

Mendonça: Cif r as do segu-

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presi dente - Séticonfer ência N ova polltica e seguros (Pal estra do Sr. J os é Expansã o pes de Oliveira ) o set or de seguros (Discurso do inistro Marcus Vinicius d e Moais) Govêrno as sina decreto egulamenta.ndo fu sões das emrêsas d e s eguros - Inglaterra e Exportação dos Invislveis. Seção Seguro

SUSEP CumpTida a interinidade ~do sr. José Francisco Coelho, foi designado para a Superintendência da SUSEP c: sr. Décio Vieira Veiga. O sr. José Francisco Coelho, antigo funcionário da fiscalização do seguro, viera do antigo DNSPC, onde chegara ao elevado pôsto de Assistente Jurídico. Na superintendência da SUSEP, cumpriu sua missão com r!êlo, dedicação e eficiência, segundo as palavras do próprio Ministro Marcus Vinicius Pratini de Morais, na cerimônia do nôvo titular do cargo. O sr. Décio Vieira Veiga, atuário e antigo funcio· nário do IRB, é um técnico credenciado a realizar uma grande gestão. O seguro entra agora em nova etapa, na qual o Govêrno, através de uma política racional objetiva, pret ende que êsse importante setor da economia nacional atinja a realização plena das suas potenc.ialidades. TudOmdica que o Brasil é um país em que ainda um largo campo se oferece à expansão da atividade seguradora. Para isso, o Govêrno está agora empenhado em criar os adequados instrumentos de ação e a SUSEP, nessa obra, é um dos ó1·gãos destinados a prestar importante cola· boração. Além àe exercer ação fiscalizadora, destinada a ; •reservar no setor a existência de padrões compatíveis c-:Jm o elevado interêsse público envolvido nas operações, a SUSEP tem ainda a importante missão de criar clima e condições favoráveis ao exercício desembaraçado da atividade seguradora. Não basta, com efeito, que os negócios de seguros sejam conduzidos em correspondência com a confiança depositada pelo público. É preciso, ainda, que o mercado de seguros encontre nos órgãos oficiais o suporte administrativo indispensável ao seu desenvolvimento. O sr. Décio Veiga, que conhece a fundo os problemas do seguro brasileiro, está decerto plenamente consciente dêsse importante papel reservado à SUSEP no processo de expansão do mercado segurador nacional.

Em-negócios de SEGUROS

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REVISTA DE

::oJ~\:ilJJ:\\11!

das transformações por que passam os : sistemas econômicos, já não pode prever ou captar no quadro limitado das projeções feitas com base no passado ainda que recente. ·

Cifras

do Seguro

undial LUIZ MENDONÇA

Paradoxalmente, o seguro mundial ~perimenta deterioração de resultados 'Operacionais à medida que se expande a sua arrecadação de prêmios. A conclu-são que à primeira vista se pode extrair ·é que a qualidade técnica dos riscos se-guráveis seria uma função inversa da dimensão do mercado. Crescendo êste, -com aumento da massa de operações; decrescem os resultados por influência da exarcebação da sinistralidade. Há nisso - repita-se - um para<doxo, já que tecnicamente seguro é operação de massa, pois o seu conteúdo, o risco, perde o carater de aleatório quando transposto para a escala dos grandes números . Assim, tanto maior seu incremento, tanto maior a certeza dos resultados da sua gestão. Mas a prática .contradiz a teoria e -as perdas dos seguradores se agravam embora cresçam as cifras da arrecada-ção. Já se disse, a propósito, que os processos matemâ.ticos tradicionais, ainda usados pelas emprêsas de seguros, não mais se ajustam às características atuais . <do comportamento dos riscos. O ritmo <de evolução dêstes, por efeito da rapidez P.EVISTA DE S:EGUROS

Se os seguradores se queixam .em: tôda parte de seus máus resultados . técnicos, pelo menos nada podem reclamar quanto aos índices de crescimento da arrecadação de prêmios. O seguro mundial (excluído o bloco comunista) viu sua receita subir de 40 para 90 bilhões de dólares, de 1958 para 1968, registran.: do uma taxa média (geométrica) de 8,5 % de incremento anual. Trata-se de expansão substancial, situada acima do nível de incremento da renda nacional. Essa observação aplica-se, em particular, aos países da Europa Ocidental, ao Japão, à América do Norte e à Austrália. Os Estados Unidos mantêm impressionante liderança. Sua arrecadação de prêmios (55,8 bilhões de dólares) corresponde a quase 2/ 3 da receita mundial. Em segundo lugar coloca-se a Alemanha Ocidental com 1/ 10 (5,6 bilhões) da receita do mercado segurador norte-americano. Em número recente da publicação "Sigma", editada pela "Swiss Reinsurance Co.", figura a lista dos mais importantes mercados seguradores do mundo, em 1968. O Brasil figura no 21.0 lugar com a receita de 243 milhões de dólares (929,6 milhões de cruzeiros). Seus vizinhos são: os de cima, Nova Zelândia e Noruega ; os de baixo, Finlândia e México. Do ponto-de-vista analítico porém ' ' o que mais importa não é essa ordem de colocação estabelecida em função dos prêmios arrecadados. Tem maior significação o cotejo à base de dois índices: o prêmio por habitante e a renda "per capita". Quanto ao prêmio por habitante, o Brasil (US$ 2. 8) é o 26° colocado, sendo 137

seus vizinhos: os de cima México (US$ 4. 9) e Portugal (US$ 11. 9); os de baixo, Filipinas (US$ 2. 6) e Paquistão (US$ 1.0). Nêsses países, são as seguintes as relações percentuais entre o prêmio por habitante e a renda "per capita": Portugual 2. 6, México 1 . 5, Brasil 1. O, Filipinas O. 9 e Paquistão O. 8. No Brasil, a receita de prêmios correspondeu, em 1968, a 1. 2 % da Renda Nacional. Porcentagem menor que essa, dentre os 29 países arrolados, só a do Paquistão (O. 8 % ). Portanto, tem tôda razão o Govêrno ao pretender, com a r eformulação que está fazendo na política de seguros, elevar tal porcentagem den-

SUSEP: Nôvo Foi empossado no cargo de Superintendente da SUSEP, dia 25, o Sr. Décio Vieira Veiga. Antigo funcionário do IRE, onde fêz brilhante carreira, ocupou êle vários e importantes cargos naquele Instituto, do qual era ultimamente , Chefe do Departamento Administrativo. Atuário do mais alto gabarito, o Sr. Décio Veiga tem tôdas as credenciais para fazer uma grande gestão no órgão que acaba de lhe ser confiado. No seu discurso de posse, invocando a condição de testemunha da história do seguro privado nos últimos 30 anos, declarou o Sr. Décio Veiga que jamais observara tanta vontade de realizar como a que hoje existe. "O Govêrno Federal acrescentou - tem um completo programa estabelecido para a atividade seguradora. Dêle tomamos conhecimento e com êle nos identificamos. Conduzirá certamente ao amplo desenvolvimento e ao fortalecimento de tôdas as instituições que constituem o Sistema Nacional de Seguros Privados neste País". 138

tro dos próximos três anos a 3 7o do Produto Interno Líquido. Notável, na estatística em aprêço, ê a posição atingida pelo Japão. Terceiro colocado, sua receita de prêmios foi da ordem de 5,2 bilhões de dólares, representando 5 .4 % da Renda Nacional. Sua quota parte na arrecadação mundial é de 5 . 8 ~;;,. , mais do que o triplo da que apresentava 10 anos atrás. Não há dúvida que o Brasil tem uma posição honrosa, ocupando o 21. 0 lugar em termos de arrecadação de prêmios no rol mundial dos grandes mercados seguradores. Mas a verdade é que a economia nacional oferece campo para expansão bem maior da nossa atividade seguradora.

Superintendente Na ocasião, o Ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, titular da Pasta da Indústria e do Comércio, agradeceu a colaboração eficiente e dedicada do Sr. José Francisco Coelho no exercício da Superintendência interina da .. SUSEP. Salientou S. Exa. a importância do papel reservado àquela entidade no funcionamento do Sistema Nacional de Seguros Privados e reiterou o propósito governamental de acelerar o desenvolvimento da atividade seguradora nacional : "para que tal setor - disse êle - participe em maior escala no esfôrço brasileiro de progresso econômico". No Brasil de hoje - lembrou o ministroquem corre fica parado e quem pára é atropelado. Daí o Govêrno ter adotado uma política que visa a dinamizar (e ra· cionalizar) o seguro brasileiro. "Alguns resultados já foram obtidos êste ano e, no próximo, estarão consolidados os im· plementos necessários à plena realização dos objetivos programados". REVISTA DE SEGUR<l9

Sétima Conferência Cêrca de 350 participantes deram grande movimentação à 7.a C'onferência, Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, realizada em Recife, no periodo de 19 a 23 de outubro último. O conclave foi aberto pelo seu patrono, Dr. Nilo de Souza Coelho, Governador de Pernambuco, e encerrado pelo seu Presidente de Honra, o Exmo. Sr. Ministro Marcus Vinícius Pratini de Morais, titular da Pasta da Indústria e do Comércio. No discurso de abertura, o Governador Nilo Coelho ofereceu uma visão panorâmica da economia do seu Estado, bem como do esfôrço planejado e racional de desenvolvimento que alí se vem promovendo. No encerramento, o Ministro da Indústria e do Comércio referiu-se às linhas básicas da nova política de seguros que o Govêrno Federal vem implantando, matéria que, em maiores detalhes, foi objeto, ainda, de uma palestra do Presidente do IRE, Dr. José Lopes de Oliveira, em sessão plenária especial·· mente programada para êsse fim. Essa nova, política, como acentuou o Ministro, visa "criar condições técnicas, econômicas, financeiras, administrativas e mercadológicas para que o seguro sintonize com as atuais tendências da economia brasileira e suas transformações substanciais". REVISTA DE SEGUROS

Os trabalhos da Conferência desdobraram-se em duas etapas: 1) exame das teses pelos Grupos-de-Discussão especializados; 2) debates sôbre o Temário Oficial, em sessões plenárias específica.s. Das 64 teses apresentadas, 62 foram encaminhadas aos Grupos-de-Discussão. ~s­ tes rejeitaram 2 e as demais lograram a aprovação tanto da Comissão de Coordenação e Relação Final como do Plenário da Conferência. As teses aprovadas serão enviadas aos órgãos competentes, por intermédio da FENASEG, para fins de execução. Quanto aos· debates travados em tôrno do Temário Oficial, depois de transcritos dos equipamentos de gravação, inclusive no tocante às conclusões que propiciaram, servirão de base à orientação dos órgãos sindicais, no encaminhamento de soluções para os problemas de que se ocuparam. Na última sessão plenária, várias moções foram aprovadas. Dentre elas, destacaram-se: 1) a que propugna a dispensa do regime da Lei n .0 4. 594/ 64, na intermediação de seguros em que o prêmio não ultrapasse a 3 vêze.s o maior salário mínimo vigente no país; 2) a que recomenda a participação de corretores em futuras conferências, com direito de voto exercido pelos sindicatos da categoria profissional e na forma sugerida pela moção; 3) a que recomenda às companhias de seguros e demais entidades do mercado a abstenção de pronunciamentos isolados a respeito de problemas coletivos, de maneira a que os órgãos do sistema sindical possam exercer, em plenitude, a função legal de coordenadores dos interêsses da categoria econômica. Por último, queremos destacar a cobertura de imprensa dada ao conclave, num trabalho jornalístico de grande amplitude e que contribuiu para a realização de larga promoção do seguro privado em todo o Nordeste, com ressonância, inclusive, em veículos de divulgação de outras áreas do 'País.

Nova Política

de Seguros Palestra do Sr. José Lopes de Oliveira, Presid"ente do IRB, na 7. a Conferência Brasileira de Seguros Privados

Na oportunidade em que os seguradores brasileiros mais uma vez se reunem para o debate coletivo doo problemas e tendências do seu setor de atividades, entendi que não lhes poderia faltar a palavra do IRE em tôrno das questões básicas do mercado de seguros , na atualidade. O crescimento notável da economia nacional, que não tardará em incluir o Brasil no rol dos chamados países desenvolvidos, já agora é um processo que não se pode mais considerar, como até poucos anos atrás, como um fenômeno regionalizado. O progresso chega, em passo cada vez mais acelerado, aos mais diferentes rincões do País. O processo de desenvolvimento torna-se global. Os participantes desta 7.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, vindos de outros Estados da Federação, encontram nesta bela cidade do Recife, hoje ostentando tôdas as caracter.ísticas de uma grande metrôpole, um exemplo expressivo da febre de expansão que agita solidariza tôdas as comunidades brasileiras. 140

Essa rápida evolução econômica todo o País, no ritmo em que se tem cessado, vem determinando a u"'""''""'~'""""' frequente de um ajustamento con da política do Govêrno às transforma· ções sucessivas que os fatos operam na vida nacional. Ainda recentemente, uma nova legislação deu estrutura mais atual à ati· vidade seguradora. No entanto, pouco tempo decorrido vê-se o Govêrno, agora, induzido não só a complementar o regime legal que conta menos de quatro anos de implantação como, também, a introduzir no sistema uma série de inovações que configuram nova política global de seguros. Levantamentos estatísticos efetuados pelo IRE mostram que a atividade seguradora nacional não conseguiu aproveitamento cabal das potencialidades que nos dois últimos decênios lhe eram oferecidas pelo surto de expansão da economia brasileira. cumpre, portanto, acelerar daqui para a frente o ritmo de crescimento do mercado de seguros, numa tentativa necessária e indispensável de recuperação dos largos períodos anteriores em que sua marcha ascensional foi perturbada. O seguro brasileiro tem condições, segundo indicam fundadas estimativas, de elevar de 1 para 3% do Produto In· terno Líquido a sua arrecadação de prêmios nos 2 próximos quatro anos. Êsse é o objetivo visado pela nova política que o G01vêrno está implantando. Para elaboração dessa política, procedeu-se à análise do comportamento e características do mercado. O fenômeno desde logo evidenciado foi o do acen~ua­ do desequilíbrio existente entre a oferta e a procura. A primeira, hipertrofiada por excessivo número de emprêsas, explicava as fortes tensões de uma con· corrência agressiva em tôrno de uma procura de lenta evolução. Não obstante a pressão crescente da concorrência, o fato é que não se tem REVISTA DE SEGUROS

modificado a distribuição empresarial dos prêmios arrecadados. A produção do mercado continua tendo a seguinte canalização: 25 % em poder de 5 sociedades, com arrecadação média da ordem de 48 milhões de cruzeiros; 26 % em poder de 17 sociedades, com arrecadação média de cêrca de 15 mi-

lhões de cruzeiros; e 49 % em poder de 156 sociedades, com arrecadação média de 1 milhão e 800 mil cruzeiros. Observa-se, portanto, que 5 sociedades têm arrecadação média 26 vêzes maior do que a de 156 sociedades. Essa distribuição diz respeito a ramos elementares. No ramo vida, o m esmo fenômeno de concentração: Seguro individual - 6 sociedades absorvem 92 % dos prêmios, 8 sociedades, apenas 8% ; Seguro em grupo - 9 sociedades absorvem 70 % da arrecadação; 20 sociedades, os restantes 30 %. Com essa distribuição, relativamente estática a longo prazo, é claro que a competição tenderia a agravar-se. Mas essa exarcebação, longe de propiciar a realização do objetivo natural dos concorrentes, que era a conquista de melhores posições, sàmente teve como efeito o enfraquecimento da oferta global, mantendo~se o mercado favorável ao comprador. Era indispensável, portanto, para uma política expansionista do setor, promover a restauração do equilíbrio entre oferta e procura. Reduzir a oferta e, ao mesmo tempo, fortalecer patrimonialmente as emprê.sas, tornou-se meta fundamental da nova política de seguros. Surgiria, assim, o decreto-lei criando estímulos às fusões e incorporações. A aglutinação de emprêsas era, sem dúvida, o caminho natural indicado pela REVISTA DE SEGUROS

análise econômica do mercado. Tanto mais se considerarmos duas ordens de ponderação. O Govêrno, através do Conselho Nacional de Seguros Privados, um anq atrás havia deliberado elevar os capitais mínimos exigidos para o funcionamento tanto de emprêsas novas, como das então existentes. O processo de aglutinação, por outro lado, favorece a adoção de rotinas administrativas menos dispendiosas, permitindo aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos. À elevação dos capitais mínimos, sobreveio fato nôvo : a alteração da tendência até então observada no comportamento dos resultados industriais das sociedades seguradoras. A revisão dessa tendência, capaz de influir desfavoràvelmente no empresariado e provocar retração no investimento no capital de sociedades seguradoras, levou o Govêrno a facilitar a marcha inevitável para as fusões e incorporações, justificandose dessa maneira a política de criação de estímulos para êsse fim específico. Tal solução, rica em efeitos, permitirá realização mais fácil do objetivo de fortalecimento patrimonial das emprêsas, reduzindo-se o número destas e aliviando-se o pêso hoj e considerável dos encargos administrativos que tanto oneram o processamento da operação de seguro. Ao mesmo tempo, criam-se na opinião pública condições psicológicas favoráveis à expansão da procura, que é outro dos objetivos da atual política de seguros, já que uma recomendação da oferta, em têrmos sobretudo de elaboração da pujança econômico-financeira das emprêsas, é de ordem a incutir dose bem maior de confiança na clientela a ser atingida. O aumento dos capitais mm1mos, deve ser dito neste ponto, era medida imposta pelo processo de descapitalização a que as sociedades seguradoras haviam sido submetidas, em decorrência

da conjuração de vários fatores, entre êles incluída a corrosão financeira provocada pelo processo inflacionário.

Os fatos podem ser sintetizados nos seus efeitos, através dos seguintes dados, que mostram o declínio ocorrido:

RELAÇÃO PBRCENTUAL COM A ARRECADAÇÃO DE PRÊMIOS Capital + Lucros suspensos

Capital + Lucros + Reservas t éénicas

ANO

Capital

1949

18 %

40 %

158 %

1959

15 %

24 %

101 %

1969

13 %

36 %

84 %

Quanto à redução da carga admi- exercício da atividade seguradora das nistrativa que as fusões e incorpora- investidas, infelizmente tantas vêzes reções podem suscitar, creio ser o fenôme- gistradas, de adventícios e aventureiro~ no de evidência tão palmar que não se- que se iludem na busca de conquistas rá necessário aditar quaisquer conside- imediatas ou benefícios pessoais, ainda rações sôbre êle. Direi apenas que, se- que à custa do sacrifício da emprêsa e da gundo é de ciência geral da classe se- boa imagem da instituição do seguro. A guradora, o custeio administrativo é lacuna dos textos legais, antes geralmenhoje, na gestão do seguro, item sôbre o te limitados a um regime repressivo que qual se torna indispensável o exercício apenas cogitava de reproduzir figuras de um contrôle atento e racional, dado delituosas de maior importância penal, o nível de importância por êle atingido deixava as emprêsas seguradoras com os no mecanismo de preços do setor. flancos abertos ao empirismo e a tôda Dentro da política adotada, e refe- sorte de malefícios. A redefinição das rindo-me ainda aos instrumentos de responsabilidades empresana1s, proteação que têm cunho econômico, devo gendo a estrutura econômica-financeira destacar o projeto-de-lei proposto pelo das sociedades, será por outro lado fakl Exmo. Sr. Ministro da Indústria e do capaz de restabelecer no público a conComércio ao Excelentíssimo Senhor Pre- fiança indispensável à expansão do sesidente da República, há pouco aprova- guro. E a confiança é a essência que tor· do pelo Congresso Nacional. Três são os na o seguro a mais perfeita operação fatores de polarização do comportamen- nanceira engendrada pelo homem, j to da atividade seguradora, contidos que com o pouco de cada um se garan nêsse diploma. O capital social, a res- o muito de todos, como um gener ponsabilidade do empresário e a parti- "boomerang" econômico e social. cipação estatal no mercado. A participação do Estado nas ope O capital social, tradicional instru- ções do mercado, com fruto da sua a mento de garantia subsidiária da em- vidade empresarial, ficará contida ao · prêsa, doravante estará destinado a vel atualmente alcançado. Etn~ende cumprir a função adicional ·de balizar a Govêrno que a pedra angular do no expansão operativa da seguradora, tan- sistema econômico deve ser, de fato, to no espaço geográfico, como no cam- iniciativa privada. E é precisamente po técnico. ra a expansão do setor privado que A responsabilidade do empresário, ra o Estado, numa atitude de autor a ser definida mais detalhadamente por tação, contém sua participação no mer. via regulamentar, visa a resguardar o cacto. l42

REVISTA DE SEG

Muitos outros instrumentos de ação serão amplamente mobilizados pela atual política de seguros, ainda êste ano e até meados de 1971. Os de ordem técnica, por exemplo, a) revisão de bases e critérios tarifários, corrigindo....se insuficiências e distorções de taxas, se e onde houverem ; b) fixação de limites de operações e limites técnicos em níveis mais adequados à capacidade técnica e econômica das emprêsas, para habilitá-las a assumir e conservar no País o máximo possível das responsabilidades atinentes à cobertura de riscos de bens e atividades nacionais ; c) revisão dos planos de resseguro, no propósito de adaptá-los à capacidade real do mercado e a fim de ampliar-lhes a eficiência como mecanismo de defesa contra cessões excessivas de operações ao exterior; d) revisão das condições e coberturas das operações de seguros diretos, com vistas ao aperfeiçoamento das garantias concedidas e respectiva adequação às necessidades nacionaiJS; e) fixação de novos critérios para a distribuição das retrocessões, de modo a ser estimulada a expansão tanto do patrimônio como da técnica e da produção das emprêsas, situando-se aí outro instrumento de incentivo às fusões ; f) . formação de consórcios resseguradores, para operações ofertadas através da Bôlsa de Seguros, com viJStas ao incremento da capacidade retentiva do mercado nacional. Os instrumentos de ordem mercadológicas compreendem: a) criação de novas modalidades de seguros com perspectivas de massificação, tendo em vista uma expansão de procura compatível com os níveis atuais da Renda e do Produto Nacional; IEVISTA DE SEGUROS

b) reexame do sistema de coloca-, ção de seguros de órgãos do Poder Públi~ co, bem como do esquema de concorrência e consultas internacionais para cessões externas de seguros e resseguroo sem cobertura no mercado interno; c) aumento da faixa de atuação di reta das sociedades seguradoras no processamento das liquidações de sinistros, visando-se à aceleração do ritmo da função indenitária do seguro ; d) repressão às colocações de operações no exterior em desacôrdo com a lei; e) promoção de campanhas publicitárias para expansão do mercado, através de aumento de procura gerado pela concientização do risco e das vantagens do seguro como instituição de proteção econômica; f) instalação de observadores do IRE nos grandes centros resseguradores mundiais, ampliando-se o lastro de informações indispensáveis à melhora da estratégia das relações passivas e ativas do mercado brasileiro com o mercado internacional. Os instrumentos fiscais , de que passou a ficar dotada a SUSEP, compreendem: a) adoção de exigências e condições, como já salientei antes, para o exercício de cargos de administração nas sociedades seguradoras, em têrmos consentâneos com a natureza das responsabilidades inerentes à gestão de tais emprêsas; b) implantação de mecanismo mais eficaz para a defesa dos interêsses do público nos processos de liquidação de seguradoras, estabelecendo-se inclusive a indisponibilidade dos bens de administradores das emprêsas liquidandas. Os instrumentos financeiros compreendem: a) adequação do sistema de inversões das sociedades seguradoras à dupla 143

finalidade de promover-se _o fortalecimento da capacidade seguradora da emprêsa e o desenvolvimento econômico nacional; b) enquadramento das relações financeiras entre o IRB e as sociedades seguradoras num regime dotado de flexibilidade capaz de solucionar problemas técnicos e de liquidez financeira que afetem qualquer das partes envolvidas e decorram de situações conjunturais de mercado ; c) adoção de sistema de penalidades, nas transações do IRB com as seguradoras, que não redunde em sanções excessivamente rigorosas nem em estímulos ao relaxamento das obrigações financeiras; d) aplicação prioritária dos recursos do IRB ou por êle administrados em O. R. T. N., como forma de obtenção de maior rentabilidade, de ampliação da capacidade retentiva do mercado e de canalização de maior volume de poupança para os programas governamentais de desenvolvimento nacional; Os instrumentos compreendem:

administrativos,

a) criação da Escola Nacional de Seguros, com vistas à preparação dos quantitativos de pessoal para atendimento da crescente demanda de profi.S·· sionais de todos os níveis de qualificação; b) integração do I~B e SUSEP e das sociedades seguradoras na Operação Mauá, no proveito recíproco dos universitários e do mercado-de-trabalho, aquêle.s carecendo de visão prática do processo econômico e, o último, da afluência de pessoal de nível superior ; c). reestauração do IRB, a vigorar a partir de 1.0 de novembro próximo, modernização das suas rotinas e processos de serviço. A exposição aqui feita teve somente o propósito de oferecer abordagem pa144

norâmica da nova política de seguros:. Limita-se às grandes diretrizes do esquema idealizado para otimização do aproveitamento das potencialidades que o progresso econômico-social do País encontra na participação da atividade seguradora. Bem feitas as contas, o que pretende o Govêrno é vitalizar e dinamizar omercado segurador, dando-lhe a pujan· ça que êle ostenta em outras economias, desenvolvidas exatamente porque tiveram o suporte de projetos nacionais onde, no esfôr ço de mobilização r acional de todos os recursos disponíveis, não faltou a participação em alta escala do setor de seguros. Para que o seguro alcance na economia brasileira posição compatível com sua capacidade de participação, tornavase indispensável reestruturar o mercado para a nova arrancada. O roteiro traçada visa, desde logo, a recompor a oferta, reduzindo em quantidade o número de emprêsas, mas elevando, em têrmos de expressão patrimonial, seus índices de qualidade. Completando êsse objetivo, novos impulsos serão dados ao incremento da procura, para que essas duas fôrças básicas do sistema, entretanto. em equilíbrio, permitam expansão mais desembaraçada do mercado. Os órgãos reguladores do Seguro e a Federação Nacional das Emprêsas de Seguros já deram os primeiros passos no sentido de um planejamento conjunto, em que a. utilização das modernas técnicas de publicidade possa constituir instrumentoeficaz de uma verdadeira massificação do seguro. O equilíbrio dinâmico do mercado exige, porém, que os níveis de evolução da oferta e da procura sejam mantidos. em constante correlação. Para isso, estão previstos os necessários mecanismos de comando, dentre êles o dispositivo legal que autoriza o Govêrno a regular a posição das sociedades seguradoras nO' movimento global do mercado, de maREVISTA DE SEGUROS

Deira a serem evitadas distorções no ;eomportamento da oferta. Devo lembrar que três atos já criaram, no capítulo dos fatores de ordem econômica, os principais instrumentos de ação da nova política: o decreto-lei das fusões e incorporações, a lei que dispõe sôbre os capitais mínimos e a portaria ministerial que suspende, por três anos, a concessão de novas cartaspatentes. ~ses três atos por sua transcêdencia na reestruturação do sistema nacional de seguros, são verdadeiras colunas mestras na construção da nova política oficial. Dêles, portanto, o Govêrno em hipótese alguma abrirá mão, em particular do decreto-lei das fusões e incorporações. :t!:ste é de tal importância para os objetivos finais da política de seguros, que estou certo de não incorrer em exagero, afirmando que dêle depende, em magna parte, o êxito da nova política global adotada para o sistema segurador. Nos demais aspectos, a nova política visa a criar condições técnicas, administrativas, financeiras e mercadológicas para que o seguro, sintonizando-se com as tendências atuais da economia brasileira, suas transformações dinâmicas e substanciais - das quais é exemplo eloquente o Novo Nordeste- possa cumprir importante papel no Projeto brasileiro de desenvolvimento. Acabo de retornar da Europa, em viagem realizada para o início de negociações que objetivam mudanças substanciais no esquema de relações do mercado brasileiro com os mercados externos. Os entendimentos puderam prosperar em tom firme, mas de perfeita compreensão, de forma a permitir que, também nessa área, possamos atingir as finalidades pretendidaJS. Novas bases e condições irão dar outra fisionomia aquêles contratos, entre elas e pela primeira vez a realização em larga escala das operações de reciprocidade internaREVISTA DE Sjj;GUROS

cional, tecnicamente equilibradas. Daf resultarão economia de divisas e ampliação do nível de absorção de responsabilidades pelo mercado interno - o, que será possível programar diante dofortalecimento patrimonial que terão as sociedades seguradoras. Refere-se ao setor externo, aliás, um dos princípios aos quais o Govêrno se· apegará intransigentemente. O princípio, de que são inalienáveis, não podendo de maneira alguma ser tocados ou violados,. os direitos conferidos pela nossa legislação às sociedades seguradoras nacionais, no tocante à cobertura de bens materiais ou imateriais, que se encontrem dentro· ou fora do território nacional. Pessoalmente, estou convencido de· que o caminho traçado pela nova polí- tica conduzirá o seguro à posição que lhe cabe assumir econômica e socialmente. Posição afinal que constitui objetivo realista, já alcançado em vários outros países e que não visa simplesmen- te à pujança do setor como um fim último e, sim, como um meio para que o Brasil econômico e social prospere dinâmicamente, para o benefício de todos os: brasileiros. Falei até aqui sôbre temas que· desafiam a inteligência e a cultura do· mundo segurador. Quero terminar, porém, falando pelo coração. Para dizer· em nome da família do IRB e de seus familiares presentes a esta Convenção, da felicidade e alegria que todos nós . estamos possuídos diante do privilégio. de participar desta 7.a Conferência. Neste conclave, convergindo seguradores de todos os quadrantes do País, de todos êles temos recebido e testemunhado manifestações de sincera fraternidade, emolduradas pelos encantos do povo· e do panorama desta simpática Capital do Nordeste. Em particular, desejo expressar aos organizadores da Conferênciaa e aos anfitriões nosso profundoagradecimento pela cativante e carinhosa hospitalidade.

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REVISTA DE SEGUR08

fxpansão do Setôr de Seguros Discurso do Ministro Marcus Vinicius encerrando a 7.a Conferênci a Brasileira de Seguros Privados.

ce Morais,

Sejam inicialmente minhas palavras de aplauso e incentivo a reuniões como esta do Recife, que congrega na Sétima Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização a classe seguradora do País. O desejo de um entendimento harmônico, o aperfeiçoamento institucional do seguro e o aprimoramento de sua técnica t êm sempre marcado Conferências Nacionais de Seguros Privados e Capitalização. À Conferência dêste ano de 1970, entretanto, além do mais, representa um ponto de encontro dos seguradores com o Govêrno, representado aqui por delegações de seus órgãos setoriais, a Superintendência de Seguros Privados e o Instituto de Resseguros do Brasil, para o exame e debate dos problemas básicos que a atividade de seguros suscita ao inserir-se de modo mais expressivo no processo de integração econômica e social. "Os governos da Revolução, e, especialmente, o do Presidente Médici, têm manifestado de modo concreto, o seu firme empenho em fortalecer o mercado segurador brasileiro. Reduzindo a emigraçáo de prêmios de riscos assumíveis, impulsionando os mais novos ramos de seguros, obrigatórios ou facultativos, incentivando o aglutinamento dos grupos

scguradcres, e, principalmente., estimulando um diálogo franco e permanente com as classes seguradoras, o Govêrno t em dado, continuamente, provas de que vê no Seguro um fator importante para a prcsperidade econômica do País. Seguros de bens ou de vidas, de operações de crédito ou de paralização de renda, representam uma das formas de tranquilidade de que necessita o Brasil para continuar a marcha extraordinária que empreendeu a 31 de março de 1964." SEGURO E INFLAÇÃO

"O Seguro brasileiro, enfrentando uma série de vicissitudes, não logrcu obter desenvolvimento mais acelerado nas últimas décadas. Em 1949, por exemplo, a arrecadaçã.o de prêmios correspondia a cêrca de 1,3 % do Produto Interno Líquido, nível percentual que não. mais voltaria a ser alcançado e passaria a situar-se em tôrno de 1 % , tanto em 1959 como em 1969. Em vários países, a atividade seguradora apresenta taxa bem mais expressiva em relação ao Produto Nacional. Há mercados que chegam a superar o triplo da. índice verificado no Brasil. As razões devem ser buscadas em origen s de natureza econômica. A principal delas, na última década, localiza-se no processo inflacionário, que atingiu em 1963 os seus níveis mais elevados. Em tal clima, incompatível para o desenvolvimento da atividade essencialmente fi. nanceira, o seguro não poderia encontrar condições de maior expansão. Veja-se o seguro de vida, por exemplo. Em tôda parte é a principal fonte de grandeza do universo securitário. Nu Brasil perdeu porém a batalha da infla. ção. Nem tinha como ganhá-la, pois nenhuma operação de longo prazo pode subsistir ou encontrar adeptos, quando sua substância financeira está condenada a esvair-se a breve prazo. 147

Chega mesmo a ser surpreendente que o seguro brasileiro, no período de 20 anos, tenha conservado sua arrecadação em tôrno de 1 % do Produto Interno Liquido. Afinal de contas, por trás des1;a aparente estabilidade percentual, o que na verdade ocorreu foi a realização de considerável progresso, acompanhando, o seguro, o ritmo da evolução da ativida·· de eeonômica nacional, expressa no in cremento do seu produto global. Mas, ao se reduzir substancialmente o ritmo da inflação, hoje mantida sob contrôle, alargaram-se as perspectivas do seguro." ESTABILIDADE "A primeira providência governamental foi a reforma da legislação do setor, empreendida a partir de 1966. Visava-se à criação de nov~os instrumentos de expansão para a atividade seguradora. Em clima de relativa estabilidade da moeda, e contando com nôvo regime legal, ainda que incompleto, o seguro de ramos elementares, já em 1967, apresentava crescimento, em valôres reais, de 10,7 % em relação a 1966. E continuou nessa marcha ascencional. Em 1968, 72,6 % mais que em 1967; em 1969, 20,6 % mais que em 1968. No triênio, 130,5 % sôbre 1966. O mesmo ocorreu com o ramo vida. As taxas de crescimento, de cada ano sôbre o precedente, foram de 20,8 % , em 1967, 8,9 % em 1968, e 25,5 % em 1969. Os prêmios arrecadados em 1969 revelaram, em relação ao ano de 1966, um crescimento de 65,3 % .

A NOVA POLíTICA "No campo da economia brasileira, cujo produto cresce agora à razão de 9 % ao ano, o seguro pode e deve acelerar o seu ritmo de expansão. Estimativas fei148

tas com base no potencial de to, que será mobilizado pelos tos de ação previstos na política de guros de atual Govêrno, autorizam a pectativa de que, em 1974, a arr""'''ua•;GII de prêmios do mercado segurador nal chegue a 3 % do Produto Interno quido. Não haverá nisso nenhum passe mágica, mas o simples racional e planejado, através de uma lítica objetiva, das próprias dades econômicas do País. As existem, e basta cuidar de c0m arte e capacidade de realização. Essa política de expansão visa a locar o seguro dentro da econcmia sileira, na mesma posição em que êle encontra nos sitemas econômicos de tros países. Isto é, na posição de importante de recursos para o uc."""'•""·vimento nacional, posto que o da capacidade inversora no setcr tribuirá para o fortalecimento do do-de-capitais com reflexos no desenvolvimento da economia do Desenvolvimento econômico é cesso global e integrado e, além de podermos perder de vista êsse conceito fundamental de desenvolvimento, queremos, de forma alguma, ou subutilizar os recursos que a ativida de seguradora tem condição de zar. Para elaboração da nova política seguros procedeu-se à análise do portamento e características do do. O fenômeno desde logo fo i o de acentuado desequilíbrio tente entre oferta e procura. A hipertrofiada por excessivo número de emprêsas em funcionamento, as fortes tensões de uma concorrência agressiva e desordenada em tôrno uma procura em lenta evolução. Já estão definidas as linhas da nova política de seguros e encoJrltr:a-1 se em tramitação no Congresso REVISTA DE

proposição legislativa que contém um nôvo elenco de normas visando o fartalecimento de todo o sistema segurador. A fase que se inicia será caracteriJada pela implementação e desdobramento das medidas, durante a qual serão feitas as correções e ajustes que a prática vier a demonstrar necessários. A política definida visa, concretamente, à expansão do setor, através da restauração' do equilíbrio entre a oferta e a procura. Isso pretende ser conseguido pelo disciplinamento da oferta; pelo fortalecimento patrimonial das companhias seg·uradoras e pelo incentivo de um processo de aglutinação. A consecução dêsses objetivos permitirá, em última análise, o aumento da produtividade e, consequentemente, a redução dos custos. í: s t e s instrumentos compreendem medidas e ações de ordem técnica, merrn.dológica e de saneamento do mercado. A maioria já está em execução ou em vias de ser posta em prática. Quero deixar bem claro, entretanto, que dou importância vital a dois dos resultados esperados por nós, por considerarmos que são essenciais, não apenas à normalização e progressiva melhoria do setor, mas. também, pela filosofia setorial que encerram. O primeiro refere-se à nossa absoluta determinação de conseguir que o empresário de seguros tenha perfeita consciência da sua responsabilidade não apenas p~ra com a sua emprêsa, mas com o segurado e com a boa imagem da instituição do segum. É esta a única fórmula capaz de restabelecer junto ao público à confiança indispensável à expansão do setor. A confiança que torna o seguro, a mais engenhosa operação financeira imaginada pelo homem, é a que pode dar segurança absoluta à grande maioria das atividades da sociedade, permitindo-lhe o desenvolvimento que tôdas as metas governamentais almejam. Essa determiREVISTA DE SEGUROS

nação será apoiada no rigor necessário ao seu cumprimento, por têrm~s certeza ser esta a peça básica de tôda a reformulação que pretendemos. O segundo grande resultado, para cuja cbtenção já iniciamos esforços, que serão ampliados de forma permanente e decidida, visa a complementar da forma mais lógica o primeiro ponto ressaltado, dando-lhe a estrutura técnica devida através da formação de quadros especializados que atendam, de forma adequada, à crescente demanda de profissionais de todos os níveis de qualificação. Em síntese, a nova política de seguros visa, portanto, criar condições técnicas, financeiras, administrativas e mercadológicas, para que o seguro sintonize com as atuais tendências da economia brasileira e suas transformações substanciais. O equilíbrio dinâmico do mercado exige que os níveis de evolução da oferta e da procura sejam mantidos em constante correlação. Para isso estão previstos os necessários mecanismos de comando, entre êles o dispositivo legal que autoriza o Govêrno a regular a posição das sociedades seguradoras no movimento global do mercado, de maneira a serem evitadas distorções no comp crtamento da oferta. Possa a instituição do seguro cumprir essa imensa e salutar tarefa. Não lhe faltará o nosso apoio. Ao encerrar a 7.a Conferência Nacion al de Seguros Privados e Capitalizaçfio, desejo expressar minha confiança no cumprimento pleno dessa tarefa. Agradeço a homenagem que me prestam os seguradores, dando-me a Presidência de Honra de sua Conferência. Tenha êste conclave a Significação maior de ter contribuído para a afirmação de uma consciência empresarial seguradora, para que o setor possa concorrer com os progr:amas de integração e crescimento nacionais.

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REVISTA DE SEGUR()I;

previsto3 no Decreto-lei n .o 1.115, de 2~ de julho de 1970. Art. 2. 0 - As incorporações ou fusões de Sociedades Seguradoras dependem de aprovação do Ministro da Indústria e do Comércio. Art. 3.0 - Considera-se incorporacão a operação pela qual uma ou mais Sociedades Seguradoras são absorvidas: por outra, que lhes sucede em t cdos os direitos e obrigações (art. 152 do Decreto-lei n. 0 2. 627, de 26-09-1940). § 1. 0 - A Sociedade incorporadora deverá, em assembléia geral extraordinária, aprovar as bases da operação e o projeto de reforma de estatutos. As So-· ciedades que houverem de ser absorvida O Presidente da República assinou tomarão conhecimento dêsses atos, em decreto regulamentando a.s fusões e in- assembléia geral extraordinária e, se os corporações das emprêsas seguradoras, aprovarem, autorizarão os administraem conformidade com o Decreto-lei n.O dores a praticar os atos necessários à 1.115, de 24 de julho, que concedeu es- incorporação, inclusive a subscrição em tímulos fiscais para aquela providência. bens pelo valor que se verificar entre Segundo o ato governamental, assinado o ativo e o passivo. em 26 do corrente, os pedidos de aprova§ 2. 0 - A assembléia geral da Soção para incorporação ou fusão serão ciedade incorporadora nomeará os peencaminhados ao Ministro da Indústria ritos para a avaliação do patrimônio líe do Comércio, por intermédio da Supe- quido das Sociedades, que tenham de> rintendência de Seguros Privados. ser incorporadas e, aprovado o laudo de Em seu artigo 8. 0 , diz o decreto que avaliação, promoverão os direitos daas ·emprêsas "em processo de incorpora- quela Sociedade e o arquivamento e as ção e de fusão continuarão em funcio- publicaçí5es·devidas, obedecid~ o disposto' namento normal de suas operações, até no art. 5. 0 • a data" de homologação pelo Govêrno. § 3.0 - Os sócios ou acionistas das Entre os estímulos que serão concedidos Sociedades incorporadoras, aprovado O· pelo Govêrno, destacam--se: a) amplia- laudo de avaliação pela assembléia geral ção dos Limites de Operações e dos Li- da Sociedade incorporadora, deverão reumites Técnicos; b) aumento da parti- nir-se e declarar extintas as sociedades cipação nas retrocessões distribuídas incorporadas. pelo IRB; c) apoio técnico e financeiro. Art. 4. 0 - Fusão é · a operação pela qual se unem duas ou mais Sociedades DECRETO para formar Sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigaEis o decreto, publicado na impren- ções (art. 153, do Decreto-lei n. 0 2.627 , sa em 27 do corrente: de 26-09-1940). § 1. 0 -Deliberada a fusão de cada Art. 1. 0 - As Sociedades Seguradoras que realizarem incorporaçõ3s ou fu- Sociedade, em assembléia geral extraorsões bem como seus acionistas, gozarão, dinária, aprovados os projetos de estupelo prazo de três anos, dos benefícios dos da nova Sociedade, o plano de distri-

Govêrno assina Decreto

Regulamentando Fusões das Emprêsas de

Seguros

REVISTA DE SEGUROS

:buição das ações de cada uma, na mes·ma assembléia geral serão nomeados os ·peritos para avaliação dos patrimônios líquidos das Sociedades que irão fundir-se. § 2. 0 - As diretorias das Sociedades ·convocarão, em seguida, uma assembléia geral extraordinária, conjunta, para que ·.os acionistas tomem conhecimento dos laudos de avaliação e resolvam sôbre a ·constituição da nova sociedade. Os acio_nistas, nesse caso, não poderão votar o laudo de avaliação do patrimônio da So.ciedade de que fazem parte. Art. 5.0 - Os pedidos de aprovação ·para incorporação ou fusão de Sociedades Seguradoras serão encaminhados ·Com os documentos necessários ao estudo de sua legalidade e conveniência e dirigidos ao Ministro da Indústria e do ·Comércio, por intermédio da Superintendência de Seguros Privados. Parágrafo único - Poderá ser ne·_gada a aprovação ou concedida com restrições, ou sob condições que constarão dos respectivos atos governamentais. Art. 6.0 - As incorporações ou fu.sões das Sociedades Seguradoras produ·zirão efeitos somente após a publicação, no Diário Oficial da União, da certidão ·de arquivamento, na Junta Comercial, ·dos atos governamentais de aprovação e seus anexos. Art. 7.0 - No caso de fusões , as Sociedades requerentes interessadas na ·operação são obrigadas a apresentar, ·Com os demais documentos, os respectivos inventários de ativo e passivo, levantadoo dentro dos sessenta dias, imediatamente anteriores à data da operação, bem como quaisquer outros documentos ·comprobatórios da situação econômicofinanceira. Art. 8.0 - As Sociedades em processo de incorporação e de fusão continuarão em funcionamento normal de suas operações, até a data da publicação da .certidão a que se refere o art. 5. 0 . Art. 9. 0 - A Sociedade que realizar 152

incorporação ou fusão levantará inven rio do ativo e passivo consolidado, considerados os saldos transferidos Sociedades que se incorporam ou fundirem, com data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único - O capital sociedades incorporadas ou resultan de fusão não poderá, em hipótese algllo ma, ser inferior aos capitais mínimos estabelecidos na legislação vigente. Art. 10 - A diferença para mais, entre o valor do patrimônio líquido apurado pelos peritos e o patrimônio líquido final de cada sociedade incorporada ou fundida, constitui desde logo apropriação obrigatória a uma reserva vinculada a aumento de capital. Art. 11 - Os bens do ativo imobili· za.do das sociedades incorporadoras ou resultantes de fusão deverão ser regi& trados em têrmos atuais de valor, seguno do os critérios que forem fixados pela Superintendência de Seguros Privados, têr· mos êsses que constarão do laudo de ava. liação de seu patrimônio líquido. Art. 12 - Os custos de aquisição, para a sociedade incorporadora ou da nova sociedade resultante da fusão, cor· responderão aos valôres pelos quais foram os bens incorporadoo ao seu patrimônio, valôres êsses que prevalecerão para fins de cálculos de novas reavaliações, depreciações, amorti z a ç õ e s ou exaustões, Art. 13 - Possuíndo a sociedade incorporadora ações da incorporada ou verificando-se entre as sociedades que se fundirem a propriedade recíproca de ações, o patrimônio líquido das socieda· des incorporadas ou resultantes de fusão será considerado para a respectiva operàção, deduzida a percentagem cor· respondente a essas ações. Art. 14 - As Sociedades Seguradoras em processo de fusão ou incorpora· ção, ou depois de efetivadas estas operações, bem como aos seus acionistas, serão concedidos os benefícios prevista! REVISTA DE SEGUD

no Decreto-lei n. 0 1.115, de 24 de julho de 1970, ficando-lhe desde logo assegurado, quando fôr o caso: a) Melhor classificação para efeito de participação nos seguros a que alude o artigo 23, do Decreto lei n. 0 73 , de 21 de novembro de 1966, com a retificação efetuada pelo Decreto-lei n. 0 296, de 28 de fevereiro de 1967, quando se tratar de Sociedades Seguradoras nacionais ; b) fixação de Limites de Operação (LO) e Limites Técnicos (LT), iguais ou superiores à soma dos limites de cada uma das sociedades participantes da incorporação ou fusão, vigentes na data dessas operações, e a vigorar até determinação de novos limites com base no balanço anual da sociedade resultante da incorporação ou da fusão; c) acréscimo do percentual de participação nas retrocessões do Instituto de Resseguros do Brasil, em função do número de Sociedades que tomarem parte em incorporações ou fusões; d) apoio técnico e financeiro do Instituto de Resseguros do Brasil, sob a forma de restabelecimento de resseguro automático, escalonamento de débitos, redução ou extinção de multas e outras penalidades, para corrigir desequilíbrios de sociedades seguradoras nacionais em situação irregular por ocasião de sua fusão ou incorporação. Art. 15 - As sociedades seguradoras que até 7 de outubro de 1970 não tenham deliberado sôbre o assunto do capital necessários aos níveis mínimos previstos no art . 1.0 do Decreto n. 0 65.268,

de 1969, deverão comprovar até 31 de de-zembro de 1970 perante a SUSEP, haverem realizado assembléia geral extraordinária, para decidir sôbre a cessação . voluntária de suas operações, a incorporação ou fusão com outra sociedade se- . guradora. Parágrafo único - Da data da as- sembléia geral, ou da deliberação equi- valente, no caso de sociedade estrangeira que decidir pela fusão ou incorpora- ção, constarão obrigatoriamente: a) denominação da sociedade ou sociedades que participarão da fusão ou . incorporação; b) prazo previsto para sua efetivação, que não poderão exceder a 90 · (noventa) dias. Art. 16 - Af3 sociedades que não cumprirem o disposto no artigo 14 e seus parágrafos únicos entrarão no regime previsto no artigo 89 do Decreto- lei n. 0 73 , de 21 de novembro de 1966, com nomeação de diretor - fiscal pela SUS,E1P, instaurando-se, em seguida, o processo de cassação da autorização para funcionar. Art. 17 - Concluído o processo de · incorporação ou fusão, a SUSEP o remeterá à Secretaria da Receita F_ederal do Ministério da Fazenda para aplicação · do benefício fiscal previsto no parágrafo . único do art. 2. 0 do Decreto-lei n. 0 1.115, de 24 de julho de 1970, devendo o processo após decisão ser restituído à SUSEP. Art. 18 - Êste decreto entrará em . vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário."

íCont. da pág. 156) de seguros, incluindo ganhos e dividendos. Como tôdas as companhias do país, devem observar o requerÍdo no "Ato das Companhias" de 1967, inter alia, satisfafazer o "Board of Trade" no que diz respeito aos recursos financeiros , contratos de resseguro e à exatidão das pessoas

que controlam e administram os negócios. Para os negócios de Seguros Gerais . é requerido um excedente de ativo relativo às responsabilidades. A:s que operam em Seguro Vida são obrigadas a efetuar · uma avaliação atuarial das suas responsabilidades e dos seus ativos pelo meno~ ­ uma vez cada três anos.

REVISTA DE SEGUROS

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A

Inglaterra e a Exportação dos 111 • ' • 11 ftVISIVeiS - o Seguro

(TRADUZIDO DA PUBLICAÇAO "BRITAIN'S INVISIBLE EXPORTS" editada pelo Escritório Central de Informações. Londres) ' ( Conclusão)

O Lloyd's

tará individualmente responsável somente pela proporção do risco aceito em seu nome. Inicialmente a filiação ao Lloyd's estava restringida aos cidadãoo britâni coo (de tôda Comunidade) . Como um resultado da necessidade de prover respaldo aoo riscos maiores, decidiu-se alargar as bases da filiação, sendo admitidos como membros, elementos de países de além-mar. A partir de janeiro de 1969 foram admitidos dezesseis membros não inglêses, e espera-se que êiSse número cresça firmemente nos próximos anos. A admissão de membros dos países de ~ém-~ar deverá incrementar o capital d1spomvel para enfrentar não só a cres. cente demanda de seguros como também os. riscos gigantes (Jumbos, petroleiros, usmas .atômicas, etc) • Apesar de na sua origem, as ati· vidad es do Lloyd 's estarem confina· das aos Seguros Marítimos, nos últimm setenta anos o Lloyd's constitui um mer. cado internacional para as outras elas· ses de seguros. O mercado atual do Lloyd's para Aeronáuticos agora absor· ve a metade do negócio de todo o mercado londrino de Seguro Aeronáuticos. Muitas formas de Seguros não-Marítimos foram levadas pioneiramente ao Lloyd 's nos 1880s, pelos esforços do sr. Cuthbert Heath, * que desenvolveu fir. mes princípios de "underwriting" e os aplicou, pela primeira vez em coberturas do seguinte tipo - Roubo (burglary), global de joalheiros, lucros cessantes por

O Lloyd's é uma sociedade incorporada de seguradores privados em Lonl(ires. Seus negócios e sua capacidade são administrados pelo Comitê .d o Lloyd's, que também · exerce uma supervisão ge. 1·al sôbre as atividades seguradoras que la têm lugar. O Lloyd's não é entretanto uma companhia e sim um mercado de seguros. Os membros do Lloyd's efetuam seus negócios no "Underwriter's Room", vor sua própria conta e risco, e em competição uns com os outros. Somente membros eleitos do Lloyd's podem subscrever seguros com responsabilidade ilimitada; da mesma forma só podem reali. zar negócios os membros que se enqua·drem em regulações financeiras muito ·estritas - essas e outras salvaguardas financeiras compoem à apólice do Lloyd's o padrão de segurança que a tornou famosa. O número total dos membros do Lloyd's tem crescido firmemente no decorrer dos anos e agora totaliza cêrca ds 5. 000. A sua prática usual é formar grupos, conhecidos como sindicatos, que ge. ralmente se especializam em ramos particulares de seguros. São 161 em Seguros Marítimos e Aeronáuticoo, 72 em In·cêndio e Seguros Gerais, 31 em Automó. veis e 7 em Vida. Os "underwriters" qufl formam um sindicato apoiam um agente ·q ue está intitulado a aceitar riscos por êles e a controlar tôdas as questões r elativas aoo negócios do sindicato. Se 0 seguro é para um total relativamente muito grande, diversos sindicatos podem ( *) Cuthbert Heart foi o fundador participar, mas cada "Underwriter" es- da " Excess Insurance" REVISTA IJE SEGURO~

Fogo, e ainda a primeira apólice de Seguro de Crédito. Os seguradores do Lloyd's também tiveram o mérito de terem sido os primeiros a trazer taxas para os grandes jatos; a sua solicitude em assumir os riscos gigantes e insólitos tais como, os risccs da atoagem profunda no mar e dos equL pamentos para perfuração de petróleo, também constituiu-se num serviço no mercado mundial

Atualmente, riscos de qualquer espécie com exceção de Vida a longo prazo e Cobertura de Garantia Financeira, são aceitos pelo Lloyd's, de todos os continentes e de todos os países, diretamente ou por resseguro. Compensando ganhos e perdas por operações em uma ampla linha de classes, torna-se possível o uso do seguro para casos em que inexistem bases estatísticas.

Quadro III NEGóCIOS EFETUADOS PELOS "UNDERWRITERS" DO LLOYD 'S EM 1967 Milhões

~.,

libi a S

Renda Prêmios Outras receitas

Automóveis

Marítimos Aeronáuticos e Transport.

Outros

34 . 0 0.9

236.0 8 .0

340.0 10.0

34 .9

244.0

350 . 0

Total

' i

I I I

610 .0 18 .9 989.0

I

Saídas Indenizações Despesas Outros Saldo

24.0 4.0 -0.1 32.0

201 .0 5.0 2.0 169.0

294.0 5.0 2.0 252 . 0

59 .9

377.0

553.0

Rendas de além-mar do Lloyd's

No atual sistema de registros e balanços empregados pelo Lloyd's, não é possível distinguir as cifras unicamente relativas ao mercado exterior. Entretan. to dispomos de elementos que mostram que os Estados Unidos e o Canadá representaram, por um grande período, 50 % da renda total de prêmios de Lloyd's, e pode-se, razoàvelmente, estimar que os outros n egócios de além-mar representam 25%. A renda líquida de prêmios de Lloyd's de todos negócios de alémm a r aumentou progressivamente de REVISTA DE SEGuROS

I I I

I I I li

519.0 14.0 3.9 453.0 989 . 0

aproximadamente 219 milhões de libras em 1958 para aproximadamente 456 milhões de libras em 1967. Parte da renda dos negócios externos do Lloyd's é atribuída às comissões de corretagens. O Lloyd's também mantém, em todo o mundo, uma rêde de agentes e subagentes que indicam inspetores pa. ra resolver as queixas em nome dos seguradores. Suprem também, as zonas em que operam, com tôdas as notícias relativas a Cascos e Aeronáuticos, sendo que as muitas publicações do Lloyd's sôbre navios são também uma pequena, porém expressiva, fonte de receita no além-mar. 155

Os corretores de Seguros

do - que são os únicos intitulados a lá colocar negócios. ::t!:ste comportamento do Lloyd's é baseado em considerações de ordem prática - o Lloyd's é um ~er-, cado extremamente complexo e altamen· te competitivo - somente o conhecimento especializado do corretor possibilita encontrar o "underwriter" adequa:lo e, para o cliente em nome do qual está agindo, os mais vantajosos têrmos e taxas. Em função do tamanho da cobertura requerida por alguns contratos, o corretor pode ter que procurar numero. sos "underwriters", cada um aceitando . parte do risco, a mesma taxa de prêmio, até que o total esteja inteiramente coberto. As atividades dos corretores do Lloyd's não ficam restritas a êsse mercado; podem também colocar negócios em companhias de seguros diversas. Os negócios de além-mar podem ser comissionados ou diretamente, ou atra. vés de um corretor na Inglaterra, de seus agentes subsidiários no mercado dt> além-mar. No primeiro caso o corretor poderia auferir uma comissãc de cêrca de 20 % da renda do prêmio; no segundo cêrca de 5%. O Lloyd's estima que os ganhos no exterior dos corretores, relativos aos negócios de seguros transado· nados no Lloyd's, excede em geral a 10 milhões de libras por ano; além disso, existem os ganhos dos corretores dos ne. gócios feitos fora do Lloyd's e, às vêzes, dos negócios feitos entre clientes de além-mar, e companhias de seguros também de além-mar, (inclusive resseguro). O "Board of Trade" estima que o total dos ganhos dos corretores nos mercados de além.mar atinjam a casa das 35 milhões de libras em 1968.

Os corretores .têm desempenhado um importante papel na história da instituição do seguro. Muitas das firmas que hoje operam já eram proeminentes em negócios no século XIX. Constituem uma parte essencial do mercado do Lloyd's e dos mercados das companhias. São especialistas em fixar as necessidades das companhias seguradoras, ou dos indivíduos que os procuram, seus conse. lhos nos negócios de seguros constituem um serviço valioso. Muitos corretores se especializam no negócio de resseguro, agindo como intermediários na troca de contratos entre as companhias. Freqüentemente também, atuam como representantes de Londres junto às companhias de além-mar. Os ganhos dos corretores originamse da comissão de corretagem, paga pela companhia de seguros a qual trazem o negócio; todos os serviços que êles afere. cem ao público é gratuito. A organização de algumas das maiores companhias corretoras não está confinada a Londres; essas têm agentes e correspondentes em tôdas as partes do mundo. Membros das maiores firmas de corretagem podem ser, e freqüentemente são, "nomes" significativos na sua capacidade individual, em um dos sindicatos de seguradores do Lloyd's, ou ainda, às vêzes, ocupam cargos na Diretoria das companhias de seguros. Tais corretores estãfo po·r tanto, excepcionalmente colocados para obter cobertura de um grande número de seguradores nos riscos muito grandes. Os corretores do Lloyd's constituem uma categoria especial dêsses profissionais: foram aprovadas pela "Corporação Companhias de além-mar na Inglaterra do Lloyd's" em função da sua elevada inNão existem restrições às compategridade e estabilidade financeira. O senhias de além-mar sediadas na Ingla. guro só pode ser colocado no Lloyd's por terra quanto ao movimento de fundos intermédio de umas das duzentas e vinte e cinco firmas corretoras daquele merca(Cont. na pág. 153) :.56

REVISTA DE SEGUROS

Opinião

do Seguro RESENHA INTERNACIONAL

Em matéria de seguros, o que sobressai no noticiário internacional, pela irequência da veiculação, são as informações sôbre aumentos de taxas. Na Dinamarca, segundo a publica~ão "Dansck Forsikringstidende", ocorreu aumento de taxação para a maior parte dos seguros de ramos elementares, a partir de 1. 0 de outubro último. No ramo incêndio, os preços cresceram de 25 %, em média. No seguro de roubo, on,de se registraram perdas sensíveis, o aumento médio dos prêmios foi da ordem de 100 % (em certos casos, até 300 e 400 %) . No seguro combinado de ca• sas comerciais, o crescimento médio foi de 70 %, não obstante pouco t empo atrás já terem sOfrido aumento de 30 a 40 %. Na Inglaterra, segundo o "Times", -o "F1re Ofiice Comittee" considera ne·cessário aumentar os prêmios do ramó incêndio, a partir de janeiro de 1971. Argumenta-se que, de 1968 para 1969, -os sinistros subiram de 100 para 120 milhões de libras, advogando-se em consequência a necessidade de um aumento pelo menos de 15 % nos prêmios. A Comissão de Monopólio examinará o ·problema para verificar se a nova taxação entra em conflito com o interêsse :público. N o s Estados Unidos, segundo o ·" Wal Street Journal", várias seguradoras decidiram não mais operar em seguro de roubos. Estão alarmadas com o REVISTA DE SEGUROS

aumento da criminalidade e com as inquietações sociais que, atualmente, sacodem o país. Como, porém, as emprêsas de modo geral não podem prescindir de tal seguro, o Govêrno se viu obrigado a intervir no problema. Daí resultou a elaboração de projeto-de-lei que visa obrigar as seguradoras a operarem na modalidade. Se a medida legal não at in gir a finalidade objetivada, o Estado passará então a explorar o ramo. A propósito, estudo realizado recentemente mostrou que, sobretudo n as cidades mais afetadas pela incidência ·de roubos (como Boston, Cleveland, Detroit, Newark, Oakland e St. Lois) cêrca de 40 % das emprêsas interessadas não dispõem de cobertura. Em New York, tal seguro simplesmente já não mais existe. Também nos Estados Unidos, e ainda segundo o "Wall Steet Journal", a seguradora "Nationwide", que ocupa o quinto lugar entre as emprêsas de seguro de automóveis, não mais' emitirá apólices individuais no ramo, em consequência das perdas sofridas. Torna-se cada vez maior a ·discrepância entre a arrecadação de prêmios e o custo global dos sinistros e em 1969, no Estado de New York por exemplo, os resultados técnicos negativos das companhias de seguros foram de 3,9% em responsabilidade civil, de 11 ,4 % em danos materiais diversos e de 2,6% em colisões. O "Journal of C'ommerce", em matéria publicada sôbre o seguro de superpetroleirns, divulgou a notícia de que em breve ocorrerá aumento de prêmios no seguro de navios. Várias explosões ocorridas em superpetroleiros no ano passado, provenientes de causas que ainda não puderam ser determinadas, vieram gerar a necessidade de compatibilizar o volume dos prêmios de seguros arrecadados com as proporções atingidas pela sinistralidade. Atualmente, 60 superpetroLeiros estão em serviço e 200 estão em construção, prevendo-se um au157

menta de frota que vai influenciar, gradativamente, o panorama mundial do cseguro de navios. O "Financiai Times" publicou declaração do Sr. S. J. Charlton, presidente do "Institute of London Underwriters", aludindo ao imperativo de um aumento dos prêmios dos seguros de transportes, no próximo ano. Enquanto, de 1967 para 1968 o custo da sinistralidade elevou-se de cêrca de 7 % (percentagem de incremento que se repetiu em 1969) , iá em 1970 se estima que o índice de aumento atinja 15 %. A rápida ascensão de tais custos na última metade da década de 60 tomou os seguradores de surpresa e o Sr. Paul Dixey, do Comité do Lloyd's, afirmou que não houve outro caminho senão o de tornar harmônica, o quanto possível, a marcha dos prêmios com a evolução da sinistralidade. Para o Sr. Dixey, outro problema de grande importância, que se agravará na década atual , é o da capacidade do mercado internacional para atender a demanda de cobertura no tocante aos grandes riscos, que rematou suas declarações dizendo: "Em vista dos bons resultados que a inversão de reservas proporciona, os seguradores se esqueceram de que a finalidade principal do seu negócio é a obtenção de resultados técnicos positivos." Esta resenha não pode ser encerrada sem um comentário, endereçado àqueles que, mal informados, repetem e propagam afirmação de que o seguro no Brasil é caro. O noticiário internacional deixa patente que, além de o seguro não ser tão barato a.ssim em outros mercados, as taxas respectivas sofrem variações contínuas, de modo a tornarem os preços cada vez maiores. Já que a sinistralidade, é claro, em tôda parte tem evoluído substancialmente. No Brasil, os seguradores desde o primeiro trimestre do ano, em face das perdas sofridas em 1969, vêm pleiteando o aumento médio da ordem de .25 %, ao 158

que parece modesto em face dos índices mencionados nas notícias que a presen· te resenha reproduz. O PROBLEMA DOS CUSTOS

O Sr. George K . Bernstein, que exerce nos Estados Unidos funções equivalentes às do nosso Superintendente da SUSEP, sustenta a necessidade e a tendência da intervenção estatal da área do seguro, objetivando a oferta de coberturas que o público não encontra no mercado daquele país por omissão da iniciativa privada. A previsão de que os preços de segu· ros, em certas modalidades, vão-se tornar inacessíveis a grande faixa de consumi· dores, gerou uma série de medidas que tem provocado, na imprensa, certa reação contra aos companhias de seguros norte-americanas. Estas, com a nova política adotada, pretendem reduzir custos

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operacionais e, assim, manterem as taxas de cobertura em níveis que consideram satisfatórios para o público. As carteiras nas quais se realisa essa experiência de combate à elevação de preços do seguro são as de automóvel e moradia, entendida a última como a modalidade destinada ao seguro compreensivo de casas e apartamentos.

Dois são os problemas fundamentais dessas carteiras 1) alta sinistr,alidade, que no seguro de moradi.a decorre principalmente da incidência excepcional do risco de roubo; 2) elevado custo administrativo, influenciado sob r e tu d o pela grande ma,ssa de pequenas reclamações. As soluções esquematizadas apoiamse em dois elementos essenciais: a seleção de riscos e a utilização de franquias. No seguro de moradias, por exemplo, estima-se que a franquia atinja 250 dólares. A propósito do papel da franquia, o Sr. B. P. Russel, Presidente da "Crum & Forter", de Nova Iorque, disse que as companhias de seguros têm que se descartar das pequenas· perdas, cujo processamento administrativo é quase o mesmo das grandes, acrescentando que "o colllSumidor deve aprender que o seguro não se destina aos prejuízos insignificantes, suportáveis individualmente com facilidade". Segundo o Sr. Russel, . "alguns consumidores, dos quais .os piores são geralmente as mulheres, apresen-

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DE

tam queixa por qualquer pequenin& coisa". Mas o que levou a imprensa a colocar o seguro em foco sem dúvida alguma foi a avalanche de cancelamentos de apólices que vem ocorrendo. Estabelecida uma política ·de seleção mais rigorosa.. de riscos, as seguradoras passaram · a implantá-la de imediato, promovendo a rescisão dos seguros que não estivessem enquadrados dentro dos novos padrões ·de aceitação. A par disso, passaram também a ser intransigentes na ex!gência de que se respeitassem os prazos de pagamento dos prêmios, daí resultando outro fator de crescimento de massa de apólices canceladas. Nessa política de adoção de medidas que possam manter os preços do seguro ao alcance dos consumidores, várias companhias de seguros estão dispostas a rever seus sistemas de venda. No m ercado, há seguradoras que só operam diretamente, eliminando a intermediação de corretores. Essas, evidentemente, em matéria de custos levam vantagem sôbre as que se utilizam de intermediários nas suas vendas de apólices. Numa primeira etapa, as companhias que trabalham com corretores decidiram cortar a comissão nos seguros de automóveis e moradias para reduzir & interêsse daqueles profissionais em tais carteiras. Adotaram, também a automação e a cobrança direta dos prêmios..

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'Temendo perder o contrôle da clientela, , os corretores estão reagindo ·sobretudo à cobrança direta, mas sem possibilidade de êxito - segundo se diz - porque na maioria são fracos para resistir. Pelo menos quanto ao seguro de automóveis, em verdade os problemas do ~ercado brasileiro se assemelham aos do norte-americano. Grande massa de pequenas reclamações, concorrendo para pressionar os custos administrativos, e altos índices de sinistralidade. Assim, aqui também só pode ocorrer a mesma tendência para a adoção de cobertura:; ·que dêm outro perfil ao risco segurado, incluindo-se na proteção securitária sàmente as perdas que realmente tenham expressão financeira para causar impacto no patrimônio individual. A iniciativa privada, nos Estados Unidos como em qualquer outros pa!.ses, ·saberá decerto caminhar no rumo das soluções adequadas, harmônicas com o interêsse público. E , portanto, a declaração do Superintendente de Seguros Sr. George Bernstein dificilmente deixará o plano da simples advertência para · o dos fatos concretos.

ve no mercado segurador. Do dêste foi , por exemplo, a palestra que na segunda quinzena de novembro o eng.° Kurt H. Blum, da "Munich surance Company", da Alemanha, viera ao Brasil especialmente para bor ar com o IRB na divulgação que se propõe. O seguro em apreço destina-se a brir os riscos que possam danificar quinas (móveis ou fixas) e eq tos. O conceito de risco, no caso, é o fato acidental, súbito e imprevisível, veniente da operação da máquina ocorrido durante suas instalações m ontagem. O seguro cobre, p or <>v<•l'YI"''" dan os decorrentes de imperícia e gência na operação da máquina, de dolosos, de infiltração de objetos, desprendimento de peças não mente ajustadas, de falhas no de lubrificação, de curto-circuito, cio intrínseco, de ruptura por fôrça trífuga etc. O seguro de quebra de máquinas é antigo n c, exterior. Nasceu no XIX C?m a Revolução Industrial e, gicamente, expandiu-se por do próprio crescimento do teor de canização do processo econômico. · QUEBRA DE MÁQUINAS No Brasil, cuja economia O Instituto de Resseguros do Bra- rápida e contínua mecanização da . sil está programando e estimulando a dução e uma estrutura industrial Já expansão do seguro de quebra de má- avançada, já é tempo, portanto, de , quinas no País. Antes de mais nada, vi- porcionar-se adequado sistema de .sando à formação de amplo acêrvo de teção securatória ao grande informação técnica e histórica sôbre a de capital fixo acumulado sob a forma matéria, enviou representante aos mer- ·· máquinas e--equipamentos. HáTunf :vas16 'õàmpo,' sem dúvida, ·cactos do exterior onde a exploração ~d é tal seguro é mais evoluid,a. . . ser t:rabalhad<;>, t_o:m.ªPd~,se O material obtido, feitas as natu- suscitar·' pela concientização do PTYinl'...... rais adaptações às peculiaridades do riado a formação de ampla e efetiva processo produtivo nacional, será uma manda para o seguro de quebra de •das fontes dos estudos que estão em an- quinas. Êsse campo já existente damento para a elaboração do plano de aliás, dimelliSÕ&s bem maiores em operações ,a ser afinal adotado no Brasil. próximo, por efeito do incremento Para melhor e mais amplo conheci- novos mecanismos financeiros (como .mento do mencionado seguro entre nós, "leasing' ) trarão à renovação e ção de máquinas e equipamentos. •O IRB promoverá sua divulgação inclusil60

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