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SEDE: SÃO PAULO QU IRI NO DE ANDRADE, 215

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RIO

Abril/1962

JANEIRO ·· ·

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Companhia

"Rio- Grandense "

"*Y' de Seguros

(F OG O E T RANSPORTES) FUNDADA El\1 1886

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Avenida Rio Branco, I i 8 - RIO DE JANEIRO - (Edifício Próprio) Diretor: DR. ANDRf: MIGLIORELLI

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SAO PAULO, Rua Bráulio Gomes, 36 (Edif. P róprio) PORTO ALEGRE, Av. Borges de Medeiros, 308 SALVADOR, Rua Miguel Calmon, 37 . BELO HORIZONTE, Av. Amazonas, 491 AGIJ:NCIAS

CURITIBA : JUIZ DE FORA : RECIFE: VITORIA: FORTALEZA: TERESINA: SAO LUIZ: BELf:M: MANAUS:

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Ra m os Elementares - Emílio Romani & Cia . S/ A . Ramo Vida - Inspetoria Geral para o Paraná e Sta. Catarina Miranda Representações Domingues & Maia Ltda. Jabour Exportadora e Importadora de Vitória Comp . P. Machado Exp. e Importação Martins Irmãos & 'Cia. Martins Irmãos & Cia. Costa, Represent. e Com . Ltda. J . Sabbá & Cia.

·t A FONCIERE -INCENDIE COMPANHIA FRANCESA DE SEGUROS CONTRA FOGO E LUCROS CESSANTES - - FUNDADA EM 1877 - •

AVENIDA RIO BRANCO, 128 - RIO DE JANEERO Representante Geral: DR. ANDRI; MIGLIORELLI SUCURSAIS: SÃO PAULO- PORTO ALEGRE- BELO HORIZONTB AG1i:NCIAS: CURITIBA -FORTALEZA

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COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - - FUNDADA EM 1945 - CAPITAl. REALIZADO E RESERVAS: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 46 . 717.095,01 Séde Própria: Rua da Quitanda, 3 -RIO DE JANEIRO DIRETORIA DR. ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EMíLIO MILLA ARY MACEDO e ALTAIR MA.CBADO SUCURSAIS : S . PAULO - PORTO ALEGRE - SALVADOR - BELO HORIZONTB AG~NCMS: Curitiba - Recife - Fortaleza - Sãe Luiz - Belém e Manaus

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SOLIDEZ COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SEDE: R I O DE J A N E I R O Capital e Reservas - mais de Cr$ 27.000.000,00 MATRIZ: Rua da Assembléia, 72- 5. 0 pav.- Telefone: 32-6868 SUCURSAL EM SÃO PAULO: Rua Barão de Paranapiacaba, 24 - 6. 0 andar - Telefone: 35-7848 AG~NCIAS E SUB-AG~NCIAS EM TODOS OS ESTADOS INC~NDIO, LUCROS CESSANTES, TRANSPORTES, CASCOS AERONAUTICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, .AUTOMóVEL, ACIDENTES PESSOAIS, ACIDENTES DO TRABALHO

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ALIANÇA DA BAHIA Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes e Acidentes Pessoais Cifras do Balanço de 1961 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ativo em 31 de Dezembro .. ... .... .... . Sinistros pagos nos últimos 10 anos

Cr$ Cr$ Cr$ Cr$

451 .998.895,40 667 . 308. 778,80 642.517.207,20 605 .426. 243,20

Diretores: Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho -

Presidente

Dr. Francisco de Sá Anísio Massorra José Abreu Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva

* Agência-Geral no Rio de Janeiro AV. GRAÇA ARANHA, 170, esq. de Araújo Pôrto Alegre, 36 • 2.0

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Compagnie D'Assurances Generales CONTRE L'INCENDIE ET LES EXPLOS~ONS CASA MATRIZ EM PARIS- FUNDADA EM 1819 Capital e Reservas em 31-12-59: N. Francos 140 milhões Capital realizado no Brasil: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 20. 000.000,00 Reservas no Brasil : Mais de ........ ·. . . . .. . . . . . Cr$ 32. 500. 000,00 Prêmios nos ramos Fogo e Lucros Cessantes em 1959 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 35.580.000,00 Delegado Geral para a América do Sul:

DR.

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Rua Conselheiro Crispiniano, 58 -

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Inspetor: CLAUDE GUERINON AGÊNCIAS NO BRASIL: RIO DE JANEIRO: I. Rubinstein - Av. Rio Branco, 4, 3.0 and., Fone 23-2678; S. PAUW: Whate)y Seguros Ltda. - R. Cons. Crispiniano, 58, 5.0 and., l,"one 32-3812; PôRTO ALEGRE: F. BENTO & Cia.- R. Voluntários da Pátria, 1401; RECIFE: Brasil, Cia . de Seguros Gerais - Av. Rio Branco, 23, 1.0 e 2.0 and . ; BELO HORIZONTE : René Renault- R. Curitiba, 656, 11° and . ; SALVADOR: . Corsel, Corretora de SegurOs Ltda . - Av. da F.rança s/n. 0 , Edifício Corrêa Ribeiro, 3o and., sala 1; FORTALEZA: Elisio Frota Representações Ltda. R. Major FacWtdo n.o 312, 1.0 and.; JO.liO PESSOA: Geraldo P. Sm.ith R. Maciel Pinheiro, 44, 1.0 and.; CURITIBA: Adolfo Peres Vilches - R. José Loureiro, 133, 17.0 and., Conj. 1711/13 .

460

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A EQUirl\r[IVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL SOCIEDADE MúTUA DE SEGUROS GERAIS Garantida pelo Govêrno Federal (Dec. 4.609 de 22-8-42)

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SEGUROS ... em tôdas as circunstâncias e nos vários setores de atividade. O comerciante, o industrial e todos que dirigem capitais e coletividades obreiras só se consagram como "homens de emprêsa" se souberem prantir econômicamente u suas responsabilidades. O futuro é incerto, mas certos são os planos que "A EQUITATIVA" o f e r e c e para sua tranqüilidade.

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Nú M. 490

Redaçã o e Admin istraçã o: Av. Franklin Roo s e v elt, 8 9 Sala 414 Rio de Janeiro Telefone : 62-6606

Administração Agressiva

Fundador:

CANDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Ad min istr ação:

f6PóLIO DE JOSI!: V. BORBA

Diretor Redator -Chefe:

LUIZ MENDONÇA

Diretores: M. O. BORBA e A. REGIS SILVA

Redatoreo:

CARLOS BANDEIRA DE MELO CÉLIO MONTEIRO, MILTON CASTELLAR E ELSIO CARDOSO

Secretária :

CECILIA DA ROCHA MALVA

Procurador:

DR. FLAVIO C. MASCARENHAS

SUMARIO Colaboração R G.

Corrêa Sobrin h o

Notas e Comentários da R edação Administração Agressiva Organização Bluhm : J ub ileu de Prata Seguro aéreo: aumento e leva a Cr$ 1 milhão Condenada a pattar pela morte do touro Segu ros do Lóide Esclarec imentos prestados à imprensa pe lo presidente do I.R.B.

S e ções Meia página de Luiz Mendonça ~etor oficial Setor s in d ical Setor técnico Problemas do Seguro (por Paulo André ) De 1Ôda parte Comentários Opinião da 1·ev ista Opinião dos seguradores Opinião dos jornais - Ver, ouvir e ... contar Notiliário da imprensa Jurisprudência

O Presidente do IRB, ao que parece, assumiu o pôsto com o ânimo de trabalhar, com a disposição de lançar-se a empreendimentos capazes de incutir à entidade o dina mismo reclamado. pelas transformações estrut11rais que se operam no país . O crescimento nacional, as mutações que se verificam em seu prooesso evolutivo, a renovação das exigências fundamentais da vida brasileira, tudo isso marcha num ritmo. tal, que dificilmente há planejamento administrativo capaz de fugir à d.estinação efêmera a que imrplacàvelmente todos êles são impelidos pelos fatos . Daí estar ocorrendo com o IRB, tal e qual como se passa em todos os demais setores da economia brasileira, a necessidade de renovação quase anual dos seus esquemas de ação . Compreendendo o fenômeno, a Presidência do IRB anuncia uma série de realizações projetadas ou já em fase de execução inicial, entre as quais a revisão dos limites de capacidade de absorção do mercado brasileiro em ~uase todos os ramos de seguros atualmente operadof; . Ê nesse sentido, portanto, que entendemos a declaração feita pelo sr. OYama Teixeira, afinnando seu propósito de realizar uma "administração agressiva" . Uma agressividade sadia, visando ao interêsse econômico nacional e ao fortalecimento do mercado segurador brasileiro. Uma agressividade que significa capacidade de atuação, vontade realizadora, energia e diligência para a execução de medidas destinadas a levantar o.s óbices que surjam ao progresso do seguro brasileiro . Na verdade, não teria justificação nem razão de ser uma política agressiva, inspirada no simples gôsto ou prazer da efervescência, da expansão e dispêndio de energias disponíveis . Essa agressividade, po-sta. em altos têrmos, só pode ter como enderêço a prosperidade e revi goramento da ativida de seguradora n o país .

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MAIS DE 20 BILHõES DE CRUZEIROS ~

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As responsabilidades da companhia "Previdência do Sul" para com os seus segurados, em número de 190.000, sobem a mais de Cr$ 20.000.000 . 000,00 (vinte bilhões de cruzeiros ) por apólices de seguros de vida em pleno vigor. Tais responsabilidades constituem possivelmente a maior, senão a única, proteção econômica com que poderão contar, em dias incertos do porvir , as 750 mil pessoas que vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices .

COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA

PREVIDÊNCIA DO SUL Fundada em 1906

SEDE

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Cifras apu'radas em 31- 12-60

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COMPANHIAS DE SEGUROS PHOENIX PERNAMBUCANA

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1 (

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Diretoria: OCT AVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-Presidente RENATO FERREIRA NOVAL Diretor-Superintendente MAURICIO. DIAS REGUFFE Diretor-Gerente Sede Própria: Rua do Canno 43, 8.0 and. Tels.: 22-190Ct, 23-1909 e 32-4701 RIO DE JANEmO Sucursal em São Paulo (sede própria) Largo de São Francisco 34, 6.0 andar Tels . : 32-2218 e 35-6566 Arências em vários Estados do Brasil

REVISTA DE SEGUROS

LIMITE LEGAL O limite legal, como é .sabido, constitui hoje um verdadeiro ponto de estrangulamento da atividade seguradora. A dificuldade em resolvet· o problema provém do rigorismo que se tem emprestado ao dispositivo legal pertinente à matéria. Interpretar a Lei, no entanto, não é um simples exercício filológico, ferreamente adstrito ao invólucro verbal dado no texto à regra jurídica. A Lei, como já disse alguém com autoridade, começa a envelhece1• quando é promulgada. Isso porque a vida é dinâmica, enquanto o texto legal é estático. O Direito, porém, cuj o objetivo superior é o progvesso harmonioso da sociedade, não pode ficar imobilizado, ossificado no repositório das normas escritas e imutáveis dos diplomas promulgados. Daí a vitória, já antiga de muitos anos nos pretórios, da escola de hermenêutica a que se deu a denominação de soeio . lógica, assim chamada porque seu método de interpretação consiste em adaptar a Lei à realidade social, em dar ênfase aos fatôres sociais na tarefa de análise e investigação do sentido e alcance dos dispositivos legais. Essa é a eseola que marca a última evolução da Hermenêutica, em cuja história o processo de exegese verbal (a chamada interpretação judaica) está há muito superado. Já não mais se admite o velho e conhecido "dura lex, sed lex", ou o "fiat justicia, pereat mundus". Agora se f az justiça, mas para que o mundq continui a progredir. · Em matéria de limite legal, a verdade é que a Lei parou, enquanto a realidade se transformou por completo. Tanto assim, que o próprio Govêrno elevou de mais de 1 O vêzoo o capital mínimo exigido para a constituição das sociedades de seguros.

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CAIJI:A POStAL H . • '7at SlO PAUI.O • BRASIL

Capital realizado: Cr$ 150 .000. {100,00

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REVISTA DE SEGUROS

GANIZAÇÃO BLUHM: - JUBILEU DE PRATA Desde muitos anos, impôs-se pele o mercado segurador do país, coreguladores de avarias, a OrganiGuilherme Blum, hoje OrganizaGuilherme Bluhm (Comissária de ·as) Ltda., sediada em Fortaleza, ·tal do Estado do Ceará. A vistoriadora a que nos referimos iniciou suas atividades em 10 de abril 1937, em Mossoró. Àquele tempo foi tissionado pelo então Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro, o maranhense Guill)erme Bluhm, para exercer o cargo de regulador de avarias em caráter exclusivo - Comissário único. Tentava, assim, o Sindicato, após longo período de discussão quanto ao modo de olucionar os prejuízos que estavam tendo as 'Companhias em alguns portos {lo Norte e Nordeste, ·escolher para a relevante função pessoa de sua inteira confiança. Foi, pois, o Sr. Guilherme Bluhm escolhido por unanimidade, através do voto de sua diretoria, visto que era pessoa por demais conhecida da maior parte dos componentes da Diretoria do Síndica to. Pouco tempo depois, quando já havia instalado em São Luís do Maranhão o Escritório sede do seu Comissariado, faleceu repentinamente Guilherm e Bluhm, em conseqüência do <}ue transferiu o Sindicato a comissão para Henrique Bluhm, irmão do comissário falecido. O nôvo Comissá.-io era pessoa também de larga experiência no ramo de r<'gulação de avarias, visto como constituía essa profissão uma tradição da família, sempre exercida com muita dedicação, critério e honradez. Sob a direção de Henrique Bluhm, os Escritórios, que passaram a denominarse "Escritórios Guilherme Bluhm" foram sendo ampliados, até se fixarem de Pernambuco ao Amazonas, constituindose, em seguida, a "Organização Guilherme Bluhm ", com sede em Fortaleza. Posteriormente, por decisão do Sindicato, isto nos idos de 1948, foi liberado o serviço de vistorias, passando a Organização Guilherme Bluhm a concorrer no Norte e Nordeste com outras congêneres. Entretanto, apraz-nos ressaltar que na oportunidade em que comemora o seu .Jubileu de Prata, aquela veterana Organização oontinua merecen.d o a absoluta confianca de tôdas as Companhias de Seguro~ do País e bem asREVISTA DE SEGUROS

sim de tôdas as Companhias de Seguros estrangeiras nacionalizadas. Atualmente mantém ela Escritórios em : Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza (sede), Mossoró e Recife. Mantém outrossim, subordinados a êsses Es~ritó rios, os seguintes subcomissariados: Juazeiro/Crato, Aracati, Sobral/Camocim, Parnaíba, Teresina e Floriano (do Escritório de Fortaleza); Caxias (do Escritório de São Luís); Santarém, óbidos e Macapá (do Escritório de Belém), e Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Bôa Vista e Pôrto Velho (do Escritório de Manaus). Pede-nos o Presidente da veterana Organização, Sr. Henrique Bluhm, que ao ensejo das comemorações do Jubileu de Prata, transmitamos através das colunas desta Revista os seus agradecimentos e da Organização que dirige, como presidente, às Companhias de Seguros nacionais e estrangeiras nacionalizadas, ao Instituto de Resseguros do Brasil, à Federação Nacional das Em· prêsas de Seguros Privados e Capitalização, e bem assim ao Comércio, à Indústria, aos despachantes aduaneiros, aos agentes de Companhias de Seguros, aos agentes transportadores marítimos, aéreos e rodoviários, e, finalm•e nte, a todos que no setor Norte e Nordeste do País prestigiaram os trabalhos de sua emprêsa vistoriadora, proporcionando assim um maior êxito das festividades dos 'Seus 25 anos de pl(ofícuo labor. Aqui fica, pois, transmitido o agradecimento solicitado. Antes de encerrar, cabe-nos esclarecer que em junho do ano passado, a conhecida Org. Guilherme Bluhm foi transformada tem Socieda:;de r4or cotas de responsabilidade limitada, passan. do a fazer parte de sua Diretoria, além do presidente citado, Sr. Henrique Bluhm, também Os Srs. Henrique Bluhm Filho e Guiherme Fernandes Bluhm, filho e neto,.respectivamente de Henrique Bluhm, sendo um, o primeiro, Superintendente e o outro, gerente da Organizacão. · De nossa parte, com o registro acima, deixamos aqui os nossos parabéns e v0tos de continuidade à prestigiosa reguladora de avarias, que é a Organizacão Guilherme Bluhm (Comissária de Â varias) L!<la.

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setor oficial 1. O DNSPC baixou Portaria (6/ 62, D. O. 10-4-62) enquadrando os Supermercados na rubrica "Secos e Molhados", para fins de tarifação-incêndio. 2. O Deputado Raimundo de Brito andou colhendo para um requerimento que tinha em vista colocar em regime de urgência a 2.a Discussão, na Câmara dos Deputados, do projeto-de-lei que dispõe sôbre o exercício da profissão de corretor de eguros. 3. A "Equitativa" continua pressionando órgãOis e autarquias do Govêrno Federal, sob a alegação de que lhe cabe preferência aos seguros de seus bens dessas entidades. A Federação das Emprêsas de Seguros, esclarecendo o assunto, expediu fundamentada circular, afirmando que ninguém é contemplado com preferência pelo Decreto 569 do Conselho de Ministros, diploma êsse que regula a colocação de .seguros do Govêrno. Como a Federação, no mesmo sentido pronunciou-se o IRB. 4. Nos seguros de entidades do Govêrno Federal, o IRB é agora o agente exclusivo e obrigatório das operações com o exterior. Em face disso, entende êle que, para melhor contrôle dos interêsses do país em matéria de evasão de divisas, é indispensável estender às viagens internacionais o monopólio de resseguro que já detém na cabotagem. O proce6so respectivo foi encaminhado à Federação, para opinar. 5. Cogitou-se de entregar ao SASSE o seguro de automóveis financiados pela Caixa Econômica Federal do Rio de J aneiro. Idéia no entanto inviável, pois o SASSE não tem autorização legal para operar na modalidade, nem condição para instalar, de afogadilho, unidade administrativa ·que se especialize em matéria tão complexa. · 6 . O IRB está interessado na revisão de condições operacionaié; do mercado segurador brasileiro, para sint onizá-las com a realidade nacional. Agora mesmo estão sendo concluídos estudos para atualização do limite legal, colabor ação que prestará o IRB ao DNSPC para que o mercado POB!Sa operar na plenitude de sua capacidade. REVISTA DE SEGUROS

7. A fim de apressar a implantação do seguro de crédito para exportações. o Presidente do IRB solicitou a urgente indicação dos componentes do Conselho de Seguro de Crédito, criado pelo Decreto n. 0 736, de 16 de março último. Dêsse Conselho farão parte representantes do BNDE, da Cacex e das companhias de seguros. Estas designaram o sr. Cláudio de Almeida Rossi (efetivo) e o sr'. Karl Blindhuber (suplente).

LLOYD'S BANKS Despacho do Sr. Diretor-Geral do DNSPC (D.O. de 21-3-62): M. I. C. 8. 588-61 - Lloyd Pan-Americano, Representantes, Seguros e Ressegurots Limitada, inclusive vários Bancos, requerem reconsideração do despacho desta Diretoria Geral, constante do processo MIC 8. 588-61, que aprova a decisão do Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil, pelo qual foi determinado o desmembramento da apólice denominada "Lloyd's Banks and Trust Companies Policy", a fim de serem feitos no País os seguros para os quais existe cobertura normal no mercado. Alegam que as apólices nacionais, correspondente;s aos seguros desmembrados, não proporcionam exatamente as mesmas garantias que se acham incluídas nas cláusulas "Lloyrl's Banks and Companies Policy ", e que o mercado inglês, onde de ordinário efetuado o seguro se recusa a aceitar os outros riscos cobertos pela aludida apólice, que são, precisamente, os de maior incidência de sinistros. O pedido vem acompanhado de declarações das seguradoras locais, por meio das quais estas manifestam expr€1Ssamente seu desinterêsse em participar dos seguros dos rilscos desmembrados. Isto pôsto, considerando que a apólice inglêsa foi especialmente criada para at ender à situação particular dos Bancos , dando-lhes cobertura ampla dos riscos própr ios do negócio bancário; Considerando que o seguro em causa já foi objeto de exploração por parte de algumas seguradoras locais, com a deno469

minação de "Seguro Global de Bancos", não .s endo estas, porém, bem sucedidas, pois, em sua totalidade obtiveram resultados negativos dessa experiência, o que motivou o encerramento das respectivas carteiras; Considerando que o desmembramento da apólice " Lloyd's Banks" dos r iscos que normalmente não cobertos no mercado segurador nacional, tais como infidelidade, roubo, valores em cofre, teve em mira reter o máximo de cobertura no País, desen-

volver o mercado segurador nacional e economizar divisas; Considerando, porém, que a evasão de divisas que .se pretende evitar. é duvidosa, porquanto a experiência das seguradoras locais, nesse tipo de seguro, acusa maior volume de indenizações no confronto "Prêmios-indenizações", representando, ao contrário, vantagem para a balança comercial do País, se efetivada no estrangeiro a cobertura dos riscos em referência.

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REVISTA DE SEGUROS

setor sindical 1. Vai ser feita uma consulta conjunta com o Sindicato de Corretores, no sentido de que a Divisão do Impôsto de Renda esclareça se a,s comissões de seguros, tendo em vista o car•á ter autônomo da profissão de corretor, devem ser objeto de desconto na fonte, quando seu montante mensal for superior a Cr$ 20. 000,00. 2. Várias circulares vêm sendo expedidas aos Sindicatos, para que êstes advirtam suas associadas da necessidade imperativa da aplicação na nova Tabela de Custo de Apólice. A revisão feita nessa Tabela teve em mira o alto objetivo de propiciar às Companhias de Seguros elementos financeiros subsidiários, de modo a poderem elas melhor enfrentar o custo crescente dos serviços de emissão, dia a dia agravados pelos efeitos da inflação. 3. O Sindicato das Emprêsas de 'l'Iansporte Rodoviário formularam protesto contra o projeto de tarifa elaborado pela Comissão Mista que funcionou no IRB. Os representantes da Federação vão ser ouvidos sôbre a matéria. 4. Para representar os seguradores no Conselho de Seguro de Crédito foram designados, os sr::>. Cláudio de Almeida Ross1 (efetivo) e Karl Blindhuber (suplente) . 5. A Federação subscreveu o manifesto das classes produtoras, saudando o Presidente da República, no seu regresso ao país, dada a maneira por que, nos Estados Unidos e no México, desempenhou a tarefa de interpretar o pensamento do povo brasileiro, essencialmente democrática. 6. Está sendo estudado, com profundidade, o expediente enviado pelo IRB à Federação, relativo à extensão do monopólio daquele Instituto de modo a abranger as viagens internacionais. 7. Foi estudada, em todos os seus (aspec:to:s. a possibilidade de enquadramento, na Circular AT-15/61, dos seguros de automóveis financiados pela Caixa Eco· nômica. A maior dificuldade provém do caráter deficitário e até ruinoso dos seguespeciais previstos na AT-15/61. O assunto foi ainda estudado em face do plano especial (IAPETC), aprovado pela Portaria DNSPC- 32/61. IEVISTA DE SEGUROS

8. Foi recomendada ao mercado segurador a mais rigorosa pontualidade no pt·ocessamento das cessões de resseguro ao IRB, especialmente as originárias de alterações procedidas através de endossos. "Essa pontualidade afirmou a F ederação - coaduna-se não apenas com os tradicionais níveis de eficiência administrativa das emprêsas seguradoras, mas também com os interêsses de todo o mercado, como retrocessionário de responsabilidades oriundas de resseguro". 9. Examinando projeto de regulamentação dos .seguros de capitais vultosos no ramo acidentes pessoais, .concluiu a Diretoria da Federação : a) que é recomendável e consentânea a limitação dos capitais seguráveis, nas garantias básicas, a 10 vêzes a renda anual do Segurado; b) que desaconselhável e destituída de objetividade a estipulação expressa, em cláusula da apólice, da referida limitação, sendo esta tão-sómente um critério ou norma para efeito de "underwriting" ; c) que é necessário

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dar nova esquematização à garantia de invalidez permanente, de modo a prevalecer apenas a cobertura de incapacidade de elevado grau; d) que o projeto em exame no CT do IRB seja revisto de modo a enquadrar-se nos princípios e idéias dos ítens anteriores, organizando-se uma escala de cosseguro menos dispersiva que a prevista no citado projeto; e) que a regulamentação elaborada nessas bases prevaleça para seguros superiores a Cr$ 15 milhões, revogada a Portaria DNSPC-43/ 57. 10. Está sendo estudada a conveniência e possibilidade da inclusão de taxis no plano especial aprovado pela Circular AT-15/ 61 (Condições Especiais para Vendedores e Revendedores de Automóveis novos de fabricação nacional).

CUSTO DE APóLICE Texto da circular expedida em 25 de abril de 1962 pela Federação: "A Diretoria desta Federação, em reunião realizada, resolveu solicitar aos

Sindicatos que se dirijam a suas Associadas, fazendo-lhes ver a necessidade imperativa da aplicação da nova Tabela de Custo de Apólice. A revisão procedida nessa Tabela teve em mira o alto objetivo de propiciar às Companhias de Seguros elementos financeir'os subsidiários, de modo a poderem elas melhor enfrentar o impacto do crescente custo dos serviços de emissão das apólices. ÊS!se custo, continuamente agravado pelo desenvolvimento do fenômeno inflacionário, agora mesmo está na iminência de sofrer novas majorações, em face de medidas cuja execução se pronuncia, como entr'e outras a aprovação, pela Câ- mara dos Deputados, do projeto de lei dispondo sôbre o chamado 13. 0 mê.s de salário. É, assim, de suma importância para as Companhias e Seguros a atualização da receita proveniente da verba cobr'ada a título de custo de apólice".

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I . Cogita-se da aprovação de um dispositivo tarifário destinado a permitir a exclusão da cláusula de ressarcimento, nos seguros terrestres em que o transporte de meradorias seja feito pelos respectivos proprietários. As opiniões variam a propósito do "quantum" a ser estabelecido para o adicional de prêmio, contrapartida neces· sária à dispensa de ressarcimento. 2 . O IRB pretende estender às viagens internacionais o monopólio de resseguro que detém nos portes de cabotagem nacional. Alega para tanto que o Decreto n. 0 569, de 2-2-62, dando-lhe exclusividade na área dos seguros do Govêrno, carreouí lhe cêrca de 50% das operações vincula· ~ das ao comércio exterior natural, assim, que se projete o monopólio interno às viagens internacionais (diz o IRB). 3. Por decisão do Conselho Técnico, as faixas de distribuição dos resseguros-incêndio do mercado nacional passarão a ter os seguintes quantitativos de capacida· de: Excedente único, Cr$ 200 milhões; excesso de danos (1. 0 risco), 600 milhões acima do Excedente único; excesso de danos (2. 0 risco), Cr$ l. 500 milhões, acima dos Cr$ 800 milhões das faixas anteriores. Foi ainda criado um Fundo de Contingência para o Excedente único, alimentado por 5% da receita respectiva; objetivo: disponibilidades imediatas para eventual sinisiro vultoso.

4. Para fins de seguro de perda de certificado de habilitação de vôo, o CT do IRB fixou o entendimento de que "Emprêsa" é a organização que explora serviços de linhas regulares de navegação aérea, e que "Caixa, Associação ou Sindicato de Classe" é o órgão que congrega pessoal dessas "Emprêsas". 5. Entrará em vigor no ramo automóveis, dentro em breve, uma cláusula que possivelmente terá a seguinte redação: "No caso de perda total do veículo seguro, sem prejuízo das demais obrigações constantes da apólice, qualquer indenização somente será paga mediante apresentação dos documentos que comprovem os direitos do segurado sôbre os veículos sinistrados e, no caso de veículos importados, a prova de liberação alfandegária correspondente". 6. Para os fabricantes, vendedores e revendedores de automóveis existe um plano especial de seguro. O IRB agora cogita de inovar êsse plano, para nêle incluir os veículos de aluguel (taxis). 7. O IRB está promovendo a rev1sao dos limites de capacidade do mercado na· . cional, em tôdas as faixas de operações do ramo aeronáuticos. Tais seguros, trabalhados sob a forma de "pool", estão apres~Q tando resultados mais ou menos satisfatórios, que são canalizados para o exterior. O aumento de retenção implicaria absorção Il}.aior dêss~s resultados por parte do mercado nacional.

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SEGURO DE CRÉDITO Ao que par·ece, há em certos setores muita euforia e muita esperança no tocante à implantação do seguro de crédito destinado a cobrir riscos financeiros da exportação. Não comungamos com ·e ssa atitude panglossiana, pelo menos em têrmos de interêsse do 1Seguro Privado. A cargo dêste, como se sabe, ficarão os riscos de natureza eminentemente econômico-financeira; os de ordem política correrão por conta do Estado. Banido (ou quase isso) o sistema do livre câmbio nas trocaa int~r nacionais, os riscos em matéria de crédito são predominantemente políticos. De um modo geral é o Estado quem tem o monopólio do câmbio, tornando-se êle, portanto, o responsável pelas dívidas comerciais com o exterior. Em tais condições, torna-se con ~ eqüentemente reduzida a área de operações reservada ao Seguro Privado. De outra parte, analisando-se as estatísticas brasileiras de comércio exterior, verifica-se que a distribuição geográfica de nossas exportações são de molde a inspirar confiança àqueles que se dedicam a setores econômicos de projeção internacional. Na maior part-e, nossos artigos de exportação se destinam a paí,s es altamente desenvolvidos. Outra restrição, portanto, às perspectivas do nosso Seguro Privado. Restaria o comércio, portanto, com as nações política e econômicamente instáveis sem grandes perspectivas em matéria de arrecadação de prêmios, mas em compensação com largas possibilidades de sinistros.

REVISTA D E SEGUROS

de toda parte

CHE BELLO PAESE O Conselho Deliberativo da ASCB quis saber de seu presidente que é feito, que fim levou, que sumiço tomou o dinheiro dos servidores segurados. A interpelação só foi feita, conforme é voz corrente ,e ntre servidores, porque a Companhia Seguradora procurada pelos segurados, declarou-lhes que, não tendo recebido aquêle dinheiro, não poderia, conseqüentemente, fazer o pagamento do prêmio. Doze milhões de cruzeiros. Onde está o dinheiro. Parece que foi extraviado, não por duas, mas por várias mãos, pois resiste uma parte do Conselho à procura da fórmula reveladora do mistério. Parece mesmo haver uma espécie de gentlemen's agreenement na ASCB e seu Conselho. No final das contas, qua,.ndo tudo ficar esclarecido, o mais culpado será punido com um pass,eio pela Europa, para €jSpairecer o espírito, enquanto os servidores continuarão a descontar para o seu seguro. Um dêles poderá, então, exclamar como Carletto e Rocca quando ambos, esperando a morte pelos rseus crimes, foram condenados a trinta anos de prisão: Che bello paese! Sim, que belo país é êste nosso! ("O Jornal" - 18-4-62).

SEGURADOS INSEGUROS O diretor da Associação dos Servidores Civis do Brasil acaba de fazer uma revelação a'l'l.gustiante para milhares de associados que tinham como certo o dinheirinho de sua apólice de seguro. Ê a de que foi suspenso o contrato que firmava com a associação, por não ter esta pago os nove milhões que lhe deve. Isso importa em dizer que a falta de pagamento daquela importância, relativa a taxas de segur'o, levou a emprêsa seguradora a suspender o prêmio das apólices dos segurados. REVISTA DE SEGUROS

De quem a culpa? Sabe-se que o govêrno tem o velho hábito de fazer cortesia com chapéu alheio. Além de não entrar com o que deve às instituições, ,a inda lhes toma as economias de seus associados. O resultado aí está no caso dos associados da ASCB e segurados da Metropolitana. Al fin y al cabo, como dizem os espanhóis, quem sai a perder é mesmo o pequeno associado e segurado. O dinheiro de sua contribuição que, somado a de tantos colegas, faria um fundo suficiente para atender a benefícios de tôda espécie, a bonus e apólices, é tomado por empréstimo pelo govêrno, que caloteia a entidade, prejudicando seus associados. E aí está porque se repetem casos como âsse dos associados da ASCB e segurados voluntários.

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Mas é pr eciso que se acabe com isso. Com dinheiro não se brinca. Menos, ainda, quando é dinheiro de pobre. (" O J ornal" - 1-4-62).

TÃXIS SEM SEGUROS Uso excessivo, desgaste anormal das máquinas, acidentes numerosos em conseqüência do trabalho diário médio de 15 horas, danos que nos táxis 'São cobertos pelas emprêsas de seguro privado, estão forçando as emprêsas que operam no ramo a uma retração. Muitas delas já não mais fazem êsse t ipo de seguro por considerá-lo deficitário. Essas informações nos f oram prestadas pelo sr. Iônio Barreto, vice-pre sidente da Comissão de Automóveis da Federação Nacional d~s E mprêsas de Seguro Pr ivado. A medida, segundo ainda o sr. Iônio Barreto, não se aplicará aos lot ações. Êstes cobrem, com os prêmios, as despesas drus empr êsas seguradoras . São carros

mais fortes, respeitados pelos demais veículos da cidade e por tal motivo sofrem menos danos por acidentes de abalroamento.s . As vítimas são menos numerosas, incl usive entre os seus passageiros. Dão também menos danos com relação a terceiros. O desinterêsse daiS emprêsas privadas na :realização dos seguros para os táxis forçará uma situação de novas dificÚldades. O seguro, inclusive 1sôbre terceiro, é obrigatório para todos os veículos coletivos, incluídos os táxis. Não havendo emprêsa que queira realizá-lo, essa parte das obrigações legais não poderá ser efetivada, fugindo à responsabilidade dos mo· toristas. Segundo informou ainda o sr. Iônio, o problema já não é de prêmios, atualmente muito elevados. Se as emprêsas se dispusessem a realizá-lo com prêmios mais altos, ainda que sem lucros, agravariam mais ainda as tarifas. (" Corre·io da Manhã " ).

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Seguro Aéreo: Aumento

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O seguro aéreo pago }>elas emprêsas de aviação às famílias das vítimas de desastres, fixado em Cr$ 100 mil pelo Código Brasileiro do Ar, em 1938, será aumentado para 150 vêzes o salário mínimo atual. O projeto de aumento que tramita há 3 anos na Câmara Federal, já passou pela Comissão de Justiça, está sendo estudado pela Comissão de Transportes, presidida pelo deputado Fernando Santana, do PTB da Bahia, e vai a plenário esta semana. O Sindicato Nacional dos Aeronautas, com o slogan "Uma vida por Cr$ 100 mil" iniciará uma campanha para a revisão do Código Brasileiro do Ar, que, apesar da inflação, nunca foi modificado. Em 1938, quando foi ·e laborado, o Código pl·evia um seguro de Cr$ 100 mil para as vítimas e Cr$ 500 mil para as aeronaves. O seguro é pago em caso de lesão corpórea ou morte de tripulante ou passageiro.

um DC-8 custa Cr$ 2 bilhões e 480 milhões (US$ 8 milhões).

INFLAÇÃO O comandante Paulo de Santana Machado, presidente do Sindicato dos Aeronautas, declarou à "Tribuna da Imprensa" que "as companhias de aviação não têm prejuízo algum com o seguro atuàl". "Quando um avião cai, as companhias recebem o seguro e, imediatamente renovam o equipamento. O seguro dá para ressarcir os ·prejuízos do temw gasto. Há emprêsas que usam o seguro para comprar aviões usados, ficando com o res~o. Recentemente, uma companhia perdeu um avião ·e m Caparaó e adquiriu outro, de segunda mão, mais barato, em São José da Costa Rica. Por isso, preferem sempre receber o seguro pela perda total do avião, embora as companhias de seguros protestem". Normalmente, os seguros das aeronaves são de US$ 600 mil dólares; um avião nô'v o custa US$ 400 mil dólares. "Quando o seguro aéreo para o ]"'iassageiro foi fixado em Cr$ 100 mil" prosseguiu o comandante Machado, "um avião estava segurado ·e m Cr$ 500 mil e o dólar estava a Cr$ 17,00. Hoje, REVISTA DE SEGUROS

O PROJETO O projeto em tramitação na Câmara dos Depu ta dos, que será levado a plenário esta semana, introduz modificações nos a': tigos 1 e 115 do Código Bra-· sileiro do Ar; o primeiro fixa ·e m .... Cr$ 100 mil o seguro para tripulantes e passageiros e o segundo obriga o seguro do pessoal de bordo, inclusive dos que viajarem a serviço do proprietário. Os artigos passarão a ser: 1. No transporte de passageiros, salvo acôrdo expresso em contrário, limita-se a rest>onsabilidade do transportador à importância equivalente, por pessoa, a .cento e cinqüenta vêzes o maior salário mínimo mensal vigente no país, respeitado o valor máximo da indenizacão constante de convênios internacioll'ais ratificados pelo Brasil. 2. O proprietário ou explorador responde, perante seus tripulantes e demais empregados qUJe viajem a serviço, ou perante os rest>ectiovs beneficiários, nos mesmos casos, segundo o mesmo critério e sob o mesmo regime de garantias estabelecidas com relação aos passageiros. LICENÇAS DE VóO O comandante Paulo de Santana Machado anunciou, ainda, para dentro de poucos dias, a elaboração de um plano de seguro coletive com um grupo de emprêsas aéreas para a perda de validade da licença de vôo, seguro-família. "A medida beneficiará 6 mil aeronautas, inclusive os que não podem mais voar por incapacidade física, uma vez que, em cada seis meses, os pilotos têm de se submeter a rigoroso exame físico, agora mais difíceis com o advento dos jatos na aviação comerdal. "O sindicato conseguiu, ainda, um seguro para que instrutores de pilotagem de aeroclubes e escolas de aviaçãQ civil possam gozar das leis que beneficiam os aeronautas, masmo que tais pilotos não estejam filiados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas". 477

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"RIOPRYOR"

REVISTA DE SEGUROS

comentários TEATRO DE SECURITÁRIOS Em São Paulo, a classe dos securitários está dedicada a um empreendimento por todos os títulos digno de louvor: o teatro amadorista. Foi ali organizado o "G . E . T . S ." Grupo Experimental de Teatro dos Securitários - e já encenou a peça "Conquistadores em Apuros", que em breve será reprisada para atender a insistentes pedidos. O teatro é sem dúvida poderoso fator de cultura, focalizando temas e debatendo problemas em condições d e . e mprestar larga contribuição à melhoria do nível de preparação da opinião pública. Teatro feito sem objetivos ideológicos, cuidando precipuamente de expôr e analisar os problemas e assuntos correntes da vida social, é obra de grande importância Plltural. Daí nosso aplauso aos securitários paulistas, de par com os votos sinceros de que lhes sigam o exemplo os colegas dos demais Estados do país. Movimentos dessa natureza podem assumir grande significação para o aperfeiçoamento cultural da classe - o que, reflexamente, pode ter impor tância para a elevação dos seus índices de preparo profissional.

SEGUROS DE TÁXIS A imprensa ocupa-se, êste mês, da matéria, inclusive dando curso a declarações prestadas por um técnico que ocupa posição de relêvo nas fileiras da classe seguradora. É claro que os comentários desenvolvidos pelas redações de jornais não tiveram sólidos nem apropriados fundamentos. É a superficialidade natural do leigo que,

como no apólogo célebre, pretende ir além dos seus chinelos, quando o seu ofício ê o de sapateiro. Sabe-se demais no meio segurador, que o ramo automóveis é universalmente deficit<;Írio, graças a um complexo de causas que é dificílimo extirpar. Daí o cuidado e os processos seletivos que norteiam a atuação do segurador nessa aérea. Se o ramo já é deficitário, dentro dêle os taxis constituem um capítulo à parte, pelos altos índices de sinistralidade que apresentam. Assim, o problema da cobertura dessa espécie de veículos não é fácil de resolver - principalmente porque, em matéria de seguros, há um princípio fundamental a guardar e observar: o da equidade tarifária. Querem uns que, em vista do caráter econômico da exploração do serviço de taxis, para êste não venha o prêmio do seguro representar um pesado "ônus", Isso evidentemente importa na transferência, para os demais segurados, do encargo de suplementar o custeio da cobertura dos taxis - solução essencialmente injusta, pois na modalidade o seguro é privado, e não social. O certo, pois, é tarifar adequadamente cada tipo de veículo, pois em matéria de seguro privado o pressuposto é o de que cada qual é auto-suficiente para a contratação da cobertura adquirida. No seguro social, cujo mecanismo téchlco se adapta ao caráter assistencialista da cobertura (pois no custeio do sistema os segurados são supridos em suas deficiências financeiras), não cabe por outro lado a exploração do seguro de automóveis, principalmente se o veículo tem destinação de ordem êconômica. O seguro social tem por fim garantir a subsistência do trabalhador e seus dependentes, quando aquêle é afetado em sua capacidade física e individual de trabalho.

REVISTA DE SEGUROS REVISTA DE SEGUROS

ANOS DE-

TRADIÇÃO 479

O EMBLEMA DO SEGURO DO BRASIL

A MAXIMA GARANTIA EM SEGUROS Cr$ 3.049.534.552,70 DE INDENIZAÇÕES ATÉ 1960

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tBG

REVISTA DE SEGUROS

opinião da revista RELAÇõES PúBLICAS Nota-se um flagrante e crescente interêsse da imprensa por matérias relacionadas com a atividade seguradora. Nós próprios, que já algum tempo constatámos o fenômeno, criámos em nossa revista duas seções ("Noticiário da Imprensa" e "Opinião dos Jornais") destinadas a transpor, para as nossas colunas, material divulgado por grandes periódicos. Tais seções não registram tôda a matéria versada pela imprensa, mas bastam para dar idéia do interêsse que as questões de seguros estão despertando nos grandes órgãos de divulgação. Êsse interêsse pode conduzir a resultados bons e proveitosos para a Instituição do Seguro, mas por outro lado pode também suscitar danos irreparáveis. Tudo depende dos têrmos em que sejam focaliza"d as as matérias escolhidas. Um detalhe convém acentuar - a imprensa não dispõe de especialistas em condições de dar tratamento adequado ao material por ela utilizado no tocante a Seguro. Assim, para que venha a ser conjurado o perigo de ·Um tratamento impróprio, impõe-se que os seguradores se lancem ct campo. preferentemente em conjunto, tendo em vista a realização de um bom trabalho de relações públicas. É necessário, e já agora indispensável. que a opinião nacional seja informada e bem orientada em matéria de Seguros.

SEGUROS DO GOVÊRNO Como se sabe, a colocação de seguros de entidades governamentais obedece, no plano federal. ao regime do Decreto n.0 569, recentemente promulgado. Tal decreto teve apenas dos objetivos: H alijar dessa área de operações as sociedades estrangeiras (no que, aliás, não vemos grande proveito); 2) concentrar no IRB a massa das transações com o exterior, visando-se ao fortalecimento da posição do mercado nacional no jôgo das reciprocidades. . . ..

Na mecânica do sistema instituído pelo Decreto não existe, porém, a figura da p relerência, beneficiando esta ou aquela seguradora. Introduziu-se simplesmente uma Tabela especial para a prática do cosseguro em tal setor, deixando-se à discrição de cada entidade a escolha da respetiva Hder. Não obstante a singela e meridiana clareza das disposições vigentes, faz- se tremenda campanha através da imprensa, na tentativa de convencer autoridades e opinião pública da existência de uma espécie de direito de preferência, com o qual teria sido contemplada certa seguradora. O pior é que, nisso tudo, nem sempre os termos da campanha se contêm nos limites da serenidade e do respeito à honra alheia, surgindo por vêzes a calúnia e a "injúria. Será que são tão altos assim, os linterêsses contrariados pelo Decreto número 569 e pelos que aplicam as disposições dêsse diploma legal ?

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DE SEGUROS

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SUICíDIO INVOLUNTÃRIO ALDOVAR GOULART O pagamento de seguro de vida, em caso de suicídio do segurado, não constitui mais um problema, quando se trata de s uicídio involuntário. As emprêsas de seguro de vida, via de regra, recusam-se a pagar o benefício aos sucessores do segurado (que se suicida). E é por isso que, freqüentemente, fazem constar dos contratos (de seguro) cláusula excludente, relativa ao suicídio. Não obt>tante, ps Tribunais do país, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm decididO pela inoperância da cláusula, quando se chega à conclusão de que o suicídio do segurado foi involuntário, sendo, portanto, equiparado à morte natural. Carvalho Santos escreveu: "Quando se trata de suicídio, porém, é preciso o segurador ptovar que foi êle conscientemente deliberado, pois se resulta de grave embora momentânea, perturbação da inteligência, não anulará o contrato. Clóvis Beviláqua ensina, traduzindo a melhor

doutrina: a mor-te não se poderá, neste caso, considerar voluntária: será uma fatalidade; o indivíduo não a quis, obedeceu a fôrças irresistíveis". Um caso de suicídio involuntário ocorreu há alguns anos, na capital paulista. Não resistindo às pressões de dificuldades financeiras, um cidadão matou-se. A companhia seguradora relutou em pagar à viúva o seguro, mas a Justiça de 1.a, de s.a e última instância (STF) estabeleceu que, "de acôrdo com o que ficará exuberantemente provado", o segurado cometera o suicídio por uma fôrça irresistível, sob o impulso de violência de ordem física e moral, que retirou a natureza do ato livre. Em poucas palavras: o suicídio do segurado caracterizou-se como produto de fôrça maior, não atingindo, conseqüentemente, o contrato de seguro. (Transcrito do "Correio da Manhã- GB, 4-3-62).

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REVISTA DE SEGUROS

opinião dos segurad_ores DURAÇÃO DOS ACIDENTES O .sr. Humberto Roncarati, um ·dos nossos mais percucientes estudiosos da carteira de acidentes do trabalho, fêz há pouco um levantamento estatístico visando ao estudo da duração média dos acidentes. Pr·ocedeu ela por amostragem, coli1Ündo dados pertinentes a determinada Companhia - e nessa base tirou conclusões que são realmente válidas para uma generalização. Eis o que nos disse êle: "A média-dias de tratamento anterior a 1958 era bem inferior, girando em tôrno de 6,50, donde um aumento de aproximadamente 3 dias no transcorrer dos últimos 5 ou 6 anos. O mesmo fenômeno deve ter se verificado com as demais Companhias de seguros e com o próprio Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Iudustriários, para limitarmos as observações às atividades industriais somente. Particularmente importante para as conclusões é êsse aumento média-dias de permanência no ambulatório. Êsse aumento não é de atribuir-se à maior gravidade dos acidentes que por isso tenham requerido mais demorado tratamento. Estamos convictos de que a razão é de ser encontrada na Lei n. 0 2. 873, de 18 de setembro de 1956. Essa lei alterou o parágrafo único do Art. 19 do Decreto-lei n. 0 7036, de 10 de novembro de 1944, estabelecendo que a indenização devida para a incapacidade temporária passará a corresponder a uma diária igual à trigésima parte da remuneração mensal substituindo, assim, a estipulação anterior pela qual a diária correspondia a 70 centésimos da remuneração diária, limitada a Cr$ 40,00. Essa alteração, inspirada certamente em razões de natureza econômica a favor do acidentado e visando ao que na aparência se apresenta como reparação de uma

salarial, como fazia também a nossa. A razão consiste eni que se indeniza o risco profissional sem indagação de tratar-se de acidente causado ou não por culpa do próprio acidentado. Trata-se de uma lei especial, forfetária, que faz recair todo o ônus dos acidentes sôbre o empregador, mesmo quando não tenha êle concorrido de alguma forma para sua ocorrência. Não comentamos essa anomalia de nossa Lei pelo que de ônus representa para o empregador. Somos a isso levados, contudo, pelos objetivos que inspiram as autoridades do Pa}s a congregar esforços para reduzir não só a freqüência de acidentes como também, e em conseqüência, para elevar os índices da produtividade, sempre pelas tazões já invocadas de que o aumento do Produto Bruto nacional constitui uma das formas para conjurar a inflação, e já que estamos dissertando sôbre higiene e segurança do trabalho. Os esforços nesse sentido não deveriam ser comprometidos por dispositivos legais que, inclusive do ponto de vista humanitário, embora perfeitamente compreensível, propiciem interêsse em dilatar a cura por tempo superior ao estritamente necessário. Mão de obra ausente ao trabalho representa perda de produção. Se avaliarmos em Cr$ 300,00 atualmente o valor da produção obtida por um trabalhador em uma hora de trabalho, e se calcularmos que nos 500. 000 acidentes que ocorrem anualmente no País, em tôdas as atividades, há um excesso de permanência nos ambulatórios de 3 dias de 8 horas por acidente, temos que a perda de produção avaliável em dinheiro representa a considerável ,soma de 3 bilhões e 600 milhões de cruzeiros anuais. A legislação a respeito, como passou a vigorar, favorece o prolongamento da assistência médica nos ambulatórios, pois a diária salarial integral conduz a essa conclusão, embora a diária indenizável esteja também limitada a uma vez e meia o salário-mínimo de maior volume vigente

injustiça, não encontra paralelo na legislação dos demais P aíses. Tôdas as demais legislações fixam a indenização pela incapacidade temporária em uma fração variável entre 50 e 70 centésimos da diária no P aís, hoje equivalente a Cr· 672,00, salário-mínimo de maior valor vigente número de trabalhadores. O grande problema resume-se em obrigar as indústrias a implantar serviços de prevenção de acidentes como exige a nossa Consolidação das Leis do Trabalho. A obrigatoriedade legal imposta aos empregadores de efetuar o seguro de acidentes do trabalho como medida que realmente protege melhor o trabalhador, em substituição ao anterior sistema da obrigatoriedade da indenização e transferindG portanto para o contrato de seguro os

Ili!

ônus econômicos dos acidentes, leva a gr·ande maioria de empregadores a desinteressar-se pela prática da prevenção de acidentes. Nem todos compreendem que a prevenção de acidentes lhes é mais vantajosa se quisermos nos ater somente ao aspecto econômico da própria emprêsa. Talvez par'a a específica finalidade de despertar nos empregadores o interêsse pela prevenção de acidentes é que a legi. lação sôbre infortunística de certos países faz recair sôbre o empregador o pagamento da diária ,salarial dos 4 ou 5 primeiros dias de afastamento do trabalhador em conseqüência de acidente, mas devendo a assistência médica, farmacêutica e hospitalar lhe ser prestada pela Companhia de Seguros desde o primeiro dia do acidente" .

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REVISTA DE SEGUROS

opinião dos jornais UMA REAÇÃO SALUTAR E NECESSÁRIA

Ao assumir, há poucos dias, a presidência de duas entidades sindicais da clas ~e 's eguradora, inclusive da Federação Nacwnal das Emprêsas de Seguros Privados e de Capitalização, o sr. Cláudio de Almeida Rossi exaltou a importância da liv~e emprêsa, mostr~ndo o que ela tem 1epresentado na formação econômica do país. Seu antecessor, o sr . .Mário Cerne, in~ clicará, antes de transmitir o cargo, as Ü, nhas básic31s da ação a desenvolver pelos órgãos sindicais da classe e que, abrevia damente, consistem no seguinte. Defesa firme da atividade seguradora como iniciativa privada e reivindicação dêsse direito onde- e quando o mesmo estiver ameaçado; vigilância contra medidas mal orientadas dos poderes públicos que visem cercear as atividades ou tributá-las em excesso. Para o sr. Almeida Rossi, uma intervenção monopolística do Estado seria fatal e contra ela devem estar permanentemente alinhados os seguradores. " O princípio da livre concorrência é impostergável e a sua preservação objetivo comum de todos Os momentos". Opera-se. em todo o país, uma forte e esclarecida reação contra a absorção monopolística por parte do E's tado, absorção que fere direitos e impõe limites abu sivos à livre iniciativa, ,sem que daí adve nha o menor benefício para o povo. _Cercando-se de privilégios e isenções, dommando as áreas que invade o Estado ~mtretanto, não tem ca;pacidade' nem dis-' posição para transformar essa situação .excepcional em benefício do público. O consumidor que no regime da livre emprêsa é, com raras exceções, bem servido e pode, em qualquer circunstância, protestar e recorrer, passa, com o -Estado patrão, a receber tão-<somente o que êste entende de lhe fornecer, qualquer que seja a qualidade e o preço do serviço. Êste, sob a nova legislação - e os fatos aí estão p:1 ra comprová-lo - passa a custar mais, REVISTA DE SEGUROS

cada vez mais, ao p31sso que a qualidade vai de rebaixamento em rebaixamento até aos extremos do intolerável. Para que o monopólio estatal se am~ plie, o poder público reluta ou nega-se mesmo terminantemente a conceder as revisões de tarifas necessárias para depois acusar as emprêsas particulares de ineficientes, quando, se ineficiência há, a culpa é exclusivamente dêle. A estatização, que é, no fundo um movimento xenófobo . alcançando, de passagem, organizações nacionais, tem uma cobertura suspeita que em nenhuma consideração tem os interêsses nacionais e o bem-estar do povo. Felizmente, a percepção do público está-se aguçando. Dia virá em que os consumidores, desencantados e esclarecidos, significarão ao Estado o seu descontentamento impondo-lhe moderação e confinamento nos setores que lhe correspondem. ("Diário de São Paulo" - 30-3-62) .

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ACUSAÇõES A "Tribuna da Imprensa", edição de 2-4-62, publicou a seguinte reportagem: "O chefe de Polícia interino, procurador Eugênio Sigaud, determinou a instauração de inquérito policiá! para apurar irregularidades que estão se verificando na carteira de seguros em grupo da AJssociação dos Servidores Civis do Brasil, que desconta os prêmios dos segurados e não os recolhe às companhias seguradoras, agindo como depositária infiel. Segundo a denúncia apresentada, centen~s de .s egurados da Companhia Metropolitana de Seguros tiveram seus seguros cancelados porque a Associação não recolheu os prêmios descontados em fôlha de pagamento, subindo já a mais de .... Cr$ 10 milhões a apropriação indébita. Outra companhia afetada pela falta de recolhimento da ASCB é a Equitativa, que já deixou de pagar Cr$ 15 milhões de seguros porque a Associação não lhe pagou Cr$ 25 milhões que lhe deve. A Metropolitana está comunicando aos segurados a rescisão dos seguros por

falta de pagamento, e quando os lesados procuram a ASCB, esta põe um carimbo no verso da apólice, assumindo a . responsabilidade pelo seguro, sem que possua condições legais e recursos materiais para tanto. Muitas reclamações estão sendo feita, também contra a Equitativa do Brasil, companhia gara·n tida pelo govêrno federal, que é o representante nato dos ausentes e nessa qualidade nomeia seu presidente. Pelos relatórios apresentados ao Ministério da Indústria e Comércio, a companhia está falida, po~s o seu passivo su pera em muitas vêzes a arrecadação, não podendo assim satisfazer seus compromissos vencidos, já superiores a Cr$ 300 milhões, inclusive Cr$ 100 milhões a liquidar. Segundo dados apresentados pelo relatório da comissão de sindicâncias do govêrno Jânio Quadros e posteriormente per s ucessivas comunicações encaminhadas M Ministério da Indústria e Comércio, são os seguintes os principais débitos da Equitativa:

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IAPB C~$ 40 milhões; IAPC, Cr$ 40 milhões; IRB, Cr$ 30 milhões; Impostos (federal e estadual) Cr$ 50 milhões e sinistros a pagar, Cr$ 100 milhões, sem f~lar nos vencimentos do seu funcionalismo que estão em atraso, não tendo sido pago até agora o aumento iniciado em janeiro, decorrente de .sentença judicial em dissídio coletivo. O estado de insolvência da Equitativa vem sendo mantido em segrêdo. Desde 1959 os balanços da firma não são publicados. Motivo: encobrir o prejuízo já superior a Cr$ 450 milhões, distribuídos em três anos, sendo que em 1961 o saldo negativo foi de Cr$ 100 milhões. A preocupação principal é evitar que a Equitativa seja transformada em sociedade . de economia mista. Mas enquanto combatem a idéia, os interessados não perdem de vista a possibilidade de serem aproveitados na direção da sociedade, caso ocorra a transformação. A situação precária da Companhia e a luta que se está travando entre os diversos grupos que querem dominá-la, está pondo em risco a realização da assembléia de mutuários marcada para o próximo dia 10, quando será exigida a tomada de contas e a instauração de inquérito para apurar responsabilidades. -

MONOPóLIO I M P R O D U T IVO Reassutg,e a ameaça da instituição no monopólio estatal dos seguros nos acidentes no trabalho e, desta vez com maior gravidade, fortalecida em mensagem do Executivo. Ê âste um dos pontos em que a tendência à estatização mais ostensivam€llte estadeia seus móveis subversivos. Não se trata, como se quer fazer crer, de dar ma~s eficiência à previdência social, mas isto sim, de ferir fundo a livre iniciativa e a emprêsa privada. · Enganam-se os que julgam ser indiferente à indústria pagar e o ônus cabe ·legalmente à i,ndústria tão-somente - aos Institutos ou às companhias privadas. Para o empresário nacional a eficiência do seguro de acidentes no trabalho é um dado importante no investimento produtivo. REVISTA DE SEGUROS

Trata-se de reduzir ao mínimo o número de homens-hora perdiqos, quer prevenindo acidentes, quer atendendo rápida e eficientemente os casos que venham a ocorrer e, ainda, infundindo aos trabalhadores um sentimento de confiança e segurança também neste terreno. Podem os Institutos responder afirmativamente a êsses quesitos? gstão _êles em condições de receber a nova sobrecarga, se não atendem satisfatOriamente outros encargos já existentes? Ao mesmo tempo, cabe indagar da racionalidade de uma medida que joga às urtigas tôda uma extensa rêde, aprimorada pela salutar competição no jôgo da livre iniciativa, e substituí-lo por um sistema que poderá existir somente no papel e nos argumentos demagógicos. A livre iniciativa garante os riscos cobertos pelo seguro de acidentes em tôda a parte onde haja trabalhadores. Para isto organiza-se. Mas QS Institutos não podem ou não querem fazer o mesmo. Vêem a nova fonte de renda e não os serviços. É espúria a inspiração trabalhista da exigência estatizante. De um lado, temos o desemprêgo ameaçando milhares de profissionais especializados em todo o país. De outro, nôvo campo aberto à praga do empreguismo, do fílhotismo, da exploração política e eleitoreira da previdência e assistência social. Aliás, não é por mero acaso que a ameaça ressurge em um ano eleitoral.

Essa não é a primeira tentativa. Certamente não será a última. Se a livre emprêsa der prova de vigilância na defesa de .s eus legítimos interêsses e indeclináveb deveres, tôdas as investidas terão o mesmo destino, serão derrotadas como da vez anterior. Quando a presença e atuação do Estado se justificam, a clrusse empresarial não lhes oferece resistência, antes lhe bcilita e aplaude o esfôrço. Mas em casos como êste, quando o Estado é utilizado contra a ordem econômica existente, pelas mesmas e elevadas razões patrióticas, ~ resistência e a oposição devem ser e são tenazes e inflexíveis. ("Jornal do Comércio" - 8-4-62).

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ver, ouvir e ... contar 1. Informa e comenta a última edição do "Boletim Informativo" do Grupo Nôvo Mundo: Vem de ser ministrado o 1.° Curso Técnico e Prático de Seguros em Geral, destinado ao aprendizado de candidatos a Assistentes de Produção que comporão o Grupo B de Produção, subordinado à Sucursal Rio. Foi uma excelente providência, essa tomada pelas nossas Organizações, pois com êsse Cur~:~o criou-se urna coe.s a equipe de produtores, já adaptados aos serviços de nossas Organizações". 2. O ,sr. Guilhel'me Borghoff, Presidente da Copeg, prestou declarações à imprensa, pouco antes do embarque do Governador Carlos Lacerda para os Estados Unidos. Disse na ocasião que havia sugerido ao Chefe do Executivo local, estudasse na terr'a do Tio Sam "uma modalidade de seguro para cobrir os investimentos na Guanabara". 3. Em Recife, a Associação do Ministério Público cogita da realização de um seguro de vida em grupo para os promotores de todo o Estado de Per•nambuco. O assunto foi objeto de estudo e deliberação, em recente Assembléia da referida entidade. 4. O jornal "O Globo" publicou notícia (26-3-62) sôbre a remessa que o senhor Ministro da Justiça fêz, ao Primeiro Ministro, e longo parecer sôbre os trabalhos da Comissão de Inquérito que apurou irregularidades no IAPFESP. Entre as práticas ali condenadas, constam: 1) contratação irregular de seguros de incêndio; 2) pagamento indevido de corretagens de seguro. 5. O "SERVPRESS", boletim informativo editado pelo Departamento de Relações Públicas da Standar Propaganda S. A., publicou em seu número 8, de

8 de abril de 1942, um tópico sob o título "Seguro de navio do Lloyd", com o seguinte texto: "Na imprensa circulou a versão de que a Equitativa sofrera postergação de um direito, por deixar o Lloyd Brasileiro de contemplá-lo com a liderança ou mesmo com uma co-participação do seguro dos navios tipo Nações. Nem a Equitativa tem direito de lideranca, a ninguém aAssegurado pelo decreto (do Conselho de Ministros) que rege a matéria, nem sequer condição para fazer o seguro - pois não tem autorização do Govêrno Federal para operar na respectiva modalidade". 6. Foram encontrados em Marselha, nu mautomóvel abandonado, os 8 quadros de Cezanne roubados (13-8-61) do Museu Aix-en-Provence. Nenhum "marchand" reputado ou colecionador honeJsto compraria essas telas, daí terem os ladrões desistido do produto do roubo. Dêsses quadros, 7 estavam segurados por 9,2 milhões de dólares. 7. Diz o sr. Oyama Teixeira que encontrou no IRE três elefantes brancos. De dois já se descartou (e bem) : Avenida Atlântica e Edifício de Brasília, tudo feito com aprovação do Ministro da Justiça. O último (irbiários indiciadw; na Sindicância J . Q. ) será em breve resolvido. Uma Comissão de Inquérito deverá ser instalada, concluindo seus trabalhos até meados de junho próximo. 8. Tendo em vista a redução do trabalho (e custo) administrativo do resseguro incêndio do contrato do Banco do Brasil, foi proposto ao IRE um nôvo esquema de processamento das cessões. O sistema seria adotado experimentalmente no Rio Grande do Sul, estendendo-se depios ao resto do país, no caso de resultados satisfatórios.

ANUÃRIO DE SEGUROS Uma obra indispensável ao segurador EM PREPARO A EDIÇÃO DE 1962 REVISTA DE SEGUROS

489

-Condenada a Pagar Pela ·Morte do Touro COMPANHIA SEGURADORA VAI PAGAR PELA MORTE DE UM TOURO PORTADOR DE BRUCELOSE O juiz Emerson Parente, em exercício na 12.a Vara Cível da Justica da Guanabara, condenou, em sentell'ça, a Companhia N acionai de Seguro Agrícola a pagar 180 mil cruzeiros a Militão de Carvalho Salgado, agricultor, como indenização pela morte de um touro reprodutor, de sua propriedade, abatid,o por portar brucelose. A questão, que envolve aspectos curiosos da criação nacional de gado bovino, foi motivada por ter a companhia seguradora ·Sie negado a pagar a indenização, prevista em contrato, alegando que o touro não pereceu em conseqüência da brucelose que o atingiu, tendo sido abatido em virtude de ser portador daquela doença, mas sem que houvesse determinação das autoridades competentes. A QUESTÃO Militão de Carvalho Salgado, ainda na vigência do seguro, verificou que o touro estava afetado de brucelose, mal comprovado em exames clínicos realizados no Ministério da Agricultura. Como se tratava de doenca incurável e altamente contagiosa, deU' o agricultor conhecimento à companhia seguradora, respondendo esta que não autorizava o sacrifício do touro, deixando tal tarefa a cargo das autoridades sanitárias competentes. Na ausência de qualquer outro pronunciamento da companhia o agricultor mandou abater o touro e pleiteou sua indenização, o que lhe foi negadõ pela Companhia N acionai de Seguro Agrícola. Sustentava esta que o agricultor não tinha direito a nenhuma indenização, de vez que o touro segurado não pereceu em conseqüência da brucelose que o atingiu, tendo sido abatido por ser portador da doença; mas sem que houvesse determinação das autoridades.

BRUCELOSE Em sua sentenca o Juiz Emerson Parente ressalta set: incontestável que o animal foi acometido de brucelose e que esta doença estava prevista no con. trato do seguro. Repele o argumento da companhia seguradora de que aquela zoonose não fôra a causa direta da morte do touro e sua sustentação de que o seguro só poderia ser pago mediante a comprovação da determinação do sacrifício do animal pelo Ministério da Agricultura. Nêsse ponto, ressalta o magistrado, é a determinação governamental dispensável, pois, como a própria ré reconhece, sendo a bru:celos·e um.a zoonose "assás disseminada no Território N acionai, torna-se quase impossível a determinação oficial do sacrifício d~1s animais afetados, de vez que tal providência implicaria em dispêndios de cifras astronômicas, muito além de nossas dotações orçamentárias", ·e, além do mais, importaria em determinar o sacrifício de grande parte do rebanho bqvino nacional. - Se assim é - afirma o magistrado - conclui-se que jamais ocorreria a aludida determinação, o que tornaria um engôdo a inserção daquela expressão na citada clausula contratual, a não ser que se dê à mesma, o seu sentido legítimo, ou seja, o de que se deve tomar a palavra determinação por recomen· dação. Ressalta que, conforme o ensina· mento de Vivante, quando as cláusulas das apólices se acham escritas por uma forma ambígua, devem interpretar-se contra ·a Companhia que as fêz redigir, porque é sôbre ela que devem recair os danos provenientes da fórmula equivo. ca que escohleu. REVISTA DE SEGUROS

noticiário da imprensa NAUFRÁGIO DO S ANTA MARTA Depois de oito longos anos chegou ao final a ação penal contra os responsáveis pelo naufrágio criminoso do navio Santa Marta, ocorrido no litoral do Espírito Santo, em novembro de 1954. Os responsáveis acabam de ser condenados pelo Juiz Hamilton Moraes e Barros, da 15.a Vara Criminal do Fôro da Guanabara, a penas que variam de 10 a 3 anos de reclusão. Como se sabe, em Recife vários comerciantes fizeram embarcar no navio mercadorias baratas. Fraudando os documentos de embarque, fizeram com que as mercadorias passassem como carga valiosíssima. Conseguindo a cumplicidade de três maquinistas, conseguiram que êstes afundassem o navio, em local profundo onde não pudessem as ·autoridades verificar o conteúdo da carga. Após o naufrágio reclamaram os comerciantes do Instituto de Resseguros o seguro da carga, avaliada em 127 milhões de cruzeiros, ist~ em 1954. · O Instituto desconfiou e pediu a abertura de inquérito. Êste concluído, foi a trama desvendada e os responsáveis denunciados, simultâneamente, no Tribunal Marítimo e na Justiça Criminal. O Tribu-

RUA SENADOR DANTAS, 74 -11'

nal Marítimo, fato que merece ser ressaltado, julgou o naufrágio como natural, absolvendo os acusados. Entretanto, o juiz Hamilton de Moraes e Barros condenou os :responsáveis por naufrágio cnmmoso, crime previsto no art. 161 do Código Penal. Os acusados foram em número de vinte. Apenas um, Lauro Coutinho Moura, foi absolvido por falta de provas. Os cabeças, o maquinista Eurico Kringer e os comerciantes Everardo Almeida Carvalho e Gilberto Ribeiro de Carvalho, foram condenados à pena de dez anos de reclusão. Os restantes a penas que variam de seis a três ano-s. ("A Noite"- 4-4-62).

SEGURO-FAMíLIA A Caixa de Crédito dos Servidores da Universidade do Recife acaba de beneficiar os herdeiros de um dos seus associados - funcionário da Escola de Engenha. ria, recentemente falecido - com o pagamento de um 1seguro-família - no valor de Cr$ 100.592,00. A referida Caixa de Crédito funciona há pouco mais ,de um ano e congrega, atualmente, cêrca de 600 associados, aos quais oferece empréstimos regulares e de

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emergência, atendimentos de farmácia e para magistrados, médicos, vendedoresmortuários, além do seguro-família. pracistas, funcionários públicos civis e miPara se a.ssociar à Caixa, o funcioná - · litares, jornalistas e motoristas profissiorio da UR deposita, mensalmente, no refe- nais, já recebeu 12 propostas de emprêsas rido órgão de crédito, um por cento do seu seguradoras, aceitando todos os seguros ordenado. oferecidos pela CE, inclusive sôbre os A Caixa é dirigida, unicamente, por táxis. funcionários da UR e o seu Presidente, ("Corre,io da Manhã" - 20-4-62). sr. Jorge de Oliveira Melo, declarou-nos que, no ano findo, ela concedeu: ....... . Cr$ 617.200,00 de empréstimos regulares, Cr$ 1. 704. 120,00 de empréstimos de emergência, Cr$ 16.950,00 de atendimentos de farmácia e Cr$ 28 . 320,00 de atenSomente depoi.s de quase cinco horas dimentos mortuários. de árduo trabalho, os bombeiros do Quar("Jornal do Comércio", de Recife tel Central e dos postos do Méier e de Ra30-~-62) . mos conseguiram debelar o violento incêndio que irrompeu no pôsto de gasolina "Penha", na Avenida Brás de Pina, 5. Os prejuízos causados elevam a Cr$ 15 milhões, pois além do pôsto, três veículos, dois caminhões-tanques e um lotação, que estavam em suas imediações, foram tamO Conselho Admi,n istrativo da Caixa bém totalmente destruídos. Econômica Federal do . Rio de Janeiro Segundo o proprietário do pôsto de gaaprovou determinação no sentido de que solina, sr. Manuel Gonçalves da Silva, o os seguros sôbre os automóveis (táxis incêndio foi provocado pelo caminhão-taninclusive vendidos sob financiamento daque GB-61-36-84, pertencente e dirigido quela organização sejam feitos pelo órgão por Antônio Tavares Carvoeiro, que explode previdência da Caixa Econômica, ini- diu quando descarregava gasolina. Em ciativa que resultará numa economia de pouco tempo as chamas atingiram o lota20 por cento por seguro de cada veículo ção 6-50-63, da linha "Madureira-Penha" é, em última instância, do maior interêsse e outro carro-tanque chapa GB-5-81-94. dos próprios compradores. Ao mesmo tem- Todo o quarteirão estêve ameaçado, inclupo, aprovou voto de louvor ao sr. Humber- sive o cinema "São Pedro", localizado em frente ao pôsto. Autoridades do 21. 0 DP to Brasileiro Bahia, diretor da Carteira de Títulos., pela maneira como vem se condusolicitaram Perícia para o local e apuraram que o "Pôsto Penha", há dias, requezindo no caso. A Caixa Econômica desde que tomou rera falência . Foi aberto inquérito. a iniciativa de vender carros nacionais ("Diário Carioca" - 15-4-62) .

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jurisprudência Relator o Senhor Desembargador Antônio Marins Peixoto - Apelante: Alfredo Sequeira de Oliveira - Apelado: Duarte Francisco Manoel. ACóRDÃO DA OITAVA CÂMARA CíVEL Ação de indenização por danos decorrentes de incêndio. O locador, não demonstrada a sua culpa, não está obrigado a indenizar o locatário pelos danos sofridos em incêndio ocorrido no prédio locado, máximo quando demonstrado ficou que o sinistro teve início em outra parte do imóvel ocupada por um outro :locatário e contra quem deveria a ação .ter srido dirigida. Confirmação da sentença. Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Apelação Cível n. 0 5. 353, em que é Apelante Alfredo Sequeira de Oliveira e Apelado Duarte Francisco Manuel : Acordam os Juízes da 8 .a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade de votos, negar pr'ovimento à apelação para o efeito de confirmar a sentença recorrida, parte integrante dêste julgado, pelos. seus fundamentos, que são jurídicos e estão de acôrdo com a prova dos autos.

de locação lavrado por escritura pública de 11 de fevereiro de 1955 e que em 14· de agôsto de 1955, ocorreu violento incêndio, como foi amplamente noticiado pelos jornais e é fato notório, tendo sido des.t ruído inteiramente os móveis, utensíHos e objetos que se encontravam no apartamento, principalmente naqueles que terminavam em 03, conforme observaram os peritos; que, em conseqüência, o A. perdeu todos os seus haveres, constituído de roupas, calçados, jóias, livros, relacionados às fôlhas 4, cujo valor estima em ........... . Cr$ 504.000,00 que não há dúvida quanto à responsabilidade civil o R. em virtude do incêndio ter sido motivado por curtocircuito na instalação elétrica, em razão do defeito técnico ou de má conservação. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 4-16.

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Custas na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1959. - as.) Dr. Miguel Maria de Serpa Lopes, Presidente. - as.) Antônio Marins Peixoto, Relator. Fernando Maximiliano. SENTENÇA DE FLS. 94

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Alfredo Sequeira de Oliveira propô,s contra Duarte Francisco Manuel a presente ação ordinária da indenização, alegando que era inquilino do apartamento 693 do Hotel Vogue, sito à Avenida Princesa Isabel n. 0 23, de acôrdo com contrato REVISTA DE SEGUROS

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Citado (fls. 32-35) , o R. apresentou a contestação de fls. 37-38, alegando que, no contrato de locação a cláusula 13.a expressamente excluiu qualquer responsabiHdade do locador por quaisquer danos pess oais ou materiais, inclusive de sinistro, ficando, ainda, estabelecido, pela cláusula 15.a, que, no caso de sinistro, ficaria rescindido o contrato; que, asiSim, é claro que se o A. quisesse se precaver de qualquer eventualidade ou caso fortuito deveria ter s egurado os seus objetos e pertences que o incêndio se originou do andar térreo, onde estava instalada a "boite" e restaur ante Vogue Ltda. que, se o fogo se pro~ pagou da maneira como noticiaram os jornais e ficou plenamente provado no inquér ito, nenhuma culpa teve o R. pois que de~ correu unicamente de deficiência e incúria do Corpo de Bombeiros, como claramente demonstrou o eminente Juiz, dr. Alcino Pinto Falcão, sendo o R. um dos mais pre~ j udicados; que, se o A. se sente prejudi~ cado, que dirija a 1sua ação contra a União Federal e não contra o R.; que, de qualquer maneira, não é possível que o A., que recebeu em locação o apartamento in~ teiramente mobiliado, aí tivesse pertences de tanta monta que atinge a astrOJlômica cifra de Cr$ 504 . 000,00 que a ação deve s er julgada improcedente e condenado o A. nas custas e honorários. de advogado. Foi proferido despacho saneador (fôlhas 46 e 48 in fine 43v.) , dando as partes

como legítimas ad processum e devidamente representadas., sendo deferida vistoria com arbitramento. Do saneador, não houve recurso. Realizou-se a perícia e as fls. 59 e 69 e fls. 69- 81, se encontram, respectivamente, os laudos de perito do A. e perito do Juízo, o R. não se louvou em perito. Na audiência de instrução e julgamento prestaram depoimento duas testemunhas do A. (fls. 84-85) , ocorrendo os debates na forma que se vê da cópia do têrmo de audiência de fls . 84-86v. O despacho de fls. 87v. determinou que esclarecesse o R., sob a censura do A. que era sócio da "Boite e Restaurante Vogue Ltda." e que juntasse qualquer das partes, certidão do inteiro teor da sentença penal definitiva no processo a que se refere o documento de fls. 9, ficando, assim, o julgamento convertido em diligência. Em cumprimento, o A., pela petição de fls. 89, juntou os documentos de fôlhas 90 e 91-92, sôbre os quais nada disse o R. no prazo que lhe foi concedido (certidão de fls. 92 in fine). Isto posto, tudo visto e bem examinado. A questão de incêndio de prédio alu-. gado está regulada expressamente pelo certificado 1. 208 do Código Civil. Se não se provar que o incêndio tenha resultado de casos. fortuito ou de fôrça maior, vício de construção ou propagação originada di

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outro prédio, o locatário, que reside no prédio, é civilmente responsável. Se o prédio tiver mais de um inquilino e se aí, também, morar ou ocupar parte o próprio locador, todos responderão pelo incêndio na proporção da parte que ocupa, exceto - diz o Código provando-se ter começado o incêndio na parte utilizada por um só morador, que será, então, o único responsável. No caso dos autos, não foi feita prova da culpa do locador e nem que êle ocupasse o prédio em questão. N3 certidões do processo penal e o laudo pericial dos peritos oficiais na ação penal alude a que o incêndio teria começado na "boite" situada no térreo da firma comercial "Boite" e Restaurante Vogue Ltda." Assim, pelo sistema do Código Civil se responsabilidade civil houvesse a se plelitear em Juízo, a ação devia se dirigir contra essa firma, face ao que expressamente dispõe o parágrafo único do art. 1. 208 in fine do Código Civil, o R. faz parte dessa firma (documento de fls. 8), mas não se trata de responsabilidade pessoal, face à distinção entt·e as pessoas jurídicas e os seus sócios.

APELAÇÃO CíVEL N. 0 5.646 Relator: Sr. Des. Antônio Marins Peiroto. Apelante: Luiz P. Pascoal. Apelada: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, Cia. de Seguros. ACóRDÃO DA 8.a CAMARA CIVEL

Ação ordinária. Prêmio e demais despesas de apólice de seguro. Incumbe o seu pagamento àquele em favor de quem foi a apólice emitida, máxime não se provando o cancelamento da mesma. Confirmação da sentença. Vistos, relatados e discutidos êstes autos da Apelação Cível n. 0 5. 646, em que é Apelante - Luiz P. Pascoal e Apelada Sul América, Terrestres. Marítimos e Acidentes - Cia. de Seguros:

O argumento do A. desenvolvido na Téplica de que o locador dividiu a taxa de seguro contra fogo pelo número de apartamentos para cobrar de cada um dos inquilinos de apartamento a fração correspondente como é expressa a cláusula 14a do contrato (fls. 7 in fine), não lhe aproveita, porque êsse seguro contra fogo protegida apenas o prédio. Para que cobrisse os objetos de uso pessoal do A. existente no apartamento era ne.cessário, como é do conhecimento elementar em questão de seguro, que tais: objetos fossem relacionados e avaliados para que sôbre êles se pagasse um prêmio. Tal não ocorreu no caso dos autos. Em face do exposto e mais que consta dos autos, julgo improcedente a ação, condenando o A. nas custas P. R . I. Rio de Janeiro, 29 de julho de 1959. Mauro Gouvêa Coelho. I

Registrrudo em 1 de fevereiro de REVISTA DE SEGUROS

1960~

Acordam os Juízes da 8.a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, para efeito de confirmar a sentença at)elada, pelos seus fundamentos, que são jurídicos e estão de acôrdo com a prova dos autos, e que fica fazendo parte integrante dêste julgado, juntamente oom o relatório de fls. 39v.-40. Custas na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de janeiro d e 1960. Dr. Miguel Maria de Serpa Lopes Presidente. - Antônio Marins Peixoto, Relator.- Fernando Maximiliano. SENTENÇA DE FLS. 28V Vistos e bem examinados os pJ:esentes autos da ação Qrdinária que SulAmérica - Terrestres, Marítimos e Acidentes - Cia de Seguros, com sede na rua Buenos Aires n .0 27, nesta Capital move contra Luiz P. Pascoal, qualificado às fôlhas 2. Alega a Autora em sua inicial de fôlhas 2-3, que fêz acompanhar dos documentos de fôlhas 4 a 8, que a pedido do suplicado emitiu apólice n.0 543.914, de acidente de trabalho; que o suplicante deveria pagar, como prêmio e despesas, a quantia total de Cr$ 12. 939,90, o que não fêz, apesar 495

de esgotados os meios suasórios l1'ara o I'ecebim{mto amigável; que assim sendo, propõe a presente que deveria ser julgada procedente e condenado o Réu ao pagamento da quantia acima referida, acrescida dos juros de mora ·e dos honorários de advogado, na base de 20%. Citado na pessoa de seu procurador (fôlhas 12v.), apresentou o Réu a contestação de fôlhas 14-15, afirmando que tendo se ·atrasado no pagamento da segun'd a prestação do valor -do prêmio do segm~o contratado, a Autora recusara a conceder um prazo de tolerância, alegando que a apólice estava caduca; que era descabida; a pretensão da Autora de at1'Ós haver declarado caduca a apólice, cobrar a segunda prestação, quando ela já se havia locupletado indevidamente com o pagamento da primeira prestação do prêmio do seguro; que através da presente ação nada mais pretendia a Autora se não um nôvo locupletamento ilícito, pelo que, esperava que a ação fôsse julgada improcedente e a Autora condenada no décuplo das custas e no pagamento dos honorários de advogado. Ret1'licou a Autora a fôlhas 19 a 20, juntando os documentos de fôlhas 26v.-27. Nesta audiência não foram produzidas quaisquer provas encontrandose devidamente resumido o debate oral travado entre os ilustres patronos das partes. Isto pôsto, considerando que o

Réu não nega a existência do contrato de Seguro celebrado com a Autora nos moldes referidos na inicial, e, por conseguinte, êsse fato deve ser conside:rado provado, segundo o princípio estabelecido pelo art. 209, do Código de Processo Civil; considerando que o Réu não fêz prova do pagamento de nenhuma das parcelas do prêmio de seguro reclamadas pela Autora, e não tendo, outrossim provado o alegado cancelamento da apólice de seguro, subsiste, como sua obrigação precípua, na qualidade de segurado, a do pagamento do prêmio do seguro contratado; considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação e condeno o Réu a pagar à Autora a quantia de Cr$ 12.939,90 (doZe mil, novecentos e trinta e nove cru~:ei ros e noventa centavos), acrescida dos juros de mora, contados a partir da citação inicial, e honorá,rios de ]advogado na base de 20 % sôbre o total da condenacão e vez trata-se de inexecucão contra.tual, hipótese prevista no art. 64 do Código de Processo Civil e custas do pr o· cesso. P. R. (Juiz Prolator Vieira de Cas h· o).

Dr. José H.ob erto

Registrado em 26 de feve-reiro 1960.

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Caráter Contencioso da Ratificação do Protesto Marítimo na Legislação Brasilei11a COMUNICAÇÃO APRESENTADA AO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DE SEGURO . O protesto marítimo, como meio de prova dos fatos da navegação, é de capital importância para os seguradores. Além de elemento de prova dos sinistros marítimos, o protesto é, sobretudo, .uma faculdade excepcional concedida ao capitão para ressalva das pesadas responsabilidades que sôbre êle pesam. Senhor absoluto dos destinos do navio e de sua carga, longe do olhar vigilante do armador, dos carregadores e dos demais interessados, o capitão, através do "Diário Náutico", documenta os fatos ocorridos, as eventualidades. que teve ·de enfrentar e as deliberações que se viu forçado a tomar na defesa do patrimônio que lhe fôra confiado e faz, pelos têrmos de protesto, a ressalva de sua responsabilidade. O Diário de bordo estabelece, pois, uma presunção a favor do capitão, embora não absoluta, por isso que pode ser iludida por outros meios. Mas como a prova em contrário é dificílima, muitas vêzes impossível, a lei teve de revestir o protesto marítimo de rigorosas formalidades que lhe garantam a autenticidade, e, não o podendo impedir, tornem, pelo menos, mais difíceis a fraude do capitão e seu conluio com o pessoal de bordo. Assim, nos arts. 501 a 504, o Código Comercial, dispõe sôbre a escrituração dos livros de bordo e o Regulamento para as Capitanias dos Portos (Decrefo n. 0 6.530, de 20-11-1940) em seu art. 462, ítem 28, rege, com minúcias, a matéria. Por outro lado, nos arts . 509, 764 in j'ine, 769 e 770, do mesmo Código se exige a prévia deliberação tomada com os principais do navio (ou pelo voto de qualidade do capitão), a qual constará circunstanciadamente de ata lavrada no Diário e assinada por aquêles que tomaram parte na deliberação. REVISTA DE SEGUROS

...

por R. G. CORRtA SOBRINHO

A tudo isso acresce a obrigação legal de o capitão ratificar os protestos formados a bordo, perarrte o Juiz competente, dentro de 24 horas, de sua chegada ao primeiro pôr to (arts. 505, 512 e 743, do Código Comercial). . Êsse prazo de 24 horas é fatal e não constitui novidade. É, antes, como ensina Hugo Simas, uma das J?.lais antigas precauções das leis náuticas, já encontrada no Codex denaufragis (Livro XI - Título V). Como elemento de prova, feito p~lo capitão e por êle guardado, o protesto

1836

1961

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m arí<timo é, em geral, dif>cutido pelos interessados apenas quando dêle se utiJiza o armador, seja para receber a indenização do seguro do casco ou a contribuição de avaria grossa, seja para defesa da própria responsabilidade, nas ações movidas pelos interessados. Essa discussão, a posteriori, do protes to marítimo, feita muito tempo depois dos eventos a que se refere, quando as testemunhas já não se lembram bem das circunstâncias do sinistro e outras provas se tornam ineficazes por extemporâneas, deixa, prMicamente, os eguradores, notadamente os da carga n as ações regressivas, desprovidos de m eios para contestar as afirmativas conti das nos protestos marítimos. Nesse particular, o Código de Processo Civil Brasileiro, que data de 1939, t roux~ uma inovação de grande alcance para os seguradores, merecendo, pois, !;er imitado pelas demais legislações. Enquanto a lei anterior, Regulamento 737, como a maioria das legislações, não admitia contra pro1testo, imp ugnação ou recurso ao protesto marítimo senão quando dêle se utilizasse a p arte na ação competente, o Código atual tornou a ratificação do protesto marítimo um processo realmente coniencioso. A !ratificação do proteS'to marítimo, que por vêzes apresenta feição meramente administrativa (simples apresentação ao Notário ou ao Cônsul) e outras a de mera medida preventiva (ratifica-

ção perante aurloridade judiciária, sem caráter contencioso), passou, na legis!ação brasileira, a ser um processo especial, em que o Juiz, por sentença, ratifica ou não o protesto e que subordinado ao rito previsto no art. 685, admite imediata impugnação e prova conh·ária. A disposição legal é a seguinte: "Art. 728 - Feita a notificação dos interessados, o Juiz nomeando curador aos ausentes, procederá na forma do art. 685". E o art. · 685 dispõe: "Art. .685 - Despachada a petição, feitas as citações necessárias, e, no prazo de quarenta e oito (48) horas, contestado, ou não, o pedido, o juiz procederá a uma instrução sumária, facultando às partes a produção de provas, dentro de um tríduo, e decidindo, em seguida, de acôrdo com o seu livre convencimento. Parágrafo único. A faculdade de livre convencimento não exime o juiz .do dever de motivar a decisão, indicando as provas e as :vazões em que se fundar". Tivemos a oportunidade de, pela primeira vez, no Brasil, impugnar uma ratificação de protesto marítimo. O

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J uiz de 1.a ins tâ ncia não acolheu a impugnaçã o, mas o Tribunal de Justiça, em decisão unânime, acolheu o recurso in ter posto (apelação) e caçou a ratificaçã o do protesto. Uma segunda vez tivemos oportunidade de def ender a mesm a tese. Como da primeira, somente · em 2.a instâ ncia obtivemos decisão favorável ao nosso ponto de vista, que, a si m, se viu co nfirmado. Para melhor il ust ração d a m a téria seguem em an exo <: úpias d as du as decisões.

vinte e sete, do Código de Processo Civil. O parecer da Procuradoria Geral é lúcido a r espeito das transgressões praticadas. Custas p elo ap elado. Distrito F ederal, vinte e cinco de novembro de mil novecentos e cinqüenta e três. Sady Cardoso de Gusmão, Presidente interino. - Oscar Acioly Tenório, Relator. A loysio Maria Tâxeira. Ciente. Rio, vinte e cinco/ um/cinqüenta e quatro. - Fernando Max imiliano.

ACó'HDÃO DA TERCEIRA CÂMARA ACóRDÃO DA SÉTIMA CÂMARA CíVEL CíVEL

Tribunal de Ju stiça do Distrito Federal EMENTA. Não se ratifica protesto d e arribada forçada quando desrespeitados os preceitos legais a qu e êle se deve submeter. Acordam os Juízes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justica do Distrito F ederal, por unanimidade de votos, nos autos da apelação cível núm.ero vinte e quatro mil trezentos e setenta e seis, sendo apelante o Instituto de Resseguros do Brasil e apelado José de J esus Parracho, funcionando o Minigtério Público, dar provim ento ao recur so nos têrmos do parecer da Procuradoria Geral. O apelado, comandante do navio nacional "Piraniha", de proprie dad e da Companhia de Navegação e Comércio Sergipe-Paraná Sociedade Anônima, sob alegação d e ter !havido arribada forçada, fêz o protesto e requereu a r atificação de protesto, com a invocaçifo do artigo quinhentos e cinco, do Código Comercial. P ediu a citação do Doutor Curador de Ausentes e do lnstitu,to el e Hesseguros do Brasil. O protes to fo i r a tifi cado judicialmente (fôl h a qu ar enta e sete) , ap esar da opoição do or a apelante. Daí a apelação, que m er ece ser provida. Competente para ra tificar o p ro testo é o Juiz do pôrto de arriba da . No caso p resente, a ratificação foi feit a por outro Juiz. E ainda m ais, a a la c detenninaçã o da arribada n ão consta do diário de navegaçâo, d esa tendid o o arti go se tecentos e RFVISTA DE SEGUROS

EMENTA: - Dá-se provimento ao recurso, para se denegar a homologação do protesto marítimo, uma vez que êste não se r eveste das formalidades legais. Vistos, e relatados êstes autos da apelação número quatorze mil quatrocentos e quatorze (14 .414), apelante o Instituto de Resseguros do Brasil, ap elado, Pedro Veloso de Mendonça: Como acentua com acêrto a Procuradoria de Justiça, no ll'arecer de fôlhas noventa (90), o protesto marítimo visa a formação de uma prova, embora de instrução primária, na forma da lei processual (artigo setecentos e vinte e oito. (728), que admite contestação. Assim, merece reforma a decisão recorrida que homologara nos autos, o protesto a bordo, por falta das formalidades legais. ACORDAM, pois, os Juízes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Guanabara, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos têrmos do parecer de fôlhas noventa (90), pagas as custas pelo apelado. Rio de Janeiro, vinte e nove (29) de agôsto de mil novecentos e sessenta e um (1961). - Martinho Garcez N eto, Presidente. - Francisco de Oliveira e Silva, Relator. - Osny Duarte Fereira. - Cien1e: Rio, quatro ( 4) d e outubro de mil novecentos e sessenta e um (1. 961). - Arnóbio T. Wanderley. - Confere o oficial - (a.) Ladice Mello. - Visto Diretor d e Serviço (a.) Ophelia A. de Amaral. - Registrado em nove (9) d e novembro de mil novecentos e se&sent a e um (1 96 1). 499

SEGUROS DO A colocação dos seguros do Govêrno Federal, bem como da vasta rêde de entidades da Administracão descentralizada, é matéria que mu{ca fôra submetida a regulal!lentação, a um complexo de normas de aplicação uniforme e generalizada. Predominou sempre a êsse respeito a falta de sistematização, de unidade de orientação, agindo cada órgão ou entidade a sua própria discrição. Sem um regime que estabelecesse disciplina adequada e especifica para êsse gênero de transações do Govêrno, o que naturalme111te imperava era a mais absoluta diversidade de critérios. Tudo se processava sob a carência de atos normativos do Govêrno central, deixando-se a cada qual a liberdade de decidir a seu talante. Não é isso evidentemente o curial nem o recomendável. Não pode o Estado dispensar, em sua atuação administrativa, diretrizes e princípios que norteiem, articulem, ·dêem ordenação e unidade a seus diferentes órgãos e entidades, em ma1léria de procedimentos. comuns a todos êles. Foi, portanto, justam.ente para su.}Jrir tal lacuna no setor de seguros que baixou 6 Goveno o Decreto n. 0 569, de 2 de fevereiro do ano em curso. Êsse decreto veio sistematizar a colocacão dos seguros do Govêrno Federal e d~ todos os seus órgãos descentralizados. Não se pense, todavia, que diploma tão necessário foi inspirado exclusivamente no gôsto da metodização, ou no simples vezo, em que se compraz a burocracia oficial, de multiplicar o já vasto repositório nacional de regulamentos. Tal ato do Govêrno visou, isto sim, a alevantado objetivo de política nacional, sacrificando velhos e enraizados interêsses personalis tas. Combatendo a evasão de divisas que se processava através da realização dos seguros do próprio Govêrno Fede-

L óiDE

ral, o referido decreto criou um adequado sistema de defesa dos interêsses da economia do país. Em suas linhas gerais, o nôvo esquema legal obriga . a que: 1) os segu.ros sejam distribuídos tão somenrte a seguradoras nacionais, mas isso em condições tais que, em cada caso, se consiga preencher a efetiva capacidade de todo o mercado segurador do país; 2) os excedentes resultan tes dessa distribuição sejam colocados no exterior, obrigatoriamente, pelo Instituto de Resseguros do Brasil, situado assim em posição fortalecida para o efeito de obter reciprocidade no intercâmbio com os mercados externos. É fácil ver que o I .H. B. funcio n a como verdadeira mola mestra do sistema. Na da mais lógico, por,! an to, que contra êle se volte a conjuração dos interêsscs contrariados, a trama dos impenitentes "profileurs" da sangria cambial que antes vinha sofrendo o país. Compreende-se, assim, que não tenha tardado a criação de um escândalo artificial, como êsse que foi armado em tôrno do seguro de navios do Lloide Brasileiro. Êsse segwro, segundo explicações cabais que o Presidente do I. ~· B. deu em carta nestes .dias publicada pela imprensa, foi rigorosamente efetuada dentro dos precei1los do Decreto governamental, agindo o órgão ressegurador com absoluta ·e xação e lisura. O "escândalo", todavia, foi obj eto até mesmo de pronuncjamen to de um ilustre representante do povo, que en\ tal operação chegou a vi~lumbrar motivo para a queda do Conselho de Ministros. Engana-se o parlamentar. O escândalo foi urdido simplesmente no propô· sito da derrubada do Decreto n. 0 569, em detrimento do inlerêsse nacional e para benefício dos que há muitos anos se locupletavam com a nossa sangria Lambi ai. (Transcrito do "BC '')

Em preparo a edição de 1962

AN UÁR IO DE SEGU ROS REVISTA DE SEGUROS

SEGUROS DO _ LóiDE BRASILEIRO

'·

ESCLARECIMENTOS PRESTADOS À IMPRENSA PELO PRESIDENTE DO I . R . B. Em face de comentários j ornalísti t<os que, em relação ao seguro de navios do Lóide Brasileiro, não correspondiam à verdadeira posição em que o I. R . B. se situ ara na operação, o Presidente Oyama Pereira Teixeira dirigiu duas cartas em que prestou esclarecimentos cabais sôbre o assunto. CARTA AO "CORREIO DA MANHÃ"

Sr. Redator. Publicou êsse jornal, na seção "Tópicos & Notícias", do dia 28 último, um comentário, a que deu o título "União das Saúvas", a respeito de uma operação de seguro que teria sido autorizada por êste Instituto e que, na opjnião do redator da notícia, teria sido danosa e ilegal. Repelimos as afirmações feitas e lamentamos que o articulista, por des conlhecer o assunto, fôsse levado a, em poUICas linhas, escrever tantos fatos que não cm-respondem ao ocorrido. Aliás, antes de dar os esclarecimentos que a notícia merece, devemos informar que o O Globo, na edição de 19 d~ março de ,1,962, noticiou a operação que agora volta à baila pela coluna dêsse órgão. • Naquela oportunidade, o diretor do Lóide Brasileiro P. N. e o signatário desta prestaram através às colunas daquele prestigioso jornal os esclarecimentos devidos, tendo aquela autarquia publicado, ainda, uma nota oficial focali-

zando o segm-o feito sob todos os aspec{os (recortes anexos) . Mas vamos às afirmações feitas : 1. 0 ) O I .R.B. autorizou o seguro sem concorrência pública - Total absurdo, pois êste Instituto não pode e, conseqüentemente, não autoriza qualquer operação de seguro, seja de que espécie fôr e muito menos determina ou dispensa concorrências públicas, uma vez que todo seguro é contratado diretamente pelo segurado - no caso o Lóide - com a companhia seguradora que livremente escolher. Essa acusacão infundada mostra que o seu redatÔr desconhece integralmente as funções e a competência legal e legítima do I.R .B. O. Instituto, no caso, apenas forneceu a taxa para o seguro, a qual é igual para tôdas as companhias seguradoras que a solicitarem. Essa faculdade do segurado de escolher a companhia líder, no caso o Lóide Brasileiro, já era prevista na legislacão em vigor e foi ratificada pelo r ·ece'ilte Decreto 569, de 2 de fevereiro de 1962, do Conselho de Ministros. A única reSJtrição que o mencionado diploma legal impõe é que o seguro fôsse feito em companhia nacional, fi cando a seleção do segurado entre tô das essas companhias nacionais legalmente autorizadas a operar no ramo do seguro feito. Na !hipótese, o Lóide Brasileir o escolheu a mesma companhia líder q ue já vinha fazendo os demais segu ros cascos da emprêsa.

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REVI STA DE SEGUROS

São Paulo

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2. 0 )

O seguro abrange 20 navios - Como ficou esclarecido acima, não compete ao Instituto opinar sôbre se o seguro deve ser feito ou não. Isto cabe com exclusividade ao segurado que, como dono do bem, é o único que pode e deve saber se lhe convém efetuar o seguro. Apenas para salientar o quanto está mal informado o redator da notícia, devemos ' esclarecer que os navios segurados foram construídos em 1947 e 1948, tendo portanto, cêrca de 15 anos, e estão em ótimas condições de navegabilidade. É sabido entre os que lidam com a matéria que os navios "Nações" do Lóide Brasileiro são dos melhores da frota brasileira e vêm prestando relevantes serviços. É de acrescentar que, depois do seguro ter sido feito, já houve 2 sinistros parciais com aquêles navios, o que mostra o quanto foi defendido o patrimônio nacional, isto é, o de todos nós brasileiros, com a medida determinada pelo diretor do Lóide Brasileiro de efetuar o seguro. Razão de crítica teria o ilustre redator no caso de o seguro não ter sido efetuado. obsal~tos

Somente o excedente, ou seja, o que essas companhias, o I . R. B. e as retrocessionárias não tiveram capacidade de reter, é que foi enviado p-ara o ·exte. ;r ior, como retrocessão. Para evitar a maior evasão de divisas possível, a atual administração do Instituto de Resseguros do Brasil e o atual Govêrno vêm se empenhando a fundo, seja pela expedição do Decreto n .0 569, seja pelo estudo do aumento dos limites legais das so· ciedades, com o que será retido no mercado nacional grande massa de prêmios que atualmente vão para o exterior. Além disso, o Instituto vem lutando em busca de reciprocidade do exterior, a fim de compensar aquelas divi· sas que necessàriamente nós não podemos reter. 4. 0 ) O prêmio pago foi d e Cr$ 181 000 000,00 e a corretagem de Cr$ 70 000 000,00 - O prêmio a ser pago será realmen.te em tôrno da quantia apontada, o que corresponde a cêrca de um têrco do valor de um só dêsses navios. Quanto à corretagem, êste Instituto nada sabe informar. SEGURANÇA

3. 0 ) S eguro de tal monta, em fa ce do pequeno número d e companhias nacionais iria ser distribuido por emprê· sas est;angeiras envolvendo enorme saida de divisas - É sabido que o mercado segurador nacional não tem capacidade de reter maior massa de prêmios no país. Todavia, tudo o que pôde s"er colocado no Brasil, o foi. Contudo, ainda aqui o redator mostrou não conhecer a legislação que rege a matéria, pois, há referência à distribuição do seguro por emprêsas estrangeiras, quando o seguro entre as companhias nacionais autorizadas a operar no ramo e que se interessaram em fazê-lo. Tanto assim que essas comp anhias foram consultadas sôbre o seu interêsse, tendo expressamente resp ondido se desejavam ou não participar do segur o. Diluída a maior soma possível em cosseguro entre as companJhias nacionais, na forma disposta n o mencionado Decreto n. 0 569, o Instituto r eteve em r esseguro o m áximo que lhe é permi.tido, retrocedendo no mercado brasileiro tudo quanto era tecnicamente adm issível. 512

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Autorizada a funcionar no Brasil pelo De. ereto n.0 3224 de 23 de fevereiro de 1864. Capital e reservas livres declarados e realizados para operações no Brasil CAPITAL . . . . . . . RESERVAS LIVRES . .

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Corretagem de seguro é paga pela companh·ia seguradora ao corretor d'O ltgurado. Em relação ao Instituto, é pois, res inter ali os acta. Nem mesmo se houve corretor nessa ·transação, o Instituto pode esclarecer. Pode, entretanto, o I. R. B. afirmar que seria um total absurdo o pagamento de uma ·c orretagem de .tal vulto nesse seguro, pois, a taxa fornecida pelo I. R. B. foi dada dentro dos mais absolutos requisitos de ordem técnica à companhia que fêz o seguro, como o seria, também, a qualquer outra que a solicitasse. Se a companhia pagasse ao corretor, que é figura de estrita confiança pessoal do segurado e por êste livremente escolhido, êsse montante de .... Cr$ 70 000 000,00, a título de corretagem estaria, certamente, tirando dinheiro de seu. próprio bôlso. Esclareça-se, por fim, que a proposta de seguro é documento que fica em poder da sociedade, dela não tomando conhecimento o Instituto que, assim, não pode dizer quem a assinou. Como vê o ilustre redator, a notícia publicada carece de fundamento". CARTA AO "DIÁRIO DE NOTíCIAS" "Sr. Diretor, . ~sse conceituado matutino, sob o título "Seguros", publicou um artigo em que, após examinar as condições por que diz ter sido feito pelo Lóide Brasileiro P.N. o seguro dos navios "Nações", em 24 sociedades nacionais de seguro, sob a lideda Companhia "Atlântica Coma Nacional de Seguros", conclui acusando o Instituto, que não teria cum-

prido o "seu dever como órgão fiscalizador do Govêrno". As acusações dizem respeito a cláu~ sulas e condições estabelecidas entre segurado e segurador, sem interferência do l.iR.B. Equivoca-se o redator da notícia quando considera o I.R.B. o "órgão fiscalizador do Govêrno". Por lei, a fisca• lização em matéria de seguro incumbe a outro órgão governamental: o Departamento Nacional de Seguros Privadas e Capitalização. O I.R.B. limita-se a examinar se o seguro feito coincide com o resseguro solicitado. No que excede, se fôr ma1éria de livre contrato entre as partes e não ofender a lei, o I.R.B. não 'interfere, porque lhe falece competência legal para tanto. Havendo um período de tempo, fixado pelas normas de resseguro em vigor, entre a realização do seguro e a comunicação do mesmo ao Instituto, para efeito de exame e conferência, sãmente agora estão começando a chegar as primeiras das 24 apólices emitidas, que precisam ser examinadas uma a uma e em conjunto. Quando ttôdas as apólices já estiverem em poder do Instituto, resultará, por certo, a correção áas eventuais divergências existentes, fazendo com que o seguro contratado afinal corresponda ao resseguro efetivamente solicitado, sem acréscimos nem modificações proibidas por lei. Com êstes esclarecimentos, que colocam o assunto em seus devidos têrmos, subscrevo-me A teu ciosamente, (a.) Oyama Pereira Teixeira, Presidente".

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UM ASTRONAUTA O homem vai desde o fundo do mar até às áreas da estra -· tosfera Parece tudo vencer quando domina o átomo . No entanto, por mais veloz que seja sua imaginação, o tempo aí estú para mostrar- lhe quanto será invaliável o curso do sol. Não há máquina ou incubadeira que vença a evolução do ôvo. Pelo mo-vimento do sol e o avanço do ponteiro do relógio

temo~

a intui-

ção perfeita do tempo . Mas também sahcmos que tôdas as vitórias do homem com a máquina jamais deterá a marcha para a velhice. Por isso, melhor do que ninguém. sabe o corretor da " SUL AMÉRICA ·· mostrar ao chefe de família por quanto poderá preparar um seguro de vida para proteger-lhe o lar. Tanto quanto o astronauta qnc avança pela imensidade, também o corretor de seguros dispõe de conhecimentos técnicos , poder de raciocínio e de lógica para instruir qualquer homem a propósito da conveniência do seg·uro de vida e da confiança que , através dessa medida. deve ter no futuro de seus neg-ócios e da sua família .

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