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414

FEVEREIRO -

1959

ANUÁRIO

DE SEGUROS

HfVISTA 0( SfGUHOS SEGUROS

CAPITALIZAÇAO

ASSINATURAS

A venda

edição de 1958

Brasil, porte simples . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ Brasil, registrado .. . ....... .... .... . Estrangeiro, porte simples .... .... . . Estrangeiro, registrado ............. . Número avulso ...•. .... ..... .. .....

XXXIX Redação e Administração:

Franklin Roosevelt, 39 Sala 414 Rio de Janeiro Telefone: - 52-5506 Fundador: CÃNDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Administração: ESPóLIO DE JOSÉ V. BORBA Redator Chefe: DAVID CAMPISTA FILHO Diretores : H. D. BORBA, LUIZ MENDONÇA, A. REGIS SILVA Redatores: CARLOS BANDEIRA DE HELO, CÉLIO MONTEIRO E MILTON CASTELLAR Secretária: CECíLIA DA ROCHA MAL V A _ Procur;tdor : DR. FLAVIO C. MASCARENHAS

SUMARIO COLABOR~ÇõES

David CampiS'ta Filho Luiz Menclonsa C;Jlldiào Mat'inho Rocha C. Calanti NOTAS E COMENTÁRIOS DA Rl:DAÇÃO Naciona lização do S:eguro Atividades da Federação em 1958 - Fabricou um morto para receber seguro de vida· Propaganda do Seguro Isenção de imposto na venda de' salvados fncêndio teria, sido fraudulento - Simu:uo a morte da .esp:l~a para se apossar do seguro. SECÇÕES Ver, Ouvir e . .. Contar Problemas do Seguro (por Paulo André ) R€gi stro Jurisprudência.

Fevereiro de 1959

200,00 250,00 250,00 300,00 20,00

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NúM. 452

Nacional ização do Seguro Aí está, no título que encima êstes comentários, um assunto volta e meia contemplado com os galarins da publicidade. Veio à tona, ainda recentemente, pela fato de haver sido criada, .na Câmara dos Deputados, uma Comissão Pa·rlamentar de lnquerito incumbida de invesrt:igar as éausas determinantes do regime cosmopolita ora vigente. Mas êsse órgão, confundindo a nuvem com Juno, de tal modo atamancou os seus trabalhos, que as conclusões produzidas podem ser justamente consideradas como a.nód:inas e estére :s. Talvez por isso mesmo surja agora , no cenário político nacional, egresso de brilhantt e carreira iniciada em província vizinha do Distrito Federal, jovem e estudioso deputado que , antes mesmo de abrir-se a nova legislatura federal , anuncia seu propósito de agitar a questão no Congresso, apre;entando projeto de nacionalização do seguro. Quem , como nós, tem acompanhado os debates havidos, desde longa da,ta, sôbre a matéria, certamente já recolheu de tudo uma observação curiosa·: a discussão tem predominado no plano jur.ídico. Não há dúvida que êsse é um importante aspecto, até mesmo porque dêle resultam, necessàriamente, as consequências políticas da solução assentada. Mas é preciso não omitir, nem mesmo relegar a ,posição secund:.3ria, as altas e rtrans•cendentes im.pl icações técnicas do problema. E' precisamente para isso que, sem expender opinião própria sôbre as teses em antagonismo, deseja a REVISTA DE SEGUROS chamar a atenção do ilustre deputado agora tão interessado no assunto. E' mister que S. Excia. e:x,amine, com escrúpulo e serenidade, para depois extrair conclusões exatas : 1) qual a efetiva capacida de de absorção do mercado sugurador nacional; 2) qual, em face dessa capacidade, o verdadeiro · contingente de prêmios que, com a nacionalização, seria transferido das emprêsas estrangeiras para as nacionais; 3) qual o volume de prêmios que, mesmo de pois da nacionalização, continuaria a ser drenado para o exterior através de 'resseguros. A apreciõ.ção dêsse~ eleme ntos técnicos, dentro de critérios rigorosamen te matemát icos, permi t iria uma visão correta da importância econômica da solução proc urada.

•

ma1s

11 Bilhões de • • • • • • • • • • • •

•

cruzeiros

As responsabilidades da Companhia "Previdência do Sul" para com os seus segurados, em número de 120 .000, sobem a mais de Cr$11 . 000 .000.000,00 (onze bilhões de cruzeiros) por apólices de seguros de vida em pleno vigor . Tais responsabilidades constituem possiveimente a maior, senão a única, proteção econômica com que poderão contar, em dias incertos do porvir, as 400 mil pessoas que vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices

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41~

FEVEREIRO -

1959

Princípio de Causalidade em Matéria de Seguro por

DAVID CAMPISTA FILHO para a "Revista de Seguros

A condição de bôa-fé nas. estipulações is, vem sendo acolhida na jurispruuniversal como princípio jurídico a IIM:'•mr"\Pnhar função catalítica nas soluções problemas do seguro, induzindo ao de justiça ex bono et oo quo. Tem, port.anto, mais fôrça como prinsupletivo na interpretação das convendo que se fôs-'.e da contextura do conprojetando orientação luminosa no menta de causar efeitos.

Acontece um sinistro e o dano cansepode ser atribuído a duas categorias : a dos riscos segurados que dete:-minam obrigação de indenizar: - e a dos riscos segurados ou excluídos . Quer o prejuízo resulte de evento copela apólice ou derive de evento eximpõe-se aí a atribuição da responlidade de indenizar. Defronta-se então com intrincado pro' cujos elementos se equacionariam seguintes fatos : O indivíduo p~ emune-se contra dano eventual contratando um seguro ; O risco acentece, produzindo o prejuízo; Contesta-se que o dano tenha resu ltado do risco coberto, porém 'de outro excluído. O segurador considera-se portanto exonerado de responsabi Iidade. Por isso, o dano permanece sem, repa ração, circunstância que fundamentalmen te contraria o espírito da jurisprudência e a corrente ·d outrinária moderna que estabeleceram o a~<ioma de que .a sociedade não pode tolerar dano sem reparação, e cuja responsabilidade tem de ser atribuível a um autor, chegando-se até a imputá-la a fato das coisas inanimadas. E então o problema se estabelece entre os dois extremos a saber: - se o titular do seguro é credor da indenização? REVISTA DE SEGUROS

·_ e se o segurador é devedor da obrigação de repa r~ r? A questão torna-se complexa, ,porém todo o emaranhado desata-se com o deduzir da relação- de causalidade, a que duas hipóteses trariam projeção luminosa. Estava um navio segurado cont.ra os perigos do mar, com exclusão de eventos de guerra, quando uma tempestade violenta arrasta-o a um campo de minas onde êle explode. A qual dos acontecimentos vincular-se ci dano? à tempestade, acontecimento segurado, ou ao choque contra as minas, ri5'co excluído? Qualquer dos acontecimento é decisivo para resolver a questão de responsabi Iidade do segurador. Um transeunte sofre acidente de tráfego que lhe causa fr.atura de costelas , contusão nas pernas e sob dores violentas é conduzido ao hospital onde diagnostica o médico, além do mais, uma · oclu:ão intestinal . Tentada a operação ,o a1c identado não resiste e morre ; e então, a autópsia revela que sob o impa'cto do acidente o intestino penetrou numa zona formad3 por um câncer, ignorado da vítima, porém, constatado pel.a perícia. As d~.:~as hipóteses fixam a importância de aplicação do princípio de causalidade porquanto o dano 'foi produzido por risco coberto pelo seguro tal como tempestade e acidente, mas também por evento excluído, como fato de guerra e moléstia. As partes dissentem-se, cada uma pretendendo se prevalecer de causa diferente para o mesmo dano ; o segurado apega-se ao acontecimento coberto pelo seguro e o segurador ao risco excluído. • No caso de explosão do navio no campo de minas, a relação de causa e efeito é de tal forma estreita que os acontecimentos determinantes do sinistro representam os élos de uma cadeia de fatos sucessivos que culminaram na perda total do navio. Não fôsse a violênci.a da tempestade, o navio não teria sido arrastado à ~ona mi-

417

nada, não se chocando, portanto, com os. explosivos. A produção do sinistro deve-se à tem pestade que lhe deu comêço, para se completar no choque com as minas, sua imediata consequência . O "nexo causal", rmpõe-se de modo ineludível. Se o navio arrastado à certa distância pela tempestade fôsse atirado contra um rochedo sossobrando, nenhuma dúvida se interporia quanto a ter resultado do furor da tempestade. Também no caso das mi•nas, com estas chocando-se como se fossem um rochedo, seria o sinistro absolutamente originário da tempestade , nítida expressão de caso fortuíto, pois que foi estra n~o à vontade do segur.ado, derivado que seria da "intriseca natureza das coisas , da natureza física e de seus elementos". ( *) . O navio não procurou o campo de mi nas, sendo porém, a êle atraído por evento coberto - a tempestade de que a e~plosão foi consequêm::ia direta, inevitável. · Vinculando-se, por isso, a responsabi lidade do segurador à tempestade , irretorquívelmente se vintcula a seus efeitos cau sado~es do sinistro. , Na hipótese do acidente de tráfico. ~

• • • • •• • • •• • • • • •• • •• 11

verifica-se um concurso de causas produzin· do a morte, que, entretanto, não resultou propriamente do acidente, porém de moléstia que a vítima ignorava de que fôsse portadora . Entretanto, a moléstia somente foi causadora da morte, em virtude do acidente' que a revelou e provocou a eclosão do mal. Não fôsse o acidente exigir a intervenção cirúrgica, a vítima poderia ainda sobreviver por algum tempo e assim sendo, o acidente adquire relevante influência de haver precipitado o desfecho e de consequentemente re· vestir-se da condição de causa or iginária . O indivíduo morre em consequência de um acidente, é certo porém que a causa da morte derive de concom itância de causas ou de concurso destas, o nexo causal vinculase ao acidente, s ignificando tudb mais um deduzir de concatenizações ; pois foi o acidente na vínculação de causa e efeito que produziu o sinistro.

Certo fato a<conteceu em que o prin· cípio de c.::usalidade foi repousar estritamente em estipulação contratual, era inconteste e dre flagrante evidência pois que não deflu·ira de interpretação.

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418

.FEVEREIRO -

J959

Havia em loc alidade vizinha , um imóvel em que se explorava um cinema , mas um dia, fora .:;tingido por violenta explosão cx:orrida a pouca distância , provocando o 4esabamento em parte do préd io e completa destruição de maquini smo e móve is que ()guarneciam . Verificou-se que um raio havia saído sôbre certa fábrica de exp losivos e que, tamanho fôra seu poder de expansão .que o sinistro a lli estava com todo séquito .de contrari eda ~e e prejuízos . · O proprietário, como todo comerdante prudente tinha segurado seu estabelec imento em companhia idônea, sentindo-se ainda confortado e protegido quando v'iu que dez ()Utras companhias vieram participar de sua ê1pélice que logo na 1 .a cláusul·a cobria o risco de " raio e suas consequências ". Procedida a perícia que documentava o sinistro, procurou o segurado as companhias que negaram sua responsabilidade , fugindio ostensiv.amente à obrigação nít idamente fixada nas condições da apólice redigida pelas própr'ias seguradoras , a que êle havia aderido na convi'Cção de que adquiria proteção para ym patrimonial. Pretenderam as seguradoras ter o ra io caído em outro imóvel ali produzindo a explosão, e por isso, nada tinham a· ver com .aquê!.e danificado que faz objeto do seguro e daí , se consider.arem exoneradas de .quaisquer responsabi Iidades. Desprezaram deste rnodo a reação de causa e efeito que opera na hipótese aut omaticamente. Se é certo que o raio não caiu sôbre o prédio sin•istrado. é absolutamente iAdübi táveJ que suas cbnsequêrlcias sôbre o mes-

mo cairam d iretamente e que produziram o· dano a exigir reparação. O raio caindo ou não sôbre o prédio pouco importa, pois foram suas consequências as causadoras do prejuízo, e contra estas, est.ava o segurado acobertado pela apólice. Outro fôra o estabelecimento fulm inado onde se deu a explosão que pela vio!ênc ia de sua expansão produziu o desabamento do imóvel daniHcado. No encadeamento de causalidade, a explosão, imediata consequência do raio, constitui o primeiro élo que se prende ao seguinte , o desabamento que vinculado em estreita relação de um causador de outro não deixa dúvida de que o sinistro verificado se qualifica como consequência• do raio. Contra as consequência.s do raio 'na hipótese - o desabamento- estava o seguradÕ coberto logo a primeira cláusula da apólice, mas quando isso não bastasse, a cobertu~a· ma·is adiante se confirmará. Referindo-se aos riscos e>«:luídos, dentre êstes constava o desabamento, porém sàmente se exceptuava quando produz·ido por e.feito de raio. Assim , era tal consequência de modo mais incisivo considerada como risco coberto pelo seguro.

(•

A aplicação do pri:ndpio de causalidade abre diretrizes certas na complexidade dos problemas , corn a virtude de iluminar os p,ontos obscuros em defesa de ambas as partes de uma convenção. (* )

Amilcar Santos -

Dicioná ri o de Seguros.

REVISTA ''BANCOS." EDITA-SE. NO RIO DE JANEIRO , A REVISTA EM EPíGRAFE, DI E.l GIDA PELO SR. RENATO FREITAS.

TRATANDO-SE DE EX-COLABORADOR DA " REVISTA DE SEGUROS" E DO "ANUÁRIO DE SEGUROS ", POR ISSO MESMO PODE HAVER QUEM ESTABELEÇA VINCULAÇÃO ENTRE AS TR~S PUBLICAÇõES. NÃO HÁ M OTIVOS, ENTRETANTO. " BANCOS" NADA TEM A V'ER COM AS PUij LJCAÇõES POR NóS EDITADAS.

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AÇÃO

INTER- SINDICAL por Luiz Furtado de MendoJTÇa . Para "Revista de Seguros"

O princípjo da divisão do trabalho, produto inevitável de transformações históricas da organização social , suscitou notável desdobramento das atividades econômicas, que a Revolução Industrial, muito depois, se incumbiria de conduzir ao clímax dos dias atuais. Mas êsse desdobramento não se processou de modo a favorecer a criação de setores autônomos. Com êle, o que em verdade ocorreu foi a expontânea formação de vasta e complexa trama , em que todos os fios se dispuseram numa íntima , geral e indestrutível conjunção. A economia, por isso, é com razão equiparada a um verdadeiro e amplo organismo, em que tôdas as partes, guardando esÍ'reita dependência entre si, funcionam sinergicame~te para a realização de um objetivo comum : a grandeza material da sociedade. Tal concepção, advogando a existência de um entrosamento geral das peças que compõem o processo econômico, leva · necessàriamente à conclusão, de que, nêsse domínio, os distúrbios e problemas a corrigir ou solucionar reclamam, antes de tudo, a perspectiva la•rga de uma visão tota·l. A incompleta e parcial apreen9ão dos fatos, bem como das relações que os entrelaçam, não propiciam conhecimento exato das causas procuradas nem soluções amplas e verdadeiras para seus efeitos. Tais reflexões, embora desenvolvidas à base de noções ced içaS!, nem sempre nor-

teiam a escolha das diretivas traçadas para remediar os males econômicos nacionais. AS dificul-dades provém simplesmente da dispersão de classes , hoje organizadas segundo um sistema associativo - o sindical em que cada órgão coordena e defende os interêsses de cada setor. O resultado é a formação de numerosas correntes de opinião, que não estariam , porém, longe de um razoável acôrdo, se escoimadas do defeito básico de uma visão sàmente parcial . dos fenômenos econômicos. A presente conjuntura nacional , inçada de problemas e dificuldades que na essência dimanam de causas tipicamente orgânicas. exige uma nova atitude : o exercício efeti· vo e bem' orientado de uma ampla ação inter-sindical, em que se integrem e conjuguem tô:las as organizações setoriais. As vicissitudes e os percalços, por exemplo, do mercado segurador nacional, que já formam impressionante acêrvo, não destoam substancialmente do quad'ro observado em cada uma das outras atividades econômicas. E não será possível , à classe seguradora , como a nenhuma outra, chegar sàzinha a situações, menos desfavoráveis. a continuar prevalecendo o hábito da ação isolada . E' que esta resulta muitas vezes no entrechoque , paradoxal mas inevitável , das correntes de .opinião em que se dividem os partícipes do processo econômico, embora todos em última análise, se identifiquem pela igualdade de propósitos. Será viável , porém, a ação inter-sindi· cal? Tanto pior. se não fôr.

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Revista de Seguros -122

A N O S O E

TRADIÇÃO

FEVEREIRO -

Atividades da Federação em 19-58 RELATóRIO DO PRESIDENTE ÃNCELO MARIO CERNE

Talvez em nenhum outro setor tenha a vida sindiçal recebido impulso tão enérO desenvolviment0 econômico do país, gico como o verificado no meio segurador. caracterizado por intensivo processo de in- Basta dizer que. não obstante fundada em dustrialização, impressiona sobretudo pela data ainda bem recente, a Federação respectiva desenvo lve uma· atividade que atinceleridade do ritmo alcançado. A História Econômica, rica fonte de ge, nesta altura , índ~ces de que possivelensinamentos para a compreensão da atua- mente ta lvez jamais . se aproximaram , em lidade brasileira , registra de fo rma evidente outros setores, tradic iona is organizações de e inquestionável que a etapa industrial é igual posição na hierarquia sindlical . Só no inevitável e necessária na evo lução de todos campo específico dos prob'emas técnicos da os povos. Mas não só isso, senão que tam- atividade seguradora. sua atuação, tem grabém o esfôrço brasi le iro de industrializa.; dativamente, ano após outro, apresentado ção é de mo lde a conferir, nêsse particular, ampli aç ões de vulto, como imperativo natura l da constante adaptação do Seguro aos li~onjeira posição ao nosso país. A ativida de segu rad ora, que tão de per- fatos novos do processo econômico. to sempre acompanha o pulsa r da vida ecoO d esenvolvimento industrial, paralenômica. tem instrumento próprios de afe - lame nte favorecendo o progresso em outros rição dos fenômenos o ra ocorrentes. Um domínios econômicos, arrasta consigo um deles é a cartei ra de Riscos Diversos, para númeroso cortejo de consequências e proonde convergem nume rosas moda Iidades de blemas. Começa por provocar a efervescênseguros sem aceitação nos ramos tradicio- cia política, pois a isso conduz o afã genera li zado de solve·r as questões oriundas dos nais. São, em geral, modalidades criadas fenômen os econômicos. Crescem os investimentos e as despepa:a atender exigênci as de cobertura só nos últimos anos · entre nós surgidas. Pela na- sas do Poder Público, exigindo que o Estaturez 3 e varied ade dos ris: os a que se d~sti do , em regime de "deficit", continuadanam, tanto quanto pelo progressivQ volume mente lance mão dos recursos de emitir e de operações que susoitam, dão elas boa tributar. Por outro lado, a dependência cad'a noção, com efeito, d 3s surprendentes trans - vez maior de importações para a preservação do ritmo de crescimento industrial, nem formações da economia naci onal. O desenvo:vimento econômico resulta semp-·e encontra a contrapartida favorável de processo histórico cujo traço marcante da cap2cidiade de exportar. Em resulto. é a comp lexa problemática a êle imanente. "deficit", também no Orçamento Cambial. Aí s.e localizam , sem dúvida, duas das Tem implicações de tal monta e tão profunda influência renovadora, que a atividade princ ·pais fontes de pressão inflacionária . nacional, nos mais diversos setores, em de- Empree:: nde o Estado, então, a tarefa de procorrênc :a experimenta alterações não 'raro mover o san eamento monetário desencasubstanciais. Da generalida de dessas afirma- de ê:.rlJ:'b com isso, quase sempre, o aparecições, entretanto, passemos a uma observa- mento de novos problemas. O encarecimento incessante do custo ção particular bastante ilustrativa . O sindicalismo pátrio, por mu ito tem - da vida , ocasionando desabalada corrida enpo votado predominantemente aos proble- tre prêços e salários, alimenta ainda· mais mas t rabalhistas, já hoje ostenta numeroso a ferment Eção reinante. Exarceba-se o inelenco de atribuições. Com a evolução eco- tervencionismo do Estado no domínio econôm ica , principalmente as c!asses patronais nômi-co, a contenda política recebe o coloviram alargar-se de forma considerável o rido vivo das paixões doutrinárias, do qué âmbiente de suas preocupações, fenômeno constituem exemplo mais f-risante os imque as obrigou~ pela cónsciência de · que · pactos emocionais causz:dos P'ela doutrina é mais proveitosa a ação cOletiva, a refor- nacionalista. Coloca.q o nêsse plano de onde é mais çar e ampliar o papel reservado à atividade sindical. amp'a a perspectiva, o observador da atuaI-

INTRODUÇAO

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!idade brasileira compreenderiá melhor os e dificuldades em cada setor econômico enfrentados. Constatará que, em grande parte, os fenômenos têm origem comum em causas que por igual afetam todo o organismo econômico da nação. E' ilusão, assim, pensar que haja causas exclusivas e específicas para os males de qualquer área de atividade econômica. Daí a conveniência de um vasto programa de ação inter-sindical, visando ao estudo conjunto dos Rrob!emas da economia. As soluções assim encontradas terão maior eficácia e viabilidade, porque concebidas a base de sínteses consentâneas çom a realidade nacional. Daí a impontância excepcional que assume, nos dias de hoje, a vida sindical. A indústria e o comércio, dois grandes troncos de que partem tão numerosas e abundantes ramificaçõe's, já possuem órgãos caiPazes de promover a articulação, indispensável àquele programa de ação inter-sindical. Mas a atividade seguradora, embora não conte com êsse e~emento favorável, poderá entrosar-se, através da sua organização sindical, no plano geral de trabalho adotado. De outro modo não serão obtidas soluções verdadeiras, mas simples paliativos de efeito rápido e passag~iros. A ação isolada, em que cada um encara de ângulo próp rio fenômenos no entanto gerais, produz resultados por vezes contraproducentes. Supre aqui uma lacuna para mais adiante criar outra. A economia nacional é um todo orgânico, cujas partes se ligam por uma interdependência necessária e incoencível. Como tal exige ser tratada, sob pena de perturbar-·se seu funcionamento normal. Se o Estado sitúa-se em posição de analisar e interpretar, dentro dêsse critério, os fenômeJXOb~emas

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A PATRIARCA -

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nos econômicos, nem sempre o mesmo ocor· re em relação às classes produtoras, cada qual pdr vezes introspectivamente debruçada , no trabalho de sua organização sindical, sôbre assuntos que examina como se lhe fossem peculiares, sem reflexo ou ressonâncias nas demais. O entendimento amplo, a soma de esfôrços entre as diversas organizações sindicais, decerto resultaria no benefício geral de colocar a todos, em matéria econômica, numa perspectiva mais larga e mais favorável à compreensão dos fatos em cada conjuntura. Nossa Federação, em meio à dinâmica atividade exercida no ano de 1958, jámais se manteve alheia à realidade econômica do pús. Até ao contrário: assoberbada pelo trato de questões técnicas da atividade seguradora, nisso encontrou mais: um ponto de çontacto ·com o âmbiente econômico geral, pois a tanto se presta o exame da demanda de coberturas novas engendradas pelo desenvo:vimento da economia do país. Dessa atividade no aludido exercício, vem agora a Federação, através do presente Relatório, prestar devidas contas às entidades que compõem o sistema sindical por ela lide :ado e, assim , por igual dar contas às próprizs emprêsas de seguros privados e de capitalização. A exposição não será circur:astanciada nem detalhista . Nem há necessidade dêsse esquadrinhamento minucioso, que carece de importância e mesmo de fina ~ idade, pois a cada passo, através das comunicações mantidas; a atividade da Federação foi de perto acompanhada pelos interessados. Serão aqui abordados, portanto, tão somente os assuntos que, pela significação assumida nas operações das emprêsas, ou pe'a natureza das idéias implicadas, permi· 1

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tam extrair, no tocante ao Exercício rel~ tado, uma síntese na medida do possível fiél e realmente expressiva.

11- ASSUNTOS LEGISLATIVOS O ano dé 1958 foi de grande movimentação eleitoral. A renovação do Congresso Nacional , •no ano seguinte iniciando nova legislatura, o té ~mino de mandato de vários Governadores, bem como a renovação das Assembléias Legislativas e Câmaras Munic~pais , deram à últ ima campanha eleitoral intensidade invulgar, melicê d~ crescente politização das populações nacionais. E' natural , portanto, que a atividade legis'ativa não tenha alcançado, no plano federal, níveis idêntiocos aos de anos anteriores. Da mesma forma é obvio, consequentemente, que numerosos problemas suscitacos, para o Seguro e a Capitalização, por proposições em curso nas duas Casas do Congres ~ o Nacion al, não tenham nêsse ano encontrado solução definitiva. O projeto de Lei Orgânica da Previdência Social, onde se incrusta. dispositivo prevendo o monopólio autárquico da seguro de acidentes do trabalho, teve apesar de tudo um andamento cuja rapidez não se compad~ce com a comp!exidade da matéria estu-

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dada . Trata-se~ projeto a'entado, que ambiciona solucionar a grave e profunda crise de nos:õa pr:evidência social sendo por isso mesmo numerosas e delicadas as questões a estudar. E a prudência nêsses casos, aconselha· exame acurado e cuidadoso. Ao menos a tese do monopólio dos seguros de acidentes do t·rabalho pôde ser submetida a uma discussão ampla e meticulosa como convinha à importância da matéria. E apra.z -'nos assinalar aqui , num preito justo e merecido que os Srs. Deputa dos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal souberam honrar as tradições de cultura e senso político daquele importante órgão expondo a flagrante inconstitucionalidade da medida projetada. O projeto que dispõe sôbre a regulamentação da profissão de corretor, continua na pauta não chegando entretanto a ser pôsto em disoeussão no plenário. Mereceu sempre a atenção da Federação cujo empenho não é outro senão o de que do processamento legislativo, resulte um Estatuto profissiona.l em condições de atender igualmente aos justos interêsses de corretores e seguradores irmanados na obra comum do engrêndecimento do seguro nacional. Dois outros projetos de suma importância foram aqueles dos quais resultaram as novas Leis do "lmpôsto do Sêlo" e do " Imposto de Renda" . Ambos foram cuidadosamente estudados pela Federação, que

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oportunamente encaminhou tôdas as providências no sentido de esclarecer a posição exata do Seguro e da Capitalização em face de tais projetos. Se em 1958 pelas razões já aponta::las, os trab3lhos legislativos não foram de molde a reclamar maior atividade da Federação, já em 1959 tal quadro sofrerá .t ransformação completa, visto o elevado número dos projetos que aguardam tramitação. 111 -

ASSUNTOS FISCAIS

Ainda não existe, no país, uma conciência exata do papel desempenhado pelo Seguro e pela Capitalização na vida econômica, de modo a perrpitir a formulação de ·uma política fiscal mais justa para tais instituições. O poder público carecendo vorazmente de recursos financeiros cada vez maiores.. .com frequência reco-rre à solução fácil e simples de agravar os "onus" 'tributários. Por vêzes não é -sempre! adota critérios racionais na distribuição dos encargos fiscais. Dificilmente, porém. dispensa adequado tratamento às operações de seguros e de capitalização.

Daí a i) ntiga luta suste ntada pelos nossos órgãos sindicais que nos últimos anos. redob~ou com a exacerbação tributária. Mas passemos aos diferentes i tens do capítulO> fiscal. 1. O impôsto de indústrias e profissões continúa sendo objeto de constantes revisões tributári as. A Federação, não obstante o caráter munic ipal do tributo, prossegue partkipando ativ;mente na defesa dos. interêssse da da~se, pela necessidade de· uma coordenação que assegure unifof'1midade de ação. E' que, por fôrça, os litígios. judiciais surg'dos convergem sempre pa-ra o mesmo ponto final. Se mesmo com uniformidade de ação por parte dos seguradores. a jurisprudência ainda não se pacificou .. pode-se fazer idéia do que aconteceria com outra norma de conduta da classe. No exercício de 1958, estendeu-se a 1O diferentes municípios a ação da nossa Federação, cbjetivando solucionar problemas relacionados com tal impôsto. Não tiveram desfecho todos. os casos, mas a maioria . Por outro lado, nem sempre fGi necessário recorrer a medidas judiciais, face ·à compree nsão m;nifestada pelas municipalida::les. Restam, em pendência, alguns caso;, que em 1959 tc ertamente terão apropriadas soluções.

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FEVEREIRO -

1959o

2. As novas leis do "I mpôsto do Sê lo" e do "lmpôsto de Renda", promulgadas quase ao término do Exercício, exigiram da Fede1ação providências e estudos de caráter imediato, pe :o fato de a vigência de ambas estar marcada para o início do ano seguinte. Vária·s inovações trouxeram êsses diplomas legais aos usos correntes e consagrados, motivo por que a Federação teve que lançar-s~ à tarefa de orientar e esdarecer a classe, na implantação das novas prá ticas impostas pelas normas legais. 3. Por fim, cabe assinalar, aqui, im portmte sucesso judicial alcançado. Tratase da segurança concedida , por unanimidade, em sessão p~ enária da Suprema Côrte, contra desp: cho do Exmo. Sr. Presidente da República, aprovando parecer ·no qual o Consu 'tor Geral da República concluíra que o devedor do sêlo, no contrato do seguro. selia o segurador. Não se faz mister subi inhar as consequências práticas da tese lanç adas pelo eminente jurista. Elas sa:tam à vista. O amparo juríd;co que lhe deu o autor resumese, em essência, aos argumentos de que 1 ) pela lei fiscal, a responsabilidade do tributo czbe ao s ignatário do p;apel , e 2) no contrato de seguro, cujo in.s trumento é a apólice, o único signatártq é o segurador. O insucesso da tese, por isso, era inevitável. A lei do sêlo é expressa e categórica, dispondo que o impôsto "será arrecadado pelo segurador". Ora, arrecadar, na linguagem fisc a l, significa cobrar, receber; quem arrecada não é devedor, mas credor ou representante deste . Assim, cairam fragorosamente por terra- pois é preciso ·não perder de vista que a decisão do Supremo fo i unânime - tanto a tese de que o segurador responde pelo sê!o, quanto a resultante consequência de que, sendo a seguradora uma instituição de previdência social. o seguro respectivo estaria isento do tributo. A gravidade da tese , pelos resu ltados que provocaria, empresta indi scutível importância à v itória jud ilc ial conseguida . V - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS O aperfeiçoamento da roti na administrativa constitui preocupação constante da Federação, cujo expediente se avoluma de maneira acentuada e frequente . Uma simples referência dá idéia do movimento administrativo: no decorrer de 1958 foram abertos 1 . 244 processos, akançando total

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bem superior a êsse o número dos que tiveram tramitação, pelo acréscimo de processos inicizdos mas ·não concluídos no ano anterior. Vejamos, porém , o que de p rincipal oconreu nêsse setor, durante o Exercício o ra re latado. 1. O " Registro de Vistoriadores", cuja destinação é a de selecionar os profissi ç na .s que servem aos seguradores nês.se campo de Iicado das vistorias , era manti do sob a gestão do I . R. B. Ent; etanto, pe .o inte 1êsse maior dos seguradores no assunto, passou à Federação a incumbê·ncia de administrar tal regis t ro. A primeira provi cência tomada foi a elaboração de .novo Regulamento, com o objetivo de melhor ajustá- lo à verdadeira situação atual . Em seguida, promoveu-se corripleta; revisão do Registro, através de novo p ~ oce : samento geral das inscrições de vistori 21dores . 2. O sistema de trç_mi.tação de processos, adotado nas re 1ações entre a Federação e os Sindicatos, não era de molde a satisfazer a evolução ocorrida no tocante às necessi dades própri as dêsse terreno da ztividade sindical. Com o f im de estabelecer melhor disciplina na maté~ia , a Federação p ropôs aos Sindicatos a assinatura de protocolo. documento que proveria às relações entre os órgãos sind :cais as normas efetivamente a elas adequadas. 3 . Duas novas Comissões Técnicas foram criadas em 1958. A de " Riscos Diversos " e -a de " Risx:os Atôm \cos". A primeira, em face da importância crescente das operações de seguros na carteira respectiva, oc ::sionando a multiplicação das ques.tões técni1cas em tal setor. A outra Comissão, em face da necessidade de estudos destinados a greparar o mercado segurador nacional , desde logo, para os complexos prob lemas re lativos à cobert·u ra de riscos atômicos, já que o m artco inicial foi colocado com a instalação de um reator em São Paulo. Para compor tais Comissões, houve o cuidado de selecionar profissionais de alta competência na especialidade. Em virtude de d :sporem de tal corpo de co laboradores, bem como de experimentados té:::nicos nas respectivas Pres:idência, as aludidas Comissões certamente darão brilhante desempenho a suas tarefas. V - ASSUNTOS TRABALHISTAS Constitui , com efeito, particularidade digna•de nota, o fato de gera 1me:n te não sus427

cita rem dissídios judiciais as reinv idicações dos securitários com relação a p<roblemas: sãla r iais. Nos últimos anos, inc lusive o de 1958, tais assuntos têm encon ra ~ o so· ução por meio de acôrdos inter-sindicais, o que revela a 9xistência de um s2u _ável clima de harmonia e enten dimento nas rel : ções. entre segu ra -'ores e securitários. Como as questões trabalhistas não se matizam ·por influênci2s regionalistas, em seu t~ato a ncrma de conduta apropriada é da uniformiz ção dos critérios adotados. Daí a atuação que sempre têm desenvolvido a Federação, coorcenando os: S n : icatos de maneira a ser preservada a uniformidade, em todo o Território nacional das soluções dadas -os p oblemas traba histas. Não se Iimi ·a a Federação, entretanto, ao e: tudo de reinv :dic- ções sa ariais. Mantém e ·a um amplo serviço de assistência, destinado ao esclarecimento das emprêsas inte e ·sadas nos prob "emas d3 leg·slação trabalhista. Possui para tanto, aliás, uma Comissão espe::ia izada , cujo trabalho tem s do profícuo. VI ASSUNTOS FINANCEIROS A Federação tem manti ~·o, com o Banco N ~· ciona do Desenvolvimento Econômico, um permanente contáto, vis :ndo agir como órgão coo cena dor dos inyestimentos ánuars das emprêsas de seguros e de capitalização. · Em 1958, a"ém do cumprimento dessa tarefa , p rocurou a Federação, efetuando pa ra isso minu::i cso:; estu 'o:;, encontrar uma fórmula através da qu "" l pudesse ser co- s ""guida, admi n is · rativamente , a recuperêção c'os d pósitos efetuados na vigência da Lei n. 1 . 628 -52, visto não atenderer:o acs requis'tos leg ' is os atos que determinar: m a realização de t : is dej:Ósitos . ~

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Tudando, como era natural, a soluçá::> admini~t at va , a Fe:!eração, recomendou às emprêsas intere:sadas que. in terrompendo a p rescr ção, se •cap ~ cit a s ~ em a provável rec am · ção ju : içial de seus direitos. Ainda em 1958, pro;::ôs a Fede . ação ao B. N . D. E. um pl .: no ce ir.vestimentos de grande inte · êsse para o país, na forma do qual se concederia liberação aos depósitos reei ma:os com a· condição de serem aplic dos em tal plano. A proposta, bem concebida e fundamentada , não recebeu soluçá() oficial definitiva. VIl -

ASSUNTOS TÉCNICOS

A matéria de ordem técnica é submetida ao exarpe preliminar de Comissões especia izada:;, cujo núme ~o foi ccres: i:'o em 1958, como ficou dito no çapítu·lo dêste Rela.tódo refe e nte aos <ssuntos administra tivos, em virtude da criação das Comis:ões. de " Risc cs Dive:-sos", e de "Ri~cos Atômi cos". A co aboração de tais órgãos é de alta valia, desenvolvendo cs seus membros um t rabalho anônimo de grandes méritos. graç_as ao q•Jal deve a Federação, em boa parte , o êxito que tem obtido na raliz :::ção de seus objetivos. As questões técnicas que reclamam estudo , pronunciamento, p rovi ~'ênc' as ou esclarecimento da federação, passando primeiro p: 'o c ivo de um exame cons : iencioso e autorizaJo dess as Comi : sõe >, êÍ me:: mo, no maio· ·número dos c-sos, encontra a solução final g.u e lhes dá a Federação. O restênte, conforme norma regu' amentar, é encam ·nhado, com p.,.·re: er c'a Comissão, à de::i-ão f nal da Diretorh ou do Conselho de Representan tes. Urra i:léia aproxima-:la do t ·abalho rea·1izado, em 1958, por ês-es órgãos, pode ser

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dos Re'atórios anexos, em que cada dá conta de su :;s atividades. 11 -

ASSUNTOS DA CARTEIRA DE ACIDENTIES DO TRABALHO

Não é de uso , nos Relatórios da Federação, o destaque de problemas referen tes a determinado ramo de seguro. Abre-se. agora, uma exceção, por todos os títulos justificada. Em fins de dezembro de 1957, as seguradoras que operam em 2\C ide.ntes do trabalho, preocupadas com a g ~avidade dos problemas ·e nfrentados naquele ramo , promoveram a realização de duas sucêssivas reuniões gerais, objetivando o concêrto de medidas tendentes a soluc ionar suas dificuldades operacionais. Elaborado o programa de ação a · ser posto em prática, de sua execução foi incumbida a Federação, motivo pelo qual ,' consequentemente, tornava-se necessário o presente capítulo especial, ded icado ao ramo. Vejamos o trabalho realizado. l. RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS - Cogitou-se da inclusão obrigatória, nas apólices , de cláusula estipulando que .responsabil idade do segurador se limitaria aos empregados c onstantes de relação nominal fornecida pelo empre gador. A medida fô ra objeto de amp los deba tes ante rio res, como os rea Iizados, por exem plo, na 111 Conferê ncia Bras ile ira de Seguros Privados e C~ pita liz aç ã o e em Mesa Redonda promovida pel a "Sociedade Bras i le i ra de Ci ências do Seguro ". Solic itada pela Feder2ção ao D. N .S.P.C., foi indefe rida c om b 3se no a rgumento de que, pe o Regu a m ento d e A : identes a o Tra ba ho, a ob rigação do e m pregador é a de exibir ao se gur a dor "as cóp ias das rel acões dos seus e mpregados, f o rn e:idas ao Inst ituto ou Ca xa de Aposentadoria e Pensões a que es .iver f lia do " . Em 't ai s condi ções, adi a ntou o D . N . S . P . C. q ue "a autori dade açl m ini :trat iva ·não ter ia fô rça para compe lir os empregado e s". A Fe -'e ação , p oré m, não esgoto u a í as suas p rovi :'ênc ias . Tentou a cele bração de convênio e nt re as segurado ras , com a f inali dade de implantar a c 'áu sul â ideali z ada . T a l so ' ucão não fo i viá~e ' , po r falta de adesões em ~ ú mero sufi : iente. 2. MOLÉSTIAS PROFISSIONA IS A primeira prov d ênci a da Federação. cumprin : o o que haviam de :: idido 2s emprêsas em suas reun "ões espec ia is , foi a de proREVISTA DE S EGUROS

mover a organização de ca dastros regionais, dest nados à catalogação de tô:las as molés· ti as profissionais e coenças do tr · balho ob jeto de re::lam z.ção de indenização. Dad'o o ca áter reg ona do ca :'astro, confiou sua o · ganiz -ção aos Sindi1::atos (Circu lar FNESPC-18/58) . Ainda não foram obt'dos os resultados que se esper2vam da medida, pela carência· , de informações apropriadas. T orrad3 aque a providência inicial, passou a Federação a emp ~eender estudos de p ofun :l i -'ade sôbre os aspectos jurídicos e c ·entíf cos dos problemas re !acionado5 com as IT'Oiés' ias p ofissionais , senjo-lhes de cons d ?rável Vê'li 3, principalmente do ponto de vista cien' ífico, os subsídios. ofereciéos pe'a Mesa Redonda que, sôbre o tema "O tuberculoso em face da . lei ", realizara a "A sociação Pau ista de Me d icina" . A conclusão dos amplos estudos realizad:s foi a de que se tornava imperioso obter : 1 ) solução jurisprudencia·l pacífica e definitiva para o problema de prescrição ; 2 ) revisão das Po t ; rias enumerativas das mol€st as prof iss ·onais. De tudo isso est á a Feder· ção cuidando desve ' adamente. AI iás, ~ôbre as que3tões jurí ~.ic as mais import ãntes das opera-

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429

impôsto ad-valorem será calculado com. base no valor externo da mercadoria, acrescido das despes ;.s de seguro e frete (valor CIF) ". E' claro que, diante da letra como do espírito da lei, duas conclusões se evidenciam:

ções de acidentes do trabalho, a Federaçã'J promoveu uma Mesa Redonda de Advogados, em que vários temas entre êles o da prescrição e das mo·éstias profiss ionais - foram exaustivamente examinados. Tô::la essa matéria está sendo objeto de acurada aprec :ação, para efeito de encaminhamento, quando for o caso, de providências judiciais indicadas. 3 . ESTABILIZAÇÃO DAS CARTEIRAS - O assunto foi longamente debatido, desde a 111 Conferência Bras i lei ra de Seguros Privados e Capitalização. Por fim, submetido um projeto de convênio às seguradoras, foi êle em princípio rejeitado. 4. CUSTO DO 'RISCO - Alterações profundas foram ocasionadas pela Lei n. 2. 873, no regime indenitário dos acidentes do trabalho. O conhecimento exato dos reflexos daí decorrentes para o "custo do risco", era necessidade que se impunha. Foi realizado, por isso, amplo inquéto estatístico, trabalho em que se esmerou a nossa Comissão Técn :ca de Seguros de Acidentes do Traba~ho. Os resultados dêsse trabalho foram, em ocasião oportuna, levados ao conhecimento das seguradoras. IX -

1 2 -

inexistindo seguro, a respectiva despesa não pode ser computada para efeito tributário; ex istindo seguro, mas feito no mercado nacional, também não é tributável a despesa correspondente.

Fogem por completo aos. objetivos da Tarifa Alfandegária as duas hipóteses cita das, pois até elas não se compreende se estenda o protecionismo que constitui a razão de ser de tal Tarifa . Até ao contrário, a p revalecer a interpretação oficial, o protec ionismo a~fandegário se exercitará às aveEsas, porque prejudicando o mercado segurador brasileiro. A Federação, que não foi bem sucedida nas demarches efetuadas junto ao Conselho de Política Aduaneira , interpôs recurso administrativo para o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, na esper.ança de que o assunto tenha, afinal, tratamento justo e razoável, nos próprios termos da lei . 2 - Enquanto tal é o que se passa no campo dos seguros de importação, já no tocante à cobertura das exportações sobreveio, em 1958, um fator realmente favorável. Trata-se da decisão do Conse 1ho de Superintendência da Moeda e do Crédito, segundo a qual: 1 ) os exportado~es receberão, sôbre as divisas correspondentes aos prêmios de seguros, bonificação igual à das uti-

ASSUNTOS DIVERSOS

- Com a reforma da Tarifa das Alfân degas, pomovida pela Lei n. 3 . 244-57, nova dificuldade surgiu à expansão do mercado Brasileiro nos seguros relacionados com o comércio exterior. Tudo resultou da interpretação oficial dada ao art. 5. 0 do citado diploma legal, dispositivo que textualmente prescreve: "o

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FEVEREIRO -

1959

!idades exportadas e 2) os seguradores con- de assegurar viabil :dade às teses afinal aproseguirão câmbio, nas remessas de indeniza- vadas. ção para o exterior, à taxa oficial acrescida da scbretaxa vigente. na data da realização X -ASSUNTOS CONTABEIS do seguro. Em 1958 a receita total izou, conforme 3 - Incumbida de promover a execução das teses êprovadas. pe las Conferên- Balanço anexo Cr$ 882.950,30. Com uma ciõs Brasileiras de Seguros Privados e Capi- ' arrecad ~ ção mensal de pouco mais de Cr$ talização, pôde a Federação a~cumular con- 70.000,00 é bem de ver que a Federação, s'derável experiênc ia à respeito, fonte de não obstante seus parcos e limitadissímos va:iosos subsídios para ela elaboração de recu rsos financeiros, realizou obra em ._yerfórmu 'as que permitam imprimir maior ren - dade avantajada . Com tão pesadas responsabilidé:des de lider.:; nça, seria de desejar dimento prá t ico aos certames. · A verdade é que. até agora , grande tem uma situação financeira em condições mais sido o contingente de teses com escassas folgadas . A despesa ascen deu a Cr$ 736. 198,20, condições de viabiIidade, quando não absolut·mente inexequíveis. Pretendendo dar ex::edida pela receita, consequentemente, contdbu ição no sentido de que isso futu- em Cr$ 146.752. 1O, importância de que foi r:mente se mo:lHique, em prol de um me- aumentado o pat rimôn ;o social. Cumpre reslhor aproveitamento das Conferências, a s : ltar que, entre as contas da despesa, a de Fedé ração encaminhou indicação ao Sindi- maior vulto corresponde a "assistência jucato patrocinador do próximo certame, pro- diciária". Tal se deve ao fato de a Federação ter promovido, em vários mun icípios, a depondo novo sistema de sel eçã o de teses. Tudo gravita em tôrno do trabalho de fesa judicial da classe contra alterações na uma Comissão de Teses, cujo funcion amen- cobrança do impôsto de indústrias e profisto obedece a prazos certos . Ao plenário das sões. O Ativo subiu a Cr$ 71 O. 384,50. DeConferências irão ter, apenas, as teses que forem acqmpanhadas de parecer daquela duzid% as exigibilid<'Jdes inscritas no PasComissão. Dessa maneira, poderão ser pos- s;vo, o Ativo líquido totalizou Cr$ ..... . tos em prática critérios seletivos capazes 435.312,60.

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FEVEREIRO -

1959

FABRICOU UM MORTO PARA RECEBER SEGURO DE VIDA Um crime quase perfeito, planejado em seus mínimos po rmenores, foi tentado por uma quadrilh ~ alagoan ', no Re:ife. Fingindo-se "mor os po· acidente", dois aud 3•ciosos vigari :. tas tentaram receber, através dos seus "beneficiários lega 's", um milhão e quinhentos mil cruzeiros da C'i3. lnternaconal de Seguros (sucursal do Recife). INfCIO DO GOLPE Em São Luiz de Quitunde, Alagôas, resi::'e o snr. Nas::::imento Pereira da S.lva , pai de trinta e dois f .lhos, dentre os quais Gilberto, reg istrado em Alagôas e, mais tarde, em Pernambuco, sob o nome falso de Berta. A posse de dois do.umentos de regis tro, despertou no indivíduo Edg ard de Miranda Mag lhães, c orretor de seguros em Alagôas, a possibi idade de ap ' icar um golpe cont .a uma companhia segu radora . Conve r.c s ndo N s:::::imento a p ~ rticipar da trama , mediante boa parce ~ a do p o ::J uto da in denização da companhia seguradora , E:'gard trouxe c: o Rec:fe o compad re N 3sci mento e , para f igura r como fLho dêste, o popular a nalfabeto "Amaro Leiteiro", resi dente em São Luiz de Quitunde. Um curso in:en ivo foi feito , nas Ala gô as , .pa ra ens inar "Amaro Leiteiro" a desenhar o nome . Am ; ro , sem nada s : ber, ve 'o ao Recife so!J a promessa de que aqui c bteria um emprê · go rendo:o . A maro Leiteiro foi convenc ido a tira r uma carteira de identid :de, na Secretà'r ia de Segura nça Pública de Pe rn ambuco, pa ra

o que levou a certidão de registro civil de "Be tto". Disseram-lhe ser um documento ind.is·;: en~ável à obtenção do emprêgo. Com todos os óo:umentos em ordem, Edgc:•rd de Miranda Maga hães procurou a su : ur~al, no Re_ife, da C a . Internacional de Segu ~ os, onde solicitou a emissão de apó1 ce de seguro de vida (cláusula de dupla in eniz çã .) ), tendo pago o prêmio de 6 .500 cruzei o ;, figura ndo como ~egurado "Berto Pereira da Silva" e benef iciá . ia, em caso de morte, sua filha . PLANO DE ASSASSINATO A ~egunda parte do plano consistia na "e'imin ção" de "Amaro Leiteiro", con-:Ji ção in c ispe nsáve' ao re : ebimento do segu .. ro. lrrpunh a-se organ :zar um plano para que " L~ it a i . o " surgisse como vítima de um acidente . O cone!or Edgard e o velho Nasc <mento deixa ram o popular hospe dado numa pensão, no Re:ife, sob as suas expen ~ as, pretextando a necessid:;de de atender a ne§.Ó: ios em AI _. gôas. Recome ndaram a Ama ro Leiteiro que não de :xasse a c 2rteira de identida je, documento que deveria conduzir, sempre , não só em virtude de ser nece .. sár:o à o:upação do e mprêgo, mas ainda para efeitos de prova r à Polícia do Es tado não ser um desaju :.tado ... Ama ro Le iteiro · passou a ser acompa nhado, de lon ge, pelos do is criminosos. Ca beria a Nascimento, pai de 32 filhos, assassinar o popular, o que deveria ser feito com

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433

uma faca "peixeira", v:sad3 de dois lados. Em O inda e no Recife, Nascimento teve oportunidade de executar o crime, mas fraquejou. PRt:ÇO DA MORTE: 50 MIL CRUZEIROS O indivíduo Aure liano dos Santos foi, en lão, contratado, por cinqüenta mil cruzeiros, em Alêgôas, para matar Amaro Lei te ·ro. Como sinal e para prover despesas de viagem, o pistoleiro recebeu 1 . 500 cru ze·ros. Mais uma vez, a sorte protegeu o humi1d:! "Amaro Leiteiro", Aureli ::. no estava p-epa·ado para executa·r a sentença de morte, mas não teve oportunidade. Mais tarde, em depoimento na Polícia, afirmou que lhe surgiu, • repentinamente, uma onde de remo r~ o . UM CADAVER . NO LUGAR DO QUE NÃO MORREU No dia 27 de setembro de 1958, o:orreu um desa :tre ferroviário, em Branquinh::-, Alagôas , perecendo no acidente 15 p~<soas, cujos corpos foram levados para o Necrotério Púb'ico de Maceió. Agindo ràpidamente e vendo a possibilidade de pcupar Amaro Le iteiro, compareceram Edgar e Nascimento ao Necrotério e reconheceram, ali, um cadáver : não

tinham dúvidas da morte do amigo e filho "Berta Pereira da Silva". Cumprida-s 2s formalidades legais, foi emitido o certificado de óbito de Berta, documento básico p.sra habitação ao recebimento do seguro. DESCOBERTOS O prcce: so de in::::enização ,tramitava na Cia. lntern =:ócnal de Seguro.; e tudo indicava que o go 'pe tinh ; sido muito bem aplicado. A segu radora in iciou discreta investigação sôbre o sinistro. O Instituto de Ressegu ros do Bras il solicitou a abertura de inquérito, posteriormente, para que se apurasse devidamente a identidade do cadáver re:o nhec ido como o de "Be . to ", comerc ·ante de jóias em Alagôas. Inquirido Are stor Marques d 3 Silva, e r.carregado do sepultamento d ?s vítimas do de ~ astre, most·ou uma foto grafia que se achava anexa 20 processo. Em confror.to minucioso com o retrato apôsto na cartei ra de ir:',entidade de Berta, notaram-se discrepância visíveis. O apêr'o polic ial levou os dois crim ' nosos a confessarem, correndo o processo, hoje, no juizo de A'agôas. Quanto à indenização de um mi hão e quinhe r.tos mil cruzeiros, o vento levou ... (Tran~c r ito

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1959

SE GURO S

E I N ST ITU T OS

E' sempre um prazer a leitura da "Re vista de Seguros". Admiràvelmente conduzida por uma equipe de publicistas e técni cos, aparece farta de esplendidas informa ções a propósito do que ocorre no mundo dos seguros. Vem à luz com estranha regu lõlridade, porque, é, em verdade , admirável a pontual idade com que nos chega às mãos . O número de outubro, vencendo terras e correios brasileiros , chegou , afetuoso e alvissareiro, ·à região pa raense. Como sempre, em irrepreensível papel "couche " apresenta colaborações cu idadosamente selecionada s, constitu ídas de opiniões dos mais destacados técnicos. Representa importante papel no desenvo lvimento e prestígio dos homens de seguros no Brasil , a quem oferece ensi namento:, sólidos , municiando-os para a missão ·nobilíssima da difusão do seguro em geral. E' sabido que quanto ma ior fôr o número de apólices de seguros emit ido num país, maior será sua est abili dade econômica. A "Revista de Seguros", dá personalidade e cultura àquêles que habitualmente se dessedentam em sua clara e pura expressão técnica e social. Nêsse númeTo revela , a p ropósito, a posição de cada país da América Latina. quanto às possibilidades securitárias. Ficamos sabendo que na Argentina operam 156 Cias . nacion a is e 43 es.trangeiras ( 199) ; em Cuba, 89 e 80 ( 169), respectiv2mente ; no Bras i I 129 e 31 ( 160) , na mesma ordem . O quarto lugar é ocupado pelo Chile, com 127 nacionais e 25 estrangeiras. Se, todavia , considerássemos a su ç:.erfície e o número de habitantes de cada país, o primeiro se ria Porto-Rico (influência norte-americna), com 121 Cias. operando em 1957' das quais somente 6 são nacionais. Oferecer a média de 18. 760 habitantes para \Cada Cia. de Seguros, pois sua população é de 2. 270 . 000 ·pessoas, aproximadamente . Nesta proporcionalidade, o Brasil deveria ter em ope ração, 3 . 300 Ci as. ! ' São c ifras be m frias para aquêles que consideram o Brasil uma expoência em ma téria de seguro. Se , em verdade , nossa legislação é moderada, e o IRB funciom regularmente fiscalizador e moralizador, não descambando para o monopolismo de Costa Rica, temos , todavia , a considerar a existência dos frustrados Institutos de Previdência, salvo as exceções sacramentais , que além de outras omissões , conspiram para a redução do número de Seguradoras . Estas , REVI STA D B SE GURO S

por Câ•ndido Mia•rinho Rocha

se se pudessem desenvolver, crescer e fundar congêneres, contribu iriam com ma is imposto~ e distribuiriam melhor a riqueza , que, por outro lado, estari a mais protegida . · Os Institutos, fontes de empreguismo e polit icagem , tendo à frente quem menos entende do metier, c-restam espe ranças de crescimento e de me lhor incremento no domínio da previdênc ia . Mas a inda não está satisfeita a política pa rtidá ria de certas re giões, pois delas partem os braços lon gos de polvo fabu l o~ o . desejando tra gar os Seguros de Acidentes de Trabalho, en gulin do-os , transferindo- os ao ventre imenso do monopólio estatal. Se pudessem oferecer à indústria e ao comércio con.dições de atendimento de forma satisfatórias , a.inda seria um caso a estudar, pelos demais aspectos que compõem o quadro, mas , infe lizmente, o que vemos são filas na Presidente Vargas, estendendo mão ao IAPI e dolorosas fugas ao IAPC , alvos de severas críticas por parte de seus segurados. Bem diz David Campista Filho, quan ' do afirma que "os institutos, pela imensa carga de emprêgos e sinecuras, estão impedidos de .realizar sua missão na previdência soc1ial " . Vê-se que não cri t ica propri amente a estrutura e o objetivismo dos Inst itutos, mas , sinceramente, quem pode ·á des t ruir a acusação daquêle publicista? Entre .a s principais notícias, traz ainda a " Revista de Seguros". de outvbm, o discurso que Angelo Mário Cerne proferiu na VIl Confe rência Hemisférica de Seguros , "Coexistência da Livre Emprêsa e da Intervenção do Estado" , e o projeto apresentado pe lo deputado fede ral R3imundo Brito, no sentido de passarem os securitários e corretores de seguros a contribuir pa ra o Insti tuto dos Bancários, fugindo 2ssim às compli.c ações de atendimento do IAPC. Vão pois, endereçados aos nobres conf rades da "Revista de Seguros", nosso vivo estímulo para que prossigam na luta, para melhor esclarecimento da nobre e constru tora classe dos securitários brasileiros. (Transcrito da "Fo'ha do Norte" lém do Pará) .

Be-

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1fo6/emo1 lo SE6URO ·

A MARITIMA- Companhia de Seguros Gerais·

PAULO ANDRÉ

Fundada em 30 de Maio de 1944

AMPLIAÇÃO DO MERCADO

Não é de modo algum concebível a retração em que se mantêm o mef1Cado segurador nacional, sempre infenso a alargar o âmbito de suas operações ainda hoje circunscrito pràtica mente às. carteiras tradicionais . No entanto, com o desenvolvimento economico do país , tais são as variedades e especies nqvas de riscos, · que as mais la·gas possibilidades 'se abrem à ação do segurador, dando ensêjo à implantação e , maiSI do que isso, à consolidação de várias e promissoras carte iras. O IRB esteve atento, compreendendo perfeitamente o fenômeno . Daí a iniciativa da -criação da " Bolsa de Seguros", órgão destinE:•do ao importante papel de facilitar a ex1=\ansão do mercado, através da absorção de apreciável contingente de receita proporc ionada por coberturas sem aceitação nos ramos clássicoS!. A classe seguradora, todavia , não tem penetrado senão lenta e timidamente no novo ·e largo campo que se lhe abri u. Quem qu izer certificar-se disso, não terá outro trabalho senão o de lançar uma rápida vista às· estatísticas da " Bolsa de Seguro". Verá qu·e enorme distância · existe entre o total dE> prêmios subscritos e o total ap~e goado. Assim o mercado nacional não aproveitará as verdadeiras potencialidades de nossa economia. Será que êle prefere esperar, para progredir, que se na.cionalize o seguro e se transfi ra a produção das emprêsas estrangeiras para as nacionais?

436

Capital e Reservas : Cr$ 42. 324. 838,00

IGUASSÚ - Companhia de Seguros Fundada em 30 de Julho de 1956

Capital e Reservas: Cr$

8. 548 .183,00 Diretorias

A MARiTlMA: Alvaro Augusto de Bueno Vidigal Sigefredo Magalhães Ruy Pereira de Queiroz Pedro Barreiros Palmério Fernandes Veiga Gastão de Mesquita Filho Mário Bueno

IGUASSú: Alvaro Augusto de Bueno Vidigal Ruy Pereira de Queiroz Palmério Fernandes Veiga

OPERAM EM: Incêndio -Lucros Cessantes - Acidentes Pes, soais - Transportes em geral Responsabilidade Civil SEDE :

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Sucursais e Agências em todos os Estados do Brasil FEVEREIRÓ -

1959

VER. OUVIRe ...CONTAR 1 -Os trabalhos de construção do "Edifício Seguradoras", em Brasília estão obedecendo o ritmo acelerado. O I. R. B., aliás, já montou no l·o cal das obr.as um escritório que terá, entre outras funções, a incumbência de fiscalizar a construcão. Chefia êsse escritório o eng. Armando F"onseca, funcionário da sede do I . R. B. para lá transferido. 2 - A repetição frequente de sinistros suspeitos na região amazônica está a reclamar medidas realmente capazes de propiciar enérgica repressão . Impressionados com a situação, o I . R. B. e a Federação resolveram efetuar um levant.a mento das con dições atuais do transporte na região, a fim de estabelecer, nessa base , um plano de combate aos sinistros f raudulentos . Viajaram com essa incumbência, devendo visit.ar os Estados do Amazonas, do Pará e do Maranhão, o Dr. Luiz Berredo (I . R . B. ) , e o Sr. Fausto Bertrand (Federação) . 3 - A fim de estudar as bases e condições de um contrato para cobertura dos excedentes do mercado nacional no ramo Cascos, viajou pat·a Lon d res o Sr. Alfredo Pest: na Jún ·or, Chefe da Divi são Tran sportes e Cascos do I . R . B. 4 - Sob a Presidê ncia do Sr. Geraldo Freitas, Chefe da D.L . S. do I . R.B ., .foi constituída uma Comissão Especial para estudar e su gerir novo · sistema de adiantamento sôbre recuperações de resse guros . Integraram essa Comissão, além do Presidente : pela Feda ~ ação, os Drs . Roberto Boavista, Moacir Pereira da Silva e Carlos Santa Rosa : pelo I . R. B., Miguel SaI im e Celio Nascentes. Resultado dos trabalhos : será ext intat a multa de mora, mas em contrapartida, se a sociedade não envi a r ao I.R.B. o recibo de qu itação do segurado, dentro de 45 dias , o adiantamento será estornado na sua conta. · 5 - A Federação enviou fundamentado e judicioso memorial do Governador Carvalho Pinto, a propósito das atividades , em seguros privados , do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado. A autarquia foi autorizada a realizar tais opera~Õe9 por decreto estadual , invadindo o Po<ler local, com isso , a competência legisla-

REVISTA DE S E GUROS

tiva e constitucional da União. Só esta poderia promulgar lei de tal natureza. 6 - As emprêsas de seguros e de capitalização resolveram abster-se do pagamento do impôsto de indústrias e profissões em João Pessoa. Resolveram aguardar Executivo fiscal, fazendo .assentar sua defesa, em tal ocasião, na inconstitucionalidade da lei municipal. 7 - Afinal tem o mercado segurador nacional uma apólice específitca e adequada para as operações áo ramo cascos. Ent retanto, como os trabalhos de impressão e dist ribuição demandam apreéiável lapso de tempo. foi solicitada ao D. N . S. P. C. uma prorrogação de 90 dias no prazo estabelecido, pela Portaria que aprovou tal apólice, para seu inítc io da vigência . ~ste ficou, por isso. marcado pa ra 1-6-59. 8 Com a participação do Lloyd 's , foi realizado um seguro coletivo de desabamentos através do Sindicato da Indú stria de Construção Civ il. O se guro cobre os " ris cos de desmoronamento e todos aqueles previstos pela leg islação brasile ira em ·relação a construções e obras, bens e cois.as de terceiros " . 9 -Operam na Suécia 20 companhias de seguros , de vida, com arrecadação anual supe ~ ior a 1 bilhão de corôas . Há cinco milhões de apólices em vigor, o que correspende a uma propo rção de 5 segurados em cada 7 habitantes . Os investimentos dessas companhias sobem apro)ljimadamente a 11 bilhões de corôa s, avultando entre eles os empréstimos para a const rução de c asas (4 bilhões) e os f inanciamentos ao comércio e à indústria (3 bilhões) . 1O - Os investimentos de 117 sociedades brasileiras (99 de ramos elementares e acidentes do traba-lho, 12 de seguros de vida e 6 de capitalização) .apresentaram a taxa de rendimento bruto de 7 ,2 %. Trata se de pesquisa feita pela revista "Conjuntura Econômica", que e!;clareceu : "o rendimento na escala experimentada ainda pode ser considerado satisfatório, se o valor nominal -das inversões for capaz de se ajustar sucessivamente aos alterados pad rões monetários, sem ser seguido de uma redução da taxa de rendimento". 437

PROP AGAND .A Os investimentos feitos em propaganda no Brasil já sobem, anualmente, a mais de 1O bilhões de cruzeiros. Tão vultosa cifra dá bem a medida da importância as:umida, entre nós, por essa verdade :ra instituição, que hoje é. ine gàvelme nte, a propagand3. . Processo de reconhecida eficiência na criação e ampliação de mercados, concorre sobremaneira para estimular e disc"p 1inar hábitos de consumo. Dê 'e vão lançando, em número cada vez maior, as mais variadas e numerosas atividades. Principalmente nas cidades de malior desenvolvi mento demográfico, onde se to~na m3is difícil o contáto diréto com as grandes massas de consumidores. Se a ;propag : nda é indispensável na colccação de utilidades materiais, faça-se então idéia do seu papel no ofe recimento de serviços e na criação de necessidades subjetivas, entre est&s a da proteção securatória .

Os segur2dores, porém, de um modo geral ainda não se deram conta do que lhes representa a propaganda como instrumento de expansão de suas operações. Não acreditam nela. nem no se u poder de penetração. Parece que muitos ainda concebem a propaganda como um simp 1es e tolo anúncio: "Faça seu seguro na Cia. Tal". Nesses te rmos, tem êles razão em sua descrença. ~as a contece que propaganda não é nada disso, nem tão pouco o mero trombetear do volume do "capital e reservas" . E' coisa .muito mais séria, no alto nível técnico e artístico em que nos dias co ~ rentes já se colocou, mesmo entre nós. Não custa nada uma 2prox imação com as agências especi alizadas. Feito um planejamento CL!idadoso e apropriado, verão muitos descrentes quão errônea é sua concepção. Posto em execuç~o o programa traçado verão que resultados suroreendentes surgirão.

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SEGURO

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Companhia de Seguros da Bahia Incêndio- Transportes- Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil- Cascos- Fidelidade-- Automóveis Lucros cessantes Receita de Prêmios em 1957 . . . . . . . Cr$ 107.800.003,1 O Capital e Reservas em 31.12.11--57 .. .. Cr$ 113.80 1.212,60 AG~NCIA

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438

l<'EVERE lRO -

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lsen~ão

de Imposto na Venda de ·Salvados

MI NISTÉRIO PúB LICO DA BA H IA

PROCURA DO RIA GERAL DA JUSTIÇA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N . 11 -599-56

p lice assento : 1 ) só a venda mercantil é t ri butável , não sendo ve nda mercanti I a venda de salva dos ; 2 ) a ven da de sa lvados operação de seguro, sàmente tr ibutável pela Uni ão únic a competente para legis lar sôbre seguros ; 3 ) o I . R. B. não é nem comerc!an te, nem p rod uto r, nem indust'r ial, mas soci edade de economia mista , que quando vende salvados exerce uma f unção estata l, é o p róp rio Esta do no exercício de sua at ribu ição legal. _ 4) o imposto em estudo , nos têrmos da Constituição Fede ral , in cide sôbre Vendas e consignações efetuadas por Comerc iante e Produtores, inclus ive indústria (art. 19, IVl . Eis aí del imitados não sàmente o fato gerador do tributo , COrl\O também aquêles que podem ser t idos como devedores de im posto. Para que haj a inc idência , duas condi ções precisam de êstar juntas : uma venda ou consi gnação ; a) b) a qu alidade de comerc iante , p ro dutor ou industr ia l do que vende ou c:onsigna. 5 ) Fo ra dos rígid os t ê rmos constituci onais , falece ao Estado competênci a para tributar , não podendo êle, conse guintemen te , taxar vendas e cons ign ações feitas por ·quem não seja comerciante , in dustrial ou produtor.

INTERESSADO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Parecer núme·ro 445 1) O problema proposto é o da inci dência ou não incidênc ia do imposto de vendas e cons ign ações sôbre as operações de vendas de salvados de incên d ios quando feitas pelo Inst ituto de Resseguros do Bra sil. 2) Duas posições ficaram bem de finidas no p rocesso : a) a da Fi sca lização, afirmando a incidênci a, basean do-se em que a inexistê ncia de luc:ro não descaracteriz a a operação, que é venda e oco n en do venda tacitamente houve operação mercantil (SIC ) ; b) a da Procurado ria da Fazenda ne gando a incidên cia , sob o fundamento de que o I . R . B., não sendo comerciante , nem produtor, nem industr ial, não deve o tributo, que apenas pode ser cobrado nas operações em que o vendedor seja uma daquelas três categorias econôm icas. 3) Tivemos o cuidado de colher o pensamento dos ó rgãos jurídicos do I . R . B. , para q~ pudéssemos bem apreciar todos os argumentos verificando que êle tem um tri-

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REVISTA DE SEGUROS

439

6) Assim, o primeiro ex ~ me que se impõ: , para e 'u:idação imediata do caso, é a indagação de se o I. R. B., vendendo salva os de incên : io, opera como comerciante , industria I ou produtor. 7) Porque a qualidade de industrial e prod :.:tor de logo podem ser afastadas, visto é:omo os salvados não são produtos, beneficiados ou não cumpre-nos apen : s examina r a qualidade de comerc :ante de que se revesti r a o I . R. B., não nesta operação isolada, é de mL ter esclare:er-se mas tendo em vista a sua atividade habitual. 8) Esta nossa indagação de logo nos co'oca em p· nto divergente dos ó ~ gãos jurídi os do I. R. B., quando afirmam que sàmente as vendas mercantis são tributadas. Assim foi, no pass;::do. Hoje, é devedor de irr posto também o produtor, já não se podendo fa'ar em exclusiva incidência das vend : s mercantis. 9) D:ze ·-se que como socie _.~ade de eccnomia mista ê'e exerce função estatal, é o p·áp rio Estado operando e agindo, DATA VENIA, é af .rmativa que não merece o nosso aplauso. A socieda de de economia mista, en : ina Temistocles Brandão Cavalcanti, é a ~ uela em que se verifica , S:)b uma estrutura de d ' re 'to p rivado, a participação financei a de uma pessoa públ 'ca, e dos part;culare s, regendo-se por no rmas especiais e organizada a sua administra ; ão de torma a concilié!r os interêsses ecônomicos dos sóci os, com o irte rê ·se ~úb' i c o rep resentado êste p:'a pa ·t ic'p -:ção da pessoa de d ' reito público n 1 cOnstituição de c =pital da emprêsa e na sua admin istracão. As sociedades .de economia mi sta são pessoas jurídicas de direito privado. O de-

ereto-lei número 6. 016, de 22- 11-43., expressamente, exc 'u;u-as da imunidade ccnst ; t ~,; cional cutorgada as aut : rqui : s. Consegu intemente, sem expressa isenção, elas incidem nos tr·ibutos da competência quer da União, quer· dos Estados, quer dos Municíp:os. 10) O Instituto de Resseguros do Brasil, só pe:a condição de sociedade de economia mista não se isenta do imposto de vendas e consignações. 11 ) Por outro lc::do, revest indo-se as sociedades de economia mista da forma anônima, são elas sociedades mercantis e não socieda : es civis. Como sociedades mercant is po : em, perfeitamente, ser equipar=:das aos comer·: iantes para efeito de tributação. Pr ncipa mente no p3rticu·ar, de oper2ção de liquidação de seguro; quando não se pode, nem p:óxima, nem remotamente, nem direta nem indiretamente, nem mediata , nem imediatamente se falar em serviço público ou interêsse público. · Para nós, portanto, o I. R . B., não é imune trbut:.ri·mente. Nem êle escapa da categoria de sociedade privada, conseguintemente. Nem a vend3 tributável é apenas a mercantil, sendo hoje o impô :;to de vendas e consignações e não de vendas mercantis. 12) Tudo isso posto, se diria que a n ~-s : a conc'usão fo "çosamente se inclinaria pela afirmativa a p·etensão do Fisco, tendo como tributável a venda de salvados. Ass m não é, contudo , vend3 tributá vel , como fri sado em parecer pelo i'ustre pro: u•a :'or Luís Bousquet Berredo,- exige , co"Y'pra anterior e objetivo de revenda com Iuc io.

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440

FEVEREIRO -

1959

Bras i I é a explo ração do resseguro. Esta es péc .e de ativi dade não importa, necessària mente, na compra e venda de me rcadorias, qu:-ndo a operõ.ção, singularmente apreciada, E quando êle re~liz1 a alien&ção de salva dos não revende , com objetivos de lucro, não tenha sido lucrat: v a. 13) Por outro lado, já decid iu o Tri - · ain ca que sem obtê - .os, mas apenas transbunal de Justiça do D strito Federal, no fo : ma em dinheiro uma parcela de indeniag avo de petição n. 8. 797, por unan imi - z.ção. 16) O contrato de seguro permite o. d.de, não se poder exigir imposto de vendas e consigna; ões sôbre compra e venda even- abandono, quer ex vi leglis quér consensual. tual, que não se enquadra nas final idades Num ou noutro o segurado desfaz-se da normais do contribuinte. Exemplif ic~ndo: a mercado i; sinistrada e recebe a indenização. venda de maqu :nário usado que é feita por na sua ;nte ·reza, nã·o se tendo nesta operauma indústria, r.vocurando renovar o seu ção uma compra mas uma forma autorizada equipamento e desf zer-se do que é absole- por lei de liquidação de s inistros. 17) Recebendo as mercadorias que· to. A venda por uma emp. êsa de carris urlhe ~ão abandon ~ das o segurador não as. b:no; seu material inservivel, etc. 14) Nâo é tôda e qualquer venda efe- corr'pra e ve r dendo-as êle realiza uma opetu·da pelo comere ante que incide na tri- ração de caráter eventual semelhante em butação. Somente aquela venda que se faz tu:::!o àquela do in -::' ustrial que se desfaz de· merc ntil, isto é , que se enquadra, que se seu maqu 'ná ·io obso'eto. aju;ta na sua a :ivid :- de normal. Atos espoA natureza especial e eventual da operádi.o;, eventuai s; como dito no mesmo r:-ção da venda de salv:: dos autoriza queacórdão, não podem ser tidos como atos de se con: ·ua por sua não tributalidade. comé cio nem mesmo por conexão, visto 18) E nêsse sentido é o nosso parecomo não há relação alguma de dependência c e r. ent.e os mesr:nos e a ativi d ade definida da Cidade do Salvador, 29 de novembro de 1958. emprêsa. 15) Na espécie em exame, o gênero J. J. Calmon de Passos Procuradl)r_Ceral d a Just.ça de ativida de do Instituto de Resseguros do Não é que o lucro seja. o fundamento

da tributação. O que fundamenta a incidênCia é o objetivo da venda com lucro, ainda

... ... ··~

Incêndio Teria Sido Fraudulento As autoric'ades do 9 .0 Distrito Pol icial ai nda não desi nter::lit:ram o sobrado da Rua Acre, 48, onde se verificou o incêndio na no te e 21 do corrente. E' que o p roprietá io e ·cr"tório ali situado, da. nome José M-r"a ce A lmei-'a Santos, conso : nte d8clara _õ s de inúmeros pessoas, teria ap'ic.1do o moderno "Conto da Ce : ta de Natal ", usufr in ·o vanta ~ens super'o res a 2 mi !hões de cruzei ·os. Durante o ano, com iníc io em maço, o s ·. J. M. de Almeida Santos, em se J escr'tório, hav ia venddo considerável nÚ""ero cest ~ s e não entregara nenhuma <té a cata do incêndio, que, segundo se propala com insistê:"cia, teria sido ateado pro~o s ' tadarnente Na m : nhã seguinte ao eve.,to o prejudica do pro:urou as cornpanh 'as c'e se guros para comunicar a ocorrênc i~. debulhado em lágrimas-, alegando haver ficad J na m 'séria. S · be-se que mantinha segures em d 'versas entidades no total de um

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REVISTA DE SEGUROS

milhão e quinhentos mil cruzeiros. Em julhoe etuou um seguro no montante de Cr$ 500 .0)0,00 na Ci a. lpir&nga e em setembro refo çcu em mais Cr$ 500.000,00 na C ia. Novo Mundo. No p rincípio de dezembro votou a procurar a Ci 3. lpiranga e co-locou outr1 ve ba de Cr$ 500.000,00 , distribuída ent ~ e Companhias Al iança da Bahia, A rr e ric na Equitativa, Garantia e G ~ rantia lndu · trial Paulist . As soc ied ::des em ap rêço : omente liquidarão o sin istro após conhece em os laudos periciais que serão for-neci c'os pelos técnicos da pol ícia. O Instituto de Resseguros do Brasil foi notificado. da ocorrência e sua colaboração indi spensável dos escl-recimentos. em face do montante dos prejuízos e da natureza do incêndio,. ao que parece fraudu lento. (Transcrito de " ú :ti ma Hora", de 3-1258) .

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1959

A Evolução do Seguro Italiano nos Ultimes Dez Anos De muito bom grado aderimos ao conra escrever um breve artigo sintetios resultados e a evolução no· seguro liano durante os dez últimos anos. E' o que vamos fazer com o máximo fazendo os mais cordiais votos ao estimado colega parisiense Sr. Jean ilippe a quem desejamos tôda a sorte de felicidade e sucesso pessoal. bem como para o jornal que publica . E' certo que ser ia difíc'il fazer uma apreciação detalhada do desenvolvimento do seguro nos ú ~ timos dez anos , diretamente ligados ao té rmino da guerra e ao grande fenômeno da desvalorização da moeda. Vamos extrair das estatísticas oficiais (o Anuár io da Inspetoria de Seguros Priva dcs), as cifras seguintes. Em 1947 , com efeLto, os prêm ios de Vida e indenizações atingiram 32.986 mi lhões co ntra 2 . 274 milhões em 1938. Es :: es valores tornaram-se , em 1956, 184.833 milhões (liras italianas). Dessa quantia, 135.500 milhões , ~roximadamente, dizem ·respeito aos ramos elementares e 59 . 300 milhões ao ramo vida exercido pe 'as emprêsas privadas e o Instituto N acional de Seguros. Em 1·957 o aumento do trabalho e a podero;a retoma,da das organiZações produ tivas e admin istrativas das companhias de seguro levaram essa cifra a mais de 220.000 milhões, dos quais 155.000 para os ramos elementares. As companhia~ . de fato, tiveram de reconstituir quase comp'etamente as su~s carteiras, ao mesmo tempo que elas desaplreceriam sob os pesados golpes da desvalorização e de outras co nsequênc ias economicas da guerra .

Por G . GALANTI. D.iretor dle uAttuaJe,, cadeia jornalística uOs Quatro i»

SUN lnsurance

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No que tange ao ramo Responsabilida-· de Civil de Automóveis (que desejam tornar obrigatório apesar de numerosas diver-· gências de inte rêsses), o qual tem o maior desenvolvimento, é preciso considerar que o aumento dos premias depende do formi- · dável cre ~cimento do parque automobilístico, muito mais do que da porcentagem que, ao contrário do que se p ::>deria pensar, diminuiu muito po; c ausa da vivacidade da concorrência. ~::se ramo que tinha em 1947 3. 500 milhões de prêmios, inclu ída a responsabi1idade civil comum, indica em 1956 maisde 52 .000 milhões e vai brevemente atingir a metade do total dos prêmios dos ramos elementares. Outro ramo que merece uma especial consideração devido ao seu grande aumento, é o ramo v.ida que explorado pelas companhias privadas italianas e estrangeiras apenas 2tin1ge ou supera as cifras de 1938 no que concerne aos capitais. Entretanto. seu desenvolvimento é sempre difícil por causa da psicologia do· públ :co muito aba lado pela desvalorização e a inda por uma certa concorrência exercida por seguros so:i a is que encaixam uma gran de parte .das disponibi lidades financeiras de p -ovaveis segurados entre os trabalhadores dependentes e independentes que· cêda dia mais demonstram sua simpatia para com o seguro social. Desejamos, tanto para a Itália como· para a Europa, o maior desenvolvimento do seguro, como manifestação mais exata da. civilização e do progresso.

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REVISTA DE SEGUROS

443:

.A Isenção de Sêlo nos Seguros do preende não só os órgãos cent lizados da União, Estados e Mun cípios, ,como as suas autarq ui e a lcança os bens, rendas e v:ços de uns e outros. § 1.o Para os efeitos d artigo , consideram-se serviços autarquias os que a Constitu i explícita ou implícitamente, bue à União, Estados ou M pios". ·"Art. 2. 0 - Considera-se autar quia, p:: ra efeito dêste -decreto ~ ! o serv :ço estatal descentral''""''uv,•• com personalidade de direito pú blico, explícita ou implícitamente, reconhecida por lei ".

1 . As operações do I . P. A. S . E. em seguros privados vêm acarretar.::.'o elevados ,prejuízos à Fazenda Nacional, por não arre <:adar, aquela· Autarquia, os selos devidos .pelos seus ~egurados . 2. Tal sistema de operar, lesivo ao .frário, não se justifica, porque o I . P. A. S. E. <não exerce, ao contratar seguro privado, uma .<~tribu i ção descentralizada do Estado prevista :na Constituição, não lhe beneficiando, po is, .a imunidade referida no § 5 .0 do art. 15 da Carta Ma gna . Al iás , nêsse sentido, o Su ,premo Tribunal Federal já se pronunciou, em Acórdão publ icado no "Diário da· Ju stiça " <le 22 de abril de 1957: "AUTARQUIAS- IMUNIDADES FISCAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL, · ART. 15, § 5·.0 Não se aplicam às autarquias a imunidade fiscal de que trata o § 5.0 do art. 15.0 da Constituiçã() Federal". (Acórdão do Tribunal Pleno de 28-11 - 1956. A. de Publ. 30-11-1957. Rec . de Mand . de Segurança n .0 3. 933 . Rei . Min. Ary de A. Franco). l:sse , também é o sentido do Decretol ei n.0 6. 016, de 22 de novembro de 1943 , anteri or à Constituição Federal , que dis.:r:ôs : "Art. 1. 0 A imunidade tributária, a que se refere o artigo 32 letra c da ConstituiÇão, com-

OBJETIVOS DO LP . A. S. E.

De acôrdo com o Decreto n .0 2. 865 , de 12· 12-940, os objetivos do I . P. A. S. E. são, resumo : Primordialmente, o seguro social a) a é.Ssistência ao servidor do Estado (art. 2.0 função descentralizada, <atribu constitucional do Estado ; b) · Assistência econômica ao se•";'~"· ••· do Estado, ou· assemelhado, (aposentados, pens ionistas federais, estaduais ou mu pais), mediante divers õs oatras inclusive de seguro privado (art.· 3.0 ) tervenção em atividade privada visando a consecução ampla do objetivo primordial. A Lei n. 3 . 373 , de 12-3-58, em ~odo o seu texto, reafirma tais objetivos. sem qual.

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ACIDENTES PESSOAIS RESPONSABILIDADE CIVIL FEVEREIRO-

quer modificação, e estende, os benefícios que o I . P.A . S.E. concedia , a família dos servidores. A própria ementa da Lei espeUla o seu conteúdo: " Dispõe sôbre o plano ode Assistência ao Funcionário e sua Família, a que se referem os arts . 161 e 256 da lei n. 0 1 . 711, de 28 .de outubro de 1952, na par.t e que diz respeito à .Previdência.

4. PRERROGATIVAS DO I. P. A . S . E.

-O art. 4. 0 do Decreto-lei n. 2. 865, cita<io, equip3ra. o I . P. A. S. E. . à Fazenda Nacional , quanto à impenhor.abilidade de set.:s bens e poderes de sua A dministração. Quan to às atividades, estatui : "e ) as operações de créd ito e seguro por êle efetuadas, com os seus segurados ou mutuários, ou ,com terceiros, compreendendo instrumentos, contratos, ree ibos e quitações , estão isentas do imposto de sê lo ; f ) o privilégio anterior abrange livros e documentos necessá rios à contabilização de seus negóci os e operações, bem assim os papéis firmados por seus segurados ou mutuários, quando digam respeito aos benefícios pelos mesmos pleiteados". E' evidente que a isenção refere -se tão !Õmente às operações decorrentes do exe rcício das atribuições estafais descentralizadas, abrangidas nos objetivos primordiais do lPASE : seguro social do servidor do Estado ~Dec . Lei 2. 865, art. 2 .0 ) . Tal entendimento também se evidencia porque o Decreto-le i n .0 6. 016, de 1943; já citado, posterior ao Decreto-lei n .0 2 . 865, que é de 1940, limitou a imunidade tributária das autarquias aos ser~iços. descentraliza-dos do Estado. Ora, operações em seguros privados não são, pe!o Constituição, explícita ou implicitamente atribuição da União , Estados ou Municípi cs (Dec. Lei n .0 <6.016, art. 1. 0 , § 1.0 ) . Po rt 2nto, a inda que antes, porventura , pudesse o I . P. A. S . E. ter f ruído de isenção <le tributo em operações de seguros privados, foi ela derrogada pelo mencionado De creto-lei n .0 6 .016, que dispôs especialmente 5:Ôbre a matéria revogando as disposições em contrário (art. 6 .0 ). E' verdadeiramente absurda , como efetivamente tem s ido, a intervenção do 1. P . A. S . E. em atividade privada, fora do .âmbito dos servidores públicos ou assemeREVISTA DE S E GUROS

lhados, concorrendo com emprêsas particulares, zelosas, estas, na arrecadação dos tributos devidos à Fazenda pelos seus segurados , e prevalecer-se a mencionada cutarquia , na obtenção dos seus seguros , de uma p.;euda isenção de sêlo, em detrimento dos interêsses do Erário. E' uma concorrênc ia desleal de que o I . P•. A . S. E. pretende sair vitorioso à custa da sonegação dos tributos devidos ao Estado. Téd .:: bsurdo já foi reconhecido e profligado po r decisão de ú'tima instância do Sr. Diretor Geral da Fazenda Nacional, ·relativamente à isenção de sêlo nos contr.atos de seguros de Acidentes do Trabalho pelas Autarquias. A decisão contrá•ria à isenção aludida, foi mantida com base em parecer do Dr. Procurador Geral da Fazenda, publicada à página n .0 3 . 256 do "Diário Ofici.al" (Seção I ) de 1. 0 de março de 1955 : "S . C. 307 . 661 -53 - S:ndicat o das Emprêsas de Seguros Pri . v c:dos e CapitalizaÇão - A vista do parecer do Procurador Geral da Fazenda Pública , nego provimento ao recurso de fls . 17-24, para manter a decisão de fôlhas 12 e 12 verso. Publique-se e encami-

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nhe -se à Re:::ebedo ria do Distrito Federal por intermédio da Diretoria das Rendas Internas".

5. OPERA'ÇõES DO I. P. A. S. E. EM SECUROS PRIVADOS - Sendo o objetivo primordial do I. P. A. S. E. o seguro social de seus associados, o seguro privado em relação aos mesmos é operação facultativa, não de:centra' iza da do Estado. Consequentemente, se por parte do segurador fôsse devido qualquer sêlo por tal operação, o I. P . A . S . E. não estaria isento. Acontece, entretanto, que "motu proprio", extravasou o I . P. A. S . E., em seguros pri vados, a esfera de ativid ades que lhe foi facultada por lei visando beneficiar o se rvi :'o r público ou assemelhado - e vern operando em seguros com qualquer estranho, sem discriminação. E' bem de ver, que ta is operações ilimitadas não podem ser consideradé.is isentas de sêlo sem ofensa à lei e sob pena de sérios prejuízos ao Erário. 6. N.ÃO HA ISEN,ÇÃO DE S~LO PARA OPERACõES EM SECUROS PRIVADOS Ora, ~ Egrégio Supremo Tribunal Federal, em audiência de Julgamento de 12 do corrente mês , pelo seu Tribunal Pleno, apreci ando recurso ao Mandado de Segurança n.0 6. 078 Distrito Federal, impetrado por várias Companhias de Seguro:;, decidiu, por unanimidade, que o imposto do sêlo, no seguro, é parte integrante do prêmio . E devido pelo segurado. A seguradora é méra arrecadadora do imposto. Assim, ainda que houvesse isenção para o I. P. A. S. E., não haverá para o segurado. .. •

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O imposto do sê lo nas apólices de segura privado é sempre devido. 7. CONCLUSÃO- Não se aplica ao I . P. A . S. E., como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade prevista no§ 5. 0 do art. 15 da Constituição par<J as operações em seguros privados, admit~ndo de isenção, tão somente, para as operações do aludido Instituto referente ao seguro soci al, por representarem atividade descentralizada do poder estatal. Por outro lado, o segurador não é o devedor do tributo do sê 1o nos seguros pri· vados, mas méro arrecadador do mesmo, como também já decid iu o Supremo Tribunal Federal , no Acórdão citado. Ainda que por absurdo -- fôsse isento o I . P. A. S. E. , não são abrangidos por essa isenção os contribuintes do mesmo imposto, os segurados. A hipotética isenção do I . P . A. S. E., _não colheria na espécie, eis que não é êle o contribuinte do imposto da ~êlo nos seguros privados , mas, simples ar· recadador. Dessa form3, é ilegal a contratação de seguros privados pelo I. P . A. S. E., sem o recolhimento do sêlo co rrespondente devido peto segurado. Não recolhendo o sêlo devido, o I. P . A. S. E., em tais casos, prejudica o Erár io em soma incalculável e utiliza o tributo que não cobra, como devia, para conceder abatimento condenável, de prêmio aos seus segurados. Dessa forma, concorre o I . P. A. S. E. c es lealmente com as Companhias de Seguros Privados pe'o fato mesmo, de estas ze larem p2los interêsses do Erário arrecadanào fielmente, dos segurados, o imposto do sêlo devido à Fazenda Nacional.

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Simulou aMorte da Esposa Para se ApossQr do Seguro ()SARGENTO RECEBEU 440 MIL CRU - REs1 e depois , tranqüilamente, recebeu do ZEIROS DO GRtMIO BENEFICENTE - · Grê mio Beneficente dos Oficia is do ExérUM CON HECIDO, PORÉM , VIU A " MOR- cito o seguro de 440 mil cruzeiros, que, TA" NA RUA E O MILITAR ACABOU EX- muito a ntes. fizera de sua espôsa (o Grêmio PULSO DO EXÉRCITO E ENTREGUE A é de oficiais , mas , para efeitos de seguros, mantém relaç'ões com sargentos) . POLíCIA Um crime de estelionato muito bem 1'1anejado e audaciosamente executado rendeu pa ra o este Iionatário quatrocentos e quarenta m il cruzeiros . Mas o imponderável se ve rific ou e o criminoso. Wilson Mendonça Maia, 2 .'0 sargento do Regimen to Escola de Infanta ri a ( REs 1 ) acabou ex'Pulso do Exército, e , no momento, está no -xadrez da Delegacia de Roubos e Falsifica~ões . A maior parte do dinhei ro êle havia gasto em móveis , utensílios e presentes , ma:., assim mesmo, a p arte recuperada é considerável . PREPARANDO A MORTE DA ESPôSA Separado d a espôsa , Wilson resolveu "'matá-la ", a fim de auferir do fato , tôdas a~nta gens . Para tanto, contratou a decaída .apelidada " Nena ". cujo trabalho era ir a médicos po r ê le indicados e submeter-se a exames normais. Cada vez que ia à consu :ta , "Nena " recebia mil cruzeiros de Wilson. Não entendia, porém , a razão de Wilson mandar que ela se apresenta ~ se semp re como Áurea Ronci Mendonça Maia . Entretanto, o pagamento era bom e suficiente para conter a sua curiosidade. ATÉ QUE ENFIM ... Depois da 8.a consulta , " Nena " perdeu -de vista o sargento. tste , porém , estêve no consultório do Dr. Alme ida Lacerda , o último méd ico que examinara " Nena " que , como dissemos, apresentava-se como Áu rea . Disse-lhe que sua esp ôsa piorara muito e preci sava de remédio. O médico receitou e <O sargento de ixou o consultório. Passaram'Se algumas semanas, e a 16 de julho do ano passa.dro Wilson, com os o lhos vermelhos e ~úmidos de lá grimas, su rgiu no consultório do Dr. Almeida Lacerd a, dizendo que sua espôsa falecera. O médico estranhou, mas .teve pena da aflição de Wil son e forneceulhe o atestado de óbito de "Nena", isto é , Aurea . NA POSSE DO DINHEIRO Não perdeu tempo o sargento. -Registrou o atestado na fo nma da Lei , providenciou· a publicação do óbito no Boletim do

.REVISTA DE S E GUROS

FANTASMA NA VIA PúBLICA Dinheiro no rbôlso, Wilson começou a gastar. Sua companheira Albaniza , irmã de Áurea e da qual tem um filho, conheceu dias melhores. Foi quando surgiu o imprev isto. Um diretor do Grêmio, que conhecia Area , v iu-a na rua . O homem quase morreu do coração e seu estado mental chegou a ser afetado, tanto que foi obrigado a submeter-se a tratamento especializado. DEFESA INEXPRESSIVA No REs 1 foi instaurado inquérito poticial-militar, que evidenciou tôda a má-fé de Wilson. Em sua defesa , êle apenas alegou que sua espôsa dera para freqüentar macumbas e acabara por abandonar o lar e viver com outro homem . (Transcrito de "O Globo", 21 -2-59) . ~~-~-a-11- -~~

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I I

praças do país .

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ASS.ECURANtZ -COMPASS- 1957-58 Acha-se sôbre a nossa mesa de trabalho a edição do ASSECURANZ-COMPASS - 1957-58, que vem sendo publicado em Viena, desde há 65 anos. E' uma dbra de folego, compreendendo 1 . 494 páginas em formato grande e abrange praticamente todo o campo de seguro mundial . Quadros estatísticos, relações nominais. das sociedades de seguros e das respectivas diretorias e outros elementos de informação de interêsses para os q!-le trabalham nos meios seguradores, tornam essa publicação de suma utilidade, a exemplo. aliás, do que ocorreu com as anteriores edições. Recomendamos o presente trabalho como fonte de consulta, principalmente para as sociedades que trabalham com o mercado segurador estrangeiro, tal a soma de dados que a li se ·encontram agrupados. Enfeixados e condensados todos êsses elementos e informações em um único volume torna-se mais fácil e cômodo o trabalho de pesquisas e con~ulta dos que tiverem de recorrer a fontes desta natureza . Aa ~adecemos o exemplar que nos foi genti Imente remetido e reiteramos a· nossa recomendação a respeito dêsse trabalho como repositório e fonte de informações. ANUÁRIO DE SEGUROS DE AMÉRICA LATINA Acabamos de receber ~ obra em epígrafe, edição correspondente ao ano de 1958, publicado pela "Editorial Molnar, de Buenos Aires , sob a direção e responsabilidade de nosso estimado colega Sr. Oscar Molnar. Como as anteriores edições, apresenta-se a última, de .que ora ·nos estamos ocupando, repleta de dados e informações a respeito do seguro na América Latina, que se distribuem pelas seguintes seções : I América Latina, com detalhes e informes das companhias de seguros nela estabelecidas; 11 - Companhias de resseguros , corretores e li.quidadores ' ãe sinistros ; 111 Agentes do Lloyd na América Latina ; IVLegislação de seguros na América Latina; V - Relação nomina·l de tôdas as companhias, agentes, corretores e representantes de sociedades de seguros na América La-

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tina; VI - Casas matrizes de companhias: estrangeiras que operam na América Latina ~ Vil - Seguros nas Antilhas e possessões. estrangeiras na América Latina. A presente edçiao compreende duas: partes, a primei ra das quais ocupa 512 páginas e a segunda 288. A simples enumeração dos assuntos abordados permite ao leitor ter uma idéia aproxjmada da importância do t.;abalho, como obra de consulta para estudiosos e interessados. Não temos , por isso, nenhum receio de recomendá-lo a todos quantos militam nos meios seguradores . Finalizando êQte registro, queremos deixar consignados aqui os nossos agradecimentos pelo exemplar com que fomos obsequiados. IV CONFERltNC.IA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Realizar-se-á em Belo Horizonte, ne> últiimo trimestre dêste ano, a IV Conferência de Seguros Privados e Capitalização. As anteriores foram realizadas nesta Capital, São Paulo e Porto Alegre. · Estamos informadoS! de que, por iniciativas dos representantes das sociedades de seguros no Conselho Técntico do IRB, foi ali votada uma verba de Cr$ 400.000,00 para a Conferência a realizar-se na Capital mineira .' ALFRE.DO FIGUEIREDO Em Dezembro do ano passado, o nosse> distinto amigo Alfredo Figueiredo, ao ensêjo de sua estada em Nova Yor'k, foi homenageado com um almoço no Waldorf Asteria Hotel , no qual tomaram parte cerca de trinta pessoas, na sua maioria ligadas às principais organizações seguradoras daquela cidade. Tendo integrado a delegação brasileira à VIl Conferência Hemisférica de Seguros, realizada em Caracas, (Venezuela), em Novembro do ano passado, Alfredo Figueiredo aproveitou a oportunidade para, em prosseguimento à viagem , visitar os Estados: Unidos. V AI SEGURAR AS MÃOS · Segundo informa a crônica esportiva, Eduardo Santatna ,- massagista do Clube Botafogo de Foot-ball e · Regatas, vai segurar suas mãos contra po9síveis acidentes que e> incapacitem para o exercício normal de suas atividades profissionais. O fato não é pràpriamente uma novi· dade, pois hoje há, praticamente, seguros para tóda e qualquer espécie de risco. A ~-,EVEREIRO

195~

questão é apenas de taxa. Pois há até seguro de vida ... Que é que se quer mais? ...

SEGURO DE VIDA EM CUBA Ao fim do ano de 1957. com exclusão dos dados de 6 companhias cubanas e 2 americanas , os capitais dos seguros de vida em vigor em Cuba' somavam 417 milhões de pesos. Em 1956 o total correspondente era de 358 milhões. O peso cubano equivale ao dolar ameriçano. De 1956 para 1957 o aumento foi de 16,5 %. Nêsse período o aumento das carteiras, em números relativos, foi o seguinte : para a~ companhi.as cubanas 31 %; para a brasileira (Sul América) 20%; para as canadenses - 13 % e para as ame~ ican a s - 2 %. A s reservas técnicas em 1956 ating~iam a$72.416 . 236 e em 1957 a $73 .845 .358 O aumento de cerca de 2 % foi relativamente modesto. Operam no ramo Vida em Cuba 1 5 companhias cuban as, 4 americanas, 5 canadenses e 1 brasileira. E' para notar o fraco índice de crescimento das companhias americanaS!, em comparação 'Com as demais .

SEGURO NO CANADÁ Segundo dados publicados pela nossa colega "Assicurazioni", edição de o~tubro do ano passado, a produção de seguros de vida no Canadá , em 1957 , atingiu a um montante jámais registrado anteriormente. Os novos capitais segurados tiveram , em relação a 1956, um aumento médio de cerca de 20 %, regi strando -se o maior crescimento nos•seguros ordinários, com 25 ,3 %. Nos seguros coletivos o aumento foi de 5.5 %, enquanto que nos seguros populares houve uma redução de 17,2 % . Com relação aos prêmios arrecadados, o aumento foi de 7,5 % , em confronto com o ano anterior.

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Em 31 de dezembro de 1957 a carteira' de seguros de V'4da em vigor atingiu a 3.3:bilhões de dolares , contra 29,1 em 1956._ com um incremento de 13,7 % entre os dois. exercÍ'Cios. O seguro de vida representa para o Ca nadá uma das importantes fontes de expor tação. Mais de um milhão e meio de pessoas~ residentes em 50 países possuem apólices. emitidas por companhia canadenses . Em 1957, a produção de seguros devida de residentes no exterior elevou a mais; de 1 ,3 bilhão de dolares . com um aumento.. de 5,5 % em relação ao ano precedente. Ao fim daquele a-no , a -::arte i ra vida em vigor fora do Canadá , atingia a 9.5 % bilhões de dolares , ou mais 9,1 % com respeito à cifra registrada em 1956. Cerca de 80 % da 'Cartei.ra é constituída de seguro ordinário e 90 % da carteiraJ em vigor no estrangeiro se encontrava nos, Estados Unidos.

GRÊMIO DOS SEGURADORES Recebemos dessa prestigiosa associacão de classe, com sede em Lisboa , em. ~arta datada de 12 do mês de dezembro do ano passado, a comunicação de que foi constituída , em Portugal , pela referida· agremiação a "Comissão de Est·udos de Produtividàde na Indústria de Segu ros" (C. E. P. I . S. ) . A comissão em aprêço desdobra-se nos quatro seguintes grupos de trabalho :

r 2 -

3 4 -

Mecanização. SimpliHcação AdministJ'fativa. Resseguro. Prospecção de Mercados.

Não conhecemos melhores informes: a respeito da nova instituíção, senão os aci ma enumerados, mas não temos , dada aIdoneidade do Grêmio dos Segurado~·es , ne - -

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E. do Rio

Diretor-Presidente

Diretor-Gerente

FLAVIO DE SOUZA LUZ

WALTER BLOISE

REVISTA DE SEGUROS

11huma dúvida em conjeturar que o progra'ffia de ação a ser executado deverá ter obedecido a normas e prindpios que tornem sobremodo úteis e produtivos os trabalhos da C . E. P. I . S. Realmente, o passado do Grêmio dos .:Seguradores., constituído por um grupo de competentes e abnegados servidores da cau'Sa do seguro privado em Portugal, constitui, por certo, uma garantia do futuro brilhante .com que serão coroados os esforços e os trabalhos dessa comissão. E são êstes, afi•nal , os nossos votos sinceros. O SEGURO NOS EE. UNIDOS

Em 1957 as sociadades de s.eguros sob -a forma anônima tiveram nos Estados Unidos, no ramo incêndio, um prejuizo indus-trial de 1.4 % sôbre os prêmios arrecadados, que ascenderam a mais de um bilhão de dólare-:;. As sociedades mútuas foram fa·vo rec'das com uma sinistralidade mais baixa, com um lucro de 19,3 % . Os prêmios ·dêstes últ imos atingiram a 185 milhões de ·dólares. Em responsabili.dade civil registraram'Se perdas correspondentes a 16,2%. Melhores resu~tadors foram colhidos nos -seguros de despesas médicas e hospitalização, que de :xaram um resultado técn ico de :.8,6 % . (8. I. B. de "La Franco Vida"). SEGURO DE GRANIZO NA FRAN'ÇA

A sinistralidade do seguro contra o gra:flizo, na França , em 1957, alcançou a 100 % ·dos prêmios. A public2ção de onde extraímos esta informação, depois de fazer um rápido estudo a respeito das operações dos seguros dos ramos e :ementares na França, no ano de 1957, finaliza dizendo que, tendo em vista

uma sinistralidade bastante forte, as pectivas do seguro francês em 1958, vam seriamente ameaçadas. E' o caso de acrescentarmos, por conta : - "Mal de muitos, consôlo é" ... O SEGURO AGRíCOLA NO MÉXICO

Da "Revista Mexicana de Segu edição de setembro deste ano, extraímos seguintes dados , referentes às operações seguro êgríco'a no México, no triênio 19 57. Prêmios arrecadados . 17 . 172.669 Indenizações pagas . 22.790 321 A publicação fala em indenizações gas, o que nos induz que houve exclu dos sinistros pendentes, sendo, assim, ma res ainda os encargos dessa espécie. Do dr0 p~blicado na " Revista", de que exllldl• mOS apenas o resumo, constam os res dos , agência por agência , do "Consórcio Seguro Agrícola y Integral Cabadero", tem ~ seu cargo a exploração do ramo. êsse quadro, ficamos sabendo que em duas regiões - Celaya (Guanajuato) Obregon (Sonoré!) é que os p rêmios u passaram 2s indenizações . Em tôdas as tréls, em número de 1O, as coisas se ram de modo diferente. Comentando esses resultados nossa lega diz que, como se pode ver dos q anteriores, não obstante o fato de estar "Consórc io traba lhando fundamental em zonas -e com culturas em que ma são os avanços de tecno logia agrícola, êle oper.::ndo, em geral, com prejuízos ainda que não tenha êle fins lucrativos, ria conveniente estudar possíveis sol para o problema. A maior p>rte dos países -onde te o seguro agríco'a - tem da.do a êsse guro o caráter de obrigatoriedade

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FEVEREIRO-

funcionamento há imposto a qualidade de instituição nacional, em consequência: do fato de que a contratação vo 1untária do seguro conduz necessàriarnente a uma seleção de riscos. ( N . da R. - Diríamos antiseleção). Assim , se origina certa retração na assinatura da proposta por parte dos interess"dos, quando se acham menos expostas ao risco, o que impede a acumu'ação de reservas e torna necessá rio o aumento das tarifas nas zonas afetadas. No Méx;co e no Brasil , acrescentamos- ainda que seja de certa forma dar ao seguro agrícola o caráter compulsório e de âmbito nacional, conviria, talvez , para certas reg iões e para determinadas culturas, torná- lo obrig ~ tório, afim de que haja , pelo maior número de riscos assumidos, melhor distribuição das responsabi ' id=des no "Consórcio". Isto, além de contribuir .para um melhor e mais 2dequado equilíbrio entre a receita de prêmios e os encargos correspondentes , facilitaria em muito para a solução do problema . Finalizando esta tran scrição, devemos acrescentar que tudo quanto acima foi dito pode ser transportado para o meio brasileiro, sem alteração de uma vírgula .

MAL DE MUITOS .. . Segundo uma publicação autorizada (The Revi:ew of the River Plate), o índice de custo da vida em Buenos Aires cresceu nos 11 mêses de 1958, em re 1ação ao ano de 1956, de 61 ,5 %, tendo passado de 11 3,4 para 183,2, cons iderado como 100 o ano de

1955. No Brasil, a julgar pelo que se deu . no Distrito Federa l, embora não devamos fazer

praça do ocorrido. já que a situação, tdm bém, não é nada satisfatória, foi bem menor o crescimento do índice em questão. tanto assim que, percentualmente, não ultrapassou a 30 % no período confrontado, isto é, de 1956 para 1958. No caso do Distrito ·Federal, a fonte consultada foi a conhecida e bem informada revista "Conjuntura Econômica " , editada pela Fundaçâo Getúlio Vargas.

MUNDO D.OS VELHOS ... A est rutu ra social do mundo está se transformando de maneira sensível na Europ3 O:: idental e nos Estados Unido's, em consequência do aumento do número de velhos e decres::imento de crianças e jovens. Calcula-se que em 1980 nas Inglaterra e na Suécia - e provavelme nte em outros países em idênticas condições mais de um têrço do número de e'e :tores será const:tuído por pe:.soas de mais de 60 anos de idade. A melhoria dos p ; drões de vida - já muito e'evados nesses países - e os progressos da ciência no campo da medicina e da higiene, são, sem . sombra de dúvida, a causa pred8minante deste estado de coisas . As situações daí decorrentes não são fêc ;lmente aquilataveis, mas não se pode. desde já negar que graves serão os problemas que deverão ser então enfrentados. Nos E'st ~ dos Uni,dos mais de 220 . 000 velhos vivem reco'hidos em asilos e cerca de 60.000 na Ing' ate rra . E' obvio que esses números tendem a crescer indefinidamente nesses países como em outros, já que o fe nômeno tem caráter de universalidade: A

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451

MALES DAS CORONARIAS Estudos recentes, revelaram que a incidênc ·a da doença coronária não está aumentando tão rt3pidamente quanto se pensava, nos Estados Unidos, bem como não se pode, com ·certeza, atribuir à dieta o pape l p eponderante na sua etiologia. Edward A. Lew, atuário e estatístico d3 "Metropolitan Life lnsurance Company", discutiu, no "journal of Chronic Diseases" , os dad os relat :vos à mortalidade po.r esta · card opatia. Cons.idera êle que o suposto aumento de 50 % na mortalklade por doen Ç3 coronária, em seu pa ís, nas ú 'timas du as déc 2d3s, pode ser assim explicado; 30 % decorrem de maior número de pessoas iqosas entre a população ; 40 % , de uma classificação mais correta das causas de morte e, a ma ior parte dos 30 % restantes , de um conceito mais amplo de doença coronária e de um di 3gnósfco mais preciso. Edward Lew chegou à conc 1usão de que o aumento real da mortalidade por doença coronária à infe rior a 15 %. , George V. Mann, médico de Massachusse tts , a; sinalou, em artigos publicado no "American Journal of Medicine", que os casos de morte súbita, atribuídos à he morragia cerebral e insuficiência cardiaca secundária e nefrop; tia crônica, dim :nuíram substancia ! m~nte nos últimos 15 anos; con cluiu que mu itas mortes, outróra atribuídas a estas cau óas, são agora imputadas a doença coronária. Observou , t ambém , que en quanto a morta lidade por doença coronária dimi nu ·u, em alguns países da Europa , com d "eta pob re em gordura, dur:mte a Segunda G uerra Mun d ia l, em out os, nas mesmas con d ições , a incidência mostrou-se inalte rada . Aém disso, o índice de mortal ~dade , na lng l&terra, começou a aumentar nova -

Se~uradora

mente antes de ser restabelecido o teor normal de gorduras na dieta do país. Uma comissão da "American Heart Association"; depois de rever os milhares de estudos sôbre a gordura na dieta, chegou à conc "usão de que "não há evidência sufi· ciente para justificar um critério rígido quanto à relação existente entre nutrição, principalmente teôr de gordura na dieta, e a arte rio-esclerose e a cardiopatia coronária.

REDUÇÃO DO VALOR AQUISITIVO DE ALGUMAS MO·EDAS

[ndices 1947 = 100 Pô!ií~es

indiea

D~s·1alori::ação

1957 anual 1,2 - Su'ça 89 2 -Al emanh a 87 1,5 87 15 3 - Venezue la 2 ,2 80 Estad Js Unid os 4 79 2 ,3 lr. dia 5 77 2 ,6 6 Bé lg ca. l:á Ji a 74 3 ,0 7 8 - Canadá 70 3,5 69 3, 6 9 Dinamarca 4, 0 10 N J ruéga 67 11 Áfri ca do Su l 66 4, 0 4,1 12 P ê.ÍS 2S Baixos 66 Suécia 65 4,2 13 14 - Grã-Bretanha 62 4,7 61 4,8 15 N . va Z elândia. 16 - França 6 ,2 56 49 . 6 ,9 17 México 47 7 ,3 18 - · Uruguai 19 - Austrália 7,.5 46 20 - Fi n lândi a 39 8.9 P E'rÚ 21 37 9 ,5 12, 1 22 :--- B asil 28 2 3 - Arge nt in O! 16 16,5 24 - Chi le 2 5,5 5 ( Fonte - "The First National City Bank" )

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FEVE R'EIRO -

1959

JVRISPBlJJ)ENCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO MINAS GERAIS

N.0 30.075 -

Aplicação dio Art. 76, letra b da Lei de ACiidentes no Trabalho. Os associados ou set;uudos em instituição de p•e rvUência social que, no caso de acidente. tenham direito à manutenção do salário para si ou seus beneficiá.rios, não po~em pedir indenizaçã·o ao em•p•regador. Relator: Sr. ·M inistro Rocha Lagoa. Recorrentes : Geral da Ferrei ra e fi lhos. Recorrida: Companhia Minas da Pas-

Acórdão Vistos., relatados ou discutidos êstes de 'r ecu.r;so extraordinário número .075, send:o recorrentes Geralda Ferreie filhas . e recorrida Companhia Minas Passagem, acordam em segunda turma os · do Supremo Tribunal Federal, por ioria de votos conhecer do recurso e , unanimidade dos mesmos , negar-lhe ento, nos têrrnos das notas taqui gráantecedentes integrado neste o relade fls . 77 . Rio de Ja neiro, 12 de abri I de 1957 do julgamento. - Antônio Carlos Lade Andrada, President e . Rocha , Rel ator. Relatório

O Sr. Ministro !tocha Lagoa (Relator ) falecid o marido e p 2i CO MPANHIA

Argos

contraíra moléstia profissional ( tuberculose) , no serviço da ora recorrida propuseram os recorrentes ação de indeni.z ação por acidente do trabalho julgada procedente em primeira instância. Interposto agravo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu êle em Primeira Câmara Civil cassar a decisão e julgar os autores carecedores da ação proposta porque tratando-se de operário · associado de Instituto de Previdência So~ial está excluído dos favores da- lei de • infortunistica conforme está expresso em seu art. 76, letra · b. Considerou· aquêle colégio juditc ante verifica·r-se dos autos que a vítima era associada do I . A. P. E. T .C .. que a aposentara pela moléstia profissiona I de que tratam os autos. l:nconformados , recorrem extraordináriamente os autores arguindo ofensa do a rt . 76, let·ra b, do Dec.retolei n. 0 7 . 036, de 1944, do artigo 6 8, dês se mesmo diploma e indicando como divergentes decisões dêste Supremo Tribunal, proclamando que , em regras , a percepção de pensão-aposentadoria pelo empr~ga d o não exclui a indeniz zção decorrente de ac idente do ·trabalho devida pelo patrão, ou por segura dor, e que o art . 76 , letra b, do dec retolei número 7 . 036 sàmente tem apl Lcação aos casos em que a respect iva instituição de previd ê ncia soci a l é também a segurõdora. O ilustre Procurador Ge ral da República , Dr. Plínio Travasses, o.p inou nestes t ê rmos : " O presente recu ~so foi ' interposto com fundamento no art . 10 1, 111 , let ras a e d da Lei Maior. DE

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Alega o recorrente que ,. o Vener.a ndo Acórdão recorrido, contra•riou o art. 76, le tra b, do Decreto-lei n .0 7 . 036, de 1944, julgando a recorrente carecedora da ação. Diz o art. 76 : " Ficam excluídos da presente lei : letra b - no que se refere às indenizações por incapacidade permanente ou morte os · empregados que, sendo associados , ou segura dos de inst ituições de prev idência· social , tenham direito por decreto espec ial à ma nu.tenção do salá rio para si ·ou para seus beneficiár ios ". Ao nosso ver, o que ficou p rovado nos i;utos é que o infortunado gozava dos be nefíc ios da manute·nção do salário, ficando , pois , ex-vi do art. 76, letra b do Decretolei n .0 7 . 036, de 1944, excluídos dos be nefícios da legislação aoidentária . Somos. assim , pelo não conhecimento do recurso". Distrito Federal, 16 de novembro de Plírtio de Freitas Travassos, Procurador Geral da República ".

1955. -

E' o relatór io. Voto

O Sr. Ministro Roc.ha Lagoa: Senhor Presidente, no aCÓ'(dão proferido ·por esta Turma no Recurso Extraordinário n .0 27 . 060 , de Minas Gerais , não se conheceu do recurso que fôra interposto pelos operá rios contra a recorrida empregadora, Companhia Minas da Passagem , porque se entendeu que o <Jcórdão recorrido aplica ra à espécie, em face das provas, o preceito le gal adequado, ou seja o art. 76, letra b, da Le i de Acidentes. O art. 76, letra b dispõe : "Ficam excluídos da p resente lei , no caso que se refere as indenizações por inC'4paci diade perm anente ou morte, os em pregados que sendo assoc iados ou segurados em i•nstituições de prev idência soc ial , tenham dire ito. por decreto especial à ma nutenção do salário para s i e seus b~ne ficiár ios ". Foi justamente baseado nêsse dispos itivo que se pronunciou o acordo recorrido. Nestas condições, conhecendo do recurso pel.as letras a e d, nego-lhe provimento. Voto

O Sr. Ministro Hah.nemann Culi·marães Sr. Pres idente , a meu ver talvez não haja o pretendido dissídio, em face da interpretação dad;a ao art. 76, letra b, da Lei de Acidentes. no caso especial de receber a 45-!

vítima salário pago por instituição de previdência soc ial. O caso é especial. Temos julgado várias espécies trazidas ao Tr.ibunal relativas a operá·rios da Companhia Minas da Passagem , em Mariana , e não temos conhecido dos recursos . Assim não conheço do presente recurso , extraordinário pela letra d. Vencido na preliminar negar-lhe - ia provimento, de acôrdo com o Sr. Ministro Relato.r. Dedsão Como consta• da ata , a decisão foi a se-. gu inte: Conheceram do recurso contra . o voto do Ministro Hahnemann Guimarães e no mérito negaram provimento. Relator o Sr. M ini s tro Rocha Lagoa . Foi negado provimento pelos votos dos Srs. Ministros Rocha Lagoa (Relator) , A Vill as Boas, Hahnemann Gu imarães, Ribeiro da Costa e Lafayette de Andrad.;~ . Presidente. - Olga. Menge S. Wood, Vice-Diretor. ACRAVO DE PETIÇÃO N. 0 6 . 345 PERNAMBUCO Acidente no trabalho. lnde· •nização. Não podem ser c.ontem· porânea1ment•e defe~idas ao aci· dentado a manutenção do salário e a indenização global, pOr um só e mes,m,o acidente no ttrabalho.

Relator : Exmo. Snr. Mi•nistro Elm C ruz (Sampaio Costa ). Agravante: Deises Cardoso · da Silva. Agravado : I . A . P. E . T . C. Acó·!ldão

Vistos, rel i;tados e discutidos êstes autos de Agravo de Peti ção n.0 6 . 345, de Pernambuco : Aicorda a 1.a Turma Julgadora do T bunal de Recursos, por unanimidade de tos , em ne gar provimento ao recurso , confo rme consta das notas taqui gráficas anexo. Custa ex-lege. Rio, 9 de outubro de 1956. - H que D'Avila, Pres idente. Relator. Relatório O Exmo. Sr. Ministro Elm·a no C·ruz O Juiz da cidade de Cabo, no Estado Pernambuco, conforme decisão de fls . 1 20, julgou improcedente a ação proposta Deises Cardoso da Silva em razão do dente verificado com ,seu marido Ma Miguel da Silva , sob os fundamentos tes: (lê) .

FEVEREIRO -

lnconformada a autora se agravou à de fls . 22-23, sustentando o seguin(lê) . O lnst.ituto contrami.nutou a fôlhas O processo foi encaminhado ao Tri 1 do Estado, tendo a procuradoria dado Seu parecer a fls . 34, pela incompetên daquele Tribunal, p reliminar que foi a fls. 36v. sendo os autos encami a êste Tribunal. O parecer da Subprocuradoria a fôlhas é o seguinte : (lê ) . E' o relatório. Voto

cessos dêsses em seu poder, e me fez chegar às mãos memorial, mostrando que a pretenção do agravante é descabida; pretendese que ao mesmo tempo que se lhe reconhece direito a manÚtenção do salário, que se lhe pague, também , indenização global pelo acidente ocorddo. Mostrou o Juiz que a manutenção do salário, no caso, é muito favorável. Eu me reconsidero para atender às r.ações do · Instituto mas , não nêsse processo cuja minuta não tem nenhuma razão, mas pelas razões que já são do meu conhecimento, como decorrência do estudo de outros ~-~acessos . Nego provimento ao agravo.

Decisão O Exmo. Sr. Ministro Efmano Cru% (Relator) - Sr. Presidente , a matéria de (julgamento da l .a Turma em 9 - 10 -56) se trata já foi versada nesta Turma mais uma vez. Nêste processo, o Instituto ao contraminutar o agravo , não trouxe um só Como consta da ata , a decisão, foi a seguinte à unaniml:;:ladie, negou-se proviargumento nÓvo em prol da reforma ou manutenção da sentença . _A sua minuta , de · mento ao recu1rso. Os Srs. Ministros Henrique D'Avila a fls. 48, é um modêlo de como não deve ser minu'ta de agravo ; tanto, que não leio João José de Queiroz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o a mesma ao Tribunal em respeito à s.ua alta Exmo. Sr. M) nistro Henrique D'Avila . jurisdição. Mas o Instituto tem vários pro 1111111111 [ 1111111111111 [ 1111111 :lllllllllllll [] 111111111111 [1111111111111 [lllllllllllll [1111111111111 [1111111111111 [ 1111111111111 [ llllllllllll".

O Emblema do Seguro do Brasil

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A Máxima Garantia em Seguros Cr$ 1.549.787.562,20

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I Fidelidade I Responsabilidade Civil I Lucros Cessantes

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455

APELAÇÃO CIVEL N.'0 45.645 Ação de indenização. Evicção. Venda ou troca. A responsabil'icfadle resul:·ante da evicção, imp!,ica restituição integral do prêço, no caso d!e troca., restituição da coisa, no estado em que a recebeu. Desfa~i1mento da transação por fôrça da ev<kção, 11esponde o evicto pelas perdas e d'anos,, obrigado a repará-lo. Relator: Sr. Desemb3rgador Ornar Du tra. Apelante: Zuelzer Moreira Bessa . Apelado: Walter Pinheiro. Acórdão da, Segu1nda Câmara Criminal

A decisão recorrida está certa e feita _ Os prejuízos result2m da rescisão contrato pe'a evicção, como foi julgado sentença na ação de reinteg ação de que ainda declarou o réu responsável consequência de re::dsão do contrato e tituir a coisa no sentido em que a O evicto está obrigado a restituir prêço integral na compra e venda, no de troca e restitui r a coisa no estado em a recebeu. Assim, não procedendo, que tem que compor as perdas e obrigado a ressarcir os prejuízos ca por sua cu'pa. Verifica-se que a coisa, c-so a camionete, foi depredada, tada, danificada, Relo Reu, · portanto obrigado a recompor a mesma no estado que a recebeu. Daí não há que fugir". O próprio apelante não ataca, a · são recorrida, m:os a decisão proferida reintegração de posse que foi em falsa va como fará ver oportunamente em rescisória . M ~ s pretende que êste ju to da 2 .a Câmara Cível, reformasse a são recorrida para se declarar que sentença da reintegração de oosse apreciou a prova com realidade _ ~\e reconhece o absurdo que prêtende, que diz vai propor rescisória, única via paz de reformar coisa julgada. fste pleito, ora em debate, é quência daquele julg'?do, e, outra coisa se poderá fazer , senão confirmar a d decorrida, por seus ju ríd ;cos funda

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de apelação cível número: 45.645 sendo apelante Zuei.ZJer Moreira Bessa e apela:lo Walter Pinheiro. Acórdam os Juízes da 2.a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fede ral, negar provimento c::o recurso para crmfirmar-se a decisão recorrida, por seus jurídicos funçbmentos a custas pelo apelante . Dúvida não há, que a transação feita entre as partes contendoras, consiste em troca de uma camionete por um jepp, em cujo documento o Ré-ora Apelante respon sabilizou-se pela eviçção pelo emplacamenDistrito Fe:leral , 30 de janeiro de 1 to da camionete no Distrito Federal, sob - Dr. Homero Pinho, Pres ;dente; pena de desfazimento do negócio. Du tra, Relator; Vicente de Faria Coe:ho, Acontece que o "jepp", foi apreend ido Registrado em 30 de ab ril de 1 pela Polícia, como coisa fu rtada_ Diante disso, requereu reintegrEção de posse da c:amionete, e que fosse decl.:::rac'o rescindido o contráto da transação_ A sentença da rern- AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0 7. tegração de posse transitou em ju 1gado e · RIO DE JANEIRO decidiu ; " julgo procedente a ação, para declarar rescind :da a troca de fls . 3 e , em Aci'\~' ente do trabalho. sequência determinar reinte~ração do autor Embora f~ure na aP.óllice de na posse da cam ionete descrita na inical. gu-ro conl'ra acidente, Ao receber a camionete verificou o A. pelo ~n·stit•u.t·o segundor, c ora apelado estar ela desmontada e em rráu la exonerativ~ de ~u'a est;do e não no modo que a entregou ao bilidadie no caJSo do acidente Réu ora apelante _ Daí a presente ação de rer em edifíc.io de CO~t<!õ:l'ruo~iiftl ressarcimento das perdas e d~nos e demais 1mais de seis a~ :l·ares, t·cda,via, preJurzos, como sejam as despesas de s<~ be-lhe o ônus decorrenlle da gurança de seus direitos, e honorário advute de um <fios segurados.catícios. lhe é, porém, o dli1reito de A decisão recorrida julgou a ação promandar por açã:o própria a cedente na forma do pedido inicial que se empre•gadcra por tran·sgressão apurasse em execução da sentença. referida dáus·ula.

456

F E V E REIRO

Relator : Exmo. Sr. Ministro Mourão Russell. Recorrente : Juízo dos Feitos da Fazenda Pública, "ex-officio" . Agravante : IAP I. Agravado : Manoel da Silva Dutra. Acórdão Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Agravo de I-nstrumento número 7. 470, do Rio de Janeiro: Recorrem, por unanimidade, os Ministros da I .a Turma do Tribunal Federal de Recursos , em negar provimento aos recursos, nos têrmos das notas taquigráficas retro. Custas. ex-lege. Rio ( 7 de maio de I 957 - - Henriq-u e d'Avila, Presidente. - J. F. Mourão Rusaell. relator.

trabalho. O Instituto entendeu indevida tal indeniz.ação, visto constar, no contrato que fizera com o empregador, cláus·u la limitativa de sua responsabilidade, porque, segundo o que fôra acordado, somente até ao sexto pavimento de construção· é que estaria ganmtida, pelo contrato de seguro de acidentes, a indenização a ser paga pelo Instituto. Entende o Dr. Jui·z a quo, ao contrário disso, que ao Instituto competia opagamerrto da indenização, podendo cobrar o empregador a import-ância que vier a pagar ao acidentado. Minuta e contra-minuta foram juntas aos autos, sustentando o Insti tuto o seu ponto de vista já anteriormente ma-nifestado, e o acidentado o ponto de vista da sentença. A douta Subprocuradoria Geral da República ·manifestou-se em favor do ponto de vista do instituto. E' o relatório.

Relat·ório

Voto

O Exmo. Sr. Ministro Mourão Russe:t -Sr. Presidente, trata-se de um agj·avo interposto pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, havendo também a examinar recurso de ofício decl.arado na sentença . O Dr. Jui+ a q.uo entendeu de condenar o Instituto ora agravante ao pagamento de uma indenização por acidente de •

O Exmo. Sr. Miinri stro Mo-u·rão Russell (Relator) Sr. Presidente, nego provimento ao agravo para manter a decisão, por seus fundamentos . Realmente, no contrato de segu·ro existente entre o empregador e o Instituto agravante e>4istia cláusula limitativa, mas o Dr. Juiz a quo, na decisão demonstrou que essa Iimitação de responsabi-

~111111111111[] 111111111111 [] 111111111111 tlllllllllllll [] lllllllllllltl 1111111' llllllllllllltl 111111111111 [] 111111111111 tl 111111111111 [] 111111111111 [] 111111111111~

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REVISTA DE SEGURO S

457

!idade não é de ser aplicada contra o acidentado, que tem direito a ser ressarcido da 4ndenização devida pelo acidente sofrido do ~ nstituto, cabendo a êste cobrar do empregador a diferença, ou a quantia paga ao acidentado. Pelos fundamentos da sentenç.a, nego provimento ao recurso.

De.c,isão (julga·mento da· 1.a Turma em 7 -5-57 ) Como consta da a_ta, a decisão foi a seguinte : A unanimidade , negou-se provime nto aos recursos. Os Srs. Minlistros Henr ique D'Avila e Raimundo Macedo votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o Julga mento o Sr. Ministro Henrique D'Av ila. ACRAVO DE PETI'ÇÃO N. 0 8 . 830

Acidente do trabalho. A falté) de comunicação, do acidente pelo em,p regaior não exime a companhia seguradora de responder piela indenizaçã·o devida, face ao prec.e ituado nos arts. 100 e 103 do Decreto-lei n,0 7. 036. A <indenização há de abranger o que efetivamente despendeu o

ac!identado com tratamento dico. Relator : Sr. Des. Eur ico Porte la . Agravantes : 1) Sul América Terr<>c:Tr...,_ Marítimos e Acidentes, Cia . de Seguros. 2) Antônio de Araújo Costa . Agravados : Os mesmos. Funciona : O Ministério Público.

Acórdão da Quinta Câmara >Cível Vistos, relatados e discutid,os autos de Agravo de Petição n. 0 8. 830, que são agravantes : 1 .0 ) Sul América restres , Marítimos e Acidentes Cia . de guíOs e 2 .0 ) Antônio de Araújo Costa; vados os mesmos : Acordam os Juizes da Quinta Cível do Tribunal de Ju stiça do Distrito dera! , por unanimidade de ·votos, em provimento ao recurso do 2 .0 agravante, o fim de majorar para Cr$ 15.000 verba, referente às despesas médicas, t ida, no mais, a sentença recorrida. Antônio de Araujo Costa propôs presente .ação contra sua "Café e Bar Vaticano", alegando ter sido tima do trab3lho, ao quebrar-se uma

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na geladeira, .do qual resultou ferime:n penetrante no dorso da mão esquerda, o incapacitou parcial e permanentemenpara o trabalho. Afirma que ao invés de sido encam 'nhado pefõ patrão ao seguro, lhe ordenado que se med ic asse em far~ mácia próxima, tendo a seguir recorrido a um médico. Pede seja a empregadora con·· denada ao pagamento da indenização legal, bem como das despesas de tratamento mé dico e farmacêutico. Citada, a empregadora indicou a Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidente;; seguradora, responsável , sendo aue negou sua responsabi Iidade, por não sido notificada do z.cidente. E a empregadora, embora não conteste o evento, afi rma que o A. se acidentou porque estava traba Ih ando embriagado, não tendo procurado a seguradora , como lhe fôra determ:n ~ do.

Submetida a vítima a exame médico legal, concluiu o laudo pela inexistência de incapacidade residual, admitindo todavia tenha durado mês e meio a incapacidade temporária . P estou depoimento o dr. Jorge Faria, que confirmou a autenticidade do recibo de fs. 12, na importância de Cr$ 15. 000,00

(quinze mil cruzeiros), por serviços médicos , por êle prestados à vítima, tendo a sen tença concluído pela procedência, em par te , da zção, para condenar a seguradora a pagar ao A. 25 diárias de Cr$ 28,00, de 26 de agôsto de 1956 a 19 de setembro de 1956, e mais 20 diárias de Cr$ 126,70, de 20 de ~etembro a 9 de outubro de 1956, pela Lei 2. 87 3, de 18 de setembro de 1956, mais Cr$ 5. 000,00 de honorários médiccs, tudo num total de Cr$ 8 . 234,00. Agravam ambas as partes. A Seguradora insistindo na sua defe~ sa, isto é, de que nenhuma é a sua responsabilidade , desde que o acidente não lhe foi comunicado pela empregadora e nem a vítima compareceu ao seu ambulatório para ser medicado. Que , ainda que assim nãc S'=l entenda, devem ser tôdas as diárias à base de Cr$ 28,00 (70 % de Cr$ 40,00), e i ~so porque, à acic'ente ocorreu antes do advento da Lei 2.873 , de 1956. E a vítima pleiteia a reforma do julgado an parte relativa aos honorários médicos, p : ra que essa verba seja elevada a Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), quanti'l por ê'e dispendida com o tratamento. lmprocede o primeiro recurso.

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Assistentes: Drs. PIERRE SERRIGNY e GERARD MENSIRE

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RIO DE JANEIRO: I. Rubistein- Av. Rio Branco, 4, 3.0 andar, Fone 23-2678; S . PAULO: José Whately- Rua Cons . Crispiniano, 64, 5. 0 andar, Fone 32-3812; PõRTO ALEGRE: F. Bento & Cia. - Rua Voluntários da Pátria, 1401; RECIFE: Carlos Alberto Moreira - Avenida Rio Branco 23 1 o andar· BELO HORIZONTE: René Renault- Rua Curitiba, 656, 11. 0 andar;' SALVADOR: .Armando ,\1enezes Ltda. - Edifício Corrêa Ribeiro, 3.o andar, sala 1; FORTALEZA: R. Elízio Frota - Rua Major Facundo, 11; JOÃO PESSOA: Cleto A . Cunha Rua Maciel Pinheiro, 44 1.0 andar; CURITffiA: Arnaldo Siqueira & Cia. - Rua 15 de Novembro 467, 4. 0 andar - ·· - ·- ·-··--·-~~~~--------__,_,

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, Como !;>em salienta o Ilustre Dr. Bento de Faria relegado do Dr. Procurador Geral, "a f : lta ·de comunicação do acidente pelo empregador t íaduzirá, quando muito, descumprimento de cláusula contratual do seguro, mas sem o efei ?o de insentar a segu ra dora dos ônus decorrentes da sua posição de subrogada nas obrigações do mesmo empregador, um.a vez que tal infração "não pode afetar o empregado mas tão -sàmente as rela ções entre as partes contratar. tes", ( Rev. dos Tribun ais , vol. 136, pá gir.:~ 242) " . E prova não há de" que a vítima tenna recusado tratamento, como t.ambém prova inexiste de que estivesse alcool izad , o que de resto não eximiri am o empregador de res ponsabilida ::fe , como ainda acertadamente acentua a Procurador ia Gera I. De igual improcede o apê lo no que concerne o quantum das diár ias. Muito embora o ac idente tenha ocorrido a 26 de agôsto de 1956, a incapac idade temRorária do acidentado durou até 9 de outubro do mes mo an o, como constado pela perícia méd ico legal . Assim , de 26 de agôsto a 19 de setembro as d iárias são devid as na conform idade do a rt . 44 da Lei n.0 7. 036, e a part ir de 20 de setembro na forma prevista no art. 19 da Lei n.0 2. 873 , de 18 de setembro de 1956, que entrou em vigor na data da sua

pub licação ("Diário Oficial ", de 20-8-56 ) , como acert 3damente concluiu a sentença agravada . Merece, todavia, acolhida o recurso do A , via do qual pleite ia seja m ajorada para C r$ 15.000,00 a verba de honorários r'lé· dicos. E' que está provado ter sido esta a qua n· tia por êle despend 'do com seu tratamento . não só pelo recibo de f ls. 12, como pelo depoimento de seu si gnatário, o ilustre crtope dista Dr. Jorge de Faria. Em contrário, p rova a lguma trouxe a segu radora, que se· quer impugnou o recibo junto aos autos , OJ as declarações prestadas pelo citado médico. Arb :trária, portanto, a dec isão recorrida to reduzir dita ve rba para Cr$ 5. 000,00. Pe :o exposto, nega-se previmento ao recurso da segura dora , 1.a agrav,ante, e dáse provimento ao do A , 2-.0 a gravante, para o fim de majorar para Cr$ 15. 000 ,00, a ve ;ba referente a tratamento médico. Custas na forma da le i. Ri o de Janeiro, 13 de setembro d~ 1957. Mário Cuim~rães Ferna1n:les Pi· nhe iro, Presidente . Eurico Po rtela, Re· lator. - Hu go Auler. Ciente, - Rio , 17 de outubro de 1957. Maurí-c:io Eduardo Rabeilo. Registrado em 4 de de zembro de 1957.

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