T1266 revista de seguros abril de 1944 ocr

DE SE G U R O S ._.

A única obrá esta· tística de seguros no , Brasil

Em preparo a edição

de 1944

SEGUROS E

A S S I N A T U R A S: Brasil, porte simples . . .............. . ... . Brasil, registrado . . .. . .................. . Estrangeiro, porte simples ............. . Estrangeiro, registrado ..... . .. ... ..... . Número avulso ..........• ... ..... .. . ..

ANO XXIV REVISTA

DE

Abril de 1944

40,00 50,00 60,00 80,00

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Mais de um século de reputação em liquidações satisfatórias. FILIAIS: Rio de Janeiro São Paulo

NUM. 274

SEGUROS

Redação e Administeaçlío:

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CAPITAL I ZAÇÃO '

23·5i>06

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RIO DE JANEIRO

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Os acidentes da navegação pndem dar Íogar a vá.rias fcrm as de prejuizo. Os antigos deram. a êsses acontecimentos OS· nomes de risco e fortuna do mar. Risco, primitivamente, era penhasco muito alto e alcantilado. Na linguagem comercial, é lance perigoso, expor-se a perigo. o mau sucesso da expedição marítima. Fortuna significa sorte, ventura, caso fortuito, fe licidade ou desgraça, passar trabalho-s, perigos do mar ou da guerra. A tespestade é o m~is comum dos riscos do mar. O navio póde esC'apar sofrendo danos. A fortuna do mar póde agravar danos oriundos do vício p1óprio. Neste caso, se deve separar os valores respectivos. O naufragio pó'de provir da vestutez do navio. do seu lançamento sôbre a costa, da sua quebra nos esco lhas, da água aberta, da explosão de caldeiras, do in cêndio,. do fogo celeste, do abalr.o amenfo com outro navio, com um corpo flutuante, com um iceberg (caso dç Tit~nic) e outras causas raras. O paquete alemão Borussia, do · qual era passa geiro Alberto Torres. ancorado no porto de Lisboa, nau fragou durante à noite, devido à subida da maré, se gundo então se disse. ~ste acidente abalou a saúde mental do ilustre pensador. Algumas vezes a tempestade ou' o encalhe exigem que o navio seja aliviado e então a carga é sacrificada A salvação comum póde levar o capitão a fazer varal' o navio. Os atos voluntários praticados pelo capitão, vi sando êste fim, entram na classe das avarias grossas ou comuns. As avarias simples ou particulares ·correm por ,·conta ·do navio, das fazendas ou do seguro, quando' ga ranti'das por êste con'trato.

O termo avaria vem do 11'8$0 • elo egipcio, nau e rima, fenda, racha ou de rumpo, are, fender. Em comércio, é prejuiao ou dano sucedido à · alguma embarcação ou às mercadorias, em consequencia de chuva água do mar ou de algum acidente. ' Para as pessoas não versadas no Direito Marítimo ou sem prática dos negócios é uma palavra de origem indeterminada e o seu significado um ppuco complicado. Importa desastre, danos e repartição para ressarcimento do dano, se comum; sim_ples, quando recái unicamente sôbre a co.isa que a sofreu, Os per1gos do mar foram sempre motivos de previdência. Na ilha de Pharos, à entrada do Porto de Alexandria, o rei Ptolomeu mandou erguer uma alta torre, no cimo da qual se acendiam fachos para . de noite guiar os navios. Os govêrnos, zelando pela segurança da navegação, tem estabelecido ao longo das costas faróis e boias flutuantes. Um dos riscos maiores para os navios é a abalroação o encontro de dois navios entre si, donde resulta danos ou mesmo naufrágio. . . . . . ... Â abalroação pócle provir de uma fôrça maior, de 'culpa dos capitães ou de um deles. No primeiro caso, cada um dos navios comporta o dano sofrido. No segundo caso, o culpado ou negligente ressarce o dano e se o forem ambos, respectivamente. No terceiro caso, o dano é sofrido igualmente por um e outro, por igual porção. Há regulamentos e convenções marítimas que estabelecem regras para a navegação, afim de evitar a abalroáda. Nos ensinamentos antigos, reco mendava-se que o menor navio devia sempre ceder ao maio.,; nos encontros, se um dos navios se achava sôbrecarregado, presumia-se dele a culpa, porque nêste caso não obedecia tão lestes à manoba; o navip que saía de um porto devia ceder ao que entrava. Quando navios estavam para entrar num porto de difíci• acesso, o mais remóto devia ceder ao mais próximo. O niivio que se não amarrava no lugar pró· prio da amarração ou tGmada distância própria, respondia pelo abalroamento. O dano. pelo choque de dois navios amarrados, presumia-se feito pelo que nã9 tivesse gente a bordo. Estas máximas estão hoje ampliadas. Na abaroação de causa ,incerta, os seguradores respondem pela quóta do dano, sem ter ação contra outrem, como têm contra o navio culpado. O Dr. Avio Brasil, advogado na cidade do Salvador, no belo trabalh.o que apresentou à Faculdade de Direito - O Risco no Direito Marítimo, como tese de concurso, ocupa-se com esméro, da abolroação. Pena é que o distinto autor não tenha indicado a extensão da frase do art. 749 do Código Comercial: - "O dano inteiro causado ao navio abalroado. e à sua carga será pago por. aquele que tiver causado a abaJroação". O armador, qualquer que seja a impo~tância do dano causado ao navio abalroádo e às faculdades nele embarcadas, não deve responder, além do valor do seu navio, · No caso de prejuisos causados a terceiros, por falta do capitão, em relação ao carregamento, o art. 4.94 é expresso. O pi'oprietário pode fazer cessar a sua responsabilidade, fazendo abandono do navio e fretes. Quando o navio se torna indigno do mar, como dizem os ingleses, devido· a um acidente de navegação e é rebocado .para um porto de refugio ,, ou os restos e do carregamento são reconhecidos, há salvados. Com a submersão do navio ou com a sua inavegabilidade, devido ao aso do mar, nasce para o segurado o direito de abandoná-lo judicialmente ao segurador. O abandono não se invalida pelo fato do segurador fazer flutuar o navio; pois isto é apenas recuperação. ', O navio já. estava· perdido e o segurador recupera para si, devido aquefe ato translativo da propriedade do armador.

Provisória Sua existência e legalidade AMILCAR SANTOS Fiscal de Seguros

, Em virtude da emissão de uma garantia provisória feita por algumas Companhias para cobertura de determinado risco, surgiu à baila o oroblema da legalidade, ou não, de tais documentos. Documento usual na prática corrente dos ·negócios de seguros, nunca, até então, sua existência havia sido fixada em seu aspecto legal, em face dos preceitos jurídicos reguladores do assunto. O uso e o costume, concorrendo para sua aceitacão, sem maiores indagações sôbre se tal r.:rática era ou não suscetível de provocar reparos ou controvérsias, tinham estabelecido uma espécie de doutrina pacífica, em tôrno da existência legal de tais documentos. A emissão de uma garantia provisória, diferente das que habitualmente eram emitidas, trouxe, porém, para o terren() da discussão, a legalidade da existência de tais documentos.

A lei não sanciona o seguro verbal. O contrato de seg·uro tem que ser, portanto~ um contrato escrito. O_....instrumento dêsse contrato é, por lei, a apólice. Assim, legalmente, o documento cõmprobatório da aceitação do seguro deve ser a apólice. Sti:icto sensu, nenhum outro documento poderia servir como prova de tais contratos. Unicamente a apólice, e só a apólice, deveria poder servir para tal fim. Mas, a própria lei admite, para perfeição do contrato de seguro, o lançamento usual da operação nos livros da sociedade: "Este contrato não obriga antes de reduzido escrito, e considera-se perfeito, desde que o segurador remete a apólice ao SP.gurado ou faz nos livros o lançamento usual da operação". ( Cod. Civ-. art. _1. 433). Deixa a apólice, diante da própria lei, apesar de instrumento legal do contrato de seguro, de ser o documento único e exclusivo de prova dêsse contrato. Transforma-se · em documento normal · dessa prova, perdendo, porém, o direito de exclusividade que, por acaso, J)Udesse ter,

• O seguto, por

su~s

cal'acterlsticas; não póde estar adstrito a certos formalismos, mesmo quando êstes são de ordem puramente jurídica. O instrumento legal comprobatório da aceitação do seguro, reconhecido pelas nosas leis, é, REVISTA DÉ :: SEGUROS

de fato. a apólice. O segurador póde, entretanto; mesmo antes da assinatura da apólice, ficar· responsável pelo risco, se o aceitou, dando ao s'egurado uma nota de cobertura, comumente chama- · da garantia provisória. Embora não cogite a lei escrita da · existência de tal documento, o uso e o costume já o consagraram. Tal se deve à natureza especial do contrato de seguro, que exige, muitas vêzes, a cobertura imediata do risco proposto. Não fôsse a garantia provisória, durante o lapso compreendido entre a proposta e a emissão da apólice, ficaria o segurado sem cobertura para o seguro. Falharia, assim, a instituição, em um de seus r:rincípios básicos mais elementares. A garantia provisória, como seu nome jmlica, é um documento provisório. Entregue ao segurado antes da conclusão definitiva do contrato, serve para garantí-lo, desde logo, contra os pos.síveis risco~ aos objetos segurados. Diferente de seu similar francês - note de couverture - a garantia provisória, empregada entre nós, não .implica, para o segurador, em compromisso de aceitaç,ão definitiva do risco ou celebracão obrigatória do contt;ato. Sua funcão, em virtude mesmo de não estar oficialmente reconheci<ja em lei, é restrita e pouco elástica. Sua aplicacão é )imitada a casos especiais, em que se torne necessário um estudo mais detalhado da proposta apresentada. Com a emissão da apólice, cessa inteiramente sua vigência.

ConsagTada pelo uso, não contrariando expressamente quaisquer dispositivos legais ou re.e:ulamentares, fazendo prova da realização do seg·uro quando apresentada em juiizo, é a garantia provisória, no mecanismo do seguro, um instrumento reJ!:ular, cuja legalidade não póde ser contestada. Substituta da apólice, é evidente, porém, que a garantia provisória só pode ser emitida para os seguros que tenham apólices já aprovadas .pelo . órgão competente, isto ·é, o. Departamento Nacional de Segur.os Privados e Capitalização_ . Sua emissão, sem êsse requisito, embora possa obrigar o segurador ao pagamento. da indenização no caso de ocorrência do sinistro, é irregular. E, sendo irregular, sujeita o segurador às ·sanções previstas no r~gulamento das operações de seguros.

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INFLAÇAO

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MO~ETARIA

Chama-se de inflação monetária o fenômeno de ordem econômico-financeira, que se verifica · na vida mercantil de uma nação, pelo afluxo de moeda. Sabe-se que a economia da moeda pertence exclusivamente ao Estado. O fenômeno acarreta a alta geral dos preç.os dos bens naturais e manufaturados. Eleva com maior ou menor intensidade, dada às circunstâncias, o custo geral da vida e dos bens. A inflação dessa natureza que se 'v erifica na atualidade nacional, foi precipitada pela presente guerra universal, e· como uma das suas naturais consequêl}cias. A geração que está atualmente na maturidade não podia receber êsse acontecimento com surpresa. Por fôrça do nossQ passado, de ferrenho deflacionismo, entre as consequências financeiras do atual cataclismo universal tínhamos que contar com êsse acontecimento na órbita de nossa vida econômica. - E' consequência, não só das nossas diretrizes atuais, mas, taptbém, d.o nosso "passado econô]llico, recente e remoto; a guerra apenas a precipitou. Após deflação prolongada, em que os valores dos bens eram ínfimos, teríamos que assistir a uma imlação de efeitos violentos. Bastava que se oferecesse a oportunidade. Verifiquemos, preliminarmente, quais os fatores que promovem inflação monetária . São êles de duas ordens. De ordem pública, os principais, e de ordem particular os secundários. Haverá ainda os fatores remotos ou circunstânciais que são, até ce1:to ponto, gerados por aquelas duas ordens principais. Estes são sempre de efeitos transitórios. enquanto perdura a sua causa extraordinária. Haverá ainda certamente a considerar os fatores morais, chamados, também, psicológicos. Entre os fatores principais, citaremos, nesta análise ligeira, apenas três: - em primeiro plano o deslquilíbrio constante nos orçamentos públicos; em segundo lugar vêm as despesas com J)bras públicas não reprodutivas e de vulto; e, em terceiro, citaremos a restrição estatal de produção de determinados artigos fundamentais ou básicos. Os dois primeiros fatores geram outros: as emissões, a elevação de impostos antigos e a criação de novos. Na falta dêstes recursos, para satisfazer o desiquiÚbrio, aparece o de empréstimos em moeda estrangeira ou emissão de apólices da dívida pública. São usados conforme as possibilidades que oferecem. São êstas as consequências originadas dos dois primeiros, consequências fatais a formarem o manancial de moeda, que no momento propíci9 alimentará o mercado em afluxos constantes. As restrições de produção de artigos básicos são fatores de inflação nos períodos de economia perturbada, - não só porque libertam os capitais neles empregados normalmente, aumentando, assim, o afluxo característico de moeda. como por precipitarem, logicamente, a elevação , <los preços dessas mercadorias, pela sua escassez ante o consumo natural ou pelo seu emprêgo no uso como sucedâneos. Não precisamos, pois, enumerar outros possíveis fatores que seriam classificados nesta primeira ordem. Suficiente é que se diga serem

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êles os geradores do fenômeno financeiro, chamado inflação monetária. Agem em qualquer época, ainda em períodos normais de ordem interna ou externa. Frizamos esta circunstância, porque dificilmente, em épocas ·normais, são os fatores de ordem particular. responsáveis pelas inflações. Pelo menos nunca são agentes diretos. E nas épocas de economia conturbada só ágem por encontrarem o campo trabalhado pelos primejros. Entre os de ordem privada, na atualidade brasileira, podemos destacar, desde logo, dois principais. O numerário ina11licado nas importações por fôrç,a de circunstâncias, e os lucros extraordinários que se verificam pelo incremento industrial. A imposibilidade de importações acumula formidável massa monetária que áge, em dois sentidos: - no desenvolvimento das indústrias estabelecidas e no aparecimento de .novas; e, 'ainda, na intensificação do comércio especulativo. Atira-se ativamente a todas espécies de aplicações, hoje modernamente denominadas de "investimentos" . Agita-se, assim, pela especulação mercantil, a lei clássica da oferta e procura, estl!,belecendo as oscilações violentas de preç.os. Observa-se sempre, na deflagração de um _cataclismo da classe do que, estarrecidos, estamos assistindo, uma espantosa febre de negócios. O movimento extraordinário de procura no mercado e a ânsia ou a previdência de acumular estoda de estoQues antigos e na elevação dos preços O que náda valia e estava esquecido, sem de·spertar a menor cobiça, passa a ter valor; e o que valia, valoriza-se. Realizados os lucros na venques são sempre fatores de elevação de precos. dos produtos naturais ou manuraturados, êsses capitais, plenos da confiança febril característica do ganho fácil e anormal, são de uma audácia: incrível em especulações maiores e mais ousados se · "investem", de preferência nas indústrias cujos J.Jrodutos a escassez ou a procura tornam a fabricação urgente e sedutora . Mas em qualquer condição, o capital é sempi·e desconfiado . A certa altura das agitações inflacionistas. as aplicações ou "investimentos" derivam acentuadamente para as operações sôbre bens imóveis ou bens de raiz. · E, sem dúvida, havia aqui um campo aberto para essas aplicações, principalmente pela deS'Valorização acentuada em que se encontravam as propriedades rurais e urbanas. Era o valor mínimo, característico do fenômeno contrário -a deflação, que por longos anos dominou a nossa vida econômica. Vimos, pois, que os fatores de ordem públi:a e os de ordem particular se harmonizam e conjugam esforços nas ocasiões ·azadas, uns e outros, agindo no mesmo sentido, criam, vo~ assim dizer, o sentimento da inflação.. E' o fator psicológico. E' a sensação da desconfiança na alta crescente dos valores a movimentar e agitar os capitais.. E a inflação que se verifica, atual· mente entre nós, tem feito sentir tão vivamente• os seus efeitos, por ler sido precedida de uma déflacão prolongada. De fato, os preços dos bens naturais e manufaturados do Brasil, até 1939, eram ínfimos. Dir-se-á que elevado deveria sel', por fôrça, o poder aquisitivo da nossa moeda. Se êsse conceito fôsse verdadeiro relativamente

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.DE 1944

ao mercado interno, pelas circunstâncias de fato, não o seria em relação aos externos, onde a nossa moeda era de baixo padrão. Paradoxo, sim, mas que se verificou. O nosso intúito neste trabalho foi apenas de analisar ligeiramente o palpitante problema da atualidade brasileira. Não aceitaremos, portanto. para êle o conceito de crítica, mesmo porque

é sómente uma síntese de assunto que dtí mar• gem para uma longa meditação; Esforçamo-n~. na linguagem mais desb"l"etem:ioss: para esclarecer um assunto palpitante e que quase sempre é versado em incompreensíveis nebulosidades de lingua.iar científico. Pensamos ter atingido nosso objetivo. Pelo menos fomos sinceros. Uriel de Carvalho

"DICIONÃ'R.IO DE SEGUROS"

dos muitos trabalhos com que habituaimente o autor enriquece a literatura de seguros através O dr. Amilcar Sàntos que, como fiscal de sede artigos de colaboração em jornais e revistas guros, vem prestando há muitos anos o concurespecialisadas, não só do país como do exterior. :;o da sua inteligência à administração do país, Com a publicação a que vimos nos referiuacaba de fornecer às letras nacionais um interesCio, muito concorrem o autor e o prestigioso Inssante e útil volume intitulado "Dicionário de Setituto de · Resseguros para maior difusão e mer.-:uros". lhor compreensão do seguro em nosso país Nessa obra, editada pelo Instituto de Res"Dicionário de Seguros" conforme acentuou seguros do Brasil, reune o autor os termos cona própria Revista do IRB, em seu número 24, dessagrados pela técnica de seguros, definindo-os, nertou o mais vivo interêsse no meio segurador assim como desenvolvendo fundam entadas explanacional, sendo numerosas as consultas feitas a nações sobre caàa um dos vocábulos e expressões respeito do magnífico trabalho. correntes na ciência do seguro. Esperamos que o distint{) publicista e nosso "Dicionário de Seguros", ora enfeixado em nresado colaborador continue a produzir, dandolivro de ótimo formato e acabamento, contendo nos em futuro próximo novas e proveitosas puduzentas e vinte quatro páginas, representa um blicações . ....... """'"..__,., •••"-"••••-"' ~ ...-. ............... ...,.,~"""..... --~~· o

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·-·· ·R J1J O ·O N V E N Ç A O FRANCISCO SANTOS Advogado da Equitativa T. A. T. e Universal (Especial para "Revista de Seguros"). O exercrcro profissional reserva-nos surpresas, umas agradáveis, outras desagradáveis e algumas curiosás. Em processo em que intervim, deparou-seme um caso digno de registro, por envolver interessante questão de 'processo. Era uma ação proposta pÓr empreiteiro para reclamar do empreitador o cumprimento de obri- . gações contratuais. 0 réu, empreitador, intentou duas reconvenções, uma contra o autor, empreiteiro, e outra contra 0 fiador dêste, que não era parte no feito. uma vez que a ação fôra proposta pelo seu afiançado, Tratava-se. era evidente, de . artificioso recurso de habilidade profissional, que suscitava interessante questão de processo .

Resulta que somente conb·a o autor é que o réu pode reconvir. J . I. -RAMALHO, especificando contra quem se póde reconvir, diz que "se pode intentar a reconvenção contra todos os que são au,tores em juízo". (.Pra. Civ. e Com. p. 76, § 4). A reconvenção, pois, só pode ser intentada r-elo réu, e somente contra o autor. Mas, objetar-se-á, o fiador responde solidàriamente com o afiançado pelo cumprimento das obrigações assumidas, e, como tal, podem ser demandados, quer o, afiançado, quer o fiador. Não se confunda matéria de direito sulístanti v o com a de direito adjetivo. O aue se discute não é o direito do credor de exigir o cumpriménto de obrigação do devedor ou de seu fiador, mas a maneira como fazê-lo.

N;:

F.ntre as auestões " prejudiciais levantadas usou f~~~~~~e:u~o~~~~~:~~o àco~:~~r~z!ia:o~f~ nelo fiador-reconvindo. figurl'lva a i•upossibilidade do réu reconvir contra o fiador do autor, por d~ria da obrigação, de demandar o devedor ou , seu fiador, porque o fez simultaneamente connã.o j'ler êle auem intentou a demanda, não sendo tra o afiant:ado e Q fiador, repetindo o pedido, reautor da ação· levada, sempre, a impropriedade de se reconvir O julgador absteve-se de apreciá-1a, sob o 0 fundamento dP. oue o mérito da causa. excluindo contt;e ~e~~~~~:~ én~~t~~~:i{~I:~:· ~ empreita"· resoons9 bilidadf' do fiador, prejudicava as predor quisesse exigir ·as perdas e danos por abriliminares levantadas. - d.l glições contratuais não cumpn'd as, nao e e, mas E' rl.e muito lamentar que o ilustre magjsde seu fiador, no rigôr da boa técnica, teria que trado não tf'nhR contribuírlo com a<1 suas luZP. <; fazer a defesa aue lhe competisse; e propor nova r.ara R elucidação d" dúvid'l ~nscitllda, nois •uuiação contra 0 fiador. tn seria de esnerar dP sua brilhant<> cultur~J. .iul'íNunca, porém, reconvir contra o fiador do dica. acrescendo . l'l h d:> . r<u e " prf'limir>ar impliautor. cava a aprP.ciacão do direito de ação, distinto do A reconvenc.ão contra o fiador do autor imdo mérito da causa, P. que deveria ter sido apreulicava a propositura de uma ação com os priviciano, como será salientado no curso dêste tralégios de jurisdição é unidade de processo sem balho · os ter, sujeitando o novo réu, que não era autor, Consoante a cláf',:;ic<> definiciío do instituto, a uma lide, a que fôra obrigado .1 acorrer e a aue P.ncontramos em PAULA BATI.STA, "reconacompanhar em todos os seus têrmos, com os venção é a ação urooo,:;t,_ pelo réu contra o auonus e atribulações inerentes aos pleitos judiciais. t.or no mesmo f eito f' inízo, em quP. P. flem>~ndaE aí está a razão pela qual o exercício da do" . (Teo. e Pra . do Proc · - P · 116 ~ 125) · r econvenção não devia ter sido deixado de ser Reconvir, pois, é usar a faculdade do réu inapreciado. tentar a ação que t.enha contra o autor, correl9O exercício da ação , se bem que seja livre, tamente com a acão que lhe foi proposta e sob quando temerário, está sujeito a severas penas. a mesma jurisdição. O mérito da causa jamais poderia exccluir a Além das condições essenciais ao exercício apreciação do direito de aeão do reconvinte, pois da acão. a reconvencão exige a existência de feia conclusão a que chegou a sentença foi que o réu motivara o inadimplemento das obriJr.açõP.s · to, identidade de jurisdição. P. ou e "as partes devem veríficar a mesma qualidade pessoal, em que contratuais, excluindo · a responsabilidade do figuram na ac.ão" . (Id:, Ib . ). fiador. O réu é, também, autor. E o autor também Além de imprópria, a reconvenção era im· P. réu. m·oceflente. ~~~~i!i!i!io~"!it~~~~~~i!:=======~==~:

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Capitalism·o e Cápitalizaç•o I

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Sua .Evolução Alfredo Haguenauer Licenciado em Ciências Matemáticas Atuário. O desenvolvimento da Capitalização em nossa Seria talvez mais conveniente para os povos época, embora possa parecer admirável, não deiaue haja sempre o govêrno das "Elites" preco" xa de ser entretanto uma consequência lógica do nisado não abertamente, mas entre as linpas da desenrolar dos acontecimentos nêsses últimos obra imortal. do imortal Montesquieu - L'Es150 anos. prit des !ois". Antes da revolução Francesa, havia o que A Inglaterra deve, talvez, o seu poder1 a sua se podia chamar Capitalismo territorial. O coesão, a sua fôrça, por ter sido governapa duooder e o dinheiro eram, salvo exceções dos surante séculos pelas Elites. oerintendentes das finanças e fornecedores dos Famílias há que deram homens de Estado 'Elfércitos, que já praticavam os abusos hoje verdurante algumas gerações. Seria melhor talvez, berados em outras esferas sociais, o poder e o ser sempre assim, mas não se pode resistir ao dinheiro, digo, eram representados pela aristoinevitável. cracia possuidora de quasi tôdas as terras de que O progresso da instrução generalizada enela tirava rendimentos para viver faust<>samente. jre as massas, a consciência que as massas tem E' por êsse motivo que chamaria a época de mais a mais dos seus direitos e dos se"Ps deveres, a participação que as massas tomam em ore-revolucionária de Capitalismo aristocrático. toda a vida de todos os países: impo.stos, . serviço A revolução Francesa sacudiu as bases da organização social, subverteu tôdos os val<>res e- de guerra, etc. deram pouco a pouco as mesmas a vontade de participar da administração dos embora feita com a colabqracão intensiva do po ... Países. vo, colocou na vanguarda da Sociedade, uma nova . Muitos chefes de Estado, bons ou máos, não classe que existia já mas sem os direitos que apreciarei, saíram do povo, na Europa convulela pretendia ter. Sieyes os definiu: sionada sobretudo, e se alguns foram realmente O' que é o "Tiers- Etat"- Nada. ináos, outros :(oram certamente bons. Que quer el ~ ser - Tudo - e daqui a pouco ' O capitalismo tem que seguir a evolução e êle foi tudo. não talvez ostensivamente na direse provàvelmente num futuro próximo, as 'forção dos negócios, mais com maior poder talvez. tunas imensas tenderão a desaparecer e não se Se os dirigentes, após o período N>lpoleônico renovarão mais, há a evidente necesidade de haforam grandes aristocratas, os grandes intelecver um capitalismo que poderei chamar de geral, tuais, sobretudo advogados ( Guisot, Decazes, i'eito da re'união de uma infinidade de pequenos Thiers, Casimir Perier. Royer Collard, Dupin., ..etc.) capitais pertencentes a uma infinidade de peque~rande finança que já despontava (Rothschild, nos Capitalistas. Lafitt e etc. ) , foi realmente a grande propulsora Esses pequenos capitais não podem ser fordos regimes. · mados pelo esfôrço de cada um; então surgiram No reinado . de Luiz Felipe, o rei burguez, as Sociedades de ·Capitalização .!JUe formam a houve o célebre "slogan" "Enrichissez-vous", en- •massa dos capitais pertencentes a centenas de milhares de pequenos capitalistas para a distririquecei, e enriqueceram. buição aos mesmos no fim do prazo marcado. As gra.ndes fortunas começam a ser feitas, A criaç,ão dessas Sociedades de . Capitalizaç~o não mais no seio da aristocracia, mas da bursegue uma lei geral de biologia: A função cria e:uezia. o órgão. A aristocracia aproveitou um tant<> porque, A necessidade de juntar economias esparsas, !'ara "redorar <>s brazões" os barões, condes, marqueses e duques casam com filhas de burguezes criou as Cias. de Capitalização e estas cumprem a sua missão, tendo já acumulado capitais formienriquecidos. Foi já dêsse tempo o outro "slodáveis, mas que a elas não pertencem, de que são gan", "L'argent n'a pas d'ordeur", o dinheiro somente, responsáveis, que são garantidos pelo não tem cheiro. Foi a peça célebre e sempre de controle que sôbre as Cias. exerce o Estado. Soatualidade do grande Emile Auguier "Le gendre mos provàvelmente na aurora de um mundo node Mr. Poivier". O àu,que de Presley vive às custas do sogro , vo, como os que viveram na Época da revolução Francesa. e lhe desperdiça a fortuna. O · sogro se queixa e O capitalismo de amanhã será o das massàs, c:ieclara ao genro que éles, burguezes, são os poso capitalismo de .Capitalização. Tivemos na visuidores dos castelos dos antepassados dos fida do mundo 2 grandes períodos: dalgos, e o genro replica que falta aos novos d~­ nos "La Maniere de s'en Servir". O modo de 1.• Capitalismo Aristocrático; O que era bem verdadeiro. usá-los. 2. • Capitalismo Burguez. De 1830 até 1939 o capitalismo reinou, emVamos ter o 3.• Capitalismo geral ou Capibora atacado de todos os lados. F<> i o período talismo da Capitalização. do Capital4!mo burguez, para suceder ao CapiPor ser Capitalismo geral isto não quer ditalismo aristocrático. zes que só se aplicará àqueles que pouco podem Como tôdas as coisas nesse mundo o capitaeconomisar, pelo contrário, a classificação gelismo evoluiu e evoluirá ainda mais. ral indica que pode se aplicar a todos os ricos e

REVISTA .DE -'SEGU.R:os

32-5

nobres, capazes de oequênas ou grandes econoO negociante pode constituir um capital mia13. 'Se um ópetírriÓ, empregado só, ,pode ra futu-ramertte;renovar as suas instalações. economisal' ZO ou' 30:.-eruzeiros mensalmente · e se ' dernisa.udo...aa..s.em.·r.ecorrer ao.s capitaia .em ' gjio um negociante, um industrial pode- empregar men.- , . no. negócio. . .~.. - . . - . · salmente uma quantia muito maior para coloc_aO industl'ial ag·irá da mesma maneira para r.enoyar a S'\la maqui:naria que em 20 ou 25 anos, cão segura e rendosa das suas reservas, todos são beneficiados pelo novo aparelhamento · econ.:)mico·Ji seldesgasta;tO':rnanuo'-se imprestável. O proprieconstituido pelas Sociedades de Capitalização. _ tário fará um capital futuro para concertos nos O pequeno economisador fica •beneficiado seus prédios sem tocar na renda que serve para oorque ela não podia achar emprêgo rendoso pao seu sustento. ra uma economia mensal diminuta. A cons,t i~ O pai de família constituirá um capital futuro para instalação dos seus filhos quando netuicão do seu capital, faz-se sem outro trabalho do que depositar mensalmente na Caixa da Cia. cessitarem, após os estudos, encarar a lu.t a pela ou em mãos do cobrador da mesma essa pequena vida, etc ...-. quantia. A constituição de grandes capitais paO Capitalismo gÚal, da Capita'l ização, que ra os que podem tlestJnar parte das suas resersurge agora vencedor, depois i:le um período de vas, à formação de reservas futuras muito maio-' orgartiiacão· técnica e matemática perfeita, será l'es. faz-se pelo mesmo processo, sem trabalho o centro motor da Sociedade de amanhã: realialgum, sem necessidade de cuidados para colosando pràticamente a grande aspiração que acacação de_ capitais, sem possibilidade de flutuação bará. com a luta das clases: A cooperação fonte de toda a ordem, de· todo o progresso. de cotacoes.

um

.

.

Instituto de Resseguros do Brasil ·Sessão comemorativa do 5.0 aniversário de ·sua · fundação Realizou-se no dia 3 dêste, às 15 horas, no auditório do Instituto de RessegUros do Brasil, a sessão comemorativa do 5.• aniversário da criação dessa instituição. · A solenidade foi presidida pelo Comandante Otávio Medeiros, representante do Sr. Presidente da República, vendo-se ainda, na mesa, o representante do Sr. Ministro, do Trabalh'o; o Sr. João Carlos Vital, Presidente do Instituto; o Ministro Ataulfo de Paiva, o diretor do D. N. S. P. C.; e L. H. Doman, consultor Jurídico Geral da Associação de Seguradores de Nova York. · A sessão foi aberta com o HinG Naciqnal, cantado pelos funcionários. .. Falou em primeiro lugar, o Sr. João Carlos Vital, cuja oração foi a seguinte: "Sr. Presidente da República, Minhas senhoras, Meus senhores: Encerra-se hoje o primeiro lustro da existência do Instituto de Resseguros do B'rasil, e por isso esta · casa resplandece de formas várias. iluminada pelo mesmo ideal que há cinco ·a nos a viu nascer. Era: então, o Instituto nada mais do que uma das muitas realizações do Govêrno realizador do Sr. Getulio Vargas. Nascia cercado, por uns, de uma aureola de confiança, e por outros, de prognósticos sombrios. Os tímidos de boa fé e os interessados no abandono da idéia na·Çionalista pe-rguntavam: . Não será temerário tenta.r o Brasil a instalação de um órgão ressegurador sui-generi!;? Não ~e irá expôr o Govêrno a um fracasso de repercussão internacional? Não será arriscado penhitir que brasileiros trilhem caminho diferente daqueles QUe a tradição tra<;«>U? Não serão de receiar as consequências dêsse ato governamental? A timidez ou a afoiteza ·são atitudes perniciosas. A energia e a prudência constituem características indispensáveis ao chefe de uma nacão. A tôdas, aquelas perguntas o presidente da República respondeu, com a serenidade e a firmeza de suas atitudes: Não. · O Brasil vive uma fase de transformações radicais na sua estrutura · política, econômica e sociaÍ . Trar;.a, à lm>: dos ensiliamentil a histó·

·a

326

ria, secundado pelas conquistas pa c1encia e estimulado pelos mais' patriótiéos ,.. propositos, rumos : novos e segutos .para a róta que devi.! seguir em busca de sua definitiva posição no · conserto internacional. E' sem dúvida, indiscutível· que os quadros desta civilização, que se transforma, teem que ser substituidos por outros compatíveis com a evolução da humanidade . Não é possível acorrentar os homens, como as nações, às velhas, teorias, que foram novas e boas · ao seu tempo, mas que não podem fugir ao ir-removível do progresso. . • ' . E por isso existe, hoje, o Instituto de Ressegui·os do Brasil, órgão ímpar no setor em Que atua. demonstrando. com elemento~ indiscutíveis, a visão clara do Chefe do Govêrno brasileiro ' Já se não -dividem os grupos e as opiniões, Jâ se não contestam o valor da obra e os 'seu's primeiros sucessos. Cinco anos decorreram e o I. R . B. recapitulando as suas atividades deste quinqênio. pode. oferecer à nação: atrav·és de farta documentacão numérica, a única capaz de afastar falsas interpretações, resultados que traduzem um ritmo de crescimento que lhe assegura um futuro continuamente próspero. Desenvolveram-se as suas operações segundo planos préviamente traçados e rigorosamente cumpridos. ·e a's novas etapas, oue se juntam às passadas, a elas· se entrosan1 -de forma tão perfeita ·Que 'rienhum atrito desperta no sistema em que se integram. . · · Durante tlm ano,, realizamos estudos técnicos e de organização; que resuitaram plenamente satisfatórios e que permitiram um trabl:l,lh'o eficiente e ininterrupto. a partir de Abril' de: 1940. A1.ac[tndo com enérgia, prudência e boa técnica. em diferentes ramos em que se desdobra o se?,uro, conseguiu o Instituto de Resseguros -do Brasil aumentar, consideravelmente, a capacidade de aceitação das companhias nacionais. assegurà·n· do-lhes amola cobertura nara · as responsabilidade assumidas, causa principal' do dese>nvolvimentij impressionante de seus negócios. Medidas várias, ·além dessa foram tomadas para qtie as empresas brasileira possam, cada 'Vez mais. servir 2. economia nacional, o •Que tem justificado a· fun<'lação dti' nova s <>Ornpanhias 'e des·Jiet•ta:do uni tn-tn.

\

· :· ·-. 'ABRIL DE' : '1944

lnlcrêssc . para essa indústria. 'Ho.ie, nodemos dizer, corn alegria, fine csi.'l. casa é a casa do Seguro , e nela encontram assistência , desvelada . segurados e . seguradores, 'pois, liderando a maiot parte das ·Hquidacões de sinistros, o· Instituto procura, nesse d'eliéado mister, fa2er, apenas o que lhe cumpre: Rigorosa iustica. . · · O que se observa, com o' decorrer dos 'primei.ros cinco anos de vida do novo órgão ressegura~ UOl', ·é· que o teiúl;O no Btasil toma · notável incremento, pois, ·conseguimos, rio período de 1940J.S43 aumentar, de fd1:ma nunca superada, as importâncias seguradas, remetendo no país quasi um bilião de cruzeiros . Trabalha o InstÁtuto ativamente, desde o início de suas opet·àcões, na elaboracão de estatísticas relativas aos detalhes ao negócio .do seguro, que nunca existiram, para, com bases científicas, e por isso mésmo estáveis, fixar tarifas justas, que permitam o desenvolvimento aindac mâior dos seguros num país novo e pobre como o: Brl!sii. em que o circulo vicioso é fatal: não se faz seguro porque 'o seguro é caro, e o seguro é caro YJOrqU:e há poucos seguros. A pa·r dêsses estudo$ cstatí~Sticos, o Instituto se tem empenhado dé maneira resolúta e eficaz no aprimoramento dos ·métodos secundários, ministrado. através da,s mais variadas formas, novos conhecimentos e novas normas, que teem sido recebidas com magnífico aco}himento pelas em-pre·sas · seg.uradoras. Já se eleva a mais de duas dézenas o número de publicacões especializadas que o I. R .'B. e-ntrec ~ou ao estudo dos interessados, e a revista técnica alcanca todos os · continentes. ·levando a ou·~ tros países a demonstracão viva de que o Brasil deseja é alimentar o intercâmbio, em todas as suas modalidades, com as demais nacões amigas . A nossa vàstidão tE:rritorlal ~-ãdvêft'e::se de que a aviacão, no futuro, representará, em nosso país, uma das formas mais proveitosas de estímulo ao seu desenvolvimento. Por isso. o Instituto se apressou en't · órgãniza· em-·monres -eso tritamente brasileiros, a carteira de riscos aeroc náuticos, que, na amplitude das suas operacões, assep:urará -as empresas nacionais de navegaéãÇ> confianca ~ i~ce.nti'.to para os mais ~rrojados em~ ureendimentos. · · · E, nestE\ momento, tenho a satisfacão de dec clara!' inaúgu_iadas as ·operacõel;i do ress~guro­ vida, que será feito, doravante, em nosso país em bases estabelecidas oor atuários brasileiros, ~

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com c1etalhes técnicos também _b rllsileiros. Qobre. a'ssim t .' N . R . coí-i1 éssa ehtlm. quà&i 't<>do o cáni.i:>o do resseguro do ' Brasil":'· E,'·para atender à ·parte · qué festa, tenho, · igualmente a· satisfacão de comunicar ao país, que, por decreto-lei de hoje datado o govêrno honrou o Instituto com a delegacãó de organizar a Bolsa Bi:asíleira de Se-guros, destinada ·a promover a retencão ao país da maior soma possível de responsabilidades do seguro e resseguro que nãQ , encontrarem cober.tura nas .;;ociedades autorizadas a funcionar ~ no Instituto de Resseguros do Brasil. Esse órgão é complementar à acão nacionalizadora do segurei, determinada pela Constituicão de 1937. Do ponto de· vista administrativo, como empresa de economia mixta, o Institut<;> tem igualmente novos métodos . l;>aseados . na organiza.cão . científica do trabalho. A Seleção, o aperfe'i coamento do seu funcionalismo e a assistência que lhe é dada atingem as últimas conquistas culturais e sociais do mo'.: mento. O. ava.relhamento material .que se :t:eune nesta càpital, monumento de arquitetura moderna projetado por jovens arquitetos brasileiros, já corrsagrados fóra do país e que foi .construída c:om as próprias reservas , obedece a cuidadosa investigaÇão científica. Podemos, pois, nesta data aniversária proclamar com seguranca que temos-., todos I;!Ós, a conciêucia de que 'bem servimos ao Instituto. correspondendo à confianÇa, ao prestígio e à permanente assistência que recebemos do seu idealizador e criador- o Presid.é nte Getúlio Vargas. À autoridade que a lei assegurou· à sua administracão, à supervisão governamental, à estreita colaboracão do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizac.ão, e as magníficas relacões que vimos. mantendo com as sociedades_ de seguros deve o Instituto de Resseguros do~ Brasil, a situacão de prosperidade que ora desfruta. Sinfo-me feliz em servir-me desta oportunidad~ para, dE;! . público, apresentar •. ~J1'l - npme da administracão do Instituto de R'e sseguros 'do Bra.: sil: A sua Excelência o Senhor Presidente da Re-. pública, na pessoa de seu ilustre representante;~ o Capitão de Mar e Guerra Octavio Medeiros. as: expressõés de no5sa gl'atidão 'por tudo quanto Sua' Excelência tem feito por esta casa. Ao Senhor Ministro do Trabalho, Indústl·ia e Comércio, Dou-: tor Alexandre Marcondes Filho, os nossos agra-: decimentos pela fidalguia com que tem acolhido; e Prestigiado ás nossas ·iniciativas.

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Agentes são. encontrad;s nas .principais praças do Brasil AGt;:NCIA GERAL PARA O BRASIL

-RUA

DA A.LFANDEGA Telefones:

DE SEGUR'OS

23~1784

e

21

23~1785

327

Ao devotado téenlco, plane.lador d~ste instituto, Dr. Edmundo Pen·y, as expressões do nosso apreço pela constante colaboração prestada no desdobramento de nossas relações. E finalmente ao Sindicato das Empresas de Seguros Privadôs e Capitalízação, a•qui tão brilhãbtemente representado pelo ilustre banQueiro e segurador, Dr. O'scar Sant' Anna, eu peço Que seja o intérprete de nossas calorosas saudações a todos os seguradores do país, Que hoje animados do mais sadio patriotismo, entusiásmo e confiança, juntam seus esforcos aos do Instituto em favor do seguro no :arasil". Em seguida falaram o Sr. Oscar Sant' Ana e o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalizaçã-o do Rio de Janeiro, Dr. José Ramiro de A1lmeida Netto. Encerrando a solenidade o Sr. João Carlos Vital agradeceu a presença do representante do Sr. Presidente da República, Comandante Octavio Medeiros, do representante do Ministro do Trabalho, Sr. Accioly de S!á e dos demais componentes da mesa. Foi então, cantado, por todos os presentes, o Hino Nacional. A propósito do 5.0 aniversário da criação do

-~y,··

,

. . . . . . . . . . . . . . . """.~..._.. ....

Institut'O o S1·, Presidente da República escreva\1 o seguinte-:

"O Instituto de Resseguros do Brasil já não é uma experiência QUe, no seu início, a muitos pareceu temerária e a outros prejudicial. Ao completar o quinto aniversário de sua instalação é uma esplêndida realidade, um modêlo de organização e de técnica, apresentando excelentes resultados na defesa da economia pública e particular. - Getulio Vargas".

De manhã às 7,30 na Igreja de Santa Luzia, foi oficiada missa em comemoração ao 5. aniversário do I. R. A. Às 9,00 horas, teve lugar, uma solenidade do C. E. I. R'. B. (Curso de Extensão do I. R. B. ) , também no auditório, tendo usado da palavra o Sr. Djalma Cavalcanti. e demais professores do curso, falando ainda vários alunos, funcionários das companhias de seguros. 0

Ao meio dia procedeu"se à distribuição da participação dos lucros· aos funcionários do I.

R. B. Em seguida à sessão comemorativa, realizouse uma tarde dansante, oferecida pela administração do I. R. B. às famílias de seus funcionários, no terrac;.o-jardim da séde do I. R. B.

-·~···-..

Nâo Desperdice! .

COMPANHIA DE SEGUROS MARfTIMOS E TERRESTRES·

União t:luminense Fundada em 1913 - Capital IntegralizadoCr$ 1. 500.000,00 SEGUROS DE FOGO E TRANSPORTE

•

Presidente: Dr. A. G. de Med~iros Netto Diretores: Drs. Willy Dinis Lewin -Jorge E. D. de Souza Campos. Gerente Geral: Ernesto Maxwell de Souza Bastos.

Deposite suas Economias na

PRUDENCIA CAPITALIZAÇAO

328

Séde: Âua Uruguaiana, 87,

s.•

andar -

Rio de Janeiro. Tels.: 43-94.72 - 43-9536

'A BRIL DE J9«

A "São Paulo -

tast - "Referimo-nps oulra vez ao si::;tuma do ::;ubsliluit• apólkes com p1·êmios altos por outras com prêmios menores, não p01:~ que desejemos admoestar os membros de nosso corpo de Agentes, mas simplesmente para informar aos que ainda não saibam, com quanta gravidade a Séde julga esta forma de trabalho. O sistema se originou em Nova Yo1·k, mas agórà o- "Twisting" está sendo praticado também aqui. Repe-timos que a liquidação de u;m seguro já feito ·é um ato dispendioso e desmoralizador. Joguem com os algarismos como quizerem, o fato que fica é que um se~u­ rado não pode conseguir novo seguro para a idade atual ao m,esmo 'prêmio que pagava no seguro abandonado. O "twisting" perturba o espírito do segurado até que êste chega a perder a confiança em todos os agentes e em tôdas as Companhias de Seguros. Não sabem em quem acreditar. E si se permitir o desenvolvimento dêsse sistema, ou si o mesmo não foi completamente eliminado, sua influência nociva irá prejudicar sumamente não os ·que praticam, como também os que trabalham com Ve'l·dadeira ética profissional". ·

Companhia Nacional de de Vida - em seu Bolelim "Alualidaàes" de abril dêste ano, transcreve, traduzida, a recomendação que a "Penn Mutual", dos Estados Unidos, faz aos seus .agentes, para que não proponham aos seus candidatos a caducidade de apólices de seguros de vida destes, para contratar novos seguros nas companhias que . representam. Para que os leitores tenham uma idéia de qomo é nocivo o procedimento- dêsses agentes, vamos reeditar o que diss "Atualidades", da "São Paulo", sobre o assunto, com o mesmo título que demos a esta nota: f,e~uros

TWISTING - E' esta palavra, em inglês, usada no mundo elo seguro para designar o sistema de persuadir um segurado a abandonar o seguro que tenha numa Companhia, para realizá-lo em outra, ou para induzí-lo a substituir seguros com prêmios altos por outros com prêmios menores. Felizmente é um sistema ainda não em uso comum no Brasil, todavia ach'amós conveniente reproduzir um artigo publicado pelo "P€nn Mutual" numa de suas revisSUPERI~TENDf:NCIA

DE SEGUROS DA

E' motivo de desvanecimento para esta Revista a atenção que nos dispensa a Superintendência de Seguros ele Buenos Aires, representada no oferecimento com que anualmente nos distingue, dos quadros demonstrativos das operações de Seguros na Argentina. Chega-nos o trabalho da Superintendência completado em fevereiro último, sôbre as operações de 1942 e 1943, acompanhado de texto da reorganização que lhe imprimiu sua nova Dil'ecão. Não há que mais louvar, si a prestesa na apuracão de tão úteis eleme-n tos, índices exatos do progresso econômico, pela instantaneidade do registro, ou si a remodelação de elevado alcance e auspiciosa espectativa daquele departamento de controle oficial, sem exagero, de modelar aparelhamento _ Ao anotarmos o recebimento dêsses documentos, ambos lisoltgeiros para a tiação irmã, nossos a;Jlausos são despertados pela perfeicão que sig-nificam - a exatidão e esmero no desempenho de um serviço e a elevada compreensão dos meios do conduzí-lo. O quadro abaixo, representa uma eloquente demonstrac:.ão da prosperidade dos Seguro!l na República Argentina.

Incêndio Automóvei s Acidentes do Trabalho Marítip10 ( • ) . . . . . Cristais .. . .. , . .. . Granizo .. . ... .. . Responsabilidade Civil .. . Roubo . . ... . .... . Acidentes Individuais Garantia Vários To tnl ( •)

-----

ARGENTI :A 47.566 . 160 . 3{) 21 . 997.2{)6.28

53 .994.950.98 22.615.987 . 29

39.907.019.59 32 . 430.715.83 686.732.30 5.464 . 368.41

45.817.320.88 39 . 361.766.17 698.504.28 8.854.6{)8.82

608.696.53 368.442.01

632 .299.91 420.137 .90

1 . 751 . 637 . 2;} 196.676.53 1. 818. 385.83

1.612 .{)24 .81 229.754.{)4 1. 932. 230. 73

206. 341 .{)83 . 70

236 . 651 . 302.78

Incluído risco s de guerra .

COMPARATIVAS DA PRODUÇÃO TOTAL DE PREMIOS (LíQUIDOS DE ANULAÇõES) DOS ANOS 1942 A 1943 Anos Ramo 1942 1943 m$n . m$n . Vida 53.545.042.86 60 . 481 . 717.47

Quanto à reograniazção dos Serviços de Contrôle das atividades seguradoras do país. sob a üireção do Sr. Silverio Vegega, é de salientar-se o nobre propósito de cooperação vor parte do Estados com as emprêsas de seguros, que encontrarão no aparelhamento da Superintendência os melhores recursos de uma assistência leP"al e técnica. Basta conhecer-se o tratamento nas relações das Companhias com a Superintendência, onde não se apelam para sanções, nem se invocam penalidades em ameaça às companhias fiscaliEadas no desempenho de seus encargos, para 1icar demonstrado o elevado espírito de colaboração, de apôio às iniciativas · privadas .d a parte da Superintendência de Seguros. Sua- organisacão é por todos os títulos que deix;amos de focalisar, digna de maiores encômios, incontestávelmente modelar_.

FALECIMENTO A 10 de Ãbril faleceu, nesta Capital, a Sra. Da. Carmelita Borg'es Martins, distinta esposa do Sr. Ascendino Caetano Martins, diretor aa Companhia de Se~uros Previdente. O passamento da virtuosa senhora, dedicada companheira em mais de 3 decadas daquele nosso r;resado amigo, causou grande consternação no · h\eio das pessoas que tiveram a felicidade de co-

nhecê-la e estimá-la e aos que apreciam a boa amizade de Ascendino Caetano Martins, modêlo de .e spóso e pai. Entre os filhos dêsse casal, que a morte separa tão rudemente, encontra-se João Martins, nosso presado amigo e representante em Juiz de , Fora e _agente da Companhia de Seguros Novo Mundo, naquela importante cidade mi,neira. P ezames da "Revista de Seguros".

CIFR~S

'

O Relatório sôbre as opetações da "Sul America Capitalização" durante' o ano passado, apresent;l.do por sua Diretoria à Assembléia de Acionistas em Março último, constitue um documento de apreciável valor, expressiva significação, estimável pela irradiação de seu sentido econômico-social . Não é tanto a grandeza de uma organisação que ali transparece, senão, principalmente, o êxito da instituição que a empresa realisa e de que é prestigiosa a nimadora. Basta atentar-se noS' títulos do balanço, nos índices dos elemel).tos em que se articula· o trabalho da empresa, que a ciência contabilística faz mais eloquentes e irrefutáveis · que as demonstrações da dialética, para sentirmos que focali sados foram os resultados magníficos do princípio da cooperação na economia pública e privada e o crescente estímulo à poupança na utilisação da pequena economia, tudo isso sincronisado na mais sólida das garantias.

se difundiu o espírito de previdência, cresceu a c9operação nos trabalh9s da indústria, expandiu-se o crédito, aumentou o bem estar social e fortaleceram-se suas gar antias . E sendo o ano de 1942 assás auspicioso, foi dobrando o passo com que conquistou aquele sucesso, que a empresa avançou em 1943 para a finalidade de sua missão na economia pública e privada e pr osperidade do país . Traçam o diagrama de tal ascendência as cifras seguintes: 1942 Ativo P atrimônio .{eservas Maternaticas Me nsalida des

Cr$ 503 . 906 . 319,10

401 . 361.043 ,80

495. 452 . 112,80

'

P rêmi os ú nicos . . Rend imen tos diversos .. .. . .

1943

Cr$ . 408.871. 911 ,10

382 . 444 . 111,70

474 . 822. 187,90

83. 894 .101,00

100. 907 . 275;00

15. 952 . 948,10

22.812 . 975,5{)

28 . 181 . 553,00

35.521 . 949,89

Carteira em vig or 3 . 907 . 840.000,00 4 . 881. 455·, 000,00 Lu cros ads P ortadores de títu los 3. 704 .311,00

Precursora das capitalizações no Bra~ sil, foi a Sul América Capitalização preexistente à lei regulamentadora dessa indústria.

'rítulos amortizad os por sort ei os

E sob auspiciosos fado s estabeleceuse entre nós, prevalecendo-se da experiência francesa, e acabando por exceder a pátria das capitalizações pelo esmero da t écnica, inteligência e tenacidade escrupulosa de sua administração . .

Partindo do elementar nas capitaliza. ções - a formação de capitais por contri· buições mensais - vimos passar de Cr$ 83 .794 .101,00, no ano de 1942, para Cr$ 100.907.275,00, em 1943, a soma de sua receita industrial, onde se reflete Q result ado da propagação salutar do hábito da economia, o que se acentúa na particularidade do título saldado ou a p;r êmio único, que de Cr$ 15. 952.948,10, em 1942, subiu no ano seguinte a Cr$ 22.812.975,00.

Os institutos de economia, de previdênci~, de crédito, são oS registros mais 1

fiéis das flutuações nos valores de um país e do seu bem estar social, e assim, de imIJressionabilidade retentiva de suas crises, como de seu progresso. Por isso, quando o Relatório diz que os resultados de 1943 representam cêrca de r5 0% de progresso sôbre o ano anterior, significa que essa foi a proporção com g.ue 380

Tít . re sgat ados

:

16 . 970. 000,(}0

20 . 280. 000,00

7 . 018 . 986,00

6 . 648 .094,30 I

Aí se traduz a função educativa, melhor compreensão da parte do público dessa modalidade capitaliz~adora, representativa de uma reserva ou dote insti· tuido que exonera seu titular da continui·

das mensalidades, para deixar unicaao fator tempo o encargo de formado capital pelo trabalho da reserva macom a vantagem da amortização antecipada pelo sorteio . O subscritor do título saldado substitue a perseverança no trazer mensalmente sua contribuição pelo pagamento do prêAs amortizações por sorteio seguiram naturalmente a linha crescente do movimento das operações - de Cr$ ....... . 16.970.000.00, em 1942, para Cr$ ..... . 20.280. 000,00, em 1943.

Outro índice de difusão do hábito de PConomia. re~istra-se noR títulos res;!atad~ oor desistência do subscritor (oelo valor rio res!late) sendo rle Cr:t 7.018.9R6.60, Pm 1.942 . rlescen n~ra Cr$' 6.1)4R . 09.4 .30 em 1943. Essa dimi.nuicão significa o aumento na continuidade das contribuições, elem~nto fundamental nas operações capitalizadoras. interêsse, portanto, do público pelo título que subscreve. confiança no processo de economia a que aderiu. A diminuição da caducidàde é índice si~nifica­ tivo da aceitação por parte do público. A receita da Sulacap aumentou de Cr$ 30.813.297,60 sôbre a do exercício ante-

rior, atingindo ao total de Cr$ ......... . 158.742 .190,80, sendo de prêmios mensais e únicos Cr$ 123. 220. 250,00 e rendimentos diversos pela aplicac;ão d~ capitais a soma de Cr$ 35 . 521 . 949,80.

A sua carteira de títulos em vigor em 1942 era de Cr$ 3. 907. 840. 000,00, cujo aumento sôbre a 1941, foi de Cr$ 542.955. 000,00, sendo considerável êsse aumento em 1943, na importância de Cr$ 973.615.000,00, para alcancar a vultosa cifra de Cr$ 4. 881. 455. 000,00, a quanto monta o total de suas responsabilidades com os portadores de títulos. A semelhante encargo faz face a empresa com a garantia de suas Reservas Matemáticas, cujo aumento no último e.x ercicio sôbre o anterior de 1942. foi de Cr$ 92.378. 076.50, alcançando o total de Cr$ 474.822.187,90.

O emprêgo dessas reservas, exigido pela técnica das op€rações, determinado REVISTA DE - SEGUR.OS

pela Lei e conduzido pela habilidade e proficiência de sua administração, é repre-. sentado no ativo por títulos que l~e as· seguram integral garantia. ·Essas inversões em valores idôneos de legítima segurança, não serão s4scetíveis de flutuações, principalmente, na época atual, a não ser para alta. Haja vista quanto áquela representação por imóveis, cujo valor se consigna na cifra de Cr$ 65.048. 206,50, onde se des~acam os grandes edifícios de sua séde nesta Capital, da Sucursal de S. Paulo, de Recife, outros adquiridos em Manáus, outros em construção na cidade do Salvador (Ba'hia), Santos, Belo Horizonte e Pôrto Alegre, terrenos para futuras construções em São Luiz, Goiania, Curitiba, etc. No exercício de 1942, o valor imobiliário era de Cr$ 47.902 .513,90, sendo, portantc-, de apreciável registro seu aumento em 1943. E' -fato· notório a valorisação dos imóveis, tanto nesta capital, como na.s principais cidades do Brasil, não havendo exagero no afirmar-se que dobraram, senão triplicaram de valor e, por isso, seu título representativo no ativo ficar muito aqu€'lll da realidade. Maior valor de tal majoração existe latente, não se consigna na expressão contabil,• mas sua realidade é irrefutável e certa. E' digno de registro a colaboração da empreza na estética das cidades onde elevou suas construções, pelo apuro das edificações, onde o bom gosto alia-se ao esmero do conforto, a que comprovam a sePaulo. de nesta capital e a sucursal em São \ O emprêgo de recursos das reservas matemáticas em empréstimos hipotecários representa uma das mais sólidas e remuneradoras aplicações que as sociedades de capitalização são obrigadas a fazer. Tanto assim, sua indicação por lei, significando para a Companhia uma operação de máxima garantia que é seu maior interêsse por servir a exigências de ordem técnica, e quanto a seus efeitos, por derivarem êstes para expansão do crédito de natureza produtiva, de consequências estimuladoras na criação patrimonial e no progresso da riqueza pública e particular. 331

O desenvolvimento surpreendente de edificações, tanto nesta capital, como nas principais cidades do Brasil, é atribuído em maior proporção à difusão do crédito '-"rotecário, pelo favorecimento de suas ondições de acessibilidade . Por isso, a elevação da Carteira Hipotecária de Cr$ 84. 588. 363,70 em 1942, para Cr~ 124.973.766,50, no último exercício, na apreciável proporção de 47 % qe aumento, fixa o índice de cooperação da Sul América Capitalização, o valor de sua particip~ão no prosseg1,1imento dêsse notável surto de progresso do país, ao mesmo tempo que demonstra o fortalecimento das garantias aQs portadores de títulos. A esta col€'tividade de aderentes é atribuído o direito à propriedade dos fundos da reserva matemática de que a empresa é gerente, administradora e, portanto, o que a aplicação assegura é a certeza dos capitais prometidos e a garantia das responsabilidades assumidas pela entidade que se obriga por semelhante encargo. Em uma mesma operação hipotecá!ia distinguem-se dois resultados - de um lado, os benefícios do crédito ao mutuário que produz os frutos, para de outro lado, fortalecerem-se as garantias da empresa. Em títulos da dívida pública inscreve-se no ativo a 'importância de Cr$ ..... 180. 091.266,40, outr.a das aplicações das reservas matemáticas indicada por lei e de c·o mprovada garantia. A inversão de fundos em títulos do Estado pelas sociedades sob contrôle de fiscalisação oficial representa um hábil processo, por meio do qual se drenam aos cofres públicos recursos privados, como também, fàz que na empresa tomadora de tais títulos, se absorva parte da díviç.a pública. Por êsse aspecto, verifica-s~ a· conveniência e interêsses recíprocos; quanto ao Estado,' pela cobertura que se oferece ao lançamento de seus títulos, da dispersão da dívida pública, quanto à. empresa, pela garantia pública que representa semelhante aplicação, garantia que se poderia chamar de-soberana, pelo caráter integral e fôrça assecuratória. A experiência aconselha que não haja uniformidade na categoria dêsses títulos, afim de que as ·oscilações ·de cotações se 332

compensem e, por isso, os riscos de ções de valores sejam automaticamente bertos uns pelos outros. Eznbora não se assinale êsse fenômeno, veem-se que tais títulos são de patureza diversa- apólices da dívida púP.lica, principalmente, estaduais, municipais e outros tífulos investidos de idêntica gã: rantia. Por êsse traço, onde se acentua a colaboração da Companhia na economia pública, na finança nacional, vimo-lo d~sdo­ brar-se noutro aspecto ao assinalar Q Relatório a aplicação no exercício de l943 em bonus de guerra no valor de Cr$ ..... 5. 296. 000,00, atingindo o tota l de Cr$ 10.396. oôõ;õo::-signi:fiêat{va-- expressão com que responde a Sulacap ao apêlo do Govêrno em momento de grave preocupação nacional. parte da contribuição fiscal no alimentar das Rendas Públicas, de apreciável vulto pela tributação das operações, é digno de registro essa expressiva .cooperação. E quando esta diz· respeito ao comércio, à indústria, portanto, à evoJução e progresso da riqueza pública e privada, sua eficiência assinala-se pelo nível de participação representada por Cr$ ....... . 31.360.644,70 em ações, debentures de entidades privadas. _

À

Aos portadores de títulos com ci.pação nos lucros, foram distribuídos Cr$ 5. 028.991,20. A mais eloquente demonstração de solidez d-e uma situação, de sua crescente lução, da perfeição de suas garantias, gi.stra-se no movimento ascendente do vo real, como acontece com o da Sul rica Capitalização, que, de Cr$ ........ . 408.8'"11.911,60, em 1942, passou a 503.906.310,00, em 1943, quasi que no vel absoluto do patrimônio social, sentado na cifra de Cr$ 495.452 .11~,80. Assim, o Relatório da Sul Capitalização não é um amontoado de dos estatísticos e de elementos ...v,....... .,.. ,,... mas senão uma fiel interpretação de situação, que se revela grandemente a piciosa, sobre encerrar uma grande de economia na mais útil e proveitosa aplicações. ABRIL DE 1

Companhia de ·seguros Varegistas Na evolução econômica de um país, o progresso do seguro consigna-se nos índices dos resultados das operações que as companhias anualmente apresentam, por meio dos seus relatórios e balanços. Nessa contribuição ao desenvolvimento da indústría segurista no Brasil, é assinalável a participação da ·~união Comercial dos Varegistas", pelo déstaque auspicioso de prosperidade de seus negócios, que resulta no fortalecimento de suas garantias, na crescente confiança pública, no aumento do crédito, conjunto de fatores para a perfeição das operações a que se destina a Companhia. E com tais elementos que sua administração. soube construir, articula-se o trabalho da "Varegistas", sob a orientação profícua de seu Presidente Octavio Ferreira Novai, apoiada e conjugada por seus companheiros de diretoria Octacilio de Castro Novai e. Octavio Ferreira Novai Junior. E' o que se interpreta da apreciação rápida de seu balanço relativo ao ano de 1943, de cujos títulos se assinala a prosperidade de seus negócios, que, afinal, redunda na garantia integral a seus segurados. A sua receita de prêmios em 1943 alteou-se à expressiva cifra de Cr$ ....... . 13.504. 028,30, contra Cr$ 9. 675.609,00, em 1942, constatando-se um auspicioso aumento de Cr$ 3.828.419,30, ou seja: areceita de prêmios de 1943 foi superior à de 1942 em quasi 40,% . E' ainda mais importante o fato, si considerarmos que a "Varegistas" possue já uma carteira estável das mais elevadas de nosso mercado. O crescimento de ·suas garantias se evidencia desde logo no aumento de suas reservas, que no -exercício passado foram quasi o dobro das de 1942, passando de Cr$ 7. 571.071,10 para Cr$ 14.000.152,60. Para se ter uma idéia precisa do vigor de seu balanço de 1943, basta mencionar que quasi todas essas reservas são estatutárias e livres, 'sendo a parcela destinada - às obrigatórias de apenas Cr$ 3. 450.146,80, que não obstante traduz bem as responsabilidades de ordem técnica assumiaas com os. seus segurados . · Outro aspecto de suas g_aran};ias é aquele que se traduz do patrimônio social d2. empresa, que anualmente recebe o influxo abundante do· resultado de suas operações, sempre positivo· e· semp_re- em ascenção. Em 1942, as contas patri~oniais da Companhia de Seguros Varegistas mon-

tavam a Cr$ 11.449.853,30, enquanto que ao encerrar o exercício de 1943 essa& mes.mas contas ascendiam à bela cifra de Cr$ 15.371. 573,60, com 'um auspicioso aumento de quasi 4 milhões de cruzeiros. Essa alta é bastante expresiva e é o resultado calculado do surto de suas operações, do resultado feliz dos negócios, que são guiados pelo pulso firme de sua diretoria, secundada por um corpo de funcionários dos mais competentes. A aplicação dêsse patrimônio, consoante determina a lei e exige a técnica do seguro, verifica-se em imóveis, em títulos de garantia perfeita, em empréstimos hipotecários e a prazo fixo nos bancos . Destacando somente a verba imóveis do seu Ativo, veremos que a mesma foi aumentada de Cr$ 4. 56 L 997,50, em 19'4~, para Cr$· 6 .112. 822,90 em 1943. E. tôda essa volumosa cifra: é apenas a represent'ação gráfica do seu valor aquisitivo~ Possivelmente, oS: imóveis da "Vwregistas" valem três vêzes êsse total. E' de tôda jostiça chamar a atenção dos leitores para a verba que repre~enta as despesas de aquisição da indústria e dos gastos gerais. Em 1943, o total dêsses desembolsos foram de Cr$ ......... . 3. 678. 915,60. Comparando essa importância com a correspondente à sua receita ae prêmios do mesmo ano, vemos que a Varegistas gastou apenas 27,20 %, que é das mais baixas percentagens que se pode obter nessa indústria. E ano a ano a Varegistas vem baixando o nível de suas despesas de comissões e gastos administrativos, evidenciando dêsse modo a correção de sua administração no tocante ao pagamento de comissões. Somente as companhias que não excedem o limite técnico das despesas das operações de seguros é que podem apresentar resultados como os que a Varegistas vem apresentando. Encerrando essa apreciação ao balanço que a Varegistas apresentou de suas operações de 1943, devemos acrescentar que o seu excedente positivo da receita sôbre a despesa foi de Cr$ 3.594.522,50, justa recompensa dos ingentes esforços dos que se. colocaram à frente dessa organisaçãQ seguradora, especialmente o seu diretor presidente o Sr. Octavio Ferreira 1 Novai, que soube dar-lhe o realce compatível com o desenvolvimento econômico do país, e demais· diretores; secundando· êsse empenho, os senhores Octacilio de Castro Novai e Octavio Ferreira Novai Junior.

Lei das Sociedades Anónimas Com anotações relativas ao seguro p,or José P~EIRA DA SILVA Fiscal de Seguros Especial para "Revista de Seguros" (Continuação)

Art, 25. - A propriedá'de d,as ações E' o seu número de ordem ·Que serve para as nominativas presume-se pela inscrição do individualizar nos casos de perda, penhor, resnome do acionista no livro de "Registro de , gate, etc. , Ações Nominativas". As ações ao portador são, sem dúvida, títulos universalmente consagrados pelo uso, deve As sociedades devem ter, em sua séde, um dizer-se, tão generalizado como antigo. livro de "Registro de Ações Nominativas", para Mas, possuirá essa forma de ações vantagens inscrição, anotação ou averbação: capazes de resistir a um confronto com os incona) do nome do acionista e do número de venientes que apresenta? suas ações; No sentir do nosso maior comerCialista, o b} das entradas ou prestações de capital. eminente Carvalho_de Mendonça, a vantagem esrealizadas; · ~ará em que sob essa forma as ações atingem ao c) das conversões em ações ao portador, ou máximo de mobilidade. Por sua vez, reconhece, de uma classe em outra; · com apôio de autorizados tratadistas, entre os d) do resgate, reembolso, amortização e quais VivantE), que existe pronunciada má voncompra de ações; ' e) das mutações operadas pela alienação ou ' tade contra as ações ao portador, não ~ó porque ; vitam o paga~ento · do impôs to de .•su"ée.ssão, cotransferência ·de ações; , mo porque servem para iludir todas as disposif) da caução ou penhor, do usofruto, do fi· ções proibitivas das leis civis, além de que J?Odem deicomisso ou da cláusula ou ato, que oner e a s ser dadas ·em empréstimo para a formaçP,o de acões ou obste a sua negociação . maiorias artificiais, , que dispõem da sorte ~ocial. Esse livro deve ser revestido das formalidaO que se observa, em realidade, não é. apedes exigidas para os demais livros que os comernas má vontade contra as ações ao portador 1 mas, ciantes são obrigados, por lei, a possuir. Deve, uma certa tendência para eliminar essa forma de pois, ser numerado, rubricado e selado e conter os títulos. termos de abertur a e encerramento . Na própria lei, recentemente promulgada, Nesse livro são feitos os lançamentos r elaque dispõe sobre as sociedades anônimas, já se tivos às cauções dos diretores. encontram disposições como as dos arts. 60 e 177 A qualquer pessoa se darão certidões dos asas quais estabelecem restrições à emissão e cir· sentamentos constantes do registo e por elas a culação das ações ao portador, isto é, a exigênsociedade poderá cobr ar remuneração módica cia de que sejam nominativas as ações quando a (art. 56* único). lei exigir que todos os acionistas ou certo número V., ainda, os arts. 57 e 58. dêles sejam brasileiros ou quando as sociedades A propriedade das ações nominativas, seguntiverem por objeto a compra e venda de propriedo os termos do al't. 25, acima transcrito, pre-· dade imóvel ou a exploração de prédios urbanos sume-se pela inscri~.ão do nome do acionista no ou edifícios de apartamentos . livro de "Reg isto de Ações Nominativas" . A l~i que regula as operações de seguros exi· Com r elação às sociedades anônimas de sege que as ações das sociedades de seguros sejam guros, dispõe a lei (Dec. -lei n. 2. 063, de 1940, e:m sua totalidade nominativas. art. 11) que a propriedade das aç·Ões se estabe ~ Ieee exclusivamente pela inscrição no referido liAr\ . 27 - A transferência ·dns ações vro. O dispositivo visa afastar qualquer dúviopera-se: da quanto à observância da exigência do art. 9.• a) das nominativas, por termo lavra· do mesmo decreto-lei n. 2.063, que dispõe sôbre do no livro de "Transferência das Ações a nacionalidade dos acionistas. Nominativas", datado e assinado pelo ce· Em referência às sociedades de seguros, disdente e pelo cessionário, ou seus legítimos 0 põe ainda o § 2. do aludido art. 11 do dec.-lei representantes; n'. 2. 063, que, ao tempo do lànçamento da inscrib) das ações ao portador, por simples ção do nome do propriet ário das ações no livro tradição. . de registo, deve ser arquivado o documento com§ 1.0 - A transferência das ações nonrobatório da nacionalidade. minativas, em virtude de transmissão por Sôbre a prova de nacionalidade dos acionissucessão universal ou legado, de arrema· tas das companhias de seguros veja-se a última tação, ac!judicação ou outro ato judicial, so· nota' ao art. 11 do presente d~creto-lei. mente se fará mediante averbação no livro de "Registo de Ações Nominativas", em fa. Art. 26 - Até prova em contrário, o ce de documento hábil, que ficará em podetentor presume-se dono das ações ao porder da sociedade. tador. ' § 2. • - Os estatutos podem impôr li· As ações ao PQrta dor não são inscritas nos mitações à circulação das ações nominati· livros de r egisto . Y;J.S, contanto que regulem minuciosamente

334

t.a.is limitaçÕes e não impeçam a sua rtego. dação, }!em ·s ujeitem o acionista ao arbítrio da administração da sociedade ou da maioria dos· acionistas.

.vcHI.e, em "Soe .. Anônimas'', se baseiam em dué as a_éõés; COUl valoi·es' mobiliá'rlos. fú~·üràni no patrimônio do s'e u dono como tituios negociáveis, reduzíveis a dinheiro. Qualquer restrição, porAlém do .''Registo de Ações Nominativas", · tanto, posteriormente resolvida pelo votõ da maioria, viria, ferir interêsses pecuniários do acioas sociedades deverão · ter o livro de "Transferênnista dissidente. . cia de Ações Nominativas" para lanç,amento d9s Para Miranda Valverde, a argumentação não termos de transferências. Ess~s termos devetrocede, diz êle, em face da lei, que expressarão ser assina.dos pelo cedente e pelo cessionário mente autoriza restrições ou limitàções à circuou seus legítimos representantes. lação das aç.ões nominativas, sem exigir que veAs transferências de ações são também nham inicialmente mencionadas nos estatutos. ~verbadas no "Registo· de Ações Nominativas". As restriç,ões à circulação das ações podem V., ainda, a última nota ao art. 11. derivar da lei. · As limitações ~ circulação das ações nomiO decreto-lei n. 2. 063, de ·7 . de m~J.rço de nativas, a que se refere o § 2.• do art. 27, podem 1940, que regulamenta as operações de seguros consistir na proibição da transferência das ações nriyados, estabelece limitações à circulaÇão das ·a estrangeiros, a pessôa:s jurídicas, a pessôas esações das sociedades de seguros. tranhas a determinado grupo profissional; na As disposições do art. 12 do referido decrecondição de depender a transferência de prévio to-lei vedam a transferência de aç,ões a estranassentimento da sociedade; no estabelecimento do geiros e a pessoas jurídicas. Essa restrição se direito de preferência para a aquisição, etc . . estende aos herdeiros ou le,l:\'atários do acionista. "As disposiç,ões restritivas são lícitas· tôdas Art. 28 - A caução ou penhor das as vêzes que não tiverem por efeito impedir a ações nominativas só se constitue pela transferência das acões, tornando, por assim diaverbação do respectívo ato, documento ou zer, o acionista prisioneiro do seu título, mas instrumento no livro de "Registo de Ações simplesmente o de regulamentar o exercíció dêsse Nominativas". A sociedarle tem o direito direito, rodeando-o de garantias e precauções" de exigir para o seu arquivo um exemplar (Houpin & Bosvieux apud "Soe. Anon.", Trado documento ou instrumento. · jano de Miranda Valyerde). A caução ou penhor das ações ao por· Há qu,em sustente que as cláusulas restrititador só se opera mediante a tradição des· vas da circularão das ações nominativas somentas ao credor e após o cum.nrimento das te serão válidas quando . constarem inicialmente fcrmalid~des exigidas pela legislação co· dos estatutos, · ou forem votadas, por unanimidamum. de, pela assembléia geral extraordinária. ·' · Pa.rágrafo único. - E' proibido à soOs argumentos em que firmam essa (}pinião, ciedade anônima aceitar as próprias ações recolhidos, aliás, por Trajano de Miranda Vai/

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SEDE: PO~TO ALEGRE R.G .DO SUL- B~ASIL ANO~AOAS

N!! 127e (EDIFÍCIO .PRÓPRIO)

ON'TRA fOGO' SEGUROS C S AUTOMÓVE\5, 'TRANSPOR'TE ' pESSOA\5 •

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CAIXA P05TÁL N26~e

CARTA PATENTE N<J 201

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c:auçio ou pellbor, salvo para garaatia

da gestão de seus diretores. Art. 29 - O usofruto, o fideicomisso e quaisquer cláusulas .ou onus, que ~trava­ rem as . ações nominativ..as, deverão ser averbadas no livro de "Registo de Ações Nominativas". . Art. 30 - As dúvidas suscitadas en· tre a sociedade e o acionista, ou qualquer interessado, a respeito das averbações ordenadas pelos artigos anteriores ou sôbre anotações, lançamentos, ou transferências de ações, que devem fazer-se nos livros de "Registo de Ações Nominativas" e de "Transferências de Ações Nominativas", serão dirimidas pe)o juiz competente para solucionar as dúvid.a s levantadas pelos oficiais dos Registos Públ~cos, excetuadas as questões atinentes à su~tância do direito. As ações das sociedades anônimas podem ser dadas em caução ou em penhor. A caução das ações apresenta todos os característicos do penhor. O Código Civil equioara a caução de títulos de crédito pessoal, ao penhor, com as modificações dos arts. 791 a 795. A caução ou penhor das ações não inibe o acionida de exercer · o direito de voto. Todavia será lícito estabelecer, no instrumento ou escritura da caução ou penhor, que o dono das ações não poderá, sem o consentimento do credpr caucionado ou pignoratício, votar em certas deliberações (art. 83). Os diretores ou gerentes que, como garantia de créditos sociais, aceitarem em caução ou penhor as próprias ações da sociedade incorrerão nas penas do art. 168. O Código Penal tamMm dispõe, no art. 177 ~ 1.• n. V, que o diretor ou gerente que, como garantia de crédito social aceita em penhor ou em caução ações da própria sociedade incorre na pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, de mil a dez mil cruzeiros. As ações das · sociedades de seguros não podem ser dapas em penhor ou caução, em favor de pessoas proibidas de adquirí-las. · A propósito de um caso em que os administradores de uma sociedade anônima de seguros recusaram-se a lavrar a averbação do penhor de ações em benefício de um estabelecimento bancário. emitiu o consultor jurídico do DNSPC, Solidônio Leite Filho, o se~uinte parecer: "A averbação nos termos de inscrição e

'·

transrerência é solenidade substancial para a validade do penhor das ações nominativas. Sem ela, o credor pignoratício do acionista não exercita o direito de preferência. Mesmo antes os contratantes, o penhor por instrumento publico ou particular não produz efeito, senão depois da averbação (Trajano de Miranda Valverde, "Sociedades Anônimas", n. ·295). O credor adquire um direito pessoal contra o acionista; mas não exerce o privilégio especial sôbre as ações. Ora, a lei não permite a caução de ações de emprêsas de seguros, para garantia de créditos de estrangeiros ou de pessoas jurídicas de direito privado. As ações, re:~<a o art. 13 do decreto-lei :n . • 2.063, de 7 de marco de ~940, não poderão ser ·dadas em penhor, ou caução, em favor de · p_easôas proibidas de adquiri-las. Se com a inscrição .nos livros da companhia é que o penhor se constitue, claro está que os administràdores, admitindo .a caução das ações em favor de um estabelecimento bancário, colaboram com o acionista na infração da lei . · Sem a intervenção da sociedade, o contrato constitutivo do penhor não tem existência jurídica. Porque a averbação, .nos livros dela, depende dos administradores, cuja participação no ato infringente do preceito legal é decisiva. Não cabe aos administradores o arbítrio de privar- o .acionista da prerrogativa de caucionar ~uas ações. . Mas, no exercício de suas funções, não podem deixar de exigir o cumprimento das formalidades legais. O penhor das ações de emprêsas de seguros, em benefício de pessoas jurídicas de direito privado, constitue infração da lei acarretando pe· nalidades para a com.panhia. E os administradores respondem "pela violação da lei e·dos estatutos". Logo, a recusa dos administradores em lavrar a averbação do penhor das ações, em benefício ·de estabelecimep.to bancário, assenta nos preceitos legais". ·l telativamente à caução prestada em garantia da gestão dos diretores da sociedade, a que se refere o parágrafo único do art . 28, vide as no-. tas ao .art . 117. · •

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(Continúa) .

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COMPANHIA'

NACIONAL ·DE SEGUROS GERAIS 'E' fato que enche de orgulho a famíPara o nível assaz elevado da receilia seguradora brasileira contar em seu ta de prêmios na relatividade do período convívio com empresa da importância da em que opera, contribuiu o seguro de guer"Rio de Janeiro", importância essa cons- ra com a importâncià de Cr$ 600. 220,20, truída no curto ,período de 7 mêses. Dos menos de 1/ 4 de sua receita total, donde seus resultados é }jeito esperar ·auspiciosa não se poder argumentar que êsse seguro situação. de caráter transitório represente o maiQr Autorizada a fúncionar pelo Decreto fator no volume· de suas operações. Este n. 11.243, .de 6 de Janeiro de 1943, sómen- provém, no entanto, da sua carteira incênte em Maio do mesmo ano poude a empre- dio, cuja receita atingiu a quasi 501% da totalidade de prêmios . sa dar início às suas operações, apresenPara as companhias que operam nos tando agora mostras de impulso promisramos elementares, é sabido no meio . sesor e in vulgar com o seu primeiro balanÇo. Os resultados de tão breve período de gurador que o ramo in~êndio constitue sua atividades segurista revelam-se de manei- coluna mestra, e dai prever-se posiÇão de destaque da "Rio de Janeiro", diante de ra concludente no balanço em apreço. tais rel)ultados que deveriam vir apenas Assim é, que examinando primeira- · para afirmar 'suas condições de' viabilidade mente sua demonstração da conta Lucros - pois que a e,m presa está em início de & Perdas, anexa ao balanço, verifica-se sua ·e xistência - mas . que, a nosso vet, que a receita dessa nóvel seguradora, só- vao além, denunciando perspectivas f.emente de prêmios, atigíu Cr$ 2.807;692,70, lizes. que no exíguo espaço de tempo em que Ainda em rápida análise de· sua cc:1 · opera representa um desmentido aos que ta de .Lucro.s & Perdas, notamos que a propalam a saturação do mercado segu- "Rio de Janeiro" apurou nesse exercício rador nacional .. incompleto o excedente de Cr$ 455.765,30, E' um índice indisfarçável das possi- por meio do qual se constituíram todas as . bilidades de matéria segurável que sómen- reservas obrigatórias e estatutárias, fez· te tem probabilidades de crescimento, con- amortizações em contas de seu ativo, persoante o progresso econômico do Brasil, mitindo-se ainda passar para o exercício de sabido como é que o desenvolvimento da 1944 um saldo· positivo. E' digno de salientar-se a circunstânindústria seg.uradora é rigorosamente pacia de se tratar de primeiro exercício inralelo ao crescimento e desdobramentQ das completo, diante da concorrência cada vez atividades produtivas. ' maior na conquista de negócios, quando Entretanto, ao se proceder ao éxame :çor via de regra é improvável às empresas dos elementos constitutivos de cada em- ~.presentar resultados como acaba ' fie fapresa, de maneira a justificar-lhe a auto- · zê-los a "Rio de Janeiro". . risação de funcionamento no país, a pri·A colaboração, portanto, que a "Rio meira preocupação é sôbre o valor dos no- de Janeiro" - . Companhia Nacional de mes daqueles que levaram avante o em- Seguros Gerais - oferece à indústria de pree·ndimento. ' seguro no Brasil prenuncia-se, por isso, E quando uma empresa de seguros eficiente, credenciada como e.stá.J!..a. co!l-tem a garantir-lhe uma diretoria como é quista da confiança pública. Não temos a da "Rio de Janeiro", significa preexis- dúvida em afirmar que a sua atuação nos tir uma perfeita idoneidade, de maneira a mercados nacionais secundará o esfôrço proporcionar-lhe os melhores entendimen- das grandes congêneres que teem elevado tos com o órgão fiscalizador, que de sila ao ma~o:t: grau o seguro no Brasil. Os parte encontrará facilidades ao desempe- homens que se colocaram à sua frente são garantia dêsse prognóstico. nho da ação de controle oficial . REVISTA · DE \ SEGtJ,:R:OS

~7

MIN .A S - BR. ASIL Ao dar conta aos acionistas po resultado das operações de 1943, a Diretoria da "Companhia de Seguros Minas-Brasil", consignou ém seu relatório de 17 de Fevereiro último a auspiciosa notícia de em breve essa seguradora dos r amos elementar es e de acidentes .do trabalho iniciar operações do ramo vida, estando bem adiantado o P:t:_Ocesso respectivo no Departamento Nacional de Segu1:os Privados e Capitalização . Criada há pouco mais de 5 anos, com o elevado propósito de preencher um claro no meio industrial mineiro, a "Minas-Brasil" já mencionava em seu programa de trabalho a adoção futura do ramo vida. Era êsse um capítulo dos mais importantes do seu lançame~to. Vemos que é hoje uma realidade que se corporifica. O ramo vida, no trato do qual não possuímos hoje senão 7 empresas, recebe, dêsse modo, um novo estímulo, possibilitando-lhe cada vez mais uma expansão digna da nossa importância como o maior e de maior desenvolvimento país da América do Sul. As operações do ramo vida, acrescidas agora de um elemento novo, cheio de vitalidade e de acentuada projeção nos meios econômicos do país, se adextram para uma mais ampla e decisiva atividade, protegendo a sorte de maior número de famílias brasileiras. · O serviço .que presta atualmente a "MinasBrasil", operando em larga escala em várias carteiras dos ramos elementares e em acidentes do trabalho, é já .grande. Com o ramo vida será incalculável. A Companhia de Seguros Minas-Brasil teve em 1943 uma .receita de prêmios de Cr$ ..... ... . 18.933. 041,0.0: Ao fim do 5. 0 ano de .atividade, a soma de prêmios feitos por essa seguradora é uma consequência da sua bôa organisação e dos .nomes que for.m am o seu corpo administrativo. A seguir, damos a ,relação dos prêmios feitos em 5 anos de operações da "Minas-Brasil": Prêmios; Cr$ 1939 1. 778.987,60 1940 5 . 091 . 588,00 1941 8. 512.022,00 1942 14. 808. 221,00 1943 18 . 933.041,00

··.

E' a marcha dos vencedores: cautelosa e firme. E' a escalada que vai atingindo os m!J,is altos postos do seguro nacional. Em 4 anos, ela aumentou a sua receita de prêmios em mais de 700 o/o. Uma circunstância que serve para medir, com precisão, o gráu de eficiência dos homens que a fundaram e dirigem 'é o fato da "Minas-Brasil"

38S

vir distribuindo dividendos desde o seu primeiro balanç.o. Nós, que sabemo& o quanto obriga em despesas o início de uma seguradora, achamos que essa Companhia excedeu de muito as espectativas comuns a êsses empreendimentos. Há como que uma decisão inabalável dos seus fundador es e dirigentes em honrar a confiança dos que subscreveram o -capital desia grande seguradora. As x·eservas da " Minas-Brasil" estão hoje elevadas a Cr$ 5. 657.268,30. Em 4 anos essas reservas foram elevadas de mais de 500 % . O seu ativo real é hoje de Cr$ 12.588.961,10 . Comparando-o com a soma representativa das reservas dessa Companhia, vamos encontrar que aquele excede de mais do dôbro essas reservas. Ao encerrarmos esta apreciação aos resultados obtidos pela "Minas-Brasil" em 1943, o quinto exercício de sua existência, apraz-nos copiar um trecho do relatôrio apresentado por sua diretoria ·aos acionistas da einp1·esa, no que se refere ao aumento dos negócios: ·. "Sensível .fni êsse aumento, e mais o seria, não fôra a prudência da qual acreditamos não nos termos afastado, a par da nossa preocupação e diligência para o aperfeiçoamento, dos serviços internos. Atenderam-se exigêl'cias imperiosas, até mesmo na ampliação espacial de escritórios, pelas quais os ditos serviços se tornaram realmente melhorados" : De fato, uma companhia que atende simultaneamente aos aumentos •de sua carteira, de espaço onde exercitar a sua atividade, sem ·esquecer o conforto do pessoal e do público, e que ·satisfaz a tudo isto, pode se considerar uma empresa bem administrada. Não esquecendo ainda que há no desenvolvimento dos negócios da Companhia ·um duplo aspecto: ·-"-- o exercício da indústria em si e a gestão do patrimônio que lhe pertence·. A "Companhia de Seguros Minas-Brasil" conseguiu, com a direção que tem, impulsionar com o mesmo vigor .todos os órgãos de sua es· trutura. E isto ela deve aos homens que estão à sua frente, de que devemos destacar os se· nhores Christiano França Teixeira Guimarães, José Oswaldo de Araujo e Sandoval •Soares de Azevedo, diretores, com a colaboração de um con· selho consultivo à altura dessa diretoria, ajudados ainda pela inteligência e dedicação de SeU SU· perintendente geral, o 'S r. Francisco de Assis da Silva Brandão, que tem nos seus gerentes de su· cursais, especialmente os do Rio e de São Paulo, e agentes, un1a base sólida para elevar bem alto o nome dessa superior organisação seguradora do país.

COMPANHIA DE SEGl:JROS MINAS-BRASIL Relatório sobre o exercício de 1943, destinado à Assembléia Geral Ordinária de março de 1944' Senhores Acionistas: Somos · chegados .à ,época em que nos cumpre dar-vos comunicação do desenvolvimento apresentado pelos negócios da Companhia no exercício próximo findo e, com ·muito prazer, nós a entregamos agora à vossa apreciação. Pelo honroso encargo, cabe-nos participar-v.os que a produção bruta de 'prêmios atingiu Cr$ 18. 933.041,00 em Cr$ 1. 815.493.045,70 de responsabili<fades assumidas, igual, portanto, à do exercício anterior, aumentada de 27,85 % . Sensível· ·foi -êsse· aumento, e mais o !leria, não fôra a prudência da qual acreditamos não nos termos afastado, a par da nossa preocupação e diligência para o aperfeiçoamento dos serviç.os internos. Ateha'ei:iün- · · se exi'gências imperiosas, até mesm'o na áinplia- · cão espacial de escritórios, pelas quais os ditos serviços se tornaram r~almente melhorados. Apesar do menor crescimento relativo ·da produção; · · uremeditadamente disciplinado ~ -impossível · negar, por sua vez, a significação e ·a ·oonsolidaoão crescentes da Companhia . Confessamo-nos· agradecidos aos nossos Segurados e Amigos com as atenções e preferência prestadas a nós. Os nossos esforçados auxiliares, funcionários; -agentes e colaboradores, cujO trabalho, bem' o · sabe· mos. tanto tem · valido ao· progresso da Companhia;, queiram êles receber também os nossos agradecimentos cordiais. ~·. ': < DEPAR'l'AMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

E' justo salientemos ·a enorn1e utilidade ciúé aos negócios de seguros trás a açao orientadora do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e do Instituto de Resseguros do BrasiL E, neste passo, devemos patentear, e o fazemos' satisfeitos, os nossos aplausos aos drs ; Edmundo Perry, João- Carlós Vital e áqueles que os secundam simultaneamente com a ratificação do nosso vivo desejo de cooperação com êles .em os programas que se impuseram. D~PARTAMENTOS

Como é do vosso conhecimento, 'póis· qué 'à · respeito já vos pronunciastes na assembléià ge ~ ral extraordinária de 21 de dezembro de 1943, ficou resolvida a exploração da carteira de seguros de vida. · A importante iniciativa _sur:l{e . com bons auspicios e contribuirá, no devido tem~ . po, para a maiar grandeza -da Companhia. ÊsREVISTA DE .SEGU.R'OS

neramos para 'breve a decisão do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização sôbre o projeto da indispensável reforma dos Estatutos, que lhe entregamos em ja~eiro dêste ano. As operações nos departamentos "Fogo", "Transportes", "Acidentes Pessoais" e "Acidentes do Trabalho", correram de maneira satisfatória. ELEIÇõEs Permitimo-nos lembrar-v.os a obrigação legal de elegerdes os ·membros do Conselho Fiscal e suplentes 'J)ara serviTem ·até assembléia ordiná- ria de 1945.

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BALANÇ9 ~ CONTAS As r'e's ervas técnicas subiram a Cr$ .... . . 4.153. 705,60, incluídas as de sinistros e acidentes não liquidados; traduzindo o aumento de Cr$ 1.110. 953,60' nó exercício análisado. Ao Fundo de Garantia 'de ' Ret'rbcessões foi adequadamente debitada 'a cifra de Cr$ 108.126,30, pelo que ficou reduzido a Cr$ 269.074,30, não considerada a sua participação legal nos lucros de 1943 . O encarecimento gas utilidades e o cuidado que dedicamos à remuneração de serviços, sempre- reajustada naquilo que pudemos fazer, influiram nos totais de certos títulos, sem que, entretanto, produzissem reflexos na média das despesas, visto a maior parte delas não ter osci_!ado para mais, quando não diminuida. FUNDO PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL A projetada distribuição de lucros eleva tal Fundo até Cr$ 575 . 739,50, importância da qual pensamos deduzir, como bonificação, Cr$ .... . . 500. 000,00 para incorporação ao capital hoje realizado, tornando-o .50 % do capital subscrito. Logo . conhecido o vosso pronunciament.o aqui solicitado ,promoveremos o exame dessa transferência, junto das entidades oficiais, pata a sua rápida efetivação.

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Ficamos, finalmente, à vossa disposição para quaisquer outras informações que julgardes necessárias . · Belo Horizonte, 17 êie fevereiro de 1944 .--

A Diretoria: Cristiano França Teixeira Guimarães José Osval!}o de Al'aujo Sandov.al Soares de A-zevedo.

COMPANHIA··DE ~sEGUROS MINAS-BRASil ~ede em Belo Horizonte -

Sucursa1s 'tlb Rio de Janeiro, São Paulo, Pôrlo Alegre, Bala e Recife Agências em todo o Pais BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1943 '

'

' ATIVO

Cr.$

TíTULOS DE R'ENDA Apólices da Dívida Pública ......... , ....... . ................. . Ações do I.R.B. e outras ................ ..................... .

Cr$

397.143,00 291.208,50

PROPRIEDA<DES IM,OBILIÃRIAS P;rédios .......... , .....•...•....... , ...•.... . ..... • ....... ,•.... DEPóSITOS EM DINHEIRO Bancos ........... ,, ..............•......................... · In~tituto de Re3seguros do Brasil- Cfre~enção p. ri.~cos de guerra

688.351,50

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a.18'6·. 6o9.5o · 471._767,0~

3. 658. 376,50 • ... •

CAIXA Matriz, Sucursais e Agências

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CONTAS CORRENTES Sucursais e Agêndas .............................•.•......•... Agentes e Correspondentes ........ : . ............. • , .......... . Companhias congêneres . •....••.. ·, ...............•... , .•.•.•..• Devedores diversos •.......... , .•..•.....•.....•...•.. , ...••.. ·

308.551,60 99.242,00 39.451,20 2. 418. 828,90

2. 866.073,70

2. 524.695,60 5.220,00

2. 529•. 915,60

CONTAS DIVERSAS Móveis, Máquinas e Utensilios .............................. ·.... -· Almoxarifado ...•.•••..• • .. -.......... ; .......... .•.••.•..•...• Instalação de Agências ..•....•.......... , ....•....•.•••. , ••. , • Ambulatórios e outras ...........•................. .-. ·~ .•......

575.994,40 479.618,60 21.628,21> 128.900,80

1 .,206. 238,00

CONTAS DE COMPENSAÇÃO: Tesouro Nacional - e/depósito de títulos ........• r •••••••••••• , Ações em caução ........•... , ......._ •........ , .. , ..........••

300.000,00 60.0QO,OO

360.000,00

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REGULARIZAÇÃO DO E~RCfCIO FINDO Apólices em · cobrança •. , .•..... ~ •..............•.. ·•..•... , ..• ... : Juros 3:. r~ceber ...... , ........ ~ ... .,. . , .... .• .............. , ....... ,

12. 948-961,10

PASSIVO RESERVAS TÉONICAS · Ramos .Elementares .................. ·................ r •••• - • • • • Acidentes do Trabalho ...... .· ........•........................ ·. CONTAS CORRENTES Instituto de Resseguros do Brasil .................. _.......... . Ct·edores Diversos ........................__: . ...... ,........... _. REGULARIZAÇÃO DO EXERCíCIO 'FINDO Sêlo por verba, impostos e taxas 'a recolher. ... __ ..... _.... -...... ~.. CONTAS DIVERSAS Dividendos não reclamados ..... _..... ,., ..........•.....•....... Dividendo do exercicio ....................................... . P~rcentagem _ estatutária .... ; _..... , .. ·............•.. ..... _...•• Ressarcimentos - Transport~ •......•........... , •............

Cr$

Cr$ 2 _266. 77_7,40

· 1:886. 928,20 ' 912. 235,30 ' ' 98.406,60

4. 153. 705,60

1. 010.641,90 751.740,70

' 6.844;00 455.885,00 62.658,00 . 85.073,20 .

'610 .'460,20

CAPITAL · Subscrito· A realizar

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10. 000. 000,00 5. 441.150,00

4. 558.850,00

· ' ABRIL '- I>~ 1944

LUCROS EM RESERVA

FupQQ ..de •.!J.f!~erva Legal. .............. . . . . ... ... . . . ... . ..... . .. . . Participáçao da e / especial de riscos de guerra- retida pelo I.R.B . Fundo de G!lrantia de Retrocessões ....... . .. . .. . . ... ... . . . ... . . Reserva para Integralização do , (;apitai ... . ... . ... .. ....... . .. .

162.172,10 471.767,00 . 303. 884,1() 575.739,50 • 1.50,3 ..562,70

CONTA·S DE COMPENSAÇÃO Titulos depositados .... , .. . •...... • ......... . . . ...... ... .. . _ .. . . Diretoria- c /cau~;ão ... , .... . . . . .. . •... . ,, ........... . . . ..... .

300 . 000,00 60 . 000,00

360:000,00

12.948.961,10 CONTA DE LUCROS E PERDAS DO EXERCfCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1943 DÉBITO Cr$ RAMOS ELEMENTARES Reservas Técnicas: . Riscos não expirados . ... ... . .. . . .......... .. ............ .. . . . . Sinistros não liquidados .. . .. . ........... . ... . . . ....... . .. .•.. , .. Prêmios em ·cobrança ... . .... .......... ; ...... . .. .. . . .... ... . . . Contingência . . . ... ·. . .... . .. . ... . .. .. .. . .... ... ....... . ... . , · . Despesas Diretas: Sinistros, Anulações e Restituições, P rêmios cedidos, Comissões, etc. AC~D-ENTES DO TRABALHO Reservas Técnicas: Riscos não expirados .. ....... . . . . . . ......... . .... . ...... ... . •• Acidentes não liquidados .. .. . .. . .. , ... ·... . . . . .. ... ...... . . .. .. . Previdência e Catástrofe . .. ... . . . . . . .. ... ... .. . , . ....... .. ... . .

1. 200 . 173,40 550.216,20 277.365,90 99.236,20

2.126.991,70 10. 760 .375,50

990.249,60 553.674,40 159.618,00

Despesas Diretas: Indenizações e Assistência, Anulações e Restituições, Comissões, etc. ADMINISTRAÇÃO Despesas Administrativas Gerais : Ordenados, Aluguéis, Viagens, Impostos, etc. . .. . . .• . . ... , . . ... Depreciações e Amortizações: Organização da Companhia ... . .. .... . .. . . . . ... . ..... . .. . .. ... . Instalação de Agências .. . .·. . . ... ... . .. . .. . . . . . .. . : . ... ....... . Móveis, Máquinas e Utensílios .. .. . ....... . . ....... . . .. . : . . . .•. Eventuais - Participação do I . R. B. s!lucros em t·etrocessões

Cr$

1 . 703 . 542,00 5 . 715. 556,40

4 . 593 . 491,30 26 .557,40 21.628,80 143.998,50 34.040,10

Excedente da R'eceita sôbre a Despesa

226.224,30 696.195,50 25. 822. 376,70

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CRÉDITO

RA•MQS ELEM.ENTAR·E S . Reve_rsão d~ -R'e servas de 1942: R1scos nao exp1rados ... . ... . .... . ......... . .... . ... .. ...... • .. f!inistros não liquidados .. . ....... ·. .. . ... ...... . .. . ... .. ...... . Prêmios em cobrança ........ .. . ... . ...... .. ... , .. .... . ... . ,. . . .

Cr$

Cr$ l

763 , 081,60 303.173,90 501. 346,90

\

1 . 567. 602,40 I

Receitas Diretas: Recuperações, Anulações, Comissões ... ... ........ ..• .......... . Prêmios •

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ACIDENTI:;S DC TRABALHO Reversão de Reservas de 1942: Riscos não expirados . . .. ... . ; .. . . .. .. . .,. ... . . . . . . ...... : .. .. ~ . Acidentes não liquidados . . ... . . ... .. .. .. . . . ... .... . .. .... . . . , , . .. . . .. ~

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REVISTA PE SEGUR:OS

3 . 644. 786,20 10.389. 969',50

749. 719,.00 402 . 258,70 .

14.034. 755,70 1'

1.151 .977,70 :

••• ,,. • • \

341 .

R'e ceitas Diretas: ...... . . . ,. ... . . ; .. . . _... . . ... . ,. .. . . ..~· .... .. ......... .. .... ADMINISTRAÇÃO · Renda· de Inversões: Juros Bancários e de Títulos Públicos, Aluguéis, etc . • .. ... ... . . . Lucros, Valorizações e Oscilações: Dividendo- 8'fo s / 425 ações do I.R . B ......... .. ............ . Excedente s/ 40 ações cedidas na redistribuição do Capital do ·I.R.B. Participação s/ os lucros ind:tstriais do I.R . B . . . ... . ........ , . . . Pt~ênlios

8.W.

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307.346,10 8.500,00 3 . 520,00 205. 603,30 : 25. 8~2. 376.70

APLICAÇÃO DO EXCEDENTE E.M 31 DE DEZEMBRO DE 1943 DÉBITO Cr$ '

Cr$ . Dividendos do exercício : 10% sôbre o capital realizado . ......... ...... . . ..) .. ..... . .... . Lucros em Reserva: Fundo de Reserva Legal . ...... .. ....... . .. . . .. . . .... .. .. .... . . Fundo de Garantia de ·R etrocessões ... . .. . ... ..... . .. ... . ..... . , Reserva ' para Integralização do Capital ....... .. . . . . . .. . . . .... . .

455 .885,00 34 . 809,80 34.809,80 108. 032,90· -----~-

Percentagem estatutária para a administração

CRÉDITO Cr $ ·

Cr$

Excedente da Receita sôbre a Despesa

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 1943, - A Diretoria: (a.a . ) Cristiano França Guimarães - J:osé Osvaldo de Araujo - Sandoval Soares de Azevedo. - (a . ) Edgar da contador (Reg. n. 35.612) . PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Cia . de Seguros Minas -·B rasil, hoje reunido com a presença de todos oa seus membros, tendo presente o balanço referente ao exercício de 1943, QUe· foi acompanhado de farta e elucidadora documentação e após cuidadoso exame, é de parecer que seja o mesmo balanço aprovado pela Assembléia Geral dos srs. Acionistas. O Conselho Fiscal, diante as cifras positivas apresentadas pelo balanço, sente-se à vontade para louvar a Administraçao, a Diretoria e a Superintendência da Cia . de Seguros Minas-Brasil pelo acerto e pelo zelo, imprimido e devotado, aos ne ,g-ócios da Companhia, congratulando-se com os sra. Acionistas pelo seu fran_co progresso. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de Ül44. - Romualdo Cançado Neto - Dario Gonçalves Sousa- Faustino AssunçãO'- José Américo Baia Mascarenhas - Alberto Woods Soares.

Companhia da Seguros Maritlmos a Terrestres PEL.OTENSE" Fundada na cidade de Pelotas, em 1.• de Janeiro de 1874 . Séde - Rua General Osório, 725 - Pelotas - Rio Grande do Sul

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PAULO MAX G. POCHON Rua 3 de Dezembro, 17-5.

-AGENTESRIO DE JANEIRO LUIZ JOSÉ NUNES Rua Uruguaiana, 87-4.0-s/47.

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EM BAGÉ NA BAfA NO PARANÁ RODOLFO MOGLIA & CIA. GILBERTO CELESTINO A. COUTO &- CIA. Rua Barão do· Rio Branco, 229 Rua Portugal, 9 - S'alvador ~~BBBBaaasasaaaaaaaaaa~aaea~

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Anuario de · Segur~s ·

* EM PREPARO_A EDIÇAO DE 1944, A SAIR BREVEMENTE OS PEDIDOS DEVEM SER DIRIGIDOS A

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. REVISTA SEGUROS .......... .......... .,......... ......DE ................... . .......... .......... .. . -

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Av. Rio Branco, 117-3.o- Tel. 23-5506 - Rio de Janeiro

* ou: AoS SEUS AGENTES NOS ESTADOS

Preço de cada exemplar brochado. Idem, idem, encadernado. . . .

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COM.PAGNIE D'ASSURANC~ CONTRE L'INCENDIE, LES ACCIDENTS ET RISQUES DIVERS - BALANÇO GERAL DE SUAS OPERAÇõES NO BRASIL, EM 31 DE •DEZEMBHO DE 1943

45'. • Exercici o brasileiro Compagnie d' Assurances eontre l'Incendie, les Accidents et Risques Divers

no conjujnto das retrocessões dos 1.•, 2.• e 3.• excedentes do Instituto de ·R'e sseguros do Brasil. Por outro lado, creditou à mesma conta, a importância de Cr$ 8 . 209,60 relativa a 5 % do lucro líquido do exercício na conformidade do que reza o § 3.• do art . 4.• do Decreto-lei n.• 3.784, citado. Os resultados do 45." exercício de operac.ões de L'Union no. Brasil foram satisfatórios no que -se refere à exploração da sua carteira direta; en, t r etanto, o surto de sinistros importantes ocorridos principalmente nos centros algodoeiros pau- · listas, em cujas indenizações L'Union participou com elevadas quotas em virtude dos seus compromissos com o Instituto de Resseguros do Brasil, nrejudicaram sensivelmente os resultados finais do exercício . A Sociedade se orgulha de ter , desta forma, · o restado uma valiosa contribuição à economia na' · cional do Brasil. Finalizando, acha-se a Sociedade no dever de manifestar de público a sua gratidão aos seus dedicados Agentes e a todos os seus colabor ador es uelo incansável .esfôrço e a pôio que prestaram a L'Union . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1944 " L'Union", Compagnie d' Assur ances contre i'Incendie. IE!s Accidents et Risques Divers. - Luiz José Nunes, Representante Geral.

REPR.E SENTAÇÃO GERAL PARA O BRASIL Relatório réferente ao ano de 1943 cício brasileiro

45.• exer-

Em cumprimento ao que determina o art. 210 do Decreto-lei n.• 2 ..063 , de 7 de março de 1940. L'Union submete ao Departamento Nacio-

nàl de Seguros Privados e •Capitalização, o balanço geral e a demonstração g eral da conta de lricros e perdas de suas operações no Brasil, no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 1943. . Foram constituídas, na forma estabelecida nos arts . 58, § li, alínea êl:; 59 .e 61 do Decreto-lei n.• 2 . 063, citado,'· as "Res·e rvas Técnicas'' QUe : a(l.icionadas à Reser va de Contingência acu.J)mlada dos exercícios anteriores, atingem êste ano à apreciável quantia de Cr$ 1 . 731.135,60. Esclarece ainda que. valendo-se do que .faculta o § 4.• dÕ art. 4.o do Decr eto-lei n.• 3 . 784, de 30 de outubro de 1941. e cláusulas 34.~ das N .C . R . I. e 9.~ da Convenção de Retrocessões Incêndio 3." excedente - a Sociedade levo\l ao débito do Fundo de Garantia de Retrocessões a quantia de Cr$ 213 .814,50 con·espondente ao prejuízo verificado

ATIV:O Cr$ 'rit ulos da Dívida Pública interna f ederal . . . .................. . . Títulos da Dívida Pública ext er na f eder al . . .......... . ... .. . . ; . Aç.ões do Instituto de Ressegur os do Brasil c/ 50 o/o , realizados ... . Titu!o~ e ~br~ g.a~õ e s .. ...... .... . .. ... .... .... . . . .... •.. .... . . Depositas JUdiciais . ... ......... . .. .... . ....... .. . .... .... ... .• Bancos ....... .•... . . , ..... ....... . ..... .. . .. ... .... ....... . . A'moxarifado .. .. .. . . . . . ...... .. . .... . .. ... .. .... .... ..... .. , Mó~ei ~ & u.ten::;ílios· ... . . . . . .• : . . . .... ... . .. ... . ........ .. . .. . ·' · . A~enc1as . . . ... ............ .. . . . .. ..... . .... . . .. ...... .. . .. . . J-(Ir os a receber . . . .·. . .. .. . .... .. . . .. . .. ... ... . .. . . ....... .. .. .. . Ifpostos a ~eceber . .. ............. . . ......... . ..... . . . . . . .. . . . Devedores diversos . .. .. . . . . ..... .. .... .. . .... . ... ........... . . 0asa Matriz ........ . .. .. .. .. .. .. . . .. . .... . .. . . .. . . . . .. . ... ·. . . Instituto de Ressegur os do Brasil c/ Ret . Reservas, 2.• excedente .. Contas de compensação: 'l'esouro Nacional e / Depósito de títulos .. . . . .. . .. ~ . ·............ . Títulos depositados em custódia ..... ...... .. ... .. . ... . .·.. .. ... . Valores em cauÇã-9 ....... , ..... ...... . .. ... . . . . . . . ..... ....... . .

Cr$

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200 . 000,00 2. 367 . 000,00 97.205,40

852·. 948,80 1.550.000,00 47 . 500,00 16.814,90 3 . 888,70 1 . 757.961,90 4.258.00 6. 752.30 163.367,80 25 . 42600 40.715,70 600.00 109.339.50 236 . 300,20

2. 664 . 206,40 7. 480. 078,20

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PASSIVO ~

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Cr$

Gr$

P.à oital realizado para as operações no Brasil , .• . , . . . .. ....... ... . Ftmd · . .. :. ... . . . ..... .... · . o de r eserva .. :' . .... . ...... ... ..... '·. . .

2. 000. 000.00 41.838,10

Reservas técnicas :

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Riscos não expirados , . . . . .......... .• .. .. .. . ....... ........ ..... . . . .. ... .. ... . . . . .. .. , . . .. . ............. .

~f Contingência t ~I

554 . 294,90 9G. 588,00

- :A BRIL -DE

bc Slnistros a Hquldar .... \ ".... ~ "\ ". , ", ", ~ ...... \ . ~ "............. , ... . Fundo de g·arantia de retrocc~sõcs ......... ,. ..... .......... . .. . .

348.195,5Ó 794.395,10

1.7!)3.473,50

Provisão para impôs to de renda em reélamação .......•................ , ....... . Impostos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . ..... ........ . Instituto de Resseguros do Brasil ..... ..... ........ . .·...................... . .. . Lucros sU'Spensos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . ........... . .

16.145,80 . 70.675,10 51.140,80 842.599,50

Contas de compensação : Títulos em custódia . .. ............... . ... .......... . ......... . Títulos depositados em caução no Tesouro Nacional ............ . Agentes conta de caução ..................................... .

2. 367.000,00 200.000,00 97.205,40

2. 664. 205,40 7. 480 . 078,20

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro dé 1944. - "L'Union" Compagie d'Assurances contre I'lncendie, les Accidents et Risques Divers, Luiz José Nu,nes, Representante Geral. - Roberto Argento, Contador, Reg . 37. 87>8 . DEMONSTRAÇÃO DA CONTA DE "LUCROS E PERDAS", EM 31 DE DEZEMBRO DE 1943 DÉBITO Cr$ Reservas técnicas: De riscos não expirados: Incêndio ... ....... . ............ ..... ....... .... ' Aeronáuticos ..... . ....... . ........ ............ .

Cr$

553.208,60 1.086,30

De Sinistros a liquidar De Contingência: ... . . ... ...... . .... .... ........ . ...... . Incêndio Aeronáuticos .. ........... ...... ..... .. . ... ... . .

Cr$

554. 294,90, 34.8.195,50

34 .177,7.0 72,40

34.250,10

Fundo de garantia de reti·ocessões

794.395,10

1. 731 .135,60

Sinistros pagos: Seguros .................................................... . Resseguros aceitos ......................... : . .. . , ............ .

128.435,50 311.239,70

. 439.675,20

Despesas com sinistros: Seguros ................. , ., ..... . : ...................... .... . Resseguros aceitos .............. , ........ . . ... ... ·............ .

4.062,50 3.875,30

7 . 937,80

Anulações & Restituições: Seguros ........................................ , ........... . Resseguros aceitos ........... . ..... , ......................... .

37.944,30 79.837,20

117 . 781,50

Prêmios: Rest:eguros cedidos Comissões: Seguros Resseguros aceitos: Incêndio l ...... ... ............................ . Aeronáuticos .•....•............................ ' •

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453.330,80

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244.814,90 387,60

466.610,20

245.202,50

Despesas gerais ........... .. ............................. ·......... .. ...... . Móveis &. utensílios: Depreciação - 20 % s / Cr$ 8.440,40 ......................................... .. Fundo de reserva: Art. 130 do Decreto-lei n.'' 2.627- 5% s/Cr$ 189.828,70 .. : . .. , ............... . Provisão para in1~ôsto de renda em reclamação: Correspondente ao impôsto do exercício de 1943, base 1942, em reclamação administrativa .............................................................. . Lucros suspensos .. . .................... . .................... . .... , ... ....... .

7'1.1.812,70 400.546,20 1.688,10 9.491,40 16.145,80 155.981,90 4 . 045.527,00

REVISTA DE SEGUROS

345

CRÉDITO

. Cr$

Cr$ Reservas técnicas: reversão: 3&5 .637,40 . .85 . 188,30 1. 000.000,00

De Riscos não expirados ..................................... · De Sinistros a liquidar ...................... · · ..... . · · · · ... · · · Fundo de garantia de retrocessões ............................ . Recuperações de sinistros :

Resseguro:; cedidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ..... .. . . . Anulações & Restituições: Resseguros cedidos ... ............. . ....... . . . ... ....... .... . ... . .......... · · · Prêmios: Seguros

1 .483.173,00

.... ..... ................... . . ... ... ...... · · · · · · · •· · ·

Resseguros aceitos: 755.847,50 3.620,90

Incêndio ................................ · . · ... . Aeronáuticos . . ..... . ............ ... ...... ..... .

759.468,40

Comissões: Resseguros cedidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . .... . . ... . Juros: Bancários .................................................. . De títulos de renda .......................................... . Dividendo I . R . B. . . .. .. ...... .. . ..... .... .. .... . .. . ... · · · · · · · · · · De retenção de reservas I. R . B. . .. .. . .. ............ ... .. ... ... . Rendas diversas

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56.411,50 50.850,00 4.180,00 8.395,70

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Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1944. - "L'Union" Compagnie d'Assurances contre 1 die, les Accide:nts et Risques Divers, Luiz José Nunes, Representante Geral. - Roberto A Contador, Reg. 37.878.

lfUNION

COMPAGNIE O'ASSURANCES CONTRE P•.' INCEN D I E LES ACC I OE N T S . ET RISQUE S DIVERS A MAIS ANTIGA DAS COMPANHIAS FRA:NCESAS .DE SEGUROS OPEIÜND.O NO BRASIL CAPITAL .INTEIRAMENTE REALISADO PARA SUAS OPERAÇõES BRASILEIRAS Cr$ 2.000.000,00 RESERVAS (EM DEZEMBRO DE 1942): Cr$ 1.535.510,00 RIO DE JANEIRO SÃ.O PAULO ~. AGBNCIAS { RECIFE ' CURITIBA . NO BRASIL: BELO HORIZONTE PORTO ALEGRE ? S. SALVADOR 34!)

Rua Uruguaiana, 87 - 4." andar - sala 41 Rua 3 de Dezembro, 17 - 5." andar Rua. Bom Jesús, 220 - 2. andar Rua Marechal Floriano Peixoto, 98 Avenida Afonso Pena, 759 - 2." andar Rua Uruguai, 91 - sala 107 Rua Portugal, 9 - sobrado. 0

M E M · O R A· B I L I A A GUERRA "E' um monstro que se sustenta dns fazendas, do sangue, das vidas e quanto mais come e consome, tanto menos se farta". Padre Antônio Vieira Consultado por Augusto Severo sôbre o balão que e~tava ideiando, disse Teixeira Mendes: "·E nganam-se os que supõem que a dirigibilidade dos aerostatos servirá, sôbre tudo, para armar as nações fracas. Pelo contrário, será êste um novo meio pôsto à disposição dos govêr nos das nações fortes para oprimirem o proletariado e as nações fracas. São as nações fortes que podem dispôr das mais terríveis esquadras aéreas e perante elas as condições de defesa dos fracos se tornarão imensamente mais difíceis". Santos Dumont dirigiu, vinte e quatro anos depois, uma carta ao nosso representante na Liga das Nações, pedindo que fôsse proibido o em- . prêgo de aviões de guerra, êle o criador da dil'igibilidade do balão e do aeroplano, glória esta oue lhe quêrem roubar! Leonardo da Vinci, que viveu de 1452 a 1519, teve o plano de uma espécie de submarino, mas veio a destruir o seu invento, declarando: "Deixo de descrever minha maneira de andar debaixo d'água; conheço os homens e se divulgasse o meu invento, seriam capazes de usá-lo para cometer crimes, no fundo do mar, abrindo navios e faz.endo-os submergir, com as suas equipagens". . O BRASIL LIBERTADOR Em 1869, estando a capital do ·P araguai ocut::ada pelos brasileiros; o representante do Império, Visconde do Rio Branco, de acôrdo com o Conde d'Eu, chefe do exército, decretou a libertação dos escravos. SEGURO CONTRA ACIDENTES No seguro contra acidente pe·s soal não se indenisa a morte dada por outro (homicídio e assassinato) mas somente a cessação eventual da vida. A idade, nessa espécie de seg'uro, mramente. poderá ter influência na morte. Morre o burro, morre o rei, morre o vilão, morre o moço e falece o velho. Não é justo cobrar, no seguro contra acidente pessoal, uma taxa maior ao segurado de mais de 60 anos. O seguro cobre o acidente e não a n10rte natural, em que o tempo têm influência. Deve-se facilitar e não encarecer o segul'o . Nos desastres de aviões, ocorridos entre nós, as vitimas não tiveram agonias; morreram imediatamente. A idade não influiu. o mesmo acontece em naufrágios, descarrilhamentos e nos casos de trânsito, nas ruas. ·Não é equiparável o seguro referido, com o ·~e.guro de vida propriamente dito. UM EXEMPLO A IM ITAR O Di·. Pamphilo d'Utra Freií'e de Catva-

nEVISTA DE SEGUROS

ll' o, presidente da Companhia de Seguros Alianç.:.t da Bar.;ia e da Aliança da Bahia Capitalisação S. A .. instituiu, na Faculdade de Direito da Bahia, cinco matrículas gratuitas e anuais para esiucíantes habilitados, em homenageni. a · seu pai Dr . Ampbilophio Botelho Freire de Carvalho, ma !';is tra<lo de conduta réta, deputado federal c finalmente ministr o do Supremo Tribunal Federal, onde deixou uma honrosa tradição de sa· ber e independência. CAMPANHA NACIONAL DE REDENÇ.4.0 DA CRIANÇA Em Piratininga, estando ·presente o Dr. João Carlos Vital, r epresentando D. Darcy Vargas, f oi lançada a pedra fundamental de um Centro de Puericultura, doado pelos irmãos Otávio da Rocha Miranda, Sérgio da Rocha Miranda e Osvaldo da Rocha Miranda. A êsse Centro será anexada pelo Dr. Otávío da Rocha Miranda uma maternidade com dez leitos. Os irmãos Rocha Miranda haviam doado, há pouco, à Santa Casa daquela cidade paulista, duzentos mil cruzeiros e instalado aqui, em Copacabana, uma· créche para filhos de empregadas domésticos. · O Dr. Otávio da Rocha Miranda, como se sabe, é presidente da Comyanhia de' Seguros Integridade, Presidente do Sindicato de Emprezas de Seguros Privados e Capitalização e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Resseguros do Brasil. INDEPEND~NCIA

ECONôMICA E SADIA

Nenhuma nação será independente sem possuir ferro, petróleo e os meios de sua própria: subsistência . Um país •que depende de outro é de um povo sem liberdade de agir economicamente, O Brasil, sem carvão e sem petróleo, não podia marchar para a frente. As suas riquezas minerais não lhe davam os utensílios do progresso ,não satisfaziam às necessidades da sua própria defesa. Agora, num futuro próximo, não mais seremos estorvados na nossa atividade construtiva. As indústrias de ferro e do petróleo marcarão uma época da nossa história. O nosos país é um dos mais ricos no l'eino mineral. São variadíssimas as qualidades das suas minerações. Agora, na Bahia, iniciou-se a exploração de um mina de cobre, que é considerada das mais 1·icas do mundo. Precisamos criar em nós mesmos o sentimento da probidade e o costume da disciplina. Sem honestidade, não pode haver nação respeitável. Administração ~em devéres, justiça. sem confianç.a e comércio fraudulento são · a ruina dos povos. O SEGURO E A CitNCIA

O médico e físico inglês Thomaz Young (1773-1819), foi um dos sábios de seu tempo. · Desde cedo, revelou 'notável capacidade. Cou\

dois anos de idade, sabia lel' e escrevet' ; aos d · dos e Ca)lilalisacão, rcpres·enlou conl!'à Isto anos, começotl a estudar as línguas clássicas c ministro da Fazenda. ., aos 8 familiarizou -se com os elementos da geoIMPOSTOS metria. Aos 13, co.nstruiu sózinho uma série de instrumentos óticos A divulgação dos seguros e da capitalisação, Doutor em medicina em 1796, publicou váos dois modernos esteios da previdência das farios trabalhos científicos, que abarcaram todos mílias, do comércio e da indústria, muito depen· os conhecimentos do seu tempo. de da compreensão que dêles tenham os homens Com assombrosa soma de saber · se consaque exercem funções administrativ.a s no país. grou aos problemas astronômicos, à construção Éles deviam saber que o seguro presta um naval, à iluminação a gaz, aos seguros de vida e 1/,'rande serviço a tôdas as fontes dos impostos e estandardização de pêsos e medidas. à atividade dos cidadãos, permitindo a resconsComo um dos mais destacados dos egiptóirução do perdido, embelezando as cidades e aulogos de seu tempo, conseguiu de modo notável xiliando as famílias dos segurados de vida . decifrar escrit<>s hieroglíficos. Não atendendo a isto, só veem no seguro e Young aprende, em curtíssimo prazo, não só na capitalisação, fontes .de renda fiscal. a tocar quasi todos os instrumentos de música Às vêzes, o fisco chega a tornar impossível senão também a andar na corda bamba . (Acta~ a existência de agências e agentes de seguros e Ciba-Dez. 1942). colocadores de títulos, em Jogares, cuja produ, PISCALISAÇÃO BANCÁRIA ção não pode suportar os onus do Fisco. · O Brasil já chego.u a ser citado como o paí.s A fisca!isação Bancária aumentou de 8'/o em que o seguro era mais taxado. para 10 % o impôsto cobrado sôbre a ·remessa de Triste honra! . dinheiro para fóra do país, dando assim interpreO · grande mal nacional é .a f~l ta de lim'itatação ao art. 97 do decreto-lei 5. 844. de 1943 . ções em matéria de impostos . Certos dirigentes A taxa t·ecái sôbre r endim.entos percebidos municipais não têm nenhuma idéia do ,que seja por pessoas residentes ou domiciliadas, no eso seguro; desçonhecem as vantagens sociais destrangeiro; pelos residentes no país que estiveta indústria e na sua cegueira mental conf:undem rem ausentes no exterior, por mais de doze mêseguro com capitalizaç,ão . · ses; pelos residentes no estrangeiro que permaEis um caso ocor rido num município do Esneceram no Brasil por ·m enos de doze mêses. pírito SantQ: • Sem a prova do pagamento do aludido tri. Uma sociedade de Capitalisação foi lançada buto, a fiscalisação bancária não autorisa a r epara o ]Jagam.e nto de a gência, na cidade de C.I. messa de fundos para o pagamento de prêmios de em 400 cruzeiros. seguros ou resseguros, no exterior, apesar de t ais ..- Acontece, porém, que a sociedade n,ã o tem operações serem auto-risadas pelo Departamento ali nenhum escritório, nem agente qu e a repreNacional de Seguros Privados e Capitalisação . sente. As remessas de prêmios dessa natureza já Um morador da localidade, como faria ·um estavam sujeitas ao impôsto de 5% . méro agenciador, coloca títulos de ·C apitalisação, Êsses prêmios não deviam logicamente ser do que percebe uma porcentagem. considerados Tendimentos. Para o segurado o Agenciadores dessa natureza, tem decidido prêmio é uma despesa para garantia de sua fao ministél'io do Ti:abalho e a Justiça do Traba>lenda; para o segurador é o prêço do risco. lho, são trabalhadores autônomos. Só depois de passado êste, êle saberá se ga· Assim sendo, êsse colocador de títulos de Canhou ou perdeu na transacão. nitalisação não é um representante da Sociedade, Considerados como rendimentos êsses JJrênão assume obrigações · em seu nome, n ão resmios, ficam os mesmos sujeitos, além do impôsto Ponde por ela . de 5% a mais 10 '/é a serem pagos em dinheiro, a Si impôstQ tivesse 4e pagar ser i.a por conta outros 10 % em OBRIGA•ÇõE.S DE GUERRA . nr ópria e não dela. Pesadinho, pesadinho! A comissão dêsse agenciador, no ano ·passaQuando os impostos são injustos ou muito do, foi de · setecentos e tantos Cruzeiros . Pagos Pesados, todo o mundo se considera em estado de mais de quatrocentos cruzeiros ao Fisco., seria legítima defesa contra o Fisco. uma tributação fer~císsima e ao mesmo tempo O Sindicato de .Emprezas de Seguros· Priva~

DIRETORIA Presidente _:_ ORLANDO S . DE CAIR V ALHO Vice Presidente _:_ ENNIO RÉGO JARDIM

Secretário Tesoureiro -

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OPERA: NOS RAMOS /NC!JND/0, TR.ANSPOR.TES. ACIDENTES PESSOAIS, AUTOMóVEIS E RESP. CIVIL

ABRIL DE. l94á

ilel';al, uma vez que o Código Tributário não coE:nlre os atos assinalados, destacamos a consgita .da indústria de capitalisação e as leis fistituição da "Comissão Técnica de Seguros do Escais não podem ser aplicadas extensivamente ou tado de São Paulo", em substituição ao Comité odr analogia. . Paulista de Seguros, servindo a nova entidade ,de . O tal Código Tributário taxa separa.d amente órgão técnico tanto do Sindicato das Emprezas os .vários ramos do seguro. Está errado . de Seguros de Silo Paulo como do Rio. O seguro é indústria fiscalisada pelo Govêl:O relatório menciona também o aumento do no Federal (Decreto-Lei n. • 2. 063, de Março de auadro social, em virtude de maior atividade do 1940). .. Sindicato e da ~mpliação de suas instalações. Este at<;> governamental dividiu o seguro Não obstante a redução da sua Reserva Patriem dois. grupos, para os efeitos do funcionamenn,onial, para atender a novas medidas de ordem to das 1~espec.tivas em prezas. técnica e administrativa, o Sindicato terá de O primeiro compreende seguros dos ramos a!?:ora em diante um considerável aumento de ref>lementares. entendendo-se como tais os que t~ ceita, sendo es'timada a do corrente ano em mais nham nor fim .garantir oerdas e dano~:t ou resde Cr$ 102. 000,00 do que a do ano passado. 'lOnsabilidades. Provenientes de riscos de fogo, A atual diretoria do Sindicato é composta t.ransporte. acidentes pessoais e outros eventos, rlos senhores Dr. Sebastião A. de Almeida Praque nossam ocorrer, afetando pessoas e c ousas. do, Arminào Cardoso e Dr . Antonio Alves Braga. O segundo grupo é constituído pelos seguros ANIVERSÁRIO <ie vida, com base na duração da vida humana, Fez anos a 21 de abril, o Sr. José Nobre tendo por fim garantir aos segurados ou tercéiFernàndes, digno diretor da Companhia de Seguros o coagamento. nPnho de determinado · prazo e ros Novo Mundo. Por êsse motivo, muitas focondi.ç.ões, de quantia certa, renda ou outro beram a~ demonstrações de e-stima que recebeu do nefício. amplo círculo de suas relações, traduzidas em (Art. 40, 1. 0 e 2. 0 ) . cumprimentos pessoais, cartas e telegramas. Uma empreza autotisa<ia a funcionar porle A "Revista de Seguros", •q ue conta o anifazê-lo em todos os ramos indicados lei. Esversariante entre as pesosas que a distinguem tabPlecE'ndo umP. ap;ência· em oualauer cina!fc. nacom a sua amizade, faz sinceros votos !)ara que o:ará o hnoôsto que no caso couber e não v.ário~ essa data se reproduza por dilatados anos, para imprqfos -nPl'\ m"'"ma causa. satis:lação de todos os que sabem apreciar as . inNão pode o F.~tado nu a EdilidailP. s<>nal'"l' vulgal'es qualidades de espírito e de coração dêsse ~artairas, que estão unidas na auto,risação fe"business man", que é ainda chefe de família· modéral. . dêlo. Rerã :> bf'nrrln t~<xar fóra d0 gruno. MUTUA CATARINENSE A lPi da União, baseada na Constituiçãv, prevalel'" ~ôl-·r<> "" lPi~; l'P<>'Íonai~<. Acha-se nesta capital, a serviço dessa se· . Si DISC:JJ>LlNA E' HONRA., convPm nue as gurad•)ra, o Sr. Alfredo 'W ollstein, seu diretor ge; ntidades arlmiT'istrativas rlr raís. nuandn ~'hb '11"r·erte. Entre as incumbências que trouxe, a mais H~ p ~l;'l ntenft~~ na·l''"' 011'"'10U<é\,.. "t" Cf'Tit,ró.,~1n ~ importante é a aquisição. de material para a consl~tra '· ou ao e~nrito da Constituição, irru'!diRtatrução da séde dessa próspera companhia de Blumente n' r~vogassem por amor ordem jurídica menau, uma das mais perfeitas organisações do nadonal. gênero. · ·E' aF'lim ou e S" "l'll'VP ·ao pais. O Fi ~ .co não · O edifício de sua séde terá uma área coberta noÕe ter J.ntPl'eSSPS iniu·s tos. de mais de 600 m.2 e será a mais importante Os certificados de sel!'uros marítimos e os construção local. A sua fachada principal terá rertíficados de avarias, assim como as garantias a dimensão de 30 metros, para a rua Bom Retiro, r· ~· ovisórias, 'não es+ão snieit~s ao imoôsto tle esquina com a rua 15 de Novembro. f.êlc-. conforme o p•·óprio Fisco têm rPconheckto. Congratulamo-nos com a direção dessa acreOs contratos dE> sep:urns se ronstituem ""elo ditatla seguradora catarinense constituída dos instrnmentos ~~amado anó)ii'P ~ "ó P.stão sujeitos senhores Adolfo 'Schmalz e Adolfo ·W ollstein, senao sPlo es-pecial .aue a lei estabeleceu . do êste último velho amigo que nos honra sempre ' Como . contrato. o :>.]uste P::J'2'a o f:f\lo 1ep:ql cow sua visita quando se encontra no Rio. Psnecific:arlo na rc<~oectiva tabela P. não aauiln MUDANÇA DE ENDEREÇO oue está determinado para os contratos em geraL Recebemos da firma F. Parkinson & C ia. Ltda. comunicação da mudança dos seus escri' ~TNDICATO DAS EMPREZAS D~ SEGUROS tórios para a Avenida Rio Branco 161, 1.•, entraPRIVADOS 'E DE CAPITALIZAÇAO DO ESda pela rua S. José 100. TADO DE S. PAULO Essa. conceituada firma representa no Bra~il a grànde seg·uradora inglêsa "North British Recebemos o relatório da Diretoria dêsse Sin& Mercantile Insmance Co. Ltd." âicato, sôbre as suas atividades de 1943.

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Gre'at

American .- lnsurance

Company,

New York

Agentes são encontrados i1as principais pra<;as do Brasil

REPHSE'\TTAl\'lE GEH.AL O BR.-\SIL

PARA

l{ua da Alfan.clega, 21 - Rio de Janeiro Tels. 23-1784 f: .23" 17RS

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,\GEN'l"ES PARA O DlS'J'RI'l'O FEDERAL C!A. EXPIU~SSO F'ED!ER1\L .h. H.io Branco, 87 -

Te!. 23-2000

A FôRÇA ECONôMICA DA ARGENTINA Na assembléia da União Industrial Argenti- . na, realizada no corrente mês ~m Buenos Aires. foram divulp:ados, de acôrdo c~m e,lementos colhidos no Banco Central, dados relativos ao desenvolvimento manufatureiro da República Argentina. Em 1943, a Pl'oduç,ão indu's trial dêsse país alcançou o valor de 7 bilhões e 800 milhões de pêso, equivalentes a 39 bilhões de cruzeiros, verificando-se sôbre o ano anterior o aumento de ·4 bilhões de cruzeiros. Naquele total, referente ao ano passado, não está incluído o valor da produção do artesanato (1 bilhão !-! 250 milhões de cruzeiros), de construções (750 milhões de cruzeiros) e de transportes ( 4 bilhões de cruzeiros). O total de empregados em estabelecimentos industriais, que em 1941 era de 917.000, ultrapassou de 1 milhão em 1943, Na exportação arp:entina do ano passado, os artigos manufaturados concon-eram com '20% correspondendo a 424 milhões de pêsos (2 bilhões e 120 milhões de cruzeiros), contra 1'% em 1937 com o valor de 24 milhões de pêsos ( 120 milhões de cruzeiros) . O valor da produção agrícola da Arp:entina, aue vem diminuindo nos últimos anos, acusou em 1943, relativamente ao ano anterior o decréscimo de 150 milhões de pêsos, que correspondfiln a 750 milhões de cruzeiros. SEGUROS DE PRóPRIOS NACIONAIS Tendo uma companhia proposto ao Ministério da Educação a renovação dos seguros contra o fogo do Museu Histórico Nacional e da Casa de Ruy Barbosa, ouvida a ·Comissão de Orcamento do Ministério da Fazenda opinou esta em contrário, pelos seguintes motivos: "1. • - A expansão de uma política de seguro dos bens da União conduziria ao seguro de todo o seu patrimônio, requerendo dotações de vulto para pagamento dos prêmios anuais; 2.• - consequentemente, mais econômico e avisado será que o Estado assuma os riscos, mesmo porque êstes se ti·aduziriam em despesas inferiores ao pagamento de prêmios; 3." - no caso particular dos Museus do Ministério da Educação, a perda de coleções de objetos de arte e históricos -é praticamente irreparável; · 4.0 - sómente em casos excepcionais seriam concedidas dotações para seguros". CüüPE~ATIVA DE SEGUROS DO SINDICATO DA INDúSTRIA DE PANIFICA·ÇÃO E CONFEITARIA . ·Recebemos amável convite para assistir a

TEL. 22-1033 , COMPANHIA

sessão solene de posse da nova diretoria eleita oara o biênio de .1944-1946 dessa· prestigiosa Cooperativa. O ato teve logar no dia 28 de marco último, à Praça Tiradentes, 73, 1." e teve a presença de muitos associados, representantes oficiais, jornalistas e convidados. Deixou ótima impressão . Somos goratos ao convite. UMA AÇÃO TEMERÁRIA A Companhia de -Seguros União Comercial dos Varegistas, em reunião de dois de .seus diretores e do Conselho Fiscal, em face de uma carta· do seu· diretor-secretário, Sr. Raphael Garcia de Miranda, renunciando o seu cargo, considerou vaga esta funç,ão, chamando 'para preenchê-la um acionista. O Sr. Raphael Miranda foi a juizo protestar contra a sua renúncia, porque a carta esta·v a sem data. A razão é fraca. O documento sem data não Perde seu efeito, porque a data fica sen::lo aqueb em que êle é apresentado em juizo, em a lguma repartição pública ou oficial, ou a quem dêle tiver de tomar conhecimento. A citada carta tem a firma reconhecida . Está, portanto, autenticada. A AssembJ.éia Geral da Companhia Varegistas, dias depois, cientificada do fato e para evitar chicanas ou argumentos de esguelha, resolveu distituir do cargo aludido o referido diretor. A Assembléia é soberana . Para cassar o mandato de qualquer um dos seus prepostos não ~;recisa dar os motivos. E' l.lma questão de confiança (e esta não se impõe) ou de conveniência. A simples incompatibiliqade entre o Presi· dente Octavio Ferreira Novai e o· Secretário Raphael Garcia de Miranda justificava a deliberação da Assembléia, pois não é possível a boa dire~ão de um negócio havendo divergências entre os dirigentes. O Sr. Octavio Novai, além de ser o maior acionista, é o homem a quem a Varegistas deve a importância que tem tido no meio segurador brasileiro, tornando-se uma das mais acreditadas empresas. Como produtor, nos ramos elementa' res, é um homem c'a paz. Entre os dois, os acionistas não podiam vacilar. • -· Não obstante a manifestação unânime da Assembléia, o Sr. Rafael Garcia de Miranda propoz ação para obter as vantagens do cargo de diretor. Pretende até obtê-las em duplicata. Os vencimentos e as comissões seriam pagas pela Companhia e também pelo seu Presidente.

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FIXAÇÃO DOS FERIADOS EM TODO O P AfS ··O ·Sr. Dr. Getúlio Vargas, Presidente da Rer.ública, assinou o decreto-lei que vai abaixo publicado, dispondo sôbre o descanso em feriados civis e r e li.~iosos: "Ar t. 1." - Pat•a o efeito de suspensão do trabalho, 11a fot·ma da legislação vigente, serão (onsiderados dias feriados civis ou r eligiosos, de acordo com- a tradiçi[o local, os que forem determinados pelas · autoridades competentes. respeitadas as exceções c;le lei o..u instruções do Ministério do Trabalho . Indústria e Comércio. Art. 2. 0 - As autoridades municipais comr;etentes proporão os feriados iócais e atestarão o costume relativo à guarda dos dias santos obserYados pela tradição local, devendo os respectivos atos ser submetidos, denh·o de trinta dias contados da publicaç,lio dêste decreto-lei, à aprovação t:o Govêrno do seu Estado, e pot· êste apreciados em igual prazo. Parágrafo único - Os atos que na forma dês' c a r tigo forem elaborados nelas autoridades com···etentes dos Territórios Federais e· do Distrito 1:cderal, serão submetidos à aprovação prévia do ?.residente da República. Art . 3." - Compete ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio estabelecer a relação definitiva de dias f eriados civis -e religiosos, confol'me a tradição local. Parágrafo único - Essa r elação será publicada anualmente no Diário Oficial da União e J!OS órgãos encarreg·ados da publicação oficial dos' Estados, Territórios e Municípios . Art. 4." - Revogam-se as disposições em contrário".

:AIN DA SOBRE A TIMIDEZ Frequentemente tratamos dêste complexo, responsável pelo fracasso de tantos agentes de Fe.e:uros de vida - muitos deles dotados de aptidões que lhes poderiam assegurar o mais comdeto êxito em seus trabalhos·. Acabamos de ler um artigo de notável neurol(}gista americano, no qual · encontramos um

trecho interessante porque se refere a .êsse mor• tal. inimigo do agente - a timidez - e interessante:, também, por dizer respeito ao nosso ramo de negócio. Refere-se o a;rticulista a um de seus clientes, aue êle descreve como indivíduo tímido e medroso como uma criança . Desejava praticar es- . portes mas receava não ser admitido nas agremiações esportivas. Tinha medo mesmo de se r:rc:J:;or pata fazer parte de qualquer pequeno "team" ind.e pendente . O temor do público era nele tão exagerado que preferiria morrer a ter de proferir um discur so perante um auditório : Se um estranho lhe dirigia a palavra, inopina damente, as pernas l h ~ fraquejam e sentia como um vácuo na boca do c:st :Jmago. O interessante é que o desejo dêsse horp.em · era tornar-se · vendedor. A êle próprio parecia · até pilhéria que nutrisse tais aspirações, tendo em si uma tamanha carr.a de timidez . Mas o médico lhe diss e mais ou meno~ o seguinte : "Não há nisso pilhéria alguma, meu amigo. Se V. aspil·a a tornar-se vendedor é porque possue aptidõ c::; para fazer sucesso nesse ramo de atividade . Esteja certo à e que os melhores vendédol'es são individues que achar am _modo de super comrensar fraq uezas como essa de que V . se oueixa. Eles aplicam uma tal soma de energia çm a su perar a sua deficiência, que ultrapassam o alvo inicialmente estabelecido". . ' ' E conclue o referido facultativo informando que a pessoa em questão decidiu abracar a atividade para a qual sentia vocação. E scolheu ó . agenciamento àe seguros de vida, e com tanta determinação se entregou aos seus misteres que logo no primeiro ano de at ividade conseguiu · re~<: istrar uma produção superior em um terço à do segundo colocado entre os melhores produtorer. de sua companhia. E cumpre observar que êsse pr odutor suplantado era um agente veterano, com vinte anos de experiência. (Noticiário "Sdic", n ." de Abril).

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IR EVU/ I'A DE · SE GUR'OS

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Noticias do Ministerio do Trqbalh Industria e Comércio · ATOS DO MINISTRO

to da indenizaç.ão correspondente à lesão de que era portador o acidentado . Tôda essa informa· ção, Sr. Ministro, vem critel'iosamente aco:npa· nhada de certidões anexas, por ond€' se conclui que a lei foi fielmente cumprida, nada mais podendo êste Ministério fazer em favor do interessado.Evaristo de Moraes Filho. - Aprovo. Transmit.\· se e arquive-se. - Alexandre Marcondes Filk

Parecer favorável à reforma dos estatutos e aumento do Capital da Madepinho. 158.477 (P. 94) (A. 019) (D. 3-4) - A Madepinho Seguradora S. A., com séde em Pôrto Alegre, autorizada a . operar em seguros de acidentes do trabalho pelo Decreto n. 0 2. 068, de 1937, resolveu ampliar o seu objeto social, estendendo-o aos seguros dos ramos elementares, e DEFERIDO O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO aumentar o respectivo capital de Cr$ 1. 000.000,00 PARA FUNCIONAR "EXCELSIOR" para Cr$ 4. 000.000,00. Assim, reuniratncse os acionistas da sociedade, em assembléia geral rea167.515 (·P . 94-2) (A. 013) (D. 1-2)- A lizada a 10 de abril de 1943, para autorizar o Companhia Excelsio1: de Seguros, com séde na Ca· aumento do capital, que foi depois aprovado pela oital do 'E stado de São Paulo e com o objetivo assembléia reunida a 12 de julho do mesmo ano, de operar em seguros dos ramos elementaret, na qual, também, foi aprovada a ampliação do apresenta à aprovação governamental os seus ea· objeto social e a reforma dos estatutos, completatutos e demais atos constitutivos e requer a netada esta em outra assembléia geral realizada cessária autorização para funcionar. Se bem a 8 de dezembro de 1943. E agora, submetendo que nenhuma objeção se tenha Qpôsto quanto à essas deliberações ao exame do Ministério, a Comoportunidade e conveniência do estabelecimento panhia requer ·para as mesmas a necessária ap~·o" da sociedade, à probabilidade do êxito das suu vação governamental. Procedido o estudo do prooperações, ao regime administrativo adot.ado e cesso pelas seções especializadas do Departamenà idoneidade de seus incorpo1•adores, mamfest.\· to Nacional de Seguros Privados e Capitalização, se o Departamento N acionai de <Seguros Priva· nenhuma impugnação foi apresentada, não só ao dos e Capitalização, contràriamente ao deferi· aumento do capital, como à ampliação do objemento incondicional do pedido, 11 / 2 ressaltando tivo social e à reforma introduzida nos estatutos no respectivo parecer a necessidade da modifi· da sociedade . Em verdade, as deliberações tocação de vários dispositiyos estatutários que a madas pelos acionistas da interessada obedeceram seu vêr se apresentam em desacôrdo com a Lei às formalidades legais e se enquadram perfeita0~1 contrários à orientação até aqui seguida pela mente nos dispositivos da legislaç.ão vigente. Asadministraçã·o pública em assuntos dessa nltusim, a forma de realização do aumento do capireza. Concordes são os pareceres dos demail tal e o re<>'ime administrativo, adotado podem ter órgãos técnicos dêste Ministério quanto a algu. a aprovação governamental, do mesmo modo que mas das restrições impostas, restando outras sr.. a •ampliação das operações da sociedade aos sebre as quais divergem nos respectivos pontos dt guros dos ramos elementares, em vista da idovista as autoridades que se manifestaram no proneidade dos respectivos dirigentes e da probacesso. Em verdade, não devem prevalecer 11 bilidade do êxito dá emprêsa, já bem conhecida ' disposições dos arts . 10, parágrafo único; art. no me1·cado segurad·o r do País. Consequente16 alínea c, art . 19, letra d, e art. 34, parágrafo mente, concordando com a opinião do Departaún,ico dos estatutos. As modificações mento de Seguros, somos de parecer que merece constituem medida,s que se impõem. Se deferimento o pedido da Madepinho · Seguràdora exige, de um modo geral, a presta~ão, de, . S. A., devendo ser determinada a confecção do pelo diretor investido no carpo, nao e licito necessário expediente de autorização para operar estatuto restringit· essa obrigação que deve ser em seguros dos ramos elementares e de aprovacumprida pelo diretor mesmo quand~ nomeado cão dos novos estatutos adotados, inclusive quanem virtude de afastamento temporáno do ocuto ao aumento do capital. E' o nosso parecer. pante do cargo . Igualmente não merece ~pro.va. AcioH de Sá. - Aprovo. - Alexandre Marcondes cão a reJ<ra estatutária que atribue a do1s direFilho. tores. isoladamente, competência para o preual'O do r elatório anual a ser submetido com o balanco RECLAMAÇÃO INFUNDADA e parece1·es do Conselho Consu}~ivo e Conselho Fiscal à aprovação da assemble1a geral. Se o 152 .132 (P . 99.4-S) (D. 3-4) - Pacífico simpks preparo do relatório po?e _ser ~v·.. ···~· ~• Olímpio da :Silva - Dirige-se a êste Ministério, a dois diretores, a sua ap1·esentaçao a a:;:;~:,uu, • .., Pacífico Olímpio da Silva, residente em Arar anos têrmos do artigo 99 do D~i·et~-lei quara, Estado de Sião ~aulo,. a fi!n de. plei~ear aude 1940, é de . ser feita pela D1retona. N mento do total da sua mdemzaçao provemente de ao Conselho Consultivo, como estabelece um acidente do trabalho, rlo qual foi vítima . Inestatutário 'impugnado, "opinar sôbre o for ma . a respeito, a Promotoria Pública daqu~la e ,balanço anual" antes d~j. , Coma1:ca que o processo, a que se ref~re. o sigdocumentos ,ao Conselho Fiscal e ~ natário coneu regularmente os seus tra:mtes lee;eral. Tal encargo, além de exorbitar das bui(lies ordinárias de um órgão que, como o gais, s~m , irregularidad.es, assistido. pe~o Cur~­ do,;: de Ac1dentcs . Ass1m sendo, fo1 feita a. n._urio nome está a indicar, dev.e s~r r.onsultivo, constitue função cs pccíftca cessária classificação e satisfeitas as formalidalho Fiscal é qne não pode ser outorgada a clcs legais com a alldiência ele acôl't'!El e pagarnen-

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único do Decreto-lei n." 2. 627). \;alverde ensina que a lei· visa, com isso, ~ imped ir a atr of ia ou, pelo men os o enfraquecimento do órgão fiscàlizador". (Soe. por ações, vol. pág. 72). • Quanto aos dividendos prescritos também não é admissível a fórmula adotada no art. 34, parágrafo ún ico, dos estatutos da requerente. O dividendo não reclamado passa a constituir saldo de lucro n ão dis t r ibuído e, assim, deve ser levado à conta de lucros e perdas conforme expressamente o exige o art '. 13(;i, 1, letra a, do Decreto-lei n." 2. 627. Não há, pois, como admitir-se sua escrituração na conta Fundo de Bonificação, come pretendem os estatutos da interessada. Não procedem, no entanto, as demais restrições opostas ao deferimento do pedido. Se não há na Lei, qualquer disposição proibitiva da remuneração dos diferentes órgãos da sociedade, n ada impede a concessão de proventos ao Conselho Consultivo e muito menos que essa vantag em, fixada pela assembléia geral, seia levada à conta das despesas ordin árias da soCiedade. O ('!Ue não se justifica é que o Conselho Consultivo, sujeito à mesma responsabilidade civil dos diretores - art. 121, parágrafo único, do Decreto-lei n. 0 2.627,- e cuja ação pode ter influên cia decisiva nos destinos da sociedade, deva exercer gratuitamente as suas funções. Se, assim, há o direito à remuneração, esta deve ser certa e n ã.o condicionada ao lucro líquido -da sociedade. Também não merece objeç,ão o dispôsto no art. 34·, alínea c, dos estatutos. A limit acão dos dividendos a 12'/o enquanto não fôr integrali zado o Fundo de Reserva .e a 20 '/o depois de atingido o limite legal, não é contrária à letra nem ao espírit o da Lei, pois a medida, resultando em maior garantia para a sociedade, é tanto mais desejável em se tratando, como se trata, de companhia de seguros. Forçoso, é ainda considerar que o excesso é levado a um Fundo de Bonificação a ser distribuído en tre os próprios acionistas - art. 34. letra f, II dos estatutos. O que se t or na 1~ecessário, como bem acentua a Con~u ltoria J urídica, é a prefixação da percentagem a ser distribuída como gratificação aos empregados, de maneira a evit'.ar a forma arbitrária estabelecida nos estatutos. Finalmente, não é de se exigir ·q ue êsse Fundo de Bonificação sofra as limitações impost as pelo art. 130, § 2.•, do Decreto-lei n. 0 2. 627, de 1940 . Não se trata, no caso, de reserva criada por lei, circunstância que torna desnecessáriá <:~ualquer limitação diante do disposto no art . 1.• do Decreto-lei n . 3.250, de 1941, que faculta às sociedádes de seguros e ca0

nilalizução a constituição do outras l'escrvas alént das exigidaH POl' lei, sem l imilaç.ão de valor, elesdo que, como no caso, não se.iam inconveniente,; à economia nacional e tenham sua finalidade e condições de constituição expressamente especifi. cadas nos estatutos. Isto pôsto, resolvo deférir. com restrições, o pedido de autorização para funcionar formulado pela Cia. Excelsior de Seguros, obi·igando-se a interessada a fazer aprovar pela assembléia g·eral de seus acionistas, dentro do oí·azo de GO dias a contar da data da publicação do respectiv.o decreto, as seguintes alterações c~tatutárias que do mesmo decreto deverão constar: .I - Supressão das palavras "de que trata o § 1." do art. 8."", no art. 10, parágrafo único; li - Substituição da alínea c, do artigo 16, pelo seguinte: "preparar o relatório anual a ser submetido pela diretoria juntamente com o balanço e o parecer do Conselho Fiscal, à ayrovação da assembléia geral". 111 - Supressao da alínea d, do art. 19; IV - Substituição, no parágrafo único do art. 34, das palavras "reserva de que trata o n." 2 da letra f, por "lucros e perdas"; V - Substituição, na alínea f do art. 34, das expressões "do excedente, será retirado o que fixar a assembléia gemi" por "até 10 '/c . (AMF). ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL O.E SEGUROS P RIVADOS E CAPITALIZAÇÃO APROVAÇÃO DE ESTATUTOS E ~!.0Df:L8S

Fevereiro 1 Companhia Internacional de Seguros, pedindo aprovação dos novos estatutos. - Faça-se o expediente de aprovação dos estatutos, na forma do despacho do Sr. Ministro, depois de pago pela requerente o sêlo do . decreto a ser baixado. Processo n. o 12. 996-42. Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Integridade; pedindo aprovação dos novos estatutos. - Pague a requerente o sêlo sôbre o decreto a ser e·xpedido. Processo número 164.354-44. União Comercial dos Varegistas, pedindo aprovação dos novos modêlos de apólices e propostas para seguros de transportes terrestres e marítimos. - Tendo em vista a informação da 4." I. S. , aprovo os modêlos de propostas e apólices de segUl'O de transportes marítimos e terrestres. - Processo n.o 153.094-43. ·

• • Qu\tondo, H\ lt' o de Jone•ro .. ~ ltêcl• Interno !jéd8 : I • • 1e\, 43•081 4 • td. própriO

REVISTA DE

SEGUROS

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SEGURO DE ANIMAL NO ESTRANGEIRO 2

• Fábio Faria Souto, pedindo permissão nara fazer o seguro de animais no estrangeiro. Tendo em vista os pareceres, defiro os requeri• mentos do interessado para segurar no estrang·eiro os animais: "El Morocco"; "Parchment"; "Gladiador"; "Espoleta"; "Metodico"; "Miss Betty"; "Tentugal"; "Estouvada"; "Irinia". P r ocesso n. ó 153 . 036-43. APROVADOS 3

Companhia Seguradora Brasileira, pédindo aprovação de novos modêlos de propostas e apólices de seguros de transportes marítimos e terrestres. - Aprovo os modêlos de propostas e apólices para seguro marítimo, uma vez que a única divergência entl·e as condições dêles existentes e as do padrão organizado por êste Depal tamento consiste na omissão da palavra "mínimas" na cláusula XII, e que as tarifas a Que essa cláusula se reporta estabelecem justamente as franquias mínimas, não havendo assim qualquer preJUIZO na om1ssao. Quanto aos modêlos relativos ao seguro terrestre, aprovo o de Pl'OPOS· ta. que atende ao padrão estabelecido oor êste Departamento, devendo o de apólice ser modifi:;ado nas cláusulas IX e XVI, segundo o aludido r;adrão, mesmo porque não podem diferir as cláusulas da proposta das insertas na apólice. -· Processo n. 165.782, de 1944. 0

APROVADOS OS MOD~LOS, COM A CORREÇÃO DOS DEFEITOS

. 4 Companhia de Seguros ·u Garantia Industrial Paulista", pedindo aprovàcão dos modêlos de propostas e apólices de seP:uros de transportes terrestres. -Conija a Companhia os defeitos apontados pela 5." I. S., especialmente no ou e diz respeito a declaracão do capital. em face da lei, podendo a correç,âo ser feita por declaracõ <ls aàicionais impressas no caso da requerente .iá ter mandado imprimir stocke completo. A aprovação anterior de modêlo incorreto, concedida aliás com base em parecer da mesma I S. (Processo MTIC. n. 0 135.091-43; Processo n." DNSPC. 7. 903-42 e Processo 5." I. S. n." 2. 242-42). não justifica a reincidência no êrro. - Processo n. 0 164. 034-44. PROVE A PUBLICAÇÃO DO DECRET.O Companhia de Seguros União Panificadora. pedindo aprovação de seus novos estatutos. Prove a requerente a publicação do decreto . BrOCiiSSO n. 0 116.617-43. APROVADOS OS MODf:LOS DA COR·COYADO 7 Companhia de SeR'Ul'OS Gerais Corcovado. pedindo aprovação de modêlos de apólices e propo.stas de seguro contra fogo, transportes terrestres e marítimos. - Tendo em vista a informação da 4." I. S., aprovo os modêlos de propostas e apólices de seguro contra fogo. seguro de transportes marítimos e seguro de trans354

1-:o ortcs tenestres. 1943.

Pocesso n."

C01''l'IUTO DE RESSEGUitO DE VIDA NO ESTRANGEIRO • Marco 4 "Colúmbia" Companhia N acionai de Seg·uros de Vida. - Transmitindo o contrato de ressegUl'O automático que efetuou com a "The Lincoln National Life Insurance Company. "Apresente cópia de todos os anexos ao contrato, pois que à petição foi junta apenas cópia da tabela A". -Processo n." 168.521-44. APROVADOS OS MODf:LOS Companhia "Sul Brasil" de Seguros Terrestres e Marítimos. - Pedindo aprovação dos modêlos de propostas e apólices de seguros de transportes marítimos. - "Tendo em vista a informação da 6." I. S., aprovo os modêlos de pro· costas e apólices de seguro de transporte marítimo". - Processo n. o 145. 840-43. · PROMOVA AS ALTERAÇõES ESrrATUT ÃRIAS Cooperativa de Seguros de Acidentes do Trabalho da As$Ociaç.ão dos Construtores Civis do Rio de Janeiro. - Pedindo certidão da alteração da denominação da Cooperativa. - "A assembléia geral extraordinária de 23 de junho de 1941, embora resolvendo alterar a denominação social, por fôrça de mudança do nome do sindicato seu fundador, não deliberou as modificações a serem introduzidas nos estatutos pal'a tal fim, modificações que, aliás dependeriam de aprovações do Govêrno, por Decreto, nos têrmos dos a1'ts. 4. 0 , 5.", §§ 2.", 6.", e 12, do regulamento aprovado pelo Decreto número 85, de 14 de março de 1935, devendo portanto a Sociedade promover as necessárias alterações estatutâ1·ias, na íorma regulamentar, razão pela qual deixa de ser atendido o -pedido de certidão de fls. 2". - Pro· cesso número 153.067-43. SEGURO S.OBRE COMISSÃO DE VENDA 6

Wilson Jeans & Comp, Pedindo permissão para renovar no estrangeiro o seguro sôbre a comissão de ven~a do navio "Daylight". - Tendo em vista os pareceres, defiro o pedido, devendo o requerente declarar o nome e sede da seguradora, o capital e prêmio em cruzeiros e o início do seguro. Processo n." 164.475-43. SEGURO NO ESTRANGEIRO CONTRA RISCOS DE GUERRA 7 'fhe Home Insurance ·Company. - Pedindo renovaç,ão da autoriza~o para fazer, no estrang eiro, o seguro contra riscos de guerra, invasão. atos de inimigo estrangeiro, sabotagem e outros da mesma natureza . - "Tendo em vista os 'PR· receres, defiro o 'Pedido de fls. 2, pelo prazo -de seis meses a terminar em 18 de junho do cor· rente ano, devendo a requerente trazer ao conhecimento desta repartição cada colocação de se· guro, com indicação do nome da seguradora, prêmio -pav:o, riscos assumidos ê -prazo do contrato AB:RlL

DE 1944 .,

11ue não deverA exceder de um ano, com indicacão do seu início". - Processo n." 162.516-43. SEGlJRo DE ANIMAIS NO :ESTRANGEIRO Jorge de Morais Grey. -Pedindo permissão tara efetuar o seguro do animal "Makalé" Defiro o pedido. - Proc. n." 168.610-44. · Carlos Teles da Rocha Faria. - Pedindo para efetuar o seg·uro do animal "Cayena" no estran.g-eiro. - "Tendo em vista o parecer, defiro o pedido de fls. 2, relativo ao animal "Cayena". PROVE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO

9 Mútua Catarinense de Seguros de Fogo e Transportes Terrestres e Marítimos. Solicitando alteração de seus estatutos. - Prove a requerente a publicação do decreto. Processo n." 106.897-43. Aliança da Bahia Capitalização. Pedindo aprovação de novos estatutos. - Prove a requerente a publicação · do decreto. Processo n." 30.731-42. Companhia de Sep:uros Marítimos e Terrestres Integridade. Pedindo alteração de estatutos. - Prove a requerente a publicação do decreto. Processo 164.353-44. SELE O DOCUMENTO 10 Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense. Pedindo o levantamento do vínculo do prédio à rua Benjamin Constant n . 402. - Sele o documento de fls. 23. Processo n. • 136. 062-43. DECLARE OS FINS PARA QUE DESEJA A CERTIDÃO Itafel Carlos Garcia de Miranda. · Pedindo certidão. - Declare o requerente os fins a que se destina a certidão. Processo n. " 171. 403-44. A SUL AMERICA TERRESTRES INICIA ·As OPERAÇõES DE SEGUROS DE ANUlAIS

tes.

Sul América Terrestres, Marítimos e AcidenPedindo aprovação dos modêlos de propos-

tà c apólices sôbre seg·uro de vida de animais. ·- Tendo em vista o parecer da 4." I. S. a provo: I -- Os modêlo!l de apólices: a) de seguro geral contra risco de morte de animais, (fls. 224); b) de seguro contra risco de morte de animais ocorrida em viagem, (fls. 234); l i - Os modêlos de propostas: a) para seguro de cavalos de corridas e ca vales de sela, de classe, (fls. 244) ; b) para sep;uro de garanhões, touros e jumentos reprodutores, (fls. 249); c) para seguro de éguas, vacas e jumentas repradutoras, (fls. 254); d). para segmo de bovinos, equinos e asininos em expol';ição, (fls. 259); e) para seguro contra riscos de partos de éguas, vacas e jumentas, (fls. 264); f) pa1·a seguro de transporte de boivnos, equinos e asininos, (fls. 269). Processo n. 168.602-44. C.O.MPLETE O SELO The London & Lancash·i re Insurance Compa<llY Limited. - Pedindo autorização para :fazer no estrangeiro excedente ào seguro contra rou-· bo e furto. - Complete o sêlo do documento. Processo n. • 168. 705-44. SELE A PETIÇÃO 18 Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Integridade. - Consultando sôbre isenção de impôsto de sê lo. - Sele a peti<;ão de fls. ~. - Proc. n." 174.656-44. APROVADOS OS MOD:t!:LOS 20 Companhia Seguradora Brasilei1·a. - Pedindo aprovação dos novos modêlos de apólices e propostas para seguro contra fogo. - Tendo em vista a informação da 5. • I. S . , a provo os modêlos de pr'opostas e apólices de seguro contra fogo. - Proc. n." 159.894-43. · Companhia Seguradora Brasileira. Pedindo aprovaç.ão de novos modêlos de apólices e propostas para seguro contra fogo. - Tendo · em vista a informação da 5." I. S .• . aprove os modêlos de propostas e apólices de seguro contra fogo. - .Processo n. o 159. 894-44.

Presidente -

DIRETORIA: Eng. Nelson Otoni de Rezende.

Vice-Presidente - Dr. Drault Ernani de Mello e Silva. Tesoureiro - Dr. Jefferson Mendonça Costa Técnico - Snr. Robert C. Haa;,. CAPITAL: SUBSCRITO Cr$ 2.500.000,00 ~ REALIZADO Cr$ 2.100.000,00

Matriz: Rua Ouvidor

Séde: Rio de Janeiro. End.- Telegráfico "Solidez"

N." 102-2." an-dar -

Sucursal de São Paulo: Rua Barão de Parana piacaba, 24-6." andar. AG:t!:NC!AS E SUB-AGÊNCIAS EM TODO PAíS SEGUROS GERAIS.

B.EVISTA DE

SEGUROS ·

355

PROVE "\ PERDA DE NACtONALlDADE ALEMÃ DO SEU GERENTE EM S. PAULO

LIMTTES DE RETENÇÃO PARA SEG DE VIDA 31

22

N. 146.834-43 - A Cia. Internacional de Seguros nomeia g erente de sua sucu1·sal em São Paulo, o Sr . Ernst Hanftwurzel, e.m data de 9 de novembr o de 1943. -Prove a Companhia qu e o dito sentor - nascido em Pasing - Munich, Alemanha, - segundo consta do processo, - perdeu a nacionalida de, mediante a apresentação de documento hábil . 0

REQUEIRA A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS À REPARTIÇÃO COMPETENTE N. o 157. 640-43 - A C ia. de Seguros Marítimos e Terrestres "Garantia" requer certidã o de que pagou a mais, a título de sêlo proporcional sôbre seguros do Ramo Transportes efetuados em fevereiro de 1943, a quantia de Cr$ ... . . 2.415,00. - Requeira querendo, repartição competente, a restituição da diferença.

a

APROVADOS OS MOD:t):LOS DA "LIBERDADE"

Companhia de Seguros de Vida Previdência do Sul, São Paulo Companhia ~acionai de Seguros de Vida, Companh·i a Seguradora Brasileira, Equitativa Seguros de Vida, Sul América, Companhia Nacional de Seguros de Vida. - Pe· dindo aprovação de limite de ret~nção. - Tendo em vista o parecer de fls. 2 verso aprovo os li· mites de retenç,ão de Cr$ 150.000,00, Cr$ ..... . 200.000,00, Cr$ 100.000,00, Cr$ 150 . 000,00 e Cr$ 500.000,00, respectivamente. - Processo 11." 178. 966-44 . . Colúmbia Companhia Nacional de Seguros de Vida. - P edindo a provação da sua tabela de .xe· tei\.ÇÕes sôb1·e uma só vida. - Tendo em vista os pareceres, defiro o pedido de f ls. 2, . aprovan· do a tabela de retenção apresentada para que te· nha vigência sÓmente até o inícjo das operações de r esseguro pelo -1. R . B : - Processo número 168. 510-44.

APROVADOS OS l\10Df:LOS E A TARIFA DE SEGURO D·E ACIDENTES. P ESSOAIS

25

Companhia de Seguros Liberdade . - Pedindo apr ovação dos modêlos de propostas e apólices de seguro contra fogo. - Tendo em vista a informação da 4:" I. S., ap1·ovo os modêlos de propostas e apólices de seguro contra fogo . Processo n." 146. 625-43 .

SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA DE RESERVAS 27

Companhia de Segurds Marítimos e Terrestres "Novo Mundo". - Pedindo autorização ]1ar~ vender um imóvel sito à Rua do Carmo n.o 69, nesta- Capital. - "Prove primeiramente a r equerente acharem-se vinculados ao Depal·tamento os depósitos dos títulos ao portador garantidores de metade do capital e das reser vas obngatódas, podendo desde logo apresentar também a garantia a substituir, na forma regulamentar, o imóvel cuja venda é pedida". - Processo n." 149.312-43.

1 abril

Segurado1·a Indústria e Comércio Terrestres e Marítimos.. - Pedindo aprovação dos modêlos de propostas e apólices de acidentes pessoais e respecti_va tarifa . - Tendo em vista a informa· ção supra da 2:• .I . S., aprovo Qs modêlos de propostas para seguro individual e coletivo contra risco de acidente pessoal, respectivamente a fls . 149-50 e 155 e 158; os modêlos de apólices (fls . 161-2), e de adit~vo para seguro coletivo (fls. 167) ,'bem como de certificado para êsse último tipo de seguro (fôlhas 170); o modêlo de Aditivo com cláusula particular para, em 'caso de inter· venção cirúrgica, reembolso duplo das r espectivas despesa e duplicação do número de diárias estipuladas. Aprovo também as tarifas apresentadas para seguro de acidente pessoal a fls. 180 a 234. - Processo n. o 170 . 539-44. Secretaria Geral, 3 de abril de 1944. - Jurema Cruz, Aux . , Esc. VII.

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RIO ·D.E JANEIRO '·

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lncendlo Tra nsporte ll (em todas modali dades) ' DR. MA NOEL M E NDES BAP TI STA DA SI L VA -

DIRETOR IA

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CAPITAL

356

S u bscrito Real isado

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VICE-PRESIOEHTE

SECRETARIO

DA. FREDER I CO RAD LE R DE AQUINO J UNIOR -

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PR ESIDENTE

NASC I M EN TO -

SDPER IN TE NOENTE

3 .000.000,00 2.250.000,00

ABRIL DE

APROVADOS OS MODf:LOS

3 Companhia de Sev,uros Garantia Industrial Paulista. - Pedindo aprovação dos modêlos de propostas e apólices de seguro de transportes l!1arítimos. - Tendo em vista os pareceres, aprovo os mo'dêlos de propostas e apólices de seguros de transl)ortes marítimos. - Processo nú-· mero 164.062-44. 6 Estados Unrdos Companhia de Seguros. Pedindo aprovação de modêlos de prooostas de apólices para seguro de incêndio. - Tendo em vista o par&er da 4." I. S . , ap'rovo os modêlos de proposta e apólice para seguro de incêndio. Processo n." 141.27 4-43. RESSEGUR.OS DE EXCESSOS NO ESTRANGEIRO Royal Insurance Company Limited. - Comunicando ter ressegurado. no estrangeiro, o ex- . cesso de responsabilidade contra Roubos e Furtos . de mercadorias. - Tendo em vista os parecer~s, arquive-se. Processo n ." 176.123, de 1944. PROVE A PUBLICA·ÇÃO DO DECRETO Companhia de Sev,uros Vitória - Pedindo ap1ovaç.iio de estatutos. - Prove a requerente a publicação do decreto. Processo número 155.090-43. APROVADOS OS NIODf:LDS Companhia de Seguros Liberdade. - Pedindo aprovação de modêlos de proposta e apólice ].!ara operações nos ramos transportes marítimo e tenestre . - Tendo em vista a informação da 4. • I. S . , a provo os modêlos de propostas e a pólices de seguro de transporte marítimo e terrestres. --'- Proc. n. • 1.70 . 790 de 1944 . CARTA PATENTE Aos vinte e dois dias do mês de ma1·ço do ano dü mil novecentos e quarenta e quatro, tendo a Comr;anhià de Seguros "Liberdade", co:m sede nesta Capital. preenchido tôdas as for:maliclades das leis vigentes, lhe foi expédida a presente Cartll Patente n, o 298, para que possa funcionar nos . Estados Unidos do Brasil, em seguros e re gseguros dos ramos elementa1·es, a que se refere o art. 40, n.• 1, do" Decreto-lei n." 2. 063, ·de 7 de março de 1940, de acôrdo com o Decreto n." 14. 7'60, de 15 de fevereiro de 1944, e seg·undo as leis da República. E, para constar, eu, Edith Dias Vieira, oficial administrativo classe H, com exercício na S. G. do Departamento Nácional de Seg·uros Privados e Capitalização, lavre·i a presente· .::àrta, que fi ca r eg·istl·ada no livro ·competente, número quatro, às fôlhas setenta e dois verso . . Rio de Janeiro, 22 de março de 1944. - Alexandre Marcondes Filho, ministro de Estado: · Edmundo Perry, diretor geral. Confere com o original. Em 25-3-44. - J urema Cruz, aux. de escrit. VII. , Visto. Em 25 de março de ,1944. - Theod.uro de Almeida Sodré, secretário. geral. . . Registmda à fls. 72 v . do livro de registro de -e~ú·tas .p atente. Secretaria Geral, em 25 de REVISifA DE' ; SEGUR.OS

ma1·ço de 1944. - E~ith Dias Vieira, of . adn1. ( N. 4. 388 Cr$ 52,00 - Dia 25-3-44) .

H_

NOVAS INCLUSõES NA TARIFA INCÊNDIO PORTARIA N." 1 - MTCI. 146.007-43 lnclusã~ de indicações na Tarifa Mín ima Ofic~al de Seguros contra Fogo. O Diretor do Departamento Nacional de Seg·uros PI'ivados e Capitalização, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o que propôs o Sindicato das Emprêsas' de Sev.uros Privados e Capitalização do Rio de j'aneiro e os pareceres a respeito emitidos pelo Instituto de Resseguros do . Brasil, e pelo órgão trcnico dês te Departamento: Resolve incluir na Tarifa Mínima Oficial de Seguros contra Fogo para o Distrito Federal, Nitel·ói e Petrópolis a seguinte rúbrica: ".Cera para assoalho": "Fábrica de: 1 - Com emprêgo de "inflamável":

a) b) c) a) b) c)

a frio ou eletrici<Jade . . . . 1 r1r (R. I. ) a vapor .. .. .. .. .. .. .. . .. 1 1 / 2% (R.I.) afogodireto ............ 21 /2</o (R.I.) 2 - Sem emprêg-o de "qualquer inflamável": a frio ou eletricidade . . . . . 1/ 2% (R.I.) a vapor .. .. ... .. .. .. .. .. 3/ 4<;;, (R.l.) a fogo direto . . . . . . . . . . . . 1r1o (R'. I.)

N. B. - Nas fábricas elos tipos 1 e 2, qua_ndo o aquecimento for a fogo direto, mas a boca ou bocas da fornalha derem para pátios exter·nos, sem qualquer comunicação ou abertura para as partes internas da fábrica, equipara-se esta · à fábrica com aquecimento a vapor. De pósito e loja de: Cl. 1 e lA p 3/8'/c

c 1/Z'ít-

Cl. 2 p c 1/ 2% 5/ 8•/ n

Bem assim, substituir a rúbrica "Graxa (vide Sabão e velas") e pela seguinte: "Graxa" (:.vide Cerà para assoalho) . Em 11 de fevere iro de 1944. - Edmundo Perry, Diretor. O DEPóSITO NO TESOURO PODE SER EM OBRIGAÇ\)ES DE GUERRA CIRCULAR N." 4 - MTIC. 173.518-44 Decisão sêhre depósito feito em "obrigações de guerra". Sr. Inspetor: Comunico-vos, para os devidos fins, que ten. do em vista o despacho proferido pelo Ministro do Trabalho, Ihclústria e Comércio', no processo MTIC. 173. "518-44, oriundo de consulta da Estados Unidos Companhia de Seguros, despacho êsse publicado a 14. de março próximo findo, poderão ser aceitas, Tla1·a depósito do Tesouro Nacional em garantia inicial das operações das sociedades de seguros, as "obrigações de guen-a"; instituídas pelo Decreto-lei n." 4. 789, de 1942, r:ara fazer face às despesas com a Segurança Nacional. Recomendo-vos dar ciência dessa decisão a tôdas as seguradoras sediadas nessa circunscrição. Em 1 de abril de 1944. S'a udações. Edmundo Perry, Diretor. 357

Jurisprudencia Nacional •

;;;77r~

PROCESSO _...PARADO

DURA~TE

MAIS DE

2 ANOS Recur·so extraordinário n ." 6. 811 Não se · toma conhecimento do recurso extraordinário quando o recorrente deixa parado o processo sem qualquer. andamento pelo espaçQ de 2 anos e melO. Relator: o Sr . ministro Bento de Faria. Recorente ~ ·C ia. de Seguros "Aliança da Bahia". Recorrido: .Estado do Rio Grande do Sul. Acórdão Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário, em que é recorrente a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, e recorrido o Estado do Rio Grande do Sul; Acórdam, por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão de Segunda Turma julgadora, não tomar conheci~en­ to do recurso pelos fundamentos dos votos .JUntos a fls. em notas taquigráficas. Custas pela Recorrente . •Rio de Janeiro. 29 de junho de 1943. José .Linhares, presidente .e relator do acórdão. Relatório O Sr. ministro Bento Faria ~ A Companhia de Seguros Aliança da Bahia, propôs a presente ação contra o Estado do Rio Grande do Su1, como concessionário ou arrendatário da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, para haver a importância da indenização que teve de pagar, como seguradora, pelo incêndio em cousas pertencentes a Serrarias de S. Bento, o qual teria sido provocado por fagulhas de locomotiva daquela Estrada. Correu a ação seus tênnos regulares, sendo arguída pelo Réu a presc1·ição intercorrente (fls. 117). O Juiz acolheu essa preliminar e julgou prescrita a ação pela sentença de fls. 139.

Em agravo foi a mesma confirmada ,pela 1.' Câmara ·Civil do Tribunal de Apelação. (fls. -lê). Daí o recurso extraordinário interposto com fundamento nas letras a e d do art. 101, III da Constituição, o qual foi arrazoado pelas partes. Alegou a interessada ter sido violado o art. 175 do Código Civil, juntando certidão de outro acórdão do mesmo Tribunal. Ouvido o Ex mo. Sr. Procurador Geral da República opinou nos têrmos do parecer a fls. 190. Voto O Sr. ministro Bento de Faria (relator) Interrompida a prescrição pela propositura da ação. a mesma se verificaria dentro de dois anos e meio, sem possibilidade de nova interrupção. Verifica-se dos autos que encerrada a dila· cão na audiência d€! 5 de setembro de 1939, nessa ocasião. o advogado da autora, ora recorrente, pediu lhe fôsse aberta vista lios autos. Ta! foi logo defe1·ido lavrando-se o mesmo têrmo no dia 17 ele outubro elo mesmo ano.

Certo que o prazo prescricional não fica deuendente ela vontade do escrivão mas antes do têrmo de vista não poderia o advogado receber os autos, não lhe podendo ser jmputado os efeitos da demora. Conseguintemente, contado o novo prazo da data da vista havia de terminar em 17 de abril de 1942 . Em 11 de março requereu a recorrente a renovação da instância e tendo o Juiz mandado que a petição viesse nos autos só a deferiu a 13, tendo sido feita a intimaç.ã o em 26 de maio daquele, conforme resulta de certidão lavrada nos próprios autos pelo oficial de justiça (fls. 105). Evidentemente êsses fatos não ocorreram por da parte que manifestou, em tempo útil, o ,.seu nropósito de prosseguir na ação . Se não houvesse negligência dos funcionál'ios do Juizo . tanto assim que o referido oficial foi censurad~ pelo Juiz pela demora excessiva em realizar a diligência (fls. 139), a intimação teria sido feita em tempo útil.

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de Fogo - Acidentes do Traballw - Acidentes Pessoais Transportes Marítimos Transportes Ferroviários.

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358

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Assim, conheço do recurso e lhe dou provimento para mandar seja a causa julgada, quanto ao mérito, como fôr de direito, reformadas as dacisões àe 1. • instância e do Tribunal recorrido. Voto-Preliminar O Sr. ministro J osé Linhares - O acór dão oroferido em grau de agravo pela 1." Câmara Civil do Tribuna] de Apelação do Rio Grande, ao rontrário do oue foi alegado, aplicou a lei federal aplicável à espécie com todo acerto, não metPcendo a censura irrogada pela recorrente. .-\ ssim é que, o processo esteve narado em cartório com vista a i'ecorrente - por neríodo RUrerior a ciois anos e meio, sem ·;:w alqueT andamento. Ora. nouco importa que tenh'a sido aberta vista ao advo~r~tdo da r erorrente. one dPixou o Íeito narado de- 5 de setembro de 1939 a 13 de marco de 1942. ou seja - dois 11nos. seis meses f' oito dias. sem que f a lassP no feit o. A nrP~­ r,·ici'i() no caRO é re~rul~tda pelo decreto n." 20.910. <Ie 6 de janeiro de 1932. e o decreto-lei n ." 4. 597, de 19 de agôsto de 1942. Não justificou a rPcorrente a div'eTgência de iul g-adoc;, visto a certidiio por êle junta se refere a decisão dÓ mesmo Tribunal o oue não se a.inst>t a hipótPse r:on<;titncional ind icl!l'la no inciso d do art. 101, IH da Con<;tituiçiío Federal . Não ·é de se conhecer do rec urso, sendo êste o meu voto . Voto O Sr. ministro Goula r t de Oliveira Pt•esidente, acompanho o voto de V . Excia. Voto

Sr .

O Sr. ministr o Valdemar Falcão - Sr. PreRidente, verificado que excedeu a parte o prazo ele dois anos e meio decorrenté da metade do prazo prescricional fixado pelo decreto n . 22.910 , de '1932. não tenho senão que acompanhar o voto de V. Excia. Voto O Sr. ministro Orosimi:Ío Nonat o - Sr. Presidente,. uma vez que depois de aberta a vista deixou o advogado dois anos e meio o feito sem andamento, acompanho o voto de V. Excia. Decisão Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Não tomaram conhecimento, contra o voto do Sr. ministro relator.

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Companhia

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NÃO H AVENDO DIVE RG€NCIA DE T E SE, NÃO SE CONH ECE DO RECURSO DE REVISTA Recurso de · Revista n. 0 434 na Apelação Cível N." 2.188 Relator - Sr. Des. Emmanuel de Almeida Sodré. Recorrente - Oscar Rudge. Recorrida - Companhia de Seguros de- Vida Sul-América. Acórdão das Câmaras Cíveis Reunidas E' de não conhecer-se do recurso de revista quando não se verifica diver;:ênda de t ese entre os acórdãos apont ados. Vistos, relatados e discutidos os l)resentes autos de recurso de revista n." 343, em que é recorrente Cscar Rudge e recorrida a Companhia de Seguros de Vida Sul América, acórdão os juízes das Câmaras Cíveis Reunidas, por unanimidade de votos , em não tomar conhecimento do recurso, por não haver divergência de tese entre os acórdãos apontados. A decisão dada como divergente, da 5: Câ mara e que se encontra no Arquivo Judi ciár io, vol. 63, pág. 270, assentou que "é necessári:> yro,·ar a sinceridade do pedido e a necessidade oue do imóvel tem o nroprietário". O acórdão recorrido, da mesma 5." Câmara, fls. 5, julgou improcedente a áção de renovação porque "a prova do processo convence da sinceriê.ade da impugnação da apelada, qual a de precisar do nrédio para seu uso, tanto que, logo após a escritura de aquisição do imóvel, notificou o apelado" . Embora ê's se acórdo fa le em prova, o que parece, ao primeiro exame, é que visou êle- a tese de que, para a retomada do imóvel , basta que o proprietário notifique, o locatário de que vai precisar do mesmo imóvel para uso próprio; m~s nosterior decisão do Egrégio Supre-mo Tribunal Federa]·, proferida em recurso extraordinário e que se vê po·r certidão a fls. 43, assentou que o acórdão recorrido apenas apreciou matéria de pr ova. e que assim não cabia o r eferido recursó. Não há, pois , divergência de tese . Custas pelo recorrente. Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1943. F lamínio de Rezende, Presidente. - E mmanuel Sorlré, Relator. - Ciente - 25-1-44 - Rom ão C . Lacerda .

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359

RECURSO INCABíVEL NA ESPÉCIE Recurso Extraordinário N. 3. 878 Relator: Sr. ministro Goulart de Oliveira. Recorrente: Cia. de Seguros "Guanabara". Recorridos: Almeida Carvalho & Cia. Acórdão Vistos e relatados êstes autos de recurso extraordinário de número 3. 878, do Pará, em que são partes a Companhia de Seguros Guanabara e Alme·i da Carvalho & Cia. ; Acordam os ministros que constituem a 2." Turma do Supremo Tribunal Federal. em não tomar conhecimento, do recurso. unânimemente, conforme a:s notas taquigráficas juntas. Cústas na forma da lei . , Rio, 2 de julho de 1943. - J.osé Linhares, presidente. - Goulart de Oliveira, relator. Relatório O Sr. ministro Goulart de Oliveira (relator) A 4 d~ novembro de 1936, o vapor Pedro li, afretado pela firma recorrida, e carregado de sal, chocou-se com pedras existentes no R'io· Ubatuba, sendo por isso trazido de novo, ao p6rto de onde saíra e encalhado, · propositadamente para não sossobrar. A recorrida requereu ao juiz federal da secão do Estado a reg·ulação e repartição da avaria, reputada "grossa" em juízo arbitral. sendo por êle homologado a 16 de março de 1937 e confirmada por êste Supremo Tribunal F'ederal. Propôs, então, contra a recorrente a presente acão de seguros, para haver dela a importância de 26:716$5, com parte da referida repartição da avaria. A ré ofereceu embargos, de fls. 6, sustentando a nulidade da ação por consistir na execução de sentença nula pela nulidade do rito do urocesso de repartição da avaria, do protesto marítimo. não ratificado na forma da lei. Aler,ou, ainda, a nulidade por falta da decisão anterior do Tribunal Marítimo Ad_ministm~ tivo, .em obediência à disposição legal e à jurisprudência, e que não é possível classificar o sinistro em questão, de avaria g-rossa, uma vez ocorrido por vívio intrínseco do navio, êrro ou negligência do capitão. A sentença de fls. 29 v. apreciou tôda a matéria e julgou a ação procedente (ler) . Houve apelaç.ão da parte da companhia-ré, devidamente arrazoada, de parte a narte, a aue o Tribunal negou provimento pelo acórdão de fls. 46 verso, seguinte (ler). A êsse acórdão ofereceu a companhia os seus embargos, que o Tribunal desprezou. para confirmar a responsabilidade da seguradora, que informada, ainda uma vez, entrou com o presente recm\so extraordinário assentando-o nas letra, a e b, do art. 301, n. III, da Constituição Federal. As razões da recorrente e da recorrida se Pncontram a fls. 62 e 72, respectivamente. I Goulart de Oliveira. Voto Preliminar O Sr. ministro Goulart de Oliveira - A recorrente apoia o seu recurso na afirmação constante da petição, transcJ.;ita no respectiyo têrmo, de ou e "o aresto do Tribunal contraria a lei federal. decreto número - e a vigência da mesma" e por essa razão o funda nas alíneas a e b, do art. 301, n. III, da Constituição Federal. No "longo anazoado de fls . 6Z a 70, discute a · 3(j0

causa, ventilando-a em todos os seus refazendo o seu histórico, para concluir por dir que "seja dado provimento ao recurso para fim de reformada a decisão recorrida que fere lei federal e a jurisprudência dêste Supremo Tri· bunal". Nem então, nem agora, fixa a rec orren· te o número sequer do Decreto-Lei a que pretende aludir, de maneira a identificá-lo. Da mesma maneira se conduz em relação à lei contesta· da pelo aresto recorrido em face da Constituição. Autorizado ficaria no meu voto só por is~ a não cpnhecer do recurso interposto. Mas, da vasta discussão da coisa, nas ra· zões do reeurso se sente que a recorrente considera ferido o decreto n. 3. 084, de 5 de novem· bro de 1898, o de n. 3. 900, de 26 de junho de 1937. e, como diz, o próprio· Gódigo Comercial. Como se vê da leitura da sentença que fiz, tôda essa matéria de nulidade; repisada, foi decidida já por êste Tribunal em recursos perti· nentes e no próprio acórdão proferido em ·grau de embargos, que é o recorrido, bem· ficou ....,........-. do que a matéria julgada ·então é apenas a con• dizente com a responsabilidaçle da embargante, ora recorrente. · De fato, a despeito de hayer o Tribunal rítimo reconhecido a culpa do prático, e colha não cabe ao capitão, mas se trata fissional habilitado e pertencente à local; nem cabe ao armador. Não são, tes responsáveis, mas a embargante, nos das leis aplicadas e· aplicáveis. Não conheço do recursô . Voto Preliminar O Sr. ministro Bento de Fatia - As minares arguidas de nulidade do processo gulação das avarias e da falta de to do Tribunal Marítimo Administrativo já ram resolvidos por êste Tribunal. conforme vê do acórdão certificado a fls. 79. Em relaç,ão ao mérito, a decisão assentou na apreciação da prova dos autos, resulta do acórdão trasladado a fls. 46 verso. Por tai.s razões não tomo conhecimento recurso. Voto O Sr. ministro Orosimbo. Nonato- Sr. sidente, a matéria de nulidade ainda agora ~r.uida pelo recorrente, no que se refere. Palmente, à existência de setenca do Marítimo. quase judicial. já foi objeto de dêste Tribunal e resolvida de modo contrário nretensão do recorrente. E as demais nulidades arguidas. como a nagamento de taxas e outras, são frívolas. falta de pal?,'amento pode originar ordem de nesse sentido ou a ação do fisco, mas não senta importância para a solução do direito cutido. ' · Como demonstraram os Exmos. Srs. tros aue votaram antes. não houve lei ofendida, por issÕ que o Tribunal se limitou nas a reconhecer a existência de culpa do tico. Não se pode arguir contra o culpa in eligendo, porque. como demonstrou o ministro relator, a escolha não competia ao corriilo senão à própria Companhia. Nestes tênnos, não conheço do recurso. Voto O Sr. ministro José Linhares - Não conheço do rP<'urso . por não ser caso Decisão Como consta da ata. a decisão te: Não tomaram conhecimento.

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