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BrasU

Diretor ReapoDiáYel1

Em preparo a edição de

1942

ANO XXII

ABILIO

CARVALHO

Diretores: CANDIDO DE OLIVEIRA e J. V. BORBA

ABRIL DE 1942

de WD ~ de reputação em Uquldaçóq aatlsfatóricu. BRASU.

R. Gen. Camcrrcr. 68 Rio de Janeiro

NUM. 250

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QUtSTOEf E SEGURC)f Desde que fomos levados à assistência profissional de uma Companhia de Seguros e tivemos de estudar a matéria, tão pouco conhecida, penetramos imediatamente nas suas regras e no seu espírito. Conhecemos, pouco a pouco, os preconceitos existentes contra essas emprezas e os erros em que laboravam advogados e juizes, quando tinham de propôr ou julgar ações de seguros. Não falemos nos segurados, que tinham como ponto de fé, que o incendio total acarretava o pagamento inteiro do valor seguro, sem a prova da existência, no local dos objetos mencionados e respectivos valôres. Outros sustentavam esta pretensão, mais por má fé, do que por ignorância. A exigência da prova do dano era para eles chicana das Companhias, que não queriam pagar ! O erro é teimoso e custa a ser vencido. Num grande meio industrial, não devem ser desconhecidos os elementos do contrato de seguro, em relação ao que é indenisavel. A repetição do erro nos força a voltar aos mesmos ensinamentos . N'um Estado do Norte, um segurado comerciante teve um fogo em casa. Depois das investigações necessárias, as Companhias seguradoras pagaram mais de mil contos, como indenização do sinistro. · Depois de embolçada a quantia, duas AssociaçÕes de classe entenderam de agitar o assunto, para solicitar das referidcts emprezas, uma 59brecarga de indenisação, isto é, a diferença entre os valores das apólices e a quantia total paga. Os seguradores, que tinham tido plena e geral quitação do segurado, não podiam licitamente condescender com esta esdruxula pretensão. As quantias escritas nas apólices de seguros de coisas não representam dividas certas; apenas o limite extremo da indenisação·.

REVISTA DE SEGUROS

Isto é corriqueiro. Nos paises em que o povo tem do seguro uma idéia exata; em que a previdencia é praticada honestamente, ninguem confunde uma apólice de seguro com um bilhete de loteria premiado. Seria estupidez. Hoje, em face de atos oficiais, nem mesmo naquelas apólices, que eram chamadas - avaliadas - o segurado está isento de provar o valor do objéto . O Código Civil, definindo o contrato de seguro, no art. 1. 432, fala em indenisação de riscos futuros. Por ahi se vê, que o prejuízo só pode ser esti• mado depois de ocorrer o acidente previsto na apólice. Esta só indica um valor certo para fixar o premio, sem o qual não pode haver seguro. Este valor representa o máximo da indenisação, pois si não ha seguro sem premio, tudo que exceder ao pagamento do premio está fóra do seguro. Quando o prejuízo vai alem da importância segura, o segurado é o seu proprio segurador; si o valor da ooisa fôr superior ao da apólice e o dano for inferior a este valor, segurador e segurado concorrem proporcionalmente para a reposição da coisa, no estado anterior. Estes princípios legais são repetidos pelas apólices, que regulam estes contractos. Repelida a intervenção indebita de tais associações de classe, o segurado requereu a citação das Companhias quitadas e do Instituto de Reseguros do Brasil para responderem a uma ação ordinária, na qual pretende cobrar das companhias quantia superior a duzentos contos mais do que aquilo que recebeu, -declarando-se pago e satisfeito. Por esse geito, ninguem mais se poderá julgar quite com o seu credor. Nenhum negócio ficará definitivamente liquidado. Se um indivíduo, em solução de uma divida, fizer dação in solutum de uma propriedade gravada pela mesma divida, poderá vir depois aleg!lr que foi violentado e pedir a rescisão do contrato. Esta nova modalidade de especulação contra o seguro estará desti: nada a ser um sucedâneo do velho conto ou da guitarra? . · Lá no seu burgo, um mineiro ajustou, por escrito, com um representante da Companhia, que tomou o seu seguro, a liquidação respectiva do sinistro. Tendo de vir ao Rio de Janeiro, recebeu 'a indenisação, passou recibo e intentou ação para receber mais, alegando coação. Uma coação vagabunda, que viajou de Minas para ser consumada aqui ... A causa foi distribuída a um juiz prático na sua honrosa função, o qual, ha alguns anos, repeliu uns sirios, que tendo vencido em parte uma causa de seguro, depois de ter quitado as Companhias, inglesas, vieram impugnar a validade da escritura que passaram. O caso nortista se caracterisa pelo fato do ex-segurado receber os pagamentos em dias diferentes, sempre coagido, coitado ! Diante de certa lei, Tacito exclamou que havia desaparecido toda a confiança, no imperio romano. Se isto, que ora tentam, triunfar não haverá negocio jurídico definitivamente liquidado. Miseravel perspectiva para a fé pública e o comércio! ·o quitador diz que foi coagido a receber o dinheiro. Os seus credores ameaçavam-no de protestos e falencia. Poderá alguem aceitar esta cantiga? Então a coação de credores legitimas afeta o acordo com as seguradoras?

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Coqcção significa obrigar, forçar, violentar, constranger. Força ou violência que se faz a alguem para que faça alguma coisa, ou para que deixe de fazer. Ed. de Faria - Dic. O ex-segurado fala em prejuizos sofridos com a demora do pagamento do seguro. O Código Comercial dava o prazo de 15 dias, depois da apresentação da conta instruida com a prova do prejuizo. D'ahi vinha a ação quindecendial. O Código Civil não estipula tempo, mas em quanto o segurado não satisfaz aquela condição a Companhia não estará em móra. Na França, pela lei de 13 de Julho de 1930, só passados seis meses ap6s o sinistro a seguradora poderá ser acionada . O Estado quiz deixar tempo para que as partes contraentes acordassem . O petitorio inclue juros desde a data do pagamento e os honorarios do advogado. Esta verba só tem sido aplicada nos processos de indenisação de dano, por fato ilícito. Uma ação relativa a seguro nunca poderia ser chamada assim. Pagar, recebendo quitação, não pode ser ato criminoso. O seguro é uma indústria fiscalisada pelo Governo, que vê no seu desenvolvimento um elemento da Economia Pública. Para reter no país os premias de reseguros, criou um departamento oficial, o Instituto de Resseguros do Brasil. Legalmente responsavel pelos seguros, depois de certa ~orna, (o resseguro) a sua conduta tem sido de extrema moralidade. Ele não poderia concordar com uma liquidação fraudulenta; entretanto, é chamado a assistir, como co-réo, em juizo, a uma pretensão desconcertante. Ao nosso parecer a lide é temerária. E' uma verdadeira empofia. E' corrente em direito que o seguro paga os danos imediatos e não os mediatos. Alem do valor do prejuizo, ·o segurador não é responsavel por mais nada, sob nenhum pretexto. Nesta capital, tarnbem têm surgido ações especulativos contra Companhias de Seguros, sob colar de erro no recebimento. Têm se pretendido anular recibos e escrituras públicas de liquidação de seguros, mas nenhuméi logrou êxito. Os juizes sentem que a facilidade em admitir tais pretenções criaria um estado de insegurança geral. Vai haver ali grita, na praça do comercio, para perturbar · a Justiça, mas o homem sereno ficará sosinho, se fôr preciso, com a sua consciencia. A Bíblia recomenda : "Não seguirás a multidão para fazeres o mal, nem em juizo te deixarás arrastar do sentimento do maior número, para te desviares da verdade" (Exodo, Cap. 13, 2.0 ). A. C .

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O SEGURO E A GUERRA No tempo de paz, o estrangeiro pode contratar um seguro noutro pais. Antigos costumes franceses declaravam nulo o seguro contratado durante o estado de guerra e isto pela dupla razão de ser proibido pela legislação fazer comércio com uma potênda inimiga, o que aliás se achava em contradição com o fato de permitir seguro de objetos cuja captura era provavel. O primeiro motivo desapareceu nos tempos modernos. O estado de guerra não impede absolutamente avenhir um contratq_ com cidadãos da nação inimiga. O segundo motivo persiste, apesar de dever a propriedade privada conservar sua inviolabilidadé, o direito de presa subsiste ainda.

Foi publicado um parecer do Dr. Cunha Mello, procurador no Tribunal de Contas, no processo de pagamento do prêmio de um seguro avençado pelo Ministério de Educação com uma companhia italiana. Entendeu aquele funcionário que o prêmio deveria ser recolhido ao

rw. 6.

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ffaLLett

Deixou a gerência da "São Paulo" - Comp. Nac. de Seguros de Vida - o Sr. William Sebasti:an Hallett, elemento de valor que vinha colaborando, na grandeza dessa seguradora desde sua fundação. A Companhia ofereceu-lhe um almoço no Hotel Esplanada, para mais uma vez agradecerlhe os relevantes serviços prestados durante os 22 anos de vida da"São Paulo". Outras manifestações de apreço lhe foram tributadas, entre as quais a aposição de seu retrato na sala da gerência da Companhia. O Sr. Hallett, que é considerado um dos mais competentes técnicos de seguros de vida no Brasil, deixa a gerência dessa grande seguradora cercado do respeito e do carinho de todos os seus funcionários e diretores. As tocantes homenagens que lhe foram prestadas a 31

Banco do Brasil, em virtude do decreto do executivo, a respeito de bens de súbditos do eixo. O prêmio é o preço do risco; sem prêmio não há seguro. Si a companhia italiana tiver de pagar o dano que acontecer ao objeto segurado, como poderá fazê-lo, uma vez que o governo retem a importância da taxa do seguro '! Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes poderá exigir do outro o cumprimento da sua obrigação, sem provar ter cumprido a sua. E' a lei. O governo não pagando o prêmio do seguro não terá direito de receber a indenização prometida. O parecer referido, levianamente louvado, só merece censuras. As Companhias de seguros de vida terão de denunciar a existência de contratos de seguros de vida de cidadãos do eixo ? A medida do governo mirou garantir o patrimônio dos nacionais, prejudic_a dos pela pirataria. O beneficio do seguro de vida não responde por dividas do segurado; não é penhoravel; logo deve ser considerado excluído das finalidades do decreto.

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(Correspondência de São Paulo) de Mar;;:o último, quando deixou o cargo que tanto engrandeceu, foram testemunho expressivo da amizade que todos dedicam ao chefe resignatário, desde o mais modesto continuo até o Presidente da Companhia. Mas o Sr. Hallett não se afasta da " São Paulo". Ele continúa, na qualidade de Cons elheiro Técnico, a dar à Companhia que ajudou a fundar os seus valiosos ensinamentos e a sua experiência adquiridos na maior parte de sua existência honrada. A "Revista de Seguros", que sempre tew do insigne mestre a emulação de seu apoio, registra o acontecimento e espera que o Sr. Hallett continue por muito tempo ·a trabalhar pelo seguro de vida no Brasil, prestando à "São Paulo" o concurso de sua inteligência, que tanto fez para colocá-la bem alto no conceito segurador nacional.

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L'UNION Compaqnie d' Aasurance contre l'Jncendle, les Accidenta et Risques Dlvera FUNDADA EM PARIS EM 1828 Autorizada a funcionar no Braall em 1898 50 Milhões de francos Capital inteiramente realizado 2 . 000:000$000 Capltal realizado para o Brasil RIO DE JANEIRO - LUIZ JOSE' NUNES - Rua Uruquaiana 87-4.0 andar SÃO PAULO - MAX POCHAN - Rua 3 de Dezembro, 17-5.0

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fSEGUROS CONTRA RES PONSAB I LI DADE C/ VIL .As garantias dadas pela apo/ice - O seguro em face dos dispositivos legais - As diversas modalidades do seguro - Outras notas (Continuação)

Escolas, Asilos e Colégios As escolas e os institutos de instrução de hoje diferem bastante daqueles de antigamente dada a liberdade e a facilidade com as quais são desenvolvidas as matérias de estudo e a rapidez com a qual as mesmas são aplicadas. O aluno que, antigamente, se dirigia à escola como quem se dirige a um cárcere privatitivo, hoje se aproxima de seus mestres com liberdade e confiança pois encontra no ambiente escolar aquela mesma facilidade e aquela mesma liberdade existente em sua própria casa. A educação moderna assumiu assim um carater familiar e a escola tornou-se mais agi! e mais variada aproximando-se cada vez mais da vida real. Porém, a esta liberdade dos alunos corresponde uma maior responsabilidade por parte dos professores, responsabilidade esta de ordem T.loral e de ordem material. Uma grande variedade de estabelecimentos de ensino existe em nossa terra. Asilos infantis, escolas públicas primárias e secundárias, escolas de artes e ofícios, escolas profissionais e industriais, institutos religiosos, escolas noturnas, universidades populares, colégios particulares, academias de belas artes, conservatórios de música, créches, institutos para cegos e surdo-mudos, estabelecimentos de correção e etc. A todas estas espécies de escolas correspondem especiais formas de ensinamentos, atividades especiais e diversas categorias de responsabilidade. Nos asilos infantís e nas escolas primárias devem as professoras substituir as atenções maternas e vigiar com dedicação os meninos. Uma pequena desatenção da pr ofessora pode ser causa de graves consequências. A vivacidade derivante da idade das crianças, a irreflexão própria da exuberante juventude acrescida pela excitação de uma co-partic1pação de vida e de distração, são elementos naturais que criam possibilidades de incidentes desagradaveis. Não falemos depois de colégios de cégos, de surdomudos e, enfim, de anormais em geral onde maior é requerida a vigilância e a atenção dos professores ou de pessoas adidas ao estabelecimento de ensino devido à enfermidade destes adolescentes que os rende maiormente indefesos contra as insídias que os circundam. A atenção e a vigilância dos diretores e dos professores de colégios pode até um certo ponto limitar os inconvenientes mas não pode eliminá-los inteiramente. A variedade dos ensinamentos accessórios aos estudos, como sejam: a ginástica, a equitação, e outros, são tambem fmltes de perigos, independentemente do habitual perigo que apresenta a "hora do recrej.o"

Por Raul Macio TOSCHI Chefe das Secções de "Acidentes Pessoais" e "Responsabilidade Civil", da Companhia Adriatica de Seguros em que a criança está mais sujeita a acidentes às vezes bem graves. Correndo no pátio da escola : uma desavença entre colegas; um empurrão na escada; uma imprudência ou desatenção durante a ginástica, podem ser causas de acidentes. Podem tambem produzir acidentes graves todas as atividades do colégio, desde a alimentação até o tratamento higiênico, desde o ambiente interno até o sistema de correção adotado pelo colégio. Toda a responsabilidade que os progenitores têm pela vigilância de seus filhos recai, por disposição de Lei, sobre os diretores e proprietários de colégios durante o período em que as mesmos lhes são entregues para fins de educação. Vejamos, pois, o que nos determina o Código Civil : "Artigo 1521 - São tambem responsaveis pela reparação civil : § IV - Os donos de hoteis, hospedarias, casas ou estabelecimentos, onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos".

Tais responsabilidades não são considera~ das somente com referência aos alunos, mas tambem com referências a tercéiros por danos que os mesmos alunos possam causar a estes durante o momento e:(Il que estejam sob custódia do colégio. Assim sendo, o diretor ou proprietário do colégio é responsavel pe:rlante a Lei por danos que os alunos possam causarse entre si; por danos que possam ser causados aos alunos por pessoas adidas ao estabelecimento de ensino e, enfim, por danos que os alunos possam causar a terceiros extranhos ao ambiente escolar. O esporte praticado em quasi todos os colégios e estabelecimentos de ensino de nossa terra, como sejam : ginástica, esgrima, equitação, foot-ball, tennis, basket-ball, 'folley-ball, natação e etc., é tambem outra. fonte de perigos que comporta uma mais grave responsabilidade para os diretores de colégios, dado que alguns dos referidos esportes são bastante perigosos para a integridade física dos alunos que os praticam. Os acidentes ocorridos no recinto da escola que, em outros tempos, eram atribuídos pelos pais à desenfreada vivacidade de seus filhos, são hoje imputados a defeito de fiscalização por parte dos diretores e professores de colé• gios, seja pela intenção dos progenitores de quererem realmente especular sobre o mesmo dano.

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O Seguro contra Responsabil~dade Civil, que compreende todos os casos acima enumerados, garante ao Diretor e proprietário de Escolas, Asilos e Colégios as indenizações pecuniárias que, por Lei, os mesmos sejam obrigados a pagar a terceiros (alunos ou não) por danos corporais e materiais que possam ser causados aos mesmos por pessoas adidas ao estabelecimento de ensino e por alunos ou colegiais. No ato de formular uma proposta de seguro contra Responsabilidade Civil - Estabelecimento de ensino o Segurador deverá obter os seguintes informes : 0 1. - quantos diretores ou pessoas com funções diretivas tem o estabelecimento; 2.0 - quantos professores · de matéria de estudo; 3.0 - quantas pessoas encarregadas da vigilância; 4. 0 - quantos bedeis ou pessoas adidas a serviços; 5.0 - quantos alunos internos tem o ins-- tituto; 6. 0 - quantos alunos externos tem o estabelecimento; 7.0 - se o estabelecimento tem tambem curso de ginástica, natação, esgrima e/ou dança; 0 8. - neste último caso, quantos professores dos esportes indicados no item 7. 0 tem o instituto; quantos alunos ? quantos serventes ? ; 9.0 - se o instituto tem tambem curso de equitação e, neste caso, especificar quantos professores, alunos e serventes tem o estabelecimento para este curso; 10. - se o curso de equitação é desen· volvido somente no recinto da pista reservada à instrução ou se o mesmo se extende tambem aos riscos da estrada; 11. - se no recinto do estabelecimento há elevadores, meios de locomoção, cinemas, teatros e/ou outras diversões que ponham em risco a integridade física dos alunos, sendo que, em caso positivo, deverão ser enumeradas; 12. se o estabelecimento fornece · condução aos alunos em autorrtoveis, ônibus ou outros veículos, sendo que, em caso positivo, deverão ser especificados a qualidade e o número das máquinas, lotação máxima, número do motor e número de licença das mesmas; 13. - se o estabelecimento tambem organiza . excursões, .acaiiljPamentos, passeios ou estadias em banhos de mar ou em lugares de repouso. Teatros - Cinemas - Casas de Diversões Cinemas, teatros e casino são hoje em dia, em todo o mundo, centros de grande atração, onde se aglomeram um grande número de pessoas que procuram distração e repouso para as fadigas do dia. Especialmente os cinemas, cujo custo é módico e portanto ao alcance de todos os bolsos, representam hoje em dia a principal distração de todas as camadas sociais. Ir ao cinema uma ou duas vezes por semana tornouse um hábito tão comum na vida moderna que

pode-se mesmo asseverar que o custo que esta espécie de distração acarreta já faz parte do orçamento obrigatório das despesas semanais de todas as famílias. Nota-se em todas as salas de espetáculos deste gênero que a frequência é composta de pessoas de todas as qualidades, de todos os sexos e de todas as idades. A arte cinematográfica, que nestes anos se desenvolveu de uma maneira nunca imaginada, é apreciada e procurara por todos sem distinção alguma. Assim como todo o local que comporta uma grande aglomeração de gente, apresenta um perigo para a integridade física das pessoas que alí estacionam, os teatros e os cinemas, justamente por esse motivo, têm sido causa de numerosos acidentes de proporções catastróficas. O noticiário dos jornais de todo o mundo quasi que semanalmente reproduzem em suas colunas casos de incêndio, desmoronamento e pânico em salas de espetáculos que são causas de morte e de ferimentos a numerosos espectadores. O proprietário ou emprezário de teatro, cinema ou casa de diversão é responsavel perante a Lei pelos danos corporais e materiais que possam ser causados aos espectadores. Desde o momento em que o espectador penetra no recinto de uma casa de diversão ou sala de espetáculos, o proprietário ou emprezário do estabelecimento assume a responsabilidade pela integridade física do seu cliente. Essa responsabilidade não se limita somente aos danos que possam ocorrer aos espectadores em virtude da má conservação do local onde funciona o estabelecimento ou da defeituosa disposição dada a instalação e aos moveis que compõem o mesmo, como tambem, o que é mais grave, o proprietário ou emprezário é responsavel peios danos que possam surgir em virtude de atos praticados por seus prepostos. Muitos sinistros ocorridos em teatros e cinemas têm tido como causa o desleixo ou a desatenção de um empregado que, ao ser encarregado de um determinado trabalho, não o executou com aquela atenção ou solicitude que lhe foi recomendada pelo patrão. Um engano do operador cinematográfico pode provocar um incêndio com todas as provaveis e trágicas consequências. Uma desatenção do empregado encarregado da conservação dos moveis e utensílios que guarnecem a sala de espetáculo, pode provocar estragos e ruturas dos referid?s objetos os quais na sua queda provocam rUidos que ecoam sonoramente no ambiente fechado e escuro estabelecendo pânico entre os espectadores. Um tapete estragado ou mal estendido, um pedaço de sabão esquecido pelo empregad<_> encarregado da limpeza, o bnlho em demasia do pavimento, são outras provaveis causas de acidentes aos espectadores. Estabelecido o pânico em virtude de um incidente verificado no recinto de uma sala de espetáculos, as consequência~ quasi sempre tr~ gicas são muitas das vezes Imputadas aos proprios empregados do estabelecimento os quais ao envez de correrem a abrir as portas de emergência existentes para tal fim no cinema ou no teatro e facilitar assim a saída dos espectadores, fogem ou ficam estarrecidos diante do alarme dado provocando com a sua mercia maior confusão entre os fugitivos. Outra causa que transforma em catastrófico um pequeno acidente em teatro ou cinema é á deficiência de portas de emergência exis-

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tentes no recinto do estabelecimento. Muito embora a sala de espetáculos tenha sido autorizada a funcionar por satisfazer as exigências das autoridades municipais, pode ser condenada por defeituosa no judiciário e, daí, decorrer a responsabilidade civil do proprietário ou emprezário do estabelecimento que se vê obrigado a satisfazer o dano aos prejudicados. A má construção ou conservação da sala; urna parte do teto que se desprende; a ruína de uma galeria; um lampadário que cai; um ventilador que se destaca da parede e, enfim, um sem número de incidentes, podem ser causa de gravíssimas consequências. Um acidente que, em qualquer outro local, pode ser considerado de pequena importância, numa sala de espetáculos assume proporções gigantescas e gravíssimas justamente por se verificar num ambiente completamente fechado e escuro onde se aglomera um grande número de pessoas. Pânico e gritos que de reí>ente surgem num ambiente escuro e silençioso compacto de espectadores, traz sempre consequências lamentaveis. E' de notar que a maior preocupação dos proprietários de cinemas e teatros é, hoje em dia, a de organizarem amplas salas de espetáculos que possam conter um maior número possível de espectadores, de modo que já não é mais difícil encontrar-se ambiente dessa natureza cuja capacidade seja de 2.000 e mesmo de 3.000 pessoas, cujo número se renova muitas vezes durante um só dia. Grave é pois a responsabilidade que o proprietário ou emprezário do estabelecimento assume perante a Lei e perigosíssimo é o risco que ele corre. O seguro contra Responsabilidade Civil, surgido justamente em virtude dos dispositivos do Código Civil que fixam a responsabilidade por atos ilícitos que afetem a integridade física de pessoas ou danifiquem bens de terceiros, dá amplas garantias a respeito aos proprietários e ernprezários de teatros, cinema_s e casas de diversões em geral, assegurando aos mesmos tranquilidade e segurança no exercício das respectivas indústrias, que os põem ao abrigo de surprezas desagradaveis. As informações abaixo devem servir de base à Companhia Seguradora para o cálculo do prêmio anual : 1.0 - Saber onde está situado o local; 2.0 - Se o estabelecimento encontra-se no rez do chão, no andar superior ou no subterrâneo; 3.o - Para que uso é o mesmo destinado; 4. 0 - Quantall pessoas pode conter; 5.0 - Durante qual período do ano fica aberto; 6.0 - · Qual é o sistema de iluminação ; 7.o - Quantas portas de socorro ou de · emergência tem o estabelecimento; a.o - Se o estabelecimento tem motores funcionando no mesmo e, em caso positivo, quantos e de que espécie; 9.o - Se o seguro deve compreender tambem os danos causados aos artistas, aos coros, aos corpos de baile e aos componentes da orquestra e músicos; 10. - Se o proprietár io do estab elecimento é tambem proprietár io do

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edifício onde funciona o teatro, cinema ou casa de diversão; 11. - Se no edifício onde funciona o estabelecimento há tambem elevadores para transportar os espectadores; 12. - Como é feita a refrigeração ou ventilação do ambiente. Edifícios "Artigo 1.528 - O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta". O problema do espaço, que se torna cada vez mais complicado nos grandes centros devido ao número sempre crescente da população, vem sendo resolvido com a construção de grandes edifícios para habitação coletiva que surgem em todos os cantos das cidades afim de acomodar famílias inteiras que não querem ou não podem abandonar os grandes centros populosos. Gigantescos "arranha-céus" espalhados em todos os pontos dos grandes centros do Brasil vão surgindo modernizando a urbe com o seu estilo estético arquitetônico. Três são os riscos distintos do proprietário do edifício de habitação coletiva, a saber.: 1.0 ~ responsabilidade civil por danos causados, em consequência de desabamento ou estrago, total ou parcial, ocorrido por VlClO de construção, por falta ou deficiência de conservação; 2.0 - responsabilidade civil por danos causados a "terceiros, em consequência dos trabalhos de conservação ordinária; 3.0 - responsabilidade civil por danos causados a terceiros por fatos

PRUDENCIA CAPITALIZAÇÃO

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VINTEM POUPADO VINTEM GANHO -

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imputaveis a pessoas incumbidas me ao estabelecimento para regularizá-lo perante as autoridades sanitárias, nele aparecendos serviços do edifício. do de quando em vez, deixando o laboratório A Apólice de Responsabilidade Civil para este risco é ampla dando plena e completa co- entregue a práticos e auxiliares ? Outro grave risco para as farmácias é a bertura aos três riscos supra mencionados. existência de balões de oxigênio. Nos grando:!s O cálculo do prêmio anual do seguro de um centros rara é a farmácia que tem depósitos ~difício áeve ser baseado sobre o valor do imodesse gênero; mas nas farmácias do interior é vel e de acordo com os capitais segurados da frequente notar-se a existência de tais balões. Apólice. Em muitos países da Europa o Seguro con- Bombas, tubos, depósitos e balões de oxigênio são · ex plosivos poderosíssimos e não são pouco; tra a Responsabilidade Civil de edifícios toros acidentes desse gênero que já se tem venou-se tão conhecido e procurado que geral- rificado. mente esses mesmos seguros são feitos combinaNo Brasil é frequente a aplicação de injedos com o seguro contra incêndio. A própria ções em farmácias e drogarias. Quantas vezes apólice de seguro contra incêndio de alguns países europeus cóntempla já o risco da respon- procuramos a farmácia para tomar uma determinada injeção que nos foi receitada pelo mé<~abilidade. civil para com terceiros e as taxas dico e somos atendidos pelo farmacêutico ou dt> prêmio do seguro de fogo são combinadas por um prático ou mesmo por um auxilia 'que ..'Om as do seguro contra a responsabilidade civil. atende ao balcão.' Outro risco do qual é resFarmicias e Drogarias ponsavel o farmacêutico ou o proprietário d<> "Artigo 1.546 O farmacêutico estabelecimento. responde solidariamente pelos erros e E' preciso notar que toda a responsabilienganos de seu preposto". dade recai sobre o responsavel pela farmácia quando sejam praticados atos que possam reO Artigo 1 . 545 sanciona a responsabilidade sultar morte, inabilitação de servir ou ferido farmacêutico pelos erros e enganos na premento a pessoas dentro do estabelecimento separação de remédios e aviamento de receitas e o Artigo 1 . 546 esclarece que o farmacêutico é jam tais atos praticados diretamente pelo ' farmacêutico como pelos prepostos . .-esponsavel tambem pelos erros de seus preUm sem número de fatos aumentam e avopostos, quando no exercício das respectivas lumam a responsabilidade do profissional: erro littribuições profissionais. descuido, imprudência, negligência, imperícia: O Artigo 1. 546 especificando claramente engano, troca de medicamentos em drogarias a que o farmacêutico responde solidariamente pebalança de precisão que não funcionou bem' e los erros e· enganos do seu preposto vem auenfim, um número infindo de pequenos inci~ mentar ainda mais a responsabilidade da pessoa que respoP.de pela farmácia. E' de notar dentes podem provocar sérias consequências. A Apólice de Responsabilidade Civil apreque a Lei se refere unicamente a "erros e ensenta-se portanto neste - setor de trabalho como ganos" e nisso consiste o maior perigo. Todos uma necessidade imperiosa a todo o profissiosabem que uma farmácia tem sempre um responsavel pelo bom andamento do estabeleci- nal zeloso e previdente. A Apólice de Responsabilidade Civil gamento. Esse responsavel é o profissional regisrante ao proprietário, farmacêutico ou respontrado na Saude Pública que responde perante savel pelo estabelecimento comercial as indeas autoridades sanitárias. Ora, o farmacêutico nizações pecuniárias que, por Lei, ele seja obriresponsavel tem sempre auxiliares que colabogado a pagar a terçeiras pessoas danificadas em ram com o mesmo na preparação de medicaconsequênêia de : ' mentos e no aviamento de receitas. Esses auxiliares ou são práticos de farmácia ou são ape1.0 - erros e enganos na preparação de nas auxiliares que desempenham as suas funremédios ou de produtos farmações com esmero e cuidado sob a orientação e cêuticos cometidos pelo segurado fiscalização do farmacêutico responsavel. E' faou por seus auxiliares, em consecil pois deduzir daí que se o próprio farmaquência de imprudência, negligêncêutico, às vezes, está sujeito a erros e enganos cia ou imperícia; com razão maior os auxiliares da farmácia adi2.0 - explosões verificadas no interior dos ao laboratório podem cometer erros e en<;lo estabelecimento; ganos. A mais severa fiscalização exercida, o 3.0 - qualquer ato praticado pelo segumais rigoroso controle executado, não impede rado ou seus dependentes e conque um dia escape ao próprio profissional um sequente das suas atribuições profissionais. erro de seu preposto, com consequências lamentaveis para aquele que adquiriu o medicamento e para o estabelecimento que o forComo se pode constatar, o Seguro contra Responsabilidade Civil apresenta características neceu . Um descuido, uma preocupação, uma gra- interessantes, completamente diferentes das dos ma a mais na composição química do medica- outros ramos de seguro e é, pode-se mesmo dimento pode acarretar a morte da pessoa que zer, novo no Brasil. A sua aplicação entre nós ingere o farmaco, comprometer a reputação depende da compreensão por parte dos interesprofissional do farmacêutico e abalar economi- sados do valor do mesmo. Esta compreensão só camente e moralmente o estabelecimento co- pode ser conseguida através de um trabalho inteligente e persuasivo do corretor de seguros mercial. Fazendo as argumentações acima me refi- que, por sua vez, bem instruido na matéria, arro sempre a estabelecimentos comerciais mo- gumentará e orientará o seu cliente demonstrando-lhe que o risco existe, que as Leis são delares a cuja testa se encontra sempre o profissional habil e diligente. Mas quantas farmá- claras e que, consequéntemente, o perigo é patente. cias há por aí. cujo profissional dá apenas o no-

eguros dos Ramos Elementares e de Acidentes do Trabalho Resumo do movimento industrial do ano de 1941 I

I Prêmios receCompanhias e ramos de seguros em que operam

bidos menos estornos

I Sinistros,

Resseguros

I I

Com., Desp. Admin. e dü. r eservas

ALLIANÇA DA BAHIA - Ter. e Marits. ALLIANÇA DE M. GERAIS - Ter. e Marits. ALLIANÇA DO PARA - Incêndio e Tr ansp. ALLIANÇA RIOGRANDENSE - Incêndio e Tran sp . AMERICANA - Ter., Marit . e Ac. Pes. ARGOS FLUMINENSE - Ter. e Marít imos ATALAIA - Ac. do Trabalho ATALAIA - Inc., Tr ansp. e Ac. Pes. ATLANTICA - Ac. do Trabalho ATLANTICA - Inc., Tr ansp ., Ac. Pes., Auto e Resp. Civil BRASIL I - Fogo, Tran sp ., Auto, Ac. Pes., I Resp. Clvil e Ac. Trab . \ COMMERCIAL DO PARA - Ter. e Tr ansp. CONFIANÇA - Fogo e Transp. ~ CONTINENTAL - Inc., Transp. e Ac. Pes. EQUITATIVA TER. - Ter., Tr ansp., AÜto, Ac. Pes. I e Ac. Trab. FORTALEZA - Inc., Tr ansp., Ac. Pes., Auto e Ac. Trab. GARANTIA I - Ter. e Marít. GARANTIA IND. PAULISTA - Ac. do Trab. GUANABARA I - Ind. e Transp . I INDEMNIZADORA I - Ter., Tran sp . e Auto INDEPENDENCIA I - Inc. e T r ansp. INTEGRIDADE I - Ter. e Tr ansp . I INTERNACIONAL I - Inc., Tran sp., Ac. P es., Vidr., I Auto e Ac. Trab. I IPIRANGA I - Inc., Auto, Ac. Pes. e Ac. Trab. !TALO-BRASILEIRA - Inc., Transp., A c. Pes., Resp. I Civil e Vida

I I

22 . 396 :944$

3 . 163:718$

I 1

I 1 I

Resultado industrial

I I I I

COMPANHIAS NACIONAIS

I I

16.121:111$

4- 3.112:115$

1.335:283$

503:076$

1.390:013$

290:361$

1.671:528$

497:134$

5.638:358$

l. 654:936$

3 . 578:213$

405:209$

2.169 :806$

655:067$

1. 055 :767$

458:972$

2.601:640$

2. 543:541$

58:099$

935:950$

I 4-

1:184$

1 . 786:444$

I I

849:310:

1. 792:795$

836:698$ , -

1.180:104$

1 . 576:006$

5.373:274$

1. 545:610$

15.314:362$ 558:633$

3 . 612:181$

1.004:898$

108:959$

449:239$ 1 4-

435$

727 :690$

13.482:258$ 3 . 663:285$

1. 272:882$

I+

318:710$

3.175:536$

9.616:770$

689:952$

523:001$

3.498:198$

1 . 189:891$

13 . 181:005$

1 1

32:193$

221 :572$ 1

3 . 069 :060$

876:143$

16.917:304$

216 :789$

.12.533:731$ 1 4-

2 . 319:282$

2 . 321 :921$

! 4-

1 . 775:733$

897:048$

984:179$

5:710$

215:483$

336:686$

2.058 :376$

422:637$

1 . 265:927$

2 . 611:987$

677 :015$

4:491$

1. 074:370$ 654:476$ 373:302$

I 1 I 1

I 1

908 :223$ 1 3 . 919:447$

I I

30:706$

1. 309: 675$1-

119:784$

623:865$

1.432:602$ 1.109:146$

1. 412: 079$

I 1

+ +

1 1

105:015$ 294:754$ 39:668$

1:619$

1 . 664:938$

11.332:919$1 2. 630 :935$

8.304:001$

650:545$ 1 -

535:753$ 1 3. 918:988$

357:914$

II _ I 1

97:628$ 958:016$

260

REVISTA DE SEGUROS

I Sinistros, Com.,

J Prêmios rece-

Companhias e ramos de seguros em que operam

LLOYD ATLANTICO - Inc. e Transp. LLOYD IND. S. AMERICANO - Ac. Trab. LLOYD SUL AMERICANO - Inc. e Transp. MERCANTIL - Fogo, Transp., Ac. Pes. e Ac. Trab. MERIDIONAL - Ac. do Trab. METROPOLE - Ac. do Trab. METROPOLE - Elementares e Vida MINAS-BRASIL - Elem. e Ac. Trab. MUTUA CATARINENSE - Inc. e Transp. MUTUO CONTRA FOGO -Incêndio NICTHEROY - Inc., Transp. e Vidros NOVO MUNDO - Ac. do Trabalho NOVO MUNDO - Ter. e Marítimos PAULISTA - Elementares e Ac. Trab. PELOTENSE - Inc. e Transp. PHENIX DE PORTO ALEGRE - Inc. e Transp. PHENIX PERNAMBUCANA Inc. e Transp. PORTO ALEGRENSE - Ter. e Marit. PREVIDENTE - Inc. e Transp. SAGRES - Inc., Transp., Ac. Pes. e Automovel SEGURADORA IND. E COM. - Ac. do Trab. SEGURADORA IND. E COM., TER. E MARITIMOS - Inc. e Transp. SEGURANÇA INDUSTRIAL - Ac. Trab., Inc., Transp. e Automovel SEGUROS DA BAHIA - Ter. e Marit. SUL AMERICA TERRESTRES - Fogo, Transp., Ac. Pes., Auto, Resp. Civil, Fidelidade e Ac. Trabalho SUL BRASIL - Inc. e Transp. UNIÃO BRASILEIRA - Inc., Transp., Áuto e Ac. Pessoais UNIÃO FLUMINENSE - Inc. e Transp. UNIÃO PANIFICADORA - Ac. do Trabalho UNIÃO DE PORTO ALEGRE - Inc. e Tr ansp.

bidos menos estornos

2.601:886$

Resseguros

I I

1. 080:402$

Desp. Admin. e dif. reservas

1. 260:945$

3.174:999$

3.173:579$

2.323:582$

332:482$ )

1. 735:021$

I 2.386:206$

698:438$1

Resultado industrial

I I

I+ 1

I 1+ I

+ 1.559:137$ 1 + 1

260:539$ 1:420$ 256:079$

128:631$

3.076:596$

3 . 093:772$ 1 -

17:176$

2.679:193$

2.689:925$ 1 -

10:732$

5.697:022$

95:028$1

8.512:022$

(1)

584:306$

273:649$

469:932$

I 1

6.209:920$ 8.122:602$ 278:132$

87:004$1

274:185$

607:926$

+ 1 +

I+ I

389:420$ 32:525$ 108:743$

961:449$

254:456$

722:347$

15:354$

2.804:235$

2 . 906:294$

102:059$

5.494:000$

1.771:140$

7.039:702$

1. 253:548$

822:433$

200:123$

1.576:696$

I I I

3.438:511$ 5. 294:779$

I+ I+

284:349$ 491:375$

508:405$

113:905$

285:681$

1.162:740$

128:275$

1.013:861$

105:751$

914:868$

6:758$

1.617:757$

166:190$

1.493:861$

42:294$

1.614:048$

654:573$

1.448:797$

I 3.678:405$

1.096:805$

2.634:458$

489:322$

+ 1+

2.445:496$ \

136:104$

2.442:599$

191 :859$

686:011$

284:830$

373:451$1

27:730$

18.806:616$

..3.257:561$

15.296:913$ \

252:142$

4.935:235$

1 . 598:335$

2. 8~6:461$

470:439$

44.168:759$

8.498:462$

34.726:796$

943:501$

810:134$

157:156$

779:518$

I-

126:540$

1.020:157$

347:144$

· 747:806$

74:793$

271:694$

I I I

99:212$

345:472$ 2.913:784$

420:409:

220:936$

I I

250:473$

595:945$ 2 . 222:817$

48 :454$

270:558$

REY.ISTA

DE SEGUROS

Prêmios recebidos menos estornos

Companhias e ramos de seguros eJQ que operam UNIÃO DOS PROPRIETARIOS - Ter. e Marit. UNIVERSAL - Inc. e Ac. Pessoais VAREGISTAS - Ter., Marít. e Ac. Pessoais VICTORIA - Inc., Transp. e Ac. Pessoais

Resseguros

1.380:699$

275:638$

229:286$

93:372$

5.509:590$

2 . 092:569$

471 :878$

229:651$

1.465:634$

234:217$

7. 717:213$

983:019$

1.277:588$

226:952$

3.165:~64$

509:402$

I 1

I 1 I

Resultado industrial

65:413$

233:170$ 1 -

97:256$

885 : 66~$

1.039:648$

2 . 531 :359$ 1 251:258$

I 1

1. 717:399$

1 . 757:738$

259:699$

976 : 192~

274:242$

I 1 I

2.453:660$

660:219$

14 . 842:680$

--- 2 . 603:264$

9:031$

848:002$

2.276:067$

545:324$

1 . 166:741$

440:130$

1 . 070:614$ 578:024$ 12:057$

894:843$

I 1

1.068:139$

317:324$

3.561:967$

887:042$

II.

3.861 :576$

1. oo8:233$

4 . 517:646$

1.119:139$

749:354$

170:569$

2 . 973:400$

276:869$

I I

1.131 :921$

178:859$

1.?55:799$

196:064$

1 . 794:181$

510:955$

170:106$

3:990$

I I 1

I I

3 . 994:369$1

1. 439 :521$

1. 735:147$

469:862$

1. 659:822$ 569:445$

4 . 131:559$ 1 649:514$

387:048$ 247; 937$ 301:898$ 396:006$ 1.098:206$

146:051$

+ +

+ 2. 502:497$ + I 2 ..116:180$ I + I 381:547$ + I 2.355:020$ 1 + 6·51 :423$ +

1 . 786:279$ 1

I I+ 1. 256:272$ I + I 89:216$ + I 2 . 000 :312$ + 272:529$

1 . 565:275$

464:513$

859:614$·~

5:297$

5 . 879:617$

2 . 596:245$

I 1+ I 1 I 1 I I+ I 1 + I

2 . 411 :605$1-

100:814:

648:154$

+ 6.347:146$1 + 802:699$ 1 + 2 . 353:964$ + I 12. 729:275$ I + 766:904$

PEARL

-Fogo e Auto PHENIX ASSURANCE - Fogo e Marit.

Sinistros, Com., I Desp. Admim. ) I e dif. reservas

COMP. ESTRANGEmAS AACHENER & MUENCHENER - Inc. e Tr ansp. ADRIATICA (2) - Inc., Transp., Ac. Pessoais e Resp. Civil ALBINGIA - Inc. e Tr ansp . ALLIANCE ASSURANCE Inc., Auto e Transp. ASSICURAZIONI GENERAL! Ter., Marít. e Ac. Pessoais ASS URANCES GENERALES -Fogo ATLAS · - Inc., Tr ansp. e Vidros CALEDONIAN - Inc., Tran sp., Auto, Roubo e Vidros COMMERCIAL UNION - Inc. e Transp. EL FENIX SUDAMERICANO - Inc. e Tr ansp. LA FONCIERE -Fogo GREAT AMERICAN - Ter. e Marit. GUARDIAN -Fogo HOME - Ter. e Marít. LEGAL & GENERAL -Fogo LIVERPOOL & LONDON & G. - Fogo, Transp., Auto, Vidros e Roubo LONDON ASSURANCE - Inc., Transp. e Roubo LONDON & LANCASHIRE - Inc., Transp. e Roubo MANNHEIM - Inc. e Transp. MOTOR UNION - Auto, Fogo e Transp. NATIONAL - Inc. e Transp. NORTH BRITISH & MERCANTILE - Ter. e Marit. NORTHERN - Fogo, Auto e Transp. NORD.-DiEUTSCHE - Transportes

261

618:164$ 673:036$. 30:684$ 17:354$ 70:921$ 157:166$ 853:215$ 101:301$ 888:646$ 350:846$ 1.282:327$' 197:238$ 341:511$ . 301:639$ 887:206$ 26:954$ 76:900$

554:536$

299:990$

SUL IMERICI CIPITILIZICIO UMA VERDADEIRA ESCOLA DE ECONOMIA O Balanço das operações de 1941 que a Sul America Capitalização deu a publicidade revela um progresso fóra do comum. Todas as suas verbas ativas participaram desse progresSo, proporcionalmente à importância de cada uma. Incontestavelmente, a coesão é uma das forças dessa organisação de economia coletiva das mais prósperas da América do Sul. A sua receita de premies subiu a ..... . 81.653:646$000, contra 69.964:213$000 em 1940, apresentando um aumento equivalente a mais de 16% em 1941. Tratando-se de uma instituição da estatura desta, em que a sua produção atingira já um nivel sobremaneira elevado para o nosso meio, o aumento, de receita de premies de mais de 16% é sintomática. Revela que essa organisação previdente supera as condições ambientes. E', pôr outro lado, índice dos mais simpáticos, mostrando que é bem diferente hoje a mentalidade de nossa gente. Muito evoluimos sob este aspecto. A receita total da Sulacap em 1941 subiu à expressiva cifra de 104.500:322$900, contra 89 . 778:812$000 em 1940, por onde se evidencia que a receita propriamente industrial dessa sociedade está, como é natural. em primeiro plano. E' sempre de bom aviso que a sua marcha se processe com superioridade sobre a receita patrimonial. E é dentro desses moldes extritamente técnicos que essa sociedade exercita as suas beneficas operações. A Sul America Capitalização iniciou já a distribuição de lucros aos portadores de títulos. Em dois anos, esses lucros distri.buidos sUbiram a mais de 5 ..400 contos. E' o

cumprimento de uma promessa que está escrita em seus privilegiados títulos. Outro estímulo ao desenvolvimento da previdência é, sem dúvida, as amortizações mensais dos seus títulos, as quais engrossam cada vez mais os benefícios dos seus clientes. Em 1940, foram premiados títulos no valor de 12.360:000$000, tendo esses resgates antecipados subido a 14.400:000$000 em i941. Pelo que se vê, foram pagos 1.200 con·· tos mensalmente no último ano, em média. O total de Etulos resgatados por sorteio já atinge cerca de 100 mil contos de réis. E' uma verba respeitavel, condizente com a grandeza dessa sociedade . O patrimônio da Sul America Capitalização foi altamente beneficiado em 1941. Ao fim desse ano, estimava-se em ......... . 323 .560:888$600, contra 266.495:721$100 em fins de 1940 . São quasi 60 mil contos de aumento, em um só ano, nas verbas "!moveis", "Títulos d~ Renda", "Emprestimos Garantidos" e "Depósitos Bancarias". Ressalta à evidência a maneira correta como é administrada essa superior crganisação de economia popular.

As reservas totais da Sulacap somavam em 31 de Dezembro de 1941 a significativa cifra de 316 . 703:949$300, garantidas sobradamente pela cifra de seu patrimonio já descrito . A produção de novos negocies em 1941 atingiu 812.310:000$000, ctpresEimtando um aumento notavel de 28% sobre a de 1940. E' este um dos mais brilhantes feitos da carreira triunfante dessa soci~dade. Podese afirmar, sem contestação, que ele não en-

REVISTA DE SEGUROS

similar no meio previdente da America do Sul. Bastam os dados anunciados para·se ter uma ideia do grau de prosperidade da Sul America Capitalização . Para mostra-lo, não precisamos usar outra linguagem que não a dos algarismos, os quais patenteiam, até mesmo a leigo~. a importâ ncia cada vez maior que gosa em nossos meios essa sociedade de conceito moral e finaceiro dificilmente atingido por outras organisações congeneres. O cumprimento estríto das clausulas de seus contratos, a liberalidade nos beneficios que distribue aos seus portadores de títulos e a rapidez com que atende as lUas justas solicitações fizeram da Sul America Capitalização um padrão de honestidade e de disciplina . Foram estes os fatores que tornaram .a organisação capitalizadora um símbolo de técnica e de trabalho perseverante e construtivo, como a mostrar o caminho que todos devem seguir para atingir a emancipação economica. A Sulacap, a primeira empreza do gêne-

ro fundada em nosso país, é uma verdadeira escola de economia. Pode-se estimar que estabelecimento no Brasil muito contri-

265

buiu para firmar habitos de economia no meio de todas as nossas classes. A partir do advento dessa forma de valorisar as migalhas dos orçamentos domesticos e as reservas das organisações industriais e comerciais, os depositos bancarios populares e das caixas economicas foram abundantemente aumentados . Não se pode negar que a capitalização ajudou a estimular a previdencia em nosso país. Deve-se, pois, querer bem a uma sociedade como a Sul America Capitalização que contribue de modo tão substancial para suavisar o futuro econômico de nossa gente . E a prova material de que o nosso público compreende e · coopera grandemente nesse movim&nto é que a Sul America Capitalização tem hoje uma carteira de titulos em Vigor de 3. 364 .885:000$000 (tres milhões, tr~ zentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco contos de reis) . Somen!e uma organisação de solidez inatacavel. administrada com criterio infle-· xivel de prestar serviços e que se tenha traçado um programa por todos os títulos benéfico. como a Sul America Capitalização, pode apresentar índices como estes.

CONTRA OS INCEND/OS A água d é o mais empregado dos para combater os incêndios. Com auxilio das bombas aspirantes e prede fortes jactos, inunda-se abuno foco. Tambem se utilizam extintores, granadas extintoras que gazes ou espalham liquidos, que se à combustão. Rio de Janeiro não tem abundância de forma que os bombeiros ficam vezes reduzidos a meros espectado alastramento desse elemento da Quando a água chega, já os dasão vultosos. Diante desse mal, que parece irremedistinto oficial de bombeiros têm

lembrado o aproveitamento da água do mar, para apagar o fogo, em locais próximos às praias. Os seguradores se mostram alarmados com a idéia. Com água salgada as fazendas que escaparam às chamas ficarão perdidas. Com o emprego da água comum, fazendo-se o beneficiamento dos salvados sem demora, muita coisa deixa-se de perder ou se reduzem os danos. O que uma grande cidade necessita é de água em abundância. E' uma questão de salubridade, de asseio e de defesa da incolumidade pública.

Companhia Docas de Santo RELATóRIO DA DIRETORIA CORRESPONDENTE AO ANO DE 1941 1 A Diretoria da Companhia Docas de Santos, cumprindo as determinações dos seus Esta~ tutos, já publicou o relatório, o balanço geral e as demais contas referentes ao ano social que terminou em 31 de dezembro do ano passado. Como é do seu hábito, esses documentos que denotam o alto gráu das atividades da grande organização brasileira, revelam o tino e a capacidade da sua direção, mais uma vez comprovados no referido período funcional, mesmo agora que a guerra se expandiu até às nações do Pacífico, e do nosso hemisfério, com a perturbação consequente do trá:rego marítimo e dos negócios em geral. O Relatório antecipa a necessidade de ser feita uma nova convocação para uma Assembléia extraordinária, afim de atender determinações do Departamento Nacional de Indústria e Comércio. Além de consignar o Relatório a ampliação das instalações do porto de Santos, com alargamento do cais, no qtie foram dispendidos 16.400 contos de réis, verüica-se tambem que os serviços de tráfego correram com toda a regularidade. A renda bruta arrecadada foi de ....... . 78.156:040$750, com diferença para mais ..... . 2. 698:304$125, ou seja, um aumento de 3,57%.

/2íteratura Do distinto senhor Dr. Raul Alves, exdeputado federal e Procurador da Repúbli~a. aposentado, n~ Estado da Baia, recebemos o romance Totó Frazão - O sociólogo matuto.

E' um trabalho interessante; um livro de costumes sertanejos, digno de leitura. E' o segundo . romance do nosso patrício. 0 primeiro - O Canastra, foi elogiado pela critica, por ser um dos bons romances brasileiros, de um regionalismo sadio, limpo e bem escrito. Esta segunda obra tem beleza e verdade. Recomenda os dotes do escritor. Agradecemos a sua oferta.

As despesas feitas com a explm.'ação dos serviços do tráfego, com a dragagem do canal e ancoradouros e conservação das instalações foi de 53. 964:206$900, que em confronto com o que se verificou em 1940, denota uma düerença para mais de 2. 453:831$200. Estes algarismos, por si só bastante expressivos, resumem o que nos parece plausível para que se conheça em traços gerais, a obra pres-

terminou que o Departamento Nacional de tigiosa e digna de encômios que a Companhia Docas de Santos vem realizando.

Novo Regulamento das Sociedades de Capitalização VAI SER ELABORADO O RESPECTIVO ANTE PROJETO O ministro interino do Trabalho, deSeguros Privados e Capitalização, elabore, dentro de trinta dias, um ante-projeto de regulamentação das sociedades de capitalização, o qual será depois, objeto, dentro de igual prazo, de estudo de uma comissão especial. No seu último Relatório, o "Sindicato de Empresas de Seguros Privados e Ca· pitalização do Rio de Janeiro", tratou dos impostos exagerados, lançados em Estados e Municípios, sobre as operações das sociedades que representa, com infração do preceito constitucional que véda a bi-tri· butação. Esses impostos têm recaído sobre prêmios de seguros e títulos, já taxados pela União Federal. Esta Revista constantemente tem se referido a tais tributos, que significam elevado valor para a economia privada. As autoridades superiores devem cionar isto, em cumprimento dos -··-,-·-··· vos constitucionais. SEGUROS de Foqo -

Acidentes do Tfo.

portes Marítimos -

Transportes

viarlos.

• Capital Declarado Capital Realizado .. . .. ..

2. 300:000$000

AVENIDA IDO BRANCO. 125- (Edificio "Equitativa'1 AG ENCIAS E REPRESENTANTES EM TODO PAlS

SER GRilTUITO O SER\lltO EXTINtfl O DE ll\lCEl\lDIO Vitoriosa na tomissão dos negotios estaduais um a pro p os 1a do Sr. C:leveland Matiel No momento em que a Comissão de Estudos Negócios Estaduais examinava um prode decreto-lei municipal criando a taxa de , o Sr. Cleveland Maciel apresentou a seguinte declar ação de voto, a qual foi ~ita, em tese, pela maioria da comissão : "O serviço de bombeiros é um dos instrumentos da segurança pú blica, uma vez que o 8eU objeto é a defesa da vida e da propriedade. sua manutenção constitue, pois, finalidade precípua do poder público. Não se inclue entre aqueles que podem ser remunerados por meio de taxas ou custeados por meio de imJ)OSto especial. Os gastos com os serviços dessa natureza pertencem aos ~ncargos ger ais da adA criação de um tributo especial para ocorrer ao custeio de uma organização destinada ,a proteger a vida e a propriedade contra o dos incêndios parece-nos descabida, seja denominação de imposto ou de taxa. Coseria um erro e como taxa, erro e Admitindo-se que o serviço não figuentre os encargos gerais, adequado não seria a taxa e sim o Adam Smith ficou .e stabelecida entre imposto e taxa, e não existe para que se confunda na prática aquilo ,c~Ue a ciência claramente distingue. Taxas são contribuições por serviços particulares de natureza divisível. São pagas, porpor aqueles que se utilizam individualde tais serviços. Ora, não vemos como de São Leopoldo possa cobrar ante~pad!tmlm1;e a taxa de extinção de incêndio de da cidade. são contribuições gerais para a fins colet ivos. A p r oteçã o que o presta aos cidadãos, defen'UQJtuu··ua::s a vida e os bens, define-se como um de segurança, incluído entre os fins coa que visa o Estado. A instituição de tal pois, ao n osso parecer, não pode estar [ieOllldi<cioJtla!ia à existência de qualquer tributo a ele se refira. E' serviço gratuito, presno interesse geral.

Assim, entendemos que deve ser negada a autorização pedida para o projeto de decretolei e que a Prefeitura de São Leopoldo deve manter a sua cor poração de bombeiros com o produt o dos impostos gerais. Sala da Comissão, em 7 de abril de 1942. - (a.) Cleveland Maciel". O Sindicato de Empresas de Seguros, há muito se bate contra pretenções como esta. No Relatório último, assim se referiu ao assunto : "Algumas administrações locais têm pretendido, mais uma vez, obrigar as Empresas de Seguros a concorrerem para a MANUTENÇÃO DOS CORPOS DE BOMBEIROS. O serviço de Bombeiros não é de interesse exclusivo das Companhias de Seguros contra incêndio: - é um serviço de segurança pública. Não diz respeito, somente à conservação dos bens seguros, mas tambem à vigilância, à cult\1ra e à civilização do povo. Se as Sociedades de Seguros Terrestres tivessem que concorrer para os Corpos de Bombeiros, as Empresas de Seguros Marítimos deveriam, por sua vez, custear os faróis e o serviço de balizamento, uteis 'à navegação cpllteira e à internacional, e as Sociedades de Seguros de Vida contribuir para a despesa da Saude Pública., Pronto Socorro, etc. O seguro no Brasil é uma indústria já for,temente onerada de impostos e não suporta os desejados onll$ de Corpos de Bombeiros. Assim sendo, tomamos a liberdade de solicitar, para .o assunto, a justa atenção das Autoridades". ~111111111111111111111111111111111111111UIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII~

=~=~=DIREITO MARITIM0 .-=_1 (PRIVATIVO)

lRua~i]:f~Jli!i:~ie24 ~ ~ ..~

Advog ado

DIRETORIA Presidente - CORNELIO JARDIM V!ice-Presidente - ORLANDO S. DE CARVALHO Secretário - MANOEL DA SILVA MATTOS Tesoureiro - JOSÉ CANDIDO Fco. MOREIRA Gerente: Eduardo Lobão de Britto Pereira

RUA DA ALFANDEGA N.o 107-2.0 Andar

7MzttioE~

COMPANHIA DE SEGUROS GERA~

Capital [Subscrito: . . . . . . . . 2.000:000$ Reahzado: . . . . . . . 1.000:000$ Séde: RIO DE JANEIRO

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End. Te!. "UNISEGUROS" Caixa Postal 1740 - Telefs.: 43-6464 e 43-7742 OPÉRA NOS RAMOS JNCtNDIO. TRANSPORTES. ACIDENTES PESSOAIS. AUTOMÓVEIS E RESP. CIVIL

Sindicata das Emprezas de Seguros Privados e Capitalizaçãa SUA NOVA DIRETORIA De acordo com a deliberação da Assembléia Geral de 20 do corrente e do dispositivo constante da letra j) do art. 18.0 da Portaria Ministerial SCM-338, de 31 de Julho de 1940, a nova administração deste Sindicato ficou assim constituida : Direto~s: Presidente, Dr. Octavio• :da Rocha Miranda (Integridade) - Vice-Presiden'te, Dr. Oscar Guimarães Sant' Anna (Kosmos Cap.) - Secretário Geral, Adhemar Leite Ribeiro (Novo Mundo - Acid. Trabalho) - Secretário, Dr. Luiz Victor Resse de Gouvêa (Minas Brasil) - 1.0 Tesoureiro, Octavio Ferreira Novai (Varegistas) 2.0 Tesoureiro, Carlos Bandeira de Mello (Equitativa Terrestres) Dir. Procurador, Dr. Américo Pacheco de Car·valho (Confiança). Conselho Fiscal: - José Rainho da Silva

Carneiro (Lloyd Atlântico) - Mário Henrique Silva Rodrigues (Segurança Industrial) - Mário José de Carvalho (Guanabara). Diretores Su plentes: Dr. Hermano de Villemor Amaral (Previdente) - Dr. Luiz Aranha (Meridional) - Dr. Mário dos Santos Parreira (União dos Proprietários) - Dr. Arthur Ribeiro Junior (Mercantil) - Manoel Gomes Moreira (Lloyd Sul Americano) - Mariano Badenes (Atlântica) - José Neves de Andrade (Continental). Conselho Fiscal (Suplentes): - Américo Rodrigues (Argos Fluminense) -Raul da Silva (Alliança de Minas Gerais) - Tasso Coelho dos Santos (Internacional). A posse se dará logo que a eleição for aprovada pelo Ministro do Trabalho.

Companhia Continental de Seguros Balanço das suas operações de 1941 ATIVO Acionistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . Caixa e bancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Títulos da dívida pública: 1.040 apólices Diversas Emissões, 5%, de 1:000$0 382 apólices Tratado da Bolívia, 3%, de 1:000$0 50 apólices do Estado do Paranã, 5%, de 200$0 100 apólices do Distrito Federal, 5%, de 200$0 140 apólices do Estado de S. Paulo, ·5 %, de 200$0

........ ... ......... ..... . ................. .... : ... . cada cada cada cada cada

uma uma uma uma uma

848:215$000 248:525$200 6:500$000 17:215$500 26:614$000

74:920$000 783:564$500

1.147:069$700

1. 712

Instituto de Resseguros do Brasil (ações) ..•.. Depósitos judiciais . . ... . ...............•..•.. Sucursal e Agências ............ .... .. . ....... . Devedores diversos . . ........................ . Averbações e prêmios a receber .......•....... Apólices em cobrança ........................ . Obrigações a receber . . .. .. . .. ............. . . . Juros a receber .............................• Moveis e utensílios . .........................• Instalação da nova séde ...................... . Despesas de instalação e organização, sucursal .. Contas de compensação : Apólices da dívida pública depositadas : No Tesouro Nacional . . . .......... ... .. .• 200:000$000 Em bancos ........... ..• .....•.•.....•. 9 7 8:00~$000

Em garantia de alugueis . ................ :

10:000$000

Ações caucionadas . . .......... ..•. .......

19:500$000 16:500$000 264:177$100 88:412$900 151:844$300 7:906$300 800$000 32:580$000 50:000$000 1:025$000 2:365$000

53:390$000

1.188:000$000 60:000$000

1. 248:000$000 3. 888:664$800

P AS SI V 'o Capital . . . .... . ...........•...... . .......... Reserva de contingência . . . . ........... .. ... .• Reserva de riscos não expirados : Ramo Incêndio . . ....... . .. ............ . 198:500$000 Ramo Transportes . . ........•............ 69:000$000 13:500$000 Ramo Acidentes Pessoais ................ . Reserva de sinistros a liquidar : 36:000$000 Ramo Incêndio . . .............•......... 21:000$000 Ramo Transportes . . ................... . Ramo Acidentes Pessoais ............... . 3:500$000 21:500$000 I. R. B ........................ : ...... . . .

Reserva para oscilação de títulos .. . ... ..... . . Fundo de reserva ............... · · .... . .... . . . Fundo de garantia de retrocessões ........... . Dividendos não reclamados ................. .. . 15.0 dividendo . . .. . . . ...... · .. · · · · . · · · · · · · · · . Percentagem à diretoria (art. 27 dos Estatutos), Instituto de Resseguros do Brasil .... . . . .... . . Credores diversos . . ......................... . Comissões a pagar .......... • ........... · ... . Imposto de fiscalização ...................... . Imposto do selo .... . . . ...... .... ..•.. . · .... · . Quota de previdência (I. A. P. C.) ........... . Imposto sindical . . . .......... .. .............. . Contas de compensação : Apólices da dívida pública depositadas ....... . Caução da diretoria .... .. ............... ... . . Saldo para o exercício de 1942 . ...... ...... .

1. 500:000$000 102:000$000

281:000$000

82:000$000 43:000$000 30:000$000 22:000$000

560:000$000 9:908$000 213:762$000 78:500$000 85:296$800 31$100 3:639$300 65:979$100 35:239$200 844$000 133$400

1 . 188:000$000 60:000$000

1. 248:000$000 87:331$900 3. 888:664$800

REVISTA DE SEGUROS

270

CONTA DE LUCROS E PERDAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1941

DÉBITO Resseguros : Ramo Incêndio . . .. ... . . . .. .... . .. .. . . . .. ... . Ramo Transportes . . . .. . .. . . . ... .. . . . ... . . . . . Ramo Acidentes Pessoais . . . . .. , . . . ... . .. .. .. .

611:477$400 170:986$100 6:'/31$700

789:195$200

86:875$800 31:819$300 81$600

118:776$700

4:281$500 2:345$700 240$200

6:867$40f

Cancelamentos : Ramo Incêndio . . . .. .. .. .......... . .. . ..... . . Ramo Transportes . . ....... . ... .. ......... .. . Ramo Acidentes Pessoais .......... . .. . .. .. .. . Restituições : Ramo Incêndio . . . ... . .. . ... .. .. ... . . . . . . ... . Ramo Transportes . . ..... . .. ... .. . ... . ... . .. . Ramo Acidentes Pessoais . . .. .. . .. . .. ........ . Sinistros: Ramo Ramo Ramo Ramo

Incêndio ..... . ....... . . . . . . . ..... . . . Transportes . . .. . .. .... ....... . .. .. . . . . Cascos . . . . .. .. . ..... ... ....... . . . . . . .. . Acidentes Pessoais . ......... ..... .. .. . .

97 :379$200 203 :427$500 9 :020$600 8 :750$000

Despesas Sinistros Incêndio .. .. . ...... . . ...... . Comissões . ...... ........ .... . .. .. . .. ... . ... . Comissões (Resseguros ) .. . . . . .. . ...... ... . .. . . Honorários e ordenados .... . . . . . .. .. ... .... .. . Consertos e despesas de imoveis .. . ..... . ... .. . Despesas gerais . . . . . . ..... .. .. ...... . ... . .. . . Contribuições (I. A. P . C.) . ...... .. .. . . ... . . . Participação (I. R. B .) 1940 . .. ... .. . ... ..... . Impostos .. .. ....... . .... . .. .. ...... ....... . . Perdas pela realização de valores do Ativo Excedente: o

874:955$000

Reserva de contmgenc1a ... .......... .. . . ... . .

•••

•

••

32 :000$000

Reserva de riscos não expirados : 198:500$000 69:000$000

Ramo Incêndio . . .. . . . .. ... . . ..... .... . . Ramo Transportes . . . . .... .. . . .. . .. . ... . Ram o Acidentes Pessoais . .. . .. .... .. . . . . .

13: 5 00 ~ 000

281:000$000

36:000$000 21:000$000 3:500$000 21:500$000

82 :000$000

Reserva de sinistros a liquidar : Ramo Incêndio . . ..... . .. . . . . . .. . . . . .. .. . Ramo Transportes . . ..... . . .. ... . . . . . ... . Ramo Acidentes Pessoais . . . .. . . ... ... . . . I. R. B ..... .. .... . .. . .. . . ... ...... ... .. . Reserva para oscilaçã o de títulos . . .... ... . . ~. Fundo de reserva .. .. ..... ... . .. . . . ..... .... . . Fundo de garantia de r etrocessões . . . ....... . . 15.0 dividendo . . .. ...... . . . ... . ........ · · . .. · Percentagem à diretoria (art. 27 dos Estatutos ) .

. . .... ...

43:000$000 22:129$200 22 :000$000 213:762$000 78:500$000

12:386$900 255$000 590$000

13:231$900

•

••

•

••••

•

••

•

••••

•

Amortimções : Moveis e uten sílios . . . .. . .. . .. . .. . ... .. . . Instalação da n ova séde ... ... .. .. ....... . Despesas de organização e instalação, Sucursal .

' -----

Saldo para o ex ercício de 1942 .. . ... ... ... . . .'.

.... .....

8'7:331$900

-----------

REVISTA DE SEGUROS

271

CR:f:DITO

e perdas de 1940

1:736$800

e:xpirados de 1940 : Incêndio . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... . Transportes . . .......... .' . . . ...... .

116:538$700 33:628$900 5:599$500

Incêndio ................. . •....... Transportes . . .. ...... . ...... . .... . Cascos .......... . ..... . .......... .

7:108$400 2:110$200 9:079$700 10:685$000

oscilação de títulos . ............ .

Incêndio . . ... ................ . Transportes ..... . ........ . .... . Acidentes Pessoais ......... .... . . •~1111ro•

155:767$100

28:983$300 12:975$000

962:47 6$100 1.139:309$900 43:517$800

2.145:303$800

254:687$900 42:567$800 2:3.66$700

299:622$400

Incêndio . . . . . . . . . . . . . ...... . Transportes . . ............... . Acidentes Pessoais . . . . ...... . prescritos , . . . . . . . . . . . ........... .

197:725$400

2. 444:926$200 920$000 1:932$400 3:697$200 41:508$500 60:939S500 9:576$000 290:075$500 3:692$400

e lucros industriais (I. R. B.) 1940 . pela realização de valores do Ativo . . . e imoveis ...... . .... . . . .......... . . . (Resseguros) . . ...... . .... . ....... .

60:854$900

Transportes

190$300

61:045$200

309$900 150$000

Transportes . . .......... . . ..... . . ..... .

459$900 3 .118:235$000

31 de dezembro de 1941. - Hugo Napoleão. diretores. - João Grass Júnior, contador.

José Neves de Andrade,

da REVISTi DE SEGUROS !ntrou para a direção da "Revista de See do "Anuário de Seguros" o Sr. João Fontes, bacharel em direito, represenpara o Bras1 a egal & General Assuseguradora inglesa; agente no Rio da de Seguros Ipiranga, de São Pauda Fire Insurance Association e suplente do Conselho Técnico do uma inteligência consagrada ao segui-o

e um nome que se impôs pela lealdade dos seus atos. Alia :às qualidades inatas de homem de sociedade um espírito ponderado e realista. João Santiago Fontes sempre se mostrou amigo de nossas iniciativas. Calmo, refletido e culto, ele é dos poucos seguradores que no Brasil reune a c.impatia dé "gregos e troianos". Esta aquisição vale por um presente que a "Revista de Seguros" dá ao meio segurador que a aprecia.

lncendios ocorridos nos Estados Mt:S DE JANEIRO DE 1942 Distrito Federal : 2 -Rua General Bruce, 747. Violento incêndio destruiu a Fãbrica de Produtos Químicos Ornstein & C. Ltda., instalada nos fundos deste prédio. A parte da frente, que é residência, tambem foi atingida. A fãbrica estava segurada por 500:000$000 e a residência por 50 contos. 6 - Rua Visconde de Cruzeiro, 48 . Princípio de incêndio, tendo ocasionado pequenos prejuízos. 16 - Avenida Geremario Dantas, Jacarepaguã. Violenta explosão em um tambor de gasolina, seguida de incêndio, destruiu os barracões do Posto de Saúde Pública. Os prejuízos vão a 12 contos. 19 - Rua Teixeira de Melo, 16. Principio de incêndio nos fundos da colchoaria aí instalada. Prejuízos insignificantes. 22 - Rua Souza Barros, 140. Um princípio de incêndio danificou o depósito de matérias primas e queimou grande quantidade de celulose da Companhia Nacional de Papel. l

nas do Colégio São José, no Cais Mariano. · ~4 P. Alegre, R. G. do Sul. Queimou-se prédio à Av. Cascata 2.852. Prejuízos tais. 25 - Curitiba, Paranã. Começo de incêndio séde do Graciosa Country Clube, às Prejuízos insignificantes. 25 - Cornelio Procopio, São Paulo. Na ria da Fazenda de José de Oliveira zende, um incêndio deu um prejuízo cerca de 100 contos. 28 - João Pessoa, Paraíba. À noite, ve:rifiloono se um princípio de incêndio no de âlcool e gasolina da firma Freire, precedido de fortes explosões. ram pequenos os prejuízos. 30 - São Paulo, Capital. Um incêndio no pósito de algodão da Fiação e '1'"""1'"'.., Estamparia lpiranga Jafet S. A. deu guiares prejuízos. 20 de Dezembro de 1941 - Porto Alegre, R do Sul. Foi destruido, durante a gada, um depósito de ferragens, à Benjamin Constant, 525. Prejuízos de contos. Não havia seguro. Resumo do mês de Janeiro de 1942

Estados: 2 4 -

. 9 · 11 -

12 -

14 -

20 . 20 -

22 -

Cidade do Salvador, Baía. Houve um in..: cêndio na Fundição Maia, dando regulares prejuízos. · São Paulo, Capital. Quando era transportada em um bonde, foi inutilizada por incêndio a fita cinematogrãfica "Uma noite no Rio". Floresta, Pernambuco. Cerca de 50 pessoas humildes ficaram sem teto devido a um incêndio que destruiu um arruado de mocambos. Belo Horizonte, Minas. Às 6 horas, houve um começo de incêndio na fãbrica de doces à Avenida Oiapoque, 181. Pequenos prejuízos. São Paulo, Capital. Princípio de incêndio no depósito de caixões da firma Montenegro & C., à Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2098. Prejuízos insignificantes. Estação Domingos de Morais, S. Paulo. Foi destruido por incêndio um vagão com 106 fardos de algodão. Prejuízos de mais de 50 contos. Palmeira, R. G. do Sul. Foi destruída por incêndio a casa comercial de Arnaldo Bender. Prejuízos totais . São Paulo, Capital. Às 6 horas de hoje foi destruída por incêndio a serraria à rua da Mooca, esquina da rua Marina Crespi. Não havia seguro. Catanduva, Est. S. Paulo. Pela madrugada um incêndio destruiu o prédio da rua Brasil, 13, onde eram instaladas a Tinturaria London, Sapataria Elias e um salão de barbeiro. Porto Alegre, R. G. do Sul. Às 18,15 violento incêndio destruiu a fãbrica de doces situada à rua Piauí, no Passo da Areia. Nada estava no seguro. Recife, Pernambuco. Houve um incêndio pela madrugada, danificando as instala. ções da carpintaria e serraria das ofici-

e no Distrito Federal

6 incêndios no Distrito Federal 14 incêndios nos Estados ..... .

Prejuízo provavel em Janeiro A Polícia Técnica que procedeu exame no incêndio das Docas Santos, verificado em Setembro timo, opinou que a causa do tro fôra combustão -De acordo com estatísticas do po de Bombeiros de Fortaleza, rã, houve em 1941 30 cnarn.autJS ra apagar incêndio, sendo 2 rebates falsos e 2 para acudir sabamentos. Esse número de mados era em 1936 de 17 Felizmente nenhuma vida se em 1941. - No incêndio verificado em uma brica de doces, em Belo OS bombeiros ficaram nrT•n,.;•..to com a imundície que havia terior dessa fãbrica.

NOTAS -

Mf:S DE FEVEREIRO DE 1942 Distrito Federal : 1 -

1 -

2 -

Rua Estãcio de Sã, 104 , Um incêndio truiu a colchoaria da firma Souza um barracão próximo e o prédio Minervina, 79. Este último prédio segurado por 48:000$000 na vidente. Os Moveis do morador avaliados em 10:000$000. Rua Duque de Caxias, 203. Um destruiu a loja de roupas feitas. era de 40:000$000 na Comp. Varejistas. Os prejuízos foram de 35 Rua Sto. Cristo, 260. O fogo causou rios prejuízos à ferraria localizada

273

REVISTA DE SEGUROS

prédio assim como ao depósito de ferro que lhe fica visinho. - Na secção de impermeabilização da fábrica de fios · elétricos, manifestou-se um princípio de incêndio que causou prejuízos que se elevam a 12:000$000. 8- Cáis do Porto- Armazem 26 -No navio "Lestloide", irrompeu um incêndio que teve início no porão n.O 4. Os prejuízos não foram avultados. 8 - Na Praça da Bandeira esq. de Paulo Fernandes, onde está situada uma agência da Caixa Econômica, registrou-se um princípio de incêndio. Não houve prejuízos. 8- Rua Silva Jardim n.0 2 - Um defeito na casa das máquinas dos elevadores do RioHotel originou um princípio de incêndio o qual não causou prejuízos. 19 - Rua Visconde de Itaúna n. 0 177. O fogo destruiu o barracão no fundo da Tapeçaria Progresso. Os prejuízos são avaliados em 25:000$000. 11 - Rua da Alegria n.0 246. O incêndio destruiu totalmente o barracão que era um depósito de papeis velhos. Os prejuízos ultrapassam 80:000$000. Não havia seguro. - Cáis do Porto - Armazem 16 . O fogo destruiu uma carga destinada a seguir para a Baía. Os prejuízos ainda não foram calculados. - Escola Militar do Realengo - Um curtocircuito na instalação elétrica originou um princípio de incêndio no almoxarifado da Escola Militar. Não houve prejuízos. Estados:

' - Porto Alegre, Rio Grande do Sul. - O fogo destruiu a residência do Sr. Edmundo Dreher, à rua Cel. Marcos, n.0 1140. O prédio sinistrado não estava no seguro. 8 - São Paulo - Um incêndio destruiu as oficinas da fábrica de camas "Aurora", à rua Francisco Borges, n.0 86. Os prejuízos foram de 150:000$000. A fábrica está segurada por 350:000$000 na Comp. "Novo Mundo". Tambem foi atingida a marcenaria visinha, cujos prejuízos f6ram insignificantes. Não havia seguro. -Niterói, Rua General Castrioto, n.o 540. - Neste prédio fica situado o bazar Guilhermino. O fogo irrompeu dos fundos do estabelecimento que ficou muito danificado. Os prejuízos foram calculados em duas dezenas de contos de réis. - São Paulo - Um violento incêndio irrompeu numa fábrica de tintas à Av. Jandira 4, no Bairro de Indianópolis. GranÍie parte do material foi devorado pelas chamas. Os prejuízos ainda não foram calculados; mas o fogo destruiu 9. 000 quilos de algodão coloidal. - Campinas, São Paulo - Próximo à rua João Teodoro em Vila Industrial, um incêndio irrompeu no Departamento de Telégrafo e Sinais da Cia. Paulista. Os prejuízos sobem a 15:000$000. -Campos - Em Conselheiro Josino, verificou-se um grandé incêndio numa serraria tendo os prejuízos sido calculados em 50:000$000.

Resumo do mês de Fevereiro de 1942

11 Incêndios no D. Federal .... 6 Incêndios nos Estados

400:000$000 465:000$000

provavel em Fev.0

865:000$000

· Prejuízo

NOTAS -No incêndio do dia 6 de outubro último, no depósito da firma Rabinovicht & C., morreu uma operária, conforme foi noticiado. Mas este triste acontecimento só foi revelado porque essa operária foi vista ao entrar no prédio para apanhar seu casaco, não tendo regressado. Foi denunciado como responsavel pelo · sinistro o sócio da firma. - Foram agora descobertas as causas do incêndio no prédio da rua Carioca, 40. O fogo teve origem nos fundos do andar térreo, onde foram encontrados indícios dos focos. Foram acusados como responsaveis Joseph Buselik, proprietário da Conservadora Brasileira e das "1001 Bolsas" e João Clapper, seu gerente. - Um vespertino colheu do Comandante do Corpo de Bombeiros do Rio a informação de que vão ser feitas obras no edifício Central dessa corporação, afim de dar-lhe mais espaço. No terreno dos prédios desapropriados será construída uma garage para abrigar o material recem-chegado dos Estados Unidos. As obras estão sendo realizadas pelos próprios bombeiros. - A população do Brasil está se preparando para qualquer eventualidade. Sabemos agora que a indústria nacional está apta a fornecer máscaras contra gases. O Corpo de Bombeiros vai ensinar, no Rio, o uso destas máscaras. - O professor William Tunner, do Departamento de Engenharia e Química da Universidade de Columbia, afirma que o sal de casinha, além dos usos domésticos, tem outros empregos na jndústria, de muita importância. Serve, outrossim, para combater os efeitos das bombas incendiárias, oferecendo mais vantagem do que a areia, que se derrete e cujo oxigênio alimenta a combustão. 1\ttS DE MARÇO

Capital Federal :

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Rua Leopoldino Bastos, n .0 10. -Lavrou um incêndio na fábrica Trindade Nelson, de material de celuloide e pinturas. Ainda não se sabe a quanto montam os prejuízos. Rua Visconde de Itaúna, n. 0 103. - Irrompeu um incêndio neste prédio onde se acha instalada a fábrica de camas Drago. O sócio da firma diz que o fogp causou sérios prejuízos. O estabelecimento e o prédio estão no seguro. Rua Arquias Cordeiro, n.0 476, c. 2. -

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Ocorreu um princ1p10 de incêndio devido a uma explosão do aquecedor a gás. Rua da Matriz, n.0 553. Vila Merití. O fogo devorou a fábrica de barbantes. Os prejuízos alcançam 250:000$. A Fá~ brica estava no seguro. Rua Visconde de Itaúna, n. 0 194. - Ve~ rificou-se um incêndio na "Casa dos Pneus" estabelecida no prédio acima. O estabelecimento está segurado em ..... 180:000$; o prédio está igualmente no seguro, por 80:000$. O fogo propagou-se ao prédio vizinho, n. 0 192, onde se acha instalada uma fábrica de moveis que está segurada por 100:000$. Rua Barão de Iguatemí, n.0 96. - Verificou-se um incêndio que destruiu totalmente o prédio. Os prejuízos ultrapassaram o seguro que é de 30:000$.

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Estados:

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Porto Alegre, Rio Grande ào Sul. - O fogo destruiu o moinho da firma João Morosini e a fábrica de moveis Meneghel. Os prejuízos são avultados. O pré~ dia estava no seguro por 140:000$. Cidade do Salvador, Baía. - Um incêndio destruiu o prédio à esquina de Barão de Mac~bas, IIlO Jacwé. O astabe;lecimento estava segurado por 35:000$. O prédio estava avaliado em 20:000$. Manaus, Amazonas. - Irrowpeu um incêndio no depósito à rua General Taumaturgo. O prédio nada sofreu; as mercadorias foram em grande parte inutilizadas. Havia seguro. Recife, Pernambuco. - O incêndio destr'i.liu quasi que inteiramente o prédio n.0 39 da rua da Aurora. Os prejuízos foram grandes. {;idade do Rio Grande, Rio Grande do Sul. Um Íncêndio destruiu o prédio onde se achava instalada a Friteira Ramalhete. O prédio visinho tambem foi atingido. A Friteira Ramalhete estava segurada por 5:000$. Ambos os prédios estavam no seguro. Os prejuízos foram avultados. Cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul. - Irrompeu um incêndio na Comp. União Fabril. Os prejuízos foram pequenos. São Paulo. - Manifestou-se um princípio de incêndio em Osasco na Cia. "ITATIG". Os prejuízos elevam-se a 5:000$. Itaquí, Rio Grande do Sul. - Um violento incêndio destruiu o prédio ocupado pela firma Sadermatori & Cia., causando sérios prejuízos que se elevam a 400:000$. São Joaquim, São Paulo. - Manifestouse um incêndio na casa comercial dos Irmãos Souza. Os prejuízos foram de . . 100:000$. Porto Alegre, Rio Grande do Sul. - ·Um incêndio destruiu a secção de fiação da fábric~ de tecidos Rio Guaíba, no bairro dos Navegantes. Os prejuj.zos ainda não foram calculados. A fábrica está segurada em 12.200:000$. São Paulo. - Irrompeu um incêndio na padaria da rua da Mooca n. 0 5.040 . Os prejuízos são de 1:000$. Não havia seguro.

Cidade do Salvador, Baía. - No Arma~ zero n. 0 2 do Cais do Porto estava rec~ bendo grande carregamento de inflamaveis a chata "São José" . Em dado momento a carga explodiu e o barco foi quasi que inteiramente destruido pelas chamas. Os prejuízos vão além de 60 :000$. Porto Alegre, Rio Grande do Sul. - Um incêndio irrompeu no prédio n. 0 194 da rua Alvaro Chaves onde se acha instalada uma fábrica de moveis. Os prejuízos foram totais. O estabelecimento não estava no seguro. Belo Horizonte, Minas Gerais. - Irrompeu um incêndio numa marcenaria; o fogo atingiu tambem uma fábrica de moveis à rua Olegário Maciel. Os I-'rejuizos do proprietário da marcenaria foram aproximadamente de 10:000$. Resumo do mês de Março de 1942

6 Incêndios no D. Federal . . 14 Incêndios nos Estados Prejuízos provaveis em Março M1:S DE ABRU.. Capital Federal : 1 -

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Rua dos Cajueiros, n .0 103 . - Irrompeu um incêndio em um depósito de gêneros alimentícios, situado nos fundos de uma garage. Os prejuízos foram de .... 18:000$. Armazem 16, Cais do Porto. - O c~ gamento de enxofre do "Tibagí" foi atacado pelas chamas que causar:am sérios pr ejuízos: 100:000$. Nilópolis, Nova Iguassú. - Um. incêndio destruiu três prédios : o armazem São Joaquim, na esquina das ruas Miranda e Bernardino de Mello ; a casa Tupí, n. 0 1. 703 à rua Bernardino de Mello ; e a Casa de Couros na mesma rua n .0 1. 705 . Os pr ejuízos são avultados. A origem do incêndio foi criminosa. Ar mazem 11, Cais do Porto. - Registrou- e um incêndio no porão n. 0 4 do navio brasileiro "Santos". O fogo sérios prejuízos que se elevam a Estados:

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Porto Alegre, Rio Grande do Sul. rompeu um incêndio no prédio ·n. 0 1. à rua Cristovam Colombo. O menta aí instalado estava 3,0:000$. Os prejuizos foram Campinas, São Paulo. - Um incêndio gistrou-se na estufa de secagem de deira da Fábrica de Lapis Johann Ltda. à rua Major Solon n .0 871. juizos pequenos. Havia s eguro. Caxias·, Rio Grande do Sul. cau-se um incêndio no depósito ciedade Vinícola Rio-Grandense. duas mortes. Os prejuízos ainda não ram calculados. São Paulo. - Irrompeu um incêndio rua Piratininga n.O 716 .· Os prejuízos vam-se a 30:000$. Não havia seguro.

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Guaratinguetá, São Paúlo. - O fogo destruiu o depósito de madeira do Sr. João Marques. Os prejuízos foram de 100:000$. Niteroi, Estado do Rio. - Verificou-se um incêndio na Sociedade Fluminense de Fósforos Ltda. à rua São Boaventura, n.0 273. Os prejuízos foram totais. São Paulo. - Manifestou-se um princípio de incêndio na fábrica de colchões Bresser. Os prejuízos foram de 8:000$. Porto Alegre, Rio Grande do Sul. - Registrou-se um incêndio na fábrica de Cigarros Messidor à rua Vigario José !nacio n. 0 391. Havia um seguro de 300:000$. Os prejuízos elevam-se acima de ..... . 1. 000:000$. Recife, Pernambuco. - Verificou-se um incêndio na fábrica de tecidos de algodão e juta do Sr. Artur M. Carneiro à Av. Caxangá, no Zumbi. Os prejuízos foram de 2. 000:000$000. São Paulo. - Registrou-se um incêndio à rua Carneiro Leão n. 0 309, onde se achava instalada uma tapeçaria de Leopoldo Steiner. O estabelecimento está segurado por 40:000$. Os prejuízos ainda não foram calculados. São Paulo. - Manifestou-se um princípio de incêndio à rua Ribeiro Lima n. 0 282 no Bom Retiro. Os prejuízos foram insignificantes. São Luiz, Maranhão. - Incendiou-se o almoxarifado da PANAIR à rua Afonso Pena. Não houve prejuízos. Campos, Estado do Rio. - Registrou-se um incêndio no n .0 84 da rua Barão de Cotegipe. O fogo alcançou o prédio visinho ,que era a Drogaria Pacheco. O fogo causou sérios prejuízos. Havia seguro. Resumo do mês de AbrO de 1942

768:000$000 3. 908:000$000 provaveis em Abril

4. 676:000$000

NOTAS -

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O Corpo de Bombeiros desta capital está ministrando um interessante curso de educação preventiva contra incêndios dando informes precisos como se deve evitar o sinistro e como se deve proceder em caso de incêndio. O curso é inteiramente gratuito. Os ensinamentos já estão sendo ministrados em diversos pontos da cidade. O grande navio mercante francês "Normandie", agora sob poder dos americanos que o iriam aproveitar, transformaildo-o em vaso de guerra, incendiou-se. Depois do fogo apagado, o navio virou de lado, inutilizando · os projetos do governo americano. As autoridades competentes revelaram que não se trata de sabotagem como se havia pensado antes, mas o incêndio foi espontâneo.

Algumas apólices de seguros declaram que havendo indenização do prejuízo o segurador ficará subrogado nos direitos do segurado contra terceiros. Disposição semelhante se encontra · no art. 728 do Cód. Com., que é positivo e claro, No Cód. Civ., o art. 985 declara que a subro. gação opera-se de pleno direito, a favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, o art. 1. 524 dispõe que o que resarcir o .dano causado por outrem, pode rehaver daquele por que pagou, o que houver pago. A subrogação é pois legal. Decorre da simples prova do pagamento do seguro. Não há necessidade de se exigir do segurado um ato especial de subrÓgação, sujeitando-o ao pagamento de selo proporcional. O recibo de pagamento do seguro, puro e simples, leva apenas o selo comum. Não deve conter outras expressões : quitação, subrogação, cancelamento, que são desnecessárias.

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Companhia de Seguros da Bahia TERRESTRES , MARITIMOS; FLUVIAIS E FERROVIARIOS Baía, rua Pedro R. Bandeira. 9-1° Endereço Teleqráfico; Premios

ASSEGURO

1.0 ano de operações 1929 159:133$129 2.0 1930 .564:617$966 3.0 1931 851:212$600 4.0 1932 1. 218:486$397 5.0 1933 1. 334:523$813 6.0 1934 1.603:497$925 7,0 1935 1. 728:511$108 8.0 1936 1.974:383$500 1937 2.256:878$220 9.0 1o.o 1938 2. 540:034$710 n.o 1939 3.007:885$350 1940 3.520:449$740 12.0 Conselho Geral: Pedro Bacellar de Sá. Luis Barretto Filho, Alberto M. M. CathariDo, Alfredo Henrique 4!. Azevedo e Arnold WUdberver. Agencia Geral: RIO DE JANEIRO - Rua 1.0 de Março. 51-1.o - Caixa Postal 1795 Gerente: - TH. OTTONI Telefone 23-3518 ~~--'IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII~\·IUIIIIIIIIIIIIthtiiiiiUIIIIIIIIIIIIIIUIIIIIIIIIUIIUIUIIIUIIUIUIIIIIIIUIIIIIIUIIIIIt&U.II'

UNIAO PANIFICADORA Voto lic:lo na Assembléa Geral cJe 31-3-42 pelo acionista Sr. Fernanc:lo Marinho "Tendo agora a Companhia uma organização ministrativo, segundo os algarismos do relatómodelar e uma técnica perfeita, e estando mes- rio, foi de 390:196$900 e tendo recebido dessa mo à sua frente um dos nossos mais abalisados produção 352:252$700, ficaram portanto em coconhecedores de seguros, não se admite que, brança 37:944$200. Mas em 31 de Dezembro, pela primeira vez, a Companhia tenha infrin- conforme balanço, havia em cobrança de "Prêgido disposições legais que nenhum principian- mios a receber 137:657$700", sendo por tanto de te tem o direito de ignorar. E ' assim que o re- cobrança anterior à atual diretoria 99:713$500. latório, balanço e contas do exercício passado, O relatório porem não faz nenhuma menção a foram publicados com infração do que dispõe qualquer recebimento referente a esta verba. o artigo 50, no seu inciso UI, do Decreto-lei n.0 nem mesmo quando descrimina os recursos en2. 063, que expressamente determina que esses contrados na data da sua posse, para fazer face documentos sejam publicados até ao fim de Fe- aos compromissos que erradamente enumera. vereiro; é assim que na conta de "Moveis e como já ficou demonstrado. Nesses casos nada Utensílios" somente foi feita a depreciação de recebeu daquela verba, ou sejam 99:713$500 que 10°1°, quando o mesmo Decreto no seu artigo devem ser cancelados. Mas se alguma impor117 prescreve que essa depreciação deve ser de tância recebeu, nesses casos tal quantia não 20°1°; e tambem é assim que não foi organizada pode ser levada a crédito da atual administraa "Reserva de Previdência e Catástrofes" em ção, visto ela querer fazer distinção entre a sua obediência ao que determinam os artigos 58 e e a administração anterior. 61 do Regulamento a que se refere o Decreto Passemos agora à conta de "Lucros e Pern.0 85 de 14 de Março de 1935 . das", qt:e ainda oferece reparos interessantes, Passemos agora ao relatório da diretoria, como sejam: "Assistência farmacêutica ...... . onde as contradições são flagrante e os erros 31:025$700" , quando esta verba nunca atingiu a às vezes se limitam a erros de somar. 10:000$000 ? ~'Prêmios a receber cancelados Ao descriminar os débitos da Companhia 81:414$500" e "Prejuízos com prêmios de apóna data da sua posse, cita-se - Indenizações lices emitidas 7:040$200", títulos estes inteiradevidas por acidentes do trabalho (incapacidamente desconhecidos da técnica contabil. E code permanente) 78:882$000. - Trata-se de um mo remate esta coisa verdadeiramente inconceerro tão grosseiro que parece proposital. Se a bível: o prejuízo apurado por aqueles processos Companhia nenhuma indenização houvesse pa- irregulares, na importância de 131:982$500, lego até a data da posse da atual diretoria - 7 vado a Fundo de Reserva ! Risum teneatis ... de Julho de 1941 e se tambem não houNão estou fazendo uma revelação indiscreta. vesse nenhum acidente daqueal data até ao fim porque o próprio Conselho Fiscal, com um candesse exercício, de que resultasse incapacidade dura encantadora, descobriu o "segredo", declapermanente - . duas hipóteses inadmissíveis . rando que esse prejuízo está "encoberto pela .:orno se explica que da conta de "Lucros e Perconta de Fundo de Reserva" . . . E' o desconhedas" conste que, durante todo esse ano, foram cimento completo das funções desse Fundo, apepagas indenizações somente na importância de sar de tão claramente definidas logo no art. 38:857$100 e que a respectiva reserva técnica 5.0 dos nossos estatutos. Quanto ao balanço, naturalmente que nele seja de apenas 8:851$100 ? Creio que são três erros simultâneos. se refletem os erros já apontados, entretanto. "Imposto de renda 5:288$400", no entanto não posso deixar de destacar o título "Notas o pagamento acusado na conta de "Lucros e Promissórias 3:700$000". E' de tal extravagânPerdas" é de 498$400. Finalmente temos: "Incia este título que nada o justifica, principaldenizações correspondentes e incapacidade temmente numa companhia de seguros e sobretudo porária 38:000$500". Em nome da dignidade da se se trata de pagamento de prêmios, porque Companhia repilo essa falsidade, porque ela então é crime que a lei pune severamente. (} !Sempre pagou pontualmente aos acidentados as parecer do Conselho Fiscal está eivado dos mesdiárias e portanto nada lhes devia. Isso já não mos erros, que já foram objeto da minha anáé somente um labeo atirado a uma adminis- lise, alem de argumentar com o relatório dos tração, mas seria, se verdadeiro, um enxovalho peritos, mas com algarismos em desacordo com para a própria Companhia. E ' uma afirmação os desse relatório. impensadamente grave porque, se tivesse visos Limito-me pois a lançar-lhe um veementt de verdade, já teria dado lugar a uma inter- repto para que esclareça a parte final da fravenção provocada pelas vítimas ludibriadas. se "Este exercício sofreu as consequências maComo se vê o deflcit encontrado pela dire- léficas do anterior, agravadas com determl~l•• atos ilegais de alguns funcionários", porque toria de 63:894$200, ficou somente na sua vontade. Eclipsou-se. O que acabo de dizer é o o meu nome estiver envolvido nessa alusão, bastante para fulminar uma administração e quero dar-lhe imediata e fulminante resposta. todos os pretensos técnicos que a rodeiam, mas Resulta porem desta análise que, "'""n<~mm ainda há mais como se vai ver. mesmo do "prejuízo com prêmios a receber ua Louvando-me agora na exatidão dos eleimportância de 120:848$300", a Companhia enmentos fornecidos pela própria diretoria, chego trou francamente no regime deficitário, a resultados muito diferentes a que ela preten- mando-se assim as minhas advertências de deu chegar para atribuir à sua gestão o saldo guns anos para cá, em consequência de se de 81:034$400. A produção do seu período ad- sistír na prática ilegal e ruinosa de se

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coirussões elevadas a corretores, acrescidas de mensalidades, além de se dar, sobrepanificadores, rebates que vão de 10°1° que absorve quase totalmente a perestipulada pela lei para despesas de de seguros, administração e retribuicapital. Mas estas bonificações, eram são tambem frequentemente dadas a de outros ramos do comércio e da do que é exemplo típico a Fábrica Tijuca que, alem de ser beneficiada I de bonificação, ainda se deu uma cograciosa a um corretor protegido. E isto ordem do ex-diretor-secretário, que tamé diretor daquela fábrica. tais liberalidades e com uma produção e em franco declínio, não há nem pcperspectivas de lucros, mesmo recoratual técnica aperfeiçoada. Não posso a minha aprovação às conta~ da dire-

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complexo e delicado assunto, como até com instrução por demais rudimentar e portanto incapazes de orientar dentro das leis e da técnica especializada, empresas de tão graves responsabilidades pata com o público. Felizmente estes casos já são raros, muito raros mesmo e tendem a desaparecer por completo, afogados no ridículo e no reconhecimento da própria incompetência. Um episódio passado entre esta revista e um desses "letras gordas", nos inspirou estas considerações. Necessitava esta revista de obter .dados precisos sobre determinada seguradora para organizar o seu quadro estatístico e para esse fim se dirigiu ao presidente. A resposta foi que: de reservas nada sabia, mas podia informar os patrimônios (sic). Que se estabeleça um sistemático afastamento de tais elementos, uma· espécie de "cordão sanitário" isolador de tais intrusos, para que se limitem à profissão para que nasceram e na qual podem exercer a sua atividade, sem se exporem ao ridículo, invadindo esferas muito acima das suas aptidões e da penúria dos seus conhecimentos. Fernando nlarllruho

Já se tem proclamado com ênfase que pasdefinitivamente o tempo dos " letras gordas" ramo de seguros. De fato o seu pr edomínio extinguiu-se too que não quer dizer que ainda não por aí um ou outro exemplar dessa es-

"Seguro e Fiscalizacão" ,

Tratando-se de uma atividade que não exisomente conhecimentos · especializados, mas inteligência, cultura e observação conspode ser exercida p or improvisados

é para quem quer, mas para quem poder é indi~pensavel possuir aque'tos, o que evidentemente não está ao do primeiro arrivista que resolve ser em seguros, mas que de seguros só pelo seguro que faz dos seus emou das suas mercadorias. certo que o nosso meio segurador já um grande núcleo de homens que pela sua inteligência, cultura e colee:imen1cos do "metier", seja na administraempresas seguradoras, seja tambem no seus auxiliares. isso mais chocante se torna o contraste esse grupo de "elite" e um ou outro "!egordas" que ainda viceja por aí, graças à excessiva liberalidade das leis, que eles são justamente os primeia classificar de exigentes. A verdade, porem, é ·que nenhuma nação certo grau de cultura pode permitir que de uma empresa de seguros se ponham não só inteiramente leigos em tão

Editada pela Imprensa Nacional, sob o titu~ lo acima, acaba de ser publicada uma utilíssima coletânea de atas e pareceres do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, reunindo tambem, decretos, portarias e circulares, tudo versando sobre matéria de seguros. No fim do volume, de m ais de 300 páginas, primeiro de uma série de três, encontra-se o índice, inteligentemente organizado, o qual facilita, sobremodo, qualquer consulta. Deve-se a iniciativa dessa publicação, que vem, sem dúvida alguma, preencher sensível lacuna, à operosidade do Dr. Francisco Valeriano da Câmara Coelho, digno Inspétor da Inspetorüi. da 4. 11 Circunscrição. Trata-se de trabalho cuja posse se impõe a todos os que exerçam sua atividade no meio segurador, por isso que equivale a ter à mão a resposta oficial a urria série enorme de questões que surgem de momento a momento. A "Revista de Seguros" felicita o Dr. Câmara Coelho pela ótima iniciativa, tornando extensivas as suas felicitações a todos os que com ele colaboraram.

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Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização PODE FAZER O SEGURO DE AVIõES NO ESTRANGEIRO - 6 de Fevereiro Viação Aérea São Paulo, S. A. (VASP) - Requerendo permissão para renovar o seguro dos aviões PP-SPD - PPSPE e PP-SPG, no estrangeiro. -Deferido. Declare a requerente a sociedade seguradora e sua sede, inicio do periodo do seguro e prêmio pago. - (Proc. DNSPC. 8.414-941) . SELE O REQUERIMENTO - 13 de fevereiro -

EXIGENCIAS PARA A RETIRADA DE TULOS DA DELEGACIA DO EM LONDRES

27 de Fevereiro -

Comercial Union Assurance Co. - Solicitando autorização para retirar Delegacia Geral do Tesouro Nacional, Londres, t itulos de sua propriedade. Apresente a peticionária reque.rimento Sr. ministro, em que esclareça o motivo chamada de titulos pela Companhia giana. (Proc. DNSPC. 529-42). A " PREVIDENCIA DO SUL " A O SEU LIMITE DE RETENÇAO

Associação dos Agentes e Representantes das Companhias de Seguros de Santos. ~ (Em organização) - Pedindo esclarecimentos em face do decreto-lei n.o 2. 063, de 7 de março de 1940. - " Sele a consulta de fls. 3". - (Proc. DNSPC. 2. 965-941).

Companhia de Seguros do Sul " - Pedindo autorização para o seu limite de retenção sobre uma só - Deferido. - A' 6.o I. S. - Ptoc. T\.,,,,,...,... 399-942).

BANDEIRANTE, NOVA SEGURADORA EM ORGANIZAÇAO EM S. PAULO

A "SAO PAULO" MELHOROU O COM LUCRO

SEGURO DE ANIMAIS NO ESTRANGEIRO 13 de Fevereiro -

Humberto Smith de Vasconcelos Solicitando permissão para efetuar no estrangeiro o seguro das éguas, de sua propriedade, de nose "Alistada", "Mutuca" e "Lutanha" . - Deferido, declarando o interessado o nome da Companhia no estrangeiro, o capital segurado, o prêmio a pagar e o prazo do seguro, que não deve exceder de 12 meses. (Proc. DNSPC. 788-42) . Humberto Smith de Vasconcelos - Solicitando permissão para efetuar no estrangeiro o seguro da égua de sua propriedade e de nome " Magnólia". - Deferido, declarando o interessado o nome da Companhia no estrangeiro, o capital segurado, o prêmio a pagar e o prazo do seguro, que não deve exceder de 12 meses. (Proc. DNSPC. 940-32).

28 de Fevereiro - -

13 de Fevereiro -

. Companhia Bandeirante de Seguros Gerais, em organização na. cidade de São Paulo.- Pedindo direito de prioridade para sua denominação. - " De acordo. (Proc. DNSPC. 41-942).

5 de Março-

São Paulo - Companhia Macional Seguros de Vida - Apresentando à vação a inclusão nos modelos de suas lices de seguros com participação nos cros e propostas respectivas, (arts. 91 e do de c .. 2. 063, de 7 de março de 1940). Aprovo a inclusão nos modelos de de seguros com participaÇão nos lucros, respectivas propostas, da cláusula 14, ficando a quarta, para efeito da ção dos lucros a ser feita em periodos três anos, nos termos do art. 91 do lei n. 0 2 . 063, de 7 de março de 1940. 5.a I. S.- (Proc. DNSPC. 4.35'1'-40) . SEGUROS CONTRA RISCOS DE I

7 de Março-

R . C. A. Vitor Brasileira INC. citando autorização para colocat' no geiro segUros contra riscos de guerra. Nos termos dos pareceres defiro o de fls. 2, devendo a requerent~ companhia seguradora, o valor prêmio pago o prazo de duração trato, com declaração da data do desse prazo, que não deverá ser um ano " . - (Proc. DNSPC. 848-942).

279

REV1 ST A DE 'SEQUROS

"METROPOLE" QUER OPERAR EM SEGURO DE ALUGUEL -

7 de Março-

Metrópole - Companhia de Seguros -Solicitando solução ao pedido de lllwn:~<<:tça.u para operar em seguros de - Sele a presente petição. DNSPC. 1. 680-42). DE PRAZO PARA PUSEU BALANÇO

~~~~.vuAÇAO

~''tu\,

10 de Março· -

-A

terrestres". -

A' 4.a I. S. -

(Proc. D. N.

S. P. C. 7.074-942).

QUER SE IDENTIFICAR COMO CORRETORA DE SEGUROS -

20 de Março -

Charlotte Fink - Solicitando sua identificação como corretor de seguros. "Compareça a requerente a esta Diretoria, para prestar declarações que autorizou as verificações determinadas pela portaria ministerial sem. 571, de 10 de dezembro (Processo D. N. S. P. C. de 1940". 2.014-942). SELE A PETIÇAO -

DE VIDA PARA GARANTIA DE COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA -

16 de Março -

Carlos Ramos - Pedindo informações seguros de vida reversível dum assoa favor dos Institutos de Previdência "De acordo com o parecer do C. J." ,,_.,.,,.,,,. a que se refere o despacho supra: "As leis reguladoras das sociedades de privados não vedam os seguros em para garantia de operações dos se, 1~~.~. a.u\R> com as instituições de previdência. O que é necessário é que os planos das ~I!Jn·nrP.;!':sts seguradoras sejam previamente pelo Departamento Nacional de Privados e Capitalização (art. 87, n.o 2. 063, de 7 de março de . (Proc. D. N. S. P. C. 1. 043-942). AÇAO DE MODELOS DE APOLICES TRANSPORTES J

18 de Março -

Sociedade Mútua de Seguros Ger~is Solicitando aprovação das gerais para proposta e apólice seguros de transportes marítimos. vista do parecer da 4.a I. S., aprovo os de .proposta e de apólice de segucontra riscos de transporte marítimos". A' 4.a I. S. (Proc. DNSPC. 7 .561-942). Sociedade Mútua de Seguros Gerais A - Requerendo aprovação das lilll"'"'li'"""' gerais constantes dos 11!-odelos proposta e apólice de seguro de Trans- "A' vista do parecer da 4.a I. S., os modelos de proposta e de apóde seguro contra riscos de transportes Universal -

20 de Março -

Companhia de Seguros Ma.ritimos e Terrestres Aliança do Pará. - Apresenta comprovantes das publicações dos avisos de sua Assembléia Geral de 3 de fevereiro último. - "Sele a petição de folhas 2". - (Proc. D. N. S. P. C. 2. 015-942). COMPROVAÇAO DE QUE HOUVE ASSEMBLEIA -

21 de Março-

Segurança Industrial - Companhia Nacional de Seguros - Apresentando documentos relativos à Assembléia Geral Extraordinária de 31 de maio de 1941. "Deferido". - A' 4.a I. S. - (Processo D. N. S. P. C. 4.394-941). PODE OPERAR EM SEGURO DE FIDELIDADE DOS SERVIDORES DA UNIAO -

28 de Março -

Companhia !talo Brasileira de Seguros Gerais- Requerendo autorização para operar nos seguros de Fidelidade Funcional dos Servidores da União. - Considerando que as condições gerais apresentadas para figurar ao modelo de apólices de seguros de fidelidade funcional, segundo o requerido pela !talo-Brasileira de Seguro~ Gerais, são cópia fiel das instituídas pelos decreto n. 0 8. 738, de 11 de fevereiro de 1942, aprovo seus dizeres, bem como os apresentados para o anverso da apólice, substituindo-se, apenas, na parte final da cláusula XIV, as palavras "este regulamenot" pelas seguintes : "esta apólice e que são as instituid31S pelo decreto n .0 8.738, de 11 de fevereiro de 1942". Outros.,. sim, nos termos do parecer da D. T., aprovo, em carater provisório a tarifa de prêmios. Apresente a peticionária os mode-

·280

REVISTA DE SEGUROS

los impressos da apólice, em quatro vias, e duas outras vias da tarifa. - A' 5.a ·I. S. - (Proc. DNSPC. 1.812-42).

Em 13 de fevereiro de 1942.- Osvaldo Rossi Ferreira, secretário do inspetor.

ALTERAÇõES NAS TAXAS DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO

O REGISTRO DE APOLICES NAS AGENCIAS DEVE SER FEITO COMO NAS MATRIZES

-PORTARIA N. 0 1 - DNSPC. 1.576-42 Seguros contra riscos de acidentes do trabalho

O diretor do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, nos termos do art. 14, alinea d, do regulamento aprovado pelo decreto n.o 24.783, de 14 de julho de 1934, dos arts. 44, § 3.0 e 77 do regulamento aprovado pelo decreto n. 0 85, de 14 de março de 1935, e do art. 2.0, parágrafo único, das Instruções, que, para execução do art. 40 do decreto n. 0 24.637, de 10 de julho de 1934, foram aprovadas por portaria do Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, de 11 de abril de 1935: Resolve aprovar a proposta da Comissão Permanente de Tarifas, relativa à alteração das taxas adicionais de prêmios de seguros contra riscos de acidentes do trabalho, as quais deverão vigorar a partu de O hora do dia 16 de março corrente, conforme despacho de 2 do mesmo mês, exarado no processo acima referido. Estado de Santa Catarina: Cidades de Florianópolis, Blumenau e Joinvile - 20°lo. Distrito de João Pessoa (município de São José) - 20o1o. Interior do Estado - 5001°. Em 15 de março de 1942. - Edmundo Perry, diretor. DISTRIBUIÇAO ILEGAL DE DIVIDENDOS PORTARIA N.o 7, de fevereiro de 1942 O Inspetor da Inspetoria de Seguros da 4.a Circunscrição, tendo conhecimento de que diversas Companhias de Seguro estão distribuindo dividendos em desacordo com os seus Estatutos e o art. 131, do decreto 2.627, de 26 de setembro de 1940, determina às mesmas que sejam suspensas essas distribuições e devolvidas pelos acionistas as importâncias recebidas, devendo ser rigorosamente obedecida a lei ou os Estatutos sociais, quando estes fixarem os dividendos a serem distribuídos.

PORTARIA N.o 10 -

De Março de

O inspetor da Inspetoria de da 4.a Circunscrição, resolve levar ao nhecimento dos Srs. fiscais de seguros das Sociedades que operam nos dit'ert~nlll!l : ramos de Seguros sob a Fiscalização Repartição, o teor da Circular n. 0 1, de de fevereiro de 1942, do diretor geral Departamento, e que abaixo se ve, determinando a sua rigorosa vância: "Recomendo-vos as necessárias vidências para que as agências das dades de seguros em funcionamento circunscrição mantenham um registo apólices que emitam, feito em livros moldes dos em uso nas respectivas zes, até que sejam baixadas novas ções a respeito. Essas agências deverão guardar seus arquivos cópia das apólices e das respectivas propostas". Em 25 de março de 1942 se, por ordem do Sr. inspetor. Rossi Ferreira. (

CIRCULAR N. 0 1 - DNSPC. 7.485-41 Registo de apólices

Sr. Inspetor : Recomendo-vos as necessárias dências para que as agências das des de seguros em funcionamento circunscrição mantenham um registo apólices que emitam, feito em livros moldes dos em uso nas respectivas zes, até que sejam baixadas novas ções a respeito. Essas agências deverão guardar seus arquivos cópia das apólices e das respectivas propostas. Recomendo-vos, ainda, o vUJ.U"'"'""~ to da presente circular às agências e zes das sociedades em funcionamento sa circunscnçao, bem como o cumprimento da mesma. Saudações. Em 26 de fevereiro de 1942.do Perry, diretor.

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