Diretor Besponsavcl: ABILIO DE CAEVALHO Diretores:
CANDIDO
DE
OLIVEIEA
J. V. BORBA
ANO
XVII
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NUM. 192 I I
• JUNHO DE 193T
®lSi/'Fraude conlra o Seguro No vassado houve miferam urn incendio no hairrominucxosamente da Gamboa. Aberto NO ano anoJjnssaoy, a investigar o fatooe inas quento poltcial, os P®""® fe pusera7n n y protegoes valiosas, mescondicoes comerciais do segurado. Este.cwtanao
mo outre a,uoleo aoejmis
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ahorreceu-se com o
fmsmmrnm^ 7iario"^de ]'^yP™5fdSnisfra«t)o''>oi entregue a uma conciencia, ao Dr. Democrito de Almeida, delegado auxiUar, gue apurov, serem injustas as actisagoes
"^"tTmuori'o SSSIeTSSZ°%TX"aue o re^fsUara, mae nao ,oL de ambzeao e ganancia, requereram ao Dr. procurador Geral do
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auisicao dos respectivos autos, pois provada a fraude do segurado na ctmfecgao das vTOvas do "stock" incendiado, necessariamente chegar-se-a a conclusao de quo 0 }ogo nao Joi actdental e assim nao deve prevalecer o arqmvamento do inquerito presumir a especulagdo pelo incendio", diz
"'"'"ZTp'^^sSaZ^resentagao de nz«a cscrita
jados pelo segurado, deveria resultar num processo por de reis^
estelionatn.
intentada estd conclma ao juiz da Terceira Vara Civel, para jul-
mlhStcontrablndeados - e nestas condigoes o seguro serra nulo. em face do artigo 686 do Codigo ComerciaU gue dtz:
„
"F' vroibido o seguro sobre coisas cujo comercio nad seja hcito.
n nrfian 677 reportando-se dqiiele, declara que o contrato de seguro e
nulo Quando recdi'sobre algum dos objetos proibidos e sempre gue se provar
'""t Zo&TSfe'JurTZ femZ'Sotiuio olousulao existenteo em todce OS paisefpoliciados, declaram que a segurado que por qualguer modo exagerar