- Diretor:
ABILIO DE CABVALHO Diretor-gerente;
CANDIDO DE OLIVEIRA Secretario:
J. V. BORBA ANO
XVII
JULHO
Nas apolices que emitem, as Comvanhias excluem da sua responsabilidade OS danos oriundos do estado de
NUM.
responsabilizassem pelos riscos onundos
de motins e tumultos, contanto que eles
^uerra interna ou externa, tumultos
Vopulares, sublevagdo e ajuntamentos zlicitos.
Sao fatos anomiais ndo cobertos pelos seguros comuns.
Ndo compreendemos a razdo desin hmitagao.
Estas clausulas restritivas referem■se ndo so aos seguros maritimos, como
Em outubro de 1930, porem. a Insvetana de Seguros comunicou as segura doras que podiam tomar sobre si os
Qos de transportes terrestres e aos con"ira- fogo.
do, que pouco depois veiu a triunfar
As emprezas seguradoras so respon-
■dem, ordiTiariamente pelos prcjuizos
cai^ados por azo do mar, desastres nos
veicxilos transporiadores e pelo incendio ■casual, raio e suas consequencias.
rtscos provenientes do movimento armacontra o Governo.
Em varios logares. a colera insensata. reagindo contra os vencidos, ateou logo a varias propHedades prejudicannmpucTTi reclamou
tndenizagao das cornpanhias. que ndo
Na Franga, o direito e este: O segurador ndo fica obrigado por /aios de
seguraram este risco especial
guerra, revoltas e perturbagoes czirfs, uma vez que o sinistro foi causado por
te cuja casa fora mcendiada,'^omerciante_ por oca-
^eira intima a esses acontecimentos.
Em semelhante caso o Estado nao e res-
^ojnicldio do presidente Jodo ^nMn' o risco de ®fogo companhia cobria acidental.que Ihe
ponsavel; a responsabilidade civil e da
sua apohce. que ndo se prestava a inter-
uma clrcumstancia ligada de uma ina-
comuna em cujo territorio a perturba-
gao de ordem publica se deu. A ela
compete reparar as consequencias dos
delitos praticados a viva forga ou por violencia, coriforme a lei de 10 vendenilaire, do ano IV. Esta lei e aplioavel a todas as comunas a excepgdo de Parts. (Lalande — Du Contrat d'Assuran-
•ce Centre L'Incendle, n." 125) . A lei jranceza de 13 de julho de 1930,
organizada por uma comissdo composta
de magistrados, advogados, seguradores
e o diretor do Ministerio do Trabalho,
Que preside os seguros, dispdz, no arti90 34:
"O segurador nao responde, salvo convengao em contrarlo, pelas per-
das e danos ocasionados por guerra estrangeira, guerra civil, revoltas ou movimentos populares."
Entre nos, o ministro da Fazenda,
CO aprovar a tarifa dos premios de se
guros terrestres, permittiu que por clausula separada e mediants o pagamento de premio adicional as companhias se
A seguradora invocou a clausula da
da Capital, Dr. Antonio Feitosa Ferreira_ Ventura, em longa sentenga, julgou nao provada a intengao do autor.
O magistrado alongou-se bastante
na aprectagao dos fatos anormais de
que, ha viezes, era teatro a terra paraibana, do estado de revolta que ali se mamfestava contra 0 presidente da Republica, agravado pela conduta dos cangacetros do municipio de Princeza
situagao que cumulou em desordevi ae-
neralizada, com o assassinio daqueie
homem publico — symbolo da re^sten-
cia federativa as intervengoes indlbitas do governo central
"u-eouas
Apreciou a prova e as alegacoes de uma e outra parts, dtou autorl e codigos e tambem os pareceres emitidos
tadS
°
Hristas eonsul-
ficara bem na nossa 7urisprudencia.
Os riscos de furto, descaminhos e
quebras nao estao compreendidos nos
seguros ordtnarios, salvo declaragdo expressa na apolice.