A
I.
a) contratos com cláusula de indexação (Resolução CNSP n° 09/87) - valores atualizados automaticamente desde o início de vigência do contrato; a indenização é corrigida a partir da ocorrência do sinistro,
Fenaseg Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 1094. CIRCULAR SUTEC/GETEC-157/94
b) contratos sem cláusula de indexação (Resolução CNSP n° 05/85) - os valores desses contratos permanecem fixos, expressos em moeda corrente; a indenização ê corrigida a partir da data do aviso do sinistro à seguradora até a do efetivo pagamento REE:
9. Desse modo, a correspondência da SUSEP, de inicio citada, nada mais fez que ratificar a dicotomia apontada, na medida em que considera: a) contratos com clausula de indexação celebrados até 30.11 94 - nesta hipótese, prevalece plenainente a Circular SUSEP n° 17, de 08.8.94, pela qual a indenização é atualizada desde a data da ocorrência do sinistro;
PRs E TAXAS
A Comissão Técnica de Seguros de Automóveis-CTSAR-DPVAT desta Federação, Seguradoras o uso dos seguintes valores e taxas no cálculo do prêmio recomenda às dos modelos referenciados o
b) contratos firmados a partir de 1.12.94 - não indexados, a teor do que dispõe a Resolução CNSP n° 11, de 22.11.94; nesta hipótese, aplica-se o critério previsto na Resolução n° 05, de 05.9.85, ou seja, a indenização fica sujeita a reajuste monetário a partir da data de aviso do sinistro á seguradora até o efetivo pagamento, observada a forma de atualização prevista na Circular SUSEP n° 17, de 08.08.94. 10 Vale, ainda, ressaltar que a correspondência da SUSEP é precisa no que concerne aos contratos firmados a partir de Io de dezembro e, nessa condição, não indexados, ao referirse expressamente ao critério previsto na Resolução CNSP 05/85 e à forma estatuída na Circular SUSEP 17/94. Trata-se de ratificar como termo inicial do reajuste da indenização, nesses contratos, a data do aviso de sinistro e de esclarecer que a forma de atualização, nesse caso, consiste no emprego da Taxa Referencial (TR) “pro rata tempore”, acumulada
TEMPRA SW 2.0 ie SLX
b) para tarifas com taxa direta sobre a IS
a) para tarifas com PR
PR: R$ 780
regiões 1 aS ó 7 8
desde a data do mencionado aviso até a do efetivo pagamento.
0 i
lü H
i
I2 I3
I4al7 I8
I9
i |
20 2I 22 23 24 e 25 ' 26 27 «1 29
j
.................. .......... taxas sobre ______ a IS (%>.......... 3,0 5,2 3,3 2,7 2.6 3.7 5.5 3.7 2»o 2,9 ll,9 5.5
Í.7 4.0 2.5 4,0
!
4,9 2,5 2,8
30 a 35
5,0
36 a 37 38 39 e 40
3.3 3.6
5.0
FRANQUIA; R$ 780 taxas sobre a IS (%) regiões 5.7 Ia5 7.9 6 6.0 7 5,4 8 5.3 9 6.4 10 8.2 II 6,4 12 5,3 13 5,6 14 a 17 14.6 18 «.2 19 6,4 20 6.7 21 s2 *>*» 6.7
1
____
24 e 25 26 27 a 29
6.7 5.2 5.5
30 a 35 36 a 37 38 39e4Ü
7.7 6,3 6,3 6,3...................
Atcnciosamente,
Rosane Moreira Barbosa Gerente Técnica
- 5 -
BI 640 - 30.12.94
4
BI 640 - 30o12o94
í
PODER EXECUTIVO
1 I
Ministério da Fazenda
OAMARA Dúi DEPUTAPOf
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS PORTARIA N9 50, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994
O
COMSEUU) COXADOa
DO
rHKDO
OI comfsnbaçAo
de
vakxaçõbs
SALASZAZ8 - FCVI, na foraa do inciao II do artigo So do Regulasanto anaxo A Portaria nc 271, d« 25 de abril de 1991, do entAo Ministério da Econoaia, Fazenda a Planejaaanto, an sua rauni&o ne 18 de 03 da
I;:
imposto na fonte somente tem razao de ser em ÇÍo às orgatiizflçfiefl^ nSo financeiras, cujas aplicações em papéis da
novaabro de 1994, resolveu:
I - Deliberar que o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, en atendiaento ao disposto no art. 5* da Portaria n* 569, de 28 de outubro de 1993, encaainhe à Secretaria-Executiva do Conaelho Curador
ren a fixa afio estranhas a seu objeto social.
do rcvs e A Caixa Econânica Federal - CEF, na qualidade de adainistradora do FCVS, aensalaente, a partir da posiç&o de janeiro de 1995, o balancete do FESA e ee inforaaçbes gerenciais constantes
As instituições finâncêíbds e^tre çstía incluin-
do-tí aa sociedades de seçiuro, prevídlitcla « Lwuiljaçao tem aqualaí atividade rotineira a permaneUSentl, agregadas
do anaxo daata ReaoluçAo.
íia
II - Deliberar que esta ResoluçAo entre en vigor na data de sua publicaçAo.
V ades-fins. Assími ob rendimentOB de taie ativos Inçorpoíram*-
-ee «08 rendimentos globais da inetituiçSo. tributados, nâo na
WINSTON FRITSCH
Presidente
fonte,
waí na apuração do lucro global.
ANEXO SEODRO HABITACIOMAL
O propdaito desta emenda é, pois, nlo o de ino-
BISTBMA TIMAlteBIRO DE HABITAÇÃO
FUMDO Dl igUALIZAÇÃO 01 BIMISTKALIDADB DA APÕLICB
em matéria tributária, mas simplesmente o de corrigir uma omlssfio pata que se restaure tratamento fiscal já consagrado na legislação de
COMPETÊNCIA DE PRÊMIO.
'
COMPETÊNCIA DE SINISTRO.....
Im^oBto de renda.
MOVIMENTO OPERACIONAL
'Em MIL R$
Em
Mil ÜPF
PRÊMIO NACIONAL TOTAL SINISTRO DE MIP SINISTRO DE DFI SINISTRO DE RCC
SINISTRO NACIONAL TOTAL
COEFIC. SINISTRO/PRÊMIO (%)
r
MOVIHEMTO DO
FEBA
DO
H
Ê
B
|
FEBA
|
RECOLHIMENTO AO FESA RETIRADA FESA
ADIANTAMENTO FESA PENALIDADE REV. FESA TAXA ADM. SUSEP
Deputado JèXMSOt PI
REMUNERAÇÃO AG. FINANCEIRO REMUNERAÇÃO DO IRB REMUNERAÇÃO DAS SEGURADORAS RESULTADO LÍQUIDO DO FESA
PBOB/CB
r
DEMONSTRATIVO DO BALDO
DO
PROVISÃO TÉCNICA P/1995 SALDO ACUM. MÊS ANTERIOR
RESULTADO FESA NO MÊS
SALDO ACUMULADO NO MÊS ADTO. CONTAS. PRÓX. MÊS...
rendimento das^aplicações
TRANSFERÊNCIA AO FWS
transferência DO FCVS .(Cf. n9 7/95)
DIABIO oficial da UNIAO
-
10.1.95 - 1
BI 641 - 16.1.95
Bi 641 - 16.1.95 - 2 -
,1,1
l ie
ANEXO I
A) Percantuais de reajuste salarial segundo os dias ds pagamento. Datasse em Janeiro. Dias corridos Jll a 31 do mês corrente; 1 a 10 do mês subsequente).
Ministério do Trabalho
11
JAN/Se
13
14
1,19% 1.50% 22,07%
1,19% 1,71% 22,07%
1,17% 1,12% 22,07%
22.07%
0,00% 22,07%
25.75%
25.93%
24,88%
24.23%
23,55%
12 ^
.
19
11
17
18
Lei n^ a.aao
Caput Aft 27 §3«Ait.27 §2« Art. 29
127% 1,80% 22,07%
1.19% 0,60%
1,22%
1,24%
1,26% 0,00% 22,07% »
0,00% 22,07%
23,51%
23,58%
Total
25,55%
JAN/95
19
20
21
22
23
24
28
28
27
1.17% 0,00%
1,16% 0,00%
1,15% 0,00%
1,11% 0,00%
§2«Art. 29
22,07%
22,07%
22,07%
1,06% 0,00% 22,07%
22.07%
1,16% 0,00% 22,07%
1,14% 0,00% 22,07%
1,08% OiOO% 22,07%
Totai
23,50%
23,49% '
23.47%
23.35%
.23,42%
23,46%
23,45%
23.39%
JAN/95
27
29
29
30
31
1
2
3
1,05% 0,00% 22,07%
1,04% 0,00% 22,07%
1,03% 0,00%
1.15% 0,00%
1,20%
22,07%
1,10% 0,00% 22,07%
1,11% 0,00% 22,07%
0,00%
*22.07%
0,00% 22,07%
4
0
9
7
1
S
10
1,01% 0,15% 22,07%
0.93%
0,99% 0.11% 22,07%
1,12% 0,00% 22,07%
1,10% 0,18% 22.07%
1,02% 0,50% 22,07%
0,94% 22,07%
23,41%
23,44%
23.53%
23,63%
24,31%
—
.
.
1
.
.
...
Lei n"* a.aao
Caput Aft. 27
Lei n* a.aao
Caput Art 27 t3«Art27
GABINETE DO MINISTRO
|rAft29
PORTARIA INTERMINXSTERIAL _N9 13, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 OS MINISTROS DE ESTADO 00 TRABALHO B OA FAZENDA# no
USO
d«
,
JAN/U
■>'•239# de 14 de setembro de 1994# resolvemt
L0in'B.aao
Caput Aft 27 13* Aft. 27 12* Aft.:»
Art. la Para os. trabalhadores com data-base em janeiro de <jue perceberam exclusivamente os percentuais plenos de reajustes previstas na Lei na 8.542# de 23 de dezembro de 1992#
■KP.^as alterações da Lei na 6.700# de 28 de agosto de 1993# nos uKv
Çias úteis (6* ao 23^ do mês corrente; 1*ao JANm
la
desta
■«
f3
1,13%
0,40% 22,07%
1,11% 0,24% 22,07%
24,14%
23,64%
23.72%
18
16
20
21
1,02% 0,00% 22,07%
1,00% 0,00% 22,07%
1,05% 0,00% 22,07%
1,10% 0,00% 22,07%
1,09% 0,00% 22,07%
1
2
3
4
- 8
1,19% 0,00% 22,07%
1,17% 0,00% 22,07%
1,15% 0,00% 22,07%
1,13% ^ 0,00% 22,07%
1,12% 0,00% 22,07%
7
6
i2<'Aft. 29
1,26% 1,21% 22,07%
1.24% 1.09% 22,07%
Toiai
25,10%
JAN/99
■
■
11 -
1
10
1,22% 0,96% 22,07%
1,20% 0,83% 22,07%
0,60% 22,07%
1,15% 0,54% 22,07%
24,93%
24.75%
24,55%
24,35%
14
10
18
17
1,09% 0,08% 22,07%
1,07% 0,00% 22,07%
1,05% 0,00% 22,07%
22
23
1,15% 0,00% 22,07%
1,20% 0,00% 22,07%
1,18%
Lei n* 8.080
^ previstos no art. 27 da Lei na 8.880# de 1994# corresponderão ã
percentuais obtidos na forma do art. la desta Portaria,
do mfts subaeqimnta).
0
Caput Aft 27
. ^>^18# que perceberam habitualmente antecipação de parte dos salá-, iuB#--,"® parfodo anterior â conversão para UflV, os percentuais de rea-
dep^f,q
1
93«Aft.27
art.
0,80%
Lein*8.880
pagamento mensal dos salários.
Para os trabalhadores referidos no
0.58% 22,07% 23,82%.
B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-bass em Janeiro.
® fevereiro de 1994#come ativeram salários na convertidos estritamente de acordo Medida os Provisória 434, de 27para de
Art. 2a
23,49%
TOUi
mesesi
a 29 da Lei ° percentuais previstos nos arts.dlre27 na1®®^' 6.880# de 27 de maiodedereajustes 1994# poderão ser.obtidos tamente no Anexo I desta Portaria# consideradas as datas habituais de
p
22,07%
Totai
suas atribuições e, tendo em viste o ert" S#T^rdo.Decreto" .
1,03%
Caput Aft. 27 93» Aft. 27 §2<'Aft. 29
pon-
slfa«°j ^®íf participação relativa de cada parcela recebida na compo sição do salário mensal.
Total
cação Art. 3a Esta Portaria entra em vigor na data de sua publl«AHCELO. PI^IB^TBJ. ÇÍI^^FBABBIRA GOMPS
JAN/68 Lei n'8.180 Caput Art. 27
93» Aft. 27 92»Ait. 29
'
23,44% Totai 23,50% 23,47% 23,53% 23,52% 23,47* 23,45% Exemplos: 1) Trabalhadores que ganham ató 6 salâr os mínimos com data- lase em Janelro« cujos Mlários
sfio Integralmente pagos no 1* dia útil do mâs subsequente tâm direito a um reajuste, sobre os salários de
dezembro de 2^3,52 por cento.
2) Trabalhadores que ganham ató 6 salários mínimos com data-base em janeiro, cujos salários sAo pagos da seguinte forma: 40 por cento no dia 20 do más corrente, e o restante no 5* dia útil do más subsequente, lôm direito a um reajuste, sobra os salángada de4am^. de 0.4 * t W H 23.44, «.23.46 iw canto, (Of, n9 1.877/94)
oiArio oficial da uniAg
2.1.95
BI
- 3 -
- 16.1.95
Bi 641 - 16.1.95 -
2 '
Obs; 01 - Art. 3° da Circular SUSEP n" 003/94
Obs.: 02 - Anexo II da Circular SUSEP n° 003/94. alierado/complcmcniado pelo Oficio SUSEP/
instituto de resseguros do brasil
DETEC/GERES/n° 025/94 e Oficio SUSEP/DETEC/GER£S/n° 036/94. Obs.; 03 ; Ane.xo I da Circular SUSEP n° 003/94 Obs.:04 - Conforme Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n° 025/94 - item E-4
C6C.: 33.376.989/«Ml-?l
balancete PATRIMONlAt ENCERRADO EM 3* ■£ NOVEMBRO DE 1994
Obs.. 05 - Alterado pelo Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n"025/94 - item E-3
CIRCULANTE .Disponivtl
Arquivo de Sinistro
AplicacSts Créditos Op»rj
nome do campo I
descrição do campo
tipo
lamanh lamanh
o
0
1 2 3 4 5 6 7 8 9
s codigo s apol s end s cober s model s fabn s reg s ilem s tarif
10 11
s caraci ind casco
12 13 14 15
ind dni ind dp ind app m ind app i
código da entidade número niimero da apólice número do número do endosso endosso tipo de cobertura (Obs : (18) 08) modelo do veículo veiculo(Obs : 09) ano do modelo do veículo (Obs 15) região dc de risco (Obs: 10) 1 identificar 0 o veículo dc de apol col (Obs . 1 1) categoria tarifaria (Obs : 12) caiegoria
característica do caracieristica do modelo modelo (Obs (Obs
ind acess salvado as i casco
20 21
avi rcf avi app
22 23
liq casco liq rcf
24
liq app
REALIZÁVEL a longq praZO
c C
15 15
permanente
c C
15 15
c C
2 55 4 4 2 2 6 6 22
.investi"«nto« laob1Ii'ado
N C c
|c C C c
C N N
c
2
.3 15-2 15 - 2
PR0VIS3ES TbCNICas
69.893.639,96
CIRCULANTE
provifiSas Técnic*s Contas » Pagar
15-2 15 - 2
valor da indenização indeniieação de APP/Monc APP/Mortc
N N
valor da indenização de APP/linalidcz APP/ln\alidc/. valor da indenização de corroc. e/ou cquip
N N
15-2 15 - 2 15-2 15 - 2
.Contas de Raaulariz,cSo
N N
15-2
valor da da indenização indenização de de acessórios acessórios valor
N N
N N
15-2 15 - 2 15-2 15-2
D D D D D D D D D D D D D D
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
D D
8 8
data do do recebimento recebimento do do salvado salvado e/ou e/ou rcssar. rcssar. data
Provisões Divsrsas
338 .■363.458,27 122.313.465,13 72.112.883,74 74.387.398,38 662.868,38
399.739.473.88
exioível a longo prazo
9.718.419.37
15-2
valor do valor do salvado salvado e/ou e/ou ressarcimento ressarcinienio
ocorr
227.388.889,81
PASSIVO
15-2 15-2
dat salv
83.386.438.63
1.843.831.488,66
N N
25
732.344.967,88
total do ATIvq
N N
26
83.041.62a.28 499.836.224,93 126.295.726,18 11.683.458,34 9.483.943,13
218.487.244,79 ■ 16.892.844,22
.Débitos OPeracionaim
data daia do aviso de sinistro de casco (obs : 14) data do data do aviso aviso de de sinistro sinistro dc de RCF RCF(obs (obs :: 14) 14) data do do aviso aviso dc dc sinistro sinistro de de APP APP (obs (obs :: 14) 14) data data da liquidação dc de sinistro de casco (obs. :: 14) 14) data da liquidação dc de sinistro de RCF (obs. : 14) 14) 14) data da liquidação de sinistrode APP (obs. : 14) data da da ocorrécia ocorrécia do do sinistro sinistro data
"
.DBSP.sas Ant,cxp„„
5 5
N
1.3) l.l)
.Contas a R.ctbsr
C c
C c
valor da da indenização indenização dc dc casco casco valor da indenização de RCFV/DM valor da indenização de RCFV/DP
16 ■ ind equip 17 18 19
EM Raaxs
ativo
Obs.:06 - Conforme Oficio SUSEP/DfeTEC/GERES/n"02.5/94 - item E-6 Obs. : 07 ' Conforme Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n"025/94 - item E-2
patrimônio líquido .Capi'*^ .Resevvaa Resultado a Apropriar
1.434-343.43 (183.798.442,61) 468.199.852.67
total 00 Passivo
1.843.231.488.66
Fora» excluídos os efeitos da correçSo «enatária dos resultados ■«nsait (Lei de 38,12.91) no valor ém R» 18.351.391.56 (credor). IVAN MOTTA LAGROTTA Diretor Financeiro
MAGNO ROBERTO DE ALMEIDA
Gerente Ocpto' de Contabilidade
Obs.: 08 - Art. 3° da Circular SUSEP n° 003/94
Obs.: 09 - Ane.\o II da Circular SUSEP n"003/94. alterado/complementado pelo Oficio SUSEP/ DETEC/GERES/n° 025/94 c Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n° 036/94..
363.863.933.31
Tcc.Cont.
CRC-RJ 43698-9
(N9 34.241 - 28-12-94 - R$ 126,00)
Obs.: 10 ; Ane.xo 1 da Circular SUSEP n" 003/94 Obs.: 11 - Conforme Oficio SUSEP/DETEC/GERES/if 02.5/94 - item E-2
Obs.: 12 - Coníorme Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n" 02.5/94 - item E-4 ' Obs. : 13-Confomie Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n" 02.5/94 - item E-6 Obs. : 14 - Conforme Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n" 025/94 - itens C-6e7 c E-5
diArio oficial da uniAo
Obs.: 15 - Alterado pelo Oficio SUSEP/DETEC/GERES/n"025/94 - item E-3 Vale ressaltar que os valores referentes a indenização, deverão representar o montante total do sinistro de cada item.
29.12.94 Atenciosamente.
Jo/ge Ô^ies I /Silva Chefe do Dcpanauiento fécnico-Atuarial
BI 641 - 16.1.95 641 - 16.1.95
fjgjl
8 3° O parecer da Auditoria Atuarial Independente deverá ser elaborado e
Lsiaado por um advogado c por uni atuário, com a anotação do respecbvo recislro no Órgão de classe, ao primeiro cabendo o exame dos asp^tos legais e nomativos concernentes aos Regulamentos dos Planos e ao segundo os demais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
aspectos técnicos envolvidos.
dc Auditoria sem alegais obsetvSncla da normasmcrcntes lécaioasàsusuataeme Art 2V - AA i^tocso . ,dispositivos c rcgulamcntarcs operações CIRCULAR K.«
01
d*
09
de
-iofiLrea às ^aatidadcs previstas na IcpsUçdo especifica,sem prejuto de outras eominaçôes Icgats.
de Itt 95
janeiro
AT /irta Planos dc prcvidôncia privada aberta pela SUSEP dar-se-á em 20
(«íte) d'i^£•oontar da data de protoeolúaclo de toda a documentação prevista nas normas cm vigor.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no Art 36, alínea "b", do Decreto-Lci n® 73, de 21 de novembro de
1966, c inciso lí do Art 9° da Lei n® 6.435, de 15 de julho de 1977, c cm conformidade
a.•. et iripp poae ixtdcrá. das anâliiosalterações, efotvtatenoe notodoeutso Art 4* A SUSEP j•4tltialtiuer s tempo, ^ etn fai» ^ determinar ou
com o disposto no Art 78 da Resolução CNSP N® 025/94, dc 22 de dezembro de 1994,
de suas fi^^^^jjnentos e Notas Técnicas a ela apresentados, ficando as EAPP
.orpSitnontos dc togularüaçdo dos Planos.
Resolve:
1
Art 1® - As Entidades Abertas de Previdência Privada'EAP? deverão obrigatoriamente
hinótese a EAPP será responsável pelos compromissos
Lm os patlictpantes, garantidos os dtrettos
adquiridos.
instruir com parecer de auditoria independente os seus pleitos, junto à SUSEP, de aprovação dc Regulamentos e Notas Técnicas dc Planos dc previdência privada aberta.
§
§ 1®
Os Regulamentos e as Notas Técnicas deverão ser, obrigatoriamente, assinados por um diretor eleito da EAPP e pelo atuário responsável pela
. • .Rn dos nlanos é dc competência da EAPP. não cabendo aos
aS plano quaisquer Ônus ou despesas adicionais a esse
titulo.
A
-«.raviatizacão e demais documentos emitidos pelas EAPP.
elaboração dos planos, este com a indicação do respectivo registro no órgão de
■ rt.5- - o material de «mera ç
p^vada aberta, sio de sua imeira
classe.
„Uüvos a
com a legralaçSo e tu normas em
§2®
responsabilidade
j. Djfes. do Consumidor bem «aa™ oom os
e om «P5';f;,S.Vovadtnt. vedada. Regulamentos c NO j erro. veioulacSo de afirmações . .. .. ,
O parecer da auditoria independente deverá contemplar, de forma
completa e detalhada, os aspectos técnico-atuaria! e jurídico dos Planos,
ta^ecisas,capa»,de
abrangendo, no minimo,os clemcnlos a seguir elencados;
Art 6®-
Objeto do Plano; Definições utilizadas; Estrutura e Modalidade do Plano;
que se refere à
circular os aeg.trç« dp V.da Indtvtdttal. no
apova^o dos planos a serem eotnereialiaados.
Benefícios oferecidos;
f j,,ííicD0St0 nesta Circular sujeitará as EAPP e as Sociedades Artr.Otfcaoumpri---i vida intlmtic OdcscumFÍ"^^"'^^,^orde individual às penalidades previstas na . ooeram seguiu» Seguradoras qo« _ 03 de dezembro de 1991.
Critérios de Aceitação da Proposta de Inscrição;
Resolução CN5P
Período de Carência estabelecido; Bases Técnicas adotadas; Carregamentos; Critério dc Custeio e Financiamento; Provisões Técnicas; Valores Garantidos;
Critério de Transferencia; Excedentes Técnicos c Financeiros; Atualização de Valores;
trará em vigor 30(trlata) dias após sua publicação, revogadas fts dispostç^® do 19 95
FELVE DENUCCI MARTINS Superintendente
Comercialização do Plano; Limites Técnicos;
Regulamento. Contrato c Extrato;
-x)rapatibilização entre a Nota Técnica e Regulamento do Plano; Observârtcia da legislação geral, e normas em vigor.
(AGüArOANDO
publicação no diário oficial da UNIAO)
- 5 -
BI 6A1 - 16.1.95
Bi ^Al _ 16.1.95 - 4 -
1. Obh:■-^
'
p^ív' . '-
Melhorar o entrosamento com
poderes
públicos,
especialmente com as autoridades da Segurança Pública e com outros órgãos de classe, visando providências conjuntas com vistas a reduzir a freQüência relativa de sinistros nas carteiras de automóveis e transportes de cargas.
■'
2. No âmbito de São Paulo, ampliar a difusão do seguro junto ao
-.aJ.-;! i^y
público em geral, auxiliar os segurados nas medidas de li'
itv.JC!
• f . .'H'-
ití: i''(](■>'.);l- ■ ' ' ví'' :
Úí-
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prevenção e melhorar a imagem das seguradoras.
,i 'v:
,
3. Utilizar a tribuna do Sindicato para advogar medidas que
K
possibilitem, de forma planejada, a desregulamentação e a livre concorrência do mercado de seguros, de sorte a aumentar sua
participação no produto interno bruto. 4. patrocinar em conjunto com o Sindicato de Corretores de São Paulo, projetos que visem maior produtividade no sistema de distribuição.
5 Empentiar-se para que ocorra e acompanhar o processo de privatização da Cosesp. BI
644
_ 1.3.95
12
-
■ L.*
iü I
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS - IRB
c
quando relativos ao exercício d^
Cruzeiros Reais, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
IRP
relativos ao exercício de\^94.
Superintendência Regional em São Paulo Rua Manoel da Nóbrega, 1280 - 6s/79 andares. CEP-04001,004
Telefone:
f^r. ■
Parágrafo 29 montantes apresentados nas demonstrará
-
nc "Caput" "Caout" deste dectp 3,n . artigo, relan„=
financeiras referidas
CP^ronalmente, os
ser publicadas em milhares de V°i sSo pelo
MENSAGEM TELEFAX/FACSIMILE
P°dem
correspondente a
(CRI 2.750,00).
- São Paulo - SP
(011) 885.2011 (PABX)
DATA/DATE
Níi/NR.
sua divi-
SSP/GAB-0173/95
nidade real de valor - URV
20.02.95
TFX./FAC/NR. (011) 221.3745 DE/FROM
PARA/TO
e. de Resultados, devem seguir artigo.
'' *
metodologia do $ 2o deste
Parágrafo 4o _ *
local/place
prevista no inciso i e li do
^®'''cn8traçôes comparadas,
São Paulo
informadas destacadamente «m ° ^
deste, artigo, devem aer
padrão monetário na apresenta
® diversidade de
REF./ BlE. :
notas explicativas.
Art. 3o pdblic.cSd.
Circular entrará
PAÍS/COUNTRY
PAGINA/PAGE
Brasil
01
NS PÃGS./NR.OF PAGES 02
Atendimento ao Mercado Segurador - Agenda - MAR/05,
prosseg^i"*^® com nossa política de atendimento ao ,
Superintendente
_
Heloísa de Faria
Prezado Senhor/
eir.
FELIPE DENUCCI MARTINS
□IflRIO oficial da união "nilflU
ELABORADO POR/MADE BY
AT./ATTN. Sr. Roberto Luz
conversão de montantes
d.t. de
(011) 885.5681-835.6193
das contas Patrimoniais
referida nos parágrafos ante 1
, «I901
IRB - SÃO PAULO
SINDICATO DA EMPRESAS DE SEGUROS
Parágrafo 3o - * ... Reais para Reais, dos saldos de conversão de Cruzeiros
TRANSMISSION
Paulista, nesta Superintendência,
apresentamos
Mercado Segura
20.2.95
j
a
seguir a agenda dos
o
mês de
horas de an
Gerentes de Carteiras deste Instituto
para
larecemos que as agendas serão encerradas com 48 dôncia em relação às respectivas datas,
caneel^ento/adiamento de
ndada, seja
comunicado
com
até
24hs
de-
reunião
antecedincia.V'«*
BI 644 - 1,3, 95 -
2
-
BI 644 - 1-3.95
-
1
-
CONSULTORIA ■ TREINAMENTO ■ ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS ■ RISK MANAGEMENT
GRUPODB&A-SAMVALLE Desenvolvimento Empresarial CODIGO 500 - SEGUROS
Kl
F£V
501 - GESTÃO DE CUSTOS E PREÇOS EM SEGUROS 503 - GESTÃO DO RESSEGURO HOJE 505 - PREVENCAO/FURTO DE VEÍCULOS E CARGAS 506 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 507 - COMO LANÇAR NOVOS PRODUTOS EM SEGUROS
Ícoi#oi)gÉ@ii(D
mais.. 06 23
13 15
08
E
15
10 11 09
E E E
17 18 20
17
SINISTROS REPRESENTAM O MAIOR DESEMBOLSO PARA QUALQUER SEGURADORA, TRATA-SE
508 - AUDITORIA EM SINISTROS 509 - GESTÃO DA PROPAGANDA EM EMPRESA DE SERVIÇO 510 - GERENCIA DE SINISTROS
DE
511 - PLANOS DE assistência medica
15
03
14 15 16
06 07 08 09 10
UM GASTQ EXPRESSIVO, QUE PODE SER REDUZIDO ATRAVÉS DE UM DOU
PROGRAMA
24 22
25
24
27
E
27
E E E E E
24 27 28 29 30
DE AUDITORIA, sinistros fraudulentos nAo faltam, MUITAS VEZES AS INSPEÇÕES FICAM A DESEJAR, 03 AVISOS DE SINISTRO COSTUMAM SER 1NCOMPLETOS. NEM SEMPRE
CODIGO 600 - INFORMÁTICA
OS PROCEDIMENTOS PARA SE LIQUIDAR UM SINISTRO S2o HOMOGÊNEOS. INTERESSE CO
MERCIAL PODE SER UMA PALAVRA PERIGOSA, ETC. ESTE SEMINÁRIO TEM POR OBJETI
601 - CONHECA E OPERE O MS - DOS 602 - CONHECA E OPERE O WINDOWS 603 - CONHECA E OPERE UMA REDE
VO ENSINAR AOS PARTICIPANTES PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E PRÁTICOS DE AUDI TORIA DE COMPROVADO SUCESSO.
PROGRAUA A - O QUE É AUDITORIA. Campos da auditoria toria interna. Procedimentos de auditoria,
17
604 - CONHECA E OPERE 0 EXCELL 605 - WORD PERFECT FOR WINDOWS Aud i Cr i iéri os de «ud i ior11 ControI es i nternos. TécnIces
m
18
CODIGO 700 - direito
básicas de auditorie.
B - COMO FAZER UMA AUDITORIA EM SEGUROS. Programa de Auditoria. Sistema de informações gerenciais. Anál ise da estrutura do depto. de sinistros. Como o produto é vendido. Questionários prévios. Inspeção e vistoria pré via. Aceitação do risco. Como detectar pontos falhos no fluxo de l iquida ção. Roteiro de Auditoria. Processos de sinistro. Inspeção de sinistro. O preenchimento do aviso. A l iquidação. Pagamentos por interesse coaiercial.
701 - O SEGURO SAÚDE NO DIREITO PREVIDENCIARIO
702 - A PMVIDENCIA PRIVADA E 0 DIREITO 703 0 SMURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E O DIREITO
15 16
I 06 ; 07
18
! 09
C - COMO DETECTAR INDÍCIOS DE FRAUDE. Fraudes em geral. Principais fraudes no ramo Incêndio. Fraudes em Saúde. Fraudes em Automóvel. Fraudes em Resp Civi l. Fraudes em seguros de Vida e Acidentes. Outros tipos de fraude.
ATENCAO*
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CENTER
- ANÁLISE DE CASO. Uma experiência positiva na redução da sinistral idade. - FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO; Anál ise de situações reais e exame de
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antes DO EVENTO,
Iternativas para a solução dos problemas formulados.
10
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|Í SETOR SINDICAL DE SEGUROS - SEGECAP - SP || II
SN
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F E N A S E G C.I.E. - PRCIE371
PAGINA
28
31/03/1995
sindicato das Emprasas
RELACAO DE COBRANCA BANCARIA DE COSSEGURO
de Seguros Privados e de Capitaiiiaçio no Estado de São Paulo
entidade : ITAU SEGUROS S/A
RESUMO DA PROPOSTA PARA OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA FENASEG
COD SUSEP: 532-1
V <
COSSEGURO SORTEIO:
BANCO
: BANCO DO BRASIL S/A - Oni
AGENCIA
:
MANDATO DE 1995/1997
AGENCIA CENTRO - 0019
CONTA CORRENTE: 40.8829-S ENDEREÇO : ESTADO : RJ
RUA SENADOR DANTAS, 105
cl
COSSEGURO COMUM
banco ITAU - 341
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE ENDEREÇO ESTADO
00400:9-®-
1. Patrocinar a desregulamentação progressiva dos mercados com o objetivo de aumentar a
- 1860
penetração do seguro em relação do Produto Interno Bruto.
AV. GRAÇA ARANHA, 174 RJ
2. Modificação dos papéis institucionais do IRB e da Susep
ITAU WINTERTHUR SEGURAD0R-a~õ/Ã' COD SUSEP: 648-3 ^^ukadoRA S/A ENTIDADE
COSSEGURO SORTEIO: BANCO AGENCIA
:
'
3. Redução da presença do Estado nas áreas de previdência, saúde e acidentes de trabalho
banco do BRASIL S/h - nm agencia CENTRO - 0019
n
CONTA CORRENTE: 408.831-7 ENDEREÇO ESTADO :
rua SENADOR DANTAS, 105
4. Modificação da estrutura organizacional e sistema de informações da Fenaseg para atender os novos objetivos da classe
COSSEGURO COMUM BANCO
BANCO ITAU - 341
AGENCIA
CONTA CORRENTE
O05oo:t-®-
ENDEREÇO
AV. GRAÇA ARANHA, 174
ESTADO
RJ
5. Esclarecimento ao Judiciário sobre a influência dos pagamentos determinados pelos
1860
tribunais nos preços pagos pelos segurados
6. Contribuir para manter a classe unida em torno dos objetivos comuns
ENTIDADE : ITAUPREV SEGUROS S/A COD SUSEP: 0521-5
COSSEGURO COMUM BANCO AGENCIA
CONTA CORRENTE
BANCO ITAU - 341
0?600:^®-
- 1860
ENDEREÇO
AV. GRAÇA ARANHA
ESTADO
RJ
' 174
SP., 23/03/95 BI 647 - 17.4.95 -
8
-
BI 647 - 17.4.95
j
-
1
-
3. Redução da presença do Estado nas áreas de previdência, saúde e acidentes de trabalho
a. . Áreas de vida e previdência A reforma da seguridade social oferece a oportunidade de resolução de gravíssimo problema do Estado. Simultaneamente gera a possibilidade de obtenção de poupança de longo prazo a ser investida em projetos de longa maturação, alocada segundo critérios de mercado. O projeto prevê a [Mirtir de certo nfvel, a safda do sistema de repartição simples para o de capitalização em contas individuais, administrada por fimdos privados.
m
b. Área de saúde
. Promover regulamentação para planos privados de assistência médica e hospitalar. . Fortalecer o sistema privado de financiamento de planos de saúde, levando em conta a possibilidade de ampla reforma da Previdência Social que elimine a contribuído compulsória para a^istência médios hospitalar para o Estado.
i'V.■I
i i il
c. Privatização da cobertura dos riscos de acidentes de trabalho
Após redefinição dos riscos cobertos, levando em conta a tendência de cobertura de "Saúde 24 Horas" e ampliação de coberturas de seguros de vida e previdência. iK:.
4. Modificação da estrutura organizacional e sistema de informações da Fenasea para atender os novos obietivos da classe
, J '1 i'
Fornecer dados e informações, em nível adequado e com rapidez, sobre performance do mercado. Fornecer serviços de combate à fraude.
; '
Promover aumento da demanda de seguros e prevenção/redução de sinistros. Fornecer serviços educacionais para participantes da indústria.
Manter fórum de comunicação e debate para estabelecer direções para a indústria. Fornecer serviços de lobbying. Constituir mecanismos de troca de informações que possibilitem coibir excessos. Fornecer serviços de negociações coletivas com securitários, assessoria legal e fiscal. Eventualmente, patrocinar câmara de compensação de cosseguros.
O fornecimento de serviços poderia ser feito direta ou indiretamente, por terceiros. 5. Esclarecimento ao Judiciário sobre a influência dos pagamentos determinados pelos tribunais nos orecos oacos oelos seourados.
Formular campanha de esclarecimento ao judiciário para mostrar que as indenizações pagas pelas seguradoras resultem em imediato repasse à população que termina pagando maior prêmio de seguros. BI 6A7 - 17.4.95
-
3
-
ÍDU lV/02
02//03
)3//06
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO
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7
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m
m
720
07,00
/22
237/24
077
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TOTAL
ENCOlíTRC
260
138
141
357
131
075
195
138
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028
045
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07,00 07,00
024
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Ô23
091
108
036
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127
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222
235
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07,00
07,00 07,00
07,00 07,00
125
169
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29//30
07,00 07,00
3O//3I
07,00 07,00
TOTAL
ROUBO
FURTO
ENCONTRO
ssaoB
07,00 07,00
272 252
052
07,00 I 07,00
PURTO
107
228
mis
163 236
093
TOTAL»
239
150
379
166
367
165
130
378
150
019
034
68,65
1,837
30,84 Jt
TOTAL ssasBsas
geral:
5.926
ENCONTRO: aaaiaiSxx>3KaM
3.108
034
U3
Z76
123
118
364
195
126
O84
033
4.089
ROUBO TOTAL;
115
07,00 07,00 07,00
-a-2>-z-55—a—z-z-z—z-a—z-z-a-z-z-z-z-a-z-st-
■i»m3ss
187
07,00
07,00 ''23
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FURTO
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS - DEIC
DIVISiO DE INVESTIGAÇÕES SOBHE FURTOZ E ROUBOS DE VEÍCULOS E CARGAS
07,00 07,00
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polícia CIVIL DE SAO PAULO
departamento ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS - DEIC
07,00
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SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
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BtZ«BZ»Z=Z=Z«Zs»Z»Z«Z«Z»Z»Z»Z»Z»Z»Z»Z*Z*Z»Zi^«2»Z"Z"Z»Z«iZ« Sáos^auloy 05 da/Abril de 1.995
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