redaccAo
Reyista de Seauros
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Director-gerente CANDIDO DE OLIVEIRA
Director ABILIO PE CARVALHO A.NNO
X
SETEMDRO DE 1929
NUM. 99
O SEGURO ANTIGO O contracto de seguro era absolutamente desconhecido na antiguidade.
Entre OS gregos e roinanos. mats tarde a contribuigao de diversos interesses
A contribuigdo pelas avarias communs
era usada entre esse povo. O Digesto
contem uma serie de disposigoes rela tives.
lias perdas resultantes de sacnficios fei-
0 estatuto de Ancona, de 1337, aue ex-
tos pela salvagao commwm. tinha dado a
esses povos nogoes sobre os riscos vxa~
primia um costume muito antigo'e certamente anterior ao seguro, fez contri-
ritimos, que teriani podido leval-os ao
buirem o armador e os carregadores, ndo
contracto de seguro.
unib'amente para as avarias communs,
Alguns textos de lets romanas esta-
mas ainda para as avarias particulares e
beleciam que o risco podia ser posto,-em
por essa extensdo ehegou a um seguro muiuo, pois, se a avaria particular pre-
virtude de uma converigdo especial, a cargo daauelles que, segundo as regras
judica aquelle a quern attinge, ndo vae
ordinarias, teriam sido irresponsaveis.
ate 0 carregadoT, que assim ndo tern
Attribuem o contracto de seguro aos
obrigacdo de supportar-lhe as consequencias. Sob o regimen do estatuto de Ancona, a mutualidade ndo era voluntaria, em-
romanos, com fundamento em duas pas-
so!7e7is de Tito Livio. Commerciantes eravi encarregados de transportar por
mar as muniqoes do exercito, sob a condicdo dos riscos da viagem ficarem a
cargo do Estado, e numa ouira passagem de Suetonio, em que se diz que
Claudio, querendo accelerar a importa-
quanto que no contracto de seguro elle precede da vontade.
0 "Consulado do Mar", dispondo que a contribuigdo ndo teria logar sendo com consentimento dos interessados, fez des-
cdo de trigo para Roma, em um momem
apparecer esta differenca. Conforme o
to de fome, propoz vantagens aos com-
"Coiisulado", 0 "capitdo" que achava
merciantes que se encarregassem de
util recorrcT a um encalhe voluntario
transportar por mar e mats especial-
devia consultar os interessados, se esti-
mente p6r a cargo do Estado, fotfos os riscos provenientes da fortuna do mar.
contramestre e aos marinheiros, que
Invocam ainda, para estabelecer que OS romanos conheciam
o seguro, uma
carta de Cicero, em virtude da qual elle tendo concentrado em Leodicea todos os
despoios, que tinha conquistado, fez um trato com os correspondentes para fazer chegar a Roma, sem nenhum risco de transporte, o dinheiro proveniente-.dessa presa.
, ,
De todos OS textos invocados, e a carta de Cicero incontestavelmente o mats fa-
voravel d opinido daquelles que pensam
que 0 contracto de seguro foi conhecido pelos romanos.
"Cicero, diz Pardessus, annuneia sua intengdo de enviar a Roma os dinheiros publicos e de fazel-os viajar por mar; elle teme os perigos da navegagdo; desefa que o povo e elle fiquem garanti-
dos contra esse risco e procura garantias. Ha, pois, uma grande probabilidade de que sua carta se refira a uma conveng&o de seguro...
vesseju presentes, sendo ao escrivdo, ao eram considefddos seus reprexentantes. A contribuigdo ndo tinha logar se a maioria ndo a acceitasse.
Verdadeiramente, o contracto de se guro data do comego do seculo XIV.
Na segunda metade desse seculo, no reinado de Fernaiido, em Portugal, isto e. entre 1367 e 1383, uma Companhia de seguros mutuos, tendo por objecto os ris cos do mar, foi estabelecida, pela iniciativa desse monarcha.
A ordenanga de Barcelona de 1435 e o primeiro monumento legislative sobre seguros.
No seculo XVI, 0 contracto de seguro maritimo era praticado nas principaes pragas da Europa.
A Hcspanha completou essa Ordenan
ga de 1435 pelos tres Ordenangas de 1458. 1484, 1538.
As lets das cidades sobre esse novo contracto foram: