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de Seguros
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I'lirtxlor Abitlo <So Corwalho ANNO VIII
l!l-ecla: do oubllo.a-de R.F MEDEiRCf
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Candido de Olivcna
ll NUM. BZ
DF. 192S
A PRGPOSITO DE SEGUROS. O Coiligo nao eslabelecc limites para a
ohriga^fto de "deciarar" <iue assiste ao segu•"ado. B'. ujny obrigacao absoluta. E o facto da
(eclaracao inexacta ou ineomplela basta para eterminar a perda do direilo ao valor do seKuro. Ota, per mais justo que seja o Intulto da €ni ac.ompauliar de pevto o segurador na
reguro, que siibtrahe o segura'do da obrigagao
"'absoluta'' de declarar e o submette apenas ao dever de "nfto dlsslmular ou declaro.r Inexacta-
iiiente qUalquer facto iraportarite que ell"- "couhega ou devii conliecer"' no momento da con-
elHsiio do contracto". A Indicagao inexacta da idade, per exemplo, d virtualinente, nos tevmos
"ecesBSdade, qae este septe, de declaracoes para do art. 1.444 do Cod. Civil, um motiyo de caf^oiiheclTHento do risco-duo assume, o proposlto •ducidade da apolice, quando na evolugfto actual ionge na sua dianteira e chega a perdor "de do seguro, o contracto nao perde por isso a sua visia 0 segtirado. -Se o segiirado" nao flzer
(eclarucaes verdadelras e "completas", diz o odigo, perderd o direlto uo valor do seguro e agari o, preinlo vencido". Vejamas; o fuima-
^.anto da o-brigacfio de "declarar" esti jias batecbnicas. da operagao do seguro. E' uma
^ eencla da t.echiiica para seleccao dos riscbs.
toiga "obrigatoria, visto como a idade verdadeira eutra nos liiultes estabelecidos pelo segura
dor para acceitagfto do risco'. Examinemos agora nuol a "saucgao" que o Codigo impoe ao segu rador, quando este• "conheceu" a "falsa" declaragao e nao Cez valer iminediatamcnte o seu dir
en o as-sim, o effHto juridicn do cpntracto de- r'eito contra o • segurado ou quando a " provoeiide, para o segiiradoT, da condlQao que o covi", agindo de.niodo "Impreciso",' e ''equsvo-
^ npononto do seguro tenha declarado os factos Portantes sob o ponto de vista technico, Em
co"... A eonducta pa'ssiva do segurador, uo, prlmeiro caso, como a sua negligencia ou mft fft,
^^ncipio, pordm, a obrigagao do "declarar" de-
no sognndo. neuluima consequencia nociva acar-
lu
da obrigagao em qualquer tempo. Nao obstante,
factos "couhecidos" da-
Hsc ^
ProrOe o seguro. Alids, no proprio aeha incluida a ■•po-slbl-
csca
certas circumstaucias dscSslvas
post?"' "" CBtA r' ^ c-enp..-
occuUns de quern faz a proexpiica. O indlviduo que n5o operagoes de seguros,
®
inecaniamo que-d para elle uma
do
operagao que se diversifica
'"SUra n
e re.spoiide Rem ori?iitagao
^'esfas , n
compJexa. . .
■""e. anre7
''
equlvo-
reta para si. Elle gosa do direUo de declinar
se "cOnhece" a falsidade da declaragfto e "si-
leiicia", o seu sileneio ft "frauduleuto": se age de modo "equlvoco", nao julga esseiTclaes certos informes: se conclue o contracto "'antes" de estar de po&so das iudicagoes de que nscessita para resolver sobre a sua acceitagao renuncla a CEsas clrcHinstancias. . . "
O artigo arima
.outros a proposito' do
insUtuto do Reeuro, valem pelos conceitoe emit-
lldos por um dos mais distinctos fiseaes de se guros, Dr. J. H. SA Leltfto.
'''era''[in "
erroneas. deficienclas nas de-
Sentimos discordar do taleutoso articulista: O Cod. Civ., exigindo no art. 1.444 que
KMrudo
'**^"nhouido, eutretanio, quo o.eer
0 segurado faga duclaragCes verdadeiras e co'm-
'"-^^fda
declaragoes da jiiunelra e ft
poEsam iiifluir na acceltagfio da'proposta e na
Urrn " ^''■^'"Pstancius a que allude o codlfoz"
'^^ocini'-nt ^
' >igoroso
'^^"hecendo exaclnmeiite" os fa-
factOs chegaram ao aeu co-
"bfla fd". 0 ft com a pratlca moderna, e liberal do codlgo civil nfto se
plelas ou qu9 nao omitta cireuinBtanciaa que taxa do premio, sob pena de peider o direito ao- valor do seguro. nfto se afastou das demala
logislagaes. nem dos princlploa gerass do di relto .•