REOACC&O
Revista de Seguros
R.ua 1" de Mar^o,S3-2° Tel. N. 2016—Caua posts! 903 KIO DB JANliIKO
Dircclor-gcrenle Candldo de Oliveira
ZOirer/o/ Abilio de Carvalho ACOSTO DE 19Z3
ANNO VI
FRAUDE DOS SEGURADOS
NUM. 50
13
DEFEZA DOS SEGUKADORES
O segurador responde em geral pov lodos os prcjiiizos ou damuos causadcs ao objecto segura-
poderam dar dividendos, 0 que nSo seria se se aiiimasse OS segurados na provoca^ao do risco e
'|o por iim acontecimento natural, previslo na apo'ice, resultaiite de for?a maior nii de caso for-
na especulafSo com o seguro ? Nao existiria mats cste institute no Brasil, onde a facillidade da frau-
tuito.
de e pasmosa.
Nao responde, porem, por facto pessoal do segiirado. Njo e jiislo, iieni moral, que nm dos con-
Baldessaroni, citado por Silva Costa (Dir Com. Mar.) calcula que as companhias pagam o dobro daquillo a que legalmente seriam obrigadas. Si la
bactantes possa dar causa ao aconleciniento que 'oriic a outra parte obrigada para com elle. As-
se da'isto, aqiii podemos dizer que ha muito maior facillidade na liquida?ao de sinislros do que na Europa, apezar de ser inuito baixo o grao da. mo-
S1I11, 0 segiii'ador nao e responsavel pela indennii-
sacao da perda causada pelo fogo posto nas cousasseguras, pelo proprio scgnrado, quervolimtat'iamente, quer por imprudencia.
ralidadc dos segurados. La, o rigor da lei nHo permitle que o crime tenha a desenvoltura que tern aqui e nito se paga o individo por atten^ao
Os coiitractos dc seguros contra fogo e as ava-
lia^Oes quasi seinpre exageradas nas apolices de
a este ou aqiiellc.
objeclos de conimercio engendrarani uni crime dc
Aquellcs que julgam com levesa 0 procedinien-
I'alureza toda especial. O commerciante p5e fogo •I sua casa para obter da seguradora, com a qtial
lo das companhias,se viesseni para a direc9ao de uma dellas, dentro de poucos dias teriam uma
'raton, o valor do seguro.
outra rnentalidade.
E urn crime odioso.inspirado pela cubi^ae cuja exleiisilo 0 criminoso nao pode prever, nom os I fininos que possa causar a terceiros, nem as vias que poBsa sacrificar. Convent repriinir com ^evei'tdade taes atlentados, apezar de ser difficil a
Cumpre accentuar que a improcedencia do pro"cesso criminal nao impede no civel a allegagSo da
prova plena contra osseus autores, porque, guaras de sua propriedade, escolliein o moinento que le or convem ao sen infante pvojeclo. Os incen'os eslito consliluindo urn verdadeiro flagello para as companhias de seguros, lei«i
I '
reprime com a severidade das
quando silo colliidas todas as provas
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te respeito e ainda agora, esta, que nSo i nova: «0 contracto de seguro, conio contracto especial, dislingue-se dos denials, por condi^Ses que Ihe sSo peciiliares. Verificado que.o siiiistro nSo foi ca sual, 11.10 tern 0 segurado o direito a indemnisa-
930, einbora tenha sido absolvido no processo cri
minal. Tribunal dc S. Paulo—S. Paulo Judiciario 1 e II de 1905
dahi so ha sophismas: Quando o risco se ® " condemna?ao dos filiaForaa actos illicitos do segurado, o seguro nSo
^ 'iicniculavel o que sc passa cntre iios.
^^ntzem alguns ingenuos que as Companhias nunqua ^'Sculir com os seus cHentes, mesmo lari" ° tivessem razflo, porque com isto
'Mu^de
fraude do segurado. Esta Revista tern invocado varias decisSesa es
Pi'opaganda, situ, mas da vezes asexigencias exageradas,"
lem valor. Nflo e devido o producto do crime. Nao pode ser mais ousada a tentativa e insotita a prcteua.lo de "ei/ociitr com o fogo.
Quando liouver suspeila fundad.n de doJo, as seguradoras nao devem allender ao segurado de m.i f^.
A causa que elle ajuizar deve ter cabal resposta.
^'"'stros dolosos Oil a documenla?tio falsa ou
Na ac9ao civel de indemnisa9ao do sinistro pode-
'^caria, pois de 1Q2I a 23, respeclivamente, 14,
se allegar e provar a nao casualidade do mesmo.
^ ^ciQsa do valor do damno a situa?flo do seguro 'b das quarenla companliias iiacionaes nao eSTE
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Alem da prova de ser o. f,icto provocado pelo proprio segurado, pode haver a ivrcsponsabilida-
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