Revista de Seguros
SeOACUAO
RUA 1- DE MAROO. 66 (Edlficio da Bolsa) RIO
DIRECTOR Abilio de Carvalho A N NO I I
OE JANEIRO
Oirector-gerente Gandido de OHvelra MAIO DE ^922
.NUM. II
SEGURO DE VIDA NuUidade per falsa© declara^oes do segurado No contracto de seguro de vida e essencial que
e nao pode haver consentiniento quando as partes
0 prelendente, ao submetter-se ao exame medico,
erraram sobre o objecto de sua convengao. Dahi, nao ha fugir. Quern ao contractar o se guro nao se coiloca nos Hmites da mais rigorosa
responda com toda a verdade ao questionario que Ihe for apresentado, relativamenle ao seu esiado
de saiide, idade e antecedentes proprios ou pa-
hofiestidade, respondendo com boa fe ao quesfio-
fernos.
nario que Ihe e apresentado, arrisca-se a ver op-
Toda a declara^ao falsa ou toda a omis^ao de circumstancias que possani obstar a realizagao do contracto, ou influir e so permitfiUo em condiQOes mais onerosas para o contractante do- que as
portunamente impugnado o contracto e em de, ter beneficiado a familia tera apenas Ihe dado
a illusao de urn beneficio — o que sera mais doloroso do que a propria imprevidencia.
estipuladas, vicia o consentimenio por parte da
Aquelles que cheios de vida se descuidaram do
companhia seguradora o eiva o seguro de nulli-
future da familia, neste particular, nao devem corrlglf a sua falta, quando sentirem a saude abalada, encobrindo as suas enfermidades ao medico examinador e induzindo a seguradora a urn erro
dade.
A opiniao do medico nao pode deixar de basearse nas declnraqdes do segurando.
Assim como ninguein vae a uin consititorio para
de facto. Se esta descobre a inverdade do segu
que 0 clinico descubra o que o consulente tern,
rado e se abarreira na lei para nao pagar aos be-
sem que elle se queixe de alguma cousa, assim,
neficiarios, nao se Ihe pdde censurar, porque quern
tnnibem, sem as indicaooes conscienciosas do can-
usa do seu direito nao faz injuria a ninguem. •
didafo ao seguro, nem sempre pdde ser apercebido pelo profissiona! o mao estado de sua saude. O parecer do medico da companhia nao pode obrigar estn ao pagamento do seguro se vier mais larde a descobrir que o segurado occultou a verdade sobre as suas condigdes personalissimas.
"£• nullo 0 consentimento se Intervelo erro so bre a substaucia da cousa que faz o objecto do contracto". Corr^a Telles — Digesto Portueuez
E' 0 que muito judiciosamentc ensina Hamon;
(Curso de Seguros, p. 213) "E' inutil dizer que o segurado deve responder com a maior franqueza e que uma dissimulagao
E 0 direito e assim:
3* ed., tomo I, art. 23p.
'
"O que a lei^ considera nas disposigoes sobre o erro e urn consentimenio cffcctivo, mas viciado
obtido em Pirtude de uma silua(do de espirito parte que nao estai-a de accdrdo com a verdade
objccitva qua cila tinha em vista"... "Chama se
de SUB parte poderla provocar a decadencia dos
erro, no sentido esiricto, ,ma idea falsa sobre ama
seus direitos... 0 certificado entregue pelo me dico delegado do segurador e confidencial entre
pessoa ou obfecto, ou, mais latamcnta uma opimao contrariq a verdade e mantida por uma das panes que nao contrataria si tivesse conhccido
elles e nao pode ser invocado por terceiros; elle nao poderla, finalmente, fazer desapparecer o vi-
cio de dissimulagac que alters as condigoes essencines da npoiice."
O contrario seria admittir a mentira como eiemento contractual.
A lei que e regra de comportamento e'de moral nao sancciona tienhuma manifestagao de fraude e,
por isso, 0 direito universal estabeleceu o prin ciple de que o erro vicia as convengoes, pois es-
las sao formadas pelo consentimentb das partes
ciaramenle a sttuagdo." Carvalho de Mendonga Doutrma e P. das Obrigagoes, vol. 2', p. I88 A nogao que nos offerece Fubini satisfaz plenamente. Erro, diz elle, c o estado da menie que per defeito do conhccimcnto do vcrdadciro esiado das colzas, impede uma real manifestagao da vonlade. Particuiarisa-se, nesta definigao, o erro nas declaragoes de vontade e nlsto consiste o motive da preferencia que aqui Ihe e dada"... '-para que 0 erro sefa considerado urn principio viciador