Revista de Seguros
REDACQiO:
RDA f DE MARQO, 66 (EdiScioda Boisa) RIO
Oirector-gerente Gandtdo de Oiiveira
director Abilio de Carvalho
JANEIRO OE -1922
Annoi i
OC JANEIRO
NUM. 7
abalroacao 0 chotjuc cle urn nuvio contra oiitro, em viagein aiicoratio cm nm porto, constitue abairoasuo. art. 7.19 iio Cod, Com. dcterniina quc sendo
"m navio abalroado por outro, o damiio iiiteiro "^"Usadu ao navio abalroado e d sua carga seja
"(•BO jior aquelle qtie tivcr causado a abalroaS-io, fazcndo-se a eslinuiQiio pot urbiltas, e o ar"Bo scguidito inanda que (odos esses casos sejiini ocididos, ;ifi lueiior dj7«f«o possiae', por pori-
(jue
A Ord., depois de Iratar no Civ. Ill, Til. XVI dos Juices arbilros, oecupa-se no titulo scguinle dos arbilradores e in princ. scntcncia:
"Entre os juizes arbitrois c os arbilradores (que quer lanto dizer, como avaliadores ou ostimadores) ha hi differcnja, porque os juizes arbilros nao somciile coiihecem das causas e rasoes, que cnmsUtem em feito, mas tanihcm doa que estSo em rigor de direito, e guardar.ao os ados judi-
,(ual dos iiavios foi o cnusador
ciacs, com,) sao obrigados de os guardar ©s juizes
danini). Xu 2° ulinca, o mosnio artigo usa ^ooiijaii arbilTos.
iihccci'5;) sunu'ule das cousas, que consistem em
exprcssao do citado art, 750, — decididos
feito: e quando perantc ciles fdr ailcgada alguma cousa, em que calba duvida do direito, retnet-
pcritos on arbilros — lem levado muitos a
'*_nsar quo o juiz 6 adstrieto ao parecer dellus, ""c podondo liuscar eni oiitro^ melos de pro\-as i'undameutos da sua scntensa.
Loiiga soi-ia a wiiuinaraeao dos j.ulflados que acceitado essa iiUepprclafiio, sendo cerlo, po-
que, as vezes, se encontram cm alguns refe-
ordHihrios c os deiegados, E os arbilradores co-
tc!-a-hao aos juizes da terra, que a despachem c dctenninem com.i aebarem per direito, e d'alii
por diante, havida sua determiuayao, procederao cm sen arbitramento, segundo Ihes bcm parecer,
giiardando sempre o costume geral da terra, qu'e no tempo do seu arbitramento f6r costuinado."
*^"1 duas causas de abalroamento que tivemos
lEsla distincsiio uniformemente adoptada pelos pratico.s, era bem eonhccida do nosso legislador
^'"5 5907, neste fdro, coiilra a .finna consiructora
commercial de 1850. Creaudo o Juizo arbitral ne-
" iwrto, susteatou ci ex-itdi>erso que nao se ten-
cessario, o Cod. iniuca o confundiu com o nrfci-
*' 'Procedido aos ai'biU'ameiilos rclutivos As I'cs-
/.-unicn/'.j, cmprcgnndo scmprc ii tochnologin nc-
^''"I'saibiliiladcs clo.s accidontes, immecliiilaiiionte
ceita.
*'®bcias a ontras provas cxistcntcs nos aulos.
'^Oois, nao mais ipodiam ter logar, lliisoavn-sc ellc nu phrase da lei — ua mouor .'•"s5o possivel. Tiiilmmos requerido essas di®'^bcins duranlc a dilugao probatoria.
^ J'Uiz das causas, quo era o illustre iDr. Pires -Mbuquorqiic, nao tomoii cm considcrasao essas
"'^'ogasoea da ixi e julgou procedenles ambns as acAs senteiisas forani confirmadas, Accopnas appel)a5oes civcis ns. 1.445 e 1.45ft. ^aqucllas causas, cm razoos finacs, inscrhnos,
a qiiestao do arbitrnineiito, os nrgiinientos "^Suintes: 'Em quo pese aos que sustculam ser o cnso do 750 do Cod. Com. de arbili^amonto e nao
Jiiizo arbitral, porque clle vem citado ino ar-
*'80 180 c nao no art. 411 § 2» do Reg. n. 737, 1850. nensanios ser o dllo ease de juizo arbi-
Ipal.
'S' coixhecida, diz notaivel JUTisln, n cla.ssica
'''slmecSo entre orftiTradores e arbitros, iio untidireito portuguez,
velho leglslndor luzitano, que A a fonte vl-
do direito ipntrio, oslabeleccu-a nos Icrmns
"''Aixo mencionndos.
Usii, iiivariavelmcfnte, das cxpressoes arbilraclorcx e arbilros, confornie se rofci"e a arbitramontO ou H juizo arbitral, figurns juridicas perteltamcnte deiineadai.
.Vbramos o Codigo. Casos dc arbitramento'.
Art. 80 — "IiidenvnisaQiio de servifos a juizo de nr&iVrndorc.v."
Art, 82 — "Indemnisafno dc prejuizos a jui zo de arbitradores."
.-\rt. 95 — "A avaliacao send feitn por arbi lradores."
.4rt. 194 — "(Send o pre?o delerminado por (irbi'irfftfores."
Art. 201 — "A duvidti serA decidlda por arbftrofPores."
.Art. 209 — "O valor cm que por arbitradores fdr eslimado."
Art. 215 — "A parte do prego que 4dr eslimada por arbitradores."
Art, 217 — "Os vicios e differengas serao delennlmuios pov orbi/riK/om."