Setor segurador movimenta R$ 68,3 bilhões no primeiro bimestre de 2026 e mantém papel central na proteção financeira no país
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Hailton Madureira assume a Diretoria de Relações Institucionais da CNseg ...............................................................................
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CNseg se reúne com presidente do Senado para discutir desenvolvimento econômico e fortalecimento do setor segurador
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Publicaçao da Superintendência Executiva de Comunicação e Marketing (SUCOM) Contato: comunica@cnseg.org.br
Nova edição da Revista de Seguros destaca eleições, crise hídrica, reforma tributária e gestão de riscos no transporte
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Ferramenta da CNseg amplia controle socioambiental e combate ao trabalho escravo
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STF acolhe pedido de inconstitucionalidade da CNseg sobre artigo que determinava o investimento compulsório das reservas técnicas em crédito de carbono ............................................................................... Página 18
Conselho Diretor CNseg
O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras se reuniu em 21 de maio para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:
Participação em eventos: reportada a participação da Diretoria Executiva da CNseg em eventos e reuniões externas de interesse do Setor de Seguros.
Assuntos das Federações
Relator: NeyFerrazDias
Relatado, dentre outros assuntos, estatísticas de seguros gerais (março/2025).
Relator: BrunoSobral(representandoRaquelReis)
Relatado, dentre outros assuntos, estatísticas da saúde suplementar (março/2026).
Relator: Edson Franco
Relatado, dentre outros assuntos, estatísticas de planos de acumulação e de riscos (março/2026).
Relator: NatanaelCastro(representandoDenisMorais)
Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas de capitalização (março/2026).
Atualizadas, dentre outras, as informações sobre reforma tributária sobre consumo, SRO, solvência, custo de observância e obrigações acessórias.
Comissões Temáticas
Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidente: Rachel Ferreira Bonel (Icatu Seguros)
Meio remoto
Data: 06/05
Assunto tratado:
> Relato sobre o GT de Estrutura Definitiva.
Presidente: Fabiana Francisco de Miranda (Zurich Santander)
Meio remoto
Data: 04/05
Assunto tratado:
> Impactos observados na regulamentação da RTC (Decreto 12.955/2026) bem como o plano de trabalho e atuação institucional.
Integração ASG (CIASG)
Presidente: Maria de Fátima Mendes de Lima (Mapfre)
Reunião presencial
Data: 07/05
Assuntos tratados:
> Análise dos Relatórios de Sustentabilidade divulgados pelo mercado segurador;
> Seguros sustentáveis;
> proposta de elaboração de base de dados e ferramenta para cálculo de emissões seguradas;
> Taxonomia Sustentável do Mercado Segurador (TSS);
> inclusão de eventos climáticos no SRO;
> Relatório de Sustentabilidade 2026;
> Radar de Eventos Climáticos e Seguros 2026; e
> Comitê Consultivo do SBCE (GT MRV).
Comissão das Relações de Consumo (CRC)
Presidente da COV: Eduardo Seicentos (Zurich)
Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg)
Meio remoto
Data: 07/05
Assuntos tratados:
> PL nº 4193/2025 - Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor: Propostas de emendas elaboradas;
> Tema 1396/STJ - Definir a imprescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia nas relações de consumo;
> Atualização - Levantamento para Interlocução com os Órgãos de Defesa do Consumidor;
> Inconsistência da Plataforma Consumidor.gov; e
> Relatório de Ouvidorias.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CLGPD)
Presidente: Sabrina Calixto (Prudential)
Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg)
Meio remoto
Data: 08/05
Assuntos tratados:
> Pesquisa de maturidade do setor segurador em privacidade e proteção de dados;
> Decisões de Tribunais de Justiça sobre a utilização de dados pessoais sensíveis como meio de prova:
• TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.25.226285-2/001; e
• TJSP. Agravo de Instrumento nº 222707877.2025.8.26.0000.
> Adesão à Agenda Prioritária do Fórum Empresarial LGPD;
> Projetos de Lei:
• PL 449/2026, do Dep. Rubens Pereira Júnior - Estabelece procedimentos e critérios para reconhecimento e manutenção de regimes de adequação de proteção de dados pessoais perante autoridades estrangeiras e dá outras providências; e
• PL 948/2026, do Dep. Rubens Pereira Júnior - Regula o monitoramento eletrônico de empregados em equipamentos, contas e sistemas fornecidos pelo empregador e dá outras providências.
> Pesquisa CNseg sobre Inteligência Artificial e o Setor de Seguros no Brasil.
Seguros Inclusivos (CSInc)
Presidente: Leonardo Lourenço (MAG)
Reunião presencial
Data: 08/05
Assuntos tratados:
> Evento Seguro para Todos os Bolsos;
> Feira de Seguros para Todos os Bolsos;
> Resultado da pesquisa sobre aprimoramento regulatório para seguros inclusivos;
> Taxonomia Sustentável do Mercado Segurador (TSS); e
> Landscape on Microinsurance (MiN).
Diversidade, Equidade & Inclusão (CDIV)
Presidente: Rafaela Learte (Zurich Minas Brasil)
Meio remoto
Data: 12/05
Assuntos tratados:
> Apresentação da Pesquisa Diversidade e Inclusão no Mercado de Capitais – Rede ANBIMA de Diversidade e Inclusão;
> Mudanças no Dashboard Diversidade em Foco;
> Pesquisa Laboratório de Boas Práticas CDIV;
> Evento Seguros para Todos os Bolsos da Comissão de Seguros Inclusivos (CSInc); e
> outros assuntos.
Investimentos (CINV)
Presidente: John Liu
Meio remoto
Data: 14/05
Assuntos tratados:
> Apresentação da Aliança pelo Impacto;
>Investimento de impacto e geração de impacto socioambiental positivo mensurável;
>Contexto global dos investimentos de impacto e participação do setor segurador; e
> Seminário de Investimentos.
Recursos Humanos (CRH)
Presidente: Renato Ferreira Luzzi (Sul América)
Meio remoto
Data: 19/05
Assunto tratado:
Status CCTs 2026/2027; Alteração na escala 6x1; Controle de ponto de cargos especiais; e Créditos fiscais de despesas obrigatórias com funcionários na Reforma Tributária.
Administração e Finanças (CAF) |
Assuntos Fiscais
(CAFIS)
–Reunião conjunta
Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira - Tokio Marine (CAF) | Fabiana Francisco de Miranda - Zurich Santander (CAFIS)
Meio remoto
Data: 20/05
Assunto tratado:
> Avaliação e debate sobre os aspectos da regulamentação da reforma tributária (Dec. 12.955/2026 e Res. CGIBS 06/2026) e preparar a proposta do setor.
Inteligência de Mercado (CIM)
Presidente: Ana Paula Schmeiske (Mapfre)
Meio remoto
Data: 22/05
Assuntos tratados:
> Boas-vindas aos novos membros;
> Apresentação sobre Conjuntura Econômica por Eduardo Câmara |
> CNseg; e
> Atividades do Planejamento Estratégico da CIM.
Assuntos Jurídicos (CAJ)
Presidente: Washington Luís Bezerra da Silva Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg)
Meio remoto
Data: 22/05
Assuntos tratados:
> Planejamento 2026. Lei 15.040/2024;
> Atualização. Contencioso.
• Processos STF:
- Tema 1309. PIS/COFINS; e
- ADI 7795. Carbono.
• Processos STJ:
- Tema 1301. Cobertura de Vícios de Construção SH/SFH; e
- Tema 1396. Necessidade da comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para a caracterização do interesse de agir nos processos de natureza prestacional na área de consumo.
> Sessão Jurisprudência Comentada;
> Resoluções CNSP:
• Resolução CNSP nº 491, de 4 de maio de 2026
- Estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista; e
> 4.2 Resolução CNSP nº 492, de 4 maio de 2026 - Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e dá outras providências.
> Projeto de Lei nº 4/2025, do Senador Rodrigo Pacheco - Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata;
> Outros temas:
• Provimentos CGJ: Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ nº 74/2025, que trata da coleta obrigatória de dados pessoais para a prática de atos notariais, como gravação em vídeo, com a captura de imagem e áudio, em escrituras e procurações públicas e outros atos, bem como a exigência de biometria facial ou digital para a abertura de firma.
• Matéria Tributária: Atualização. Retenção e recolhimento do ISS para seguradoras e operadoras sem estabelecimento no município de Limeira/SP.
Resseguro (CR)
Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 28/05
Assunto tratado:
> Cláusulas Contratuais de Resseguro; e
> GT Prêmio de Resseguro não Pago.
Diretoria FenSeg
A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, sob a presidência de Ney Ferraz Dias, se reuniu às 9 horas de 05 de maio, de forma remota para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
Palavra do Presidente
Pauta Deliberativa
Conselho Diretor da CNseg
Apresentações
Comissões Técnicas da FenSeg: Rural e Transportes; e
Lei 213/2025 (Lei de Cooperativas e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista) - Estudo em parceria com a EY.
Composição das Comissões Técnicas da FenSeg; e
Lei 15.040/2024: Impactos da Lei do Seguro nas Operações das Seguradoras - Contratação da Consultoria PWC - Reunião com a SUSEP em 24/04/2025.
Pauta Informativa
Crédito de Carbono - Comparativo do Cálculo de Rateio;
Mentores das Comissões Técnicas: Atualização; e
Evento ENEF: Participação da FenSeg.
Comissões
Riscos Patrimoniais Massificados (CRP)
Presidente: Jarbas de Medeiros Baciano (Porto Seguro)
Meio Remoto
Data: 06/05
Assuntos tratados:
> Aprovação da Ata da Reunião de 01/04/202;5
> Participação DISERV – Tema: RNS;
> Assuntos Regulatórios:
o Impactos operacionais relativos à adequação da nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024);
o Análise da Lei de Cooperativas de Seguros e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista (Lei Complementar 213/2025);
> IP Residencial 2024 –Início dos levantamentos;
> Reunião com Corpo de Bombeiros – Atualização;
> Cobertura de Alagamento – Atualização; e
> Webinar pela Comissão de Riscos Patrimoniais.
Tema: “Diferenças entre os produtos para atendimento aos riscos massificados”. GT: Mablia Rezende, Renata Ferraes, Andrea Soares, Christian Achurra, Pedro Coelho, PaulaTassi, Tiago Carvalho,.
Riscos Patrimoniais Grandes Riscos (CRP)
Presidente: Marcelo Gil Orlandini (Mapfre)
Meio Remoto
Data: 09/05
Assuntos tratados:
> Projeto CNseg – Parceria com a SEPPI – Seguros em contratos de concessões e PPP’s – Relato da Reunião com a Consultoria EY;
> Nova Lei de Seguros – Impactos nas Operações das Seguradoras;
> Curso de Inspeção de Riscos; e
> Participação da Associação Brasileira de Sprinkler no evento Expo Incêndio, que se realizará de 27 a 29 de agosto 2025.
Assuntos Jurídicos (CAJ)
Presidente: Presidente: Eduardo D'Amato (HDI)
Meio Remoto
Data: 09/05
Assuntos tratados:
> Aprovação da ata n.º02 e 03/2025;
> Home Equity –Consultada Comissão de Seguro Habitacional (Relatora: ElaineSibinelli);
> Questionameto sobre Comissão de Corretagem –Prefeitura de São Paulo –ISS–Prazo para resposta: 16 de maio (Relatoras: Sofia Melo e Roberta Reis);
> Lei n.º15.040/2024 – Grupos de trabalho (Relator: Eduardo D’Amato):
• Massificados (Auto e RE);
• Grandes Riscos;
• Sinistros;
> Consulta Pública SUSEP n.º 01/2025–Estabelece diretrizes relacionadas a questões ambientais, sociais e climáticas aplicáveis ao seguro rural (Relator: FenSeg); e
> Ações Judiciais Oriundas de Negativas de Sinistros no RS – Mapeamento pela CAJ-FenSeg – Início do Levantamento (Relator: FenSeg) .
Riscos de Engenharia (CRE)
Presidente: Luciano Martins (Tokio Marine)
Reunião presencial
Data: 13/05
Assuntos tratados:
> Aprovação da Ata 03/2025 – Será encaminhada via e-mail;
> Atualização GT Impacto Nova Lei de Seguros (Planilha Anexa) – (FenSeg);
> Atualização Projeto CNseg x EY x Mattos Filho –SEPPI ( Christian Zammit / Swiss Re);
> Conceitos: convulsões da natureza/fenômenos da natureza (GT);
> (Ofício Circular Eletrônico nº 8/2024);
> GOInfra – Workshop dia 02/06 (Goiânia) – Indicação de representante CRE (FenSeg);
> Composição CRE |2025 (Efetivos) – FenSeg; e
> GT Sinduscon – Atualização (FenSeg).
Transportes (CT)
Presidente: Marcos Siqueira (HDI) Meio Remoto Data: 13/05
Assuntos tratados:
> Impactos da Lei de Seguros; e
> Decreto sobre a Majoração do IOF".
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Mapfre
Meio Remoto
Data: 14/05
Assuntos tratados:
> Fenseg: Aprovação da Ata 04 /2025 (publicado no STI);
> GEPCF:
• Subcomissão Transporte: Novo coordenador;
• Reporte mensal com a evolução dos trabalhos;
• Evento de Fraude;
• Relato do Consultor Jurídico;
> Subcomissões:
• Patrimonial;
• Auto;
• Assistência 24h;
> CPCF:
• Convocação da Comissão de Automóvel (abril/25);
• Reunião Localiza;
• Revisão do regimento da Comissão de Prevenção e Combate a Fraudes;
• Reunião COAF;
> FenSeg:
• Atualização - Nova lei geral de seguros.
Responsabilidade Civil Geral (CRCG)
Presidente: Fabio Garcia Barreto (Chubb)
Meio Remoto
Data: 19/05
Assuntos tratados:
> Impactos da Lei de Seguros; e
> Decreto sobre a Majoração do IOF".
Automóvel (CA)
Presidente: Jaime Soares Batista (Porto Seguro)
Meio Remoto
Data: 21/05
Assuntos tratados:
> Apresentação da empresa BCG sobre o cenário de tarifas e de peças com previsões para o Brasil, considerando o impacto causado pelos mercados americano e europeu;
> Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
> Assuntos da DISERV/CNseg;
> Pátio Legal RJ: Ações Judiciais;
> Lei do Seguro (Lei 15.040/2024);
> Tabela FIPE:
• Ajustes no layout; e
• Avaliação de preço de mercado.
Estratégica de Seguros Corporativos (CESC)
Presidente: Luiz Felipe Smith de Vasconcellos (Tokio Marine)
Meio Remoto
Data: 26/05
Assuntos tratados:
> Impactos da Lei de Seguros; e
> Decreto sobre a Majoração do IOF".
Riscos de Crédito e Garantia (CRC&G)
Presidente: Ketlyn Stefanovic (Junto)
Meio Remoto
Data: 29/05
Assuntos tratados:
Crédito:
> Levantamento dos impactos operacionais – Lei de Seguros (15.040/2024);
> impacto para as seguradoras de crédito; Garantia:
> Atualização - Sinistros Oriundos de Eventos Climáticos (RNS);
> Aprovação da Ata 03/2025;
> Nova lei de seguros;
> Atualização GT e Consultoria PWC;
> Agravamento de risco: em relação aos artigos 13 e 14;
> Despesas de contenção e salvamento: art. 64, 66 e 67;
> Judicial:
o Notificação aos segurados em relação ao final de vigência das apólices: art. 9, iii, da Circular SUSEP 662;
> Atualização Reunião Goinfra (02/06);
> ANTT – Minuta de Apólice;
> ANTT – Reunião Realizada em 21/05;
> ANTAQ – Reunião Seguros Aplicáveis – 13/06;
> IBP - Garantias Financeiras de Descomissionamento;
> Consulta Pública - Portaria nº 387, de 15 de maio de 2025 - Política Nacional de Outorgas Ferroviárias; e
> AGU - Contratos com mão de obra exclusiva (terceirização) - Ofício FenSeg nº10/2025 - Parecer nº 00036/2024/DECOR/CGU/AGU.
Seguro Rural (CSR)
Presidente: Glaucio Toyama (Swiss RE) Meio Remoto Data: 29/05
Assuntos tratados:
> Assuntos da DISERV;
> PSR: Ofício encaminhado pelo MAPA;
> Consulta Pública 01/2025;
> Lei 15.040/2024 (Lei do Seguro);
> Governo Federal:
• Relato sobre a reunião com o Secretário de Política Agrícola em 13/05/2025;
• PROAGRO;
• Plano Safra;
> GT Equipamentos e Penhor Rural:
• Renovação FIPE;
• Participação nas reuniões bimestrais;
> Assuntos Gerais:
• Secretaria de Agricultura de SP;
• Pagamento MAPA 2024; e
• ALASA.
Diretoria FenaPrevi
A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, sob a presidência de Edson Luis Franco (Zurich), se reuniu em 14 de maio, de forma virtual, para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
1) Homologações de aprovações realizadas por e-mail I Contratação do escritório Loria Advogados (em conjunto com as demais federações) e Celebração de termo aditivo ao contrato firmado com o escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados;
2) Planejamento Estratégico: plano de trabalho de cada “eixo” I Atualização;
Investimentos (CINVEST)
Presidente: Vinícius Cruz (Bradesco)
Vice-Presidente: Fernanda Faulstich (Brasilprev)
Meio Remoto
Data: 12/05
Assuntos tratados:
> Taxa de estruturação do plano de previdência – CBS/IBS;
> IGPM;
> ADI Créditos de carbono; e
> Norma de investimentos.
Gestora do SIDE (CGSIDE)
Presidente: Maria Fernanda Fernandes (Icatu)
Vice-Presidente: Rafael Araujo (CVP)
Meio Remoto
Data: 12/05
Assuntos tratados:
> Webservice do Histórico Individual (1 para N);
3) reunião MF 14.05 I Atualização;
4) Seguro Prestamista I Atualização;
5) XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada I Atualização;
6) Desempenho dos segmentos representados pela Fenaprevi I Análise das estatísticas;
7) Assuntos Gerais.
Comissões
Assunto tratado:
> Proposta do Patrimônio Líquido Ajustado - PLA.
Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF) –reunião conjunta com as comissões de Administração e Finanças e de Assuntos Fiscais da CNseg
Presidente: Murilo Tigre (XP)
Meio Remoto
Data: 20/05
Assunto tratado:
> RTC - Proposta de Regulamentação (Dec. 12.955/2026).
Assuntos Jurídicos (CAJ)
Presidente: Greicilane Ruas (Icatu)
Vice-Presidente: Clarissa Dias (Prudential)
Meio Remoto
Data: 20/05
> Migração da Notificação de Erros da Mensageria;
> Implantação do CNPJ Alfanumérico; Cronograma de Troca de Histórico – Modelo 1 para N; e
> Envio das Bases de Históricos.
Atuarial (CAT) – reunião conjunta com as comissões Atuarial e de Gestão de Risco e o GT Solvência da CNseg
Presidente: Nelson Costa (MAG)
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential)
Meio Remoto
Data: 14/05
Assuntos tratados:
> IRDR TJMA – Impossibilidade de equiparação de acidente de trabalho a acidente pessoal;
> Atualização Judiciário - ADI Créditos de carbono, Suicídio, Reajuste por faixa etária (Tema 1211);
> Atualização de temas relacionados ao Poder Legislativo;
> Despesas de Contenção e Salvamento;
> Ofício de supervisão nº 29/2026 - Levantamento de contratos de terceirização de serviços de processamento e armazenamento de dados;
> Atualização sobre Sistema de Registro de OperaçõesSRO e Registro Eletrônico de Produtos - REP;
> Atualização sobre o GT Seguro Prestamista; e
> Aspectos relacionados à distribuição de conta coletiva.
Diretoria FenaSaúde
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Raquel Reis, ocorreu no dia 20 de maio, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Temas Jurídicos; Temas Institucionais;
Temas Regulatórios; Relações Governamentais; Comunicação.
Comissões
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Anderson Mendonça (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 05/05
Assuntos tratados:
> Grupos de trabalho;
> Notificação de prestadores;
> Reunião Febraban;
> Projetos;
> Sistemas; e
> Informes.
Assistencial (CASS)
Presidente: Thais Jorge de Oliveira e Silva (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 12/05
Assuntos tratados:
> Lei 15.381/2026 (Lei das Doulas);
> Enunciados do CNJ;
> Prostatectomia radical assistida por robô;
> Proposta de atualização da DUT 110.39; e
> Atualização TUSS x Rol.
Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)
Presidente: Roberto Viana (Porto Saúde)
Meio Remoto
Data: 22/05
Assuntos tratados:
> Tecnologias da CONITEC: atualizações;
> ANVISA e FDA: novos registros;
> Relatório de auditoria do TCU – ANS; e
> Informe sobre DUT 110 – Sequenciamento do Exoma.
5ª Reunião Conjunta 2026
(FenaSaúde/Abramge/Unimed do Brasil/Unidas)
Presidente: Roberto Viana (Porto Saúde)
Meio Remoto
Data: 22/05
Assuntos tratados:
> Propostas de atualização do Rol:
• UAT 184 – DUT 110.39 – Sequenciamento do exoma; e
> Retorno de Consulta Pública nº 171 – Evolocumabe.
> Validação do material a ser apresentado no WorkShop com a ANS.
Participação
da FenaSaúde
Instituto Magistrados Brasil | Judicialização da saúde suplementar: do caso individual às decisões de impacto sistêmico | A ADI 7265 e o papel do Fonajus/CNJ – RJ
Tema: Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 08/05
HOSPITALAR 2026 | Abramge
Tema: Transformações estruturais dos sistemas de saúde com foco na entrega de valor e melhores desfechos ATS
Palestrante: Hellen Miyamoto
Data: 19/05
HOSPITALAR 2026 | IESS
Tema: Do dado ao valor em Planos de Saúde: decisões inteligentes para uma saúde mais sustentável
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 20/05
em eventos
2º Encontro Anual Green Rock
Tema: Saúde Suplementar Pós-Reforma - Impactos do PL 7.419/2006 e tendências de inovação no Brasil e no mundo
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 21/05
HOSPITALAR
2026 | III Fórum de Gestão de Serviços Médicos - ANSM
Tema: Reforma Tributária e os impactos na gestão de serviços médicos
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 22/05
Evento:
II Congresso Paraibano de Auditoria Médica
Tema: O novo protagonismo do Auditor em Saúde: articulação, evidência e transparência nas Relações Institucionais
Palestrante: Hellen Miyamoto
Data: 28/05/2026
Diretoria FenaCap
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, ocorreu no dia 27 de maio, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Palavra do presidente
Denis Morais relatou a primeira reunião com a Susep para apresentação dos pleitos regulatórios do setor, destacou sua participação no Observatório Jurídico de Seguros com Ministros do STF e registrou a presença da FenaCap na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Deliberação
Aprovação da Ata da Diretoria n° 04/2026 de 15/04/2026.
Indicação de membros na comissão da CNseg.
Reflexão estratégica
Pleitos Regulatórios Susep
Conhecimento
Eventos: Natanael Castro relatou a participação da FenaCap em eventos estratégicos, como o FIFE, o Fórum Executivo FenaSaúde, a Semana ENEF e a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Registrou a homenagem recebida no Prêmio
Segurador Brasil, a visita técnica à Junto Seguros e sua participação em workshop da Bradesco Capitalização. Destacou que as iniciativas fortaleceram o posicionamento institucional da Federação e ampliaram oportunidades para o setor.
Planejamento Estratégico – Ciclo 2026/2028
Apresentação de Comissões Técnicas
a. Relato CAJ: Simone Moregola apresentou os principais temas discutidos na CAJ/CCI, destacando o acompanhamento do PL 273/2025 a proposta de incluir formalmente os títulos de capitalização e a previdência complementar
aberta como benefícios do PBF. Relatou ainda os desdobramentos da reunião com a Susep sobre pleitos regulatórios do setor, especialmente em temas relacionados à denominação comercial, beneficiários e terceirização de sorteios.
b. Relato CCOM: Massimino Delazeri apresentou as iniciativas de comunicação da CCOM, destacando o lançamento da série de vídeos "Entregas que Emocionam: Prêmios da Capitalização", voltada à valorização de histórias reais de contemplação. Relatou ainda a importância da participação da FenaCap no Prêmio CNseg de Jornalismo, por meio de categoria dedicada à Capitalização. O Sr. Denis Morais manifestou apoio à continuidade da iniciativa, cuja avaliação será realizada oportunamente.
c. Relato CPC: Célio Lima apresentou os principais temas discutidos na CPC, destacando os avanços relacionados à implementação da Lei de Garantias e a evolução do sistema da Núclea. Informou o encaminhamento de questões jurídicas à CAJ e a atualização do cronograma de versões do sistema. Relatou ainda a criação de grupos de trabalho para avaliar os impactos da Reforma Tributária, em alinhamento com a CNseg e as associadas.
d. Relato CAF: Jairton Cardoso apresentou os principais temas discutidos na CAF, destacando os impactos da Reforma Tributária para o setor, especialmente quanto à inclusão de receitas financeiras na base de cálculo e às adequações contábeis necessárias. Relatou ainda o andamento das discussões sobre o IFRS 18, cuja retomada está prevista para a próxima semana em alinhamento com a Susep.
Demonstração de Resultado – abril/2026
Foi apresentado o acompanhamento da execução das receitas e despesas da Federação até março de 2026.
Dados estatísticos do mercado de Capitalização – março/2026
Os dados estatísticos de março/2026 foram apresentados a Diretoria.
Atas comissões técnicas
Foi dado conhecimento dos assuntos discutidos nas comissões técnicas da FenaCap.
> Títulos de Capitalização como Garantia de Resseguro;
> Reforma Tributária;
> Solvência; e
> IFRS 18.
Setor segurador movimenta R$ 68,3 bilhões no primeiro bimestre de 2026 e mantém papel central na proteção financeira no país
Notícias
O setor segurador arrecadou R$ 68,3 bilhões no primeiro bimestre de 2026, considerando todos os segmentos, exceto Saúde Suplementar. Pelo lado dos pagamentos, no mesmo período, o setor retornou mais de R$ 40 bilhões à sociedade na forma de indenizações, benefícios, resgates e sorteios. Os dados são da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
O desempenho do período evidencia a continuidade da atuação do setor como instrumento de proteção financeira para famílias e empresas, com forte mobilização de recursos tanto na oferta de coberturas quanto no pagamento de indenizações, benefícios e resgates.
Entre os segmentos, os seguros de Pessoas foram o principal destaque positivo do bimestre. A arrecadação cresceu 6,8%, superando R$ 13,1 bilhões em prêmios, movimento associado à busca por proteção de renda, planejamento familiar e segurança financeira diante de imprevistos. Produtos como seguro de Vida, Prestamista e Viagem contribuíram para o avanço.
Já os seguros de Danos e Responsabilidades registraram arrecadação de R$ 22,7 bilhões, praticamente estável em relação ao mesmo período do ano anterior (-0,1%). O desempenho foi impactado, sobretudo, pela retração no seguro Rural, cuja demanda caiu 8,1% no bimestre, totalizando cerca de R$ 2,2 bilhões. O resultado reflete um ambiente mais desafiador para o agronegócio,
com pressão de custos e maior seletividade na contratação de coberturas.
Nos demais segmentos, os títulos de Capitalização somaram R$ 4,7 bilhões (-9,2%), enquanto a Previdência Aberta alcançou R$ 27,2 bilhões (-9,3%), ainda influenciada por ajustes no ambiente tributário que afetaram aportes mais elevados, especialmente em produtos da família VGBL.
Ainda assim, alguns produtos apresentaram crescimento relevante nos valores pagos. Os seguros Massificados, inserido no grupo dos seguros Patrimoniais, somaram R$ 751,3 milhões em indenizações (+10,2%). Na Capitalização, a modalidade Instrumento de Garantia movimentou quase R$ 615 milhões em resgates e sorteios (+15,8%). Já os seguros de Vida devolveram aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos beneficiários (+2,4%).
Os dados do primeiro bimestre indicam que, apesar dos recuos percentuais na arrecadação e indenização, 3,5% e 11,6%, respectivamente. o mercado segurador inicia 2026 mantendo sua relevância econômica, combinando volume expressivo de arrecadação com pagamentos bilionários, que contribuem diretamente para a estabilidade financeira de famílias, empresas e atividades produtivas.
Nova edição da Revista de Seguros destaca eleições, crise hídrica, reforma tributária e gestão de riscos no transporte
Já está na nova edição da Revista de Seguros (nº 936), publicação da CNseg que há quase um século acompanha a evolução do mercado segurador brasileiro. A edição digital já pode ser acessada no site da revista, com conteúdos que abordam questões centrais para o planejamento de seguros, resseguradoras, corretores e formuladores de políticas públicas.
Na página inicial, a revista destaca assuntos sobre cenário eleitoral, proteção da base da pirâmide, crise hídrica, reforma tributária e riscos no transporte de cargas, que ajudam a entender como mudanças estruturais da economia se conectam ao dia a dia do setor.
Editorial: mudanças estruturais e o papel do seguro
O editorial “Mudanças estruturais na economia e seus impactos para o seguro” discute como a combinação de reforma tributária, transição demográfica, riscos climáticos e transformação tecnológica exigem uma revisão profunda das estratégias do setor. O texto destaca que a implementação gradual da reforma até 2033 exigirá adaptações relevantes em processos, tecnologia e gestão, reforçando o papel do seguro como mecanismo de estabilidade financeira para famílias e empresas.
Link: Mudanças estruturais na economia e seus impactos para o seguro.
Proteção na base da pirâmide: entre o agora e o amanhã
Na seção da entrevista, o destaque é “Entre o agora e o amanhã: os dilemas da proteção securitária na base da pirâmide” , que aborda os desafios de expandir a cobertura de seguros entre a população de menor renda. A questão discute questões como desenho de produtos acessíveis, educação
em seguros, canais digitais e o papel de políticas públicas para reduzir a lacuna de proteção.
Link: Entre o agora e o amanhã: os
dilemas da proteção securitária na base da pirâmide .
Eleições 2026: ruptura estrutural ou continuidade?
A reportagem “Eleição 2026: ruptura estrutural ou continuidade da disputa polarizada? ” analisa possíveis desdobramentos do próximo ciclo eleitoral para a economia e para o ambiente de negócios. O texto explora cenários de governo, impactos sobre investimentos, regulação e reformas, e indica pontos de atenção para o mercado segurador ao crescimento planejado e apetite de risco para os próximos anos.
Link: Eleição 2026: ruptura estrutural ou continuidade da disputa polarizada?
Crise hídrica: o Brasil não é mais uma fonte inesgotável de água
Em “Crise hídrica: o Brasil não é mais uma fonte inesgotável de água” , a revista mostra como o país, historicamente visto como potência hídrica, passa a conviver com secas mais severas, conflitos de uso da água e necessidade de novos investimentos em infraestrutura. A matéria conecta esses desafios à agenda de seguros, discutindo oportunidades em seguro rural, seguros para infraestrutura hídrica, soluções paramétricas e produtos específicos para adaptação climática.
Link: Crise hídrica: o Brasil não é mais uma fonte inesgotável de água .
Reforma tributária e do setor de seguros
Na editoria Com a Palavra , o artigo “Como a reforma tributária vai impactar o setor de seguros” analisa as principais mudanças do novo sistema tributário e suas implicações para o mercado. O texto aborda efeitos sobre precificação, desenho de produtos, comissionamento, processos internos e competitividade, além de apontar os desafios operacionais que surgem na transição até o novo modelo completo.
Link: Como a reforma tributária vai impactar o setor de seguros.
Transportes: acidentes com trânsitos redesenham o risco logístico
Na editoria de Transportes, a reportagem “Acidentes com caminhões superam roubos e redefinem o mapa do risco logístico” mostra uma mudança de padrão na sinistralidade do seguro de cargas. A matéria detalha como a transferência de infraestrutura deficiente, fadiga de motoristas, frota envelhecida e aumento de circulação de trens amplia o peso dos acidentes em relação aos roubos, exigindo novas estratégias de prevenção, monitoramento e gestão de risco.
Link: Acidentes com caminhões superam roubos e redefinem o mapa do risco logístico.
Leia ainda
Como a Reforma Tributária impacta o setor segurador – análise dos principais pontos da reforma e seus efeitos sobre produtos, operações e competitividade no mercado de seguros.
Reforma tributária: CNseg lança nova edição de curso exclusivo para o setor de seguros – curso prático voltado para profissionais que precisam se preparar para a transição tributária no dia a dia das seguradoras e corretoras.
Dia Mundial da Água: como o seguro protege você e o futuro dos recursos hídricos – matéria que conecta crises hídricas, mudanças climáticas e soluções de segurança para enchentes, secas e gestão de recursos hídricos.
Mudanças climáticas: Brasil e Europa enfrentarão eventos extremos em 2024 – panorama de desastres climáticos recentes e do papel do seguro e de propostas como o Seguro Social de Catástrofe.
Com a pirataria nos rios, a violência encarece o transporte fluvial no Amazonas – reportagem sobre riscos logísticos e de segurança no transporte de cargas, em linha com a discussão sobre o mapa de risco no setor de transportes.
da CNseg
Hailton Madureira assumiu neste mês de maio a diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras. Com trajetória consolidada no Executivo Federal, o engenheiro mecânico e mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atuou no Tesouro Nacional.
Antes de chegar à Confederação, ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, tendo exercido a mesma função no Ministério de Minas e Energia. Também foi secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento e subsecretário do Ministério da Fazenda.
O novo diretor da CNseg afirmou que sua atuação será pautada pelo fortalecimento do diálogo com o poder público e com a sociedade. “Espero poder
Hailton Madureira assume Diretoria de Relações Institucionais
contribuir para o fortalecimento desse diálogo, promovendo o desenvolvimento do mercado de seguros de forma a apoiar o crescimento do país e ampliar a proteção dos cidadãos, por meio de um setor sólido, moderno e responsável”, destacou.
Hailton substitui Esteves Colnago, que deixou o cargo após um ciclo de três anos para assumir novos desafios. Esteves ressaltou que no período à frente da Diretoria, o setor avançou em bases históricas, como a aprovação da Nova Lei de Licitações — com a previsão de uso do Seguro
Ferramenta da CNseg amplia controle socioambiental e combate ao trabalho escravo
Solução de conformidade socioambiental da CNseg utiliza cruzamentos de dados públicos para monitorar riscos nas cadeias produtivas
Ferramenta desenvolvida pela CNseg voltada ao monitoramento socioambiental ganhou espaço no setor de seguros. Entre elas está a Solução de Conformidade Socioambiental desenvolvida pela CNseg, para apoiar o processo de subscrição com base em critérios ambientais, sociais e de governança (ASG).
O Brasil registrou forte aumento nas denúncias de trabalho análogo à escravidão no início de 2026. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que foram formalizadas 733 denúncias, sendo 522 apenas entre janeiro e fevereiro, alta de 12,7% em relação ao mesmo período de 2025. No mesmo intervalo, 271 trabalhadores resgatados foram resgatados em operações de fiscalização, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que representa cerca de 10% de os 10% dos resgates. registrados ao longo de 2025.
Embora o fenômeno seja historicamente marcado pela subnotificação, principalmente em contextos domésticos e urbanos, os números indicam aumento na formalização de denúncias neste início de ano, o que reacende o debate sobre instrumentos de monitoramento nas cadeias produtivas.
Garantia com cláusula de retomada em obras de grande vulto — e a aprovação do Novo Marco Legal dos Seguros.
"Quando aceitei este desafio, tinha uma vaga noção da importância que uma parceria bem construída entre o setor segurador e o público (governamental) poderia trazer para a sociedade e para o bom desenvolvimento de políticas públicas. Após quase três anos na CNseg, tenho a conclusão de que este é o objetivo a ser alcançado", destacou Colnago.
Ferramentas de estudo
Nesse cenário, as ferramentas voltadas ao monitoramento socioambiental ganham espaço no setor de seguros. Entre elas está a Solução de Conformidade Socioambiental desenvolvida pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), voltada para apoiar o processo de subscrição com base em critérios ambientais, sociais e de governança (ASG).
A ferramenta integra consultas a 18 bases públicas oficiais, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas embargadas, unidades de conservação, terras indígenas e registros de desmatamento, permitindo uma análise mais estruturada e auditável dos riscos antes da restrição do seguro. Entre os cruzamentos realizados, estão também as listas de trabalhadores autuados por trabalho escravo divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"A solução Conformidade Socioambiental, da CNseg, apoia a gestão de riscos das seguranças ao avaliar a conformidade socioambiental de propriedades com base em legislações, regulamentos e outros critérios relevantes. Voltada
principalmente ao seguro rural, mas aplicável também ao contexto urbano, a solução cruza automaticamente informações de imóveis, polígonos e registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com diversas bases socioambientais. Com isso, as garantias obtêm mais segurança jurídica e operacional nos processos de subscrição e renovação de apólices, além de maior transparência e responsabilidade na gestão de riscos”, afirma André Vasco, diretor da Diretoria de Serviços da CNseg.
Na prática, o sistema permite que as seguradoras identifiquem irregularidades durante a contratação ou renovação de apólices, incluindo a presença de produtores ou propriedades em listas relacionadas a infrações socioambientais, o que pode levar ao bloqueio ou à revisão de contratos.
CNseg se reúne com presidente do Senado para discutir desenvolvimento econômico e fortalecimento do setor segurador
A CNseg participou, em Brasília, de uma agenda institucional com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para dialogar sobre o papel estratégico do setor segurador no desenvolvimento econômico e social do país.
Durante o encontro, representantes da Confederação entregaram o documento “Propostas para um Brasil Mais Seguro e Desenvolvido”, material que reúne contribuições do mercado segurador externas ao fortalecimento da estabilidade econômica, da proteção social e dos investimentos de longo prazo no Brasil.
A reunião também abriu espaço para discussão sobre o ambiente regulatório e sobre temas considerados prioritários para o aperfeiçoamento de projetos relacionados aos segmentos de seguros, previdência privada, saúde suplementar e capitalização.
indicam que 68,6% das seguradoras já incorporam critérios ESG na subscrição de riscos. Além disso, 80,6% das companhias solicitam a recusa de cobertura ou não renovação de contratos quando identificam riscos socioambientais incompatíveis com suas políticas internacionais. Nesse contexto, o uso de bases públicas, ferramentas de georreferenciamento e sistemas de monitoramento contínuo tem ampliado a capacidade do setor de identificar irregularidades nas cadeias produtivas, reforçando mecanismos de controle e contribuindo para maior transparência e segurança jurídica nas operações no campo.
A Ferramenta de Conformidade Socioambiental é destinada exclusivamente às empresas associadas às Federações que compõem a CNseg, podendo ser acessada pelo Portal de Soluções da Confederação
O documento apresentado pela CNseg aborda iniciativas capazes de ampliar a proteção financeira da população, estimular o desenvolvimento sustentável e contribuir para a construção de um ambiente mais seguro para famílias, empresas e investidores.
Para a CNseg, o diálogo permanente entre o setor produtivo e o Poder Legislativo é fundamental para o avanço de políticas públicas e marcos regulatórios que fortalecem o mercado segurador e ampliam sua contribuição para o crescimento do país.
A Agenda Institucional 2026 também reforça o papel do setor de seguros como importante agente de desenvolvimento econômico, proteção patrimonial, inclusão financeira e apoio à formação de poupança de longo prazo no Brasil.
Dados do Relatório de Sustentabilidade da CNseg
STF acolheu pedido de inconstitucionalidade da CNseg sobre artigo que determinava o investimento compulsório das reservas técnicas em crédito de carbono
O Supremo Tribunal Federal acolheu em 29 de maio a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) contra o Art. 56 (caput e parágrafo único) da Lei 15.042/2024 que obrigava as Seguradoras, entidades de previdência complementares, Sociedades de Capitalização e Resseguradoras locais a aplicação compulsória de, no mínimo, 0,5% de suas reservas técnicas e provisões em créditos de carbono.
A votação dos ministros já garantiu a maioria favorável à ação interposta pela CNseg.
Para a CNseg, a aplicação compulsória em créditos de carbono colocaria em risco parte dessas reservas que existem exclusivamente para fazer frente ao pagamento das indenizações e aposentadorias dos clientes. Em março do ano passado, a CNseg, representando as sociedades seguras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais ingressou com a ADI no STF.
O dispositivo possuía vínculos de inconstitucionalidade formal e material, era discriminatório e ainda feria os princípios constitucionais da isonomia, da iniciativa livre, da livre concorrência, do poluidor-pagador, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica e da liberdade econômica, explica o diretor jurídico da CNseg, Glauce Carvalhal.
"Esses recursos são reservas técnicas e provisões para pagamentos de benefícios e indenizações aos segurados, não podem ser utilizados para outras finalidades. Portanto, as seguranças têm o dever regulatório, legal e contratual de administrar esses recursos com a devida diligência e cautela", disse a executiva.
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, uma pauta de sustentabilidade é prioritária para o setor segurador, tanto que construímos, ao lado dos governos federal e estadual, uma série de ações para mitigar os efeitos da transição climática.
"O nosso interesse é manter o investimento em sustentabilidade uma vez que o setor tem compromisso com essa agenda. Entendemos que o mecanismo de crédito de carbono não é o meio mais adequado. Uma das ações que defendemos junto ao Ministério da Fazenda, por exemplo, é a emissão de “títulos verdes” porque há apetite do mercado segurador", disse o presidente.
Dyogo Oliveira acrescenta ainda que a Confede ração permanece aberta ao diálogo com autoridades e reguladores para contribuir na constru ção de soluções que harmonizem os objetivos ambientais do país com a necessidade de estabilidade do setor seguro e a segurança dos consumidores.
