Memória do Seguro: O resgate que conecta o futuro do Brasil ao seu passado histórico ............................................................................. Página 14
Painel discute impactos da Lei do Contrato de Seguro nos seguros de danos e responsabilidade civil ............................................................................... Página 16
Com 41% das ações no STF concentradas em temas cíveis e regulatórios, CNseg lança a 3ª edição de sua Agenda Jurídica ............................................................................... Página 18
Publicaçao da Superintendência Executiva de Comunicação e Marketing (SUCOM) Contato: comunica@cnseg.org.br
6º ConsegNNE: Presidente da CNseg destaca proteção financeira das famílias diante de mudanças climáticas ............................................................................ Página 15
Três executivas da CNseg são indicadas à lista das “50 Mulheres Mais Influentes do Mercado de Seguros" ............................................................................... Página 17
Relatório anual de atividades 2025
destaca avanços institucionais, inovação e agenda climática do setor segurador ............................................................................... Página 19
Conselho Diretor CNseg
O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras se reuniu em 26 de março para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:
Notícias do Diretor-Presidente
Relator: Diretor-Presidente Dyogo Oliveira
Boas-vindas ao novo representante Caixa Seguradora: dada boas-vindas ao novo representante da Caixa Seguradora, Gustavo Portela.
VIII Prêmio de Jornalismo em Seguros: compartilhado material com os principais números do evento realizado em 03 de março, no Tokio Marine Hall.
Lançamento da Agenda Institucional: noticiado que o lançamento da Agenda Institucional ocorrerá em 08 de abril em Brasília.
Educação Financeira –Agenda Integrativa de Qualificação
Noticiados os projetos em execução na CNseg que visam promover o setor de seguros como agente relevante na implantação e na formulação de estratégias de Educação Financeira e Securitária no Brasil, são eles: i) Atuários do Futuro (em parceria com a UNIFESP); ii) Programadores, Futuro Seguro (em parceria com a Generation Brasil); iii) Educação Financeira, desenvolvimento de habilidades fundamentais (em parceria com a UNICEF) e iv) Educação e Orientação Financeira (em parceria com a FEBRABAN).
Atualizadas as informações sobre reforma tributária sobre consumo, SRO, solvência, reunião dos presidentes das comissões temáticas da CNseg com a Susep e reunião do Conselho Diretor da Susep de 25/03.
Comissões Temáticas
Administração e Finanças (CAF) | Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira
- Tokio Marine (CAF) | Fabiana Francisco de Miranda
- Zurich Santander (CAFIS)
Meio remoto
Data: 09/03
Assunto tratado:
> Reforma Tributária do Consumo - Notas Fiscais de Intermediação.
Governança e Compliance (CGC)
Presidente: Cássia Cristina Ferreira de Sousa Monteiro (Sul América)
Meio remoto
Data: 10/03
Assuntos tratados:
> SRO – Atualização e próximos passos;
> BDR; e
> Consultas Públicas – Atualização.
Resseguro (CR)
Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 11/03
Assunto tratado:
> Plano de regulação Susep 2026
> Estoque de agendas de 2025 (CP resseguro CP de sanções e SRO resseguro)
> Cibersegurança
> Demandas da comissão para o exercício de 2026
> RTC - IBS/CBS Resseguro (agenda com CAFIS)
> Impactos da guerra nas operações de seguro e resseguro
Processo e Tecnologia da Informação (CPTI)
Presidente: José Camilo Ciuffatelli (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 12/03
Assuntos tratados:
> Reforma Tributária – Alinhamento e participação da Tecnologia;
> Atualização sobre CNPJ alfanumérico;
> Atualização sobre SRO e OPIN; e
> Agenda de Cibersegurança.
Integração ASG (CIASG)
Presidente: Maria de Fátima Mendes de Lima (Mapfre)
Meio remoto
Data: 13/03
Assuntos tratados:
> Convite Pós-COP30 da Casa do Seguro
> Benchmark e compartilhamento protocolos de catástrofes e iniciativas pós-desastres
> Taxonomia Sustentável do Mercado Segurador (TSS)
> HUB de Inteligência Climática
• Radar de Eventos Climáticos e Seguros
• Ferramenta de Conformidade Socioambiental
• Ferramenta de avaliação de riscos climáticos
Administração e Finanças (CAF) | Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira - Tokio Marine (CAF) | Fabiana Francisco de Miranda - Zurich Santander (CAFIS)
Meio remoto
Data: 18/03
Assunto tratado:
> Debate sobre Racional de Consulta para a RFB.
Relações de Consumo (CRC)
Presidente: Eduardo Seicentos (Zurich)
Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg) Meio remoto
Data: 19/03
Assunto tratado:
> Projeto de Lei nº 4193/2025 - GT;
> Evento em comemoração ao Dia do Ouvidor;
> Atualização dos dados do Consumidor.gov e Procon;
> Atualização do Grupo de Trabalho-BDR; e
> Sugestões de temas para as próximas pautas.
Resseguro (CR) – Reunião extraordinária
Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine) Meio remoto
Data: 19/03
Assunto tratado:
> Discussão sobre as Novas Cláusulas contratuais LLoyd's.
Administração e Finanças (CAF) |
Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira
- Tokio Marine (CAF) | Fabiana Francisco de Miranda
- Zurich Santander (CAFIS)
Meio remoto
Data: 20/03
Assuntos tratados:
> RTC - Impacto das operações de Resseguro.
Open Insurance (COPIN)
Presidente: Rachel Ferreira Bonel (Icatu Seguros)
Meio remoto
Data: 20/03
Assunto tratado:
> Minuta de resposta à tomada e subsídios sobre Open Insurance e consolidar as contribuições da Comissão.
Comunicação e Marketing (CCM)
Presidente: Tatiana Cerezer (Mapfre Seguros)
Reunião presencial
Data: 24/03
Assuntos tratados:
> Resultados do Prêmio de Jornalismo e da Agenda Jurídica;
> Apresentação do Grupo Globo- Projetos Especiais; e
> Eventos de abril.
Assuntos Fiscais (CAFIS)
Presidente: Fabiana Francisco de Miranda (Zurich Santander)
Meio remoto
Data: 25/03
Assuntos tratados:
> Atualização sobre reforma tributária;
> Análise de proposta de escopo para Parecer referente ao PIS/Cofins diferido sobre PSL e a Reforma Tributária sobre Consumo; e
> Mapeamento de Projetos de Leis para análise da CAFIS.
Administração e Finanças (CAF)
Presidente: Filipe Ribeiro Alves Ferreira (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 26/03
Assuntos tratados:
> Atualização sobre o CBPS;
> Relato sobre Reunião Técnica com a Susep
Administração
e Finanças (CAF)
Presidente: Filipe Ribeiro Alves Ferreira (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 26/03
Assuntos tratados:
> Atualização sobre o CBPS; e
> Relato sobre Reunião Técnica com a Susep.
Resseguro (CR) - Reunião extraordinária
Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 26/03
Assunto tratado:
> Continuação da discussão sobre as Novas Cláusulas contratuais LLoyd's.
Inteligência de Mercado (CIM)
Presidente: Ana Paula Schmeiske (Mapfre)
Meio remoto
Data: 27/03
Assuntos tratados:
> Apresentação da Certificação Avançada em Customer Experience; e
> Apresentação do Estudo sobre Inteligência Artificial e o Setor de Seguros.
Gestão de Risco (CGR) | Governança e Compliance (CGC)
Presidentes: Laurindo Lourenço dos Anjos - XS3 Seguros (CGR) | Cássia Cristina Ferreira de Sousa Monteiro - Sul América (CGC)
Meio remoto
Data: 27/03
Assuntos tratados:
> Apresentação da EY sobre Cibersegurança;
> Relato de Reunião com SUSEP ocorrida dia 13/03/2026;
> Relato do GT de Solvência; e
> SRO e Saneamento de Dados.
Diretoria FenSeg
A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, sob a presidência de Ney Ferraz Dias, se reuniu às 9 horas de 05 de março, de forma remota para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
Palavra do Presidente
Conselho Diretor da CNseg: Reunião em 26/02/2026; e Reunião com a Susep em 02/03/2026.
Pauta Informativa
Grupo de Trabalho para avaliar os eventos da FenSeg em 2026;
Estudos para Questionários Técnicos: apoio ao estudo da Lei 15.040/2024;
Automóvel:
> IBGE;
> FIPE;
> Multicálculo;
Demonstrações Contábeis:
> Dezembro 2025; Calendário 2026 – Reuniões Presenciais.
Fiança Locatícia (CFL)
Presidente: Edvaldo de Freitas Floresta (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 02/03
Assuntos tratados:
Apresentações
Rural: reportagens sobre questões socioambientais (publicação Nikkei no Valor Econômico);
Reforma Tributária: atualização; e
Plano de Regulação da Susep – Reunião com Susep em 02/03/2026.
Pauta Deliberativa
Novas associadas à FenSeg:
> Andrina Sociedade Seguradora de Propósito Específico;
> Novo Seguros (Sandbox);
> STG Seguros;
Representação FenSeg nas Comissões Temáticas da CNseg; e
Presidência da Comissão de Fiança Locatícia.
Comissões
Riscos Patrimoniais Massificados (CRP)
Presidente: Jarbas de Medeiros Baciano (Porto Seguro)
Meio remoto
Data: 03/03/2026
> Atualização reunião GT FENACOR realizada no dia 09/02/2026; e
> Aprovação do texto – Guia Fiança locatícia X Garantidoras.
Assuntos tratados:
> Recentes Sinistros em Minas Gerais (Juiz de Fora/ Ubá) - Cobertura de Inundação/ Alagamento/Danos por Água/Vendaval – Continuidade das Discussões –Solicitação de estatísticas;
> Reunião na SUSEP em 02/03 –Convocação feita aos presidentes das seguradoras;
> Lei15040–Troca de Informações;
> Curso para Inspetores de Riscos pela Escola Nacional de Seguros; e
> Assuntos Estratégicos para 2026.
Riscos Patrimoniais Grandes Riscos (CRP)
Presidente: Marcelo Gil Orlandini (Mapfre)
Meio remoto
Data: 06/03
Assuntos tratados:
> Retomada da Subcomissão de Gerenciamento de Riscos Patrimoniais;
> Curso de Inspeção de Riscos – ENS;
> Despesas de Contenção e Salvamento;
> Questionários; e
> Mercado Soft.
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Tokio Marine
Meio remoto
Data: 11/03
Assuntos tratados:
> DISERV/CNseg:
• Reporte mensal com a evolução dos trabalhos;
• Consultoria jurídico-criminal;
> FenSeg:
• Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
• Reunião das CPCFs Fenas;
> Subcomissões/GTs:
• Automóvel;
• Danos Corporais;
• Patrimonial;
• SQF;
• Eventos; e
• Regimento Interno.
Transportes (CT)
Presidente: Marcos Siqueira (HDI)
Meio remoto
Data: 11/03
Assuntos tratados:
> Participação DISERV – RNPA;
> Seguro RC-V – Principais Aspectos:
• Reunião do CNSP para alteração da norma da SUSEP sobre o RC-V;
• Reunião com a ANTT para definir o início da fiscalização; e
• Comunicado da ANTT// Divulgar ao Mercado.
Riscos de Engenharia (CRE)
Presidente: Luciano Martins (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 17/03
Assuntos tratados:
> Aprovação Ata 01/2026;
> Nova Lei de Seguros – Inadimplência;
> Questionário Fenacor – Obras x Prazos;
> Atualização Projetos CNseg:
• Biblioteca de Cláusulas – Projeto Mattos Filho;
• Draft V1 - Guia Técnico de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs - EY – Prazo 06/04;
> 5. Assuntos Diversos:
• Temas para 2026 – escolha de temas para atuação. Sugestões:
- Recados e mensagens ao mercado e corretores; e
- Sinistralidade: Abordar os índices de sinistralidade significativos para cada tipo de porte de obra.
Assuntos Jurídicos (CAJ)
Presidente: Presidente: Eduardo D'Amato (HDI)
Meio remoto
Data: 20/03
Assuntos tratados:
> Indenização Integral por Falta de Peças –GT Peças (Relator: Fabrício Pereira –Coordenador GT Peças);
> Dívida Ativa/CADIN –Certidão Negativa de Débito –GT Recuperação de Salvados (Relator: Adhemar Fujii/Consultor Comissão Auto);
> Estatuto da OAB –Artigo 28, inciso VIII –Incompatibilidade com Funções de Direção e Gerência em Instituições Financeiras (Relatora: Renata Brandão); e
> PL n.º 1994/2025, de autoria do Deputado Hugo Leal – Seguro Obrigatório (Relator: Eduardo D’Amato).
Automóvel (CA)
Presidente: Jaime Soares Batista (Porto Seguro)
Meio remoto
Data: 18/03
Assuntos tratados:
> Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
> Seguro RC-V;
> Seguro Obrigatório (PL 1.944/2025);
> Questionário de Risco para Multicálculo;
> Assuntos de Sinistros:
• Anfavea;
• ALESP;
• Sindirepa;
• Veículos Elétricos;
> Reuniões Institucionais:
• FIPE;
> ANFAVEA;
> Assuntos Gerais:
• Itens Vigentes;
• Assistências; e
• Pesquisa de mercado.
Seguro Rural (CSR)
Presidente: Glaucio Toyama (Swiss RE)
Meio remoto
Data: 19/03
Assuntos tratados:
> Projeções para o Seguro Rural;
> Subvenção Federal:
• Pagamentos atrasados de 2025;
> Reuniões Institucionais;
> Abertura do SISSER;
> Orçamento 2026;
> Subvenção Estadual:
• Paraná;
• São Paulo;
> Seguro paramétrico: modelo MAPA e Ministério da Fazenda;
> Questões Socioambientais;
> Eventos 2026;
> Assuntos Gerais:
• ZARC NM;
• Smart Coop; e
• PL 2.951/2024.
Riscos de Crédito e Garantia (CRC&G)
Presidente: Ketlyn Stefanovic (Junto)
Meio remoto
Data: 19/03
Assuntos tratados: Crédito:
> Atualização Reunião Banco Brasil –Formar GT Proex Financiamento;
> Atualização PL (CD) 6139/2023 –Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001;
> Extraconcursalidade - STJ o primeiro recurso que discute a possibilidade de que o crédito detido pela seguradora de crédito não se sujeito à recuperação judicial;
Garantia:
> Procedimento de Medidas pós PAP –Acionamento de Seguradoras –Consulta CEMIG;
> Atualizações:
• Reunião e Editais da ANEEL;
• Reunião Comitê Elétrico –ABGR;
• ANP –Agendamento de reunião;
• BNDES –Pedido de Reunião;
• Minuta ANTT –Ferrovias - ANTT -Audiência Pública nº4/2026 -BR-116/392/RS;
• Minuta ONS –Retomada das tratativas;
• Ministério dos Transportes –Reunião Agendada –Reconstituição de Áreas Ambientais Degradadas;
• Metrô DF; e
• SRO –Consulta Apólices.
Estratégica de Seguros Corporativos (CESC)
Presidente: Luiz Felipe Smith de Vasconcellos (Tokio Marine)
Meio remoto
Data: 23/03
Assuntos tratados:
> Convênio/Acordo de Cosseguro;
> Lei 15040 – Reunião com Fenaber; e
> Seguro de Guerra – Troca de Informações.
Diretoria FenaPrevi
A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, sob a presidência de Edson Luis Franco (Zurich), se reuniu no 11 de março, de forma virtual, para tratar, entre outros, dos seguintes temas:
Substituição de representante da Icatu
Seguros S/A na Diretoria Estatutária, Alexandre Vilardi por Luciano Soares;
Lei 15.270/2025 (reforma da renda I IRPFM) I
Apresentação e aprovação do direcionamento das ações;
Planejamento Estratégico Fenaprevi I
Apresentação da conclusão e aprovação do direcionamento das ações;
Comissão de Combate e Prevenção às Fraudes I Apresentação da agenda de trabalhos para 2026 e Aprovação das iniciativas;
Pesquisa Fenaprevi/Datafolha 2026 I Aprovação da contratação;
Gestora do SIDE (CGSIDE)
Presidente: Maria Fernanda Fernandes (Icatu)
Vice-Presidente: Rafael Araujo (CVP)
Meio Remoto
Data: 10/03
Assuntos tratados:
SIDE - DPO I Aprovação da contratação;
Consulta Pública BCB 128 (procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco) I Homologação da aprovação da contratação de escritório jurídico.
XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada I Atualização e Aprovação da programação;
Seguro de Vida Universal I Atualização;
26º Encontro Nacional Fenaprevi I prestação de contas; xi) Estatísticas; xii) Assuntos Gerais.
Presidentes: Ana Flávia Ferraz – Bradesco (CPR) | Nelson Costa – MAG (CAT) | Greicilane Ruas – Icatu (CAJ)
> Histórico 1xN Implantação de Cronograma / Desenvolvimento de Websrevices associados ao módulo 1xN / Utilização do Módulo 1xN;
> Procedimento para Proponente Qualificado;
> Formalização do Aditivo de Contrato do SIDE;
> Situação do Histórico em lote 1x1;
> Atualização de Lista de Participantes da CGS; e
> Testes do CNPJ Alfanumérico.
Atuarial (CAT)
Presidente: Nelson Costa (MAG)
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential)
Meio Remoto
Data: 16/03
Assunto tratado:
> Tábuas biométricas BR-EMS v.2026.
Vice-Presidentes: Sandro Cespes – Prudential (CPR) | Victor Braga – Prudential (CAT) | Clarissa Dias – Prudential (CAJ)
Meio Remoto
Data: 17/03
Assunto tratado:
> Consulta Pública 01/2026 - Minuta de Resolução CNSP dispondo sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
CNSP dispondo sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Comissão Atuarial (CAT)
Presidente: Nelson Costa (MAG)
Vice-Presidente: Victor Braga (Prudential)
Meio Remoto
Data: 20/03
Assunto tratado:
> Tábuas biométricas BR-EMS v.2026.
Produtos de Risco (CPR) | Atuarial (CAT) | Assuntos
Jurídicos (CAJ)
– Reunião extraordinária
Presidentes: Ana Flávia Ferraz – Bradesco (CPR) |
Nelson Costa – MAG (CAT) |
Greicilane Ruas – Icatu (CAJ)
Vice-Presidentes: Sandro Cespes – Prudential (CPR) | Victor Braga – Prudential (CAT) | Clarissa Dias – Prudential (CAJ)
Meio Remoto
Data: 23/03
Assunto tratado:
> Consulta Pública 01/2026 - Minuta de Resolução CNSP dispondo sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Presidentes: Ana Flávia Ferraz – Bradesco (CPR) | Nelson Costa – MAG (CAT) | Greicilane Ruas – Icatu (CAJ)
Vice-Presidentes: Sandro Cespes – Prudential (CPR) | Victor Braga – Prudential (CAT) | Clarissa Dias – Prudential (CAJ)
Meio Remoto
Data: 24/03
Assunto tratado:
> Consulta Pública 01/2026 - Minuta de Resolução CNSP dispondo sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF)
Presidente: Murilo Tigre (XP)
Meio Remoto
Data: 26/03
Assuntos tratados:
> Atualização sobre o Comitê Brasileiro de Pronunciamento de Sustentabilidade – CBPS; e > Relato sobre Reunião Técnica com a Susep.
Presidentes: Ana Flávia Ferraz – Bradesco (CPR) | Nelson Costa – MAG (CAT) | Greicilane Ruas – Icatu (CAJ)
Vice-Presidentes: Sandro Cespes – Prudential (CPR) | Victor Braga – Prudential (CAT) | Clarissa Dias – Prudential (CAJ)
Meio Remoto
Data: 30/03
Assunto tratado:
> Consulta Pública 01/2026 - Minuta de Resolução CNSP dispondo sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Diretoria FenaSaúde
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Raquel Reis, ocorreu no dia 18 de março, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Temas Jurídicos; Temas Institucionais;
Temas Regulatórios; Relações Governamentais; Comunicação.
Comissões
Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)
Presidente: Anderson da Costa Mendonça (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 03/03/2026
Assuntos tratados:
> Grupos de Trabalho;
> Projetos da Área de Prevenção e Combate à Fraude;
> Ações Conjuntas Federações;
> Sistemas; e
> Informes.
Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)
Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 04/03
Assuntos tratados:
> Tecnologias da CONITEC: atualizações;
> ANVISA e FDA: Novos registros;
> Política de descontos de medicamentos – ANS; e
> Curso de capacitação em ATS.
Solvência (CSOLV)
Presidente: Gláucia Maria Ribeiro de Carvalho (Sul América)
Meio Remoto
Data: 04/03
Assuntos tratados:
> Consulta Pública nº 168; e
> Estudo fatores de risco do segmento odontológico – atualização.
Técnica (CTEC)
Presidente: Flávio Bitter (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 04/03
Assuntos tratados:
> Estatuto do Idoso;
> Agenda Regulatória ANS;
> Mecanismos de Regulação Financeira;
> Curso para corretores; e
> Informes – Judicialização da Resolução CFM 2448/2025.
Comissão Técnica
Reunião Extraordinária
Presidente: Flávio Bitter (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 06/03
Assuntos tratados:
> Nota Técnica nº 1/GEFAP/GGREP;
> CP 145/2024 – Principais contribuições da FenaSaúde;
> Consulta Pública do Ministério da Saúde n° 3 – Guia de Cuidado Integral às pessoas com TEA.
Comunicação e Marketing (CCOM)
Presidente: vago
Meio Remoto
Data: 12/03
Assuntos tratados:
> Resultados Gerais Imprensa – fevereiro;
> Estratégia Judicialização CFM;
> Estratégia Jornal Nacional;
> Artigos de Opinião;
> Encontros de Relacionamento com jornalistas e dirigentes da mídia;
> Patrocínios e eventos; e
> Atualização Redes Sociais.
FenaSaúde/Abramge/ Unimed do Brasil/Unidas (3ª Reunião Conjunta 2025)
Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)
Meio Remoto
Data: 20/03
Assuntos tratados:
> UAT 184 – Alteração da DUT 110 – Análise molecular de DNA subitem 110.39 – Síndromes de anomalias cromossômicas submicroscópicas não reconhecíveis clinicamente para diagnóstico de pacientes com deficiência intelectual de causa indeterminada – Relatoria: FenaSaúde;
> UAT 177 – Evolocumabe para hipercolesterolemia em adultos que sofreram evento cardiovascular aterosclerótico grave recente (<12 meses) –Relatoria: Unimed-BH; e
> UAT 196 – Acalabrutinibe + venetoclax para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) / Linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) que não receberam tratamento anterior, e sem del(17p) ou mutação em TP53 – Relatoria: FenaSaúde.
Contábil (CCONT)
Presidente: Alberto Barcellos Miranda (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 26/03
Assuntos tratados:
> Estrutura da FenaSaúde;
> IFRS e Reforma Tributária; e
> Alinhamento de temas para o Workshop com ANS.
Comissão Contábil
Reunião Extraordinária
Presidida por: Alberto Barcellos Miranda (Bradesco)
Meio Remoto
Data: 30/03
Assuntos tratados:
> Revisão dos questionamentos enviados à ANS sobre o DIOPS, que não foram respondidos ou que foram respondidos, mas não a contento das associadas; e
> Workshop ANS.
Participação da FenaSaúde em eventos
Evento Rumos 2026
Tema: Um país 50+: o Brasil está preparado para o envelhecimento?
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 02/03
1º Encontro VORA - Comunidade
Valor,
Reembolso e Acesso
Tema: O Caminho do Acesso à Saúde
Palestrante: Carolina Muga Eduardo
Data: 19/03
Oficina CMED
Regulação Econômica e Metodologias de Precificação de Tecnologias Inovadoras em Saúde: Experiências Internacionais e Perspectivas para o Brasil
Tema: Precificação de medicamentos na teoria e na prática
Palestrante: Hellen Miyamoto
Data: 19/03
CODEPEM
2026
Tema: Saúde e Ciência Aplicada - TEA: práticas baseadas em evidências
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 27/03
10º Seminário (presencial) Caminhos contra a Corrupção
Tema: A luta por integridade na saúde no Brasil
Palestrante: Bruno Sobral de Carvalho
Data: 30/03
Diretoria FenaCap
A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, ocorreu no dia 18 de março, quando foram tratados os seguintes assuntos:
Palavra do presidente
Denis Morais homenageou o Alexandre Petrone Vilardi e falou da chegada de Luciano Soares à VicePresidência, ambos do Icatu. Também abordou a composição da lista tríplice para o CRSNSP e temas institucionais, como a Agenda do setor e os pleitos regulatórios junto à Susep.
Convocação AGO – 31/03/2026 (Súmula 1)
Indicação de membros para comissões da CNseg (Súmula 2) Deliberação
Reflexão estratégica
Pleitos Regulatórios Susep
Conhecimento
Planejamento Estratégico – Ciclo 2026/2028
Guia técnico de Capitalização como garantia em concessões e PPP’s
Eventos: Natanael Castro destacou a realização do VIII Prêmio de Jornalismo em Seguros, com a inclusão da categoria de Capitalização e seus efeitos positivos para a visibilidade do setor. Também abordou a participação da FenaCap no 6º Congresso de Corretores do Norte e Nordeste, reforçando a importância do relacionamento com esse público. O Sr. Denis Morais comentou ainda a 3ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, que evidenciou a solidez jurídica da capitalização. Por fim, ressaltou-se a estratégia de ampliar a atuação institucional da Federação em eventos ao longo do ano.
Apresentação de Comissões Técnicas
> Relato CAJ - Simone Moregola apresentou o
acompanhamento dos Projetos de Lei de interesse do setor, com destaque para o PL nº 5.409/2025, que trata do Programa Nacional de Crédito Condominial (PNCC), e o monitoramento de propostas relacionadas a apostas. Também abordou os pleitos regulatórios discutidos na comissão, ressaltando a necessidade de cautela estratégica na condução de determinados temas. Por fim, destacou a eleição da Dra. Giselle Ribeiro para a VicePresidência da comissão.
> Relato CCOM - Flavia Gasparini destacou a elaboração do Plano de Comunicação Institucional e a estratégia de fortalecimento do posicionamento da Federação. Apresentou a série “Mulheres que Transformam a Capitalização” e os resultados positivos na imprensa e redes sociais. Por fim, foi registrado reconhecimento pelos avanços na comunicação institucional.
> Relato CPC - Natanael Castro informou a ausência de Célio Lima e apresentou atualizações sobre o tema OPIN. Destacou a criação de Grupo de Trabalho pela CNseg, a partir de demanda da Susep, para discutir aspectos estruturais e regulatórios do sistema. Foram abordados temas como governança, participantes, certificações, interoperabilidade e monitoramento. Informou o cronograma de consolidação das contribuições até abril.
Por fim, ressaltou a coleta e validação de subsídios junto às associadas no âmbito da FenaCap.
> Relato CAF - Gabriel Monteiro apresentou atualizações sobre solvência, destacando discussões com a Susep sobre revisão do modelo e avanços nas tratativas, apesar de divergências quanto à classificação de passivos e ativos. Informou-se a possível contratação de parecer técnico complementar para apoiar o tema. Na sequência, Natanael Castro abordou a Reforma Tributária, com a criação de GT específico e debate sobre eventual contratação de consultoria. O tema ainda está em análise, com divergências internas. Por fim, foi mencionada a vacância na Vice-Presidência da Comissão e a solicitação de indicações.
Demonstração de Resultado – fevereiro/2026Foi apresentado o acompanhamento da execução das receitas e despesas da Federação até fevereiro de 2026.
Dados estatísticos do mercado de Capitalização –dezembro/2025 - Os dados estatísticos de dezembro/2025 foram apresentados a Diretoria.
Atas comissões técnicas - Foi dado conhecimento dos assuntos discutidos nas comissões técnicas da FenaCap.
Comissões
Assuntos Tratados:
> Pleitos Regulatórios;
> Projeto CNseg – nova versão da biblioteca de cláusulas; e
> Outros Assuntos.
Administração e Finanças de Capitalização (CAF)
Presidente: Jairton Guimarães (Brasilcap)
Meio Remoto
Data: 27/03
Assuntos Tratados:
> Planejamento Estratégico;
> Vice-presidência;
> Reforma tributária;
> Solvência;
> Pleitos regulatórios; e
> GT IFRS 18 – retomada.
Memória do Seguro: O resgate que conecta o futuro do Brasil ao seu passado histórico
Notícias
Mais do que promover a segurança pessoal e patrimonial as pessoas, o setor de seguros é um dos pilares da construção socioeconômica do Brasil. Para garantir que essa trajetória não se perca no tempo, o portal Notícias do Seguro criou uma seção especial chamada "Memória do Seguro", uma iniciativa dedicada a preservar e narrar a evolução da proteção e do amparo no país.
Desde a chegada da Família Real em 1808, com a fundação da primeira seguradora em solo brasileiro, o setor tem sido testemunha e protagonista de grandes transformações. A "Memória do Seguro" atua como uma ponte entre esses marcos históricos e o mercado atual, oferecendo um olhar humano e estratégico sobre como o conceito de prevenção moldou a nossa sociedade.
O espaço traz amplo material história pertencente ao Centro de Documentação e Memória da CNseg (CEDOM), que guarda, entre outros documentos, apólices centenárias, fotografias de época e documentos que revelam como eram protegidos os bens e as vidas nos séculos passados.
O projeto vai além do saudosismo. Ele busca educar o público contemporâneo, mostrando que o seguro é um mecanismo de resiliência presente em cada etapa do desenvolvimento nacional. O espaço também resgata depoimentos e
biografias de personalidades que ajudaram a regulamentar e profissionalizar o mercado, transformando-o no ecossistema robusto que movimenta trilhões de reais hoje.
Por que isso importa hoje?
Em um mundo cada vez mais digital e imediato, é fundamental entender as raízes da confiança e da mutualidade, que são as bases do sistema segurador. A "Memória do Seguro" prova que, embora as tecnologias mudem, a necessidade humana de segurança e planejamento permanece constante.
"Preservar a nossa história não é apenas olhar para o que passou, mas sim fornecer as bases sólidas para as inovações que o mercado de seguros entrega todos os dias à sociedade brasileira.", afirmou a superintendente-executiva de Comunicação e Marketing da CNseg, Carla Simões.
O conteúdo completo, repleto de fatos curiosos e análises históricas, pode ser acessado diretamente no site oficial da Notícias do Seguro.
6º ConsegNNE: Presidente da CNseg destaca proteção financeira das famílias diante de mudanças climáticas
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participou do 6º ConsegNNE – Congresso dos Corretores de Seguros do Norte e do Nordeste, que aconteceu em Salvador (BA) entre os dias 13 e 14 de março. No evento, foram apresentados dados do setor e iniciativas de utilização do seguro como instrumento de proteção diante de riscos como incêndios, eventos climáticos e melhorias da infraestrutura.
O presidente da CNseg destacou que encontros como o 6º ConsegNNE são importantes para divulgar iniciativas e estimular mecanismos que possam apresentar propostas de solução de seguro de catástrofe. “Nós temos que levar uma proposta do mercado de seguros para a sociedade brasileira e falar: 'Olha, esse modelo aqui é melhor para resolver o problema'. Porque, senão, a gente vai ter isso aí: todo ano enchente, morte, doações, campanhas... aquela coisa igual, todo ano igual, infeliz e lamentavelmente, a um custo de muitas vidas, de muito prejuízo e a um custo que se torna permanente”, afirmou.
Durante o evento, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, destacou que o setor segurador é um grande motor de desenvolvimento econômico brasileiro ao trazer previsibilidade e estabilidade econômica, permitindo o desenvolvimento das empresas, dos negócios e das famílias. “O Brasil com mais seguros é um país mais desenvolvido; devemos aprimorar e tornar o país mais seguro diante dos problemas que vão desde catástrofes à proteção do patrimônio”, afirmou.
O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Armando Vergílio, destacou o simbolismo do evento, que pela primeira vez reúne corretores das duas regiões em um único congresso. O dirigente também fez referência ao Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), cuja nova etapa deve ser
apresentada em breve, e abordou temas regulatórios que impactam a corretagem e o desenvolvimento de produtos diversos, inclusive para a mitigação de problemas climáticos e de infraestrutura.
Painéis temáticos
A CNseg também se fez presente em outros dois painéis temáticos. Um deles, coordenado pelo diretor-executivo da Federação Nacional de Capitalização (Fenacap), com a participação do diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, destacou como o corretor de seguros pode ser o centro de novas oportunidades de inclusão da capitalização em obras de infraestrutura e outras iniciativas.
No último dia, o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada (Fenaprevi), Edson Franco, e o diretor de serviços às associadas da CNseg, André Vasco, debateram o papel da Inteligência Artificial (IA) nas ações e mecanismos de serviços para o setor segurador. Os diretores executivos da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Danilo Silveira, e da Fenaprevi, Beatriz Herranz também participaram dos debates durante o encontro regional dos corretores.
O presidente da Fenseg, Ney Dias, integrou os debates do painel “Cenários para o Brasil em 2026”.
Congresso
O tema central do 6º ConsegNNE foi “A Inovação Construindo Relacionamentos e Negócios”. Todas as informações sobre o evento estão em www. consegnne.com.br.
Painel discute impactos da Lei do Contrato de Seguro nos seguros de danos e responsabilidade civil
A implementação da Lei do Contrato de Seguro (LCS – Lei nº 15.040/2024) e seus impactos sobre os seguros de danos e responsabilidade civil serviram no centro dos debates do 6º Painel do XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), que reuniu especialistas do meio jurídico e atuancial para analisar os desafios interpretativos e operacionais operados pelo novo marco legal.
O painel contou com a participação de Danilo Brum, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado; Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); e Raquel Marimon, diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). A mediação ficou a cargo de Ana Rita Petraroli, conselheira da AIDA, e Mariana Menescal, presidente do GNT de Responsabilidade Civil da AIDA.
Logo na abertura de sua exposição, Glauce Carvalhal destacou a necessidade de analisar a nova legislação à luz do funcionamento econômico do seguro e dos desafios concretos enfrentados pelo setor. Um dos pontos ressaltados foi o impacto das fraudes no sistema securitário brasileiro. Segundo a executiva, as fraudes, desconsiderando a Saúde Suplementar, já geram prejuízos superiores a R$ 3 bilhões ao setor, o que exige atenção redobrada na interpretação das novas regras.
Para ela, a aplicação da Lei nº 15.040 deve buscar equilíbrio entre transparência, segurança jurídica e sustentabilidade do mercado. "A fraude infelizmente é uma realidade do setor e não pode ser ignorada. Precisamos garantir transparência e proteção ao consumidor, mas também preservar a mutualidade que sustenta o sistema de seguros", afirmou.
A diretora Jurídica da CNseg ressaltou que o setor vem passando por uma transformação tecnológica relevante, com investimentos crescentes em inovação e uso de inteligência artificial para
melhorar a experiência do cliente e reduzir o tempo de resposta nos processos de atendimento e regulação de sinistros.
Sob a perspectiva atuarial, Raquel Marimon destacou que a nova lei traz maior clareza sobre a estrutura do risco nos contratos de seguro, estabelecendo marcos mais definidos para a identificação do fato gerador, da manifestação do dano e da atribuição da responsabilidade. Esses elementos, segundo ela, tendem a influenciar diretamente o desenvolvimento de produtos e a precificação de riscos.
“A nova lei regular de forma mais explícita a dinâmica do risco no contrato de seguro e cria condições para que os produtos sejam desenhados com maior precisão técnica”, afirmou. Para o especialista, essa mudança amplia o papel dos atuários no processo de estruturação das coberturas e na estimativa das reservas técnicas permitidas para garantir o equilíbrio econômico das operações.
Já o professor Danilo Brum trouxe ao debate uma reflexão sobre os impactos da nova legislação na interpretação jurídica dos contratos de seguro. Segundo ele, o marco legal contribui para consolidar uma visão mais funcional do contrato, deslocando o foco de uma análise de inclusão formal das cláusulas para a compreensão do risco incidente sobre as partes.
Brum destacou que os contratos de seguro são estruturados em um ambiente marcado pela assimetria de informações, não quais seguradores e segurados possuem níveis diferentes de conhecimento sobre o risco. Por essa razão, os mesmos contratos detalhados não fornecem previsão de todas as situações possíveis.
"A nova lei reforça a necessidade de interpretar o contrato à luz da sua função económica e social. Isso exige que o direito dialoge cada vez mais com áreas como economia, estatística e atuária para compreender qual foi, de facto, o risco reforçado", explicou.
Ao longo do painel, os especialistas também abordaram temas como a recusa de cobertura, a necessidade de fundamentação nas negativas de sinistro, o compartilhamento de documentos durante a regulação e as regras relacionadas à ação direta contra seguros em contratos de responsabilidade civil.
Em comum, os participantes acreditam que a Lei
Três executivas da CNseg são indicadas à lista das “50 Mulheres Mais Influentes do Mercado de Seguros"
Três executivas da CNseg foram escolhidas entre as “50 Mulheres Mais Influentes do Mercado de Seguros”, organizada pela Revista Cobertura. Um reconhecimento que valoriza a atuação feminina e o impacto de suas trajetórias no setor.
São elas: Glauce Carvalhal , diretora Jurídica da CNseg, na categoria Advogada; Carla Simões, superintendente-executiva de Comunicação & Marketing, indicada pelo segundo ano consecutivo na categoria Comunicação & Marketing; e Karini Madeira, superintendente Técnica da Confederação, também indicada pelo segundo ano consecutivo, na categoria Entidade.
do Contrato de Seguro representa um avanço institucional ao consolidar regras que antes estavam dispersas entre legislação, normas regulatórias e jurisdicionais. Ao mesmo tempo, a adaptação ao novo marco exigirá um processo gradual de ajuste por parte de seguradoras, operadores de direito, reguladores e do próprio Poder Judiciário.
Ao encerrar o debate, o consenso entre os painéis: mais do que uma mudança normativa, a nova lei inaugura uma nova etapa na evolução do mercado segurador brasileiro, baseada em maior transparência, sofisticação técnica e equilíbrio entre proteção ao consumidor e sustentabilidade do sistema.
A seleção foi definida a partir de uma pesquisa conduzida pela revista, que reuniu mais de 15 mil votos e reforça a relevância da liderança feminina para o fortalecimento e a evolução do mercado de seguros. Nosso reconhecimento às três profissionais e a todas as mulheres destacadas na premiação. A iniciativa integra as comemorações dos 35 anos da publicação e tem como objetivo reconhecer profissionais que se destacam pela liderança, contribuição técnica e impacto no desenvolvimento do setor.
A CNseg lançou em 11 de março, na sede da OAB Seccional Rio de Janeiro, a 3ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026 , consolidando o documento como principal instrumento de monitoramento das ações estratégicas que impactam o ambiente regulatório do setor.
A nova edição apresenta um panorama estatístico detalhado da atuação nos tribunais superiores, evidenciando o perfil das controvérsias judiciais que envolvem o mercado segurador brasileiro.
No Supremo Tribunal Federal (STF), 41% das ações acompanhadas são de natureza cível e regulatória, seguidas por 29% de matérias tributárias. Questões constitucionais e de trânsito representam 12% cada, enquanto 6% envolvem temas ambientais.
No recorte por tipo de ação, predominam instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade: 8 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e 1 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), além de 7 Recursos Extraordinários (RE), 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e 1 Reclamação.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o perfil revela ainda maior concentração temática: 72% dos processos são cíveis e regulatórios, enquanto 14% tratam de matérias processuais e 14% de temas tributários. A edição 2026 passa a incorporar, de
forma estruturada, temas repetitivos em tramitação na Corte, ampliando o escopo de monitoramento institucional.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, lembrou da importância estratégica do setor segurador para a economia,informando que, no último ano, ele representou 6,4% do PIB e acumulou cerca de R$ 2,5 trilhões em reservas técnicas, recursos que contribuem para o financiamento da dívida pública e para a formação da poupança nacional. “Nesse contexto, temas em discussão no Supremo Tribunal Federal, como a obrigatoriedade de aplicação de reservas em créditos de carbono e a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras vinculadas às reservas técnicas, são debates relevantes para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor.”, afirmou.
A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, explicou que a Agenda Jurídica evolui para refletir o momento do setor e a principal novidade deste ano é a inclusão dos processos repetitivos em tramitação no STJ. “Hoje temos 21 temas repetitivos relacionados ao seguro, que terão impacto direto na jurisprudência nacional e, por isso, exigem um acompanhamento cada vez mais estruturado por parte do setor.” Segundo informou, quase metade dos temas repetitivos relacionados ao setor no STJ envolve saúde suplementar, “o que reflete o alto nível de judicialização dessa área. A busca por soluções que tragam
Com 41% das ações no STF concentradas em temas cíveis e regulatórios, CNseg lança a 3ª edição de sua Agenda Jurídica
mais previsibilidade e segurança jurídica é um desafio central para todo o sistema.”
Participaram ainda da mesa o diretor de Supervisão Prudencial da Susep, Carlos Queiroz, que destacou a importância do diálogo entre o regulador e o mercado para um ambiente de maior segurança jurídica; a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Lenise Secchin, que ressaltou a importância da Agenda Jurídica para a qualificação do debate regulatório; a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, que afirmou ser uma honra para a OAB/RJ sediar um debate jurídico sobre um setor tão relevante para a economia; e o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, Washington Silva, que explicou que a Agenda Jurídica permite ao setor acompanhar os processos relevantes e levar aos tribunais a dimensão técnica das questões que impactam o mercado de seguros.
Relatório anual de atividades 2025 destaca avanços institucionais, inovação e agenda climática do setor segurador
Publicação apresenta principais iniciativas da CNseg em regulação, sustentabilidade, tecnologia e qualificação profissional ao longo do ano
A CNseg acaba de divulgar o seu Relatório Anual de Atividades 2025, documento que reúne os principais resultados, iniciativas e entregas realizadas pela Confederação ao longo do ano passado, em apoio ao desenvolvimento do mercado segurador brasileiro. A publicação apresenta um panorama abrangente das ações institucionais, regulatórias, tecnológicas e sociais conduzidas pela entidade.
Entre os destaques do período está a atuação institucional junto aos Poderes Executivo e Legislativo, que contribuiu para avanços relevantes para o setor, como a consolidação do marco legal do seguro, a participação nas discussões da reforma tributária e o acompanhamento de projetos estratégicos relacionados ao
Ao divulgar o detalhamento percentual das ações em tramitação nos tribunais superiores, a Confederação reforça a estratégia de transparência institucional e de acompanhamento técnico das disputas judiciais que moldam o ambiente jurídico e regulatório do mercado segurador brasileiro.
Confira abaixo a publicação na íntegra.
mercado de carbono, seguro rural e concessões de infraestrutura.
A agenda de sustentabilidade também ganhou centralidade em 2025. A CNseg ampliou sua participação no debate climático global, com iniciativas relacionadas à COP30, incluindo a criação da Casa do Seguro e o desenvolvimento do Hub de Inteligência Climática, voltado à análise de dados sobre riscos e impactos climáticos no país. O projeto inclui ferramentas para avaliação de riscos, estudos sobre eventos climáticos e iniciativas para ampliar a capacidade de adaptação do setor.
Na área de inovação e serviços às associadas, o relatório destaca o lançamento do novo Portal
de Soluções da CNseg, a evolução de sistemas de inteligência antifraude e a modernização de plataformas de dados e registro de operações do mercado segurador. Essas iniciativas ampliam a eficiência operacional das segura doras e fortalecem a governança e a segurança das informações do setor.
Outro eixo relevante foi o investimento em formação e impacto social. Programas como Programadores – Futuro Seguro e Atuários do Futuro ampliaram oportunidades de capacitação e inserção profissional, enquanto parcerias insti tucionais, como a firmada com o UNICEF, levarão educação financeira e securitária a milhares de professores e estudantes em diferentes regiões do país.
O relatório também apresenta iniciativas nas áreas jurídica, sindical, de comunicação e de relacionamento institucional, evidenciando o esforço integrado da CNseg para fortalecer o
ambiente regulatório, ampliar o conhecimento sobre seguros e contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção da sociedade.
