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CNseg em ação Novembro de 2021 | Número 188

Publicação da Diretoria de Relações de Consumo e Comunicação da CNseg (Direc) Contato: comunica@cnseg.org.br

Revista de Seguros: hidrogênio verde é destaque da capa da última edição, que traz também um encarte especial sobre a Conseguro 2021 Página 21 ..................................................

ASG foi tema de artigo da CNseg, publicado pelo jornal Estado de São Paulo ............................................................................. Página 17

Correio Braziliense publica artigo do Presidente da CNseg em que ele faz um balanço da Conseguro 2021 ........................................................................... Página 16

15º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor debate proteção veicular

4º Seminário Jurídico aprofunda o diálogo entre magistrados e dirigentes do setor de seguros ............................ .............. Página 26

......................................................................... Página 25

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CNseg em ação

Conselho Diretor CNseg O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, presidido por Marcio Sêroa de Araujo Coriolano, em 18 de novembro, por videoconferência, tratou dos seguintes assuntos, entre outros:

Notícias do Presidente Projeto Sinergia CNseg e Sindicatos das Segu radoras: Convidados: Rivaldo Leite (Presidente do SindSeg e Antonio Carlos de Melo Costa (Presidente do SindSeg-RJ/ES): Atualizadas as informações sobre projeto em referência que visa, primordialmente,

promover maior sinergia entre a CNseg e os Sindicatos Regionais das Seguradoras, fortalecer a representação institucional em nível nacional e a imagem do setor segurador, em consonância com o planejamento estratégico da Confederação.

Assuntos das Federações: temas regulatórios, projetos e desempenho setorial O Presidente Antonio Trindade apresentou entre outros assuntos, as estatísticas dos Seguros de Danos (agosto/2021). O Presidente João Alceu Amoroso Lima compartilhou entre outros, as estatísticas do setor do setor de Saúde Suplementar (setembro/2021). Não houve relato em razão da ausência justificada do Presidente Marcelo Farinha. O Presidente Jorge Nasser falou sobre as estatísticas dos Planos de Acumulação e Planos de Riscos (setembro/2021).

Temas Recorrentes Open Insurance: Relator: Diretor-Executivo Alexandre Leal Divulgado resumo dos trabalhos realizados pela CNseg e pelas Federações associadas e debatido o conteúdo da Resolução CNSP nº 429/2021, que dispõe sobre as Sociedades Iniciadoras de Serviços de Seguro - SISS.

Assuntos Regulatórios: Relator: Diretor-Executivo Alexandre Leal Atualizados os seguintes assuntos: i) IMK Ciclo 2021/2022 - Subgrupo 7 - Revisão da Resolução CMN

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nº 4.444/2015; ii) Consultas Públicas Susep nºs 38 e 39/2021 - Critérios de Atualização e Recálculo de Valores; iii) Consulta Pública Susep nº 40/2021 - Seguro Garantia; iv) Consultas Públicas SUSEP nºs 41 e 42/2021 - Seguros de Pessoas; v) Resoluções: noticiada a publicação da Resolução CNSP nº 421/2021 sobre ABGF; da Resolução CNSP nº 422/2021 sobre autorização para funcionamento; da Resolução CNSP nº 427/2021 sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Susep; da Resolução CNSP nº 428/2021 sobre o Regimento Interno da Susep; da Resolução CNSP nº 429/2021 sobre as sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e da Resolução CNSP nº 431/2021 sobre representantes de seguros.

CNseg em ação

Extra-Pauta Campanha de Comunicação: Relatora: Diretora-Executiva Solange Beatriz Palheiro Mendes: Foi aprovada para execução, em 2022, aCampanha de Comunicação, que terá como mote “Seguros, Previdência Privada e Saúde pra tudo e pra todos”

4º Seminário Jurídico: Relator: Diretor Luiz Tavares: Formalizado convite para o 4º Seminário Jurídico, realizado em formato on line, em 29/11, pela CNseg em parceria com a Revista Justiça&Cidadania. Entre os temas em debate, foram destacados o dever de informação do estipulante de seguro, os instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais, os critérios de correção das dívidas civis e o mercado marginal de seguros.

Comissões Temáticas Atuarial / Administração e Finanças (conjunta) Presidida por: Karini Madeira (CNseg) Zoom Data: 04/11 Assunto tratado: > Avaliação de proposta para a demanda IFRS 9 – 17.

Governança e Compliance Presidente: Eugenio Duque Estrada (Mongeral) Zoom Data: 09/11 Assuntos tratados: > ASG; > Resolução CNSP 416/21 (tema permanente na pauta): • Guia de Orientação ao Mercado: Perguntas e respostas; • Parâmetros para monitoramento da liquidez; • Implementação da Circular Susep 612/20 - PLD/FT;

Administração e Finanças Presidida por: Laenio Pereira dos Santos (SulAmérica) Zoom Data: 09/11 Assunto tratado: > Reunião conjunta com a Susep para tratar de alterações na Consulta Pública Susep nº 31/2021 (Demonstrações Financeiras Consolidadas e de Grupos Prudenciais).

Resseguro (extraordinária) Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine) Zoom Data: 10/11 Assunto tratado: > Temas para serem endereçados a Susep para revisão do arcabouço legal de Resseguro e Cosseguro.

> Outros assuntos.

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CNseg em ação

Administração e Finanças (conjunta com a FenaPrevi e FenaSaúde) Presidente: Laenio Pereira dos Santos (SulAmérica) Zoom Data: 10/11 Assunto tratado: > Avaliação de manifestação à CVM sobre impactos do IFRS17 - alinhamento com as federações.

Atuarial (com a Susep) Presidente: Marcos Spiguel (Prudential) Windows Teams Data: 11/11 Assunto tratado: > Apresentação da Susep sobre os resultados da nova metodologia da ETTJ para as curvas Pré e IGP-M.

Processos e Tecnologia da Informação Presidente: José Camilo Ciuffatelli (Tokio) Windows Teams Data: 11/11 Assunto tratado: > Segurança Cibernética (Circular Susep 638) – Atualização SUPEN. Obs: A Comissão de Governança e Compliance foi convidada.

Atuarial Presidente: Marcos Spiguel (Prudential) Windows Teams Data: 16/11 Assuntos tratados: > CP 38 e 39 – Informar sobre a matéria e como será realizada a consulta nas Federações; > Mudança do PLA (CNSP 412.2021) – Análise de reflexo em Solvência; > IFRS 17 – Alinhamento Consultoria (realizado em conjunto com a CAF); > Outros temas.

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Governança e Compliance Presidente: Sylvia Varoto (CAJ/FenSeg) Zoom Data: 16/11 Assuntos tratados: > Questionamentos sobre a implementação da Circular Susep nº 642/21, que inicialmente foram tratados pela CAJ/FenSeg, mas, por terem intercessão nos demais segmentos foram consolidados e revisados pela da CNseg. Obs: A reunião contou com a participação da SEJUR, da SUREC e das Federações.

Governança e Compliance / Gestão de Risco (conjunta - extraordinária) Presidentes: Eugenio Duque Estrada (Mongeral) Laurindo dos Anjos (XS3 Seguros) Windows Teams Datas: 17 e 19/11 Assunto tratado: > Perguntas e respostas do Guia de Orientação – Resolução CNSP 416/21.

Resseguro Presidente: Nilton Rafael Haiter (Tokio Marine) Zoom Data: 18/11 Assunto tratado: > Revisão Normas de Resseguro – Susep: temas à serem enviados a Susep.

Recursos Humanos / Negociação Sindical Patronal (extraordinária) Presidentes Patricia Coimbra (SulAmérica) Zoom Data: 23/11 Assunto tratado: > Mudança de governança das negociações sindicais do setor segurador.

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Inteligência de Mercado Presidente: Gilberto Garcia (Liberty Seguros) Zoom Data: 24/11 Assuntos tratados: > Boas-vindas: Carolina Freitas da Porto Seguro, Raquel Gaudêncio da Brasilseg e Lucas Safont Pereira da XS3 Seguros S.A.; > Apresentação Análise de Mercado - Legados da Crise; > Status dos GTs: • Analytics - Fase 2; • Covid-19 – Fase 2; • Insurtech/Sandbox; > Outros assuntos: calendário das reuniões de 2022.

Assuntos Fiscais Presidente: Valter Deperon (Swiss Re) Windows Teams Data: 24/11 Assuntos tratados: > Apresentação sobre pagamento de seguro cross-border (Tozzini Freire); > Circular Susep 648/2021 – Alteração em norma em relação ao desreconhecimento de Créditos Tributários; > Avaliação de ação em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT; > Análise do PL nº 2744/2021; > Outros.

Integração ASG Presidente: Fátima Lima (MAPFRE) Zoom Data: 24/11 Assunto tratado: > Balanço: COP26 e o setor de seguros e UNEP FI – Insuring the climate transition LAC.

Investimentos (conjunta com a FenaPrevi) Presidente: Roberto Takatsu (HDI Seguros) Windows Teams Data: 25/11

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Assunto tratado: > Relato das reuniões do IMK sobre o Projeto de Nova Norma de Investimentos.

Gestão de Risco / Atuarial / Administração e Finanças / Governança e Compliance / Investimentos (conjunta) Presidente: Laurindo dos Anjos (XS3 Seguros) Windows Teams Data: 25/11 Assunto tratado: > Resolução 416/21: Gestão do Risco de Liquidez.

Recursos Humanos (extraordinária) Presidente: Patricia Coimbra (SulAmérica) Zoom Data: 25/11 Assunto tratado: > Apresentação anual sobre o cenário econômico e contextualização das negociações coletivas 2021/2022 com o Prof. Helio Zylberstajn.

GT Consumidor.gov (com participação da Senacon) Coordenador: Silas Rivelle Jr. (Unimed) Microsoft Teams Data: 26/11 Assunto tratado: > Apresentação da proposta do GT de ajustes e melhorias na plataforma do Consumidor.gov para Senacon.

Recursos Humanos - Negociação Sindical Patronal (extraordinária) Presidente: Patricia Coimbra (SulAmérica) Zoom Data: 29/11 Assunto tratado: > Avaliação das indicações enviadas pela Comissão de Negociação Sindical Patronal para contratação de negociador profissional.

CNseg em ação

Diretoria FenSeg A reunião de Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, conduzida pelo Presidente Antonio Trindade, em 04 de novembro, por videoconferência, tratou dos seguintes assuntos, entre outros:

Notícias do Presidente Reforma Tributária; Retrospectiva da Conseguro (no site da CNseg); Seminário Jurídico (29/11/21).

Apresentação IQEM/FenSeg – Índice de Qualidade de Exposição na Mídia: apresentados pela assessoria de imprensa Lupa os resultados considerados positivos para o mercado segurador. Os itens com maior repercussão foram os seguros de auto, rural, residencial e, ainda, matérias sobre a Conseguro. Houve crescimento quanto aos quesitos credibilidade e inovação.

Pauta Deliberativa Comissões Temáticas da CNseg: aprovada a substituição de Isabel Candido Willig por Flavio Aparecido de Moraes, ambos da Sompo, na Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados da CNseg.

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Pauta Informativa Eleições Diretoria FenSeg – Mandato 2022/2025: explicado como serão organizadas as eleições, que ocorrerão com o envio dos votos via e-mail. Os votos deverão ser encaminhados em 16/12/21, no período das 9h às 13h. Ao final desse horário serão verificados o quórum e os votos válidos. Se houver votação pela maioria absoluta das Associadas, a eleição será válida e finalizada. Não obtido o quórum, será realizada nova votação, no período das 14h às 18h, em segunda convocação, válida com qualquer número de votantes. Assuntos Regulatórios/Temas Transversais: relatadas as Consultas Públicas expedidas pela Susep e demais assuntos transversais distribuídos previamente à Diretoria, para conhecimento. Pátio Legal: atualização sobre as últimas ações. Conselho do Open Insurance: atualização sobre os temas em discussão no Conselho Deliberativo da estrutura inicial; contrato dos fornecedores e ofício de solicitação de dilação de prazo para implementação. Sandbox Regulatório: solicitado pelos diretores que a FenSeg encaminhe Ofício à autarquia reforçando o pleito do mercado no sentido de que as informações referentes a patrimônio líquido, prêmios, sinistros, provisões técnicas e outras relacionadas ao segmento das empresas “sandbox” sejam publicadas da mesma forma que hoje já é feito com os dados das demais seguradoras.

Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – Suplementação Orçamentária ao PSR 2021 – Participação de Joaquim Neto (Presidente da Comissão de Seguro Rural): apresentada a proposta de envio de ofício da FenSeg ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Economia com intuito de sinalizar que os recursos do PSR 2021 já teriam se esgotado e que há necessidade da suplementação orçamentária para conceder cobertura securitária à safra de verão. A proposta foi aceita pela diretoria.

Campanha de Marketing da CNseg: a diretoria foi favorável à campanha para conscientizar a população brasileira sobre a importância do seguro, bem como para ampliar a penetração do setor, ficando aprovados os investimentos a serem feitos com essa finalidade.

Orçamento FenSeg: aprovado o orçamento da Federação para o exercício 2022.

Estatísticas: apresentadas as estatísticas da Susep relativas a agosto.

Pautas das Comissões Técnicas: a diretoria foi informada sobre os temas que foram discutidos no âmbito das Comissões da FenSeg em outubro. Demonstrações Financeiras: apresentadas as demonstrações relativas a agosto.

CNseg em ação

Comissões Riscos Patrimoniais – Grandes Riscos Presidente: Thisiani Martins (AXA XL) Microsoft Teams Data: 03/11 Assuntos tratados: > Ofício Eletrônico nº 11/2021/DIR2/SUSEP – Reno vações – Artigo 26 Parágrafo 2º da Circular 621; > SRO – Manual de Orientações; > Apólices Contratadas a Risco Relativo – Cláusula de Rateio – Apresentação Advalora; > Assuntos gerais; > Temas em FUP; > Ações de Subscrição – Eventos da Natureza; > Riscos Cibernéticos; > Cláusula de Embargos e Sanções.

Assuntos tratados: > RNS – Painel de Bordo – Participação: André Vasco e Eduardo Ruas; > Subcomissão de Prevenção à Fraude – Participação: Ricardo Tavares; > IRDR – Danos Elétricos; > Consultas Públicas nºs 33 e 35/2021; > IP Residencial; > Open Insurance – API Residencial; > SRO – Manual; > Assuntos gerais.

Transporte Presidente: Paulo Alves (AXA XL) Microsoft Teams Data: 09/11 Assuntos tratados:

Prevenção e Combate à Fraude Presidente: Anderson Mendonça (Allianz) Microsoft Teams Data: 04/11 Assuntos tratados: > Relato das Subcomissões: • Assistência 24h; • Automóvel; • Patrimonial; • Transporte; • Danos Corporais. > Assuntos Jurídicos; > Assuntos da GPCF; > Evento Global Insurance Fraud Summi; > Orçamento; > Assuntos gerais: • Eleição para presidente; • Leilões em páginas falsas na internet.

Riscos Patrimoniais – Massificados Presidente: Jarbas de Medeiros (Porto Seguro) Microsoft Teams Data: 09/11

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> Projeto de Lei nº 75 - Marco Regulatório do Seguro Rodoviário de Cargas; > Projeto de Lei nº 6093, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, que trata da instituição do documento único de transporte - DT-e; > SRO – Manual – Solicitação da Susep – Subgrupo de Estudos; > Aquisições de Prestadores do Mercado Segurador por parte da NSTech (AT&M, Simetrias); > Assuntos diversos.

Assuntos Jurídicos Presidente: Sylvia Varoto (Allianz) Microsoft Teams Data: 12/11 Assuntos tratados: > Circular Susep nº 642/2021 – Prazo de 15 dias – Consulta da Comissão de Seguro Rural; > Circular Susep nº 642/21- Guia de Orientação; > Adequação do Contrato das Associadas – LGPD/ Compliance– Sugestões Apresentadas; > Projeto de Lei nº 2744/2021, de autoria do Senador Giordano (PSL/SP) – GT;

CNseg em ação

> Avaliação Retenção de prêmios por empresa em recuperação judicial; > Comissão Técnica Patrimonial Massificados – Seguro Condomínio/Associação Moradores; > Eleição para Presidente; > Assuntos gerais.

Automóvel Presidente: Mauricio Galian (HDI) Microsoft Teams Data: 17/11 Assuntos tratados: > Operação da Generali; > Assuntos da SUPEN; > Ressarcimento Auto; > Assuntos de Sinistros; > Pátio Legal RJ/CEVERA; > Atualização sobre normativos; > Eleição para presidente; > Assuntos gerais.

Seguro Rural Presidente: Joaquim Neto (Tokio Marine) Microsoft Teams Data: 18/11 Assuntos tratados: > Assuntos da SUPEN: RNS Rural; > Subvenção Federal; > Subvenção Estadual: • São Paulo; • Paraná. > Instituto Pensar Agro; > Relatos dos Grupos de Trabalho: • Assuntos Regulatórios; • Banco de Dados; • Equipamentos e Penhor Rural; • Sinistros (Peritos Agrícolas/RNS); • Seguros Paramétricos; • Programas de Subvenção. > Eleição para presidente; > Assuntos gerais.

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Responsabilidade Civil Geral Presidente: Ângelo G. Bozeda (Allianz Seguros) Microsoft Teams Data: 18/11 Assuntos tratados: > Circular Susep nº 637/2021 – Grupo Responsabili dades – Discussões Técnicas; > Carta Circular Susep nº 005 – Grandes Riscos; > Consulta Pública nº 33 e 35/2021 – Representantes de Seguros e Estipulação de Seguros/Análise realizada pela CNseg; > SRO –Manual do Ramo RC; > Reunião com DNIT sobre o Seguro de RC – Posicionamento do Órgão; > Assuntos gerais.

Riscos de Crédito & Garantia Presidente: Roque Melo (Junto Seguros) Microsoft Teams Data: 18/11 Assuntos tratados: 1ª parte - Crédito: > Seguro de crédito para GDFV – Atualização dos trabalhos do GT; > Reunião Susep - Ofício FenSeg nº 18/2021 – SRO – Seguro de Crédito Interno e Seguro de Crédito à Exportação e Manual SRO/Crédito – Aprovação do layout pela Susep – Atualizações; > Assuntos gerais. 2ª parte - Garantia: > Atualização da IS – Resposta Aon – Ofício FenSeg nº 38/21; > Ação visando repelir atuação das afiançadoras – Iniciativa em conjunto com a Fenacor; > Atualização PL 160/2021; > Consulta Pública Susep nº 40/2021 – Dispõe sobre o Seguro Garantia; > Emissão de apólices plurianuais não seguindo o contrato de locação e fiança locatícia (emissão por prazo inferior ao contrato) – Atualização do GT; > Assuntos gerais.

CNseg em ação

Estratégica de Seguros Corporativos

Riscos de Engenharia

Presidente: Luiz Felipe Smith (Tokio Marine) Microsoft Teams Data: 23/11

Presidente: Fabio Silva (Zurich) Microsoft Teams Data: 25/11

Assuntos tratados:

> Relato da Comissão de Assuntos Jurídicos da FenSeg: Elementos Mínimos da Apólice (aceitação tácita em seguros gerais /material de perguntas e respostas a ser enviado à Susep); seguro de condomínio X seguro para associações de moradores; intermediários e representantes de seguros; cláusula de embargos e sanções (pendente);

> DNIT – Adequação dos Editais de Licitação – Comentários da reunião; > Pesquisa Intermediação de Seguros - Circular Susep nº 621/21 e Resolução CNSP nº 407/21; > Instrução Normativa MDR nº 42/2021 – Programa de Habitação Popular; > Debates sobre clausulados – propriedades circunvizinhas (armazenamento fora do canteiro); > Circular Susep nº 642/2021 – Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais – Guia de Orientação; > Consultas Pública Susep nº 38 e 39/2021 – para ciência; > Plano de Ação 2020/2021 – atualização; > Assuntos gerais.

> Limite de Cessão em Resseguro (assunto oriundo da Comissão de Resseguro da CNseg); > Temas Regulatórios - Assuntos Transversais com CNseg – resumo; > Assuntos diversos.

Diretoria FenaPrevi A Diretoria da FenaPrevi, presidida por Jorge Pohlmann Nasser, reuniu-se em 17 de novembro, de forma remota, para tratar, entre outros assuntos, do Open Insurance e dos Planos Tradicionais.

Assembleia Geral Ordinária A FenaPrevi realizou a Assembleia Geral Ordinária, em 26 de novembro, de forma remota. Na ocasião foi aprovada a previsão orçamentária para o exercício social de 2022, bem como as substituições de diretores estatutários, por solicitação das respectivas empresas, tendo eles sido declarados empossados, na mesma ocasião, para completarem o mandato, até 06/02/2022: Ilton Roberto Brum de Oliveira (GBOEX – Grêmio Beneficente); Breno Persona Machado Gomes (Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A); e Rogério Aparecido Idino (Brasilseg Companhia de Seguros).

Comissões Assuntos Contábeis e Fiscais | Atuarial (conjunta com a CNseg) Presidentes: Flávia Vieira (SulAmérica) Celina Costa (Brasilprev) Meio Remoto Datas: 04 e 10/11 Assuntos tratados: > IFRS 17.

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Comunicação, Marketing e Eventos Presidente: Henrique Dias (Unimed) Meio Remoto Data: 09/11 Assuntos tratados: > Caderno de Previdência Privada na Folha de S. Paulo;

CNseg em ação

> Follow-up dos projetos em andamento - Pesquisa Datafolha, Projeto Vem de Zap etc; > Feedback do Clipping FenaPrevi para 2022; > Relatório FenaPrevi 2021; > Fórum Nacional de Vida e Previdência 2022.

Assuntos Contábeis e Fiscais (conjunta com a CNseg e com a Susep)

Presidentes: Celina Costa (Brasilprev) Flávia Vieira (SulAmérica) Meio Remoto Data: 22/11 Assunto tratado: > Resolução CNSP 412/2021 - Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).

Presidente: Flávia Vieira (SulAmérica) Meio Remoto Data: 09/11

Gestora do SIDE

Assunto tratado:

Presidente: Reginaldo Herreira Ferraz (Bradesco) Microsoft Teams Data: 23/11

> Consulta Pública nº 31/21 (Demonstrações Financeiras consolidadas de grupos prudenciais).

Atuarial (conjunta com a CNseg) Presidente: Celina Costa (Brasilprev) Meio Remoto Datas: 17 e 19/11 Assunto tratado: > Resolução CNSP 416/2021 (Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) - Guia de Orientação.

Atuarial Presidente: Celina Costa (Brasilprev) Meio Remoto Data: 18/11 Assuntos tratados: > ETTJ – Relato da reunião com a Susep em 11/11/21; > IFRS 17; > Resolução CNSP nº 412/21 - PLA; > Parceria da FenaPrevi com o IBA; > Substituição da TR por índice de preços; > Consultas Públicas nºs 38 e 39/21 (Atualização de Valores); > Consultas Públicas nºs 41 e 42/21 (Normas de Seguros de Pessoas).

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Atuarial | Assuntos Contábeis e Fiscais (conjunta com a CNseg)

Assuntos tratados: > Melhorias e Backlog; > Eleição do novo Presidente; > Calendário de feriados 2022; > Assuntos diversos.

Atuarial | Investimentos | Assuntos Contábeis e Fiscais (conjunta com a CNseg) Presidentes: Celina Costa (Brasilprev) Vinicius Marinho Cruz (Bradesco) Flávia Vieira (SulAmérica) Microsoft Teams Data: 25/11 Assunto tratado: > Resolução CNSP 416/2021 (Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) – Política de Liquidez.

Investimentos (conjunta com a CNseg) Presidente: Vinicius Marinho Cruz (Bradesco) Meio Remoto Data: 25/11 Assunto tratado: > Relato da reunião da Iniciativa Mercado de Capitais - IMK.

CNseg em ação

Produtos de Risco | Atuarial | de Assuntos Jurídicos Presidentes: Ana Flávia Ferraz (Bradesco) Celina Costa (Brasilprev) Greicilane Ruas (Icatu) Meio Remoto Data: 29/11 Assunto tratado: > Consultas Públicas nºs 41 e 42/2021 (Operação das coberturas de risco de seguros de pessoas).

Produtos de Risco | Produtos por Sobrevivência| Atuarial | de Assuntos Jurídicos | Assuntos Contábeis e Fiscais Presidentes: Ana Flávia Ferraz (Bradesco) João Batista Mendes (Zurich) Celina Costa (Brasilprev) Greicilane Ruas (Icatu) Flavia Vieira (SulAmérica) Meio Remoto Data: 30/11 Assunto tratado: > Consultas Públicas nºs 38 e 39/2021 - atualização e recálculo de valores.

Diretoria FenaSaúde A reunião de Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por João Alceu Amoroso Lima, em 24 de novembro, por videoconferência, tratou dos seguintes assuntos, entre outros: orçamento de 2022, assuntos de comunicação e assuntos jurídicos.

Comissões

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Odontológica

GT Atenção Primária à Saúde

Presidente: Roberto Cury (Odontoprev S/A) Microsoft Teams Data: 04/11

Coordenador: Vera Sampaio (FenaSaúde) Microsoft Teams Data: 05/11

Assuntos tratados: > Parecer Técnico CRO-PE 2/2020, retificado em 08/01/21; > Parecer Técnico CRO-PE 1/2021, de 08/03/21; > Parecer Técnico CRO-PE 2/2021, de 08/10/21; > Recondução da Presidência da Comissão.

Assunto tratado: > Apresentação de experiência da GNDI (segmento médico).

CNseg em ação

Odontológica Presidente: Tereza Villas Boas Veloso (SulAmérica) Microsoft Teams Data: 08/11 Assuntos tratados: > Planejamento Estratégico 2022 – Devolutiva; > Reunião com a ANS/DIDES (CATEC, Qualiss e outros temas); > Cirurgia Vascular PE; > Blocão - Report dos últimos andamentos; > Novos Modelos de Remuneração - Report do andamento dos trabalhos; > Projeto de Lei n° 3590/2021 (Senado Federal) - Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar.

Assuntos Assistenciais Presidente: Roberto Viana (Porto Seguro) Microsoft Teams Data: 09/10 Assuntos tratados: > Rol taxativo x exemplificativo: atualização pela SEJUR; > Avaliação de prescrições médicas (casos da C. Ética); > Projetos de Lei Estaduais e Municipais: avaliação da rotina de triagem e análise; > Medida Provisória nº 1.067/21 e PL 6.330/20: atualização; > Câmara Técnica CBHPM da AMB: definição do titular e suplente; > Transtorno do Espectro Autista (TEA): apresentação e aprovação do estudo elaborado pela MapeSolutions.

Jurídica Presidente: Fabiano Catran (Seguros Unimed) Windows Teams Data: 11/11 Assuntos tratados: > STF/STJ (Estatuto do Idoso, Autismo, Rol de Procedimentos e Prescrição e Cirurgia Plástica em paciente Pós-Cirurgia Bariátrica);

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> Reunião com a ANS – Report; > Temas Regulatórios (Rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Workshop NIP); > Leis e Projetos de Leis (Lei RJ nº 9.438/21 e Lei PB nº 11.782/2020 – Sessões ilimitadas para deficientes; Lei nº 9.444/21 e ADI nº 7023 – Pagamento por Pix e Projetos de Lei e Leis – Descredenciamento – Atualização); > Seminário Jurídico STJ (Painel de Saúde Suplementar – Atualização); > Informes Julgamentos (Taxa TSS; Autismo PB; e Suspensão por inadimplência - Leis estaduais Covid).

Contábil Presidente: Alberto Barcellos (Bradesco Saúde) Microsoft Teams Datas: 11/11 Assuntos tratados: > RN 472/2021 – Reunião com DIOPE/ ANS – e-mail de confirmação de entendimento; > Balanço X Publicação – Lei 13.818.

Relações com Clientes Presidente: Andrea Fortes (Amil) Windows Teams Data: 11/11 Assuntos tratados: > Criação de novo indicador; > Ações prioritárias da CRC; > Workshop FenaSaúde/ANS; > Painel do Cliente; > Informes: • GT 195/09; • GT IDSS; • Projeto LGPD.

GT COPISS Coordenador: Jansen Pereira (FenaSaúde) Microsoft Teams Data: 12/11 Assuntos tratados: > COPISS Coordenador; > Biometria facial.

CNseg em ação

> Apresentados a frequência de presenças nas reuniões da CCOM em 2021 e o calendário de reuniões para 2022;

Técnica de Saúde Presidente: Luiz Celso Dias Lopes (Notredame/Intermédica) Windows Teams Data: 16/11

> Apresentada a chapa única para concorrer às eleições da FenaSaúde, para o mandato de 07/02/2022 a 06/02/2025;

Assuntos tratados: > GT IDSS – Estruturação do trabalho; > COPISS; > GT RN 195/09 – Estruturação do trabalho; > GT RN162/07 – Apresentação do trabalho; > Informes; • Consulta Pública ANS nº 90/21 – Proposta de RN que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar; • Reunião PROGE/ANS; • PL 3590/21 – Rede verticalizada; • Boleto falso – report; • Projeto LGPD; • Calendário 2022.

> Discutidos temas para pautas de novembro, como aumento dos custos; uso consciente do plano de saúde; e falsos boletos;

> Extrapauta: • Portabilidade – Guia ANS de portabilidade sem faixa de preço, com informação disponível na NTRP; • Entendimento do fator restritor para fins de coparticipação; • Cobrança de percentuais diferenciados de coparticipação por prestador.

> Análise de tecnologias: • Risanquizumabe- psoríase moderada/grave; • Venetoclax- Leucemia Linfocítica Crônica.

Comunicação

Solvência

Presidente: Ranny Allonso (Amil) Windows Teams Data: 16/11

Presidente: Glaucia Maria de Carvalho (SulAmérica) Windows Teams Data: 25/11

Assuntos tratados: > Agência Conteúdo fez apresentação de demandas de imprensa recebidas em outubro;

Assunto tratado:

> Definidas propostas de atuação da CCOM em 2022.

Avaliação de Tecnologias em Saúde Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde) Microsoft Teams Data: 17/11 Assuntos tratados: > Incorporações da CONITEC- monitoramento;

> Agenda de reuniões 2022; > Informe - Ações estratégicas.

> 19° audiência pública ANS – Alteração RN 393/2015 – Provisões técnicas.

Participação da FenaSaúde em eventos do setor

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Clube Seguros de Pessoas de Minas Gerais – CSPMG

TV Câmara: Expressão Nacional

Global Summit Telemedicine & Digital Health 2021 (GS 2021)

Tema: Impactos da Pandemia e Novas Perspectivas para a Saúde Suplementar

Tema: Nova Lei dos Planos de Saúde

Tema: Propostas para levar mais saúde a mais brasileiros

Debatedor: João Alceu

Debatedora: Vera Valente

Data: 04/11/2021

Data: 08/11/2021

Data: 11/11/2021

CNseg em ação

25º Congresso Abramge/ MIT TR

Mentoria Projeto CBEXs Now

Tema: Transformação Digital e Projeções Futuras

Tema: Visão Saúde Suplementar

Debatedor: João Alceu

Palestrante: Vera Valente

Data: 11/11/2021

Data: 18/11/2021

4ª Edição Fórum Saúde Suplementar – Folha SP Tema: Acesso à Saúde Suplementar Debatedora: Vera Valente Data: 22/11/2021

Audiência Pública Extraordinária Câmara dos Deputados Tema: As especificidades e necessidades de adequações regulatórias e legais para os planos de saúde, em especial os odontológicos

Webinar Pinheiro Neto Advogados | FenaSaúde | ANS | Marsh Tema: 23 Anos da Lei de Planos de Saúde e 20 anos da ANS Debatedora: Vera Valente

Debatedor: Sandro Leal Alves

53º Congresso Anual da SBOT – o CBOT Tema: Planos de saúde, cooperativas e a saúde suplementar para o médico jovem. O que esperar do futuro? Debatedor: Sandro Leal Alves

Data: 19/11/2021

Data: 17/11/2021

Data: 26/11/2021

Diretoria FenaCap A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Marcelo Farinha, ocorreu em 17 de novembro, quando foram tratados os seguintes assuntos:

Deliberações: Aprovada proposta orçamentária 2022 que será encaminhada para deliberação da AGO de 30/11/2021.

Conhecimento: Relato CPC: Natanael Castro apresentou as atualizações sobre os temas Planejamento Estratégico, SRO e planejamento 2022; Relato CAJ: Simone Moregola relatou os novos normativos e deu enfoque ao PLS/329; Relato CAF: Kátia Varges apresentou as atualizações do GT Fluxo Realista/Solvência, IFRS – Normas

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Internacionais, Reforma Tributária e Demonstração consolidadas (CP31); OPIN – Relato dos Conselheiros: Marcio Coutinho e Rachel Bonel apresentaram as atualizações sobre Open Insurance; Eleição 2022/2025: atualização do processo eleitoral; Demonstração do Resultado: apresentadas receita e despesas da Federação de janeiro a outubro de 2021; Atas das Comissões Técnicas: dado conhecimento dos assuntos discutidos nas Comissões Técnicas da FenaCap.

CNseg em ação

Comissões Produtos, Atuarial e de Tecnologia Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização) Microsoft Teams Data: 10/11

> Apresentação do relatório de outubro mídias sociais (Danthi e Quintal); > Relato CCM/CNseg;

Assuntos tratados:

> Campanha Institucional CNseg – Relato reunião de Diretoria;

> Assistência nos produtos de Capitalização - Relato reunião de Diretoria;

> Levantamento de tema para a reunião de Diretoria (17.11.2021);

> Microsseguro Premiável;

> Agenda 2022 – Planejamento da Comissão para o próximo ano.

> Open Insurance – Atualização; > Relato GT Fluxos Realistas – Relatora: Bianca Castelo; > Proposta estratégica - Ofício Susep; > Levantamento de tema para a reunião de Diretoria (17.11.2021); > Agenda 2022 - Planejamento da Comissão para o próximo ano.

Comunicação Presidente: Mariana Fagundes (Capemisa Capitalização) Microsoft Teams Data: 11/11

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Assuntos tratados:

Administração e Finanças Presidente: Katia Varges (Icatu Capitalização) Microsoft Teams Data: 26/11 Assuntos tratados: > Relatos: • CINV/CNseg - Revisão Resolução CMN nº 4444; • Reforma Tributária; • CAFIS/CNseg. > Consultas Públicas nºs 38 e 39/2021; > Circular Susep nº 648/2021; > Resolução CNSP nº 432/2021.

CNseg em ação

Notícias Susep lança prêmio para pesquisas acadêmicas com foco no setor de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou em 4 de novembro o 1º Prêmio Susep de Pesquisa em Seguros. A premiação, em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica e a pesquisa, contribuindo para o aprimoramento da regulação, da supervisão e para o desenvolvimento do setor, além de promover a educação securitária em nosso País. O Prêmio Susep de Pesquisa em Seguros é voltado para estudantes universitários, pesquisadores e professores de todo o país. Os trabalhos deverão ter relação com o setor de seguros, resseguros, previdência complementar aberta ou capitalização, ter enfoque atual e aplicabilidade para o mercado brasileiro. As pesquisas submetidas deverão ser inéditas, não publicadas em livros ou revistas científicas e não podem ter sido premiadas ou agraciadas com menção honrosa em outras premiações. A Diretora-Executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, acredita que um público novo e qualificado passa a fazer parte da grande corrente que fomenta um setor segurador ainda mais dinâmico, inovador e pronto para reduzir vulnerabilidades e retroalimentar o crescimento da economia nacional. “A aproximação

do setor de seguros com o universo acadêmico é uma contribuição relevante, qualificada e bem-vinda, capaz de inspirar ações que promovam o desenvolvimento desse importante mercado para o País. A premiação, ao passar a integrar o patrimônio cultural e científico brasileiro, amplia o notório saber de um segmento da economia que historicamente busca ser mais bem compreendido por toda a sociedade”, afirma. O regulamento do concurso já está disponível e as inscrições poderão ser feitas até 29 de abril de 2022, no site do Prêmio. Serão 6 trabalhos premiados nas categorias pesquisa científica e trabalho de graduação, com premiações de até R$ 25.000,00. Acompanhe a Susep no LinkedIn e no Instagram para mais informações e atualizações sobre o Prêmio.

“Diálogo e parceria para enfrentar desafios”

Esse é o título do artigo do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, publicado em 4 de novembro, no Correio Braziliense. Ele traz um balanço da Conseguro 2021, aborda os grandes desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo, “que emergiram com mais clareza na pandemia da Covid-19” e reflete sobre o papel e a responsabilidade do setor de seguros nessa conjuntura. Confira! “O Brasil e o mundo vivem um momento de desafios gigantescos, que emergiram com mais clareza

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na pandemia da Covid-19. Por estar presente em tantos aspectos da vida de cidadãos de todas as classes sociais, de empresas de todos os ramos e portes, de todas as esferas de governo, o setor de seguros sabe que sua responsabilidade aumenta nessa conjuntura em que a agenda só tem urgências. Acesso a saúde, aquecimento global, catástrofes climáticas, sustentabilidade, novas tecnologias, comunicação, direitos do consumidor, segurança cibernética, flexibilização de normas, melhorias de governança, aprimoramento da transparência, modernização de marcos regulatórios, diversidade e inclusão. Essa agenda extensa e intensa

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pautou a Conseguro 2021, o congresso bianual realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que reuniu todo o setor segurador do País. A questão do meio ambiente ganhou relevo em função da pandemia, que disparou o alerta de urgência para os compromissos socioambientais das empresas. Este é um assunto caro ao setor de seguros, impactando tanto nos riscos cobertos quanto na gestão das provisões técnicas, que demandam R$ 1,4 trilhão para a adequada mitigação de riscos. A expertise das seguradoras faz delas players estratégicos para a agenda da sustentabilidade. Em contrapartida, é necessário contar com políticas claras, procedimentos transparentes

e assertivos, para que esses recursos possam ser aplicados em empresas com padrões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) elevados. Continua...

Clique aqui e leia a íntegra do artigo

“Risco medido pelo ASG”

O papel estratégico do setor de seguros no enfrentamento das adversidades climáticas e na diminuição dos impactos sociais é abordado pela Diretora-Executiva da CNseg Solange Beatriz Palheiro Mendes, em seu artigo publicado em 4 de novembro, no blog do Fausto Macedo, no Estadão. Confira um trecho do artigo. “O setor segurador deu uma prova importante neste ano do quanto será estratégico para validar se uma instituição adota as práticas ASG – ambientais, sociais e de governança. Uma renomada companhia europeia negou a subscrição de risco para uma grande mineradora australiana por entender que esta feria

Para continuar a leitura, clique aqui.

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seriamente os critérios de sustentabilidade. Daqui a alguns anos, a tendência é que as seguradoras passem a avaliar essas métricas cuidadosamente – não apenas no que tange à questão de meio ambiente – antes de emitirem uma apólice, tornando-se balizadoras que vão validar se uma empresa realmente é ASG, ou se apenas adota o discurso, o chamado greenwashing. Outro passo importante foi o lançamento da NetZero Insurance Alliance (NZIA), numa tradução livre, “Aliança Seguradora para o Carbono Zero”, na qual oito das seguradoras e resseguradoras líderes mundiais se comprometeram a fazer a transição de suas carteiras de subscrição para emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Nesse contexto, o setor entende que para avaliar métricas que contribuam para o enfrentamento das adversidades climáticas e a diminuição dos impactos sociais, precisa fazer o exercício de olhar para dentro e organizar a sua própria atuação. A Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg tem essa questão mais estruturada há quase dez anos, a partir da criação da Comissão de Integração ASG que, entre outras ações, passou a divulgar anualmente o Relatório de Sustentabilidade do Setor. Na edição mais recente do Relatório, lançada em setembro, foram divulgados números que mostram que o setor de seguros brasileiro vem incorporando gradativamente a cultura relacionada ao desenvolvimento sustentável nas suas tomadas de decisão e em seu ambiente organizacional. Continua...

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Concurso de Artigos premiará trabalhos relacionados a Seguros, em quatro categorias

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) desenvolveram mais uma importante iniciativa, fruto da parceria estabelecida pelas instituições em julho passado: o Concurso ENS/PUC-Rio de Artigos Acadêmicos em Seguros. Com abrangência nacional e voltado a pesquisadores – ligados ou não a programas de pós-graduação –, o concurso tem como objetivo divulgar e promover o conhecimento e a educação do Seguro em todo o País. Poderão participar papers de cunho teórico e estudos de caso ou bibliográficos, desde que sejam inéditos (não publicados em revistas científicas ou em livros) e não tenham sido inscritos em outros concursos. Os trabalhos deverão abordar um dos subtemas previstos nas quatro categorias do concurso, que, como forma de homenagem, receberam o nome de importantes personalidades do setor: “Regulação do Mercado (Prêmio Marco Antonio Rossi)”, “Direito do Seguro e Resseguro (Prêmio Robert Bittar)”, “Tecnologia e Inovação em Seguros (Prêmio Andrea Levy)” e “Capitalização” (Prêmio Mário Petrelli).

Open Insurance, sandbox regulatório, distribuição de seguros, riscos cibernéticos, Seguro Rural e meios remotos nas operações de seguros são alguns dos

Federações associadas à CNseg divulgam as chapas para eleição dos novos mandatos de suas Diretorias e Conselhos Fiscais

As Federações associadas à CNseg (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap) realizam em 16 de dezembro, remotamente, via e-mail, as suas Assembleias Gerais Ordinárias de Eleição dos membros das suas respectivas Diretorias e Conselhos Fiscais para o mandato de 07/02/2022 a 06/02/2025. A chapa única da FenSeg tem como candidato o atual Presidente, Antonio Eduardo Márquez de Figueiredo Trindade (Chubb Seguros Brasil S.A). Na FenaPrevi, o candidato a Presidente é Edson Luiz Franco (Zurich

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subtemas que poderão ser explorados. Cada candidato deverá apresentar um único trabalho por área temática, como autor ou coautor da obra. Os trabalhos mais relevantes serão publicados na Revista Brasileira de Risco e Seguro (RBRS), publicação eletrônica da ENS que veicula conteúdos eminentemente técnicos e científicos, sobre Risco, Seguro e Economia, no Brasil e no exterior. O concurso já nasce com o título de maior premiação do País voltada à produção acadêmica em Seguros. Somadas as quatro categorias, serão destinados até R$ 140 mil em prêmios para abranger todos os segmentos de seguros. Alguns dos critérios adotados para apontar os vencedores são relevância do conteúdo para o mercado de seguros, originalidade do tema, clareza do texto e adequação entre objetivos, e metodologia utilizada. Os interessados em participar devem estar atentos ao período de inscrição, que vai até 18 de abril de 2022. Os resultados serão conhecidos em 31 de maio. O canal para envio dos trabalhos é o site premioens.ens.edu.br, onde também estão disponíveis o regulamento completo e demais informações.

Brasil Vida e Previdência S.A). Na FenaSaúde, Manoel Antonio Peres, da Bradesco Saúde S/A, é o candidato a Presidente, enquanto, na FenaCap, o atual Presidente, Marcelo Farinha, da Brasilcap Capitalização S.A., é o postulante a novo mandato. Clique aqui e leia a íntegra dos editais de convocação para as Assembleias Gerais Ordinárias e os editais de divulgação de registro de chapa.

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GRTV: Série destacou os principais temas debatidos no maior evento do mercado segurador brasileiro, a Conseguro 2021

O canal GRTV (disponível no YouTube) levou ao ar em novembro, uma série de oito programas sobre a décima edição da Conseguro, evento da Confederação Nacional das Seguradoras- CNseg, que é o maior do mercado segurador do País. Realizado pela primeira vez de forma interativa e online, contabilizou seis mil inscritos e quarenta horas de programação.

Para Marcio Coriolano, Presidente da CNseg, essa série é uma oportunidade para o público se informar e refletir sobre pautas essenciais não apenas para o setor segurador, mas também para toda a sociedade. “Na Conseguro 2021, foram debatidos temas importantíssimos sobre seguro, previdência privada, saúde suplementar e capitalização, além de questões não focadas diretamente no setor segurador que merecem a atenção de todos, como sustentabilidade e diversidade. A série do GRTV apresentou essas importantes abordagens”, explica.

Clique e assista aos programas exibidos: LGPD e Risco Cibernético com Marcio Coriolano, Presidente da CNseg; O novo consumidor de seguros com Maria Carolina de Oliveira, Presidente da Comissão de Relações de Consumo da CNseg e Gilberto Garcia, Presidente da Comissão de Inteligência de Mercado da CNseg; Ambiental, Social e Governança (ASG) com Solange Beatriz, Diretora-Executiva da CNseg; Proteção Veicular e Flexibilização das Normas de Produtos com Antonio Trindade, Presidente da FenSeg, e Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor; Seguro Saúde com João Alceu Amoroso Lima, Presidente da FenaSaúde; Capitalização com Marcelo Farinha, Presidente da FenaCap; Oportunidades em Vida e Previdência com Ângela Assis, Vice-Presidente da FenaPrevi; Balanço Geral com Marcio Coriolano, Presidente da CNseg.

Webinar da Susep na 8ª Semana ENEF destaca a importância da educação em seguros

“O impacto que muitos brasileiros tiveram em suas rendas devido à pandemia evidenciou ainda mais a importância da educação financeira”, afirmou a Diretora-Executiva da CNseg Solange Beatriz Palheiro Mendes durante o painel “Iniciativas do mercado para a educação e inclusão securitária no Brasil”, organizado pela Susep, em 9 de novembro, dentro da programação da 8ª Semana ENEF, que ocorreu entre 8 e 14 de novembro, com a finalidade de promover ações de educação financeira no País.

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CNseg em ação

De acordo com Solange Beatriz, a divulgação da educação em seguros, que é uma vertente da educação financeira, “sempre foi um dos grandes objetivos da CNseg” que, para tal, realiza periodicamente uma série de ações, atualmente sob o guarda-chuva do Programa de Educação em Seguros da Confederação. Entre essas ações, ela destacou a produção de livretos, guias e cartilhas, encontros com órgãos de defesa do consumidor, parcerias com instituições de ensino e a realização de diversos webinars, além de um vasto conteúdo produzido para a Rádio CNseg, para a página da CNseg no YouTube e para os perfis da Confederação nas redes sociais.

para jovens carentes em situação de abrigo, para que possam ingressar no mercado segurador.

A Diretora-Executiva da CNseg também destacou o importante papel na difusão da educação securitária exercido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), tendo a CNseg como uma de suas mantenedoras. “Há 50 anos, a ENS vem inovando, se modernizando e criando novos cursos. Trata-se de um projeto de excelência construído ao longo desses anos com competência e dedicação”.

A flexibilização da regulação

O webinar, que teve como moderador o Superintendente da Susep, Rafael Scherre, contou também com a participação da Diretora da Fundación MAPFRE no Brasil, Maria de Fatima Mendes de Lima; do Coordenadora de Recursos Humanos da Tokio Marine, Marcela Vavassori Machado Dias Luiz; da Head of Legal & Compliance da Pier e Diretora Presidente da ABInsurtech, Bárbara Possignolo; do fundador & CEO da Flix, Felipe Barranco, e do CEO da Thinkseg, André Gregori.

Ações do setor em prol da Educação em Seguros Maria de Fatima Mendes de Lima, da Fundación MAPFRE, que é uma entidade sem fins lucrativos, voltada a promover a prevenção de acidentes e a disseminação dos conceitos de seguro, afirmou que um sistema financeiro e securitário bem desenvolvido depende da compreensão de sua importância por parte da sociedade. E, para ajudar a desenvolver esse sistema, a entidade promove uma série de ações de conscientização, inclusive por meio de jogos e simulações. Quem também reconhece a importância da educação em seguros, como informou sua Coordenadora de RH, é a Tokio Marine, que possui até uma universidade corporativa, tendo como principais públicos, além dos funcionários da seguradora, seus familiares. Outro programa destacado por Marcela Vavassori é o “Sementes do Brasil”, que oferece bolsas de estudo

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“Frente a tantas possibilidades de atuação para o fortalecimento da educação em seguros, é interessante ver como esse conceito é amplo”, afirmou o Superintendente interino da Susep, que aproveitou para fazer um mea-culpa: “O regulador, tipicamente, é muito bom em se comunicar mal, inclusive devido à complexidade dos temas tratados”. Segundo Rafael Scherre, o regulador deve aprender a se comunicar de forma mais simples, o que pode gerar, inclusive, uma maior qualidade da regulação.

Entretanto, o que não faltou durante o webinar foram elogios à atual regulação da Susep. A Diretora Presidente da ABInsurtech afirmou que as mudanças promovidas pela Susep, que entendeu que normas mais principiológicas permitem uma adaptação mais ágil a um mercado muito dinâmico, viabilizaram o aumento da penetração do seguro. Como exemplo, citou o Sandbox, um ambiente regulatório experimental que possibilita a implantação de projetos inovadores em seguro a partir de novas metodologias, processos ou de tecnologias existentes aplicadas de modo diverso. André Gregori, CEO da Thinkseg, uma das empresas que participam do Sandbox, afirmou que ele é uma porta de entrada muito interessante para a inovação no mercado segurador, elogiando a maior liberdade de atuação permitida pelo regulador. Felipe Barranco, CEO da Flix, outra empresa participante do Sandbox, afirmou que a busca por uma jornada do cliente positiva passa pela comunicação sobre os produtos com uma linguagem de fácil entendimento, afirmando que o regulador está dando uma grande flexibilidade para o teste de produtos que possam gerar mais sinergia com os consumidores. Concordando com as opiniões dos demais, a DiretoraExecutiva da CNseg afirmou que as recentes mudanças regulatórias permitem às empresas mais liberdade para modelarem seus produtos de acordo com seus públicos-alvo. “Temos um Brasil com diferenças enormes e extrato social muito diversificado”. Como exemplo, citou a recente flexibilização em relação à regulação do microsseguro, que “certamente resultará na ampliação do acesso da população aos produtos de seguro”.

CNseg em ação

Hidrogênio verde é matéria de capa da nova edição da Revista de Seguros

O hidrogênio, combustível capaz de assegurar protagonismo na busca de energia limpa, é o tema da matéria de capa da Revista de Seguros (nº 918). Trata-se da principal aposta para substituir os hidrocarbonetos na maioria das suas aplicações, incluindo combustível para transporte e insumo para a produção de matérias-primas básicas como aço, no lugar do carvão, e produtos químicos, como já ocorre na cadeia dos fertilizantes nitrogenados. Produzido a partir de fontes limpas como a hídrica, a eólica e a solar, da qual o Brasil é rico, ele é o chamado hidrogênio verde. A entrevistada desta edição é a economista Vilma da Conceição Pinto, 31 anos, que assumiu a direção da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). Graduada em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Economia Empresarial e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas, ela conta como foi superar barreiras por ser mulher e negra e avalia impactos de decisões do atual Governo, com impactos econômico e fiscal relevantes. Em tempos de emergência climática, o Brasil assumiu compromisso de conter o desmatamento ilegal da Amazônia durante a 26ª Conferência Climática da ONU (COP 26), realizada em Glasgow, na Escócia. Até aqui, na maior floresta tropical do mundo há um avanço do desmatamento desde 2019 - mais de 10 mil quilômetros quadrados de mata por ano. Outra matéria trata do setor de turismo, um dos mais afetados com as restrições à mobilidade em razão da pandemia. Pelas contas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor apresentou perdas da ordem de R$ 341 bilhões no período, mas começa sua recuperação à medida que avança o número de pessoas vacinadas.

Nessa edição, apresentamos aos leitores um encarte especial sobre a Conseguro 2021, evento da Confe deração Nacional das Seguradoras e o maior do mercado segurador brasileiro. A primeira Conseguro totalmente virtual entra para a história do mercado não só pelos números recordes de audiência (6 mil participantes) como também pelos mais de 100 palestrantes, moderadores e debatedores que participaram dos cinco blocos de temas da atualidade e do futuro: economia, infraestrutura, questões ASG, consumidores e regulação governamental, em 40 horas de programação. Foi consenso que o mercado de seguros terá um protagonismo ainda maior em cercar de proteção uma sociedade que se defrontará com riscos adicionais causados pelas mudanças climáticas e avanço dos crimes cibernéticos, enquanto se recupera dos danos da pandemia da Covid-19. Fazem parte desse encarte matérias que não se limitam a apresentar problemas, mas também a revelar ações e múltiplas visões para o equacionamento dos desafios, ensejando propostas do interesse da sociedade.

Alexandre Camillo, ex-presidente do Sindicato dos Corretores de SP, assume a Susep

O Diário Oficial da União de 12 de novembro, anunciou a exoneração, a pedido, de Solange Paiva Vieira e a nomeação de Alexandre Milanesi Camillo para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em 16 de novembro, assumiu o cargo oficialmente.

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CNseg em ação

Saiba como são produzidas as análises e estatísticas da CNseg

Conheça o "Segura Aí", a nova série da CNseg no YouTube

Com a missão de contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, a CNseg produz periodicamente uma série de publicações com análises e estatísticas sobre o mercado de seguros, com base em dados divulgados pelos órgãos reguladores do nosso setor, a Susep e a ANS, e também com origem em diversas outras fontes, como o IBGE, Banco Central do Brasil, pesquisas da FGV e, ainda, notícias divulgadas na imprensa qualificada. Todo esse trabalho é comandado pela equipe da Superintendência de Estudos e Projetos da CNseg, a SUESP, que, mais do que apresentar números sobre o setor, elabora análises aprofundadas sobre os impactos das dimensões política, econômica e social nos seguros, um setor particularmente influenciado por esses atributos. Se, por exemplo, há um aumento da concessão de crédito imobiliário, isso tem efeitos na demanda por seguro habitacional, que acaba tendo reflexos na projeção de arrecadação do setor. O mesmo ocorre com o seguro garantia estendida e o seguro de automóveis quando há aumento nas vendas de eletrodomésticos e carros novos, respectivamente. Outro importante trabalho desenvolvido pela SUESP é o acompanhamento histórico da arrecadação e das indenizações, benefícios, resgates e sorteios dos produtos de seguros. Para isso, a principal fonte de referência é a Susep. Com o objetivo de tornar comparáveis as séries de dados que sofreram modificações ao longo do tempo, a CNseg incorporou em sua base de dados interna, o Dataseg, a reapropriação conceitual das séries de indicadores impactados. Assim, permitiu que as séries históricas produzidas pela CNseg possam retroagir até quando esses dados começaram a ser divulgados, sem descontinuidades. A SUESP, que também é responsável por dar suporte para a Comissão de Inteligência de Mercado, conta com equipe multidisciplinar, com profissionais com sólida formação em estatística, atuária e economia. Acesse a página de Análises e Estatísticas no Portal da CNseg e conheça todos os relatórios disponíveis para consulta.

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O Canal da CNseg, no YouTube, estreou em 18 de novembro uma nova série - o “Segura Aí”. O objetivo é ter um programa dedicado a ampliar o conhecimento sobre os benefícios do seguro para pessoas físicas. Os conteúdos são apresentados de forma leve e objetiva, em pílulas de, aproximadamente, 1’30’’. Através dessa iniciativa, aderente ao Programa de Educação em Seguros, a Confederação busca levar ao grande público de forma condensada a importância dos produtos e serviços dos ramos de seguros. Em formato animado, a série permite que vários tópicos sejam abordados de maneira lúdica. Confira os dois primeiros episódios da série, que tiveram como tema o Seguro Auto e o Seguro Educacional.

Marcio Coriolano modera debate sobre economia e desafios de acesso à saúde do FIS21

Um dos últimos painéis do FIS 21, encerrado em 12 de novembro e promovido pela Iniciativa FIS, reuniu o Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg, Marcio Coriolano; o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, José Marcio Camargo; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania- SC). Eles participaram do painel virtual “Melhorando o acesso à Saúde com a retomada econômica”. Marcio Coriolano moderou os debates e, já de início, apresentou o financiamento à saúde como uma das questões centrais para ampliar o acesso da população aos serviços médico-hospitalares.

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Coriolano lembrou que o longo período de recessão da economia (de 2015 a 2019, seguido de desequilíbrio fiscal persistente agora agravado com a pandemia) representa um entrave para viabilizar a utilização crescente das redes pública ou privada, ainda que tenham formas de custeio diferentes. No caso do serviço público, quando os recursos acabam, formam-se as filas que são injustas socialmente. No privado, que não admite filas, há o desafio de compatibilizar custos da medicina com a capacidade de pagamento de quem compra, assinalou Marcio Coriolano, lembrando que, além da trajetória positiva do PIB, a gestão eficiente de recursos sempre escassos para a saúde é outra premissa importante. A deputada Carmen Zanotto reconheceu que a escassez de recursos é desafiante para viabilizar o acesso aos serviços de saúde por parcelas da população. O orçamento público destinado à pasta de Saúde para 2022, na casa de R$ 150 bilhões, é insuficiente para custear novos casos de doenças crônicas ou tratamentos represados durante a pandemia nas redes públicas, além de terapias de baixa e média complexidade. Para ela, a retomada econômica é fundamental para ampliar recursos orçamentários à saúde,

além de ser a porta de saída, via novas ocupações, para aqueles que tiveram de migrar para o atendimento público, em virtude da perda de emprego ou renda durante a pandemia. Apesar de o acesso à saúde ser uma prioridade, o economista José Marcio Camargo discorda da estratégia de romper o teto de gastos públicos para financiá-la em parte. A seu ver, o ideal é que se ampliem os limites constitucionais à saúde, hoje na casa de 10% do Orçamento, desde que com cortes equivalentes em outras áreas. Romper o teto de gastos gera inflação persistente, encarece o financiamento da dívida pública e a carga tributária, afirmou ele. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Patricia Ellen, relatou algumas das ações adotadas pelo governo de São Paulo, consideradas assertivas para que este ano São Paulo apresente uma taxa de crescimento de 7,3% do PIB. Entre outras, gastos maiores com Ciência e Tecnologia, ampliação do número de leitos públicos estaduais, de 3,5 mil para os atuais 92 mil de UTIs, uma reforma administrativa para reduzir despesas e assegurar mais recursos à saúde e combate às desigualdades ampliadas pela pandemia. Criada para conectar e unir as maiores lideranças, empresas e associações da cadeia da saúde, tanto do setor público, do privado e da academia, a Iniciativa FIS é uma entidade sem fins lucrativos, voltada a ajudar, de maneira colaborativa, a transformar a saúde no País, a partir de discussões sobre os principais pilares do setor, desde acesso aos serviços, passando por inovação, modelos assistenciais, chegando a pesquisas e regulação. Assista ao lado ao webinar na íntegra.

Glossário do Seguro da CNseg ganha capítulo sobre Riscos Cibernéticos

A publicação digital que objetiva ampliar a compreensão dos conceitos do setor e das características de produtos agora traz informações detalhadas sobre as coberturas do seguro contra Riscos Cibernéticos. São apresentadas as formas de contratação e os tipos de ataque hacker mais comuns. O Glossário do Seguro da CNseg aborda cada produto ofertado pelos segmentos de seguros de Danos e Responsabilidades, Coberturas de Pessoas, Saúde

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Suplementar e Capitalização, detalhando as suas coberturas, os riscos excluídos, a amplitude de capitais segurados e as formas de contratação, entre outras informações importantes para que os consumidores possam fazer as suas melhores escolhas.

CNseg em ação

Seguros fecham o mês de setembro com taxa acumulada de 13,4%

O setor segurador encerrou o terceiro trimestre em alta, com taxa acumulada no ano de 13,4%. “Os dados dos nove primeiros meses de 2021 devem ser comparados com a mesma base do ano anterior, de 2020, que teve recuperação a partir de junho. Por esse motivo, a tendência doravante deve ser de taxas acumuladas progressivamente menores”, avalia o Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras- CNseg, Marcio Coriolano, em seu editorial na 57ª edição da Conjuntura CNseg. A arrecadação global acumulada foi de R$ 224,4 bilhões, sem saúde e sem DPVAT. Na taxa de crescimento acumulado – comparação dos nove meses contra o mesmo período de 2020 – o segmento de Danos & Responsabilidades registrou aumento de 15,1%, Vida & Previdência, 13,8% e Capitalização, 5,6%. De acordo com o dirigente, na ótica de 12 meses móveis, que é a melhor medida tendencial, o crescimento anualizado permanece em dois dígitos, agora mais apertados, com 10,7% (11,4% em agosto, 11,9% em julho; 12,0% em junho; 11,0% em maio e 6,3% em abril). O mês de setembro de 2021 encerrou com a arrecadação setorial apresentando a terceira queda mensal consecutiva, agora de 2,9%. Na comparação do mês contra o mesmo mês de 2020, com outros setores de atividade econômica – conforme as Pesquisas Mensais do IBGE para setembro –, o desempenho do setor de seguros (4,6% positivos) se manteve superior ao da indústria, que teve queda de 3,9%, e ao do comércio, queda de 5,5%. “Os ramos de seguros com coberturas

Painel moderado por Marcio Coriolano reúne especialistas para discutir o resseguro

Um painel dedicado ao resseguro demonstrou seus avanços, a relevância na cadeia de seguros, além de explicitar questões pouco conhecidas pelos segurados que têm seus riscos partilhados entre seguradoras e resseguradoras, inclusive o poder de interferência nas regulações de sinistros. O tema foi tratado no último painel, realizado em 24/11, no II Congresso Internacional

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diretamente correlacionadas à proteção de patrimônios e pecúlios para a família continuam despertando maior interesse da população”, contextualiza o Presidente da CNseg. Nesses nove meses de 2021, o setor de seguros está R$ 14,1 bilhões acima, em termos absolutos, da arrecadação dos últimos nove meses de 2019, portanto anteriores à pandemia no Brasil. No que diz respeito à sinistralidade setorial, a do segmento de Danos e Responsabilidades que, nos nove meses de 2020 estava em 48,9% agora, em 2021, subiu para 51,3%, influenciada pelo ramo de Automóveis (54,0% contra 59,7% neste período recente) e pelo Patrimonial (43,6% e 49,2%, respectivamente). No segmento de Cobertura de Pessoas, a sinistralidade dos seguros de Vida - Risco continua a agravar-se, de 28,4% para 41,9%, resultado dos eventos pandêmicos. Confira aqui o vídeo release do Presidente Marcio Coriolano sobre os números.

de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS), que foi moderado pelo Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg, Marcio Coriolano e presidido pelo Ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. Participaram também o professor Luis Alberto Meza Carbajal, da Universidad Nacional Mayor de San Marcos, no Peru; Paulo Botti, sócio-fundador da Terra Brasis Resseguros; e a advogada Inaê Siqueira de Oliveira, mestre em Direito Civil pela USP.

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Marcio Coriolano fez um breve balanço da trajetória do resseguro no País. Em 2020, um ano difícil dada a pandemia, o Presidente da CNseg destacou que os negócios cedidos a resseguradoras manteve a média dos anos anteriores, que oscila de 8,5% a 10% dos prêmios totais das seguradoras (excluindo Saúde e Previdência). A participação permanece estável, ainda que o mercado de seguros tenha crescido cinco vezes e meia entre 2010 e 2020. Com esses números, Coriolano assinalou que a concorrência ampliada no setor produziu uma desconcentração da produção de prêmios nas mais variadas carteiras. Antes, destacou, seis companhias concentravam o mercado há dez anos. Hoje, há presença de empresas nacionais e estrangeiras nos diferentes ramos e modalidades, beneficiando o consumo e a penetração do seguro. Por fim, ele lembrou que a flexibilização das normas de livre mercado no seguro e resseguro

Proteção veicular é tema de debate no 15º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor O avanço das associações de proteção veicular (APVs) representa a volta ao passado, como aquele representado pela crise dos montepios entre as décadas 60 e 70; gera risco à imagem institucional do mercado formal, porque os consumidores não sabem distinguir o que é seguro e o que é produto pirata; e, por fim, pode produzir perdas irreparáveis aos consumidores que aderem aos planos oferecidos pelas APVs. Foi esse o tema do painel “Seguros e proteção do consumidor”, do 15º Congresso Brasileiro de Direito do Consu midor, que contou com palestras da Diretora-Executiva da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, e do diretor da Porto Seguro e membro da Comissão de Automóvel da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Marcelo Sebastião. O painel foi presidido por Renata Pozzi Kretzmann, mestre em Direito do Consumidor pela UFRG.

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ocorreu em ritmo diverso. A do mercado de seguros ocorreu em 1996 e a do resseguro foi regulamentada quase 13 anos depois. Veja a cobertura completa do painel no portal da CNseg. O II Congresso foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Solange Beatriz explicou que, no plano global, há dois mecanismos legítimos de compra de proteção. Via produtos oferecidos pelas seguradoras formalmente constituídas ou por meio de entidades de mútua legítimas (que são sem fins lucrativos e cujos riscos assumidos são repartidos apenas entre os associados de uma mesma categoria profissional). “Além de leis que disciplinam a atuação das mútuas no exterior, hoje há um movimento global, contínuo e acelerado, de transformação dessas entidades em sociedades anônimas. No Brasil, além de não existir nenhuma lei que planeje recriar as mútuas, as entidades que aqui operam como associações não são seguradoras, não são mútuas, mas um terceiro gênero, completamente ilegal, porque realizam vendas abertas e indiscriminadas de seus produtos. Ou seja, elas não têm caráter associativo, mas sim comercial”, explicou ela. Em razão disso, da comercialização aberta e ilegal de produtos que imitam seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) solicitou a abertura de mais de 350 ações civis públicas na Justiça nos últimos anos. Ao menos 35 ações já foram julgadas nos tribunais regionais federais ou no Superior Tribunal de Justiça, suspendendo a atividade das entidades de proteção veicular. Doze com trânsito em julgado.

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Solange Beatriz afirma que as entidades de proteção veicular precisam seguir as mesmas regras prudenciais das seguradoras, estar submetidas à regulação do Estado, porque não podem continuar infinitamente “a desrespeitar leis, normas e princípios que protegem o mercado, o consumidor, a sociedade e o estado de direito”. No painel, foi dito que, mesmo seguidamente colocadas fora do mercado por decisões judiciais, as associações de proteção apagam “as luzes dos escritórios e abrem um novo CNPJ em outra praça”, retomando a captação de negócios. O resultado disso é que as associações hoje movimentam de R$ 7

bilhões a R$ 9 bilhões por ano, deixam de recolher cerca de R$ 1 bilhão em tributos, e podem desaparecer da noite para o dia, lesando um sem número de consumidores, porque não há qualquer legislação para ampará-los. Pelas contas de Marcelo Sebastião, há cerca de 700 entidades de proteção presentes no mercado brasileiro atualmente, tendo como berço o Estado de Minas Gerais, seguido pelo Rio de Janeiro, São Paulo e demais estados. Além de negócios no ramo de automóvel, constata-se a presença irregular das associações nas vendas de coberturas de residência, saúde e de previdência mais recentemente.

4º Seminário Jurídico destaca a importância do seguro para o desenvolvimento econômico e social

A CNseg e a Revista Justiça&Cidadania realizaram em 29 de novembro o 4º Seminário Jurídico, tendo o objetivo de aprofundar o diálogo entre magistrados e dirigentes do setor de seguros. O evento, gratuito, foi transmitido pelos canais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Revista Justiça&Cidadania, no YouTube. A abertura do Seminário contou com a participação do Presidente do STJ, Humberto Martins, e do Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, que lembrou do significativo avanço da atividade securitária no

Brasil, principalmente nos últimos dez anos, demonstrando a preferência crescente de empresas, famílias e pessoas pela proteção securitária, que já representa cerca de 6,5% no PIB brasileiro.

Os temas debatidos foram: Dever de informação do estipulante no seguro de vida - O primeiro painel apresentou a temática do dever de informação nos contratos coletivos de seguros de vida. De acordo com o entendimento atual das Turmas de Direito Privado do STJ, o dever de informação nos contratos de seguros de vida em grupo deve ser prestado apenas pelo estipulante, mandatário dos segurados e único sujeito do contrato que tem vínculo anterior com os componentes do grupo segurável. Contudo, há decisões divergentes na Justiça Estadual, motivo pelo qual a 2ª Seção do Tribunal vai apreciar a matéria sob o rito

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dos recursos repetitivos, o que demonstra importância do debate do tema. Instrumentos de apoio técnico às decisões judiciais - O segundo painel debateu a importância dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que fornecem subsídios científicos para a tomada de decisões dos magistrados nas demandas relacionadas à saúde. Na ocasião, foram apresentados e debatidos os avanços e os potenciais dos NatJus para mitigar decisões judiciais conflitantes, dar maior celeridade à solução de litígios e reduzir a judicialização.

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Critérios de correção das dívidas civis - O debate acerca do índice de correção de dívidas civis, tema do terceiro painel, é objeto de diversos recursos no STJ e tem impacto em todos os setores produtivos do País. O tema foi discutido recentemente pela 4ª Turma do STJ e diante do impacto da controvérsia afetado para julgamento pela Corte Especial do Tribunal. A definição sobre a correta interpretação do art. 406 do Código Civil, sobre a taxa de correção aplicada às dívidas civis, terá forte impacto econômico sobre o setor securitário. Pelo Decreto Lei nº 73/1966, as seguradoras devem possuir aplicações financeiras para cobrir o pagamento de condenações judiciais, com critérios que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez.

Exercício irregular da atividade seguradora - Cresce no País o exercício irregular da atividade seguradora pelas “associações de proteção veicular”, criadas com o pretenso objetivo de acolher consumidores não atendidos pelas seguradoras. Essas entidades, - em debate no painel de encerramento do evento, - comercializam contratos de seguros sem especificidade técnica, ou qualquer fiscalização e compromisso com a liquidez e solvência de sua atividade. Além de caracterizar concorrência desleal em relação às seguradoras regulares, a prática coloca seus usuários em posição de insegurança, sem amparo das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O 4º Seminário Jurídico contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assista aqui ao 4º Seminário Jurídico na íntegra.

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