COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
EM RAZÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, EM 20/04/2021, DE “PRORROGAR O PRAZO DA COMISSÃO POR 12 SESSÕES” PARA CONCLUIR OS TRABALHOS, APRESENTA-SE OS CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AS PAUTAS COM LOCAIS E HORÁRIOS SERÃO DIVULGADOS NA PÁGINA DA COMISSÃO OPORTUNAMENTE DIA
HORA
REUNIÕES DE DEBATES TEMÁTICOS
RELATOR-PARCIAL
29/4
MANHÃ
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, JULGAMENTO ANTECIPADO JUIZ DAS GARANTIAS E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SUJEITOS DO PROCESSO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DIREITOS DA VÍTIMA E JUSTIÇA RESTAURATIVA COMPETÊNCIA, ATOS PROCESSUAIS E NULIDADES
MARGARETE COELHO
TARDE 30/4
MANHÃ TARDE
3/5
MANHÃ TARDE
4/5 6/5
MANHÃ TARDE MANHÃ
PROVA E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO TRIBUNAL DO JÚRI SENTENÇA, RECURSOS E EXECUÇÃO DA PENA EM 2ª INSTÂNCIA
TARDE
EMANUEL PINHEIRO NETO EMANUEL PINHEIRO NETO CAPITÃO ALBERTO NETO PAULO TEIXEIRA RELATOR-GERAL SUBSTITUINDO O RELATORPARCIAL NELSON PELLEGRINO (licenciado do mandato) HUGO LEAL POMPEO DE MATTOS RELATOR-GERAL SUBSTITUINDO O RELATORPARCIAL LUÍS FLÁVIO GOMES (falecido) SANDERSON
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MANHÃ
MEDIDAS CAUTELARES E CONDUÇÃO COERCITIVA PROCESSO, PROCEDIMENTOS (arts. 264 a 320, 410-416) E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
DIA 10/5
HORA MANHÃ TARDE MANHA TARDE
REUNIÕES INTERNAS DOS MEMBROS DA COMISSÃO Selecionar tema Selecionar tema Selecionar tema Selecionar tema
HORA
REUNIÕES DELIBERATIVAS
11/5
DIA 12/5 13/5 14/5
RELATOR-GERAL SUBSTITUINDO O RELATORPARCIAL SANTINI (licenciado do mandato)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DOS DESTAQUES DIA TODO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DOS DESTAQUES DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DOS DESTAQUES