João Paulo Calau Director Auditoria Energética Indústria ADENE – Agência para a Energia Tel.: +351 214 722 800 · Fax: +351 214 722 898 paulo.calau@adene.pt geral@adene.pt · www.adene.pt
DOSSIER
SGCIE - SISTEMA DE GESTÃO DOS CONSUMOS INTENSIVOS DE ENERGIA O Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), aplicável a todos os sectores de actividade mas com maior incidência no sector industrial, está em vigor desde 15 de Junho de 2008 e tem por objectivo obter economias de energia de cerca de 500.000 toneladas equivalentes de petróleo (tep) até 2015 e promover a utilização de fontes de energia renováveis e de recursos endógenos. O SGCIE é uma das medidas do PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015) e é regulado pelo Decreto-Lei n.º 71/2008, publicado em Diário da República a 15 de Abril de 2008. O Decreto-Lei n.º 71/2008 tem por enquadramento a Estratégia Nacional para a Energia e alarga o âmbito de aplicação do anterior Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia (RGCE) com vista ao aumento da eficiência energética no parque empresarial português.
As empresas e operadores de instalações consumidoras intensivas de energia (CIE), com consumos anuais iguais ou superiores a 500 toneladas equivalentes de petróleo (500/tep/ano), têm de efectuar o registo online em http://www.adene.pt/SGCIE de acordo com o quadro legal. Esta obrigatoriedade resulta do Decreto-Lei n.º71/2008, publicado a 15 de Abril, que regula o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), uma das medidas previstas no PNAEE – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015). O SGCIE vigora desde 15 de Junho de 2008 para todos os sectores de actividade e tem como objectivo promover a eficiência energética no parque empresarial português através da utilização de fontes de energia renováveis e de recursos endógenos. Para tal, o SGCIE define um conjunto de medidas regulamentares, a serem implementadas nas instalações CIE após a primeira fase de registo no website da Agência para a Energia (ADENE). São, assim, obrigatórias a realização de auditorias energéticas periódicas e a elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e dos respectivos Relatórios de Execução e Progresso (REP). A ADENE é a entidade gestora operacional do SGCIE e assegura o seu bom funcionamento e o acompanhamento dos intervenientes em todas as fases do processo. Até Setembro de 2010, registaram-se 841 instalações consumidoras intensivas de energia.
O número de instalações com consumo energético anual igual ou superior a 1000 tep é dominante, tendo em conta também os registos dos operadores que estão a concluir o RGCE.
Os gráficos seguintes apresentam a distribuição geográfica e a classificação da actividade económica dos novos registos.
Número de registos novos até 16/09/2010
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