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Teresa Ponce de Leão Presidente do Conselho Directivo do LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia Tel.: + 351 210 924 600/1 info@lneg.pt www.lneg.pt
A evolução da Transição Energética tem sido objecto de sucessivas medidas que vão sendo propostas á medida que as evidências das alterações climáticas são mais fortes. Por todo o mundo há iniciativas para a descarbonização incluindo os países em desenvolvimento. A evidência científica parece ter finalmente alertado para a consciência colectiva. Na Europa a Comissão Europeia (CE) tem uma estratégia bem definida com metas obrigatórias a ser seguidas pelos Estados Membros. A Transição Energética tem como principal referência o “EuropeanGreenDeal” (EGD) que convoca os Estados Membros para a acção através de medidas concretas, mas adaptadas às condições locais. Trata-se do instrumento de política que visa dar resposta às alterações climáticas fruto do efeito antropogénico há muito aler tado pelo “Inter Government Panel for Climate Change” (IPCC). O EGD começa por apostar na eficiência energética em todos os sectores seguido da electrificação, a par tir de fontes renováveis, do sistema de energia e também da utilização de gases renováveis nos sectores onde o uso de electricidade é inviável ou quando há que garantir flexibilidade, acomodação de renoveis no sistema e assegurar segurança de abastecimento fruto da integração das diferentes tecnologias renováveis que apresentam variabilidade. Acresce que a Transição Digital veio trazer inteligência ao sistema de energia o que permite a integração das renováveis de forma optimizada e de acordo com a ofer ta e consumos locais. O EGD tem vindo a ajustar-se em função dos acontecimentos da actualidade sejam as sucessivas CoP, a CE levou à CoP26 o pacote FITfor55 com novos compromissos de descarbonização e como resposta à guerra o documento de KIWXnS 6)4S[IV)9 A implementação do EGD tem vindo a ser monitorizada e complementada com medidas que visam acelerar a penetração de energia produzida a par tir de fontes
renováveis, mas simultaneamente dar resposta aos sucessivos acontecimentos que têm vindo a desestabilizar a economia mundial, sejam a pandemia ou a inesperada guerra na Europa. As medidas recentes têm sido muito impulsionadas pelo momento geopolítico. Neste âmbito a Comissão de Ursula von der Lyen fez publicar dois impor tantes instrumentos de política. Em primeiro lugar, após vários estudos que aler tam para quantidade de matérias-primas críticas e/ou estratégicas para a produção de tecnologias que viabilizem a transição energética foi apresentado a 14 de Março o “Critical Raw Materias Act”. Já desde 2021 começou a ser desenhado um pacote legislativo da União Europeia com o objectivo de garantir o fornecimento seguro e sustentável de matérias-primas críticas essenciais para muitos sectores industriais, como equipamento electrónico, sector do transpor te, sector da energia ou da defesa, e que têm um alto risco de escassez devido a factores como ofer ta limitada, instabilidade política em países produtores ou impactos ambientais. Este Acto prevê a implementação de medidas para garantir o acesso justo e seguro a essas matérias-primas, incluindo a promoção da mineração sustentável na UE, o desenvolvimento de novas tecnologias para a reciclagem, a redução do desperdício de matérias-primas críticas, e a diversificação das fontes de abastecimento por meio de acordos comerciais internacionais e garantindo que: • Pelo menos que 10% das necessidades seja extraído na Europa; • Pelo menos 40% do consumo seja processado na Europa; • Pelo menos 15% do consumo seja abastecido a partir de reciclagem; • O abastecimento a partir de um único país não deve ultrapassar 65% das necessidades europeias. Uma segunda iniciativa recente, com o objectivo principal de mitigar os impactos negativos do “Inflaction Act” dos Estados Unidos é o “Net Zero Industry Act”. Trata -se de uma legislação que tem como objectivo tornar a indústria neutra em carbono até 2050. O “Net Zero Industry Act” propõe uma série de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa da indústria, incluindo: • Estabelecer metas de redução das emissões para sectores específicos como o cimento ou o aço; • Investir em tecnologias de baixo carbono e incentivar a inovação; • Promover a eficiência energética nas instalações industriais; • Desenhar medidas de apoio para fontes de energia renovável; • Desenhar um mercado claro e justo de carbono. A legislação ainda está em fase de discussão e não foi aprovada, mas reflecte a crescente preocupação global
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