
CBHSF elege nova diretoria
Páginas 4 e 5
Comitê marca presença na COP 30
Página 6
Conheça o estudo sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos
Página 8
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CBHSF elege nova diretoria
Páginas 4 e 5
Comitê marca presença na COP 30
Página 6
Conheça o estudo sobre os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos
Página 8
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco chega a um novo ciclo de gestão com o compromisso de fortalecer a governança das águas e de ampliar o diálogo com a sociedade. A nova Diretoria Colegiada assume com o olhar voltado para o futuro, reafirmando a missão de garantir a revitalização do Velho Chico, promover o uso sustentável dos recursos hídricos e reforçar a importância da cobrança pelo uso da água como instrumento essencial de gestão e de justiça ambiental.
Neste momento em que o mundo se volta para a COP 30, o CBHSF se prepara para representar o Rio São Francisco em uma das discussões mais urgentes do planeta: as mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos. Nossa participação tem como objetivo levar a voz da bacia a um palco global, destacando a necessidade de investimentos em revitalização, saneamento e adaptação climática. Queremos mostrar que o São Francisco é muito mais do que um rio — é um símbolo de integração nacional, de cultura, de biodiversidade e de sobrevivência para milhões de brasileiros.
A presença do Comitê na conferência é estratégica. É hora de sensibilizar governos, instituições e organismos internacionais sobre os desafios do Velho Chico e de buscar novas parcerias e fontes de financiamento para a revitalização. Queremos transformar a atenção global em ação efetiva.
Este novo momento do CBHSF é também um chamado à responsabilidade coletiva. Cumprir com a cobrança pelo uso da água e manter o automonitoramento em dia é contribuir diretamente para o futuro do São Francisco. Cada ação conta, e cada compromisso firmado fortalece a luta por um rio vivo, resiliente e capaz de continuar unindo regiões, povos e histórias.
Seguimos firmes — com trabalho, transparência e diálogo — para garantir que o Velho Chico continue sendo o rio da integração e da esperança.
Cláudio Ademar Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) marca presença no maior evento climático do planeta para levar a voz da bacia ao mundo.
Em um estande vibrante e cheio de diálogo, o Comitê mostrou que o São Francisco é força, cultura e vida — mas também pede socorro diante dos impactos das mudanças climáticas. Com debates, parcerias e soluções inovadoras, o CBHSF quer transformar atenção global em ação real pela revitalização do rio da integração nacional.


CONHEÇA
O uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um direito — mas também uma responsabilidade. A cobrança pelo uso da água e o automonitoramento não são apenas obrigações legais: são instrumentos fundamentais para garantir que o Velho Chico continue vivo, produtivo e capaz de atender às gerações futuras.
Ao cumprir essas obrigações, cada usuário colabora diretamente com a sustentabilidade da bacia. Os recursos arrecadados com a cobrança retornam em projetos, obras e ações de recuperação ambiental. Já o automonitoramento oferece dados essenciais para uma gestão mais eficiente e justa da água, permitindo que ela seja distribuída de forma equilibrada entre todos os setores.
CANAIS DE ATENDIMENTO DA ANA: APOIO DIRETO AO USUÁRIO
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantém canais exclusivos para orientar, esclarecer dúvidas e facilitar a regularização junto à cobrança.
Thiago Gil Barreto Barros, coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, explica que o atendimento foi estruturado para atender diferentes necessidades dos usuários.
Atendimento geral sobre a cobrança: (61) 2109-5363
Negociação e parcelamento de débitos: Débitos antigos podem ser parcelados em até 60 vezes. (61) 2109-5124 – Gerência de Arrecadação arrecada@ana.gov.br
Emissão de 2ª via de boleto:
Acesse o sistema online e emita o boleto de forma rápida e prática: boletoonline.ana.gov.br/login.aspx
AUTOMONITORAMENTO: TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA
Mais do que um dever, o automonitoramento é um aliado do bom uso da água.
Segundo Juliana Dias Lopes, coordenadora de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos da ANA, a prática permite que o próprio usuário conheça melhor o consumo e contribua para o aprimoramento da gestão hídrica.
A Resolução ANA nº 88/2024 ampliou e fortaleceu o automonitoramento na Bacia do São Francisco, trazendo inovações importantes:
• Ampliação da abrangência: o monitoramento agora inclui todos os corpos d’água de domínio da União na bacia, com regras específicas para sub-bacias como a do Rio Preto e a do Verde Grande.
• Telemetria em tempo real: os grandes usuários devem adotar sistemas de automonitoramento telemétrico. Hoje, cerca de 17 usuários já estão regularizados e 48 em processo de adesão.
• Crescimento constante: em 2024, a ANA recebeu 910 Declarações de Uso de Recursos Hídricos (DURH) — número superior ao de 2023, mostrando o aumento do engajamento.
• Relação direta com a cobrança: mesmo quem não é obrigado legalmente a monitorar pode fazê-lo para garantir que os valores da cobrança reflitam o uso real, de forma mais justa.
QUEM PRECISA FAZER O AUTOMONITORAMENTO?
Captação (corpos hídricos de domínio da União):
• Declaração anual obrigatória: soma das vazões outorgadas ≥ 2.000 m³/h.
• Telemetria obrigatória: soma das vazões outorgadas > 4.000 m³/h.
Lançamento de efluentes (critérios nacionais):
• Vazão máxima de lançamento ≥ 500 m³/h.
• Carga diária de DBO ≥ 180 kg/dia.
• Carga de fósforo ≥ 40 kg/dia.
UM COMPROMISSO QUE TRANSFORMA
Os dados do automonitoramento alimentam os sistemas de gestão, fiscalização e planejamento da ANA, tornando a distribuição da água mais eficiente e transparente.
Como destaca Juliana Lopes, “cada informação enviada é uma gota que ajuda a formar o grande rio do conhecimento e da gestão responsável da água”.
A ANA e o CBHSF reforçam a importância da comunicação, da transparência e do engajamento coletivo. Muitas vezes, o descumprimento ocorre por falta de informação — por isso, é essencial que os usuários se mantenham atentos, informados e comprometidos.
EM RESUMO:
Pagar a cobrança e realizar o automonitoramento não é apenas cumprir uma norma.
É participar ativamente da preservação do São Francisco, ajudando a garantir que o rio da integração continue correndo forte, justo e vivo para todos.
Acesse a cartilha e entenda tudo sobre o automonitoramento: bit.ly/CartilhaAutomonitoramento Ouça o podcast com Juliana Lopes: bit.ly/PodTrav178


Texto: Arthur de Viveiros | Fotos: Fernando Piancastelli

As 50ª e 51ª Plenárias Extraordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) foram realizadas em setembro, em Belo Horizonte (MG), e marcaram um importante momento para a gestão das águas do Velho Chico: a eleição e posse da nova Diretoria Colegiada para o mandato 2025/2029.
O ex-coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, foi eleito presidente, ao lado de Altino Rodrigues Neto (vice-presidente) e Rosa Cecília (secretária).
Além da Diretoria Executiva, foram definidos os coordenadores e secretários das quatro Câmaras Consultivas Regionais (CCRs), que integram a nova Diretoria Colegiada:
A plenária também marcou o encerramento da gestão 2021/2025, conduzida por Maciel Oliveira, que apresentou um balanço de conquistas significativas. Entre os destaques, estão a entrega de 116 Planos Municipais de Saneamento, investimentos em capacitação de irrigantes, projetos de esgotamento sanitário e requalificação ambiental, o sistema de abastecimento de água da aldeia Kariri-Xocó, além da tradicional campanha “Vire Carranca”.
Um dos maiores marcos do período foi a aprovação de R$ 840 milhões do Fundo Eletrobrás para o financiamento de 61 projetos na bacia, considerado um avanço histórico para o Comitê.
Outro ponto relevante foi a conclusão do processo de mediação do Conflito pelo Uso da Água nº 01/2024, que tratou das variações de vazão no reservatório de Xingó, com impacto direto nas comunidades e ecossistemas do Baixo São Francisco. Foram propostas soluções conjuntas, incluindo um acordo técnico e um plano de comunicação.
Os debates também abordaram a participação do CBHSF na COP 30, em Belém (PA), e no Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob 2025). Cada CCR apresentou ainda seu balanço regional, evidenciando avanços em saneamento, abastecimento e requalificação ambiental.
COMPROMISSO COM INTEGRAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE
A nova Diretoria Colegiada assumiu o compromisso de fortalecer a integração entre as regiões da bacia.
“Buscamos representar aqui a unidade desta bacia. A palavra de ordem é integração, e ela fica evidente nessa chapa que apresentamos hoje. Para integrar na prática, precisaremos de união e contamos com todos vocês neste caminhar”, destacou o vice-presidente Altino Rodrigues.
A SECRETÁRIA ROSA CECÍLIA REFORÇOU O PAPEL COLETIVO DO COMITÊ:
“O rio apresenta uma enorme diversidade de pessoas e biomas, e nós temos o papel de representá-los. Temos que dar as mãos e unir esforços, pois somos água — e esse comitê unido fará tudo o que almejamos para o território se tornar realidade.”
Por fim, o presidente eleito, Cláudio Ademar, destacou o compromisso com o diálogo e a gestão participativa:
“O momento agora é de uma gestão conjunta e responsável. Queremos ouvir propostas, dialogar com toda a bacia e fortalecer o reconhecimento do Rio São Francisco em nível nacional e internacional.”

PRESIDENTE – CLÁUDIO ADEMAR DA SILVA
Administrador e advogado, com especialização em Gestão Ambiental, Cláudio Ademar atua há anos com políticas públicas, desenvolvimento sustentável e comunidades tradicionais. Foi coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Submédio São Francisco e tem forte atuação em mediação de conflitos por recursos hídricos. Atualmente, também integra o Fórum Nacional de Mudanças Climáticas.


VICE-PRESIDENTE
ALTINO RODRIGUES NETO
Barranqueiro do Alto São Francisco e empresário, Altino é formado em Gestão Ambiental e tem longa trajetória na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. Participou de diversos comitês de bacia e fóruns estaduais e nacionais, tendo coordenado a CCR Alto São Francisco entre 2021 e 2025.
SECRETÁRIA
ROSA CECÍLIA LIMA SANTOS
Bióloga sergipana, mestre em Saúde e Ambiente e professora da rede pública, Rosa é uma liderança reconhecida na educação ambiental e na defesa dos rios do Nordeste. Foi presidente do CBH Rio Japaratuba, onde recebeu o Prêmio ANA 2012, e atua em vários conselhos e fóruns ambientais de Sergipe. No CBHSF, foi secretária da CCR Baixo São Francisco.





CCR ALTO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Adson Ribeiro
Secretário: José Valter Alves
Engenheiro agrônomo e agricultor irrigante, Adson é natural de Formiga (MG) e tem ampla experiência em gestão da água e mediação de conflitos pelo uso do recurso. Atua em comitês desde 2008 e coordena ações voltadas ao uso racional da água no Alto São Francisco.
CCR MÉDIO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Cláudio Pereira
Secretário: Anselmo Cayres
Quilombola e servidor público de Bom Jesus da Lapa (BA), Cláudio é pedagogo e bacharel em Direito. Com mais de uma década de atuação no CBHSF, foi coordenador da CCR Médio (2011-2016) e membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. É uma liderança comprometida com a participação social e a valorização das comunidades tradicionais.
CCR SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Elias Silva
Secretário: Wilson Simonal
Gestor ambiental e técnico em saneamento, natural de Afogados da Ingazeira (PE), Elias preside a Associação de Desenvolvimento Sustentável do Sertão do Pajeú. No CBHSF desde 2008, atuou em diversos grupos técnicos e de planejamento, contribuindo com estudos sobre vazão ecológica e gestão participativa da água.
CCR BAIXO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Maciel Oliveira
Secretário: Mario Leo
Alagoano de Penedo, Maciel tem uma longa história no CBHSF, onde atua desde a fundação, em 2001. Já foi secretário e presidente do Comitê (2021–2025), além de integrar câmaras técnicas e representar o CBHSF em espaços nacionais. Atualmente, é diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Coruripe (DAESC).



Texto: Juciana Cavalcante | Fotos: João Alves
Entre os dias 10 e 21 de novembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) marca presença na COP30, realizada em Belém (PA), com estande instalado na Green Zone e uma agenda intensa de programação, parcerias e lançamento de iniciativas voltadas à adaptação climática, à governança hídrica e à revitalização da Bacia do Velho Chico.
No estande montado pela instituição, encontram-se painéis, rodas de conversa e apresentações estratégicas. No primeiro dia, destaque para a palestra da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre “Adaptação à mudança do clima no Plano da Bacia do São Francisco: o uso do Water Resilience Tracker”, em parceria com o CBHSF.
O presidente do CBHSF, Cláudio Ademar, enfatizou que o estande tem sido palco de “integração com outras organizações” e de visibilidade internacional para o Velho Chico: “A expectativa é de que, ao final da COP30, o Comitê colha bons resultados para a Bacia do São Francisco”.
PARCERIAS, GOVERNANÇA E O LANÇAMENTO DO “MUTIRÃO PELO RIO SÃO FRANCISCO”
No dia 11, a diretoria do Comitê visitou a Embarcação de Apoio Fluvial nº 1 (EApFlu1) da ANA, atracada em Belém.
Batizada como “Uiara” (“mãe d’água”), a embarcação é a primeira nacional projetada para o monitoramento das águas na bacia Amazônica, consolidando uma parceria entre a ANA, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Marinha do Brasil. Segundo o vice-presidente do CBHSF, Altino Rodrigues Neto, “a visita, para o Velho Chico fortalece parcerias que já temos junto à ANA, ao Serviço Geológico do Brasil e também abre intercâmbio internacional”.
O CBHSF segue promovendo debates voltados ao uso de metodologia de crédito de carbono na Caatinga, ao intercâmbio com países árabes e aos novos modelos de governança hídrica. Outro destaque foi o lançamento da iniciativa “Mutirão pelo Rio São Francisco”, em articulação com o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A proposta estabelece um modelo de mobilização coletiva para regenerar a Bacia e a Caatinga por meio de cadeias produtivas transformadas e economia sustentável.
AGENDA ESTRATÉGICA E PRINCIPAIS TEMAS NO ESTANDE
Durante toda a conferência, o CBHSF está participando de debates centrais, como governança de águas e resiliência climática, o papel do Cerrado na segurança hídrica nacional, o uso do Water Resilience Tracker e o crédito de carbono.
O estande seguirá atraindo visitantes até o fim da COP30, sinalizando continuidade para os próximos meses de mobilização e articulação. Também participam do evento a diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur e a equipe técnica da APV, Manoel Vieira e Sâmela Bittencourt, além do presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Franco e o diretor da Tanto Expresso, empresa responsável pela assessoria de comunicação do CBHSF, Paulo Vilela.
O Comitê busca transformar essa visibilidade em parcerias, financiamento e políticas públicas efetivas, com o objetivo de garantir a revitalização da bacia, combate à desertificação e proteção das águas, culturas e comunidades que dependem do Velho Chico.

COM
SE ESTENDEM ATÉ MARÇO NAS LAGOAS; DESCUMPRIMENTO É CRIME AMBIENTAL COM MULTAS QUE PODEM CHEGAR A R$ 100 MIL
Começou neste sábado, 1º de novembro, o período de defeso da piracema na Bacia do Rio São Francisco, uma medida essencial que visa garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros. A proibição, que impacta o setor pesqueiro pelos próximos meses, segue a normativa federal aplicada à bacia.
O defeso da piracema tem datas específicas conforme o ambiente:
• Rios, córregos e afluentes: De 1º de novembro a 28 de fevereiro.
• Lagoas marginais conectadas ao São Francisco: A proibição se estende até 30 de março.
O período da piracema é estabelecido na bacia do São Francisco de acordo com as Instruções Normativas 40/05, Ibama 50/07, 195/08, 196/08, 25/09 e IN MMA 14/04.
IMPORTÂNCIA PARA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO
A suspensão temporária da pesca comercial é um momento crucial para o equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos. Bianca Larissa de Mesquita Sousa, coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, reforça que a piracema é vital. “É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, explicou. Ela também ressaltou que os períodos de defeso são definidos com base em dados científicos e estudos técnicos
de órgãos de pesquisa e instituições ambientais, permitindo identificar os momentos críticos do ciclo reprodutivo das espécies.
Durante a Piracema, a pesca comercial, seja ela artesanal ou industrial, fica totalmente suspensa. A única exceção permitida é a pesca de subsistência, voltada estritamente à alimentação da família, desde que respeitando as regras de captura definidas por cada estado.
Quem desrespeitar a proibição do defeso comete crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. As penalidades, regulamentadas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, preveem multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido e confisco de barcos, motores, redes e demais equipamentos utilizados na infração.
O período de defeso é diferenciado por regiões do país, sendo determinado segundo o ciclo natural das espécies e onde e quando elas ocorrem. Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios do país.
A lista completa pode ser consultada no documento oficial do MPA: bit.ly/MunicipiosDefeso2025



Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Entrevista: Juciana Cavalcante
Lançado em 2024, o estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre os impactos da mudança do clima nos recursos hídricos do Brasil revela um cenário preocupante: a tendência de redução da disponibilidade de água em todo o país. Na Bacia do Rio São Francisco, os dados indicam desafios ainda maiores. Para falar sobre essas projeções e os caminhos possíveis diante desse quadro, o Travessia conversa com Ana Paula Fioreze, superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da ANA.
Em 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a primeira edição do estudo “Impactos da Mudança do Clima nos Recursos Hídricos do Brasil”, que apontou uma tendência de redução da disponibilidade hídrica nacional. Em que fase está o estudo?
Atualmente, estamos em uma segunda rodada de estudos, com foco em trechos específicos de rios e em municípios — uma abordagem que torna as informações mais acessíveis e úteis para quem toma as decisões. Além disso, até o final do ano será lançado um novo estudo sobre os impactos das mudanças climáticas nos extremos hidrológicos, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Esse trabalho trará um olhar detalhado sobre a ocorrência de secas, enchentes e inundações no país.
Quais são as projeções mais preocupantes?
Os primeiros impactos da mudança do clima são percebidos, principalmente, pela ocorrência de secas e enchentes. Temos trabalhado o horizonte de 2015 a 2040 e o que esses estudos constatam de maneira geral é um aumento de temperatura, evaporação e redução das precipitações médias, portanto, uma redução das vazões e aumento das vazões extremas. As vazões extremas de alta devem se tornar mais altas e acontecerem com maior frequência. Uma cheia que tinha, por exemplo, recorrência de 50 anos, pode acontecer a cada 40 ou 30 anos. Isso significa que a estrutura das cidades tem que ser modificada. A mesma coisa para secas. Qual a situação da bacia do Rio São Francisco?
Na região do São Francisco especificamente os estudos apontam uma redução da disponibilidade de água com cenários que indicam reduções maiores do que 30% até 2040 para alguns trechos. Também se constatou onde estão os maiores riscos e cerca de 80% dos municípios (mais de 400) estão
em nível crítico ou emergencial, afetando mais de 70% da população e do PIB de toda a bacia que já convive com a escassez, e o risco é que isso se torne mais crítico até 2040. A maior incerteza é sobre o cenário de emissões no futuro, e o que vemos em vários trechos da Bacia é uma tendência marcante também do aumento de eventos de seca. Por outro lado, quando fazemos a análise para os eventos de precipitação extrema, temos quase 60% da população em regiões sujeitas ao aumento da intensidade e a frequência dos eventos de cheias. De que maneira os comitês e órgãos gestores podem utilizar esses dados para aprimorar os planos de recursos hídricos e as regras de alocação de água? Qual setor está mais exposto?
A agricultura irrigada é o setor considerado mais vulnerável, sendo um dos maiores usos da água na bacia, vários lugares estão sujeitos à alteração importante na quantidade de água disponível. Portanto, precisa-se investir em monitoramento continuado, conhecer o que está acontecendo para entender para qual futuro estamos caminhando e adotar medidas para reduzir o impacto sobre a economia, e principalmente sobre a vida das pessoas. Com isso estamos em parceria com o Alliance for Global Water Adaptation (AGWA) aplicando no Brasil a ferramenta Rastreador de Resiliência Hídrica, que ajuda a apontar onde os planos de recursos hídricos e de clima se conectam e onde eles falham em se conectar. A Bacia do São Francisco é uma das seis bacias piloto para a implementação prevista para o final deste ano visando ajudar na construção de planos integrados de recursos hídricos mais robustos e preparados para o desafio da mudança do clima.

Ouça a entrevista em: bit.ly/PodTrav209

Presidente: Cláudio Ademar da Silva Vice-presidente: Altino Rodrigues Neto
Secretária: Rosa Cecília Lima Santos
Secretaria do Comitê: Rua Carijós, 166, 5º andar, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-060 (31) 3207-8500 - secretaria@cbhsaofrancisco.org.br - www.cbhsaofrancisco.org.br Atendimento aos usuários de recursos hídricos na bacia do Rio São Francisco: 0800-031-1607
Notícias do São Francisco

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br
Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis
Edição e Assessoria de Comunicação: Mariana Martins
Textos: Arthur de Viveiros e Juciana Cavalcante
Fotos: Fernando Piancastelli, João Alves, Juciana Cavalcante e Sérgio Moraes/COP30
Diagramação: Sérgio Freitas
Impressão: ARW Gráfica e Editora
Tiragem: 4.000 exemplares
Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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