Nota Técnica 2023: Orientações sobre Responsabilidades Técnicas nos Processos de Aprovação.
OBJETIVO:
Esclarecimento e orientação a profissionais, prefeituras e sociedade sobre como formalizar os procedimentos de licenciamento edilício nos processos de aprovação, que vinculam a RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO à RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA OBRA.