HISTÓRIA: HÁ VIDAS CUJO PERCURSO SE CONFUNDE
que se cruzam com os eventos que esta desencadeia, por vezes por eles levados, por outras tentando deixar-lhes a sua marca, acelerá-los ou travá-los. Estas são normalmente as vidas a que chamamos de extraordinárias. Foi assim a vida de Maria José Nogueira Pinto.
Ao escrever estas linhas, por ocasião da inscrição do seu nome na toponímia lisboeta, não consegui abstrair-me de uma frase de uma talentosa filósofa francesa que infelizmente nos deixou cedo de mais. Dizia Simone Weil que não se pode nascer numa melhor época do que aquela onde tudo foi perdido . São as épocas de crise que forjam as novas soluções, que elevam a criatividade humana, que preferem o risco ao conforto. Foi com esse gosto pelo risco que Maria José Nogueira Pinto mudou a sua vida –dando-lhe um toque que, sem exageros, muitos entre nós diriam hollywoodesco . Sentiu os ventos da história: esteve numa Angola ainda em guerra, atravessou a Namíbia rumo a um campo de refugiados na África do Sul, viveu o exílio entre a Espanha e o Brasil, e regressou a Portugal sem nada. Em Lisboa reconstruiu uma vida na qual se destacou por onde passou: na Câmara Municipal de Lisboa, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na Maternidade Alfredo da Costa. Esteve na política, onde a sua coerência intelectual e envergadura moral foram confirmadas por todos. Foi lutadora num tempo em que tantos fogem das questões difíceis, e não abandonou os mais fracos numa época marcada, tal como refere o Papa Francisco, pela «cultura de descarte».
Em todo este notável percurso houve sempre uma constante: a sua coragem. Era uma mulher sem medo, que fez do apelo do Papa João Paulo II uma máxima de vida: «não tenhais medo». Maria José Nogueira Pinto nunca teve medo. Gostava demasiado da vida para que o medo a pudesse estragar. Como uma vez disse, «a vida é sempre melhor do que imaginamos ». A sua foi certamente, a nossos olhos, um acontecimento extraordinário.
◊ Na televisão, 1995. Arquivo de família.
Lisboa não a esquece. Sabemos bem que tivemos em si uma das mais leais, convictas e corajosas lisboetas. Que o seu seja um exemplo para todas as gerações, inscrito para o futuro na nova Rua Maria José Nogueira Pinto.
Carlos Moedas Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Maria José Avillez Nogueira Pinto foi uma mulher notável que se destacou pela coragem, humanismo e capacidade de trabalho, sempre guiada por uma fé inabalável em defesa de causas que abraçou ao longo da vida, especialmente nas áreas política e social. Reconhecida pela sua integridade e profundo compromisso com o serviço público, Maria deixou um legado de dedicação exemplar que continuará a ser lembrado e honrado.
◊ Maria José (ao colo da mãe) com os pais (Luís e Maria José) e as irmãs (Maria João e Maria da Assunção) na sua casa no Campo Grande. Arquivo de família
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ZÉZINHA
De ascendência nobre, Maria José nasceu a 23 de março de 1952, em Lisboa, filha de D. Luís Maria de Avillez de Almeida de Melo e Castro, descentende dos condes das Galveias e dos de Avillez, e de Maria José de Melo Breyner Pinto da Cunha, descendente do conde de Burnay e do conde de Mafra.
O seu crescimento em Lisboa decorreu num palacete setecentista no Campo Grande junto das suas irmãs, a jornalista Maria João Avillez e Maria Assunção Avillez, ligada à moda e imagem. A sua formação, embora alicerçada em valores tradicionais, foi também moldada por uma mentalidade aberta e progressista.
◊ Palácio Valença-Vimioso, 1968. Arnaldo Madureira. AML ◊ Palácio Valença-Vimioso, 1968. Armando Serôdio. AML
Desde cedo, Maria José envolveu-se em atividades pouco comuns para as jovens da época, como a vela, a equitação e a caça, que aprendeu e praticou ao lado do pai, refletindo um espírito de independência, arrojo e versatilidade.
«Nasci numa família com convicções políticas, com sentido do amor e do serviço de Deus e da Pátria.»1
A jovem iniciou os seus estudos superiores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde conheceu Jaime Nogueira Pinto, politólogo, escritor e empresário, com quem veio a casar e teve três filhos. Juntos, formaram um casal influente e dinâmico, unido por um forte sentido de dever cívico e uma paixão compartilhada pelas causas em que acreditavam.
◊ Casamento com Jaime Nogueira Pinto, 1972. Arquivo de família.
«Procurei, procurámos [esposo], sempre viver de acordo com os princípios que tinham a ver com valores ditos tradicionais - Deus e a Pátria -, mas também com a justiça e com a solidariedade em que sempre acreditei e acredito. (...) Sem transigências, sem abdicações, sem meter no bolso ideias e convicções.» 2
Após o 25 de Abril de 1974, Maria José Nogueira Pinto interrompeu os seus estudos, que viria a concluir mais tarde em Coimbra, para se juntar a Jaime Nogueira Pinto que cumpria serviço militar em Angola. Devido à crescente insegurança na colónia, o casal fugiu para 1
◊ Fuga de portugueses e angolanos de Angola, refugiados da guerra, que se dirigiram para sul, in Costa dos Esqueletos.
a África do Sul, onde permaneceu num campo de refugiados da Cruz Vermelha, juntamente com outros portugueses que procuravam escapar à instabilidade. Após algum tempo, viajaram para Espanha e, posteriormente, para o Brasil, regressando a Portugal após quatro anos de exílio. As dificuldades vividas nesse período influenciaram profundamente Maria José, sensibilizando-a para a importância do trabalho social e comunitário, aprofundando a sua compreensão das questões de justiça social, direitos humanos e a necessidade de investimento nessas áreas.
«Suportei as rodas baixas da fortuna, partilhei a humilhação da diáspora dos portugueses de África, conheci o exílio no Brasil e em Espanha. Aprendi a levar a pátria na sola dos sapatos.»3
Jurista de formação, Nogueira Pinto iniciou a sua carreira política como Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, em 1981, no VII Governo Constitucional de Francisco Pinto Balsemão num período crucial em que Portugal se preparava para a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE). Posteriormente, entre 1983 e 1984, exerceu funções de Assessora da Secretária de Estado da Segurança Social, do IX Governo Constitucional de Mário Soares, assumindo um papel ativo na formulação de políticas sociais orientadas para a proteção e inclusão dos mais vulneráveis.
◊ Com a equipa da Maternidade Alfredo da Costa. Arquivo de família.
Entre 1989 e 1991, durante uma pausa no seu percurso político, assumiu a presidência do Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa. Durante esse período destacou-se pela sua liderança assertiva e pela gestão eficiente de uma das mais importantes maternidades do país, desempenhando um papel crucial na melhoria dos serviços prestados.
3 In Diário de Notícias | 07 de julho de 2011
◊ Com a família na casa do Campo Grande aquando do nascimento da sua filha Catarina, 1976; A família Nogueira Pinto, 1988; Maria José com Jaime, 1994. Arquivo de família.
Em 1991, Maria José Nogueira Pinto foi convidada pelo Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, do XII Governo Constitucional, para exercer o cargo de Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura. Durante o seu curto mandato dedicou-se ativamente à promoção e desenvolvimento de políticas voltadas para a valorização da cultura portuguesa. Posteriormente, entre 1993 e 1995, desempenhou funções como consultora na Fundação Gulbenkian.
«Combatendo ideias e políticas que considerei erradas ou nocivas para o bem comum, sempre respeitei, como pessoas, os seus defensores por convicção, os meus adversários.»4
Nas eleições legislativas de outubro de 1995, foi eleita deputada independente por Lisboa à Assembleia da República, representando o CDS-PP (Centro Democrático e Social – Partido Popular), então liderado por Manuel Monteiro. Em 1996 filiou-se oficialmente no partido, integrando um grupo de personalidades que o revitalizou. Este percurso evidenciou a sua capacidade de liderança e o compromisso com valores democráticos e sociais, focados na dignidade humana e na responsabilidade social. Apesar dos desafios que enfrentou, o seu compromisso com a justiça social e a democracia deixou uma marca profunda no partido.
◊ Eleição de Nogueira Pinto como líder parlamentar do PP. 1997 Arquivo RTP
Maria José Nogueira Pinto destacou-se ao, em Janeiro de 1997, ser a primeira mulher em Portugal a liderar uma bancada parlamentardo CDS-PP. A sua atuação foi marcada por um estilo sofisticado e decidido, aliado a uma habilidade política apurada e uma postura educada, porém resoluta. A forma como dirigia o grupo parlamentar e a sua interação com os outros partidos influenciaram profundamente os trabalhos legislativos. O equilíbrio da sua postura e o seu compromisso com as causas sociais renderam-lhe o respeito de colegas de diversos espetros políticos, consolidando
o seu legado como uma defensora incansável da justiça social e dos direitos dos cidadãos.
Em 1998, Nogueira Pinto teve um papel relevante nos debates da Assembleia da República sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), no âmbito do 1º referendo ao tema realizado nesse ano. Foi a primeira subscritora de um projeto de lei que propunha o reconhecimento do embrião como entidade jurídica, ainda que este tenha sido rejeitado.
Ao longo do seu mandato como deputada foi responsável por várias iniciativas legislativas, destacando-se a sua atuação em duas importantes comissões parlamentares:
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, defendeu com determinação os direitos fundamentais dos cidadãos, impulsionando reformas legais orientadas para promover uma maior justiça social e equidade. Já na Comissão de Saúde mostrou um profundo empenho na reforma do sistema de saúde pública, advogando políticas que visavam melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde, com uma atenção especial aos mais vulneráveis, como os idosos e pessoas com doenças crónicas.
«A política ativa, partidária, também foi importante para mim. Vivi-a com racionalidade, mas também com emoção e até com paixão. Tentei subordinála a valores e crenças superiores. E seguir regras éticas também nos meios.»5
Maria José Nogueira Pinto cultivou uma relação sólida e duradoura com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, marcada pelo seu profundo sentido de responsabilidade social. A sua primeira experiência relevante na instituição ocorreu entre 1985 e 1987, quando atuou como Vogal da Mesa com a responsabilidade pelo pelouro dos Recursos Humanos, assegurando uma gestão eficiente da organização.
Entre 1987 e 1989 assumiu o cargo de Provedora Interina, garantin-
◊ Com a equipa da Santa Casa da Misericórdia. Arquivo de família.
do que a Santa Casa continuasse a cumprir as suas missões de apoio social de forma estável e eficaz, mesmo em tempos de transição.
Entre 2000 e 2001, durante uma pausa na sua carreira política, ocupou o cargo de Presidente da Fundação para a Saúde, onde promoveu iniciativas relevantes de saúde pública. Paralelamente, representou Portugal na Secretaria de Cooperação Ibero-Americana em Madrid, destacando o seu compromisso na cooperação internacional e no bem-estar global.
Após este período, em 2002, regressou à Santa Casa da Misericórdia como Provedora, cargo que ocupou até 2005. Durante este mandato destacou-se pela implementação de iniciativas inovadoras, como o programa “Mais Voluntariado, Menos Solidão” que prestou apoio a mais de 1000 idosos em Lisboa. Este projeto teve um impacto considerável no combate à solidão entre os idosos, sublinhando o compromisso da Santa Casa com os mais vulneráveis e demonstrando a sua capacidade de inovação, bem como o sentido de responsabilidade social.
«Quando aqui chegámos, constatámos que o grande problema desta cidade era o envelhecimento e que, associado ao ser-se velho, hoje numa cidade está a solidão, e na origem da solidão está muitas vezes o abandono. O abandono e a solidão vão marcar determinantemente os próximos tempos.» 6
Em 2005, após ter concorrido previamente às eleições para a presidência da Câmara, foi convidada pelo então presidente Carmona Rodrigues para assumir o cargo de Vereadora responsável pelo pelouro da Habitação Social. No exercício dessas funções destacou-se pela incorporação de uma forte componente de ação social no processo de realojamento em curso, visando a
6 In Revista Activa | 07 de julho de 2011
◊ Tomada de posse como Vereadora da CML. 20 05 Arquivo de família.
melhoria dos munícipes sem habitação condigna. A sua gestão foi marcada pela implementação de políticas inovadoras e orientadas para o bem-estar dos lisboetas, deixando um legado significativo na cidade.
Paralelamente, Maria José Nogueira Pinto presidiu ao Comissariado para a revitalização da Baixa-Chiado, onde liderou o primeiro plano dirigido a esta área histórica, dando início à sua reabilitação urbana. Entre as iniciativas desse plano destacava-se o ambicioso projeto de preparar a candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial da UNESCO.
«Acho que descobri a política - como amor da cidade e do seu bem - em casa.»
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Em 2009 aceitou o convite do Partido Social Democrata (PSD) para integrar as listas como independente nas eleições legislativas, sendo eleita deputada para a XI Legislatura (2009-2011), com destaque nas áreas da Saúde e da Economia Social. Em 2011 foi novamente convidada pelo PSD a candidatar-se, sendo reeleita para a XII Legislatura. Apesar dos problemas de saúde que já enfrentava desde o mandato anterior, manteve-se a sua dedicação intensa ao trabalho parlamentar.
Maria José Nogueira Pinto foi ainda colunista dos jornais Expresso, Público, A Capital e Diário Económico.
«Gostei de tudo o que fiz, sempre que deixei de gostar, saí. Tudo são ciclos. Nunca pude planear a minha vida, e, portanto, passou-me cedo a veleidade de ter carreiras, o que vai havendo são ciclos que se abrem e se fecham e que eu recordo com ternura e saudade.»8
7 In Diário de Notícias | 07 de julho de 2011
8 In Revista Activa | 07 de julho de 2011
Maria José Nogueira Pinto foi agraciada a 6 de março de 1998 com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a 21 de maio de 1999 com o grau de Grande-Oficial da Ordem de Rio Branco do Brasil, e a título póstumo, a 6 de julho de 2022 com o grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Portugal.
Maria José viria a falecer de doença prolongada, em Lisboa, a 6 de julho de 2011.
«Estou agora num combate mais pessoal, contra um inimigo subtil, silencioso, traiçoeiro. Neste combate conto com a ciência dos homens e com a graça de Deus, Pai de nós todos, para não ter medo. E também com a família e com os amigos. Esperando o pior, mas confiando no melhor. Seja qual for o desfecho, como o Senhor é meu pastor, nada me faltará.»9
Monumento inaugurado em 2014. CML
A 27 de maio de 2014 a Câmara Municipal de Lisboa homenageou Maria José Nogueira Pinto com a inauguração de um monumento, na Ribeira das Naus, da autoria do escultor Rui Sanches. O monumento foi deslocado para o jardim em Braço de Prata, junto ao rio Tejo, próximo do arruamento onde foi homenageada na toponímia da cidade. 9 In Diário de Notícias | 07 de julho de 2011
◊ Arquivo de família.
O LEGADO
O seu legado continua a inspirar muitos na política portuguesa, onde deixou uma marca indelével, e na sociedade civil, sendo reconhecida pela sua incansável dedicação às causas em que acreditava e pelo seu papel na promoção de um Portugal mais justo e solidário.
A sua vida foi pautada por uma convicção inabalável e um espírito de luta incansável em todas as causas que abraçou. O legado de Maria José Nogueira Pinto reflete um profundo humanismo, evidente tanto no seu serviço à causa pública quanto no seu corajoso percurso político e profissional. É lembrada pela sua integridade, determinação e compromisso com o serviço público, sempre centrado no bem-estar da população e na defesa dos direitos humanos e da dignidade de todos.
◊ Maria José Nogueira Pinto. 1996. Pedro Cunha. Arquivo familiar
Maria José Nogueira Pinto afirmou-se como uma figura de relevo da vida pública nacional, distinguindo-se por um percurso de serviço público e intervenção social que permanece como exemplo de compromisso cívico e humanismo. A Câmara Municipal de Lisboa renova, com esta homenagem na toponímia, o seu compromisso com a preservação e valorização da memória das mulheres na vida social e cultural da cidade.
AV. INFANTE D. HENRIQUE
RUA MARIA JOSÉ
NOGUEIRA PINTO
RIO TEJO PASSEIO EUNICE MUÑOZ RUA FERNANDO PALHA
RUA DO VALE FORMOSO
BIBLIOGRAFIA
_Ribeiro, A. M. (2006, 29 de setembro). “Maria José Nogueira Pinto: «Fui sempre uma pessoa com muitas saudades do futuro»” (entrevista). Jornal de Negócios.
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/maria_joseacute_nogueira_pinto_quotfui_sempre_uma_pessoa_com_muitas_saudades_do_futuroquot (Consultado entre fev. e ago. 2024).
_Redação. (2021, 6 de julho). “In memoriam de Maria José Nogueira Pinto (1952-2011)”. Diário de Notícias.
https://www.dn.pt/portugal/in-memoriam-de-maria-jose-nogueira-pinto-1952-2011-1907073.html (Consultado entre fev. e ago. 2024).
_Figueiredo, P. J. (2011, 7 de julho). “Maria José Nogueira Pinto: «Gostei de Tudo o que fiz»” (entrevista). Revista Activa.
https://activa.pt/celebridades/2011-07-07-maria-jose-nogueira-pinto-gostei-de-tudo-o-que-fiz/ (Consultado entre fev. e ago. 2024).
CÂMARA, Maria João da. Maria José Nogueira Pinto: uma vida invulgar. Lisboa: Oficina do Livro, 2013.
◊ Maria José Nogueira Pinto. 1967. Arquivo de família.
FICHA TÉCNICA
EDIÇÃO_ Câmara Municipal de Lisboa
PRESIDENTE _ Carlos Moedas
PELOURO DA CULTURA_
Diogo Moura
DIREÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA_ Laurentina Pereira
DEPARTAMENTO DO PATRIMÓNIO CULTURAL_ Jorge Ramos de Carvalho
TÍTULO_ Maria José Nogueira Pinto
COORDENAÇÃO_ António Adriano
TEXTOS_ António Adriano
DESIGN_ Ana Filipa Leite
TIRAGEM_ 200
DEPÓSITO LEGAL_ 561274/26
EXECUÇÃO GRÁFICA_ IMPRENSA MUNICIPAL DE LISBOA
A Câmara Municipal de Lisboa agradece à família de Maria José Nogueira Pinto, pela sua colaboração, tanto na partilha de informação como na cedência de imagens, sem as quais não teria sido possível a ilustração da presente edição biográfica.
toponimia@cm-lisboa.pt revelar.lisboa.pt/explorar/toponimia | facebook.com/toponimiadeLisboa
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