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ANO XVII - N 944
BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
Memorial da Anistia tem obra cancelada Ministra Damares Alves (foto), disse que o governo federal não vai mais concluir a construção do memorial, que já consumiu R$ 28 milhões.
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MP da Liberdade Econômica segue para o Senado
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Medida flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvará para atividades de baixo risco. Senado tem de aprovar até dia 27 de agosto.
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ABUSO DE AUTORIDADE
CÂMARA APROVA E PL SEGUE PARA SANÇÃO DE BOLSONARO O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto prevê a criação
do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Porém, também engloba
atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
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FOTO: DVULGAÇÃO
PELO DF
GDF Presente realiza obras nas vias da cidade de São Sebastião. PÁGINA 4
CULTURA: NO CONIC, AMANHÃ, A FESTA MVUKA + GROSELHA, QUE COMEÇA ÀS 20H E TERMINA NO OUTRO DIA. PÁGINA 6
POLĂ?TICA
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BRAS�LIA, QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO 166E 15 DE 2019 AGOSTO DE 2019
BRASĂ?LIA AGORA
PRIVATIZAĂ‡ĂƒO FOTO: RENATO ALVES/AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
ESTRADAS
Bolsonaro suspende uso de radares mĂłveis em rodovias federais
Segundo Ibaneis, privatização deve tornar prestação de serviço 'mais eďŹ caz' e 'de melhor qualidade' ao consumidor
Parte da CEB serĂĄ da iniciativa GOVERNADOR do DF, Ibaneis Rocha, assina contrato com BNDES para venda de 51% das açþes Gove r no do Dist r ito Federal (GDF) assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para assessorar o processo de privatização da Companhia EnergĂŠtica de BrasĂlia (CEB). Esta ĂŠ a primeira etapa formal da concessĂŁo da empresa para a iniciativa privada. O acordo de cooperação entre a CEB Holding e a institui-
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privada ção bancĂĄria para a liberação da venda de 51% das açþes da empresa foi assinada na manhĂŁ dessa terça-feira (13) pelo governador Ibaneis Rocha. O restante das açþes permanecerĂŁo com o Executivo. Segundo Ibaneis, o objetivo de passar a companhia para o setor privado ĂŠ aumentar os recursos disponĂveis em caixa e tornar a prestação de serviço PDLV HÂżFD] H GH PHOKRU TXD-
lidade" ao consumidor. O contrato entre GDF e BNDES inclui a montagem prĂŠvia da operação que vai captar recursos para a reestruturaomR ÂżQDQFHLUD GD &(% H WHUi validade de 39 meses. O prazo, porĂŠm, pode ser prorrogado atĂŠ a conclusĂŁo do processo. A Companhia EnergĂŠtica de BrasĂlia deverĂĄ fornecer ao banco materiais, dados, informaçþes, esclarecimentos, aces-
sos e autorizaçþes relacionados ao projeto, alÊm de proporcionar todas as condiçþes para que a instituição cumpra com suas obrigaçþes contratuais. A CEB tambÊm deverå fa zer a i nterlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais, caso seja necessåria para a realização de atividades previstas no contrato. (Do G1)
SEMINĂ RIO
ESTUDO MOSTRA AVANÇOS EM DIREĂ‡ĂƒO Ă€ IGUALDADE DE GĂŠNERO FOTO: DIVULGAĂ‡ĂƒO
A pesquisa Mulheres, Empresas e o Direito 2019 mostra que o Brasil pode melhorar em quatro indicadores: capacidade das mulheres de escolherem os empregos que quiserem; capacidade de retornar ao trabalho apĂłs ter f ilhos; empreendedorismo feminino; e a capacidade de receberem pensĂŁo em relação Ă benefĂcios concedidos pelo governo ao trabalhador. Essa foi a conclusĂŁo de estudo do Banco Mundial, apresentado no primeiro SeminĂĄrio Mulheres, Empresas e o Direito – Uma VisĂŁo Internacional Comparada. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do ComĂŠrcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na tarde desta segunda-feira (12), em BrasĂlia. O presidente da FecomĂŠrcio-DF, Francisco Maia, participou da mesa de abertura do encontro, representando o presidente da CNC, JosĂŠ Roberto Tadros. Maia apontou que a primeira Câmara lançada na sua gestĂŁo foi a de mulheres empreendedoras e gestoras de negĂłcios, exatamente pela força da mulher e pela importância que ela exerce na sociedade. â€œĂ‰ muito JUDWLÂżFDQWH SDUD QyV GD &1& e da Federação do ComĂŠrcio, participar deste evento com parceiros de destaques, que sempre estĂŁo envolvidos nas
O presidente Jair Bolsonarodeterminou a suspensĂŁo do uso de radares de ďŹ scalização de velocidade mĂłveis em rodovias federais, as "BRs". A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no "DiĂĄrio OďŹ cial da UniĂŁo", e foi dada ao MinistĂŠrio da Justiça, responsĂĄvel pela PolĂcia RodoviĂĄria Federal (PRF). O despacho nĂŁo especiďŹ ca quando a medida entra em vigor, mas Bolsonaro disse na manhĂŁ desta quinta-feira que a suspensĂŁo passa a valer a partir de segunda-feira (19)."A partir de segunda-feira nĂŁo tem radar atĂŠ que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito, ĂłrgĂŁo do MinistĂŠrio da Infraestrutura] decida", disse o presidente. A suspensĂŁo se aplica aos seguintes radares: s EstĂĄtico: instalado em veĂculo parado ou sobre suporte s MĂłvel: instalado em veĂculo em movimento s PortĂĄtil: direcionado manualmente para os veĂculos O MinistĂŠrio da Infraestrutura, que serĂĄ o responsĂĄvel pela revisĂŁo das normas, disse que nĂŁo hĂĄ prazo deďŹ nido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados. Questionado sobre quando a suspensĂŁo começarĂĄ efetivamente, o MinistĂŠrio da Justiça nĂŁo respondeu Ă pergunta e disse que a informação cabe Ă PolĂcia RodoviĂĄria Federal (PRF).A PRF, por sua vez, ainda nĂŁo respondeu atĂŠ a Ăşltima atualização desta reportagem.
AtĂŠ o momento, a suspensĂŁo dos radares mĂłveis nas estradas federais foi conďŹ rmada nos estados de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe. RADARES FIXOS Bolsonaro tambĂŠm criticou o impasse judicial sobre uma decisĂŁo dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares ďŹ xos em rodovias federais. No mĂŞs seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No ďŹ nal de julho, o MinistĂŠrio da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas. "Estamos com o problema na Justiça agora. VĂŁo tirar R$ 1 bilhĂŁo para instalar 8 mil pardais. Com o bilhĂŁo, o TarcĂsio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia", aďŹ rmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares ďŹ xos, que iriam ďŹ scalizar 8 mil novas faixas em atĂŠ 5 anos. Na segunda-feira, Bolsonaro havia aďŹ rmado que pretendia acabar com os radares mĂłveis no paĂs jĂĄ na semana que vem. Na ocasiĂŁo, ele disse que se tratava de uma decisĂŁo dele prĂłprio e que era "sĂł determinar Ă PRF [PolĂcia RodoviĂĄria Federal] que nĂŁo use mais". O presidente, no entanto, aďŹ rmou que poderia voltar atrĂĄs se alguĂŠm "provar que esse trabalho ĂŠ bom".
NORMAS DE FISCALIZAĂ‡ĂƒO SERĂƒO REVISADAS A suspensĂŁo determinada nesta quinta-feira vale atĂŠ que seja concluĂda uma revisĂŁo das normas sobre ďŹ scalização eletrĂ´nica de velocidade, que deverĂĄ ser feita pelo MinistĂŠrio da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deďŹ nem regras sobre o assunto. AlĂŠm disso, a medida exige que o MinistĂŠrio da Justiça
revise os atos normativos internos sobre o tema.De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensĂŁo tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do carĂĄter pedagĂłgico e a utilização meramente arrecadatĂłriaâ€? dos equipamentos. A determinação nĂŁo se aplica aos radares ďŹ xos, que sĂŁo aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
MULTAS APLICADAS EM ESTRADAS FEDERAIS
Para Celina LeĂŁo (PP/DF), hĂĄ muito ainda a ser feito pelas mulheres
causas que promovem o desenvolvimento econĂ´mico e social do paĂsâ€?, apontou. A deputada Federal, Celina LeĂŁo (PP/DF), a coordenadora da Frente Parlamenta em Defesa dos Direitos da Mulher destacou dados importantes. “As mulheres sĂŁo donas de 34% das empresas do Brasil. Essa empresĂĄrias ganham 22% a menos e, os
TĂ?TULO DEPOSITADO NO INPI SOB NÂş 828213798 JORNAL BRASĂ?LIA AGORA EMPRESA JORNALĂ?STICA LTDA. - ME Redação e DeptÂş Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - BrasĂlia-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064. 3DUTXH *UiÂżFR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br
principais segmentos são de porte menor. Hå muito ainda a ser feito por essa moças. Esses dados não são satisfatóULRV´ D¿UPRX D SDUODPHQWDU A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma AnósCasero, ressaltou que as questþes de gênero são u m dos pr i ncipais temas de interesse da instituição ¿QDQFHLUD SRLV HVWi QD PLV-
sĂŁo do banco er radicar a pobreza extrema e construir uma prosperidade compartilhada. “O estudo mostra que, na Ăşltima dĂŠcada houve grandes avanços em direção Ă igualdade de gĂŞnero na lei. Em 131 paĂses, ocorreram 274 reformas de leis e regras conducentes ao aumento da igualdade de gĂŞneroâ€?, destacou Paloma.
Diretor: SĂ?LVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MORAIS Editora Executiva: KĂ TIA SLEIDE Diagramação: ANTĂ”NIO CALANDRINI Colunistas: KĂ TIA SLEIDE Reportagens: EMANUELLE CARDOSO Fontes: AGĂŠNCIAS BRASIL, BRASĂ?LIA e ESTADO *ARTIGOS ASSINADOS SĂƒO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES
A PRF nĂŁo especiďŹ ca quantas multas foram aplicadas por radares mĂłveis nas "BRs", mas informa que, em 2018, 7,3 milhĂľes de motoristas foram autuados nas rodovias federais, independentemente do mĂŠtodo de ďŹ scalização e do tipo de multa. Do total, mais de 4,8 milhĂľes foram multados por rodar acima da velocidade mĂĄxima da via.Oitenta e trĂŞs porcentodos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração mĂŠdia, dirigindo atĂŠ 20% mais rĂĄpido do que ĂŠ
permitido. Nesses caso, a multa ĂŠ de R$ 130,6.Outros 15,3% dos motoristas estavam entre 20% e 50% mais rĂĄpido que a velocidade mĂĄxima da pista. Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram agrados pela PolĂcia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração ĂŠ gravĂssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensĂŁo imediata do direito de dirigir e apreensĂŁo do documento de habilitação.
CIRCULAĂ‡ĂƒO: BrasĂlia: Plano Piloto; Setor de Autarquias, SCN; SCS; Lago Norte; Lago Sul; Asa Norte; Asa Sul; SIA; Sudoeste. Distrito Federal: Taguatinga, Ceilândia; Ă guas Claras. GoiĂĄs: Goiânia; AnĂĄpolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; ValparaĂso; Santo AntĂ´nio do Descoberto; Ă guas Lindas; Formosa; Planaltina de GoiĂĄs; JaraguĂĄ; PirenĂłpolis; Cocalzinho e CorumbĂĄ.
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ABUSO DE AUTORIDADE LIBERDADE ECONÔMICA
FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
MP exibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Com a votação concluĂda ontem (14) Ă noite pela Câmara dos Deputados, a Medida ProvisĂłria (MP) da Liberdade EconĂ´mica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Entre as principais mudanças, a proposta exibiliza regras trabalhistas e elimina alvarĂĄs para atividades de baixo risco. O texto tambĂŠm separa o patrimĂ´nio dos sĂłcios de
empresas das dĂvidas de uma pessoa jurĂdica e proĂbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar dĂŠbitos de uma empresa. A Câmara derrubou os 12 destaques que poderiam mudar a MP. Outros pontos tinham sido retirados pelo relator, deputado JerĂ´nimo Goergen (PP-RS), para facilitar a aprovação do texto-base. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado atĂŠ o dia 27 para nĂŁo perder a validade.
ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA MP TRABALHO AOS DOMINGOS s ! -0 ABRE ESPA O PARA QUE a folga semanal de 24 horas do trabalhador seja em outros dias da semana, desde que o empregado folgue um em cada quatro domingos s 0AGAMENTO EM DOBRO ADICIONAL de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado pode ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
Projeto de Lei sobre abuso de autoridade Ê aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente
PL Ê aprovado na Câmara e segue para PROJETO, aprovado no Senado em junho, engloba atos dos três Poderes, MP, tribunais e Forças Armadas plenårio da Câmara dos D e put a d o s c o n clu iu ontem (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que def i ne os cr i mes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por ser vidores públicos e membros dos três Poderes da República, do MinistÊrio Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Após o texto-base base ser aprovado em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto apresentado pelo relator Ricardo Barros (PP-PR). Como não houve alteração, a matÊria segue para sanção presidencial.
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CARTEIRA DE TRABALHO ELETRĂ”NICA s %MISSĂŽO DE NOVAS CARTEIRAS DE Trabalho pela Secretaria de Trabalho do MinistĂŠrio da Economia ocorrerĂĄ “preferencialmenteâ€? em meio eletrĂ´nico, com o nĂşmero do Cadastro de Pessoas FĂsicas (CPF) como identiďŹ cação Ăşnica do empregado. As carteiras continuarĂŁo a ser impressas em papel, apenas em carĂĄter excepcional s ! PARTIR DA ADMISSĂŽO DO TRABAlhador, os empregadores terĂŁo cinco dias Ăşteis para fazer anotaçþes na Carteira de Trabalho. ApĂłs o registro, o trabalhador tem atĂŠ 48 horas para ter acesso Ă s informaçþes inseridas.
sanção
Aprovado no Senado em junho, o texto prevĂŞ a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prĂĄtica hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e nĂŁo penal, com penalidade inferior Ă aplicada a outros crimes e passĂvel de prescrição no prazo de um mandato, a prĂĄtica de caixa 2 em campanha eleitoral poderĂĄ ser tipificada como crime. Pelo projeto de lei, poderĂĄ ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilĂcitos; executar mandado de busca e apreensĂŁo em imĂłvel, mobilizando veĂculos, pessoal ou armamento
de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prĂŠvia de comparecimento ao juĂzo. No total, a proposta apresenta 37 açþes que poderĂŁo ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade especĂfica de prejudicar alguĂŠm ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Os partidos PSL, Novo e Cidadania defendiam que a proposta fosse debatida por mais tempo na Câmara e apresentaram, cada um, um
destaque para ser debatido e votado em plenĂĄrio. Se algum fosse aprovado, o texto voltaria para o Senado. Todos os destaques apresentados por estes partidos foram rejeitados, como o que pretendia excluir dispositivo no qual sĂŁo listados efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercĂcio de cargo, mandato ou função pĂşblica por 1 a 5 anos, apresentado pelo PSL,e o que queria exclui r do texto o a r t igo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando nĂŁo houver resistĂŞncia Ă prisĂŁo ou ameaça de fuga, apresentado pelo Podemos.
DOCUMENTOS PĂšBLICOS DIGITAIS s $OCUMENTOS PĂžBLICOS DIGITAlizados terĂŁo o mesmo valor jurĂdico e probatĂłrio do documento original REGISTROS PĂšBLICOS EM MEIO ELETRĂ”NICO s 2EGISTROS PĂžBLICOS EM CARTĂ˜RIO como registro civil de pessoas naturais, registro de imĂłveis e constituição de empresas, podem ser publicados e conservados em meio eletrĂ´nico
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (15) nĂŁo acreditar em uma possĂvel “judicializaçãoâ€? do projeto de lei de abuso de autoridade. Perguntado sobre questionamentos e crĂticas da classe jurĂdica ao projeto de lei, Maia DÂżUPRX TXH R WH[WR IRL GLVFXWLdo com servidores de todos os Poderes. “Eu conversei com a associação dos juĂzes e sĂł tem um artigo para a associação de juĂzes que tem problema, o artigo 43, que ĂŠ a questĂŁo da prerrogativa dos advogados. O presidente da RepĂşblica pode sancionar ou pode vetar. Mas eu nĂŁo vi ninguĂŠm questionando o texto como um todoâ€?, acrescentou o parlamentar. Segundo o texto aprovado ontem que seguirĂĄ para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, no Estatuto da Advocacia passa a ser crime, punido com detenção de 3 meses a 1 ano, violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritĂłrio ou local de trabalho e sigilo de comunicação com seus clientes. “Todos os trĂŞs Poderes, se o presidente sancionar [o
FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR
MAIA DESCARTA JUDICIALIZAĂ‡ĂƒO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE projeto], terĂŁo regras de abuso. A lei de abuso nĂŁo ĂŠ um problema para aqueles que nĂŁo passam da linha do seu SDSHO LQVWLWXFLRQDO´ DÂżUPRX Maia, apĂłs dar a palestra “Um Olhar sobre o Brasil: PolĂtica e Democraciaâ€? para alunos do centro universitĂĄrio UniCeub.
Segundo Maia, texto foi discutido com servidores de todos os Poderes
de Oliveira, em nota publicada no site da entidade. Em audiĂŞncia pĂşblica no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da RepĂşblica (ANPR), FĂĄbio da NĂłbrega, frisou que os membros do MinistĂŠrio PĂşblico e os magistrados nĂŁo sĂŁo contra o “aperfeiçoamentoâ€? da lei de abuso de autoridade, mas que se dĂŞ da forma “açodadaâ€? como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei. NĂłbrega avaliou o projeto
como prejudicial ao combate ao crime organizado e Ă corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem nĂşmero de tipos penais abertos, subjetivos, de difĂcil compreensĂŁo, que levam Ă i nseg u rança jurĂdicaâ€?, disse o procurador da RepĂşblica. “Eu nĂŁo tenho uma outra compreensĂŁo. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dĂşvida se as instituiçþes podem agir nesse ou naquele casoâ€?, disse o presidente da ANPR.
JuĂzes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro JoĂŁo OtĂĄvio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) nĂŁo ter “nada a temerâ€? em relação Ă lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juĂzes precisam terlimites em sua atuação como
qualquer outra autoridade. “A lei ĂŠ para todos. E nĂłs tambĂŠm, juĂzes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tĂŞm os deputados, o presidente da RepĂşblica, como tĂŞm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem
ALVARàs !TIVIDADES DE BAIXO RISCO como a maioria dos pequenos comÊrcios, não exigirão mais alvarå de funcionamento s 0ODER %XECUTIVO DElNIRÉ ATIvidades de baixo risco na ausência
FIM DO E-SOCIAL s / 3ISTEMA DE %SCRITURA ÎO Digital de Obrigaçþes Fiscais, PrevidenciĂĄrias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, serĂĄ substituĂdo por um sistema mais simples, de informaçþes digitais de obrigaçþes previdenciĂĄrias e trabalhistas ABUSO REGULATĂ“RIO A MP cria a ďŹ gura do abuso regulatĂłrio, para impedir que o Poder PĂşblico edite regras que afetem a “exploração da atividade econĂ´micaâ€? ou prejudiquem a concorrĂŞncia. Entre as situaçþes que conďŹ gurem a prĂĄtica estĂŁo: criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econĂ´mico; criação de barreiras Ă entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado; exigĂŞncia de especiďŹ caçþes tĂŠcnicas desnecessĂĄrias para determinada atividade; criação de demanda artiďŹ cial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartĂłrios, registros ou cadastrosâ€?; barreiras Ă livre formação de sociedades empresariais ou de atividades nĂŁo proibidas por lei federal. DESCONSIDERAĂ‡ĂƒO DA PERSONALIDADE JURĂ?DICA s 0ROIBI ÎO DE COBRAN A DE bens de outra empresa do mesmo grupo econĂ´mico para saldar dĂvidas de uma empresa; s 0ATRIMĂ™NIO DE SĂ˜CIOS ASsociados, instituidores ou administradores de uma empresa serĂĄ separado do patrimĂ´nio da empresa em caso de falĂŞncia ou execução de dĂvidas; s 3OMENTE EM CASOS DE INTENção clara de fraude, sĂłcios poderĂŁo ter patrimĂ´nio pessoal usado para indenizaçþes. NEGĂ“CIOS JURĂ?DICOS s 0ARTES DE UM NEGĂ˜CIO PODErĂŁo deďŹ nir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei SĂšMULAS TRIBUTĂ RIAS s #OMITĂ? DO #ONSELHO !Dministrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terĂĄ poder para editar sĂşmulas para vincular os atos normativos dos dois ĂłrgĂŁos
> EDITAL
REAĂ‡ĂƒO DAS ASSOCIAÇÕES
As principais associaçþes de juĂzes e procuradores brasileiros reagiram Ă aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. Uma das principais crĂticas de entidades como a Associação dos JuĂzes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ĂŠ o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgĂŞncia na Câmara apĂłs passar mais de dois anos parado. “O PL [projeto de lei] aprovado terĂĄ como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate Ă corrupção e Ă defesa dos valores fundamentais, com grave violação Ă independĂŞncia do Poder JudiciĂĄrio, com a possibilidade de criminalização de suas funçþes essenciaisâ€?, disse o presidente da AMB, Jayme
REGISTRO DE PONTO s 2EGISTRO DOS HORÉRIOS DE ENtrada e saĂda do trabalho passa a ser obrigatĂłrio somente para empresas com mais de 20 funcionĂĄrios, contra mĂnimo de 10 empregados atualmente s 4RABALHO FORA DO ESTABELECImento deverĂĄ ser registrado s 0ERMISSĂŽO DE REGISTRO DE ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horĂĄrios que nĂŁo coincidam com os regulares. PrĂĄtica deverĂĄ ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
de regras estaduais, distritais ou municipais.
aĂ deve ser um aprimoramento da legislaçãoâ€?, disse Noronha. Questionado sobre um dos pontos do texto aprovado, segundo o qual se torna crime prorrogar investigação sem UD]mR MXVWLÂżFiYHO 1RURQKD DÂżUmou que o projeto de lei “chove
no molhadoâ€?, uma vez que tal conduta jĂĄ seria proibida pelo CĂłdigo de Processo Penal. “Portanto, isso nĂŁo pode nos intimidar. NĂłs juĂzes nĂŁo podemos nos intimidar por nada. NĂłs juĂzes temos de estar blindados a intimidaçþesâ€?, disse.
BUICK LOGĂ?STICA E TRANSPORTES LTDA | CNPJ/MF 73.089.617/0008-75 | NIRE 53.900.314.366 | ATO NÂş 01 DE 03 DE JUNHO DE 2019: A Procuradora - ANA CAROLINE GOMES SANT’ANA DA ROCHA torna pĂşblico o memorial descritivo de armazĂŠm geral, regulamento interno, tarifa remuneratĂłria em ANEXO. ANA CAROLINE GOMES SANT’ANA DA ROCHA | ANEXO: MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL: (Declaraçþes do Artigo 1Âş Decreto Lei 1.102/1903): STRC Trecho 02 Conjunto C, s/n, Lotes 05/06 GalpĂŁo 07 - Zona Industrial Guara, BrasĂlia - DF, CEP 71.225-523. CAPITAL SOCIAL: O capital social da empresa ĂŠ de R$ 1.000.000,00, sendo 50.000,00 destacado para ESTA lLIAL #!0!#)$!$% ! ÂśREA PARA ESTOCAGEM E MOVIMENTAŸO DE PRODUTOS ACABADOS ½ DE MĂœ EM GALPÂťO COBERTO A ÂśREA DE MOVIMENTAŸO DAS CARGAS SERÂś FEITA ATRAV½S DE CORREDORES DEMARCADOS DE MĂœ A ÂśREA DE ESCRITÆRIOS ½ DE MĂœ A CAPACIDADE de armazenagem ĂŠ de 3.600,00mÂł. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condiçþes satisfatĂłrias no que se refere Ă ESTABILIDADE ESTRUTURAL E FUNCIONAL COM CONDIŸÊES DE USO IMEDIATO SEGUNDO O LAUDO T½CNICO APROVADO PELO PROlSSIONAL COMPETENTE SEGURANÇA: De acordo com as normas tĂŠcnicas do armazĂŠm, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com OS SERVIÂźOS PROPOSTOS NO REGULAMENTO INTERNO E APROVADOS PELO PROlSSIONAL NO LAUDO T½CNICO DE VISTORIA .!452%:! % $)3#2)-).!¢¥/ DAS MERCADORIAS: O ArmazĂŠm Geral se destina Ă guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e ou nacionalizadas, inclusive AS MERCADORIAS PERIGOSAS INmAMÂśVEIS OU QUE NECESSITEM DE PRECAUŸO ESPECIAL lCANDO A SOCIEDADE RESPONSÂśVEL PELA OBTENŸO DAS LICENÂźAS NECESSÂśRIAS EXCLUEM SE AS MERCADORIAS DE NATUREZA AGROPECUÂśRIA %15)0!-%.4/3 /S EQUIPAMENTOS DO ARMAZ½M SÂťO PALETEIRAS 0ALETRANS COM CAPACIDADE DE KG E EMPILHADEIRA HIDRÂśULICA MANUAL COM CAPACIDADE DE KG 3%26)¢/3 Armazenagem, movimentação de entrada e saĂda de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veĂculos, conferĂŞncia de mercadorias, emissĂŁo de conhecimento de depĂłsito e warrants REGULAMENTO INTERNO: %STA REGULAMENTO SERÂś UTILIZADA PELO ESTABELECIMENTO ACIMA DESCRITO PELAS lLIAIS DA SOCIEDADE QUANDO FOREM compatĂveis e quando requeridas ao presidente da respectiva Junta Comercial. 1. DAS MERCADORIAS: 1.1. A empresa de armazĂŠns GERAIS RECEBERÂś EM SEU DEPÆSITO MERCADORIAS GERAIS E SECAS NACIONAIS E OU NACIONALIZADAS INCLUSIVE AS MERCADORIAS PERIGOSAS
INmAMœVEIS OU QUE NECESSITEM DE PRECAUŸO ESPECIAL lCANDO A SOCIEDADE RESPONSœVEL PELA OBTENŸO DAS LICENŸAS NECESSœRIAS
EXCLUEM SE AS MERCADORIAS DE NATUREZA AGROPECUÂśRIA /S DEPÆSITOS PODERÂťO SER RECUSADOS SE A MERCADORIA NÂťO FOR TOLERADA PELO regulamento interno, se nĂŁo houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condiçþes em que ela se achar, puder DANIlCAR AS JÂś DEPOSITADAS /0%2!¢°%3 % 3%26)¢/3 0ROCEDIMENTO .O RECEBIMENTO A EMPRESA FARÂś CONTAR E PESAR A MERCADORIA REGISTRANDO EM DOCUMENTO ESPECĂ lCO A SUA QUANTIDADE E PESO BEM COMO OS SERVIÂźOS A SEREM EFETUADOS PARA SEU PERFEITO ARMAZENAMENTO ! EMPRESA EMITIRÂś RECIBO DE DEPÆSITO ESPECIlCANDO OS DADOS DO DEPOSITANTE E DA MERCADORIA DEPOSITADA BEM como a quantidade e peso. 2.1.3. As saĂdas ou devoluçþes de mercadorias somente serĂŁo efetuadas quando for reconhecido o pedido DE LIBERAŸO PELO ARMAZ½M 1UANDO SOLICITADO PELO DEPOSITANTE A EMPRESA EMITIRÂś DOIS TĂ TULOS UNIDOS MAS SEPARÂśVEIS š VONTADE
DENOMINAMOS CONHECIMENTO DE DEPÆSITO E WARRANT EM QUE CONSTARÂťO AS DESIGNAŸÊES PARA SUA VALIDADE E IDENTIlCAŸÊES NOS TERMOS DA LEGISLAŸO VIGENTE DEVENDO AMBOS SEREM ASSINADOS POR UM lEL DEPOSITÂśRIO DO ARMAZ½M E POR SÆCIO DA EMPRESA DEPOSITÂśRIA PODENDO ESTE Ă‹LTIMO SER REPRESENTADO POR PROCURADOR 0RAZO / PRAZO DE DEPÆSITO SERÂś DE MESES A CONTAR DA DATA DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ARMAZ½M PODENDO SER PRORROGADO LIVREMENTE POR ACORDO ENTRE AS PARTES 6ENCIDO O PRAZO DE DEPÆSITO A MERCADORIA REPUTAR SE Âś ABANDONADA E O ARMAZ½M GERAL DARÂś AVISO AO DEPOSITANTE MARCANDO O PRAZO DE DIAS IMPRORROGÂśVEIS PARA A RETIRADA DA mercadoria contra a entrega do recibo ou dos tĂtulos emitidos. &INDO ESTE PRAZO QUE CORRERÂś DO DIA EM QUE O AVISO FOR REGISTRADO NO CORREIO O ARMAZ½M GERAL MANDARÂś VENDER A MERCADORIA POR CORRETOR OU LEILOEIRO EM LEILÂťO PĂ‹BLICO ANUNCIADO COM ANTECEDžNCIA DE trĂŞs dias pelo menos, observando-se as disposiçþes do art. 28, §§ 3Âş, 4Âş, 6Âş e 7Âş do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O !RMAZ½M FARÂś EM SEU NOME SEGURO DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS E EM CASO DE SINISTRO SERÂś INDENIZADO PELO VALOR DECLARADO NA APÆLICE
tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restriçþes Legais: 2.4.1. O ArmazĂŠm nĂŁo pode estabelecer preferĂŞncia entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O ArmazĂŠm nĂŁo pode emprestar ou fazer, por conta PRÆPRIA OU ALHEIA QUALQUER NEGOCIAŸO SOBRE OS TĂ TULOS QUE EMITIR (ORÂśRIO DE FUNCIONAMENTO . As mercadorias deverĂŁo ser MANUSEADAS EM DIAS Ă‹TEIS NO HORÂśRIO COMERCIAL DAS H M šS H M 2ESPONSABILIDADE / !RMAZ½M ½ RESPONSÂśVEL PELA MERCADORIA DEPOSITADA OBRIGANDO SE AO RESSARCIMENTO INDENIZATÆRIO CASO OCORRAM DANOS INERENTES š MÂś CONSERVAŸO MANIPULAŸO E sinistro ocorrido durante a vigĂŞncia do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. InadimplĂŞncia: 2.7.1. O ArmazĂŠm tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operaçþes, benefĂcios e serviços prestados Ă s mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissĂľes e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido REMETIDAS EM CONSIGNAŸO / )NADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DA ARMAZENAGEM OU SERVIÂźOS ACARRETARÂś O VENCIMENTO ANTECIPADO DO PRAZO DE DEPÆSITO E SE ADOTARÂťO OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ITENS E $)30/3)¢°%3 '%2!)3 /S SEGUROS E EMISSĂŠES
CIRCULAŸO E EXTINŸO DOS TĂ TULOS EMITIDOS PELA EMPRESA BEM COMO OS CASOS OMISSOS NESTE REGULAMENTO SERÂťO REGIDOS PELAS DISPOSIŸÊES do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATĂ“RIA: %STA TARIFA SERÂś UTILIZADA PELO ESTABELECIMENTO ACIMA DESCRITO PELAS lLIAIS DA SOCIEDADE QUANDO FOREM COMPATĂ VEIS E QUANDO REQUERIDAS AO PRESIDENTE DA RESPECTIVA *UNTA #OMERCIAL 3%26)¢/ $%3#2)¢¥/ BASE DE CĂ LCULO TARIFA R$ Armazenagem Armazenagem por perĂodo de 30 dias ou fração. Tonelada 54,60 -Ăœ 15,00 Litro 0,25 Seguro Seguro contra danos Ă s mercadorias (perĂodo de 15 dias) “Ad valoremâ€? 0,20% Movimentação Mercadoria paletizada Tonelada 35,15 Mercadoria nĂŁo paletizada MÂł 75,92 Tonelada 70,13 Paletização Paletização de mercadorias MÂł 13,50 Tonelada 30,00 Outros serviços Embalagem ou reebalagem Por milheiro 780,00 Lonamento e deslonamento de veĂculos Por milheiro 115,00 6ALORES EXTRAORDINÂśRIOS A SEREM COBRADOS PARA OPERAŸÊES REALIZADAS FORA DO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO H M šS H M DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA ConferĂŞncia ConferĂŞncia de mercadorias Hora 23,20 Movimentação Operação de empilhadeira Hora 25,40 Registrados na Junta Comercial do Distrito Federal , sob o nÂş 96 em 30/07/2019 da Empresa BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Nire E PROTOCOLO EM POR -AXMILIAM 0ATRIOTA #ARNEIRO n 3ECRETÂśRIO 'ERAL E NA *5#%30 SOB NÂ? EM POR 'ISELA 3IMIEMA #ESCHIN n 3ECRETÂśRIA 'ERAL
CIDADE
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FOTO: ASCOM/FAPDF
MISSĂƒO ESPACIAL
PELO DF
LANÇAMENTO de um nanossatĂŠlite estĂĄ entre o projeto de cooperação tĂŠcnica do GDF com UnB e AEB Fundação de Apoio Ă Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) assinou, dia 13, um memorando de entendimento com a AgĂŞncia Espacial Brasileira (AEB) e a Universidade de BrasĂlia (UnB) para estabelecer cooperação tĂŠcnica para o desenvolvimento do Projeto Alfa Crux. A cooperação vai possibilitar, em ĂĄreas civis e de defesa, a aplicação do Sistema Alfa Crux para garantir a soberania nacional e o desenvolvimento tĂŠcnicoFLHQWtÂż FR H DFDGrPLFR FRP D geração de conhecimento nos mais diversos campos de aplicação de nanossatĂŠlites. Coordenado pelo professor-doutor Renato Alves Borges, o Sistema Alfa Crux serĂĄ a primeira missĂŁo espacial financiada pelo governo do DF. O projeto propĂľe um sistema de comunicação com desdobramentos prĂĄticos e de pesquisa para as sociedades civil e militar, com geração de informação, ampliação da conectividade e desenvolvimento da chamada “internet das coisasâ€?, entre outros avanços. O presidente da FAPDF, Alexandre Santos, destacou o potencial do projeto para a solução de grandes demandas no DF e no Brasil, bem como para reacender nos jovens e estudantes o interesse pela ciĂŞncia. “Para a FAP ĂŠ um dos projetos que melhor simboliza o que acreditamos que podemos fazer cumprir a responsabilidade que o governador Ibaneis Rocha nos passou de vocacionar os projetos fomentados para soOXFLRQDU RV JUDQGHV GHVDÂż RV
E-MAIL:
BSBAGORA @ GMAIL.COM
SĂƒO SEBASTIĂƒO
GDF Presente leva Ă cidade obra de recapeamento
A
Representantes da FAPDF, UnB, AEB e o coordenador do projeto, apĂłs assinatura do memorando
Parceria para o projeto
Alfa Cruz
Uma obra executada pelo GDF Presente ontem (14) trouxe alĂvio a frequentadores da RegiĂŁo Administrativa de SĂŁo SebastiĂŁo. Trata-se do reparo de uma via localizada na entrada da cidade (em frente ao bairro Morro Azul) que havia sido construĂda, hĂĄ alguns anos, ao lado de uma bacia de contenção, o que ocasionava escoamento de ĂĄgua pelo local. O resultado foi a formação de vĂĄrios desnĂveis na pista, o que causava acidentes e transtornos para a trafegabilidade. Coordenador de Licenciamento e Obras da Administração de SĂŁo SebastiĂŁo, Ataliba Rodrigues Pereira explica a causa dos problemas no local. “Essa
pista foi construĂda sem o rebaixamento do lençol freĂĄtico e aqui ao lado nĂłs temos uma mina, ou seja, nos perĂodos chuvosos a ĂĄgua acaba escoando e inďŹ ltra toda a ĂĄrea. Por isso acontecem os desnĂveisâ€?, relata Ataliba. Diante da urgĂŞncia em atender Ă população, o GDF Presente e a Administração Regional de SĂŁo SebastiĂŁo se mobilizaram e iniciaram as obras de reparo de desnĂvel da pista. Foi disponibilizada pela Novacap uma fresadora, equipamento utilizado na retirada de pavimento degradado, alĂŠm de trĂŞs caminhĂľes-caçamba, um rolo compactador e mais de 30 toneladas de massa asfĂĄltica. FOTO: ACĂ CIO PINHEIRO/AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
do DF. Queremos tambÊm tocar jovens e crianças para que tenham um olhar mais interessado para a ciência e vamos conectar esse e outros projetos com uma sÊrie de açþes que vamos fazer na educação båsica. Nosso planejamento estratÊgico coloca uma meta ousada em relação ao nosso desempenho no ensino de ciências e matemåtica no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] e nós queremos, com iniciativas
como essa, colocar BrasĂlia como laboratĂłrio de experimentação das açþes que o governo federal vem fazendoâ€?, DÂż UPRX $OH[DQGUH JĂĄ a reitora da UnB, MĂĄrcia $EUDKmR FODVVLÂż FRX R SURMHWR como uma importante oportunidade para promover a internacionalização da educação e da ciĂŞncia nacionais e para o aprimoramento do ensino a distância no Brasil. “A UnB ĂŠ a principal cliente da FAPDF, a principal universidade do
Centro-Oeste e uma das mais importantes do Brasil. Fico muito feliz por essa ação na årea aeroespacial, um curso que lutamos muito pra construir, e ressalto o potencial de internacionalização do projeto, que estuda tÊcnicas de ponta mundialmente discutidas. Fico feliz tambÊm pela comunicação para a educação a distância e tenho certeza de que o projeto contribuirå muito nessa perspectiva tambÊm�, afirmou a acadêmica.
Reparos vĂŁo impedir inďŹ ltração em perĂodos de chuva
RIACHO FUNDO II NO VARJĂƒO
LAGO PARANOĂ
Novacap faz ação preventiva nas galerias de drenagem
Revitalizada, fonte vira ponto de encontro
GDF vai liberar R$ 43 milhĂľes para obras
FOTO: AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) iniciou nesta semana uma sĂŠrie de vistorias nas galerias de lançamento da rede de drenagem pluvial ao Lago ParanoĂĄ. O objetivo ĂŠ realizar a manutenção preventiva do sistema de escoamento e diminuir o despejo de resĂduos, principalmente com a chegada das primeiras chuvas. A Assessoria de Meio Ambiente (Asmam) da Novacap realizou um plano de monitoramento que irĂĄ vistoriar as 16 galerias de lançamento na bacia do lago. “Queremos nos antecipar aos problemas evitando qualquer contaminação por resĂduos e graxas que sĂŁo jogados de forma irregular nas bocas de lobo espalhadas pela cidadeâ€?, explica o presidente da Novacap, Candido Teles. A ideia ĂŠ realizar duas visto-
rias por semana e a previsĂŁo ĂŠ de TXH DWp R Âż QDO GR DQR WRGDV DV galerias estejam em boas condiçþes. “Nossa equipe irĂĄ avaliar tambĂŠm as condiçþes fĂsicas desses lançamentos, se estĂŁo rompidos, faltando rejuntes, sem tampas nos poços de visita, se estĂŁo obstruĂdos com entulhos, entre outras situaçþesâ€?, pontua Candido. ApĂłs cada vistoria serĂĄ produzido um relatĂłrio em que os pequenos reparos estruturais serĂŁo realizados pela prĂłpria equipe da companhia. â€œĂ‰ importante nos anteciparmos aos possĂveis problemas, evitando perdas, diminuindo custos e produzindo benefĂcios ambientais. NĂŁo podemos esquecer que hoje o lago ĂŠ usado para abastecimento pĂşblicoâ€?, ressalta. O presidente da Novacap destaca ainda que esse ĂŠ um projeto-piloto e pode ser expan-
Projeto-piloto objetiva manutenção e combate aos despejos irregulares
dido para outras regiĂľes do DF que tĂŞm lançamento da rede de drenagem em cĂłrregos e rios do Distrito Federal. “Essa atenção maior para o Lago ParanoĂĄ ĂŠ devido Ă captação de ĂĄgua para FRQVXPR $ QRVVD HTXLSH GHÂż
niu começar antes do perĂodo da chuva para antecipar as situaçþes que possamos encontrar. Como ĂŠ um projeto-piloto, qualTXHU VLWXDomR TXH IRU YHULÂż FDGD vamos adaptando para outras YLVWRULDV´ Âż QDOL]D
Quem conhece o VarjĂŁo sabe que o cartĂŁo postal da regiĂŁo administrativa ĂŠ a fonte na entrada da cidade. O chafariz foi construĂdo no segundo semestre de 2013 e custou, na ĂŠpoca, R$ 120 mil – recurso do tesouro distrital. A ideia era deixar uma marca registrada para o lugar, e assim foi feito. Administradora do VarjĂŁo, Nair Queiroz conta que o local estava desativado quando ela assumiu a função. “Encontramos essa fonte suja, sem tratamento de ĂĄgua e com motor queimado. E entĂŁo eu pensei: por que nĂŁo tornarmos a fonte uma ĂĄrea de que as pessoas pudessem usufruir?â€?, indaga. Desde entĂŁo, semanalmente a administração realiza manutenção e serviços como tratamento de ĂĄgua e lavagem de todo o local.
O Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação (Fundhis) aprovou, por unanimidade, a liberação de R$ 43 milhĂľes para obras de infraestrutura no empreendimento Riacho Fundo II – terceira etapa. Os recursos serĂŁo usados em obras de drenagem, pavimentação, ĂĄgua, esgoto e iluminação. A medida vai beneďŹ ciar cerca de 3 mil famĂlias. A decisĂŁo foi tomada, dia 13, na 21Âş ReuniĂŁo OrdinĂĄria do Fundhis. A secretĂĄria-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Giselle Moll, ressaltou que as obras nĂŁo acontecerĂŁo ao mesmo tempo: “SerĂĄ necessĂĄrio um planejamento para cada etapa. Nossa expectativa ĂŠ que, dentro de um ano e meio, o Riacho Fundo II esteja todo servido por infraestruturaâ€?.
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CULTURA
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FOTO: ESTĂšDIO LUZ DE CIMA
EDUCAĂ‡ĂƒO EDUCAĂ‡ĂƒO A DISTĂ‚NCIA
A EAD na formação de novos professores Seis de cada dez ingressantes em cursos de formação inicial de novos professores estudam por meio de educação a distância (EAD). A maioria dos futuros docentes fazem esses cursos em redes privadas de ensino (53%). Entre 2010 e 2017, o crescimento de alunos de magistĂŠrio com formação nĂŁo presencial em faculdades particulares cresceu 162%. Esses dados foram contabilizados pela organização nĂŁo governamental (ONG) Todos pela Educação no estudo “EstatĂsticas de ensino superior sobre formação inicial de professores no Brasilâ€?, a partir dos registros do Censo de Educação Superior, apurados pelo Inep/MEC em 2017. Conforme a anĂĄlise,
O grupo brasiliense Munchako: timbres eletrônicos e performance ao vivo que empolgam e leva o público a dançar
No Conic, a festa Mvuca + Groselha SĂƒO DOIS projetos brasilienses que se juntam para promover uma grande noite dançante
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SERVIÇO LOCAL: Birosca (Praça Central do Conic); DATA: dia 16 (sexta-feira); HORà RIO: das 20h às 05h; INGRESSO: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia-entrada); MAIS INFORMAÇÕES: facebook.com/events/1645376542263737/.
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FOTO: ABR
Futuros docentes fazem EAD em redes privadas
PROUNI E FIES
lĂculas premiadas ou indicadas em festivais internacionais. No pĂĄreo estavam Madame SatĂŁ, Que Horas ela Volta?, Central do Brasil, Cidade de Deus, Aquarius, Tatuagem, Carandiru, O que ĂŠ Isso, Companheiro?, Eu, Tu, Eles e O Quatrilho. O vencedor, com 111 votos, foi o ďŹ lme Madame SatĂŁ de Karim AĂŻnouz, que serĂĄ exibido a partir das 19h, com entrada franca classiďŹ cação indicativa 18 anos. Retirada de ingressos antecipados via Sympla. NĂŁo serĂĄ permitida a entrada com comidas ou bebidas. Mais informaçþes: www.facebook.com/Contembsb/.
FOTO: DIVULGAĂ‡ĂƒO
Cinema na Piscina com Ondas, no Parque O Cine Piscina - Cinema ao Ar Livre se consagra como uma excelente opção gratuita nas quintas-feiras. Com um amplo pĂşblico que ocupa a Piscina com Ondas com cadeiras de praia e cangas, a Ocupação ContĂŠm (Parque da Cidade Estacionamento 7) convida para mais uma sessĂŁo imperdĂvel. Hoje (15) o Cine Piscina homenageia o Cinema Brasileiro. Por meio de uma enquete no Facebook, o pĂşblico votou e escolheu o melhor ďŹ lme brasileiro da produção pĂłs-renascimento, a partir dos anos 1990. Dentre as opçþes, pe-
Cena do ďŹ lme Madame SatĂŁ, que serĂĄ exibido hoje (15)
em oito anos, a quantidade de ingressantes em cursos voltados Ă docĂŞncia reverteu entre as modalidades presencial e a distância. Em 2010, 151 mil alunos iniciantes eram de cursos EAD (34% do total). Em 2017, o volume era de 387 mil (61%). JĂĄ na modalidade presencial, a queda foi de 292 mil em 2010 ingressantes (66% do total) para 251 mil ingressantes (39%). No mesmo perĂodo, o crescimento do nĂşmero de alunos de curso de formação de professores em educação a distância ĂŠ maior do que o veriďŹ cado nos demais cursos. Em 2010, 13% dos alunos de cursos superiores (excetuados os de formação em magistĂŠrio) faziam na modalidade a distância.
DETRAN-DF
MEC anuncia prorrogação de prazos
Curso para superar o medo de dirigir
O MinistĂŠrio da Educação vai prorrogar o prazo para estudantes e instituiçþes se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No caso do ProUni, os estudantes nĂŁo matriculados nas instituiçþes de educação superior (IES) terĂŁo atĂŠ 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes. Para os matriculados, a data ďŹ nal continua a ser 30 de setembro. No Fies, o prazo para as ComissĂľes Permanentes de SupervisĂŁo e Acompanhamento das IES validar as informaçþes prestadas por estudantes prĂŠ-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estå com inscriçþes abertas para o curso de Iniciação à Superação do Medo de Dirigir, que serå realizado nos dias 17, 18, 24, 25 de agosto e 14 setembro. O curso Ê gratuito, com carga horåria de 32 horas e destinado a condutores habilitados. A turma Ê intensiva, com aulas das 8h15 às 11h45 e das 13h às 16h30, na Escola Pública de Trânsito, na 906 Sul, totalizando 32 h/a. São disponibilizadas 30 vagas para esta turma. As inscriçþes devem ser feitas pessoalmente, no atendimento da Escola Pública de Trânsito, das 7h30 às 18h30. É necessårio apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para se inscrever.
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BRASĂ?LIA AGORA
SAĂšDE NO DISTRITO FEDERAL
ECONOMIA
FOTO: AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
BNDESPAR
SubsidiĂĄria lucrou quase R$ 8 bi no 1Âş semestre A BNDES Participaçþes S.A. (BNDESPAR), subsidiĂĄria do Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social, registrou lucro lĂquido acumulado de R$ 7,96 bilhĂľes no 1Âş semestre deste ano, crescimento de 107,5% em comparação com igual perĂodo do ano passado (R$ 3,84 bilhĂľes). JĂĄ no acumulado do 2Âş trimestre, o resultado foi negativo em R$ 650 milhĂľes, em função da revisĂŁo da classiďŹ cação de riscos para efeitos de provisionamento contĂĄbil. O lucro lĂquido acumulado ĂŠ fruto do resultado com participaçþes societĂĄrias no montante de R$ 12,61 bilhĂľes entre janeiro e junho deste ano, contra R$ 5,12 bilhĂľes na pri-
meira metade do ano passado. Entre os desinvestimentos realizados pela BNDESPAR, destaque para a venda de açþes de Fibria, Petrobras, Vale, Rede Energia e Linx, que alcançou R$ 10,54 bilhĂľes, ou mais de 95% do resultado com alienaçþes. EquivalĂŞncia patrimonial, dividendos e juros sobre o capital prĂłprio contribuĂram com R$ 1,49 bilhĂŁo para o resultado do semestre. O ativo total da BNDESPAR atingiu em junho passado R$ 111,77 bilhĂľes, incremento de 4,4% em relação a dezembro de 2018. TambĂŠm em junho, o patrimĂ´nio lĂquido da BNDESPAR totalizou R$ 101,15 bilhĂľes, revelando aumento de R$ 8,10 bilhĂľes no semestre.
ProďŹ ssionais de SaĂşde da FamĂlia conduzem pacientes a passeio no Jardim Botânico. Todos participantes tĂŞm problemas psicolĂłgicos
Pacientes tĂŞm atendimento EQUIPE da UBS 1 de Santa Maria atua para ajudar pessoas com problemas psicolĂłgicos
CENSO ANUAL DE CAPITAIS
Prazo para o envio de declaração acaba hoje Hoje (15) ĂŠ o Ăşltimo dia para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no PaĂs 2019 – ano-base 2018. A declaração deve ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, atĂŠ as 18h, por empresas sediadas no paĂs, com participação direta de nĂŁo residentes em seu capital social,
em qualquer montante, e com patrimĂ´nio lĂquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhĂľes na data-base de 31 de dezembro do ano-base. TambĂŠm devem apresentar a declaração fundos de investimento com cotistas nĂŁo residentes e com patrimĂ´nio lĂquido a partir de US$ 100 milhĂľes.
DĂ“LAR: MOEDA NESTA QUINTA-FEIRA FECHA EM R$ 4,01
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uem vĂŞ dona Florisbela Batista, 63 anos, brincando no balanço feito de pneu nem imagina que, meses atrĂĄs, ela estava em casa, triste e sozinha, tomando antidepressivos. Sua realidade começou a mudar quando ela passou a frequentar o grupo de artesanato da Unidade BĂĄsica de SaĂşde (UBS) 1 de Santa Maria. Como extensĂŁo das ativiGDGHV SURÂż VVLRQDLV GD (TXLSH de SaĂşde da FamĂlia levaram Flor, como ĂŠ carinhosamente chamada, e mais 12 pacientes para um passeio no Jardim Botânico, nesta quarta-feira (14).
humanizado O grupo chegou pela manhĂŁ H Âż FRX OLYUH SDUD ID]HU R TXH quisesse. Teve gente que aproveitou para caminhar, outros voltaram Ă infância, brincando no parquinho e saltando pneus cheios de areia ou ainda para conversar com as amigas. “O objetivo do passeio foi fazer com que saĂssem da rotina, mostrar que a vida tem outro sentido fora da medicação e vai muito alĂŠm do TXDUWR RQGH FRVWXPDP Âż FDU´ observa a mĂŠdica responsĂĄvel pela equipe, Raquel Barroso. Para a aposentada CĂcera AntĂ´nia, o dia foi de relembrar a infância. “Fui atĂŠ o parqui-
nho e tive coragem de descer QR HVFRUUHJDGRU (X PH VHQWL tĂŁo Ă vontade. Isso ocupa a FDEHoD H D JHQWH QmR Âż FD WULV WH´ GL] TRATAMENTO Todos os participantes sĂŁo pacientes da UBS e estĂŁo em acompanhamento por problemas psicolĂłgicos. â€œĂ‰ responsabilidade da unidade bĂĄsica fazer a troca de receitas desses pacientes. Mas percebemos que toda vez que iam trocar a receita, acabavam se estendendo na consulta, gerando uma demanda reprimida. Assim, com apoio de uma igreja da
CĂƒES E GATOS
DIREITOS HUMANOS
HORĂ“SCOPO Ă RIES 21/03 A 20/04
TOURO 21/04 A 20/05
Conte com os amigos para o que precisar. No trabalho, pode conseguir um cargo melhor ou fazer contatos importantes se souber se comunicar com colegas e clientes. Vida amorosa protegida! Cor: vinho.
Bom dia para cuidar do visual. Se tem tarefas pendentes, seja no lar ou no trabalho, tire um tempinho para deixar tudo em ordem. A relação com quem ama talvez precise de alguns ajustes. Cor: amarelo.
GĂŠMEOS 21/05 A 21/06
CĂ‚NCER 21/06 A 20/07
O contato com colegas e clientes conta com excelentes energias. Aproveite para finalizar pendĂŞncias, jĂĄ que seu raciocĂnio rĂĄpido ajudarĂĄ a deixar tudo em dia. Saia da mesmice com o par. Cor: creme.
Mudanças inesperadas podem agitar a sua vida financeira. Hora ideal para investir no seu crescimento profissional e atÊ mesmo tentar algo mais ousado no trabalho. A dois, a paixão vai esquentar a intimidade! Cor: lilås.
LEĂƒO 22/07 A 22/08
VIRGEM 21/08 A 22/09
Bom dia para organizar as suas metas, se envolver com as tarefas do dia a dia e definir prioridades. Uma sociedade ou parceria talvez precise de ajustes. A vida amorosa estĂĄ protegida. Cor: laranja.
Concentre-se no serviço que ficou pendente e poderå encher o bolso nesta quinta. Vale a pena cuidar melhor do seu corpo e evitar desgastes desnecessårios. Na paquera, convÊm agir com discrição. Cor: laranja.
LIBRA 23/09 A 22/10
ESCORPIĂƒO 23/10 A 21/11
Vai sobrar disposição para lutar pelo que acredita e, de quebra, a sorte pode sorrir para os seus planos! Mas tenha diplomacia para driblar imprevistos. Na paquera, aposte no seu charme. Cor: rosa-claro.
A companhia da famĂlia terĂĄ papel importante em vĂĄrias ĂĄreas, especialmente na vida profissional. Tente diminuir um pouco as expectativas se quiser se dar bem na conquista. Cor: lilĂĄs.
SAGITĂ RIO 22/11 A 21/12
CAPRICĂ“RNIO 22/12 A 21/01
Sua atenção vai se concentrar na vida profissional e um pouco mais de diålogo deve abrir algumas portas para você. Um bom papo serå a melhor maneira de se destacar na conquista. Cor: preto.
Boa fase para colocar as contas em ordem. Se não der para comprar tudo o que deseja agora, mantenha o ânimo e faça planos para o futuro. Seu lado sedutor deve agradar a pessoa amada. Cor: cinza.
AQUĂ RIO 21/01 A 19/02
PEIXES 20/02 A 20/03
Bom dia para correr atrås dos seus interesses. No serviço, a competição pode provocar momentos desagradåveis com os colegas mais próximos. Você e o par devem se entender bem. Cor: vermelho.
Tenha mais sensibilidade e cuidado ao lidar com as pessoas ao seu redor. Atenção aos avisos do seu sexto sentido, ainda mais ao cuidar do seu corpo. Evite atritos com sua cara-metade. Cor: lilås.
Memorial da Anistia: construção cancelada FOTO: ABR
A ministra da Mulher, da FamĂlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou, dia 13, em Belo Horizonte (MG), que o governo federal nĂŁo vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia PolĂtica do Brasil. Segundo ela, embora tenha sido inicialmente orçada em R$ 5 milhĂľes, a construção do memorial, iniciada em 2009, jĂĄ consumiu cerca de R$ 28 milhĂľes. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministĂŠrio aponta que parte do dinheiro usado para custear o inĂcio das obras saiu do Fundo PenitenciĂĄrio Nacional (Funpen), administrado pelo MinistĂŠrio da Justiça. Segundo Damares, um decreto sem nĂşmero publicado no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo de 19/11/2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados apĂłs o cancelamento de orçamentos destinadas Ă modernização e construção de
comunidade local, abrimos um espaço de atendimento somenWH SDUD HVWH S~EOLFR´ GHVWDFD D mĂŠdica. Com espaço e boa vontade, resolveram inovar. “Começamos a oferecer artesanato aos pacientes que aguardavam ser atendidos. Acabou virando um grupo. Atualmente, 15 pessoas frequentam, assiduamente, produzindo fuxicos e ERQHFDV´ GHVWDFD D WpFQLFD GH HQIHUPDJHP GD HTXLSH (OLHWH Almeida. O que ĂŠ produzido acaba sendo vendido em bazares e parte do dinheiro volta para compra de mais materiais.
Ministra Damares Alves: “Nosso governo nĂŁo causou este problemaâ€?
presĂdios federais e estaduais. “Este dinheiro foi tirado de reforma de presĂdios, da modernização da PolĂcia Federal. Este projeto estava dentro do MinistĂŠrio da Justiça, entĂŁo, foi necessĂĄrio remanejar o recursoâ€?, disse a ministra. “Isto nĂŁo ĂŠ culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e sem recursos para terminĂĄ-la, pois ÂŠČąÄ™ČąÂ—ÂŠÂ•Â’ÂŁÂŠÂłÂ¨Â˜ČąÂ?ÂŽÂœÂ?ÂŽČąÂ–ÂŽÂ–Â˜Â›Â’ÂŠÂ•Čą
nem sequer estå prevista no nosso orçamento�, explica Damares. Originalmente, a construção do Memorial da Anistia estava a cargo do MinistÊrio da Justiça, pasta que era responsåvel pela Comissão da Anistia atÊ esta ser transferida, no governo atual, para o ministÊrio comandado por Damares Alves.
SaĂşde do DF tem 19 animais para adoção A Secretaria de SaĂşde do Distrito Federal possui dez gatos e nove cĂŁes para adoção, todos sem raça deďŹ nida. Este nĂşmero ĂŠ dinâmico, pois existe uma procura diĂĄria de pessoas interessadas pelos animais. Dos cĂŁes disponĂveis, uma cadela estĂĄ com dois ďŹ lhotes, e sĂł pode ser adotada com eles – ou entĂŁo daqui a 15 dias, quando os cachorrinhos estarĂŁo desmamados. O cidadĂŁo que deseja adotar um bichinho deve comparecer Ă Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), ĂłrgĂŁo da pasta, portando documento de identificação com foto. É necessĂĄrio ter mais de 21 anos de idade e assinar um termo de responsabilidade comprometendo-se a cuidar bem do animal. Mais informaçþes: (61) 2017-1342.
ATO DE FÉ
TrĂŞs UBS do DF utilizam saber de benzedeiras Espinhela caĂda, quebranto, mau olhado. Quem ĂŠ do interior, provavelmente, jĂĄ ouviu essas expressĂľes e, na sequĂŞncia, um conselho: ĂŠ melhor se benzer. O costume, porĂŠm, tambĂŠm tem seu espaço na cidade grande. Uma vez por mĂŞs, trĂŞs unidades bĂĄsicas de saĂşde (UBS) ďŹ cam lotadas de pessoas em busca dos saberes populares. A aposentada capixaba Dalva Caversan, que estĂĄ no DF para cuidar do neto que acaba de nascer, para levar a famĂlia inteira Ă UBS 2, da 114/115 Norte, onde cerca de 50 benzedeiras atuam uma vez por mĂŞs. “LĂĄ, temos o costume de levar as pessoas para ser benzidas quando estĂŁo com alguma dor, com um machucado, quando estamos bocejando muito ou, ainda, quando a criança estĂĄ muito agitadaâ€?, conta ela.
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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
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