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Reprodução

Nações Unidas

Ambientalismo privatizador Conferência da ONU assiste à enxurrada de propostas que visam transferir a responsabilidade da preservação ambiental para o mercado Pág. 9

Circulação Nacional

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 8 • Número 406

São Paulo, de 9 a 15 de dezembro de 2010

R$ 2,80 www.brasildefato.com.br Marcello Casal Jr./ABr

O lado oculto da invasão Ainda que seja certa a existência de profissionais honestos, articulações de movimentos sociais que visitaram as comunidades do Rio de Janeiro, ocupadas pelas forças de segurança, coletaram relatos de roubos, abuso de autoridade e até homicídios praticados pelos policiais. Enquanto isso, a mídia corporativa segue glorificando a invasão e não discutindo pontos estruturais da segurança pública, como a descriminalização das drogas. Págs. 4 e 5

Ditadura

Uma nova ação contra Ustra Família Merlino entra com processo por danos morais contra o ex-comandante do DOI-Codi. Pág. 7

Wikileaks

O “Big Brother” de Washington Wikileaks desvela, mais do que práticas ilegais, uma perspectiva imperialista construída há décadas. Pág. 12

Pré-sal

Aprovado modelo de partilha Congresso envia para sanção presidencial projeto que amplia participação estatal. Pág. 8 ISSN 1978-5134

Roberto Malvezzi

Miguel Urbano

Leandro Konder

As nucleares

EUA, Estado terrorista

Burgueses, artistas e tapas

Além da transposição do rio São Francisco, barragens e outras grandes obras de infraestrutura, o governo petista agora ressuscita o desenvolvimento da energia nuclear no país. Pág. 3

O inimigo número 1 dos Estados Unidos já não é Bin Laden. O saudita foi substituído por Julian Assange, fundador do site Wikileaks, que põe de rastos o governo de Washington. Pág. 12

A burguesia criou a sociedade do mercado, expressão do valor das coisas. Na medida que se sente comprometida com o que muda e o que não muda à sua volta, instala-se na contradição. Pág. 8

de 9 a 15 de dezembro de 2010

editorial

Batalha das ideias A DIVULGAÇÃO de informações e documentos “secretos” do Departamento de Estado dos EUA pelo Wikileaks abalou a chamada opinião pública. Os mais radicais (e comprometidos) pediram a cabeça dos responsáveis; e alguns países – especialmente, os EUA – tomaram todas as medidas para tirar essas informações do ar. O mais curioso é o deslocamento da atenção para as fontes e os possíveis responsáveis pelo vazamento das informações, numa clara tentativa de ofuscar a relevância dos conteúdos ou tratá-los como meras fofocas do universo diplomático. Os conteúdos a que o mundo teve acesso só reforçam que o governo dos EUA e todo seu aparato diplomático continuam jogando pesado para defender os interesses de suas empresas, grandes grupos econômicos e o imperialismo. Os escritórios da diplomacia seguem sendo verdadeiras bases de espionagem industrial, política, militar, tecnológica e de intervenção para garantir a hegemonia dos EUA sobre o mundo. Chama atenção o papel atribuído ao ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim. Qualquer leitor atento perceberá que sua íntima relação com a potência estadunidense revela grande cumplicidade e subserviência incompatíveis com o exercício do

debate

mais alto posto da defesa nacional. Essas informações fazem parte de uma série de outras que vazam todos os anos de dentro dos prédios do Pentágono, da Casa Branca, das bases militares dos EUA no mundo (mais de 800). E o escândalo se repete. Abu Ghraib, Guantánamo, prisões secretas em todo mundo, as violações no Afeganistão e Iraque, as amizades com Bins Ladens e outros exemplos se somam aos velhos escândalos dos crimes de guerra no Vietnã, na Coreia, à participação nos golpes militares, tudo comprovado com documentos também vazados. Mudam os tempos, mas não as estratégias e práticas. O imperialismo segue sendo o grande inimigo da humanidade, e o governo dos EUA, o maior dos terroristas do mundo. No Brasil, os debates realizados na Conferência de Comunicação culminaram em propostas de regulação do setor, parte delas incluídas no texto final do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), com destaque para o item sobre a regulação e controle social e público dos meios de comunicação de massa, sendo pauta de intensos ataques midiáticos e dos setores mais atrasados da nossa sociedade. Um exemplo da importância de controle desse setor ficou evidenciado nas eleições. O pleito nacional foi

O governo dos EUA e todo seu aparato diplomático continua jogando pesado para defender os interesses de suas empresas, grandes grupos econômicos e o imperialismo

marcado por uma campanha agressiva por parte da extrema direita, sustentada pelos grandes meios comunicação. E, principalmente no segundo turno das eleições, com um cenário polarizado, a grande mídia saiu da tradicional postura de apoio envergonhado e discreto pa-

crônica

Marcelo Barros

Por uma cidadania planetária NO DIA 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU completará 62 anos. Ao festejar este aniversário, a humanidade pode comemorar o fato de que, por todo o planeta, se enraíza uma consciência ética de que todo ser humano é portador de direitos inalienáveis. Muitos destes direitos estão incluídos nas leis e constituições nacionais. De 1948 para este começo de século, a ONU se firmou como interlocutora de muitos conflitos internacionais. Apesar de ainda se deixar dominar pelos governos mais poderosos do mundo, tem colaborado para o diálogo e a paz entre os povos. Atualmente, além dos países, a ONU admite em sua assembleia geral representantes de organizações indígenas, consultores da sociedade civil e tem um diálogo construtivo com organismos internacionais como o Tribunal Internacional de Justiça e várias organizações que no mundo inteiro trabalham pela consolidação dos direitos humanos individuais e também coletivos (direitos dos povos, das nações indígenas e das diversas culturas). Problemas novos e antigos se acumulam, e a ONU se revela frágil e incapaz de resolvê-los. Apesar de que a Declaração dos Direitos Humanos, assinada em 1948 por 190 países, afirme que as pessoas têm o direito de migrar e de morar em qualquer rincão do planeta Terra, as nações ricas constroem muralhas mais discriminatórias e odiosas do que a cortina de ferro destruída em Belém há 21 anos. As mercadorias circulam de um continente a outro. As pessoas que tentam passar as fronteiras de um país a outro são presas e punidas. O governo francês persegue impunemente os ciganos e os expulsa sumariamente do país, um território onde eles transitam por séculos. Em nome da segurança nacional, vários governos se sentem com o direito de desnudar pessoas em aeroportos e expor os passageiros ao risco de radiações até hoje não controladas em aparelhos para detectar metais. Governos ricos que detêm centenas de mísseis nucleares em suas bases militares ameaçam invadir um país pobre se este construir uma usina para processamento de urânio, mesmo que seja para fins médicos ou de engenharia civil. Tudo isso para manter nos Estados Unidos o lucrativo monopólio do enriquecimento de urânio.

ra o apoio explícito a seus representantes no pleito. Até aí, tudo normal, em se tratando da mídia burguesa. Mas é nesse cenário que entra, para fazer essa disputa ideológica, uma imensidão de militantes, jornalistas etc. que, utilizando diversos meios, especialmente blogs, miniblogs, redes de relacionamento, youtube e outros, formaram uma rede ampla de produtores de matérias e notícias para se contrapor aos meios burgueses. E o fato de ter sido uma campanha de baixíssimo nível – com a extrema direita preconceituosa, xenófoba, racista, machista, que recuperou todas as velhas bandeiras e ranços – gerou uma reação geral desses comunicadores. E a batalha das ideias foi bem travada por essa rede de comunicadores sociais, mostrando que devemos potencializar essa trincheira estratégica cada vez mais, dando força, amplitude e alcance social a ela. As informações tornadas públicas pelo Wikileaks, sejam elas verdadeiras ou produzidas para provocar impactos políticos e econômicos, confirmam o tratamento dado pelo governo dos EUA à América Latina. Ou seja, o continente é, para os EUA, o seu quintal, sua área de influência, da qual não abrirá mão facilmente. Confirmaram, igualmente, a sua forma de tratar outros Estados e gover-

Alicja Lidia Sokalska

Luiz Ricardo Leitão

Rio 2010 – etapa superior do paracapitalismo tropical AS IMAGENS ainda estão bem vivas na memória de todos: dezenas de soldados do tráfico fugindo aos magotes por uma estrada de terra no alto da Vila Cruzeiro, rumo ao Morro do Alemão, uma das áreas mais miseráveis do Rio. Jamais poderiam estrelar um filme de gângster dos grandes estúdios de Hollywood: a maioria vestia apenas short e sandálias Havaiana – e seu único produto de valor eram as armam que traziam a tiracolo, com o selo das mais lucrativas indústrias do mundo globalizado. Exatamente cem anos após a histórica Revolta da Chibata, quem são esses párias que militares e governantes tratam de aniquilar? Não lembram, decerto, os marujos revoltosos que, sob a liderança de João Cândido – o mestre-sala dos mares –, exigiram o fim dos maus-tratos que lhes infligiam os oficiais da Marinha. Ao contrário: são apenas a quinta geração de uma (pseudo)organização que um dia, nas celas da Ilha Grande, decidiu lutar por “paz, justiça e liberdade”, inspirada em certas lições de marxismo-leninismo que os presos políticos da ditadura legaram aos fundadores do Comando. Nos anos 1970 e 1980, com estampa de justiceiros sociais, figuras como José Carlos do Reis Encina, o Escadinha, ocuparam o imaginário popular. Eram os tempos românticos da bandidagem, que proibia o roubo de trabalhadores e promovia assaltos espetaculares a bancos, iniciativa que, a juízo da massa, não merecia censura, já que “ladrão que rouba ladrão [e que ladrão!] tem cem anos de perdão”... Esculachar um operário (coisa que o “milagre econômico” do regime já fizera à exaustão) era uma covardia; confiscar parte dos exorbitantes lucros que os banqueiros acumulavam à custa da nossa mais-valia e deixar alguns dividendos da operação com a comunidade jamais seria visto como um crime nos morros cariocas.

No mundo inteiro, se fortalece o movimento para se criar uma ONU não só de governos, mas da sociedade civil internacional Nesta última década, a novidade maior é que a sociedade civil tem reagido a estes problemas e tem se organizado internacionalmente. Hoje há uma consciência de cidadania universal que se revela nos diversos fóruns sociais e temáticos, além de se manifestar pela paz e pela ecologia em diversos momentos dos anos recentes. O governo dos Estados Unidos pode manter o seu poderio militar e continuar torturando presos políticos no campo de concentração de Guantânamo. Mas não tem mais moral para falar de democracia e de direitos humanos, nem se arvorar como juiz de outros povos. No mundo inteiro, se fortalece o movimento para se criar uma ONU não só de governos, mas da sociedade civil internacional. Fóruns como o recente que ocorreu no Cazaquistão, em outubro, pedem uma Constituição internacional da humanidade que defina uma ética comum a partir da qual os povos possam construir a consciência de uma cidadania planetária e de paz. Sem dúvida os meios de comunicação social têm uma função importantíssima neste processo educativo dos povos. De fato, no interior do Brasil, as pessoas já se sentem envolvidas com um acidente que vitimou mineiros do outro lado do mundo (Nova Zelândia) ou a história de uma criança de três anos que caiu em um poço na Argentina e foi salva depois de sete horas de luta intensa e risco de morte dos bombeiros. Entretanto, é preciso não só sentir compaixão, mas reagir solidariamente diante da epidemia de cólera que vitima o povo haitiano já

nantes, ridicularizando-os, ora como incapazes, ora como parte do eixo do mal e patrocinadores do terrorismo. Sem contar as informações sobre a controversa política antidrogas dos EUA. O vazamento das informações sobre o Brasil configura um fato grave e envolve a segurança nacional, elemento-chave de nossa soberania. Cabe apuração urgente, especialmente das menções ao ministro Jobim, e este deveria ser imediatamente afastado do cargo. Esses elementos reforçam, para nós, que a luta ideológica – denominada por Fidel Castro de trincheira das ideias – é um campo muito importante para a esquerda. Como temos como um de nossos objetivos contribuir para a batalha das ideias, na luta contra-hegemônica e no fortalecimento da comunicação popular, novas tecnologias devem ser potencializadas para ampliar o acesso do povo a informações do seu interesse, assim como para contestar as versões dos grandes fatos políticos passados pelos grandes meios de comunicação. Nesse sentido, apoiamos todo e qualquer intento do governo federal e governos estaduais no sentido de estabelecer verdadeiros mecanismos sociais e públicos de controle dos meios de comunicação.

tão sofrido pelas continuas dominações dos Estados Unidos e pelo recente terremoto que destruiu parte do país. Nesta preparação do Natal, Igrejas e organizações da sociedade civil estão propondo às pessoas que, ao organizar seus gastos de Natal, reservem uma espécie de dízimo de solidariedade que não precisa ser necessariamente a décima parte, mas uma cota efetiva e significativa para a solidariedade ao povo do Haiti e, mesmo em nosso país, a construir uma sociedade de paz. Então, sim, veremos se realizando no mundo o que, vários séculos antes de Cristo, o profeta Isaías já prometia e as Igrejas proclamam cada ano na noite de Natal: “O povo que perambulava na escuridão viu uma grande luz. Para as pessoas que jaziam sob a sombra da morte, uma luz resplendeu. (...) A canga de escravos que lhes pesava no pescoço, a vara que lhes batia nos ombros, o chicote dos seus algozes... foram quebrados. Toda bota militar que pisa forte o solo e o fardamento sujo de sangue serão jogados ao fogo, porque nasceu-nos, hoje, uma criança. Um filho nos foi dado. O seu nome é Conselheiro Maravilhoso e Artífice da Paz” (Is 9, 1- 6). Marcelo Barros é monge beneditino e autor de 30 livros, entre os quais Dom Helder, profeta para os nossos dias, Goiás, Ed. Rede da Paz, 2006.

Exatamente cem anos após a histórica Revolta da Chibata, quem são esses párias que militares e governantes tratam de aniquilar? Não há mais Robin Hoods em Bruzundanga. Em perversa sintonia com a era neoliberal, regida pelo deus Mercado e sob o decálogo do Consenso de Washington, os “marginais” de hoje são meros delinquentes alucinados, às vésperas de mais um sinuoso salto de qualidade no paracapitalismo tropical. Como já cantara há décadas o clarividente Chico Buarque, agora é a vez do malandro profissional, “com aparato de malandro oficial” ou “candidato a malandro federal”. Descalço e de bermuda não pode: carece de terno, gravata e coisa & tal. No Rio, a malandragem profissional tomou conta do pedaço. De olho nos mirabolantes negócios da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016, o Estado e as milícias retalharam a Cidade Maravilhosa em zonas de atuação. O cinturão em torno dos parques esportivos (fonte de infinitos lucros para as empreiteiras de turno) ficará com a turma oficial: lá surgiram as UPPs e outras pirotecnias de compensação social. Da Barra da Tijuca ao Maracanã, do Engenhão à Marina da Glória, a “paz” estará garantida pelos briosos governantes locais. Nos grotões da Zona Oeste, as milícias se encarregam da “segurança pública”, da entrega de gás e do “gatonet”, entre outros serviços “comunitários”. (O que sobrou para o velho tráfico? A reação desmedida, um mês após as eleições, indica que precários acordos eventualmente costurados antes do pleito não foram cumpridos à risca...) A mídia abençoou o pacote. Os helicópteros da Vênus Platinada acompanharam as incursões à Vila Cruzeiro e ao Alemão online. A violência espetacularizada, aliás, rendeu-lhe o dobro de audiência no horário vespertino (29 pontos, em média,). O Rio 2010, de fato, é apenas um prenúncio do que vem por aí; aguardem a próxima atração (plim, plim). Ciente de que as tragédias da história só se repetem como farsa, este humilde cronista prefere tão somente saudar “o navegante negro que tem por monumento as pedras pisadas do cais...” Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de O campo e a cidade na literatura brasileira e Lima Barreto: o rebelde imprescindível.

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Cristiano Navarro, Igor Ojeda, Luís Brasilino • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Daniel Cassol, Eduardo Sales de Lima, Leandro Uchoas, Mayrá Lima, Patricia Benvenuti, Pedro Carrano, Renato Godoy de Toledo, Vinicius Mansur • Assistente de Redação: Michelle Amaral • Fotógrafos: Carlos Ruggi, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper, João Zinclar, Joka Madruga, Leonardo Melgarejo, Maurício Scerni • Ilustradores: Aldo Gama, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editora de Arte – Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Edilson Dias Moura• Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: FolhaGráfica • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Anselmo E. Ruoso Jr., Aurelio Fernandes, Delci Maria Franzen, Dora Martins, Frederico Santana Rick, José Antônio Moroni, Hamilton Octavio de Souza, Igor Fuser, Ivan Pinheiro, Ivo Lesbaupin, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Otávio Gadiani Ferrarini, Pedro Ivo Batista, René Vicente dos Santos, Ricardo Gebrim, Sávio Bones, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br • Para anunciar: (11) 2131-0800

de 9 a 15 de dezembro de 2010

frases soltas

instantâneo Marcello Casal Jr/ABr

O que nós não queremos é que o Exército venha fazer o papel da polícia, porque esse não é o papel do Exército. O que nós queremos é que o Exército dê garantia para que a polícia do Rio de Janeiro faça o trabalho que tem de ser feito Discurso de Lula durante o lançamento do programa Cartão Família Carioca

Quanto maior for a parcela da sociedade que efetivamente utiliza o sistema financeiro, seja obtendo crédito, seja investindo suas economias, maior será a eficácia da política monetária Recado – Moradores do Alemão deixam bilhetes para policiais não arrombarem as portas de suas casas. A população tem denunciado abusos durante a operação no local

Vito Giannotti

O que a “guerra” esconde GUERRA DO RIO? Guerra de quem contra quem? Quem o vencedor, e quem o perdedor? Alguém ganhou e alguém perdeu. Quando vi a Rede Globo parar sua programação para transmitir uma ação policial que eles resolveram qualificar como guerra, logo vi a quem interessava. Àqueles que, cotidianamente, ganham com o medo espalhado entre, e contra, as classes populares. O medo que paralisa, desvia a atenção dos verdadeiros problemas e atrasa qualquer mudança social. A esta altura, já foram escritos rios de palavras sobre tráfico, violência, território, bandidos, segurança pública, favela e aceitação da ação da polícia e do Exército. Nada disso me comoveu. Há uma série de perguntas que não são feitas e que, sem suas respostas, esta chamada guerra não será entendida. Mas não vou entrar no mérito da questão: é complicada e perigosa. Só quero saber se alguém acha que o tráfico é comandado por aqueles gerentezinhos dos morros. Onde estão os chefes do tráfico? Por que nenhum deles foi preso? A maior piada foi a tal pisci-

na do “chefão” do Alemão. Piscina não, no máximo banheira de crianças. Nunca vi em nenhum canal de TV, jornal, ou revista Caras, uma piscina de verdade, numa cobertura de Ipanema, Leblon ou Barra da Tijuca, de algum verdadeiro chefe do tráfico. Esta tal guerra que a Globo mostrou com tantos detalhes só vai servir para reforçar por mais 125 anos a ideia de que o problema do Rio e do Brasil são os pobres, favelados negros que não podem estudar num colégio de bacana e morrerão antes dos 25 anos. Detalhe: tudo isso não vai diminuir em um grama a cocaína que é consumida nos embalos do Baixo Leblon ou do Barra shopping. A venda vai ser de outra maneira, especula-se. Mas esta ação vai servir para remover moradores pobres de terrenos nobres. Terrenos que não são destinados a esta gente pobre, mas a condomínios de luxo, que abrigam gente que comanda, da zona rica da cidade, o tráfico de drogas, armas, órgãos e de gente.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Declaração do indicado para a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini, em sabatina no Senado.

Para que Honduras volte à Organização dos Estados Americanos, (o ex-presidente) Zelaya tem que voltar ao país Arturo Valenzuela, subsecretário estadunidense para a América Latina, após encontro com o atual presidente de Honduras, Porfirio Lobo.

Nenhum país de alto desempenho educacional paga aos seus professores um salário menor do que a média das outras profissões de nível superior. No Brasil, o salário do professor é 40% menor Comentário do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao avaliar a educação do Brasil na última década Elza Fiúza/ABr

As nucleares O GOVERNO LULA, agora Dilma, realmente decidiu arrancar dos porões da ditadura militar suas principais obras. Além da transposição do rio São Francisco, barragens e outras grandes obras de infraestrutura, agora ressuscita o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil. Combatida no mundo inteiro, recuou nos países da Europa, sobretudo depois do acidente de Chernobyl, onde a nuvem radioativa, além de provocar uma tragédia na região, ameaçou pairar sobre a Europa. No Brasil, soubemos da dimensão do que ela é pelo fato de uma família de recicladores se encantar com o encontro de um objeto luminoso em Goiânia, contaminando a si mesma e a região ao seu redor. Temos ainda a experiência desastrosa das duas usinas atômicas de Angra dos Reis. Com muito custo, pouca utilização e ameaças constantes pela instabilidade da própria obra de engenharia, as usinas já serão desmontadas por esgotarem o prazo de validade de aproximadamente 40 anos. Os rejeitos, fruto do “descomissionamento” – desligamento, desmontagem e armazenamento –, continuarão radiativos por aproxi-

madamente mil anos. As águas subterrâneas de Caetité, Bahia, onde estão nossas jazidas de Urânio, estão contaminadas por radioatividade. Agora o governo fala em construir pelo menos 50 usinas atômicas no Brasil, claro, começando pelo rio São Francisco. Certamente nosso Velho Chico é mesmo a lixeira do Brasil. O lugar ideal seria Belém do São Francisco, divisa do Submédio São Francisco com o Baixo, próximo às antigas cachoeiras de Paulo Afonso. O argumento é que ali existem poucas pessoas (sic!), que já existe uma rede de distribuição de energia instalada e, claro, tem as águas do São Francisco. Além do mais, está próximo do Raso da Catarina, uma região pouco habitada, onde só Lampião sabia viver, considerada ideal como depósito de rejeitos. Particularmente sou favorável à construção de nucleares, desde que a primeira seja feita na Praça da Sé, São Paulo. A segunda, na praia de Ipanema, Rio de Janeiro. E a terceira, evidentemente, na Praça dos Três Poderes, Brasília. Se ali for seguro, então é seguro para o resto do Brasil.

O que eu compreendo dessa matéria (“Por trás dos conflitos no Rio, um complexo jogo do poder”, edição 405) é o seguinte. Como todo processo de produção capitalista é divido em setores, o do tráfico não é diferente. O Estado ignora os investidores, de colarinho branco, que lavam dinheiro corrupto, aplicado no tráfico. Eu, se fosse um dos grandes aí, investiria meu capital na indústria da guerra, por exemplo. Nas principais marcas usadas pelos “bandidos”. Pegaria meu dinheiro sujo e injetaria lá onde ele deve circular, na favela, endividando meus clientes, para que eles não só fiquem presos a mim como credores como também comprem da minha fábrica. Como esse dinheiro “não tem origem”, ele não é meu. Mas volta pra mim lá onde eu investi legalmente, nas fábricas de armamento. Agora, eu tenho dinheiro limpo. Eu fico muito chateado de ver o Estado matando meus clientes, penso comigo. O que fazer? Ora, posso injetar meu dinhei-

ro limpo na candidatura de um político qualquer aí. Para quê? Pra ele dificultar a ação do Estado. É bem complexa a coisa.

Dylan Duarte, por correio eletrônico

Guerra do bem contra o mal - II

O que mais me impressiona são as descobertas da mídia e, de certa forma, de alguns intelectuais ditos de esquerda. O que há muito já se sabia na periferia é anunciado aos quatro ventos como se fosse uma grande descoberta. Só agora alguns pseudo intelectuais descobriram que o problema do capitalismo é estrutural. Só agora descobriram que o governo só enfrenta o Comando Vermelho e que o tráfico de droga tem se modificado nos últimos tempos; que o tráfico armado voltado apenas para o tráfico de drogas tem se reconfigurado... qualquer criança de dez anos de idade no Complexo da Maré sabe disso. Wanderson Magalhães, por correio eletrônico

Não pode torturar, não pode executar, não pode quebrar a televisão de ninguém. Todos os casos que forem apurados terão que ser investigados e punidos Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre a ocupação do Complexo do Alemão pela polícia e as Forças Armadas

comentários do leitor Guerra do bem contra o mal

O ministro Paulo Vannuchi

Wikileaks

O Portal Wikileaks somente revela documentos e informações de que nós da esquerda já suspeitávamos. O que tem sido divulgado, certamente, pode causar certo desconforto nas relações diplomáticas, mas deve haver muito mais sujeira da grossa por trás do Departamento de Estado estadunidense sob a denominação de “política antiterrorista”. Imaginem o que deve haver de obscuros relatórios sobre as bases militares na Colômbia, sobre a ascensão, na última década, de governos de esquerda na América Latina... Mesmo assim, mais um tapa na cara daqueles que costumam nos acusar de paranóia acerca das muitas teorias da conspiração... A indevida ingerência estadunidense na política interna dos países latino-americanos é deveras real! Marcelo Penna, por correio eletrônico

Cartas devem ser enviadas para o endereço da redação ou através do correio eletrônico comentariosdoleitor@brasildefato.com.br

Essa lógica da eliminação está presente no senso comum. Nos segmentos formadores de opinião, há pouca reação quando se trata de jovens pobres e negros. Quando se trata de um crime que envolve um jovem branco e de classe média (como vítima), há comoção popular. Carmen Silveira de Oliveira , secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em seminário que discute a violência contra adolescentes e jovens no país

de 9 a 15 de dezembro de 2010

brasil

Sob a máscara das forças do bem RIO DE JANEIRO Uma semana após a barbárie, chovem denúncias de abuso policial e furtos nas comunidades ocupadas. Segundo a PM, 37 já morreram. Há casos de cadáveres lançados aos porcos Marcello Casal Jr./ABr

Leandro Uchoas do Rio de Janeiro (RJ) A POEIRA BAIXOU. Já não há mais carros em chamas pelas ruas, e os tiroteios de madrugada, nas favelas, são mais raros. A barbárie a qual o Rio de Janeiro esteve entregue, das ações terroristas dos traficantes à reação questionável do Estado, agora é passado. O saldo começa a se tornar visível. Mas, nas reportagens das TVs, estações de rádio e jornais de grande circulação, ainda se vê a ode à ação policial, considerada vitoriosa. Segundo o discurso oficial, a população estaria colaborando como nunca, grata por ter sido libertada pela polícia, a “força do bem”. Uma versão que, aos poucos, tem se mostrado frágil. Com as ocupações da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão teria se dado a vitória final contra o tráfico. Teria. Enquanto não se explica onde foram parar os traficantes que fugiram da favela para o Complexo, dezenas de denúncias de abuso policial pipocam na região. As notícias vão de roubo e abuso de autoridade – esta farta – a corpos lançados aos porcos. “Muito policial que estava respondendo administrativamente foi convocado para aquela operação, segundo o próprio Mário Sérgio [comandante-geral da Polícia Militar]. Era previsível que acontecesse isso”, diz Patrícia de Oliveira, da Rede contra a Violência. Ela participou de duas das articulações de movimentos que visitaram as regiões, durante a semana que sucedeu à da ocupação do Alemão (realizada no dia 28 de novembro), para colher provas de abuso policial. Segundo a própria Polícia Militar, 37 pessoas já morreram. “As pessoas estão com medo de falar. Mas não precisamos nem pedir. O próprio morador chega até a gente e dá um jeito de denunciar”, revela. Dois casos contados pelos integrantes da visita de Patrícia são bastante simbólicos. Um deles é o de uma mulher muito pobre, mãe de cinco filhos, dona de uma casa minúscula com um quarto e um banheiro no alto do morro. Ela, que não quis se identificar, teria encontrado a casa revirada e um buraco enorme na parede. O outro caso é a denúncia mais grave feita até agora. Na região de Vacaria, na Vila Cruzeiro, cadáveres, supostamente de traficantes assassinados pela polícia, teriam sido lançados aos porcos para serem devorados. Uma mãe teria tirado dos porcos a parte restante do corpo do filho. Ela teria saído pelas ruas da favela, gritando em protesto, com o resto de corpo nos braços. A história é confirmada por muitos moradores, mas a equipe não localizou a mãe. Ela teria sido “aconselhada” a não abrir a boca. A denúncia também está sendo investigada pela Secretaria Estadual de Ação Social. A equipe de Patrícia, que contava inclusive com jornalistas estrangeiros, foi até o local. Sentiram cheiro de corpos em decomposição vindo do matagal, mas não encontraram cadáveres. Uma viatura que passou por eles também teria forte odor de restos em decomposição. Num trabalho realizado em apenas duas ruas da Vila Cruzeiro, a equipe recebeu 30 denúncias. No Com-

Moradora da Favela da Grota, no Complexo do Alemão, reclama dos abusos cometidos pela polícia ao secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame

7.854 pessoas, entre 2003 e 2009, foram mortas pela polícia do Rio de Janeiro

plexo do Alemão, de 17 favelas, foram apenas em duas. “Imagina se percorrêssemos tudo. Está acontecendo muita coisa”, lamenta Patrícia. A Polícia arromba portas, grades, e saqueia pequenos mercados. Muitas vezes, deixa a porta arrombada, e os próprios vizinhos entram nas casas para roubar. Há casos, inclusive, segundo denúncia da outra articulação que visitou a região, em que a polícia teria vendido a geladeira de uma casa para o vizinho. Em um episódio que se tornou mais conhecido, o pastor Ronai Braga acusa a polícia de ter roubado, de sua casa, R$ 31 mil e apresenta documentações que comprovariam o roubo. Durante a primeira semana da ocupação, o comandante Mário Sérgio proibiu a polícia de entrar nas favelas com mochilas ou telefones celulares. Velado, o motivo é conhecido de todos. Os policiais levavam artigos furtados em mochilas, além de roubarem muitos celulares. Uma moradora provou, em sua casa, que até o chuveiro tinha sido levado. Portas que falam

Com medo de ter o lar devassado enquanto trabalham, os moradores estão deixando placas com recados para os policiais. Deixam seus telefones e pedem para a casa não ser revirada. “Bom dia. Estou trabalhando. Não quebre a porta dessa vez. Já fui revistada duas vezes. Se precisar, ligue para [número de telefone]”, diz uma das mensagens. A entrada nas casas

sem mandado de busca e apreensão é ilegal. “Como não houve planejamento da ação da polícia, consequentemente esses casos acabaram acontecendo”, diz o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, crítico à ocupação repentina e pela força. As denúncias também ajudam a decifrar o maior mistério da ocupação. Por que as centenas de traficantes que fugiram da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão não foram encontrados? Os moradores afirmam que as principais lideranças teriam fugido, na mesma noite da invasão, no camburão da própria polícia. Segundo denúncia investigada pelo Ministério Público, Alexander Mendes da Silva, o Polegar, e um comparsa, identificado como Ninho, teriam fugido em veículo da Polícia Civil, vinculado ao 126º DP de Cabo Frio (RJ). Polegar ficou famoso por morar em casa com piscina e banheira, no alto da Favela da Grota, e por ter fuzilado os eletrodomésticos, antes de fugir, para que não fossem levados pela polícia.

“É muito ruim convocar o Exército e fazer essa ocupação a longo prazo”, afirma Ignácio Cano Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, chefe do tráfico no Complexo do Alemão, estaria na Maré, segundo os próprios moradores de lá. As três comunidades controladas pelo Comando Vermelho (CV) – Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque União – estariam repletas de bandidos foragidos do Alemão (O Complexo da Maré é um mosaico, contendo as três facções do tráfico – CV, Amigo dos Amigos e Terceiro Comando Puro – e a milí-

cia – forças paramilitares criminosas que exploram os serviços públicos no Rio). Pelo menos 50 traficantes teriam escapado por tubulações de esgoto. Força de Paz?

O governador Sérgio Cabral (PMDB), ao lado do ministro da Defesa Nelson Jobim, anunciou no sábado (dia 4) a formação do que foi chamado de Força de Paz. O Exército ficará com o comando, que vai manter os Complexos da Penha e do Alemão ocupados até a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Policiais estaduais, militares e civis participarão da Força, que deve durar até oito meses. “É muito ruim convocar o Exército e fazer essa ocupação a longo prazo. Houve um retrocesso na política de Segurança Pública. As polícias planejadas foram novamente substituídas pelas polícias reativas. Uma atuação em que, ao invés de se prender, ocupa-se”, afirma Ignácio Cano. Enquanto os holofotes priorizam a atuação policial na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, as outras operações, fartas, não ganharam a mesma visibilidade. No Jacarezinho, os policiais teriam matado nove pessoas numa mesma noite. A ação teria o status de “chacina”, se não tivesse sido relegada aos recantos menos nobres das páginas dos jornais. Oriundo da favela, o menino P., de dez anos, foi tratado como herói por alguns veículos. Ele teria sido baleado por traficantes por se recusar a incendiar carros. Dias depois, mesmo com medo, confessou ter sido obrigado por policiais a defender a tese. Os policiais teriam ameaçado matar os seus pais. Tratada como “o bem” pela mídia comercial, a polícia fluminense apresenta índices alarmantes. Matou 7.854 pessoas de 2003 a 2009 – 1.122 por ano e 3,07 por dia. É o maior índice do mundo.

A paz que nasce da sociedade civil

Temas escanteados pela espetacularização

Articulação de organizações com atuação local se une para transformar projetos antigos em política pública

Brasil perde mais uma chance de discutir temas chaves, como a descriminalização da droga e a reforma agrária

do Rio de Janeiro (RJ) Na quinta-feira (dia 2), entidades vinculadas ao Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia reuniram-se com outras instituições. Em pauta, apresentar ao Poder Público uma série de projetos para o Complexo do Alemão. Chamada de agenda socioambiental, estaria em desenvolvimento desde 1992. Foi ganhando corpo ao longo dos anos. O conjunto de propostas envolve as áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. “São demandas importantes que os afirmavam como atores políticos. São projetos redondinhos”, afirma Gustavo Mehl, da Justiça Global, que esteve presente. Compõe o movimento o Raízes e Movimentos, o instituto Verdejar e o Observatório de Favelas, entre outros. Outra iniciativa importante ocorreu na Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias formou

um grupo de parlamentares para investigar a atuação policial e as medidas do Estado antes e durante a operação. Para isso, agirá em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O conjunto de propostas envolve as áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública Liderada pelos deputados federais Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiz Couto (PTPB), conta também com Laerte Bessa (PSC-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP), e Eduardo Amorim (PSC-SE). A comissão vai se reunir com o governador e o secretário de Segurança e com as entidades que atuam no Complexo do Alemão. (LU)

do Rio de Janeiro (RJ) Indesejadas, as crises de Segurança Pública costumam ser uma oportunidade de se trazer certas discussões importantes à sociedade. Em pânico, as pessoas são levadas a se perguntar o que teria levado o país a um nível tão elevado de violência. Entretanto, os responsáveis por levantar o debate e administrá-lo, os veículos de comunicação, têm uma atuação frequentemente criticada por estudiosos da mídia. Ao tratar a notícia como produto a ser vendido, espetacularizam os acontecimentos e heroicizam um dos lados em disputa. A cobertura de certos veículos da crise atual foi classificada de triunfalista até mesmo por vozes tidas como conservadoras. Reforma agrária é um dos temas nunca abordados. A má distribuição da propriedade no campo leva ao inchaço das periferias nas grandes cidades; e a ausência de emprego estimula a economia da droga. Esta, aliás, é outra questão pouco dis-

cutida. No mundo, os valores envolvidos na economia da droga chegam a 1 trilhão de dólares, equivalente ao PIB do Brasil. Obviamente, perpassam outras atividades econômicas, afetando teias enormes de interesses.

A má distribuição da propriedade no campo leva ao inchaço das periferias “A quem interessa acabar com isso?” pergunta Renato Cinco, líder da Marcha da Maconha. O sociólogo também lamenta que a descriminalização tenha sido tão pouco debatida. “Existe o discurso do Capitão Nascimento, segundo o qual o usuário é responsável pelo crime. Eu acho que é a lei que o leva a financiar o crime. Uma legislação que estabelece uma utopia inatingível, que é a de um mundo sem drogas”, defende. (LU)

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A insustentável guerra contra as drogas

fatos em foco

Hamilton Octavio de Souza

PROIBICIONISMO Política de apreensões e repressão mostra-se ineficiente; debate sobre legalização mostra-se premente Marcello Casal Jr./ABr

Renato Godoy de Toledo da Redação AS OPERAÇÕES policiais no Rio de Janeiro resultaram em uma quantidade recorde de apreensão de drogas. Mais de 40 toneladas de entorpecentes foram incineradas em Volta Redonda (RJ). Mas uma pergunta passou ao largo de toda a discussão na mídia comercial. Qual seria o objetivo final da guerra às drogas empreendida pelo Estado brasileiro? O fim de todas as drogas? Passar o controle da venda de drogas a grupos “menos violentos”? Outro questionamento que não foi visto na mídia é o fato de que os dependentes químicos e usuários eventuais não deixarão de consumir drogas por conta de tais ações. Assim sendo, procurarão outros fornecedores. De acordo com o professor de história da USP, Henrique Carneiro, as únicas experiências de sociedades que tinham ideal de completa abstinência foram vistas em Estados militaristas. “A grande maioria das sociedades tem no uso de drogas, seja álcool ou outras, um comportamento universal, com enorme importância cultural e econômica. O ‘fim das drogas’ é um ideal impossível, indesejável e totalitário”, analisa Carneiro, que é membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre Psicoativos (Neip). O professor aponta que, paradoxalmente, ações como a ocorrida no Rio de Janeiro podem dar mais fôlego ao tráfico de drogas. “No Rio de Janeiro, as operações só fortalecem o tráfico, elevam o preço, eliminam ou enfraquecem uma facção, mas as outras e a própria corrupção no interior da polícia, associada com as milícias, fazem o negócio continuar florescente. Na medida em que houver demanda, haverá mercado, se houver proibição, o mercado dará mais lucros”, avalia. O historiador também ressalta que a proibição da maconha, substância ilícita mais vendida, está relacionada à estigmatização da sua origem africana na cultura brasileira. Júlio Delmanto, mestrando em história e membro do Coletivo antiproibicionista DAR (Desentorpecendo a Razão), também salienta a relação da majoração do preço das drogas com a proibição. “É fundamental entender os diferentes tratamentos dados pela polícia carioca aos diferentes comandos, e também a forma mais branda como esta atua em territórios controlados por milícias. Não sei se necessariamente há uma atuação deliberada no sentido de fortalecer um ou outro comando ou de privilegiar milícias, mas tudo indica que ao menos existem acordos de convivência. Salientando sempre que o chamado tráfico é o maior interessado na proibição das drogas, uma vez que é esta que maximiza seus lucros”, afirma Delmanto.

Paradoxalmente, ações como a ocorrida no Rio de Janeiro podem dar mais fôlego ao tráfico de drogas Para Delmanto, as ações no Rio visam ampliar o controle social sobre as comunidades de olho nos próximos eventos que ocorrerão na cidade. “O que há no Rio de Janeiro é uma disputa por território e uma tentativa militarizada de acirrar o controle social sobre as populações pobres, com vistas a garantir os interesses políticos e econômicos envolvidos nos megaeventos esportivos que o Brasil vai sediar, e que já estão rendendo milhões para a iniciativa privada nacional e estrangeira e para os políticos e líderes esportivos corruptos. Assim, do mesmo modo como ‘a droga’ foi desde muito tempo usada como máscara para disfarçar estratégias de criminalização da pobreza e racismo, novamente, o seu suposto combate é utilizado para justificar intervenções que não só são incapazes de afetar o comércio de substâncias ilícitas como estão longe de ter essa intenção”, opina. “Quase todos pretos”

O saldo da invasão do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, além das apreensões de drogas e armas, deixou pelo menos 37 mortos, segundo levantamentos extraoficiais, ainda não identificados completamente. O pouco que se sabe sobre os mortos mostra o perfil do alvo da polícia: dos 37 óbitos confirmados pelo Estado, apenas um é branco, os demais são pardos e negros. Especialistas em direitos humanos

Direito reduzido É bom que se repita: criado no governo FHC, o fator previdenciário prejudica violentamente a aposentadoria dos trabalhadores. O governo Lula teve todas as chances para derrubar o redutor, mas não teve coragem para tanto. O aumento da expectativa de vida reduz ainda mais a remuneração do aposentado pelo sistema geral da Previdência. Só quem tem aposentadoria especial está em situação privilegiada. Por onde andam as centrais sindicais de trabalhadores? Controle privado Com o poderoso lobby da empresa estrangeira Serasa – Experian, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, para relacionar os “bons pagadores”. Esse serviço privado compartilha dados dos cidadãos, invade a privacidade e serve especialmente para fazer pressão em cima de quem compra a prazo, paga contas, mensalidades e aluguéis. É mais uma arma das empresas privadas contra as pessoas. Ofensa punida Em 2006, a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da PM de Pernambuco veiculou outdoors com a frase “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?” Processada pelo MST, CPT e entidades de direitos humanos, a associação foi condenada a veicular novos outdoors de retratação, aprovados pelo MST. Se não houver recurso, os painéis estarão nas ruas em março de 2011.

Polícia exibe drogas, armas e munições apreendidas em operação no Complexo do Alemão

e legislação apontam que a famigerada guerra às drogas empreendida pelo Estado brasileiro – e em diversos outros países – tem se configurado como um ataque exclusivamente aos povos pobres.

mens negros, são 6.667 por cem mil habitantes. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes”, compara.

“O chamado tráfico é o maior interessado na proibição das drogas, uma vez que é esta que maximiza seus lucros”

Legalização

De acordo com a juíza aposentada do Rio de Janeiro, Maria Lucia Karam, diretora da Leap (aplicação da Lei Antiproibição, em tradução livre), aponta que a chamada “guerra às drogas” não é focada em apreensões, mas em pessoas. “A ‘guerra às drogas’ não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas – nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são – e sempre serão – os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder”, aponta. Além do fator social, a guerra também acaba tendo como alvo uma faixa etária específica: a juventude. “Os mais atingidos são os muitos meninos que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como ‘traficantes’, morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras”, aponta a magistrada. A foco dessa guerra na população pobre e negra não é uma peculiaridade do modelo brasileiro, como demonstra Karam. “Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e ‘traficantes’ de drogas daquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Se considerados os ho-

À margem do debate por muitos anos, o tema da legalização das drogas ganhou força, ainda que seja ocultado pelos discursos do senso comum. Até mesmo o chefe da investida contra o tráfico no Rio, o governador Sérgio Cabral, admitiu que é favorável à legalização de “drogas leves”, mas que o processo deve ser feito em conjunto com diversos países. Karam aponta que, no Brasil, mesmo com a lei de 2006 que impede a prisão de usuários, o porte de drogas para consumo próprio continua sendo tratado como crime. “O mero fato de usar drogas ilícitas não deveria levar ninguém a se relacionar com o Poder Judiciário. A criminalização da posse para uso pessoal das drogas tornadas ilícitas viola princípios garantidores de direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direito e nas constituições democráticas, aí naturalmente incluída a Constituição Federal brasileira. A simples posse para uso pessoal das drogas tornadas ilícitas, ou seu consumo em circunstâncias que não envolvam um perigo concreto, direto e imediato para terceiros são condutas que dizem respeito unicamente ao indivíduo que as realiza, à sua liberdade, às suas opções pessoais. Em uma democracia, a liberdade do indivíduo só pode sofrer restrições quando sua conduta atinja direta e concretamente direitos de terceiros”, opina a jurista.

“A ‘guerra às drogas’ não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas” Por fim, a magistrada resume o porquê de seu posicionamento contrário à proibição das drogas. “A legalização da produção e do comércio de todas as drogas afastará a violência que hoje acompanha tais atividades, pois essa violência só se faz presente porque o mercado é ilegal. Não são as drogas que causam violência. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal”, analisa. (Leia a íntegra das entrevistas de Maria Lucia Karam, Julio Delmanto e Henrique Carneiro na Agência Brasil de Fato)

Confusão mental O vazamento de documentos oficiais da diplomacia dos Estados Unidos pelo site WikiLeaks deixou muita gente desnorteada: há quem comemore as indiscrições do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e há quem está muito incomodado com as informações sobre a lei antiterror, movimentos sociais e envolvimento de personagens de destaque no governo federal. Enfim, uma bomba para ser desarmada com cuidado! Mais revelações O site WikiLeaks obteve 251 mil despachos secretos dos Estados Unidos; 2.855 foram originários do Brasil; o jornal Folha de S. Paulo teve acesso a um lote de 53 documentos; até domingo, dia 5 de dezembro, havia produzido matérias com base em 19 documentos; tem muito mais ainda a revelar. Defensor da liberdade de expressão e da democratização da informação, o Centro de Mídia Independente-Brasil declarou apoio ao WikiLeaks. Pura enganação Além de classificar a operação policial na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, de “verdadeira enganação”, porque prende os pequenos e não os empresários do tráfico, a juíza Kenarik Boujikian Felippe emendou: “O papel da imprensa é trazer dados, informações para que as pessoas reflitam. Se você não mostra os fatos sob o ângulo da violação – que, infelizmente, está acontecendo –, se você vende uma imagem de que aquilo é uma solução, faz um desserviço”. Apoio tucano Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente FHC declarou apoio à repressão estatal contra pobres e negros nas favelas do Rio de Janeiro: “A César o que é de César: a articulação entre governo, polícias e Forças Armadas foi importante e deixa-nos a lição de que sem articulação entre os muitos setores envolvidos na luta contra o crime organizado e sem disposição de combatê-lo a batalha será perdida”. A direita continua viva! Ensino superior De acordo com o Censo da Educação Superior, ainda em fase de conclusão, de 2008 para 2009 ocorreu um crescimento de 3% das matrículas no ensino superior e, apesar do aumento de vagas na rede pública federal (com 1,52 milhões de alunos matriculados), a rede privada continua em expansão e abriga um número recorde de matriculados: 4,43 milhões de estudantes, ou pouco mais de 74% das vagas. A privatização continua! Luta premiada O presidente do Conselho Indigenista Missionário, dom Erwin Krautler, recebeu dia 6, na Suécia, o prêmio Right Livelihood Award, conhecido como o “Nobel Alternativo”, por sua dedicação em defesa dos direitos humanos e ambientais dos povos da floresta. Vinculado ao Movimento Xingu Vivo para Sempre, o bispo é contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O prêmio é o reconhecimento dessa luta.

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Um torturador na mira da Justiça DITADURA Família de Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971 nas dependências do DOI-Codi, entra com uma ação por danos morais contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do órgão na época Igor Ojeda da Redação DONA IRACEMA pegou algumas roupas do filho no armário e as colocou numa mala, com o intuito de levá-la de Santos, onde morava, a São Paulo. Vendo a cena, Regina, sua filha, estranhou: “Mamãe, por que você está fazendo isso?”. “São as roupinhas para seu irmão”, respondeu. Já haviam se passado quatro dias da morte, aos 23 anos, de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, filho de Dona Iracema, mas ela acabava de receber a notícia. Ainda em estado de choque, não queria aceitar a realidade. Merlino, militante de oposição à ditadura civil-militar brasileira, havia morrido em 19 de julho de 1971 em consequência das torturas que sofrera na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos principais órgãos de repressão da ditadura, na capital paulista. Dona Iracema faleceu 23 anos depois, vítima de câncer, sem ter o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de sua responsabilidade pela morte do filho. Tentando reparar essa injustiça, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã de Luiz Eduardo, e Angela Maria Mendes de Almeida, sua companheira, entraram recentemente, na Justiça do Estado de São Paulo, com uma ação de indenização por danos morais contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, ele comandou o DOI-Codi. Primeira ação

Mas não é a primeira vez que a família de Merlino propõe uma ação contra Ustra. Em outubro de 2007, Regina e Angela moveram uma ação declaratória de danos morais contra o militar aposentado – ou seja, esperava-se apenas o reco-

nhecimento, pela Justiça, de que ele havia sido o responsável pela tortura e morte de Merlino. O mesmo tipo de processo já havia sido impetrado anteriormente pela família Teles. Em outubro de 2008, Ustra foi declarado, pela Justiça paulista, responsável pelo sequestro e tortura de César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. No entanto, entre julho e setembro do mesmo ano, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram – por dois votos a um – pela extinção da ação dos Merlino ao se manifestarem sobre um recurso da defesa que “simplesmente questionava a fórmula usada, ou seja, a ação declaratória”, como conta Angela. “Os dois votos vencedores, entre mil filigranas, disseram que não cabia, no caso, uma ação declaratória por minha parte e da Regina, porque nós ‘não tínhamos interesse’, o que um leigo pode mais ou menos traduzir como a afirmação de que o que cabia era uma ação por danos morais na área cível”, explica. Depois de dois recursos dos advogados de acusação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a ação foi definitivamente extinta em julho de 2010.

Dona Iracema faleceu 23 anos depois, vítima de câncer, sem ter o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de sua responsabilidade pela morte do filho “Então, a partir dessa data, essa via estava completamente esgotada, aniquilada por questões técnico-jurídicas. Em nenhum momento, como até disse um dos desembargadores que votou a favor do recurso do Ustra, se estava julgando ‘o mérito’ da questão, ou seja, a responsabilidade de Ustra, como chefe do DOICodi em 1971, pela morte sob tortura de Luiz Eduardo Merlino. Diante disso, colocou-se a hipótese de um novo processo na área cível por danos morais. Foi o que nos propuseram nossos advogados, Fábio Comparato, Claudineu de Melo e Anibal Castro de Sousa”, relata Angela. Portanto, desta vez, como explica

Comparato, é uma ação condenatória, por meio da qual solicita-se que Brilhante Ustra indenize a companheira e a irmã de Merlino pelos danos morais por elas sofridos. Torturas

Apesar de a versão oficial afirmar que Merlino se suicidou ao se jogar na frente de um carro na BR-116, na altura da cidade paulista de Jacupiranga, após tentativa de fuga, diversos presos políticos detidos na sede do DOI-Codi na mesma época dizem terem sido testemunhas de que o ex-militante foi, de fato, torturado. Um deles, Guido de Sousa Rocha, seu companheiro de cela, pôde observar as péssimas condições em que se encontrava Merlino quando este retornou do interrogatório e quando foi levado após seu estado de saúde piorar consideravelmente. Tanto Angela quanto Regina, entretanto, deixam claro que não querem dinheiro de Ustra. A indenização não é o objetivo principal da ação, tanto que os advogados da família Merlino solicitaram que o valor, caso o ex-oficial seja condenado, seja fixado pelo juiz da causa. “Se estamos utilizando esse tipo de ação, é porque nos foi vetada a ação declaratória na área cível e porque a Lei da Anistia de 1979 e a recente decisão do STF [que decidiu pela abrangência da lei até mesmo para os casos de tortura] nos vetam uma ação penal”, esclarece Angela. “Não há dinheiro que pague uma vida”. Certamente, tampouco há dinheiro que pague o sofrimento pelo qual passaram e ainda passam os familiares de Luiz Eduardo. “Eu nunca pensei que pudesse sofrer tanto na vida. Quando eu olho para trás, vejo o quanto já sofri com perdas, mas nada se compara a isso. Nunca imaginei que eu e minha mãe pudéssemos sofrer tanto”, disse certa vez Regina, em depoimento que consta da atual ação. Angela, por sua vez, passou pela angústia de ficar vários dias sem ter notícias do companheiro. Ela estava na França, para onde ambos, militantes do Partido Operário Comunista (POC), haviam ido com o objetivo de fazer contatos e organizar a resistência à ditadura. Merlino, no entanto, tinha retornado ao Brasil antes dela. Somente em agosto (ele havia sido assassinado em julho) é que Angela soube da morte do companheiro. “Relembran-

do aqueles dias, acho que tive imediatamente uma crise de desespero. [...] Permaneci como que adormecida, dormia muito com os medicamentos que me davam, e acordava com desespero”, relatou, também em testemunho que consta da ação.

A indenização não é o objetivo principal da ação, tanto que os advogados da família Merlino solicitaram que o valor, caso o ex-oficial seja condenado, seja fixado pelo juiz da causa

Perseguições

Além disso, depois da morte de Merlino, tanto Regina quanto Angela passaram a sofrer perseguições. Agentes da ditadura começaram a rondar a casa onde a irmã, a mãe, o cunhado e uma tia moravam em Santos. Pessoas da família se afastaram, com medo de terem seus nomes ligados ao de um “terrorista”. Um tempo depois, matriculada na Faculdade de Filosofia e Letras de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, Regina tampouco pôde estudar em paz. Agentes do regime chegaram a entrar em sala de aula e, outras vezes, a impedi-la de entrar, segurando-a pelo braço e deixando as armas à mostra. Já Angela, mesmo tendo retornado ao Brasil em 1981 em decorrência da Lei de Anistia – e depois de um período em que passou por Chile, Argentina, Portugal e França –, continuou a ser vigiada pelos órgãos de repressão da ditadura. “Toda a minha vida foi impactada por esse acontecimento. Ele orientou a minha vida militante no exterior, pois, durante os cerca de cinco anos posteriores, continuei a militar clandestinamente nas organizações da IV Internacional na América Latina, usando constantemente documentação falsa e tudo que acompanha essa situação pessoal”, lembra Angela, que revela seu profundo descontentamento com o “esquecimento” de boa parte da esquerda brasileira em relação aos mortos pela ditadura.

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Burgueses, artistas e tapas O QUE PENSAVAM os brasileiros 60 anos atrás? Quais eram as leituras de maior sucesso? Se não me falha a memória, destacava-se na preferência dos leitores a narração romanesca das venturas e desventuras do adolescente Holden Caufield. Seu criador foi um escritor estadunidense bizarro, que não cultivava uma vida literária intensa e alegre. Os adolescentes estavam criando um estilo de vida que desconfiava das soluções fáceis, apontadas pela respeitabilidade dos poderes constituídos como força conservadora respeitável e, consequentemente, como representante autorizada da autoridade do capital. Os jovens leitores do livro O apanhador no campo de centeio ficavam comovidos até às lágrimas com a rebeldia do protagonista. O tempo, contudo, passou e, como costuma acontecer, derrubou (ou, ao menos, abalou) alguns dos mitos que alimentavam a fantasia das pessoas em 1951. Agora, está acontecendo algo que ninguém previa que viesse acontecer com o jovem herói de Salin-

ger. Suas novas aventuras começam quando ele foge do asilo em que havia sido internado. Mas o novo escritor Fredrik Colting, que pretende movimentá-lo, está mais subordinado a um programa conveniente aos ganhos da indústria cultural (ganhar dinheiro) do que empenhado na criação artística. A ressurreição de Holden pelas mãos de Fredrik é, afinal, uma mistificação, que lembra o que aconteceu há quase quatro séculos com o Dom Quixote. Em 1605, depois de uma vida atribulada e intensamente vivida, Miguel de Cervantes lançou seu livro, que obteve grande sucesso e até hoje é um clássico da literatura. Pois bem, um certo Avellaneda aproveitou o êxito alcançado por Dom Quixote e lançou uma “continuação” da obra de Cervantes, uma iniciativa que lhe rendeu bastante dinheiro. Percebe-se que o ponto de partida de ambos os livros não é o mesmo: a base do romance de Cervantes é a força da sua inspiração artística. E a condição da “continuação” feita por Avellaneda é aquela que podemos reconhecer sem maiores di-

Leandro Konder

ficuldades: a “picaretagem” estimulada pelo mercado. Este tem sido o desafio mais dramático que os escritores inventam e enfrentam na nossa sociedade de consumo. O candidato a escritor é forçado pela natureza da sua paixão a defender sua obra das pressões deformadoras que a cercam. A relação entre a arte e a literatura, de um lado, e as cruas exigências financeiras, de outro, tem sido, ao longo de todo século 20, uma relação tensa. Há um autor, o crítico literário húngaro Georg Lukács, que escreveu diversos livros sobre esse tema, e demonstrou de modo muito convincente a extensão dos estragos que a sociedade burguesa acarreta para a criação artística. Por uma feliz coincidência, três livros do crítico Lukács estão sendo lançados esta semana nas livrarias: Marxismo e teoria da literatura, Editora Expressão Popular; Cultura, arte e literatura. Editora Expressão Popular; Prolegômenos para uma ontologia do ser social, Editora Boitempo.

Na medida que se sente comprometida com o que muda e o que não muda à sua volta, a burguesia se condena a viver instalada na contradição

Lendo estes três volumes, o leitor estará bem capacitado para participar da discussão que vem girando em torno da relação arte/sociedade. Também se achará em condições de intervir nos debates filosóficos sobre problemas da estética, em geral, e sobre questões de teoria do conhecimento. Além disso, sem simplificações dogmáticas, o leitor poderá, com segurança, apontar no comportamento do aproveitador e oportunista do personagem Caufield o caráter plagiário que o induziu a desrespeitar, afinal, o próprio principio da propriedade privada, que deveria ser algo como uma questão de honra para a classe burguesa. A burguesia criou uma sociedade cujo centro é o mercado, expressão do valor das coisas (valor que sempre sofre mudanças). Na medida que se sente comprometida com o que muda e o que não muda à sua volta, a burguesia se condena a viver instalada na contradição, situação em que ela se mostra nas obras de arte dos seus artistas e em que, de vez em quando, se estapeia com eles.

Congresso aprova o sistema de partilha na exploração do pré-sal Gilberto Nascimento/Agência Câmara

PETRÓLEO Projeto que aumenta controle do Estado sobre os recursos minerais vai para sanção presidencial Pedro Carrano de Curitiba (PR) O PROJETO QUE prevê o modelo de partilha de produção, na extração de óleo da camada pré-sal, teve sua última emenda aprovada, no dia 2, na Câmara dos Deputados. Está concluída, no Legislativo, a aprovação do marco regulatório e também do Fundo Social. No primeiro, o ponto dos royalties, objeto da emenda idealizada por Ibsen Pinheiro, e proposta por Pedro Simon (ambos do PMDB gaúcho), segue sendo a polêmica no debate político e na mídia corporativa. Limitado do ponto de vista da totalidade da riqueza do pré-sal, entretanto, os “roites”, na linguagem do povo, deveriam resolver uma série de problemas nas 870 cidades que o recebem, caso houvesse uma política de destinação social correta. Mas o debate no parlamento passa longe desse aspecto. E a tendência é que as mudanças no atual projeto não sejam sancionadas pelo presidente Lula. Há pressão de parlamentares dos estados produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Trata-se de uma briga pela receita futura, frente à produtividade crescente das novas reservas. No início, o relatório do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) excluiu o tema dos royalties do projeto de partilha de produção. Porém, os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. As novas regras valeriam apenas para as áreas ainda não vendidas e preveem o destino de 10% da renda das empresas petrolíferas para a distribuição dessa forma de tributo, que agora será dividido pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a outra metade pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os estados produtores, de acordo com a proposta, não têm mais direito à Participação Especial, perdem a preferência na distribuição, mas seriam compensados pela União.

“O Fundo Social deve ter regras claras, focando na pesquisa, na reforma agrária etc.” Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a tarefa de socializar a renda petrolífera para Estados e municípios é do Fundo Social, dirigido pela União, e não dos royalties, que seriam uma forma de compensação aos estados produtores. “Exigir que a União compense perdas dos estados produtores [que já vão perder a Participação Especial, que não existe no regime de partilha, e é correto],

é tirar do Fundo o seu conteúdo social”, pondera. O professor da Universidade Federal do Sergipe (UFS), Frederico Romão, por sua vez, enxerga na emenda uma distribuição equitativa. Ele pondera que os royalties hoje são um recurso distribuído sem política pré-definida. O montante de dinheiro distribuído ao léu desperta o temor da “doença holandesa”. Por isso, Romão concorda com a centralização dos recursos por parte do Estado. “Há estudos mostrando que um dos mecanismos que melhorou a desigualdade entre municípios é a ação centralizada dos recursos relativos à Saúde e Educação, quando se elege a política. O governo federal tem a capacidade de regular uma posição forte na política, o que não tira de cena a ação dos entes federados, conselhos municipais e estaduais de saúde”, afirma.

Os estados produtores, de acordo com a proposta, não têm mais direito à Participação Especial Fundo Social

O Fundo Social será capitalizado com comercialização do petróleo que caberá à União no sistema de partilha de produção (o chamado “óleo-lucro”) das novas áreas do pré-sal. Nas áreas do pré-sal que já foram licitadas de acordo com a lei de 1997, dentro do modelo de concessão, o Fundo ficará com as receitas dos royalties e participações especiais destinadas à União. A política de investimentos do Fundo Social será definida por um comitê de gestão financeira, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O comitê definirá a rentabilidade mínima das aplicações e o montante a ser resgatado anualmente do Fundo para aplicações nas áreas sociais. A mudança prevê que 50% dos rendimentos do fundo irão para a educação e, dentro desse percentual, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas, como ciência e tecnologia, esportes, ambiente e erradicação da pobreza, integram a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber. Os mecanismos do Fundo não estão claros. Organizações como o Sindipetro-PR/ SC apontam que a renda petrolífera deve ser centralizada no Fundo Social, que precisa ter controle social e destinação específica, sem tornar-se um “segundo orçamento”. “O Fundo Social deve ter regras claras, focando na pesquisa, na reforma agrária etc.”, afirma Silvaney Bernardi, presidente do sindicato. (Colaborou Leandro Uchoas, do Rio de Janeiro – RJ)

O deputado Chico Alencar

Parlamentar vê “socialização” de pouca riqueza de Curitiba (PR) O foco no debate sobre os royalties e a disputa fomentada entre os estados produtores e não-produtores deixa um ponto cego sobre o restante da renda petrolífera do pré-sal. Uma das lacunas do atual marco regulatório é a indefinição de qual será a cota do Estado (representado pela Nova Estatal) em cada consórcio dos blocos marítimos. Isso porque apenas a Petrobras tem garantidos 30% de participação pré-definida em todos os empreendimentos. O Estado, não tem. Sobre o debate dos royalties, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que os estados produtores devem ter direito à

compensação, ao passo que o restante da renda petrolífera deve ser direcionado, pela União, a Estados e municípios. “Da renda produzida pelo petróleo, 10% vão para os royalties. Os outros 90% têm outros destinos, inclusive 40% para a União, que é a verdadeira provedora de toda a federação, de todos os estados e municípios. Desses 10% dos royalties – que são compensações pelos danos ambientais, exigência de infraestrutura, crescimento demográfico, tudo o que estados ou municípios fronteiriços de exploração marítima de petróleo precisam –, 4% somente vêm para o Rio. Portanto o que se está ‘socializando’ é uma riqueza que, distribuída nacionalmente, fica muito pequena”, define. (PC)

internacional

de 9 a 15 de dezembro de 2010

“COP 16 fortalece a importância do mercado na preservação ambiental” Reprodução

AQUECIMENTO GLOBAL Para a pesquisadora Silvia Ribeiro, conferência da ONU sobre o clima assiste a “um avanço enorme na mercantilização da natureza” Vinicius Mansur e Viviane Rojas de Cancún (México) COMPARADA COM A Conferência das Partes da ONU sobre Mudança Climática (COP 15) realizada em dezembro de 2009 em Copenhague (Dinamarca), a COP 16, que acontece entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro em Cancún (México), está bastante esvaziada. Pior, depois das frustrações geradas pelo fracasso nas negociações para redução de carbono no ano passado, o encontro deste ano pode caminhar para trás. Em entrevista, a pesquisadora Silvia Ribeiro, do Grupo ETC do México e do Canadá, explica que as conversações da COP 16 avançam no conceito de privatização dos recursos naturais como a principal forma de impedir o aquecimento climático. É a ideia de que é preciso dar valor à “floresta em pé”, para que assim o mercado regule a preservação. Ribeiro acredita que tal modelo está orientado somente para o lucro e que as populações serão esquecidas. Na entrevista, a pesquisadora ainda comenta as negociações em Cancún, a importância e os limites dos encontros da ONU e a situação do Brasil no cenário de novas tecnologias e privatização ambiental.

“Há um trabalho para debilitar a ONU, para que ela não possa ter nenhum papel” Brasil de Fato – Nas negociações nos fóruns da ONU, particularmente aqueles sobre mudanças climáticas, os países costumam atuar em blocos já constituídos há anos. Na COP 16, há alguma mudança nesse cenário?

Silvia Ribeiro – O novo é que os países do norte têm novos aliados chamados de Basic, que são Brasil, África do Sul, Índia e China. Esses países atualmente são grandes emissores de gases de efeito estufa, mas historicamente não. Eles têm menor responsabilidade do que os países do norte sobre a crise climática, mas eles têm encontrado convergências. Dizia-se que o Brasil mudou de posição para somar-se aos países da Alba. E também que havia uma tentativa de isolar a Bolívia na COP 16.

Há um trabalho muito grande, sobretudo dos EUA, de isolar a Bolívia. A classificam como o país mais radical, quando na realidade o que ela está fazendo é pedir o mínimo, levando adiante os acordos de Cochabamba, da Conferência dos Povos, de abril de 2010, onde havia 35 mil pessoas de 142 países. Já o Brasil sempre teve uma posição ambígua, porque é um país muito grande, tem muitas ambições, muitas desigualdades internas. Na semana passada [a entrevista foi concedida na segunda-feira, dia 6], após o Japão dizer que não assinaria um segundo período de compromissos do Protocolo de Kioto – o que é uma típica mensagem para polarizar todas as discussões –, o Brasil imediatamente disse que se o Japão não assina, eles também não assinariam. Então, o Brasil não mudou de posição. Esse é o jogo dos países mais emissores para não ter nenhum compromisso legalmente vinculante. O que não se quer é ir ao núcleo do assunto, ou seja, há que se reduzir as emissões e isso não vai se fazer através do mercado. E, hoje, os que estão dizendo que o Protocolo de Kioto não é bom foram os mesmos que o fizeram. Dizem que há que se criar outro, mas, na verdade, o que querem é criar um vazio do ponto de vista jurídico internacional. O protocolo é muito débil, mas é o único com obrigações legais existente. Atualmente, os países têm que informar em cada COP as medidas que tomaram para reduzir as emissões e eles sequer querem prestar contas, querem fazer somente acordos voluntários, em que cada um faz o que quer e no ano seguinte podem dizer, “ah, eu queria, mas não pude”. Por outro lado, querem aprovar pequenos acordos para introduzir novos elementos, como florestas e agricultura, no mercado de carbono, o que não apresentará nenhuma redução real das emissões.

Participante da COP 16 pede a palavra: mudanças não virão por meio do mercado

mento internacional neste momento de relações entre os países e onde há a relação de um país, um voto. Aqui, a Bolívia pode vir com os acordos de Cochabamba e fazer valer essas decisões, porque aqui as definições se tomam por consenso. Ao contrário da Organização Mundial do Comércio ou do Banco Mundial, nos quais as decisões são tomadas segundo a quantidade de dinheiro que cada país põe ou pelos interesses comerciais que existem. Há um trabalho para debilitar a ONU, para que ela não possa ter nenhum papel. Claro que, a partir dos movimentos, nós temos que seguir trabalhando a organização local, de base, entre as organizações e sempre desde baixo, mas são trabalhos paralelos. A questão se divide entre o sistema capitalista representado por suas transnacionais – uma centena delas representa mais da metade da economia mundial – e os governos que legislam para que essas transnacionais possam mover-se tranquilamente.

“O que se está discutindo na COP 16 é como privatizar o ar, quem vai ter acesso ao ar limpo que é necessário para controlar o clima do planeta”

Como senhora caracterizaria esse discurso comercial-ambiental que vem ganhando força na ONU?

Há um avanço enorme na mercantilização da natureza. Eles já não se detêm ao que se chama de recursos naturais, avançam sobre tudo que há na natureza. O que se está discutindo na COP 16 é como privatizar o ar, quem vai ter acesso ao ar limpo que é necessário para controlar o clima do planeta. O capitalismo sempre faz novos negócios a partir dos desastres que provoca e, quanto maior é o desastre, maior é o negócio. Acabamos de lançar um documento que se chama “Os novos donos da biomassa” e nele dizemos que a ideia geral agora é: não existe natureza, plantas, florestas, rios, espaços públicos, comunitários. Tudo que tem celulose é biomassa e tudo é biomassa, até nós, na verdade. E, nessa nova visão do mundo, toda biomassa pode ser uma nova fonte de combustível ou de outras coisas, através da engenharia genética ex-

trema, também conhecida como biologia sintética. Com isso, se pode digerir a celulose de qualquer coisa que a tenha. Isso já se está desenvolvendo no Brasil. Para que se entenda um pouco a lógica: hoje, nós vivemos em uma civilização baseada no petróleo, não só para combustíveis, mas toda a agricultura está petrolizada, sejam nos agrotóxicos, nas embalagens, nos plásticos. E o petróleo é matéria orgânica, ou seja, carbono. São hidrocarbonetos que estiveram milhões de anos na terra, é uma energia condensada muito forte. Das cadeias de hidrocarbonetos fazem outros polímeros. Então, a ideia é usar os carboidratos – uma matéria orgânica, mas que não esteve milhões de anos na Terra –, fermentá-los com açúcares e, assim, produzir os polímeros que se formam através do petróleo. E já estão fazendo combustíveis e plástico, por exemplo, com milho. Não deixarão de usar petróleo, porque as petroleiras são enormes empresas, vão seguir usando até que não haja mais e, além disso, vão usar biomassa como nova fonte. Assim, a demanda de biomassa será enorme no futuro e isso significa demandas enormes de terra e água. De onde vão tirar? Vão tirar de onde estão os camponeses e indígenas. No Brasil isso é muito claro. O país já é um retalho: em um lado milho, em outro eucalipto, em outro soja etc. Com a biologia sintética, você poderá ter variados tipos de plantação e depois decidir se vai usá-la para fazer celulose para papel, para fazer agrocombustível ou para fazer medicamentos. Isso parece ficção científica, mas não é, já estão fazendo no Brasil e nos Estados Unidos. Daí surge o que vocês chamam de bioeconomia?

Esse exemplo que dei é um caso extremo da bioeconomia. Há três bases dela. Uma que tem a ver com as funções da natureza, mercantilizada e transformada em serviços ambientais. O mercado de carbono é o típico exemplo desse modelo, onde se pode vender o ar, as florestas, separado de toda a gestão de um povo. Há outra que é a biotecnologia, feita dos transgênicos, da indústria farmacêutica. Por fim, está a economia da biomassa que mencionei. O resultado é terrível, porque a biomassa do planeta não é suficiente para a ambição das transnacionais. Alguns institutos de pesquisa calcularam que 24% da biomassa renovável terrestre está mercantilizada. O resto esReprodução

E quais seriam as consequências do mecanismo REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) ser incorporado nos acordos aqui?

A tentativa é por as florestas dentro dos mercados de carbono, sobretudo no mercado financeiro, já que ele se baseia na venda e revenda de créditos de carbono. As florestas ainda não eram consideradas nesse mercado porque é difícil calcular a quantidade de carbono absorvido, já que elas absorvem e emitem carbono e isso varia entre diferentes vegetações, solos e manejos. Mas agora inventaram métodos terríveis para medir isso. Com a incorporação do REDD nos acordos da ONU, todos os bosques do mundo viram uma fonte de especulação em potencial. E isso é muito importante para um mercado financeiro em crise, pois se cria um mercado novo. Existem três modalidades distintas e complementares: o REDD, o REDD+ e o REDD++. O primeiro é basicamente a venda de serviços ambientais das florestas. É um incentivo para que os desmatadores deixem 10% do bosque em pé. O segundo é chamado de “manejo sustentável das florestas”. Dizem que se pode ganhar dinheiro vendendo esse serviço, mas em troca, não podem mais tocar na mata, então, na verdade é como tirá-las do território. E a terceira é, por exemplo, o maior projeto REDD do mundo, da Shell, que foi a Bornéu [ilha do sul asiático cujo território é administrado por Malásia, Indonésia e Brunei] para comprar 100 mil hectares de bosque, pagando cerca de 10 dólares pela tonelada de carbono sequestrado. Mercadoria que eles podem vender a 20 dólares na bolsa de valores. Então, além de ficar com o bosque e com o ar e de justificarem sua poluição com a compra de árvores que sequestram seu carbono, eles vão recuperar rapidamente o dinheiro investido vendendo os créditos na bolsa.

“Com a incorporação do REDD nos acordos da ONU, todos os bosques do mundo viram uma fonte de especulação em potencial”

E o que há de terrível no método de calcular a quantidade de carbono absorvido?

Ele se baseia em um monitoramento por satélite, com sistema de imagens infravermelho. Foi com a tecnologia do infravermelho que acharam o Che Guevara na floresta e isso foi há décadas, agora estão muito mais avançados. Com isso, será possível controlar toda a movimentação da região, ter um controle total da vegetação, saber onde estão as plantas mais valiosas.

Quem é

Ano após ano, os espaços da ONU acontecem sem definições relevantes. Que validade a senhora vê ainda nesses fóruns?

O problema é que esse é o único instru-

tá na natureza ou sendo usado por comunidades, integrando um ciclo que, ao final, volta para a natureza.

Ao rejeitar o protocolo de Kioto, países querem é criar um vazio do ponto de vista jurídico internacional

Uruguaia radicada no México, Silvia Ribeiro trabalha para a organização internacional Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), que pesquisa a concentração coorporativa, novas tecnologias e os impactos que estas provocam.

de 9 a 15 de dezembro de 2010

internacional

EUA, Estado terrorista O INIMIGO número 1 dos EUA já não é Bin Laden. O saudita foi substituído por Julian Assange. O australiano está sendo perseguido freneticamente pela Interpol, porque a sua web Wikileaks divulgou 250 mil documentos secretos que põem de rastos o governo de Washington. Mas a acusação oficial, ridícula, ilumina bem a crise de civilização que a humanidade atravessa: Assange teria violado algumas mulheres na Suécia. Os extratos dessa documentação publicada até agora pelos cinco jornais internacionais que a receberam confirmam o óbvio: os EUA são atualmente o polo de uma espionagem mundial de novo tipo. Fica transparente que as embaixadas estadunidenses funcionam como estações da CIA que desenvolvem atividades inéditas, cumprindo ordens do Departamento de Estado e do Pentágono. Nem o secretário-geral da ONU escapou a investigações secretas. Washington dispõe agora, sabe-se, de uma enorme massa de informações sobre o pensamento, o dia a dia, os gostos, a vida íntima de estadistas de países aliados, entre os quais a chan-

celer Ângela Merkel, o britânico Cameron, o francês Sarkozy, o italiano Berlusconi, o russo Putin. De alguns foram pedidos dados sobre cartões de crédito e até as impressões digitais. As opiniões transmitidas pelo “serviço diplomático” são pouco lisonjeiras. Com exceção do israelense Benjamin Netanhyau, qualificado de “elegante e encantador”, os governantes mais famosos do mundo são apresentados nos informes divulgados por Wikileaks como criaturas marcadas por múltiplos traumas, gente pouco ou nada confiável. Uma curiosidade: para satisfazer uma dúvida da senhora Hillary Clinton sobre a saúde mental de Cristina Kirchner, a embaixada de Buenos Aires elaborou um minucioso relatório sobre a vida quotidiana e o temperamento da presidenta da Argentina. Julgo útil sublinhar que uma das informações mais importantes divulgadas pela web de Assange tem merecido escassa atenção da mídia. Um relatório secreto enviado de Tel Aviv afirma nas conclusões que o governo de Ahmadinejad não tomou até hoje a decisão de produzir armas

nucleares. Essa certeza não impede o Estado sionista de sugerir que os EUA bombardeiam o Irã como medida preventiva. Dias antes de Wikileaks ter enviado ao New York Times, ao Guardian, a Le Monde, a Der Spiegel e a El Pais os documentos que publicaram (depois de submetidos a censura caseira), Lisboa foi sede de uma reunião da OTAN convocada para definir o novo conceito estratégico daquela organização político militar. Não foi surpresa Barack Obama (que trouxe no avião os seus três automóveis gêmeos blindados e um esquadrão de seguranças poderosamente armados) ter assumido o papel de estrela. Não surpreendeu também a atitude de vassalagem dos sócios europeus no diálogo com o líder do Império. O que sobrou da Cimeira, despojada da oratória farisaica dos participantes? 1. A decisão de instalar na Europa, com a cumplicidade de Medvedev (agora tratada como “parceiro”), o seu escudo antimísseis, versão atualizada do projeto de Ronald Rea-

Miguel Urbano Rodrigues

Embaixadas estadunidenses funcionam como estacões da CIA que desenvolvem atividades inéditas, cumprindo ordens do Departamento de Estado e do Pentágono

gan, alegadamente para “proteger” os povos europeus, na realidade para apertar o cerco à Rússia e à China. 2. A confirmação pública de que a OTAN – na realidade um simples instrumento da estratégia de dominação mundial dos EUA – se atribui doravante o direito de intervir em qualquer lugar do planeta para garantir a “segurança” dos EUA e dos seus aliados. Mas como o planeta Terra é pequeno para a ambição dos EUA, a OTAN esclareceu pela palavra do seu secretário-geral, o dinamarquês Rasmunsen, que pretende também controlar militarmente o ciberespaço. Lisboa foi uma cidade ocupada durante os dias da Cimeira da OTAN. A manobra de intimidação não atingiu o objetivo. O povo da capital desfilou na principal avenida da cidade numa manifestação de protesto que reuniu 50 mil pessoas que entoaram a palavra de ordem: “Portugal fora da NATO!” (OTAN). Foi essa a resposta popular à estratégia de hegemonia planetária de um sistema de poder imperial que se comporta como inimigo da humanidade.

Informação à margem da lei Pete Souza/White House

WIKILEAKS Ações “ilegítimas” estadunidenses desvelam, mais do que práticas ilegais, uma perspectiva imperialista construída há décadas

quarenta anos, o linguista e analista político Noam Chomsky, professor no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), ajudou o repórter estadunidense Daniel Ellsberg a se tornar o primeiro a divulgar papéis do Pentágono. Chomsky comentou sobre o Wikileaks à Goodman: “A importância principal dessas informações que foram publicadas até o momento está no que podemos dizer sobre a liderança do Ocidente. O que elas revelam é um profundo ódio pela democracia por parte dos EUA”.

Eduardo Sales de Lima da Redação O VAZAMENTO DE informações diplomáticas oficiais no site Wikileaks expôs como o exercício da espionagem pode-se valer da máscara da diplomacia. Análises e especulações sobre os mais de 250 mil telegramas divulgados revelam poucos segredos e mais informações que ilustram, sobretudo, a maneira como os Estados Unidos veem o mundo “deles”. Segundo exemplifica o escritor e responsável pela editoria de internacional do periódico uruguaio Brecha, Raúl Zibechi, “o que os documentos fazem é confirmar o que já sabíamos, pelo menos desde o golpe de Estado no Chile em 1973; nada disso é novo. Quem não sabe que os Estados Unidos ajudaram a organizar o golpe de 1964 no Brasil?”, diz, referindo-se à participação decisiva do governo estadunidense no apoio à implementação de ditaduras militares em diversos países latino-americanos. O material publicado pelo Wikileaks se refere a guerras, prisões, casos de tortura, diplomacia, espionagem, corrupção e temas ligados a meio ambiente e finanças. O destaque, entretanto, são os casos referentes à diplomacia/espionagem, sobretudo aqueles levados a cabo por diplomatas estadunidenses dentro de diversos países e órgãos, como na Organização das Nações Unidas (ONU). Para se ter uma ideia, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, assinou em julho de 2009 uma ordem na qual solicitava que diplomatas entregassem informações sobre o sistema de comunicações dos altos cargos da ONU. Muito ainda está por vir, segundo Zibechi. “Tenho a impressão de que os documentos mais importantes não vieram à luz ainda: Irã, Israel, Osama Bin Laden, e tudo o que é realmente o mais sujo da diplomacia dos Estados Unidos”, destaca.

“O que os documentos fazem é confirmar o que já sabíamos, pelo menos desde o golpe de Estado no Chile em 1973” Cotidiano

O doutor em História de Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Virgílio Arraes, entretanto, esclarece que a obtenção de informações faz parte do trabalho cotidiano da diplomacia de todos os países. “A checagem da veracidade da informação obtida passa posteriormente pelo crivo das agências de espionagem/inteligência. Ela pode ter sido distorcida na fonte – o informante, às vezes, que atua na contrainformação – ou na transmissão – o

Censura

A grande dúvida é: daqui por diante, mais informações serão transmitidas à sociedade ou haverá algum tipo de censura prévia? “No médio prazo, uma possível implicação da publicação eletrônica da documentação seria a coordenação jurídica entre países, com o propósito de limitar ou mesmo coibir internacionalmente a veiculação de repertórios reservados ou secretos, por um determinado tempo”.

“Muitas vezes, espiões têm status diplomático, mas são monitorados por suas contrapartes; faz parte do jogo de poder” É o que explica Virgílio Arraes, agora em artigo escrito no site do Correio da Cidadania. Desse modo, segundo ele, no país onde o material estivesse armazenado, seu conteúdo seria retirado, e o veiculador seria processado. Para Arraes, numa perspectiva de setores mais radicais, a difusão maciça de dados deveria ser punida sempre de maneira severa: de forma simples, o eventual transgressor seria enquadrado em crime de lesa-pátria. Reação imediata

Obama nos corredores da Casa Branca: documentos mais importantes ainda estão por vir

diplomata”, explica Arraes. Ele conta, aliás, que no mundo anglosaxão, relatos de reuniões, ainda que informais, como em festas ou em refeições, são uma tradição. Por isso, segundo ele, a legislação que envolve esses países é severa no tocante à revelação imprópria de determinados dados. “A informação é legítima, desde que não tenha havido uso de instrumentos como coerção física, chantagem, suborno, entre outros. Francis Bacon resumiu há séculos tal necessidade: informação é poder”, explica Arraes. Domínio

Ele pondera, entretanto, que grandes

potências valem-se oficiosamente também das formas ilegítimas. “Muitas vezes, espiões têm status diplomático, mas são monitorados por suas contrapartes; faz parte do jogo de poder”, afirma. Por isso, segundo ele, de quando em quando, há a declaração de persona non grata de um ou outro “diplomata”. “A França fez isso há alguns anos com os Estados Unidos ou a Rússia com a Estônia mais recentemente”, recorda. Ações “ilegítimas” estadunidenses, como a tentativa de espionar o alto escalão da ONU, desvelam, mais do que práticas ilegais, uma perspectiva imperialista construída há décadas. Em artigo, a jornalista Amy Goodman lembrou que há

Mas, se de acordo com Arraes, a coordenação jurídica entre os países ocorreria a médio prazo, a curtíssimo prazo estes parecem ter decidido estancar a ferida e o causador dela de modo imediato: o fundador do site Wikileaks, Julian Assange, foi preso na terça-feira, dia 7 dezembro. A detenção foi realizada com base em uma ordem de prisão emitida na Suécia, onde o australiano é acusado de “estupro”. Segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, para a Justiça sueca, ele cometeu estupro, assédio sexual e coerção ilegal contra duas mulheres, em datas diferentes. Assange afirma que as relações foram consensuais. Segundo depoimentos das vítimas, o preservativo estourou com uma delas e, com a outra, Assange teria se recusado a usá-lo. A defesa de Assange alega que a ação da Suécia é uma retaliação em relação aos vazamentos divulgados pelo WikiLeaks sobre o país. Para Raúl Zibechi, se as próximas informações do Wikileaks se referirem a dados do Bank of America, como se anuncia, aí residiria a principal razão para perseguir Assange, uma vez que os vazamentos tocariam num dos setores mais sensíveis do mundo atual.