BDF_336

Circulação Nacional

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 7 • Número 336

São Paulo, de 6 a 12 de agosto de 2009

R$ 2,50 www.brasildefato.com.br Sandra Cuffe/CC

Colômbia cede espaço para EUA instalarem bases militares

Empresários de Honduras teriam financiado o golpe de Estado

Um acordo entre Estados Unidos e Colômbia prevê a instalação de três bases no país sul-americano. Ao todo, elas deverão abrigar 800 militares estadunidenses e mais 600 terceirizados. O acordo é motivo de preocupação para toda a América Latina, por aumentar a militarização no continente. O chanceler brasileiro Celso Amorim e o presidente Lula já manifestaram sua insatisfação. Uma das bases ficará a apenas 400 km da fronteira da Colômbia com o Brasil. A negociação vem logo após o fechamento da base estadunidense de Manta, no Equador, pelo presidente Rafael Correa. Pág. 10

Em São Paulo, mostra debate os 30 anos da Lei de Anistia O Memorial da Resistência, onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de 1940 a 1983, recebe a exposição “A Luta pela Anistia”, entre 8 de agosto e 18 de outubro. De acordo com o jornalista e militante político Alípio Freire, a seleção de documentos mostra as consequências de uma anistia incompleta para a redemocratização. “Falta à democracia brasileira incorporar alguns pontos fundamentais, como a não abertura dos arquivos da ditadura, o esclarecimento dos desaparecidos políticos e a devolução dos corpos às famílias”, afirma. Pág. 8

Hondurenhos nas ruas contra golpe apoiado por dez famílias que controlam 90% das riquezas do país

Recuperação da economia é momentânea; crise persistirá A suposta retomada econômica do Brasil propagada pela imprensa corporativa e por setores da classe dominante e do governo não passa de um ligeiro alívio, afirmam especialistas. Isso porque os problemas que levaram ao estouro da crise em setembro do ano passado ainda não foram solucionados e, portanto,

a atual sensação de tranquilidade não deverá se sustentar por muito tempo. Para os trabalhadores, as condições de vida continuarão se agravando, com aumento da exploração e desemprego. Organizações sociais de todo Brasil responderão nas ruas, dia 14 de agosto, em uma jornada de luta unificada. Págs. 2, 4 e 5 André Vicente/Folha Imagem

Uso de crack cresce entre jovens do Rio de Janeiro

Governos não cumprem com piso salarial de professores Os professores brasileiros enfrentam a resistência de prefeitos e governadores a cumprirem a legislação que estabeleceu o piso salarial nacional para a categoria. Uma lei de julho de 2008 determina que a remuneração mínima dos educadores do ensino básico deve ser de R$ 1.132,40. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, menos de 10% das gestões públicas estão pagando o valor. Em protesto contra o desrespeito à legislação, haverá um ato público com professores de todo Brasil em 16 de setembro. Pág. 6

Documentos divulgados pelo canal 36 – a única TV alinhada ao governo deposto – e obtidos pelo Brasil de Fato revelam que o setor empresarial hondurenho teria arrecadado fundos para financiar ações contra a gestão do presidente constitucional Manuel Zelaya. De acordo com o material, a Câmara Hondurenha da Indústria da Construção solicitou a todos seus membros, com caráter de “urgência”, a contribuição de 7,5 mil lempiras (o equivalente a 420 dólares) “para apoiar as gestões que o Cohep [Conselho Hondurenho da Empresa Privada] está realizando em defesa da Constituição e da democracia no país”. Ainda segundo o mesmo documento, o Cohep teria estabelecido uma “cota obrigatória” a ser paga por todos os membros em uma reunião da entidade realizada no dia 16 de junho, 12 dias antes do golpe de Estado. Pág. 9

Antes associado à cracolândia, em São Paulo (foto), o crack está se disseminando no Rio de Janeiro

Droga barata, o crack vicia na mesma velocidade em que destrói vidas, majoritariamente, aquelas de crianças e adolescentes pobres. No Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Assistência Social já mapeou 32 pontos de venda do entorpecente. Pelo menos mil crianças com idade entre 10 e 12 anos estariam viciadas. Nos últimos dois anos, as denúncias aumentaram 270%, enquanto as de consumo de cola de sapateiro caíram sete vezes no mesmo período, o que sugere uma substituição altamente lucrativa para os traficantes. Calcula-se que a droga circula por pelo menos 30% das favelas da cidade. Pág. 3

AFOGANDO EM NÚMEROS

ISSN 1978-5134

Segundo o FMI, desde o início da crise, os governos destinaram 10,8 trilhões de dólares em ajuda para o sistema financeiro. Destes, 9,2 trilhões vieram dos países centrais e 1,6 trilhão das economias periféricas. O total equivale a 6,8 vezes o PIB do Brasil de 2008 e, com ele, seria possível comprar 348.119 toneladas de ouro, o equivalente ao peso de 548 “Cristos Redentores”.

Reprodução

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de 6 a 12 de agosto de 2009

editorial JÁ NÃO RESTAM dúvidas de que, por sua natureza de crise de superprodução, estamos diante de uma crise prolongada. A construção de um dia nacional de lutas contra a crise, em 14 de agosto, unindo as centrais sindicais combativas e os movimentos sociais do campo e da cidade, configura um importante momento da luta popular. Como demonstramos na edição especial sobre a crise, o colapso financeiro em nosso país tem mostrado efeitos diferentes para a burguesia e para a classe trabalhadora devido à política econômica adotada pelo governo, utilizando os recursos públicos para subsidiar os lucros dos capitalistas. Desde o início, os grandes meios de comunicação apresentaram a crise como uma catástrofe da natureza, que exigia uma postura passiva ante seus inevitáveis e terríveis efeitos. Agora, se esforçam em construir o imaginário de que o pior já foi superado. Embora os trabalhadores estejam sendo penalizados pelos impactos da crise, como demonstram os indicadores econômicos, ainda não se

debate

É apenas o começo da luta contra a crise rompeu com a ilusão de que “o pior já passou”. Sabemos que estamos diante de uma crise profunda, que atingirá todos os setores da economia; mas também prolongada, que provavelmente se arrastará pelos próximos anos. Também podemos afirmar que os principais impactos econômicos ainda não se instalaram nos países de nosso continente. Como demonstramos em reportagem na edição especial, o aumento da informalidade, em um período em que o desemprego cresce, funciona como um amortecedor temporário dos impactos sociais da crise. Eis porque é fundamental a resposta unitária das forças populares. Sem vacilar, os movimentos sociais perceberam que seu papel era desenvolver um trabalho pedagógico, explicando a causa da crise, seus aspectos políticos, ambientais e ide-

ológicos e apontando seus responsáveis. Agora, com a jornada unitária de lutas, combinando marchas, paralisações, passeatas e panfletagens por todo o país, as forças populares assumem um novo patamar de luta. Já não estamos apenas denunciando, mas construindo um conjunto de bandeiras unitárias que representam uma alternativa da classe trabalhadora para enfrentar a crise. A crise proporciona alterações na dinâmica da luta de classes e pode gerar um novo ciclo do reascenso da luta de massas. Além disso, abre uma oportunidade histórica, na medida em que altera o quadro geopolítico internacional, determinando o rearranjo dos países e da ordem econômica mundial, abalando a hegemonia econômica e política do imperialismo. O abalo da hegemonia imperialista e a fratura dos setores dominan-

crônica

Laurindo Lalo Leal Filho

Exemplos latino-americanos Gama

UMA EQUIPE DE reportagem do Canal 5 de Tegucigalpa foi expulsa do local onde cerca de 3 mil profissionais do ensino secundário de Honduras realizavam uma assembleia em defesa da ordem democrática. A emissora apoia o governo de fato incondicionalmente, fazendo parte da estrutura midiática de sustentação interna aos golpistas. Assim como os dois principais jornais do pais, El Heraldo e La Tribuna. Isso não é novidade na América Latina. Foi assim em todos os golpes de meados do século passado. No entanto, quando alguns supunham que esses tempos haviam passado, eis que acontece, em pleno século 21, um golpe típico da região, com todos os ingredientes dos anteriores. Inclusive com apoio aberto e descarado da mídia.

O golpe em Honduras deve servir como alerta. E as iniciativas de Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador, como exemplo. São modelos a serem levados em conta imediatamente nos debates preparatórios que já estão sendo realizados para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para o início de dezembro Há evidências de que alguns governos do continente estão tomando medidas preventivas para que fatos como este não se repitam em seus respectivos países. As ações têm se concentrado em duas frentes: o estabelecimento de marcos regulatórios capazes de impedir a concentração dos meios de comunicação e o estímulo ao surgimento e fortalecimento de veículos contra-hegemônicos, capazes de oferecer alternativas informativas e culturais às populações da região. Sobre esse processo vale a pena ler o recém-lançado livro A Batalha da Mídia (Pão e Rosas, Rio de Janeiro, 2009), do professor Dênis de Moraes. Ele traça um panorama atualizado dessa nova realidade latino-americana. Mostra, por exemplo, os esforços dos governos da Argentina e do Equador em atuar nas duas frentes acima citadas. Os argentinos, ampliando os recursos para a radiodifusão

estatal e colocando em debate uma nova legislação para o setor. Os equatorianos, avançando mais rapidamente nesse último ponto, garantindo na Constituição, aprovada no ano passado, o direito de todos os cidadãos à “comunicação livre, equitativa, diversificada e includente (...), além do acesso universal às novas tecnologias de comunicação”. Mais contundentes, no entanto, que o texto constitucional são as palavras do presidente Rafael Correa ao justificar as mudanças legais: “Há meios que supostamente cumprem a função de informar, mas quando dependem de grupos econômicos poderosos, o que fazem é dirigir a cidadania em função dos seus interesses. No Equador, das sete emissoras de televisão, cinco são propriedades de banqueiros. É preciso respeitar a liberdade de imprensa, mas não se pode permitir o abuso da informação por parte de meios mentirosos, corruptos e incompetentes”. Além de ouvirem palavras quase inéditas da boca de um governante latino-americano, os equatorianos têm hoje instrumentos concretos de ação sobre os meios audiovisuais. O Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão (Conartel) estabeleceu regras para descentralizar o espectro televisivo e criou uma ouvidoria, na qual o público pode se manifestar sobre o conteúdo dos programas. Quando as queixas são julgadas procedentes, as emissoras são obrigadas a prestar esclarecimentos, sob pena de sofrerem sanções (no Brasil, política semelhante seria, como sempre, taxada de censura pela grande mídia, como ocorreu com o projeto de criação da Ancinav). A Venezuela caminha na mesma direção. Apesar de todos os insultos recebidos diariamente através da mídia, o governo do presidente Hugo Chávez mantém absoluta liberdade de informação. Mas nem por isso deixou de tomar medidas legais no sentido de equilibrar os fluxos informativos no país, tendo como ponto de partida a Lei de

tes abrem uma brecha fundamental para a superação desse último período histórico, marcado pela ofensiva capitalista e o consequente descenso da luta de massas. O quadro histórico iniciado no começo dos anos de 1990 chegou ao fim. Estamos ingressando em um novo período que exigirá um salto de qualidade para as organizações populares. Assume especial importância a tarefa de construir unidade de ação das forças populares e possibilitar que assumam um programa unitário, colocando-se no plano político como uma alternativa do projeto popular. Para tanto, no interior da classe trabalhadora, será necessário intensificar esforços pela retomada da capacidade de luta dos operários da indústria, sujeito social decisivo na construção da unidade entre as forças populares.

Responsabilidade Social em Rádio e TV, conhecida como Lei Resorte, aprovada em dezembro de 2004; ao mesmo tempo em que ampliou os serviços públicos de rádio e de televisão. E na Bolívia, o governo ousou ao lançar o jornal Câmbio, um diário nacional para fazer frente à mídia golpista que apostou na fragmentação do país no ano passado. Investiu também na recuperação do Canal 7, a TV estatal, e na emissora de rádio Pátria Nueva, seguidora da larga tradição combatente das rádios mineiras bolivianas. No Brasil, avançamos menos. A grande mídia segue firme como porta-voz dos interesses da classe dominante. A solitária e ainda pouco amadurecida experiência da TV Brasil é insuficiente como forma de contrapoder midiático. No âmbito legal, avançamos muito pouco. O golpe em Honduras deve servir como alerta. E as iniciativas de Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador, como exemplo. São modelos a serem levados em conta imediatamente nos debates preparatórios que já estão sendo realizados para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para o início de dezembro. Transformados em políticas públicas, eles se tornarão, sem dúvida, vacinas poderosas contra surtos golpistas. PS: O governo do Uruguai acaba de anunciar o envio ao Congresso, nos próximos dias, de um projeto de lei para regulamentar a exibição de conteúdos na televisão, rádio e cinema. Será criada também a figura do ombudsman para mediar a relação entre o público e as empresas de comunicação. O projeto foi elaborado com a participação dos principais partidos políticos uruguaios. (Artigo publicado originalmente em www.cartamaior.com.br). Laurindo Lalo Leal Filho é sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão (Summus Editorial).

O elemento mais importante para que essa oportunidade converta-se em saídas populares é a capacidade da classe trabalhadora em construir alternativas de poder, articulando o conjunto das forças em cada país. Para chegarmos a essa construção é essencial retomar a unidade das forças populares e, principalmente, contribuir para que essa unidade avance na compreensão e defesa de um programa para o Brasil. Somente uma unidade construída em torno de lutas concretas, em torno de um programa que cada força social reconheça como seu, será possível avançar para o necessário passo de uma alternativa política do projeto popular. Nesse contexto, o esforço de realizar a jornada unitária do dia 14 é um pequeno passo, ainda embrionário, para a construção de uma alternativa da classe trabalhadora ante a crise. Muitas lutas ainda serão necessárias e estamos apenas iniciando esse novo período histórico, mas, com todas as dificuldades de construção, é para se comemorar essa unidade em torno das lutas.

Luiz Ricardo Leitão

O velho, o menino e o burro – a fábula ao avesso HÁ UMA HISTÓRIA dos tempos de criança, lida em saborosa versão do saudoso Monteiro Lobato, que até hoje não me sai da cabeça: é aquele causo do velho e do menino que seguem até a cidade para vender um burro, ouvindo ao longo da viagem as mais díspares observações das criaturas que lhes cruzam o caminho. De início, vão os dois a pé, mas logo são admoestados por um passante sobre a rematada “burrice” de dispensar o serviço de um animal de carga. Eles então se revezam na garupa, porém há sempre quem se compadeça da criança que segue a pé ou do ancião que marcha ofegante sob o sol. Se ambos montam na alimária, também são motivo de censura: com tanto peso sobre o lombo, o pobre animal há de chegar cansado à feira e ficará sem comprador. Por fim, depois de tanta aperreação, quando resolvem levar o burro às costas, a piada já sai pronta: duas bestas carregando uma terceira... Lembrei-me dessa quase fábula ao ver a foto de Barack Obama em uma inusitada reunião na Casa Branca, ao lado do professor negro acusado de conduta desordeira e do policial cara-pálida que o prendeu. Não, caro leitor, não há aqui sequer a sombra de uma associação indevida do bom-mulato Obama – nem de seus convidados – com qualquer das três personagens dessa história infantil... Tomo a narrativa apenas como uma alegoria perfeita para o novo síndico do condomínio de Tio Sam, que a mídia quis nos vender como a panaceia dos problemas universais. Ela agora está num beco sem saída: como preservar essa aura de deslumbramento que se criou em torno do novo presidente do velho Império? O bom-mulato levou chumbo grosso de todos os lados. É claro que nem ele próprio acreditou na balela de um país “pós-racial” com a eleição do primeiro mandatário negro na White House. Mas o Black deve ter ficado roxo com as acusações de racista que surgiram de setores da direita branca, evangélica e anglo-saxônica ianque. E não há dúvida de que sorriu amarelo ante a insinuação feita por um advogado de que ele próprio também praticara um ato de “preconceito sexual”, já que excluiu da rodinha na Casa Branca uma outra personagem do caso: a mulher que chamou a polícia para deter o intelectual bêbado. O próprio encontro realizado nos jardins da sede do governo, a que a imprensa local apelidou de “Cúpula da Cerveja”, acabou por tornarse uma fábula ao avesso... Imagine só, caro leitor: manifestantes abstêmios protestavam em frente ao palácio pelo fato de a reunião ter sido regada a álcool, enquanto as fábricas de cerveja locais reclamaram por Obama preferir a Bud Light, que é produzida pela multinacional belgo-brazuca Inbev, em plena recessão da economia de Tio Sam... Ainda assim, tudo estaria muito bem, se, no xadrez da geopolítica global, certos movimentos do poderoso Império não despertassem tanta indignação e desconfiança da comunidade internacional. Afinal de contas, enquanto Hillary Clinton e Obama pregam em seu discurso tempos de paz e não-ingerência, com a redução da militarização e o respeito à soberania nacional, o mundo constata, preocupado, que as ações concretas da política externa estadunidense são diametralmente opostas às suas palavras. O caso da Colômbia é paradigmático: sob o velho pretexto de combater o narcotráfico e as Farc, Washington não só continua a despejar milhões de dólares nos cofres de Uribe, como também se dispõe a ampliar sua presença militar naquele país, instalando-se em três bases militares colombianas. Ou seja: em clara retaliação a Rafael Correa, que vetou a renovação da única base oficial dos EUA na América do Sul, a Casa Branca crava suas garras nos Andes. O objetivo central, todos sabem, não é exterminar o narcotráfico, mas sim intimidar Chávez e a Revolução Bolivariana em curso na vizinha Venezuela. Está todo mundo de orelha em pé na América Latina – e até na União Europeia houve sérias reações à desfaçatez de Washington, conforme expressou o chanceler espanhol, Miguel Ángel Moratinos, em Brasília. O brasileiro Celso Amorim, por sua vez, tratou de deixar claro à mídia o desconforto do governo de Bruzundanga, não apenas com a ampliação da presença militar ianque na vizinhança, como também com o fracasso das negociações comerciais de Doha e com a reticência estadunidense em rever as barreiras tarifárias contra o etanol tupiniquim. É tudo muito macio na política do bom-mulato. Nos discursos, não perde uma chance de criticar Bush; na prática, os velhos falcões seguem intocáveis. Entre sorrisos, cozinha em banho-maria a crise gerada pelo golpe em Honduras; na surdina, altera sutilmente o orçamento do Plano Colômbia (as verbas de combate ao “terrorismo” superam cada vez mais os recursos para ações “antidrogas”). Pelo visto, esta fábula terminará sem qualquer moral: afinal, o que importa não é a consciência, e sim o preço do burro... Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Extranjeros: reflexões, crônicas e ficções de um brasileiro em Cuba no “Período Especial”.

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Cristiano Navarro, Igor Ojeda, Luís Brasilino • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo Sales de Lima, Leandro Uchoas, Mayrá Lima, Patricia Benvenuti, Pedro Carrano, Renato Godoy de Toledo • Assistente de Redação: Michelle Amaral • Fotógrafos: Carlos Ruggi, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper, João Zinclar, Joka Madruga, Leonardo Melgarejo, Maurício Scerni • Ilustradores: Aldo Gama, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editora de Arte - Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Maria Elaine Andreoti • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: FolhaGráfica • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Anselmo E. Ruoso Jr., Delci Maria Franzen, Dora Martins, Frederico Santana Rick, José Antônio Moroni, Hamilton Octavio de Souza, Igor Fuser, Ivan Pinheiro, Ivo Lesbaupin, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Otávio Gadiani Ferrarini, Pedro Ivo Batista, Ricardo Gebrim, Sávio Bones, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br • Para anunciar: (11) 2131-0800

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Uma pedra sobre a cabeça de meninos SAÚDE PÚBLICA Crack avança rapidamente no Rio de Janeiro e pelo menos mil menores já estariam viciados na droga André Vicente/Folha Imagem

Leandro Uchoas do Rio de Janeiro (RJ) UM VÍRUS MAIS nocivo que a gripe suína atinge as ruas do Rio de Janeiro (RJ). Mas, ao contrário da enfermidade vinda do norte, que não escolhe classe social, esta afeta principalmente jovens carentes e moradores de rua. E, viciando crianças e adolescentes “indesejáveis”, não desperta o mesmo clamor e mobilização social que a nova gripe. Sua proliferação por uma cidade onde, até há pouco tempo, não chegava acaba ocupando o canto menos nobre das páginas dos jornais conservadores. Mas o avanço de seus danos em terras cariocas se faz sentir cada vez mais. Estamos falando do crack, a danosa e barata droga que vicia em poucos dias e destrói vidas com incrível rapidez. Por ser de baixo custo e muito lucrativa e por ter encontrado rotas de chegada na cidade, a substância tem se espalhado de forma muito acelerada. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, são 32 pontos de crack já mapeados na cidade. Pelo menos mil crianças com idade entre 10 e 12 anos estariam viciadas na cidade. Nos últimos dois anos, as denúncias aumentaram 270%, enquanto as de consumo de cola de sapateiro, droga igualmente barata, caíram sete vezes no mesmo período (ver tabela). Por isso, acredita-se que houve uma substituição da droga utilizada por crianças e adolescentes em situação de rua. O crack provoca efeitos irreversíveis ao organismo e afeta radicalmente a capacidade cognitiva. Além disso, ele desregula o controle orgânico da fome e do sono e interfere irremediavelmente em mecanismos de equilíbrio fisiológico. De cada dez pessoas que experimentam, nove se tornam viciadas.

A professora Margareth Attianevi denunciou um aumento no abuso sexual de menores após a disseminação da droga A substância já vem sendo produzida, inclusive, dentro das favelas cariocas. A fórmula é simples. Os traficantes misturam cocaína com produtos químicos específicos dentro de uma panela, com amônia e água. Em seguida, basta ferver. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o crack vem sendo comercializado em pelo menos 30% das favelas do Rio de Janeiro. Nesses locais, estima-se que metade da venda seja da droga. Em algumas localidades, é chamada de “Ronaldo”. Parte da droga estaria entrando na capital através de uma quadrilha de Resende, sul do Estado, vindo inicialmente de Taubaté (SP). Alguns traficantes da cidade já teriam sido presos há dois meses pela polícia local. Até 2006, as poucas denúncias de venda de crack concentravam-se em comunidades cujo tráfico era controlado pela facção Comando Vermelho (CV). Em 2007, surge na Rocinha, controlada pela Amigo dos Amigos (ADA). Pouco depois, aparece também em regiões do Terceiro Comando (TCP). Recentemente, foram encontradas refinarias na favela da Rocinha, o que reforça as suspeitas de que cocaína e

Efeito devastador: de cada dez pessoas que experimentam o crack, nove se tornam dependentes

crack estariam sendo produzidos em larga escala na comunidade. Em maio, o vereador Leonel Brizola Neto (PDT) realizou na Câmara Municipal o debate “Invasão do crack no Rio: Estamos preparados para proteger nossas crianças e adolescentes?”. Estiveram presentes subsecretários municipais, intelectuais, coordenadores de projetos infantis e parlamentares. Com apoio de Reimont (PT) e Tio Carlos (DEM), o vereador lidera uma campanha contra a proliferação da substância em terras cariocas. Prostituição e roubo

“Para nós, a cracolândia em São Paulo [SP] era uma coisa distante. Agora ela está aqui. E pela falta de atendimento às necessidades básicas, temos uma probabilidade muito grande de o problema se alastrar entre nós”, afirmou na ocasião Jairo Werner, coordenador do Grupo de Pesquisas e Transtornos Neurológicos e Psiquiátricos na Infância e na Adolescência da Universidade Federal Fluminense (UFF). Embora seja forte a imagem do crack como droga paulistana, o aumento de seu consumo tem se dado em boa parte das capitais brasileiras. Durante o debate na Câmara, a professora Margareth Attianevi, coordenadora do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), também denunciou um aumento no índice de abuso sexual de menores após a disseminação da droga. Nos relatos das crianças e adolescentes, são constantes os de prostituição ou roubo para financiar a compra da droga. Aponta-se também como causa do consumo de drogas o fetiche da figura do traficante como herói, para os menores. “É muito difícil mostrar, principalmente para o adolescente de áreas carentes, que o herói não é essa figura glamourizada que porta uma arma e veste roupa de marca, mas sim o trabalhador, que porta uma carteira de trabalho e luta para sobreviver honestamente”, afirmou o delegado Luiz Henrique Pereira, da Delegacia da Criança e do Adolescente.

Entre as vítimas do crack, a maior parte dos menores tem vínculos familiares frágeis. Segundo Brizola, “a maioria dos adolescente usuários de crack provém das camadas mais precárias do proletariado urbano, cresceu sem pai ou mãe, passou por orfanatos, teve pais alcoólatras ou toxicômanos ou viveu em ambiente de extrema violência. Dá para se ter uma ideia do futuro deles”. Recentemente, o vereador se desligou da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente por discordâncias com a sua presidente, Lílian Sá (PR).

“Qual é a política pública hoje para a juventude pobre da periferia? O caveirão, a favela e a cadeia”, lamenta Brizola Neto Vida de baixo valor

Parte da solução poderia vir do aumento do número de conselhos tutelares. Hoje, no Rio de Janeiro, são apenas dez unidades, a maioria aparelhada politicamente. Uma cidade da dimensão do Rio de Janeiro deveria ter, pelo menos, uma quantidade quatro vezes maior. A Secretaria Municipal de Ordem Pública tem declarado que o combate ao consumo de crack se dá pelo Choque de Ordem. Em locais de consumo da droga, em Jacarepaguá e Copacabana, a prefeitura construiu praças. Segundo esse raciocínio, fazer praças e levar menores sem qualquer perspectiva para abrigos é o suficiente para afastá-los definitivamente de drogas altamente viciosas. Diferentemente de São Paulo, o crack no Rio não é comumente consumido pela classe média. Tem começado a chegar, misturado à maconha, mas de forma ainda muito sutil. Ao atingir apenas jovens carentes ou menores de rua, servem como ferramenta de extermínio. A partir do blog Sobredrogas, vinculado

ao Globo Online, é possível ter uma ideia do raciocínio da elite carioca. Nele, ao denunciar o aumento do consumo da droga, Jorge Antonio Barros escreveu que “o perigo do uso de crack por menores de rua é o aumento de casos de assaltos mais violentos contra transeuntes e motoristas. Quando você avistar algum menino ou grupo de meninos de rua sentados num canto disparando sem parar o isqueiro para acender o pequeno cachimbo de crack, afaste-se imediatamente do local e avise a polícia”. Para o blogueiro “especialista em drogas”, é mais grave o cidadão de classe média que sofre ris-

co de assalto do que o menino miserável que está se suicidando com o crack. Em São Paulo, a droga já faz parte do cenário underground há duas décadas. Nessa época, ao defender forte investimento em educação no Rio de Janeiro, o intelectual Darcy Ribeiro já dizia uma frase profética: “Se não investirmos nas crianças, em 20 anos teremos medo delas”. Para Brizola, só com investimentos públicos maciços e união da sociedade se solucionará o problema. “Qual é a política pública hoje para a juventude pobre da periferia? O caveirão, a favela e a cadeia. Formas de

controle social, pois a pobreza não é mais um exército de reserva de mão-de-obra. Tornou-se uma pobreza sem destino, precisando ser isolada, neutralizada e destituída de poder”, afirmou. Durante cinco dias, a reportagem tentou um contato com o secretário de Assistência Social, Fernando Willian. Após fazer uma série de perguntas sobre o jornal, o assessor de imprensa do secretário, Orlando Lemos, desmarcou a entrevista alegando que Willian estaria doente e prometeu entrar em contato em seguida. Nos dias que se sucederam, não atendeu mais o telefone.

ANO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Cola de Sapateiro

20

109

103

60

51

21

5

3*

Crack

–

–

27

99

130

318

646

1.110*

Dados do Disque Denúncia – (21) 2253 1177 * Projeção

Gripe suína se alastra no Rio de Janeiro Procedimentos equivocados da população e do Poder Público podem alimentar processo epidêmico do Rio de Janeiro (RJ) A gripe suína tem se alastrado no Rio de Janeiro com grande intensidade. As autoridades estão preocupadas com a possibilidade de se transformar em epidemia em pouco tempo. Escolas públicas e privadas já vinham adiando o retorno às aulas. No final de julho, foi a vez das três universidades federais, UFRJ, UFRRJ e Unirio, prorrogarem o reinício do período letivo em 15 dias. O governo do Estado vem tomando uma série de medidas de emergência. “Você não tem um planejamento adequado. Já se sabia que iria existir um processo epidêmico. Depois que a epidemia se instala, é que vai se

contratar médicos para o atendimento?”, denunciou o médico infectologista da UFRJ Roberto Medronho, em entrevista à rádio Bandeirantes. Entre a população, o sentimento é de precaução. A procura por hospitais tem sido significativa, o que pode ter auxiliado na disseminação do vírus. A determinação do Ministério da Saúde, logo que a enfermidade chegou ao Brasil, de que todas as pessoas com suspeita fossem examinadas, pode ter sido trágica. Desconfia-se que a contaminação tenha começado a se dar nos hospitais. Agora, a determinação é de que a pessoa com suspeita de contaminação procure o hospital apenas se os sintomas se agravarem.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), anunciou um investimento de R$ 296 milhões para a construção de 23 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Estado. No dia 3, ele realizou em Brasília uma reunião com 40 clínicos e epidemiologistas para discutir o crescimento e a gravidade da gripe suína no Rio e elaborar um plano de ação. O médico e vereador Paulo Pinheiro (PPS) tem questionado o preparo dos profissionais que acompanham o caso. No Estado, há apenas três unidades de referência para o tratamento da gripe (hospital Clementino Fraga – UFRJ, Pedro Ernesto – Uerj e Praça da Luz Vermelha). A prefeitura criou um Disque Gripe para prestar esclarecimentos. (LU)

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Na luta, professores de Sergipe conquistam o piso salarial Maxwell Correa

EDUCAÇÃO Legislação que determina remuneração mínima foi aprovada há mais de um ano, mas não é cumprida

Organização Os professores de Sergipe estão organizados no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), que hoje conta com mais de 24 mil filiados e é o maior sindicato do Estado. Para eles, a conquista de Lagarto foi apenas a primeira. Junto com mobilizações de massa, a entidade investiu alto em formação dos professores, principalmente sobre o financiamento da educação. “Era preciso mostrar aos colegas onde estão as verbas disponíveis nas receitas dos municípios e do Estado e as irregularidades e ilegalidades no gasto público. Provamos que o dinheiro existe e os administradores não têm outra saída”, lembra Roberto Silva, diretor de Comunicação do Sintese. Além de Lagarto, já pagam o piso salarial aos professores os municípios sergipanos de Propriá, Cedro de São João, São Francisco, Poço Verde e Canhoba, Tomar do Geru e Santo Amaro das Brotas. Outras 15 prefeituras estão em fase adiantada de conclusão dos estudos para iniciar o pagamento do piso. Sergipe possui 75 cidades. Maior do Nordeste Não é apenas na esfera municipal que a implantação do piso salarial avança em Sergipe. O Sinte-

Situação instável

Economistas dos grandes bancos anunciaram no dia 27 de julho que a recessão brasileira acabou no primeiro semestre, ficou para trás. No entanto, dados do Banco Central divulgados no dia 28 de julho atestam que a inadimplência atingiu em junho o índice mais alto dos últimos 9 anos, com calotes de 8,6% nos finaciamentos das pessoas físicas e de 5,7% nos empréstimos das pessoas jurídicas. Algo não está batendo!

Privatização danosa – 1

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor entrou com ação por danos morais coletivos – no valor de R$ 300 milhões – contra as empresas Claro e Oi Brasil Telecom, concessionárias de telefonia, devido ao péssimo serviço de atendimento dos usuários. Se a Justiça não amarelar no julgamento, deveria assegurar que a indenização seja repassada aos usuários, principais vítimas dos serviços privatizados.

José Cristian Góes de Aracaju (SE) OS PROFESSORES brasileiros enfrentam enorme resistência de prefeitos e governadores em cumprir a legislação que estabeleceu, há mais de um ano, o piso salarial nacional. A lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, determina que a remuneração mínima dos educadores do ensino básico deve ser de R$ 1.132,40, para jornada de até 40 horas semanais. Um direito que deveria atender 1,5 milhão de profissionais. Mas, apesar de não existirem dados finalizados, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), menos de 10% das gestões públicas estão pagando o valor. “Falta vontade política. A lei foi aprovada no Congresso Nacional por unanimidade, foi sancionada e os gestores não podem ser contra isso”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão. Em protesto contra o desrespeito à legislação, a entidade realizará um ato público com professores de todo Brasil no dia 16 de setembro. Entretanto, alguns professores já têm motivos para, por enquanto, respirar aliviados com o cumprimento da lei. A vitória é fruto de organização, passeatas, ocupações da Câmara dos Vereadores e da Assembleia Legislativa, paralisações e greves, além de duras negociações com governos. É o caso do pequeno Estado de Sergipe. O município de Lagarto, localizado a 75 km de Aracaju, foi o primeiro do país a pagar aos professores o piso salarial conforme determina a legislação. Desde o dia 4 de março, os 800 educadores da rede municipal já recebem piso proporcional. “Assumi o compromisso de cumprir a lei, pois considero a educação a base essencial para o desenvolvimento”, diz o prefeito José Valmir Monteiro (PSC), que tomou posse neste ano. Ele garante que o pagamento do piso aos professores contribuiu para mudar a cara da educação na cidade: “A eficiência aumentou, os educadores realizam mais atividades em sala de aula, faltam menos e proporcionam melhor condição de ensino aos alunos”, contabiliza. Ele garante que colocar o piso em prática facilita também na hora de conseguir mais recursos para o município.

fatos em foco

Hamilton Octavio de Souza

Privatização danosa – 2

Piso pelo Brasil

Estudo do Dieese sobre as condições de trabalho nas empresas de telecomunicações, após o processo de privatização, constatou que o setor tinha 128,5 mil trabalhadores em 1994 e ficou com 118,1 mil em 2005, uma redução de 8,1%. Com relação à remuneração média, estava na ordem de R$3.100 em 1997 e caiu para R$2.600 no biênio 20042005. Os trabalhadores só perderam. E não vão reagir?

Os melhores

Exploração aumenta

Professores sergipanos nas ruas: Sintese conta com mais de 234 mil afiliados

se conseguiu fazer com que o governo do Estado também começasse a pagar o mínimo como determina a lei. O resultado dessa luta é que os professores de Sergipe conseguiram a maior remuneração de toda região Nordeste e a sétima melhor do país (ver tabela), sem qualquer retirada de outros direitos, fato que ocorreu em alguns outros estados que já implantaram o piso, como Pernambuco. E mais: já foi aprovada uma tabela salarial com a integralização do piso em janeiro de 2010. “Aqui o piso está sendo pago a todos os professores, mesmo que eles estejam em atividade técnica de suporte escolar”, lembra Roberto Silva. Não caiu do céu Quem pensa que as conquistas dos professores em Sergipe ocorreram de forma tranquila não imagina por quantas “esquinas” eles passaram. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atestou a constitucionalidade da lei, o governo do Estado fez uma arrumação para dar publicidade que pagava o piso. Mas, na verdade, ele pagou um abono a 500 professores que tinham ensino médio e deixou os 12 mil restantes sem qualquer reajuste. Essa ação do governador Marcelo Déda (PT) provocou uma grande revolta dos professores e iniciou uma longa batalha pelo piso. Foram realizadas marchas, uma delas com mais de 8 mil educadores, alunos e pais; diversos atos públicos, vigílias, cafés da manhã na capital e no interior do Estado; gigantescas assembleias, além da veiculação de peças publicitárias na mídia local para mostrar que o governo não estava cumprindo a lei. O governador não mais negociou com o Sintese, e os professores não tiveram outra alternativa senão entrar em greve. Os atos se multiplicaram e logo os educadores conquistaram apoio da população. A rede estadual, de 400 escolas, ficou parada por 22 dias e a greve só foi encerrada por ordem judicial. Déda ingressou no Tribunal de Justiça pedindo a ilegalidade do movimento, e o desembargador Edson Ulisses, escolhido e nomeado pelo próprio governador, de quem é cunhado, concedeu liminar em favor do governo. No entanto, isso não significou a redução das mobilizações. Pelo contrário. Os atos se multiplicavam em todo o Estado, e o governador começava a perder sua ampla popularidade. Graças às intervenções e ao apoio da deputada estadual Ana Lúcia e do deputado federal Iran Barbosa, ambos do PT e ex-presidentes do Sintese, o governo voltou a negociar e se chegou ao pagamento do piso salarial para todos os professores a partir de maio deste ano. “Foi uma batalha muito difícil, de muita tensão. Não ficou da forma que queríamos, mas foi o que deu para negociar. O importante é que conseguimos reajustes reais que variam de 21 a 50%, somente em 2009”, comemorou o professor Joel Almeida, presidente do Sintese.

1. Distrito Federal .......................................................... R$ 2. Mato Grosso do Sul .................................................. R$ 3. Amapá ........................................................................ R$ 4. Tocantins ................................................................... R$ 5. Roraima ...................................................................... R$ 6. Acre ............................................................................ R$ 7. Sergipe ........................................................................ R$

3.227,87 2.394,00 2.234,08 2.020,00 1.753,78 1.675,79 1.519,57

Os piores

Título de matéria na Folha de S. Paulo: “Jornada de trabalho média fica abaixo de 40 horas, afirma Ipea”. No corpo da matéria o seguinte parágrafo: “Os dados consolidados pelo Ipea revelam, porém, que é crescente o percentual de trabalhadores ocupados no Brasil que cumprem jornada acima de 44 horas, com a realização de horas-extras. Esse percentual era de 30,6%, em 1988, e pulou para 43,6%, em 2007”. Deu para entender?

Má gestão

1. Minas Gerais ............................................................... R$

850,00

2. Pará ............................................................................ R$ 3. Rio G. do Norte .......................................................... R$ 4. Paraíba ....................................................................... R$ 5. Amazonas ................................................................... R$ 6. Pernambuco .............................................................. R$ 7. Goiás .......................................................................... R$ 8. São Paulo ................................................................... R$

864,00 868,00 932,32 950,85 1.016,00 1.084,71 1.198,16 Fonte: CNTE

Lei não é cumprida em Aracaju Enquanto os professores da rede estadual e de alguns pequenos municípios sergipanos já começaram a receber suas remunerações de acordo com a lei nº 11.738/08, os educadores da rede municipal da capital Aracaju amargam o silêncio do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Os professores veiculados à prefeitura são representados por outro sindicato, o Sindipema. Também organizado e combativo, ele tentou de todas as formas fazer com que a lei do piso fosse cumprida, mas o prefeito se mostra irredutível e informa que só começa a pagar em 2010. Os professores chegaram a ficar 43 dias em greve. Mas a paralisação foi encerrada porque Nogueira ingressou no Tribunal de Justiça e conseguiu a decretação da ilegalidade do movimento. Em Sergipe, todas as greves são julgadas ilegais pelo TJ. No final de julho, o Sindipema realizou ato em frente à sede administrativa da prefeitura para cobrar o cumprimento da lei, mas sem sucesso. “O prefeito sequer recebeu os professores”, revela a professora Maria Elba da Silva, presidente do Sindipema. A rede municipal de Aracaju possui 2,6 mil professores. (JCG)

O lucro da Vale (ex-estatal Companhia Vale do Rio Doce) no segundo trimestre de 2009 teve uma queda de 81,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A empresa, que foi privatizada no governo FHC, teve o pior desempenho desde 2003. Imagine o escândalo que fariam a mídia e os políticos de direita se a empresa ainda fosse estatal. Agora a Vale privada só pega o dinheiro público do BNDES.

Podridão geral

Acusado de mil maracutaias, o senador José Sarney (PMDB-AP) deverá ser julgado pelo Conselho de Ética do Senado, cujos membros – em sua grande maioria – também estão envolvidos nos mesmos crimes do velho oligarca do Maranhão. Dos 30 senadores titulares e suplentes do conselho, pelo menos 21 participaram dos atos secretos ilegais e da nomeação de parentes sem concurso público. Tudo gente fina!

Cuidado cubano

Cuba, o único país socialista das Américas, também foi contaminado pela gripe suína que se espalha por todo o mundo. Até o dia 31 de julho o Ministério de Saúde Pública cubano havia confirmado 234 casos, sendo a maioria de viajantes que chegaram à ilha com a gripe. Todos foram tratados em hospitais públicos, 220 pacientes já tinham recebido alta médica e não aconteceu nenhum caso de morte.

Direitos humanos

Educação no Estado tem graves problemas Apesar da conquista do piso, os professores reconhecem que Sergipe atravessa uma grave crise no setor educacional, especialmente na rede estadual. “A valorização do professor é uma peça nessa engrenagem social. O piso é fundamental, mas o governo precisa definir que a política pública da educação é uma prioridade, o que infelizmente não tem ocorrido”, defende Joel Almeida, presidente do Sintese. A situação física da grande maioria das escolas é deplorável. Existem problemas hidráulicos, elétricos e de estrutura. O Ministério Público Estadual chegou a pedir o fechamento de unidades escolares por falta de condições de funcionar. Professores e alunos correm risco de morte. “Além disso, existem problemas graves na parte pedagógica, como a importação de programas educacionais que comprovadamente não melhoram a qualidade do ensino”, avalia Almeida. O resultado da falta de compromisso histórico dos governos com a educação provocou o sumiço de mais de 100 mil estudantes da rede estadual nos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, números do IBGE mostram que a população que mais cresceu nesse mesmo período foi justamente aquela em idade escolar. O Estado ainda carrega altos índices de crianças fora da escola, muitos submetidos a trabalho infantil e a marca de quase 31% da população com 15 anos ou mais analfabetas. (JCG)

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude faz campanha contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda constitucional que autoriza a redução da idade penal no Brasil. Para a entidade, o respeito aos direitos humanos exige que se mantenha a responsabilidade penal a partir dos 18 anos de idade, que está assegurada na Constituição de 1988.

Posição clara

As bases aéreas que os Estados Unidos estão querendo instalar no território da Colômbia representam uma clara ameaça aos países da América do Sul. O Equador e a Venezuela já se manifestaram duramente contra esse avanço militar e imperialista na região. O governo brasileiro pediu explicações ao governo Obama, mas também precisa deixar claro que não aceita tais bases num país que é vizinho do Brasil. Antes que seja tarde!

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cultura

Primavera nos dentes Reprodução

MEMÓRIA Exposição em São Paulo resgata a história da luta contra a repressão e a ditadura civilmilitar no Brasil e lembra os 30 anos da Lei de Anistia

Carlos Minuano de São Paulo (SP) “EU VIM AQUI conhecer o lugar onde meu avô ficou preso”. A frase está registrada em um caderno de visitas do Memorial da Resistência, em São Paulo (SP). O depoimento da jovem, assim como outros, deixados por adolescentes, adultos e até crianças, uns mais densos, outros mais leves, revela a importância do lugar. Dedicado à preservação da memória da resistência e da repressão durante o período de ditadura civil-militar no Brasil, o Memorial da Resistência está instalado, não por acaso, no antigo prédio que, entre 1940 e 1983, sediou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). As celas do órgão eram o destino dos presos políticos na época. Em agosto, no mês em que a Lei de Anistia completa 30 anos, a mobilização contra o regime de 1964 a 1985 será tema da exposição “A Luta pela Anistia”, no Memorial da Resistência. Do dia 8 de agosto até 18 de outubro, a mostra apresenta documentos, fotos, jornais de época, panfletos, cartazes e outros materiais produzidos pelos movimentos sociais e por entidades de direitos humanos. Segundo o curador, o jornalista Alípio Freire, “a exposição pretende reconstruir o

Manifestação de mães diante do Presídio Tiradentes, em São Paulo, durante a ditadura

discurso dos movimentos de resistência como forma de ressaltar os limites da Anistia no Brasil”. A exposição apresenta parte de um extenso material pesquisado nos acervos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Centro de Documentação e Informação Cientifica da PUC-SP (Cedem), Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro (CPV), Arquivo Edgar Leuenroth e Arquivo Vladimir Sacchetta. Para Freire, o resultado mostra com clareza as consequências de uma anistia incompleta para a redemocratização. “Falta à democracia brasileira incorporar alguns

“A anistia foi uma vitória parcial daqueles que lutaram naquele momento, mas trata-se de um processo ainda incompleto”, defende Alípio Freire pontos fundamentais, como a não-abertura dos arquivos da ditadura, o esclarecimento dos desaparecidos políticos e a devolução dos corpos às famílias”. Como em um quebra-cabeça de peças perdidas, os arquivos, apenas parcialmente abertos, ainda têm muito a revelar. É o caso de documentos do Dops encontrados no

Arquivo Público do Estado de São Paulo que mostram como era feito o controle e o acompanhamento policial dos movimentos políticos e estudantis considerados subversivos pelos órgãos de repressão. Outro destaque da exposição é uma vitrine com documentos originais que dão um panorama da abrangência da luta pela anistia, em escala

A anistia não saiu Mas o que a exposição pretende ressaltar é que, apesar da comunicação bem-sucedida, a “anistia ampla, geral e irrestrita”, pleiteada nas ruas e até em campos de futebol, não saiu. “A anistia foi uma vitória parcial daqueles que lutaram naquele momento, mas trata-se de um processo ainda incompleto”, defende o curador da exposição. Para

Serviço Exposição A Luta pela Anistia De 8 de agosto a 18 de outubro Memorial da Resistência Estação Pinacoteca Largo General Osório, 66 – Luz Entrada gratuita, de terça a domingo, das 10h às 17h30 Informações: (11) 3335-4990

Reprodução

Memórias do cárcere

No centro da engrenagem Abertura da exposição traz debate sobre a Oban

Antigo prédio do Dops foi reconstituído

de São Paulo (SP)

de São Paulo (SP) Depois de servir à administração e também como depósito da Estrada de Ferro Sorocabana, o prédio localizado no número 66 do Largo General Osório, região central de São Paulo, foi reformado para abrigar o Dops, em 1939, e ocupado pelo órgão a partir de 1940. Por lá permaneceu durante duas longas ditaduras, até 1983. O interior do edifício foi palco de torturas, violências, mortes e outras violações dos direitos humanos. Por sua importância histórica e arquitetônica, o lugar foi tombado em 1999. É quando o espaço prisional do Dops passa por uma “repaginada” que deixou suas celas com cara de “quartinho de hotel de beira de estrada”, comenta a coordenadora do Memorial da Resistência, Kátia Felipini. Com nova roupagem, e depois de um longo período de abandono, o prédio passa então a sediar o memorial, sob administração do Arquivo Público do Estado de São Paulo e com o nome Memorial da Liberdade. Após pressão de movimentos de expresos políticos, que consideravam o nome inapropriado, em 2008, já integrado à Estação Pinacoteca, o espaço passa a se chamar Memorial da Resistência e ganha nova reforma para abrir novamente suas portas, oficialmente, em janeiro de 2009. “O novo

nacional e internacional. São panfletos, folhetos e cartazes criados a partir da articulação e do diálogo com movimentos sociais no Brasil, na América Latina, Europa e até nos Estados Unidos.

ele, ainda falta muito a avançar e inúmeras questões a serem respondidas. Na opinião da advogada Inês Virginia Prado Soares, que assina a apresentação do livro recém-lançado Arqueologia da repressão e da resistência: América Latina na era das ditaduras (décadas de 1960-1980), organizado por Pedro Paulo Funari, Andrés Zarankin e José Alberioni dos Reis, (editora Anna Blume, 215 págs., R$ 29,25), a chamada justiça de transição, cujos eixos são justiça, verdade e reparação, iniciada em 1979 com a Lei de Anistia, representa uma equação complexa que procura atender diferentes interesses e forças. E, por isso, no Brasil, como em outros países latino-americanos, ela enfrenta desafios quase intransponíveis. “Cabe à sociedade realçar a importância da responsabilização de agressores, da apuração da verdade, reparação de danos e prevenção contra novas violações aos direitos humanos”, diz. Outra característica da singular Lei de Anistia brasileira é que, diferentemente de outros países, ela veio pelas mãos dos militares e, claro, atendendo aos seus próprios interesses. Um exemplo é que o “perdão” assinado pelo então presidente da República, João Figueiredo, depois aprovado pelo Congresso, estendia-se também aos chamados “crimes conexos”. Ou seja, responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos seriam também beneficiados.

Memorial busca preservação da memória dos anos de perseguição política

“Não queremos ser vistos como heróis e nem como vítimas, sabíamos os riscos que corríamos ao tentar derrubar o governo militar”, afirma o ex-preso político Maurice Politi projeto museológico implantado pela Pinacoteca quis reforçar o potencial educativo do local, reconstituindo o ambiente das celas, que já não lembravam mais o período da ditadura militar”, observa Felipini. A reconstituição das celas teve a colaboração de relatos de ex-presos, entre eles integrantes do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, e até de imagens do antigo prédio, produzidas pelo fotógrafo José Patrício. Hoje, as quatro celas e um corredor onde os presos tomavam sol,

durante uma hora, uma vez por semana, lembram bem mais os duros anos de perseguição política. Drama e solidariedade Em uma das celas, colchões velhos, varal e escovas de dente junto a frases e nomes de militantes escritos nas paredes recriam de forma dramática os chamados porões da ditadura. Na última cela, é possível escutar os depoimentos de ex-presos contando em detalhes suas memórias do cárcere. Nas histórias, apesar de todas elas repletas de violência, a solidariedade

entre os presos é que ganha destaque. Também é possível consultar banco de dados, fotografias, objetos e documentos oriundos de dossiês e prontuários do Dops. O programa museológico do Memorial da Resistência busca promover a pesquisa por meio de diferentes ações, como coleta de testemunhos, exposições e ações educativas e culturais. Uma dessas atividades são rodas de bate-papo em que ex-presos políticos recebem professores e estudantes. Segundo o ex-preso político e diretor do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, parceiro do Memorial da Resistência, Maurice Politi, a ideia não é outra senão a preservação da memória. “Não queremos ser vistos como heróis e nem como vítimas, sabíamos os riscos que corríamos ao tentar derrubar o governo militar”. (CM)

No mesmo dia da abertura da exposição, 8 de agosto, um debate lembra os 40 anos de um dos mais violentos órgãos de repressão da ditadura militar no Brasil, conhecido pelo nome de Operação Bandeirante (Oban), criado em julho de 1969. “Lá os presos ficavam sob a condição de sequestrado e após longas torturas seguiam para o Dops, onde eram oficializados como presos”, recorda o jornalista Ivan Seixas, outro diretor do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo. Entretanto, torturas e mortes ocorriam em ambos os órgãos, acrescenta. “A Oban foi uma espécie de centro integrador das forças que reprimiam os movimentos de resistência ao regime ilegal e ilegítimo dos militares que deram o golpe em 1964”, dispara Seixas. Inicialmente, o órgão foi um centro clandestino de detenção e tortura. Em meados de 1970, tornou-se estrutura oficial das forças do Exército e recebeu o nome de Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações ligado ao Centro de Operações de Defesa Interna). Em 1980, foram renomeados para SOP (Setor de Operações). De acordo com estimativas, passaram pela Oban

mais de 10 mil prisioneiros. Os seus comandantes, hoje processados pelo Ministério Público Federal, foram responsáveis por inúmeras mortes de militantes e combatentes. Ao contrário do Dops, que abriga um memorial que busca preservar a história política do país, no local onde funcionava a Oban, na rua Tutoia, em São Paulo, funciona o 36° Distrito Policial da cidade. Por ironia, ou para apagar a história mesmo, hoje é uma delegacia de proteção às mulheres. Seixas foi preso ainda menor de idade, passou seis anos encarcerado em diferentes locais e presídios, da Oban ao Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande (MS), passando pelo Dops. Mas ele não chegou a ser condenado. Solto em 1976, Seixas conta que continuou por anos sendo perseguido e vigiado. “A anistia foi só uma maneira de preservar a ditadura militar, processos continuaram e pessoas foram mantidas presas”. Entre as outras várias disparidades promovidas pelo regime civil-militar, ele lembra que, na época, se um estudante fosse suspeito de colaborar com grupos considerados comunistas subversivos, poderia ter sua foto carimbada com o Decreto Lei 477, que, na prática, significava ser expulso da escola e impedido de se matricular em qualquer outra entidade de ensino do país. O encontro é parte de outra atividade permanente do Memorial da Resistência, os Sábados Resistentes, debates mensais voltados à preservação da memória política. (CM)

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américa latina

Denúncia liga empresários a golpe Sandra Cuffe/CC

HONDURAS Conselho Hondurenho da Empresa Privada teria estabelecido uma cota obrigatória a seus membros para financiar “gestões em defesa da Constituição e da democracia no país” Claudia Jardim enviada a Tegucigalpa (Honduras) O SETOR EMPRESARIAL de Honduras, que abertamente apoiou a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya, teria realizado, dias antes do golpe de Estado, uma arrecadação de fundos para financiar ações contrárias ao governo constitucional derrubado em 28 de junho. De acordo com documentos divulgados pelo canal 36 – o único alinhado ao governo deposto – e obtidos posteriormente pelo Brasil de Fato, a Câmara Hondurenha da Indústria da Construção solicitou a todos seus membros, com caráter de “urgência”, a contribuição de 7,5 mil lempiras (o equivalente a 420 dólares) “para apoiar as gestões que o Cohep [Conselho Hondurenho da Empresa Privada] está realizando em defesa da Constituição e da democracia no país”. Ainda segundo o mesmo material, o Cohep teria estabelecido uma “cota obrigatória” a ser paga por todos os membros em uma reunião do grêmio realizada no dia 16 de junho, 12 dias antes do golpe de Estado. Os documentos, porém, não deixam claro a periodicidade com que as cotas deveriam ser pagas. A medida chegou a gerar controvérsias entre os empresários. Em outro documento, dirigido à Câmara de Construtores, um de seus membros, a construtora Sato, se opôs a cumprir com o pagamento da cota estabelecida pela entidade. “Informações confirmadas nos garante que o valor arrecadado entre os membros passará ao Cohep para financiar as marchas pela paz”, diz o texto.

A medida chegou a gerar controvérsias entre os empresários. A construtora Sato se opôs a cumprir com o pagamento da cota estabelecida pela Cohep Em seguida, a Sato afirma que dito procedimento não está contemplado no estatuto da empresa, razão pela qual não acataria a decisão do Cohep. “Solicitamos à nossa Junta Diretiva não envolver a Câmara de Construtores em movimentos políticos (…) Não somos melistas [apoiadores de Zelaya], mas não acostumamos aceitar imposições arbitrárias”, conclui o documento entregue ao Cohep e assinado por Carlos Roberto Chávez, gerente geral da construtora. “Desestabilização” Para os setores que rejeitam o golpe de Estado, entre outras evidências, esses documentos mostram o financiamento por parte do setor privado à atividade de “desestabilização” que culminaram na derrubada de Zelaya. O presidente do Cohep, Amilcar Bulnes, por sua vez, negou as acusações. “Se isso fosse certo [o pedido de doação de recursos], não seria nenhum delito. É provável que seja certo, mas é ridículo afirmar, com base nisso, que financiamos o golpe, que conspiramos”, afirmou ao Brasil de Fato. Em entrevista por telefone, Bulnes disse que sua en-

tidade “não solicitou nada” a seus associados. Em seguida, porém, admitiu que o Cohep apoia a logística das manifestações contra Manuel Zelaya. “Apoiamos a compra de camisetas para as marchas”, afirmou. De acordo com Leticia Salomón, cientista política da Universidade Autônoma de Honduras, o suporte do setor empresarial ao golpe foi além do financiamento das marchas opositoras. Segundo ela, dez famílias, que incluem criadores de gado, banqueiros e donos de meios de comunicação, planejaram o golpe em conjunto com as Forças Armadas e partidos políticos.

Entre outros motivos que teriam levado ao golpe, os empresários se opunham ao decreto de aumento do salário mínimo, que subiu de 3 mil para 5 mil lempiras “Foi planejado por um grupo empresarial liderado por Carlos Roberto Facussé, expresidente de Honduras [1988-2002] e dono do jornal La Tribuna, que, juntamente com La Prensa, El Heraldo e os canais de TV 2, 3, 5 e 9, foi o pilar fundamental do golpe”, afirmou Salomón em artigo publicado na página eletrônica Rebelión. De acordo com a investigadora, essas dez famílias controlam 90% das riquezas do país. Entre outros motivos que teriam levado ao golpe, os empresários se opunham ao decreto de aumento do salário mínimo, que subiu de 3 mil lempiras (aproximadamente 166 dólares ) para 5 mil lempiras (cerca de 277 dólares). “Foi uma medida equivocada. Aumentou o desemprego e afetou as empresas, principalmente as pequenas e médias”, disse Amilcar Bulnes, do Cohep. Acordo de San José De acordo com fontes diplomáticas, um núcleo do setor empresarial também estaria atuando para impedir que o acordo de San José, mediado pelo presidente costa-riquenho Óscar Arias, fosse negociado. Entre outros aspectos, o acordo prevê a restituição de Manuel Zelaya à presidência de Honduras, a criação de um governo de unidade nacional, a anistia aos delitos políticos relacionados ao golpe e a antecipação das eleições gerais previstas para 29 de novembro. Para o presidente do Cohep, a restituição de Zelaya é “inviável”. “Não estão dadas as condições para que Zelaya volte ao poder. O país entraria em um clima de ingovernabilidade”, afirmou. Bloqueios de rodovias, protestos de rua que já duram mais de um mês e o recrudescimento da repressão por parte do governo vêm afetando a economia do país. De acordo com dados da Câmara de Comércio e Indústrias de Tegucigalpa, nos setores da indústria e comércio as vendas caíram em 70%. O turismo é o setor mais afetado. A ocupação nos hotéis também caiu 70% em relação ao mesmo período do ano passado. No fim de semana dos dias 1º e 2 de agosto, o presidente golpista, Roberto Micheletti, voltou a se reunir com o setor empresarial e prometeu “colocar ordem”.

Protesto contra Micheletti: setor empresarial e elite teriam planejado o golpe

Frente de resistência denuncia volta de “esquadrão da morte” Assassinatos de apoiadores do presidente deposto Manuel Zelaya reacendem o temor da rearticulação de grupos de extermínio da enviada a Tegucigalpa (Honduras) A Frente de Resistência contra o golpe de Estado denunciou, no dia 3, que o governo golpista estaria reorganizando grupos paramilitares que foram criados nos anos 1980 para “eliminar” os grupos apoiadores do presidente deposto Manuel Zelaya. Os dirigentes da Frente responsabilizaram o presidente de fato, Roberto Micheletti, e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas pelo recrudescimento da repressão. “Temos conhecimento de que grupos paramilitares estão reorganizando o Ba-

talhão 3-16 dos esquadrões da morte, que nos anos 1980 praticaram as desaparições forçadas em uma guerra suja chamada Operação Tundra”, afirmou Rafael Alegría, dirigente da Via Campesina em Honduras, diante de centenas de pessoas que se apinhavam em frente à sede do Colégio de Professores, na capital Tegucigalpa. Ali, estava sendo velado o corpo do professor Roger Vallejo, que foi atingido por um disparo na cabeça durante uma manifestação no centro da cidade. Vallejo passou dois dias em coma, mas não resistiu. Professores que acompanhavam a recuperação do

colega contam que a polícia chegou a entrar no centro cirúrgico em que ele estava sendo operado. “Imagine isso, não bastou dispararem, como também invadiram a sala de cirurgia para intimidar-nos”, disse o professor Sergio Hernández. A polícia, por sua vez, nega ter disparado contra o educador. Ao lado do corpo, María Soriano, inconsolável, afirmou que a morte do filho não seria em vão. “Não vou desistir desta luta”. Rearticulação Para os sindicatos magisteriais e a Frente de Resistência, o assassinato de outro professor, no fim de semana, reacende o temor da rearticulação de grupos de extermínio. O educador Rivera Barrientos foi morto na madrugada do dia 2, quando regressava para sua casa depois de assistir ao velório de Vallejo. Barrientos foi encontra-

do com marcas de 26 facadas em seu corpo. A polícia afirma estar investigando o crime. A família acredita que ele foi vítima de um assalto. Para a Frente de Resistência, é um sinal de intimidação. “A repressão do Exército e da polícia não nos intimidará. Nossa luta é de resistência e chegaremos até o fim” afirmou Juan Barahona, dirigente da Frente, durante manifestação realizada nos dias 1º e 2. Foi convocada uma grande marcha nacional que sairá de diversas partes do interior do país e deverá chegar a Tegucigalpa e San Pedro Sula. “Será uma semana de caminhada”, afirmou Barahona. A reivindicação continua sendo a mesma: restituição da ordem constitucional com o regresso de Manuel Zelaya à presidência e a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte. (CJ)

Mulheres golpistas, mulheres golpeadas CRÔNICA Outro dia de julho no eterno junho negro de Honduras Melissa Merlo No meu país, há mulheres que venderam a alma a quem deu o melhor lance. Umas receberam poder, outras, dinheiro, e outras, as ingênuas, receberam santas indulgências. Se vestem de branco para satirizarem o camponês e o pobre enegrecido do trabalho. As caras curtidas, os descalços, os professores que caminham diante de suas pulcras casas lhes provocam náuseas, e elas, brancas e pulcras como suas casas, expelem sapos e cobras contra os que lutam por ser livres. Elas, as de branco, estão presas em suas lindas casas. Oprimidas por pais, noivos, esposos, amantes ou filhos. Gaiolas de ouro em pleno século 21. A pouca liberdade que conhecem é a de se vestir de branco, jeans e sportshoes, alisar os cabelos para que combinem com um lindo chapéu, pintar suas unhas acrílicas com motivos brancos, escolher a jewlery do dia, um toque discreto de 212 for

women, e preparar uma backpack com a garrafinha de Evian, um pacotinho de light cookies, o glossy, uma foodcard e um lencinho para o suor, que descobriram que destrói a maquiagem. Com a checklist terminada, vestem suas empregadas de branco, branco perfeito em caso de emergência, põem seus óculos Dior e saem a sussurrar pela paz e a democracia. Duas horas são suficientes nesse calor sufocante. Mas, por sorte, estão perto dos fastfood. Com um iced tea e um pouquinho no airconditioner, o corpo terá de novo seu frescor habitual. Sua ideia de paz voa pelos ares com a velocidade de um projétil, cai ferida no pavimento e explode em uma espécie de gás, branco, claro, que incompreensivelmente faz correr a multidão que está perto, e lhes obriga a tapar o nariz e a boca com trapos sujos que as faz tossir e se asfixiarem como doentes. A paz implodiu, hora de ir para casa. No meu país, há mulheres que venderam a alma

a quem deu o melhor lance. Umas receberam fome, outras, insultos, e outras, as mais valentes, receberam golpes brutais. Vestem-se de cores para satirizar a chuva, o sol inclemente, a ignorância. As caras brancas, os bem-vestidos e os empresários que dirigem diante de suas casas curtidas lhes provocam pena, e elas, coloridas e curtidas como suas casas, expelem gritos de liberdade contra os que lutam por humilhá-las. Elas, as coloridas, estão livres em suas casas coloridas. Apoiadas por pais, noivos, esposos, amantes, filhos, ou por ninguém. Casas abertas em pleno século 21. A liberdade que conhecem é a de se vestir de cores, yin e tênis, enfiar os cabelos dentro de um chapéu, esconder suas unhas de pontas descascadas cheirando a comida caseira, escolher as bijuterias do dia, uma boa borrifada de uma imitação de 212 para mulheres, preparar uma mochila com a garrafa de água, um saco de sanduíche, o estojinho de maquiagem, uns 50 lempiras em di-

nheiro e um lenço molhado, caso joguem gases lacrimogêneos. Com tudo na mochila checado, vestem seus filhos com cores, roupa muito cômoda em caso de emergência, põem seus óculos imitações da Dior e saem a gritar pela liberdade e pela pátria. Doze horas são suficientes nesse calor sufocante. Mas, por sorte, estão perto dos pronto-socorros. Com uma horchata e um pouquinho na sombra, o corpo terá de novo sua energia habitual. Sua ideia de paz caminha pela rua ao ritmo de tambores, enérgica, avança pelo pavimento e se espalha em uma espécie de grafite colorido, claro, que incompreensivelmente faz retroceder a multidão que está perto, e lhes obriga a tapar o nariz e a boca com as mãos, e as faz se meterem em seus carros e se esconderem temerosas. A liberdade implodiu, hora de seguir adiante. Tradução: Igor Ojeda. O original, em espanhol, encontra-se em http://alainet.org/active/32140

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américa latina

Bases dos EUA na Colômbia ameaçam segurança do Brasil Pete Souza/White House

MILITARIZAÇÃO A instalação mais próxima, em Apiay, ficará a 400 km de nossa fronteira; América Latina recebe mal a notícia de acordo entre colombianos e estadunidenses Bernardo Joffily “O fato de eu ser paranoico não significa que não esteja sendo perseguido”, lembrou o chanceler brasileiro, Celso Amorim, em entrevista neste domingo (2) na Folha de S. Paulo, em bem humorada citação de Millôr Fernandes. Ele se referia às bases militares que os EUA pretendem construir na Colômbia, país que tem 1.644 km de fronteira com o Brasil, em áreas remotas da selva amazônica. Não é só Amorim; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou em público sua “preocupação” com o que é, evidentemente, um problema, grave, de segurança nacional. Na entrevista à Folha, Amorim expressa seu sentimento com uma interjeição brasileira de difícil tradução: “Gente!”. E explica: “Se, de repente, você tem uma força de fora muito grande na região... Bem, se as bases vão ter outra aplicação, e não está claro se vão ter, é natural que todos os países, inclusive de fora, se preocupem”. O chanceler observa que “é um fato novo” e “a impressão é que as bases servem para operação de aviões com raio de ação muito grande”. Ressalta que “a Colômbia é um país soberano e tem o direito de fazer o que quiser no território dela”, mas assinala que o plano das bases não foi comunicado previamente ao Brasil, como já ocorrera com a decisão de reativar a Quarta Frota da marinha de guerra dos EUA, para operar em águas latino-americanas.

As bases na Colômbia deverão abrigar 800 militares americanos e mais 600 “contratistas”, mercenários empregados dentro do esquema de terceirização cada vez mais usado pelo Pentágono Três bases

O acordo em negociação entre os EUA e a Colômbia prevê a instalação de três bases, em Malambo, Palanquero e Apiay. Elas devem substituir a base de Manta, no Equador, cujo prazo caducou e não será renovado pelo governo patriótico de Rafael Correa. As bases na Colômbia deverão abrigar 800 militares americanos e mais 600 “contratistas”, mercenários empregados dentro do esquema de terceirização cada vez mais usado pelo Pentágono. Os aviões ali instalados poderão atingir praticamente qualquer ponto da América Latina. A base mais próxima do Brasil, em Apiay, ficará a 400 km de nossa fronteira. O anúncio foi mal recebido em todo o continente e motivou queixas até da Espanha. “Preocupação” foi a palavra mais branda para expressar o sentimento geral. Afinal, a América do Sul festejou no último dia 18 a desativação de Manta, que a tornou o único continente do mun-

do inteiramente livre de bases estrangeiras. Em vez disso, está sob ameaça de ter três bases, e os 400 homens de Manta se multiplicarão por quatro. Ninguém gosta de bases militares estrangeiras em seu território, nem mesmo nas proximidades. Menos ainda quando elas são dos EUA, potência recordista em guerras e agressões no século passado e também no atual. Ninguém? Não. O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, localizado na extrema direita do leque político sul-americano, defende com ardor as relações cada vez mais estreitas com o Pentágono, em nome do combate ao narcotráfico e ao “terrorismo” representado pelas Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Há, porém, um grande ceticismo quanto à veracidade desse pretexto. A opinião unânime é de que a presença militar dos gringos tem tudo a ver com interesses geoestratégicos muito mais amplos, ligados à rebeldia anti-imperialista que se espalha pelos latino-americanos e vem vencendo sucessivas eleições presidenciais. Militares incomodados

Porém, os diplomatas não são os únicos brasileiros incomodados. O site www.inforel.org, que tem muitos militares no seu público, acompanha o episódio em tom de denúncia contra os “gringos”. No pé de uma das suas matérias, o InfoRel publica uma análise da notícia que pode expressar o pensamento de boa parte das Forças Armadas brasileiras. Alguns de seus trechos dizem: “A presença militar dos Estados Unidos na região não incomoda apenas a Venezuela. E deveria ser repelida por todos os países. Daí um desafio para o recémcriado Conselho Sul-americano de Defesa. (…) A Colômbia fica no coração da região, o que permitirá aos Estados Unidos operarem em qualquer país sul-americano em questão de minutos (…) Não deveríamos buscar parceiros fora, principalmente aqueles que possuem um histórico de intervenções nada democráticas”. Vale aqui esboçar como tem sido a evolução histórica do pensamento estratégico dos militares brasileiros. Ela tem tudo a ver com o tom de denúncia usado pelo InfoRel. Desde os primeiros passos do Estado brasileiro, essa visão estratégica concentrou suas preocupações e atenções na região do Prata, com uma história de atritos herdada da fase colonial. Ali se travaram as grandes guerras externas do Império. Mesmo quando estas cessaram, o 3º Exército, no Rio Grande do Sul, sempre mereceu atenções especiais. Uma mudança de vulto nessa estratégia começou a partir da 2ª Guerra Mundial, quando os militares brasileiros passaram a sofrer forte influência americana, e transformou-se em doutrina oficial durante a ditadura de 1964. Seu alvo já não eram os hermanos platinos, mas o “inimigo interno”, a “ameaça comunista”. Em nome dessa “doutrina de segurança nacional”, a ditadura torturou e assassinou compatriotas, lutadores da liberdade, desde as masmorras da Operação Bandeirantes, em São Paulo, até as selvas do Araguaia, no sul do Pará.

Os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e dos EUA, Barack Obama, conversam na Casa Branca, sede do governo estadunidense

O site www.inforel.org , que tem muitos militares no seu público, acompanha o episódio em tom de denúncia contra os “gringos” Mudança estratégica

Porém, depois da derrota da ditadura e principalmente do fim da Guerra Fria, uma mudança ainda mais significativa foi se afirmando na concepção estratégica dos militares. Esse terceiro ponto de vista parte da constatação de que temos um vizinho, ao norte, que é uma superpotência militar agressiva. E passa a olhar com outra prioridade nossas fronteiras amazônicas, extensas, distantes, pouco povoadas, riquíssimas e cobiçadas. Os militares, desde a democratização, relutam em tornar pública essa visão, até porque o Brasil busca manter a cordialidade nas relações com os EUA. Mas ela foi expressa no ano passado por um paisano

bem relacionado com as Forças Armadas, o então ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. “Historicamente, as Forças Armadas estão concentradas no Sul e no Leste. Hoje, nossas maiores preocupações com segurança estão no Oeste e no Norte”, disse o ministro. Os atos das Forças Armadas concordam com essas preocupações. A nova prioridade para a localização da tropa, vista como exigência de segurança nacional, vem sendo implementada desde a década de 1990. O Comando Militar da Amazônia, do Exército, já conta com 25 mil homens e, a curto prazo,

passará a 30 mil. Entre 2003 e 2008, a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, o 3º Batalhão de Infantaria, o 19º Batalhão Logístico e o 22º Pelotão de Polícia do Exército foram transferidos do Rio para a região. Entre essas forças, estão algumas reconhecidas como as melhores unidades de combate na selva do mundo, que incorporam índios da amazônia e especialistas formados pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva. É o caso da 1ª, 2ª, 16ª, 17ª e 23ª Brigadas de Infantaria de Selva. Movimento popular

A notícia das bases de Malambo, Palanquero e Apiay com certeza reforça essa visão estratégica. O que não significa que a tensão criada por elas deva ficar circunscrita à esfera militar. O exemplo de Manta é eloquente. Foi a vitória do movimento popular, com a eleição de Correa, que livrou o Equador daquele enclave do Pentágono.

Isso ressalta o papel do povo colombiano, maior interessado em evitar que o acordo das bases se consuma. Reforça também o papel da denúncia, da solidariedade e da pressão internacionais, especialmente nos países que, como o Brasil, terão que se haver com a incômoda vizinhança. Exige ainda pressões diplomáticas, como as que devem se manifestar na reunião de cúpula da Unasul (União de Nações Sul-americanas), no dia 10, em Quito. Bogotá já mandou avisar que nem Uribe nem o seu ministro das Relações Exteriores, Jaime Bermúdez, comparecerão. Frustra-se assim a intenção de Lula de tratar pessoalmente a questão com o colombiano. O governo Uribe permanece de costas para os sul-americanos e só tem olhos para Washington, enquanto não vem à tona o abcesso ultrarreacionário que ali se instalou, para a desdita, principalmente, do povo colombiano. (Portal Vermelho – www.vermelho.org.br)

PARAGUAI

A tragédia que desnudou a Justiça Há cinco anos, incêndio que matou 400 pessoas em um supermercado da capital Assunção segue sem nenhuma condenação Daniel Cassol correspondente em Assunção (Paraguai) Manhã de sábado, 1º de agosto, na capital do Paraguai. A esquina das avenidas Artigas e Santíssima Trinidad, no tradicional bairro de Trinidad, está fechada para o trânsito. Há um palco, centenas de cadeiras no meio da pista. Aos poucos, os vizinhos vão chegando. Crianças de uma escola da comunidade descem a rua em marcha, integrantes de uma organização de meninos de rua também. Caminhões de bombeiro se posicionam ao redor das pessoas. Estão presentes integrantes de partidos políticos, militantes de direitos humanos, dirigentes camponeses. Artistas amadores se revezam no palco, montado em frente ao que sobrou do supermercado Ycuá Bolaños. Ycuá, em guarani, significa fonte de água. Porém, no dia 1º de agosto de 2004, numa manhã de domingo, o supermercado Ycuá Bolaños foi consumi-

do pelo fogo, após uma explosão que teria começado na cozinha do restaurante, enquanto centenas de pessoas faziam suas compras e trabalhavam no local. Num fato inacreditável, se não tivesse sido flagrado por diversas testemunhas, os donos do estabelecimento mandaram que os seguranças trancassem as portas de saída, para que as pessoas não saíssem sem pagar. Suprema Corte

Morreram cerca de 400 pessoas, sendo que outras ainda seguem morrendo, por sequelas ou até mesmo por suicídio – recentemente, um adolescente órfão se matou. O presidente paraguaio, Fernando Lugo, decretou o 1º de agosto “dia da solidariedade e da memória”, e qualificou o acontecimento como “a pior tragédia ocorrida em tempos de paz” no Paraguai. Cinco anos depois, ainda não houve justiça. O caso atualmente se encontra na Suprema Corte, que deve confirmar ou não a última condenação a Juan Pio Pai-

va, dono da empresa, seu filho Victor Daniel Paiva e o chefe de segurança Daniel Areco, além de acionistas da rede de supermercados. Recentemente, a Corte rechaçou os pedidos de extinção do caso, um dos temores dos familiares das vítimas. Ao longo de todo esse tempo, o caso já teve uma série de episódios turvos, juízes se declarando incompetentes e uma longa espera por justiça. O prefeito de Assunção na época, referente do Partido Colorado cotado à presidência, sequer foi investigado. “O caso Ycuá Bolaños desnudou a corrupção na Justiça paraguaia. Tudo o que nunca aconteceu de sujeira aconteceu no caso Ycuá”, resume Carmen Rivarola, familiar de uma das vítimas. Desde a tragédia, os familiares e sobreviventes do incêndio se reúnem todas as segundas-feiras no antigo estacionamento do supermercado, convertido em memorial. A cada dia 1º, protestam em frente ao Palácio de Justiça. “Quatrocentos mortos, isso não se esquece, não fica impune”, é um dos lemas clamados pelos manifestantes. Mobilização

Pela importância do acontecimento e por expor todas as contradições da Justiça paraguaia, o caso Ycuá Bo-

laños mobiliza a comunidade de Assunção e diferentes organizações sociais. No dia 1º, centenas de pessoas participaram do ato pelos cinco anos da tragédia. Cada um ajudando como pôde: o músico Efrén Echeverría, 77 anos e andando em cadeira de rodas, fez questão de emprestar sua habilidade no violão em solidariedade às vítimas. Depois de apresentar-se, chorava ao ser entrevistado por uma rádio que manteve um estúdio no local. Há alguns dias, o presidente Lugo fez um apelo para que a Suprema Corte chegasse à sentença com rapidez. Os juízes, que ao longo dos últimos cinco anos se negaram a julgar o caso Ycuá Bolaños, lançaram uma nota criticando a “ingerência” do Executivo no Judiciário. Enquanto isso, um grupo de familiares tem passado a noite em frente ao Palácio de Justiça, esperando pela decisão final dos ministros. Caso a Suprema Corte absolva os denunciados, as vítimas já se preparam para levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Porque, no Paraguai, já há pouca esperança, como diz um outro lema entoado: “Poder Judicial, corrupto e criminal”.

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internacional

Na Itália, o estado de direito e o estado mafioso andam juntos Reprodução

ANÁLISE Será complicado mostrar aos italianos a existência de uma classe dirigente que convive com um Estado paralelo mafioso aparelhado e enriquecido pelos mesmos homens que deveriam combater o crime organizado Achille Lollo Depois da reunião do G8 na cidade italiana de L’Aquila, em julho, os maiores jornais europeus voltaram a denunciar o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que, segundo o analista do britânico Financial Times, Geoff Andrews, “é o dono de um império midiático que sustenta o atual regime para dar continuação à corrupção no seio do governo, à falta de transparência legislativa, à falência político-moral da classe política e à generalizada evasão fiscal do mundo empresarial. Um contexto que obrigou os italianos a conviverem com a cultura da ilegalidade e com o papel das máfias criminosas”. Andrews (citado na Itália somente pelo diário La Repubblica) conclui alertando que “a contínua incapacidade de renovar o sistema político italiano dos tempos de Tangentopoli e o vazio criado com a crise de identidade da esquerda permitiram a Berlusconi ocupar, desde 1994, esse espaço, conseguindo transformar os valores e a cultura da política italiana em favor de seu império financeiro e midiático”. Tangentopoli (em português, algo como “Propinopólis”) é o nome dado a um esquema investigado em 1992 por um grupo de “juízes democráticos”. A irregularidade envolvia a prática indiscriminada de “caixa 2” nas empresas estatais, num “acordo” entre grupos industriais privados com os líderes dos partidos do governo – nomeadamente, o Socialista (PSI), a Democracia Cristã (DC), o social-democrata (PSDI), o republicano (PRI) e o liberal (PLI) –, que usavam os fundos secretos para o financiamento partidário. Berlusconi e suas televisões se aproveitaram disso para propor uma renovação política conservadora através do novo partido Forza Italia, dando uma nova “virgindade” política aos neofascistas do MSIAN e aos separatistas da La Lega-Nord.

É desde 1960 que os italianos sofrem com um permanente processo de lavagem cerebral midiática, que a cada década apresenta novos “inimigos internos” Lavagem cerebral Na realidade, é desde 1960 que os italianos sofrem com um permanente processo de lavagem cerebral midiática, que a cada década apresenta novos “inimigos internos”. Primeiro, foram os comunistas do PCI, depois, os terroristas das Brigadas Vermelhas. A seguir, a turma fraudulenta do socialista-reformista Bettino Craxi, e, nos nossos dias, os imigrados do leste europeu, os negros e os árabes islâmicos, indivíduos aceitos para trabalhar com salários e ritmos de trabalhos diferenciados, mas rejeitados como cidadãos. Um fenômeno que conquistou a opinião pública italiana, permitindo a chegada no Parlamento do partido racista e se-

paratista de Ugo Bossi, La Lega Nord. Hoje, a agremiação desempenha um papel fundamental na aliança sustentadora do governo Berlusconi, juntamente com os ex-democratas-cristãos de Pier Ferdinando Casini e Clemente Mastella, e os pós-fascistas da Aliança Nacional. Para melhorar sua penetração na administração do Estado, estes últimos se fundiram com o novo partido do atual primeiro-ministro, o PDL – Partido da Liberdade –, criado em 2008 para unificar a direita e lançar a proposta de revisão constitucional em favor de uma república presidencialista –, ganhando cargos ministeriais importantes. O anacronismo disso tudo é que um jornal conservador como o Financial Times chega a dizer que, “na Itália, falta um líder capaz de se contrapor a Berlusconi e, sobretudo, um movimento político capaz de dar aos italianos uma alternativa crível”. 100 anos de máfias Em 10 de julho, o jornal La Repubblica revelou que, em 2005, o chefe mafioso Bernardo Provenzano escreveu a Silvio Berlusconi através da intermediação do prefeito de Palermo, Vito Ciancimino, e do senador pelo Forza Itália, Marcello Dell’Utri, braço direito do primeiro-ministro e condenado pela Justiça por ligações com a máfia siciliana. Em 30 de julho, a mesma publicação aparece com outra manchete que volta a meter o dedo na praga do “Estado Paralelo da Máfia”, citando os procuradores públicos de Palermo, Nino di Matteo e Antonio Ingroia, que “abriram novas investigações sobre o pacto entre a máfia e os serviços secretos italianos, e a presença de um intermediário estadunidense para o mafioso Totò Riina”. Esses procuradores – que em 2008 incriminaram o general dos Carabineiros, Mario Mori, ex-chefe do serviço secreto italiano (SISDE), por favorecimento à máfia siciliana (Cosa Nostra) – pretendem reabrir aquele processo com base nas revelações de Massimo Ciancimino, filho do falecido “Don Vito Ciancimino”, condenado, antes de morrer, por “participação em atividades mafiosas”; do coronel Michele Riccio, ajudante do general Mario Mori quando este, em 1995, chefiava as operações especiais dos ROS (o agrupamento antimafia dos Carabineiros); e do mafioso Giuseppe Ilardo, de codinome “Oriente”, que colaborou até 1996 com o coronel Riccio. As três testemunhas confirmaram que, em 31 de outubro de 1995, o então coronel Mario Mori favoreceu a fuga de

Para a imprensa italiana, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi teria ligações com a máfia

Bernardo Provenzano e criou uma triangulação para negociar com a Cosa Nostra através do prefeito Ciancimino e outros políticos sicilianos.

Tais negócios progridem, cada vez mais, graças ao perfeito amálgama entre máfias, bancos e classe política, que mantêm o lucrativo processo de maquiagem dos monumentais lucros gerados pelos diferentes segmentos da economia ilegal Estado paralelo Por sua parte, “Oriente” reafirmou que “a matriz do atentado em Via Mariano D’Amelio, em 1992, não foi mafiosa, mas, sim, partiu de setores do próprio Estado, que se aproveitaram dos atentados a bomba que a máfia fez em Roma, Florença e Palermo para assassinar o juiz Paolo Borsellino, contrário às negociações com a máfia e disposto a romper o relacionamento duvidoso que segmentos do SISDE e dos Carabineiros mantinham com a Cosa Nostra”. Se essas revelações – como tantas outras – não forem silenciadas, será complicado justificar tudo isso no âmbito da ética do estado de direito e

mostrar aos italianos a existência de uma classe dirigente que convive com um Estado paralelo mafioso aparelhado e enriquecido pelos mesmos homens que deveriam combater o crime organizado. Muito provavelmente vai prevalecer o inciucio, ou seja, o desagradável elemento de autocensura da cultura política italiana. Em resumo, tal processo de investigação não seguirá porque o poder não está minimamente interessado em esclarecer o grau de convivência que existe entre importantes setores da classe política e os quatro grupos mafiosos italianos, que nos últimos 40 anos estenderam seus tentáculos criminosos na economia e nas administrações de muitas cidades e regiões do centro e do sul italiano, nomeadamente: Cosa Nostra (Palermo e Sicília), Camorra (Nápoles e Campânia), Ndrangheta (Cosenza e Calábria) e Sacra Rota (Bari e Puglie). É preciso lembrar que a única vez que um grupo de promotores públicos “democráticos” conseguiu fixar um processo contra o poderoso ex-ministro e ex-chefe do governo democrata-cristão Giulio Andreotti por ligações com a máfia, os juízes da Corte Suprema conseguiram esvaziar parte das acusações e depois protelar a sentença até poderem aplicar o princípio da prescrição judicial. Hoje, Andreotti continua sentado na poltrona vermelha do Senado com o título de senador vitalício! Tal contexto abalou a ética do estado de direito italiano, sobretudo com a multiplicação das denúncias de conluio com o Estado paralelo criado pela máfia e pelo fato de o combate antimáfia nunca ter sido o objetivo central da luta do Estado contra o crime organizado.

Dois pesos, duas medidas Hoje, são empregados somente uns 20 mil homens e uns 30 juízes nas operações antimáfia, diferentemente do que ocorreu nos “Anos de Chumbo”, quando o estado de direito, durante uma década e meia, criou uma forçatarefa específica de quase 100 mil homens, além de mobilizar nesse combate à “subversão comunista” toda a Justiça, a mídia, a classe política, os serviços secretos ocidentais e até o Vaticano. É evidente que, se a classe política italiana, a partir de 1990, tivesse usado a máquina repressiva do Estado na luta contra o crime organizado da mesma forma como a usou para derrotar “o terrorismo vermelho”, hoje, certamente os cinco procuradores públicos de Caltanisetta (Sergio Lari, Domenico Gozzo, Amedeo Bertone, Nicolò Marino e Stefano Luciani) não estariam questionando os exministros do Interior Vincenzo Scotti (1990-1992), Nicola Mancino (1992-1994) e o exprimeiro ministro Giuliano Amato (1992-1993) sobre o pacto entre a máfia e o Estado. Nem o presidente do Comitê Parlamentar de Vigilância sobre os Serviços Secretos (Cosipar), Francesco Rutelli, teria convocado (sem sucesso, evidentemente) o senador Marcello Dell’Utri (PDL) e o próprio primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, para esclarecer o que eles sabem sobre as “operações sujas dos serviços secretos na Sicília” e o que o chefe mafioso, Bernando Provenzano, teria escrito em 2005 no documento enviado a Berlusconi através de Don Vito Ciancimino. Máfias, política, bancos Sem mais subversivos nas fábricas e sem uma presença partidária comunista no Parlamento, os editores de jorReprodução

O senador Marcello Dell’Utri (à esquerda) intermediaria os contatos entre o mafioso Bernardo Provenzano (à direita) e Berlusconi

nais que enriquecem puxando o saco da elite berlusconiana não sabem mais quem acusar dos males que o capitalismo italiano vive hoje. Não sabem mais como evitar que no exterior se diga que “a Itália é um país de mafiosos!”. De fato, se o quadro político é deprimente, o econômico é desagradável, visto que o Conselho Nacional da Economia e do Trabalho (órgão do governo) preconizou que até dezembro haverá mais 820 mil desempregados, elevando a taxa nacional do desemprego para 8,6%. Uma situação de crise que alimenta, cada vez mais, uma economia ilegal entrosada com as leis do estado de direito. Tais negócios progridem, cada vez mais, graças ao perfeito amálgama entre máfias, bancos e classe política, que mantêm o lucrativo processo de maquiagem dos monumentais lucros gerados pelos diferentes segmentos da economia ilegal: tráfico (drogas, armas e órgãos), contrabando de commodities (pedras preciosas, madeira, ouro, couro) e de produtos industriais (cigarros, bebidas, eletrônicos, carros), falsificações (dólares, medicamentos, alimentos e artigos de grifes), prostituição (feminina e masculina), agiotagem e chantagem. Um universo econômico subterrâneo cada vez mais visível nas grandes metrópoles, que não paga impostos, não tem despesas trabalhistas e não precisa investir em publicidade, mas que deve untar, e bastante, uma burocracia e uma classe política corrupta. E, para que esse processo continue às margens da Lei, haverá sempre o aprisionamento de milhares de “bandidos” para que a sociedade pressinta a sensação de proteção por parte do Estado. Hoje, com a globalização dos mercados e da mídia, o desenvolvimento “autossustentável” da economia ilegal e o conluio máfias-políticos-bancos passam despercebidos aos olhos do cidadão comum. Por isso, os editores, puxa-sacos da elite berlusconiana, continuam a explorar o estereótipo do marginal de chinelos, violento e ignorante, enquanto uma nova geração de mafiosos, vestindo paletós Gucci e camisas Armani, estende seus tentáculos sobre a economia e, sobretudo, o estado de direito italiano. Achille Lollo é jornalista italiano e autor do vídeo REDUC 00:01, Nossa Greve, Nossa Luta.