BDF_247

Circulação Nacional

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 5 • Número 247

São Paulo, de 22 a 28 de novembro de 2007

R$ 2,00 www.brasildefato.com.br

Indústria da cana produz extermínio de indígenas no Mato Grosso do Sul Cristiano Navarro

Com uma perspectiva de lucro cada vez mais alto, o agronegócio invade as terras do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. E avança sobre a vida dos próprios indígenas, que de acordo com o Conselho Indigenista Missionário são alvo de um processo de genocídio calculado. Enquanto em áreas degradadas só é possível produzir de 70 a 80 toneladas de cana-de-açúcar por hectare, as áreas indígenas produzem até 120 toneladas no mesmo espaço. A produção é ainda maior quando a mão-de-obra também é indígena, utilizada em caráter de semi-escravidão. A equação é simples: sem terra e sem perspectivas, os Guarani ficam entregues às usinas e às crescentes taxas de homicídio e suicídio. Págs. 4 e 5

Mulheres Guarani-Kaiowá participam de Aty Guasu (Grande Reunião), no Mato Grosso do Sul Ana Cláudia Mielki

Pelo fim dos leilões e por uma nova lei do petróleo no Brasil Uma nova política energética. É o que reivindicam entidades da sociedade civil que se opõem à lógica privatista na área petrolífera e organizam mobilizações contra a 9ª Rodada de Licitações de Blocos

da Agência Nacional de Petróleo. Com a recente descoberta das reservas no campo de Tupi, na Bacia de Santos, movimentos discutem a necessidade de reelaboração de uma nova Lei do Petróleo. Pág. 3

Negros exigem ações afirmativas pelo país Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, movimentos foram às ruas para cobrar ações afirmativas dos governos. Pesquisas

mostram que os negros estão em condições piores tanto no mercado de trabalho, quanto no acesso à educação. Pág. 7

Na Avenida Paulista, em São Paulo, manifestantes reivindicam inclusão econômica e social Vinícius Costa

Falta recurso, mas sobra força de vontade no semi-árido A partir da concepção de convivência com o semiárido – ao invés daquela que encara a seca como um problema –, a Articulação do Semi-Árido conseguiu atender à demanda doméstica por água de 1 milhão de sertanejos. No entanto, faltando menos de um ano para o fim do prazo estipulado pelo Programa Um Milhão de Cisternas, foram instaladas “apenas” 220 mil cisternas. A iniciativa, contudo, abriu caminho para um segundo passo: a conquista da terra e de uma água para a produção. Pág. 7

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CULTURA

Venezuela pronta para referendo

Trabalhadores Sem-terra

Deputado alerta que oposição prepara saída antidemocrática

do MST nas lentes do fotógrafo

Vinícius Costa, em exposição no Rio Grande do Sul Pág. 8

“Poderíamos afirmar que nossa reforma é uma reforma conservadora. Não entendo porque tanta polêmica. Não estamos transgredindo nenhum direito político ou social”,

observa, em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado venezuelano José Albornoz a respeito da mudança constitucional que será referendada pela população no dia 2 de dezembro. Ele

prevê que a oposição não vencerá o pleito; mas, caso a distância seja apertada, tentará construir o resultado como sendo “a primeira derrota do presidente Hugo Chávez”. Pág. 9

Em 6 anos, polícia da Nigéria matou 8 mil

Mudança da capital divide base de Evo

Informe da organização não-governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) denuncia a crescente violência policial na Nigéria. Em apenas três meses de 2007, 785 suspeitos de roubo à mão armada em troca de tiros com a polícia. “É impressionante que a polícia tenha mata-

Na Bolívia, a cartada foi lançada pela oposição ao presidente Evo Morales: pautar uma questão regional na Assembléia Constituinte. Os trabalhos foram paralisados e organizações sociais e de trabalhadores defendem a transferência dos poderes Legislativo e Executivo de La Paz para a cidade de Sucre. Pág. 10

do metade do número de suspeitos armados que eles conseguiram prender durante os primeiros 90 dias de Okiro no cargo”, afirma Peter Takirambudde, diretor africano da Organização Não Governamental. Ativistas afirmam que policiais de praticarem a tortura e assassinarem suspeitos em custódia. Pág. 12

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editorial HÁ POUCO mais de três séculos, no dia 20 de novembro de 1695, um exescravo negro de nome Zumbi era assassinado em Palmares. O então governador português da Capitania de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro, determinou que “pusessem sua cabeça em um poste, no lugar mais público (...) para satisfazer os ofendidos (...) e atemorizar os negros que (...) julgavam Zumbi um imortal”. Pelo menos, foi isso que ele comunicou ao rei de Portugal dom Pedro II – O Pacífico, em carta datada de março de 1696. Não é necessário dizermos que o senhor Melo e Castro falhou nos seus intentos: passados 312 anos, os “ofendidos” referidos pelo governador prosseguem insatisfeitos, insaciáveis em sua ânsia de lucros e exploração; os negros e todo o contingente de explorados não se atemorizaram, e prosseguem suas batalhas, desafiando governos, os sucessivos regimes e o sistema. E Zumbi, por sua vez, segue imortal, símbolo das lutas dos negros brasileiros pela conquista de seus direitos, bem como de todos aqueles que, negros ou não, constatando as iniqüidades do atual sistema, batalham pela igualdade e solidariedade entre os homens, e pelo fim de toda

debate

Reflexões sobre o 20 de Novembro opressão e exploração. Capturados e escravizados por outros africanos, vendidos aos europeus – numa clara aliança entre as elites dos dois continentes, o escravos negros chegaram aos milhões no Brasil, onde foram incluídos no sistema produtivo implantado pelo mercantilismo: a mão-de-obra que punha para girar a roda da produção. Não estavam excluídos, mas incluídos na condição de escravos, nos eitos da cana, nas roças de café, na mineração, nos serviços domésticos, etc. Sem eles, impossível o acúmulo de capital, a Revolução Industrial, o luxo dos pequenos potentados africanos igualmente negros como aqueles que escravizavam, e igualmente cruéis como os europeus brancos. Não se tratava enquanto ponto de partida de uma questão racial. Isto se construiu aos poucos, com a necessidade de manutenção e ampliação daquele status quo indispenável ao desenvolvimento do mercantilismo e em seguida do próprio capitalismo. Todo modo de produção necessita de um cimento que lhe sirva de amálgama – uma ideologia.

Isto é, desenvolve um pensamento hegemônico que, fundado nas supostas infalibilidades das religiões ou das ciências, legitima as práticas indispensáveis ao seu funcionamento. Quanto à questão da escravidão, não era difícil para as sociedades formadas nos três continentes (Europa, África e América) legitimá-la: no final do século 15 e início do 16, não existia maior obstáculo moral ou ético, no que diz respeito a esse assunto. Esta era praticada por toda parte e em todos os continentes. O inimigo era estigmatizado, se não por seus traços biológicos, por suas línguas, religiões, hábitos, costumes – inclusive culinários. Assim, eram transformados em “o outro” cujas características eram demonizadas. Quando, para além de questões culturais, traços biológicos evidentes ostentavam a diferença, mais fácil a identificação, a demonização. No caso dos escravos negros, a superioridade do avanço tecnológico que garantia a dominação se traduzirá no necessário preconceito grudado à cor. Ativos sujeitos econômicos, os escravos aqui chegados não se fize-

ram vítimas inocentes. Foram à luta. Fizeram política. As formas de resistência foram as mais diversas tendo sido os quilombos apenas um desses modos de resistir. As alianças também foram várias: entre os diversos povos africanos para cá trazidos, entre esses e os diversos povos indígenas, e com degredados europeus. Os quilombos reuniam tudo isto, implicavam tudo isto: alianças dos explorados.Esta foi a grande saga dos escravos. A vitória que alcançaram e que iria ser formalizada e oficialmente reconhecida no 13 de maio de 1988, além de suas gloriosas jornadas de lutas, deveu-se também ao esgotamento do modelo de produção baseado no escravismo: o capitalismo triunfante exigia outro modo mais econômico de exploração dos seus trabalhadores. Antes, no entanto, do reconhecimento formal do fim do escravismo, era necessário garantir como eles seriam incluídos na nova ordem. Uma das medidas prévias foi a lei da propriedade privada da terra, a Lei 601 de 1850 – a Lei de Terras, que vedava qualquer forma de aquisição que não se desse por

crônica

Saleh Al-Naami, do Al-Ahram Weekly

FOI UMA cena emocionante. O alívio era claro nas faces de Mohamed AlMasri e sua esposa Rania enquanto eles seguiam a enfermeira que transferia Ahmed, 12 anos, o primogênito, da sala de operação do Hospital Dar Al-Shifa, em Gaza. A equipe médica tinha finalmente conseguido realizar a cirurgia no ouvido de Ahmed para recuperar sua audição depois que Israel tinha temporariamente barrado a importação de óxido nitroso, usado como anestésico e necessário para realizar cirurgias. Israel deu permissão para importar esse gás vital aos hospitais da Faixa de Gaza apenas um dia antes da operação de Ahmed. A suspensão de importações de óxido nitroso para os hospitais da Faixa de Gaza forçou suas administrações a fechar os departamentos cirúrgicos e suspender operações, exceto aquelas de absoluta necessidade. Após a retomada da importação desse gás, as equipes médicas trabalharam horas adicionais para realizar cirurgias que foram atrasadas devido à sua escassez. Ainda assim, Bassem Naim, ministro da Saúde do governo desempossado de Ismail Hanyeh, disse que o perigo de Israel barrar novamente importações de óxido nitroso permanece. “Há a possibilidade de um desastre de saúde ocorrer aqui novamente, com pacientes morrendo porque nossos hospitais estão incapacitados para realizar cirurgias”, disse ao Al-Ahram Weekly.

Cerco israelense Naim diz ainda que a crise do setor de Saúde pela qual passa Gaza não está limitada à possibilidade de o óxido nitroso acabar. Ela, ao contrário, estende-se à redução de medicamentos usados no tratamento de pacientes com doenças crônicas. De acordo com Naim, entre 30 e 50 tipos de medicamentos estão quase no fim. Possivelmente, os mais importantes desses medicamentos são os usados por pacientes cardíacos. Departamentos de cardiologia nos hospitais da Faixa de Gaza começaram a aceitar apenas pacientes cardíacos que sofrem severamente da escassez de medicamentos e da falta de equipamento apropriado. Mazen Al-Tatar, chefe do departamento de cardiologia do Hospital Dar Al-Shifa – o maior da Faixa, localizado na cidade de Gaza – sugere que o cerco tem também afetado o equipamento médico que se tornou inutilizável. O departamento de cardiologia que ele coordena, por exemplo, tem cinco aparelhos de monitoramento usados há mais de 17 anos, todos disfuncionais. Sob condições normais, ele explica, seriam colocados fora de uso depois de um tempo bem menor . Um dos mais óbvios sinais de que as condições de saúde na Faixa de Gaza têm se deteriorado severamente é o fato de que o hospital Al-Wafa, especializado na reabilitação de pacientes com movimentos debilitados, suspendeu a maioria de seus programas. O hospital Al-Wafa é o único hospital

Em busca da paz, Mark Kanazawa

Babilônia - Medalha da infâmia, Thomaz Mann

Gama

Enquanto o mundo esquece Gaza

compra e venda –, isto expulsava previamente do campo os que iriam conquistar formalmente a liberdade 38 anos depois. O Brasil entra então na sua fase do trabalhador livre, que vende sua força de trabalho no mercado. Os exescravos passam a sofrer não apenas os mesmos problemas dos demais assalariados de todas as origens, como trazem na evidência da diferença da cor da pele, nos cabelos e outras características, o estigma do preconceito construído ao longo de quatro séculos. Mas nem assim estão excluídos do sistema: são incluídos como mão-de-obra de valor mais aviltado que a dos seus companheiros trabalhadores brancos e, assim, como um regulador para baixo não apenas do preço da sua mão-de-obra (e direitos), como também funcionando como um exército de mão-de-obra de reserva que regula o valor do trabalho dos demais. A luta ainda é longa. E sua vitória certamente depende da capacidade de construção de estratégias que unifiquem os trabalhadores de todas as origens e o povo, na conquista de plenos direitos, quando as diferenças sejam pressupostos democráticos regidos pela isonomia de direitos.

Leonardo Boff

Mudanças climáticas e a Igreja da esperança LUIZ CLÁUDIO Costa é um eminente cientista brasileiro da Universidade Federal de Viçosa (MG), que colaborou nos trabalhos de mudanças climáticas e seus impactos na agricultura da Organização Meteorológica Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU). Participando do Encontro Fé e Política, que reuniu mais de cinco mil pessoas nos dias 10 e 11 de novembro em Nova Iguaçu (RJ), coordenou uma plenária sobre aquecimento global. Quero transcrever aqui seu testemunho pois nos traz uma reflexão que, concretamente, nos pode ajudar. Escreve ele:

É possível encontrar um novo modelo de vida, de desenvolvimento e construir estratégias para associar a necessidade e a vocação natural do Homem ao desenvolvimento com a responsabilidade ecológica

em Gaza especializado em deficiência cognitiva resultado de acidentes, problemas neurais e ferimentos ocorridos como resultado das operações conduzidas pelos militares da ocupação nos territórios palestinos.

Alimentos O cerco e o encolhimento das transações comerciais entre Gaza e o exterior levou também a um agudo aumento nos preços dos alimentícios. Como exemplo, o preço de um saco de farinha subiu 80%, pois das 680.000 toneladas que a Faixa de Gaza precisa diariamente, só 90.000 são permitidas entrar. Da mesma forma, o preço do açúcar subiu 60%, além de vários outros aumentos nos preços de outros tipos alimentícios. Palestinos em Gaza não podem sonhar com alguns outros produtos, como refrigerantes, que não são mais importados. E o custo do tabaco subiu drasticamente, com seu preço subindo em 150%. Quanto aos materiais de construção, o preço subiu astronomicamente depois que Israel barrou sua importação. Um saco de cimento, por exemplo, custa 10 vezes mais. Na prática, essa falta de materiais de construção devido ao cerco exacerbou o problema do desemprego a um nível sem precedentes. O desemprego atinge mais de 80% da força de trabalho e não é mais possível praticar profissões que dependam de materiais de construção. Quanto à indústria, também está foi suspensa pela falta de matéria-prima. Corte de eletricidade Ainda assim, o pior para os palestinos de Gaza está por vir. O Ministro da Defesa israelense, Ehud Barak, aprovou uma série de punições coletivas para forçar os movimentos de resistência palestinos a parar de atirar os mísseis caseiros em assentamentos israelenses que cercam a Faixa. Dentro da punição coletiva, o governo israelense aprovou uma cláusula relacionada à redução do suprimento de eletricidade em Gaza.

Quer dizer que regiões de Gaza serão jogadas na escuridão com a chegada do inverno. De acordo com estatísticas do Comitê Popular de Resistência ao Cerco, o corte de eletricidade terá um impacto negativo nas estações de bombeamento de água, o que significa que a água das casas também será cortada por inúmeras horas durante todos os dias. A quantidade de combustível usada para transporte e alocação de gás para uso doméstico será também limitada. Amplos setores da população palestina em Gaza estão em estado de alerta e os centros de distribuição de gás estão extremamente lotados com pessoas enchendo os botijões de gás na expectativa de que o suprimento seja cortado.

Preparação para atacar Os jornalistas israelenses Avi Yesiskrof e Amos Heril têm citado líderes militares israelenses de altos cargos dizendo que recomendaram a imposição da punição coletiva mesmo sabendo que isso não irá contribuir para que os palestinos coloquem pressão sobre a resistência para que pare de atirar em assentamentos israelenses. Os dois jornalistas apontaram que o plano de punição coletiva tem com alvo preparar a opinião pública para uma operação militar ampla e longa que Israel pretende conduzir em Gaza. Eles também procuram convencer os moradores do assentamento de Siderot, alvo da maioria dos disparos da resistência palestina, que o Exército de Israel está fazendo tudo o que pode para protegê-los. O escritor israelense e analista político Uzi Benziman publicou um artigo no Haaretz afirmado que além de tais punições serem antiéticas, certamente trará como retorno resultados opostos, ampliando o círculo de ódio em relação a Israel entre os palestinos e aumentando o recrutamento de jovens palestinos para atividades da resistência. Texto publicado na edição 869 da página na internet do Al-Ahram Weekly (tradução de Arturo Hartmann)

“O Prêmio Nobel da Paz conferido ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e a Al Gore precisa nos levar a uma inquietação dinâmica e se transformar em ação-esperança de que é possível encontrar um novo modelo de vida, de desenvolvimento e construir estratégias para associar a necessidade e a vocação natural do Homem ao desenvolvimento com a responsabilidade ecológica. Será que é possível mudar e encontrar novas maneiras de produção, de distribuição, de relacionamento com o próximo e com o ambiente? Se considerarmos somente a perspectiva de mercado estaremos, como enfatiza Leonardo Boff ‘...construindo apenas uma Arca de Noé salvadora do sistema imperante, que escamoteia o cerne da questão, o próprio sistema, mas que não nos salvará do dilúvio...’. Durante o 6º Encontro de Fé e Política tive o privilegio de realizar uma reflexão técnica sobre o tema aquecimento global. Aí encontrei um jovem agricultor chamado Grenaldo Pinto, de Vermelho Novo, Minas Gerais. No dia seguinte à plenária, abordou-me Grenaldo: ‘Professor, eu preciso fazer alguma coisa na minha cidade para evitar o aquecimento global. O senhor poderia mandar um CD com a sua apresentação para o padre da Paróquia de Vermelho Novo, a fim de que eu e ele possamos começar um trabalho de conscientização na comunidade?’ E antes que eu respondesse esclareceu: ‘Professor, eu trabalho na enxada e devo precisar de cerca de dez dias do meu trabalho para pagar um CD deste...’.

As mudanças climáticas foram causadas por uma pequena parcela tão bem definidas por Ghandi: ‘A Terra tem o suficiente para o sustento de todos, mas não tem para a ganância de uns poucos.’ Após esse dialogo, eu que sempre tive confiança que a humanidade seria capaz de vencer o grande desafio do aquecimento global, passei a ter convicção. Refleti ainda sobre o nosso grande equívoco quando afirmamos que as mudanças climáticas foram causadas pela ação antrópica, ou seja, pela ação humana. Quanta injustiça para com o Grenaldo! As mudanças climáticas foram causadas por uma pequena parcela tão bem definidas por Ghandi: ‘A Terra tem o suficiente para o sustento de todos, mas não tem para a ganância de uns poucos.’ Mas, ao contrário, serão as ações antrópicas, de cidadãos engajados como Grenaldo, que irão trazer a solução. A união de informações científicas, vontade política, competência técnica e a fé de cidadãos como Grenaldo e de tantos outros que encontrei durante o 6º Encontro nos trazem a certeza de que podemos refletir, agir e mudar os hábitos e os valores equivocados que hoje regem o planeta. Para Grenaldo e seus colegas de encontro, a fé é muito mais que dogmas, o rito muito mais que atos mecânicos, e o amor muito mais que uma verbalização poética, são instrumentos de ação e, portanto, têm o poder de transformar”. Muto bem dito. Leonardo Boff é teólogo e professor universitário. É autor de mais de 60 livros nas áreas de Teologia, Espiritualidade, Filosofia, Antropologia e Mística. A maioria de sua obra está traduzida nos principais idiomas modernos

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Jorge Pereira Filho, Marcelo Netto Rodrigues • Subeditor: Luís Brasilino • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo Sales de Lima, Igor Ojeda, Pedro Carrano, Renato Godoy de Toledo, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Aldo Gama, Kipper, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Geraldo Martins de Azevedo FIlho • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Salvador José Soares • Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: FolhaGráfica • Conselho Editorial: Alípio Freire, Altamiro Borges, Antonio David, César Sanson, Frederico Santana Rick, Hamilton Octavio de Souza, João Pedro Baresi, Kenarik Boujikian Felippe, Leandro Spezia, Luiz Antonio Magalhães, Luiz Bassegio, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Milton Viário, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Pedro Ivo Batista, Ricardo Gebrim, Temístocles Marcelos, Valério Arcary, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131- 0812/ 2131-0808 ou assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar: (11) 2131-0815

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brasil

Para o petróleo voltar a ser nosso Ricardo Stuckert/PR

ENERGIA Entidades reivindicam fim dos leilões e exigem a discussão de uma nova Lei do Petróleo Tatiana Merlino da Redação

Interesses nacionais O coordenador da FUP aponta que, se o país insistir nos leilões, as empresas que ganharem as licitações poderão exportar todo o petróleo que produzirem. “Precisamos suspender os atuais leilões das áreas promissoras em petróleo e gás até que tenhamos uma lei adequada aos interesses dos brasileiros. Essa riqueza tem que ser usada em prol do nosso povo”, acredita. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seus leilões foram criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso por meio da Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo) com o objetivo de regular todas as atividades do setor. A partir de então, a Petrobras deixou de ser executora do monopólio estatal do petróleo, embora ele ainda pertença à União.

Legislação dá às empresas a propriedade do petróleo encontrado em território brasileiro; modelo da “partilha”, usado em outros países, devolve ao governo a soberania do óleo Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, lembra que a partir da promulgação da Lei do Petróleo, o país passou a fazer as concessões de blocos para exploração e produção de petróleo. “Com esse procedimento, criou-se a figura do ‘óleo internacional privado’, que tem objetivos muito claros, como maximizar os lucros, e não se preocupa com o abastecimento interno do país”, afirma. Metri lembra que, por meios dessas licitações, o país deixa de investir em reservas estratégica para o futuro do país.

Abastecimento Após a descoberta das reservas do campo de Tupi, o

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Lula, e o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética

governo determinou à ANP que excluísse da 9ª Rodada os 41 blocos petrolíferos localizados em suas proximidades. Seriam licitados 271 blocos. As reservas descobertas, equivalentes a 8 bilhões de barris de petróleo, correspondem a mais da metade dos atuais 12 bilhões que o país tem comprovadamente (veja quadro ao lado). “Vi com muito bons olhos a retirada dos blocos, mas temos que ampliar essa discussão”, diz o engenheiro Paulo Metri. “O Brasil precisa começar a pensar que temos uma empresa que tem tecnologia, um nível tal de reserva de petróleo que nos dá uma tranqüilidade para 27 anos de consumo de petróleo. Quer dizer, temos um horizonte de abastecimento, tecnologia e capacitação. Precisamos dessas rodadas para quê?”, questiona.

Marco regulatório Uma das maiores reivindicações das entidades que se opõem à lógica privatista na área petrolífera é a modificação do artigo 26 da Lei nº 9478/97, que dá a propriedade do petróleo àquele que o produz. “Com sua alteração, o recurso passaria a ser da União e a empresa que explora seria remunerada pelo serviço, como acontece em outros países da América Latina”, lembra Metri (ver reportagem ao lado). Seidel concorda: “A população só vai conseguir utilizar esse petróleo em seu benefício se modificar a legislação que foi construída sob a égide neoliberal. É hora de se parar para discutir a mudança do marco regulatório para que possamos fazer uma política voltada para o desenvolvimento social do país”, completa. De acordo com o ministério de Minas e Energia, caso se confirmem quantidades expressivas de óleo leve, o governo poderá modificar a Lei do Petróleo. Assim, o

regime de exploração poderia deixar de ser o de concessão (o óleo extraído pertence ao concessionário) e virar contrato de partilha (o óleo pertence ao governo, que dá parte ao concessionário). Para Hélio Luiz, da FUP, a possibilidade de mudança

Venezuela, Bolívia e Equador reafirmam sua soberania Países da América do Sul mudam legislação e aumentam controle do Estado sobre o petróleo de seus territórios

Sindicalista afirma que o regime de exploração utilizado pelo Brasil é arcaico: “essa modalidade de leilões de concessão foi abandonada pela maioria dos países a partir de 1980” na Lei é um avanço, já que “diversos países utilizam esse método”. No entanto, faz uma ressalva. “temos que ver em quais condições isso será feito, como será a lógica da partilha e qual será a amplitude da mudança na legislação”. Seidel lembra que o regime de exploração utilizado pelo Brasil é arcaico. “Essa modalidade de leilões de concessão foi abandonada pela maioria dos países a partir de 1980”. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, também afirmou recentemente que o órgão pretende propor que o país passe a ter dois ou três tipos de contratos para exploração e não apenas contratos de concessão, como é atualmente. Segundo ele, poderiam ser adotados pelo menos três tipos de contratos para exploração: o atual, de concessão, para a maioria das áreas conhecidas; o de partilha, para regiões novas, de fronteira, como as áreas pré-sal descobertas pela Petrobras com o campo de Tupi; e contratos mais flexíveis para os campos maduros (pequenas reservas com produção em declínio).

da Redação No caminho inverso do Brasil, países da América do Sul vêm adotando outras modalidades de contrato de exploração dos hidrocarbonetos. Aqui, é usado o contrato de concessão, pelo qual o óleo extraído no campo pertence à empresa concessionária, que paga impostos e pode comercializá-lo livremente. Já Bolívia, Equador e Venezuela optaram por legislação que reafirma a soberania sobre os recursos naturais de seus territórios. Uma das primeiras ações

do governo boliviano de Evo Morales foi nacionalizar os hidrocarbonetos, após intensa pressão popular. Com a decisão, os recursos naturais passaram a ser de exclusividade do Estado e as transnacionais (inclusive a Petrobras) se limitaram a ser as prestadoras de serviços que, no caso, se dedicam à extração do subsolo. Do excedente da produção, o Estado fica com 82% dos lucros e as transnacionais com 18%. Na Venezuela, o contrato firmado é o de partilha de produção. A partir de 1º de maio de 2006, o Estado assumiu o controle da produção e

Reprodução

A RECENTE descoberta de reservas petrolíferas no campo de Tupi, na Bacia de Santos, vem acalorando o debate a respeito do petróleo extraído no subsolo nacional. Entidades e movimentos sociais que sempre se opuseram aos leilões dos blocos exploratórios de petróleo estão preparando uma mobilização nacional contra a 9ª Rodada de Licitações de Blocos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para acontecer dia 27 e 28 de novembro. Com o mote “Leilão é privatização! Diga não à entrega do petróleo do Brasil”, dezenas de entidades preparam um ato dia 22, no Rio de Janeiro. “As novas descobertas abrem a possibilidade para o país discutir uma política energética. Porém, se não mudarmos a legislação e cancelarmos as licitações, esse recurso será para o benefício das transnacionais, que já controlam áreas promissoras em petróleo e gás”, analisa Hélio Luiz Seidel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Com os sete leilões ocorridos entre 1998 a 2007 (a 8ª Rodada foi cancelada), as empresas estrangeiras passaram a controlar mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás, de acordo com o jornal E&P de abril/maio, editado pela Petrobras.

Fachada de prédio da empresa estatal venezuelana de petróleo

estabeleceu com as transnacionais petroleiras um acordo de empresas mistas. A estatal PDVSA controla no mínimo 60% das ações; as empresas ficam com o restante. Neste caso, o Estado é quem determina o tipo de exploração e seu destino. Nesse tipo de regime de exploração, as transnacionais recebem como pagamento uma parte da produção. Enquanto os principais países consumidores de petróleo e gás, como os Estados Unidos e União Européia, acirram a disputa para garantir o seu abastecimento na América Latina, alguns governos da região se impõem e sinalizam que a partir de agora, as regras do jogo serão decididas deste lado do campo. O Equador “em nome da soberania nacional” – seguindo os exemplos de Venezuela e Bolívia – determinou que o Estado deverá assumir o controle de seus campos petrolíferos e, a partir de agora, arrecadará 99% do lucro excedente obtido com a produção. Jamais voltaremos a perder nossa propriedade”, anunciou o presidente equatoriano, Rafael Correa, ao apresentar o decreto em que determina um maior controle do Estado sobre os recursos petrolíferos. Originalmente, os contratos estabeleciam um preço médio de 25 dólares por barril para um período de 20 anos, ficando o Estado excluído dos lucros extras pelo aumento da cotização do petróleo cru no mercado. (TM)

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EduardoSeidl

saiu na agência Massacre de Felisburgo, três anos Em entrevista, o integrante da direção estadual do MST que trabalha no Vale do Jequitinhonha desde 2001, Ênio Bonemberger, cobra da Justiça punição aos responsáveis pelo massacre de Felisburgo (MG). No dia 20 de novembro de 2004, 16 pistoleiros fortemente armados e encapuzados, incluindo o latifundiário e mandante Adriano Chafik Luedy, invadiram o acampamento do MST, assassinaram cinco sem-terra e deixaram 13 feridos. Chafik é réu confesso, mesmo assim movimentos sociais temem pela impunidade do fazendeiro, que possui influência política na região do Vale do Jequitinhonha. Agroecologia abastece entidades carentes

Integrantes da Marcha de Mulheres Camponesas durante ação em viveiro de mudas de eucalipto da Aracruz

Estratégias criminosas das transnacionais no RS ANÁLISE Fabricantes de celulose jogam pesado para estimular atividade que prejudica o meio-ambiente e a população Lúcia Ortiz* HÁ TRÊS anos, a grande imprensa anunciava um ambicioso plano de ocupação territorial, apresentando um zoneamento para a plantação de eucaliptos para fins de produção de celulose no sul do Cone Sul. A área, abrangendo o sul do Rio Grande do Sul, no Brasil, e parte dos territórios do Uruguai, Argentina e Paraguai, em grande parte, coincidia com a área do bioma Pampa, rico, ameaçado e pouco conhecido ecossistema formado por pastagens naturais de única sociobiodiversidade. No Rio Grande do Sul, a atividade denominada de “a nova vocação da metade Sul do Estado” foi ironicamente chamada de “reflorestamento”, apesar de consistir na monocultura de árvores exóticas, a expandir-se para uma área estimada em mais de 1 milhão de hectares, numa região de campos nativos onde jamais existiu uma floresta que pudesse ou devesse ser restaurada. De lá para cá, diversas foram as manifestações críticas de pesquisadores, ambientalistas e até de políticos sobre os impactos sociais e ambientais negativos que a atividade traria para a região, ao mesmo tempo em que se desvendavam as estratégias escusas das transnacionais envolvidas nesse plano.

“Brazilians” Apresentadas como empresas nacionais, a Aracruz Celulose e a Votorantin Papel e Celulose foram as primeiras a anunciar suas intenções, seguidas da suecofinlandesa Stora Enso. As três corporações fizeram um acordo para dividir a metade Sul do Rio Grande do Sul em três áreas. A Votorantim ao sul, a Stora Enso ao oeste, próxima à fronteira com o Uruguai e a Argentina, e a Aracruz na região da Depressão Central. A Aracruz, uma transnacional controlada pelos grupos Lorentzen, da família real norueguesa, Safra, Votorantin, Stora Enso e ainda com capital do BNDES, em junho de 2006, divulgou formalmente seu plano de expandir sua capacidade de produção no Estado para 1,8 milhões de toneladas anuais de celulose branqueada, por meio

da quadruplicação de uma planta de celulose localizada em Guaíba, próxima à capital Porto Alegre, a qual foi adquirida da Riocell em 2000. A Aracruz é também acionária da Votorantin Celulose e Papel, do Grupo Votorantin, o qual tem 48% de suas ações no mercado, destas 73% pertencentes a investidores internacionais. A Votorantin pretende instalar uma fábrica de celulose branqueada no litoral Sul do Estado para a produção anual de 1 milhão de toneladas, o que demandará que amplie suas plantações de árvores em 17 mil hectares todos os anos. A sueco-finlandesa Stora Enso possui faturamento mundial de 15,6 bilhões de dólares e divide as ações da Veracell, outra empresa do setor que atua no Brasil, com a Aracruz. Pretende implantar uma fábrica já licenciada no Uruguai, no Departamento de Durazno, e outra no Rio Grande do Sul. Para realizar esses planos, já adquiriu 6 milhões de mudas de eucalipto produzidas pela empresa gaúcha Tecnoplanta, de Barra do Ribeiro, número suficiente para cerca de 3,6 milhões de hectares.

Poderoso lobby Juntas, e associadas a entidades empresariais e de classe, como a Associação Gaúcha de Empresas Flore e a câmara de engenharia florestal do CREA-RS, as três empresas formaram um poderoso lobby, atuando nos órgãos de imprensa, de educação, de financiamentos públicos, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no Parlamento estadual e, diretamente, sobre o Governo do Rio Grande do Sul. O setor de celulose tem sido presença constante e marcante em todos os meios de imprensa, fornecendo tanto as pautas quanto anúncios pagos e propaganda massiva. Mais explicitamente, a Aracruz adquiriu ou patrocinou uma série de veículos especializados na área ambiental. No Rio Grande do Sul, um exemplo é o jornal, boletim eletrônico e sítio da internet do Ambiente Já, que pauta grande parte das coberturas ambientais e, no nível nacional, a sua destacada presença na revista Página 22, publicação cara e de qualidade destinada ao universo ambiental-empresarial. Colarinho branco Os governos estadual, por meio da Caixa RS, e federal, por meio do BNDES, liberaram linhas de financiamento facilitado com valores acima de R$ 150 mil para que qualquer pessoa proprietária de terras plantasse árvores exóticas, anunciando as grandes vantagens econômicas e, supostamente, ambientais, dessa nova oportunidade de negócios. Numa ação inédita no tribunal federal, ONGs ambientalistas obtiveram ganho

de causa numa ação civil pública que condenou esses órgãos de financiamento público a se retratarem e publicarem uma contrapropaganda que explicasse os riscos socioambientais da atividade, explicando-se e retificando seus materiais de propaganda distribuídos anteriormente. No Consema, as ONGs ambientalistas foram retaliadas. Em 2005, o então vice-governador Antonio Holfeldt destituiu num canetaço a ONG Núcleo Amigos da Terra/ Brasil e nomeou, de uma forma autoritária e sem precedentes, a recém instituída “ONG Amigos da Floresta”, criada, conforme seus estatutos para “promover o setor florestal no Estado”.

A empresa estrangeira Stora Enso, confrontandose com a lei nacional, empenhou-se numa manobra que implicaria na alteração da proteção da faixa de fronteira em todo o território nacional, inclusive na Amazônia

se na dispensa da então nomeada secretária estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, funcionária de carreira de órgãos ambientais estaduais, e a nomeação de um novo secretário, Otaviano de Moraes, procurador do Ministério Público Estadual, dias após uma sessão de reuniões das empresas diretamente com a governadora. Para o entendimento dessa manobra estratégica, é necessário saber que a FEPAM, órgão executivo da Secretaria e portanto defendido pela então secretária, por recomendação do Conselho e conforme o previsto no Código Estadual do Meio Ambiente, havia realizado uma proposta de zoneamento da atividade de silvicultura no Estado, a qual delimitava as áreas e a extensão dos maciços de plantações de árvores, desagradando assim às transacionais. O Ministério Público Estadual, apesar de haver flexibilizado o licenciamento e a aplicação do instrumento do zoneamento por meio de termos de ajuste de conduta (TACs) com as empresas, estava atuante na fiscalização da atividade e, portanto, necessitava ser de algum modo intimidado, daí a conveniência de um novo secretário vindo do setor jurídico.

Esse fato foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por tratar-se de violação do regimento do Conselho, que define a Assembléia Permanente de Entidades de Meio Ambiente como coletivo legítimo para realizar as indicações das cinco vagas destinadas às ONGs ambientalistas. Mas foi julgado improcedente pela Justiça Estadual. Assim, os “Amigos da Floresta” seguem fazendo parte da formulação das políticas públicas. Mais do que isso, acessou o montante de R$ 200 mil do Fundo Estadual Fundeflor, de compensação ambiental, o qual jamais havia sido disponibilizado para ONGs para a realização de projetos de “educação ambiental” pró setor “florestal”. Já a empresa estrangeira Stora Enso, confrontando-se com a lei nacional que defende a faixa de fronteira da compra de terra por estrangeiros, empenhou-se num lobby para mudar a lei federal, para o que teve apoio pessoal da própria governadora do Estado, Yeda Crusius. A denúncia, encaminhada por ONGs do Estado, chegou ao Conselho Nacional de Segurança e alertou os setores nacionalistas, já que a manobra implicaria na alteração da proteção da faixa de fronteira em todo o território nacional, inclusive na Amazônia.

Reação popular Diante dessa barbárie da intervenção das transnacionais da celulose sobre as políticas públicas estaduais e a manipulação da opinião pública, um grupo de 2 mil mulheres da Marcha de Mulheres Camponesas (MMC) realizou uma ação contundente e, no dia 8 de março de 2006, ocuparam uma área do viveiro da Aracruz e destruíram mudas de eucaliptos. A repercussão da ação na imprensa e, conseqüentemente, na opinião pública foi no sentido de criminalizar o movimento, posto como uma ação de vandalismo, sem que suas razões fossem exploradas. A seguir, a polícia agiu de forma autoritária, invadindo e destruindo o escritório dos movimentos sociais em Passo Fundo e um inquérito policial foi instaurado. Hoje, o inquérito segue. Foram denunciadas 35 pessoas, cerca de 10 integrantes do MMC, por crimes cujas penas podem chegar a 20 anos de prisão. A Justiça também concedeu a quebra do sigilo bancário das pessoas indiciadas. O delegado responsável pelo caso pediu a prisão de nove pessoas, o que foi negado. Enquanto isso, os denunciados de invasão e agressão moral e física contra as mulheres, os policiais que invadiram a sede do MMC em Passo Fundo, ainda não foram indiciados.

Constrangimento Um ponto culminante de todo esse processo foi o episódio da intervenção direta das transnacionais de celulo-

Lúcia Ortiz é do Núcleo Amigos da Terra/Brasil *Colaboração de Leandro Scalabrin, do Movimento dos Atingidos por Barragens

Em parceria com programa do governo federal, assentamento do MST no Paraná envia mais de 30 alimentos diferentes para organizações filantrópicas da região metropolitana de Curitiba. A cada mês são cerca de 7 mil quilos de comida, entre verduras, frutas, pão, geléias, feijão, arroz, mandioca, batata doce e milho verde, todos produzidos de forma agroecológica. A coordenadora do Lar Escola Odila Portugal Castagnoli, Maria de Lourdes Norberto, conta que a iniciativa dos assentados está sendo fundamental para manter a entidade. “Recebemos apenas R$ 17,00 por criança por mês, então a ajuda do assentamento é muito bem-vinda. Estamos torcendo para que o projeto continue, porque se não tivéssemos esse tipo de doa-

fatos em foco

ção, não tinha como alimentar as crianças”, observa.

Bolívia: retomar Constituinte

A disputa em torno da transferência dos poderes Executivo e Legislativo bolivianos de La Paz para Sucre continua impedindo o prosseguimento da Assembléia Constituinte. Os defensores da mudança, liderados pelo Comitê Interinstitucional de Chuquisaca (departamento que abriga Sucre), têm promovido ações violentas que, segundo o Movimiento Al Socialismo (MAS), partido do presidente Evo Morales, retiram as garantias de segurança para a reinstalação. A Federação Única de Trabalhadores Camponeses de Chuquisaca rompem com o Comitê e anuncia vigília em favor da Assembléia, em conjunto com camponeses de outras cidades e departamentos.

Hamilton Octavio de Souza

Periferia selvagem A rotatividade dos postos de trabalho no Brasil é uma das mais altas da América Latina, geralmente incrementada pelas empresas para baixar os seus custos. O trabalhador brasileiro permanece no emprego, em média, 3,5 anos, enquanto que a média do trabalhador alemão é de 10,4 anos e a do trabalhador canadense é de 7,8 anos. A facilidade da demissão promove o rebaixamento salarial constante. Até quando? Privilégio artístico

Fonte poluente

Ganância criminosa

Exemplo dominante

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira deu um golpe na praça superior a R$ 2 bilhões e incorporou ao seu patrimônio pessoal uma valiosa coleção de obras de arte. Ele passou alguns dias na cadeia e foi liberado – como todo rico e famoso, no Brasil. Agora apareceu à venda, nos Estados Unidos, por 1,5 milhão, um dos quadros do ladrão custodiado pela Justiça. Os golpes continuam.

O aquecimento global, que se tornou uma ameaça concreta ao futuro da humanidade, é conseqüência direta das emissões de carbono na atmosfera. Estudo da consultoria estadunidense CGD sobre as 50 mil maiores usinas de eletricidade no mundo comprovou que a mais poluidora é a Southern Company, de Juliette, na Geórgia, que emite mais carbono do que todo o setor energético do Brasil.

Os piores criminosos brasileiros e internacionais disputam entre si quem comete o crime mais bárbaro: alguns jogam soda cáustica no leite, outros envenenam os brinquedos e há os que proporcionam o assassinato de pessoas com a falsificação de remédios. Em dois anos foram descobertos 30 remédios falsificados no Brasil, a maioria para tratamento de doenças graves. Falta punição.

Os grandes ladrões continuam criando formas mirabolantes de roubo e de acumulação de riqueza: a receita federal acaba de desvendar uma operação usada por empresas para sonegar impostos, na qual era preciso simular uma exportação falsa e utilizar a mesma guia duas vezes. Entre as empresas flagradas estão as Casas Pernambucanas, Grupo Pão de Açúcar, Kaiser, Panco etc. Tudo gente fina!

Leitura correta

Partido monarquista

A imprensa burguesa deu destaque à pesquisa de uma ONG chilena sobre a situação da democracia na América Latina, mas encobriu alguns dados interessantes: 1 – A crença no Estado aumentou em decorrência do fracasso das políticas neoliberais; 2 – A aprovação de Hugo Chávez na Venezuela (61%) é maior que a do presidente do Brasil (58%); 3 – A confiança no Estado na Venezuela (67%) é muito maior que no Brasil (40%).

Violência oficial

Registros oficiais apontam 99 pessoas assassinadas em chacinas em São Paulo desde o início deste ano. As evidências indicam que esses crimes foram praticados por “esquadrões da morte” ou “grupos de extermínio” formados por policiais. Não estão computados aí os inúmeros casos de jovens mortos pela polícia por falsa “resistência armada”. A conivência das autoridades é vergonhosa.

A imprensa empresarial brasileira tem sido defensora ferrenha do capitalismo mundial e das oligarquias de toda a América Latina. No episódio que envolveu o rei Juan Carlos, da Espanha, e o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, adotou uma postura monarquista, embora o rei tenha perdido a compostura, foi grosseiro e não respondeu à acusação de Chávez sobre a cumplicidade da Espanha no golpe de 2002. Guilhotina!

Avanço uruguaio

O Senado do Uruguai acaba de aprovar uma nova regulamentação do serviço de radiodifusão, que assegura um terço do espectro de FM, AM e TV aberta para emissoras comunitárias e maior diversidade na concessão dos meios de comunicação. A nova lei uruguaia prevê a formação de um conselho com a participação de vários setores sociais para garantir ampla liberdade de expressão. Um exemplo para o Brasil.

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brasil

Ações afirmativas são a principal pauta do movimento negro Ana Cláudia Mielki

20 DE NOVEMBRO Afrodescendentes ainda se encontram em posição desfavorável dentro da sociedade brasileira Ana Cláudia Mielki de São Paulo (SP) CRIAR CONDIÇÕES para a inclusão econômica e social do negro. Essa continua a ser a principal pauta do movimento negro. Apartados das políticas de inclusão a mais de três séculos, os negros ainda lhes têm negado o direito ao trabalho, à moradia digna, à saúde, à educação. Metade da população brasileira é composta por negros – 49,5% de pretos e pardos na nomenclatura usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os negros representam 46% da população economicamente ativa (PEA), no entanto estão à margem do mercado formal de trabalho e possuem os mais altos índices de desemprego, como mostra pesquisa “Escolaridade e Trabalho: desafios para a população negra nos mercados de trabalho metropolitanos”, lançada na primeira quinzena deste mês pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas – Belo Horizonte (MG), Distrito Federal, Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo (SP) –, as taxas de desemprego são maiores entre os negros. Em São Paulo, a propor-

Cerca de 12 mil marcharam pela Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra

ção é de 18,3% entre os negros contra 13,2% entre os brancos. Em Salvador, a taxa de desemprego entre os negros chega a 23,4% contra 16,1% dos brancos; no caso das mulheres negras a taxa chega a 26,3% entre as soteropolitanas.

Raiz histórica A pesquisa do Dieese, lançada no mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, levanta uma reflexão importante ao apontar uma relação estreita entre as taxas de desemprego e o nível de escolaridade da população. Na medida em que o nível de escolaridade cresce, diminuem as taxas de desemprego. Os negros além de estarem mais sujeitos à entrada precoce no mercado, constituem o segmento com maior dificuldade para atingir níveis elevados de escolaridade.

Para Douglas Belchior, da entidade Educafro, existe uma raiz histórica determinante para essa situação. “O direito à educação foi historicamente negado aos negros. Os negros foram impedidos de estudar no período da escravidão e com o passar dos anos a condição socioeconômica da população negra a impediu de ocupar os espaços da educação”, analisa. Hoje, segundo ele, “o acesso à educação de qualidade é essencial para que os negros possam ascender aos espaços”, o que incluiria o mercado de trabalho. Transformar essa realidade de exclusão é um desafio para os movimentos sociais. Em São Paulo, onde o dia 20 de novembro é feriado, os movimentos realizaram a 4ª Marcha da Consciência Negra – Viva Zumbi. Mais de 42 entidades participaram da organização da marcha que tinha,

entre as principais reivindicações, a implantação de políticas afirmativas, criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial e a aprovação, no Congresso Nacional, do Estatuto da Igualdade Racial. Em todo o país, o 20 de novembro – feriado em 267 municípios – é um dia para lembrar e reconhecer a importância de Zumbi dos Palmares como um combativo guerreiro do povo brasileiro

Discriminação Para o ativista negro Joselicio dos Santos, Juninho, do Círculo Palmarino, a implementação de políticas de ações afirmativas, como as cotas de acesso a universidades, são fundamentais para a inclusão de uma classe social que é excluída, classe essa que, segundo ele, tem cor. “73% dos setores mais pobres da população brasileira são de origem

afrodescendente, o que mostra uma relação intrínseca entre desigualdade e discriminação racial no país”, diz. Se há segregação no mercado de trabalho, na educação a discriminação não é diferente, ao contrário, tende a ser ainda mais grave. De acordo com o Censo da Educação Superior, realizado em 2004 pelo Ministério da Educação, nas universidades pretos e pardos somam apenas 24,1% dos ingressos.

Cotas No caso do acesso à educação superior, a aprovação do Projeto de lei nº 3.627, que institui reserva de vagas para afrodescendentes nas universidades públicas, seria uma forma de amenizar o problema. “Defendemos as ações afirmativas como políticas imediatas, sem perder de vista que só vai haver uma trans-

formação real com a mudança dessa sociedade para uma outra, mais justa, igualitária e sem divisão de classes sociais”, afirma Juninho, do Círculo Palmarino. No Brasil, houve avanços com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência. Mas, para os movimentos sociais, o avanço nas políticas de promoção da igualdade racial dependem, em nível nacional, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, construído originalmente pelo próprio movimento negro, mas alterado durante quase dez anos de tramitação no Congresso. Segundo Juninho, o texto foi bastante recortado e hoje existem críticas ao Estatuto uma vez que ele ganhou caráter orientativo e não determinativo como reivindica o movimento.

SEMI-ÁRIDO João Zinclar

Milhões ainda sofrem com a falta de água potável no Semi-Árido Lentidão do governo federal atrasa projetos no sertão nordestino, apesar de êxito considerável Eduardo Sales de Lima da Redação VIVER NO Semi-Árido. Essa tem sido a “sina” de cerca de 12 milhões de sertanejos. “Sina” para aqueles que não conhecem verdadeiramente as possibilidades da região e que não entendem como os brasileiros que lá moram não trocam sua raiz pela cidade grande. Mas, nos últimos anos, surge uma nova concepção de viver no SemiÁrido, a de aprender a conviver com ele paralelamente à melhoria das condições de vida das comunidades. Ao destacar o processo organizativo e educacional do sertanejo, o conceito de convivência realça as potencialidades sociais, ambientais e econômicas da região e aponta para a capacidade de o povo ser o sujeito de sua história. No entanto, faltando menos de um ano para o fim do prazo estipulado no Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), criado em 2003 pela Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA) e financiado em 85% pelo governo federal (R$ 289 milhões foram empregados no total), instalaram-se “apenas” 220 mil cisternas, que levam água a 1 milhão de habitantes do Semi-Árido, com 1.031 municípios atendidos. Pouco mais de 20% da meta traçada foi cumprida até agora. Além

disso, calcula-se que, para chegar a todas as famílias que precisam, seja necessária a construção de 1 milhão e meio de cisternas. Para a ASA, gestora do projeto, a resposta para o atraso está tanto no próprio modelo de construção, quanto no apoio do governo federal. Os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) são desembolsados aos poucos para a organização, por meio de contratos. Ao término de cada um deles, o período de prestação de contas, auditoria e liberação de mais dinheiro leva cerca de dois meses. Assim, a cada vez que se desmobiliza as comunidades, leva-se um tempo para organizá-las novamente.

tregue, a ASA precisa treinar os pedreiros da comunidade para construí-lo e ensinar a população a lidar com o reservatório: como armazenar a água, evitar a contaminação e até em que casos usá-la. Até o momento, cerca de 5,6 mil pedreiros já foram capacitados pela organização. “Para viver aqui e aproveitar suas potencialidades é preciso uma adaptação cultural e tecnológica muito grande. Essas tecnologias sociais trazem essa possibilidade, porque junto com o programa dos reservatórios vem toda a educação do que é o Semi-Árido, como ele funciona e o que a gente precisa fazer para que as pessoas possam viver bem”, diz Gogó.

Tempo ao tempo No entanto, o atraso também é visto com outros olhares. De acordo com Roberto Malvezzi, o Gogó, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o processo está mais lento porque ele se vincula a um caráter educativo de as pessoas se apropriarem das cisternas, manejá-las e cuidá-las. “Senão, passava para a empreiteira e ela fazia isso em uma ‘patada’”, argumenta. Ele recorda que os envolvidos no projeto vivem “aquela paciência impaciente de Paulo Freire; precisa agilidade, mas não pode ser feito de qualquer forma”. A cada depósito hídrico en-

Empoderamento No programa, a própria comunidade define quem terá as cisternas construídas. São considerados fatores como a família com mais crianças, em que há mais deficientes, em que há mais idosos. “Dificilmente ocorrem conflitos e muitos auxiliam na construção. Hoje, uma cisterna tem um valor de R$ 1,6 mil, sendo que 20% é contribuição da comunidade (mão-deobra)”, explica Naidison Baptista, da coordenação-executiva da ASA. Mas ele aponta que uma comunidade que não tem um forte processo organizativo sempre terá dificuldade de gerar as cisternas.

Sistema de cisterna instalado em residência no município de Glória, na Bahia

“A gente vive aquela paciência impaciente de Paulo Freire, precisa agilidade, mas não pode ser feito de qualquer forma”, afirma Gogó, da CPT No dia 13, 5 mil pessoas participaram de um evento em Feira de Santana (BA) para pedir uma maior continuidade na liberação da verba do governo e para comemorar a marca de um milhão de pessoas com acesso à água por meio de cisternas.

Segunda etapa “A cisterna é apenas um aspecto, porque alivia o trabalho feminino e melhora a saúde, mas precisa vir junto com a terra, por meio da reforma agrária e da água de produção”. Com essa frase, Gogó trata a construção das cisternas como um primeiro passo dentro do longo caminho em direção à “revolução nordestina” no campo da convivência com o Semi-Árido.

O segundo pode ser o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), também da ASA, que receberá do MDS R$ 25 milhões para a implementação de tecnologias de captação e armazenamento de água de chuva para a produção de alimentos. O objetivo do programa é a promoção da segurança alimentar e nutricional e a geração de renda para os agricultores do Semi-Árido, a partir do acesso e do manejo sustentáveis da terra e da água para a produção de alimentos.

Pedagogia “O importante é ter mais água, porque o agricultor vai destinar essa água conforme a vocação dele e até da própria área em que vive”, salienta Gogó. Ele destaca que

serão priorizadas as comunidades que já conquistaram as terras, como assentamento de reforma agrária, e, nas comunidades que não as têm, a terra será pleiteada. De acordo com Naidison, a base metodológica do P1+2 será a capacitação via intercâmbio. “Nós não damos aula. Levaremos 30 pessoas da comunidade ‘A’ para comunidade ‘B’ e elas vão ver a criação de animais, os plantios irrigados”, explica. Um agricultor vai perguntar qual a técnica utilizada. “Isso funciona muito melhor que um técnico agrícola”, conclui.

Para entender Cisternas – São reservatórios cilíndricos que armazenam a água que cai no telhado. Têm capacidade para armazenar 16 mil litros de água, quantidade suficiente para uma família de cinco pessoas beber e cozinhar por um período de seis a oito meses – época da estiagem na região.

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cultura

MST em foco... ENSAIO Fotografias de Vinícius Costa que retratam o dia-a-dia dos 12 mil integrantes do MST que participaram da Marcha pela Reforma Agrária, em 2005, ganham exposição no Rio Grande do Sul da Redação EM MAIO de 2005, as lentes do fotógrafo Vinícius Costa acompanharam por 15 dias os 12 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que marcharam 230 km de Goiânia a Brasília. Durante a longa caminhada, Costa conquistou um contato direto e intimista com as pessoas que fotografava – fruto do convívio diário e da entrega total ao trabalho. Registrou o dia-adia dos integrantes do Movimento, seus acampamentos, reuniões e atividades culturais. Costa não se limitou em fotografar. Vivenciou a realidade daquelas pessoas, sofrendo, com elas, o calor intenso do dia e o frio companheiro nas noites de descanso. A exposição, que já passou pela UCPel, também esteve na Fundação Universidade Federal do Rio Grande/Furg, na cidade do Rio Grande (RS). Em breve, chegará ao Instituto de Estudos Políticos Mário Alves, também na cidade de Pelotas, e a um assentamento do MST em Canguçu.

... a marcha de um Movimento

Quem é Vinícius Costa, publicitário por formação e documentarista por profissão, atua na área de movimentos sociais e culturais desde a conclusão do Curso de Comunicação, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel), no ano de 2004

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américa latina

“A reforma é conservadora” Reprodução

VENEZUELA Deputado da base chavista avalia que, no país, não há espaço para posições intermediárias e alerta que oposição prepara saída antidemocrática Claudia Jardim De Caracas A DUAS semanas do referendo que aprovará, ou não, a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, o governo se mostra confiante, ainda que os números indiquem que a disputa será acirrada. Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado José Albornoz explica quais são os modelos de socialismo em debate no país que deverá marcar a nova etapa da revolução. O palarmentar adverte que a oposição não descarta uma saída antidemocrática para derrocar o presidente venezuelano. Albornoz diz não entender por que tanta polêmica em torno da reforma constitucional e compara a próxima etapa da revolução bolivariana a um “parto”. Brasil de Fato – O presidente venezuelano Hugo Chávez conta com o poder de uma lei habilitante que o permite governar por decreto até meados do próximo ano. Por que propor uma reforma constitucional se poderia decretar tais mudanças? José Albornoz – Porque simplesmente decidimos governar com o povo. Se Chávez decreta, a decisão estaria restrita ao Congresso e ao presidente da República. A idéia é que todos participem do projeto, por isso se submete à consulta. Poderíamos afirmar que nossa reforma é uma reforma conservadora. Não entendo porque tanta polêmica. Não estamos transgredindo nenhum direito político ou social. As últimas pesquisas apontam uma disputa acirrada entre o “sim” e o “não”... A oposição está convencida de que vai perder, mas sua intenção agora é reduzir a margem de 60% a 40% que vem se repetindo nas últimas eleições (chavismo e oposição, respectivamente). Se eles reduzirem a diferença, utilizarão o fato como se fosse a primeira derrota de Chávez. Esta estratégia está coordenada com os Estados Unidos. Quando Manuel Rosales – excandidato presidencial – se reuniu com o representante para América Latina do Departamento de Estado, Thomas Shannon (outubro 2007), pretendia negociar o financiamento e o apoio à uma saída antidemocrática. A orientação dos EUA foi que a oposição deveria trabalhar em médio e longo prazo para derrotar Chávez. Eles (a oposição) estão de olho nas eleições para governadores no próximo ano. Necessitam recuperar estes espaços de poder (O chavismo controla 21 dos 23 Estados do país).

Não devemos importar um modelo de socialismo, o manual clássico não cabe aqui Se aprovada a reforma, a aplicação do Poder Popular e o papel que devem tomar os Conselhos Comunais na tomada de decisões tende a substituir o poder dos governadores e prefeitos. Esse pode ser o pivô para o surgimento de uma oposição dentro do chavismo? Quando a aplicação de um projeto implica na ruptura de velhos paradigmas pode haver resistência e se as mudanças não são trabalhadas politicamente, para que exista um entendimento das suas necessidades, isso pode gerar oposição porque muitos interesses estarão confrontados. O caso do general Isaías Baduel (ex-ministro da Defesa que passou a criticar publicamente a reforma) é um exemplo disso. Se não há maturidade ideológica e do período histórico que estamos vivendo, a crítica desliza e cai no campo da direita. Acredito que Baduel assim como o Podemos (partido que se desligou da base chavista) deixaram o processo pensando que poderiam criar um lugar no meio, mas aqui não há espaço intermediário. Por quê? A oposição, para fortuna do nosso governo, é bastante torpe e desperdiçou uma grande oportunida-

de quando decidiram sair da disputa das eleições parlamentares em 2005. Nessa ocasião, a oposição abriu mão de pelo menos 20 cadeiras no Parlamento porque confiava que funcionaria uma via mais rápida, não democrática, para derrocar o governo. Não funcionou. Essa mesma oposição acabava de sair de um golpe de Estado. Quando o jogo do adversário não é democrático as regras se limitam à polarização e não permite a construção de espaços intermediários, o que é lamentável. Chávez afirma que a reforma sentará as bases para a construção do socialismo venezuelano. Que tipo de socialismo está em debate? Estão sendo discutidos três modelos: o socialismo democrático que está muito próximo da socialdemocracia; o socialismo real, pensando na perspectiva soviética; e o socialismo bolivariano, corrente que apoio. Acredito que não devemos importar um modelo de socialismo, o manual clássico não cabe aqui.

No dia em que o povo venezuelano não quiser mais que o presidente Chávez governe, ele será substituído BF – Quais são as bases que fundamentam o socialismo bolivariano ? O socialismo bolivariano deve ter outro paradigma. Estamos vivendo a primeira revolução depois da Unidade Popular no Chile que se dá em paz e no campo da democracia. Decidimos fazer a transformação junto com o povo. Por isso, nossas mudanças são mais lentas, porque não se tratou de tomar o poder pela força. Essa reforma constitucional é parte dessas mudanças. Nosso sujeito histórico são os excluídos que abarcam grande parte da população. A cultura, economia e a própria história venezuelana devem determinar esse novo modelo. Se aprovada a reforma, o presidente poderá ser reeleito sem limites de número de candidaturas. Se o que está em discussão é o projeto socialista, porque há a necessidade de que Chávez seja o condutor do projeto? Os líderes no mundo jogam um papel muito importante. Chávez representa uma liderança coletiva porque responde aos interesses da maioria e isso é ainda mais importante quando esse líder está próximo de quem realmente toma as decisões, que é o poder popular. O poder popular deverá substituir o poder centralizado, esse é o nosso projeto. Por outro lado, a legislação atual cerceia o direito do povo de eleger seu presidente quantas vezes achar necessária. Com a reforma se tem a liberdade de escolher. E no dia em que o povo venezuelano não quiser mais que o presidente Chávez governe, ele será substituído. BF – O que se pode esperar para o próximo período, pensando nos dois resultados possíveis no referendo? Se perdermos, é sinal de que nos equivocamos. Teremos de corrigir algumas coisas. Mas acredito na vitória. Entraremos em uma etapa muito importante de consolidação do processo revolucionário. Muitos projetos estarão orientados no sentido de incluir o poder popular, abrindo novos espaços de participação. O nascimento de um novo Estado não é magia, e sim um parto. Um parto em que tem de haver muitas parteiras. E como todo parto, produzirá dor, mas depois gerará o prazer de ter um novo filho.

Quem é José Albornoz é deputado, secretário-geral do Partido Pátria Para Todos (PPT) que, ao lado do Partido Comunista, rejeitou a proposta de se unificar no recém-criado Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) criado por Hugo Chávez e que pretendia aglutinar todas as forças políticas chavistas

Para Albornoz, próxima etapa da revolução bolivariana será comparável a um “parto”

Propaganda enganosa e escassez de alimentos são armas da oposição Crise provocada: industriais estocam leite para impedir acesso da população e desgastar Chávez de Caracas Uma jovem entra em uma padaria e pede um café-com-leite. A balconista diz que não tem leite, está em falta. A menina se queixa, bate a mão no balcão e diz que o país vai de mal a pior. Neste momento, entra um homem e diz: “Camarada, estamos em estado de exceção. Vou te levar presa”. Esse é o diálogo de uma propaganda do partido Um Novo Tempo contra à reforma constitucional em referência ao polêmico artigo 337 que trata do estado de exceção. A propaganda “A padaria” teve sua difusão proibida nesta segundafeira pelo Conselho Nacional Eleitoral por deturpar o conteúdo proposto na reforma. Outras três propagandas do “não” e uma propaganda a favor do “sim” também foram punidas.

A propaganda se refere a um texto que não foi aprovado no Congresso. Antes de ser sancionado, o artigo 337 previa a suspensão do direito ao devido processo legal em casos de estado de exceção. Após semanas de polêmicas e críticas, inclusive da base chavista, os o texto foi modificado. A guerra de propagandas eleitorais, aliada a casos isolados de violência, e o desabastecimento de alimentos têm marcado o tom da campanha para o referendo que deverá aprovar ou rechaçar em 2 de dezembro a reforma constitucional proposta pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Escassez de alimentos

Mas a propaganda da padaria não é de todo mentirosa. Há um mês, leite, açúcar e ovos se tornaram produtos de luxo nos supermercados. Quando o socialismo está em debate, as prateleiras se esvaziam como em um passe de mágica. Para o setor industrial, a crise de abastecimento no país deriva da política de ajuste dos preços da cesta básica determinada pelo governo, o que tornaria “a mercadoria” pouco rentável. O governo argumenta que o desabastecimento tem origem em dois fatores: o aumento da de-

manda e a sabotagem do setor industrial, com o objetivo de desgastar Chávez. No início de novembro, 125 toneladas de leite de um depósito da transnacional suíça Nestlé foram encontradas estocados em um galpão no interior do país. Outras 40 toneladas de açúcar refinado foram encontradas em um estacionamento de um edifício no bairro de classe média El Paraíso, em Caracas. Comprar um litro de leite se tornou um exercício de paciência. Tanto nos bairros de classe média e alta, quanto nas periferias, são horas na fila. A trabalhadora informal Tibisay Hernandez, que levou cinco horas na fila de um Mercal (mercado subsidiado pelo governo) para comprar um quilo de leite em pó. “De um dia para o outro desapareceu o leite. Como se explica isso?”, questiona. De acordo com a Confederação de Industrias os produtores de leite consideram o mercado pouco competitivo e abandonaram a produção devido ao congelamento dos preços. Tibisay Hernandez acredita que o problema é de natureza política e responsabiliza tanto o governo quanto a oposição pela escassez. “Os empresários escondem e o governo não atua para solucionar o problema. Quem sofre é o povo”, reclama. (CJ)

Disputa apertada na reta final do referendo Institutos de pesquisa apontam empate técnico nas intenções de votos; desafio dos chavistas é convencer indecisos a votar pela reforma Luis Carlos/CC

de Caracas Há um ano, quando estava em disputa a presidência do país, a vitória de Hugo Chávez era irrefutável. Para o referendo, a situação não é a mesma. A popularidade de Chávez se mantém em 62%, mas seu índice de aprovação não foi transferido automaticamente para o “sim” na disputa do referendo. O Instituto de Pesquisa Datanalisis aponta que 34,9% dos eleitores aprovam a reforma, 34,5% desaprovam e 31% dos entrevistados ainda estão indecisos. “O ‘sim’ é o favorito, mas nem sempre os favoritos ganham”, explica ao Brasil de Fato, Luis Vicente León, diretor do instituto. A maioria dos indecisos tende a se abster e uma outra parte poderia votar a favor da reforma, resultado que beneficiaria o governo. “Desta vez a vantagem do governo poderá ser menor que nas eleições anteriores, podendo ficar entre 15% a 20%”, prevê o diretor do Datanalisis. Outro fator que favorece o governo é a divisão da oposição. Os partidos emergentes e um setor estudan-

Reformas dependem dos votos dos indecisos

til convocam à votar “não”, enquanto o grupo dos partidos tradicionais aposta na abstenção. Um elemento que preocupa alguns setores do governo é o favoritismo e a divisão interna do chavismo. A saída do partido Podemos da base governista e

o descontentamento de governadores e prefeitos que não foram incorporados à proposta de reeleição podem diminuir a capacidade de mobilização eleitoral no interior do país, conforme revelou uma fonte do governo ao Brasil de Fato. (CJ)

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américa latina Luis Arce Bleichner

Uma cidade que quer o retorno do protagonismo BOLÍVIA Há meses, moradores da cidade de Sucre e do departamento de Chuquisaca querem o retorno da capitalidade; tensão paralisa Assembléia Constituinte

“NENHUM PASSO atrás!”, grita a população de Sucre. E, de fato, nada indica que irão retroceder. O que exigem não é pouco: que a Cidade Branca, como é conhecida, pela cor de suas construções históricas, volte a ser a capital da Bolívia, condição que lhe escapou em uma guerra civil ocorrida há mais de cem anos. No centro da cidade, em todos os lados percebe-se a reivindicação pelo retorno dos poderes Executivo e Legislativo. Pichações, adesivos nos carros, cartazes na janelas de farmácias, cafés, restaurantes, cabeleireiros, faixas em prédios de órgãos públicos, escolas, sindicatos... As mensagens, quase todas acompanhadas pela bandeira de Sucre, uma cruz vermelha sobre fundo branco, demonstram a firmeza de posição. “Sucre resiste! Nenhum passo atrás”. “A sede, sim, se move!”. “Capitalidade plena para Sucre!”, Bolívia, sim, quer a capitalidade para Sucre”. Toda a cidade parece estar unida em torno de uma mesma luta. Luta que é liderada, desde o início, por uma entidade criada especialmente para tal: o Comitê Interinstitucional de Chuquisaca, encabeçado pela prefeita de Sucre, Aydeé Nava, pelo presidente do Comitê Cívico da cidade, Jhon Cava e, sobretudo, por Jaime Barrón, presidente do comitê de Chuquisaca (Estado).

Desenvolvimento Barrón, segundo o qual o Comitê Interinstitucional é composto pelas “65 instituições mais representativas” do departamento, é reitor da principal universidade local, a San Francisco Xavier, e grande líder da demanda sucrense pela capitalidade – as reuniões do Comitê, inclusive, ocorrem nas dependências da universidade. “É uma reivindicação para Sucre, que tem caráter nacional e não só regional, ao representar, a partir de sua aplicação, uma opção de desenvolvimento, superando assim a marginalização que esta cidade sofre por causa dos governos de turno”, diz. A favor de sua imagem frente aos habitantes de Chuquisaca, conta o fato de não ser político e não pertencer a nenhum partido. Dessa forma, nega qualquer vinculação da demanda pelo retorno de Sucre à condição de capital boliviana com uma jogada da direita, principalmente da

chamada media luna (meia lua, alusão ao formato geográfico conformado pelos departamentos oposicionistas de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija), para travar a Assembléia Constituinte – há mais de três meses, quando o tema foi excluído dos debates, o foro não funciona, devido aos protestos na cidade.

Oposição “Chuquisaca tem uma postura inteiramente regional e cívica. Não se deve confundir o apoio da media luna à democracia e à legalidade com um discurso interessado do governo. O presidente do Comitê é apolítico”, afirma Barrón. Da mesma maneira, nega relações diretas com o Comitê Cívico de Santa Cruz, hoje uma das principais forças da oposição. No entanto, seu posicionamento em relação ao governo do MAS e de Evo Morales é claro. Diz que o Comitê é contra diversas medidas tomadas pelo atual presidente, e cita como exemplo uma das mais recentes: o corte dos recursos petrolíferos destinados aos departamentos (Estados) para a ampliação do valor e da abrangência de uma bolsa concedida aos idosos do país. Hoje, o tema é uma das principais bandeiras da oposição boliviana, especialmente da media luna e dos departamentos de Cochabamba e Chuquisaca, exatamente os mesmos que defendem a capitalidade para Sucre.

Embora seja contrário a medidas do governo de Evo Morales, Jaime Barrón, um dos líderes do Comitê Cívico de Chuquisaca, afirma que movimento é apolítico e não tem relação com a oposição de Santa Cruz Barrón está certo de que “todos os habitantes da cidade e do departamento” apóiam a demanda. A vigília realizada nos dias 13 e 14 em torno do Teatro Gran Mariscal é mostra de que a adesão é massiva. Embora a grande maioria dos participantes fosse claramente de estudantes, podiase ver de tudo. Crianças, ido-

sos, brancos, indígenas, diferentes classes sociais.

Disputa histórica Durante o auge da manifestação, cerca de 2 mil pessoas chegaram a se concentrar no local, inclusive participantes de marchas de trabalhadores do Mercado Central e de comerciantes, que também protestavam contra a alta do preço da cesta básica. Seus argumentos centrais são dois. O primeiro diz que Sucre é a capital histórica da Bolívia, condição que lhe foi roubada por La Paz após a chamada Guerra Federal ocorrida no fim do século 19. O segundo é o da legalidade. “[A presidente da Constituinte], Silvia Lazarte, junto com La Paz, anulou esse tema da Assembléia com a resolução de 15 de agosto. Isso é ilegal e estamos aqui porque queremos que respeitem o regulamento que aprovamos em sete meses. Não se pode apagar nenhum tema sem debater”, protesta Sabina Cuellar Leaños, constituinte de Chuquisaca e que participava da vigília. Detalhe: ela pertence ao Movimiento Al Socialismo (MAS), partido de Lazarte e do presidente Evo Morales, e já foi dirigente camponesa. Pela capitalidade, chegou a ficar oito dias em greve de fome. Em nome dos estudantes, quem lidera a luta pela capitalidade e participa ativamente das reuniões do Comitê Interinstitucional é a Federação Universitária Local (FUL), principal entidade estudantil da universidade. Seu dirigente, Álvaro Ríos, afirma que a quase totalidade dos universitários apóia a demanda. Em relação à FUL, explica que antes de tudo é uma organização progressista, formada por estudantes de diversas tendências de esquerda e vinculados à luta popular. Mais: diz que os universitários consideram o MAS um movimento reformista. “É administrador da pobreza, continuador das políticas neoliberais, porque na realidade não solucionou o problema da pobreza, o de terras para os camponeses. Existem muitos problemas de fundo que ainda não foram resolvidos”. Sobre a acusação de setores estudantis que apóiam a Constituinte de que a FUL é assessorada por jovens de Santa Cruz e paga para defender a capitalidade, Ríos é enfático: “Isso é totalmente falso”. E contra-ataca: “Existem alguns dirigentes de tendências trotskistas que estão contra tudo isso. Sempre foram caracterizados por serem muitos sectários, muito dogmáticos”, critica.

Manifestação em Sucre pela capitalidade

Para base de Evo Morales, disputa é jogada da direita Movimentos sociais e agrupações ligadas ao MAS afirmam que a prioridade política é o sucesso da Assembléia Constituinte Luis Arce Bleichner

de Sucre (Bolívia)

Luis Arce Bleichner

Igor Ojeda de Sucre (Bolívia)

Forças de esquerda priorizam a Constituinte

Ainda que a primeira impressão é de uma cidade totalmente unida em torno do tema da capitalidade, Sucre está longe da unanimidade. Muitas forças de esquerda e movimentos sociais locais ligados ao MAS, apesar de defenderem o retorno dos poderes Executivo e Legislativo, são veementes em priorizar o sucesso da Assembléia Constituinte. Em menor número, notam-se pela cidade pichações principalmente contra a Federação Universitária Local (FUL), principal movimento estudantil de Sucre e de Chuquisaca, que mergulhou de cabeça na briga pela capitalidade. “FUL oportunista”. “FUL + Media Luna = Ditadura”, “FUL vendida!”, “Querem legalidade os que sempre agiram na ilegalidade”, lê-se nos muros da sede da entidade e seu entorno. “Alguns grupos minoritários estão querendo manipular a população. Geram-se correntes de idéias, de pensamentos, para que toda a população siga nessa mesma linha”, alerta Ruben Darío Egüez Gonzalez, da juventude do MAS de Chuquisaca e do Coletivo Che Guevara, uma das 16 entidades de jovens que assinam um manifesto contra o Comitê Interinstitucional e a favor da Constituinte, divulgado no dia 12.

Divisão Segundo ele, os interesses dos que encabeçam a luta pela capitalidade são políticos. “Pretendem ser prefeitos, governadores, deputados, senadores... Esse é o afã deles. Buscar uma imagem política. Mas não estão vendo o interesse coletivo”, critica. Nicolás Limón, segundo vice-presidente da direção departamental do MAS de Chuquisaca, denuncia que a reivindicação de que Sucre volte a ser capital da Bolívia está sendo usada pela direita. “Os grupos de poder, como a mal chamada media lu-

Enfrentamentos durante a vigília dos camponeses

“Os grupos de poder, têm utilizado o tema para fazer com que pacenhos (de La Paz) e chuquisaquenhos, quéchuas e aymaras, os pobres, no fim das contas, se enfrentem”, lamenta Nicolás Limón, segundo vice-presidente da direção departamental do MAS de Chuquisaca na, têm utilizado o tema para fazer com que pacenhos (de La Paz) e chuquisaquenhos, quéchuas e aymaras, os pobres, no fim das contas, se enfrentem”, lamenta. “É uma jogada, porque as profundas mudanças que nosso governo está fazendo na Bolívia está fazendo doer até os ossos desses oligarcas que até agora tiveram o poder político, econômico, social. E as mudanças que se está fazendo, necessária e obrigatoriamente têm que se legalizar, que se legitimar, com a Constituinte”, opina Damián Condori, dirigente da Federação Única de Trabalhadores de Povos Originários de Chuquisaca (FUTPOCH), que recentemente rompeu com o Comitê Interinstitucional. “Fizeram queda-de-braço com a gente estrategicamente para nos desmobilizar”, avalia.

Chantagens Em relação à Universidad San Francisco Xavier, que lidera as manifestações, Condori diz que seu reitor, Jaime Barrón, pertence à mesma oligarquia que não quer

transformações para o país. Segundo ele, suas ações são comandadas por Santa Cruz. “A FUL é paga pelo Comitê Cívico de Santa Cruz, tem interesses políticos”, concorda Gonzalez, do Coletivo Che Guevara, que denuncia que há jovens infiltrados da União Juvenil Crucenista, também de Santa Cruz, de tendência fascista. Além disso, revela que professores estão chantageando os estudantes com as notas. Chatangem que também é feita, segundo Nicolás Limón, do MAS, contra os setores populares. “Há companheiros que estão denunciando que existem ameaças por parte da prefeita nos bairros mais marginais. Se não apóiam a capitalidade, não vão fazer projetos, obras no local”, afirma. Para o dirigente do MAS, acima dos interesses regionais, deve estar a nova Constituição. Por isso, explica que as bases dos movimentos sociais estão dizendo que, se for o caso, irão defendê-la com sangue: “Porque, para nós, a Assembléia Constituinte é de vida ou morte”. (IO)

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internacional

De saída, Putin participa de Cúpula União Européia/Rússia REUNIÃO Impedido de tentar um 3º mandato, presidente russo, Putin, participa de seu último encontro com líderes europeus Ricardo Oliveira

Renato Mendes de Lisboa (Portugal) CONFORME AS expectativas indicavam, não houve decisões sobre assuntos realmente importantes na 20ª Cúpula União Européia/Rússia, que teve lugar em Mafra, Portugal, no final de outubro. Dois acordos de pouca relevância no quadro internacional foram assinados, um a respeito da comercialização de aço e o outro referente ao combate de drogas. Para explicar a baixa temperatura diplomática da cúpula, é necessário lembrar que o presidente russo participou de seu último encontro com líderes europeus, já que a Constituição russa impedeo de tentar seu 3º mandato.

A União Européia dos 27 é o terceiro maior parceiro comercial da Rússia, depois dos EUA e da China, representando 6,2% das exportações européias e 10,4% de importações em 2006 Atualmente, a Rússia está em campanha pré-eleitoral, com eleições parlamentares marcadas para o início de dezembro e presidenciais para março de 2008. Putin não demonstra intenção de desistir do poder que acumulou durante oito anos e poderá, em breve, tornar-se o primeiro-ministro russo, apesar de acusado pelo assassinato de Alexânder Litvinenko – ver texto ao lado – um ex-agente da FSB (Comitê de Segurança do Estado, antiga KGB). Outro fator que esvazia de sentido discussões mais aprofundadas entre a Rússia e o bloco europeu é o comércio crescente entre ambos. A

Quanto

40% das importações

de gás da União Européia e mais de 30% de petróleo foram fornecidos pela Rússia em 2005 União Européia dos 27 é o terceiro maior parceiro comercial da Rússia, depois dos EUA e da China, representando 6,2% das exportações européias e 10,4% de importações em 2006, comparadas com 2,7% e 6,4% respectivamente no ano de 2000. Em 2005, a Rússia forneceu mais de 40% das importações de gás da União Européia e mais de 30% de petróleo, comparados com 50% e 22% respectivamente em 2000. Em 2006, a União Européia exportou 13 bilhões de euros em serviços para a Rússia, enquanto as importações de serviços russos somaram 10 bilhões, resultando um excedente para a União Européia de 3 bilhões.

Energia Para confirmar a posição central que os recursos energéticos ocupam na agenda, o líder português que preside a Comissão Européia, José Manoel Durão Barroso, confirmou um acordo que tem como objetivo a prevenção de cortes de fornecimento. “Nós chegamos a um acordo para o estabelecimento de um mecanismo que avisa com antecedência falhas no fornecimento, para que estas não se tornem críticas.” Os recursos energéticos tornaram-se uma ferramenta política de Moscou. De outro lado, está a União Européia preocupada com o monopólio da gigante russa Gazprom, um dos principais fornecedores de energia para a Europa. Por essa razão, a Comissão Européia precisa agir com parcimônia frente a empresas de fora. Atualmente, a União Européia e a Rússia vivem um im-

O presidente russo, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro português, José Sócrates, conversam durante cúpula européia

passe em termos energéticos. A energia é agora uma preocupação e, até que ela seja solucionada, todos os outros temas serão relegados a segundo plano.

Portugal Desde julho, Portugal ocupa um papel importante no cenário político internacional. Além de Durão Barroso presidir a Comissão Européia, o primeiro-ministro português, José Sócrates, assumiu a presidência da União Européia, permanecendo no cargo até janeiro. O concentrado poder de decisão não intimidou Putin em vista de assuntos problemáticos como Kosovo e Tchetchênia, até porque os donos do poder em nenhum momento mostraram-se interessados em confrontar o presidente russo.

Viúva de Litvinenko lança livro Renato Mendes

de Lisboa Alexânder Litvinenko, também conhecido por seus amigos como Sasha, foi um dissidente russo, refugiado político e ex-agente da FSB, que morreu em novembro de 2006 em um hospital de Londres por envenenamento com Polônio-210 – um isótopo radioativo de acesso restrito ao governo russo. Esse elemento foi introduzido em seu chá enquanto encontrava-se com dois visitantes de Moscou. Sua viúva Marina Litvinenko e seu amigo Alexânder Goldfarb estão convencidos de que o presidente russo Vladimir Putin, ele mesmo um tenente reformado da KGB, está diretamente envolvido no assassinato de Sasha. Marina e Goldfarb – juntamente com Boris Berezovsky e Louise Christian – são os fundadores da “Fundação Litvinenko para Justiça”, que faz campanha para garantir a segurança da família de Sasha e de todas as vítimas de envenenamento por polônio. No dia anterior à reunião dos líderes europeus e russos, ambos lançaram o livro “Morte de um Dissidente: o Envenenamento de Alexânder Litvinenko e o retorno da KGB”, em coletiva que aconteceu em Lisboa. Goldfarb foi irônico: “Como escritor, descreveria a situação como uma tragédia shakesperiana. Os líderes do mundo estão reunidos no castelo para decidir suas questões internacionais, e aqui, na cidade, pessoas estranhas, vindas de longe, clamam contra assassinos, envenenamento e por justiça”. A viúva de Litvinenko pediu imediata ação da União Européia: “Ele foi morto da forma mais cruel que se possa imaginar. Desde então, tem existido dedicação total na investigação por parte da polícia londrina. Mas o Serviço de Prossecução da Coroa decidiu que não há evidências suficientes para acusar Andrei Lugovoi pelo assassinato, quando o governo londrino pediu sua extradição, negada pelo governo russo”. Atualmente, Andrei Lugovoi concorre a uma vaga no Parlamento e, de acordo com Jorge Tsikhiseli, vicepresidente da RTVI – Televisão Internacional Russa –, “ninguém pode tornar-se

Marina Litvinenko responsabiliza Putin pelo assassinato do marido

membro do Parlamento sem a aprovação do Kremlin. Se o governo está encobrindo o caso, obviamente eles tem algum envolvimento. O sistema político na Rússia é baseado em um homem e esse homem é Putin, sem sua permissão nada acontece”.

Documentário Uma grande parte do esforço da luta por justiça é orientada para a exposição na mídia internacional. O documentário chamado “Rebellion – The Litvinenko Case” foi exibido no dia que sucedeu a cúpula no maior festival de documentários português, o DocLisboa. O filme mostra uma série de reveladoras entrevistas com os protagonistas do caso Litvinenko, incluindo seus amigos, os alegados assassinos, sua viúva e o próprio ex-agente da FSB. O diretor Andrei Nekrasov também trouxe para tela Anna Politkovskaya – jornalista russa morta no elevador de seu apartamento no dia 7 de outubro de 2006. Anna, ativista dos direitos humanos, era muito conhecida por suas posições referentes à Tchetchênia e ao presidente Putin. Sasha A carreira de Litvinenko dentro da FSB era promissora. Em 1991, foi promovido a especialista em contraterrorismo da equipe principal dessa agência; após seis

anos, ele era o segundo homem de todo um departamento da FSB. Nesse período, sua missão era proteger o bilionário russo Boris Berezovsky, quando então decidiu mudar de lado e denunciar seus superiores pela ordem de assassinar Berezovsky. Ele foi preso pelas autoridades russas e depois ilibado, quando então fugiu para Londres, onde conseguiu asilo político e cidadania. O fato insofismável sobre o conhecimento de Litvinenko a respeito de missões assassinas da FSB foi a sua sentença de morte após ter se rebelado. Em uma de suas declarações, ele acusa a FSB pelo bombardeio de prédios residenciais em Moscou e em outras cidades russas – 300 pessoas mortas –, além de também acusar a agência de culpar terroristas tchetchenos para legitimar represálias russas na Tchetchênia. Mesmo com todos os esforços dos amigos de Sasha para desmascarar os responsáveis, as barreiras dificilmente serão ultrapassadas sem o apoio dos mais altos líderes da política internacional. O gigante russo e o seu presidente conseguem facilmente atingir os mais altos níveis da diplomacia, simplesmente porque possuem algo que os líderes internacionais necessitam mais do que justiça humanitária, petróleo e gás. (RM)

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áfrica

Comandante da polícia da Nigéria gaba-se de 785 mortes em 90 dias REPRESSÃO Desde que Mike Okiro foi empossado, mortes de suspeitos tornaram-se motivo de orgulho para a polícia Obi-Akpere

da Redação O GOVERNO da Nigéria deveria iniciar uma investigação pública independente para esclarecer as estatísticas oficiais que apontam que a polícia matou mais de 8 mil nigerianos desde o ano 2000, segundo informe da organização não governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos). Os números apontam que 785 foram mortos em apenas três meses deste ano, enquanto o verdadeiro número de pessoas mortas pela polícia desde 2000 pode ultrapassar a marca de 10 mil. No dia 14 de novembro, o inspetor geral, Mike Okiro, anunciou que 785 suspeitos de roubo à mão armada foram mortos em troca de tiros com a polícia entre junho e o começo de setembro deste ano. De acordo com essa estatística, 1.628 ladrões armados foram presos durante esse mesmo período. O efetivo policial também matou uma pessoa para cada arma apreendida. “É impressionante que a polícia tenha matado metade do número de suspeitos armados que eles conseguiram prender durante os primeiros 90 dias de Okiro no cargo”, afirma Peter Takirambudde, diretor africano da Human Rights Watch. “E é um escândalo que os principais oficiais da polícia parecem apresentar a rotina de mortes de cidadãos nigerianos – suspeitos de crimes ou não – como motivo de orgulho.”

“Eficiência policial” Os números sugerem que a polícia tem recorrido rotineiramente ao uso ilegal e desproporcional de força letal, além de promover múltiplas matanças extrajudiciais durante suas operações. Esses indicativos são especialmente preocupantes diante do número de casos documentados de mortes de detentos em custódia policial. Tão impressionante quanto os números em si é o fato de os oficiais envolvidos apresentá-los como indicativo de eficiência policial e não como um problema. Okiro anunciou as estatísticas para o Comitê de Assuntos Policiais da Casa dos Representantes em um discurso

Policiais nigerianos realizam operação em rua de Lagos, maior cidade do país

enumerando as conquistas de seus três meses de chefia. A polícia nigeriana permanece atolada em uma mistura de tortura, corrupção, assassinato e outras formas de abuso dos direitos humanos. A tortura é parte rotineira de interrogatórios e policiais são responsáveis por vários assassinatos extrajudiciais de suspeitos em custódia. Um relatório da Human Rights Watch de 2005 documentou torturas e assassinatos extrajudiciais sistemáticos praticados pela força policial e, em março deste ano, um relator especial da ONU apontou que a tortura é “parte intrínseca das operações policiais” na Nigéria. Muitas partes da Nigéria vivem diante de altos índices de crimes violentos, motivados em parte pela miséria, alta taxa de desemprego e a proliferação de milícias pelo país. Dezenas de policiais nigerianos morrem em ação todo ano.

A polícia nigeriana se ressente de falta de capacidade de lidar com os desafios existentes. A força policial é mal treinada, mal equipada e mal remunerada. Alguns abusos cometidos são, parcialmente, uma maneira de reagir à pressão popular pela redução de crimes violentos. A sociedade civil nigeriana e uma pesquisa realizada pela Human Rights Watch revelou que, sem os meios de realizar uma investigação criminal efetiva, alguns policiais conseguem confissões por meio de tortura ou assassinam suspeitos em custódia que acreditam serem culpados. Outros casos representam simples abuso de poder contra cidadãos comuns.

“Ladrões armados” Policiais freqüentemente ficham os indivíduos que matam como “ladrões armados” que dispararam contra a polícia. De acordo com

estatísticas da polícia, todos os milhares de mortos eram “ladrões armados”. Investigações governamentais isentas sobre o uso desproporcional de força ou assassinato têm sido extremamente raros e os fatos apresentados freqüentemente desmentem as versões dos policiais. Em junho de 2005, o assassinato de seis jovens em uma blitz policial em Abuja gerou um escândalo nacional que culminou em uma investigação e ações criminais contra os policiais envolvidos, mas foi uma exceção. Investigações de casos de mortes envolvendo policiais continuam raros e responsabilizações são ainda mais difíceis. Em agosto de 2006, a polícia prendeu e exibiu em uma “parada” 12 suspeitos de assalto à mão armada. Mais tarde, os 12 foram encontrados em uma pilha de 16 corpos depositados próximos a um mortuário local. A polí-

cia afirmou que todos os 16 estavam armados e tinham, de alguma maneira, se envolvido em uma troca de fogo com a polícia. Não houve nenhuma investigação. De acordo com as estatísticas apresentadas pela polícia, seus quadros mataram em confronto mais de 8 mil pessoas, desde janeiro de 2000, em circunstâncias que permanecem sem justificativa. Em 2005, policiais disseram ao Human Rigths Watch que, de janeiro de 2000 a março de 2004, a força policial matara 7.198 “ladrões armados” em “combate”. Incrivelmente, durante os três primeiros meses de 2004, foram mortos 422 “ladrões armados” em confrontos sendo, no entanto, recuperadas apenas 300 armas. Os números disponibilizados para o Human Rights Watch não incluem dados de mortes provocadas pela polícia durante a maior parte de

2004, 2005, 2006 ou a primeira metade de 2007. Se as mortes seguirem até mesmo metade da média durante o período, a polícia nigeriana terá matado mais de 10 mil pessoas.

Preservar a vida A Nigéria faz parte da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos e, como tal, tem a obrigação de conduzir investigações oficiais efetivas quando indivíduos são mortos como resultado do uso de força por qualquer representante oficial legal. Padrões internacionais também prevêem que, quando o uso de arma de fogo ou força são inevitáveis, a polícia deve agir de acordo com a seriedade do crime, de maneira a preservar a vida humana. Governos devem assegurar que o uso arbitrário ou abusivo de força e armas pela polícia é punido apropriadamente. O presidente nigeriano, Umaru Yar´Adua, assumiu em maio de 2007, após vencer as eleições cuja credibilidade foi destruída por fraudes e violência disseminadas. Além disso, Yar’Adua prometeu defender reformas na aplicação da lei de imprensa. Nomeou Mike Okiro inspetor geral em junho de 2007 e ainda não comentou as centenas de mortes assumidas pela polícia. “As promessas de Yar´Adua de respeitar as leis significam pouco se não exigem nem ao menos que a polícia preste contas das centenas de mortes ocorridas em um mês de trabalho rotineiro”, afirma Takirambudde. “O governo federal deveria lançar imediatamente uma sindicância sobre todas as mortes de responsabilidade da polícia desde que Okiro foi empossado.” A Human Rights Watch pediu ao governo federal que dê um fim à impunidade desmedida que torna os abusos cometidos pela polícia lugar comum. Além de uma investigação pública imediata das atividades policiais desde que Okiro se tornou inspetor geral, investimentos devem ser realizados para melhorar o treinamento policial, incluindo lições de direitos humanos bem como técnicas legais de interrogatório.

internacional

O sonho de um Curdistão independente é o maior pesadelo turco Antonio Caubi Ribeiro Tupinambá A Turquia abriga, na sua porção Sul, a maior parte da população curda do mundo. Uma população queixosa da falta de respeito por co-cidadãos de outras etnias e da ausência de qualquer autonomia política. Hoje, o que se conhece por Curdistão corresponde a uma região geográfica e cultural no Oriente Médio habitada pelo povo curdo, frustrado por não ter conseguido formar um Estado independente que agregasse seu povo espalhado pelo mundo em função de movimentos migratórios contínuos e involuntários. A criação de um Estado curdo nunca aconteceu, apesar de previsto em acordos que resultaram na criação de vários outros Estados modernos no período que sucedeu a Primeira Guerra Mundial, a exemplo do Iraque e do Kwait. O pouco sabor da autonomia foi sentido apenas em dois diferentes momentos no século passado, primeiramente nos anos de 1920, quando surgiu uma província autôno-

ma dentro do Azerbaijão soviético – mas dissolvida menos de uma década depois –, e no início de 1945 quando os curdos, apoiados pela União Soviética, criaram em território iraniano a República Curda de Mahabad, que sobreviveu apenas por 11 meses. Uma vez localizado em zona estratégica dentro do mapa geopolítico mundial, o Estado curdo originado no Irã não resistiu ao fogo cruzado dos interesses estadunidenses e soviético no período da Guerra Fria.

PKK Em época mais recente, temos a questão curda emergindo do quadro conflituoso que se delineia desde a guerra do Iraque contra o Kwait. Os curdos voltaram a se embalar pela idéia de um Estado independente, o que resultou na fundação do Partido Trabalhista Curdo (PKK), inicialmente para confrontar o regime ditatorial de Saddam Hussein e posteriormente para viabilizar o desejo de autonomia, no sentido de ampliar direitos, ter sua língua oficialmente reconhecida, poder preservar costumes e tradições, o que vem sendo re-

jeitado de forma peremptória pelo governo de Ankara. Nessa luta pela autodeterminação nas últimas décadas, o povo curdo volta a sofrer com um novo ciclo de perseguição atroz patrocinada por diferentes governos, dependendo de onde se localizam e de onde emergem os movimentos independentistas ou de resistência. A parte da população curda que habita a Turquia acirrou essa luta pela autodeterminação cultural e política de seu povo no início dos anos de 1980, com repercursões em comunidades curdas dentro de outras fronteiras nacionais. Tal sucede, aos olhos das autoridades turcas, completamente à margem da legalidade e devendo ser, portanto, combatida com veemência. Ademais, o Partido Trabalhista Curdo (PKK) foi declarado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), pelo governo estadunidense e pela União Européia, uma organização terrorista.

Estado curdo O Estado sonhado pelos curdos não se limitaria às fronteiras turcas, incluiria ainda todas aquelas regiões por eles

ocupadas ao longo da sua história, nomeadamente, o Norte do Iraque, o Noroeste do Irã e ainda territórios da Síria e da Armênia. Em conseqüência dos conflitos das últimas décadas, somente no denominado Curdistão turco já morreram mais de 40 mil pessoas, sem contar com as vítimas dos atuais ataques do Exército turco em sua campanha contra uma nova insurgência de membros do PKK, em nome da emancipação de seu povo. No momento, as atenções se voltam para o grupo que vive ao Norte do Iraque, antes envolvido diretamente na guerra deflagrada pela força de coalizão formada por estadunidenses e britânicos após a invasão daquele país. Abandonados ao longo da história por otomanos, russos e estadunidenses, esquecidos por estes após a Guerra do Golfo em 1991, quando aldeias inteiras foram dizimadas pelos soldados de Saddam Hussein por meio de ataques com armas químicas, os curdos iraquianos esperam melhor sorte desta feita. A difícil integração do povo curdo às demais etnias do Iraque na etapa do pós-guerra é acentuada pelo desenho artifi-

cial de fronteiras entre os diferentes países da região, impedindo o mesmo povo da convivência mútua desejada.

A difícil integração do povo curdo é acentuada pelo desenho artificial de fronteiras entre os diferentes países da região, impedindo o mesmo povo da convivência mútua desejada O sonho de construção de uma república federativa que incluísse os povos curdos das diversas regiões transnacionais significaria o respeito à autodeterminação desse povo submetido a regimes locais alheios às especificidades de sua cultura e ao processo histórico que vivenciam. Somando mais de 80 anos de luta contra forças de opressão de várias nações, os representantes curdos dos movimentos atuais certamente desenvolveram a ca-

pacidade para negociar novos termos de convivência na região, seja em função do que percebam como chances reais de criação de um Estado soberano, ou, no momento presente, do que seja possível fazer para promover a tolerância a diferentes expressões de autonomia dentro das nações que os abrigam. A consecução de objetivos pacificadores nessas áreas acostumadas a contendas políticas, religiosas e territoriais deve, para ter credibilidade internacional e aceitação local, acontecer sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU). Isso evitaria mais ingerências externas que até o momento só têm agravado a situação. O uso da diplomacia a partir de órgãos internacionais pode apontar saídas para uma crise, cujo impasse atual se aprofunda, principalmente devido a posições intransigentes dos diferentes envolvidos no conflito, sejam esses rebeldes do PKK, membros do governo turco ou do já tão fragilizado governo iraquiano. Antonio Caubi Ribeiro Tupinambá é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC)