Circulação Nacional
Uma visão popular do Brasil e do mundo
Ano 5 • Número 221
São Paulo, de 24 a 30 de maio de 2007
R$ 2,00 www.brasildefato.com.br João Zinclar
Açude Poções, Monteiro, Paraíba, ponto final do Eixo leste do canal de transposição do rio São Francisco
A transposição do São Francisco aos olhos dos povos do Semi-Árido editorial
Uma decisão a favor do povo venezuelano A BURGUESIA grita na Venezuela: o governo Chávez é “autoritário” e “ditatorial”, por sua decisão de não renovar a concessão pública da emissora Rádio Caracas de Televisão (RCTV), que se encerra em 27 de maio. A burguesia grita também no Brasil: os órgãos patronais, incluindo a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), atacam os governos venezuelano e cubano, por impedirem o “livre fluxo de informações e opiniões”. “Reportagens” e “programas especiais” mostram o governo Chávez como uma ditadura. Mas a burguesia, sempre tão democrática e livre, não diz o essencial: que a RCTV teve uma participação entusiástica no fracassado golpe de 11 de abril de 2002 e que convocou o locaute petroleiro do final de 2002, com o objetivo de desestabilizar a economia e o governo. E mais: em 2004, a rede foi condenada por sonegar quase um milhão de dólares de impostos; em 2006, o Tribunal Superior de Justiça proibiu a rede de manter a transmissão de serviços de prostituição e de pornografia; hoje, a emissora deve 224 milhões de bolívares aos seus funcionários. É integralmente falso afirmar que a RCTV sofre perseguição por ter uma programação orientada pela crítica ao governo. Não é disso que se trata. Não há censura na Venezuela. Muito ao contrário. Há até liberdade excessiva. Permite-se, por exemplo, que
programas de auditório ataquem grosseiramente a figura do presidente da República, sem qualquer cerimônia ou respeito por seu lugar institucional. Jornalistas xingam a pessoa do presidente e de seus auxiliares, sem sofrerem com isso alguma restrição. Não é por suas opiniões que a RCTV terá a sua licença cassada, mas simplesmente por se comportar como um partido político golpista e desestabilizador da ordem constitucional. A programação da emissora está muito longe de atender às determinações da lei que regulamente as concessões públicas. Quase 70% de sua programação é importada, seus programas são, invariavelmente, preconceituosos contra os pobres, os trabalhadores, os camponeses e os indígenas, que só aparecem em reportagens policiais ou em programas sensacionalistas de tragédias. Se você, caro(a) leitor(a), encontrou alguma semelhança com a TV brasileira, saiba que não se trata de mera coincidência. A RCTV apenas reproduz, na Venezuela, o mesmo papel jogado no Brasil pela mídia patronal. Tampouco é acaso o fato de que a RCTV conta com o capital estrangeiro como acionista (no caso, a Coral Pictures, de Miami), assim como as grandes empresas brasileiras de comunicação. Sabendo de tudo isso, fica fácil entender porque a burguesia grita tanto.
Por enquanto, a transposição do rio São Francisco está só no papel. Duas linhas imaginárias cortam o Semi-Árido e desenham os futuros eixos leste e norte dos canais que, segundo o governo Lula, vão acabar com a sede do nordestino. Mas o que pensam os povos da região? Quais as suas necessidades? Quem se beneficiará dessa obra? A partir desta edição, o Brasil de Fato percorre as trilhas da transposição e desvenda histórias como a do povo Pipipãs, que promete defender seu território sagrado, ameaçado pelo projeto. “Quando chove, a água vai embora porque não temos onde armazenar. O problema não é falta de água; mas sim de políticas públicas”, comenta o cacique Valdemir Lisboa. Disposição de resistência similar à dos pescadores de Floresta (PE), que temem ser transferidos para longe do rio São Francisco.“Vamos impedir que façam a obra, vivemos da pesca, e peixe não dá na terra”, promete José Cícero. Págs. 4 e 5
Chávez enfrenta monopólio da mídia Um dos grupos mais influentes de comunicação da Venezuela verá seu poder chegar ao fim à meia-noite do dia 27. Nesse dia, acaba o prazo da concessão do canal de televisão RCTV. O governo de Hugo Chávez decidiu não renová-la por considerar a emissora “antidemocrática” e “desrespeitar as regras de responsabilidade social”. Uma TV de serviço público ocupará o sinal. Pág. 9
Sob suspeita, milho transgênico é liberado A CTNBio liberou a comercialização de milho transgênico da Bayer. Entidades da sociedade civil, com o apoio do Ministério Público, prometem recorrer da decisão e argumentam que a liberação está repleta de irregularidades, como a ausência de estudos de impacto à saúde ou ao meio ambiente. Pág. 6
MST realiza em junho seu maior Congresso Nacional Encontro, que acontece pela quinta vez, deve intensificar pressão sobre Lula e discutir novas estratégias de luta contra o agronegócio. Expectativa é que este venha a ser o maior Congresso de todos, com a presença de mais de 15 mil militantes. Pág. 8
Aborto, entre a saúde pública e a religião Por ano, 1 milhão de mulheres fazem abortos no Brasil. Desse total, um quarto acaba em complicações. Especialistas reafirmam o caráter laico do Estado e defendem que a discussão deve se ater à esfera da saúde pública e da autonomia das mulheres. Pág. 3
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de 24 a 30 de maio de 2007
crônica
Luiz Ricardo Leitão
A GRANDE imprensa ocidental, sempre muito atenta e ferina, acompanhou com inequívoco interesse a visita de Bento XVI ao Brasil e teceu sobre o evento considerações bastante agudas, que a mídia nacional, em particular a poderosa Rede Globo, preferiu – curiosa e sintomaticamente – ignorar. Jornais como o espanhol El Pais, de notório perfil conservador, ou o argentino Clarín, consignaram de imediato a presença quase inexpressiva de público nas cerimônias a que o Papa compareceu. Nossos vizinhos portenhos, aliás, bastante informados sobre os caminhos da fé a leste de Tordesilhas, chegaram inclusive a comentar que a massa de fiéis em Aparecida não pode sequer ser comparada às recentes concentrações de evangélicos a céu aberto em cidades como Rio e São Paulo. Para quem se lembra da multidão de mais de 1,5 milhão de pessoas que assistiu à missa de João Paulo II no Aterro do Flamengo, no Rio, uma pergunta é inevitável: por que o novo Pontífice não consegue mover e comover a massa tupiniquim? Falta carisma ao be-
debate
O papa não é pop É óbvio que a pregação contra a febre consumista possui aspectos positivos, mas, sobre o tema, líderes como Fidel Castro são muito mais avançados e incisivos, mesmo que a Santa Sé não reconheça o papel destacado que ele possui na “batalha de idéias” do século 21 neditino? A Igreja Católica perdeu sua influência cardinal entre nós? Ou será que outros fatores explicariam essa perda de “audiência” para uma figura que, dentro da “sociedade espetacular” em que vivemos, contou sempre com enorme cumplicidade dos meios de comunicação? Uma revista menos conservadora não hesitou em proclamar que o cardeal alemão está “de costas para o futuro”. Sua insistência em defender a castidade antes do matrimônio, assim como a severa condenação àqueles que se casaram pela segunda vez, soa tão anacrônica quanto os métodos do Santo Ofício. É óbvio que a pregação contra a
febre consumista possui aspectos positivos, mas, sobre o tema, líderes como Fidel Castro são muito mais avançados e incisivos, mesmo que a Santa Sé não reconheça o papel destacado que ele possui na “batalha de idéias” do século 21. Por outro lado, o acordo proposto pelo Vaticano ao nosso governo – prevendo isenções fiscais para as igrejas católicas, livre ingresso dos missionários católicos em reservas indígenas e ensino religioso obrigatório nas escolas do país – excedeu os limites do bom senso e foi logo recusado por Lulinha Paz & Amor, que não se dispôs a retroceder no que tange à separação entre o Estado e a Igreja.
Os confrontos entre a Santa Madre e o Executivo já nos renderam significativos episódios históricos. A famosa “Questão Religiosa”, no crepúsculo do Brasil Império, atestou a inabilidade e prepotência da secular instituição. A campanha que o bispo de Olinda, Dom Vital, lançou contra a maçonaria, grupo que fora o alicerce político da Independência e depois sustentara a Monarquia, dividiu a sociedade da época e terminou por estimular a causa republicana. Com o decorrer dos anos, a consolidação do Estado laico ajudou-nos a compreender a distinção existente entre um fiel e um cidadão: aquele deve obediência aos dogmas; este, exclusiva-
Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor adjunto da UERJ. Doutor em Literatura Latino-americana pela Universidade de La Habana, é autor de Lima Barreto: o rebelde imprescindível (Editora Expressão Popular)
fatos em foco
Humberto Cholango, presidente da ECUANARI
Carta-resposta
mente às leis. É claro que o Estado não se furta a proteger os cultos religiosos neste país repleto de feriados e... dias santos (!), mas isso não autoriza o Vaticano a intrometer-se nos assuntos de um Estado nacional. O Papa, definitivamente, não é pop, mas o que nos inquieta é sua tendência a retroagir aos tempos mais ortodoxos da secular instituição. Há signos nebulosos entre o céu e a terra: na Espanha, cresce a ala fiel a Josemaria Escrivá de Balaguer, fundador da Opus Dei e conselheiro do general Franco, amizade essa que dispensa quaisquer comentários; já o bispo de Navarra pediu abertamente o apoio dos fiéis para os partidos de ultradireita que se rearticulam naquele país, entre os quais nos cabe destacar a temível Falange fascista. Pop, afinal, ele não é – mas será que está virando punk?
Ataque frontal Gama
Os principais grupos de comunicação social da América Latina, inclusive os brasileiros, estão batendo pesado no governo Hugo Chávez, da Venezuela, por causa da não renovação da concessão da emissora RCTV, uma empresa privada que tem usado o serviço público de comunicação para obter lucros e defender os interesses das elites. Qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência. Esquema paramilitar
POSIÇÃO DA Confederação de Povos de Nacionalidade Kichwa do Equador (ECUANARI) frente às declarações emitidas por Bento XVI durante conferência dos bispos da América Latina e do Caribe (Celam), em maio de 2007, no Brasil. Os povos e nacionalidades indígenas do Continente de Abya Yala (América) rechaçamos energicamente as declarações emitidas pelo Sumo Pontífice no que se refere a nossa espiritualidade ancestral, e aos comentários políticos emitidos com relação a alguns presidentes latino-americanos e do Caribe. (...) As declarações acontecem precisamente quando a vida planetária está ameaçada de morte, e não são responsáveis disso os presidentes que o papa cita em suas alusões, mas sim aqueles que, como o presidente estadunidense George W. Bush, hasteiam a bandeira do voraz sistema capitalista neoliberal. O que faz com que seja inconcebível que, para alguém que se preza ser o representante de Cristo nesta Terra, sejam os presidentes latino-americanos de corte humanista os que lhe causem preocupação. É hora de entender que nosso continente tem o direito de exercer sua livre determinação. Já não é mais hora de novas e renovadas conquistas em nome de nada. Se analisarmos com uma elementar sensibilidade humana, sem fanatismo de nenhuma espécie, a história da invasão de Abya Yala, realizada pelos espanhóis com a complicidade da Igreja Católica, não podemos menos do que nos indignarmos. Seguramente o papa desconhece que os representantes da Igreja Católica desse tempo, com honrosas exceções, foram cúmplices, encobridores e beneficiários de um dos genocídios mais horrossos que a humanidade pode presenciar.
A incoerência de muitos que dizem ser representantes de Cristo é o que provoca a deserção nas igrejas, e de maneira particular na Igreja Católica, situação que tanto preocupa o papa Mais de 70 milhões de mortos em campos de concentração de minas, mitos e obras; nações e povos inteiros foram arrasados(...). Fizeram tudo isso sob o pressuposto filosófico e teológico de que nossos ancestrais “não tinham alma”. Junto aos assassinos de nossos heróicos dirigentes sempre estava um sacerdote ou bispo para doutrinar o condenado ou condenada à morte, para que se batizasse antes de morrer, e claro que renunciasse às suas concepções filosóficas e teológicas. Recordemos o padre Valverde que em Cusco apresentou a Bíblia a Atahualpa dizendo-lhe que é a palavra de Deus. Diante disso o soberano vendo que o livro não fala e considerando que a Palavra de Deus falava no coração da Mãe-Terra, na água, no vento, na força luminosa do Sol e na fecundidade da Lua, nos batimentos do coração dos seres humanos, animais e plantas, atirou a Bíblia, diante do que o padre Valverde deu a ordem aos soldados que prendessem Atahualpa. Posteriormente, o representante nesses territórios do Deus Sol-Lua foi assassinado logo após ter sido batizado e o nome de seu assassino Francisco Pizarro foi posto no lugar. Recordemos que muitos de nossos irmãos e irmãs preferiram ir para fogueira do que ter de renunciar a seus princípios; basta citar o nosso irmão Hatuey, na ilha de Cuba, que,
Hamilton Octavio de Souza
diante do doutrinamento do sacerdote que ia abençoar o seu assassinato, sobre a importância de ser batizado para que depois de morto pudesse ir ao “Céu”, para onde vão os “cristãos”, Hatuey disse que preferia ir para o inferno do que estar na outra vida junto aos opressores, ladrões e assassinos, e assim foi levado à fogueira. No que hoje é Equador, o grande dirigente Calicuchima, frente à proposta do sacerdote que generosamente ia batizá-lo e abençoar sua morte, o rebelde se encaminhou em direção à fogueira e em meio as chamas, gritou com toda a força de seu espírito: PACHAKAMAK! (Grande Espírito Cuidador do Universo). Teríamos que perguntar ao papa se Cristo, a quem diz representar, estaria de acordo com esses crimes de lesa-humanidade; além disso devemos recordar ao Sumo Pontífice e ao governo espanhol que crimes como esses não prescrevem nem nas leis terrenas, nem nas leis divinas. (...) Não é concebível que, em pleno século 21, ainda se acredite que só pode ser concebido como Deus um ser definido como tal na Europa. O papa deve saber que, antes dos sacerdotes católicos chegarem com a Bíblia em nossos territórios, em meio aos nossos povos já existia Deus, e sua Palavra é a que tem mantido a vida de nossos povos e a da Mãe-Terra. A Palavra de Deus não pode somente estar contida em um livro, muito pior se pode crer que uma religião pode privatizar Deus. (...) É uma questão de justiça resgatar e valorizar as vidas exemplares dos sacerdotes que ante tanta barbárie se puseram ao lado dos que lhes chamaram de “índios”, como é o caso de Bartolomé de las Casas (...). Não se pode pregar a mensagem de Jesus Cristo, a partir da opulência, a partir do lado dos que profanam a Vida criada por Deus, a partir do lado dos maiores destruidores da Vida Planetária. Rechaçamos as coincidências políticas e religiosas que existem entre Bush e o papa para criminalizar as lutas dos povos oprimidos. Exigimos coerência! A incoerência de muitos que dizem ser representantes de Cristo é o que provoca a deserção nas igrejas, e de maneira particular na Igreja Católica, situação que tanto preocupa o papa. Nós aceitamos a mensagem de esperança, de amor e libertação de Jesus, o Cristo. Sabemos que Ele disse que veio para que tenhamos vida e vida abundante a todos, o que não aceitamos é que, em nome de qualquer religião que seja, voltem a pretender abençoar nossa morte, a de nossos filhos e de milhões de pobres do mundo. (...) Continuamos freqüentando nossos templos, porque sabemos que debaixo dos principais templos católicos estão as fundações de nossos templos sagrados que foram destruídos (...). Declaramos nossa total solidariedade ao presidente Evo Morales, nosso irmão, que é um servidor dos pobres, um ser que tem consagrado toda a sua vida a serviço da verdade, justiça, liberdade, fraternidade entre os povos, e estamos seguros que Jesus Cristo o considera seu AMIGO. Nossa solidariedade com os presidentes Hugo Chávez e Fidel Castro, humanistas consagrados a lutar pela vida digna dos povos. (...) Em nome de nosso ancestrais ultrajados e dos milhões de pobres que no Continente de Abya Yala temos a esperança de uma vida digna para todas e todos, renovamos nossa firme determinação de recuperar nossos direitos, e não permitiremos que ninguém pretenda perpetuar o genocídio iniciado há 514 anos. Quito, 15 de maio de 2007. A íntegra em espanhol deste texto encontra-se em Minga Informativa de Movimientos Sociales <http: //movimientos.org/>
Ao depor sobre os grupos paramilitares de direita, que assassinaram milhares de pessoas na Colômbia nos últimos anos, um dos chefes da organização Autodefesas Unidas, Salvatore Mancuso, denunciou o envolvimento do vice-presidente da República e do ministro da Defesa com esses grupos criminosos, que são financiados por diversas empresas dos Estados Unidos instaladas na Colômbia.
Destruição lenta
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança está empurrando goela abaixo dos brasileiros os produtos e alimentos transgênicos, que colocam em risco os recursos naturais e a saúde, além de aumentarem a dependência tecnológica e econômica do Brasil ao capital estrangeiro. Foi a soja da Monsanto, o milho da Bayer e será o algodão da Cargill. De que lado a CTNBio está?
Euforia palaciana
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que a situação econômica do Brasil está melhor hoje do que durante o governo Juscelino Kubitschek (19551960). Ele esqueceu de dizer que, nos anos de 1950, a remuneração do trabalho era da ordem de 70% do PIB nacional, e a remuneração do capital em torno de 30%. Agora a situação está totalmente invertida.
Pressão permanente
As agências estrangeiras que classificam os países conforme o risco dos investimentos – e que defendem exclusivamente o interesse do capital – têm melhorado a posição do Brasil na medida em que a política econômica oferece mais garantias aos especuladores. O estranho é que essas agências ainda colocam o Brasil no meio do ranking, junto com El Salvador, Guatemala, Panamá e Peru.
Reforma lucrativa
O golpe não é novo, mas está na moda: grandes especuladores de terras em Goiás, Tocantins e Mato Grosso fazem de tudo para que seus latifúndios – muitas vezes com documentação duvidosa – sejam
desapropriados pelo Incra, não só porque o preço da terra está em alta, mas porque o órgão federal tem pagado até três vezes o valor do mercado. Mais uma bandalheira com dinheiro público.
Manipulação pura
O jornal O Estado de S.Paulo publicou com estardalhaço, no dia 20 de maio, o seguinte título: “De cada cinco presos por corrupção, pelo menos um é servidor público”. A matéria fala dos 5.682 presos pela Policia Federal desde 2003, mas esquece de dizer, no título e no texto, que os outros corruptos são empresários e lobistas privados. A omissão do jornal protege os agentes ativos da corrupção.
Sem risco
Parece inacreditável, mas o BNDES acaba de transformar 90% da dívida da empresa de energia Light, privatizada no governo FHC, em ações do banco estatal. O BNDES terá 31,4% do capital da empresa, mas sem poder de decisão. Além disso, o grupo privado está pedindo mais R$ 600 milhões de empréstimo. Grande farra com o dinheiro público, mais uma vez subsidiando grupos privados.
Trapalhada tucana
O governador paulista José Serra, do PSDB, deu uma demonstração pública de incompetência e isolamento ao indicar a Polícia Militar para negociar – em nome do governo – a desocupação da reitoria da USP, ocupada por estudantes que defendem a autonomia universitária, residência estudantil e contratação de professores. Só mesmo quem apóia a truculência e o conflito escolhe tal interlocutor.
Avanço democrático
A nova onda de denúncias da Polícia Federal, sobre esquemas de corrupção com obras públicas, é mais democrática que as anteriores, pois envolve políticos do PMDB, PSB, PDT, PSDB, DEM (ex-PFL) e do PT. Aos poucos, a PF revela para o Brasil que o sistema está podre em todos os poderes. A pergunta é inevitável: como o povo brasileiro vai sair dessa situação?
Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Jorge Pereira Filho, Marcelo Netto Rodrigues • Subeditor: Luís Brasilino • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo Sales de Lima, Igor Ojeda, Renato Godoy Toledo, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Aldo Gama, Kipper, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Geraldo Martins de Azevedo Filho • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Salvador José Soares • Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: GZM Editorial e Gráfica S.A. • Conselho Editorial: Alípio Freire, Altamiro Borges, Antonio David, César Sanson, Frederico Santana Rick, Hamilton Octavio de Souza, João Pedro Baresi, Kenarik Boujikian Felippe, Leandro Spezia, Luiz Antonio Magalhães, Luiz Bassegio, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Milton Viário, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Pedro Ivo Batista, Ricardo Gebrim, Temístocles Marcelos, Valério Arcary • Assinaturas: (11) 2131- 0812/ 2131-0808 ou assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar: (11) 2131-0815
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brasil
Aborto, o debate necessário NO MÊS de maio, a visita do papa e declarações do governo trouxeram à tona o debate sobre o aborto no Brasil. Ainda antes de desembarcar no país, Bento XVI reafirmou que essa prática vai contra o direito à vida e se manifestou favorável à excomungação de deputados mexicanos que votaram a favor da lei que descriminaliza a prática. Já o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse publicamente que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública. Dessa forma, deve ser tratada “sem a interferência de fatores religiosos, filosóficos, éticos ou fundamentalistas”, completou. O ministro avaliou, ainda, que a questão tem sido tratada de forma sexista. “Há um viés machista nessa discussão. As mulheres têm que falar, ser ouvidas, e não apenas os homens. As mulheres na maioria das vezes se vêem sozinhas num momento como esse. Infelizmente, os homens não engravidam, senão essa questão já estaria resolvida há muito tempo”, declarou. Às declarações de Temporão somam-se às do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se disse pessoalmente contra, mas reiterou que a discussão pertence à esfera da saúde pública. Já a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reiterou a posição do papa Bento XVI. “Vivemos em uma cultura da morte, expressa de inúmeras formas; o aborto é uma delas. O que importa é construir uma cultura da vida”, defende frei Antônio Moser, da Comissão de Bioética da entidade. A seu ver, a prática, independentemente das circunstâncias, é a eliminação de uma vida e, portanto, não deve ser legalizada. No Brasil, a criminalização do aborto é garantida por cinco artigos do Código Penal, de 1940. As penas vão de um a dez anos de prisão. A interrupção da gravidez é permitida apenas nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Em casos de anencefalia (má formação congênita), o aborto só pode ser feito com autorização judicial.
Realidade
Nem todos os católicos concordam com a posição da CNBB. Para a socióloga Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir,
Anderson Barbosa
Dafne Melo da Redação
Fabio Pozzebom/ABr
DIREITOS Vinda do papa ao Brasil e declarações favoráveis de Lula e do ministro da Saúde reacendem a polêmica
Protesto contra o aborto durante encontro de 40 mil jovens com o papa Bento XVI, no estádio do Pacaembu
Mulheres pobres são as maiores vítimas da prática ilegal do aborto. Por essa razão, legalizar a prática é uma questão de classe, afirma professora da USP a questão deve sair da esfera religiosa. “As declarações de Lula e Temporão são importantes, reiterando o fato de que nosso Estado é laico”, salienta. Dulce avalia que o Estado não pode ignorar a realidade. Segundo dados do Ministério da Saúde, calcula-se que são feitos no Brasil cerca de 1 milhão de abortos por ano. Somente em 2006, ocorreram 230.523 internações no Sistema Público de Saúde (SUS) decorrentes de abortamentos inseguros ou espontâneos no país. Pesquisa do Instituto Guttmacher, de Nova York, calcula que abortos realizados em condições precárias nos países subdesenvolvidos matam 68 mil mulheres por ano. No Brasil, a prá-
tica é a terceira causa de morte materna. Carmen Simone Grilo Diniz, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, também apóia a declaração no ministro, a qual qualifica de “coerente e progressista”, e afirma ser necessário acabar com a ingerência religiosa no debate, um dos fatores que impediu, por décadas, a efetivação do direito ao aborto de mulheres que sofreram abuso sexual ou correm risco de vida. “Na rede pública, não havia quem fizesse, por exemplo. Apenas na década de 1980 isso começou a mudar. Em São Paulo, o primeiro hospital público que foi capacitado foi o do Jabaquara, em 1989”, conta.
Feministas farão debates em SP todo mês
Protesto a favor do aborto, durante o Dia Internacional da Mulher
Questão de classe
Carmen destaca que as mulheres que vão até os hospitais públicos em decorrência de complicações dos abortos inseguros são, em sua maioria, pobres. “Por isso, a legalização é uma questão de classe”, avalia. Dulce Xavier, compartilha dessa visão: “quem morre em aborto clandestino no Brasil é mulher pobre, a verdade é que, há muitos anos, o aborto é acessível para quem tem poder aquisitivo”, completa. Carmen conta que muitas mulheres que vão até o serviço público para fazer uma curetagem pós-aborto ainda são vítimas de destratos e preconceitos por parte de funcionários mal orientados. “Sofrem ameaças, constran-
gimentos. Há casos em que funcionários penalizam as mulheres fazendo a curetagem sem anestesia”, alerta. Para as defensoras da descriminalização do aborto, é importante desfazer a crença de que a legalização funcionaria como um incentivo. “Se a mulher é contra, por questões religiosas ou morais, vai continuar sendo, mesmo com a legalização, e vai optar por ter o filho. Nada vai mudar”, observa Dulce Xavier.
Prevenção
Carmen Simone acredita que o número de abortos ilegais praticados evidencia também o limite do acesso à contracepção segura no Brasil. De novo, as mulheres mais pobres são as maiores
Números de casos no Brasil da Redação
da Redação A Marcha Mundial de Mulheres, organização feminista que reúne entidades de todo o mundo, fará, todo dia 28 de cada mês, um ato na cidade de São Paulo. As ações permanecerão até setembro, data do Dia de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto. O primeiro protesto ocorrerá em maio, realizado na Praça Ramos (centro), às 16h. “Faremos panfletagens e debateremos com a população”, conta Tica Moreno, da Sempreviva Organização Feminista (SOF). Uma enquete sobre o tema também será feita. De acordo com Tica, outras atividades, como apresentações teatrais sobre o tema e colagem de cartazes nas ruas. A expectativa é que outras entidades feministas façam mobilizações em outras cidades do país. (DM)
vítimas. Tica Moreno, do grupo Sempreviva Organização Feminista, ligado à Marcha Mundial de Mulheres, explica que o debate sobre o aborto é indissociável da questão do planejamento familiar. “As políticas públicas de planejamento familiar devem existir de fato”, defende a ativista, lembrando que, por lei, esse é um dever do Estado. Entretanto, lamenta Dulce, os métodos de prevenção à gravidez, bem como acesso à informação e educação sexual, ainda não estão disponíveis para a maior parte das mulheres. “Teoricamente todos os métodos deveriam estar disponíveis, mas a gente sabe que não estão”. Outro ponto importante é discutir responsabilidade dos homens sobre a reprodução. Em um país de tradição sexista, pondera Dulce, “há homens que não aceitam usar preservativo. Casos de sexo forçado existem também dentro de casamentos e relações estáveis, se a mulher engravida, não é justo que só ela seja tratada como criminosa”, diz. Para Tica Moreno, tratar a legalização do aborto apenas como uma questão de saúde pública não é suficiente. É também necessário ver a questão como uma rejeição à cultura sexista. “A mulher deve ter autonomia sobre seu próprio corpo, exercer sua sexualidade de maneira livre e autônoma”, afirma. Tica não apóia a realização de um plebiscito sobre o tema – como sugeriu Temporão.. Dulce concorda: “Se é um problema de saúde pública e o presidente e ministro da Saúde reconhecem isso, a questão deve ser decidida dentro do âmbito da saúde pública”, conclui.
– Desde 2002, 1.205.361 mulheres foram internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) com complicações resultantes de abortos ilegais, gerando um custo de 161,4 milhões de reais. – Em 2006, ocorreram 230.523 internações decorrentes de abortos inseguros ou espontâneos ao custo de 33 milhões de reais. Diariamente, 686 mulheres são internadas por complicações decorrentes de abortos ilegais e espontâneos. Segundo dados do Ministério da Saúde, a maior parte dessas mulheres são do Norte e Nordeste.
– Aborto inseguro é a terceira causa de morte materna no Brasil. – Entre 2002 e 2006, foram feitos 8.306 abortos legais, ao custo de 1,1 milhão para o SUS. – Em 2005, foi finalizado um projeto de lei que prevê a discriminalização do aborto até a 12º semana de gravidez, em qualquer caso. Quando a gravidez for causada por estupro, o prazo estende-se até a 20ª semana. O documento foi elaborado por uma comissão tripartite (Executivo, Legislativo e sociedade civil), nomeada pela Presidência da República. O PL foi incorporado a outros anteriormente propostos e aguarda avaliação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. (DM)
DIREITO DE GREVE
Trabalhadores de mãos atadas Luís Brasilino da Redação O direito de greve dos trabalhadores brasileiros está sob ataque. No dia 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não é possível aceitar “alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias”. No dia anterior, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou à Casa Civil um anteprojeto de lei para regulamentar a greve do funcionalismo público. De acordo com a proposta, as paralisações devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência; não podem atingir mais
nais da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O sindicalista classifica o anteprojeto de excessivamente severo – “draconiano” – e prevê que “para essa coisa se transformar em política de servidão, só falta a mordaça”. Felício ainda lamenta que, “ao defender o projeto de regulamentação de greve, o presidente da República entra em choque com a sua base de sustentação, com o movimento sindical e social que foi às ruas para defender a democracia e derrotar o golpe da direita (em 2005 e 2006)”. Com a exigência de quórum mínimo de dois terços da categoria na assembléia para iniciar uma paralisação, professores estaduais
Com a exigência de quórum mínimo de dois terços, professores estaduais de São Paulo teriam que reunir mais de 100 mil pessoas para começar uma greve de 60% dos funcionários; e devem ser aprovadas por, no mínimo, dois terços da categoria. “É a negação de tudo o que esperamos do presidente Lula”, reagiu, em artigo, João Felício, secretário de relações internacio-
de São Paulo, por exemplo, teriam que reunir mais de 100 mil pessoas para começar uma greve. “Se uma categoria conseguisse juntar numa única assembléia tanta gente seria desnecessário fazer a paralisação, pois o governo esta-
Latuff
Proposta para restringir direito de greve e declarações do presidente Lula reforçam ofensiva do capital contra a organização dos trabalhadores
ria praticamente sitiado”, observa Felício.
Coração do sistema
Na opinião de Altamiro Borges, do Comitê Central do PCdoB, o anteprojeto da AGU é uma aberração, pois a greve é o instrumento mais poderoso dos trabalhadores. Ele explica que, desde sua origem, o movimento sindical valeuse de várias formas de luta, como o ludismo, a sabotagem e o boicote. Só que a sabotagem é uma ação individual e o ludismo praticado por pequenos grupos, enquanto a
greve, na essência, é mais coletiva. Já o boicote afeta a circulação de mercadorias; por sua, “a greve pega no coração da produção”. No caso dos servidores públicos, a greve, historicamente, foi proibida. Miro conta que, em muitos países da Europa, ainda não são permitidas paralisações no funcionalismo. No Brasil, esse direito só foi reconhecido na Constituição de 1988, apesar de nunca ter sido regulamentado. Nesse vácuo, quem se ocupa de arbitrar sobre paralisações de servidores é a Justiça.
Foi o que aconteceu com os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em greve desde o dia 14. Menos de 24 horas depois da paralisação, a 17ª Vara Federal, em Brasília, determinou que 50% dos servidores voltassem ao trabalho. Lindalva Cavalcanti, presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama-DF), explica que a entidade vai entrar com instrumento de agravo contra a decisão, “até porque esse é um fato inédito”. “Nem no anteprojeto do governo consta um percentual de 50%”, protesta. Situação, no mínimo, curiosa acontece com os metroviários do Estado de São Paulo. Manuel Xavier, secretário de comunicações do sindicato, conta que “já faz cerca de 10 anos que a Justiça nos obriga, em caso de greve, a circular com cerca de 100% dos trens nos horários de pico e 60% nos demais, sendo que nem em dias normais o Metrô opera nesse padrão”. Em greve desde o dia 21, José Vaz Parente, diretor da Confederação Nacional das Associações do Servidores do Incra (Cnasi), avalia que, com a “privatização do Estado brasileiro”, os servidores públicos são tratados não como uma categoria laboral, mas como um “estorvo, um fardo para a sociedade”. (Colaborou Renato Godoy de Toledo, da Redação)
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brasil Fotos: Marcello Casal Jr/ABr
Greenpeace faz protesto em frente do Palácio da Alvorada quando a liberação do milho transgênico era analisada. Pediam que a primeira-dama pressionasse Lula a não sancionar a liberação
CTNBio atropela leis e libera milho TRANSGÊNICOS Comissão aprova milho transgênico da Bayer sem nenhum estudo de impacto à saúde ou ao meio ambiente Luís Brasilino da Redação O PLANTIO e a comercialização de milho transgênico ainda não estão liberados no Brasil. Mas falta pouco. No dia 16, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a variedade Liberty Link, da transnacional alemã Bayer, e encaminhou a decisão para o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 11 ministros, tomar um posicionamento final. O pedido para liberação desse milho transgênico estava na CTNBio há nove anos. Sendo assim, com a aprovação da última reunião da Comissão, a variedade superou a etapa mais importante para se espalhar pelo campo brasileiro e chegar às prateleiras de supermercados. Para ambientalistas, a notícia é péssima. Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, explica que a liberação do milho é muito mais grave que a da soja, única variedade transgênica comercializada no Brasil até hoje. “Ele tem um problema sério de polinização cruzada. O pólen é mais leve e pode ser carregado por distâncias maiores que o da soja. Assim, a facilidade de contaminação genética aumenta bastante”, avisa.
Irreversível
Além disso, disseminar organismos transgênicos no campo pode ser um caminho sem volta. “Estamos falando de um ser vivo, não dá para contê-lo, ele se reproduz sozinho. Se, depois de um tempo, percebermos que a variedade apresenta problemas, a recuperação é inviável”, revela Vuolo. Isso sem contar os impactos decorrentes do uso de transgênicos já observados, como o aumento do uso de agrotóxico e do nível de resíduo na alimentação e no meio ambiente, perda de biodiversidade e aparecimento de ervas
daninhas super-resistentes. “Já vemos isso na Espanha e no México, por exemplo. É muito comum”, completa. Nesse sentido, 26 entidades mexicanas enviaram uma carta em “solidariedade aos camponeses e camponesas do Brasil”. Organizadas em torno da Rede em Defesa do Milho, elas avaliam que a liberação “representa uma total irresponsabilidade com a agrobiodiversidade latinoamericana”. A carta continua, afirmando que “apesar de nunca termos escolhido plantar transgênico”, casos de contaminação do milho nativo acontecem desde 2001. “Temos observado a ocorrência de deformações e danos que nunca tinham ocorrido em nossos cultivos. Variedade nativas de milho, que cultivamos há muitos séculos, estão desaparecendo”, alertam as entidades.
Pressão
Esses elementos, contudo, não pesaram na decisão da CTNBio. O presidente, Walter Colli, chegou a declarar no início da reunião que era “passível de punição se não colocar em votação” a liberação comercial do milho. Não há nada na legislação que o obrigue adotar esse procedimento, logo tal punição só poderia vir dos interessados na liberação do milho transgênico. Mas Colli não é o único membro da Comissão que apresenta uma isenção sob suspeita. Edilson Paiva, especialista titular da CTNBio para área vegetal, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico do dia 23 de abril que “os humanos poderiam até beber (o herbicida glifosato fabricado pela Monsanto) e não morrer”. Por conta da afirmação, ele está sofrendo uma ação movida pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab) que pede o cancelamento do seu registro profissional. A coordenadora da entidade, Giovana Melo, explica que afirmar que podemos até beber glifosato é um absurdo,
Por dentro da Comissão
O milho possui um potencial de contaminação muito maior que a soja; no México, desde 2001, variedades nativas estão desaparecendo em virtude do avanço dos transgênicos pois ignora as manifestações clínicas de intoxicação pelo herbicida como, por exemplo, “lesões na mucosa oral, esôfago e estômago, insuficiência renal e pulmonar, entre tantas outras, provocando a morte de várias pessoas”.
Riscos
Em tal fórum, a aprovação do milho da Bayer acabou saindo cercada de irregularidades, como o fato de a empresa não ter apresentado
estudo de impacto ambiental garantindo a segurança do produto. Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, conta que a Bayer só fez uma pesquisa de eficiência agronômica. “Esse tipo de pesquisa tem como única função verificar se o transgênico funciona. No caso desse milho, é verificar se ele é resistente ao glufosinato de amônio”, relata. A mesma coisa aconteceu em relação à saúde. Maria Rita explica que, para evitar os
testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Bayer teria que demonstrar porque eles são dispensáveis. Porém, os únicos estudos de impacto à saúde apresentados se referem à equivalência substancial, que só compara os teores nutricionais. “Isso não significa nada”, completa.
Mais irregularidades
Além disso, a CTNBio não respondeu às questões feitas
– numa audiência pública realizada em março – por entidades da sociedade civil. Dentre elas, “Por que a CTNBio acha razoável emitir um parecer sobre o produto em questão baseando-se exclusivamente nos dados fornecidos pela empresa?”. Segundo Maria Rita, outra irregularidade da liberação é a presença de documentos em inglês no processo. Para completar, vários textos do procedimento estão sob sigilo industrial. Diante dessas irregularidades, o Ministério Público Federal informa que entrará com uma ação para reverter a liberação.
MOVIMENTOS SOCIAIS
Os temas urgentes do campo Encontro Terra e Cidadania, realizado entre os dias 15 e 18, debate a luta de classes no meio rural Ana Cláudia Mielki e Pedro Carrano de Curitiba (PR) Pesquisadores dos conflitos do campo, como Plinio Arruda Sampaio, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), e lideranças dos movimentos sociais, como João Pedro Stedile (MST) e Bruno Maranhão (MLST), além de estudantes e representantes do poder público, estiveram reunidos no Encontro Terra e Cidadania, realizado em Curitiba (PR), entre os dias 15 e 18. Organizado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geografia (ITCG), o encontro colocou em debate a luta de classes no campo e levantou os desafios para os trabalhadores que se confrontam contra o modelo capitalista de agricultura.
concentradoras de terras, dos insumos e das patentes das sementes eliminam a possibilidade de permanência dos produtores familiares. “O inimigo dos trabalhadores não é mais o fazendeiro pois, agora, quem manda no campo é o capital financeiro, são as transnacionais”, afirmou Stedile. O economista Claus Germer alertou para a necessidade de uma análise da situação do campo que leve em conta a divisão da sociedade em classes e a compreensão de que o trabalhador do campo é obrigado a vender a sua mão-de-obra, na condição de assalariado, mesmo se tiver acesso à terra por meio da reforma agrária. Portanto, a socialização dos meios de produção é o horizonte da luta no campo, segundo o pesquisador.
Para pesquisador, horizonte da luta no campo deve ser a socialização dos meios de produção Hoje, o caráter da luta dos trabalhadores é diferente porque o modelo do latifúndio apresenta uma nova configuração, conhecida como agronegócio, na qual a figura do antigo latifundiário se submete às transnacionais que, por sua vez, atuam sob o controle dos acionistas e do capital financeiro. As corporações,
Germer afirma que a sociedade segue dividida em classes, ao contrário do discurso oficial, adotado até mesmo por intelectuais de esquerda. Ele cita um índice do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para constatar a divisão na sociedade entre capitalistas e assalariados. De acordo com o Censo do ano 2000, 2,9% da popu-
lação brasileira era composta à época por empregadores, ao passo que a ampla maioria, 44 milhões de pessoas, formam a massa de assalariados.
Justiça de classe O modelo atual de concentração de terras é defendido pela superestrutura do direito, que tem como um dos princípios a defesa da propriedade privada. O jurista Luiz Edson Fachin comenta que o direito é pensado para defender as relações de poder, de propriedade da terra e da renda. A formação dos cursos faz com que os advogados saiam da universidade com uma visão estreita de defesa do princípio da propriedade. O historiador Sérgio Staut, doutorando da UFPR, coloca em xeque o senso comum sobre a propriedade como um valor intocável, uma vez que a lei prevê que a terra deve gerar um benefício social, não apenas particular, especialmente quando gera exclusão e mantém a maioria da sociedade sem acesso aos seus direitos. Na ótica de Staut, a produtividade de uma área, por si só, de acordo com a lei, não garante o direito à propriedade agrícola, com base no conceito constitucional de “função social da terra”. Atualmente, até mesmo o conceito de propriedade intelectual tem sido quebrado em nome do interesse coletivo. Divulgação/MPA
da Redação O comportamento, no mínimo, duvidoso da CTNBio ficou explícito na carta em que Lia Giraldo da Silva Augusto, especialista titular da CTNBio para o meio ambiente, explica o seu desligamento da Comissão. Dentre os motivos alegados, estão o interesse direto no desenvolvimento da biotecnologia demonstrado pela maioria dos membros, a rejeição destes em assinar termo de conflito de interesses e o constrangimento que sentiram com a presença de representante do Ministério Público. “Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução”, garante. Para Lia Giraldo, na prática cotidiana da CTNBio, o que vê são votos pré-concebidos e “uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia”. “Participar dessa Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas”, testemunha. Desse modo, Lia afirma que se afasta da CTNBio “em respeito à cidadania e à minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos”. (LB)
Entre os dias 15 e 18, em vários Estados do país, cerca de 15 mil militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participaram de mobilizações. A principal reivindicação: a renogociação das dívidas. Como resultado, um grupo de trabalho, composto pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário e os Movimentos Sociais, foi criado. Por determinação do presidente Lula, o grupo terá o prazo de 30 dias para encontrar a solução definitiva do problema
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Estatal com cara de banco privado Valter Campanato/ABr
BANCO DO BRASIL Pacote torna BB mais semelhante a um banco privado; movimento sindical pretende reagir às medidas Renato Godoy de Toledo da Redação MAXIMIZAR OS lucros, terceirizar e enxugar a folha de pagamento. Há mais de uma década, no Banco do Brasil (BB), esses termos, tão vinculados à lógica da competição de mercado, tomaram o lugar do desenvolvimento nacional e da noção de um banco social. Essa guinada para o mercado coloca o BB no mesmo patamar de bancos como Bradesco e Itaú, seus principais “concorrentes”. A estatal, que ainda ostenta o posto de maior banco do país, teme ser ultrapassada pela concorrência e, para evitar isso, utiliza-se dos mesmos métodos das instituições privadas. A palavra de ordem é forçar a demissão de funcionários mais antigos, muito “onerosos” para a empresa, e substituí-los (em número menor) por funcionários “mais baratos”, se possível terceirizados. A adequação do BB ao modelo de banco privado fica mais clara num pacote de reestruturação que a diretoria pretende lançar em breve, mas que conta com a resistência do movimento sindical. O pacote prevê o incentivo à aposentadoria (medida que já entrou em vigor), a extinção de 14 das 19 gerências regionais, a terceirização de todo o setor de envelopes e uma redução de quase 4 mil vagas de caixa. Os trabalhadores dessas gerências regionais que serão extintas e aqueles que perderem seu posto de caixa serão submetidos a um Plano de Adequação ao Quadro (PAQ). Isto é, se o ban-
ainda mais parecido com um banco privado qualquer, mas não acredito que esse governo faça isso. Essa batalha já existe há tempos e os bancários sempre irão se mobilizar contra”, considera. Estava prevista para o dia 23 de maio (depois do fechamento desta edição) uma paralisação nacional dos funcionários do BB, que teria como pauta o rechaço ao pacote – além das bandeiras unificadas do dia nacional de lutas.
Tendência das estatais
Brasília – Clientes do banco observam faixa de protesto contra a campanha de publicidade que substitui nome de agências pelo de clientes.
Desde a década de 1980, objetivos das estatais têm se deslocado do social para o mercado, com vistas a gerar lucros para acionistas e aumentar o superávit primário cário não aceitar a transferência para uma determinada agência, ele é demitido. Alguns funcionários, em PAQs anteriores, foram obrigados a mudar de Estado para poder continuar nos quadros da instituição. A expectativa da diretoria do banco é que 12 mil funcionários “optem pelo desligamento” com o pacote. Além de atacar a categoria dos bancários, o pacote deve causar transtornos aos correntistas do banco, em fun-
ção da redução do número de caixas.
Sem mudanças
Em linhas gerais, o governo Lula vem mantendo a mesma postura do governo Fernando Henrique Cardoso em relação ao BB, o que decepciona uma parcela significativa do movimento sindical bancário. Boa parte dos cargos da direção do banco permanece na mão de “técnicos do mercado”, que já atuavam no governo passado. Ernesto Shuji,
Reestruturação ou desmonte? Para presidente do PSTU do RJ, pacote do governo para o Banco do Brasil precariza as condições de trabalho dos bancários Iacilton Mattos do Rio de Janeiro (RJ) O Banco do Brasil (BB), para o atual governo, é um modelo de estatal que funciona. De modo a se manter na liderança do mercado, além da proposta de aquisição de outros bancos estatais, como o Banco do Estado do Espírito Santo (Besc), o Banrisul (do Rio Grande do Sul) e a Nossa Caixa (São Paulo), a direção do banco optou pelo corte de 12.600 funcionários, para atingir a economia anual de R$ 285 milhões. Cyro Garcia, presidente do PSTU do Rio de Janeiro, avalia, em entrevista, essas medidas. Brasil de Fato – O que você pensa sobre as medidas anunciadas pelo BB? Cyro Nogueira – Elas visam a otimização dos lucros do mercado, com o objetivo de ampliar os dividendos dos seus acionistas privados e do próprio governo para a obtenção de superavit primário. É nessa lógica que se insere a atual reestruturação. Na verdade, o BB é cada vez mais um banco de mercado, sem nenhum papel social. Isto é lamentável, pois o Brasil não precisa de mais um banco privado. O que o país necessita é de um banco que possa contribuir para diminuir as desigualdades regionais, financiar a reforma agrária, a agricultura voltada para o abastecimento dos gêneros de primeira necessidade e não para o agronegócio, como é hoje. O banco fala que tem responsabilidade socioambiental. Essa reestruturação está levando isso em conta? Essa é uma outra grande balela. A reestruturação em curso repete os mesmos métodos dos governos Collor e FHC, que promoveram enxugamentos de postos de trabalho, ampliaram a sua precarização, terceirizando serviços, promoveram um brutal assédio moral com programas de incentivos a aposentadorias e demissões voluntárias que, na verdade, são chantagens com o objetivo de expulsar os funcionários mais antigos, substituindo-os por novos contratados, mais baratos e com menos direitos. Concretamente, como está acontecendo essa reestruturação? Primeiramente, vamos falar as coisas pelos seus nomes certos. Isto não é uma reestruturação. É uma tentativa de desmonte do BB. A quem, em particular, percebe-se o cinismo da direção da empresa, que, em nota oficial aos funcionários, disse que “a diminuição do número de escriturários e caixas-executivos será devidamente compensada pela oportunidade que esses funcionários
terão de concorrer às novas vagas de comissionados que surgiram na rede varejo”. Aqui temos que destacar que a jornada do bancário é de seis horas, inclusive prevista no edital de concurso e que, simplesmente, o banco quer obrigar as pessoas a fazerem oito horas, pois todos os cargos comissionados no banco são de oito horas, contrariando também a legislação. Será implantado o descomissionamento automático de gerentes que não cumprirem as metas. Nas áreas de logística e infra-estrutura, serão 7.200 postos de trabalho, com a extinção, centralização e terceirização de serviços. Membros do governo têm declarado ser contrários à terceirização. Isso não é uma contradição entre discurso e prática? Sem dúvida, pois essas declarações não passam de meras palavras jogadas ao vento, uma vez que em todas as empresas estatais está se ampliando a terceirização. Um grande exemplo é a Petrobras. E essas medidas no Banco do Brasil atestam essa política. O propósito da terceirização, segundo o discurso da empresa, é para economizar custos, mas, na verdade, além da precarização do trabalho, o que temos é um aumento de gastos com contratos que visam, exclusivamente, os interesses dos donos das prestadoras de serviços, sendo que em algumas, os seus titulares são exfuncionários do alto escalão administrativo do banco. Especula-se, uma vez que não tivemos acesso a nenhum documento, que, nessa mudança, a grande beneficiária será a empresa Cobra, que é controlada pelo BB. A direção dessa empresa é constituída por funcionários e ex-funcionários do banco. Essa situação é irreverssível? É claro que não! Os bancários do BB já enfrentaram situações semelhantes, em governos passados, e conseguiram impedir a implementação de medidas lesivas aos seus direitos. Agora, mais uma vez, o que está colocado é a necessidade de construirmos um plano de lutas que mobilize e unifique o funcionalismo da empresa contra esses ataques. Maurício Scerni
Quem é Cyro Garcia, 52 anos, dos quais 31 como bancário do Banco do Brasil, é líder sindical da categoria, dirigente da Conlutas e presidente do PSTU no Rio de Janeiro.
funcionário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, conta que poucas coisas mudaram no BB durante esse governo. “Se bem que no governo FHC fomos ainda mais prejudicados. Na questão salarial, não recebíamos nem o reajuste da inflação”, afirma. Sobre Antonio Francisco Lima Neto, atual presidente do BB, Ernesto é taxativo: “ele é um homem do mercado”. Representantes dos bancários tiveram uma reu-
nião com a diretoria do BB, no dia 21, para negociar o pacote. Os sindicalistas saíram insatisfeitos da reunião, já que o banco ofereceu apenas algumas medidas pontuais, tais como prorrogação do prazo para adesão ao Plano de Aposentadoria Antecipada. “Na reunião, eles falaram que o processo de terceirização é irreversível, o que consideramos um absurdo. Vamos entrar com denúncia no Ministério Público e na OIT”, afirma Shuji. Sobre a possibilidade de privatização do banco, o sindicalista revela que não acredita nesse processo durante o atual governo. “É claro que com esse pacote o BB fica
Para o economista Rodrigo Ávila, essa reformulação do BB é apenas uma faceta de uma tendência geral das empresas estatais brasileiras. “Desde 1983, quando o Brasil passou a assinar cartas de intenção com o Fundo Monetário Internacional (FMI), as estatais começaram a aumentar seus lucros, mas o destino desse dinheiro nunca foi revertido em melhorias para o povo brasileiro”, denuncia. Segundo Ávila, os lucros recordes do BB têm sido proveitosos apenas para os credores da dívida pública brasileira e para o governo realizar o superavit primário. Um exemplo de deturpação do caráter de banco social foi visto nos primeiros anos do governo FHC, quando o BB realizou uma reestruturação e o governo repassou verbas para o banco a fim de cobrir as dívidas dos grandes produtores rurais. “Claro que isso foi em detrimento da agricultura familiar”, critica Rodrigo, para quem a adequação do BB ao mercado iniciou-se nos anos de 1980, teve um recrudescimento na era FHC e continuidade no governo Lula.
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5º Congresso Nacional do MST ORGANIZAÇÃO Maior Congresso da história do movimento deve organizar militância para pressionar Lula e enfrentar transnacionais
Fotos: Francisco Rojas
por justiça social e soberania popular
Eduardo Sales de Lima da Redação “O CONGRESSO será uma retomada da ofensiva”, define Ademar Bogo, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sobre o caráter que 5º Congresso Nacional do MST deve assumir, entre os dias 11 e 15 de junho, em Brasília. Sob o lema “Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular”, o evento – que acontece em média de cinco em cinco anos – servirá como espaço de formação política e integração dos militantes do movimento espalhados pelo país. A expectativa é que este venha a ser o maior Congresso do MST de todos os tempos, com mais de 15 mil pessoas lotando o já tradicional ginásio Nilson Nelson. Essa edição contará com uma presença fundamentalmente jovem e feminina. “O MST, dentro de suas normas, tem como orientação política que, em todos os seus epaços, haja uma eqüidade na participação de gênero, 50% de homens e 50% de mulheres. Contaremos também com a presença de muitas crianças, que terão uma programação especial”, explica Gilmar Mauro, outro coordenador nacional do movimento. Historicamente, o Congresso Nacional do MST é um momento de estudos e de confraternização de sua militância. Nele, são estabelecidas as estratégias para o próximo período. Segundo Mauro, serão feitos balanços sobre o capitalismo internacional e o seu papel diante da particularidade da América Latina, e sobre a luta de classes no Brasil.
Novas estratégias
O Congresso marcará a elaboração de novas estratégias da luta de classes no campo. Os desafios atuais do movimento dividem-se em apresentar um novo programa para agricultura brasileira que atenda às necessidades dos camponeses e da população brasileira, não das elites, apoiadas pela atual política econômica. O movimento defende que hoje, além de o agricultor ter de conquistar sua terra, ele precisa também encontrar meios de assegurar as reservas de água doce, de proteger a biodiversidade frente ao capital e de se defender da exploração trabalhista. Como exemplos vivos disso, o movimento cita o desmatamento contínuo das regiões Amazônica e do Cerrado provocado pela produção de soja, e os danos causados ao ciclo hidrológico e à composição dos solos devido às plantações de eucalipto e pinus, especialmente no Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia. Além do fato de que em São Paulo, em 2006, segundo levantamento da Rede Social, das 76 usinas de cana fiscalizadas, 74 foram autuadas por desrespeito à legislação trabalhista.
Reforma Agrária
O Congresso acontece em um contexto de maior alinhamento do governo Lula com o agronegócio. Diante disso, Bogo diz que o governo federal e o PT perdem a oportunidade de “passar para a história” como os agentes transformadores da estrutura agrária brasileira. Para Gilmar Mauro, aos moldes de FHC, o atual presidente continua praticando uma política de compensação social. “O
Mais de 15 mil militantes do MST estarão em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho; na foto, Marcha Nacional Pela Reforma Agrária, em 2005
governo não teve e não tem a coragem de enfrentar a estrutura fundiária.” De acordo com Gilmar, novas características somam-se à reforma agrária no debate atual. As transnacionais, com o propósito de investir no campo brasileiro para a produção de agrocombustíveis, se uniram para formar um cartel: no setor petrolífero, que precisa adicionar outros óleos e diminuir a dependência do petróleo; no automobilístico, que não quer diminuir o número de veículos circulando; e no setor que controla o comércio agrícola – como Cargill, Monsanto, Bunge – de onde pode sair o novo combustível. “A luta pela terra transforma-se em um enfrentamento de classes porque a realização da Reforma Agrária no Brasil dependeria da alteração da correlação de forças políticas e, portanto, de uma luta política. O grande enfrentamento da luta pela reforma agrária no momento é o grande capital e não pode se dar concomitante à sua realização. A luta tem de ser, além de popular e de contestação ao capital, uma utopia socialista, ou seja, um objetivo socialista”, expõe Gilmar.
Índices
A atualização dos índices de produtividade também aparece na discussão atual sobre a reforma agrária no país. Em 2003, quando foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ficou acertado entre os movimentos sociais e o governo Lula que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminharia ao Ministério da Agricultura uma nova minuta de portaria interministerial para a atualização dos índices de produtividade dos imóveis rurais e atualizaria os novos índices mínimos de utilização da terra para que ela cumpra a função social quanto à produtividade, segundo a Constituição Federal de 1988 e Lei 8.629/93. A decisão, no caso, depende única e exclusivamente do ex-sindicalista e presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, sem necessidade da participação do Congresso Nacional. Apesar da urgência da atualização de índices, defasados cerca de 40 anos, o geógrafo Ariovaldo Umbelino diz que “se o Incra cumprisse a Constituição de 1988, mesmo com esses índices desatualizados, o Brasil tinha, em 2003, um total de 54 mil grandes imóveis rurais ocupando 120 milhões de hectares considerados improdutivos e, conseqüentemente, passíveis de desapropriação por não cumprirem a função social”.
Construindo a luta pela terra Evolução histórica do Movimento atinge a maturidade política Guiados pelo fusca branco do padre Arlindo Fritzen e por João Pedro Stedile, dezenas de famílias, expulsas da Reserva Indígena de Nonoai, no Rio Grande do Sul, rumavam, no final dos anos de 1970, para as glebas Macali e Brilhante, na cidade de Ronda Alta (RS). As glebas eram terras públicas que estavam arrendadas para empresas. As ocupações começaram com 30 famílias e chegaram a quase 300. O fato seria apenas um dos embriões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No início dos anos de 1980, ainda na ditadura, com o aumento dos conflitos fundiários e do latifúndio, integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), pessoas ligadas ao sindicalismo combativo de trabalhadores rurais e militantes partidários de esquerda formaram o então nascente movimento. “A luta pela terra, de certa forma, foi sempre política, mesmo que alguns historiadores e até nós não tivéssemos consciência política do fato; não podemos separar luta reivindicativa corporativa da luta política. Esse é um erro histórico que a esquerda cometeu na medida em que separa o que são lutas dos movimentos sociais, das lutas políticas”, afirma Gilmar Mauro, da coordenação nacional do movimento.
Democracia
Com o surgimento de lideranças em várias localidades do país, veio a proposta de um Congresso Nacional voltado à “celebração” e à “construção da unidade”, e não para a disputa política interna do movimento. O objetivo era buscar a unidade dos camponeses e das lutas isoladas pelo país em meio ao clima das “Diretas Já”. O MST dava um recado ao período militar, em descenso, com o lema de seu 1º Congresso, “Sem Reforma Agrária, não há Democracia”. A segunda edição foi em 1990. “Ocupar, Resistir e Produzir” eram as palavras de ordem desse Congresso Nacional. A inclusão do conceito de função social da propriedade agrícola na Constituição Federal deu um novo estímulo à luta. Mas o presidente Fernando Collor de Mello aprofundou a repressão ao MST, chegando a criar uma delegacia especializada para o movimento na Polícia Federal. Os outros dois congressos se deram na era Fernando Henrique Cardoso. O 3º Congresso (1995) teve o lema “Reforma Agrária, uma luta de todos” e o 4º Congresso (2000), “Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio”. O MST se destacou por ser uma das principais resistências organizadas na sociedade em sua luta pela Reforma Agrária durante os oito anos marcados pelo desmonte do Estado e pela promoção do projeto neoliberal no Brasil. O governo federal da época liberou as forças conservadoras dos Estados para aumentar a repressão contra a classe trabalhadora, resultando em dois massacres de camponeses: Corumbiara/RO (1995) e Eldorado dos Carajás/PA (1996). Contra a política neoliberal e exigindo a punição dos responsáveis pelos massacres dos camponeses, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra pro-
O MST realiza seus Congressos, em média, de cinco em cinco anos
moveram, em 1997, uma das maiores marchas nacionais da história do país, reunindo mais de 100 mil pessoas em Brasília. “Já passamos por duas fases fundamentais na nossa luta. A primeira foi a da luta pela terra, foi o enfrentamento com o latifúndio. A agressividade do latifúndio motivava as discussões dos primeiros congressos, nos quais tinhase que tirar linhas para enfrentar esse inimigo imediato. O segundo momento foi a luta pela Reforma Agrária, na qual o Estado entrou como referencial de repressão. Agora, estamos entrando em um terceiro momento, que é o da disputa de projetos, um projeto não só de agricultura, mas também um projeto de sociedade, um projeto de humanização e de desenvolvimento das forças produtivas, mas também da qualidade de vida dos seres humanos”, explica Ademar Bogo, membro da coordenação nacional do MST.
1994
O ano é o da Copa de Romário, o ano do Plano Real, o ano da morte do piloto brasileiro de Fórmula 1, Ayrton Senna. Para Bogo, esse foi um momento fundamental para o movimento, pois o projeto neoliberal tornavase claro e, diante disso, o MST transformava-se em uma força de oposição, não só à classe dominante brasileira, mas também ao modelo de dominação mundial. “A partir de 1994, iniciou-se o processo que vai culminar na marcha de 1997, com a junção de todas as forças que, de certa forma, ti-
nham unidade em torno desse pensamento de contestação do modelo neoliberal”, aponta o membro da coordenação nacional. Desde sua origem, o MST mostra que agir politicamente e influir nas decisões do Estado não implica, necessariamente, em participar do governo. “Nossa visão de luta política e social nos transformou em uma força política sem ser partidária. O processo eleitoral pertence, de certa forma, no Brasil, aos partidos que são oficializados. Porém, como é apenas uma disputa de cargos dentro do Estado capitalista, isso não traz mudanças significativas. Precisamos de mudanças mais profundas na estrutura econômica e política do país. Por isso, que a eleição é um paliativo, não contempla os anseios que nós temos enquanto organização política”, defende Bogo. Segundo Gilmar Mauro, os assentamentos, hoje, não são o objetivo final dos camponeses, mas um espaço livre da lógica burguesa que funciona como resistência aos valores capitalistas. “O assentamento deve se transformar em um território que possa fazer um enfrentamento político nas localidades por todo o Brasil, e, conjuntamente, de enfrentamento ao capital de forma geral”, atesta Mauro. Após o acúmulo de lutas, de conquistas, de derrotas e de aprendizado, o MST realiza seu 5º Congresso, pela Reforma Agrária, por Justiça Social e Soberania Popular. Seu lema aponta que, contra o aviltamento do capital, a “soberania popular” pode fazer a diferença. (ESL)
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américa latina Marcelo García/Prensa Miraflores
Ofensiva contra o monopólio da mídia VENEZUELA Ao anunciar que não renovará a concessão pública da rede RCTV, presidente Hugo Chávez questiona o poder dos empresários sobre os meios de comunicação Cláudia Jardim de Caracas A HISTÓRIA dos meios de comunicação da Venezuela deverá ganhar um marco divisor no domingo (27), quando a concessão do canal de televisão RCTV – um dos grupos mais poderosos e antigos da comunicação do país – chega a seu final e não será renovada. O governo de Hugo Chávez argumenta que o canal é “antidemocrático” e “desrespeita as regras de responsabilidade social” estabelecidas pela legislação, razão pela qual decide não renovar a concessão à emissora.
tização dos meios depende da participação da sociedade. “Haverá mais democracia na TV, na rádio, nos jornais venezuelanos quando mais pessoas participarem no desenho da mensagem”, afirmou, ao assegurar que a direção do novo canal Teves atuará de maneira independente ao Estado.
A vida é uma novela
Já para a oposição, não renovar a concessão da emissora representa um ataque à liberdade de expressão. A uma semana do fim da concessão, a direita reuniu, no sábado (19), milhares de pessoas nas principais avenidas da zona Leste da cidade para protestar
No lugar da RCTV, governo colocará no ar uma nova TV de serviço público; para ministro, democratização das comunicações depende da participação da sociedade À meia-noite do domingo, o sinal do canal 2, que transmite a RCTV, será substituído pelo da nova TV de serviço público, a Teves, criada em maio. “Acabou a concessão e agora nasce esta nova televisão que aumentará a liberdade de expressão e opiniões”, afirmou Chávez durante um seminário sobre o “direito a informar e a estar informado”, realizado em Caracas, dia 18. Na avaliação do presidente, não renovar a concessão à RCTV significa um ato de “soberania” e de “recuperação do espectro radioelétrico”. Para o ministro de Comunicação e Informação, William Lara, a democra-
contra o que denominam o “fechando da RCTV”, como divulga a campanha dos meios de comunicação privados, solidários à rede. Os empresários ignoram o argumento legal do término da concessão pública. “Queremos liberdade de expressão, não queremos comunismo. A RCTV é nossa”, disse ao Brasil de Fato Guillermina Oropeza, uma das dezenas de manifestantes que vestiam camisetas com a frase “A vida é uma novela”. RCTV é a principal produtora de telenovelas no país. Durante a marcha, antigos cenários, equipamentos de gravação e roupas de artis-
tas da RCTV utilizados em telenovelas exibidos em cima de caminhonetes contrastavam com grafites pintados nos muros da cidade registrando lemas como “Pátria, socialismo ou morte” ou “Viva a Revolução Bolivariana”. No domingo (20), uma caravana vermelha de carros e motos percorreu a Zona Oeste de Caracas, dessa vez para apoiar a decisão do governo. Estão agendadas outras manifestações de rua, tanto para apoiar quanto para rechaçar o fim das transmissões por canal aberto da emissora RCTV. A oposição anunciou que não acatará a decisão do governo. Ainda que o argumento seja jurídico, a batalha lançada pelo presidente venezuelano contra o braço midiático da oposição traz à tona uma disputa que se arrasta desde abril de 2002, quando o chamado “golpe midiático” pretendeu derrubar Chávez do poder. O golpe articulado por parte das Forças Armadas dissidentes e grupos de oposição fracassou e evidenciou que os meios de comunicação assumiram abertamente o papel de partidos políticos, orientando pela televisão as manifestações de 11 de abril de 2002 e ocultando, dois dias depois, o levantamento popular que permitiu o regresso de Chávez à Presidência. A partir de então, ganhou força a discussão entre os simpatizantes do governo sobre a democratização dos meios de comunicação, da responsabilidade social e da participação popular nos meios de comunicação, em especial na televisão.
Campanha internacional pede sanções a Chávez Radiografia dos meios de comunicação na Venezuela Fonte: * Conatel - Companhia Nacional de Telecomunicações
Marcel Granier, presidente do grupo RCTV, há meses realiza uma campanha nacional e internacional em busca de apoio e de possíveis sanções por parte de organismos internacionais ao governo venezuelano de Hugo Chávez. A estratégia do presidente do grupo RCTV teve resultados no Chile. O Congresso chileno aprovou uma resolução exigindo à presidente Michele Bachelet que se pronunciasse junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra da decisão do seu colega venezuelano de não renovar a concessão do canal. A pressão do Congresso chileno tensionou as relações entre ambos presidentes, conflito que foi dirimido por Bachelet em seu encontro com Chávez, durante e depois da Cúpula de Energia realizada na Venezuela, dias 16 e 17 de abril Bachelet não deu seguimento aos desígnios de seu Parlamento e o secretário-geral da OEA , Miguel Insulza, também preferiu não intervir nos assuntos internos venezuelanos. Insilza, que também é chileno, disse, em Madrid, que o caso RCTV seria resolvido pelos tribunais venezuelanos e que nenhum país levou a discussão ao interior da Organização, razão pela qual “dificilmente os organismos internacionais podem fazer alguma coisa”. O fato é que, ainda que a OEA preten-
desse intervir no caso, não poderia fazer isso, conforme explicou ao Brasil de Fato o chanceler Nicolas Maduro. “Trata-se de problemas jurídicos internos, que ninguém pode interferir. É um direito soberano do governo venezuelano não renovar a concessão desse canal”, afirmou Maduro.
Europa
O Parlamento Europeu também foi acionado. Dia 17, uma delegação de deputados europeus se reuniu em Caracas com Granier. O objetivo do encontro era pressionar o governo venezuelano frente à possibilidade de ser sancionado pelo Parlamento Europeu. Até o fechamento desta edição, a União Européia não havia se pronunciado sobre o caso RCTV. Sem sucesso externo, Marcel Granier recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça venezuelano para tentar frear a decisão. O TSJ descreveu como “inadmissível” o recurso impetrado pela presidência da RCTV para suspender judicialmente o cancelamento da concessão do canal. No ar há 53 anos, a RCTV já havia sido sancionada por governos anteriores com multas e interrupção temporária da programação por desrespeitar a lei de telecomunicações. Desta vez, fora do ar na frequência VHF, o canal somente poderá transmitir sua programação por TV à cabo.
Hugo Chávez, discursa em abertura de evento que discutiu a utilização dos meios de comunicação
O slogan da liberdade de expressão para defender a “liberdade de empresa” de Caracas O fim da concessão da emissora RCTV reviveu o debate sobre as necessidades não só de abrir novos espaços de comunicação, mas também do que transmitir nesses canais. Para Gabriel Gil, membro da televisão comunitária Catia Tve, tanto o modelo de canais privados quanto o dos públicos devem ser revisados na Venezuela. Na sua avaliação, a decisão de não renovar a concessão do canal RCTV é uma “conquista”, um passo rumo à democratização dos meios de comunicação venezuelanos. “Quando defendemos um novo canal, estamos defendendo a desconcentração do poder porque haverá mais participação da sociedade”. Sobre as ameaças da oposição em não acatar a decisão do governo, o que poderia resultar em cenários de violência, Gil afirma que o povo estará pronto para responder a qualquer tipo de desestabilização.
agora chega a seu fim, por isso estão gritando. Gritam pelas ruas que na Venezuela não há liberdade de expressão com toda liberdade de expressão. De que maneira os meios de comunicação privados têm atuado? Uma das práticas mais recorrentes dos meios de comunicação venezuelanos é a criminalização dos movimentos sociais. Camponeses, operários, qualquer movimento organizado são considerados como vândalos. Isso se explica porque esses meios de comunicação não estão interessados em transformar a realidade, mas sim em manter o caduco modelo de acumulação de capital. Nos últimos anos, os meios de comunicação na Venezuela passaram a ser os principais atores dos acontecimentos políticos do país, como por exemplo, o golpe de 11 de abril. Por quê?
A comunicação é uma ferramenta de articulação da sociedade. Por essa razão, os meios privados assumem a tarefa de condução da organização política não em busca de um interesse comum, e sim para alcançar e manter seus interesses particulares Brasil de Fato – O que significa para o debate sobre a democratização dos meios de comunicação não renovar a concessão do canal RCTV? Gabriel Gil – Significa retirar o privilégio desse canal que está orientado por leis de mercado e que agora passará a ser gestionado por uma lei estabelecida por mulheres e homens. Passamos de um modelo anárquico capitalista para uma ordem social dos meios de comunicação. Não renovar a concessão da RCTV é uma conquista e um primeiro passo rumo à democratização dos meios de comunicação no nosso país. A oposição argumenta que com essa decisão o presidente Hugo Chávez dá mais um passo na construção de um modelo autoritário de governo, limitando a liberdade de expressão. O fato é que esses grupos sempre utilizam a palavra liberdade de expressão para defender a liberdade de empresa. Quando defendemos um novo canal estamos defendendo a desconcentração do poder porque haverá mais participação da sociedade. Hoje, temos esse poder concentrado nas mãos de pequenos grupos. O modelo de democracia para eles se reflete no monopólio midiático e econômico, que
Esses canais assumem o papel de partidos políticos porque primeiramente há um interesse de classe. A comunicação é uma ferramenta de articulação da sociedade. Os avanços em tecnologia da comunicação, o aumento do número de televisores nos lares ampliam essa capacidade. Por essa razão, os meios de comunicação assumem a tarefa de condução da organização política dessas pessoas, mas não em busca de um interesse comum e sim para alcançar e manter seus interesses particulares. Esse fenômeno se repete em todo o mundo. A decisão venezuelana pode servir como um marco para os demais países da região? Sem dúvida, o que acontecerá é um fato histórico, quando uma sociedade organizada decide administrar seu espectro radiolétrico. É um exemplo porque estamos avançando no sentido de romper com a ditadura midiática a caminho de democratizar os meios de comunicação. De que se trata essa democratização dos meios de comunicação que se discute? Como garantir a participação da sociedade nesse debate? Necessitamos trabalhar um novo sistema de comunicação que seja verdadeiramente di-
rigido pelo povo venezuelano. Esse processo é paulatino e requer participação e conscientização popular. Temos que fortalecer os meios comunitários porque são a base de comunicação de cada comunidade e, assim, ir aprofundando a discussão da comunicação popular com as organizações sociais de camponeses, operários, com os conselhos comunais. A RCTV não é o único canal de TV privado venezuelano. Os demais canais também deveriam passar por um processo de revisão? Poderíamos incluir a TV Estatal no mesmo pacote? Temos que pressionar para que as concessões dos demais canais também não sejam renovadas, inclusive a dos canais públicos, para assim ir reordenando todo o sistema de comunicação que ao final deve estar nas mãos do povo. O modelo de televisão estatal também está orientado sob conceitos capitalistas de produção; temos que rever isso, incluindo os meios comunitários que muitas vezes seguem o mesmo modelo dos grandes canais. Estamos em processo de transformação dessa sociedade rumo ao socialismo e, de uma maneira geral, a discussão sobre a comunicação social deverá passar por uma discussão profunda. Nas últimas semanas temos visto alguma tensão por parte da sociedade, suposta crise no abastecimento de alimentos etc. Você acredita que a oposição esteja preparando algum plano de desestabilização para as próxima semana, quando a RCTV sair do ar? Pode acontecer qualquer coisa. O imperialismo não deixa de atuar e conta com aliados no país. No entanto, o povo está preparado e deu exemplo de organização durante o golpe, depois com a sabotagem petroleira, referendo, eleições de dezembro, enfim, qualquer ação que pretenda interromper o funcionamento do país vai ser respondida. Como disse Leon Trotsky, às vezes para avançar a revolução necessita do látego (chicote usado para açoitar) da contrarevolução. E daremos a resposta, aprofundando ainda mais revolução (CJ)
Quem é Gabriel Gil é comunicador popular, membro fundador da televisão comunitária venezuelana Catia TVe, uma das tvs referência na comunicação comunitária do país. Atualmente participa da construção do canal comunitário internacional AlbaTV.
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áfrica
A negação da cidadania Hughes Leglise-Bataille/Creative Commons
IMIGRAÇÃO Para sociólogo senegalês, todas as políticas de imigração da França são voltadas para a manutenção da presença da mão-de-obra, desde que ela não se instale definitivamente; proposta do novo presidente é de selecionar imigrantes Igor Ojeda da Redação SE A VIDA dos imigrantes que vivem na França já não é fácil, deve piorar com o conservador Nicolas Sarkozy na Presidência. Como ministro do Interior, cargo que ocupou entre 2002 e 2007, ele enfrentou a revolta de jovens filhos de imigrantes dos subúrbios de Paris, em novembro de 2005, pela melhoria de suas condições de vida. Sarkozy os chamou de “vândalos”. Depois do fim dos incidentes, ele anunciou diversas medidas, entre as quais a seleção de novos imigrantes e um maior rastreamento dos ilegais. O novo presidente tomou posse no dia 16, no lugar de Jacques Chirac, que ocupava o cargo desde 1995. No seu discurso, prometeu: “Defenderei a identidade e independência da França”. Afirmou também que trabalhará por uma Europa que proteja seus próprios cidadãos. Logo depois de assumir, Sarkozy cumpriu uma de suas promessas de campanha e criou o Ministério da Imigração e da Identidade Nacional, criticado pela esquerda e por organizações de direitos humanos. Nesse contexto, o continente africano deve ser, mesmo que de forma indireta, duramente atingido. A maioria dos imigrantes trabalhando na França são originários das ex-colônias na África. Em entrevista ao Brasil de Fato, o sociólogo senegalês Mahamet Timera analisa a questão da imigração sob uma perspectiva histórica e contemporânea e critica a imigração seletiva.
Durante protesto, imigrantes queimam cartaz com imagem de Nicolas Sarkozy, novo presidente da França
A imigração seletiva é uma enganação, porque ela dá aos franceses a idéia de que apenas imigrantes formados serão admitidos (médicos, técnicos em informática etc.), mas a França precisa também, e principalmente, de mão-de-obra para os empregos pouco qualificados 1777, pela monarquia francesa e retomada, em 1802, por Napoleão) que proibia a entrada de negros na França. Além disso, a colonização provocou muito cedo essa presença: administradores coloniais voltavam para a França com seus funcionários africanos e navios negreiros das Antilhas enviavam escravos para a metrópole para se formarem (marcenaria, carpintaria, trabalhos domésticos etc.). A formação de uma administração nativa na África motivou igualmente tais migrações através do ensino. Por outro lado, a colonização gerou inicialmente migrações de certas regiões para outras dentro da África, para garantir a disponibilidade de mão-de-obra. Ao introduzir o imposto em espécie para os nativos, a administração colonial também favoreceu essa migração. A migração para a Europa foi, em maiores
Brasil de Fato – Quais são as causas da imigração africana na França? Mahamet Timera – São muitas e com diversas profundidades históricas. Desde o período do tráfico escravagista, podia-se notar a presença de africanos negros na metrópole em número reduzido, naturalmente, mas já sendo objeto de atenção das autoridades, por exemplo, com a Polícia dos Negros de Napoleão Bonaparte (estabelecida, em
proporções, um prolongamento desses movimentos de população iniciados no continente africano. As duas grandes guerras (1914-1918 e 1939-1945) também provocaram uma mobilização importante de soldados africanos. Os famosos atiradores senegaleses e os cemitérios militares atestam de modo trágico essa presença, pois as perdas foram grandes nessas tropas. Finalmente, foi sobretudo a partir da imigração de trabalho, que se acelerou no fim dos anos de 1950 – depois das independências dos países da África –, e a necessidade de reconstrução da França, depois da 2ª Guerra, é que essa presença, pensada como provisória, se tornou quase definitiva com a chegada das esposas dos imigrantes a partir dos anos de 1970 e suas conseqüências imediatas: o nascimento de crianças na França.
Como a França, póscolonialismo, contribuiu para essa situação? A França contribuiu com isso porque ela precisava de braços para sua economia, que necessitava muito de mão-de-obra entre os anos de 1950 e 1970. Mas ela queria braços e não homens com suas mulheres e futuros filhos, enfim, uma migração de trabalho que não se transformasse em migração de povoamento. E foi essa estratégia que fracassou. Todas as políticas de imigração da França são voltadas para a manutenção da presença da mão-de-obra com a condição de que ela não se instale definitivamente. Quais são os efeitos da imigração para os países africanos e seu povo? Essa é uma questão difícil porque as estatísticas étnicas ou raciais não existem na França, e são inclusive proi-
bidas. Os dados oficiais apresentam o problema de haver também uma imigração não recenseada. Além disso, as crianças nascidas na França, que são em sua maioria francesas, saem das estatísticas de estrangeiros. E quais são os efeitos para a sociedade francesa? A imigração francesa conduziu, junto com outras imigrações, a sociedade francesa para a diversidade, a tomar consciência de que ela é mestiça, diversificada. Essa transformação que está acontecendo não acontece sozinha e encontra forte resistência na sociedade, mas também apoio. Qual a situação do imigrante que vive na França hoje? Aqui, há a mesma dificuldade com a falta de dados. A imagem dominante é a do africano trabalhador não qualificado e analfabeto. A realidade é mais complexa, porque essa imigração é fortemente diversificada e conta também com populações bem educadas. A imigração é cada vez mais composta por categorias com nível escolar e de qualifi-
cação elevados. Essa realidade é ocultada, enquanto estudos mostram que, cada vez mais no mundo, e na França também, os imigrantes que chegam têm um nível de formação superior à média nacional. O racismo e a discriminação negados por muito tempo pelo poder público não é mais tabu e o próprio poder público se questiona. Mas qual é a solução? Com qual determinação resolvê-la? Os anos que virão vão nos dizer. Em todo o caso, os próprios “negros” se mobilizam e começam a se organizar com base na cor, considerada como a causa de uma comunidade de opressão. Como as políticas de Nicolas Sarkozy irão afetar a imigração africana e a vida dos imigrantes? É muito cedo para dizer, mas a partir das propostas do candidato, percebe-se que se trata de imigração seletiva. A novidade que podemos notar é que, ao falar de imigração seletiva, ele reconheceu que a França precisa de imigrantes, o que poucos reconheceram e o que muitos continuam negando. A imigração seletiva é uma enganação, porque ela dá aos franceses a idéia de que apenas imigrantes formados serão admitidos (médicos, técnicos em informática etc.), mas a França precisa também, e principalmente, de mão-deobra para os empregos pouco qualificados, difíceis, perigosos, mal pagos (construção, restaurantes, agricultura, hotéis, limpeza, indústria etc.). Mas o que virá vai nos dizer mais sobre isso.
Quem é O senegalês Mahamet Timera é mestre em Antropologia pela Universidade de Dacar, no Senegal, e doutor em Sociologia da Escola de Estudos Elevados em Ciências Sociais de Paris (EHESS, na sigla em francês), onde participou de diversas pesquisas no laboratório do Centro de Estudos Africanos. Entre 1997 e 1998, foi investigador da Universidade Paris VII.
SOMÁLIA
PARTICIPAÇÃO Presença de integrantes de grupo derrotado em abril em conflito contra governo transitório e exército da Etiópia foi aceita por presidente somali
Charles Roffey/Creative Commons
Cortes islâmicas participarão de conferência de paz Conflito mais recente teve início em 2006 da Redação
Alberto Manara de Verona (Itália) A União das Cortes Islâmicas (UCI) participará da Conferência de Reconciliação Nacional da Somália, que está prevista para acontecer em 14 de junho. O presidente interino somali, Abdullahi Yusuf, aceitou sentar com os membros do grupo. O anúncio foi feito em Nairóbi (Quênia) pela vice-ministra italiana do Exterior, Patrizia Sentinelli, depois de encontro no dia 19 de maio com as autoridades da Somália em Mogadíscio, capital do país. “Foi uma visita importante, e é meu desejo ser útil. Pensamos em contribuir com esse gesto para a realização e a atualização concreta do processo de paz. O governo italiano estava em falta com Mogadíscio há muitos anos. É um momento delicado para a Somália, pois continua uma forte instabilidade e insegu-
A comunidade internacional espera que o processo de reconciliação seja inclusivo
É um momento delicado para a Somália, pois continua uma forte instabilidade e insegurança. Porém, abriu-se uma nova possibilidade de que um cessar-fogo possa ser respeitado e de se dar os passos em direção ao processo de reconciliação rança no país. Porém, abriuse uma nova possibilidade. A de que um cessar-fogo possa ser respeitado. E há de se dar os passos em direção ao processo de reconciliação”, disse. Segundo Patrizia, sua declaração não é otimista nem pessimista, e sim baseada nos fatos: é uma janela que deve ser aproveitada.
Abertura
A delegação ficou totalmente responsável pelas próprias ações, em uma zona tida co-
mo “fora de controle” em relação à segurança. “Resolvemos vir mesmo assim porque pensamos que nossa missão seria útil. A insegurança e a instabilidade fez com que nos encontrássemos com as autoridades do governo transitório para perguntar quais são suas avaliações e o que eles pretendem fazer para que a situação melhore. Portanto, pela importância dessa visita, agradeço também, sinceramente e abertamente, a toda a delegação que me acompa-
nhou na decisão de ir à Mogadíscio”, afirma Sentinelli. O grupo viajou como delegação do governo italiano, em conjunto com a Comissão Européia. E, como governo italiano, apresentou uma série de demandas, obtendo respostas positivas. “Houve uma abertura importante em relação a uma das principais reivindicações da comunidade internacional: que o processo de reconciliação seja realmente inclusivo e reflita a realidade social e política que são
A Somália vive sem um governo central forte desde 1991, quando o ditador Mohamed Siad Barre foi deposto. Desde então, o país passa por uma disputa de poder entre os muitos clãs existentes. Em 2004, foi instalado, com o apoio da ONU, um governo de transição, criticado por não ter força nem representatividade. Entre junho e julho de 2006, grupos islâmicos radicais, reunidos na União das Cortes Islâmicas (UCI), tomaram o controle da capital Mogadíscio e do Sudeste do país. Ao restaurarem a segurança, ganharam apoio popular para suas ações. Quando a UCI passou a atacar Baidoa, a sede do governo interino, a Etiópia – com medo da influência do grupo na sua população de língua somali – atendeu ao pedido do presidente e, com o apoio dos EUA e da Inglaterra, enviou tropas à Somália para ajudar no combate aos rebeldes. Em dezembro, várias cidades, inclusive a capital, foram retomadas. Em fevereiro, a UCI voltou a se reagrupar e a realizar ataques às forças governamentais, sendo novamente contida, com a ajuda do exército etíope, no final de abril. Devido a esse último confronto, estima-se que 1,3 mil pessoas tenham sido mortas e 350 mil fugiram da capital, que possui cerca de 1 milhão de habitantes. (IO) expressão de Mogadício e da Somália”, explicou Sentinelli. O processo de reconciliação deverá assegurar que a escolha dos participantes contemple os diversos clãs existentes no país. O problema é estabelecer “a garantia de que a escolha dos que participarão do Congresso de 14 de junho será interna e livre de cada clã”. Além disso, os representantes das cortes islâmicas também poderão fazer parte da conferência. O ponto importante é que os partici-
pantes “renunciarão à violência e ao exercício da violência”. Sentinelli observou ainda que “apreciamos a abertura e o desejo de se realizar a Conferência de Reconciliação. Mas queremos ver ainda como se encaminharão os fatos depois da palavra assumida. Isso é importante: os fatos dirão qual poderá ser a contribuição da Itália e da comunidade internacional, mas somente se o processo realmente caminhar”. (do Nigrizia: www.nigrizia.it)
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internacional
Em busca de “paz”, transnacional ruma para o Oriente Médio Igor Ojeda da Redação ISENÇÕES DE impostos, impunidade e petróleo. A decisão aparentemente surpreendente da transnacional estadunidense de serviços petroleiros Halliburton, de mudar sua sede executiva da cidade de Houston (EUA) para Dubai (Emirados Árabes Unidos), faz todo o sentido. Assim, analisa o relatório anual alternativo – um anuário feito para se contrapor ao oficial, elaborado pela empresa – Goodbye, Houston (Adeus, Houston), publicado, no dia 15, pelas organizações CorpWatch e HalliburtonWatch. Ao anunciar a mudança em uma conferência de energia no Bahrein, em março, o presidente da transnacional, David Lesar, afirmou que a mudança vinha para aumentar o foco da empresa nos negócios no Oriente Médio e na fome de energia da Ásia, continente que abriga alguns dos mais importantes mercados de petróleo e gás do mundo. Realmente, segundo o relatório alternativo, especialistas em petróleo chamam a atenção para o fato de que, apesar de 38% das receitas da Halliburton com serviços petroleiros (de 13 bilhões de dólares) virem do Oriente Médio, a companhia não vai tão bem na região como sua prin-
Alan Martin
PETRÓLEO Relatório sobre atuação da corporação estadunidense de petróleo, Halliburton, aponta para reais as intenções da companhia com a mudança de sede para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos
na. Entre elas, a denúncia de ex-funcionários da transnacional de que a empresa cobrava a mais do governo dos EUA pelos itens fornecidos, de simples toalhas e refrigerantes a combustíveis.
Imunidade
Quanto
172 milhões
de dólares foi o lucro da Halliburton no Iraque, em 2005 cipal concorrente, a Schlumberger. Além disso, a empresa, que, entre 1995 e 2000, foi presidida pelo atual vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, tem enfrentado também a concorrência chinesa. Ou seja, a Halliburton decidiu não ficar mais para trás.
Irregularidades
Mas a grande presença de petróleo no Oriente Médio não parece ser o único motivo para a mudança de ares. No capítulo sobre a decisão de fixar a nova sede nos Emirados Árabes Unidos, o relatório elucida: “Martin Sullivan, editor colaborador da revista Tax Notes, afirmou que a transferência para a jurisdição sem impostos de Dubai iria mudar ‘significativamente’ a situação da Halliburton nessa área, mesmo que ela continue registrada nos Estados Unidos. Ele disse que, ao mandar seus maiores executivos para a cidade, a empresa pode argumentar que uma parte de seus lucros deveria ser atribuída à essa jurisdição”. Em artigo publicado no jor-
“Quatro anos é tempo demais”, diz cartaz que pede a prisão de executivos da empresa
A Halliburton é acusada, entre outras coisas, de superfaturar os serviços prestados, desperdiçar dinheiro público, omitir o real perigo sofrido pelos seus funcionários, e não providenciar a segurança adequada aos mesmos, causando a morte e o ferimento de muitos deles. nal New York Sun, logo depois do anúncio de Lesar, o jornalista Youssef Ibrahim afirmou que a empresa estava indo para uma zona confortável, “um lugar onde não há impostos a pagar e a corrupção, se não é uma virtude, também não é um vício”. Além disso, pesa bastante o fato de a transnacional estar sendo investigada nos EUA devido a uma série de irregularidades nos contratos governamentais no Iraque, para a reconstrução do país e apoio logístico à invasão. Através de sua ex-subsidiária Kellogg, Brown & Root (KBR), a empresa é acusada, entre outras coisas, de superfaturar os serviços prestados,
desperdiçar dinheiro público, omitir o real perigo sofrido pelos seus funcionários e não providenciar a segurança adequada aos mesmos, causando a morte e o ferimento de muitos deles.
Lucros
A Halliburton recebeu do governo dos EUA mais de 20 bilhões de dólares em contratos de trabalho no Iraque desde a invasão do país, em março de 2003. Um terço dessa receita, 7,1 bilhões, veio em 2004. Quase 90% dessa quantia é oriunda de serviços logísticos (fornecido pela KBR) ao exército estadunidense. O relatório da CorpWatch e da HalliburtonWa-
tch lembra que, apesar dos ganhos da transnacional terem caído desde 2004, suas margens de lucro no Iraque aumentaram. De 75 milhões de dólares para 166 milhões de dólares, em 2006, passando por um pico de 172 milhões de dólares, em 2005. Em fevereiro de 2003, mês anterior à invasão do Iraque, a KBR ganhou do governo dos Estados Unidos um contrato sem licitação para a restauração dos campos petrolíferos no país árabe. Logo em seguida, foi premiada com um segundo contrato, totalizando uma receita de 2,5 bilhões de dólares. Nos anos seguintes, mais irregularidades vieram à to-
A Halliburton é acusada ainda de responsabilidade na morte de muitos de seus motoristas de caminhões no Iraque. Além de não fornecer aos funcionários mapas da rota a percorrer, a empresa enganava-os ao afirmar que os veículos contariam com vidros à prova de bala e com seguranças armados a cada três caminhões, quando na realidade nada disso era providenciado. Um dos autores do relatório, Charles Cray, co-diretor da HalliburtonWatch e diretor do Center for Corporate Policy, lembra que os EUA não têm acordo de extradição com os Emirados Árabes Unidos. Ou seja, os executivos da Halliburton envolvidos nos escândalos gozarão de imunidade frente aos crimes cometidos. O relatório alternativo denuncia ainda a “compra de influência” em Washington, sede da Presidência e do Congresso dos EUA: desde 2000, na eleição em que George W. Bush e Dick Cheney foram eleitos, a empresa gastou 4,6 milhões de dólares através de doações de campanhas e lobby. O resultado foi mais do que satisfatório, ainda no ano 2000, a transnacional recebeu 763 milhões de dólares em contratos federais. Em 2005, ganhou cerca de 6 bilhões de dólares. O relatório Goodbye, Houston pode ser lido, em inglês, na página http://s3.amazonaws.com/ corpwatch.org/downloads/ hal2k7.pdf.
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cultura
A vida, aos olhos de frei Tito
DIREITOS HUMANOS O ator Caio Blat reencontra, no Memorial do frade dominicano, os ideais, a sensibilidade e a luta pelos direitos humanos do religioso que interpretou em “Batismo de Sangue”
O AMBIENTE é denso, solene como um templo. Guarda nas paredes, nos objetos, uma memória que se faz presente na dor, mas também no belo, cotidiano, poético. O vermelho, o branco, os focos de luz dão o tom certo para a sala dedicada não a exaltação de um herói. Mas à vida, às idéias e à luta de um homem, radical em sua humanidade. O coletivo se fazendo a partir do individual, numa proposta educativa, mas também de denúncia. Para conhecer o Memorial Frei Tito, basta atravessar o centro de Fortaleza e chegar ao Museu do Ceará. O convite para revisitar o espaço foi aceito pelo ator Caio Blat, que estava na cidade para a estréia do filme Batismo de Sangue na manhã chuvosa de 21 de abril. Voltou para estar com a família do personagem que interpretou no cinema. Segundo ele, o contato com os parentes, com os objetos, com a história afetiva de Tito foram as principais fontes para reconstituir alguém que, antes das filmagens, era completamente desconhecido por todos os atores. “Sabia que tinha uma grande responsabilidade por ser um personagem real, uma história real. Tinha o sotaque, a representação de uma cultura também”, destaca. Uma foto em preto e branco do dominicano no exílio em Paris, então com 26 anos, recebe os visitantes. “Acho impressionante como ele estava envelhecido. Entrou em um processo de envelhecimento precoce pelo sofrimento”, comenta o ator. Na mesa de vidro, fotos em família, diversão na praia e um Tito bebê. “Percebi nas pesquisas o afeto que ele recebeu. É uma família simples e muito unida, o que se reflete mais tarde no seu engajamento político e religioso”, observa. Na parede, um trecho da Bíblia grifado por frei Tito: Gênesis 48:4. Carteira profissional, atestados e outros documentos estão próximos da foto do frade vestindo kimono, uma pitada de irreverência. Caio chama atenção para outra fotografia. “Há pouquíssimas fotos do Tito de hábito. Essa ele fez para mostrar ao pai que realmente estava estudando. É uma ordem (a dominicana) voltada para fora, não para a clausura. Ele chegou a pegar o hábito emprestado para fazer essa imagem”.
Comunismo
Livros de teoria marxista, sobre o socialismo, um exemplar do “Itinerário de Marx a Cristo” (Ignace Lepp) se apresentam. Para Caio, as leituras mostram a busca do frade em unir cristianismo e comunismo. O grande rosário exposto compõe o cenário. No centro da sala, os óculos de armação grossa aproximam da pessoa, cuja presença se faz latente. “É muito emocionante. A Nildes (de Alencar, irmã de frei Tito) elegeu como grande símbolo. Imagino o olhar do Tito diante da luta, da decepção”, comenta ele. Aos poucos, o visitante se aproxima de um Tito mais solitário, do relato sobre as torturas no Brasil, de um cearense saudoso, longe de casa. Visita às notícias da época sobre o fim do Congresso de Ibiúna (1968). Encontra trecho das cartas, das poesias feitas no exílio, a máquina de escrever. Chega à angústia de quem preferiu morrer que perder a vida. “Tito era uma pessoa muito sensível, um idealista que não estava preparado para tamanha violência vinda de ser humano para com um irmão”, define Caio.
Gama
Débora Dias de Fortaleza (Ceará)
Atormentado pelas lembranças das sessões de tortura comandadas pelo delegado Fleury, frei Tito só conseguiu encontrar a paz do corpo e da alma após a morte
Para saber mais
Para ler
Batismo de Sangue – O filme, dirigido por Helvécio Ratton, é inspirado no livro de mesmo nome escrito por Frei Betto. A participação de frades dominicanos na luta clandestina contra a ditadura militar é o tema do filme, com destaque para a trajetória de frei Tito. A história foi filmada no Brasil e na França. Fazem parte do elenco, Caio Blat, Daniel de Oliveira, Léo Quintão, Odilon Esteves, Ângelo Antônio, Cássio Gabus Mendes.
“Frei Tito em nome da memória” – Autores: Régis Lopes e Martine Kunz. Coleção “Outras Histórias”, Museu do Ceará. “Batismo de sangue: guerrilha e morte de Carlos Marighella” – Autor: Frei Betto. Editora Rocco.
Memorial: uma proposta de educação crítica O Memorial Frei Tito surgiu a partir de um idéia exposta em maio de 2001, durante a Primeira Semana Paulo Freire no Museu do Ceará. Professores e estudantes dialogavam sobre vias e entraves para a construção da educação crítica no funcionamento de um museu histórico. “O museu é uma instituição pública, de trabalho com a memória, mas
A família fez a doação de todo o acervo e foi iniciado um projeto de pesquisa para realização do Memorial sempre muito tradicional. Faltava a história mais recente. Se existia o Mausoléu Castelo Branco (também em Fortaleza), precisávamos de um Memorial Frei Tito”, comenta o anfitrião da casa, o diretor do Museu e historiador, Régis Lopes. Em uma palestra na Primeira Semana Paulo Freire, ele refletiu sobre o desafio de confrontar objetos da história oficial
com outras histórias. “Se já possuímos em nosso acervo a batina do Padre Cícero, seria necessário conseguir objetos do Frei Tito”, comentou. Não sabia que entre os presentes estava uma professora, que se manifestou de modo tímido e emocionado: “meu nome é Lúcia Alencar e eu sou sobrinha do Frei Tito”. Daquele momento à inauguração do Memorial, em fevereiro de 2002, um caminho ousado foi trilhado. A proposta amadureceu nas discussões e tomou forma. A família fez a doação de todo o acervo e foi iniciado um projeto de pesquisa para realização do Memorial. “Tínhamos a intenção de fortalecer a luta pelos direitos humanos. O personagem frei Tito, na História do Brasil, é pouquíssimo conhecido. Era necessário um espaço de educação e nada melhor que o museu”, afirma Lúcia Alencar. Ela observa que, durante esses cinco anos de visitações, o memorial é importante espaço de denúncia de uma situação que ainda se faz presente na rotina do País. “A tortura continua ainda hoje no Brasil”, ressalta. (DD)
PERFIL
Uma humanidade “quebrada por dentro” Décimo primeiro filho de Idelfonso e Laura, Tito de Alencar Lima começou cedo a participar da vida paroquial na comunidade. Era levado pela mãe para as atividades dos Congregados Marianos, na Paróquia Cristo Rei, em Fortaleza. Em 1958, com 13 anos, ingressa na Juventude Estudantil Católica (JEC). “Ficou seduzido pela agitação que sacudia as velhas posturas da Igreja”, comenta o historiador Régis Lopes, no livro “Frei Tito - Em nome da memória”. Ao assumir a direção da JEC, em 1963, segue para Recife. Aos poucos, a vida se encaminha para um compromisso radical, tornando mais íntima a relação entre fé e política. Tinha 21 anos quando entrou para o noviciado do Convento da Ordem dos Dominicanos, em Belo Horizonte. Mais do que um religioso, era um dominicano engajado em questões políticas naqueles tempos difíceis. Na madrugada do dia três de outubro, em 1968, frei Tito foi preso por participar da organização do congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna. É solto, mas novamente volta ao cárcere em 4 de novembro de 1969, com outros padres dominicanos, acusado pelos militares de subversão por apoiar a Aliança Libertadora Nacional, fundada por Carlos Marighella. Levado para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), passou por sessões de tortura comandadas pelo delegado Sérgio Fleury. Foi deportado para o Chile em 1971, em troca da liberação do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben, então seqüestrado no Rio de Janeiro pela ALN e pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Passou alguns meses no país sul-americano e seguiu para a Itália. Em Roma, não foi bem acolhido. Era considerado um “frade terrorista”. Mudou-se para Paris, onde encontrou o refúgio esperado. Mas a angústia continuava. Além dos profundos vínculos com o Brasil, era doloroso viver como exilado. Também passou a se sentir perseguido. Ouvia vozes, reencontrava os fantasmas da sala de tortura. Tinha a humanidade “quebrada por dentro”, como havia prometido um dos carrascos. Em 10 de agosto de 1974, o corpo de frei Tito foi encontrado por um morador nos arredores de Lyon. Estava suspenso por uma corda. “Dialética em síntese, na peleja da pergunta evidente e indizível. Ficou à sombra de um álamo, como fruto que espera cair na terra, para virar semente”, analisa Régis Lopes. Conseguia então a paz, do corpo e da alma. (DD)