BRASILDEFATO Ano I ■ Número 17 ■ São Paulo ■ De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Circulação Nacional
R$ 2,00
Bush pressiona e Lula aceita Alca em 2005 Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em WashingLeonardo Melgarejo
ton com o presidente George Bush, dia 20. Ignorando posições anteriores das autoridades brasileiras, que propunham mais tempo para negociações, e opondo-se ao movimento popular, acabou aceitando o ano de 2005 como início da efetivação da Área de Livre Comércio das Américas. Em todo o Brasil, entidades e organizações contrárias ao acordo exigem que o governo realize um plebiscito oficial sobre a Alca. Pág. 11 Em entrevista exclusiva, o sociólogo belga François Houtart, diretor do Centro Tricontinental, se declara “muito decepcionado” com a política externa do governo Lula. Pág. 9
Descaso leva Saúde para a UTI DESMONTE DO ESTADO
Na última década, a política do Ministério da Saúde deixou ao abandono a população mais pobre. Estão de volta epidemias como a dengue e a tuberculose.
Redução de efetivo – O Departamento da Polícia Federal (DPF) perdeu, nos últimos 30 anos, metade dos seus efetivos, que passaram de cerca de 10 mil para aproximadamente de 5 mil hoje, praticamente o mesmo número de agentes inativos. Págs. 4 e 5
UNE realiza maior congresso de sua história
FEBEM – As duas unidades em Franco da Rocha (SP) funcionam como centros de tortura de crianças e adolescentes, segundo constataram representantes de entidades sociais. Pág. 7 ECONOMIA SOLIDÁRIA – Os avanços da economia solidária são assinalados em reuniões em todo o país, em especial em Brasília e no Rio Grande do Sul. Pág. 8 BÉLGICA RECUA – Coagida pelos EUA, que ameaçou retirar de Bruxelas a sede da Otan, a Bélgica alterou sua lei de julgamentos de crimes de guerra. Pág. 10 CUBA – Com a presença do ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, e do embaixador cubano Jorge Lez Cano, ocorreu em Brasília a 11.a Conferência Nacional de Solidariedade a Cuba. Pág. 11 BLOCO TRILATERAL – O Brasil, a África do Sul e a Índia formaram o G-3, para ampliar o comércio entre os três países, e também para se apresentarem como frente única nas negociações com os países do Norte, conforme entrevista da chanceler sul-africana Nkosazana Dlamini-Zuma. Pág. 12 ENTREVISTA – A geógrafa Maria Adélia de Souza desmistifica as noções de ambientalismo e desenvolvimento sustentável. Pág. 13
Fazendeiros incitam a população contra os sem-terra Um panfleto não assinado, distribuído por agentes de latifundiários na cidade de São Gabriel (RS), faz uma série de denúncias falsas contra o MST, para incitar a população a atos contra os sem-terra, apresentados como violentos. Cerca de 800 famílias de sem-terra estão marchando rumo à Fazenda Southall, latifúndio improdutivo de 13,2 mil hectares, e, com as denúncias falsas, os fazendeiros estão procurando impedir a sua ocupação. Pág. 8
Veja na seção Debate, pág. 14, artigos sobre essa situação, do professor Roberto Romano e do historiador Bernardo Mançano
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
E mais:
■ Marcha do MST a São Gabriel (RS) chega no município vizinho de Cachoeira do Sul, dia 22
Eugênio Neves
Com cerca de 15 mil delegados e observadores, a União Nacional dos Estudantes realizou em Goiânia (GO) o seu 48o Congresso. Entre as propostas aprovadas estão a luta contra a Alca, a invasão estadunidense na Amazônia e a concessão de qualquer parte do território brasileiro a países estrangeiros. O novo presidente da entidade, Gustavo Petta, afirma que a UNE terá autonomia em relação ao governo Lula. Pág. 16
1
Fala, Zé! Ohi
NOSSA OPINIÃO
Money-teísmo e a esquerda São estarrecedoras as denúncias feitas pelo procurador Luiz Francisco de Souza, em entrevista ao Brasil de Fato, publicada na edição anterior. Descrevem, dando o nome aos bois, prática de corrupção envolvendo empresários e políticos, remessa ilegal de dólares para o exterior feita por intermédio de banqueiros e doleiros, tráfico de influência e jogo de pressões nos corredores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A lista de crimes é imensa; os valores envolvidos atingem somas astronômicas, da ordem de dezenas de bilhões de reais. As denúncias evidenciam, sobretudo, o fato de as elites tratarem como propriedade privada as leis federais, as normas de funcionamento das instituições e o dinheiro obtido mediante a arrecadação de impostos. Elas também compram a cumplicidade de funcionários do Estado e garantem o silêncio conivente dos responsáveis pelo sistema estatal de controle de crédito. Em uma palavra: as elites praticam rapinagem sobre a coisa pública; para elas, república é apenas um sinônimo de oportunidade de “levar vantagem” e enganar os otários. “Não existem sociedades, apenas indivíduos”, proclamou Margareth Thatcher, o “homem de ferro” do neoliberalismo. A mentira, a falsificação de fatos e documentos, o recurso à chantagem e à extorsão, as alianças espúrias de caráter mafioso em nome do jogo pelo poder, o desprezo pela vida humana (pois enquanto bilhões são enviados para fora do país, milhões passam fome, morrem nas filas do sistema público de saúde) fazem parte da vida normal e cotidiana das elites. Não há qualquer referência, sequer a mais remota, a valores transcendentais como solidariedade, justiça social, democracia, honestidade, honra. Tudo se resume a dólares: como obtê-los, multiplicá-los, sonegá-los, colocá-los a salvo no exterior. Estamos, aqui, no campo do debate sobre valores éticos e moralidade pública. Duas décadas de neoliberalismo radicalizaram aquilo que Karl Marx já notava no Manifesto de 1848: o capitalismo transforma absolutamente tudo em relações monetárias, das relações entre pais e filhos, marido e mulher, professores e alunos, às motivações das guerras entre os Estados nacionais. Tudo pode e deve ser quantificado, medido, comparado, valorizado segundo a relação custo / benefício. How much money you make? Ou, como sintetizou o economista Samir Amin: o neoliberalismo promoveu a passagem do monoteísmo para o money-teísmo. A luta pelo respeito aos valores éticos à moralidade na vida pública sempre foi uma marca da esquerda internacional. Milhões de lutadores socialistas morreram em combate, por acreditar que um outro mundo é possível. Para a esquerda, nessa perspectiva, a conquista do poder político só faz sentido se servir à causa dos seus valores históricos. Abandonar tais valores, sob qualquer pretexto – incluindo a justificativa da eficácia e da “governabilidade” – significa, necessariamente, assumir a perspectiva das elites. Sem a âncora da ética e da moral pública, abre-se o caminho da negociata. Não há dólares que paguem a desmoralização de alguém que preferiu vender a alma.
BRASILDEFATO CONSELHO POLÍTICO: ■ Achille Lollo ■ Ari Alberti ■ Ariovaldo Umbelino ■ Assunção Ernandes ■ Aton Fon Filho ■ Augusto Boal ■ Cácia Cortez ■ Carlos Marés ■ Carlos Nelson Coutinho ■ Celso Membrides Sávio ■ Claus Germer ■ Dom Demétrio Valentini ■ Dom Mauro Morelli ■ Dom Tomás Balduíno ■ Edmilson Costa ■ Elena Vettorazzo ■ Emir Sader ■ Egon Krakhecke ■ Erick Schunig Fernandes ■ Fábio de Barros Pereira ■ Fernando Altemeyer ■ Fernando Morais ■ Francisco de Oliveira ■ Frederico Santana Rick ■ Frei Sérgio Gorgen ■ Horácio Martins ■ Ivan Valente ■ Jasper Lopes Bastos ■ ■ João Alfredo ■ João Capibaribe ■ João José Reis ■ João José Sady ■ João Pedro Stedile ■ Laurindo Lalo Leal Filho ■ Leandro Konder ■ Luís Alberto ■ Luís Arnaldo ■ Luís Carlos Guedes Pinto ■ Luís Fernandes ■ Luis Gonzaga (Gegê) ■ Marcelo Goulart ■ Marcos Arruda ■ Maria Dirlene Marques ■ Mário Augusto Jakobskind ■ Mário Maestri ■ Nalú Faria ■ Nilo Batista ■ Oscar Niemeyer ■ Pastor Werner Fuchs ■ Pedro Ivo ■ Raul Pont ■ Reinaldo Gonçalves ■ Renato Tapajós ■ Ricardo Antunes ■ Ricardo Rezende Figueira ■ Roberto Romano ■ Rodolfo Salm ■ Rosângela Ribeiro Gil ■ Sebastião Salgado ■ Sérgio Barbosa de Almeida ■ Sérgio Carvalho ■ Sérgio Haddad ■ Tatau Godinho ■ Tiago Rodrigo Dória ■ Uriel Villas Boas ■ Valério Arcary ■ Valter Uzzo ■ Vito Gianotti ■ Vladimir Araújo ■ Vladimir Sacheta ■ Zilda Cosme Ferreira ■ Também participam do Conselho Político os membros do Conselho Editorial e jornalistas colaboradores
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
CONSELHO EDITORIAL: ■ Alípio Freire ■ César Benjamim ■ César Sanson ■ Hamilton Octávio de Souza ■ Kenarik Boujikian Felippe ■ Luiz Antonio Magalhães ■ Luiz Eduardo Greenhalgh ■ Luiz Bassegio ■ Maria Luísa Mendonça ■ Milton Viário ■ Neuri Rosseto ■ Plínio de Arruda Sampaio Jr. ■ Ricardo Gebrim
2
■ Editor-chefe: José Arbex Jr. ■ Editores: Anamárcia Vainsencher, Áurea Lopes, Marilene Felinto, Nilton Viana, Paulo Pereira Lima, Renato Pompeu ■ Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, João Alexandre Peschanski, Jorge Pereira Filho ■ Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stokler, Samuel Javelberg, Ricardo Teles ■ Ilustradores: Aroeira, Cerino, Ivo Sousa, Kipper, Márcio Baraldi, Natália Forcat, Nathan ■ Projeto gráfico e diagramação: Wladimir Senise ■ Tratamento de imagem: Maurício Valente Senise ■ Revisão: Geraldo Martins de Azevedo Filho ■ Jornalista responsável: José Arbex Jr. Mtb 14.779 Administração: Silvio Sampaio Secretaria de redação: Tatiana Merlino Assistentes de redação: Letícia Baeta e Tatiana Azevedo Sistemas: Sérgio Moreira DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA TODO O Programação: André de Castro Zorzo BRASIL EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 FERNANDO CHINAGLIA Campos Elíseos – CEP 01218-010 RUA TEODORO DA SILVA, 907 PABX (11) 2131-0800 – São Paulo/SP TEL.: (21) 3875-7766 redacao@brasildefato.com.br RIO DE JANEIRO - RJ Gráfica: FolhaGráfica
Participe do jornal O Brasil de Fato foi criado a partir da colaboração e da união de diversas pessoas e movimentos sociais comprometidos com um projeto popular para o país. Por isso, as reportagens publicadas no jornal podem ser reproduzidas em outros veículos - jornais, revistas, e páginas da internet, sem qualquer custo, desde que citada a fonte. Basta entrar em contato com a redação ou com os comitês de apoio. As pessoas também podem se tornar colaboradoras do Brasil de Fato e propor reportagens, enviar eventos e ajudar a divulgar o jornal.
Acesse a nossa página na Internet www.brasildefato.com.br
Cartas de leitores O PREFEITO DE GUARULHOS ATACA OS TRABALHADORES O prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, começou um processo de demissão em massa dos servidores públicos municipais. As demissões já chegam há mais de 800, causando um verdadeiro terror entre os trabalhadores que esperam apavorados o próximo boletim oficial. Pietá está demitindo servidores que têm baixos salários e mantém os funcionários com cargos de confiança que recebem altíssimos salários. A opção do nosso prefeito é de governar para os ricos e atacar a classe trabalhadora já que as demissões que promove atacam toda a população, pois serão mais pessoas na fila de desempregados, muitas dessas com mais de 50 anos. O projeto da prefeitura é aumentar a arrecadação do município para melhorar a vida dos ricos e implementar o projeto do Fundo Monetário Internacional (FMI). Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos, (SP)
PT – PARTIDO DOS TRAIDORES O atestado de mea culpa emitido pelo senhor João Paulo Cunha, em abr il, logo depois da sua entronação como presidente da Câmara dos Deputados, mostra bem o “caráter” não só desse senhor, como de todos os componentes do Partido dos Traidores que ratificaram, com isso, o maior golpe que já se aplicou em uma nação. É inqualificável, do ponto de vista da honestidade, que o Partido dos Traidores tenha urdido um plano dessa natureza. Exatamente ele, que há décadas vinha rastejando pela chance de um dia chegar ao governo para, segundo suas afirmações, mudar radicalmente o país, tornando-o digno para todos os brasileiros que haviam sido, por séculos, explorados por todos os outros mandatários anteriores. Paulo Vinicius Basto, São Paulo (SP) ESCOLARIDADE O conhecimento e, conseqüentemente, o progresso humano só é
possível através do estudo, do ensino sistemático, regular e permanente. Sem tal processo, problemas seculares que nós brasileiros enfrentamos, como os altíssimos índices sociais de desigualdade, não serão resolvidos, até pelo contrário, se agravarão perigosamente. Um dos principais problemas apontados pelos especialistas, reside na má distribuição dos recursos destinados à educação, os quais são direcionados e consumidos pelas universidades públicas que abrigam um grande número de filhos de famílias de renda elevada, quando deveria ser o contrário, para quem não pode pagar uma universidade particular.Afora isto, uma maior atenção deve ser dada aos ensinos fundamental e médio, com destaque para o ensino técnico. Mais e melhores escolas serão necessárias, com reformulação de métodos e qualificação de professores com vocação para o ensino, sem isso nossos índices de pobreza só tenderão a crescer ficando para os ricos a maior fatia da renda do país. João Carlos da Luz Gomes, Porto Alegre (RS)
As cartas devem ser encaminhadas com identificação, município e telefone do remetente.
Quem somos Brasil de Fato é o resultado das aspirações de milhares de lutadores de movimentos populares, intelectuais de esquerda, sindicatos, jornalistas e artistas que se uniram para formar uma ampla rede nacional e internacional de colaboradores.
COMO PARTICIPAR Você pode colaborar enviando sugestões de reportagens, denúncias, textos opinativos, imagens. Também pode integrar a equipe de divulgação e venda de assinaturas. Cadastre-se pela internet: www.brasildefato.com.br.
QUANTO CUSTA O jornal Brasil de Fato custa R$ 2,00 cada exemplar avulso. A assinatura anual, que dá direito a 52 exemplares, custa R$ 100,00. Você também pode fazer uma assinatura semestral, com direito a 26 exemplares, por R$ 50,00.
COMITÊS DE APOIO Os comitês de apoio constituem uma parte vital da estrutura de funcionamento do jornal. Eles são formados nos Estados e funcionam como agência de notícias e divulgadores do jornal. São fundamentais para dar visibilidade a um Brasil desconhecido. Sem eles, o jornal ficaria restrito ao chamado eixo Rio-São Paulo, reproduzindo uma nefasta tradição da “grande mídia”. Participe você também do comitê de apoio em seu Estado. Para mais informações entre em contato. AL- brasil-al@brasildefato.com.br
BA- brasil-ba@brasildefato.com.br
CE- brasil-ce@brasildefato.com.br
DF- brasil-df@brasildefato.com.br
ES- brasil-es@brasildefato.com.br
GO- brasil-go@brasildefato.com.br
MA- brasil-ma@brasildefato.com.br
MG- brasil-mg@brasildefato.com.br
MS- brasil-ms@brasildefato.com.br
MT- brasil-mt@brasildefato.com.br
PA- brasil-pa@brasildefato.com.br
PB- brasil-pb@brasildefato.com.br
PE- brasil-pe@brasildefato.com.br
PI- brasil-pi@brasildefato.com.br
PR- brasil-pr@brasildefato.com.br
RJ- brasil-rj@brasildefato.com.br
RN- brasil-rn@brasildefato.com.br
RO- brasil-ro@brasildefato.com.br
RS- brasil-rs@brasildefato.com.br
SC- brasil-sc@brasildefato.com.br
SE- brasil-se@brasildefato.com.br
SP- brasil-sp@brasildefato.com.br
Para assinar, ligue (11) 2131-0808 ou mande uma mensagem eletrônica para: assinaturas@brasildefato.com.br
SEGURANÇA ALIMENTAR
NACIONAL
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não tem como fiscalizar plantios e experimentos com transgênicos no país, afirma o seu novo presidente, Erney Camargo; Pernambuco importou 17,8 mil toneladas de milho modificado, apesar de safra recorde
Dioclécio Luz, de Brasília (DF) Brasil não tem como evitar a contaminação biotecnológica. Foi essa a conclusão dos que participaram da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, dia 10 de junho, com Erney Camargo, o novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio. Camargo deixou claro que a CTNBio não fiscaliza e não tem condições de fiscalizar os plantios e os experimentos com transgênicos. Em comparação com a CTNBio do governo Fernando Henrique Cardoso, há apenas duas novidades: a primeira, é que acaba a promiscuidade público-privado:“Na minha gestão, este presidente não recebe nenhum empresário”, disse Camargo. A segunda, é que ele pretende dar transparência às reuniões, abrindo a sala ao público. A audiência, solicitada pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), acabou mostrando que, na verdade, a nova CTNBio não será muito diferente da anterior. A análise dos processos continuará sendo feita a partir dos estudos apresentados pelas empresas solicitantes, submetidos aos 18 membros da Comissão. Foi nestes moldes que, em 1998, a CTNBio aprovou a entrada da soja transgênica Roundup Ready (RR), da Monsanto – o processo não tinha um só estudo feito no Brasil, e a única garantia de que não traria risco à saúde e ao meio ambiente era da agência norte-americana de drogas e alimentos (FDA). Ratificando este método, Erney Camargo afirmou que os pareceres da FDA são reconhecidos pelo Brasil, mesmo sabendo que a FDA está sendo processada por corrupção e ocultamento de informações exatamente nesse processo da soja RR. Erney Camargo afirmou ainda que a CTNBio estabelece normas, mas não fiscaliza. E pede mais recursos para o órgão. Ele informa que existem hoje oito pedidos para liberação de plantio comercial de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar; e, 812 pedidos de pesquisa.
Alcione Ferreira/Diário de Pernambuco/AE
CTNBio não tem como impedir a contaminação por transgênicos
Camargo disse que não vai rever os processos antigos de liberação, nem mesmo aqueles cheios de irregularidades, como o da soja RR, quando se aprovou sua liberação numa reunião sem quorum e com a presença do representante da Monsanto. Isto é, o povo será cobaia:“Se um produto revelar-se danoso à saúde, nós vamos retirálo do mercado”, garantiu o presidente da CTNBio. “O governo brasileiro não tem como controlar a contaminação por transgênicos, e isto é muito perigoso porque pode atingir a fauna, a flora, o seres humanos e os animais”, disse Edson Duarte. “A CTNBio não fiscaliza, os outros órgãos não sabem como agir, e ficamos submetidos à biopirataria, contrabando de sementes, plantios e experimentos ilegais. Precisamos, com urgência, resolver esse problema, estabelecendo uma política nacional de biossegurança”, concluiu o deputado.
■ Descarregamento de milho transgênico importado da Argentina, no porto de Recife: só este ano, foram 17,8 mil toneladas; sem condições de fiscalizar, a CTNBio admite sua impotência face à ameaça de contaminação, incentivada pela transnacional estadunidense Monsanto
Parlamentares protestam contra ex-presidente da comissão O ex-presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Luiz Antonio Barreto de Castro, é o atual chefe do Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen). Mas ele pode perder o cargo. Diversos parlamentares assinaram um ofício dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a sua saída. O movimento, liderado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), já tem mais de 15 assinaturas. Barreto de Castro entrou na mira dos deputados pelo seu passado à frente da CTNBio. Conforme o documento, ele foi colocado na
Comissão pelo governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de legitimar cientificamente a abertura do mercado nacional aos transgênicos. “Com ele dirigindo órgão, a CTNBio abandonou sua missão de zelar pela biossegurança nacional para se dedicar à promoção dos produtos transgênicos”, disse Edson Duarte. Barreto chegou a afirmar que as ONGs e os movimentos sociais estavam sendo financiados pelas empresas produtoras de agrotóxicos, e que os transgênicos são produtos ecológicos. “Não podemos aceitar que o Cenargen fique nas mãos dessa pessoa”, disse Luci Choinacki (PT-SC),
um dos que assinaram o documento. O Cenargen é o banco que guarda a biodiversidade nacional. Com ele se garante a produção de alimentos no futuro. Cerca de 72 mil amostras de sementes estão sendo preservadas em câmaras frias e tem 3 mil amostras in vitro de aproximadamente 400 espécies de plantas sócio-economicamente importantes. “Uma pessoa que atuou contra a soberania nacional e em defesa dos laboratórios que querem se apossar da nossa biodiversidade não pode ocupar esse cargo, por isso pedimos ao presidente Lula que corrija este erro”, afirmou Edson Duarte. (DL)
Cláudia Jardim, da Redação governo do Estado de Pernambuco vai colher uma safra recorde de milho, estimada em 22 milhões de espigas. A produção, que custou à Secretaria Estadual de Planejamento Rural R$ 3 milhões, abastecerá o Estado apenas no período das festas juninas, nos meses de junho e julho. No entanto, o mesmo investimento não foi feito em abril, quando o Estado importou 17,8 mil toneladas de milho transgênico da Argentina, sob alegação de desabastecimento do setor avícola. Para Aristídes Santos, presidente da Federação dos Traba-
lhadores Agrícolas de Pernambuco (Fetape), apenas os grandes produtores são beneficiados com esse tipo de incentivo agrícola. “Os produtores do sertão, além de não ter incentivo para o plantio, não têm mercado. Antes se produzia e depois iase ver onde vender; agora, não. E isso ocorre exatamente porque o Estado de Pernambuco incentiva as importações de milho. Se o agricultor não tem garantias, ele não vai plantar”, analisa o presidente da Fetape. O secretário de planejamento Rural de Pernambuco, Gabriel Maciel, admite que o incentivo foi apenas para abastecer o mercado no período junino, pois aposta na importação do milho transgêni-
co argentino, segundo ele, mais rentável. “Pernambuco não tem vocação climática para o plantio. Em compensação, a importação do milho argentino torna o mercado muito mais competitivo, pois a saca importada custa R$ 25, enquanto a nacional sai por R$34”, argumenta Maciel. Apesar do secretário afirmar que o setor avícola ainda corre risco de desabastecimento de milho para a produçao de ração, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento antecipou para 16 de junho a compra de mais de 387 mil toneladas de milho, que passarão para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o secretário de Política Agrícola do ministério,
Ivan Wedekin, o governo quer “garantir a sustentabilidade dos preços do milho no mercado e impedir a queda de renda dos produtores”. Cartel de sementes Para o presidente da Fetape, a falta de incentivo à produção de milho no Estado é comandada por cartéis de sementes no Nordeste. “Quando os agricultores recebem as sementes, em pequenas quantidades e, na maioria das vezes, com qualidade “duvidosa”, já está fora da época do plantio. Segundo Santos, o Estado de Pernambuco desmontou a assistência técnica agrícola e não atua na regulação de preços no mercado, impedindo a produção do peque-
no e médio agricultor. “É um contra-senso pensar que o Brasil, com tamanha extensão de terras, não seja auto-suficiente na produção de milho. É preciso fazer a reforma agrária e aumentar o incentivo agrícola para que os transgênicos não tenham espaço”, reitera. Apesar de ser inconstitucional – pois prevalece o decreto Federal que proíbe o cultivo transgênico no país — a Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto de lei que libera o plantio e a impor tação de transgênicos. “Se o estoque federal não for suficiente, nos próximos meses impor taremos transgênicos da Argentina novamente”, diz Maciel.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Pernambuco produz supersafra, mas importa transgênicos
3
DESMONTE DO ESTADO
Jorge Pereira Filho, da Redação Sistema de Único de Saúde (SUS) viveu uma contradição nos últimos anos: aumentou a demanda pelo serviço e diminuiu a capacidade instalada para atendimento. Em boa medida, a agonia da Saúde pública no Brasil é conseqüência de uma política deliberada de omissão ao atendimento de casos de média e baixa complexidade, como prontosocorro, câncer, epidemias, exames laboratoriais, assistência hospitalar e ambulatorial em geral. A crise econômica, de um lado, o crescimento populacional, de outro, fez crescer a demanda por um sistema público de saúde. Mostra disso é que, em 2002, caiu o número de usuários de planos de saúde. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 1998, havia cerca de 38 milhões de usuários de seguro-saúde. Em 2003, estimativas da Agência Nacional de Saúde (ANS) apontam para aproximadamente 35 milhões de segurados. FALTA O BÁSICO O investimento público no setor da saúde privilegiou a medicina preventiva e o tratamento de casos de alta complexidade, geralmente não cobertos pelos planos de saúde. Mas ignorou a maior parte da população, que depende do atendimento hospitalar público básico. “Houve um estrangulamento do SUS na taxa de média complexidade. O governo investiu em procedimentos de alta complexidade e favoreceu a classe média, que tem seguro de saúde. A rede não tem capacidade de atender
SUS: a demanda cresce, enquanto o atendimento da rede diminui casos que são a maior causa de morte no Brasil, com exceção da violência, em região metropolitanas”, explica Laura Tavares, doutora em Economia do Setor Público e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com dados do Ministério da Saúde, a primeira causa de morte no Brasil são problemas cardiovasculares (28%), seguidos por causas externas (13%), câncer (11%), doenças respiratórias (10%) e doenças infecciosas (6%). O governo conseguiu essa proeza simplesmente não atualizando a tabela de pagamentos de atendimentos de média complexidade.“A tabela de remuneração de procedimentos do SUS para baixa e média complexidades é imoral. Chamo isso de cinismo administrativo”, afirma o médico Gilson Carvalho, especialista em saúde pública. SEM CORREÇÃO Para se ter uma idéia, há remunerações de procedimentos que continuam praticamente com o mesmo valor desde 1994. Ou, então, tiveram pequeno reajuste. O SUS paga ao hospital, por exemplo, R$ 122 pela internação de uma criança com bronquite. Desse valor, R$ 20 devem ficar com o médico, e o restante serve para custear gastos com enfermaria, remédios, refeições, equipamentos, limpeza etc. “É óbvio que não se consegue manter equipamentos de forma adequada. Houve um aumento de custos nos procedimentos que não foi repassado à remuneração. Além disso, cresceu também a demanda. Mas o governo investiu mais no aumento de casos de alta complexidade, como
Em São Paulo, um quadro precário Pesquisa do Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo confirmou o que já era de conhecimento público: a precariedade do sistema de saúde do Estado, o mais rico do país. À margem da atuação da Vigilância Sanitária do Estado, sem recursos e pessoal para fiscalizar o setor, 84,9% dos 1.011 hospitais avaliados pelo CRM não tinham pronto-socorros com equipes médicas completas. A maioria das instituições avaliadas pertence à rede pública, e 72,4% oferecem atendimento ao SUS. Para o médico Gilson Carvalho, especialista em Saúde Pública, as causas são múltiplas. “Vão desde o financiamento, a administração, até a concepção de fazer saúde. Entre essas causas, pode-se falar de formas de pagamento injustas em preço e prazo. Imagina-se que hospitais contratados consigam realizar determinados procedimentos por valores muito abaixo do que os próprios hospitais públicos gastam para fazê-lo”, diz Carvalho.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Alternativas
4
Segundo Carvalho, a falta de recursos leva os hospitais a buscar fontes alternativas de recursos, como o atendimento dos planos de saúde e a migração para os procedimentos de alta complexidade, que cresceram além da demanda.“Já se fala em ociosidade do parque de alta tecnologia médico-hospitalar implantada. Muitas vezes, ela ocorreu por pressão dos seus comerciantes, e muito menos por necessidade”, analise o especialista. Na sua avaliação, para muitos hospitais privados, lucrativos ou filantrópicos, com a receita estacionada ou em queda, o caminho trilhado é o do corte de despesas. “Essa providência de reduzir recursos passa por diminuição e até parada de investimentos em instalações e equipamentos, corte de pessoal, dispensa dos funcionários mais experientes, suspensão do processo de manutenção preventiva de equipamentos”, observa. A pesquisa do CRM é um sintoma disso. Cerca de 70% dos hospitais não têm ambulância ou carros com equipamentos de ressuscitação adequados. Aproximadamente 68,7% não têm enfermaria de observação razoável nos prontos-socorros. Em 56,5% das instituições não havia equipamentos mínimos para UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). (JPF)
Fotos: Celso Junior/AE
NACIONAL
Fruto de uma política deliberada do último governo, o Sistema Único de Saúde privilegiou o tratamento de doenças de ricos, abandonando pronto-socorros, ambulatórios, em prejuízo da população pobre; e, por descaso, epidemias como a dengue e a tuberculose estão de volta
■ Corredor do Hospital Municipal Dr. Arthur Saboya, na zona sul de São Paulo, lotado de pacientes, pois a sala de emergência está em reforma, dia 2
os transplantes”, diz Maria Fátima da Conceição, superintedente técnica da Federação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo. PRONTO-SOCORROS O caso dos pronto-socorros também é significativo. Até 2001, o SUS pagava R$ 2,55 por procedimento. No final de 2002, com reajuste, o valor foi para R$ 7,55. “Mesmo assim, R$ 5 têm de ser destinados para o médico. Sobra muito pouco para o hospital investir na manutenção dos aparelhos, na infra-estrutura”, afirma Maria Fátima. Segundo Gilson Carvalho, há uma série de procedimentos que o SUS paga de duas a três vezes a mais do que os planos de saúde e as cooperativas, casos de transplantes e próteses cirúrgicas, exemplos de atendimento de alta complexidade. Não é difícil prever que os hospitais mais prejudicados por essa política que privilegiou o atendimento à alta complexidade são justamente aqueles que atendiam casos mais simples, localizados principalmente fora das regiões metropolitanas brasileiras. ENFOQUE ERRADO A gestão José Serra na saúde enfatizou a medicina preventiva, com a contratação de agentes comunitários e equipes do Programa da Saúde. O número de agentes subiu de 88 mil para 155 mil. O problema é que o número de internações evitáveis no SUS, segundo dados do Ministério da
Saúde, não teve expressiva queda, declinando apenas dois pontos percentuais entre 1998 e 2001(de 35,2% para 33,3%). Outro dado revelador é que 33,3% das internações de 2001 eram sensíveis à atenção ambulatorial, isto é, se recebessem atenção básica adequada não precisariam ter sido realizadas. Detalhe: hoje, o Brasil tem 2,8 leitos por mil habitantes, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda quatro. Mais uma característica da política de saúde na última década foi o descuido com epidemias. Em 1999, o ministro Serra demitiu milhares de agentes (os “matamosquitos”) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e repassou aos municípios a responsabilidade de combater os focos do mosquito da dengue. EPIDEMIAS VOLTAM O resultado, de acordo com o Anuário Estatístico da Saúde no Brasil: “A incidência de dengue tem-se mantido alta nos últimos anos, após o recrudescimento da epidemia, a partir de 1994. No país foram registrados 239 mil casos, em 2000, e as regiões mais afetadas foram Norte e Nordeste, com taxas de 239 e 254 casos por 100 mil habitantes, respectivamente, enquanto a menor incidência foi verificada na Região Sul (19 casos por 100 mil).” Outra epidemia que voltou a aparecer foi a tuberculose, que teve 80 mil casos novos, em 2000, com uma taxa de incidência de 47,7 casos por 100 mil habitan-
tes, sendo a maior taxa na Região Sudeste (53,8) e a menor no Centro-Oeste (30,5). Além disso, a precarização do trabalho do servidor em saúde foi outra constante da década passada. O Ministério da Saúde não tem controle de quantos servidores trabalham nacionalmente para o SUS. Mas, segundo o Anuário, o gasto com o pagamento de pessoal caiu no setor: era de 25% do orçamento em 1995, e passou para 19%, em 2001. “Houve um arrocho salarial para todo o funcionalismo e precarização do trabalho. O problema maior é que na saúde não há como trabalhar apenas com tecnologia”, afirma a professoradoutora Maria Lucia Rizzotto,da Enfermagem da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste). Em São Paulo, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), há nove anos o número de servidores do setor continua estável: na faixa dos 93 mil. “O que se verificou é que não há política de reposição, nem de aumento do quadro de pessoal. A população aumentou, a demanda pelo atendimento também, mas não houve contrapartida”, afirma Sônia Takeda, presidente do Sindisaúde. De acordo com Sônia, um servidor estadual do sistema de saúde ganha metade do salário de um funcionário do setor privado. “Um enfermeiro, contratado pelo Estado, recebe R$ 745, entre salário e gratificações. Um do setor privado ganha, em média, R$ 2 mil”.
DESMONTE DO ESTADO
À MÍNGUA Os desfalques recentes expõem mais uma face do processo de desmonte a que os diversos governos têm submetido o setor público ao longo dos últimos anos. Desde meados dos anos 70, auge da repressão política, quando a ditadura experimentava sua fase mais negra, a PF perdeu praticamente metade de seu efetivo. Naquela época, afirma Valderi, operavam em todo o país cerca de 10 mil agentes federais, para uma população que se aproximava de 100 milhões de habitantes. Os números de 2003 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão mostram que continuam na PF exatos 5.146 agentes na ativa, quase empatando com os 4.816 agentes aposentados e pensionistas, enquanto a população brasileira praticamente dobrou. MAIS INATIVOS Os dados daquele boletim revelam outras curiosidades. Por exemplo, o total de delegados ainda na ativa é menor do que o número de delegados inativos: 920 ainda pegam no batente, diante de
■ PF em ação para fiscalizar a entrada ou a saída de drogas e armas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio; na mesma cidade, apreensão de carga de maconha (ao lado) 946 que deixaram a corporação. Somando agentes, escrivães, peritos, delegados e papiloscopistas, a PF dispõe hoje de 7.766 servidores ativos para 6.378 inativos. Se forem confir madas aquelas 2 mil aposentadorias, o quadro vai se agravar ainda mais até agosto. “A impressão é que existe uma política deliberada para acabar com a Polícia Federal e impedir seu trabalho”, declara Valderi. Ele acrescenta que com o efetivo à disposição da superintendência, torna-se impossível cobrir quase 6 mil quilômetros de fronteira seca. “Hoje, entra e sai do País quem quer”. ROTA DO TRÁFICO O país se transformou em rota do tráfico internacional de drogas e do contrabando de armas, equipamentos eletroeletrônicos e mercadorias em geral. “Apenas neste ano foram apreendidas mais de 60 toneladas de drogas e entorpecentes, o dobro
do que se apreendeu no ano passado todo”, contabiliza Valderi, indicando que esta é apenas uma parte ínfima do tráfico, uma vez que o Estado abdicou do poder de fiscalizar, ao impor cortes orçamentários às cegas. Para este ano, a superintendência terá perto de R$ 125 milhões para fazer frente a suas despesas de custeio e manutenção (água, luz, combustíveis, diárias, alimentação de presos e terceiros), diante de uma necessidade mínima estimada em R$ 200 milhões pela Fenapef. Aquele valor corresponde a uma redução de 6% em relação a 2002, quando foram liberados R$ 132,8 milhões, e metade dele já foi gasto até aqui. TERCEIRIZAÇÃO A participação do Tesouro no custeio da PF sofreu corte de 11,4%, o que exigiu uma dotação maior de recursos do Funapol, um fundo formado com recursos arrecadados pela PF na emissão de passaportes, taxas cobradas no li-
Márcio Fernandes/AE
Departamento da Polícia Federal (DPF) encerrou o exercício de 2002 com uma dívida de R$ 40 milhões, segundo a sua assessoria de comunicação. Faltam recursos para abastecer veículos, pagar contas de telefone e de luz. Não há dinheiro para diárias de agentes e peritos. Diligências e processos de investigação estão paralisados pelo mesmo motivo. Até maio, o número de pedidos de aposentadoria já correspondia ao dobro de todos os processos abertos ao longo de 2002, pulando de 150 para 300 pedidos. A previsão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é que mais 2 mil funcionários da PF, entre delegados, agentes, per itos, escr ivães e papiloscopistas (especialistas em identificação digital), peçam aposentadoria, praticamente anulando as quase 2.800 vagas criadas pela Medida Provisória 112, de maio, segundo João Valderi de Souza, diretor jurídico da Fenapef.
Polícia Federal perde metade dos agentes em quase três décadas Patrícia Santos/Folha Imagem
Lauro Jardim, de São Paulo (SP)
NACIONAL
Com dívida de R$ 40 milhões, o Departamento da Polícia Federal não tem dinheiro para pagar diárias aos agentes, contas de telefone e de luz, comprar gasolina; o número de delegados aposentados já é maior do que o contingente na ativa
cenciamento de porte de armas, vistoria em empresas privadas de vigilância e segurança e outros serviços. Originalmente, o dinheiro do Funapol deveria ser destinado à operação- fim, ou seja, para custear o trabalho de investigação e vigilância realizado pela PF. “Mas o dinheiro vem sendo destinado ao pagamento de serviços terceirizados de segurança, limpeza e alimentação, ajudando a re-
forçar o superávit primário do Tesouro Nacional”, aponta Valderi. Ou seja, os recursos economizados pelo Tesouro com os cortes impostos ao orçamento da PF têm sido desviados para pagar os juros da dívida do governo. O orçamento para investimentos sofreu corte mais severo, neste ano, perdendo um quarto dos recursos na comparação com 2002, ao passar de R$ 73,8 milhões para R$ 58,1 milhões na previsão para 2003.
s cortes orçamentários literalmente jogam areia na máquina da Polícia Federal, paralisando investigações e tornando impossível o combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Metade das linhas telefônicas da superintendência da PF no Ceará estão fora do ar por falta de pagamento, afirma João Valderi de Souza, diretor jurídico da Fenapef. Na sede do órgão, em Brasília, o contrato com a empresa responsável pelos serviços de manutenção das máquinas copiadoras não foi renovado e as fotocopiadoras estão paradas. Em Sergipe, acrescenta, a conta de energia está atrasada desde o ano passado. “Em Brasília e em
outras superintendências, os postos de gasolina não fornecem mais combustíveis por falta de pagamento”, informa. Fiscalizar as fronteiras, então, tornou-se uma missão impossível. Toda a PF dispõe de cinco helicópteros para fornecer apoio logístico aos agentes. ATIVIDADE EM RISCO No Rio, a dívida da PF somava R$ 5 milhões. Em entrevista ao portal nominimo.com, em maio, Antônio Rayol, delegado titular da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes do Rio de Janeiro, descreve um cenário de penúria. Sem recursos e devendo a fornecedores e prestadores de serviços, as equipes de agen-
tes da delegacia vêem-se obrigadas a suspender buscas porque não há gasolina nos veículos. Na época, havia apenas um cartucho para todas as impressoras da delegacia. A conta da Embratel não era paga há seis meses, e havia a ameaça de corte da intranet – o sistema de comunicação que permite aos agentes acessar o banco de dados da PF, a partir de qualquer lugar. “Se você precisar deslocar um agente e um perito para Foz do Iguaçu (um dos principais focos de lavagem de divisas e contrabando no Brasil), não haverá investigação. Porque a PF não tem dinheiro para passagens e diárias”, retoma Valderi. A falta de recursos para uma
simples fotocópia e o processo crescente de esvaziamento da PF transformam as propostas de criação de forças tarefas, formadas por agentes especializados no
combate ao crime organizado, por exemplo, em peças de ficção. Não há inteligência que resista à desinteligência da política de desmonte do Estado. (LF)
A missão do DPF Subordinado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal (DPF) opera na fiscalização e combate ao contrabando, ao tráfico de armas e drogas e ao crime organizado em geral. O DPF, juntamente com a Receita Federal, responde pelo controle das fronteiras do país, acompanhando a entrada e saída de pessoas, bens e mercadorias. O órgão realiza serviços de emissão de passaportes e de porte de armas, acompanhamento de estrangeiros, além de fiscalizar empresas particulares de segurança e vigilância.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Sem carro, sem telefone, sem fotocópia...
5
NACIONAL
Com todas as críticas e pressões, o Banco Central se manteve irredutível, baixando a taxa básica em só 0.5 ponto percentual; a política ortodoxa não perde fôlego, maltratando a economia, a produção, o emprego; como a inflação está em queda, a taxa real de juros aumenta
POLÍTICA ECONÔMICA
Juros bancários sufocam o país Anamárcia Vainsencher, da Redação
SUGESTÕES Considera, por exemplo, que uma ação dos bancos públicos poderia estimular uma maior competição entre os bancos, e aumentar a oferta de crédito no país. Outra sugestão é a redução dos recolhimentos compulsórios sobre os depósitos bancários – atualmente, os compulsórios são de 60% sobre os depósitos à vista, 15% sobre os depósitos a prazo e 20% sobre os depósitos de poupança. Parte dessa redução poderia ser condicionada ao aumento do crédito para operações de microcrédito, micro e pequenas empresas,exportação, por exemplo,com taxas de juros menores do que as vigentes. A revisão da Lei de Falência – cujo principal objetivo é preservar
Relação crédito/PIB – 2001/2002 – %
aquisição de veículos, avalia o Iedi. Nessa modalidade, custava 50% ao ano em abril, com spread de 25 pontos percentuais. Para a compra de outros bens de consumo duráveis, a taxa subia a 81% ao ano, com spread de 56%. Em média, a taxa para o crédito a pessoas físicas (que inclui, além do crédito para aquisição de bens, o cheque especial e o crédito pessoal) alcançava 86%, com spread de 61%. No financiamento a pessoas jurídicas, da mesma forma, quanto
180
179 174
80
Canadá ** China**
160
124
Estados Unidos**
145
Reino Unido
143
México
120 107
Japão**
188
Chile**
66 * Dados do Banco Central do Brasil ** Dados para 2001 Fonte: FMI
24
Argentina
15 0
20
98
100
40
60
80
100
120
140
160
180
200
102
91 84
80
29
Brasil*
161 160 159 158
140
13
Coréia do Sul Índia**
maiores as garantias, menores os juros. Em abril, a taxa média chegava a 39% ao ano, com spread de 15%. Essas taxas são infinitamente superiores às cobradas nos países da União Européia. Segundo o Banco Central Europeu, em abril, a taxa de juros para o consumidor era, de 9,3% ao ano, para uma taxa básica de curto prazo de 2,5% ao ano, um spread, portanto, de, aproximadamente, 7 pontos percentuais. A taxa para empréstimos a empresas estava em 5,5% ao ano, com um spread de 2,5%.
Taxa de juros nas operações de crédito Pessoas físicas – Operações prefixadas % a.a.
93
Austrália **
Domingos Peixoto/Agência “O Globo”
esmo que a taxa Selic seja reduzida para 20% até dezembro, se os spreads bancários não caírem, a taxa real do crédito, no final do ano, será de 68% para pessoas físicas, e de 23% para as pessoas jurídicas. São taxas muito altas que mostram a imperiosa necessidade de redução dos spreads bancários.A análise é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), organização que congrega grandes empresas nacionais. Mas, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pela diretoria do Banco Central (BC), praticamente deixou inalterada aquela taxa, reduzindo-a de 26,5%, para 26,0%, isto é, 0.5 ponto percentual. A primeira redução Spreads bancários desde julho de 2002. – diferença entre o Para o Iedi, a disque o banco paga pelo cussão sobre a taxa de dinheiro do investidor juros e os spreads no e o que cobra pelos Brasil vai além do empréstimos nível da taxa básica Taxa Selic – a taxa de juros (Selic). Estude juros básica do recente do Funestabelecida pelo do Monetário InterBanco Central, e que remunera os títulos da nacional (FMI) dívida pública aponta a falta de concorrência no sistema Recolhimentos financeiro como um compulsórios – dos motivos para o parte do dinheiro que os bancos são obrigados a astronômico patamar depositar no BC; eles dos juros cobrados funcionam como pelos bancos no país. instrumento de política O Instituto aponta monetária para aumentar ou diminuir a outros elementos, quantidade de dinheiro que acha igualmenque circula na economia te relevantes.
muito e bruscamente seus spreads. Conferir uma mínima estabilidade às contas externas do país pressupõe uma vigorosa ação de política externa que inclui, entre outras medidas, uma política que persiga o câmbio competitivo capaz de alavancar as exportações. As taxas de juros e os spreads são altos em todas as operações de crédito a pessoas físicas, mas são bem menores onde é maior a segurança de recuperação de garantias, ou seja, no financiamento para
o ativo produtivo e conseqüentemente o emprego, e não o empresário ou o acionista – também pode contribuir para o crescimento da oferta de crédito, segundo o Iedi. A inadimplência (calote dos devedores) é algo que apavora os bancos, e ela está associada, segundo análise do Iedi, à instabilidade da economia, devido à sua excessiva vulnerabilidade externa. Assim, em momentos de crise, além de acentuados aumentos da taxa básica de juros, os bancos elevam
82 84
60 40 20
Elaboração: Iedi
0 Cheque especial
Crédito pessoal
2002 jan/mar
2002 abr/jun
2002 jul/set
2002 out/dez
2003 jan/mar
2003 abril
Fonte: BC Elaboração: Iedi
■ Desesperadas e há meses vivendo o drama do desemprego, cerca de 15 mil pessoas tentam se inscrever na seleção promovida pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb), dia 23. A Comlurb exige que os candidatos a garis tenham completado a quarta série do ensino fundamental. Mas o vencimento de R$ 610 – incluindo as gratificações e o vale-refeição – atraiu muita gente com nível médio completo e até curso superior. A estimativa é de que 80 mil pessoas se inscrevam até dia 4 de julho, quando termina a seleção
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Crédito é escasso e caro
6
udo isso está na raiz do velho problema da atrofia do crédito no Brasil, sentencia o Iedi. E esse é um dos fatores que restringem o crescimento da economia, limitam as oportunidades de criação e permanência no mercado de micro e pequenas empresas (e respectivos empregos) e impedem a ampliação das escalas de produção, o que, por sua vez, limita a inovação e os ganhos de produtividade na economia real. No Brasil, o crédito representa apenas 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB).Assim mesmo, devido a uma expressiva participação do crédito de entidades públicas (9,2% do PIB, o que corresponde a 40% do total do crédito na economia), e à exigência,
em alguns casos, de direcionamento de crédito (habitação e setor rural). Mas, aponta o Instituto, o que mais chama a atenção é a baixíssima expressão do crédito com recursos livres destinados a pessoas físicas: apenas 5% do PIB. O crédito com recursos livres para pessoas jurídicas corresponde a 8,3% do PIB. COMPARAÇÕES Dados do FMI mostram um outro fato assustador: a enorme distância entre as taxas de juros dos empréstimos (média de operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas), bem como dos spreads bancários, do Brasil, com relação a outros países. No primeiro trimestre de 2003, enquanto, aqui,
o crédito custava 72,4% ao ano, e os spreads beiravam 48,4%, na Coréia do Sul, o custo era de 6,5%, o spread, 2,2%; no México, respectivamente, 10,9% e 1,2%; na Rússia, 14,1% e 9,9%. O Iedi ressalta que essas diferenças não podem ser explicadas pela inflação brasileira e a dos outros países. E juros e spreads cobrados no Brasil mostram, também, a crescente desvantagem competitiva brasileira com relação à concorrência internacional no que diz respeito ao custo de capital e à capacidade do país em ampliar o seu mercado interno consumidor. Sem mercado interno, diz mais uma vez o Instituto, as escalas de produção são limitadas, a atividade inovadora das empresas é
restringida, e os aumentos de produtividade inibidos. A falta de escala, além de retardar o desenvolvimento, especialmente de setores intensivos em capital, os coloca em xeque diante de qualquer liberalização adicional da economia que pode resultar dos acordos em negociação, como a Alca, Mercosul-União Européia e a nova rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Iedi faz um exercício: qual será, até o fim do ano, o custo real do crédito, caso se mantenham as taxas dos spreads bancários, e a Selic venha a cair 1 ponto percentual ao mês, no restante do ano, atingindo 20% em dezembro? Ou seja, qual será a taxa de juros para pessoas jurídicas e físicas na hipótese de que, até o fim do ano, a Selic
continue em queda, e os spreads bancários fiquem inalterados no patamar janeiro-abril? Anualizadas, as taxas de juros mensais para o crédito devem subir em junho, atingindo níveis recordes: 76% e 30%, respectivamente, para pessoas físicas e jurídicas. Até o final do ano, as taxas vão cair – para 68% e 23% – , mas ainda serão significativamente maiores do que as taxas vigentes antes do início da crise de 2002. Nessas hipóteses, para o ano como um todo, em 2003, as pessoas físicas pagarão em média uma taxa real de juros de 68%; para as pessoas jurídicas, a taxa real será de 21%. São taxas muito altas que mostram a imperiosa necessidade de redução dos spreads bancários. (AMV)
FEBEM
NACIONAL
Em visita às unidades da Febem de Franco da Rocha, entidades sociais constataram que os internos vivem em regime de prisão, submetidos a torturas; João José Sady, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, denuncia a falta de políticas pedagógicas e de medidas educativas
s duas unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de Franco da Rocha (SP) atuam como centros de tortura de crianças e adolescentes internos. A denúncia é de representantes de diversas entidades sociais que visitaram a instituição, dia 4 de junho. Entre os 231 entrevistados – de um total de 450 internos –, 70 tinham hematomas e equimoses no corpo, causados por recentes agressões de funcionários. Segundo Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), todos os jovens relataram casos de espancamentos e maus-tratos, contaram que freqüentemente são obrigados a atravessar “corredores poloneses”, a pisar em cacos de vidro e ainda são submetidos a sessões de afoEquimose – mancha gamento. na pele, geralmente Dia 20, causada por batidas após um tuEstatuto da multo em uma Criança e do das unidades, Adolescente – dez jovens focriado em 1990, é ram espancaum conjunto de leis que define os direitos dos por mais de dos jovens brasileiros 50 funcionários. O pai de um deles, Ernesto*, contou que, dois dias depois, quando foi visitar seu filho, ele estava desfigurado e com o braço quebrado. “Meu menino tem 18 anos e nenhum de seus direitos é respeitado. Quando ele entrou na Febem, é como se tivessem esquecido que ele é um adolescente”, co-
menta. Ernesto denunciou o caso ao Ministério Público, que deve investigar, mas ele tem medo que,por isso, seu filho seja ainda mais maltratado. “As crianças [da Febem] de Franco da Rocha são tratadas como animais”, avalia Alves, que já enviou ao governador do Estado de São Paulo diversos relatórios sobre os casos de tortura que ocorrem na instituição. “Apesar das denúncias, nenhuma providência foi tomada”, afirma. ESCOLA DA TORTURA “Dizem que a Febem é uma escola de bandidos, mas me parece muito mais um local onde alguns funcionários se formam torturadores”, diz Conceição Paganele, presidenta da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar). Segundo ela, há espancamentos coletivos regulares – duas ou três vezes por semana –, autorizados e assistidos pelos diretores da instituição. “As pessoas que trabalham na Febem parecem usar os meninos para se vingar das providências e das críticas que os movimentos sociais e os pais fazem, do lado de fora”, comenta. Para justificar as torturas, os funcionários alegam que as unidades de Franco da Rocha abrigam os jovens mais violentos. Porém, segundo Conceição, apenas a minoria dos internos é realmente agressiva e, mesmo assim, nenhum deles deveria sofrer maustratos, mas ter acompanhamento psicológico e participar de atividades pedagógicas. Até maio, essa unidade da Febem já tinha sido palco de cerca de dez rebeliões, na maior parte reivindicando melhores condições nas unidades.
■ Internos da Febem de Franco da Rocha (SP) durante vistoria da PM após rebelião de 15 de abril Desde janeiro, as crianças e os adolescentes ficam o dia inteiro trancados porque, segundo Alves, o presidente da instituição, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, tem medo de que os jovens aproveitem os momentos de lazer para organizar rebeliões. Pelo mesmo motivo, foram encerradas todas as atividades e oficinas – até mesmo as escolares. O governados Geraldo Alckmin se comprometeu a fechar a Febem de Franco da Rocha ainda este ano – os mais otimistas acham que as unidades serão esvaziadas até 30 de julho. Para Conceição, entretanto, não vai mudar muita coisa:“As torturas e os maus-tratos ocorrem em todas as unidades. O que é preciso, mesmo, é acabar com a Febem e criar um outro modelo, mas isso ninguém quer fazer”. * Nome fictício
Arquivo Caros Amigos
João Alexandre Peschanski, da Redação
Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem
Unidades de Franco da Rocha se transformam em centros de tortura
■ Conceição Paganele, da Amar: “Dizem que a Febem é uma escola de bandidos, mas me parece muito mais um local onde alguns funcionários se formam torturadores”
ANÁLISE
João José Sady núcleo duro da Febem é a penitenciária para jovens criada em Franco da Rocha. Com base no modelo arquitetônico das prisões paulistas, institui-se um grande complexo de contenção para onde, durante anos, foram carreados os casos de infrações mais graves, concentrando os elementos agressivos num único local de grande perigo. Com isso, as demais unidades posam de “Febem do Bem” – na expressão predileta dos homens do marketing – e podem ser dirigidas por amigos indicados pelos governos locais, sem qualquer preparo técnico. Nos termos da lei, aquela fortaleza do perigo não deveria existir. Juridicamente, os adolescentes em conflitos com a lei devem ser internados em estabelecimentos pequenos, próximos de seus domicílios, nos quais sejam submetidos a medidas sócioeducativas, em ambientes onde se envolvam com trabalho pedagógico e sejam tratados como sujeitos de direitos. Tudo o que está na lei transformou-se em conversa fiada. Não
há trabalho pedagógico, os adolescentes têm de cumprir pena em estabelecimento pr isional “duríssimo”, na expressão predileta do governador do Estado. Durante anos, foram mantidos sob contenção pelo terror, até que, numa dessas viradas da política, alguém resolveu acabar com isso. O resultado foi o caos e os funcionários estão indignados com essa reviravolta, que apelidaram de política do “liberou geral”. Aparentemente, muita gente está se sentindo usada e traída, uma vez que o sindicato dos trabalhadores divulgou documento, timbrado e assinado, no qual afirma que (ao menos) os três presidentes anteriores da fundação incentivaram abertamente a tortura e puniram quem se recusou a usar da violência para implantar a contenção baseada no medo. MODO DE EXPRESSÃO Na medida em que a atual gestão conseguiu convencer os jovens de que não mais iriam apanhar, eles entraram em delírio. Não conhecem outra linguagem e vivem num mundo onde a violência é o modo de expressão, o caminho para a realização pessoal. Durante todos esses anos,
ninguém se preocupou em inculcar-lhes outra razão para não matar, ferir, roubar, que não fosse o medo do castigo corporal. Libertados dessa ameaça, veio a explosão do ódio acumulado, no sentido de tentar ferir o maior número possível de carcereiros e destruir a prisão com a maior eficácia de que dispõem. Sem o uso do terror, a tropa de carcereiros (monitores) é insuficiente para a contenção. Em menor número e permanentemente ameaçados, os que eram acusados de algozes passaram a constituir um grupo sob ameaça e para o qual a administração pública não providencia segurança adequada. É preciso lembrar que os monitores são poucos para lidar com essas centenas de jovens que já experimentaram o sabor do crime, não têm o que perder e não consideram er rado fer ir ou matar seus desafetos. É preciso começar tudo de novo com essa rapaziada e o caminho não passa por transferílos para a cadeia e deixá-los trancados o dia inteiro. Agora que o caos se instalou profundamente e a Febem vive dias de delírio e de terror, talvez seja aconselhável tentar um caminho revolucionário e até chocante: cum-
prir a lei. Pode parecer absurdo pedir isso à Febem mas é preciso que ela o faça, nem que seja para convencer os jovens internados de que a lei é para ser cumprida.Afinal, no recente episódio da transferência dos jovens para as penitenciárias, o discurso do governo foi o mesmo que ouvimos na esquina quando um desses jovens nos coloca um estilete na garganta: “Está certo, é ilegal, mas é preciso fazer isso porque não há dinheiro para resolver de outro modo”. O QUE DIZ A LEI A lei diz que os jovens em confronto com a lei devem ser internados em estabelecimentos dedicados a aplicar medidas sócioeducativas, reunindo pequenos contingentes e situados perto da residência dos infratores. Os jovens devem envolver-se necessariamente com o trabalho pedagógico e ficar separados rigorosamente por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. É preciso contratar os servidores por concurso público, dar-lhes treinamento adequado, jungí-los a um projeto pedagógico unificado e organizá-los numa carreira consistente de ascensão funcional progressiva e, não, num permanente
carrossel de comissionamentos. Tantas pessoas criticam o Estatuto da Criança e do Adolescente mas não podemos esquecer que é uma lei, e existe para ser cumpr ida. Inclusive pela Febem. A atual gestão assumiu com esse compromisso mas, até aqui, não conseguiu convencer a sociedade civil de que será conseqüente nesse caminho. A unanimidade dos observadores independentes vê o atual presidente da instituição cercado da mesma equipe de ocupantes de altos cargos, nomeados sem concurso público e responsáveis por cada passo dado para se chegar nesse cenário desastroso. Enquanto a imprensa acusa a chamada “máfia das horas extras”, entre os analistas, a preocupação é com os comissionados porque eles é que, na verdade, administraram a fundação e construíram a estrada que trouxe a Febem a esse beco, aparentemente, sem saída. A verdade é que a ruptura com os vícios do passado é a única saída para caminhar em direção ao futuro. João José Sady é professor de Direito da Universidade São Francisco (SP)
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Saída revolucionária: cumprir a lei
7
NACIONAL
O MST exige que as autoridades punam os reponsáveis pela incitação da população contra os trabalhadores rurais em São Grabriel (RS); organizados em um modelo alternativo aos grandes cirucuitos de produção, pequenos agricultores difundem a economia solidária
FASCISMO NO CAMPO
Latifundiários gaúchos ameaçam assassinar trabalhadores sem-terra atifundiários de São Gabriel (RS) distribuíram um panfleto não assinado, em que recomendam à população três formas de assassinar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST): incêndio, envenenamento e tiro (veja a íntegra do panfleto, ao lado). “Estes ratos precisam ser exterminados”, diz o documento, referindo– se aos sem-terra. “Vai doer, mas para grandes doenças, fortes são os remédios. É preciso correr sangue para mostrarmos nossa bravura.” Cerca de 800 famílias sem-terra iniciaram, dia 10, uma Marcha Rumo ao Latifúndio, partindo do município de Pântano Grande rumo a São Gabriel, onde fica a propriedade de Alfredo Sothhall, de 13,2 mil hectares. A fazenda é comprovadamente improdutiva, de acordo com laudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o seu proprietário deve aos cofres públicos cerca de R$ 32 milhões. O valor da propriedade foi avaliado em R$ 27 milhões. O processo de desapropriação tramita no Supremo Tribunal Federal. PREFEITO CONDENA O prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves, pede, em ofício, uma “rigorosa investigação policial para esclarecimento da autoria do folheto e para apuração da verdade das ameaças à integridade física de pessoas”. Cópia do ofício, assinado também por vereadores e por José Francisco Costa, presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, foi
Recentemente, o prefeito de São Gabriel abriu valetas nas proximidades da fazenda Southall para impedir a chegada da marcha. Os buracos causam transtornos à população que necessita da estrada e provocou um acidente com um veículo escolar. Esta semana, a vereadora Sandra Xarão, de São Gabriel, foi ameaçada de morte por apoiar a reforma agrária. Estes fatos demonstram a ameaça que o latifúndio representa para a nossa sociedade, pois sustenta-se na violência para manter seus privilégios, além dos prejuízos econômicos e sociais que gera.
enviada ao delegado e representantes da Justiça e Segurança Pública do Estado e do município. No mesmo ofício, entretanto, o prefeito sugere a possibilidade de que os sem-terra tenham inventado as ameaças: “As entidades signatárias pedem ainda rigorosa punição aos responsáveis pela autoria do folheto, aos eventuais ameaçadores da tranqüilidade pública e, principalmente, àqueles que, por ventura, se digam ameaçados, tentando a busca da publicidade fácil, num jogo político desonesto e demagógico.” HISTÓRIA DE TERROR Mas a hipótese de que tudo seja uma invenção, “em busca da publicidade fácil” não resiste a uma análise, mesmo superficial, da história do comportamento dos latifundiár ios locais em relacão ao movimento dos semterra. Ao contrário, são freqüentes os episódios em que os donos da terra recorreram a métodos terroristas e de intimidação contra o MST. Em 1998, fazendeiros pulverizaram com veneno um acampamento do MST no Rincão do Ivaí, em Salto do Jacuí, assassinando quatro crianças. O caso foi abordado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado. Em 2000, no Acampamento de Quebracho, município de Hulha Negra, os fazendeiros envenenaram a água, colocando em risco a vida de centenas de pessoas. No acampamento de Alegre, também em 2000, os fazendeiros atiraram e jogaram suas camionetes contra as famílias, provocando acidentes nas rodovias.
Incendiar, envenenar, atirar “Povo de São Gabriel, não permita que sua cidade tão bem conservada nesses anos, seja agora maculada pelos pés deformados e sujos da escória humana. São Gabriel, que nunca conviveu com a miséria, terá agora que abrigar o que de pior existe no seio da sociedade. Nós não merecemos que essa massa podre, manipulada por meia dúzia de covardes que se escondem atrás de estrelinhas no peito, venham trazer o roubo, a violência, o estupro, a morte. Estes ratos precisam ser exterminados. Vai doer, mas para grandes doenças, fortes são os remédios. É preciso correr sangue para mostrarmos nossa bravura. Se queres a paz, prepara a guerra, só assim daremos exemplo ao mundo que em São Gabriel não há lugar para desocupados. Aqui é lugar de povo ordeiro, trabalhador e produtivo. Nossa cidade é de oportunidades para quem quer produzir e não para bêbados, ralé, vagabundos e mendigos de aluguel. Se tu, gabrielense amigo, possuis um avião agrícola, pulveriza a noite 100 litros de gasolina em vôo rasante sobre o acampamento de lona dos ratos. Sempre haverá uma vela acesa para terminar o serviço e liquidar com todos eles. Se tu, gabrielense amigo, és proprietário de terras ao lado do acampamento, usa qualquer remédio de banhar gado na água que eles usam para beber, rato envenenado bebe mais água ainda. Se tu, gabrielense amigo, possuis uma arma de caça calibre 22 atira de dentro do carro contra o acampamento, o mais longe possível. A bala atinge o alvo mesmo há 1200 metros de distância. Fim aos ratos.Viva o povo gabrielense.”
Veja, na seção Debate, pág. 14, as avaliações dos professores Roberto Romano (Unicamp) e Bernardo Mançano Fernandes (Unesp). Leonardo Melgarejo
Da Redação
■ Marcha a São Gabriel chega no município vizinho de Cachoeira do Sul, dia 22
Economia solidária avança em todo o país
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
A importância das empresas de economia solidária tem se destacado em eventos como a 5ª Feira de Economia Popular e Solidária, realizada no final de maio, em Porto Alegre (RS). Há cinco anos essa feira se tornou uma alternativa para a comercialização dos produtos de entidades, cooperativas e movimentos sociais gaúchos. A Usina do
8
Gasômetro, em Porto Alegre, foi a sede da promoção deste ano, organizada pela Cáritas/RS-CNBB e pelo Fórum Metropolitano de Economia Popular e Solidária, com apoio da prefeitura. Cerca de 200 mil pessoas conheceram os produtos de 230 microempreendimentos de todas as regiões do Estado, nos setores de alimentos agroecológicos, artesanato, confecções e serviços. “Foi um bom espaço para a divulgação dos nossos produtos e
conseguimos uma boa integração com as outras entidades parceiras”, afirmou Lademir Debona, da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), uma das entidades participantes da feira. A Cooperativa dos Assentados de Eldorado do Sul (Copael) é outra beneficiária da inciativa, que tem participado comercializando ovos ecológicos e produtos de panifício. Para um dos associados, João Cardoso, “a feira ajuda a divulgar os produtos da reforma agrária, o que
é importante politicamente”. Mas, além disso, também atrai os consumidores para os pontos fixos de venda dos expositores, em Porto Alegre.“Também há o intercâmbio de experiências e de produtos. Nossa padaria, por exemplo, está adquirindo farinha orgânica de outra entidade participante da Economia Solidária”, acrescenta Cardoso. Depois das rodadas regionais, realizadas em 18 Estados brasileiros, a 3ª Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 27 a 29 Luciano Dorneles/Agência Século 21
Da Redação
de junho, em Brasília, reuniu 300 representantes das plenárias estaduais, além de mais 200 profissionais de empreendimentos solidários. Ademar Bertucci, um dos organizadores da plenária nacional, afirma que “essas pessoas representam mais de 100 mil iniciativas de economia solidária, e, mesmo assim, significam apenas um terço dos empreendimentos existentes”. Colaboraram Áurea Olímpio (PB); Letícia Baeta (SP), e Miguel Stedile (RS)
Opção à exclusão capitalista A Economia Popular Solidária é um sistema de trabalho desenvolvido em conjunto por entidades, organizações não-governamentais (ONGs), pequenos empreendedores, cooperativas e poder público, com o objetivo de comercializar a produção de trabalhadores excluídos do mercado formal e de grupos familiares, possibilitando geração de trabalho, renda e inclusão social. Baseada na autogestão dos serviços, a economia solidária surgiu para dar uma resposta à brutalidade do atual modelo de globalização, se apresentando como alternativa concreta para os trabalhadores que ficam fora do processo produtivo no sistema capitalista. Segundo Fábio Sanchez, secretário da Rede Nacional de Incubadoras, responsável pelas 16 universidades que dão assessoria a empresas solidárias,“a economia solidária é um modo não capitalista da organização da economia, pautada por valores como democracia, autogestão, solidariedade e valorização do homem ao invés do capital”.
■ Feira de Economia Popular e Solidária, realizada em maio na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS)
Ano I ■ Número 17 ■ Segundo Caderno
Império usa força para controlar fontes de energia
Brasil de Fato – Qual analise o senhor faz desta nova etapa da conjuntura internacional e da ameaça de militarização imperialista? François Houtart – Penso que devemos analisar os fatos dentro de uma lógica global. O processo de militarização adotado se enquadra na lógica de controle que o sistema econômico quer exercer nas fontes de energia no mundo. A invasão do Iraque sabemos que foi por petróleo. O país tem a maior reserva de petróleo no mundo, depois da Arábia Saudita. O petróleo é a principal fonte de energia, só que não é permanente. Se permanecer o consumo tal como está, teremos apenas cerca de 40 a 50 anos de consumo, não mais. As reservas dos EUA terão a duração de aproximadamente 3 anos, enquanto o consumo aumenta cerca de 8% ao ano. Evidentemente, o controle do petróleo é um aspecto estratégico do ponto de vista econômico, e isso explica ação militar dos EUA no Iraque, como também a instalação de bases militares nos países que compunham a União Soviética. Mas não só o petróleo tem movido os interesses imperialistas. As riquezas minerais, matérias-primas, também têm originado guerras em toda parte. BF – Quais são as consequências dessa militarização para a América Latina? Houtart – A militarização do mundo provoca um impacto direto na América Latina, a partir das bases americanas. Umas maiores,
outras menores, mas desde Guantanamo, vemos um aumento das bases na Colômbia, no Equador, com pretextos de lutar contra o narcotráfico, contra o terrorismo, contra ditaduras como de Sadam Hussein, que são eixos reais, mas que servem de pretexto para estabelecer essa dominação militar que tem como função controlar as fontes de energia e de matérias primas, e dominar o mercado mundial. Isso vem através da lógica do desenvolvimento do sistema capitalista que organiza toda a economia em função do acúmulo de capitais, das ganâncias. Fatores como desenvolvimento, qualidade de vida e distribuição de renda entre as populações não são considerados. O capitalismo tem o poder de transformar setores em mercadorias. A militarização entra de maneira totalmente lógica dentro do projeto capitalista porque é a única maneira de assegurar as fontes de energia e o controle de todo sistema para evitar que a economia se oriente por outros caminhos.
BF - Isso tem sido representado com a ameaça estadunidense a Cuba. Houtart – Evidente. Cuba não significa uma ameaça política, econômica, tampouco militar. A ilha significa a resistência ao modelo que os EUA querem impor ao mundo e mais uma vez a estratégia é de arrumar pretextos para uma invasão, por isso todos os povos devem se solidarizar a revolução cubana e a sua proteção. BF – Como o senhor avalia o projeto de criação da Alca? Houtart – Esses são aspectos específicos latino-americanos da mesma lógica global. A Alca tem vários aspectos. Um deles é integrar toda a economia latinoamerica à América. É a relação do tubarão com a sardinha. O acordo tem também como meta controlar melhor novas fontes importantes para o capitalismo: a água e a biodiversidade. A água, em particular a Amazônia. Ali as transnacionais interessadas estarão presentes e não é à-toa que querem implantar uma base militar em Alcântara. E a biodiversidade, principalmente por interesse da indústria farmacêutica. Estes dois aspectos são fontes importantes que os EUA querem controlar. Querem controlar o continente de tal maneira, que sirva aos interesses deles. A estratégia atual é controlar as fontes de energia e comércio, estabelecendo áreas de livre acesso que são ilusórias. BF – Como o senhor vê este novo ciclo de acúmulo do capital financeiro?
Quem é Douglas Mansur
professor e sociólogo François Houtart esteve de passagem pelo Brasil, dia 18. Antes de seguir viagem para a Bolívia, deu uma palestra para militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo. Especialista em questões internacionais, François Houtart tem dado importante contribuição aos movimentos sociais e, em especial, aos movimentos de libertação das colônias portuguesas e contra o apartheid. Para falar sobre a conjuntura internacional, a nova etapa do capitalismo, que entre as suas estratégias de dominação usam a militarização como uma das formas de impor sua hegemonia, e sobre as consequências dessa ofensiva para a América Latina, Houtart deu a seguinte entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.
François Houtart é sociólogo e professor da Universidade Católica de Louvain (Bélgica). É diretor do Centro Tricontinental, entidade que desenvolve trabalho na Ásia, na África e na América Latina.
Houtart - Umas das características do capitalismo atual está no acúmulo do capital financeiro. Isso se desenvolveu porque na lógica capitalista, percebeu-se que o capital financeiro é mais rentável do que o capital produtivo, se ganha mais dinheiro investindo em especulação do que em produção. Isso provem da decisão do presidente Nixon em 72 de ter esse modelo de aumento significativo de especulações em torno de mercadorias. O capital financeiro é o único verdadeiramente globalizado, porque pode passar de um lugar a outro com velocidade do computador. Agora, os efeitos disso são dramáticos. E desde a criação do consenso de Washington nos anos 70 — que não foi um consenso e sim o resultado de uma reunião entre grandes potências, como FMI, Banco Mundial, reserva federal norte-americana e grandes transnacionais — o plano foi reorientar a economia mundial de maneira neoliberal para favorecer a acumulação de capital. Isso significou uma ofensiva contra o trabalho. As organizações de trabalhadores se organizaram para defender as condições de trabalho, de salário, de seguro social e forçaram o movimento operário a inserir-se na mesma lógica do sistema e fazer lutas particulares. E perderam de vista a luta mais ampla. Em contrapartida, vimos o surgimento de movimentos sociais, como o MST, que vêm da periferia do sistema capitalista, e são muito mais radicais e têm uma visão muito mais global. Movimentos como este resultaram na constituição do Fórum Social Mundial. Os sindicatos europeus, norte-americano estão praticamente aderindo a estes movimentos.
BF – Quais as expectativas que o senhor tem em relação aos movimentos sociais? Houtart – Penso que é importante termos consciência clara de que não basta lutar apenas por algo particular, corporativo. É claro que devemos fazer a luta específica, mas sempre vincular isto com a lógica do sistema. Se a luta não for global, rapidamente ela será destruída pelo sistema. Para um camponês, o que importa de imediato é ter o acesso a terra, mas a convergência das lutas é a única forma de enfrentar a ameaça do capital. Temos de globalizar as lutas. Veja o que aconteceu no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, quando se decidiu fazer um dia de manifestação mundial
contra a guerra no Iraque no dia 15 de fevereiro; tivemos mais de 15 milhões de pessoas nas ruas protestando. Não conseguiram impedir a guerra, mas esse ato significou consciência que se globaliza, isto é importante. Este tipo de ação pode ser aparentemente simbólica, mas tem efeitos concretos, de mobilização de homens, mulheres, crianças, de vários povos, representando que estamos todos na mesma luta. Seja dos camponeses sem terra, dos operários, das mulheres, dos povos indígenas, é uma luta de todos.
BF – Como o senhor vê a ação dos movimentos de resistência na América Latina? Houtart – As resistências precisam de uma tradição política. Na América Latina, em alguns lugares, vemos movimentos de resistência extremamente importantes, podemos dizer que e o único continente que agrega esta força neste momento. E o lugar onde podemos presenciar uma união entre Brasil, Venezuela, Bolívia e até mesmo o Chile de resistência contra a Alça. As mudanças necessariamente vão depender da correlação de forças dos movimentos sociais. BF – Quais seriam os caminhos alternativos ao Brasil para romper definitivamente com o capital financeiro internacional? Houtart – Vai depender muito da correlação de forças do país. Tem forças reacionárias mas também tem forças populares. Isso forçará o governo a tomar uma decisão. Então, vai depender das forças populares apontarem o caminho, se não fizerem nada, esse processo continuará igual. Para tentar romper com a dependência financeira, tem de se efetivar alianças com a China, Índia etc. Mas no momento estou muito decepcionado com a postura do Lula, principalmente nas últimas viagens internacionais, como Davos. Ele tem apresentado um discurso que é exatamente o que os representantes do modelo neoliberal querem ouvir, e não representa uma postura de luta internacional. Por isso foi aplaudido, pois não significa uma ameaça. Pelo contrário. Ele tem mostrado uma profunda capacidade de adaptação ao modelo. É preciso mudar não apenas o discurso, mas as ações se realmente ele quiser fazer transformações no país.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
“Estou muito decepcionado com a postura do Lula. Ele tem apresentado um discurso que é exatamente o que os representantes do modelo neoliberal querem ouvir, e não reflete uma postura de luta internacional”
Nilton Viana e Cláudia Jardim, da Redação
Douglas Mansur
As intervenções militares dos Estados Unidos em vários países se enquadram dentro da lógica do capitalismo para controlar todas as fontes de energia do planeta e o comércio no mundo, segundo o professor François Houtart, que defende como alternativa as mobilizações dos movimentos sociais e a realização de lutas globais
INTERNACIONAL
BRASILDEFATO
9
INTERNACIONAL
Em 2002, devido à guerra ao terrorismo, os países gastaram 794 bilhões de dólares em armamentos, 6% a mais que o ano anterior e o equivalente a 128 dólares per capita; nos Estados Unidos, Anistia Internacional denuncia maus-tratos e tortura a crianças e adolescentes imigrantes
IMPERIALISMO
Mundo gasta 2,3% do PIB com armas
onda pegou. Com a guerra ao terrorismo patrocinada pelos Estados Unidos, os gastos militares no mundo aumentaram no ano passado 6% em relação a 2001, numa despesa total de 794 bilhões de dólares. Os maiores produtores foram os EUA, mas a Rússia foi quem mais exportou e a China quem mais comprou. Ao todo, os gastos militares declarados pelos governos de todos os países equivalem a 2,3% do PIB mundial, ou 128 dólares per capita. Esses dados constam do relatório anual sobre a política de defesa e de segurança do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de EsPIB – Produto tocolmo (Sipri) e foInterno Bruto, a soma ram divulgados, dia das riquezas 17, na capital sueca. produzidas por um país Com um gasto de 336 bilhões de Otan – Aliança dólares em 2002, os militar formada por EUA aumentaram 19 países ocidentais, em 10% o seu orem 1949, para conter a expansão militar e çamento militar e ideológica do bloco planejam aumentos socialista gradativos até 2009. Sozinhos, eles respondem por 43% do orçamento mundial reservado para o setor de armamentos. Em 2001, o país respondia por 36%. Depois dos Estados Unidos, seguem Japão, Reino Unido, França, China e Alemanha. Juntos, eles são responsáveis por 23% dos gastos militares. De acordo com o Sipri, a Rússia ocupa apenas o 12º lugar na lista, com um
Mkhail Metzel/AP/AE
Paulo Pereira Lima, da Redação
Quem gasta mais com armas no mundo País
Orçamento (em bilhões de dólares) 1 Estados Unidos 335,7
■ Soldados estadunidenses recebem treinamento de tropa de choque na entrada do escritório da administração dos EUA, em Bagdá gasto de 11,4 bilhões de dólares. No entanto, superou os EUA e se transformou no maior exportador de armas, com uma fatia de 36% das vendas em 2002. “O resto do mundo não está preparado para seguir o exemplo dos EUA no que diz respeito ao aumento de gastos com o setor militar”, analisa o Sipri, observando que o gasto total dos países da Europa Ocidental que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) diminuiu 3% em termos reais entre 2000 e 2002. O montante das exportações de armas russas, em expansão desde 1999, elevou-se para 4,8 bilhões no
ano passado (um aumento de mais de 1 bilhão de dólares). Os gastos da China com o setor militar aumentaram, segundo estimativas do Sipri, em 18% e cresceriam outros 9,6% neste ano. O país foi o maior importador de armas do mundo, em 2002, respondendo por 14% do total. MAIS EXPORTAÇÃO A importação de armas da Índia aumentou em 72% no ano passado, elevando o país ao posto de segundo maior comprador de armas no mercado internacional. O aumento dos gastos militares “deve-se quase exclusivamente ao imenso incremento promovido
pelos EUA nos gastos nesse setor”, afirma o relatório. Na lista dos quinze países com maior orçamento militar em 2002, que respondem por 82% dos gastos mundiais, o Brasil figura em 14º lugar, com um gasto de 10 bilhões de dólares, ou o equivalente a 1% da despesa mundial do setor. Houve 21 conflitos armados de grande porte em 19 lugares diferentes em todo o mundo em 2002, o menor número desde 1998, informou o Sipri. Em 2001, foram 24 conflitos em 22 localidades distintas. Há disparidades no mercado regional na parcela dos recursos econômicos ligadas às despesas
2 Japão
46,7
3 Reino Unido
36,0
4 França
33,6
5 China
31,1
6 Alemanha
27,7
7 Arábia Saudita
21,6
8 Itália
21,1
9 Irã*
17,5
10 Coréia do Sul
13,5
11 Índia
12,9
12 Rússia
11,4
13 Turquia
10,1
14 Brasil
10,0
15 Israel
9,8
* Dado referente a 2001; Fontes: Sipri e IBGE
militares. Em 2001, o Oriente Médio teve gastos militares de 6,3% do PIB comparado à média global de 2,3%, enquanto a América Latina gastou apenas 1,3% e a Ásia e Oceania 1,6%. América do Norte com 3% e Europa Central e Oriental com 2,7% estão acima da média, enquanto a África com 2,1% e Europa Ocidental ligeiramente abaixo. O Sipri pediu o aumento no controle sobre a exportação de armas para evitar uma futura proliferação de mísseis de cruzeiro e aviões não-tripulados. Segundo o instituto, esses equipamentos poderiam cair em mãos de grupos considerados “terroristas”.
Lei belga tem que se adaptar à vontade dos Estados Unidos Tatiana Azevedo, da Redação evido a pressões dos Estados Unidos, o governo da Bélgica viu-se obrigado a alterar uma de suas leis. Criada em 1993, a lei de jurisdição internacional que reconhece competên-
cia à justiça do país para julgar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade terá seu campo de ação limitado. No dia 14 de maio, em Bruxelas, apoiados em tal lei, 17 civis iraquianos e 2 jordanianos abriram processo contra o general Tommy Franks, chefe das tropas
anglo-estadunidenses no Iraque. Os crimes denunciados envolvem a morte de civis, ataques a médicos e ambulâncias, saques a hospitais e museus. Em represália, o general Richard Myers, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA, mencionou a possibilidade de transferir a sede da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em Bruxelas para algum outro país ainda não definido. Na semana passada, após serem apresentadas novas ações contra o presidente estadunidense George W. Bush e contra o premier britânico Tony Blair, Donald Rumsfeld,
secretário de Defesa dos Estados Unidos, reforçou a ameaça ao declarar que talvez Washington não ofereça ajuda à Bélgica para a construção da nova sede da Otan. Coagidos, o premier belga, Guy Verhofstadt, e os partidos que irão compor o novo governo após as eleições aceitaram a mudança.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Crianças imigrantes são humilhadas e tratadas como criminosas
10
Katrin Dauenhauer, de Washington (EUA) m terço dos 5 mil meninos e meninas tomadas anualmente em custódia por autoridades da imigração dos Estados Unidos são confinados em celas com outros menores de 18 anos que cometeram crimes, segundo denúncia da Anistia Internacional (AI). Crianças sem companhia de familiares adultos são submetidas a revista corporal e mantidas em confinamento solitário como medida disciplinar, acrescenta a organização. As autoridades não lhes oferecem a assistência de um advogado ou de um curador, como se chama o encar-
regado de garantir o tratamento adequado à infância ou de dar assistência no complexo sistema migratório norte-americano, afirma a Anistia Internacional, em um relatório de 83 páginas. Mais da metade dos meninos e meninas imigrantes detidos sem companhia de familiares adultos entrevistados pela AI afirmaram que em algumas ocasiões foram imobilizados com algemas, quando eram levados a centros de detenção ou ao tribunal. “É atroz que muitos funcionários não compreendam a diferença entre um infrator infantil e uma criança desacompanhada”, disse o diretor da seção norte-americana da Anistia,William F. Schulz, ao apresentar, dia 18, o relatório Por que
estou aqui? Crianças em detenção migratória. “É extremamente injusto que isso ocorra com crianças cujo único crime é buscar refúgio seguro nos EUA. Muitas fugiram de situações perigosas, como tráfico de crianças, famílias que abusavam delas e forças rebeldes armadas. Quando tratamos essas crianças com tamanha dureza, sofrem um trauma ainda maior, e a credibilidade de nosso país como protetor dos direitos humanos é solapada”, advertiu Schulz. A AI garantiu ter recolhido a informação que consta do documento em diferentes fontes, incluindo uma pesquisa com os responsáveis de 33 instalações utilizadas pelas autoridades norte-americanas de
imigração para abrigar crianças desacompanhadas. O formulário para a pesquisa foi entregue em 115 desses centros. Em cerca da metade deles, meninos e meninas detidos pela imigração norte-americana eram colocados em celas com infratores infantis, e no restante dos centros era aplicado o castigo da solitária. Mais de cinco mil meninas e meninos sem companhia de um adulto são detidos a cada ano pelas autoridades da imigração dos Estados Unidos. Alguns são levados a prisões para adultos por causa de questionáveis técnicas que, segundo o relatório da Anistia, são aplicadas para determinar sua idade. Esse foi o caso de Fantis S. exdetida nascida na África ocidental. Em-
bora a documentação fornecida às autoridades comprovasse que tinha 16 anos, foi submetida a um exame dental que lhe atribuiu idade entre 18 a 19 anos. “Na manhã seguinte me disseram que iria para um lugar melhor, mas mentiam. Me colocaram algemas e correntes e fui levada para uma prisão para adultos na Pennsylvania.Ali fui registrada, me deram um uniforme laranja e cortaram meu cabelo, como se fosse uma criminosa”, contou Fantis, por ocasião da apresentação do relatório. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) destacou que o Raio X e os exames ósseo e dental apenas dão uma idéia aproximada da idade. (IPS)
LIVRE-COMÉRCIO
Cláudia Jardim, da Redação ontrariando o discurso e as críticas feitas até então à proposta de criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, no dia 20, em Washington, endossou o compromisso estabelecido pelo governo anterior, de concluir as negociações do acordo em janeiro de 2005. Os dois presidentes assinaram um comunicado conjunto, que estabelece diretrizes para a realização de um trabalho em parceria, com vistas ao estabelecimento da Alca. “Concordamos que o livre comércio impulsiona a prosperidade e o desenvolvimento, e contribui para a promoção da iniciativa empresarial e o fortalecimento do setor privado, com impactos sociais positivos”, diz o comunicado conjunto. DESIGUALDADES Este ponto do documento é preocupante, pois significa que o Brasil aceita o acordo tal como ele está, avalia o economista Paulo Nogueira Batista Jr, professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. “A criação de áreas comerciais entre economias desiguais representa barreiras ao desenvolvimento dos países economicamente menores. A Alca não interessa ao Brasil exatamente por isso” analisa. Apesar de acreditar que este não é o ultimato das negociações, por se tratar de “um compromisso político, e não jurídico”, Nogueira Batista afirma que o Brasil perdeu a oportunidade de apresentar suas restrições efetivas ao acordo, reafirmadas pelo presidente Lula na reunião de cúpula do Mercosul, no dia 18. Na Bolívia, Lula declarou que o processo de integração econômica da União Européia (UE) obteve sucesso porque não houve “anexação” dos países mais pobres, mas ajuda ao seu desenvolvimento. E nada disso consta das diretrizes da Alca, acordo no qual a economia estadunidense representa cerca de
80% do PIB de todo o bloco. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também considera que o comunicado é mais político do que qualquer outra coisa. As promessas de Lula a Bush são políticas e burocráticas, afir mou Chr istian Lohbauer, gerente de Relações Internacionais da Federação, em entrevista à rádio CBN, dia 24. Segundo ele, o Brasil está concordando apenas com a data para início das negociações, em 2005, o que não significa a aceitação das propostas estadunidenses. “Dos nove principais pontos do acordo, os quatro mais polêmicos não devem entrar em discussão de imediato”, declarou o representante da Fiesp. DIZ-QUE-DIZ O Brasil não recuou em relação às negociações, apressou-se a dizer Marco Aurélio Garcia, assessor da presidência para Assuntos Internacionais, em entrevista à Folha de S.Paulo. “Serão as concessões dos EUA que determinarão quão forte será a Alca”, afirmou, acrescentando que haverá apenas duas possibilidades:“Concessões dos EUA ou negociação de uma Alca diluída”. O EUA querem discutir nas negociações da Alca os pontos que lhe favorecem (compras governamentais e serviços), e levar para a rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC) as questões que não lhe interessam, como a eliminação dos subsídios agrícolas e do protecionismo comercial. Mesmo assim, Garcia reitera que todas as discussões devem ser feitas na Alca”. No entanto, se a pretensão do governo brasileiro ainda é a de endurecer a negociação sobre aspectos considerados desfavoráveis ao país, essa posição ficou restrita à mesa de reuniões do Salão Oval da Casa Branca, pois não foi mencionada publicamente por Lula, e tampouco constou no comunicado conjunto. Entretanto, argumenta Nogueira Batista, a opção do governo de evitar atrito com Bush, e de não deixar claras suas pretensões, pode dificultar as próximas nego-
Ricardo Stuckert/PR
Pressionado, Lula aceita a Alca em 2005
■ Lula e Bush se cumprimentam durante encontro na Casa Branca, dia 20 ciações, e “enfraquecer o posicionamento do Brasil no acordo”. Apesar de anunciar o combate ao protecionismo e dizer que a sua prática impossibilita o crescimento das outras economias, historicamente os EUA se utilizam desses recursos para garantir estabilidade aos seus setores menos competitivos. Ou seja, as diretrizes enunciadas no comunicado conjunto não fazem parte das políticas do governo estadunidense. Assim, subsídios e protecionismo serão mais um ponto de discussão em Doha (Qatar), na rodada da OMC, e não nas negociações da Alca. O governo Bush já anunciou que para retirar os subsídios agrícolas e acabar com o protecionismo à sua indústria, a UE e o Japão também terão de ceder. TRANSGÊNICOS Durante a reunião em Washington, foram criados dois grupos de trabalho para discutir a questão agrícola e o crescimento econômico dos países. O Comitê Consultivo Agrícola, encabeçados pela secretária de Agricultura dos EUA,Ann Veneman, e pelo ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, tem o objetivo de analisar os problemas agrícolas que os dois países enfrentam na negociação da Alca. O setor tem sido a principal restrição brasileira ao acordo, pois o governo exige a eliminação dos subsídios agrícolas dos EUA, calculados em 20 bilhões de dólares por ano. Do outro lado, o gover-
no estadunidense insiste em discutir o assunto na OMC. Aos EUA interessam a abertura da agricultura brasileira ao cultivo de alimentos transgênicos, que domina cerca de 75% da produção agrícola estadunidense. Washington tem pressionado cada vez mais os mercados consumidores, principalmente os países da UE, para romper com as restrições aos transgênicos, e o Brasil, para aderir a este tipo de cultivo, defendido por Roberto Rodrigues. PERIGO À VISTA O outro grupo, responsável pelo desenvolvimento econômico, será presidido por John Taylor, subsecretário para Assuntos Inter-
AMÉRICA LATINA
Deixando para trás críticas, e os interesses do país, o presidente do Brasil assina, com o dos EUA, comunicado conjunto, prometendo trabalhar pela área de livre comércio; mas os movimentos sociais aceleram a luta pelo plebiscito, e os parlamentares vão acompanhar o acordo de perto
nacionais do Tesouro dos EUA, e pelos secretários do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e de Política Econômica, Marcos Lisboa. Para Nogueira Batista, a criação desses grupos de trabalho pode estabelecer canais de negociação paralelos para efetivar a Alca, e limitar o controle do Ministério das Relações Exteriores, responsável por articular as negociações do acordo.“O Ministério da Fazenda está bastante vulnerável, pois seus assessores seguem a mesma linha ortodoxa de Taylor. Não é conveniente que essa discussão seja direta. Ela deve permanecer sob coordenação do Itamaraty”, adverte o economista. A última rodada de negociações da OMC está prevista para janeiro de 2005, mesmo período estipulado para a assinatura da Alca. Diante das dificuldades de negociação para o fechamento da Agenda de Desenvolvimento de Doha, Nogueira Batista acredita que ela não será concluída no prazo estimado. Sendo assim, como alguns pontos da negociação da Alca serão definidos na OMC, entre eles os serviços e a propriedade intelectual, o prazo para assinatura do acordo também deve ser prorrogado. Caso contrário “será um escândalo concluir a Alca antes de definida a agenda e os acordos da OMC”, alerta Nogueira Batista.
Movimentos querem decidir em plebiscito Às vésperas do encontro entre Lula e Bush (dia 20), foi criada, no dia 17, uma Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações da Alca para informar a população sobre o acordo, e apoiar campanhas contra a sua assinatura. O grupo, formado por sete deputados federais, se reunirá quinzenalmente para garantir o acompanhamento das negociações, e o conteúdo das exposições será publicado pelo Congresso e distribuído à sociedade. Uma das exigências da Campanha Contra a Alca, organizada pelos movimentos sociais, é que o governo federal considere os 10 milhões de votos contrários à área de livre comércio, no plebiscito nacional realizado em setembro do ano passado, em todo o país. O resultado da manifestação levado ao Congresso Nacional, ainda na gestão Fernando Henrique, que não atendeu às reivindicações,e ignorou a opinião dos brasileiros. Os movimentos sociais exigem que o governo Lula realize um plebiscito oficial, para que a sociedade participe das discussões e possa decidir se o Brasil deve ou não aderir ao acordo. (CJ)
CUBA
Leonor Costa, de Brasília (DF) e 19 a 21 de junho aconteceu, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional de Solidariedade a Cuba, no Auditório Joaquim Nabuco, da Universidade de Brasília. Cerca de 200 delegados de todo o País, representando diversos grupos de apoio a Cuba, participaram do evento, organizado pelo Comitê em Defesa da Revolução Cubana (CDR) e pelo Núcleo de Estudos Cubanos da Universidade de Brasília (Nescuba). Este ano, a Conferência teve como principais temas as relações entre Brasil e Cuba no governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a situação interna da Ilha, que sofre os 43 anos de bloqueio econômico imposto pelo imperialismo norte-americano. O coordenador do CDR,Afonso Magalhães, citou a necessidade do estreitamento dos laços entre os governos brasileiro e cubano para
fortalecer os acordos com outros países latino-americanos. Dentre os blocos econômicos, ele citou o Mercosul e o Pacto Andino, além de salientar a importância de pressionar os países a se retirarem das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Em relação ao tratamento dado pelo presidente do Brasil aos assuntos internacionais, Magalhães considera que é possível avançar no estreitamento das relações entre os dois países. “O governo brasileiro tem tomado medidas contundentes na área internacional. Acredito que ele está empenhado e tem condições de aprofundar o debate para o fortalecimento dos blocos dos países latinos”, ressaltou. A solidariedade ao povo cubano foi a tônica dos discursos de abertura da Conferência, no dia 19. Na mesa de abertura estavam o embaixador de Cuba no Brasil, Jorge Lez Cano; o coordenador do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (Ipac), Sérgio
Corrieli; o procurador da República, Luís Francisco Souza; o representante da direção nacional do MST em Brasília, João Paulo Rodrigues; e o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz. Ao abrir a Conferência, o coordenador do CDR lembrou “os cinco cidadãos cubanos presos injustamente nos Estados Unidos” desde o ano passado. “Dos presos, três já foram condenados à prisão perpétua. Essa é uma demonstração do massacre que o governo americano impõe ao país e aponta a necessidade de maior solidariedade de todos os povos do continente” afirmou Afonso Magalhães. O procurador da República, Luís Francisco, considerou a Conferência um importante espaço para refletir sobre a realidade da população cubana.“Temos que enterrar o imperialismo norte-americano e o embargo a Cuba”, disse. Para o procurador, a melhor maneira de os movimentos populares ajudarem Cuba é se orga-
nizar ainda mais e pressionar o governo brasileiro a mudar o rumo que tem tomado na política econômica, em especial na condução das reformas até agora propostas. Ele criticou com veemência o Projeto de Emenda à Constituição nº 40 (PEC 40), que trata da reforma da Previdência, que, segundo ele, divide toda a esquerda brasileira e compromete o processo de transformação social em toda a América Latina. Um dos coordenadores nacionais do MST, João Paulo Rodrigues, ressaltou que o Brasil “tem muito o que se solidarizar com o povo cubano, em especial pela atenção que o governo daquele país tem dado aos estudantes brasileiros de Medicina”. De acordo com ele, só o MST tem 58 alunos fazendo Medicina em Cuba. “Esse é um exemplo de solidariedade que o povo cubano tem tido com o Brasil. A melhor forma de sermos solidários a Cuba é organizar o povo brasileiro e
tentar construir o socialismo em nosso país, sem Alca, sem o FMI e sem o imperialismo norte-americano”, enfatizou João Paulo. Sobre as políticas governamentais que podem ser implementadas nos dois países, o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, garantiu que os dois governos estão elaborando um projeto de cooperação na área esportiva. Ele se referiu a Cuba como um país de destaque no setor, que tem o esporte entre os instrumentos de inclusão social. Agnelo informou que uma comissão representando o governo cubano já esteve no Brasil para tratar da elaboração desse convênio e que a equipe do Ministério, incluindo ele, já tem uma viagem à Ilha marcada para julho.“Há um entendimento para incrementar as relações entre os dois países na área dos esportes. O Brasil está fechando um projeto no Norte do País, em que vai contar com a participação de outros países da América Latina,dentre eles Cuba”, disse.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Conferência de solidariedade à ilha
11
ÁFRICA AFRICA
Bloco do Sul desperta atenções rês líderes regionais fortes em seus respectivos continentes, três nações em desenvolvimento abaixo da linha do Equador, África do Sul, Brasil e Índia começam a chamar a atenção do mundo por conta do bloco trilateral formado com fins de cooperação comercial, mas, sobretudo, com o objetivo político de unir forças nas negociações com os países desenvolvidos do hemisfério Norte. Em recente reportagem na imprensa da Inglaterra, a agência de notícias Reuters observa que o acordo – chamado aqui de G-3 – ocorreu logo depois que, no Brasil de Fato – Como estão hoje as relações entre África do Sul e Brasil? Nkosazana Dlamini-Zuma –As relações entre África do Sul e Brasil são excelentes. Como você sabe, eu estive aqui no ano passado, para uma reunião da Comissão Mista e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esteve na África do Sul também para uma reunião da Comissão Mista. E novamente eu estou aqui, para a reunião trilateral Brasil/Índia/África do Sul. Embora nós tenhamos boas relações e cooperação, nós queremos estabelecer uma cooperação exemplar entre os países do Sul. Por isso decidimos não parar apenas numa cooperação bilateral.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
BF – Que acordos já assinados ou prestes a isso, entre África do Sul e Brasil, a senhora destacaria? Dlamini-Zuma – Estamos observando várias áreas de interesse tecnológico, de cooperação na área de educação. Estive, por exemplo, na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e estamos tentando fortalecer as relações entre esta universidade e nossas instituições. Estamos também tentando fortalecer nossas rotas de transporte, pois isso é muito importante, e as relações comerciais. Quando o ministro (Celso Amorim) esteve na África do Sul (em maio último), levou um grupo de empresários, pois concordamos que devemos cooperar mais na área do comércio. Neste acordo trilateral, por exemplo, nós estamos procurando trocar experiências em tecnologia, trazendo também nossas habilidades nessa área. Estamos muito esperançosos e encorajados.
12
encontro do G-8 (grupo dos oito países mais ricos do mundo), na França, este mês, os países industrializados não fizeram nenhuma proposta de corte nos subsídios às exportações para ajudar a África, nem se comprometeram com o plano brasileiro de criar um fundo global para combater a fome. O texto aponta que o principal alvo político do G-3 é pressionar a Organização das Nações Unidas (ONU) a reformular seu Conselho de Segurança, criando assentos permanentes para as nações em desenvolvimento. Os três países se apoiariam mutuamente para conseguir as vagas. O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 paísesBF – A África do Sul vai apoiar o Brasil como candidato a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Dlamini-Zuma – Claro que vamos apoiar o Brasil como membro. Não há problema quanto a isso. Mas o importante é que nós primeiro informemos a ONU, pois às vezes o debate fica envenenado pela questão de quem vai conseguir as vagas. Então, não adianta brigar pela vaga se ainda não a temos. O que é importante, do meu ponto de vista, é que primeiro lutemos para conseguir a vaga, e só depois podemos distribui-la. Não vemos problemas em apoiar o Brasil, mas o importante para nós é conseguirmos vagas para a América Latina, a Ásia, a África... para os países em desenvolvimento. Nossas energias devem se direcionar para que estas vagas estejam disponíveis para nós.
membros. Cinco dos assentos, permanentes e com direito a veto, são ocupados por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Os dez outros são nãopermanentes e rotativos. A reportagem se referia ainda ao convite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez à Rússia e à China para se juntarem ao grupo e formarem um “G-5”. EIXO REVISITADO O encontro da hoje chamada Comissão Mista Trilateral aconteceu em Brasília, no início de junho. Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma e da Índia,Yashwant
Sinha, reuniram-se para dar continuidade às conversas já trocadas entre os Chefes de Estado de seus respectivos países por ocasião da Cúpula do G-8 na França. A primeira associação comercial que incluiria os países do hemisfério Sul seria o que o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já chamou de “verdadeiro Mercado Comum do Sul”. A Índia e a África do Sul querem firmar uma área de livre comércio com todo o Mercosul. A África do Sul, além de um mercado importante, funcionaria com escoadouro para as exportações do Mercosul para a Índia e outros mercados asiáticos. Na reunião de Brasília, AmoAgestado
Marilene Felinto, da Redação
■ Ministra da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma, durante Fórum Brasil-África, em Fortaleza
BF – A África do Sul seria o candidato africano à vaga? Dlamini-Zuma – Não. Nosso ponto de vista é o de que não vamos lutar por uma vaga que ainda não temos. BF – África do Sul e Brasil são dois líderes regionais muito fortes. Isso aproxima ainda mais os dois países? O que esperar da cooperação trilateral com a Índia? Dlamini-Zuma – Nós podemos ser mais fortes se falarmos por meio de uma voz única. Por isso também a união entre Brasil, Índia e África do Sul... para tornar possível falarmos por meio dessa voz única. Nossas vozes, juntas, falam mais alto do que individualmente.
■ Amorim (à esq.), Nkosazana e Yashwant, ministros das Relações Exteriores do Brasil, África do Sul e Índia, reunidos em Brasília Dlamini-Zuma – Nós estabelecemos uma política para devolver a terra aos expropriados, pois o regime do apartheid retirou comunidades inteiras de
BF – Como o seu governo vê o movimento pela reforma agrária em seu país e como pretende implementá-la?
CANADÁ INGLATERRA ALEMANHA FRANÇA ESPANHA
ESTADOS UNIDOS
H E M I S F É R I O
ITÁLIA
N O R T E Nova Délhi
TRÓPICO DE CÂNCER
ÍNDIA
EQUADOR OCEANO PACÍFICO
rim, Dlamini-Zuma e Sinha comprometeram-se a estudar um programa trilateral de assistência alimentar e trataram do fortalecimento dos laços comerciais nas áreas de tecnologia, defesa, transporte e turismo. Aviões e automóveis estão entre os itens com chances de comercialização na África do Sul e Índia.Tanto indianos quanto sul-africanos revelam interesse pelo setor de medicamentos genéricos brasileiros. Além disso, Brasil, Índia e África do Sul decidiram articular suas iniciativas de liberalização comercial. As trocas comerciais entre Brasil e Índia dobraram nos últimos três anos, enquanto entre Brasil e África do Sul cresceram 85%, num volume total de 700 milhões de dólares. A ministra das Relações Exteriores da África do Sul, que já se referiu ao fortalecimento do eixo sul-sul como uma necessidade de que os países em desenvolvimento “revisitem as rotas comerciais Norte-Sul inspiradas no colonialismo”, reafirmou em entrevista ao Brasil de Fato e outros órgãos de imprensa em Fortaleza, há duas semanas, as intenções de seu país no acordo trilateral. Nkosazana Dlamini-Zuma disse que a África do Sul apoiaria a indicação do Brasil a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
Agestado
INTERNACIONAL
A união entre África do Sul, Brasil e Índia, para criação de um bloco de livre comércio no hemisfério Sul, tem sido vista como instrumento de pressão política; os três países pretendem atuar juntos para conseguir assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU
BRASIL Brasília
OCEANO ATLÂNTICO
OCEANO ÍNDICO
Pretória
ÁFRICA DO SUL
H E M I S F É R I O
S U L
TRÓPICO DE CAPRICÓRNIO
T R Ê S G I G A N T E S E M D E S E N V O LV I M E N T O N O H E M I S F É R I O S U L
suas terras. Então nós estamos agora levando-as de volta para suas terras. E se essas terras já não são adequadas a áreas residenciais, oferecemos a elas terras alternativas. Um segundo aspecto é para abrigar nas áreas urbanas, pois há muita demanda por terra nesse local. As pessoas querem ter propriedades perto de onde trabalham. Então, temos um enorme programa de habitação para dar às pessoas pobres um pedaço de terra e uma estrutura básica de habitação que depois elas podem, com o tempo, aumentar. Isto é gratuito, tanto a terra quanto a casa. Estamos também tomando providências para trazer a população negra para programas de financiamento, como uma forma de assistência que elas possam adquirir terra e capacitação. Então, estamos tratando disso de forma mais abrangente, mas é claro que não está indo tão rápido quanto gostaríamos. Por fim, estamos cuidando de ver como podemos dar às populações rurais o direito de propriedade sobre as terras rurais onde vivem.
ENTREVISTA
AMBIENTE
A retórica ambientalista, que se tornou moda a partir dos anos 60, faz parte do jogo político internacional; não raro, reflete interesses econômicos de transnacionais e o jogo geopolítico dos Estados nacionais, diz a pesquisadora Maria Adélia de Souza, da Universidade de São Paulo
Geógrafa denuncia o uso político dos discursos sobre a natureza
Brasil de Fato – Ao afirmar que os países subdesenvolvidos são os culpados pela destruição da natureza, os países ricos defendem a internacionalização de reservas como a floresta amazônica. Como a senhora vê tal polêmica? Maria Adélia – A polêmica sobre a natureza já era esperada. Aqueles que leram Marx com cuidado e entenderam a sua proposta sobre a “segunda natureGeofísica – parte za”, aquela da geologia que criada pelo investiga os trabalho hufenômenos físicos que mano, não se afetam a Terra assustam com ela. Claro que hoje a natureza aqui ou ali chamada de Ecologia, de ambiente, de ambiental, de meio ambiente e, até
mesmo de paisagem, se presta à prática política. Penso que essa polêmica se alimenta na política, mais do que na ciência, propriamente dita. Então, para as ciências humanas e sociais, não há que se considerar, do meu ponto de vista, a primeira natureza como objeto da sua preocupação. Para nós interessa desvendar a segunda natureza, argumento maior para o domínio quase absoluto que a humanidade tem sobre a outra.
BDF – Como compreender a proteção ambiental e a sua relação com o processo produtivo? Adélia – Tenho sido uma crítica insistente de metáforas como desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, que decorrem da politização feita em torno do discurso sobre a natureza. Veja bem que tais conceitos colocam como
HOMENAGEM Maria Adélia adota conceitos formulados por Milton Santos Arquivo JST
Da Redação Os conceitos sobre natureza, espaço e geopolítica adotados por Maria Adélia de Souza foram, em grande parte, formulados por seu parceiro de pesquisas, Milton Santos, o intelectual brasileiro mais respeitado no mundo nas últimas décadas do século 20. O prof. Santos, morreu há dois anos em 24 de junho. Neto de escravos, nasceu em Brotas de Macaúbas (Bahia), em 1926. Seus pais, professores primários, eram exigentes em matéria de educação. Aos oito anos, ele já tinha concluído o curso primário. Em Salvador, custeou o colégio dando aulas de Geografia no próprio ginásio da instituição. Conquistou, em concurso público, o título de professor secundário de Geografia. Começou em Ilhéus, em fins dos anos 1940, como catedrático e correspondente do jornal A Tarde, de Salvador.Ali publicou o seu primeiro livro, A Zona do Cacau, em que investe contra a monocultura. Em 1955, voltou a Salvador, como professor da Faculdade Católica de Filosofia; em 1956 participou no Rio do Congresso Internacional de Geografia. A partir daí fez o doutorado em Estrasburgo, na França, e visitou a África. Em 1959, funda o Laboratório de Geomorfologia e Estudos Regionais, em Salvador. Foi presidente da Associação de Geografia do Brasil e assessor econômico do presidente Jânio Quadros, em 1961, tendo proposto o imposto sobre grandes fortuna, e depois do governador baiano Lomanto Júnior, até 1964, tendo sido preso no golpe de então, em abril. Solto, partiu em dezembro para a Universidade de Toulouse, na França. Viajou pela América Latina, África e Estados Unidos e foi assessor de planejamento em Caracas, na Venezuela. Em 1977, volta do exílio, e lança o livro que o tornou famoso no mundo inteiro, Por uma nova geografia. Lecionou no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e São Paulo, a partir de 1984, como professor-titular da USP. Deu aulas, no fim dos anos 1990, em Stanford, na Califórnia, e em Paris; foi assessor dos governos da Argélia e Guiné-Bissau. Em 1994, recebeu o Prêmio Vautrin Lud, o Nobel da Geografia, pela primeira vez não outorgado a um francês ou um estadunidense. Foi considerado o Brasileiro do Século em Educação, Ciência e Tecnologia, num concurso em 1999 pela revista IstoÉ.
Quem é Autora de várias obras, professora titular de Geografia Humana na Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Geografia pela Universidade de Paris e pela USP, Maria Adélia de Souza é crítica do modelo ambientalista adotado por universidades e pela sociedade civil. Para ela, que coordenou várias políticas urbanas regionais de desenvolvimento, o tema “meio ambiente” serve para desviar a discussão dos verdadeiros problemas da humanidade.
■ Maria Adélia durante o encontro “Um mundo do cidadão, um cidadão do mundo”, em homenagem ao mestre Milton Santos, realizado no Departamento de Geografia da USP
sujeito central para discussão o planeta Terra, visto sob a ótica geofísica. Temos que levar em conta a diferenciação entre Terra e Mundo. O planeta – um astro que há bilhões de anos insistentemente segue seu processo de formação e repete seus movimentos e reconstitui suas energias – vai bem, obrigado. O que atrapalha o planeta é a sociedade, que hoje quase se confunde com ele, se assumirmos o mais recente conceito de espaço geográfico proposto por Milton Santos. O espaço geográfico, esse sistema indissociável de objetos (geográficos, técnicos), essa totalidade em movimento, é a resultante do processo histórico na vida do planeta. A sustentabilidade pressupõe o equilíbrio, noção já refutada, quando se quer entender o mundo e o planeta. Tudo está em movimento, logo, é insustentável. Quanto à qualidade de vida, tomo-a como um conceito cínico. Há muito o que se discutir sobre a vida e sua possibilidade, para a maior parte da humanidade. Como falar em qualidade de vida? Qualidade de quê, pergunto sempre. Isso sem falar no malfadado índice que decorre deste conceito, o Índice de Desenvolvimento Humano. O que é desenvolvimento humano para um planeta atolado em guerras, fome e miséria. O que é desenvolvimento humano para os milhares de seres vivos que se debatem para continuar humanos, malgrado as violências à natureza humana cometidas pelos senhores do mundo, da guerra, das fazendas e das fábricas!
O que me intriga e me deixa otimista é como os pobres ainda resistem e muitos com enorme dignidade BDF – A senhora tem dito que meio ambiente não existe. Adélia – Esse campo da ecologia e do meio ambiente, por se fundamentar na política, dá muito dinheiro aos cientistas incautos. Preste atenção, pois num piscar de olhos é o Mundo (dos homens) que sai e cena e entra o Planeta (o meio ambiente). Terrível astúcia do modo de produção vigente, na qual muitos embarcaram.... BDF– Como a senhora vê a questão da reciclagem no mundo moderno? Adélia – A reciclagem é para mim o mesmo que a renda mínima. Um paliativo no qual muita energia é colocada, quando essa
mesma energia poderia estar sendo despendida nas causas essenciais da humanidade: a desigualdade, a exploração, a injustiça, o abandono, o descaso com os menos favorecidos, e por aí vai. Enquanto os românticos reciclam ou alguns mais espertos ganham dinheiro, as desigualdades aumentam. Parece-me que o agravamento das condições de vida material e moral da humanidade vêm sendo forçadas a piorar. O que me intriga e me deixa otimista é como os pobres ainda resistem e muitos com enorme dignidade!
BDF – A senhora tem denunciado que as fontes de fomento à pesquisa têm, em sua maioria, beneficiado os projetos que tratam do “meio ambiente” e da “sustentabilidade”. Adélia – Talvez fosse importante verificar a soma dos recursos que vêm sendo destinados às pesquisas que relacionam sua temática à questão ambiental. Das minhas observações, constato que os recursos são imensos. Claro que muitos dos fundos de pesquisa nacionais também são alimentados com recursos de instituições internacionais e de poderosas ONGs do primeiro mundo. Aí também há uma veiculação desses interesses que levam os cientistas a se curvar diante das exigências dessas instituições. Curiosamente, nos dias de hoje, não são os cientistas e os intelectuais que sugerem as questões que devam interessar à sociedade, mas essas grandes organizações e as políticas públicas. Mas conhecemos bem como funcionam as instâncias que deliberam sobre tudo isto, não é? Ainda recentemente tive um pedido negado para financiamento de um projeto de pesquisa para estudar a Geografia da Fome no Brasil. Isso se deveu não ao fato da instituição discordar da atualização metodológica que venho fazendo (pois realizo o projeto mesmo assim) mas o parecer discorda da existência da fome no Brasil, alegando que esse fato já foi abolido da história humana há décadas, sobretudo após a criação do conceito de “segurança alimentar”, outra das metáforas das grandes instituições internacionais. Assim, as instituições, com o apoio de uma parcela “dominada” da comunidade científica, vai conduzindo a pesquisa e o conhecimento no Brasil. Temo no que isso possa dar, no futuro, pois não consigo deixar de estabelecer uma relação entre liberdade e produção do conhecimento. BDF – O que existe de verdadeiro nas intenções
dessas ONGs e como se pode conceituar suas argumentações políticas? Adélia – As ONGs podem e devem ter uma atuação política importante. O que elas não podem e não devem é sair da sua esfera política de ação e não substituir outras instituições importantes, de representação social, como o Estado, por exemplo. O drama é que muitas delas se tornam de tal maneira poderosas que passam a interferir em todas as esferas e especialmente na esfera do conhecimento, financiando outras instituições, inclusive científicas e ditando o rumo do conhecimento. Aí mora o perigo. Sempre insisto que a questão ambiental é um excelente tema político e um absurdo tema científico. BDF – Qual a relação da fome com a natureza? Adélia – Não há nenhuma relação entre a fome e a destruição da natureza. Sabemos perfeitamente que o problema da fome no mundo, hoje, mais do que nunca, não se liga ao mundo da produção e sequer da economia. A fome hoje se transformou em um problema ético, indo além da política. A produção mundial de alimentos, aliada aos recursos gastos com a guerra, daria para deixar a humanidade mergulhada na abundância. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Esse problema tem o quê a ver com a destruição da natureza? O inimigo maior da fome no mundo é o que os economistas denominam de mercado. Mas o que é o mercado? BDF – Os fenômenos ditos naturais podem ser considerados causadores da fome no mundo? Interferem na produção de alimentos mundial? Adélia – As condições do conhecimento técnico, científico e informacional do mundo de hoje não permitem mais colocar nos acidentes da natureza a culpa pela fome do mundo. Sabemos que temos condições de produzir tudo, em qualquer lugar do planeta, pois dispomos de tecnologia para tanto. Portanto, o problema é político e econômico. Político, pois resta saber se é interessante terminar com a fome no mundo. Econômico, pois resta saber se interessa ao mercado atender a demanda dos pobres. Apenas lembro que o capitalismo se reproduz estimulado pela escassez, não pela abundância. Além do mais, a natureza e a possibilidade da comunicação e da difusão da informação nos dá condições de produzir tudo, em todos os lugares.
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
esde meados dos anos 60, é moda defender a natureza. Surgiram ecologistas, ambientalistas e até partidos políticos comprometidos com essa bandeira. Prosperaram empresas e negócios do chamado nicho ecológico. E ficou acordado, entre os países ricos, um novo conceito de capitalismo: o desenvolvimento sustentável. No ano passado, na África, um dos continentes mais atingidos pela agressividade mercantil, a conferência Rio +10 discutiu os “problemas ambientais” do planeta. Provando que a questão denominada ambiental é antes de tudo política, o evento não chegou a nenhuma conclusão positiva, pois os Estados Unidos se recusaram a firmar um acordo com os demais países. Contra todas essas evidências, conceitos e tentativas de uniformização, contrapõe-se a geógrafa Maria Adélia Aparecida de Souza, de 62 anos, contemporânea e parceira em várias pesquisas do também geógrafo Milton Santos, falecido em junho de 2001.
Ana Elisa Rodrigues
Vitor Hugo da Silveira Noroefé, de Sumaré (SP)
13
DEBATE
ATAQUE DO LATIFÚNDIO
Reflexões sobre um texto fascista Roberto Romano
Kipper
paranóico, diz Elias Canetti em Massa e poder, usa a “linguagem como se ela fosse um punho fechado e o mundo estivesse dentro dele”. Os vocábulos fascistas entram nesta descrição. Em vez do diálogo, base do convívio político, o autoritário só reconhece na fala o poder de matar ou de impor sua própria concepção de mundo. O léxico, a sintaxe, a semântica fascistas transformam o discurso em punhal sangrento que levanta outros punhais contra quem não aceita suas regras de vida. Há uma tradição cultural fascista. Aquela tendência é um produto histórico. Ela herdou técnicas e retóricas do pavor. Os termos
de sua alocução ou texto escrito retomam hábitos do pretérito e inovam o universo vocabular, introduzem novos instrumentos de ódio na experiência social. No panfleto que suscita essas minhas reflexões, o primeiro parágrafo expõe como antíteses a cidade de São Gabriel – imaculada – e a “sujeira” dos sem terra. Isto anuncia um maniqueísmo paranóico. Nada se pergunta o redator sobre a verdade factual ou lógica da afirmação. A cidade é sempre limpa em toda a sua amplitude? Os sem terra são sujos de fato? Já ali o texto se projeta no plano imaginário e não no campo empírico. Não se fala do espaço físico da cidade, mas do componente humano. E não se trata de higiene pessoal ou de grupo, mas de uma determinação anímica e biológica. Tais idéias e frases têm história. Elas surgiram na Inquisição, que exigia, sobretudo na Espanha e em Portugal, atestados de “limpeza de sangue”. O vezo de se definir grupos sociais como “puros” ou “impuros” tem origem religiosa. Ele foi utilizado para matar, torturar, espoliar os judeus, as feiticeiras, os dissidentes na idade moderna. Nas doutrinas higienistas do século 19 a “pureza” foi ampliada para a raça. Além dos semitas, foram classificados como “impuros” os negros, os índios, os mestiços, os mulatos. Parte do saber universitário mundial e brasileiro (Nina Rodrigues) afirmou como “verdade” a pureza ou impureza racial. Mesmo escritores liberais assumiram essa atitude, como Julio de Mesquita. Ele disse o seguinte em 1929, referindo-se aos não brancos: “A massa impura e formidável de dois milhões de negros, subitamente investidos das prerrogativas constitucionais, fazendo descer o nível da nacionalidade na mesma proporção da mescla operada”. (“A crise nacio-
nal, reflexões em torno de uma data”. Leia-se a análise da professora Maria H. Capelato em O bravo matutino, Alfa Ômega). No segundo parágrafo é usada a metáfora farmacológica solidária do racismo das elites oligárquicas, universitárias e clericais. Ao falar contra a revolta de Canudos e aproveitando para atacar a esquerda e os protestantes, o padre Soares d‘Azevedo disse em 1922: “Pestosos? Para a ilha Grande. Anarquistas? Expulsão sumária do território nacional. Mesmo assim a gripe, o tifo etc., aqui entraram. (…) Fizeram-se greves e paredes (…) Vencerá a peste? Triunfará a anarquia? Não é provável. Contra a primeira dispõe o governo de soros excelentes. Para a segunda, de uma atilada polícia de repressão. Afinal de contas, fala o instinto de defesa. O sulfato de quinino tem em apertos desses honra de Marechal”. (“Brado de alarme”, analisei o texto em Corpo e Cristal, Marx Romântico, RJ. Guanabara Ed.). Essas falas prepararam as ditaduras em nosso país e os fascismos europeus. Temos nelas as metáforas químicas e biológicas, o subsolo da consciência racista e antidemocrática, facilmente manipulável por demagogos criminosos. Se o adversário é “sujo”, biologicamente falando, só com remédios ele pode ser vencido, pois é doença. Isto conduziu ao massacre de milhões de judeus, ciganos, homossexuais, minorias protestantes e católicas. Após a Segunda Guerra, tais imagens foram assumidas por militares e ideólogos racistas franceses, belgas, norte-americanos. “Vietcong” significa “vietnamita sujo”. Contra a “sujeira” do povo heróico os estadunidenses empregaram armas químicas como o napalm. Este é o contexto ideológico, no panfleto, das frases: “Pulveriza a noite 100 litros de gasolina em vôo rasante sobre o acampa-
mento de lona dos ratos”. Goebbels (semitas eram filmados como ratos a serem eliminados por agentes químicos) ou Pentágono dizem que os adversários não integram a humanidade, devem ser eliminados. Essa lembrança conduz à chave do panfleto: “Se queres a paz, prepara a guerra” (no latim : “Si vis pacem para bellum”). O enunciado é de Vegécio, escritor romano que, ao lado de Tucídides, gerou as doutrinas que marcaram o pensamento bélico da renascença (Maquiavel) e moderno (Clausewitz). Vegécio diz que o Estado deve se prevenir se quiser independência. Na idéia da soberania nacional, a frase marcou vários nacionalismos, democráticos ou autoritários. Os primeiros, de esquerda, não esqueceram o plano militar. Gramsci, Trotsky e outros se preocuparam com o aspecto preventivo ensinado por Vegécio. Os autoritários racistas, disseram que sua guerra era preventiva, desculpa de Hitler nas invasões da Polônia, da URSS, da França, da Áustria, da Grécia. No Brasil, ela foi o eixo da doutrina de segurança nacional na ditadura militar. Com esse aparato militarista traído na frase, o panfleto não significa um ato isolado. Conhecedores da ideologia bélica ajudaram a redigi-lo, gente que manipula preconceitos e manifesta uma estratégia de intervenção na sociedade brasileira. O nome disto é golpe de Estado. Cuidado, democrata, hoje é o MST, mas amanhã pode ser o seu pai, o seu filho, ou você mesmo o alvo desta ressurreição diabólica. Blasfêmia patente: chamar filhos de Deus como “ratos” é dizer que o Pai comum da humanidade errou. Para este pecado, existem dois remédios. Na política, a democracia social. Na religião, as penas eternas do inferno. Roberto Romano é professor de Filosofia da Unicamp
O massacre da dignidade humana
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
Bernardo Mançano Fernandes
14
história da questão agrária brasileira já nos ensinou muitas lições. São lutas de resistência dos camponeses, massacres de milhares de pessoas, criminalização da luta pela terra; criação e destruição de diferentes políticas públicas; conquistas de terras e territorialização dos movimentos sociais, exemplos de sucessos dos assentamentos rurais e das cooperativas dos pequenos agricultores. O enfrentamento na luta persistente tornou a morte e a dor em marcas do dia-a-dia. Nesse vai-e-vem da vida, uma vez ou outra nos surpreendemos com aberrações de todos os tipos. A mais recente, um panfleto anônimo distribuído em São Gabriel (RS), sugere três formas de assassinar os sem-terra. A primeira é para incendiar as pessoas; a segunda é o envenenamento e a terceira é para matar a tiros. Para o(s) autor(es) do panfleto, os sem-terra são ratos. A primeira forma de assassinato não é nova. Em 1995, ela foi tentada no município de Getulina, em São Paulo, na ocupação da fazenda Jangada. Lembro-me que estava realizando uma pesquisa e ao chegar no acampamento, encontrei vários barracos queimados. Os sem-terra informaram-me que na madrugada, alguns homens colocaram fogo no pasto seco, que se alastrou rapidamente
atingindo os barracos. Embora as pessoas estivessem dormindo, todos conseguiram se salvar. Muitos sofreram queimaduras ao tentar retirar seus pertences, que acabaram sendo consumidos pelo fogo. A segunda forma de assassinar, em vinte anos como pesquisador da questão agrária, eu não tomei conhecimento que houves-
do argumentos sem sentidos para justificar seus privilégios. A questão é: quem tem coragem de enfrentá-los? Até hoje, somente os camponeses sem-terra. Se o leitor procurar nos livros de história, não encontrará nenhum contando sobre as vezes em que o governo brasileiro enviou o exército para enfrentar os latifundiários. Não
“Ao menor sinal de democratização do acesso à terra, os latifundiários brasileiros se erguem contra tudo e contra todos, procurando argumentos sem sentidos para justificar seus privilégios.” se ocorrido. Mas a terceira forma é bastante conhecida de todos nós. É a mais praticada. Matar a tiros as pessoas, ou pelos jagunços, ou pela polícia, infelizmente, já faz parte de nosso cotidiano. Poderíamos desconsiderar esse panfleto anônimo, pois parece um ato de loucura. Mas não podemos, porque conhecemos a prática fascista de grande parte dos latifundiários. Este panfleto é um exemplo. Essa tentativa de fascistizar a questão agrária representa o desespero de quem pode perder parte de seu reino. Ao menor sinal de democratização do acesso à terra, os latifundiários brasileiros se erguem contra tudo e contra todos, procuran-
encontrará nenhum livro mostrando que o Brasil fez de fato sua reforma agrária. Vai ver no máximo uma precária política de assentamentos rurais. Quando o Estado vai enfrentar os latifundiários? No panfleto, há a afirmação que o município de São Gabriel, mesmo com os latifúndios que possui, nunca conviveu com a miséria. Os senhores da terra não vêem a miséria. Defendem a máxima que a guerra garantirá a paz. A paz é compreendida como morte de todos que cruzam os seus caminhos, ocupam os seus territórios. O panfleto está carregado de ódio. É bestial. A tentativa de fascistizar a questão agrária é uma forma de desvirtuar o seu sentido, que é o
da luta de classes. No discurso do panfleto, seu conteúdo transforma todos os cidadãos de São Gabriel em iguais. Todos devem defender os interesses dos latifundiários. É um discurso de exaltação doutrinária em defesa do território do latifúndio, como se ele fosse de todos. Chama a todos para defender o que é de alguns. Coloca o privado como se fosse público. É uma tática bastante conhecida, que não causaria espanto, se não fossem as atrocidades propostas. Mas como afirmei, essa atitude fascista representa o desespero. Porque eles conhecem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sabem que dificilmente essa situação será revertida. O caminho está traçado. A marcha começou. A luta pela terra chegou em São Gabriel. Conhecem Canudos, Contestado, Corumbiara e Carajás. Sabem que a morte não pára a luta. Infelizmente a morte é parte dessa longa e lenta história do Brasil. Que o(s) autor(es) desse panfleto seja(m) preso(s). Que a paz seja mantida. Que os latifúndios sejam desapropriados. Que a dignidade humana seja resgatada. Bernardo Mançano Fernandes é geógrafo, professor e pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
AGENDA
Confira algumas atividades populares, sociais e culturais desta semana. Para incluir seu evento nesta agenda, envie e-mail para agenda@brasildefato.com.br
DA
REDE ALERTA CONTRA
O
DESERTO
● 28 e 29 junho A Rede Alerta Contra o Deserto Verde e o Fórum Socioambiental do Extremo Sul da Bahia promovem o evento para discutir novas formas de intervenção do governo federal em relação à questão ambiental e especialmente os plantios industriais de eucaliptos na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Nesses Estados, esse tipo de agricultura, que prejudica o solo e a fauna, está gerando um quadro ecologicamente catastrófico – chamado pelos ambientalistas de deserto verde. A indústria Aracruz, principal proprietária de terras do deserto verde, é responsável pela devastação de áreas da Mata Atlântica e do cerrado, além de patrocinar a expulsão de indígenas e quilombolas de suas moradias. Para participar do encontro, é preciso entrar em contato com os movimentos organizadores. Local: Hotel Solar do Imperador, Estr. do Aeroporto, 317, Porto Seguro Mais informações: cepedes@vrnet.com.br, (73) 281-2768; , fasees@terra.com.br, (27) 3322-6330
QUADRINHOS SP – LANÇAMENTO: ROKO-LOKO E ADRINA-LINA, DE MÁRCIO BARALDI
Paulo Pepe / NAU
● Dia 28 de junho, das 14h às 18h O cartunista Márcio Baraldi realizou
um casamento perfeito entre o rock e os quadrinhos. Os protagonistas da aliança são Roko e Adrina, um divertido casal roqueiro que, em cada situação, contracena com uma banda ou um cantor de verdade. Nas histórias surgem clássicos da música como as bandas estadunidenses
■ O cartunista Márcio Baraldi lança o livro de quadrinhos Roko-Loko e Adrina-Lina
Vidal Cavalcante/Agestado
COMUNICAÇÃO SC – DEBATE: DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E RÁDIOS COMUNITÁRIAS ● Dia 30 de junho, às 18h30 O evento, promovido pelo Comitê Regional Brasil de Fato de Florianópolis, terá como intuito discutir o papel e a importância das rádios comunitárias na democratização dos meios de comunicação, assim como estimular sua implantação pelos movimentos sociais. Local: Auditório do PT de Florianópolis, Pça. XV de Novembro, Florianópolis Mais informações: mauriantonio@bol.com.br
CIDADANIA PE – II PARADA
DA
DIVERSIDADE
● Dia 27 de junho, a partir das 15h Com muita música e debates, o evento objetiva se tornar um espaço de luta pela dignidade e cidadania, resistindo ao preconceito em relação a homossexuais. Também aparece como o momento de se ampliar a discussão sobre os direitos humanos dos gays, das lésbicas e dos travestis. Local: Pça. Osvaldo Cruz, Recife Mais informações: (81) 3423-2945
MULHERES SP – ENCONTRO: MULHER, DIVERSIDADE E GOVERNO LULA ■ Vítimas do deserto verde protestam contra a Aracruz, no Espírito Santo
Metallica, Iron Maiden e Kiss. Mas é Raul Seixas quem mais se destaca: ele é um tipo de guru espiritual de Roko e, volta e meia, aparece em seus sonhos para levá-lo a algum espetáculo de rock no Além. O livro tem 48 páginas coloridas e reúne 36 histórias dos personagens, bem como suas primeiras 32 tiras, além de um prefácio vigoroso de Fernando Souza Filho, crítico de rock e editor de arte da revista Rock Brigade, uma das mais importantes do gênero no Brasil. É possível comprar a publicação na página de internet: www.rockbrigade.com.br. Local: Livraria Comix, Al. Jaú, 1998, São Paulo Mais informações: mbaraldi@spbancarios.com.br, (11) 3088-9116
metodologia de Promotoras Legais Populares, pela capacitação de ONGs das regiões Norte e Nordeste. A segunda etapa pretende viabilizar a construção de um plano de ação para desenhar uma política pública nacional. Local: Hotel Embaixador, R. Jerônimo Coelho, 354, Porto Alegre Mais informações: (51) 3212-0104
INFÂNCIA RJ – V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ■ A rádio comunitária da favela de Heliópolis, em São Paulo (SP)
JUSTIÇA RS – SEMINÁRIO: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL ACESSO À JUSTIÇA
DE
● Até 1º de julho O evento vai reunir 19 organizações nãogovernamentais de todas as regiões do país, além de representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, e tem como objetivo constituir as bases para uma política pública nacional. Na primeira etapa do encontro, haverá a multiplicação da
● De 26 a 28 de junho A Cáritas Brasileira organiza o evento para apresentar experiências e projetos que apontem para a construção de uma nova proposta de sociedade.Também está prevista a comemoração dos 47 anos de caminhada da Cáritas no Brasil. Local: Casa de Encontro Maria Auxílio dos Cristãos, R. Frei Cirilo, 2915, Fortaleza Mais informações: (85) 253-6998
● De 25 a 27 de junho A conferência, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município do Rio de Janeiro, tem como tema, “Garantir a paz, efetivando os direitos”. Os objetivos do evento são: promover um momento de discussão sobre os problemas relacionados à criança e ao adolescente na cidade do Rio de Janeiro e estimular a mobilização social em torno da discussão dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Local: Av. Maracanã, 524, Rio de Janeiro Mais informações: cmdcario.cjb.net
SOLIDARIEDADE CE – CONGRESSO: A CÁRITAS E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE SOCIEDADE SOLIDÁRIA
● Dia 28 de junho, a partir das 14h O evento será promovido pelas secretarias estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) da Mulher, do Combate ao Racismo, dos Portadores de Deficiência, da Juventude e Núcleo de Gays e Lésbicas. Entre os participantes, estarão a secretária especial nacional de Políticas para a Mulher, ministra Emília Fernandes, e a secretária especial nacional de Política para a Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro. Local: Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo Mais informações: (11) 3111-2530
LITERATURA SP – ENCONTRO LITERÁRIO ROBERTO FREIRE
COM
● Dia 26 de junho, às 19h30 Roberto Freire foi participante ativo em diversos fatos políticos e culturais brasileiros durante as décadas de 60 e 70. Escritor, dramaturgo e terapeuta, é autor de diversos livros, como Cleo e Daniel, Coiote, Sem tesão não há solução, Ame e dê vexame, entre outros. Local: Sala de Debates da Secretaria de Cultura, R.Vergueiro, 1000, São Paulo Mais informações: www.prodam.sp.gov.br/ccsp, (11) 3277-3611
FOTOGRAFIA SP – EXPOSIÇÃO: IMIGRAÇÃO JAPONESA ● Até 30 de junho O Clube Foto Amigos de Santos e a Galeria de Arte dos Metalúrgicos promovem a exposição em comemoração aos 95 anos da imigração japonesa ao Brasil. Local: Galeria de Arte dos Metalúrgicos, Av. Ana Costa, 55, Santos Mais informações: (13) 3221-3575
CULTURA SP - PROJETO CINEMA E VÍDEO BRASILEIRO ● Dia 25 de junho, às 17h O projeto tem como objetivo desenvolver acervos de videoteca para serem utilizados pelas comunidades escolares em seu trabalho educativo, bem como pelos moradores da região em seu tempo livre. A proposta tem duração de quatro anos, abrangendo 11 escolas e quatro órgãos administrativos da rede escolar (dois municipais e dois estaduais). Local: R. Baltazar Santana, 365, São Miguel Paulista Mais informações: (11) 3081-0699 ramal 123
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
BA – II ENCONTRO NACIONAL VERDE
Arquivo Fase
DESERTO VERDE
15
NACIONAL
A União Nacional dos Estudantes reúne em Goiânia (GO) cerca de 15 mil estudantes e aprova posição contrária à Alca; Gustavo Petta, novo presidente da entidade, diz que a UNE vai fortalecer a luta por um plebiscito oficial
MOVIMENTO ESTUDANTIL
Sal Freire, enviada especial a Goiânia (GO) ram mais de 50 tendências organizadas neste 48º Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado de 18 a 22 de junho em Goiânia (GO). Cerca de 15 mil estudantes, entre delegados e observadores, discutiam teses que colocavam em xeque a existência da sociedade de classe, propostas de um “programa revolucionário para garantir o livre acesso ao ensino superior com o fim do vestibular e a estatização de todas as universidades privadas” também conclamavam a vanguarda combativa do movimento estudantil para “impulsionar a ação direta (greve) dos estudantes como único meio de garantir as conquistas necessárias da juventude e dos trabalhadores”, e divulgavam propostas conformistas características de partidos como o PFL e PMDB. No mesmo espaço, situavam-se as correntes mais representativas do Movimento Estudantil, com destaque para a União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao Partido Comunista do Brasil (PC do B), que há 13 anos domina a entidade. A pulverização ideológica dentro do movimento pode ser comprovada pela dificuldade em enumerar todas as correntes atuantes no meio estudantil. A apresentação de dez chapas para concorrer à diretoria da entidade é outro fator que caracteriza bem o nível de fragmentação do movimento. Circular no espaço físico ou político do congresso significava por um lado percorrer uma infinidade de barracas que ofereciam todos os tipos de publicações e, por outro, se deparar com as mais diferentes manifestações teóricas. Apesar da aparente riqueza de idéias e da liberdade de expressá-
Dida Sampaio/AE
UNE realize seu maior congresso las nem todos tinham voz no congresso, pelo menos oficialmente, era o que denunciava o ‘Movimento Independente’. Postados diante da principal entrada do ginásio, onde se realizaram as plenárias, os poucos universitários independentes seguravam cartazes, produzidos artesanalmente, divulgando sua indignação com a “estrutura autoritária do congresso e da UNE” e alertando para o perigo dos delegados se tornarem “gado”, votando “sem saber em que e muito menos porquê”. A principal proposta a unificar os independentes é o desatrelamento do movimento estudantil dos partidos políticos.
■ Estudantes ligados à Juventude Socialista do PCdoB exibem cartaz do presidente Lula em ato realizado durante o Congresso
DIVISOR DE ÁGUAS Assim como no congresso da CUT, o governo Lula foi o centro e o divisor de águas dos debates. De um lado, o campo majoritário (liderado pela UJS e composto por PMDB, PDT, MR-8, entre outros) e o PSB saudavam efusivamente os novos tempos de mudança representados pelo governo Lula e defendiam a participação da UNE no Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDES), caracterizando o governo Lula como um “governo em disputa”. De outro lado, o campo de posições formado por partidos e tendências como o PSTU, PCO, CST e O Trabalho, crítico em relação aos rumos e aos compromissos assumidos pelo governo Lula, defendeu a autonomia da UNE em relação ao governo sua saída do CDES, o apoio incondicional e a participação ativa do movimento estuantil na greve dos servidores pela retirada da PEC 40 (Projeto de Emenda Constitucional que trata da reforma da previdência), o rompimento com o FMI, o não pagamento da dívida e o plebiscito oficial da Alca. Por fim, o que todos chamavam o “chapão” do PT (que incluía todas as ten-
dências petistas, exceto a CST, parte do MES e O Trabalho), apesar de reafirmar seu apoio a Lula, defendia propostas do partido que foram deixadas de lado pelo governo, como a oposição à autonomia do BC e o plebiscito oficial da Alca. Apesar de todas as tendências reafirmarem seus compromissos com a autonomia e independência da entidade, a participação da UNE no CDES, por exemplo, foi uma das propostas não consensuais votadas pelos delegados que, no mapa político de tendências como o PSTU e a CST, demarcava o comprometimento da entidade com o governo. Já, para as correntes ligadas a partidos que têm cargos no governo a permanência da UNE no Conselho significava apenas manter o diálogo e a negociação sem, no entanto, comprometer sua independência. A reforma da previdência foi outro tema polêmico e a decisão dos estudantes não partilhou o posicionamento dos professores. De acordo com a proposta aprovada, a UNE vai defender modificações na reforma e não a retirada da PEC 40 do congresso como quer o ANDES (Associa-
ENTREVISTA
BRASIL DE FATO De 26 de junho a 2 de julho de 2003
A União Nacional dos Estudantes completou 65 anos em 2002, e é uma das organizações mais antigas da história do país. Fundada em 11 de agosto de 1937, a entidade nacional dos estudantes universitários teve participação ativa nos momentos importantes do país. O novo presidente da UNE, Gustavo Petta, tem 22 anos, é estudante de Jornalismo da PUC de Campinas. Começou sua participação política no movimento secundarista. Foi presidente da UCES, União Campineira dos Estudantes Secundaristas e depois coordenador do DCE da PUC e Presidente da UEE de São Paulo.
16
Brasil de Fato – Qual sua avaliação do Congresso? Gustavo Petta – É uma avaliação muito positiva. Este foi o maior congresso da história da UNE envolvendo na sua preparação cerca de 2/3 dos estudantes universitários brasileiros. Além disso, o congresso se realizou em um momento histórico: é o primeiro depois da eleição de um governo popular e democrático. Governo que ajudamos a eleger. Agora, a relação da UNE e dos outros movimentos sociais com o governo deve ser de independência. Este é um governo em disputa que tem contradições e o que devemos fazer neste momento é dar sustentação para exigir as mudanças que queremos. BDF – Por que a UNE defende modificações no
projeto de reforma da previdência e não a retirada da PEC 40 do congresso? Petta – Nós achamos que taticamente é melhor pressionar o parlamento para modificar a reforma apresentada pelo governo do que pedir sua retirada congresso. Mas é bom ressaltar que os estudantes vão apoiar a greve dos servidores e que já convocamos para o próximo 8 de julho [data marcada para começar a greve dos servidores], um dia nacional em defesa da universidade pública. BDF – Qual o comprometimento da UNE com a campanha contra a Alca? Petta – Nós queremos fortalecer a campanha. Achamos que o povo brasileiro deve decidir, através de
Dida Sampaio/AE
Novo presidente defende autonomia da entidade em relação ao governo
um plebiscito oficial, sobre essa questão assim como os povos da Europa decidiram se queriam ou não fazer parte da União Européia.
BDF – Que posição você tem sobre a proposta de eleição direta na UNE? Petta – Sou contra. Principalmente porque não podemos correr o risco da diretoria da entidade estar desvinculada das propostas aprovadas no congresso. Podemos, por exemplo, aprovar uma tese avançada no congresso e depois correntes conservadoras, fortes economicamente, poderiam muito bem fazer uma maciça campanha nas universidades e ganhar a diretoria, neste caso a implementação da tese vencedora estaria comprometida. Isso seria muito ruim para o movimento estudantil. (SF)
ção Nacional dos Docentes do Ensino Superior) e a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais). As propostas vencedoras no congresso relativas à universidade pública propõem uma reforma universitária que amplie o acesso, a qualidade, a autonomia, a democracia e o financiamento das universidades, e a elevação progressiva dos investimentos em educação visando alcançar 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Os estudantes se colocaram contra à cobrança de mensalidades ou taxas nas universidades aos cortes e aos contingenciamentos na educação. Querem também a presença das universidades nas regiões menos desenvolvidas. PROPOSTAS CONSENSUAIS No primeiro dia da plenária, os estudantes deliberaram sobre as propostas consensuais da conjuntura internacional e nacional, além de questões específicas do movimento estudantil. Entre as decisões mais importantes estão: posição contrária à Alca, à invasão norteamericana na Amazônia e à cessão de qualquer parte do território nacional a qualquer país estrangeiro; o apoio ao povo cubano contra a ofensiva estadunidense e pelo fim do embargo econômico. No âmbito nacional, entre as decisões mais importantes, foi aprovado o veto ao processo de abertura do Brasil aos transgênicos, e foram propostas realização da reforma agrária e urbana já, por uma reforma tributária que onere as grandes fortunas, a reavaliação das leis de incentivo a cultura como a Lei Rouanet, a criação de programas de empregos para jovens estudantes do meio rural e a realização de um ciclo nacional de seminários sobre as políticas de afirmação de afro-brasileiros. FRAUDES Era comum ouvir falar entre os participantes do congresso de fraudes ocorridas nas eleições de delegados. Mas para Sávio Fer-
nando, Presidente da UEE-GO e membro da comissão de credenciamento, todos os inscritos no congresso estavam perfeitamente regulares. Denúncias relativas à infra-estrutura diferenciadas (melhores, piores, bem ou mal localizadas etc.) destinadas aos delegados desta ou daquela tendência também surgiam nas conversas dos estudantes. Mas, o que mais revoltou delegados e observadores foi a atitude tomada pela mesa de não contar os votos na hora de decidir uma das propostas mais polêmicas: eleição direta x eleição congressual para a diretoria da entidade. Para lideranças estudantis ouvidas, o contraste visual dos crachás levantados não ficou evidente e seria necessário o contagem dos votos para se chegar com precisão ao resultado. No entanto, para os representantes das tendências que compunham a mesa “houve consenso em achar que o contraste era claro”. Segundo participantes e pelos dados observados parecia evidente que todas as atitudes e encaminhamentos fraudulentos levantados beneficiavam a corrente majoritária, cujo único objetivo, de acordo com a estudante Iponira Silva, de São Paulo, é “se manter no poder e aparelhar a entidade”. DESPOLITIZAÇÃO Durante os dias do congresso aconteceram shows, atos políticos, painéis sobre os mais diversos temas - democratização da educação, ciência e tecnologia, reforma agrária, cultura, autonomia universitária, esporte, meio ambiente, conjuntura nacional e internacional, assistência estudantil, entre outros -, discussões em grupos de trabalho e plenárias de apresentações de teses e votação. Entretanto, a pequena participação, proporcional ao número de credenciados (15 mil) nas discussões políticas, nas próprias declarações de quase todos os estudantes entrevistados, denotavam uma grande despolitização dos universitários presentes. Segundo observações de diversas lideranças, uma das razões dessa baixa consciência política da juventude universitária é a ausência da UNE nas bases estudantis. Prova disso, segundo Rose Messias, do Pará, está no fato da entidade não ter convocado por três anos o Conselho de Entidades de Base, que reúne todos os CAs e DAs (centros e diretórios acadêmicos). A denúncia de que a entidade aposta em uma prática proposital de despolitização e imobilismo foi colocada por muitas tendências do movimento. Para elas, a realização de eleições diretas para a UNE seria o primeiro passo para que a entidade se tornasse mais democrática, orgânica e representativa dos estudantes brasileiros.
Delegados elegem Petta com 48% dos votos O 48º Congresso da UNE terminou com a vitória da Chapa Pra Conquistar o Novo Tempo, com a UJS detendo a maioria dos cargos e elegendo o novo presidente Gustavo Petta, com 3.120 votos. Foram credenciados em todo o país 9.849 delegados na maior campanha da história da entidade. Mas apenas 6.103 vieram a Goiânia. A segunda maior votação foi para a chapa Reconquistar a UNE (chapão do PT), com 1.421 votos e em terceiro lugar ficou a chapa Unir a esquerda, somos todos radicais (PSTU, CST), com 470 votos. A votação das outras chapas ficou assim: Não vou me adaptar, 99 votos; 02 votos; O avesso dos ponteiros, Mudar o Brasil e o movimento estudantil, 15 votos; A UNE é para lutar, 58 votos; Consciência e ação, 13 votos; Avançar na luta, 3 votos, Brancos e nulos, 46 votos.