Instituto Black Jaguar
DemonstraçõesFinanceiras
31 de dezembro de 2022
Relatório dos Auditores Independentes
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Instituto Black Jaguar
DemonstraçõesFinanceiras
31 de dezembro de 2022
Relatório dos Auditores Independentes
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Aos
Administradores do InstitutoBlackJaguar
São Paulo – SP
Opiniãocomressalvasobreasdemonstraçõesfinanceiras
ExaminamosasdemonstraçõesfinanceirasdoInstitutoBlackJaguar(“Instituto”),que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas.
Em nossaopinião,excetopelos efeitosdoassuntodescritonaseçãoaseguir “Basepara opiniãocomressalvasobreasdemonstraçõesfinanceiras”,asdemonstraçõesfinanceiras acimareferidasapresentamadequadamente,emtodososaspectosrelevantes,aposição patrimonial e financeira do Instituto Black Jaguar em 31 de dezembro de 2022, o desempenhodesuasoperaçõeseosseusfluxosdecaixaparaoexercíciofindonaquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1))e entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)).
Baseparaopiniãocomressalvasobreasdemonstraçõesfinanceiras
Conforme apresentado na Nota Explicativa nº 12.2, o Instituto contratou prestadores de serviços para execução de atividades relacionadas à sua operação, contudo, não constituiu qualquer provisão para fazer face a possíveis desembolsos ou contingências associadas com esse assunto. Consequentemente, o passivo estava a menor e o patrimôniolíquidoeresultadodoexercícioestavamamaioremaproximadamenteR$957 mil (R$ 616 mil em 2021), relativo ao risco estimado ao qual a Associação encontra-se exposta.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Instituto de acordo comosprincípioséticosrelevantesprevistosnoCódigodeÉticaProfissionaldoContador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Conforme comentado na Nota Explicativa n°4.5, o Instituto tem amparo legal para o não recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações) incidente sobre asdoaçõesrecebidas, devendorealizar orequerimentoformaldestaisençãojunto à SIMA - Secretaria do Meio Ambiente e à SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda. Para as doações recebidas durante o exercício de 2022, os procedimentos formais encontravam-se em curso, onde o Instituto estima que seu deferimento ocorrerá durante o exercício de 2023. Nossa opinião não seencontra ressalvada quanto a esse assunto. Responsabilidadedaadministraçãopelasdemonstraçõesfinanceiras
A Administração do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação destas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1)) eentidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliaçãodacapacidadedeoInstitutocontinuaroperando,divulgando,quandoaplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretendaliquidaroInstitutooucessarsuasoperações,ounãotenhanenhumaalternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorçãorelevante, independentementese causada porfraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentrodeumaperspectivarazoável,asdecisõeseconômicasdosusuáriostomadascom base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar a nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior doqueoprovenientedeerro,jáqueafraudepodeenvolveroatodeburlaroscontroles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria, a fim de planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com oobjetivodeexpressarmosopiniãosobreaeficáciadoscontrolesinternosdoInstituto;
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração;
Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza significativa, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a datadenossorelatório.Todavia, eventosoucondiçõesfuturaspodemlevar oInstituto a não mais se manterem em continuidade operacional;
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, ese as demonstrações financeirasrepresentam ascorrespondentestransaçõeseoseventosdemaneiracompatívelcomoobjetivode apresentação adequada.
Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante os nossos trabalhos.
São Paulo, 20 de julho de 2023.
BakerTilly4PartnersAuditoresIndependentesS.S.
CRC 2SP-031.269/O-1
Contador CRC 1SP-182.396/O-2 Contador CRC 1SP-268.528/O-6
(Valores expressos em milhares de Reais) ATIVO
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
AsnotasexplicativasdaAdministraçãosãoparteintegrantedasdemonstraçõesfinanceiras.
Demonstrações do resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021
AsnotasexplicativasdaAdministraçãosãoparteintegrantedasdemonstraçõesfinanceiras.
Instituto Black Jaguar
Demonstrações do resultado abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021
(ValoresexpressosemmilharesdeReais)
As notas explicativas da adminsitração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021
(Valores expressos em milhares de Reais)
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
InstitutoBlackJaguar
Notas explicativas às demonstrações financeiras
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(Valores expressos em Milhares de Reais)
O Instituto Black Jaguar (“Instituto”), é uma entidade sem fins lucrativos com sede na Cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.159 – conjunto 1.009 –Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O Instituto tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio entre a natureza e a humanidade, para isso comprometendo-se com a promoção, preservação e restauraçãodomeioambientenatural,objetivandoamelhoriadaqualidadedevida da sociedade como um todo através da conscientização de seu público-alvo e de medidas efetivas.
OInstitutoatuanarealizaçãodoCorredordeBiodiversidadedoAraguaia,nocentro doBrasilqueconsistememfaixasdeáreasreflorestadasqueseconectama“ilhas” isoladas de naturezavirgem eintocada.OCorredor deBiodiversidade doAraguaia foi idealizado pelo Instituto Onça pintada, poderá ser o maior corredor de natureza no mundo e um dos maiores projetos de reflorestamento da América do Sul. Com 2.600kmdecomprimentoe40kmdelarguradistribuídosaolongodasmargensde todo o Rio Araguaia e de parte do Rio Tocantins, conectará dois dos mais importantes ecossistemas do mundo: a floresta Amazônica e o os “bolsões de floresta nativa” do Cerrado. Centenas de milhões de árvores nativas serão plantadas, convertendo parte das terras agriculturáveis em florestas nativas da Amazônia e do Cerrado.
O Instituto Black Jaguar no Brasil recebe doações do Instituto Black Jaguar Netherlands,umainstituiçãosemfinslucrativosregistradanaCâmaradeComércio de Amsterdam que apoia e divulga as ações do Instituto no Brasil. Além disso, recebe doações de entidades privadas brasileiras. Um dos apoios que se destacaram em 2022, foi o acordo de cooperação financeira firmado com o Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa Econômica Federal. Com o ACF assinado em março de 2022, esta nova parceria do Instituto prevê a restauração de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais no CorredordeBiodiversidadedoAraguaia,atravésdoplantiode1milhãodeárvores. Devido a sua magnitude e necessidade de prestação de contas recorrentes, o Instituto abriu um CoAespecíficoparao projeto (Projeto CEF).
As demonstrações financeiras do Instituto para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadasnoBrasilparapequenasemédiasempresas(NBCTG1000(R1))e entidades sem fins lucrativos (Resolução CFC n° 1.409/12 - ITG 2002(R1)).
Notas explicativas às demonstrações financeiras
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(Valores expressos em Milhares de Reais)
2. Base de elaboração e apresentação das demonstrações financeiras--Continuação
2.1. Declaração de conformidade e aprovação das demonstrações financeiras--Continuação
Asdemonstraçõesfinanceirasdoexercíciofindoem31dedezembrode2022 foram autorizadas para emissão pela diretoria do Instituto em 20 de julho de 2023, considerando os eventos subsequentes ocorridos até esta data.
2.2. Basedeapresentação
As demonstrações financeiras foram elaboradas com apoio em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram apoiadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem análise do risco de crédito para determinação da provisão paracréditodeliquidaçãoduvidosa,assimcomodaanálisedosdemaisriscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. Aliquidaçãodastransaçõesenvolvendoessasestimativaspoderáresultarem valoresdivergentesdosregistradosnasdemonstraçõesfinanceirasdevidoao tratamentoprobabilísticoinerenteaoprocessodeestimativa.OInstitutorevisa suas estimativas e premissas anualmente.
A moeda funcional do instituto é o Real, mesma moeda de preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
2.4. Mensuraçãodevalor
O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios, utilizando o custo histórico parasua mensuração.
3.1. Instrumentosfinanceiros– reconhecimentoinicialemensuração
3.1.1. Ativosfinanceiros–reconhecimentoemensuração
Os ativos financeiros do instituto são classificados como ativos financeirosavalorjustopormeiodoresultado.Oinstitutodeterminaa classificação dos seus ativos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial.
Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro.
Osativosfinanceirosdoinstitutoincluemcaixaeequivalentesdecaixa e outras contas a receber.
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3.1. Instrumentos financeiros – reconhecimento inicial e mensuração Continuação
3.1.2. Passivosfinanceiros–reconhecimentoemensuração
Os passivos financeiros do Instituto são classificados como passivos financeiros avalorjustopor meiodoresultado.O institutodeterminaa classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial.
Os passivos financeiros do instituto incluem contas a pagar a fornecedores e outras contas apagar.
3.2. Reconhecimentodasreceitas
As receitas são reconhecidas quando de seu efetivo recebimento, em função da impossibilidade de prever os valores e os períodos de recebimento, e se originam de contribuições dos associados, doações de pessoas físicas e jurídicas, de parcerias e convênios com organismos públicos e privados, serviços voluntários e receitas financeiras. Estas receitas são utilizadas no custeio das atividades do instituto e nos projetos desenvolvidos. O Instituto não possui gratuidadesentre suas entradas de recursos.
Incluemcaixa,numeráriosemtrânsito,esaldospositivosemcontascorrentes mantidas junto às instituições financeiras. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. O Instituto considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, sequalificacomoequivalentedecaixaquandotemvencimentodecurtoprazo; por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas de reduçãoao valor recuperável (impairment).
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado.
Adepreciaçãoécalculadaparaamortizarocustodeitensdoativoimobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada item do imobilizado.
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3. Práticascontábeis--Continuação
3.4. Imobilizado--Continuação
Osmétodosdedepreciação,asvidasúteiseosvaloresresiduaissãorevistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.
3.5. Provisões
3.5.1. Geral
Provisões são reconhecidas quando o Instituto tem uma obrigação presente em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. A despesarelativaaqualquer provisão éapresentada na demonstração do resultado.
3.5.2. Provisões parariscostributários, cíveisetrabalhistas
Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
Asdemonstraçõesdosfluxosdecaixaforampreparadaspelométodoindireto e estão apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil aplicável as pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1)).
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4. Impostosecontribuições
4.1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobreo Lucro(CSLL)
Em virtude de ser um Instituto sem fins lucrativos, goza do benefício de isenção do pagamento dos tributos federais incidente sobre as receitas relativas às atividades próprias do instituto, de acordo com os Artigos 178 a 184 do Regulamento de Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580 de 23/11/2018.
4.2. ProgramaparaIntegraçãoSocial(PIS)
Em virtude de ser um Instituto sem fins lucrativos, está sujeito ao pagamento da contribuição para o PIS calculada sobre a folha de salários à alíquota de 1% de acordo com a Lei nº 9.532/1997.
4.3. ContribuiçãoparaFinanciamentodaSeguridade Social(COFINS)
Em virtude de ser um Instituto sem fins lucrativos, goza do benefício de isenção do pagamento da COFINS incidente sobre as receitas relativas às atividades próprias do instituto, de acordo com as Leis nº 9.718/1998 e nº 10.833/2003. As receitas financeiras sujeitam-se as alíquotas diferenciadas, desde 01/07/2015, por força do Decreto nº 8.426/2015.
4.4. InstitutoNacional daSeguridadeSocial(INSS)
O Instituto está sujeito ao recolhimento da quotapatronal incidentesobrea folha de pagamento.
4.5. ImpostosobreTransmissãoCausaMortiseDoação(ITCMD)
As doações de bens ou direitos a entidades com objeto social vinculado à preservação do meio ambiente ficam isentas da cobrança do ITCMD desde que tenham sua condição reconhecida, de forma cumulativa, pela SIMASecretaria de Meio Ambiente e pela SEFAZ - Secretaria da Fazenda, conforme artigo 6 da Lei nº 10.705/2000. O Instituto iniciou seu processo de reconhecimento juntoao SIMA o qual encontra-se em andamento.
As aplicações financeiras classificadas como caixa e equivalentes de caixa são compostas por Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com liquidez imediata remunerados de acordo com o prazo de permanência dos recursos.
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(a) Referem-se à construção de estrutura para plantio de mudas concluída em 2022.
(i) Refere-se à provisão para pagar a JCF - Jaguar Conservation Fund relacionado ao uso do conceito do Corredor de Biodiversidade do Araguaia. O pagamento será efetuado por meio da compra e doação de coleiras e outros itens relacionados à proteção de onças. A Jaguar Conservation Fund é uma empresa terceira e não possui qualqueroutra relação com o Instituto.
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Está representado pelo patrimônio original decorrente da criação do Instituto e do superávit incorporado anualmente. Os recursos do Instituto foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu estatuto social.
O Instituto, por ser sem fins lucrativos, não distribui lucros, dividendos, vantagens ou parcelas do patrimônio a seus associados, instituidores e administradores, sob qualquer forma.
Em caso de dissolução do Instituto, o patrimônio social remanescente será destinado a uma instituição com finalidades semelhantes, sem fins econômicos, registradano Conselho Nacional de AssistênciaSocial, ou a umaentidade pública, a critério da AssembleiaGeral.
(a) A Black Jaguar Foudation localizada em Amsterdam, realiza a divulgação e capta doações de outrospaíses,transferindoessesvalorescomodoaçãoparaoprojetodaBlackJaguarnoBrasil.
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12.1.
12.2.
(a) Referem-se à contratação de prestadores de serviços para execução de atividades relacionadas à operação do Instituto, sendo entre eles engenheiros, construtores, ambientalistas, etc. 12.3.
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a) Consideraçõessobreriscos
Riscosdecrédito
Risco de crédito de aplicações financeiras, títulos e valores mobiliários e equivalentes de caixa, o Instituto somente realiza operações em instituições com baixo risco e consideradas como sendo de primeira linha em território nacional.
A política de gerenciamento de riscos implica em manter um nível seguro de disponibilidades de caixa ou acessos a recursos imediatos. Desta forma, o Instituto possui recursos disponíveis parautilização imediata.
Os objetivos do Instituto ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade de suas operações.
OInstitutoéumaentidadesemfinslucrativosquegozadebenefíciostributários na esfera federal, estadual e municipal. A manutenção desses benefícios está condicionada ao cumprimento de diversas exigências e regras que devem ser seguidas pelo Instituto. Em 31 de dezembro de 2022 não existem indícios que pudessem colocar em risco os benefícios fiscais existentes.
OInstitutonãoefetuouoperaçõesemcaráterespeculativo,sejaemderivativos, ou em quaisquer outros ativos de risco. Em 31 de dezembro de 2022 não existiam saldos ativos ou passivos protegidos por instrumentos derivativos.
Os instrumentosfinanceiros correntemente utilizados peloInstitutorestringemse a caixa e equivalentes de caixa, outras contas a receber e fornecedores e contas a pagar, estando reconhecidos nas demonstrações financeiras pelos critérios descritos na Nota Explicativa nº 3.1.
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13.Gestão dos riscos e valorização dos instrumentos financeiros-Continuação
c) Valorizaçãodosinstrumentosfinanceiros--Continuação
Os principais instrumentos financeiros ativos e passivos em 31 de dezembro de 2022 são descritos aseguir, bem comoos critérios para sua valorização:
Caixa e equivalentes de caixa (Nota Explicativa nº 5): Os saldos em conta corrente, mantidos em bancos de primeira linha, têm seus valores de mercado aproximados aos saldos contábeis;
Contas a pagar (Nota Explicativa nº 8): Os valores reconhecidos representam a parcela em Reais dos valores prestação de serviços e comissões a pagar.