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Rogério Zandamela

Julho 2026 • Edição NO 39 • Revista Mensal • Preço: 350,00 Mzn

Mercado de Capitais

A Bolsa de Valores abre portas, mas poucas empresas + estão prontas. Porquê?

B&S Executive Connect

MBC cria plataforma para aproximar líderes e acelerar respostas no sector financeiro

QUEM SEGURA OS GRANDES RISCOS?

Da indústria de gás à mineração, energia e agricultura, a dimensão dos riscos que acompanham a transformação económica do país está a testar os limites de um mercado segurador ainda pequeno. Que saídas?

Ao fim de 10 anos à frente do Banco de Moçambique, que instituição o governador deixa, e que tranformações será preciso operar?

Índice BREVES

MULHER NA ECONOMIA

42 A economia caminha

Tudo o que precisa de saber sobre os temaschave da actualidade económica, financeira e empresarial que estão a moldar os mercados.

para pagamentos digitais. Para Aniceto Dimas, o desafio será garantir que todos tenham acesso seguro à transformação.

MERCADO DE CAPITAIS

PROJECÇOES

22 Egas Daniel vê na Bolsa

46 O Fundo Moneário

uma alternativa ao crédito bancário, mas alerta para as mudanças internas das PME para explorarem vantagens.

BOLSA DE VALORES

26 O volume de negócios

subiu 2,27%, enquanto a capitalização caiu 1,2%. O que está por trás deste aparente paradoxo do mercado?

Internacional prevê uma desaceleração do crescimento mundial em 2026, para 3,1%, contra 3,4% no ano anterior.

PANO DE FUNDO_MERCADO DE RESSEGURO

14 Até onde consegue Moçambique reter os riscos dos seus grandes investimentos? O limite pode estar muito abaixo da dimensão da economia que se pretende construir. Como mudar esta realidade?

32 Concheça a essência da

LEGADO DE ROGÉRIO ZANDAMELA

38 O governador deixa um

62 FOCO GLOBAL

IDE mundial cresce 6% em 2025, mas concentrado nas maiores economias e em sectores estratégicos como IA, energia e minerais críticos.

Banco de Moçambique mais rigoroso e digital, mas terá conseguido establizar a política monetária?

instituição, mantém a internacionalização no horizonte, mas coloca a consolidação nacional no centro da estratégia.

saber sobre os direitos, deveres e mudanças jurídicas que influenciam a sua vida e os seus negócios.

Todas as acções do INGD para reforçar a prevenção, o alerta e a preparação das populações, reduzindo os riscos e impactos dos eventos climáticos extremos.

iniciativa Banca & Seguros Executive Connect, recentemente lançada pelo PCA da MBC, Gil Cambule.

36 Jerson Tembe, CEO da

48 Tudo o que precisa de

58 ACÇÃO CLIMÁTICA

B&S EXECUTIVE CONNECT

1 ANO DO MICROBANCO SÓLIDO

LEXUS ADVOCATUS

SEGURANÇA SOCIAL

SOCIEDADE

66 Todas as acções do INSS para reforçar

74 Saiba em que medida

os serviços e programas, ampliando a cobertura, a modernizando, o atendimento, e promovendo a inclusão social em todo o país

o uso excessivo do numerário desafia a transparência da economia moçambicana.

FICHA TÉCNICA PCA: Gil Cambule • DIRECTOR-EXECUTIVO: Mário Joaquim - mjoaquim@mbc.co.mz • DIRECTOR EDITORIAL: Aurélio Muianga amuianga@mbc.co.mz • EDITOR: Constantino Novela - cnovela@mbc.co.mz • REDACÇÃO: Aurélio Muianga, Constantino Novela, Filomena Bande, Rezilda Paulino • COLUNISTA: Aurélio Muianga, Ndandazi Mazoi • COMERCIAL: Gerson Ramos, Louise Jasse - comercial@mbc.co.mz • GRAFISMO: Eduardo Matavele • FOTOGRAFIA: Uclas Balgobiny • ADMNISTRAÇÃO: Yasmeen Amarchande • DIGITAL: Almeraldo Matlombe, Adão da Cruz, Cleiton Chemane • IMPRESSÃO: Minerva Print • TIRAGEM: 2000 exemplares • PROPRIEDADE: Moçambique Broadcasting Company, LTDA • ENDEREÇO: Av. Armando Tivane nº 877, 1º Andar, Bairro Polana A • Contacto fixo: + 258 85 8508500 • E-mail: bancaeseguros@mbc.co.mz • Site: mbc.co.mz Sob Dispensa Nº 09/GABINFO-DEPC/2020 Julho 2026 | mbc.co.mz

EDITORIAL

A Economia que Precisamos de Construir

H Caro leitor!

á uma pergunta comum a todos os principais temas desta edição: que capacidade estamos a construir para transformar as oportunidades da economia em valor para o país? A questão pode parecer distante quando falamos de resseguro, mercado de capitais, participação das mulheres na economia ou mesmo de uma plataforma de diálogo entre os actores do sector financeiro. Mas, quando vistos em conjunto, estes temas revelam uma preocupação comum: a capacidade de Moçambique para fazer mais do que simplesmente receber oportunidades. Comecemos pelo risco. O mercado segurador nacional movimenta perto de 25 mil milhões de meticais em prémios, um volume relevante, mas ainda pequeno diante da dimensão dos grandes projectos de gás, mineração, energia e infra-estruturas. Há riscos individuais que ultrapassam largamente a capacidade financeira disponível no país. Por isso, o recurso ao resseguro internacional continuará a ser indispensável. Não há, nisso, qualquer contradição. Nenhuma economia precisa de assumir sozinha riscos que não consegue suportar. O verdadeiro desafio está em desenvolver progressivamente a capacidade nacional, para que uma parcela maior dos prémios, das competências e do conhecimento associados a esses riscos possa permanecer em Moçambique. Mas fazê-lo exige prudência. Reter mais risco não significa simplesmente querer que mais dinheiro fique no país. Significa possuir capital, conhecimento e estruturas capazes de suportar as consequências de um grande sinistro. É uma lógica que também se aplica ao mercado de capitais. Durante muito tempo, o crédito bancário foi praticamente a princi-

AURÉLIO MUIANGA

Director Editorial da Revista Banca & Seguros

pal porta de entrada para as empresas que procuravam financiamento. Mas uma economia que pretende crescer precisa de alternativas. O mercado de capitais pode oferecer recursos para investimentos de médio e longo prazo e permitir que empresas encontrem capital para expandir, modernizar-se e entrar em novos mercados. A questão é saber se as empresas estão preparadas para essa mudança. Confiança é, sem dúvidas, uma das palavras-chave desta edição. É ela que permite a uma seguradora assumir riscos, a um investidor colocar dinheiro numa empresa e a uma instituição financeira financiar uma actividade económica. É também ela que aproxima diferentes actores e cria condições para que ideias se transformem em parcerias. É neste ponto que iniciativas como a Banca & Seguros Executive Connect ganham importância. Uma economia não se desenvolve apenas através de capital, leis ou instituições. Desenvolve-se também através do diálogo entre aqueles que enfrentam os problemas diariamente. Reguladores, bancos, seguradoras, empresários, investidores e outros actores precisam de espaços onde possam discutir desafios, confrontar perspectivas e construir soluções.

Nenhuma assume sozinha os riscos que não consegue suportar... mas há que criar capacidade interna" Julho 2026 | mbc.co.mz

A comunicação especializada pode desempenhar, aqui, um papel que vai além da transmissão de informação. Pode ajudar a aproximar sectores, tornar os debates mais qualificados e colocar determinados temas no centro da agenda económica. E se falamos de agenda económica, há uma questão que não pode continuar a ser deixada de lado: quem está, efectivamente, a participar na economia que estamos a construir? A discussão sobre as mulheres na economia coloca essa pergunta com particular força. Moçambique pode aumentar o investimento, desenvolver projectos de gás, expandir a economia digital e criar novas cadeias de valor. Mas se as mulheres continuarem concentradas nos segmentos de menor produtividade, afastadas dos grandes contratos, do financiamento, da tecnologia e dos lugares de decisão, estaremos perante um crescimento incompleto. Formação é necessária. Financiamento também. Mas nenhum destes instrumentos produzirá todo o seu potencial se não houver acesso efectivo às oportunidades. A mulher que recebe formação precisa de encontrar emprego qualificado. A empresária que recebe financiamento precisa de conseguir competir por contratos. A profissional que adquire competências precisa de encontrar espaço para chegar à liderança. É aqui que a discussão sobre conteúdo local ganha uma dimensão maior. Conteúdo local não deve significar apenas que empresas moçambicanas participam na economia. Deve significar que o país desenvolve empresas, competências, investidores e lideranças capazes de ocupar posições cada vez mais relevantes nas cadeias de valor. No fundo, os quatro temas desta edição falam-nos da mesma necessidade: construir capacidade. Capacidade financeira para assumir riscos. Capacidade empresarial para mobilizar capital. Capacidade humana para participar nos sectores estratégicos. E capacidade institucional para aproximar os diferentes actores e transformar conhecimento em decisões.

Julho 2026 | mbc.co.mz

BREVES

Mercado Segurador Cresce 3,5%, mas Permanece Concentrado na Cidade de Maputo

FINANÇAS

Nova Lei Proíbe Cobrança de Taxas em Operações Financeiras Falhadas A nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos passa a proibir a cobrança de comissões, tarifas ou quaisquer outros encargos sobre operações de pagamento que não sejam concluídas devido a falhas técnicas ou operacionais. O diploma determina ainda que os clientes deverão ser reembolsados num prazo máximo de dois dias úteis em casos de operações não autorizadas, falhas técnicas ou fraudes. A medida consta da Lei n.º 15/2026, de 2 de Julho, e entrada em vigor está prevista para Agosto deste ano. O diploma foi divulgado pelo Banco de Moçambique (BdM) a 17 de Julho e revoga o regime legal em vigor desde 2008, introduzindo novas regras destinadas a reforçar a protecção dos utilizadores de serviços financeiros num contexto de crescente utilização de pagamentos electrónicos e transferências digitais.

Moçambique Cria Novo Regulador de Seguros e Fundos de Pensões Após Extinção do ISSM Moçambique passa a contar com uma nova entidade responsável pela supervisão dos sectores de seguros e fundos de pensões. Trata-se da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), criada ao abrigo da Lei n.º 4/2026, de 21 de Janeiro, que determina igualmente a extinção do anterior Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a nova autoridade assume integralmente as responsabilidades jurídicas, operacionais e institucionais da entidade extinta, incluindo todos os direitos e obrigações anteriormente atribuídos ao ISSM. A legislação estabelece que a ASFPM sucede ao ISSM na universalidade dos seus direitos e obrigações à data da entrada em vigor da lei, assegurando a continuidade das funções de supervisão e regulação do mercado de seguros e fundos de pensões. A reestruturação pretende reforçar a capacidade do Estado na monitoria e fiscalização do sector financeiro não bancário, dotando o regulador de instrumentos mais robustos para acompanhar a actividade seguradora e a gestão de fundos de pensões.

Julho 2026 | mbc.co.mz

O mercado segurador moçambicano registou um crescimento moderado em 2025, com os prémios brutos emitidos a aumentarem 3,5%, passando de 23.859,24 milhões de meticais, em 2024, para 24.701,39 milhões de meticais. Segundo o Relatório de Inclusão Financeira 2025, divulgado pelo Banco de Moçambique (BdM), o crescimento foi impulsionado pelo segmento de seguros tradicionais, que continua a dominar o sector, representando cerca de 98,8% do mercado. Em contrapartida, o microsseguro registou uma redução de 3,5%, passando de 306,61 milhões para 295,73 milhões de meticais, correspondendo a apenas 1,2% da actividade seguradora. Apesar da expansão registada, o mercado mantém uma forte concentração geográfica. A cidade de Maputo respondeu por 69,8% das apólices comercializadas em 2025, embora tenha reduzido o seu peso face aos 75% registados no ano anterior, sinalizando uma ligeira diversificação da actividade para outras regiões do país.

Hollard Lidera Mercado Segurador Moçambicano com Quota de 22,9% no Primeiro Trimestre A Hollard Moçambique consolidou a liderança do mercado segurador nacional no primeiro trimestre do ano, com uma quota global de 22,9%, segundo dados divulgados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ISSM). A seguradora destacou-se sobretudo no segmento Não Vida, onde alcançou uma participação de 25,7%, mantendo a primeira posição entre os operadores do sector. No ramo Vida, a sua presença foi mais limitada, com uma quota de 3,8%. O ranking das maiores seguradoras nacionais é completado pela Phoenix, na segunda posição, com 14,7% de participação, e pela Fidelidade, com 14,6%, evidenciando um mercado ainda concentrado entre os principais operadores. Ainda no primeiro semestre do presente ano, o sector segurador registou Prémios Brutos Emitidos no valor de 6.807,5 milhões de meticais. Os seguros Não Vida representaram a maior parcela, com 6.053,9 milhões de meticais, enquanto o segmento Vida totalizou 753,6 milhões de meticais.

1ª EDIÇÃO

FÓRUM DE INVESTIMENTO

EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA Plataforma Estratégica de DE MOÇAMBIQUE “Uma Investimento e Parcerias...”

04-05

NOVEMBRO 2026

CENTRO INTERNACIONAL DE CONFERÊNCIAS JOAQUIM CHISSANO - MAPUTO, MOÇAMBIQUE

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BREVES

Todos os Pensionistas do Estado Passam a Receber Pagamentos Através do Sistema Bancário Todos os pensionistas da função pública moçambicana já estão integrados no sistema bancário nacional, marcando a conclusão da migração para o Sistema Único de Pagamento de Pensões, iniciado em 2020. De acordo com o Relatório de Inclusão Financeira 2025, divulgado pelo Banco de Moçambique, até Dezembro de 2025 o sistema obrigatório de previdência social registava 241.169 pensionistas, todos bancarizados. O resultado representa um dos principais avanços no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025-2031. Com a bancarização integral dos pensionistas, os pagamentos passaram a ser efectuados direc-

tamente através de contas bancárias, reduzindo a dependência de processos físicos de distribuição de valores e aumentando a segurança, rapidez e previsibilidade no acesso aos benefícios sociais. O Banco de Moçambique considera que a implementação da ENIF mantém uma evolução positiva. Todas as 39 acções previstas para o período de vigência da estratégia encontram-se em execução, envolvendo diferentes instituições responsáveis pela promoção da inclusão financeira no país. Apesar dos progressos, o relatório identifica desafios que prevalecem no sector, incluindo a redução das desigualdades regionais e de género, a expansão do acesso, entre outros.

Absa Bank Moçambique Reforça Presença na Matola com novo Balcão

Negócios Cambiais dos Bancos Crescem 19% no Segundo Trimestre de 2026 O volume de operações cambiais realizadas pelos bancos comerciais com os seus clientes aumentou cerca de 19% no segundo trimestre de 2026, num período em que o metical manteve uma trajectória de relativa estabilidade face ao dólar norte-americano. Os dados constam do mais recente Boletim dos Mercados Monetário Interbancário e Cambial, divulgado pelo Banco de Moçambique (BdM), que atribui o desempenho a factores sazonais da economia, conversões extraordinárias de moeda estrangeira e à retoma de actividades ligadas aos projectos de exploração de gás natural liquefeito (GNL). Segundo o banco central, estes factores contribuíram para uma maior disponibilidade de divisas no mercado, permitindo suportar o aumento das transacções sem gerar pressões significativas sobre a taxa de câmbio. No final de Junho, o metical cotava-se em 63,90 meticais por dólar na taxa efectiva e em 64,01 meticais por dólar na taxa de referência, valores que reflectem uma ligeira diferença entre os dois indicadores. O relatório indica ainda que as operações cambiais realizadas entre instituições bancárias registaram uma expansão mais acentuada, com o volume de transacções a crescer cerca de 262,7% face ao primeiro trimestre de 2026, sinalizando maior dinamismo no mercado interbancário de divisas.

Julho 2026 | mbc.co.mz

O Absa Bank Moçambique inaugurou um novo balcão no Município da Matola, localizado no Centro Comercial Novare, em Malhampsene, reforçando a sua presença numa das zonas de maior expansão urbana e comercial da província de Maputo. A nova unidade surge em resposta ao crescimento residencial e empresarial da região, disponibilizando serviços bancários a famílias, empreendedores e empresas que actuam naquela área. A abertura do balcão integra a estratégia do banco de modernização da sua rede de atendimento, com foco na melhoria do acesso e da experiência dos clientes. Segundo Denise Cruz, directora da Banca Pessoal e Privada do Absa Bank Moçambique, “o novo Balcão Novare reforça a nossa estratégia de proximidade e acessibilidade, acompanhando o crescimento das comunidades e garantindo soluções mais simples e convenientes para os nossos clientes”, afirmou, citada num comunicado da instituição. A instalação do balcão num dos principais centros comerciais da Matola reflecte a aposta do Absa na expansão da sua rede para áreas com maior dinamismo económico e populacional, acompanhando a crescente procura por serviços financeiros na região. Com esta abertura, o banco procura ampliar a sua capacidade de atendimento presencial, complementando os canais digitais e disponibilizando soluções ajustadas às necessidades de particulares e empresas.

Millennium bim Reduz Lucro em 37,2% no Primeiro Semestre Devido a Imparidades Sobre Dívida Pública

O Millennium bim registou um lucro líquido de 1,05 mil milhões de meticais no primeiro semestre de 2026, uma redução de 37,2% face aos 1,7 mil milhões de meticais alcançados no mesmo período de 2025. A queda foi influenciada pelas imparidades constituídas sobre a dívida soberana nacional. Apesar da redução dos resultados, o banco registou crescimento da actividade comercial. O crédito bruto concedido a famílias e empresas aumentou 11,8%, para 53,6 mil milhões de meticais, enquanto os depósitos de clientes cresceram 10,4%, atingindo 180,6 mil milhões de meticais. O produto bancário também apresentou uma evolução positiva, com um crescimento de 4,6%, para 10 mil milhões de meticais, impulsionado pelo aumento da margem financeira e das comissões cobradas pelos serviços prestados. De acordo com as demonstrações financeiras intercalares apresentadas pelo grupo Banco Comercial Português (BCP) a 29 de Julho, em Lisboa, o desempenho do banco teria sido diferente sem o efeito das imparidades associadas à dívida pública. Excluindo esse impacto, o resultado líquido teria crescido 21,6% em termos homólogos, reflectindo a evolução favorável da actividade operacional.

GIFiM Alerta para Risco de Moçambique Regressar à Lista Cinzenta do GAFI em 2030

Moçambique volta a ser avaliado em 2030”, afirmou Munguambe. A iniciativa é promovida pelo Grupo da África Oriental e Austral de Combate ao Branqueamento de Capitais (ESAAMLG), em parceria com o GIFiM, com apoio financeiro do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), e tem como objectivo fortalecer a capacidade dos profissionais envolvidos na investigação e julgamento de crimes financeiros. Moçambique integrou a lista cinzenta do GAFI em Outubro de 2022, devido a fragilidades identificadas no sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O País foi retirado da monitorização reforçada em Outubro de 2025, após a implementação das medidas previstas no plano de acção acordado com a organização.

Sistema Metix Triplica Operações e Supera 11 mil Transferências Diárias O sistema moçambicano de pagamentos instantâneos Metix já processa mais de 11 mil transferências por dia, depois de ter triplicado o volume de operações desde a sua entrada em funcionamento, em Março de 2026, segundo dados do Banco de Moçambique (BdM). A informação consta do comunicado divulgado após a reunião do Comité de Política Monetária, realizada a 29 de Julho, em Maputo, no qual o banco central destaca a crescente adesão dos utilizadores à plataforma. Segundo o BdM, o aumento do número de operações demonstra uma preferência crescente pelas transferências interbancárias instantâneas, realizadas de forma gratuita e com liquidação em poucos segundos. O Metix foi lançado a 16 de Março pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no âmbito da modernização do Sistema Nacional de Pagamentos. Na ocasião, o responsável sublinhou que a plataforma permitiria efectuar transferências entre contas bancárias de forma imediata, sem custos para os clientes particulares. Operado pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), o sistema integra bancos, microbancos, instituições de moeda electrónica e outros prestadores de serviços de pagamento autorizados pelo banco central, permitindo transferências em tempo real entre diferentes instituições financeiras.

Moçambique deverá manter o reforço das capacidades institucionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo para evitar um eventual regresso à lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na próxima avaliação, prevista para iniciar em 2029. O alerta foi lançado por Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), que considera real a possibilidade de o País voltar a integrar a lista de jurisdições sob monitorização reforçada caso não preserve os progressos alcançados. “Há um comprometimento ao nível político e técnico de que é preciso manter isto para não corrermos o risco de voltar à lista cinzenta, porque o risco é real. Julho 2026 | mbc.co.mz

SECÇÃO BREVES

Rede de Acesso aos Serviços Financeiros Ultrapassa 500 mil Pontos no Primeiro Trimestre

ECONOMIA

Banco de Moçambique Prevê Aumento da Inflação no Curto Prazo e Crescimento Económico Moderado O Banco de Moçambique (BdM) prevê uma subida da inflação nos próximos meses, antes de uma gradual desaceleração para níveis inferiores a dois dígitos no médio prazo. A previsão consta do comunicado divulgado após a reunião do Comité de Política Monetária, realizada em Maputo a 29 de Julho. Segundo o banco central, a pressão inflacionária no curto prazo deverá resultar, sobretudo, do impacto indirecto do aumento dos preços domésticos dos combustíveis líquidos e da inflação importada. Contudo, a instituição espera uma inversão da tendência nos próximos períodos, sustentada pela perspectiva de estabilidade cambial e pelo abrandamento dos preços dos produtos energéticos e alimentares. No domínio da actividade económica, o BdM indica que o crescimento permanece moderado. No primeiro trimestre de 2026, excluindo o contributo do gás natural liquefeito (GNL), o Produto Interno Bruto (PIB) terá crescido 1,1%, depois de uma expansão de 4,8% no último trimestre de 2025. Quando considerado o sector do GNL, o desempenho económico apresentou uma desaceleração, com o PIB a registar uma contracção de 0,1% no primeiro trimestre de 2026, depois de um crescimento de 5,1% no trimestre anterior. Para o médio prazo, o Banco de Moçambique mantém a expectativa de um crescimento económico moderado, parcialmente impulsionado pela implementação de projectos em sectores considerados estratégicos para a economia nacional.

Julho 2026 | mbc.co.mz

Moçambique contabilizou 505.316 pontos de acesso a serviços financeiros no primeiro trimestre de 2026, dos quais 467.622 correspondem a agentes não bancários de instituições de moeda electrónica, que representam 92,5% da rede nacional. Segundo dados do Banco de Moçambique (BdM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), os restantes 7,5% distribuem-se por outras modalidades de prestação de serviços financeiros, incluindo agências bancárias, caixas automáticas (ATM), terminais de pagamento automático (POS), agentes bancários, operadores de microcrédito, microbancos, cooperativas de crédito e instituições seguradoras. A rede integra 31.433 terminais POS, 3.632 operadores de microcrédito, 1.306 caixas automáticas (ATM), 650 agências bancárias, 314 agentes bancários, 279 instituições seguradoras e 80 agências de microbancos e cooperativas de crédito. O levantamento, que abrange os 154 distritos do país, apresenta a distribuição territorial de cada uma destas infra-estruturas, permitindo acompanhar o grau de cobertura dos serviços financeiros e a sua evolução em todo o território nacional.

Governo Cria Empresa Pública para Centralizar Compra de Combustíveis e Reforçar Segurança Energética Moçambique passa a contar com uma nova empresa pública responsável por centralizar a aquisição de combustíveis destinados ao mercado interno. Trata-se da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), cuja criação foi aprovada pelo Conselho de Ministros e que passará a gerir, em regime de exclusividade, o processo nacional de aprovisionamento de combustíveis. A decisão representa uma das mais significativas alterações no modelo de abastecimento de combustíveis das últimas três décadas, transferindo para o Estado a coordenação integral das aquisições de produtos petrolíferos considerados estratégicos para o funcionamento da economia nacional. De acordo com o decreto aprovado, a ENAPP será responsável pela programação das necessidades do mercado, contratação de fornecedores, coordenação logística, acompanhamento dos processos de importação e gestão integrada da aquisição de combustíveis e de outros produtos petrolíferos destinados ao consumo interno. O Governo considera que a criação da empresa permitirá aumentar a eficiência e a previsibilidade do sistema nacional de abastecimento, assegurando maior regularidade no fornecimento de combustíveis e reduzindo o risco de rupturas no mercado. A centralização das aquisições deverá igualmente reforçar a capacidade de resposta do país perante eventuais crises internacionais que possam afectar o abastecimento.

senvolvimento do Reino Unido (FCDO), o financiamento a Moçambique deverá seguir uma trajectória descendente nos próximos anos: 58,5 milhões de euros em 2025-26, 32,1 milhões em 2026-27, 18,4 milhões em 2027-28 e 5,8 milhões em 2028-29. A decisão faz parte de uma reorientação mais ampla da política externa britânica, que prevê concentrar a ajuda internacional num número mais reduzido de países e programas considerados de maior relevância estratégica. Em 2025-26, o Reino Unido destinou cerca de 10,1 mil milhões de euros à ajuda pública ao desenvolvimento, equivalente a aproximadamente 71% do orçamento do FCDO.

FUNDEC Cria Plataforma para Acompanhar Evolução da Economia Nacional A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) lançou uma plataforma permanente de monitorização económica que irá divulgar, trimestralmente, indicadores sobre o desempenho da economia nacional, com o objectivo de apoiar a formulação de políticas públicas e orientar decisões no sector privado. Apresentada no âmbito da primeira edição do FUNDEC Economic Outlook, a iniciativa pretende tornar-se uma referência na análise económica, promovendo o diálogo entre Governo, sector privado, academia e sociedade civil. Segundo o presidente da FUNDEC, Agostinho Vuma, citado pelo Diário Económico, a plataforma surge da necessidade de reforçar o acesso a informação económica credível e análises baseadas em evidências. “As economias modernas não se transformam apenas através de boas intenções, transformam-se através de informação sólida, de diagnóstico rigoroso e de decisões sustentadas”, afirmou. Durante o lançamento, foram apresentados dois instrumentos de análise: o Índice de Emprego e Produtividade (IEP) e a segunda edição do Rating Empresarial e Financeiro (REF), mecanismos destinados a avaliar a capacidade da economia moçambicana para gerar emprego, melhorar a produtividade e criar condições para um crescimento mais sustentável.

Reino Unido Reduz em 90% a Ajuda Bilateral a Moçambique até 2029 O Reino Unido prevê reduzir em cerca de 90% a ajuda bilateral destinada a Moçambique até 2029, fazendo com que o apoio anual ao país passe de 58,5 milhões de euros, previstos para 2025-26, para 5,8 milhões de euros em 2028-29. A redução está prevista na nova estratégia britânica de cooperação internacional, que estabelece uma diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento para 0,3% do Rendimento Nacional Bruto até 2027, com maior canalização de recursos para a área da defesa e para prioridades consideradas estratégicas pelo Governo britânico. Segundo o Relatório e Contas 2025-26 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Commonwealth e De-

Porto de Mbamba Bay Deverá Impulsionar Comércio Regional Entre Moçambique, Maláui e Tanzânia

Moçambique e o Maláui poderão beneficiar de uma nova ligação logística com a Tanzânia através da construção do porto de Mbamba Bay, na costa do lago Niassa. Avaliado em mais de dois mil milhões de meticais, o projecto pretende reforçar o transporte marítimo na região, dinamizar o comércio transfronteiriço e criar novas oportunidades nos sectores do turismo, pesca e investimento. A infra-estrutura faz parte da estratégia da Tanzânia de expansão da sua rede de transportes e logística, com o objectivo de melhorar a conectividade regional, reduzir limitações no escoamento de mercadorias e estimular a integração económica entre os países da região do Lago Niassa. Durante uma visita de inspecção às obras, o ministro dos Transportes da Tanzânia, Makame Mbarawa, revelou que o empreendimento já atingiu 60% de execução, manifestando satisfação com o ritmo dos trabalhos. Segundo o governante, o porto terá capacidade para receber dois navios em simultâneo, movimentar até cinco toneladas de carga, acomodar cerca de 400 passageiros e incluir instalações para conservação de mercadorias. Quando concluído, o projecto deverá reforçar as alternativas de transporte para comunidades e operadores económicos dos países ligados ao Lago Niassa, criando uma nova plataforma de circulação de bens e pessoas e contribuindo para o aprofundamento das relações comerciais entre Moçambique, Maláui e Tanzânia. Julho 2026 | mbc.co.mz

BREVES

HCB Aumenta Produção de Energia em 13% e Supera 115 Milhões de Dólares em Lucros no Primeiro Semestre

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) produziu 6.399,02 gigawatts-hora (GWh) de energia no primeiro semestre de 2026, um desempenho 13% superior ao registado no mesmo período de 2025 e 10% acima da meta estabelecida para os primeiros seis meses do ano. O resultado permitiu à empresa gerar receitas de cerca de 263 milhões de dólares e alcançar um lucro líquido superior a 115 milhões de dólares. Segundo a HCB, o desempenho reflecte a melhoria das condições hidrológicas na Bacia do Zambeze, associada a uma gestão mais eficiente da operação da barragem e ao reforço das actividades de engenharia e manutenção das infra-estruturas. Um dos principais indicadores positivos foi a recuperação do nível de armazenamento da Albufeira de Cahora Bassa. Entre Janeiro e Junho, as reservas aumentaram de cerca de 20%, o nível mínimo histórico registado em 2025, para 56%, correspondente a uma cota de 316,22 metros. A subida representa uma recuperação de aproximadamente 35 pontos percentuais e marca uma inversão face ao período de seca severa que afectou a região nos últimos dois anos. A empresa considera que esta evolução cria condições para o levantamento gradual das restrições operacionais impostas desde Julho de 2024, permitindo maior estabilidade na produção e fornecimento de energia. No mercado bolsista, as acções da HCB atingiram, durante o semestre, uma cotação máxima de 3,00 meticais por unidade. No mesmo período, foram transaccionadas cerca de 27,5 milhões de acções, correspondentes a um volume financeiro de aproximadamente 80,5 milhões de meticais.

Julho 2026 | mbc.co.mz

Fitch Mantém Rating de Moçambique em ‘CC’ e Antevê Possível Reestruturação da Dívida

A agência de notação financeira Fitch Ratings manteve a classificação de risco soberano de Moçambique em ‘CC’, considerando provável uma reestruturação da dívida pública e alertando para um elevado risco de incumprimento caso o país não consiga avançar com um novo programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). A decisão, comunicada a 24 de Julho, reflecte a avaliação da agência de que “alguma forma de incumprimento parece provável dentro do horizonte temporal da análise”, segundo a nota divulgada pela Fitch. A classificação mantém-se no segundo nível mais baixo da escala da agência, depois de Moçambique ter sido rebaixado de ‘CCC’ para ‘CC’ em Abril. Na nova avaliação, a Fitch justifica a manutenção do rating com a expectativa de que uma eventual reestruturação da única obrigação soberana internacional do país, o Eurobond, poderá fazer parte de um processo destinado a restabelecer a sustentabilidade da dívida. A agência baseia a sua análise na avaliação anterior do FMI, segundo a qual a dívida pública moçambicana permanece insustentável no actual cenário de políticas económicas. A Fitch considera que o compromisso das autoridades em negociar um novo programa com o Fundo poderá ser determinante para a recuperação da sustentabilidade financeira do país. Segundo a agência, qualquer solução para a actual pressão sobre a dívida deverá envolver medidas capazes de reduzir os riscos de financiamento e restaurar a confiança dos credores internacionais.

B A N C A & S EGU R O S

S E X TA S - F E I R A S

PANO DE FUNDO

Resseguro, o Risco que Moçambique Ainda não Consegue Reter O mercado segurador nacional movimenta quase 25 mil milhões de meticais em prémios, mas esse volume representa apenas uma pequena fracção da exposição de grandes projectos de gás, mineração e energia. A diferença explica por que razão o país ainda precisa do exterior para proteger os seus maiores investimentos, e coloca em discussão quanto risco a economia moçambicana consegue, de facto, reter

Texto Rezilda Paulino • Imagem D.R.

resseguro assume um papel estratégico na sustentabilidade e expansão do mercado segurador moçambicano, sobretudo num momento em que o país procura desenvolver projectos de grande dimensão nos sectores de petróleo e gás, mineração, energia, logística e agricultura. A limitada capacidade financeira do mercado nacional torna praticamente impossível que as seguradoras moçambicanas assumam isoladamente riscos de elevada magnitude, obrigando-as a recorrer a mecanismos de dispersão de risco através da única resseguradora nacional e, principalmente, as internacionais. A dimensão deste desfasamento pode ser percebida através de uma comparação simples: os quase 25 mil milhões de meticais movimentados anualmente pelo mercado nacional em prémios correspondem, por exemplo, a apenas cerca de 2% do capital de risco associado a um grande projecto de gás. Ou seja, a economia pode estar a atrair investimentos cujo nível de exposição é várias vezes supe-

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PANO DE FUNDO rior à capacidade financeira acumulada pelo seu próprio mercado segurador. É por isso que o resseguro, mais do que uma operação técnica entre seguradoras e resseguradoras, assume uma dimensão económica mais ampla. Sem ele, uma parte significativa dos grandes investimentos que chegam ou poderão chegar a Moçambique dificilmente encontraria capacidade local suficiente para cobrir os riscos envolvidos.

O seguro não pode ser um jogo de sorte

Israel Muchena, director regional de seguro agrícola da Holland Seguradora Moçambique, considera o resseguro fundamental por três razões principais: • Reforça a capacidade financeira das seguradoras; • Permite a transferência de conhecimento e; • Protege os próprios operadores contra perdas de grande dimensão. A importância deste mecanismo torna-se evidente quando se compara a dimensão do mercado segurador nacional com os investimentos actualmente em desenvolvimento no país. “Não faria sentido aceitar o risco, reter e guardar tudo. E se amanhã acontecer um sinistro que corresponde a 50 vezes a capitalização do mercado só para um cliente, como é que iríamos resolver?”, questiona. Para o especialista, o seguro não pode funcionar numa lógica de aposta. As seguradoras recebem prémios precisamente para assumir determinados riscos, mas precisam de possuir capacidade financeira suficiente para indemnizar os segurados quando ocorre um sinistro. “Seguro não é casino, não é assumir risco e rezar para o sinistro não acontecer”, sublinha. A lógica do resseguro é precisamente esta: assume o risco perante o cliente, mas transfere uma parte desse risco para outra entidade com maior capacidade financeira. Dessa forma, consegue participar em operações que, isoladamente, estariam acima da sua capacidade de retenção.

Quando um risco é grande demais para um só mercado

Uma seguradora não deve concentrar uma exposição demasiado elevada num único cliente ou projecto, sobretudo quando um eventual sinistro pode comprometer a sua própria solvência. Neste contexto,

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Os quase 25 mil milhões de meticais movimentados anualmente pelo mercado nacional em prémios correspondem, por exemplo, a apenas cerca de 2% do capital de risco associado a um grande projecto de gás

o recurso ao mercado internacional não deve ser necessariamente interpretado como uma fragilidade do sector nacional. Pelo contrário, permite distribuir os riscos por diferentes operadores e geografias e reforçar a capacidade das seguradoras moçambicanas. A lógica é particularmente importante para projectos de petróleo e gás, cuja dimensão financeira ultrapassa largamente a capacidade de retenção do mercado nacional. Mas não se limita aos grandes investimentos extractivos. Energia, mineração, transportes, infra-estruturas e agricultura podem igualmente gerar exposições que exigem uma capacidade financeira superior àquela que actualmente existe no país.

Além da dispersão entre diferentes clientes, o resseguro permite também uma dispersão geográfica dos riscos. Enquanto Moçambique pode enfrentar inundações, ciclones ou perdas agrícolas, outros mercados podem registar condições climáticas favoráveis. Essa distribuição contribui para tornar o sistema global de seguros mais sustentável. O ciclone Idai, em 2019, oferece um exemplo concreto de como esta arquitectura funciona quando ocorre um evento de grande dimensão. Segundo Muchena, os riscos que estavam devidamente segurados e ressegurados permitiram ao sector mobilizar recursos, incluindo divisas, para responder às indemnizações.

O fenómeno mostrou que a capacidade de uma seguradora pagar um sinistro não depende apenas do seu balanço. Depende também da qualidade da arquitectura de resseguro construída antes de o desastre acontecer. Assim, o resseguro funciona como mecanismo de protecção das seguradoras, e como um amortecedor financeiro para a economia em momentos de crise. Quanto do risco pode ficar em Moçambique? Moçambique conta, actualmente, com apenas uma resseguradora nacional. A existência de um operador doméstico, contudo, não elimina a necessidade de procurar capacidade adicional nos mercados internacionais.

A própria resseguradora nacional, explica Muchena, não dispõe de capacidade financeira suficiente para absorver sozinha todos os grandes riscos existentes no país. Por isso, a possibilidade de colocar parte dos riscos no exterior continua a ser essencial para garantir a continuidade da cobertura de grandes investimentos. O verdadeiro desafio, porém, não está em escolher entre mercado nacional e mercado internacional. Está em encontrar o ponto de equilíbrio entre a retenção doméstica e a segurança financeira. A questão, na perspectiva do especialista, não deve ser simplesmente impedir que os prémios sejam transferidos para o exterior. O objectivo deve ser criar condições Julho 2026 | mbc.co.mz

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para que uma parcela progressivamente maior dos riscos possa ser retida dentro de Moçambique, sem comprometer a solvência das seguradoras. É uma distinção importante. Reter mais risco no país pode significar que uma maior parcela dos prémios, competências e resultados permanece na economia nacional. Mas uma retenção artificialmente elevada, sem capital suficiente para suportar eventuais perdas, pode transformar-se numa ameaça à própria estabilidade do sector. O regulador tem, por isso, um papel central. Cabe-lhe verificar se as seguradoras possuem recursos suficientes para honrar os seus compromissos, através dos mecanismos de avaliação da solvência. Uma seguradora pode emitir uma apólice para um grande projecto, mas deve demonstrar que, em caso de sinistro, possui capacidade para responder, seja através da sua própria estrutura financeira, seja através do apoio de resseguradoras. “Apesar de termos emitido a apólice para um determinado cliente, que é um grande projecto, em ca-

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cional sem confundir retenção com exposição excessiva.

A própria O co-seguro pode ser a ponte resseguradora das soluções defendidas panacional não dispõe Uma ra aumentar a retenção nacional passa pelo co-seguro, através da de capacidade união de várias seguradoras naciofinanceira nais para assumir conjuntamente determinados riscos. Em vez de suficiente para uma única seguradora tentar ababsorver sozinha sorver uma exposição que ultratodos os grandes passa a sua capacidade financeira, várias empresas podem reparriscos existentes tir o risco entre si, mantendo uma no país. Por isso, a parcela maior da operação dentro do país. possibilidade de Muchena cita o exemplo de uma colocar parte dos operação envolvendo a Hollard, a Moçambicana de Seguros riscos no exterior é Empresa (EMOSE) e a Fidelidade, que permiessencial" tiu reter integralmente em Moçamso de um sinistro ou de uma perda, o mercado vai conseguir responder porque, para além da nossa capacidade nacional, também tivemos de utilizar o mercado internacional para nos apoiar”, explica. A questão central passa, portanto, por aumentar a capacidade na-

bique o risco de uma empresa de fomento de arroz em de Xai-Xai, província de Gaza. A operação utilizou tecnologia avançada para monitorar as condições climáticas e permitiu às três seguradoras assumirem conjuntamente o risco. Apesar das inundações que posteriormente afec-

Emeritus, a Única Resseguradora de Moçambique Da MOZRE à Emeritus, a empresa tornou-se o principal operador doméstico de resseguro e uma peça da arquitectura de transferência de grandes riscos do mercado moçambicano

EMERITUS RESSEGUROS, S.A. Estatuto: única resseguradora licenciada em Moçambique Ramos: Vida e Não Vida Sede: Maputo Início da actividade: 2007, ainda como ZimRe Moçambique Designações anteriores: ZimRe Moçambique - MOZRE - Emeritus Resseguros

taram a produção e obrigaram ao pagamento do sinistro, as empresas conseguiram continuar a operar porque a exposição assumida estava dentro da sua capacidade financeira. Para Muchena, a experiência demonstra que é possível aumentar a retenção de prémios e riscos no país sem colocar em causa a estabilidade das seguradoras. O caso é particularmente relevante porque mostra que a discussão sobre retenção nacional não precisa de ficar limitada aos grandes projectos de petróleo e gás. Existem oportunidades em sectores com forte impacto sobre a economia e que podem, através de modelos adequados de partilha de risco, contribuir para aprofundar o mercado doméstico. A grande oportunidade pode estar longe do gás Apesar da atenção dada aos grandes projectos de petróleo e gás, Muchena considera que a maior oportunidade para o sector segurador moçambicano pode estar num segmento muito mais amplo:

A empresa nasceu em 2007 como ZimRe Moçambique e passou posteriormente a chamar-se MOZRE. Em 2017, a entrada da Emeritus International Reinsurance Company levou ao reforço do capital social de 33 milhões para 66 milhões de meticais e à transformação da estrutura accionista. A empresa passou então a operar como Emeritus Resseguros. O QUE FAZ A Emeritus assume parte dos riscos que as seguradoras nacionais não conseguem ou não devem suportar integralmente, permitindo-lhes aumentar a capacidade de subscrição e distribuir exposições de maior dimensão. Entre as suas capacidades de resseguro facultativo estão: Incêndio — até 30 milhões USD por risco Engenharia — até 27,5 milhões USD por risco Marítimo – casco e carga — até 9,5 milhões USD por risco Responsabilidade marítima — até 5,5 milhões USD por risco Acidentes diversos — até 8,5 milhões USD por risco Capacidades indicadas pela própria Emeritus para determinadas modalidades de resseguro facultativo. O PESO NO MERCADO Em 2024, a Emeritus registou uma produção de 693,2 milhões de meticais,

mais 26% do que no ano anterior, segundo o relatório do regulador. No mesmo ano, as seguradoras moçambicanas cederam 8,39 mil milhões de meticais em prémios de resseguro no segmento Não Vida, correspondente a uma taxa de cedência de 40,4%. No ramo Vida, foram cedidos 849,4 milhões de meticais, equivalentes a 25,5%. MAIS DO QUE CAPITAL A Emeritus também actua na formação de profissionais. Em parceria com o Insurance Institute of Zimbabwe, ajudou a introduzir cursos profissionais de seguros em Moçambique, tendo contribuído para a formação de mais de 300 profissionais através do Certificate of Proficiency (COP), enquanto outros prosseguem estudos de Diploma. A empresa também participa na discussão e desenvolvimento de produtos como o seguro agrícola indexado e o seguro de carga marítima, procurando ampliar a capacidade técnica do mercado nacional. UMA EMPRESA COM CAPITAL MOÇAMBICANO A EMOSE mantém uma participação de 5% na Emeritus Resseguros, segundo as suas demonstrações financeiras de 2024. A participação estava avaliada em cerca de 108,7 milhões de meticais no final daquele ano. A questão para o mercado, agora, é outra: Pode a única resseguradora nacional crescer suficientemente para aumentar a retenção de risco em Moçambique, sem deixar de recorrer à capacidade dos grandes mercados internacionais?

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PANO DE FUNDO a agricultura. Moçambique possui mais de 4 milhões de pequenos agricultores, segundo o inquérito agrário citado pelo especialista. Entretanto, menos de 2% destes produtores têm seguro, o que significa que cerca de 98% permanecem sem protecção contra riscos capazes de destruir completamente a sua capacidade produtiva. As inundações que afectaram recentemente várias regiões do país voltaram a expor essa vulnerabilidade. Quando uma família agrícola perde a sua produção, não perde apenas uma colheita. Pode perder rendimento, capacidade de recomeçar a actividade e, em muitos casos, a principal fonte de subsistência. O problema ganha uma dimensão económica ainda maior quando se considera que a agricultura representa cerca de 70% da mão-de-obra em Moçambique. Por isso, Muchena defende que a expansão do seguro agrícola deveria ocupar uma posição central na estratégia de desenvolvimento do sector segurador. “Para além de tentar fazer petróleo e gás, onde ainda não temos capacidade financeira suficiente para assumir risco, a maior oportunidade, na minha opinião, é mesmo segurar aquilo que é essencial para Moçambique, que é a agricultura”, sugere. A expansão deste segmento poderia, assim, cumprir uma dupla função: aumentar a penetração dos seguros numa economia onde a cobertura continua baixa e, simultaneamente, proteger uma actividade que sustenta uma parcela significativa da população e da economia.

O resseguro também importa conhecimento

A discussão sobre resseguro tende a concentrar-se na transferência de risco financeiro, mas existe uma segunda dimensão, menos visível e igualmente importante, que é a transferência de conhecimento. Segundo Muchena, a relação com resseguradoras internacionais pode abrir portas para novas tecnologias, produtos e competências técnicas que o mercado nacional ainda não possui. Um dos exemplos é o seguro agrícola indexado, que utiliza tecnologia de satélite para monitorar condições climáticas e agrícolas. Como Moçambique não dispõe de todos os sistemas tecnológicos necessários para desenvolver autonomamente este tipo de produto, a cooperação com

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O recurso ao mercado internacional não deve limitar-se à transferência de prémios. Deve também permitir que os operadores nacionais adquiram conhecimentos suficientes ..." resseguradoras internacionais permite trazer conhecimento e tecnologia para o mercado nacional. Neste contexto, o especialista destaca o apoio da Swiss Re (Swiss Reinsurance Company, uma das maiores empresas de resseguros e seguros do mundo) no desenvolvimento de soluções de seguro agrícola, considerando-o um exemplo de transferência de capacidade técnica. A lógica, segundo Muchena, é que o recurso ao mercado internacional não deve limitar-se à transferência de prémios. Deve também permitir que os operadores nacionais adquiram conhecimentos suficientes para, progressivamente, aumentar a capacidade doméstica. É assim que o resseguro pode deixar de ser visto apenas como uma saída de capital e passar a ser encarado também como uma porta de entrada de capital intelectual, tecnologia e capacidade técnica.

Um regulador para um mercado que mudou Outro elemento considerado determinante para o futuro do mercado é a reforma do quadro regulatório dos seguros. Recentemente, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) foi formalmente extinto para dar lugar à nova Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), criada ao abrigo da Lei n.º 4/2026, de 21 de Janeiro. A mudança visa modernizar a fiscalização do sector financeiro não bancário. Muchena considera positiva a transformação institucional do regulador, com maior autonomia, poderes e capacidade de supervisão sobre o sector. Uma supervisão mais robusta pode contribuir para melhorar a qualidade dos operadores, reforçar a protecção dos segurados e criar melhores condições para o desenvolvimento de novos

produtos. Mas a reforma institucional é apenas uma parte da equação. A revisão da legislação do sector também se torna necessária perante as profundas mudanças verificadas na economia moçambicana. Quando a legislação actual foi concebida, explica Muchena, o país ainda não tinha projectos de petróleo e gás com a dimensão actualmente prevista, nem produtos agrícolas baseados em tecnologias de satélite ou os actuais desafios de inclusão financeira. O mercado mudou. Os riscos mudaram. E, consequentemente, as regras também terão de acompanhar essa transformação.

Que mercado de resseguro quer Moçambique construir?

Para desenvolver um mercado de resseguros mais forte, Muchena defende a criação de um ambiente capaz de atrair operadores e investidores internacionais. A referência não precisa de ser apenas uma grande economia. O especialista aponta para experiências como África do Sul, Brasil, Maurícias e Zimbabwe, países com características económicas distintas, mas que oferecem diferentes mo-

delos de desenvolvimento da actividade de resseguro. A África do Sul beneficia da dimensão da sua economia e possui mais de 200 seguradoras, enquanto Moçambique conta actualmente com apenas 23. As Maurícias, por outro lado, demonstram que uma economia de menor dimensão também po-

O recurso ao mercado internacional não deve limitar-se à transferência de prémios. Deve também permitir que os operadores nacionais adquiram conhecimentos suficientes para, progressivamente, aumentar a capacidade doméstica"

de desenvolver uma actividade de resseguro relevante, desde que ofereça condições adequadas aos investidores. É uma experiência particularmente interessante para Moçambique. É que a dimensão do mercado não é necessariamente uma sentença. Um ambiente regulatório previsível, uma posição geográfica favorável, segurança jurídica e condições adequadas podem ajudar um país relativamente pequeno a tornar-se uma plataforma para actividades financeiras especializadas. Entre as medidas necessárias, Muchena aponta para a melhoria da legislação, políticas cambiais favoráveis, facilidade para criação e registo de empresas, segurança jurídica e maior eficiência dos tribunais. O objectivo seria criar um ambiente suficientemente atractivo para que grandes resseguradoras internacionais possam estabelecer sucursais ou outras estruturas no país. A lição que vem do Brasil O Brasil é apresentado como outro exemplo que poderia ser estudado por Moçambique. Segundo Muchena, aquele país desenvolveu um quadro regulatório que permite a coexistência de diferentes categorias de resseguradoras, incluindo resseguradoras admitidas, eventuais e ocasionais. O especialista destaca, também, a experiência do IRB, antiga resseguradora estatal brasileira, que conseguiu desenvolver capacidade e internacionalizar parte da sua actividade. A experiência brasileira, na sua perspectiva, demonstra a importância da transparência financeira, da avaliação independente da capacidade das empresas e da construção de confiança junto dos mercados internacionais. Mas há ainda uma experiência mais próxima que, na sua avaliação, merece atenção. O Zimbabwe possui cinco resseguradoras, apesar de a sua economia não ter a dimensão da África do Sul ou do Brasil. O exemplo demonstra que a existência de um mercado de resseguro não depende exclusivamente da escala económica de um país. Para Moçambique, isso significa que o desenvolvimento de novas resseguradoras terá de ser acompanhado por investimento em capital humano, regulação, capacidade técnica e mecanismos de avaliação de solvência. Julho 2026 | mbc.co.mz

MERCADO DE CAPITAIS

Em que Medida Estão as PME Preparadas para o Capital da Bolsa?

O mercado de capitais pode ser uma alternativa ao crédito bancário para financiar a expansão das Pequenas e Médias Empresas, mas o acesso continua condicionado por dois obstáculos. De um lado, regras e estruturas societárias pouco ajustadas à realidade das PME, e do outro, empresas pouco preparadas para a transparência, a auditoria e a entrada de novos investidores

Texto Redacção • Imagem D.R

ara uma pequena ou média empresa que precisa de financiamento para crescer, o crédito bancário continua a ser a principal referência para as empresas que procuram recursos para manter operações, reforçar a tesouraria ou realizar investimentos. Mas existe uma outra possibilidade menos explorada, e ainda distante da maioria das PME moçambicanas: o mercado de capitais. A questão é saber se a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) pode transformar-se numa verdadeira alternativa de financiamento para empresas que precisam de dezenas ou centenas de milhões de meticais para expandir, modernizar instalações, adquirir equipamentos ou entrar em novos mercados. Para o economista Egas Daniel, a resposta é afirmativa, mas não passa por substituir a banca. Os dois mecanismos devem ser vistos como complementares. Enquanto o crédito bancário tende a responder melhor às necessidades de curto prazo e de tesouraria, o mercado de capitais pode oferecer instrumentos adequados ao financiamento de médio e longo prazo. Isto é, uma empresa que precisa de dinheiro para suportar o funcionamento corrente do negócio pode recorrer ao banco. Mas aquela que pretende abrir novas unidades, aumentar significativamente a capacidade produtiva ou financiar uma expansão de grande dimensão pode encontrar no mercado de capitais uma fonte adicional de recursos.

O dinheiro não é o único ganho

A entrada no mercado de capitais, contudo, não significa apenas con-

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seguir dinheiro. Segundo Egas Daniel, o processo pode obrigar as empresas a resolver fragilidades internas que, muitas vezes, permanecem escondidas enquanto o negócio se mantém fechado aos investidores. Governança corporativa, organização contabilística, auditoria, transparência financeira e separação entre o património da empresa e o património dos seus proprietários passam a ganhar uma importância maior. É que, grande parte das PME moçambicanas possui uma estrutura familiar. Os proprietários estão habituados a manter o controlo do negócio e, em muitos casos, a gestão da empresa mistura-se com a gestão do património pessoal. A entrada de investidores externos significa mais do que uma operação financeira. É aceitar que terceiros passem a acompanhar, questionar e avaliar a forma como a empresa é administrada. Para Egas Daniel, esta resistência ao escrutínio é uma das maiores barreiras do lado das empresas. A abertura de capital exige uma mudança de cultura empresarial. Uma empresa que pretende captar dinheiro junto de investidores precisa de demonstrar quanto vale, como é gerida, quais são os seus riscos e de que forma utiliza os recursos que recebe. É uma mudança que pode ser desconfortável para empresários

habituados a gerir negócios de forma essencialmente familiar, mas que pode também representar uma oportunidade de profissionalização.

A barreira começa na estrutura da empresa

Existe, entretanto, um obstáculo do outro lado: o próprio desenho do mercado. Uma parte significativa das PME moçambicanas está constituída como sociedade por quotas. Esta estrutura societária não se ajusta directamente ao modelo tradicional de negociação de acções em bolsa, o que significa que uma empresa pode ter dimensão, capacidade de crescimento e necessidade de capital, mas encontrar difi-

Enquanto o crédito bancário tende a responder melhor às necessidades de curto prazo e de tesouraria, o mercado de capitais pode oferecer instrumentos adequados ao financiamento de médio e longo prazo"

senhado exclusivamente segundo padrões pensados para economias com estruturas empresariais diferentes corre o risco de deixar de fora precisamente as empresas que mais precisam de novas fontes de financiamento.

O terceiro mercado como porta de entrada

culdades para chegar ao mercado. A investigação apresentada por Egas Daniel propõe, por isso, que se discuta a criação de mecanismos específicos para empresas constituídas por quotas. A ideia não seria simplesmente baixar os padrões de exigência da Bolsa, mas encontrar uma forma de permitir que empresas com potencial possam aproximar-se progressivamente do mercado, sem sacrificar a protecção dos investidores. Uma possibilidade seria criar condições jurídicas para que determinadas quotas pudessem ser negociadas de forma equivalente às acções ou estabelecer um segmento específico destinado a estas empresas. O desafio está no equilíbrio. Facilitar a entrada das PME não pode significar transformar a Bolsa num espaço onde empresas sem contas organizadas, sem auditoria ou com problemas graves de gestão possam captar dinheiro do público. “As regras têm duplo efeito”, segundo o economista. Ou seja, por um lado, limitam a entrada de empresas e, por outro, protegem quem investe.

Democratizar sem fragilizar

Como democratizar o mercado de capitais sem reduzir a confiança dos investidores? Se os requisitos forem excessivamente rígidos, poucas PME terão capacidade para cumprir as condições de entrada e a Bolsa continuará a ser percebida como um espaço reservado às empresas de maior dimensão. Se forem excessivamente flexibilizados, aumenta o risco de empresas pouco preparadas chegarem aos investidores, comprometendo a credibilidade do mercado. Para Egas Daniel, a solução passa por adaptar algumas exigências à realidade empresarial moçambicana, sem abandonar os princípios fundamentais de transparência, prestação de contas e protecção dos investidores. O problema, na sua perspectiva, é que os modelos internacionais nem sempre correspondem às características do tecido empresarial nacional que, como já foi referido, possui uma estrutura empresarial onde predominam muitas PME familiares e constituídas como sociedades por quotas. Um mercado de capitais de-

É neste contexto que ganha importância o chamado terceiro mercado, apresentado como uma espécie de espaço de preparação das empresas para uma eventual entrada em segmentos mais exigentes da Bolsa. O caso da Rede Viária de Moçambique (REVIMO) é apresentado como exemplo de uma empresa que percorreu esse caminho. A lógica é simples: em vez de exigir que uma PME esteja completamente preparada para cumprir, desde o primeiro momento, todos os requisitos de um mercado mais sofisticado, cria-se uma etapa de transição em que a empresa pode melhorar a sua organização, governança e capacidade de prestação de informação. Segundo Egas Daniel, este processo pode representar uma mais-valia para as próprias empresas, mesmo porque os técnicos da Bolsa acompanham a organização e ajudam a identificar aspectos que precisam de ser corrigidos. A preparação para o mercado pode funcionar como uma espécie de diagnóstico empresarial que revela fragilidades, obriga à organização das contas, melhora a governança e prepara a empresa para lidar com investidores.

O preço da transparência

Existe, porém, um preço a pagar. Auditar contas custa dinheiro. Criar estruturas de governança custa dinheiro. Profissionalizar a gestão custa dinheiro. Cumprir requisitos de divulgação e prestação de informação exige tempo e recursos. Mas, para uma empresa que pretende crescer, esse custo pode ser encarado como investimento e não apenas como despesa. O empresário que procura financiamento de 50 ou 100 milhões de meticais para expandir o negócio está, na prática, a pedir a terceiros que confiem no seu projecto. E confiança, no mercado de capitais, não se constrói apenas com uma boa ideia ou com uma história de crescimento. Constrói-se com informação. É justamente por isso que a transparência pode deixar de ser vista como uma exigência externa Julho 2026 | mbc.co.mz

MERCADO DE CAPITAIS

e passar a ser encarada como um activo da própria empresa.

Incentivos fiscais podem acelerar a mudança

Outra possibilidade é a utilização de incentivos fiscais para tornar o mercado mais atractivo. A lógica seria criar benefícios temporários para empresas que realizem determinadas operações no mercado de capitais, reduzindo o custo inicial de entrada e tornando o mecanismo mais atractivo tanto para quem procura financiamento como para quem dispõe de capital para investir. A medida teria de ser cuidadosamente desenhada para evitar distorções, mas poderia ajudar a compensar os custos iniciais associados à preparação das empresas. O objectivo seria criar um ciclo composto por mais empresas preparadas, mais instrumentos disponíveis, mais investidores interessados e, consequentemente, maior profundidade do mercado.

A lei das PPP também levanta uma contradição

A discussão ganha uma dimensão adicional quando se considera o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) e das grandes conces-

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Será que o enquadramento jurídico e societário das empresas está suficientemente alinhado com os objectivos de desenvolvimento do mercado de capitais?" sões do Estado. A legislação prevê mecanismos de participação no mercado de capitais para determinados grandes projectos. Contudo, a estrutura societária de algumas empresas pode constituir um obstáculo à concretização desse objectivo. Surge, assim, uma contradição: de um lado, existe uma intenção legal de aproximar grandes investimentos do mercado de capitais e, do outro, determinadas estruturas empresariais podem impedir que essa participação aconteça. A questão coloca um problema que ultrapassa a própria Bolsa: se-

rá que o enquadramento jurídico e societário das empresas está suficientemente alinhado com os objectivos de desenvolvimento do mercado de capitais?

Um mercado à medida de uma economia que quer crescer

Mais do que aumentar o número de empresas cotadas ou criar novos instrumentos financeiros, o verdadeiro desafio será fazer com que o mercado de capitais se torne parte natural da evolução das empresas moçambicanas. Isso implica uma mudança que começa dentro das próprias organizações: melhores práticas de gestão, informação financeira mais consistente, estruturas de governação mais sólidas e uma visão menos centrada no curto prazo. No fundo, o futuro do mercado de capitais será determinado pela capacidade da Bolsa de atrair empresas, mas também pela capacidade da economia de produzir empresas que estejam prontas para chegar até ela. Quando isso acontecer, a entrada no mercado deixará de representar apenas uma forma de obter dinheiro e passará a significar algo maior: a passagem de uma empresa para um novo estágio de maturidade.

BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE

Mais Negócios, Menos Valor: o Retrato de uma Semana na BVM O mercado bolsista moçambicano encerrou a última semana de Julho com uma dinâmica mista: a capitalização bolsista recuou, enquanto o volume acumulado de negócios e o índice de liquidez avançaram. Os números revelam uma bolsa mais activa, mas ainda fortemente dependente do mercado obrigacionista e com reduzida profundidade no segmento accionista

Texto Aurélio Muianga • Imagem D.R.

mercado bolsista apresentou um desempenho misto na última semana do mês de Julho, caracterizado pelo ligeiro recuo da capitalização bolsista, enquanto o volume acumulado de negócios e o índice de liquidez aumentaram. A leitura conjunta sugere maior actividade transaccional, mas sem valorização generalizada dos activos, num contexto ainda marcado pela predominância do mercado obrigacionista e pela reduzida profundidade do segmento accionista. Nesse período, verificou-se que “o mercado bolsista evoluiu num contexto de estabilidade da política monetária, ausência de alterações relevantes da taxa MIMO e manutenção das expectativas inflacionárias”, refere o relatório institucional, explicando que a inexistência de choques macroeconómicos significativos sugere que o comportamento do mercado reflectiu, predominantemente, factores especí-

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ficos das empresas e da própria dinâmica de negociação. O documento apresenta uma avaliação minuciosa de cada um dos indicadores, destacando a capitalização bolsista, a liquidez e o volume de negócios, cuja análise se subdivide entre o mercado de obrigações e o de acções, permitindo identificar os principais factores que influenciaram o desempenho observado durante a semana em análise. Mais transacções, menor valor de mercado Os dados mostram que, em comparação com o fecho de 24 de Julho, “a capitalização bolsista diminuiu 1,2%, para 235.427,12 milhões de meticais, e o rácio Capitalização/ PIB reduziu 0,26 pontos percentuais. Em sentido contrário, o volume acumulado de negócios aumentou 2,27% e o índice de liquidez passou de 2,31% para 2,39%”. Esta divergência entre valorização e negócio indica que o acréscimo de actividade não foi acompanhado por uma expansão equivalente do valor de mercado. Com

base nos indicadores apresentados durante a semana, a capitalização bolsista registou uma redução de 1,20%, face ao fecho de 24 de Julho, passando de 238.277,26 milhões de meticais para 235.427,12 milhões de meticais. O comportamento volátil da capitalização bolsista foi também notável, com predominância de uma tendência descendente. “O indicador iniciou a semana em 238.536,34 milhões de meticais, a 27 de Julho, e registou reduções sucessivas nas duas sessões seguintes, situando-se em 237.804,26 milhões de meticais, a 28 de Julho, e em 236.982,09 milhões de meticais, a 29 de Julho, reflectindo uma diminuição gradual do valor de mercado das empresas cotadas”, indica o documento que analisa o desempenho semanal. Já na sessão de 30 de Julho foi assinalável a recuperação significativa, com a capitalização a incrementar para 238.482,74 milhões de meticais, aproximando-se do nível observado no início da semana. A recuperação, contudo, revelou-se temporária, visto que, na sessão do dia seguinte, o indicador resvalou numa queda acentuada, cifrando-se em 235.427,12 milhões de meticais. Este foi “o valor mais baixo da semana, sobretudo devido à queda das cotações da CDM, e da não alteração dos preços da HCB, Tropigália e CMH”, lê-se no relatório. Em dólares norte-americanos, a capitalização também reduziu, de 3.691,13 milhões para 3.647,77 milhões. Um mercado relevante, mas ainda concentrado A redução de 21,59% para 21,34%, uma variação de -0,26 pontos percentuais, do Rácio Capitalização Bolsista/PIB Real 2024 está em linha com o recuo da capitalização bolsista. Contudo, este indicador confirma que o mercado mantém uma dimensão relevante face à economia, mas deve ser interpretado com prudência. A sua evolução continua muito dependente de um número reduzido de títulos e não traduz, por si só, maior diversificação, liquidez ou profundidade. A leitura do indicador exige, por isso, que a dimensão do mercado seja analisada em conjunto com a composição dos títulos cotados, a frequência das transacções e a capacidade efectiva de os investidores entrarem e saírem das posições sem provocar oscilações significativas nos preços.

Volume de negócios acelera, mas a bolsa continua selectiva O volume acumulado de negócios aumentou de 5.507,08 milhões de MT, em 24 de Julho, para 5.632,27 milhões de MT, em 31 de Julho, correspondendo a um crescimento de 2,27%. Considerando apenas a evolução dentro da semana, o indicador passou de 5.507,31 milhões de MT, em 27 de Julho, para 5.632,27 milhões de MT, em 31 de Julho, um acréscimo de 2,27%, o que evidencia um aumento da actividade de negociação no mercado. O crescimento do volume demonstra maior acumulação de transacções no período, mas a sua qualidade permanece concentrada no mercado obrigacionista. “Assim, a expansão do volume total não deve ser interpretada automaticamente como maior dinamismo ou liquidez do mercado accionista”, acrescenta o relatório, sublinhando que, embora o valor de mercado tenha diminuído, a actividade transaccional manteve-se positiva. A combinação de capitalização em queda e volume em alta aponta para um mercado activo, porém selectivo, em que o crescimento das negociações não se traduziu numa valorização abrangente das acções.

HCB: estabilidade sem alteração de preço

A HCB apresentou uma tendência constante, iniciando a semana com 3,00 MT e encerrando com 3,00 MT, demonstrando assim uma variação de 0,00%. A estabilidade do título contribuiu para limitar movimentos adicionais na capitalização, num contexto em que o comportamento de poucos títulos teve peso relevante sobre o desempenho global da bolsa.

Desempenho semanal global INDICADORES BOLSISTA 2026

24 de Julho

31 de Julho

Capitalização Bolsista (CAP.BVM Milhões MT/USD)

238 277,26

235 427,12

3 691,93

3 647,77

Capitalização Bolsista/PIB Real 2024

21,59%

21,34%

-0,26%

Volume de Negócios (Milhões MT)

5 507,08

5 623,27

2,27%

Índice de Liquidez (Turnover)

2,311%

2,392%

3,51%

239 000,00 238 500,00

EMOSE: a valorização num mercado pouco expansivo

A EMOSE manteve-se praticamente positiva, oscilando entre 15,00 MT e 17,00 MT ao longo da semana,

-1,20%

Evolução da Capitalização Bolsista 238,536.34

238,482.74 237,804.26

238 000,00 237 500,00

236,982.09

237 000,00 236 500,00

235,427.12

236 000,00 235 500,00 235 000,00 234 500,00 234 000,00 233 500,00

27-Jul

28-Jul

29-Jul

30-Jul

31-Jul

Evolução semanal da cotação das acções cotadas Cotações Diários Empresas

Preço Evolução

var.(%)

27-Jul

28-Jul

29-Jul

30-Jul

31-Jul

HCB

3,00

0,00%

CDM

84,99

80,00

75,00

84,00

65,10

-23,40%

EMOSE

15,00

17,00

16,00

17,00

13,33%

CMH

4 000,00

4 100,00

4 000,00

0,00%

TROP

110,00

0,00%

CDM: a queda que mais pressionou a capitalização

A CDM teve uma brusca queda no preço, tendo iniciado a semana com 84,99 MT e terminado com 65,10 MT, representando uma redução de 23,40%. Atendendo ao seu peso no segmento accionista, esta queda contribuiu de forma relevante para a redução da capitalização bolsista e esteve na origem da deterioração mais acentuada registada no último dia da semana.

var.(%)

Volume de Negócio Acomulado 5,660.00

5,629.91

5,630.08

5,631.47

5,632.27

28-Jul

29-Jul

30-Jul

31-Jul

5,640.00 5,620.00 5,600.00 5,580..00 5,560.00 5,540.00 5,520.00

5,507.31

5,500.00 5,480.00 5,460.00 5,440.00

27-Jul

Julho 2026 | mbc.co.mz

BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE Quantidade e Volume de Transações Por Sessão Quantidade

Data

Volume de Negócios (milhares)

Accionista

Obrigatório

27-Jul

60 166

28-Jul

11 756

1512976

29-Jul

6 793

967

170,72

30-Jul

103 315

10 00

1 387,25

31-Jul

8 283

5000

799,2

227,5 122 603,81

Índice de Liquidez (Turnover) 2.39%

2.40% 2.38%

2.37%

2.38%

2.36%

2.36% 2.34% 2.32%

2.31%

2.30% 2.28% 2.26%

27-Jul

28-Jul

29-Jul

30-Jul

31-Jul

Fonte: BVM

sem tendência totalmente definida, terminando com uma valorização acumulada de 13,33%. Foi, entre os títulos analisados, o movimento positivo mais expressivo e funcionou como contraponto à queda registada pela CDM.

preços constantes, embora tenha registado uma valorização temporária para 4.100,00 MT na sessão de 30 de Julho. Posteriormente, regressou a 4.000,00 MT no fecho semanal, encerrando o período sem variação acumulada (0,00%).

CMH: estabilidade com uma oscilação pontual A CMH apresentou, de forma global, um comportamento estável, com

TROP: estabilidade ao longo da semana A TROP apresentou uma tendência constante, iniciando a semana com

Julho 2026 | mbc.co.mz

110,00 MT e encerrando com 110,00 MT, demonstrando assim uma variação de 0,00%. A ausência de alteração do preço reforça o quadro geral de reduzida movimentação do segmento accionista, no qual a actividade se concentrou num número limitado de títulos. Os sinais que o mercado vai deixar pelo caminho A evolução da bolsa nas próximas semanas deverá ser acompanhada através de um conjunto de factores capazes de determinar se o aumento da actividade observado em Julho representa uma melhoria conjuntural ou o início de uma dinâmica mais consistente. Entre os principais elementos a monitorar estão: • Composição do volume entre obrigações e acções, distinguindo operações pontuais de actividade recorrente; • Frequência de sessões com negociação accionista e número de títulos efectivamente transaccionados, como indicador da profundidade e da dispersão da actividade; • Evolução das cotações da HCB, CDM, CMH e TROP, por terem exercido maior pressão sobre a capitalização; • Continuidade da valorização da EMOSE e estabilidade dos restantes títulos, factores que poderão contribuir para uma recuperação ou estabilização da capitalização; • Concentração do volume por título, investidor ou operação, sempre que a informação estiver disponível, permitindo avaliar a qualidade da liquidez observada; • Novas admissões, emissões e vencimentos de títulos, com potencial de alterar a capitalização e a liquidez do mercado; • Política monetária do Banco de Moçambique, com destaque para eventuais decisões do Comité de Política Monetária (CPMO), susceptíveis de alterar o custo do financiamento e a atractividade relativa entre activos de rendimento fixo e variável. A semana de 27 a 31 de Julho deixa, assim, um retrato de uma bolsa que negociou mais, mas valorizou menos. A subida do volume e do turnover mostra uma actividade transaccional mais intensa, mas a concentração das operações em obrigações e a reduzida rotação das acções continuam a limitar a profundidade do mercado.

OPINIÃO

O Fracasso do Microcrédito para as Mulheres em Moçambique não se Deve à Falta de Crédito, mas à sua Estrutura

discurso sobre inclusão financeira em Moçambique continua a apresentar o microcrédito como um instrumento privilegiado para promover o empreendedorismo feminino e reduzir a pobreza. Multiplicam-se programas, estratégias e instituições que anunciam linhas de financiamento destinadas às mulheres empreendedoras, sobretudo às que atuam no setor informal. No entanto, a realidade revela um paradoxo: muitas dessas mulheres continuam a evitar o crédito formal, preferindo recorrer às poupanças próprias ou às redes familiares para financiar os seus negócios. Esta realidade exige uma reflexão crítica. Afinal, por que falham as linhas de microcrédito desenhadas precisamente para as incluir? As narrativas das próprias empreendedoras revelam que o problema não reside na ausência de procura

ANGÉLICA CHIAU

Doutora em Gestão (Contabilidade) pela Universidade do Minho (EEG) e Mestre em Contabilidade pela UFPR. Dedica a sua trajectória académica e de investigação a dar visibilidade e voz às mulheres economicamente e socialmente marginalizadas, investigando as causas da sua exclusão financeira e propondo soluções que contribuam para a superação da pobreza feminina.

As linhas de crédito dirigidas às mulheres empreendedoras devem incorporar maior flexibilidade nos calendários de pagamento" Julho 2026 | mbc.co.mz

por financiamento nem no desconhecimento da existência de instituições de microfinanças. Pelo contrário, muitas conhecem esses serviços, mas optam conscientemente por não utilizá-los. A razão é simples: os produtos financeiros disponíveis não correspondem às condições económicas e sociais em que estas mulheres vivem e empreendem. Um dos aspetos mais recorrentes nas entrevistas é a perceção de que o crédito bancário representa um risco excessivo. As empreendedoras receiam que qualquer dificuldade no negócio possa conduzir ao incumprimento e, consequentemente, à perda do património acumulado ao longo de anos de trabalho. O banco deixa de ser visto como um parceiro no crescimento do negócio e passa a ser percebido como uma ameaça à estabilidade económica da família. Este receio não nasce apenas da experiência pessoal, mas também das histórias de familiares, vizinhos e conhecidos que perderam bens por não conseguirem cumprir os prazos de pagamento. Estas experiências constroem uma memória coletiva que associa o crédito formal ao perigo e não à oportunidade. Outro elemento que emerge com grande consistência é a rigidez das condições impostas pelas instituições financeiras. Os pequenos negócios desenvolvidos no setor informal caracterizam-se por rendimentos irregulares, forte sazonalidade e elevada vulnerabilidade a choques económicos. Apesar disso, os empréstimos continuam a ser estruturados com calendários de amortização fixos, margem reduzida para renegociação e pouca tolerância a atrasos. Para mulheres que enfrentam oscilações permanentes nas vendas e acumulam responsabilidades familiares e de cuidado, estas condições tornam o crédito excessivamente arriscado. Em contraste, o financiamento obtido junto de familiares ou amigos oferece precisamente aquilo que o sistema financeiro formal raramente proporciona: confiança, flexibilidade e capacidade de adaptação às dificuldades. Quando as vendas diminuem ou surgem despesas inesperadas, é possí-

vel renegociar os prazos, suspender temporariamente os pagamentos ou encontrar soluções compatíveis com a realidade da família. Não se trata apenas de uma relação económica, mas de uma relação social baseada na solidariedade e no reconhecimento das circunstâncias vividas pela mutuária. As entrevistas revelam igualmente que muitas mulheres realizam uma avaliação económica racional antes de decidir recorrer – ou não – ao crédito formal. Os seus negócios operam frequentemente com margens de lucro reduzidas, o que torna difícil absorver taxas de juro elevadas sem comprometer a sustentabilidade da atividade. Nestas circunstâncias, o crédito deixa de representar um investimento capaz de impulsionar o crescimento do negócio e transforma-se num custo adicional que aumenta a probabilidade de endividamento. A decisão de evitar o empréstimo bancário não decorre, portanto, de aversão ao investimento ou de falta de ambição empresarial, mas da consciência de que a rentabilidade do negócio dificilmente suportará os encargos financeiros exigidos. Talvez o dado mais revelador seja o facto de várias empreendedoras afirmarem que apenas recorreriam ao banco quando todas as outras alternativas de financia-

mento estivessem esgotadas. Esta afirmação demonstra que o microcrédito não é percebido como um instrumento de desenvolvimento, mas como uma solução de último recurso. Trata-se de uma inversão completa da lógica que inspira as políticas públicas de inclusão financeira. Estas evidências desafiam uma das principais premissas das políticas de microfinanças: a de que aumentar a oferta de crédito é suficiente para promover o empreendedorismo feminino. A investigação mostra precisamente o contrário. O fracasso das linhas de microcrédito decorre da incapacidade de reconhecer as especificidades do empreendedorismo feminino no setor informal. Produtos financeiros concebidos para clientes com rendimentos estáveis, elevada capacidade de pagamento e reduzida exposição ao risco dificilmente atenderão às necessidades de mulheres cujas atividades dependem de mercados voláteis, de capital reduzido e de fluxos de caixa imprevisíveis. Se o objetivo é promover uma verdadeira inclusão financeira, será necessário abandonar a lógica padronizada que ainda orienta grande parte das instituições de microfinanças. As linhas de crédito dirigidas às mulheres empreendedoras

devem incorporar maior flexibilidade nos calendários de pagamento, mecanismos transparentes de renegociação, taxas de juro compatíveis com a rentabilidade dos pequenos negócios e instrumentos de garantia ajustados à realidade patrimonial das mutuárias. Igualmente importante é reconhecer que o financiamento, por si só, não basta: deve ser acompanhado de assistência técnica, educação financeira e instrumentos de mitigação de riscos que reduzam a vulnerabilidade das empreendedoras. Em última análise, as mulheres do setor informal não recusam o crédito. O que recusam é um modelo de financiamento que transfere quase todo o risco para quem já vive em condições de elevada vulnerabilidade económica. Enquanto as instituições financeiras insistirem em oferecer produtos concebidos pela lógica da proteção do credor, e não pelas necessidades concretas das empreendedoras, o microcrédito continuará distante da promessa de inclusão financeira que tantas vezes proclama. O verdadeiro desafio não é convencer as mulheres a recorrer ao crédito, mas transformar o crédito num instrumento que elas possam utilizar sem pôr em risco os meios de subsistência das suas famílias. Julho 2026 | mbc.co.mz

B&S EXECUTIVE CONNECT

MBC Lança Plataforma Banca & Seguros Executive Connect para Aproximar Líderes do Ecossistema Financeiro

Texto Rezilda Paulino e Aurélio Muianga Imagem Balgobiny

MBC deu um novo passo na consolidação da sua presença no sector da comunicação especializada com o lançamento da plataforma Banca & Seguros Executive Connect 2026, uma iniciativa criada para promover o diálogo estratégico entre os principais actores do ecossistema financeiro nacional. A primeira edição do evento realizou-se a 2 de Julho, em Maputo, reunindo gestores e representantes de instituições públicas e privadas, com destaque para os sectores da banca e dos seguros, áreas que constituem o foco editorial da revista Banca & Seguros, publicação mensal que assinala cinco anos de actividade.

Julho 2026 | mbc.co.mz

Mais do que um encontro institucional, o evento pretende afirmar-se como um espaço permanente de reflexão, partilha de experiências e fortalecimento de relações entre os diversos intervenientes do mercado. A iniciativa surge num contexto em que os sectores bancário e segurador atravessam uma fase de profunda transformação, impulsionada pela digitalização, pelo surgimento de novos modelos de negócio, pelos desafios regulatórios e pela crescente necessidade de promover a inclusão financeira. Ao reunir decisores, reguladores, parceiros e líderes empresariais, a plataforma visa incentivar um diálogo contínuo sobre os principais desafios e oportunidades do sector, criando condições para o fortalecimento institucional, o desenvolvimento de parcerias e a consolida-

ção do ecossistema financeiro moçambicano.

"Queremos reunir ideias que contribuam para o desenvolvimento socioeconómico”

Na abertura do encontro, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da MBC, Gil Cambule, apresentou a visão estratégica do Grupo, sublinhando o papel da comunicação social especializada na dinamização dos sectores financeiro e empresarial e na criação de espaços de networking institucional. Ao dar as boas-vindas aos participantes, explicou que a Banca & Seguros Executive Connect nasce com a ambição de ir além de um simples veículo de informação especializada, afirmando-se como uma plataforma de comunicação e influência dedicada aos secto-

res da banca, dos seguros, do investimento, da inovação e do tecido empresarial. Segundo o responsável, a iniciativa pretende aproximar diferentes indústrias e estabelecer um espaço permanente de diálogo entre os principais protagonistas da economia nacional. "Esta pode ser uma plataforma que, daqui para a frente, vai unir diferentes sectores e promover conexões entre os vários stakeholders que realmente fazem andar a nossa economia." Gil Cambule recordou que o Grupo MBC nasceu há cerca de dois anos para responder a uma lacuna identificada no panorama mediático nacional, através da criação da MBC TV, um canal dedicado exclusivamente à informação. "Tivemos a ideia de criar um canal de televisão dedicado a um nicho muito específico, divulgando informação sobre política, economia, ambiente e tecnologia." Acrescentou que, ao longo deste percurso, a MBC consolidou uma programação que combina a cobertura noticiosa com programas de análise, contribuindo para a formação da opinião pública e para um debate mais qualificado so-

Ao reunir decisores, reguladores, parceiros e líderes empresariais, a plataforma visa incentivar um diálogo contínuo sobre os principais desafios e oportunidades do sector, criando condições para o fortalecimento institucional, o desenvolvimento de parcerias"

bre os principais temas nacionais. A evolução do projecto levou, posteriormente, à aquisição da revista Banca & Seguros, uma publicação especializada vocacionada para a divulgação de conteúdos sobre banca, seguros, mercados de capitais, literacia financeira e desenvolvimento empresarial. Para o PCA, o propósito do Grupo MBC continua a ser o de contribuir para a transformação de Moçambique através da produção de informação de qualidade, da promoção da cultura e da criação de espaços de reflexão sobre os desafios e oportunidades da economia nacional. Gil Cambule considerou ainda que a diversidade dos participantes presentes na primeira edição da plataforma demonstra a confiança conquistada pelo projecto e evidencia o seu potencial para estimular novas parcerias entre os diferentes actores do mercado. "Queremos continuar a promover eventos desta natureza, não apenas para congregar pessoas, mas sobretudo para reunir ideias diferentes que possam contribuir para o desenvolvimento económico e social de Moçambique", concluiu.

Julho 2026 | mbc.co.mz

ACTUALIDADE ECONÓMICA "Pretendemos gerar valor para os sectores da banca e dos seguros"

O Director-geral do Grupo MBC, Mário Joaquim, apresentou a visão estratégica da organização, destacando os desafios da competitividade, da inovação, da reputação e da comunicação institucional, bem como o posicionamento editorial da revista Banca & Seguros. Afirmou que o Grupo procura manter uma relação de proximidade com os seus públicos, valorizando as opiniões e até as críticas dos parceiros como forma de aperfeiçoar continuamente o seu trabalho e responder de forma mais eficaz às necessidades do sector financeiro. Neste sentido, destacou que a MBC dispõe, actualmente, de um ecossistema de comunicação especializado, composto pelo programa televisivo Banca & Seguros, integrado na grelha da MBC TV, pela revista com o mesmo nome e por um boletim diário dedicado aos temas da banca, seguros e mercados financeiros. "Todas estas ferramentas colocamos à disposição dos nossos parceiros para dinamizar os vossos negócios", referiu. Mário Joaquim sublinhou ainda que o crescimento da plataforma depende da participação activa dos diferentes actores do mercado, defendendo que a informação especializada pode desempenhar um papel determinante na promoção do crescimento económico. Destacou ainda o interesse manifestado pela Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) em reforçar a divulgação de conteúdos relacionados com o sector segurador, objectivo que, na sua perspectiva, poderá ser concretizado através das diferentes plataformas de comunicação desenvolvidas pelo Grupo MBC.

"Não competimos por likes. promovemos debates que façam crescer a economia"

Para o Administrador Editorial do Grupo MBC, José Belmiro, a primeira edição da Banca & Seguros Executive Connect representa muito mais do que um evento institucional: simboliza a afirmação da marca Banca & Seguros como uma plataforma de conhecimento, reflexão e promoção de debates estratégicos sobre a economia, com enfoque particular nos sectores da banca e dos seguros. "O que nos importa não são temas muito populares, de grandes audiências ou muitos likes. A nossa preocupação é trabalhar nichos, porque entendemos que não podemos concorrer com o enorme volu-

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teracia sobre seguros constitui um dos principais compromissos da revista Banca & Seguros.

"O seguro continua a ser o parente pobre do desenvolvimento"

O vice-presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), Santos Magaia, defendeu que o seguro deve assumir um lugar central nas políticas de desenvolvimento do país. Na sua perspectiva, a reduzida integração do sector na planificação nacional limita a capacidade de resposta aos riscos e perpetua a dependência de financiamento externo. O responsável apontou a baixa literacia sobre seguros como um dos principais desafios, defendendo uma comunicação mais acessível e adaptada às diferentes realidades linguísticas e culturais do país. Alertou ainda para a necessidade de actualizar o quadro legal e de desenvolver produtos ajustados às especificidades de Moçambique, sobretudo perante os impactos das mudanças climáticas. Magaia considerou que a Banca & Seguros Executive Connect constitui uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre os diferentes intervenientes do mercado e promover soluções que contribuam para a massificação dos seguros. me de informação produzido diariamente pelos principais canais de televisão. O Administrador Editorial recordou que, desde o lançamento da revista, a aposta na banca e nos seguros teve como principal objectivo contribuir para a desmistificação da ideia de que o seguro é um produto reservado às elites. Na sua perspectiva, trata-se de um instrumento essencial para a protecção das pessoas, das empresas e da própria economia. Embora seguros como os de saúde e de acidentes de trabalho registem uma procura crescente, Belmiro defendeu que o país deve dar maior atenção a outras modalidades, sobretudo aquelas relacionadas com os riscos associados às secas, cheias, ciclones e outros fenómenos extremos que afectam regularmente Moçambique. "É inconcebível que, do ponto de vista das políticas públicas, o seguro continue sem merecer a devida atenção", frisou. Belmiro acrescentou que o acesso limitado ao crédito continua a ser um dos principais obstáculos enfrentados pelos empresários moçambicanos, muitas vezes devido à falta de garantias exigidas pela banca. Neste contexto, entende que os seguros

A Banca & Seguros Executive Connect constitui uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre os diferentes intervenientes do mercado e promover soluções que contribuam para a massificação dos seguros podem assumir um papel determinante na mitigação de riscos, facilitando o financiamento de actividades económicas e operações de importação de bens como combustíveis, equipamentos e outros produtos estratégicos. O Administrador Editorial concluiu defendendo que a promoção da li-

"O seguro agrícola pode desbloquear o acesso ao crédito"

O director-executivo de Seguros Agrícolas da Hollard Moçambique, Israel Muchena, considerou que o seguro agrícola pode desempenhar um papel decisivo na expansão do crédito ao sector produtivo, sobretudo na agricultura, ao reduzir o risco associado ao financiamento. Apesar do crescimento registado pela indústria seguradora, o especialista observou que a penetração dos seguros e dos fundos de pensões continua reduzida, revelando um amplo potencial de expansão. Defendeu, por isso, uma maior intervenção do Estado, inspirada em experiências bem-sucedidas da região, aliada à educação financeira e ao fortalecimento da colaboração entre bancos, seguradoras e órgãos de comunicação social. Na sua opinião, a plataforma Banca & Seguros Executive Connect poderá contribuir para acelerar este processo, promovendo a literacia sobre seguros, o diálogo entre os principais actores do mercado e a criação de soluções que reforcem o desenvolvimento económico de Moçambique. Julho 2026 | mbc.co.mz

ACTUALIDADE ECONÓMICA

O Legado de Uma Década!

Poucos governadores do Banco de Moçambique enfrentaram um contexto tão adverso logo no início do mandato. Entre a crise das dívidas ocultas, a inflação elevada, a desvalorização do metical e, mais tarde, a pandemia da covid-19, Rogério Zandamela conduziu o banco central durante uma das décadas mais exigentes da economia moçambicana. O balanço revela avanços institucionais, mas também desafios que permanecem por resolver

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

história do mandato de Rogério Zandamela começa num momento em que o Banco de Moçambique estava perante um dos maiores testes da sua história recente. Quando chegou ao cargo de governador, em Setembro de 2016, o país atravessava uma combinação particularmente difícil de choques: a revelação das dívidas ocultas tinha provocado uma forte deterioração da confiança internacional, o metical sofria uma pressão acentuada, a inflação acelerava e o sistema financeiro enfrentava dúvidas sobre a solidez de algumas instituições bancárias. A moeda nacional chegou a negociar acima dos 80 meticais por dólar no auge da turbulência de 2016, num contexto em que a in-

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flação ultrapassava os 25%, obrigando o Banco de Moçambique a adoptar uma das políticas monetárias mais restritivas da sua história recente. Mais do que gerir uma conjuntura económica adversa, Zandamela assumiu a missão de reconstruir a credibilidade de uma instituição cuja principal função é precisamente preservar a confiança. Essa seria, desde o início, a marca do seu mandato: a ideia de que a estabilidade financeira não é um resultado automático do crescimento económico, mas uma construção permanente, baseada em regras mais rigorosas, supervisão mais próxima e decisões muitas vezes impopulares. Ao longo de uma década, o Banco de Moçambique passou de uma postura predominantemente reguladora para uma intervenção muito mais activa. O banco central tornou-se mais exigente com os ban-

cos comerciais, mais rigoroso na avaliação dos riscos e mais presente na definição das condições de funcionamento do sistema financeiro. O legado de Zandamela começa precisamente aí.

O governador da crise

A primeira fase do mandato foi marcada pela necessidade de responder a uma crise de confiança. A fragilidade de algumas instituições financeiras tornou-se uma preocupação central. Em 2016, o Banco de Moçambique interveio no Moza Banco, colocando a instituição sob medidas de intervenção e nomeando uma administração provisória. Pouco depois, revogou a licença do Nosso Banco, uma decisão que confirmou a nova orientação do regulador: nenhum banco estaria acima das regras prudenciais. As decisões foram recebidas com diferentes interpretações. Para alguns analistas, representavam

uma demonstração de firmeza necessária para proteger depositantes e evitar riscos sistémicos. Para outros, revelavam os custos de um ambiente regulatório mais duro num mercado financeiro ainda pequeno e pouco profundo. Mas a mensagem do banco central tornou-se clara: a estabilidade do sistema financeiro dependeria menos do número de instituições existentes e mais da qualidade da sua gestão. Esta mudança de paradigma foi uma das características mais importantes da nova fase do Banco de Moçambique. A preocupação deixou de ser apenas garantir que existiam bancos no mercado. Passou a ser assegurar que esses bancos tenham capital suficiente, sistemas de controlo adequados e capacidade para resistir a choques.

A década da disciplina monetária

A segunda grande transformação ocorreu no domínio da política monetária. Perante uma inflação elevada e fortes pressões cambiais, o Banco de Moçambique adoptou uma política monetária restritiva. Entre Outubro e Dezembro de 2016, a taxa MIMO foi sucessivamente agravada até atingir 23,25%,

um máximo histórico, procurando travar a desvalorização do metical e conter a escalada dos preços. À medida que a estabilidade macroeconómica foi sendo recuperada, iniciou-se um processo gradual de redução da taxa directora, que se situa actualmente em 9,25%, reflectindo uma inflação mais controlada e uma maior estabilidade cambial.

Zandamela reforçou uma ideia repetida em várias intervenções públicas: o papel de um banco central não é necessariamente tornar o crédito barato, mas criar condições para que o sistema financeiro funcione de forma sustentável"

Foi uma escolha com custos económicos. Taxas de juro mais elevadas significaram crédito mais caro para empresas e famílias, pressionando o investimento privado e limitando a expansão do financiamento bancário. Mas, na visão do banco central, a prioridade era recuperar uma variável fundamental para qualquer economia: previsibilidade. Sem estabilidade de preços, os agentes económicos deixam de conseguir planear investimentos, os rendimentos perdem valor e aumenta a incerteza. A evolução do metical ajuda, igualmente, a ilustrar essa trajectória. Depois de ter perdido rapidamente valor durante a crise de 2016, quando o dólar chegou a ultrapassar a barreira dos 80 meticais, a moeda estabilizou gradualmente ao longo dos anos seguintes e, no final do mandato, era transaccionada em torno dos 63 a 64 meticais por dólar, um comportamento que o Banco de Moçambique atribui à combinação entre disciplina monetária, melhoria das reservas externas e recuperação da confiança dos mercados. Durante este período, Zandamela reforçou uma ideia repetida em várias intervenções públicas: o papel de um banco central não é ne-

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ACTUALIDADE ECONÓMICA cessariamente tornar o crédito barato, mas criar condições para que o sistema financeiro funcione de forma sustentável. Essa filosofia aproximou o Banco de Moçambique das práticas de muitos bancos centrais modernos, onde o controlo da inflação e a estabilidade financeira ocupam posição central.

O teste da pandemia e os novos desafios

A pandemia da covid-19 colocou uma nova pressão sobre a política económica. Como muitos bancos centrais no mundo, o Banco de Moçambique teve de equilibrar duas prioridades: apoiar a economia num momento de forte contração e preservar a estabilidade financeira. Com efeito, reduziu a taxa MIMO, flexibilizou temporariamente alguns requisitos prudenciais, disponibilizou maior liquidez ao sistema bancário, incentivou a utilização dos meios electrónicos de pagamento e adoptou medidas destinadas a facilitar a reestruturação de créditos às empresas afectadas pela crise sanitária, procurando atenuar os efeitos económicos sem comprometer a estabilidade financeira.

A supervisão como principal marca

Embora muitas das decisões mais visíveis tenham ocorrido no campo monetário, talvez seja na supervisão bancária que esteja uma das maiores marcas da década de Zandamela. O governador colocou os indicadores prudenciais no centro da relação com os bancos comerciais. Rácios de capital, qualidade dos activos, níveis de liquidez, concentração de riscos, governação interna e mecanismos de controlo passaram a ser acompanhados com maior rigor. O objetivo era reduzir a probabilidade de repetição de crises bancárias e aproximar o sistema financeiro nacional dos padrões internacionais de supervisão. Esta postura produziu uma mudança cultural no sector. Os bancos passaram a operar num ambiente em que o crescimento da carteira de crédito deixou de ser suficiente para medir sucesso. A qualidade desse crédito, a capacidade de absorver perdas e a robustez dos modelos de gestão passaram a ter igual importância. Num mercado como o moçambicano, onde a banca continua altamente concentrada e o crédito ao sector privado permanece rela-

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Ao longo de uma década, o Banco de Moçambique mudou a forma como olha para o sistema financeiro. A banca deixou de ser avaliada apenas pela sua capacidade de crescer..."

OS PRINCIPAIS MARCOS DE UM MANDATO Ao longo de dez anos à frente do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela enfrentou desafios de natureza muito distinta. Conheça os mais destacados.

Entrada em funções em plena crise das dívidas ocultas, a resolução do caso Moza Banco, forte aperto monetário e recuperação da credibilidade do Banco de Moçambique.

2016-2017

2017-2019 Resposta à pandemia, medidas de liquidez, flexibilização regulatória temporária e preservação da estabilidade financeira; reforço da resiliência do sistema financeiro.

2020-2022

2022-2024 Transformação digital do sistema nacional de pagamentos (interoperabilidade, RTGS, METIX), reforço das regras de prevenção do branqueamento de capitais.

tivamente reduzido face ao potencial da economia, esta abordagem teve um efeito ambivalente. Por um lado, aumentou a solidez do sistema. Por outro, contribuiu para um ambiente mais conservador, com os bancos mais cautelosos na concessão de financiamento. É exactamente neste equilíbrio entre estabilidade e expansão que reside um dos principais debates sobre o legado do mandato.

A modernização do sistema financeiro

Uma das transformações menos mediáticas da última década ocorreu na infra-estrutura financeira. Sob a liderança de Zandamela, o Banco de Moçambique acelerou a modernização do sistema nacional de pagamentos, procurando criar uma arquitetura mais eficiente, segura e inclusiva. A expansão dos pagamentos digitais, a interoperabilidade entre instituições financeiras, o desenvolvimento de plataformas electrónicas e a criação de instrumentos que aproximam bancos, operadores móveis e consumidores representam uma mudança estrutural. O sistema financeiro moçambicano deixou gradualmente de depender apenas da banca tradicio-

Endurecimento da supervisão prudencial, novas exigências de capital, reforço da governação bancária, combate ao risco sistémico e estabilização do sistema financeiro.

Normalização da política monetária, criação e consolidação da taxa MIMO como principal instrumento operacional, combate à inflação e defesa do metical.

2023-2026

nal. A tecnologia passou a assumir um papel central. Esta evolução é particularmente importante num país onde uma parte significativa da população permanece fora do sistema bancário formal. A digitalização abriu novas possibilidades de inclusão financeira, permitindo que cidadãos e pequenas empresas tenham acesso a serviços financeiros através de canais antes inexistentes. A modernização também passou pela moeda física e pelos sistemas de pagamento. Durante o mandato foi introduzida uma nova família de notas e moedas do metical, incorporando elementos reforçados de segurança para dificultar a contrafacção e aumentar a durabilidade do numerário. Em paralelo, o Banco de Moçambique acelerou a digitalização do sistema nacional de pagamentos com o lançamento do METIX, plataforma que permite transferências instantâneas e reforça a interoperabilidade entre bancos e outras instituições financeiras, aproximando o país das tendências internacionais de pagamentos electrónicos. Neste domínio, o legado do Banco de Moçambique ultrapassa a estabilidade e entra no campo da transformação económica.

O legado de uma década

A história dos bancos centrais raramente é escrita através de grandes obras visíveis. É escrita através de crises evitadas, riscos reduzidos e confiança preservada. Durante dez anos, Rogério Zandamela construiu a sua atuação em torno dessa ideia. A sua marca foi a disciplina monetária, disciplina regulatória e disciplina institucional. Para alguns, essa abordagem representou o preço necessário para reconstruir a credibilidade do sistema financeiro. Para outros, deixou uma economia com acesso ao crédito ainda aquém das suas necessidades. Ambas as leituras fazem parte do legado. O que parece incontornável é que, ao longo de uma década, o Banco de Moçambique mudou a forma como olha para o sistema financeiro. A banca deixou de ser avaliada apenas pela sua capacidade de crescer e passou a ser julgada pela sua capacidade de resistir. No fim, talvez seja essa a principal herança de Rogério Zandamela ter transformado a estabilidade financeira de uma preocupação técnica numa prioridade estratégica para a economia nacional. Julho 2026 | mbc.co.mz

ACTUALIDADE ECONÓMICA

MicroBanco Sólido Aponta à Expansão Nacional e Meta de Internacionalização

No primeiro aniversário, a instituição traçou as prioridades para a nova fase de crescimento, com aposta na inclusão financeira, digitalização e alargamento da rede de agentes bancários

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

m ano depois de iniciar operações, o Microbanco Sólido considera concluída a fase de instalação da instituição e prepara-se para um novo ciclo centrado na expansão da actividade, na captação de clientes e no reforço da presença no mercado nacional. A estratégia foi apresentada durante as comemorações do primeiro aniversário da instituição, em que a administração reiterou a ambição de, no futuro, transformar o microbanco num banco com presença internacional. Na cerimónia, que reuniu accionistas, colaboradores, parceiros institucionais e representantes do Go-

Julho 2026 | mbc.co.mz

verno, o Presidente da Comissão Executiva, Jerson Tembe, afirmou que o primeiro ano foi marcado pela criação da estrutura operacional, pelo cumprimento das exigências regulatórias e pelo lançamento dos primeiros produtos financeiros. Segundo o gestor, a instituição entra, agora, numa nova etapa, em que o foco estará no crescimento da operação e na consolidação da marca no mercado moçambicano.

Expansão assente na inclusão financeira

A estratégia anunciada pelo Microbanco Sólido assenta em três áreas prioritárias: digitalização dos serviços, expansão territorial e inclusão financeira. Depois da introdução da plataforma de Internet Banking e da disponibilização de novos ser-

viços, a instituição pretende alargar a sua presença através de uma rede nacional de agentes bancários, modelo que permite levar serviços financeiros a localidades onde a banca tradicional continua a ter uma presença reduzida. A aposta acompanha uma tendência observada em vários mercados africanos, onde os agentes bancários têm desempenhado um papel importante na expansão do acesso aos serviços financeiros, sobretudo em zonas rurais e periurbanas. Em Moçambique, apesar dos avanços registados nos últimos anos, uma parte significativa da população continua fora do sistema financeiro formal, fazendo da inclusão financeira uma das prioridades das políticas públicas e das instituições bancárias.

Internacionalização continua objectivo de longo prazo

Um mercado em transformação O surgimento de novas instituições financeiras ocorre numa altura em que o sistema bancário moçambicano atravessa um período de transformação, marcado pela digitalização dos serviços, pelo aumento da concorrência e pela procura de soluções capazes de chegar a segmentos da população tradicionalmente afastados da banca. Neste contexto, os microbancos procuram ocupar nichos específicos do mercado, privilegiando a proximidade com microempresas, pequenos empreendedores e clientes de baixa renda, complementando a oferta da banca comercial tradicional.

Micro e pequenas empresas no centro da estratégia

O apoio aos pequenos negócios deverá continuar a ser uma das principais áreas de intervenção do Microbanco Sólido na nova fase de crescimento da instituição. Segundo a administração, a estratégia passa por desenvolver soluções financeiras dirigidas a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), bem como facilitar a integração de operadores informais no sistema financeiro formal. Entre as prioridades identificadas estão a simplificação da abertura de contas, a disponibilização de produtos de crédito e poupança adaptados à dimensão dos negócios e a criação de mecanismos que permitam aos empreendedores construir um historial financeiro, condição frequentemente determinante para o acesso ao financia-

mento. A aposta enquadra-se num contexto em que as MPME representam uma parte significativa do tecido empresarial moçambicano e asseguram uma parcela importante do emprego, mas continuam a enfrentar dificuldades no acesso ao crédito bancário. Entre os principais constrangimentos apontados pelo sector financeiro destacam-se a reduzida capacidade de oferecer garantias, os elevados níveis de informalidade e a limitada literacia financeira. Além do segmento empresarial, o banco pretende reforçar a oferta de produtos destinados a mulheres e jovens empreendedores, grupos que têm vindo a merecer atenção crescente das instituições financeiras e dos programas públicos de inclusão financeira, pelo potencial que representam para a dinamização da economia e a criação de emprego.

Depois da introdução da plataforma de Internet Banking e da disponibilização de novos serviços, a instituição pretende alargar a sua presença através de uma rede nacional de agentes bancários"

A ambição de transformar o Microbanco Sólido numa instituição com presença além das fronteiras moçambicanas voltou a ser reafirmada durante as comemorações do primeiro aniversário, embora a administração reconheça que esse é um objectivo de médio e longo prazo. Na sua intervenção, o CEO, Jerson Tembe, afirmou que a internacionalização faz parte da visão estratégica definida pelos accionistas desde a criação da instituição. Segundo o gestor, a prioridade continuará, no entanto, a ser a consolidação da operação em Moçambique, através do aumento da base de clientes, do reforço da solidez financeira e da expansão da rede de serviços. No sector bancário, a internacionalização constitui normalmente uma etapa que exige níveis elevados de capitalização, maturidade operacional e cumprimento de exigências regulatórias nos mercados de destino. Por isso, o crescimento além-fronteiras tende a ser um processo gradual, precedido pela consolidação da actividade no mercado doméstico. Até ao momento, o MicroBanco Sólido não divulgou um calendário para essa expansão nem identificou os mercados que poderão integrar uma futura estratégia de internacionalização. A administração limita-se, por agora, a enquadrar essa ambição como um objectivo estratégico que deverá acompanhar a evolução da instituição nos próximos anos.

Responsabilidade social em destaque

As comemorações serviram, igualmente, para destacar iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas pela instituição ao longo do primeiro ano de actividade. O administrador do Distrito da Moamba, província de Maputo, Carlos Mussanhane, recordou que cerca de dois milhões de meticais, angariados durante a gala de lançamento do banco, foram canalizados para financiar o ensino superior de 18 jovens raparigas acolhidas num centro de assistência social. Na mesma cerimónia, o Ministro da Juventude e Desportos, Caifadine Manasse, considerou que o percurso do Microbanco Sólido constitui um exemplo de empreendedorismo nacional, defendendo que instituições financeiras moçambicanas podem contribuir para ampliar o acesso ao financiamento e criar oportunidades para jovens empresários. Julho 2026 | mbc.co.mz

ACTUALIDADE ECONÓMICA

Onde Estão as Mulheres Quando a Economia Precisa?

A participação feminina na economia moçambicana continua a esbarrar no acesso ao capital, à formação, aos grandes contratos e aos lugares onde se tomam decisões. A conferência da FDC colocou a questão no centro do debate sobre Conteúdo Local e sectores estratégicos

Texto Filomena Bande • Imagem D.R

star presente na economia não significa, necessariamente, ter poder económico. As mulheres podem constituir uma parcela significativa da população economicamente activa, dominar o comércio informal e participar em actividades produtivas, mas continuar afastadas dos grandes contratos, do investimento, do emprego qualificado e dos espaços onde se decide o destino da economia. Esta contradição esteve no centro da IV Conferência Mulheres na Economia, realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), a 5 de Agosto, em Maputo, sob o lema “Formação, Liderança e Conteúdo Local: Potenciar as Mulheres para Aceder, Competir e Liderar nos Sectores Estratégicos da Economia”. Mais do que discutir a presença feminina na actividade económica, o encontro procurou colocar uma questão mais incómoda: em que medida as mulheres estão realmente a participar da transformação económica de Moçambique e a beneficiar das oportunidades criadas pelos sectores estratégicos? Na abertura, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, colocou o problema em termos que ultrapassam a simples questão da representatividade: as mulheres participam apenas onde se trabalha ou também onde se decide? Estão nos pequenos negócios, mas também nos grandes contratos? Têm acesso à formação, mas também ao emprego qualificado e à liderança? A resposta parece continuar a ser insuficiente.

Formar mulheres não basta. É preciso dar-lhes poder

A própria governante reconheceu que as mulheres permanecem sub-representadas nos espaços de decisão e nas oportunidades de emprego qualificado. Para o Governo, uma das respostas passa pelo Fundo de Empoderamento

Julho 2026 | mbc.co.mz

Económico da Mulher, destinado a ampliar o acesso à formação, ao financiamento e à protecção social, sobretudo na economia informal. Mas a questão é maior do que o financiamento de pequenos negócios. Se a ambição é colocar as mulheres no centro da transformação económica, o desafio passa por levá-las também para os sectores onde estão concentrados o investimento, a tecnologia, os contratos de maior dimensão e a criação de cadeias de valor. E aqui a formação ganha importância. Graça Machel, Presidente do Conselho de Administração da FDC, defendeu que a educação continua a ser uma das principais portas de entrada para a liderança económica. Mas não basta formar mulheres. É preciso criar condições para que essa formação se traduza em influência, propriedade e capacidade de decisão. A pergunta colocada pela dirigente da FDC é: quantas empresas públicas têm pelo menos um terço de mulheres nos seus conselhos de administração? E, se são públicas, não deveriam dar o exemplo? A ambição, acrescentou, deve ir ainda mais longe: ver mulheres a investir nos sectores estratégicos, a assumir riscos e a deter participações nas empresas que movem a economia nacional.

A economia digital pode ampliar a exclusão

Clara de Sousa, antiga administradora do Banco de Moçambique e directora do Banco Mundial em vários países, advertiu que a digitalização dos serviços públicos, das finanças, da agricultura e do comércio poderá aprofundar as desigualdades existentes se as mulheres não tiverem acesso às competências ne-

cessárias. A questão já não é apenas quem tem acesso à educação, mas quem está a ser preparado para a economia que está a nascer. Sem literacia digital, as mulheres correm o risco de ficar duplamente excluídas: dos empregos que exigem novas competências e dos negócios que cada vez mais dependem de plataformas digitais, informação e tecnologia. Ao contrário, investimentos adequados em formação podem transformar a digitalização numa oportunidade para acelerar a participação feminina e a produtividade nacional. A mulher no sector extractivo O debate ganhou uma dimensão particularmente relevante quando passou para o conteúdo local e para os sectores energético e ex-

Uma das respostas passa pelo Fundo de Empoderamento Económico da Mulher, destinado a ampliar o acesso à formação, ao financiamento e à protecção social na economia informal"

tractivo. É nestes segmentos que se concentram algumas das maiores oportunidades de investimento e de criação de cadeias de fornecimento, mas também algumas das maiores barreiras de entrada para empresas nacionais. A recém-aprovada legislação sobre conteúdo local foi, por isso, alvo de críticas pela ausência de uma referência explícita à dimensão de género. Na indústria de petróleo e gás, por exemplo, a própria Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) reconhece que a participação feminina continua abaixo do desejável. O Presidente do Conselho de Administração da ENH, Rudêncio Morais, defendeu que a escolha para posições de liderança deve ser determinada pela competência, independentemente do género. Ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de aumentar a entrada de raparigas e mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, consideradas fundamentais para a indústria energética. O desafio, porém, não termina no acesso ao empre-

go. É preciso garantir que as mulheres possam evoluir para posições de maior responsabilidade e, sobretudo, participar como empresárias, investidoras e proprietárias de activos. Para Djamila Carvalho, Gestora da MozUp, centro de desenvolvimento empresarial financiado pelos parceiros da Área 4 da Bacia dom Rovuma, as empresas lideradas por mulheres terão de continuar a investir nas suas capacidades e competências se quiserem aproveitar as oportunidades associadas aos projectos de gás natural liquefeito. Conteúdo Local: quem vai ficar com as oportunidades? A mensagem que emerge da conferência é, portanto, clara: não basta criar oportunidades. É preciso preparar as mulheres para competir por elas. Mas há uma segunda questão, talvez mais difícil: quem garante que, estando preparadas, elas terão, efectivamente, acesso a essas oportunidades? É aqui que formação, financiamento, conteúdo local e lideran-

ça deixam de ser temas separados. Formar mulheres sem lhes abrir portas para os contratos e para o capital limita o impacto da formação. Criar fundos sem capacidade empresarial pode perpetuar negócios de pequena escala. Aprovar políticas de conteúdo local sem mecanismos de inclusão pode deixar de fora precisamente os grupos que se pretende integrar. O verdadeiro desafio é construir um ecossistema em que as mulheres não sejam apenas beneficiárias das políticas económicas, mas também produtoras, investidoras, empregadoras, accionistas e decisoras. A IV Conferência Mulheres na Economia colocou esta discussão sobre a mesa. O passo seguinte será saber se o debate conseguirá sair das salas de conferências e entrar nas empresas, nos concursos públicos, nos projectos de energia, nas instituições financeiras e nos conselhos de administração. Porque a questão já não é apenas quantas mulheres participam na economia. É quanto poder económico têm e quanta influência exercem sobre o rumo que essa economia toma. Julho 2026 | mbc.co.mz

PROJECÇÕES

Um Mundo Mais Lento e Mais Desigual

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

economia mundial continua a crescer, mas fá-lo num ambiente cada vez mais fragmentado. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o produto mundial avance 3,0% em 2026, abaixo dos 3,4% estimados para 2025, antes de recuperar para 3,4% em 2027. A revisão mais recente, publicada em Julho, confirma uma tendência que já começava a desenhar-se nas previsões anteriores: o crescimento global mantém-se resiliente, mas está a tornar-se mais vulnerável a choques geopolíticos, energéticos e comerciais. O número, por si só, não parece dramático. Está longe de configurar uma recessão mundial e mostra que a economia internacional continua a absorver uma sucessão de choques. Mas a economia mundial pode continuar a crescer sem que todas as economias tenham as mesmas condições de participar desse crescimento. O FMI descreve o actual cenário como resultado de duas forças que puxam em direcções opostas. De um lado, os efeitos do choque energético provocado pela guerra no Médio Oriente, que pressionam os custos de produção, transporte e alimentação. Do outro, um ciclo de investimento associado à tecnologia e à Inteligência Artificial, que continua a sustentar a actividade em economias e sectores que ocupam posições privilegiadas nas novas cadeias de valor. Crescimento com mais obstáculos A desaceleração prevista pelo FMI não resulta apenas de uma perda de dinamismo da procura mundial. O ambiente internacional tornou-se mais complexo. A guerra no Médio Oriente introduziu uma nova fonte de instabilidade num momento em que as economias ainda estavam a absorver os efeitos de anteriores per-

Julho 2026 | mbc.co.mz

A geografia do crescimento começa, assim, a ser também uma geografia da tecnologia turbações comerciais e geopolíticas. O aumento dos preços da energia e dos fertilizantes afecta directamente os custos das empresas e das famílias, enquanto o encarecimento do transporte e das cadeias logísticas pode voltar a alimentar pressões inflacionistas. Por isso, a revisão das previsões de

crescimento vem acompanhada por uma perspectiva menos confortável para os preços. O FMI estima, agora, que a inflação mundial atinja 4,7% em 2026, antes de retomar uma trajectória descendente. Em outras palavras, o mundo enfrenta simultaneamente uma economia que cresce mais devagar e uma inflação que demora mais tempo a desaparecer. Esta combinação limita a margem de manobra dos bancos centrais. Se a inflação permanecer elevada, a redução das taxas de juro pode ser mais lenta. E taxas de juro mais altas durante mais tempo significam crédito mais caro, maior pressão sobre empresas endividadas e maiores custos de financiamento para Estados que já enfrentam níveis elevados de dívida. O resultado é uma espécie de cír-

O MUNDO CRESCE MAIS DEVAGAR

A economia mundial abranda em 2026, antes de recuperar no ano seguinte Taxa de crescimento do PIB em % 4,0

3,5

3,4

3,4 3,0

3,0

2,5

2,0 2025

2026

2027

MENOS CRESCIMENTO, MAIS PRESSÃO NOS PREÇOS

A inflação mundial deverá superar o ritmo de expansão da economia em 2026 Em %

4,7

3,0

culo de prudência: os governos precisam de investir mais para estimular o crescimento, mas dispõem de menos espaço orçamental para o fazer. A tecnologia cria vencedores Há, contudo, uma outra história a acontecer em simultâneo. O investimento em Inteligência Artificial e tecnologias associadas está a criar um novo ciclo de expansão, sustentado por enormes necessidades de centros de dados, semicondutores, energia, conectividade e infra-estruturas digitais. O FMI observa que esta vaga tecnológica já está a produzir diferenças importantes entre economias. Os países mais integrados nas cadeias tecnológicas globais conseguem beneficiar directamente

Crescimento

Inflação

mundial

ÁFRICA CRESCE MAIS, MAS TAMBÉM DESACELERA A África Subsaariana mantém um crescimento superior à média mundial, mas perde ritmo Taxa de crescimento do PIB em %

4,5

2025

4,3

2026

4,4

2027

Fonte: FMI

do aumento do investimento e da produtividade. Outros, sobretudo os que estão dependentes da importação de energia e alimentos e pouco ligados às novas cadeias tecnológicas, enfrentam uma combinação menos favorável. Durante décadas, a capacidade de um país beneficiar da globalização esteve fortemente associada ao acesso a mercados, mão-de-obra, matérias-primas e capital. Esses factores continuam a ser relevantes, mas a nova economia acrescenta outros: capacidade energética, conectividade, competências digitais, infra-estruturas, estabilidade regulatória e capacidade de adoptar rapidamente novas tecnologias. A geografia do crescimento começa, assim, a ser também uma geografia da tecnologia. África cresce, mas a ritmos insuficientes A África Subsaariana apresenta uma das poucas notas relativamente positivas neste cenário. O FMI mantém a previsão de crescimento regional em 4,3% em 2026, depois de 4,5% em 2025. Mas este número precisa de ser interpretado. Para uma região com crescimento populacional elevado, taxas de crescimento na ordem dos 4% podem não ser suficientes para produzir rapidamente o aumento do rendimento per capita necessário para reduzir pobreza, criar empregos e absorver milhões de novos trabalhadores. Além disso, a média esconde diferenças muito grandes. A Nigéria deverá crescer 4,1%, enquanto a África do Sul deverá avançar apenas 1,1%. No resto da região, o FMI prevê uma desaceleração do crescimento de 5,6% em 2025 para 5,2% em 2026 e 2027. A exposição aos preços da energia constitui uma das principais linhas de diferenciação. Os países exportadores de petróleo podem beneficiar de receitas mais elevadas, enquanto os importadores enfrentam custos maiores. Ao mesmo tempo, o aumento dos preços dos fertilizantes representa um risco adicional para economias onde a agricultura continua a ter um peso significativo. O FMI alerta ainda para a redução da ajuda oficial ao desenvolvimento. Para vários países africanos, esta tendência ocorre precisamente quando as necessidades de financiamento para infra-estruturas, saúde, educação e protecção social continuam elevadas. Julho 2026 | mbc.co.mz

LEXUS&ADVOCATUS

A Protecção Jurídica do Software em Moçambique1

economia moçambicana está a acelerar a sua transição para um ecossistema digital competitivo. Soluções de software tornaram-se activos estratégicos para empresas, instituições públicas e privadas, startups e indivíduos, sendo hoje um dos principais motores de inovação. Contudo, a protecção jurídica das criações tecnológicas continua a ser um dos temas mais mal compreendidos ou mesmo ignorados no mercado nacional. Neste breve texto trazemos algumas notas que ajudam a clarificar o quadro legal vigente e os caminhos possíveis para garantir segurança jurídica aos criadores e investidores. I – Software como obra intelectual

O Direito moçambicano define o software (programa de computador) como o conjunto de instruções expressas por palavras, códigos, esquemas ou por qualquer outra forma, capaz de, quando incorporado num suporte legível por máquina, fazer com que um computador ou um processo electrónico com capacidade de tratamento da informação consiga realizar ou completar uma tarefa ou um resultado particular. Esta definição en-

GIL CAMBULE

Advogado especializado em Direito da Tecnologia Docente de Direito Informático na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane gcambule@ca.co.mz

Uma vez concebido o software passa a ser protegido por lei sendo que esta protecção, dura até 50 anos após a morte do autor"

contra-se na Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho, que é a Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos, dando-nos nota de que em Moçambique, o software é protegido por via do direito de autor não sendo, por isso, pelo menos nos seus elementos regulares, sujeito ao regime de patentes. Ou seja e tal como sucede nos principais ordenamentos modernos, o programa de computador é tratado como obra literária, independentemente da sua forma de expressão: código fonte, código objecto, documentação técnica, diagramas ou manuais. Em todo o caso, vale a pena notar que apesar de o software não ser patenteável per se, algumas soluções tecnológicas podem qualificar-se como invenções implementadas por computador. Ou seja, se se puder destacar um contributo técnico concreto — como, por exemplo, um novo método de compressão de dados ou um algoritmo inovador com efeito técnico mensurável — a protecção por patente pode ser possível. Aqui, em termos de discussão jurídica propriamente dita, será essencial distinguir o Código em si (programa de computador protegido por direito de autor) e a tecnologia inovadora com efeito técnico (que pode ser elegível para protecção industrial por patente e sujeita a regime jurídico diferente).

II – Protecção independente de registo

Segundo a Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, o direito de autor pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário e é reconhecido, independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade. Assim, a primeira consequência importante de o programa de computador ser protegido por via do direito de autor é a desnecessidade de registo para a sua efectivação ou seja, a protecção que a lei confere ao programa nasce automaticamente no momento da criação, sem necessidade de registo. Obviamente, para facilidade de prova em caso de litígio, é sempre recomendável que o programa seja devidamente registado a favor do autor, junto à entidade competente mas a ausência desse registo não impede a protecção da lei desde que, por qualquer meio

Julho 2026 | mbc.co.mz

possível, o autor esteja apto provar a sua autoria. Uma vez concebido, portanto, o software passa a ser protegido por lei sendo que esta protecção, nos termos da Lei, dura até 50 (cinquenta) anos após a morte do autor (se a titularidade do programa tiver sido atribuida ao criador inteletual) ou até 50 anos após a data em que o programa foi pela primeira vez, licitamente, publicado ou divulgado (se o direito de autor sobre o programa tiver sido atribuído a entidade diferente do criador intelectual). III – Conteúdo da Protecção Ao titular do software a Lei reconhece duas categorias de direitos. Por um lado, os chamados “direito patrimoniais” (implicando essencialmente o direito exclusivo de dispor da sua obra, de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente) e, por outro, os direitos ditos “morais” ou “não patrimoniais” (

compreendendo as possibilidades de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria do programa, ter seu nome, pseudónimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o autor, na utilização do programa ; conservar inédito o programa e de assegurar a sua integridade, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de actos que, de qualquer forma, possam prejudicar ou como autor, atingir a sua reputação ou honra).

IV – Cuidados a considerar em contratos envolvendo desenvolvimento de software

• Titularidade – a lei moçambicana oferece soluções diversificadas para a determinação da titularidade do software. Com efeito, ela determina como princípio geral que o titular do programa é o seu criador intelectual mas deixa absolutamente ao critério das partes (o programador, a entidade empregadora, a empresa solicitante do pro-

grama etc. conforme o caso) a liberdade de determinar contratualmente quem deve ser considerado o titular de um determinado programa numa determinada circunstância. Nos contratos envolvendo desenvolvimento, portanto, a cláusula sobre a titularidade do direito de autor sobre o programa deve ser cuidadosamente construída. • Responsabilidade Civil – muitas coisas podem correr mal num contrato envolvendo o desenvolvimento de software (desde atrasos na entrega, deliverable abaixo do determinado no SLA até danos gerados pela operação do software já desenvolvido e entregue). Alguém tem de responder por esses problemas, em sede de responsabilidade civil. Nestes contratos, a cláusula sobre responsabilidade civil, portanto deve ter em conta aspectos como a limitação de responsabilidade, considerando sempre os limites impostos em geral pelo Código Comercial e em especial pelo regime dos Contratos Inteligentes que consta do Regime Jurídico dos Contratos Comerciais. • Licenças – em geral e como qualquer titular de obra intelectual, o titular do programa de computador tem a faculdade de conceder licença (exclusiva ou não exclusiva) do software. Entretanto, as particularidades próprias das licenças de software (sejam elas licenças exclusivas, licenças não exclusivas, SaaS – uso mediante subscrição, Open Source com restrições, licenciamento empresarial por módulos etc.) não se encontram especificamente reguladas na Lei, o que demanda uma atenção especial de quem está a preparar o contrato respectivo. Em conclusão, apesar de sempre ser necessária uma legislação autónoma e específica sobre a matéria, podemos claramente dizer que há em Moçambique actualmente um quadro jurídico suficiente para casos relacionados com software sendo apenas necessário o investimento em literacia jurídica de todos os envolvidos e a tomada de cautelas no momento da celebração de contratos sobre esta matéria. 1 Este texto não constitui aconselhamento jurídico e nem pretende criar uma relação cliente-advogado. Para casos concretos, recomenda-se a consulta de um advogado. Julho 2026 | mbc.co.mz

LEX&ADVOCATUS

Entre a Inconstitucionalidade Orgânica e a Protecção dos Direitos Fundamentais: o que Ficou por Decidir no Acórdão N.º 6/CC/2026

Acórdão n.º 6/ CC/2026, de 29 de Julho, do Conselho Constitucional, constitui uma decisão de indiscutível relevância para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Ao declarar a inconstitucionalidade orgânica de diversas normas do Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, o Conselho Constitucional reafirmou princípios estruturantes da ordem constitucional: a separação e interdependência de poderes, A RESERVA DE LEI E A COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA DISCIPLINAR MATÉRIAS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÕES SUBSTANCIAIS A DIREITOS FUNDAMENTAIS. A decisão, contudo, suscita uma questão que não pode ser ignorada. Na verdade, o Egrégio Provedor de Justiça não submeteu ao Conselho Constitucional apenas uma questão de competência normativa do Governo. Suscitou, igualmente, a INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL das normas impugnadas, precisamente porque algumas delas, pela sua natureza e alcance, poderiam colidir com direitos fundamentais como a liberdade de expressão e informação, a reserva da vida privada, a inviolabilidade das comunicações, a tutela jurisdicional efectiva e o princípio da proporcionalidade. O Conselho Constitucional reconheceu a relevância da questão. De resto, chegou mesmo a qualificá-la como "ESSENCIAL E CRUCIAL" para determinar a pertinência da apreciação da inconstitucionalidade material. Ainda assim, no final, DECIDIU NÃO A CONHECER, por considerar PREJUDICADA pela inconstitucionalidade orgânica. É precisamente aqui que reside, a meu ver, o principal espaço para uma leitura crítica do Acórdão. A decisão do Conselho Constitucional resolveu a questão de sa-

Julho 2026 | mbc.co.mz

ARLINDO GUILAMBA Advogado

ber quem NÃO podia fazer. Não resolveu, porém, o que constitucionalmente NÃO PODE SER FEITO, MESMO QUE VENHA A SER FEITO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. Em função desta decisão é possível, e vale a pena, desenvolver uma reflexão em três teses fundamentais.

I. PRIMEIRA TESE:

A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POSSUI AUTONOMIA PRÓPRIA E NÃO SE ESGOTA NA INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA A primeira questão que o Acórdão suscita é saber SE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA PODE, POR SI SÓ, TORNAR DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. O Conselho Constitucional entendeu que sim depois de concluir que o Governo, através do Decreto n.º 48/2025, invadiu uma matéria reservada à Assembleia da República, afirmou que, por força desse vício, ficava prejudicada a apreciação da inconstitucionalidade material. A solução é compreensível numa perspectiva de economia proces-

sual, poupança de esforços e tempo. Uma norma produzida por órgão constitucionalmente incompetente não pode nem deve permanecer validamente no ordenamento jurídico. Mas a questão que se coloca é outra e mais profunda: a fiscalização da constitucionalidade tem apenas por finalidade retirar do ordenamento jurídico uma norma inválida ou DEVE TAMBÉM ESCLARECER OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DENTRO DOS QUAIS OS PODERES PÚBLICOS PODEM ACTUAR? O Conselho Constitucional recorda que a fiscalização abstracta da constitucionalidade tem uma finalidade pública e visa a defesa do interesse geral da comunidade. Não se trata de um processo destinado à resolução de interesses privados ou de um litígio entre partes. Ora, se assim é, a questão material não pode ser considerada irrelevante apenas porque a norma também padece de um vício orgânico. É QUE A INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA E A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RESPONDEM A PERGUNTAS DIFERENTES. A primeira pergunta é precisamente a de saber quem tinha competência para produzir a norma em crise e a segunda se o conteúdo da norma é compatível com a Constituição? A resposta à primeira não fornece necessariamente a resposta à segunda. Uma norma pode ser organicamente inconstitucional porque foi produzida pelo órgão errado e, inversamente, uma norma produzida pelo órgão constitucionalmente competente pode continuar a ser materialmente inconstitucional. É precisamente isso que confere, quanto a mim, autonomia à fisca-

A Constituição não protege apenas a competência formal dos órgãos do Estado. Protege também os cidadãos contra o exercício abusivo do poder público"

lização material. Até porque, e como sublinha Gomes Canotilho, a fiscalização material é tal modo forte dado que se centra em tudo o que afecta o núcleo duro dos valores definidos na constituição. Imagine-se, por hipótese, que a Assembleia da República aprovasse directamente uma lei REPRODUZINDO INTEGRALMENTE AS SOLUÇÕES NORMATIVAS constantes do Decreto n.º 48/2025. A questão orgânica estaria, em princípio, ultrapassada. Mas seria possível concluir, por esse simples facto, que deixaram de existir problemas relativos à privacidade, à inviolabilidade das comunicações, à liberdade de expressão, à proporcionalidade ou à tutela jurisdicional? Evidentemente que não. É justamente por isso que a declaração de inconstitucionalidade orgânica NÃO DEVERIA SER CONFUNDIDA COM UMA RESPOSTA, ainda que implícita, à questão material. O Acórdão, no meu entender, deveria ter deixado mais claramente estabelecido que a eliminação do Decreto por vício orgânico NÃO SIGNIFICA QUE O SEU CONTEÚDO SE-

JA CONSTITUCIONALMENTE ADMISSÍVEL ELIMINANDO QUALQUER HIPÓTESE DE NO FUTURO ALTERAR O AUTOR DAS MESMAS NORMAS. Essa distinção é essencial. II. SEGUNDA TESE: UMA EVENTUAL LEI DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÃO "CURA" AUTOMATICAMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONTEÚDO Esta segunda questão decorre directamente da primeira e é, talvez, AQUELA QUE MAIOR RELEVÂNCIA PRÁTICA ASSUME. A declaração de inconstitucionalidade orgânica do Decreto n.º 48/2025 ABRE, EM TESE, A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO PROCURAR UMA SOLUÇÃO LEGISLATIVA: apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei destinada a disciplinar a mesma matéria. Aliás, nada impede, em princípio, que uma matéria anteriormente regulada por decreto venha a ser objecto de intervenção legislativa parlamentar, quando constitucionalmente admissível. Mas é preciso evitar um equívoco: A aprovação parlamentar de

uma matéria não transforma automaticamente em constitucional todo e qualquer conteúdo que nela seja inserido. A Constituição não protege apenas a competência formal dos órgãos do Estado. Protege também os cidadãos contra o exercício materialmente abusivo do poder público. E aqui o próprio Acórdão fornece uma importante chave de leitura. O Conselho Constitucional afirma que a limitação dos direitos e liberdades fundamentais pertence à competência exclusiva da Assembleia da República E QUE ESSA MATÉRIA INTEGRA UMA RESERVA QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA para o Governo por autorização legislativa. Há que uma reserva absoluta da lei. Se a matéria estiver efectivamente abrangida por uma reserva absoluta da Assembleia da República, não será constitucionalmente suficiente uma simples "LEI HABILITANTE" que invista o Governo do poder para criar, posteriormente, o regime de monitorização, recolha de dados, suspensão de serviços ou intervenção nas redes. E pode dizer-se que a actual lei das telecomuniJulho 2026 | mbc.co.mz

LEX&ADVOCATUS cações, em tese, não teria esta virtualidade de habilitar o Governo a restringir direitos fundamentais. A Assembleia terá de assumir directamente a responsabilidade legislativa pelas opções fundamentais e não poderá limitar-se a conferir um cheque em branco normativo ao Executivo. Mas mesmo uma lei parlamentar directamente aprovada continuará sujeita à Constituição. O Decreto impugnado não tratava de uma matéria administrativa neutra. Segundo a própria descrição constante do Acórdão, o regime instituía mecanismos de monitorização, recolha de dados, suspensão de serviços e intervenção em redes, INTERFERINDO COM DIREITOS COMO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO, A RESERVA DA VIDA PRIVADA E A INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES. O Provedor de Justiça foi mais específico ao apontar problemas relativos à monitorização generalizada, ao acesso a metadados, à suspensão administrativa de serviços e à ausência de decisão judicial prévia em determinadas intervenções. Como se pode ver são matérias que NÃO PODEM SER REDUZIDAS A UMA SIMPLES DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIA REGULAMENTAR por tocarem directamente a relação entre Estado e cidadão. E, quando o Estado passa a dispor de instrumentos capazes de reconstruir redes de contactos, localização, padrões de comunicação, hábitos e comportamentos, a questão constitucional deixa de ser meramente institucional e passa a ser uma questão (material) de liberdade individual e de limites ao poder do Estado.

III. TERCEIRA TESE:

CONSELHO CONSTITUCIONAL DEVERIA TER ESTABELECIDO STANDARDS MATERIAIS PARA A VIGILÂNCIA E RESTRIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES É aqui que, a meu ver, se encontra A MAIOR OPORTUNIDADE PERDIDA PELO ACÓRDÃO. O Conselho Constitucional fez uma afirmação muito importante ao mencionar que o DECRETO CRIOU UM REGIME QUE CONTÉM RESTRIÇÕES SUBSTANCIAIS A DIREITOS FUNDAMENTAIS e que, por isso, não podia ser criado por simples acto regulamentar. Todavia, faltou o passo seguinte que era de estabelecer e deixar claro quais os limites constitucionais materiais que QUALQUER FUTURA LEI TERÁ DE RESPEITAR? Essa resposta seria particularmente importante porque os direi-

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tos em causa não são direitos periféricos, porquanto, se está perante direitos que estruturam o próprio Estado de Direito Democrático. É que a liberdade de expressão e informação protege o espaço público democrático. A inviolabilidade das comunicações protege a esfera privada do indivíduo. A tutela da vida privada protege a autonomia pessoal. A tutela jurisdicional efectiva impede que o cidadão fique inteiramente dependente da decisão administrativa quando os seus direitos fundamentais são intensamente restringidos. Por isso, uma eventual FUTURA disciplina legislativa, ainda que não acredite que se possa enveredar pela mudança do autor da norma, deveria ser submetida a um escrutínio material rigoroso. O paradoxo da decisão foi precisamente TER RESOLVIDO A PRIMEIRA BATALHA, MAS DEIXOU ABERTA A GUERRA CONSTITUCIONAL. Ou seja, abriu um flanco (QUALQUER PARECER E RECOMENDAÇÃO EM FORMA DE ACÓRDÃO) para que o Governo possa remeter (NOVAMENTE, querendo) as mesmas matérias para aprovação por via de um órgão competente. É precisamente aqui que a leitura crítica do Acórdão ganha maior força. O Conselho Constitucional afirma que a separação de poderes

não é uma mera distribuição formal de funções, mas um mecanismo destinado a impedir a concentração do poder e a assegurar mecanismos de controlo recíproco. E afirma igualmente que a RESERVA DE LEI PROTEGE OS CIDADÃOS contra a intervenção arbitrária dos poderes públicos. São afirmações constitucionalmente muito relevantes. Entretanto, a protecção dos cidadãos não termina quando se identifica o órgão competente para legislar. Pelo contrário, é precisamente aí que começa a questão material. Se a Assembleia da República (cuja maioria suporta o actual governo) vier a legislar sobre a matéria, continuará a estar vinculada pelos direitos fundamentais. A Constituição não impõe apenas ao Estado a utilização de uma forma legislativa correcta, mas também o respeito pelos direitos fundamentais. Esta segunda dimensão é AQUELA QUE O ACÓRDÃO DEIXOU POR DESENVOLVER. O Acórdão em análise insere uma decisão importante, mas não definitiva sendo, por isso, possível fazer uma apreciação equilibrada do mesmo. De resto, não seria correcto desvalorizar a importância da decisão. Pelo contrário, o Acórdão REAFIRMA UMA MENSAGEM FUNDAMENTAL AO DEIXAR CLARO QUE O EXECUTIVO NÃO PODE, ATRAVÉS DE UM RE-

GULAMENTO, INOVAR A ORDEM JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, substituindo-se à Assembleia da República. O Conselho Constitucional é categórico ao concluir que as normas impugnadas estão viciadas de inconstitucionalidade orgânica porque o Governo se substituiu ao legislador parlamentar na definição do conteúdo essencial de direitos fundamentais. Essa é UMA IMPORTANTE VITÓRIA CONSTITUCIONAL. Mas é uma VITÓRIA QUE NÃO ENCERRA O DEBATE na medida em que permanece a questão de saber se todo o conteúdo que o Governo pretendeu instituir seria constitucionalmente admissível se viesse a ser aprovado directamente pela Assembleia da República. E ESSA QUESTÃO, bem colocada pelo Provedor De Justiça, NÃO FOI RESPONDIDA pelo Conselho Constitucional. Aliás, e na minha forma de ver, indirectamente o Conselho Constitucional recomendou o Governo a remeter o mesmo conteúdo para ser aprovado na Assembleia Geral. O Acórdão n.º 6/CC/2026 não declarou que o regime de monitorização, recolha de dados, suspensão de serviços e intervenção em redes é, em toda a sua extensão, constitucionalmente admissível ou não. Declarou, antes, que o Governo

não tinha competência constitucional para estabelecer aquele regime através do Decreto n.º 48/2025. Portanto, a decisão PERMITE QUE SEJA INTERPRETADA COMO UMA AUTORIZAÇÃO INDIRECTA para que o mesmo conteúdo seja simplesmente transposto para uma lei e, a partir daí, ganhar dignidade constitucional. Entendo, se ser futurologista, que se uma futura intervenção legislativa reproduzir substancialmente as soluções normativas agora afastadas via inconstitucionalidade orgânica, terá de enfrentar uma nova e inevitável pergunta: Pode uma democracia constitucional, mesmo através de uma lei aprovada pelo Parlamento, instituir mecanismos de vigilância tão intensos sobre as comunicações e a vida privada dos cidadãos sem violar os limites materiais impostos pela Constituição? Essa é a verdadeira questão que ficou por resolver ou por ser sinalizada traçando-se linha vermelhas que não podem ser transpostas. E talvez seja justamente essa a maior insuficiência do Acórdão: AO DECLARAR PREJUDICADA A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, o Conselho Constitucional resolveu o problema da competência normativa, MAS NÃO FORNECEU à sociedade, ao Parlamento e ao próprio Governo os parâmetros constitucionais que DEVERÃO ORIENTAR QUALQUER FU-

TURA LEGISLAÇÃO SOBRE A MATÉRIA. Num Estado de Direito Democrático, a Constituição (e o Conselho Constitucional) não serve apenas para dizer quem pode exercer o poder. Serve, sobretudo, para dizer até onde pode ir o poder quando é exercido. É por isso que a INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL NÃO DEVERIA SER TRATADA COMO UMA QUESTÃO SECUNDÁRIA OU ABSORVIDA PELA INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA. Quando estão em causa a liberdade de expressão, a vida privada, a inviolabilidade das comunicações e a tutela jurisdicional efectiva, o conteúdo da restrição é, ele próprio, uma questão constitucional autónoma. Na verdade, o Acórdão n.º 6/ CC/2026 ENCERROU UMA PORTA, a porta da regulamentação governamental de restrições substanciais a direitos fundamentais sem adequada cobertura parlamentar TENDO DEIXADO OUTRA ABERTA, a da constitucionalidade material de uma FUTURA lei parlamentar. E é nesta segunda porta que, provavelmente, se travará a próxima e mais profunda discussão constitucional. Porque uma lei pode ser democraticamente aprovada e, ainda assim, ser constitucionalmente inadmissível. E esse é, em última análise, o sentido mais profundo da supremacia da Constituição. Julho 2026 | mbc.co.mz

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A Dimensão JurídicoEconómica Da SADC: Um Olhar Conducente a Materialização de Políticas Económicas da Região Austral da África (Parte 2)

Revisão Teórica

1.1. A Integração Regional e o Comércio Internacional As primeiras contribuições para a análise sistemática da integração económica3 foram os estudos de Mitrany entre 1966 -1968 e as obras sobre as Uniões Aduaneiras4 do Jacob Viner em 1950, que foram além das teorias de vantagens comparativas que dominavam o debate sobre o comércio internacional naquele período. Portanto, Jacob Vinner5 explicou a integração na perspectiva do comércio internacional, isto é, na criação e desvio do comércio. Na mesma senda, à Comunidade Económica Europeia, explicou a integração como processo duplo envolvendo um aspecto negativo e outro positivo. O aspecto negativo, consubstancia-se “[…] that aspect of economic integration that consists in the elimination of discrimination against participating members”. Enquanto, o positivo “[…] symbolizes the formation and application of coordinated and common policies in order to fulfill economic and welfare objectives other than mere removal of discrimination. Outrossim, a integração pode ser interpretada em dois sentidos: I. Dinâmico, como processo no qual as fronteiras económicas entre os estados membros são gradualmente eliminadas ou no sentido estático, como sendo a situação na qual os componentes nacionais da economia não são separados por fronteiras económicas, mas funcionam juntos como entidades. II. No contexto do modelo clássico de integração desenvolvido na década de 1960, Bela Balassa6 (1962) concebeu a integração como sendo; “the creation of formal cooperation between states and the forward movement from a free trade area, to customs union, a common market, a

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JOÃO LUÍS ARAÚJO

Doutorando em Direito na Especialidade de Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique em Cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Direito Administrativo, Pós-graduado em Gestão Autárquica e Novos Desafios do Poder Local, Graduado em Direito, Docente Universitário, Jurisconsulto e Assessor Jurídico.

monetary union and finally total economic integration”. No entanto, segundo afirma Gilles CISTAC7, “ao conceber a estratégia de harmonização do Direito Economico e Comércio na região Austral da África, é fundamentalmente encarrar um conjunto de meios e planos ou programas para atingir um fim, neste caso, o da harmonização dos direitos económicos e comerciais internos dos Estados membros desta organização”. Aliás, a parte do RISDP, consagra ao “Comércio, Liberalização Económica e Desenvolvimento”, (RISPD, 4.10), mostra-nos as fases já conhecidas da agenda institucional8 da SADC. Entretanto, o sucesso limitado do processo de integração económica em outras partes do mundo aumentou o cepticismo quanto à aplicação dessas teorias de integra-

ção nos países em desenvolvimento, pelas seguintes razões; nos países em desenvolvimento a integração regional tem o objectivo de acelerar o crescimento económico no contexto de recursos escassos, isto é, como meio para o desenvolvimento. Por outro lado, nos países altamente industrializados da Europa, o processo de integração tem o objectivo de atingir o bem-estar e contribuir para o fomento das indústrias de alta tecnologia através de expansão do comércio e vantagens comparativas. Ademais, a integração económica9 na SADC, remonta-se ainda de peculiaridades ou características dos países da região, que em muitos aspectos são bastante diferentes dos países avançados da União Europeia e outros blocos regionais, tais como MERCOSUL e ASEAN, no que se refere à modernização e nível de desenvolvimento. Deste modo, os países da SADC apresentam baixa institucionalidade, infra-estruturas deficientes e fraca interdependência de mercados e sectores sociais na sua materialização política e jurisdicional. Portanto, visto que um dos principais senão o principal objectivo da SADC10 é da Cooperação económica entre o estado, esta organização começa a enfrentar desafios e sofre varias influencias que ditaram o fracasso na integração económica da região.

2. O Ressurgimento do Regionalismo e Mudanças na Política Internacional

A nova configuração geopolítica e económica que surgiu no pós-guerra fria, no contexto da globalização, foi caracterizada não só pela alteração11 no relacionamento dos Es-

Os países da SADC apresentam baixa institucionalidade, infra-estruturas deficientes e fraca interdependência de mercados na sua materialização política e jurisdicional"

tados, o que resultou numa maior interdependência entre eles, mas também pela proliferação de atores não estatais. Segundo Justin Rosenberg (2005:6): […] Social changes in the West combined with the end of the Cold War to remove the fetters on transnational forces of all kinds; and those forces, newly armed with the latest communications technologies, and finally had a free hand to integrate the globe. As the transnational interconnections proliferated, state sovereignty would become increasingly unworkable. In its place was emerging a new „post-Westphalian" system of multi-lateral world governance, which would increasingly consign traditional international relations to the past. Todavia, as mudanças supras, contribuíram para a erosão económica da soberania ou declínio relativo dos Estados. Assim, os Estados são obrigados a procurar soluções para os seus problemas na sua estrutura transnacional global ou regional, como afirma Robert GILPIN 12(2001): […] the collapse of the Soviet command economy, the failure of the Third World's import-substitution strategy, and the outstanding economic success of the American economy in the 1990s have encouraged acceptance of unrestricted markets as the solution to the economic ills of modern society. As deregulation and other reforms have reduced the role of the state in the economy,

many believe that markets have become the most important mechanism determining both domestic and international economic and even political affairs. “[...] New regionalism would not have been consistent with the cold war system since the quasi regions of that system tended to reproduce the dualist bipolar structured within themselves”. No novo regionalismo, os factores económicos tornam-se importantes para a explicação das relações de interdependência entre Estados, tendo como evidência, o aumento considerável do número dos acordos de livre comércio, o estabelecimento de regimes comerciais e a proliferação de blocos regionais em todo mundo. Os processos de integração econômica passam a ser visto como forma de liberalização multilateral e inserção na economia global. O caso paradigmático de sucesso da integração tem sido a União Europeia, que é um longo processo de integração regional13 que começou com a integração sectorial de carvão e aço em 1957 e evoluiu até à união supranacional económica e política que caracteriza a actual UE. Todavia, os resultados limitados do processo de integração fora da UE têm aumentado o cepticismo sobre a viabilidade do processo de integração em outras partes do mundo. Assim, à África Austral, apesar dos países da região enfrentarem problemas14 de subdesenvolvimento, existe uma forte convicção de que

através da cooperação sejam capazes de mitigar os impactos negativos da globalização e estabelecer uma plataforma comum para a inserção da região na economia internacional. Por este motivo, o bloco regional tem sofrido grandes transformações, de modo a se adequar às mudanças do sistema internacional. Aliás, as políticas e estratégias da SADC15 têm como objectivos eliminar barreiras à livre circulação de capitais, da mão-de-obra, de bens e serviços e melhorara gestão e o desempenho económico16 da região. Outrossim, o protocolo sobre as trocas17 comerciais, preconiza, com efeito, a eliminação das barreiras sobre o comércio intra-SADC18, segundo preconiza o artigo 3 do RISDP, a eliminação das taxas à importação (artigo 4), a eliminação das taxas à exportação (artigo 5) e a abstenção de aplicar restrições quantitativas de importações (artigo 7) e de exportação (artigo 8) e conceder subsídios que possam agir de maneira negativa na ocorrência (artigo 19).

3.Das Mudanças na Política Internacional e o Impacto para a Economia da Região Austral

As principais mudanças no contexto internacional19 que tiveram impacto no plano regional e nacional que merecem destaque podem ser analisadas da seguinte forma: I. O fim guerra fria alterou a configuração político-estratégica da região, pois mudou o jogo de alianças e interesses que vigoravam na região. II. As alianças consistiam, por um lado, no alinhamento da RSA com o bloco Ocidental ou capitalista liderado pelos EUA, por outro, no alinhamento de certos países outrora da SADCC que mais tarde passou a ser designado por SADC, com o bloco Socialista que foi liderado pela URSS. Portanto, com o fim da Guerra Fria resultou, no entender de Viner: “[…]diminution in superpower interest and (for the ex-Soviet union) ability to intervene in Africa, together with the declining role of the formal colonial power, may open the way for a greater assertiveness on the part of African states” (CLAMPHAM, 1996:122). Contudo, percorrido vários anos, a vontade dos Estados20 de afastar a criação de um processo destinado ao estabelecimento da supranacionalidade da organização, mormente, pode-se considerar que constitui uma das causas dos atrasos sucessivos na concretização dos objectivos devidamente aprovados Julho 2026 | mbc.co.mz

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SECÇÃO

e a lentidão na implementação da zona de Comércio livre e da Uniam Aduaneira.

4. Protocolos da SADC e a Liberalização Comercial na Região Austral

Consciente das desigualdades económicas, a partir de 1994, a SADC promoveu novas iniciativas políticas, desenvolveu21 programas e adoptou vários protocolos, com vista ao aprofundamento da integração. Dessas iniciativas, destaca-se o início do concerto regional para a liberalização comercial, cujo culminar foi a adopção do Protocolo Comercial em 1996, tido como o motor da integração. Assim, o protocolo comercial entrou em vigor em 2000, o primeiro passo foi de os estados membros entrarem em negociações para a redução gradual de tarifas, o que significa a eliminação de impostos aduaneiros. O principal instrumento da liberalização comercial descrito no protocolo foi a eliminação das tarifas aduaneiras e barreiras não tarifárias sobre o grosso do comércio intra-SADC. O protocolo comercial da SADC estabelece um quadro legal de cooperação económica entre os estados membros e tem como objectivo promover o comércio e o desenvolvimento intra- regional, eliminando as barreiras tarifárias e a remoção das barreiras não tarifárias ao comércio. O protocolo reconhece as particularidades de diferentes economias da região, nomeadamente derivadas das desigualdades22 de desenvolvimento. Assim, entre os países, pelo que também estabelece que os países que tenham sido ou possam ser negativamente afectados pela eliminação das barreiras ao comércio podem solicitar, e ser garantidos, um período de graça para se prepararem aos ajustamentos económicos necessários para a eliminação das barreiras ao comércio. Os programas diferenciados de eliminação das barreiras ao comércio deverão ser aplicados em oito anos a partir da data em que entram em vigor para cada país. Os atrasos sucessivos da implementação do protocolo deveram-se à complexidade das negociações relativas á eliminação das barreiras ao comércio, com incidência sobre as barreiras tarifárias, à harmonização de procedimentos, às regras de origem para produtos da SADC, mecanismos de resolução de disputas, cooperação aduaneira, facilitação do comércio, definição e criação de mecanismos institucionais.

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A integração regional na SADC, tem ocorrido num contexto de vários problemas, que estão relacionados com as assimetrias entre os países..." Com a ratificação do protocolo comercial, caracterizada pela incrementação do comércio e redução das assimetrias de desenvolvimento entre os estados membros, a SADC inaugurou uma nova fase, cujo foco é o estabelecimento de uma zona de comércio livre que se enquadra na agenda de integração económica na SADC. Porém, a existência de acordos bilaterais pode constituir um obstáculo na credibilidade do protocolo comercial como um instrumento adequado para a melhoria do comércio transfronteiriço.

5. Inserção da SADC na Economia Mundial

Concernente a inserção dos países da SADC na economia internacional tem sido dificultada pelo fato destes países estarem vinculados ao co-

mércio internacional23, como produtores e exportadores de produtos primários e importadores de bens manufacturados e de capital. Assim, segundo refere o Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) “a dependência da exportação de comodities tornou a região vulnerável a choques externos induzidos pela flutuação dos preços da procura de comodities”. Por seu turno, o relatório da SADC de 2006, demonstra que a integração na região tem sido: […] characterized by low recorded intra-regional trade, heavy dependence on external trade, limited cross-border flows of capital, relatively small economic size, and marked disparities in fiscal policies among other things. This is also worsened by the ineffective implementation of regional integration agreements”. Ademais, a integração regional na SADC, tem ocorrido num contexto de vários problemas, que estão relacionados com as assimetrias entre os países, influência dos atores extras regionais, sobretudo a União Europeia24 e a múltipla filiação dos Estados membros a diversos blocos regionais. Desta forma, existem vários factores que têm impacto negativo para a integração regional, dos quais podemos destacar os seguintes: i) A múltipla filiação a vários blocos de integração regional;

agenda da SADC ser influenciada por atores extra-regionais, sobretudo os países doadores da UE, cujas prioridades não coincidem com as prioridades regionais. De acordo com DIALLO25 (2020): “A SADC tem laços económicos e relações comerciais mais fortes com países fora das suas próprias regiões – principalmente com países desenvolvidos do Norte; sobretudo devido ao colonialismo”. Assim, os intervenientes extra-regionais (por exemplo, estados economicamente poderosos ou organizações regionais) estão em posição de exercer influência sobre projectos de integração regional no Sul, através de afectando os interesses dos países do Sul através das suas políticas e alterando o carácter do verdadeiro problema de cooperação regional. Os acordos de parceria económica têm tido impacto negativo na região porque contribuem para a competição e divisão entre países. ii) Pouca complementaridade econômica e existência de assimetrias profundas entre os Estados da SADC; iii) Comércio intra-regional menor em relação ao comércio extra-bloco; iv) Forte dependência da exportação de commodities (sobretudo minerais); v) Forte dependência em relação à África do Sul que é a potência regional bem como e vi) Extrema dependência em relação a receitas ou tarifas fiscais. Ademais, concernente ao comércio extrarregional, a SADC tem negociado Acordos de Parceria Econômica, abreviadamente designado por EPA’s, com parceiros externos, nomeadamente: UE, EUA e China). Portanto, a SADC tem tido maior fluxo de comércio com países extra-regionais do que com os países da região, conducente ao comércio intra-regional. Assim, este fato leva a questionar a viabilidade do processo de integração económica e concretamente à aduaneira, num contexto em que, os países da região vendem e compram menos entre si e em contrapartida, vendem e compram mais bens e serviços de parceiros extra-regionais, sobretudo do seu parceiro estratégico, a UE. Na mesma senda, o peso dado ao comércio externo resulta no fato da

3 Os ganhos do comércio na região Austral, tem sido diminutos e distribuídos de forma desigual con-

na SADC implica a necessidade de convergência das economias dos países membros. Tal processo de convergência não apenas depende do esforço individual dos países membros, como também implica colaboração intensiva dos seus componentes num trabalho conjunto, de forma a atingir os objectivos de estabilização, implementação de políticas macroeconómicas comuns, crescimento, desenvolvimento e competitividade das actividades económicas de todos os países que compõem o grupo. 10 Ibidem, idem, p.114. 11 Idem. 12 Cfr. GILPIN, Robert, Global Political Economy: understanding the international economic order. Princeton University Press. 2001, Chap 2 p. 25-45 13 Idem, p.197. 14 Cfr. CHICHAVA, J. A., Vantagens e desvantagens competitivas de Moçambique na Integração Regionak. Revista Cientifica Inter-Universitaria, 2011, p.78. 15 Cfr.CISTAC, Gilles, 2012, ob.cit. p.21. 16 A específica intenção estratégica era aumentar a agregação de valor e as cadeias de valor regionais agrícolas e não agrícolas; consolidar a Área de Livre Comércio da SADC; melhorar o ambiente macroeconómico; melhorar os sistemas do mercado financeiro e cooperação através do Protocolo de Finanças e Investimentos; aumentar as oportunidades de investimento intra-regional e estrangeiro; aumentar o comércio intra-africano e o envolvimento do sector privado na integração regional; e aprofundar a integração regional. 17 CISTAC, Gilles, Aspectos Jurídicos da Integração Regional, Escolar Editora, Maputo,2012, p.21.

forme ilustra o capítulo a seguir. Para o efeito, os

18 Para atingir o desenvolvimento económico que se

propósitos deste trabalho, pretende-se trazer uma

propõe alcançar, a SADC traçou um conjunto de

abordagem abrangente que não se resuma às teo-

planos integrativos que através da coordenação

rias neoclássicas e ortodoxas da experiência euro-

e cooperação constitui constituiriam a força mo-

peia, mas que tenha em consideração uma visão

triz ao crescimento e desenvolvimento económi-

mais ampla que incorpore aspectos culturais, polí-

co equitativo da região. Este esforço traduz-se na

ticos e económicos.

elaboração do Plano Indicativo de Desenvolvimento

4 Nos países em desenvolvimento (africanos) as con-

Estratégico Regional (RISDIP) que pretende guiar a

dições para a criação do comércio são opostas às

implementação da agenda comum eliminação das

dos países desenvolvidos, o comércio externo é

taxas à importação (artigo 4), a eliminação das ta-

usualmente maior em relação à produção domés-

xas à exportação (artigo 5) e a abstenção de apli-

tica e o comércio extrabloco constitui o componen-

car restrições quantitativas de importações (artigo

te menor do comércio total. Portanto, a perspectiva

7) e de exportação (artigo 8) e conceder subsídios

desenvolvimentista como Ashanti, rejeitam as teo-

que possam agir de maneira negativa na ocorrên-

rias neoclássicas, sobretudo sobre as Uniões Adua-

cia (artigo 19).

neiras (UA) formuladas por Vinner, argumentando

19 Cfr. JAMINE, E. B. A Integração Regional na África

que o problema da integração entre países perifé-

Austral: Obstáculos e Oportunidades (1980-2008),

ricos deve ser analisado no contexto de desenvol-

Universidade Católica de São Paulo, 2009, p.114.

vimento porque a liberalização ou a intensificação

20 Cfr. MURAPA, R. A Comunidade para o Desenvolvi-

das relações comerciais por si não é suficiente para

mento da África Austral (SADC): Rumo à Integração

garantir o aprofundamento da integração.

Política e Econômica. Revista Impulso, 2002, p.98.

5 Cfr.VINER, Jacob, Contextual History, Practitioner His-

21 Cfr. JAMINE, E. B. A Integração Regional na África

tory, and Classic Status: Reading Jacob Viner’s The

Austral: Obstáculos e Oportunidades (1980-2008),

Customs Union Issue, Published online by Cambridge University Press: 13 November 2013, p.7.

Universidade Católica de São Paulo, 2009, p.117. 22 Cfr.BRANCO, L. B. A Política Externa Sul-Africana: do

6 BALASSA, Bela, The Theory of Economic Integration

Apartheid a Mandela. Tese de Doutoramento publi-

(Routledge Revivals), published September 30, 2012

cada em Estudos Africanos Interdisciplinares, Insti-

by Routledge.

tuto Superior de Ciências do Trabalho e da Empre-

7 Cfr. CISTAC, Gilles, Aspectos Jurídicos da Integração Regional, Escolar Editora, Maputo,2012, p.15. 8 Cfr.CISTAC, Gilles, 2012, ob.cit. p. 20. 9 Desde a sua formação, a SADC tem formulado políticas e estratégias para a integração regional visando apoiar o crescimento e desenvolvimento

sa, 2003, p.61. 23 Cfr. WATY, Teodoro Andrade, Direito Financeiro e Finanças Públicas, W&W-Editora, Limitada, Maputo, 2011, p.39. 24 CISTAC, Gilles, Aspectos Jurídicos da Integração Regional, Escolar Editora, Maputo,2012, p.16.

económico, que incluem o aumento da dimensão

25 Cfr. DIALLO, M. A. África Ocidental: oportunidades e

do mercado, e os fluxos do comércio e investimen-

desafios da integração regional. 1ª ed. São Paulo:

to intra-regional. O processo de integração regional

Hucitec, 2020, p.134. Julho 2026 | mbc.co.mz

ACÇÃO CLIMÁTICA & GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS

INGD e TVM Reforçam Parceria Para Divulgar Informação Sobre a Gestão de Desastres O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e a Televisão de Moçambique (TVM) assinaram, a 09 de Julho, em Maputo, um Memorando destinado a reforçar a cooperação institucional na divulgação de informação sobre a gestão e redução do risco de desastres. O instrumento estabelece as bases para uma actuação conjunta na produção e difusão de conteúdos de sensibilização, prevenção e resposta a emergências, reconhecendo a comunicação social como um elemento estratégico para a protecção de vidas, redução das vulnerabilidades e fortalecimento da resiliência das comunidades. Durante a cerimónia, o Presidente do Conselho de Administração da TVM, Victor Nhatitima, considerou que o entendimento é um passo estratégico para

consolidar a missão de serviço público da televisão nacional. "Este memorando reforça o nosso compromisso de contribuir para a redução dos impactos dos eventos extremos, colocando a comunicação ao serviço da prevenção, da sensibilização e da protecção das comunidades", afirmou. Na sua intervenção, a Presidente do INGD, Luísa Meque, destacou que o memorando formaliza uma parceria construída ao longo dos anos, abrindo uma nova etapa de cooperação entre as duas instituições. Salientou ainda que "esta parceria permitirá fortalecer a comunicação institucional e assegurar que as mensagens de prevenção cheguem às comunidades de forma clara, atempada e eficaz, conferindo maior visibilidade às acções desenvolvidas pelo INGD".

Grupo Técnico de Trabalho do NGD Reforça Coordenação para a Implementação das Acções Antecipadas à Seca

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) realizou a 10 de Julho, em Maputo, uma reunião do Grupo Técnico do Sistema de Aviso Prévio e Acções Antecipadas à Seca, com o objectivo de reforçar a coordenação técnica para a implementação dos Planos Distritais de Acções Antecipadas à Seca na época 2026/2027, face às previsões do fenómeno El Niño.

Julho 2026 | mbc.co.mz

O encontro foi dirigido pela directora-adjunta da Divisão de Desenvolvimento de Zonas Áridas e Semiáridas (DARIDAS), Olga Morar, e contou com a participação, presencial e virtual, de pontos focais das delegações provinciais do INGD, sectores do Governo e parceiros de cooperação, entre os quais o Programa Mundial de Alimentação (PMA), o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (Fao) e a Save the Children. Olga Morar sublinhou que o sucesso da implementação das Acções Antecipadas depende do compromisso e da actuação coordenada de todos os sectores envolvidos. "É fundamental que todas as instituições actuem de forma articulada, assegurando a partilha atempada de informação e a implementação coordenada das actividades previstas para mitigar os impactos do fenómeno El Niño", destacou.

Moçambique Reforça Resposta a Desastres com Novos Pilotos de Drones A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, participou a 10 de Julho, na cidade de Maputo, no workshop de encerramento do Projecto de Drones para a Gestão de Desastres, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Comunicação e Transformação Digital (MCTD), em parceria com o Governo da República da Coreia. O evento reuniu instituições estratégicas ligadas à gestão do risco de desastres e à monitoria de fenómenos naturais, entre as quais o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH), o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM). A cerimónia ficou igualmente marcada pela graduação dos primeiros 30 pilotos de drones certificados no âmbito do projecto, dos quais quatro pertencem ao INGD. Com a integração dos novos pilotos certificados, Moçambique reforça a sua capacidade operacional para recolher informação em tempo real sobre áreas de risco, apoiar operações de busca e salvamento, realizar avaliações rápidas de danos e necessidades e melhorar o planeamento das acções de emergência. A utilização de drones pretende contribuir para um Moçambique mais resiliente e preparado para proteger vidas, bens e meios de subsistência das comunidades.

INGD Actualiza Planos de Acções Antecipadas à Seca em Oito Distritos de Gaza

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) está a actualizar os Planos de Acções Antecipadas à Seca em oito distritos da província de Gaza, devido à previsão da ocorrência do fenómeno El Niño. Segundo o porta-voz do INGD, Bonifácio Cardoso, os planos de acções antecipadas foram activados pelo Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres e estão a ser actualizados em função das previsões e do nível de execução das acções previstas. As acções em planificação incluem o abastecimento de água, através da

reabilitação emergencial de sistemas e furos inoperacionais, o uso sustentável da água na agricultura, com recurso à rega gota a gota, e a distribuição de insumos, com destaque para sementes de culturas tolerantes à seca. No distrito de Chicualacuala, o administrador Constâncio Bila diz que o governo local já elaborou uma proposta de plano orçada em cerca de 12 milhões de meticais, que será submetida à aprovação, com acções viradas para a provisão de água, reabilitação de fontes e represas, agricultura e assistência alimentar às comunidades vulneráveis.

Igreja Assembleia de Deus Africana Reforça Assistência Humanitária do INGD Uma delegação da Igreja Assembleia de Deus Africana entregou um cheque no valor de 100.000 mil meticais ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), para reforçar a assistência humanitária às famílias afectadas por desastres. O representante da delegação, Bispo Carlos Cassamo Sábio, afirmou que o donativo reflecte o compromisso da igreja com a solidariedade e o apoio às comunidades mais vulneráveis. Gabriel Monteiro, Vice-Presidente do INGD, agradeceu o gesto da Igreja e destacou que a

crescente intensidade dos desastres, agravada pelas mudanças climáticas, exige uma resposta assente na solidariedade e no envolvimento de toda a sociedade. O dirigente assegurou que o apoio será canalizado para as famílias mais vulneráveis e apelou para que mais instituições se juntem a este esforço nacional. "As mudanças climáticas são uma realidade e teremos de continuar unidos para proteger as nossas comunidades. Este gesto da igreja transmite esperança às famílias afectadas", concluiu.

INGD Testa Sistema de Gestão dos Beneficiários e Assistência Humanitária

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) realizou de 16 a 20 de Julho, em Maputo, o workshop de capacitação e testes do Sistema de Gestão de Beneficiários e Assistência Humanitária (SGBAH), com o apoio financeiro do Programa Alimentar Mundial (PAM), em parceria com o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF). A iniciativa reúne técnicos do INGD e instituições parceiras para validar o funcionamento da plataforma e reforçar as competências dos utilizadores, com vista à sua implementação a nível nacional. Na abertura do workshop, o director da Divisão de Prevenção e Mitigação do INGD, César Tembe, afirmou que o SGBAH representa um instrumento estratégico para modernizar a gestão da assistência humanitária. Segundo o dirigente, a plataforma permitirá dispor de uma base de dados única e actualizada dos beneficiários, reforçando a transparência, a rastreabilidade e a monitoria das intervenções, de modo a garantir que a assistência chegue, de forma célere, eficiente e coordenada, às populações afectadas.

Julho 2026 | mbc.co.mz

ACÇÃO CLIMÁTICA & GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS

INGD Alerta para o Risco de Escassez de Água e Alimentos no Centro e Sul do País

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) alertou para a possível ocorrência do fenómeno El Niño durante a época chuvosa 2026-2027. As províncias do centro e sul de Moçambique podem enfrentar um período de escassez de água e de alimentos devido à possível ocorrência do fenómeno El Niño durante a época chuvosa 2026-2027, cujo início está previsto para Outubro. O alerta foi lançado pelo director da Divisão de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-Áridas do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Paulo Tomás.

Segundo o responsável, as previsões climáticas apontam para uma redução significativa da precipitação nestas regiões, cenário que pode comprometer o abastecimento de água e a produção agrícola. "Neste momento, a grande preocupação tem que ver com as zonas centro e sul, que poderão registar escassez de precipitação. Isso poderá impactar na disponibilidade de água, tanto para o consumo humano como para o consumo animal, e também para a prática da agricultura", explicou. O responsável acrescentou que mais de 40 mil pessoas poderão ser afectadas pelos impactos do fenómeno.

INGD e Parceiros Reforçam Capacidades de Mitigação dos Impactos do El Niño O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e actores do Governo e parceiros reuniram-se, a 28 de Julho, em Maputo, para alinhar acções de mitigação dos impactos do fenómeno El Niño, com o foco nas zonas áridas e semiáridas do país, onde a previsão aponta para maior vulnerabilidade à seca, com riscos para a produção agrícola, o acesso à água e a segurança alimentar das comunidades. O encontro foi orientado por Paulo Tomás, director da Divisão de Desenvolvimento de Zonas Áridas e Semiáridas (DARIDAS) no INGD. Durante a sessão, Pedro Tomo, Consultor da Gutsamba Comunidade, apresentou alternativas de plantas e culturas adaptadas às condições de seca. A proposta visa introduzir variedades resilientes que garan-

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tam colheitas mesmo com baixa precipitação, contribuindo directamente para fortalecer a segurança alimentar e nutricional das famílias mais expostas. Para Paulo Tomás, a antecipação é fundamental para reduzir danos. O director da DARIDAS defendeu a adopção imediata de medidas e estratégias coordenadas entre governo, parceiros e comunidades, com ênfase na nutrição adequada durante o período crítico. O encontro decorre como segmento do alerta que o INGD fez sobre a possível ocorrência do fenómeno El Niño durante a época chuvosa 2026-2027, que pode provocar défice de precipitação em várias regiões do centro e sul de Moçambique, afectando a disponibilidade de água e a produção agrícola.

III Sessão do CTGD Avalia Mecanismos de Coordenação em Nacala

O Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGD) realizou, a 29 de Julho, em Nacala, a sua terceira sessão ordinária, no âmbito da primeira Simulação Regional da África Austral, sob a presidência de Luísa Meque, Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). O encontro serviu para avaliar o progresso da Simulação do Ciclone Tropical Muito Intenso EKHOTO, de categoria 5, com foco na testagem dos protocolos para activação da Equipa Regional de Resposta à Emergências da SADC (ERT), a coordenação e implementação das Acções Antecipadas e de Resposta à emergência regional. Ao longo da sessão, os representantes dos diferentes sectores apresentaram os resultados alcançados, as dificuldades encontradas e as experiências acumuladas durante o exercício, destacando a necessidade de reforçar a articulação entre os sectores, assegurar a qualidade e validação das informações provenientes do terreno e melhorar os processos de registo e assistência às populações afectadas. As intervenções convergiram para a importância de transformar as experiências do exercício em aprendizagens concretas, capazes de aperfeiçoar os procedimentos e fortalecer a preparação para futuras situações de emergência. Luísa Meque considerou a simulação uma oportunidade para testar, na prática, a capacidade de resposta e identificar os aspectos que devem ser aperfeiçoados e padronizados. “O cenário simulado permite uma reflexão sobre o contexto real de desastres, possibilitando analisar cada detalhe das operações, desde a planificação até à resposta, de modo a identificar boas práticas e áreas de melhoria”, afirmou.

FOCO GLOBAL

O Capital Está a Mudar de Rota?

O Investimento Directo Estrangeiro mundial voltou a crescer, mas o dinheiro está a concentrar-se num número reduzido de economias e em sectores estratégicos como Inteligência Artificial, semicondutores, minerais críticos e energia. Para os países em desenvolvimento, a disputa já não é apenas por capital. É por um lugar na economia que está a ser construída

Texto Constantino Novela • Imagem D.R.

capital mundial está a voltar, mas não aos mesmos lugares. Depois de dois anos de queda, o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) global cresceu 6% em 2025, atingindo 1,6 biliões de dólares, segundo o World Investment Report 2026, publicado em Julho corrente pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). À primeira vista, o número parece indicar uma recuperação robusta. Mas uma leitura detalhada conta outra história: o investimento está cada vez mais concentrado, selectivo e direccionado para sectores considerados estratégicos pelas grandes economias. As economias desenvolvidas receberam 11% mais investimento, enquanto os países em desenvolvimento registaram um crescimento de apenas 2%. Cerca de 80% do IDE mundial concentrou-se nas 20 maiores economias receptoras. A recuperação global, portanto, tem uma geografia bastante definida. Pedro Manuel Moreno, secretário-geral interino da UNCTAD, resumiu o dilema no lançamento do relatório, em Genebra. “A questão central não é quanto investimento atravessa as fronteiras. A questão é para onde vai, o que constrói e quem beneficia.” Para a organização, um aumento do IDE só ganha relevância para o desenvolvimento quando se traduz em capacidade produtiva, emprego, transferência de tecnologia, fornecedores locais e ligação às cadeias de valor. A pergunta que se coloca aos países em desenvolvimento é, por isso, mais exigente: estão preparados para disputar o capital que está a financiar a próxima fase da economia mundial? Um novo mapa do investimento está a nascer Tradicionalmente, uma parte importante da competição por in-

Julho 2026 | mbc.co.mz

vestimento assenta em custos de produção, mão-de-obra, dimensão dos mercados e acesso a matérias-primas. Estes factores continuam relevantes, mas a equação tornou-se mais complexa. As empresas e os governos estão a atribuir maior importância à segurança das cadeias de abastecimento, à tecnologia, à energia, aos minerais críticos e à localização de infra-estruturas estratégicas. A UNCTAD identificou uma mudança particularmente expressiva nos projectos greenfield, aqueles que correspondem à criação ou expansão de novas operações produtivas. O valor dos projectos anunciados em sectores estratégicos, incluindo Inteligência Artificial (IA), semicondutores, minerais críticos e tecnologias de transição energética, aumentou de 109 mil milhões de dólares em 2020 para 576 mil milhões em 2025. A sua participação no valor global dos projectos greenfield passou de 16% para 44%. A IA ocupa um lugar central nesta transformação. Em Janeiro deste ano, a UNCTAD já alertava que os centros de dados tinham atraído mais de 270 mil milhões de dólares em investimento anunciado durante 2025, representando mais de um quinto do valor mundial dos projectos greenfield. O dado revela uma mudança importante na natureza do investimento. A expansão da IA está a criar uma enorme procura por centros de dados, semicondutores, redes eléctricas, armazenamento de energia e infra-estruturas digitais. O capital que acompanha esta transformação procura países capazes de oferecer electricidade abundante e estável, conectividade, competências técnicas, financiamento, terrenos e segurança jurídica. Isso reduz o número de economias capazes de competir por determinados investimentos. Outra mudança identificada pela UNCTAD é o peso crescente das políticas industriais. Governos estão a utilizar incentivos, subsídios, regras de localização e mecanis-

Os investidores estão a olhar para África por causa de recursos e sectores que ganharam valor estratégico, como a energia, minerais, infraestruturas, manufactura e cadeias de fornecimento"

mos de selecção para atrair investimentos considerados estratégicos. A disputa por fábricas de semicondutores, centros de dados, baterias, minerais críticos e tecnologias de energia passou a envolver directamente os Estados. A lógica é diferente daquela em que o investimento era deixado sobretudo às decisões das empresas. África recebeu mais, mas continua pequena no mapa África captou cerca de 70 mil milhões de dólares em IDE em 2025. O valor ficou abaixo dos excepcionais 94 mil milhões registados em 2024, mas foi terceiro maior volume desde 1990 e permaneceu cerca de um terço acima da média histórica do continente. A leitura destes números exige algum cuidado. O resultado

de 2024 foi fortemente influenciado por grandes operações pontuais, sobretudo no Egipto. Em 2025, o investimento voltou a níveis mais próximos da tendência estrutural. Ainda assim, a posição africana no mapa mundial permanece limitada. Os cerca de 70 mil milhões de dólares captados pelo continente representam aproximadamente 4% do IDE mundial. Mais importante do que o volume agregado é a composição. Os investidores estão a olhar para África por causa de recursos e sectores que ganharam valor estratégico, como a energia, minerais, infra-estruturas, manufactura e cadeias de fornecimento. O desafio está em transformar essa procura externa em capacidade produtiva interna. A própria

UNCTAD advertiu que muitos países africanos continuam afastados da expansão dos sectores estratégicos. O organismo defende políticas capazes de ligar investimento estrangeiro à industrialização, à criação de fornecedores locais e à transferência de tecnologia. Porquê Moçambique aparece no mapa? Moçambique surge entre os principais destinos africanos do investimento estrangeiro. Em 2025, o país recebeu cerca de 5,7 mil milhões de dólares em IDE colocando-se atrás do Egipto e da Guiné, que são os maiores receptores africanos. Os dados da UNCTAD, divulgados após a publicação do relatório, mostram também que a posição moçambicana esteve fortemente associada ao sector dos hidrocarbonetos Julho 2026 | mbc.co.mz

FOCO GLOBAL

IDE Mundial Recupera em 2025 Depois de dois anos de queda, o investimento directo estrangeiro mundial cresceu 6% em 2025 Em biliões USD

1,51

1,60

2024

2025

A recuperação foi desigual Em 2025, o IDE cresceu muito mais nas economias desenvolvidas do que nos países em desenvolvimento

Pedro Manuel Moreno afirmou que o investimento relevante para o desenvolvimento deve criar activos produtivos, empresas nacionais mais fortes, melhores empregos, ligações com fornecedores, transferência de tecnologia e acesso às cadeias de valor" e aos projectos de GNL. É uma posição relevante, mas também revela uma das grandes questões do investimento estrangeiro em Moçambique: quanto desse capital consegue transformar-se em investimento produtivo com efeitos duradouros sobre a economia nacional? A entrada de milhares de milhões de dólares pode aumentar o investimento, as exportações e as receitas futuras. Mas o impacto so-

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bre a economia doméstica depende da capacidade de criar fornecedores nacionais, empregos qualificados, transferência tecnológica, infra-estruturas e novas empresas ligadas às grandes operações. É este tipo de impacto que a UNCTAD coloca no centro da análise. Pedro Manuel Moreno afirmou que o investimento relevante para o desenvolvimento deve criar activos produtivos, empresas nacionais mais fortes, melhores empregos, ligações com fornecedores, transferência de tecnologia e acesso às cadeias de valor regionais e mundiais. Assim, para Moçambique, a discussão passa da dimensão do investimento para a sua qualidade. Quem ganha com a nova geografia? UA concentração do investimento coloca uma questão sobre o futuro da desigualdade entre países. Se 80% do IDE mundial está concentrado nas 20 maiores economias receptoras e os sectores de maior crescimento exigem capital, tecnologia e infra-estruturas sofisticadas, existe o risco de a próxima fase da globalização ampliar a distância entre economias que já possuem essas condições e aquelas que ainda procuram construí-las. Para a UNCTAD, a resposta passa por políticas nacionais e cooperação internacional. O organismo defende mecanismos de partilha de risco e parcerias de investimento que permitam aos países em desenvolvimento criar condições que dificilmente conseguiriam financiar isoladamente.

+11%

+2% Economias

Países em

desenvolvidas

desenvolvimento

África continua pequena no mapa mundial do IDE O continente recebeu cerca de 70 mil milhões de USD em 2025, abaixo dos 94 mil milhões de 2024, mas ainda acima da sua média histórica

94 mil milhões USD

2024

70 mil milhões USD 2025

O IDE mundial está fortemente concentrado Cerca de 80% do IDE mundial está concentrado nas 20 maiores economias receptoras

20%

20 maiores economias

80%

receptoras Restantes economias

Fonte: UNCTAD

ESPAÇO DO CONTRIBUINTE

COM APOIO DO

António Máquina Assume Presidência do INSS

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) têm nova liderança. António Viagem Máquina tomou posse como Presidente do Conselho de Administração

(PCA) do INSS, enquanto Sérgio Xirinda assumiu o cargo de Secretário-Geral da CCT, durante uma cerimónia dirigida pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi. António Máquina substitui Kabir Fahar Ibrahimo

na presidência do INSS. Na ocasião, a Primeira-Ministra destacou a necessidade de uma gestão criteriosa, transparente e sustentável do sistema de segurança social obrigatória, defendendo a expansão da cobertura para integrar um número crescente de trabalhadores. A governante enfatizou ainda a importância da transformação digital na modernização dos serviços do INSS, apontando o reforço das plataformas digitais como um instrumento para simplificar procedimentos, melhorar o atendimento e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da instituição. Máquina afirmou assumir o cargo com elevado sentido de responsabilidade e garantiu estar comprometido com o fortalecimento institucional do INSS, a melhoria contínua da qualidade dos serviços e a consolidação de um sistema de segurança social mais moderno, eficiente e inclusivo.

Mais de 30 Empreendedores Inscritos na Segurança Social em Manica Mais de 30 empreendedores que participaram na Feira Provincial de Emprego, realizada recentemente no distrito de Sussundenga, província de Manica, foram inscritos no sistema de Segurança Social Obrigatória, numa iniciativa que visa reforçar a protecção social dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e promover a formalização da actividade empreendedora. Durante o evento, a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Manica disponibilizou um stand de atendimento, onde uma equipa técnica especializada prestou diversos serviços aos participantes. Entre os serviços disponibilizados destacam-se novas inscrições no sistema, emissão de cartões biométricos de beneficiário, assistência técnica, consultas da situação contributiva e esclarecimentos sobre os direitos, deveres e benefícios da Segurança Social Obrigatória (SSO). Na ocasião, a governadora da província de Manica, Francisca Tomás, visitou o stand do INSS e incentivou os técnicos da instituição a intensificarem as acções de inscrição de TCP, de modo a ampliar o acesso à protecção social e fortalecer a inclusão destes profissionais no sistema.

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A iniciativa enquadra-se nas acções permanentes de sensibilização e divulgação que o INSS tem vindo a desenvolver em todo o país. Em Manica, a instituição continua a promover campanhas de informação junto da população e dos utentes, com o objectivo de aumentar o conhecimento sobre os benefícios da SSO e incentivar a adesão de um número cada vez maior de cidadãos ao sistema.

Actualmente, a província de Manica conta com 12.526 contribuintes (entidades empregadoras) inscritos no INSS, dos quais 5.228 estão activos. O sistema integra ainda 172.386 beneficiários inscritos, sendo 34.591 activos, além de 3.898 TCP inscritos, dos quais 507 contribuem activamente. A província regista, igualmente, 7.066 pensionistas, abrangendo beneficiários de pensões de velhice, sobrevivência e invalidez.

ESPAÇO DO CONTRIBUINTE

COM APOIO DO

INSS Promove Educação Financeira Junto de Grupos de Poupança em Manica Membros de um grupo de poupança na província de Manica receberam, recentemente, uma formação sobre Educação Financeira, centrada na promoção da cultura de poupança, numa acção promovida pela Universidade Católica de Moçambique (UCM) em coordenação com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A acção incluiu a realização de uma palestra, na qual os visados recebem informações sobre os direitos e deveres dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), bem como sobre as garantias asseguradas pelo Sistema de Segurança Social em situações de doença, maternidade, invalidez, velhice e morte.

A equipa do INSS, liderada pela delegada distrital de Chimoio, Julieta Wache, apresentou os principais serviços disponibilizados pela instituição e esclareceu os participantes sobre o regulamento da Segurança Social Obrigatória e o funcionamento do sistema gerido pelo INSS.

Wache destacou a importância da inscrição dos trabalhadores por conta própria no sistema de segurança social, sublinhando que a adesão representa um investimento para o futuro e um importante mecanismo de protecção social para o trabalhador e a sua família. A responsável incentivou ainda os participantes a destinarem parte das suas poupanças para as contribuições ao sistema de segurança social, considerando que esta opção reforça a protecção em casos de incapacidade para o trabalho e assegura o acesso às prestações e demais benefícios previstos na legislação em vigor.

Instituto de Línguas de Nampula Reforça INSS Reforça Conhecimentos Sobre Legislação da Capacidade Segurança Social de Gestão com Empossamento de Novos Dirigentes

O Instituto de Línguas, na cidade de Nampula acolheu, recentemente, uma palestra sobre a legislação da segurança social, com enfoque no Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatório (RSSO), numa iniciativa conduzida por uma equipa técnica da delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a pedido da instituição. A sessão reuniu 30 trabalhadores, dos quais 23 participaram presencialmente e os restantes acompanharam a actividade em formato virtual, a partir da cidade de Nacala-Porto, a segunda maior da província de Nampula. Durante a palestra, os técnicos do INSS explicaram as vantagens da inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social Obrigatório, destacando a importância da protecção social e do cumprimento

das obrigações legais por parte das entidades empregadoras. Os participantes receberam ainda esclarecimentos sobre os procedimentos de inscrição e declaração de remunerações, bem como sobre as implicações legais decorrentes da omissão de trabalhadores nas declarações submetidas pelos contribuintes. Na ocasião, os trabalhadores foram incentivados a desempenhar um papel activo na fiscalização dos seus direitos, verificando, através da plataforma M-Contribuição, se os descontos efectuados pelas respectivas empresas ou instituições estão a ser devidamente canalizados para o INSS. A medida visa reforçar a transparência, promover o cumprimento da legislação e assegurar que os beneficiários tenham acesso às prestações sociais a que têm direito.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) empossou quatro novos dirigentes, num acto que visa reforçar a capacidade de gestão e impulsionar a modernização dos serviços, a transparência administrativa e a sustentabilidade do sistema de segurança social. Numa cerimónia presidida pela directora-geral do INSS, Fernanda Camba, realizada há dias, tomaram posse Arrone Alfredo António Uamba, como Chefe do Departamento de Administração Geral; Felizardo Paulo Mate, para o cargo de Chefe da Repartição Central da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA); Meque Nhambizo, como Chefe da Repartição Central de Desenvolvimento e Gestão de Sistemas; e Dércio Infraime João Mboene, como Chefe da Repartição Central de Gestão de Redes, Comunicação e Suporte Técnico (Helpdesk). Na ocasião, Fernanda Camba afirmou que a nomeação dos novos dirigentes representa o reconhecimento do mérito, da competência e do desempenho demonstrados ao longo da sua trajectória profissional no INSS. Sublinhou, igualmente, que a tomada de posse vai além da ocupação de cargos de direcção e chefia, constituindo uma responsabilidade acrescida na condução dos destinos da instituição.. Julho 2026 | mbc.co.mz

ESPAÇO DO CONTRIBUINTE

COM APOIO DO

INSS em Tete Sensibiliza Operadores de Moto-Táxi Sobre Segurança Social

Mais de 30 operadores de moto-táxi da cidade de Tete participaram, recentemente, de uma sessão de sensibilização promovida pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Tete, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre os benefícios da segurança social obrigatória e promover mais inscrições daquela classe sócio-profissional no sistema. O encontro reuniu representantes das principais praças de táxi-moto da cidade de Tete e culminou com a inscrição de vários participantes

no regime de trabalhador por conta própria (TCP), condição que os permite passar a beneficiar da protecção social assegurada pelo INSS perante eventuais riscos e contingências da vida laboral. Durante a actividade, os técnicos do INSS explicaram o funcionamento do sistema, destacando a importância da inscrição e do pagamento regular das contribuições, como forma de garantir o acesso às prestações sociais previstas na legislação. Os participantes foram, igualmente, incentivados a partilhar a informação com os seus colegas, contribuindo para o aumento da cobertura da Segurança Social entre os operadores de táxi-moto e outras categorias de trabalhadores por conta própria. Com esta iniciativa, a delegação provincial do INSS em Tete, que conta com mais de 4.000 TCP inscritos, reafirma o seu compromisso de alargar a cobertura da segurança social obrigatória.

INSS Lança Instrumento Legislativo que Permite Maior Abertura Como Fonte de Informação No âmbito da consciencialização da sociedade sobre a importância da Segurança Social Obrigatório (SSO), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na província de Maputo, lançou, a 22 de Julho, o Pacote Legislativo da Comunicação Social, constituído pela Lei da Comunicação Social, da Lei da Radiodifusão e da Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. Aprovado pela Assembleia da República, o pacote legislativo estabelece o quadro legal da comunicação social e os princípios que regem o exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa, bem como o direito à informação, estabelece os direitos e deveres dos profissionais da comunicação social. A cerimónia de lançamento foi dirigida pelo secretário de Estado na província de Maputo, Henriques Bongece, e contou com a participação do governador da província de Maputo, Manuel Tule. Aliás, o secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Faruco Sadique, intervindo na ocasião, observou que não se pode governar sem comunicar e a melhor for-

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ma é através dos meios de comunicação social. Na ocasião, o INSS foi reconhecido pelo apoio que tem dado no processo de desenvolvimento das actividades do sindicato nacional de jornalistas (SNJ) e aos profissionais da área, nomeadamente na partilha pontual de informações inerentes ao Sistema de Segurança Social Obrigatório (SSSO), gerido por esta instituição.

INSS e Procuradoria Reforçam Fiscalização e Sensibilização Sobre Segurança Social em Metuge A delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em parceria com a Procuradoria Distrital de Metuge, na província de Cabo Delgado, realizaram, recentemente, uma acção de fiscalização e uma palestra na empresa Sisaleira de Moçambique, vocacionada na produção e importação de sisal, para reforçar a cooperação institucional com vista a sensibilizar agentes económicos e trabalhadores sobre a importância do cumprimento da legislação laboral, com particular enfoque nas obrigações relativas à segurança social. A iniciativa visa promover o cumprimento das contribuições para o Sistema de Segurança Social Obrigatória (SSSO) e informar os trabalhadores sobre os mecanismos legais disponíveis para a defesa dos seus direitos, sobretudo nos casos em que as entidades empregadoras descontam as contribuições salariais, mas não as canalizam ao INSS. Durante a visita, a equipa verificou o grau de cumprimento das obrigações legais da empresa perante o sistema de segurança social e esclareceu trabalhadores e empregadores sobre os direitos e deveres associados à inscrição e à contribuição regular. Os participantes foram igualmente alertados para as sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis aos infractores da legislação laboral, em especial no domínio da segurança social. Na palestra, o delegado distrital do INSS, Leonel Tembe, destacou os benefícios garantidos pelo sistema aos trabalhadores que mantêm as suas contribuições em dia, assegurando protecção social aos beneficiários e às suas famílias. Leonel Tembe incentivou ainda os trabalhadores a aproximarem-se dos serviços do INSS ou a aderirem à plataforma M-Contribuição, ferramenta digital que permite consultar o histórico contributivo de forma simples, rápida e segura, sem necessidade de deslocação às instalações da instituição.

GOLFE

Quando o Golfe Sai do Campo

Em Maputo, uma combinação de golfe, charutos, whisky e música marcou o encerramento da época de Inverno e voltou a colocar a modalidade no centro de uma agenda que cruza lazer, turismo, negócios e diplomacia económica.

Campo de Golfe da Polana, em Maputo, acolheu, a 1 de Agosto, mais uma edição do Golf, Cigars, Whisky & Blues, iniciativa promovida pela Golf & Tourism Moz que marcou oficialmente o encerramento da época de Inverno. Mais do que uma competição, o encontro juntou praticantes da modalidade num ambiente pensado para o convívio, a degustação, a descontracção e, sobretudo, para a criação e fortalecimento de relações. Entre tacadas, momentos de fair-play e conversas fora do campo, dezenas de participantes encontraram no evento um espaço onde o desporto se cruza com a vida social e profissional. A proposta assenta numa tendência que tem vindo a ganhar expressão no ecossistema do golfe em Moçambique: transformar a modalidade numa plataforma de relacionamento e de aproximação entre pessoas, empresas e instituições.

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Quando o jogo também cria pontes

A essência do evento foi, por isso, muito além dos relvados, tacos e obstáculos. Charutos, whisky e música completaram uma experiência concebida para prolongar o convívio depois da competição e criar condições para encontros menos formais. O conceito Golf, Cigars & Whisky tem sido recorrente em iniciativas promovidas no ecossistema da Golf & Tourism Moz, Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Indústria do Golfe. A combinação procura associar a prática desportiva a momentos de socialização, com particular atenção ao networking, ao turismo desportivo e à construção de uma comunidade em torno da modalidade. Para Lucas Chachine, Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique e praticante de golfe, esse aspecto humano constitui uma das forças do clube. “É saudável estar aqui e conhecermos pessoas diferentes. Há solidariedade, en-

treajuda e aprendemos uns com os outros, sobretudo nós que começamos a praticar esta modalidade há pouco tempo”, anotou. Chachine defendeu ainda a necessidade de mais apoio e melhorias para o desenvolvimento do clube, destacando o potencial dos jovens que praticam a modalidade. “À volta deste clube há jovens talentosos, com grandes potencialidades e que julgo que podem dignificar o futuro desta modalidade em Moçambique”, referiu.

Um desporto onde o adversário é o próprio jogador

A dimensão particular do golfe foi igualmente destacada por Gil Cambule, Presidente do Conselho de Administração do grupo Mozambique Broadcasting Company (MBC) e praticante da modalidade. Para o gestor, uma das características mais interessantes do golfe está precisamente na ausência de um confronto físico directo. O principal adversário é o próprio jogador, uma lógica que, na sua pers-

pectiva, ajuda a preservar as relações mesmo num ambiente competitivo. “O golfe tem esta coisa bonita em que a pessoa no campo é adversária de si mesma”, disse. A lógica prolonga-se para fora do campo. Depois do último buraco, a competição dá lugar ao convívio e, muitas vezes, a conversas que podem abrir espaço para novas relações profissionais. “Isto permite que depois do último buraco, nós estejamos todos em sintonia, em harmonia, preocupados com as nossas relações e, inclusivamente, em fazer negócios,” concluiu. É precisamente nesta fronteira entre competição e relacionamento que o golfe começa a ganhar uma dimensão económica que ultrapassa o simples entretenimento.

Do lazer à diplomacia económica

O golfe tem esta coisa bonita em que a pessoa no campo é adversária de si mesma. Depois do último buraco, a competição dá lugar ao convívio. E, muitas vezes, a conversas que podem abrir espaço para novas relações profissionais"

A evolução da modalidade em Moçambique pode ser observada também na multiplicação de iniciativas que procuram aproximar o golfe do turismo e do investimento. Menos de um mês antes do Golf, Cigars, Whisky & Blues, a 21 de Junho de 2026, realizou-se a V edição do Presidential Golf Day, que reuniu dirigentes, membros do corpo diplomático, parceiros institucionais, empresários, investidores e apreciadores da modalidade. O evento foi concebido para promover o turismo de golfe, estimular o investimento estrangeiro e reforçar a diplomacia económica, revelando uma utilização da modalidade que vai muito além da competição. A sucessão destas iniciativas sugere uma mudança de percepção: em Moçambique, o golfe começa a deixar de ser visto exclusivamente como uma actividade de lazer associada a um grupo restrito e passa a integrar uma agenda mais ampla de promoção turística, relacionamento empresarial e projecção internacional. Parcerias com câmaras de comércio, encontros de diplomacia económica e a identificação de zonas com potencial para o desenvolvimento do turismo de golfe fazem parte dessa estratégia. O objectivo é transformar uma modalidade desportiva num ponto de entrada para novos visitantes, investidores e mercados.

Inhambane prepara-se para receber o “Davos do golfe”

É neste contexto que Moçambique se prepara para acolher, nos dias Julho 2026 | mbc.co.mz

GOLFE res da indústria, atrair novas oportunidades de investimento e consolidar Moçambique como destino de turismo associado ao golfe.

O golfe também movimenta turismo

Em vários destinos internacionais, o golfe deixou há muito de ser tratado apenas como uma modalidade desportiva. O chamado golf tourism tornou-se um segmento próprio da indústria turística, combinando campos de golfe com hotéis, restauração, viagens, eventos empresariais e experiências de lazer. É essa lógica que ajuda a explicar por que razão alguns destinos promovem o golfe não apenas para atrair jogadores, mas também acompanhantes, grupos empresariais e investidores. Um torneio pode significar noites de hotel, refeições, transporte, visitas turísticas e, sobretudo, contactos empresariais. A experiência internacional mostra, assim, que o valor económico do golfe não está apenas no número de pessoas que entram no campo. Está em tudo aquilo que acontece antes, durante e depois da tacada. Para Moçambique, que procura diversificar a oferta turística e aumentar a entrada de investimento, esta pode ser uma das razões para olhar para a modalidade como uma indústria e não apenas como um desporto.

A próxima tacada

O golfe começa a deixar de uma actividade exclusiva de lazer, e passa a integrar uma agenda mais ampla de promoção turística e relacionamento empresarial" 7 e 8 de Novembro, o Golf Summit África, organizado pela Golf & Tourism Moz, em Inhambane. O encontro deverá reunir jogadores, dirigentes, investidores, promotores turísticos e outros actores ligados à indústria do golfe para discutir o futuro da modalidade no continente. A escolha de Inhambane assume particular significado por se tratar da província que o Governo identificou como Zona Especial para o Turismo de Golfe. Segundo o jornal Desafio, o presidente da Golf & Tourism Moz, Danilo Nhantumbo, compara a dimensão pretendida para o encontro à do Fórum Económico Mundial

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de Davos, na Suíça. “O Golf Summit é, em palavras simples, o Davos do golfe em África”, sublinhou. A ambição não se limita ao desporto. Nhantumbo considera que o golfe pode funcionar como um verdadeiro instrumento de internacionalização do país. “Lembrando que Inhambane é a capital nacional do turismo, quero recordar que o golfe é um passaporte para o mundo”, afirmou, defendendo uma visão do sector enquanto ecossistema capaz de gerar novas oportunidades económicas. A expectativa da organização é que a cimeira permita reforçar o intercâmbio entre os diferentes acto-

O desafio, agora, será transformar a crescente visibilidade da modalidade em resultados concretos para o turismo e para a economia. A realização de eventos nacionais e internacionais pode ajudar a criar uma rede, mas será necessário garantir infra-estruturas adequadas, capacidade hoteleira, ligações aéreas, promoção internacional e uma oferta turística capaz de acompanhar o calendário desportivo. O Golf, Cigars, Whisky & Blues mostrou uma das faces mais sociais desta estratégia. O Presidential Golf Day acrescentou-lhe uma dimensão diplomática e empresarial. E o Golf Summit África poderá testar até que ponto Moçambique está preparado para transformar o interesse pelo golfe numa oportunidade económica de maior escala. Entre o primeiro e o último buraco, há muito mais em jogo do que uma competição. Há a possibilidade de transformar encontros informais em relações, relações em negócios e negócios em novas portas para o turismo moçambicano.

SOCIEDADE

Uso Massivo do Dinheiro em Numerário. Quais os Riscos?

Uma investigação da Revista Banca & Seguros identificou um número significativo de estabelecimentos comerciais, em Maputo, que continuam a privilegiar pagamentos exclusivamente em dinheiro físico ou através de carteiras móveis associadas a contas pessoais. Especialistas alertam que, embora o numerário seja um meio de pagamento legítimo, a sua utilização massiva fragiliza a transparência das transacções, dificulta a tributação e aumenta riscos económicos que vão muito além das empresas envolvidas

Texto Rezilda Paulino • Imagem D.R.

dinheiro em numerário continua a dominar uma parte importante das transacções comerciais em Moçambique. Em mercados grossistas, pequenas lojas, armazéns e diversos estabelecimentos comerciais da cidade de Maputo, pagar em dinheiro vivo permanece não apenas uma preferência, mas, em muitos casos, a única alternativa disponibilizada ao consumidor. Uma investigação realizada pela revista Banca & Seguros constatou que vários operadores não disponibilizam terminais de pagamento

Julho 2026 | mbc.co.mz

electrónico (POS) e, quando aceitam pagamentos digitais, fazem-no frequentemente através de contas pessoais associadas a serviços como M-Pesa ou e-Mola, em vez de contas empresariais. À primeira vista, esta realidade pode parecer apenas uma opção comercial. Contudo, especialistas em fiscalidade e economia consideram que o fenómeno levanta questões muito mais profundas relacionadas com a rastreabilidade financeira, a eficiência da administração tributária, a concorrência entre empresas e até a segurança do próprio sistema económico. A nível internacional, organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Grupo de Acção Financeira Interna-

cional (GAFI) defendem que a expansão dos pagamentos electrónicos constitui uma das ferramentas mais eficazes para reduzir a informalidade económica, aumentar a arrecadação fiscal e dificultar actividades como a evasão fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Não se trata de eliminar o dinheiro físico – que continua a desempenhar um papel importante, sobretudo em economias com baixa inclusão financeira –, mas de garantir que as operações económicas relevantes deixem um rasto verificável. É neste contexto que cresce o debate sobre até que ponto o uso massivo do numerário pode representar um entrave aos esforços de modernização da economia moçambicana.

Espaço fértil para o florescimento da economia paralela

O secretário-geral da Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão (AMAPIC) e especialista em fiscalidade, Muzila Nhantsave, considera que a circulação de grandes volumes de dinheiro fora dos canais financeiros formais constitui um risco crescente para a economia nacional. Segundo explica, esta prática está longe de ser pontual. "Não é apenas na cidade de Maputo. Existem muitos estabelecimentos comerciais, cafés e lojas onde os pagamentos continuam a ser feitos apenas em numerário, mesmo estando localizados ao lado de agências bancárias", anotou. Para o especialista, quando uma transacção é realizada através do sistema financeiro formal, cria-se automaticamente um histórico que facilita a verificação da sua origem, do seu destino e da sua conformidade com as obrigações fiscais. Esta lógica é amplamente reconhecida pelos organismos internacionais de supervisão financeira. A rastreabilidade reduz assimetrias de informação, facilita auditorias, aumenta a confiança entre os agentes económicos e dificulta que recursos provenientes de actividades ilícitas sejam introduzidos na economia formal. Pelo contrário, quanto maior for a proporção de operações efec-

tuadas exclusivamente em dinheiro vivo, menor é a capacidade das instituições públicas para compreenderem os fluxos reais da economia, desenharem políticas eficazes e combaterem práticas ilegais. Contas pessoais nos negócios, uma fronteira difusa Outro aspecto identificado pela investigação prende-se com a utilização frequente de contas pessoais ou carteiras móveis registadas em nome de terceiros para receber pagamentos comerciais. Embora Nhantsave reconheça que esta prática não configura automaticamente uma infracção, considera que merece maior

A utilização de contas pessoais para fins empresariais cria uma sobreposição entre património individual e comercial, dificultando a separação contabilística das operações"

acompanhamento quando envolve operações recorrentes ou montantes elevados. "É importante que exista coordenação entre as operadoras de carteiras móveis, instituições financeiras e órgãos reguladores para garantir maior controlo das operações", sugere. A utilização de contas pessoais para fins empresariais cria uma sobreposição entre património individual e actividade comercial, dificultando a separação contabilística das operações. Na prática, torna-se mais complexo determinar quais receitas pertencem, efectivamente, à empresa, identificar obrigações fiscais, verificar movimentos financeiros ou reconstruir o percurso das transacções em caso de investigação. Diversos estudos sobre governação financeira mostram que esta ausência de segregação reduz a qualidade da informação disponível para bancos, reguladores e autoridades tributárias, podendo também dificultar o acesso do próprio empresário ao crédito formal, já que a sua actividade deixa de produzir um histórico financeiro consistente. Mais do que uma questão tecnológica, trata-se de uma questão de governação empresarial. Sem registos electrónicos, o Estado arrecada menos Do ponto de vista fiscal, a predominância das operações em numerário representa um dos maiores desafios para qualquer administração tributária. Quando pagamentos não são acompanhados por facturas, recibos ou outros registos electrónicos, reduz-se significativamente a capacidade das autoridades para medir o verdadeiro volume de actividade económica. Nhantsave recorda que o financiamento do Estado depende directamente da arrecadação de impostos. "O Estado financia as suas despesas através dos impostos. Todos os operadores económicos devem contribuir para que existam recursos destinados ao desenvolvimento do país", revelou. O impacto, porém, vai além da simples perda de receita. Economistas tem destacado que uma base tributária pouco transparente afecta, igualmente, a qualidade das estatísticas nacionais, dificulta a elaboração do Orçamento do Estado e reduz a eficácia das políticas públicas, uma vez que decisões sobre investimento público passam a ser tomadas com informação incompleta. Julho 2026 | mbc.co.mz

SOCIEDADE Além disso, empresas que cumprem integralmente as suas obrigações fiscais acabam por competir em condições desiguais com operadores que conseguem reduzir artificialmente os seus custos através da subdeclaração de receitas. Para Nhantsave, Moçambique dispõe, hoje, de legislação e instrumentos tecnológicos suficientes para enfrentar este problema. "Moçambique possui um quadro legal robusto. O fundamental é reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da lei." O desafio, sublinha, reside menos na inexistência de normas e mais na capacidade institucional para assegurar a sua aplicação de forma consistente. Consumidores e pequenos empresários também pagam o preço Os impactos do recurso exclusivo ao dinheiro físico estendem-se igualmente à segurança dos consumidores e dos pequenos operadores económicos. Em muitas cadeias comerciais, pequenos comerciantes deslocam-se diariamente aos centros grossistas transportando valores elevados para aquisição de mercadorias. Segundo Nhantsave, esta realidade aumenta significativamente a exposição a assaltos, furtos e perdas patrimoniais. Para além do risco físico, existem consequências financeiras menos visíveis. A ausência de comprovativos electrónicos dificulta o controlo de despesas, a gestão de tesouraria, a resolução de litígios comerciais e a demonstração do histórico financeiro das empresas. Na prática, um pequeno empresário que opera exclusivamente em numerário pode encontrar maiores dificuldades para comprovar rendimentos perante instituições financeiras, obter crédito, atrair investidores ou expandir o seu negócio. A experiência internacional demonstra que a digitalização dos pagamentos tende a produzir benefícios que ultrapassam a simples conveniência. Ela reduz custos de transacção, melhora a gestão financeira das empresas, aumenta a inclusão financeira e fortalece a confiança nas relações comerciais. É preciso modernizar pagamentos e fortalecer a economia A crescente digitalização dos pagamentos não significa substituir completamente o dinheiro físico, que continuará a desempenhar um

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Quanto maior for a capacidade de registar, rastrear e formalizar as transacções, maior tende a ser a confiança dos investidores e mais eficiente se torna a arrecadação fiscal"

papel importante, sobretudo em zonas onde o acesso aos serviços financeiros permanece limitado. O desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre inclusão financeira, liberdade de escolha dos consumidores e necessidade de garantir maior transparência nas transacções económicas. Para Nhantsave, este objectivo passa pelo reforço simultâneo da fiscalização, da educação fiscal, da literacia financeira e da adopção de meios electrónicos de pagamento adaptados à realidade do mercado moçambicano. "O dinheiro é um elemento da soberania do Estado. Deve circular de forma transparente, previsível e dentro dos mecanismos formais da economia", sugere. Mais do que uma questão tecnológica, a forma como o dinheiro

OS 7 RISCOS DO USO EXCESSIVO DE DINHEIRO EM NUMERÁRIO 01

circula tornou-se um indicador da qualidade das instituições económicas. Quanto maior for a capacidade de registar, rastrear e formalizar as transacções, maior tende a ser a confiança dos investidores, mais eficiente se torna a arrecadação fiscal e mais sólida será a capacidade do Estado para financiar o desenvolvimento. Em economias que procuram crescer de forma sustentável, o debate sobre os meios de pagamento deixa, por isso, de ser apenas uma discussão bancária para se tornar uma questão de política económica, competitividade e boa governação. Uma discussão que ultrapassa fronteiras A relação entre dinheiro físico e desenvolvimento económico não é

Menor rastreabilidade

Dificulta auditorias e investigações financeiras e o combate a actividades ilícitas.

Maior evasão fiscal

Facilita a subdeclaração de vendas, receitas e rendimentos, reduzindo a arrecadação de impostos.

Economia informal

Limita a capacidade do Estado de medir com precisão a actividade económica e formular políticas públicas eficazes.

Branqueamento de capitais

O dinheiro físico deixa menos registos da origem e do destino dos recursos, favorecendo a ocultação de fundos ilícitos.

Custos para empresas

O transporte, armazenamento, contagem e segurança do numerário aumentam os custos operacionais dos investidores

Risco de roubos

Comerciantes, trabalhadores e consumidores ficam mais expostos a furtos e assaltos.

Menor acesso ao crédito

Empresas que operam sobretudo em numerário criam menos histórico financeiro para avaliação bancária.

um desafio exclusivo de Moçambique. Economias de diferentes níveis de desenvolvimento têm enfrentado o mesmo dilema: como preservar o papel do numerário como instrumento de inclusão financeira, sem permitir que a sua utilização excessiva reduza a transparência das transacções e abra espaço para práticas económicas difíceis de monitorar. A experiência internacional mostra que não existe uma fórmula única. Alguns países mantêm uma forte cultura de utilização de dinheiro vivo, enquanto outros avançaram rapidamente para sociedades onde os pagamentos electrónicos passaram a dominar as relações comerciais. Em ambos os casos, a principal diferença não está apenas na quantidade de notas em cir-

culação, mas na capacidade das instituições públicas e privadas de garantir confiança, rastreabilidade e segurança no sistema financeiro. Da Suécia, onde o dinheiro físico se tornou praticamente residual, à Índia, que transformou uma política controversa de redução do numerário numa aceleração dos pagamentos digitais, passando pela Nigéria, onde a tentativa de limitar o uso de dinheiro vivo revelou os desafios de uma transição sem infra-estruturas suficientes, as experiências internacionais oferecem importantes lições para países como Moçambique.

Suécia, o laboratório da economia sem dinheiro vivo

A Suécia é frequentemente apontada como o país que mais avançou Julho 2026 | mbc.co.mz

SOCIEDADE

na redução do uso de numerário. Menos de um em cada dez pagamentos presenciais é hoje realizado em dinheiro, e muitos bancos deixaram, inclusivamente, de aceitar depósitos em numerário nas suas agências. A transformação começou há mais de uma década e assentou em três factores: forte confiança no sistema bancário, elevada literacia digital e ampla aceitação de plataformas de pagamento instantâneo, como o Swish. Os benefícios apontados incluem redução significativa de assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais, menor custo de transporte e gestão de numerário e maior facilidade para combater fraude fiscal e branqueamento de capitais. Curiosamente, o sucesso foi tão grande que o próprio banco central sueco passou, recentemente, a defender que algum numerário deve continuar a existir por razões de segurança nacional e resiliência tecnológica, caso ocorram ataques cibernéticos ou falhas prolongadas nos sistemas electrónicos. A Índia: quando retirar dinheiro de circulação nem sempre produz os resultados esperados Em 2016, a Índia protagonizou uma das maiores experiências monetárias da história ao retirar abruptamente de circulação notas que representavam cerca de 86% do

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A experiência demonstrou que a digitalização pode avançar rapidamente quando existe uma infra-estrutura acessível, mas também evidenciou que mudanças demasiado bruscas podem afectar pequenos operadores"

dinheiro existente. O objectivo era combater a economia paralela, o dinheiro não declarado e a corrupção. A medida provocou enormes filas nos bancos, dificuldades para pequenos comerciantes e uma desaceleração temporária da actividade económica. Contudo, deixou também uma importante lição: acelerou extraordinariamente a utilização dos pagamentos digitais. Hoje, a plataforma UPI tornou a Índia um dos maiores mercados mundiais de pagamentos instantâneos. A experiência demonstrou que a digitalização pode avançar rapidamente quando existe uma infra-estrutura acessível, mas também evidenciou que mudanças demasiado bruscas podem afectar milhões de pequenos operadores. A Nigéria falhou no procedimento A Nigéria tentou, igualmente, limitar o uso de dinheiro vivo impondo limites aos levantamentos bancários. A política encontrou forte resistência popular. A escassez de notas, combinada com falhas nas plataformas electrónicas, levou muitos cidadãos a protestar. Economistas concluíram que a transição para meios electrónicos depende tanto da confiança nas instituições e nos sistemas tecnológicos quanto da existência de regras.

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