Abril 2026 • Edição NO 37 • Revista Mensal • Preço: 350,00 Mzn
Banco de Desenvolvimento e BNI só podem coexistir se actuarem de forma complementar
Especialista do sector advoga a necessidade de antecipar riscos e não apenas reagir
"Moçambique está preso num ciclo fiscal desiquilibrado, insustentável e crónico que se autoalimenta
A Bolsa de Valores de Moçambique volta a distinguir os protagonistas do mercado, afirmando-se como alternativa de financiamento à economia
Promover o crescimento competitivo e sustentável do mercado secundário centralizado de valores mobiliários, consolidando a confiança e a transparência no sistema financeiro nacional.
BREVES
Tudo o que precisa de saber sobre os temaschave da actualidade económica, financeira e empresarial que estão a moldar os mercados.
A Fidelidade Ímpar estreia o Prémio Comunidade com 1,5 milhão de meticais, reforçando o compromisso com inclusão social e saúde.
ENTREVISTA PANO DE
Ndandazi Mazoi defende que o sector segurador deve abandonar a lógica reactiva e assumir papel preventivo na gestão dos riscos climáticos.
Especialistas alertam que crimes financeiros transnacionais exigem legislação moderna, e resposta coordenada entre Estados.
Operadores alertam que custos elevados, impasses contratuais e défice de infra-estruturas travam a massificação do gás natural veicular.
Economista Salvado Raisse defende que a instituição deve focar no financiamento de longo prazo, complementando o perfil comercial do BNI.
BVM retoma premiações sinalizando maturidade do mercado de capitais, com capitalização acima de 200 mil milhões Mt, reforço da integração regional e a inovação financeira.
Todas as acções do INSS para reforçar os serviços e programas, ampliando a cobertura, a modernizando, o atendimento, e promovendo a inclusão social em todo o país
PCA: Gil Cambule • DIRECTOR-EXECUTIVO: Mário Joaquim - mjoaquim@mbc.co.mz • DIRECTOR EDITORIAL: Aurélio Muiangaamuianga@mbc.co.mz • EDITOR: Constantino Novela - cnovela@mbc.co.mz • REDACÇÃO: Aurélio Muianga, Constantino Novela, Filomena Bande, Rezilda Paulino • COLUNISTA: Aurélio Muianga, Ndandazi Mazoi • COMERCIAL: Gerson Ramos, Ameela Marques - comercial@mbc.co.mz • GRAFISMO: Eduardo Matavele • FOTOGRAFIA: Uclas Balgobiny • ADMNISTRAÇÃO: Yasmeen
Amarchande • DIGITAL: Almeraldo Matlombe, Adão da Cruz, Cleiton Chemane • IMPRESSÃO: Minerva Print • TIRAGEM: 2000 exemplares • PROPRIEDADE: Moçambique Broadcasting Company, LTDA • ENDEREÇO: Av. Armando Tivane nº 877, 1º Andar, Bairro Polana A • Contacto fixo: + 258 85 8508500 • E-mail: bancaeseguros@mbc.co.mz Sob Dispensa Nº 09/GABINFO-DEPC/2020
PROJECÇÕES
FMI alerta para um novo ciclo económico internacional de pressão sobre os mercados, energia mais cara e volatilidade cambial.
Roberto Tibana revela os riscos de um ciclo fiscal insustentável, défices persistentes, dívida crescente e reformas continuamente adiadas.
Os juristas Elton Dimbana, Danilo e João Luís Araújo abordam os desafios da corrupção e a consolidação do direito do ambiente.
O INGD e parceiros internacionais intensificam o apoio humanitário em Moçambique, reforçando assistência a vítimas de desastres em Moçambique.
FOCO GLOBAL 58
Relatório da ONU alerta para agravamento da insegurança alimentar global, com 733 milhões em fome, África no epicentro da crise.
Com as obras e caos quotidiano em Maputo, crescente pressão social por melhor planeamento e gestão urbana.
HHá momentos em que diferentes sinais da economia, aparentemente dispersos, começam a alinhar-se revelando uma mesma mensagem estrutural. A retoma das premiações da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), o anúncio do novo Banco de Desenvolvimento (BDM), os alertas persistentes sobre a fragilidade das finanças públicas e, no plano global, o agravamento da insegurança alimentar, não são acontecimentos isolados. São peças de um mesmo puzzle: o de uma economia que procura, ainda sem total clareza, o seu modelo de financiamento, de crescimento e de resiliência.
A gala da BVM, mais do que um evento institucional, foi um símbolo. Ao regressar após quatro anos, num contexto em que a capitalização bolsista já ultrapassa os 200 mil milhões de meticais, a Bolsa sinaliza que o mercado de capitais moçambicano entrou numa nova fase — mais sofisticada, mais visível e, potencialmente, mais relevante. Mas a questão central não está nos números celebrados, está no que eles representam: a tentativa de deslocar o eixo do financiamento da economia. Durante décadas, Moçambique construiu um sistema onde o crédito bancário — e, mais recentemente, o próprio Estado — assumiram um papel dominante na alocação de recursos. Hoje, esse modelo revela sinais claros de esgotamento. Como alerta o economista Roberto Tibana, o país entrou num ciclo fechado: o Estado gasta acima das suas possibilidades, recorre ao sistema financeiro interno para se financiar, e, ao fazê-lo, retira espaço ao sector privado. O resultado é um efeito de estrangulamento silencioso — menos crédito para empresas, menos investimento produtivo, menos crescimento.
É neste contexto que a BVM ganha relevância estratégica. Não como alternativa marginal, mas como potencial válvula de escape de um sistema excessivamente dependente da dívida. Ao incentivar empresas a
AURÉLIO MUIANGA
Director Editorial da Revista Banca & Seguros
A BVM sinaliza que o mercado de capitais entrou numa nova fase mais sofisticada, mais visível e mais relevante
abrirem capital, ao promover a liquidez e ao democratizar o acesso ao investimento — inclusive através da digitalização — a Bolsa oferece algo que o crédito não consegue: partilha de risco, capital paciente e capacidade de expansão sem asfixia financeira.
Mas esta transição não é automática. Ela esbarra numa cultura empresarial ainda marcada pela concentração de controlo e numa preferência estrutural pela segurança de instrumentos tradicionais. E, mais profundamente, esbarra na própria arquitectura do Estado.
O anúncio do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) ilustra bem essa tensão. Por um lado, surge como resposta a uma necessidade real: financiar sectores estruturais, apoiar PME, reduzir riscos cambiais e estimular a produção interna. Por outro, levanta uma questão inevitável — num sistema já pressionado, fará sentido criar mais um actor público financeiro?
A resposta, como sugere a análise sobre o BNI, depende menos da existência de instituições e mais da clareza dos seus mandatos. O risco não
está na coexistência entre o BDM e o Banco Nacional de Investimento, mas na sobreposição de funções, na fragmentação de recursos e, sobretudo, na ausência de coordenação estratégica. Sem isso, o que poderia ser complementar transforma-se em redundante — e, num contexto de escassez, redundância é um luxo que o país não pode pagar.
No entanto, mesmo este debate pode estar a olhar apenas para a superfície do problema. Porque, no fundo, a questão central não é apenas “como financiar”, mas “para quê financiar”.
O relatório recente das Nações Unidas sobre a insegurança alimentar introduz uma dimensão que não pode ser ignorada. Ao colocar África — e Moçambique em particular — no epicentro de uma crise estrutural de fome, o documento expõe uma fragilidade mais profunda: a incapacidade dos sistemas económicos de gerar segurança básica para as populações.
Os números são claros e desconfortáveis. Milhões de pessoas continuam em situação de vulnerabilidade alimentar, não apenas por choques pontuais, mas por falhas estruturais na produção, distribuição e acesso.
E aqui, a ligação com o debate financeiro torna-se inevitável.
Uma economia que depende excessivamente de importações, que tem baixa produtividade agrícola, que enfrenta limitações cambiais e que canaliza grande parte dos seus recursos para financiar o próprio Estado, tem pouca margem para responder a choques externos — sejam eles climáticos, económicos ou geopolíticos.
A insegurança alimentar não é apenas um problema agrícola ou humanitário. É, também, um reflexo directo da forma como o capital é mobilizado — ou mal mobilizado a nível global.
É por isso que a convergência destes temas não deve ser vista como coincidência. A Bolsa, o BDM, o BNI, as finanças públicas e a segurança alimentar fazem parte de um mesmo sistema. Um sistema que, neste momento, revela sinais de transição, mas ainda não de transformação.
O Absa Bank foi distinguido pela revista internacional Global Finance como Melhor Banco de Trade Finance em Moçambique, África do Sul e Botsuana, no âmbito dos prémios Best Trade Finance Providers Awards 2026, que reconhecem instituições líderes no financiamento ao comércio internacional. A distinção posiciona o banco entre os principais impulsionadores do comércio na região, indica um comunicado oficial da instituição.
Num contexto em que o comércio internacional é essencial para o crescimento económico, o banco tem vindo a reforçar o apoio aos seus clientes com soluções ajustadas às suas necessidades específicas. Segundo o banco, estas soluções permitem às empresas importar e exportar com maior segurança, gerir riscos e optimizar o capital circulante.
A avaliação da Global Finance teve em conta critérios como o volume de transacções, a cobertura do comércio global, a qualidade do serviço, a competitividade de preços e a inovação digital. Estes factores têm permitido ao banco consolidar a sua posição no mercado regional.
Patrícia Darsam, directora da Banca Corporativa e de Investimentos no Absa Bank Moçambique, afirmou que o prémio “reflecte o compromisso das nossas equipas com os clientes. Trabalhamos diariamente para compreender as suas necessidades, antecipar desafios e apresentar soluções que fazem a diferença nos seus negócios. É essa proximidade, aliada à nossa capacidade de execução e inovação, que nos permite apoiar o crescimento do comércio e contribuir para o desenvolvimento das economias onde actuamos”, concluiu.
O Standard Bank foi distinguido como melhor banco privado em Moçambique pela revista internacional Euromoney, reforçando a sua posição de liderança num segmento que tem vindo a ganhar crescente relevância no país.
De acordo com um comunicado oficial do banco, a distinção surge num contexto de reforço da aposta estratégica da instituição no private banking, num mercado caracterizado por sinais de crescimento e maior sofisticação das necessidades financeiras.
O reconhecimento destaca a qualidade das soluções disponibilizadas, a consistência da estratégia orientada para o cliente e o nível de serviço prestado.
Num cenário marcado pelo aumento do património privado e pela procura de soluções financeiras mais estruturadas, o prémio reflecte, igualmente, a evolução e maturidade do sistema financeiro moçambicano.
O director da Banca de Particulares e Privada do Standard Bank, Victor Jardim, considera que esta distinção valida a abordagem adoptada pela instituição. “Este prémio reforça a confiança dos nossos clientes e reconhece o compromisso contínuo do Standard Bank com a excelência, inovação e personalização dos seus serviços", disse.
O grupo bancário queniano Equity Group busca aquisições em Moçambique, Angola e Zâmbia para aproveitar o rápido crescimento impulsionado pelo desenvolvimento de infra-estruturas e pelos ricos recursos minerais, revelou recentemente o director executivo da instituição, James Mwangi numa entrevista para a Reuters. "Há uma oportunidade que podemos aproveitar em Angola, Zâmbia e Moçambique. Não se trata apenas de países, mas de acompanhar os nossos clientes e as rotas comerciais", afirmou, acrescentando que a Equity quer entrar nesses mercados "assim que possível".
O Equity Group começou as suas actividades há 35 anos como uma sociedade de crédito imobiliário rural no centro do Quénia, cresceu e se tornou a instituição financeira mais lucrativa do país, superando concorrentes estrangeiros e locais. Como forma de expansão para mercados vizinhos, a empresa adquiriu dois bancos na República Democrática do Congo em 2015 e 2020, onde é agora o segundo maior credor.
Na mesma entrevista para a Reuters, Mwangi sublinhou que a entrada em novos mercados africanos pode ser dificultada por diferenças estruturais, linguísticas e culturais, tornando mais eficaz a aquisição de instituições já estabelecidas, com posterior transformação e expansão.
"Será bom procurar oportunidades que já estejam bem estabelecidas e, em seguida, transformá-las e expandi-las", disse Mwangi, apontando para a República Democrática do Congo, onde as duas aquisições ajudaram a Equity a conquistar uma participação de mercado de 24%.
O valor de mercado do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) registou um crescimento de cerca de 7% nos primeiros quatro meses sob gestão do Banco de Moçambique (BdM) atingindo 117,5 milhões de dólares (mais de 7.5 mil milhões de Meticais).
O arranque operacional do fundo foi a 10 de Dezembro, quando o Governo transferiu para o BdM (na qualidade de entidade gestora) um montante inicial de 109,97 milhões de dólares, proveniente das receitas da exploração de gás. Posteriormente, a 6 de Janeiro, o Governo efectuou um novo reforço de capital, no valor de 6,1 milhões de dólares.
Segundo os dados do BdM referentes a 8 de Abril, o FSM apresentava um capital de 117,47 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 6,8% em quatro meses, e um valor de mercado de 117,50 milhões de dólares.
A criação do FSM foi aprovada pela Assembleia da República a 15 de Dezembro de 2023, estando previsto que o fundo seja financiado com 40% das receitas anuais provenientes da exploração de gás natural, as quais poderão atingir, na década de 2040, cerca de 6 milhões de dólares por ano.
O Tribunal Penal da Suíça anunciou, a 10 de Abril, que arquivou o processo contra o UBS (uma multinacional suíça de serviços financeiros) num caso relacionado à suspeita de lavagem de dinheiro em Moçambique envolvendo o Credit Suisse. A decisão judicial encerra, nesta instância, a investigação sobre a responsabilidade criminal da entidade após a integração das operações entre os dois gigantes bancários.
Governo Aprova Nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos para Garantir Integridade nas Operações Financeiras
De acordo com a agência de notícias Reuters, o tribunal fundamentou a sua decisão com base no facto de o Credit Suisse ter deixado de existir como entidade de direito penal. De acordo com a sentença, a extinção da personalidade jurídica do banco ocorreu em decorrência da fusão orquestrada pelo Estado suíço com o seu antigo rival, o UBS, há três anos. Assim, a corte entendeu que as responsabilidades penais da instituição absorvida não poderiam ser automaticamente herdadas pela entidade adquirente.
Em Dezembro, os procuradores federais suíços acusaram o Credit Suisse de não ter impedido a lavagem de dinheiro em Moçambique, num episódio onde empréstimos concedidos à frota pesqueira de atum desencadearam uma grave crise económica há uma década.
O Governo aprovou a Proposta de Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para modernizar e conferir maior integridade às operações financeiras em Moçambique. O instrumento jurídico foca-se no reforço da capacidade de supervisão das transacções, garantindo que o sistema seja mais seguro e eficiente.
A nova lei, aprovada em consenso na assembleia da República, adopta padrões internacionais e regionais, seguindo as directrizes da SADC e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para infra-estruturas de mercados financeiros.
Um dos pilares da nova lei é o reforço do papel do Banco de Moçambique (BdM) como autoridade de regulação e supervisão do sistema nacional de pagamentos.
De acordo com Basílio Muhate, Ministro da Economia, uma das principais inovações desta revisão é a consagração expressa da componente de fiscalização, definindo o Banco de Moçambique como a autoridade central do sistema.
A proposta estabelece ainda um regime rigoroso de protecção das contas domiciliadas no banco central e introduz normas específicas sobre acordos de garantia financeira. Estas medidas pretendem tornar o sistema mais dinâmico, permitindo uma execução célere de garantias e protegendo a liquidez dos participantes no mercado.
Com esta aprovação, espera-se uma melhoria significativa na transparência das operações monetárias, beneficiando tanto a economia nacional como os consumidores através de um sistema financeiro mais robusto e vigiado.
A confiança das empresas na economia nacional voltou a desacelerar no primeiro trimestre de 2026, registando o sétimo trimestre consecutivo de abrandamento. O Indicador do Clima Económico manteve-se abaixo da média da série histórica, influenciado pela estagnação das perspectivas de emprego e da procura, apesar de alguns sinais positivos em sectores como serviços.
Segundo o Boletim de Indicadores de Conjuntura do Instituto Nacional de Estatística (INE), a avaliação desfavorável foi sobretudo marcada pela queda da confiança no sector industrial e pela redução no comércio, que mantém uma tendência decrescente, contrariando ligeiras melhorias registadas nos serviços.
Entretanto, o indicador de expectativas da procura apresenta melhorias progressivas desde o
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), através do seu Bureau de Conteúdo Local, lançou oficialmente o Observatório Doing Business, um serviço de envolvimento de stakeholders e recolha de evidências, concebido para capturar e organizar experiências empresariais.
O lançamento teve lugar, em Maputo, durante um evento que reuniu stakeholders-chave do sector do petróleo e gás, incluindo operadores, parceiros institucionais e representantes do Governo, para reforçar o compromisso da CTA em melhorar o ambiente de negócios através de um envolvimento estruturado e baseado em evidências do sector privado.
Desenvolvido pelo Bureau de Conteúdo Local da CTA, em parceria com a Câmara de Comércio Suíço-Moçambicana, o Observatório Doing Business fornece um canal estruturado para empresas e investidores partilharem feedback sobre as suas interacções com instituições públicas, incluindo ministérios, reguladores e municípios.
Em vez de implementar reformas ou emitir recomendações políticas, o DBO concentra-se em organizar o feedback em evidências credíveis, identificar padrões recorrentes e produzir relatórios regulares para apoiar o envolvimento da CTA com as autoridades relevantes.
terceiro trimestre de 2025, impulsionado pelas previsões positivas nos sectores do comércio e dos serviços, embora a produção industrial continue a registar uma trajectória descendente.
No que diz respeito ao emprego, o indicador de expectativas estabilizou nos últimos três trimestres, após uma queda acentuada no início de 2025, permanecendo ainda abaixo da média histórica. A estabilidade resulta do desempenho positivo nos sectores do comércio em 38% e serviços em 48% apesar da quebra na indústria que manteve-se em 53%.
Já as perspectivas de preços de bens e serviços registaram uma melhoria, invertendo a tendência negativa observada desde o quarto trimestre de 2024, aproximando-se da média da série.
O Porto da Beira, na província de Sofala, iniciou a 6 de Abril, as obras de ampliação do seu terminal de combustíveis. O projecto visa elevar a capacidade de manuseamento da infra-estrutura dos actuais cinco milhões para sete milhões de toneladas anuais, num investimento estratégico para o sector energético da região centro de Moçambique.
Segundo Lucas Vidigal, da direcção-executiva dos Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM) Centro, a expansão foca-se na eficiência logística. O projecto inclui a instalação de duas novas tubagens de 16 polegadas, totalizando cinco quilómetros de extensão e aumento das linhas de transporte de gasóleo e gasolina.
A principal vantagem operacional será a redução drástica no tempo de espera dos navios. Com a introdução de novos braços de carregamento, a capacidade de bombagem irá duplicar, passando de 1.500 para 3.000 metros cúbicos por hora.
Esta expansão surge num contexto de reestruturação da governação portuária. Em Dezembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, já havia alertado para a necessidade de uma gestão mais coordenada no recinto.
ENH, EDM, CFM e HCB Criam
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Electricidade de Moçambique E.P. (EDM), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) assinaram, no dia 8 de Abril, um Acordo de Accionistas para constituição da sociedade Serviços de Logística Integrada de Gás Natural de Moçambique, S.A. (SLIGM) e o Acordo de Desenvolvimento Conjunto (JDA).
De acordo com um comunicado da ENH em nome das quatro instituições, os dois instrumentos estabelecem as bases para o desenvolvimento, financiamento e instalação de uma Unidade Flutuante de Armaze-
namento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que será ancorada no norte de Inhambane e com infra-estruturas conexas no Porto da Beira, o que permitirá o transporte e incremento no fornecimento de gás ao mercado doméstico e regional.
A criação desta sociedade decorre da aprovação, em Novembro de 2025, pelo Conselho de Ministros, do decreto que atribui a concessão para a construção e operação de infra-estruturas visando à recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro (Inhambane). As quatro empresas públicas unem, assim, capacidades técnicas, financeiras e operacionais para garantir a viabilidade do Projecto e assegurar o seu impacto, a longo prazo, o que lhes confere o direito exclusivo de financiar, construir, importar e operar a terminal de GNL.
O Governo anunciou a extinção da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), criada pela Lei n.º 2/2026, de 20 de Fevereiro e cujo decreto da sua operacionalização entrou em vigor no dia 19 de Abril.
A nova entidade, IGSAE, passará a concentrar funções de fiscalização e controlo em diversos sectores da administração pública e passa a subordinar-se à Presidência da República, reforçando o seu enquadramento institucional e o nível de supervisão directa.
Segundo informações oficiais, citadas pela Carta de Moçambique, "a medida visa reforçar a eficiência, a coordenação institucional e a capacidade de supervisão do Estado, através de uma abordagem mais integrada das actividades inspectivas".
Com a criação da IGSAE, espera-se uma maior racionalização de recursos e a eliminação de sobreposições de competências que, até então, marcavam a actuação de diferentes entidades fiscalizadoras.
O executivo defende que a reforma faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas destinadas a melhorar a transparência, a boa governação e a prestação de serviços públicos.
A exportação moçambicana de energia eléctrica registou uma quebra de 41% entre Janeiro e Setembro de 2025, totalizando cerca de 275 milhões de euros. Este recuo foi provocado pela seca severa que afectou a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, uma das maiores barragens do continente africano.
Segundo os dados do relatório mais recente do Banco de Moçambique sobre as exportações nacionais, citado pela Lusa, as vendas nestes nove meses atingiram os 318,2 milhões de dólares, o que contrasta com os 535,3 milhões de dólares registados no período homólogo de 2024.
Apesar do cenário negativo no acumulado do ano, a actual época chuvosa trouxe algum alívio, permitindo à HCB duplicar os níveis de armazenamento de água após ter atingido mínimos históricos. Em declarações feitas a 17 de Março, o presidente do conselho de administração da HCB, Tomás Matola, afirmo que “estamos agora a recuperar. Estamos a aproximar-nos aos 50% [da capacidade], provavelmente até ao final da época chuvosa, final deste mês, estaremos muito próximos dos 50% e estamos a vir de 20%”.
O gestor admitiu que esta melhoria resultou principalmente da precipitação ocorrida a montante da albufeira, destacando que os afluentes foram determinantes para esta recuperação. No entanto, o relatório do regulador financeiro sublinha a gravidade da crise recente, referindo que “a escassez de precipitação na bacia do Zambeze reduziu a disponibilidade de água nas principais albufeiras do país (Corumana, Mavuzi e Chicamba), culminando no ano hidrológico de 2024/25 com o pior registo pluviométrico dos últimos 43 anos”.
Transferir dinheiro em segundos, a qualquer hora do dia, tornouse uma expectativa crescente na economia digital. O que começou como uma inovação tecnológica está rapidamente a transformar-se numa corrida global pela infraestrutura financeira do futuro. Bancos centrais, fintechs e gigantes tecnológicos disputam, hoje, o controlo das redes que permitirão movimentar dinheiro em tempo real, 24 horas por dia e sete dias por semana
Texto Rezilda Paulino Imagem Uclas Balgobiny
Após um interregno de quatro anos, a passadeira vermelha voltou a estender-se para as Premiações da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM-2026). A instituição volta a reconhecer as empresas nacionais que se destacam no mercado de capitais, com retoma da “Premiações BVM”. A iniciativa, que tem lugar anualmente, tinha sido realizado pela última vez em 2022.
O último evento, que ocorreu recentemente, e num momento em que a BVM atingiu 200 mil milhões de meticais em capitalização bolsista, está inserido no Plano Estratégico 2024-2028, e homenageou as instituições que mais se destacaram no mercado bolsista durante o ano de 2025. O objectivo central é também promover a Bolsa e disseminar conhecimento sobre o mercado de capitais em Moçambique. A cerimónia que teve lugar a 25 de Março, na cidade de Maputo, foi presidida pelo Presidente do Conselho Administrativo (PCA) do BVM, Pedro Cossa, e contou com a presença da Ministra das Finanças de Moçambique, Carla Louveira, dos representantes do Banco de Moçambique, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições de supervisão de seguros e participações do Estado (IGEP), além da Júlia da Cruz, PCA da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) e da Cristina Lourenço, PCE da Bolsa da Dívida e Valores de Angola ( BODIVA). Estiveram também representadas diversas áreas do sector, incluindo entidades emitentes de acções, obrigações e outros títulos, instituições financeiras de intermediação em valores mobiliários e parceiros estratégicos da BVM. Discursando na abertura do evento, o Presidente do Conselho de Administração da Bolsa, Pedro Cossa, afirmou que “pretendemos reconhecer o papel de cada um de vós na dinamização do mercado de capitais moçambicano e da Bolsa de Valores de Moçambique em particular”.
Reconhecimento e dinamismo das entidades financeiras no mercado de capitais
A cerimônia das “Premiações BVM 2026” – dedicado ao reconhecimento às entidades e personalidades que mais contribuíram para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional no ano de 2025,
baseou-se em categorias de relevo que reflectem o contributo directo para o sistema financeiro nacional.
Na ocasião, Carla Louveira, Ministra das Finanças, que presidiu a cerimônia de premiação, sublinhou a importância do reconhecimento para a transparência e integridade do sector financeiro. Segundo a governante, os prémios baseiam-se em critérios rigorosos e visam estimular a excelência e a concorrência saudável entre os intervenientes.
“Este reconhecimento público envia ao mercado uma mensagem clara: o esforço é visto, valorizado e reconhecido”, afirmou Louveira, saudando a retoma da iniciativa num momento crucial para a economia nacional.
O foco das premiações incidiu sobre o desempenho operacional e o contributo para a liquidez do mercado ao longo do último ano em três categorias: valores mobiliários, negociação e patrocínio e custódia.
Na categoria destinada a empresas com valor mobiliário de maior
liquidez, foi condecorado o Banco Bayport e o Moza Banco, com maior emissão de valores mobiliários.
Na categoria das empresas com maior volume de negociação e patrocínios, foram condecorados o Absa Bank com maior volume de negociações no mercado bolsista e o Moza Banco como maior patrocinador de emissões admitidas à cotação.
E na terceira e última categoria (empresas com maior custódia e registo) foram condecorados o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) como maior banco de custódia por registo de accionistas na Central de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Nacional de Investimento (BNI) como maior banco de custódia por valores mobiliários registados na CVM.
O futuro das empresas nacionais: além do Crédito Bancário
O reconhecimento do Moza Banco em duas categorias de destaque no mercado financeiro não é ape-
nas uma vitória institucional. É um sinal de que o ecossistema financeiro de Moçambique está a evoluir. Para Manuel Soares, PCA do Moza Banco, estas distinções carregam uma mensagem vital para o sector privado, “a necessidade de olhar para o mercado de capitais não como um luxo, mas como uma ferramenta estratégica de sobrevivência e crescimento”.
Um dos pontos centrais defendidos por Soares é a distinção clara entre financiamento bancário e capitais próprios. Embora o crédito seja uma ferramenta comum, ele traz consigo a obrigação do reembolso, o que, em períodos de crise económica, pode asfixiar o fluxo de caixa e ameaçar a continuidade de um negócio.
“Empresas sólidas têm capitais mais elevados, o que permite salvaguardar a solvabilidade e a sustentabilidade nos momentos de crise”, afirma o PCA.
Segundo o gestor, o reforço de capital através de novos accionis-
“Este reconhecimento público envia ao mercado uma mensagem clara: o esforço (dos intervenientes do do mercado de capitais) é visto, valorizado e reconhecido”, Carla Louveira, ministra das Finanças
tas oferece uma “almofada” que o crédito bancário não consegue proporcionar. É a diferença entre ter uma dívida a pagar e ter parceiros que partilham o risco e o sucesso do empreendimento.
Moçambique possui uma cultura empresarial onde o fundador, muitas vezes, deseja manter o controlo total (100%) da sua organização. No entanto, Manuel Soares é categórico ao afirmar que este modelo pode limitar a expansão.
“O desejo de dominar tudo o que é nosso impede a entrada de novos investidores. E abrir o capital é o caminho para empresas que aspiram ganhar dimensão internacional e impacto real na economia nacional”, defendeu.
Sobre o cenário actual, o PCA reconhece que o comportamento natural do investidor em momentos de instabilidade é a busca pela segurança. Actualmente, muitos preferem a tranquilidade dos depósitos a prazo, mesmo com remunerações mais baixas, em vez da volatilidade das acções.
Contudo, Soares deixa uma recomendação estratégica para quem olha para o futuro: a BVM possui empresas cotadas com extrema solidez. O segredo, segundo Soares, reside na perspectiva temporal focada em depósitos e liquidez imediata (menor risco/menor retorno) e igualmente a médio/ longo prazo, onde os ganhos reais da Bolsa de Valores se manifestam. Na visão do Moza Banco, para fortalecer a economia nacional, precisamos de empresas menos dependentes de dívida e mais abertas à colaboração de capital. O mercado de capitais está maduro e disponível. Cabe, agora, aos empresários terem a coragem de dividir o controlo para multiplicar os resultados.
A cristalização da confiança e do rigor financeiro
A Gala de Premiação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) 2026 não foi apenas uma celebração de números, mas um reconhecimento do compromisso com a transparência e a inovação. Entre os grandes destaques, o Bayport reafirmou a sua posição como um dos pilares do mercado de capitais nacional, colhendo os frutos de uma gestão focada na proximidade com o investidor.
Para Benny Machatine, administrador-delegado do Bayport, este prémio funciona como um espelho da estratégia adoptada pela instituição nos últimos anos. Segun-
do o gestor, a distinção tem o “condão de reflectir o trabalho contínuo” que a equipa tem desenvolvido para elevar os padrões de operação no mercado nacional.
A dinâmica actual da BVM exige mais do que a simples presença. Exige proactividade. Machatine sublinhou a necessidade de uma maior massa crítica de operadores, mas deixou um desafio claro aos actuais protagonistas: “os operadores precisam de ser um pouco mais criativos para aumentar a liquidez e a dinamização da negociação em Bolsa.”
Para o Bayport, esta “criatividade” traduz-se em resultados tangíveis. As emissões de obrigações e papel comercial da instituição têm registado níveis de procura que superam largamente as necessidades de financiamento da empresa, um sinal claro da apetência do mercado pelos seus títulos.
Questionado pela B&S sobre como manter este nível de excelência e atractividade, o administrador-delegado apontou três vectores fundamentais que compõem o DNA do Bayport, a começar pela transparência activa. Indo além das obrigações anuais, a instituição promove encontros semestrais com investidores para detalhar a aplicação do capital e o desempenho do negócio. Além disso, o gestor aponta o rigor na gestão –uma administração focada na eficiência que garante resultados positivos constantes e a previsibilidade focando na saúde do cash flow – permite que os investidores tenham segurança nas suas decisões de reinvestimento.
Prémio Carreira: BVM homenagea pioneiros do mercado de capitais A BVM lançou, este ano, um novo quadro de premiação que se junta ao leque de premiações que tem levado a cabo – o Prémio Carreira com objectivo de reconhecer diferentes personalidades que com sua dedicação e profissionalismo contribuíram para o crescimento da BVM.
Nesta categoria, foram condecorados: Jussub Nurmamade – primeiro PCA da BVM e membro fundador; Fernando de Oliveira – quadro sénior reformado do Standard Bank e João Pedro Rodrigues – quadro sénior e membro fundador da BVM (assessor dos três antigos PCA da BVM e do actual, Pedro Cossa).
Para a BVM, de acordo com Pedro Cossa, premiar estes intervenientes é uma forma de dinamizar
a abertura das empresas ao capital bolsista, beneficiando a sociedade em geral através de uma economia mais inclusiva e robusta.
A BVM espera não só incentivar as boas práticas de governação e transparência, mas também atrair novos investidores e empresas para o mercado de bolsa, consolidando a BVM como um pilar fundamental para o financiamento da economia em 2026.
Bolsas de Moçambique, Angola e Cabo Verde renovam parceria para integrar mercados Um dos momentos altos do evento foi a renovação do compromisso regional entre as praças financeiras de Moçambique, Cabo Verde e Angola - cooperação entre as bolsas lusófonas africanas.
As bolsas de valores de Moçambique (BVM), Angola (BODIVA) e Cabo Verde (BVC) deram um passo decisivo para a criação de um ecossistema financeiro integrado no espaço lusófono africano. Os líderes das três instituições renovaram o Memorando de Entendimento que visa a convergência dos
mercados de capitais e a integração funcional de sistemas, sinalizando uma nova fase de maturidade iniciada originalmente em 2018 e actualizada em 2022, sendo este o terceiro a ser assinado pela BVM e suas congéneres.
O novo acordo, rubricado por Pedro Cossa (BVM), Júlia da Cruz (BVC) e Cristina Lourenço (BODIVA), coloca a tecnologia no centro da estratégia. Segundo o PCA da BVM, a prioridade imediata é a interligação dos sistemas bolsistas. Esta conectividade permitirá que investidores de um país acedam a produtos nos outros mercados com maior fluidez, reduzindo barreiras ao movimento de capitais.
Para Cristina Lourenço, PCE da BODIVA, o documento transcende a formalidade administrativa. “É a expressão de um compromisso com a criação de novos produtos e instrumentos financeiros à disposição das nossas economias”, afirmou, destacando que a aliança é fundamental para enfrentar o desafio comum da literacia financeira e para a adopção de melhores práticas de governação corporativa alinha-
As bolsas de Moçambique, Angola e Cabo Verde deram um passo decisivo para a criação de um ecossistema financeiro integrado no espaço lusófono africano
das com padrões internacionais. Aliás, a PCE destaca que a cooperação tripartida não é uma intenção futura. “Desde a última actualização em 2022, as bolsas realizaram workshops, conferências e semanas de capacitação técnica que resultaram em melhorias directas na infra-estrutura de mercado e regulação”.
Júlia da Cruz, PCA da Bolsa de Cabo Verde, sublinhou que esta parceria posiciona as bolsas de forma privilegiada no panorama africano. Cruz destacou ainda a convergência desta aliança com o Plano Estratégico 2026-2030 da BVC e o Masterplan para o Mercado de Capitais de Cabo Verde, financiado pelo Banco Africano de Dsenvolvimento (BAD).
A cooperação tripartida tem permitido, nos últimos anos, a troca de experiências em infra-estrutura de mercado e regulação. Júlia da Cruz enfatizou que a parceria já apresenta resultados concretos e consolida uma ambição comum: tornar o mercado de capitais mais eficiente e dinâmico para o desenvolvimento económico regional.
“A integração dos mercados africanos deixou de ser apenas uma ambição, já é uma realidade em construção”, enfatizou a responsável cabo-verdiana, citando também a articulação com projectos regionais como o WACMIC (West African Capital Markets Integration Council), que reúne outras bolsas como a da Nigéria e Gana, e onde se disputa actualmente aspectos estruturantes, como o mecanismo de liquidação financeira entre mercados.
“No quadro da cooperação entre os mercados dos PALOP, esta parceria assume um valor único e altamente diferenciador, mais do que uma afinidade histórica e cultural”, concluiu.
A renovação estratégica foca-se em benefícios tangíveis para o triénio que se inicia como maior visibilidade dos mercados domésticos para investidores externos através de uma frente unificada, ligação das centrais de custódia para facilitar a liquidação de operações transfronteiriças e a criação de sinergias para financiar infra-estruturas e o desenvolvimento sustentável em economias com populações jovens e em crescimento.
27 anos de resiliência e inovação A trajectória da BVM confunde-se com a própria modernização do sistema financeiro de Moçambique. Com quase três décadas de
existência, a instituição tem sido timoneira de marcos históricos:
• A primeira emissão de Obrigações do Tesouro;
• A primeira Oferta Pública de Venda (OPV) de acções e;
• A criação da Central de Valores Mobiliários, garantindo segurança e transparência às operações.
Estes passos permitiram que a BVM atingisse, hoje, uma capitalização bolsista superior a 200 mil milhões de meticais, o que representa cerca de 25% a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) – um indicador robusto da profundidade que o mercado de capitais está a ganhar na economia real.
O evento marcou a consolidação de uma nova era para o mercado financeiro nacional, celebrando também o primeiro aniversário do rebranding institucional lançado em 2025. A ideia foi defendida pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, que sublinhou que o desenvolvimento do país não pode depender apenas de fontes tradicionais.
Para o Executivo, a mobilização da poupança interna e a atracção de investimento externo via bolsa são agora “instrumentos incontornáveis” para a democratização do acesso ao capital e o fortalecimento das empresas moçambicanas.
A Bolsa no Bolso do Cidadão marca a revolução tecnológica
A democratização do acesso ao mercado de capitais é um dos eixos centrais defendidos pelo PCA da BVM. Até ao final do ano, a introdução de um sistema de negociação mais moderno deverá eliminar barreiras burocráticas e tornar o processo mais ágil e acessível. “Hoje, o moçambicano leva dois a três dias para inserir uma ordem via banco. Com o novo sistema, as transacções passarão a ser realizadas em tempo real, através do telemóvel”, explicou.
Esta transformação terá um impacto directo nas PME, ao aumentar a liquidez do mercado e permitir que pequenos investidores canalizem as suas poupanças para o sector produtivo. Com isso, as empresas locais poderão ser valorizadas não apenas pelos dividendos que distribuem, mas também pela valorização das suas acções ao longo do tempo.
Na ocasião, o PCA deixou ainda um alerta sobre a longevidade das empresas. Casos de organizações que “desaparecem” por falta de abertura ao mercado servem, segundo defendeu, como um sinal claro da
A visão de Pedro Cossa é clara: a Bolsa de Valores deve ser um instrumento para que os moçambicanos participem mais activamente na riqueza do país. Para as PME, a capitalização representa um verdadeiro selo de qualidade, tornandoas mais competitivas
necessidade de mudança de mentalidade. A capitalização através da BVM exige:
• Rigor e transparência: cumprir a lei não é apenas uma obrigação, mas uma garantia de continuidade e credibilidade do negócio;
• Diversificação das fontes de financiamento: num contexto de incerteza económica global, marcado por conflitos e pressões inflacionárias, o mercado de capitais oferece uma alternativa mais estável e potencialmente mais vantajosa do que o crédito bancário.
A visão de Pedro Cossa é clara: a Bolsa de Valores deve ser um instrumento para que os moçambicanos participem mais activamente na riqueza do país. Para as PME, a capitalização representa um verdadeiro “selo de qualidade”, tornando-as mais competitivas e resilientes. O sucesso deste processo dependerá, por um lado, da capacidade dos empresários em adoptar práticas de boa governação e, por outro, da tecnologia, que promete colocar o investimento literalmente na palma da mão de cada cidadão.
A iniciativa, que mobilizou centenas de candidaturas em todo o país, pretende reforçar o papel do sector privado no desenvolvimento humano. Mais do que financiamento, o prémio aposta na capacidade de transformar realidades no terreno
AA Fidelidade Ímparseguradora de referência no mercado nacional - realizou a 15 de Abril, a primeira edição do “Prémio Fidelidade Ímpar Comunidade”. O evento, que teve lugar em Maputo, culminou com o desembolso de 1,5 milhão de meticais destinados a apoiar organizações da sociedade civil que operam na linha da frente da inclusão social e saúde comunitária em Moçambique.
Lançado em Outubro do ano passado, o prémio assume, a partir de agora, uma periodicidade anual e abrangência nacional, tendo registado uma adesão massiva na sua estreia. No processo de restruturação do prémio foram realiza-
das sessões de esclarecimento em formato híbrido para garantir a inclusão e transparência. De um universo alargado de candidaturas, a consultora GovDAS realizou uma triagem minuciosa que selecionou inicialmente 40 organizações, número posteriormente reduzido para 10 finalistas, que receberam, na ocasião, certificados de participação. O processo incluiu, igualmente, visitas institucionais de verificação no terreno, realizadas entre Março e Abril de 2026, com o apoio de activistas em todas as províncias do país. Estas visitas serviram para validar a capacidade operacional das organizações e o real impacto dos projectos propostos.
Mais de 200 candidaturas e um processo rigoroso Durante a cerimónia, o Presidente da Comissão Executiva (PCE) da
Fidelidade Ímpar, Carlos Bandeira, que presidiu o evento, sublinhou que a iniciativa não é apenas um momento de celebração, mas um “compromisso colectivo mais saudável e mais solidário” com Moçambique. O gestor agradeceu o empenho das equipas internas e da consultoria ASA, destacando o papel fundamental dos concorrentes para o sucesso da iniciativa.
Segundo Bandeira o volume de candidaturas superou as projecções iniciais da instituição. “Foi um total de 216 projectos submetidos com foco prioritário na inclusão social de pessoas com deficiência e prevenção em saúde, abrangendo todas as províncias de Moçambique”, explicou.
Para o PCE, a qualidade das propostas evidenciou a resiliência do terceiro sector. “É uma realidade extraordinária aquilo que pudemos
assistir. Tivemos projectos, efectivamente, muito agradáveis, muito ambiciosos e apelativos, que dificultaram a decisão do júri face à elevada qualidade das organizações”, afirmou o gestor.
No seu discurso, Bandeira dirigiu-se directamente aos vencedores, sublinhando que o financiamento traz consigo uma responsabilidade tripartida. O gestor enfatizou que o sucesso da iniciativa não se mede pelo valor entregue, mas pela capacidade de execução no terreno, respectivamente, o compromisso público de implementar fielmente os projectos apresentados, a garantia que o esforço chegue efectivamente às comunidades mais desfavorecidas para quem a iniciativa foi desenhada e que sirva de exemplo para que outras empresas do sector privado e a sociedade civil se sintam desafiadas a lançar iniciativas semelhantes.
Ao consolidar este prémio no calendário institucional, a Fidelidade Ímpar reforça a sua estratégia de responsabilidade social corporativa. Victor Bandeira destacou que este movimento visa não só mitigar as necessidades das comunidades debilitadas, mas também criar um ecossistema onde o sector privado actua como motor de desenvolvimento humano.
“Esta é uma responsabilidade grande em que os vencedores vão desafiar a sociedade civil a ter iniciativas como esta, que venham trazer frutos para as necessidades das nossas comunidades”, concluiu o PCE.
Um dos momentos marcan-
tes do evento foi o apelo à inclusão feito pelo Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, que presidiu o júri. Ferrão enfatizou a necessidade de uma inclusão real, exemplificada pela integração de intérpretes de língua de sinais, e destacou o caráter humanista do prémio. “O país precisa de organizações que trabalham junto das comunidades. Não temos outra alternativa senão fazer um país, e um país faz-se com o contributo de cada um de nós”, afirmou o Ferrão.
O corpo de jurados foi composto por figuras de relevo na sociedade civil e cultural nacional, para além do Jorge Ferrão (Presidente do Júri), também Teresinha da Silva (Doutora e ativista social), Mércia Licá (Doutora) e Stuart Sukuma (Músico e referência cultural).
Dois projectos que se destacaram entre dez finalistas
A Fidelidade Ímpar anunciou as or-
A premiação foi em reconhecimento aos projectos que estas empresas desenvolvem para a melhoria das condições de vida das comunidadesrespectivas
ganizações vencedoras da edição 2026 do Prémio Fidelidade Ímpar Comunidade, uma iniciativa que visa fortalecer o compromisso social e apoiar projectos de impacto directo nas comunidades moçambicanas. Após um rigoroso processo de seleção que durou cerca de seis meses, dez organizações chegaram à fase final, culminando na distinção de duas entidades que se destacaram pela qualidade técnica, viabilidade e potencial de transformação social.
Combater a desnutrição a partir da base comunitária
A Associaçães Nutrição em Desenvolvimento (ANDMoz) e Missão Moçambique (MiMo), esta última que trabalha em Parceria com a Organização Be Girl, foram as grandes vencedoras do prémio de 1.5 milhão de meticais, trendo dividido o benefício em partes iguais (750.000 meticais). A premiação foi em reconhecimento aos projectos que estas empresas desenvolvem para a melhoria das condições de vida das respectivas comunidades.
ANDMoz desenvolveu um projecto no domínio da segurança alimentar e nutrição que implementa o programa NutriFamily, que integra a criação de hortas domésticas inclusivas, capacitação comunitária e agricultura resiliente com vista à redução de desnutrição infantil na província da Zambézia.
“Este reconhecimento é o reflexo de anos de dedicação contínua e um selo de confiança no trabalho desenvolvido em prol das comunidades mais vulneráveis na Província da Zambézia”, afirmou a representante da organização.
Com uma actuação sólida, a ANDMoz já alcançou a marca de aproximadamente 20 mil crianças. O trabalho da associação estende-se pelos arredores de Quelimane e diversos distritos da província, focando-se não apenas no apoio imediato, mas no desenvolvimento a longo prazo.
O sucesso da ANDMoz reside na sua visão holística de comunidade. A organização entende que para proteger a criança, é necessário apoiar todo o ecossistema que a rodeia. O apoio directo a pessoas com dificuldades motoras, garante que a deficiência não seja uma barreira para a dignidade, a colaboração activa com unidades hospitalares, escolas e outras associações locais e trabalho directo com os pais, fortalecendo a base familiar, são qualidades que segundo a representante, caracterizam o projecto.
“Ciente de que a Zambézia possui um dos maiores índices de idosos no país, a ANDMoz integra esta camada populacional nas suas estratégias de impacto social”, realçou.
“Este prémio é o resultado do trabalho que temos estado a desenvolver nos últimos anos. É a certeza de que vamos continuar a implementar os nossos projectos em prol das crianças e das comunidades. Com o apoio de todos os agentes hospitais, escolas e parceiros vamos conseguir atingir as necessidades reais da nossa província”, concluiu.
O Prémio Fidelidade Ímpar servirá como um catalisador para expandir as operações da ANDMoz. A meta é aprimorar o mapeamento das comunidades e garantir que os projectos de inclusão cheguem onde são mais necessários, combatendo as desigualdades e promovendo o desenvolvimento industrial e social.
Saúde feminina para manter raparigas na escola
A Associação MiMo e Be Girl, por sua vez, desenvolvem um projecto no domínio da saúde que visa promover o acesso à saúde menstrual e reduzir o absentismo escolar en-
O Prémio
Fidelidade Ímpar servirá como um catalisador para expandir as operações da ANDMoz. A meta é aprimorar o mapeamento das comunidades para garantir inclusão
tre raparigas em situação de vulnerabilidade, no distrito da Katembe. O projecto pretende beneficiar, directamente, mil raparigas, através da distribuição de kits de higiene menstrual e sessões de capacitação num período de dois anos. Segundo a gestora de projectos da Associação MiMo, Lili Nhongue, a intervenção é uma resposta directa a um fenómeno crítico que é o abandono escolar feminino no nível secundário.
Dados recolhidos pela associação em intervenções anteriores, nomeadamente na Escola Secundária da Katembe, revelam um cenário preocupante, de cerca de 50% das raparigas que faltavam às aulas durante o período menstrual. “Durante o ano, quase o equivalente a uma turma completa desistia de ir à escola ao chegar ao ensino secundário, por não conseguir enfrentar as dificuldades desta fase”, explicou a representante da Associação MiMo.
Para a implementação desta iniciativa, a Associação MiMo conta com a parceria estratégica da BeGirl, organização especializada em produtos de higiene menstrual sustentáveis. O financiamento do Prémio Fidelidade Ímpar permitirá expandir a actuação para três escolas secundárias, onde serão identificadas as mil beneficiárias. O objectivo central é garantir que o ciclo biológico não seja um entrave ao direito à educação, promovendo a dignidade e a permanência das raparigas no sistema de ensino.
Transparência e verificação no terreno
Para além do impacto social, a Associação MiMo destacou o rigor e a integridade do concurso promovido pela Fidelidade Ímpar. A gestora de projectos enalteceu o facto de o processo ter sido conduzido de forma totalmente transparente, desde o concurso público até às visitas técnicas de verificação.
“O que agradecemos muito é a transparência. Só conhecemos as equipas da Fidelidade Ímpar e da GovDAS quando visitaram as nossas instituições para certificar a nossa existência e o nosso trabalho no terreno. Foi uma experiência excelente que deveria servir de exemplo para outras organizações”, sublinhou a gestora.
Com esta premiação, as organizações reforçam a sua capacidade operacional para responder a desafios de saúde pública e educação, alinhando-se aos objectivos de desenvolvimento sustentável e ao compromisso de inclusão defendido pela Fidelidade Ímpar nesta edição do prémio.
Por sua vez, com a conclusão desta edição, a Fidelidade Ímpar reforça a sua posição como um actor activo na responsabilidade social corporativa em Moçambique, sinalizando a continuidade de investimentos em projectos que dignifiquem a sociedade e promovam o desenvolvimento sustentável de norte a sul do país.
Moçambique continua a figurar entre os países africanos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. A época chuvosa e ciclónica de 2025-2026 voltou a expor essa fragilidade, com impactos severos registados logo no primeiro trimestre do ano, sobretudo nas regiões Centro e Sul.
Num contexto marcado por riscos climáticos recorrentes e pressões geopolíticas globais, o sector
de seguros emerge como um dos pilares da estabilidade económica e social. Mais do que compensar perdas, o desafio passa por assumir um papel activo na construção da resiliência.
Ndandazi Mazoi, especialista em seguros, em entrevista ao programa Banca e Seguros da MBC TV, analisa o posicionamento do sector em Moçambique e identifica três eixos estruturantes para o futuro: literacia, digitalização e regulação. A sua leitura aponta para um sector que precisa de evoluir de um modelo reactivo para uma abordagem preventiva e estratégica.
Olhando para a realidade do país, como avalia o papel do sector de seguros enquanto protector de bens e estabilizador financeiro?
É um sector que tem como função primordial garantir a protecção dos agentes económicos face a qualquer eventualidade de ocorrência de riscos que possam perigar a continuidade dos seus negócios, das suas famílias e da sua própria integridade física.
Em Moçambique, o sector de seguros tem vindo a crescer de forma sustentável e consistente. Trata-se de uma actividade relativa-
mente recente, com pouco mais de 30 anos. Refiro-me aos seguros como actividade exercida não apenas pela entidade pública, porque o sector conheceu dois momentos distintos. O primeiro, de 1977 até 1991, era de exclusiva competência do Estado, através da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), que acumulava as funções de seguradora e supervisora.
A partir de 1991, assistimos à liberalização do sector, com a entrada de novos operadores, e desde então tem-se registado um crescimento consistente. De acordo com dados do Instituto de Supervisão de Seguros, em 2024 existiam cerca de 20 seguradoras no mercado e mais de três centenas de mediadores, incluindo micro-seguradoras.
Esse crescimento tem sido expressivo. Que números ajudam a ilustrar essa evolução?
O sector tem vindo a crescer, só em 2024, a actividade, em termos de volume de prêmios brutos emitidos registou um crescimento de 11% e os dados provisórios referentes ao exercício 2025 apontam para um crescimento de cerca de 2%.
Estes números reflectem uma trajectória de consolidação progressiva do sector, que ganha relevância à medida que a economia nacional se torna mais complexa e exposta a riscos.
Quais são hoje os principais desafios do sector de seguros?
O primeiro desafio é a literacia financeira. Como é bem sabido, o nosso país tem níveis de analfabetismo bastante elevados. Ainda estamos numa economia em que é difícil encontrar, pelo menos no interior do país, cidadãos com documento de identidade, cidadãos com uma conta bancária, ou um NUIT. Ainda estamos nesta fase de alargamento da base produtária, e isto afecta setores formais como o de seguros, que dependem da formalização da economia para crescerem, para alargarem mais a base de clientes e ganharem maior robustez. Portanto, a questão da literacia financeira e de seguros é um grande desafio.
O segundo desafio seria a digitalização. Nós estamos a viver um período em que a internet, as redes sociais e toda esta gama de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos pressiona a adaptarmo-nos e acelerarmos o nosso processo de domínio destas ferramentas. O sector de seguros também precisa de aderir às novas
tecnologias de comunicação, porque elas permitem reduzir os custos e maximizar os ganhos.
O terceiro desafio que eu poderia indicar é o da regulação. O nosso mercado de seguros, em particular, apresenta 12 instrumentos regulatórios que vem acompanhados do regulamento que apresenta as condições de acesso e exercício da actividade seguradora. Contudo, este quadro ainda se revela insuficiente face à complexidade dos riscos actuais.
Isso significa que a regulação ainda não responde plenamente às necessidades do sector?
Sim. Está em curso um processo de revisão de todo o regime jurídico dos seguros para adequá-lo ao contexto actual. Ainda assim, trata-se de um esforço que pode revelar-se insuficiente perante a velocidade das transformações tecnológicas e dos riscos emergentes.
O avanço das TIC traz novos desafios, como ciberataques, violação de dados e fraudes digitais. A regulação precisa de incorporar estes riscos de forma mais clara e eficaz, garantindo que o sector esteja preparado para responder a esta nova realidade.
Sendo a agricultura o sector mais vulnerável aos eventos climáticos, como pode o seguro contribuir para a resiliência climática?
O sector de seguros, por lidar directamente com o risco, é um elemento central na promoção da resiliência climática. Pode desenvolver
produtos ajustados que ofereçam protecção aos agentes expostos, especialmente no sector agrícola.
Moçambique tem cerca de 70% da população em zonas rurais, dependente da agricultura. Nos últimos anos, eventos extremos têm comprometido esforços de desenvolvimento.
O papel do seguro passa por criar mecanismos que não apenas compensem perdas, mas permitam a rápida recuperação da actividade económica.
Um exemplo é o seguro climático de sementes, lançado no último trimestre de 2025 por três grandes seguradoras, em parceria com o Governo e o Programa Mundial da Alimentação. Esta iniciativa, implementada em Tete, Cabo Delgado e Niassa, protege pequenos e médios agricultores contra perdas causadas por secas e cheias.
O crescimento do sector reflecte uma trajectória de consolidação progressiva, que ganha relevância à medida que a economia nacional se torna mais complexa e exposta a riscos
As seguradoras podem adaptar produtos e criar incentivos mais ajustados à realidade climática?
Sim. O seguro climático de sementes é um exemplo concreto. Permite que o agricultor seja compensado em sementes após perdas causadas por eventos extremos. Este modelo vai além da indemnização financeira tradicional, focando-se na reposição directa da capacidade produtiva. Importa recordar que o prémio é o valor pago pelo cliente à seguradora, enquanto a indemnização corresponde à compensação recebida em caso de sinistro.
Que produtos de seguro tendem a ser mais procurados em períodos de chuvas intensas?
O sector de seguradores em Moçambique continua ainda concentrado nas grandes cidades. Segundo os dados dos relatórios de mercado publicados pelo Instituto de Supervisão de Seguros, os produtos mais comercializados são o seguro automóvel, o seguro de saúde, os seguros patrimoniais, incêndio e outros elementos da natureza. Relativamente ao seguro agrícola, ainda é um seguro que está numa fase embrionária. Ainda não há muita divulgação nem expansão deste serviço.
Em termos de demanda, a grande parte dos usuários deste seguro são empresas que praticam gestão no ramo da agroindústria e o agronegócio. Portanto, já deve imaginar que não são muitas as empresas
que estão neste ramo. Mas este seguro pretende responder a um problema crónico do país, que é uma agricultura essencialmente familiar, de subsistência.
Quem deve solicitar esses produtos e quais são os requisitos para que as vítimas sejam ressarcidas dos desastres causados por estes eventos atmosféricos?
Em Moçambique a agricultura que se pratica não é rentável o suficiente para que os pequenos produtores tenham um excedente que lhes permita adquirir serviço de seguros. É que os seguros não são um negócio, como devem imaginar. O cliente tem de pagar um prémio segurador, que é o que permite ao assegurador ter uma margem financeira para compensar o segurado em caso de sinistro. Nós ainda estamos num cenário em que grande parte dos nossos agricultores não geram renda, eles produzem para alimentação própria, para subsistência. Os produtos de seguros, como este produto que fiz menção agora, é uma parceria entre entidades privadas e públicas.
O que se pretende é que a agricultura, no país, evolua para um nível em que se torne um negócio – o agronegócio. A partir daí será possível aos agricultores investir na protecção.
Tendo em conta a fraca literacia sobre seguros, podemos assumir
que as vítimas das inundações e ciclones não têm conhecimento da existência dessas soluções e onde devem procurar.
Já lembram que a maior parte da população de Moçambique que vive nos bairros suburbanos, constrói a sua casa e esta não tem um guarda! Quem tem um guarda normalmente é quem tem uma residência de um valor patrimonial que precisa de segurança para proteger o património. Passa-se o mesmo para a nossa agricultura. A nossa agricultura ainda é uma agricultura de subsistência.
A pessoa planta, semeia, colhe e come. Temos que evoluir para um nível em que as pessoas semeiam, colhem, alimentam-se, depois colocam no mercado, vendem, têm um valor financeiro, depois autofinanciam-se de tal forma que aumentam as áreas de cultivo, explorando cada vez mais espaço, mais hectares e começam a investir em uma cadeia de produção. Portanto, esta cadeia de produção que é necessária para que a nossa agricultura seja rentável, a partir do momento que o é, tem tanto valor, que o próprio agricultor vai ser o primeiro a ir bater a porta a uma seguradora e dizer olha, eu tenho 20 hectares ao meu bairro.
A proposta de padronização do seguro agrário pode funcionar no contexto moçambicano?
A intenção é positiva, sobretudo pelo papel social do Estado na promoção do bem-estar. No entanto, a padronização levanta desafios. Uniformizar produtos num sector marcado por realidades tão distintas pode limitar a capacidade de adaptação às especificidades locais.
Cada região, cultura e perfil de produtor apresenta riscos diferentes. Uma abordagem demasiado rígida pode comprometer a eficácia e a sustentabilidade dos produtos.
Como é que a padronização do seguro agrícola pode ser um desafio para os seguradores e as micro-seguradoras?
As seguradoras são empresas privadas com uma perspectiva de ganhos e perdas. O negócio da agricultura aqui em Moçambique, continua a ser uma actividade em grande base de subsistência e de elevado risco. Portanto, é preciso olhar para a actividade da agricultura e desenhar produtos que envolvam esses produtos. É um grande desafio para as seguradoras.
A retenção de 10% sobre as comissões dos agentes de carteiras móveis reacendeu o debate sobre como ampliar a base tributária sem travar a inclusão financeira.
Para Mauro Daúd, especialista em fiscalidade, o verdadeiro desafio não está apenas na taxa aplicada, mas na forma como a lei é interpretada e implementada
Nos últimos anos, vários casos de branqueamento de capitais têm exposto fragilidades nos sistemas financeiros, tanto em Moçambique como a nível internacional. No país, investigações recentes envolveram centenas de processos ligados a fluxos financeiros ilícitos –mais de 400 até Novembro de 2025 – incluindo esquemas associados a
corrupção, fraude e movimentação irregular de capitais através de instituições formais. A nível global, relatórios de organismos internacionais estimam que entre 2% e 5% do PIB mundial – o equivalente a biliões de dólares — seja anualmente canalizado através de mecanismos de lavagem de dinheiro, muitas vezes com recurso a plataformas digitais e redes transnacionais.
É neste contexto de crescente sofisticação e escala dos crimes financeiros que o Banco de Moçambique (BdM), em coordena-
ção com o Instituto de Gestão Macroeconómica e Financeira da África Oriental e Austral (MEFMI), realizou, no dia 20 de Abril, em Maputo, um workshop regional dedicado ao combate ao branqueamento de capitais.
A iniciativa reúne representantes de 14 países membros da região, incluindo Angola e Moçambique, e tem como principal objectivo reforçar o conhecimento técnico, promover o intercâmbio de experiências e melhorar a resposta institucional face a ameaças que continuam a comprometer a transparência, a credibilidade e a estabilidade dos sistemas financeiros.
Cooperação regional como resposta a um problema global Com duração de quatro dias, o workshop juntou directores das Unidades de Informação Financeira (FIU) de Moçambique e da Zâmbia, representantes do MEFMI, bem como actores dos sectores da Justiça, investigação criminal, supervisão financeiraz e instituições públicas e privadas.
Na cerimónia de abertura, o administrador do BdM, Jamal Omar, sublinhou que o branqueamento de capitais é um fenómeno transversal, que exige respostas coordenadas e estruturadas. “O fenómeno afecta a estabilidade financeira, o ambiente de negócios e a confiança nas instituições. O seu combate requer leis eficazes, instituições fortes, cooperação e, acima de tudo, pessoas preparadas, vigilantes e competentes”, afirmou.
O responsável destacou ainda que os impactos destes crimes vão além da economia, comprometendo o bem-estar social e o futuro dos cidadãos.
Segundo Jamal Omar, o workshop representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a capacidade das instituições na identificação e mitigação de riscos. A iniciativa deverá contribuir para:
• Melhor compreensão dos riscos associados ao branqueamento de capitais;
• Aperfeiçoamento na detecção de transacções suspeitas;
• Reforço dos mecanismos de prevenção e controlo;
• Consolidação de práticas alinhadas com normas internacionais.
O administrador enfatizou que a construção de uma cultura de integridade, responsabilidade e robustez organizacional é o elemento-chave para a preservação da confiança no sistema financeiro.
Moçambique reforça quadro legal e supervisão
Nos últimos anos, Moçambique tem vindo a consolidar, gradualmente, os seus instrumentos legais e institucionais para prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.
Em coordenação com a Unidade de Informação Financeira e outras autoridades competentes, o Banco de Moçambique tem desempenhado um papel activo no reforço da supervisão, prevenção e mitigação de riscos no sector financeiro.
Como resultado, o país dispõe, actualmente, de um quadro legal e regulatório mais robusto, que atribui responsabilidades claras às autoridades reguladoras e às instituições financeiras. Ainda assim, Jamal Omar alertou para a necessidade de continuar a investir na capacitação das instituições. “É fundamental que as instituições sob supervisão do BdM estejam devi-
O Banco Central tem desempenhado um papel activo no reforço da supervisão, prevenção e mitigação de riscos
damente preparadas para prevenir abusos, identificar vulnerabilidades e responder de forma eficaz aos riscos associados ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, sublinhou.
Moçambique tem registado avanços significativos no combate ao branqueamento de capitais, destacando-se a sua saída da “lista cinzenta” do GAFI e da União Europeia, após reformas estruturais implementadas até 2025.
Para consolidar estes progressos, o Governo aprovou, em 2026, a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade, com o objectivo de evitar retrocessos e garantir a integridade do sistema financeiro nacional.
Criminalidade financeira na era digital
Para Clemente Capalo, gestor sénior de programas do MEFMI, os crimes financeiros tornaram-se mais complexos e transnacionais, impulsionados pelos avanços tecnológicos. O responsável explica que os
fluxos financeiros ilícitos estão frequentemente associados a práticas como evasão fiscal, corrupção e crimes cibernéticos. “Num mundo digital e interconectado, muitos crimes económicos são cometidos no espaço virtual. Os criminosos exploram a rapidez da inovação tecnológica, podendo actuar em qualquer parte do mundo, a qualquer momento”, revelou, sublinhando que esta realidade exige instituições mais preparadas e equipadas com ferramentas modernas para enfrentar desafios cada vez mais sofisticados.
E porque os crimes cibernéticos ligados ao branqueamento de capitais representam um dos maiores desafios actuais, Capalo entende que o workshop serve como uma plataforma essencial para aprendizagem e cooperação, ao proporcionar oportunidade de partilha de experiências, aprofundamento de conhecimentos e criação de medidas que podem ser implementadas nos países da região para enfrentar o problema.
Resultados concretos e reforço da fiscalização
Os esforços empreendidos pelas autoridades nacionais começam a produzir resultados tangíveis e mensuráveis. Até Novembro de 2025, foram tramitados mais de 400 processos relacionados com crimes financeiros, num universo que inclui a aplicação de sanções pecuniárias a instituições de crédito, bem como a abertura de investigações a empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais.
Para além do volume processual, estes números revelam um aumento significativo na capacidade de detecção, investigação e sancionamento por parte das entidades competentes, sinalizando uma actuação mais proactiva e articulada entre os órgãos de supervisão, justiça e investigação criminal.
Os dados evidenciam, igualmente, um reforço dos mecanismos de fiscalização e compliance no sector financeiro, bem como uma maior adesão às normas internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Este progresso contribui não só para a responsabilização dos infractores, mas também para a dissuasão de práticas ilícitas, fortalecendo a confiança no sistema financeiro nacional e a credibilidade do país junto de parceiros internacionais.
Com a actual volatilidade dos mercados energéticos globais e a crescente pressão sobre as divisas nacionais, Moçambique procura alternativas estruturais para o sector dos transportes. Nesse contexto, o Gás Natural Veicular (GNV) emerge não apenas como uma solução ambientalmente mais limpa, mas como um instrumento potencial de estabilização macroeconómica.
Ainda assim, entre o potencial teórico e a aplicação prática, persiste um fosso significativo. Apesar das vastas reservas de gás natural, o país continua longe de integrar o GNV de forma massiva no seu sistema de mobilidade. Os constrangimentos são múltiplos e interligados — infra-estruturais, regulatórios, financeiros e contratuais — e colocam em evidência os limites da actual estratégia energética.
Foi neste quadro que a Autogás realizou, a 2 de Abril, em Maputo, o seu Seminário Anual, reunindo actores públicos, privados e académicos para avaliar o estágio de imple-
mentação e as perspectivas de expansão do GNV, com enfoque nas províncias de Maputo e Gaza. A principal conclusão foi inequívoca: Moçambique encontra-se num momento decisivo da sua transição energética, mas a adopção do GNV continua aquém da escala necessária para produzir impacto sistémico.
Abundância de recursos vs escassez de infra-estruturas Moçambique é um dos países africanos com maiores reservas de gás natural, mas essa riqueza ainda não se traduz em benefícios directos pa-
ra a mobilidade urbana. Actualmente, existem apenas sete postos de abastecimento de GNV e cerca de quatro mil viaturas convertidas — um número residual face a um parque automóvel superior a 1,3 milhão de veículos, segundo dados do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
Esta discrepância evidencia um problema clássico nas economias ricas em recursos: a dificuldade de transformar abundância em valor interno. Países como o Irão ou o Paquistão, por exemplo, conseguiram expandir rapidamente o uso do GNV ao longo das últimas duas décadas, atingindo milhões de veículos convertidos, graças a investimentos agressivos em infra-estruturas e políticas públicas consistentes. Já a Índia, através de programas coordenados entre Estado e sector privado, consolidou o GNV como alternativa dominante em várias grandes cidades, reduzindo significati-
vamente a dependência de combustíveis importados.
Em Moçambique, pelo contrário, a expansão da rede permanece lenta e concentrada geograficamente, sobretudo na região sul. Para o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, o GNV representa uma resposta lógica às crises externas, incluindo as tensões no Médio Oriente que pressionam os preços dos combustíveis líquidos.
"O gás veicular é bastante importante, sobretudo na situação da crise mundial. Pode suprir as necessidades do consumo, reduzir o consumo de combustível importado e, inclusivamente, baixar os custos."
Apesar disso, o próprio governante reconhece que o principal entrave continua a ser a expansão das infra-estruturas — um processo intensivo em capital e dependente de previsibilidade regulatória.
Moçambique encontra-se num momento decisivo da sua transição energética, mas a adopção do GNV continua aquém da escala necessária para produzir impacto sistémico
Poupança real num contexto de pressão cambial
A adopção do GNV não é apenas uma opção ambiental; é, sobretudo, uma questão económica. Num país altamente dependente da importação de combustíveis líquidos, a substituição parcial por gás natural pode reduzir significativamente a saída de divisas.
O chamado “preço de segurança” — que fixa o GNV em cerca de metade do preço médio da gasolina e do gasóleo — constitui um incentivo directo ao consumidor. Esta política funciona como um mecanismo de amortecimento face à volatilidade internacional do petróleo, permitindo maior previsibilidade nos custos de transporte.
Segundo António Manda, Secretário Permanente do MIREME, esta diferença de preço tem potencial para transformar a economia doméstica, libertando rendimento para consumo e investimento. Es-
te efeito multiplicador é particularmente relevante num contexto de fragilidade do poder de compra.
João das Neves, Director Executivo da Autogás, acrescenta que muitas das reservas dos consumidores são mais psicológicas do que práticas, nomeadamente no que toca à perda de espaço nas viaturas. No entanto, a análise custo-benefício tende a favorecer claramente o GNV no médio prazo.
Além disso, há ganhos estruturais que vão além da poupança imediata:
• Menor Desgaste Mecânico: Por ser um combustível mais limpo, a combustão do gás reduz a acumulação de resíduos no motor, o que pode prolongar a vida útil do óleo e de componentes internos;
• Soberania Energética: Sendo um recurso extraído em solo nacional, o uso do GNV reduz a saída de divisas (dólares) para a importação de combustíveis líquidos, fortalecendo a balança comercial de Moçambique;
• Redução da Pegada de Carbono: O GNV emite significativamente menos dióxido de carbono (CO2) em comparação com o diesel, posicionando Moçambique como um actor activo na transição para uma mobilidade urbana mais verde e respirável.
e riscos de mercado
Apesar das vantagens evidentes, o sector enfrenta obstáculos que limitam a sua escalabilidade e colocam em risco a viabilidade do modelo actual:
• Custos de Conversão: Transformar um veículo a gasolina para gás custa, em média, 1.000 dólares (cerca de 63 mil meticais). A importação de kits de conversão e peças é onerosa, e o Governo admite a necessidade de incentivos fiscais para baixar estes custos.
• Dolarização da Cadeia: Embora o preço final seja fixado em Meticais, a produção do gás está indexada ao dólar. João das Neves aponta que, por vezes, o custo de aquisição pela empresa pode ser superior ao preço de venda permitido, criando uma lacuna financeira.
• Limitações em Pande e Temane: No sul do país, as reservas que alimentam a rede actual começam a decrescer após décadas de exploração, o que exige novos investimentos e a exploração de corredores para garantir o fornecimento a longo prazo.
• Impasses Contratuais: O PCA da Autogás, Octávio Mutemba, revelou que, apesar da alocação de gás decidida pelo Governo há 18 anos, a empresa ainda não conseguiu firmar um contrato directo de fornecimento com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Actualmente, a Autogás compra gás a terceiros que detêm o gasoduto, o que encarece o produto e reduz as margens para novos investimentos.
“Estamos a usar o gás daqueles que têm gasoduto, e que têm gás alocado pelo Estado e estão a vender-nos mais caro.”
Este ponto revela um problema mais profundo: a fragmentação da cadeia de valor e a ausência de um modelo integrado de gestão do gás para consumo interno. Em mercados mais maduros, como o Brasil, a expansão do GNV foi suportada por contratos estáveis de longo prazo e por uma forte coordenação entre produtores, distribuidores e reguladores.
Um crescimento ainda incipiente
A Autogás anunciou um plano de investimento de 4 milhões de dólares para expandir a rede de abastecimento, com a construção de novos postos em Gaza e Inhambane. O projecto inclui infra-estruturas em locais como Chicumbane, Xai-Xai, Maxixe e Pambara, com apoio financeiro de parceiros como a Sasol e o BNI. A meta de atingir 20 postos até 2035 representa um avanço, mas continua modesta face à dimensão do mercado potencial. Em países onde o GNV se consolidou, a densidade de postos foi determi-
nante para gerar confiança e estimular a adesão dos consumidores.
Transporte público, um teste decisivo para a massificação
O sector dos transportes públicos pode revelar-se o verdadeiro catalisador da adopção do GNV em Moçambique, não apenas pelo volume de consumo que concentra, mas pelo efeito de demonstração que exerce sobre o restante mercado. A introdução de 190 autocarros movidos a gás na Área Metropolitana de Maputo, inserida num plano mais amplo que prevê a aquisição de mais de 1.100 unidades até 2029, constitui um sinal claro de mudança — ainda que gradual — na matriz energética do transporte colectivo.
Segundo Armando Bembele, da Agência Metropolitana de Transportes, esta iniciativa enquadra-se numa estratégia mais abrangente de modernização e racionalização do sector. Contudo, o facto de a maioria da futura frota continuar dependente do diesel evidencia os limites actuais da transição, sobretudo ao nível da capacidade de abastecimento, financiamento e manutenção técnica.
Mais do que uma simples substituição tecnológica, a introdução do GNV no transporte público levanta questões estruturais: será a rede de abastecimento capaz de suportar frotas em operação contínua? Existem oficinas e técnicos preparados para manutenção especializada? E, sobretudo, haverá estabilidade de preços que permita às operadoras planificar custos no longo prazo? Sem respostas consistentes a estas questões, o risco é transformar uma aposta estratégica num
projecto piloto de impacto limitado. A experiência internacional oferece pistas claras. Em Nova Deli, a conversão obrigatória da frota de autocarros e táxis para GNV, iniciada nos anos 2000 por decisão judicial, foi determinante para reduzir a poluição urbana e criar um mercado robusto, hoje sustentado por uma extensa rede de abastecimento. Já em Teerão, o investimento estatal massivo em infra-estruturas e subsídios à conversão permitiu transformar o país num dos maiores mercados mundiais de GNV, com forte penetração no transporte público.
Nestes contextos, o papel do Estado foi decisivo — não apenas como regulador, mas como âncora de procura. Ao garantir consumo em escala, o sector público reduziu a incerteza para investidores privados, acelerou a expansão da rede e contribuiu para a descida progressiva dos custos ao longo da cadeia de valor.
Para Moçambique, o desafio será replicar esse efeito de escala num ambiente de recursos mais limitados. Se bem-sucedida, a aposta no transporte público poderá funcionar como alavanca para a massificação do GNV, criando um círculo virtuoso entre procura, investimento e acessibilidade. Caso contrário, corre-se o risco de permanecer numa transição fragmentada, onde o potencial do gás continua por concretizar.
Um novo modelo em construção: lições internacionais e caminhos possíveis
Moçambique está a desenhar o seu modelo com apoio da Coreia do Sul, através do Programa de Partilha de Conhecimentos (KSP). O projecto propõe uma abordagem integrada, combinando expansão de infra-estruturas, incentivos fiscais e capacitação técnica.
A experiência internacional mostra que a massificação do GNV exige mais do que disponibilidade de recurso. Requer políticas consistentes, financiamento acessível e um quadro regulatório claro. Na Argentina, por exemplo, o sucesso do GNV resultou de uma combinação de preços competitivos, incentivos à conversão e uma rede capilar de abastecimento. Já na China, o investimento estatal massivo permitiu integrar o gás natural numa estratégia mais ampla de transição energética.
Para Moçambique, o desafio será adaptar estas lições à sua realidade, evitando a armadilha de continuar a exportar recursos enquanto importa soluções.
Aarquitectura financeira de Moçambique prepara-se para uma das suas transformações mais ambiciosas. Anunciado no discurso de investidura do Presidente Daniel Chapo, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) surge com a missão de assumir um papel central no financiamento do investimento produtivo, contando com uma capitalização inicial estimada em 500 milhões de dólares.
A entrada deste novo actor levanta, porém, uma questão inevitável: num contexto de liquidez apertada, como irá coexistir com o já estabelecido Banco Nacional de
Investimento? Estaremos perante uma duplicação de esforços ou o início de um ecossistema financeiro mais robusto e complementar?
Enquanto o BDM se posiciona para actuar na base da pirâmide – financiando a industrialização, a agricultura e as Pequenas e Médias Empresas (PME), com instrumentos de médio e longo prazo – o BNI tende a manter o seu papel como braço do Estado em operações de maior escala, ligadas à estruturação financeira e a projectos de infra-estruturas.
Nesta entrevista exclusiva, com o economista Salvado Raisse, a B&S analisa de que forma estas duas instituições podem coexistir de forma complementar, contribuindo para alargar e democratizar o acesso ao capital em Moçambique.
Faz sentido avançar com um novo Banco de Desenvolvimento quando o BNI ainda não concretizou plenamente o seu mandato original? Há espaço para complementaridade entre as duas instituições?
Sim, Moçambique tem espaço para duas instituições financeiras com mandatos de desenvolvimento, desde que cada uma ocupe um espaço estratégico bem definido. O BNI foi concebido como um instrumento de promoção de investimento e desenvolvimento, mas, ao longo dos últimos 16 anos, o seu papel tem-se aproximado mais de um banco de investimento com critérios comerciais, embora com taxas de juro relativamente favoráveis ao desenvolvimento.
Importa sublinhar que o BNI nunca foi implementado nos moldes originais previstos, nomeadamente no que respeita ao capital subscrito, que ficou significativamente aquém do planeado. Essa limitação de recursos e mandatos contribuiu para que o banco não alcançasse plenamente o seu potencial como motor de desenvolvimento estrutural.
Por outro lado, a instância num Banco de Desenvolvimento (BDM) com mandatos mais claros e capital adequado pode preencher lacunas importantes no financiamento de sectores-chave da economia que exigem horizontes de retorno mais longos e maior suporte técnico.
Tendo em conta o papel que o BNI tem desempenhado na prática, como deve ser estruturado o mandato do BDM para complementar (e não duplicar) as suas funções?
A criação do BDM exige uma clarificação estratégica de mandatos. O BNI, na prática, tem funcionado mais como um banco de investimento, focando-se em operações com rendibilidade financeira mais imediata. Ainda que desempenhe um papel importante no apoio a investimentos, o seu alcance em sectores estruturais do desenvolvimento tem sido limitado, devido não só à escassez de recursos, mas também à forma como foi constituído legal e institucionalmente.
O BDM deve concentrar-se em investimentos de longo prazo que sejam fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país, por exemplo, infra-estruturas, energia, agroindústria, inclusão financeira, entre outros. A sua missão deve complementar o BNI, não competir com ele. O BNI pode manter foco em operações de financiamento mais orientadas ao mercado e investimento directo, enquanto o BDM assume responsabilidades em projectos que exigem maior intervenção pública e mitigação de riscos estruturais.
Uma clara distribuição de papéis, com coordenação entre os dois bancos e mecanismos de governação comuns, reduzirá a duplicação e maximizará o impacto dos recursos públicos e privados.
Além de promover a inclusão financeira, uma das promessas do BDM é reduzir riscos cambiais. Como avalia a possibilidade de alcance deste objectivo, sobretudo numa altura em que o país passa por uma crise cambial
profunda e com impacto negativo na economia?
A promessa de reduzir riscos cambiais está directamente relacionada com a necessidade de proteger o tecido produtivo nacional da volatilidade das moedas estrangeiras. No actual contexto de escassez de divisas, as empresas moçambicanas, especialmente as micro, pequenas e médias empresas, enfrentam desafios significativos ao aceder a importações de insumos ou financiar operações em moeda estrangeira.
A estratégia de mitigação de risco cambial não se resume apenas a fornecer moeda externa, mas envolve fortalecer a capacidade produtiva interna para reduzir dependência de importações e melhorar a resiliência às flutuações cambiais. Isto está alinhado com um
O BDM deve concentrar-se em investimentos de longo prazo e o BNI pode manter foco no financiamento ao mercado e investimento directo
objectivo mais amplo de inclusão financeira, onde o BDM pode desenvolver instrumentos de cobertura, linhas de crédito indexadas a produtos nacionais, e mecanismos de financiamento que estejam ancorados em receitas em meticais, reduzindo a exposição das empresas aos choques cambiais.
Esta abordagem pode não resolver, de imediato, a escassez de divisas a nível macroeconómico, mas cria condições para que o sector privado tenha menos vulnerabilidade à volatilidade, fomentando maior estabilidade e confiança no ambiente de negócios.
Sendo o BDM uma promessa pessoal do Presidente da República, pode-se considerar que a instituição carrega um peso político como prioridade nacional?
Sim, o envolvimento pessoal do Presidente da República confere ao BDM um peso político significativo, reflectindo a prioridade que o Estado atribui à criação de um instrumento financeiro capaz de catalisar o desenvolvimento económico. Contudo, mais importante que a origem política da iniciativa é garantir que a instituição seja dotada de mandatos claros, autonomia técnica e capacidade financeira real para cumprir o seu papel.
O Governo prevê que o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) esteja plenamente operacional em 2027, no âmbito de uma estratégia mais ampla de reforço do financiamento ao crescimento económico. A criação da instituição segue um calendário definido e visa dinamizar o investimento produtivo no País.
O BDM terá como foco o financiamento de projectos de médio e longo prazo, com destaque para a industrialização e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, procurando colmatar falhas do sistema
bancário tradicional. Em termos de estrutura accionista, está em aberto um modelo integralmente estatal ou uma solução mista, com 60% do capital detido pelo Estado e 40% por parceiros internacionais.
De acordo com o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), aprovado em Setembro, o capital do banco poderá ser reforçado através de parcerias com instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, bem como por via da emissão de obrigações de desenvolvimento.
A actuação do BDM será orientada por critérios técnicos rigorosos, com o objectivo de assegurar sustentabilidade financeira e impacto económico e social. As prioridades incluem projectos com elevado potencial multiplicador, capazes de gerar emprego, impulsionar a produção nacional e melhorar as condições de vida, abrangendo sectores como energia, indústria, infraestruturas, agricultura, saúde, educação, habitação e apoio às PME.
Moçambique precisava, de facto, de um banco de desenvolvimento com um mandato robusto para apoiar agendas estratégicas de desenvolvimento. O aspecto político é relevante na fase de instalação e mobilização de recursos, mas a sustentabilidade da instituição dependerá da sua estrutura legal, governança, capacidade técnica e disciplina financeira.
A tutela do BDM pelo Ministério das Finanças é suficiente para garantir uma gestão transparente e alinhada ao interesse público, ou que mecanismos adicionais são necessários para prevenir riscos de interferência política e favoritismo?
A supervisão do Ministério das Finanças, por si só, não garante a eliminação de favoritismos. O que importa é que existam mecanismos claros de governação, transparência e accountability. É normal e desejável que o Ministério das Finanças acompanhe a execução financeira de um banco de desenvolvimento estatal, assim como o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) faz no caso do BNI, porque isso garante alinhamento com as prioridades fiscais e de política pública.
Que modelo de capital seria mais adequado para o BDM no contexto moçambicano (totalmente estatal ou com participação de parceiros internacionais) e que implicações isso tem em termos de governação, critérios técnicos e credibilidade institucional? O Modelo híbrido pode ser mais eficaz num banco de desenvolvimento. Um alargamento do capital a parceiros internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial (BM), não só divide o risco financeiro, como também introduz critério técnico, disciplina de governação e melhores práticas internacionais no funcionamento da instituição.
A participação de parceiros fortalece a transparência, eleva padrões de avaliação de projectos e facilita a credibilidade institucional. Isso é particularmente importante em contextos onde a confiança e a capacidade técnica exigida são mais elevadas do que aquilo que um banco estritamente estatal, com recursos limitados, pode oferecer.
A entrada do Banco Mundial e do BAD no capital do BDM pode
facilitar a captação de linhas de crédito estrangeiras para o BNI?
Sim, eleva significativamente a credibilidade internacional do sistema financeiro estatal moçambicano e isso sinaliza aos mercados e investidores estrangeiros de que existe um compromisso com padrões elevados de gestão, transparência e avaliação de risco.
Para o BNI, essa reputação reforçada pode facilitar a captação de linhas de crédito externas, parcerias estratégicas e melhores condições de financiamento, desde que haja coordenação e alinhamento de estratégias entre as duas instituições.
O BDM nasce com uma previsão de 500 milhões de dólares de capital. Como este capital altera a capacidade do Estado moçambicano de ditar a agenda económica, comparado com a estrutura actual do BNI?
Os 500 milhões de dólares previstos de capital, através de aportes como os do BAD e do Banco Mundial, criam uma capacidade financeira substancial que posiciona o Estado moçambicano com maior margem de manobra para apoiar investimentos estratégicos de grande escala.
Esta dimensão de capital permite um enfoque mais robusto em projectos estruturantes que exigem financiamento de longo prazo, algo que historicamente tem sido um desafio para o BNI devido à limitação de recursos.
Um capital maior também dá ao Estado uma capacidade ampliada para influenciar o desenvolvimento de sectores prioritários, desde que isso seja feito com mandatos claros e gestão técnica responsável.
De que forma a experiência acumulada pelo BNI pode ser integrada no processo de criação do BDM para evitar a repetição de erros e reforçar a capacidade de decisão?
A experiência e os dados acumulados pelo BNI ao longo de 16 anos representam um activo valioso para evitar erros passados, sobretudo na avaliação de riscos e na definição de estratégias de crédito orientadas ao desenvolvimento. Esta sinergia deve ser formalizada através de protocolos de partilha de informação, análises conjuntas de mercado e plataformas de dados integradas que garantam continuidade institucional e aprendizagem interinstitucional.
Do crescimento resiliente à economia da incerteza: como as guerras, energia e dívida estão a redefinir o ciclo económico mundial
Omais recente relatório do Fundo Monetário Internacional, o World Economic Outlook de abril de 2026, deixa um sinal claro e difícil de ignorar: a economia mundial entrou numa nova fase de desaceleração, mas desta vez por razões estruturalmente diferentes das que marcaram as crises anteriores.
Depois de anos em que o debate económico global esteve concentrado na recuperação pós-pandemia, na inflação induzida por estímulos fiscais e monetários ou nas disrupções logísticas das cadeias de abastecimento, o centro de gra-
vidade mudou. Hoje, a principal variável económica do mundo já não é apenas financeira. É geopolítica.
A guerra no Médio Oriente, as tensões comerciais persistentes entre grandes potências, o aumento da fragmentação económica e o reposicionamento estratégico das economias avançadas estão a alterar profundamente a forma como o crescimento global se organiza. O FMI reconhece isso de forma quase explícita ao afirmar que “a actividade económica global enfrenta um grande teste”.
O mais relevante, porém, não é apenas a revisão em baixa das projecções. É a natureza dessa revisão. O Fundo sugere que o mundo está a passar de um período de “resiliência inesperada” para um ciclo marcado por fragilidade sistémica, ele-
vada volatilidade e menor capacidade de antecipação.
Em termos simples: o problema já não é apenas crescer menos. O problema é que a economia global se tornou muito mais imprevisível.
Crescimento lento em ambiente cada vez mais instável
O FMI projecta um crescimento global de cerca de 3,1% para 2026. À primeira vista, o número pode parecer relativamente confortável, sobretudo porque permanece distante de uma recessão global clássica. Mas a leitura mais profunda revela outra realidade.
Antes da escalada das tensões geopolíticas recentes, as expectativas apontavam para uma aceleração gradual da actividade económica mundial, com projecções próximas de 3,4%. A revisão em baixa pode parecer pequena em termos absolutos, mas representa uma mudança importante de tendência num contexto em que os mercados esperavam maior estabilização.
Mais do que um simples abrandamento cíclico, o actual momento reflecte uma alteração no próprio funcionamento da economia internacional. Durante décadas, os choques económicos eram, em grande medida, financeiros: crises bancárias, bolhas especulativas, recessões de crédito ou ciclos monetários restritivos. Agora, os choques surgem, sobretudo, de conflitos, disputas estratégicas e tensões energéticas.
Essa diferença é fundamental porque conflitos geopolíticos produzem impactos muito mais difíceis de modelar e afectam simultaneamente:
• Os preços da energia;
• Os fluxos comerciais;
• Os custos de transporte;
• Os investimentos;
• A confiança dos consumidores;
• E as expectativas dos mercados financeiros.
O resultado é um ambiente global onde a incerteza deixa de ser episódica e passa a ser estrutural.
O regresso da inflação
Um dos aspectos mais preocupantes do relatório do FMI é o regresso das pressões inflaccionistas num momento em que muitos bancos centrais acreditavam já ter iniciado a normalização dos preços.
Depois do pico inflacionário registado entre 2022 e 2024, existia a expectativa de que a inflação global entrasse num ciclo mais controlado, permitindo cortes graduais das taxas de juro e recuperação do inves-
timento. Contudo, o novo contexto geopolítico alterou esse cenário.
O FMI projecta que a inflação global volte a subir em 2026 antes de desacelerar novamente em 2027. No cenário-base, a inflação deverá rondar os 4,4%, mas pode atingir 5,4% em cenários adversos e ultrapassar os 6% caso o conflito regional se intensifique.
A diferença em relação aos anos anteriores está precisamente na origem da inflação. Desta vez, o problema não decorre apenas de estímulos monetários excessivos ou de procura reprimida pós-pandemia. O novo ciclo inflacionário nasce, sobretudo, de choques de oferta ligados à geopolítica.
Os principais canais identificados pelo FMI incluem:
• Subida dos preços das commodities energéticas;
• Aumento dos custos de transporte e seguros;
• Reforço das expectativas inflacionistas;
• Deterioração das condições financeiras globais;
• Encarecimento do crédito internacional.
Esse quadro aproxima a economia mundial de um risco particularmente complexo: a estagflação (fenómeno económico raro e preocupante que combina três fatores: estagnação económica, inflação elevada e alto desemprego).
Fantasma da estagflação de volta ao debate
Durante muitos anos, a palavra “estagflação” parecia quase histórica, associada sobretudo à crise petrolífera dos anos 70.
Trata-se de um dos cenários mais difíceis para os decisores económicos porque reduz a eficácia dos instrumentos tradicionais de política monetária. Se os bancos centrais aumentam juros para combater a inflação, podem aprofundar a desaceleração económica. Se aliviam as taxas para estimular o crescimento, podem alimentar ainda mais os preços. É precisamente esse dilema que começa a reaparecer nas principais economias do mundo.
Nos Estados Unidos, na Europa e em várias economias emergentes, os bancos centrais enfrentam, hoje, um equilíbrio delicado entre controlar a inflação e evitar um abrandamento demasiado brusco da actividade económica.
Ao mesmo tempo, o mercado energético permanece extremamente vulnerável. Qualquer escalada adicional no Médio Oriente po-
de provocar novos choques petrolíferos, reacendendo pressões inflacionistas globais em poucos dias.
Cenários de elevada incerteza Uma das características mais reveladoras do World Economic Outlook de 2026 é o peso atribuído aos cenários alternativos. O FMI praticamente admite que o grau de imprevisibilidade actual é demasiado elevado para permitir projecções lineares.
O relatório trabalha com três hipóteses principais:
Cenário de referência
• Crescimento global próximo de 3,1%;
• Conflito regional relativamente contido;
• Inflação moderadamente elevada.
Cenário adverso
• Crescimento desacelera para cerca de 2,5%;
• Maior pressão sobre energia e comércio;
• Condições financeiras mais apertadas.
A revisão em baixa pode parecer pequena em termos absolutos, mas representa uma mudança importante de tendência
Cenário severo
• Crescimento aproxima-se de 2%;
• Inflação supera 6%;
• Forte deterioração da confiança global;
• Aumento significativo da volatilidade financeira.
A conclusão do FMI é clara: os riscos negativos predominam. Isto significa que a economia internacional deixou de operar num quadro de previsibilidade relativa e passou a depender de variáveis políticas e militares extremamente difíceis de antecipar.
A nova economia da segurança
Outro elemento importante do relatório é a forma como as tensões geopolíticas estão a redefinir prioridades económicas globais. Durante décadas, o modelo dominante favoreceu:
• Cadeias globais integradas;
• Produção baseada em eficiência;
• Dependência de fornecedores internacionais;
• Maximização de custos reduzidos.
Hoje, a lógica está a mudar rapidamente, e as principais economias estão a privilegiar:
• Segurança energética;
• Autonomia industrial;
• Produção regionalizada;
• Diversificação estratégica de fornecedores;
• Investimento em defesa.
A União Europeia, por exemplo, acelera programas de reindustrialização estratégica. Os Estados Unidos reforçam políticas de subsídios industriais e segurança tecnológica. A China intensifica esforços de autossuficiência em setores críticos. Este movimento cria uma nova lógica económica mundial: menos globalização eficiente e mais fragmentação estratégica.
No curto prazo, este processo pode gerar estímulos económicos im-
portantes, sobretudo em sectores ligados à defesa, energia e infra-estrutura. Contudo, no médio prazo, o FMI alerta para riscos sérios:
• Aumento do endividamento público;
• Deterioração fiscal;
• Redução do espaço para políticas sociais;
• Pressão sobre países mais vulneráveis.
Mercados emergentes enfrentam vulnerabilidade crescente Embora os mercados emergentes continuem a crescer acima das economias avançadas, o FMI observa uma desaceleração significativa também neste grupo. O crescimento médio deverá rondar 3,9% em 2026, abaixo das previsões anteriores. As razões são múltiplas, mas duas destacam-se:
• Maior exposição aos preços internacionais da energia e alimentos;
• Maior sensibilidade ao aumento dos juros globais. Na prática, isso traduz-se em custos de financiamento mais elevados, pressão cambial, maior risco de fuga de capitais, encarecimento da dívida externa. Países altamente dependentes de importações energéticas tornam-se particularmente vulneráveis. Ao mesmo tempo, economias com espaço fiscal limitado enfrentam maiores dificuldades para absorver choques externos.
Moçambique perante um ciclo global mais exigente
É neste contexto que a leitura do relatório do FMI ganha relevância directa para Moçambique. A economia moçambicana apresenta várias características que aumentam a sua exposição ao actual ambiente internacional:
• Dependência significativa de importações;
Durante
anos, os mercados habituaramse à ideia de que variáveis económicas podiam ser relativamente modeladas através de indicadores técnicos –inflação, juros, produtividade, desemprego ou balança comercial
• Forte sensibilidade aos preços dos combustíveis;
• Pressão estrutural sobre contas públicas;
• Elevada necessidade de financiamento externo;
• Vulnerabilidade cambial.
Num cenário de energia mais cara e juros internacionais elevados, o país enfrenta desafios complexos de estabilidade macroeconómica.
O impacto não se limita apenas às contas públicas. O aumento dos custos energéticos afecta diretamente os transportes, a produção agrícola, logística, inflação alimentar e custos industriais.
Ao mesmo tempo, o endurecimento das condições financeiras globais torna mais difícil o acesso ao crédito externo e aumenta a pressão sobre a dívida.
Há ainda outro elemento importante: o novo contexto internacional tende a reduzir o apetite global por risco. Isso significa que investidores internacionais se tornam mais selectivos, privilegiando economias com maior estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e capacidade de absorção de choques.
Para Moçambique, isto reforça a importância da consolidação fiscal, melhoria do ambiente de negócios, diversificação económica e fortalecimento institucional.
Uma economia global cada vez mais política
Talvez a principal mensagem do relatório do FMI seja precisamente esta: a economia mundial tornou-se mais política.
Durante anos, os mercados habituaram-se à ideia de que variáveis económicas podiam ser relativamente modeladas através de indicadores técnicos – inflação, juros, produtividade, desemprego ou balança comercial.
Hoje, grande parte das oscilações económicas depende de fatores externos aos modelos tradicionais (guerras, sanções, rivalidades estratégicas, disputas comerciais, tensões energéticas, segurança marítima, fragmentação tecnológica).
Isso altera profundamente a lógica da política económica. Governos e bancos centrais passam a reagir mais do que a antecipar. Os modelos de previsão tornam-se menos precisos. E a volatilidade transforma-se numa característica permanente do ambiente internacional.
Aeconomia moçambicana enfrenta um ciclo persistente de desequilíbrios fiscais, dívida crescente e pressão sobre o sistema financeiro, num contexto em que as reformas estruturais continuam a ser adiadas.
Entre as exigências do Fundo Monetário Internacional e as limitações políticas internas, o Estado vê-se cada vez mais dependente do financiamento interno, com impactos diretos sobre o crédito ao sector privado. Nesta entrevista, o economista Roberto Tibana analisa os riscos da trajectória actual e alerta para os custos económicos e sociais de decisões adiadas ou inconsistentes.
Importa, antes, lembrar que o Fundo Monetário Internacional esteve, recentemente, em Moçambi-
que e destacou riscos de instabilidade e a necessidade de reformas económicas. O relatório dessa visita alerta para um cenário adverso, que exige que o Governo implemente recomendações para assegurar a receita fiscal. A instituição constatou que as recomendações se mantiveram praticamente inalteradas desde a última avaliação efectuada e 2004.
Até que ponto as recomendações do Fundo Monetário Internacional são realistas numa economia em que o Estado continua a ser o motor da actividade económica?
Antes de mais, é importante esclarecer o que se entende por consolidação fiscal. Muitas vezes associa-se apenas ao corte de despesas, mas trata-se, na verdade, de um conjunto de medidas que visam garantir que o Estado consiga viver dentro dos seus limites – ou se-
ja, financiar as suas despesas com base nas receitas que arrecada da economia.
Quando isso não acontece, surge o chamado défice fiscal, que significa que o Estado gasta mais do que arrecada. Viver de forma contínua nesta situação é extremamente perigoso, pois obriga o Governo a procurar constantemente financiamento adicional, geralmente através de endividamento. A dívida, por si só, não é um problema – todos os países recorrem a ela –, mas torna-se crítica quando atinge níveis insustentáveis, limitando a capacidade de contrair novos empréstimos. Neste contexto, importa distinguir o défice fiscal primário, que ocorre quando o Estado já está no vermelho mesmo antes de pagar os juros da dívida. Este é um sinal particularmente preocupante, pois indica que, para pagar esses juros, o país precisa de contrair nova dívida, entrando num ciclo de acumulação insustentável. É precisa-
mente essa a situação em que Moçambique se encontra há já alguns anos, o que revela uma fragilidade significativa das contas públicas.
Perante este cenário, que tipo de ajustamentos se impõem para garantir a sustentabilidade das finanças públicas?
A consolidação fiscal torna-se, assim, inevitável. Trata-se de adoptar medidas tanto do lado da despesa como da receita, com o objectivo de reduzir o défice primário e caminhar para uma situação em que o Estado consiga, pelo menos, pagar os juros da dívida sem recorrer a novos empréstimos.
Idealmente, um país deve alcançar um saldo primário positivo. Mesmo que o saldo global ainda seja negativo após o pagamento dos juros, já representa um avanço importante. No entanto, quando nem sequer há capacidade para cobrir os encargos com juros, a situação torna-se particularmente crítica – e é esse o quadro que Moçambique enfrenta há cerca de três a quatro anos, com contas públicas próximas da insustentabilidade.
A urgência dessas medidas é reforçada pelo facto de, nos últimos
anos, o défice real ter sistematicamente superado o que foi aprovado no Orçamento do Estado. Isto revela um padrão de excesso de optimismo nas previsões de receitas, o que compromete a credibilidade da política fiscal e agrava ainda mais os desequilíbrios. Sem uma correcção firme deste padrão, a trajectória das finanças públicas tenderá a deteriorar-se progressivamente.
Viver de forma contínua nesta situação (de défice) é extremamente perigoso, pois obriga o Governo a procurar constantemente financiamento adicional
Quais são as implicações de um desvio sistemático das metas do défice fiscal?
Quando o Estado ultrapassa de forma recorrente as metas do défice fiscal que ele próprio estabelece, cria um problema sério de previsibilidade e confiança junto dos financiadores, sobretudo dos bancos. Estes actores planeiam as suas operações com base nos números apresentados no Orçamento do Estado, antecipando quanto poderão emprestar ao Governo e quais serão os seus ganhos.
Por exemplo, se o Governo anuncia que o défice será de 5 biliões de meticais, os bancos organizam as suas tesourarias em função desse valor. No entanto, se, ao longo da execução orçamental, o Estado acaba por necessitar de mais financiamento do que o previsto, isso apanha os financiadores de surpresa. Como reacção, os bancos tornam-se mais cautelosos e exigem taxas de juro mais elevadas para compensar o risco acrescido. Consequentemente, os custos dos Bilhetes e Obrigações do Tesouro aumentam.
Mas o impacto não se limita ao encarecimento da dívida pública. Há um efeito de deslocamento
(crowding out): os bancos, ao canalizarem mais recursos para financiar o Estado, reduzem a disponibilidade de crédito para o sector privado. Isso significa menos financiamento para empresas e famílias, com efeitos negativos sobre o investimento, o consumo e, em última instância, sobre o crescimento económico.
Neste momento, o Governo detém a maior fatia do crédito bancário em relação ao sector privado. Como se explica esta inversão e quais são as suas implicações?
O que está a acontecer é resultado de uma mudança estrutural no comportamento do Estado ao longo dos últimos anos. Até 2015/2016, o Governo, em termos líquidos, injectava recursos no sistema financeiro nacional. Ou seja, não dependia de forma significativa do crédito interno, permitindo que a maior parte dos recursos bancários fosse canalizada para o sector privado. Contudo, a partir de 2016/2017, na sequência da crise das dívidas ocultas, essa dinâmica inverteu-se. O Estado passou a recorrer de forma sistemática ao mercado interno para se financiar. Como consequência, aquilo que antes era um sistema em que o sector privado absorvia a maior fatia do crédito bancário transformou-se num cenário em que é o próprio Governo quem detém a maior parte desse “bolo”. Assim, empresas, famílias e outros sectores passaram a ter acesso cada vez mais limitado ao financiamento.
Que efeitos esta tendência pode ter sobre a economia?
As implicações são profundamente negativas. Quando o Governo recorre de forma contínua ao sistema bancário, acaba por retirar recursos essenciais ao funcionamento da economia. Isto torna-se ainda mais preocupante num contexto em que o volume total de crédito à economia, em termos reais, está a diminuir.
Ou seja, não só há menos crédito disponível, como uma parcela crescente desse crédito é absorvida pelo Estado. Este fenómeno é insustentável, pois limita o investimento privado, reduz a capacidade de consumo das famílias e compromete o dinamismo económico. Em última instância, levanta-se uma questão central: até que ponto é possível ao Governo continuar nesta trajectória de absorver recursos que deveriam estar a financiar a actividade produtiva?
O que está por detrás da crescente dependência do Governo em relação ao financiamento interno?
A principal razão é a insuficiência de recursos para cobrir todas as responsabilidades do Estado. O Governo precisa de financiar áreas essenciais como educação, saúde, infra-estruturas, salários da função pública, entre outras obrigações. No entanto, as receitas arrecadadas não têm sido suficientes para responder a todas essas necessidades. Perante este cenário, o Estado vê-
-se obrigado a definir prioridades, canalizando recursos para sectores considerados críticos ao funcionamento da economia e do próprio aparelho estatal. Ainda assim, essa gestão é feita num contexto de forte limitação financeira, o que acaba por pressionar o Governo a recorrer ao sistema financeiro interno para colmatar o défice.
Um dos factores mais relevantes nesta pressão é a estrutura da despesa pública. Actualmente, uma parte significativa das receitas do Estado é absorvida pela massa sa-
Muitas empresas públicas são deficitárias e dependem de transferências do Orçamento do Estado para se manterem operacionais
larial: cerca de 70% das receitas fiscais destinam-se ao pagamento de salários. Isto reduz drasticamente a margem para financiar outras áreas e contribui para a necessidade contínua de endividamento interno, reforçando a pressão sobre os recursos disponíveis para o sector privado.
Para além da massa salarial, que outros factores ajudam a explicar a dificuldade do Governo em reduzir a despesa pública, como recomenda o FMI?
A questão da massa salarial é central, mas não esgota o problema da despesa pública. Há outras dimensões estruturais que também exercem uma pressão significativa sobre as finanças do Estado e ajudam a explicar a dificuldade em implementar medidas de ajustamento.
Por exemplo, a recente arquitectura da governação provincial implicou um aumento considerável de custos, com mais cargos, como secretários permanentes e administradores, e respectivas estruturas de apoio. Isso traduziu-se num crescimento relevante da despesa pública.
Além disso, as empresas públicas continuam a representar um peso significativo. Muitas delas são estruturalmente deficitárias e dependem de transferências do Orçamento do Estado para se manterem operacionais. Em vez de gerarem valor, acabam por consumir recursos que poderiam ser canalizados para sectores mais produtivos da economia, ao mesmo tempo que nem sempre prestam serviços públicos com a eficiência desejada.
Neste sentido, a consolidação fiscal não pode ser vista apenas como uma questão de redução da massa salarial. Esta exige uma abordagem mais ampla, que inclui a reestruturação das empresas públicas, a racionalização da máquina administrativa e uma revisão das prioridades da despesa. Sem enfrentar essas dimensões, qualquer esforço de redução do défice tenderá a ser incompleto e de eficácia limitada.
Mudando agora o foco para a questão cambial, até que ponto a gestão da taxa de câmbio representa um desafio técnico ou sobretudo político para o Governo?
É, essencialmente, um problema político. O próprio Governo tem afirmado que várias das recomendações do FMI são politicamente inviáveis, não financeiramente inviáveis. E a questão cambial enquadra-se exactamente nesse contexto.
Na minha perspectiva, a taxa de câmbio deveria ser mais flexível. Hoje existe uma diferença significativa entre o câmbio oficial e o paralelo, que foi crescendo ao longo do tempo. Corrigir essa distorção implicaria uma desvalorização da moeda, com impacto imediato na inflação, sobretudo no preço dos bens importados. É precisamente esse efeito social (aumento do custo de vida e contestação) que torna a medida politicamente sensível.
Quais são os riscos de continuar a adiar a correcção cambial?
O maior risco é o agravamento contínuo do problema. Quanto mais se adia o ajustamento, maior tende a ser a correcção necessária no futuro. E isso pode obrigar a uma desvalorização abrupta, com impactos económicos e sociais muito mais severos.
Além disso, a actual sobrevalorização do metical cria incentivos negativos. Investidores externos, por exemplo, tendem a adiar decisões, esperando uma eventual desvalorização para obterem melhores condições. Internamente, surgem distorções como a evasão cambial e discrepâncias nas estatísticas de comércio externo, em que os valores declarados por Moçambique diferem significativamente dos registados por países parceiros.
Tudo isso contribui para um ciclo vicioso: escassez de divisas, maior controlo cambial, e mais incentivos para práticas informais.
Perante esse cenário, como é que o país pode sair deste impasse?
Existem, essencialmente, dois caminhos. O primeiro é o Governo assumir a necessidade de reforma e implementar um programa credível, bem estruturado e gradual, que inclua a flexibilização cambial acompanhada de medidas de protecção social para mitigar o impacto sobre os mais vulneráveis.
O segundo cenário é mais problemático: adiar continuamente a decisão até que a situação se torne insustentável, forçando um ajustamento abrupto em contexto de crise. Nesse caso, os custos seriam muito mais elevados para toda a sociedade.
A experiência mostra que reformas feitas de forma planeada permitem maior margem de negociação com instituições como o FMI e o Banco Mundial. Já a ausência de um plano coerente reduz essa capacidade e limita o acesso a financiamento mais robusto.
Essa dificuldade em implementar reformas está ligada à falta de capacidade técnica?
Não. A questão não é falta de capacidade técnica ou de “massa crítica”. Moçambique, tal como outros países da região, dispõe de quadros qualificados e conhecimento suficiente.
A experiência mostra que reformas feitas de forma planeada permitem maior margem de negociação com instituições como o FMI
O problema central é de vontade política. A economia política das reformas é complexa, porque os custos das decisões recaem sobre a população no curto prazo, enquanto os benefícios só se materializam mais tarde. Isso leva, muitas vezes, ao adiamento das decisões.
Depois de muita especulação e alguma confusão inicial, o Governo veio confirmar oficialmente o pagamento antecipado da dívida ao FMI. Para quem não percebeu bem o comunicado, o que é que, afinal, está ali a ser dito?
O que o comunicado diz, em resumo, é que quando o Estado contraiu esse empréstimo com o Fundo Monetário Internacional, no âm-
bito desses programas de assistência, o Banco de Moçambique deu uma garantia, porque é o pagador do Estado. E, nas circunstâncias actuais, em que há dificuldades financeiras, essa garantia passou a ser um problema no balanço do Banco Central. Portanto, o que o Governo diz é que decidiu pagar a dívida para retirar essa pressão do balanço do Banco de Moçambique.
Essa explicação faz sentido?
Eu diria que não faz muito sentido, porque essa dívida não era um problema. O país não estava em incumprimento com o FMI, não havia pressão para pagar antecipadamente, e os pagamentos anuais eram perfeitamente geríveis. Além disso, estamos a falar de um crédito concessionário, barato. Portanto, não se pode dizer que era um activo tóxico no sentido real, até porque o próprio FMI não tratava essa dívida como um problema.
Estamos a falar de cerca de 700 milhões de dólares, e isso tem implicações sérias. Se saiu das reservas internacionais, isso afecta a posição externa do país. Portanto, não é apenas uma questão técnica, tem implicações económicas reais.
Isto melhora a relação ou a posição do país perante o FMI? Não necessariamente, porque a relação com o FMI não depende de pagar antecipadamente a dívida, depende das reformas que o país tem de fazer. E o próprio Governo já disse que continua em negociações para um novo programa com o FMI. Portanto, essa ideia de que o país está a ganhar independência não corresponde à realidade.
Havia alternativas mais adequadas?
Havia, sim. Se a preocupação era o balanço do Banco Central, o Governo podia, por exemplo, emitir títulos e recapitalizar o banco, como já se fez noutros contextos. Isso seria mais transparente e mais consistente do ponto de vista técnico. Não era necessário recorrer a um pagamento antecipado desta natureza. Qual é, então, a sua leitura final desta decisão?
É uma decisão estranha, que levanta muitas dúvidas e não está bem explicada. Não segue uma lógica económica clara e pode até ter custos elevados para o país, sobretudo porque estamos a desviar recursos que poderiam ser usados para resolver problemas mais urgentes da economia e da sociedade.
ELTON DIMBANA
Advogado Especializado em Resolução de Litígios edimbana@ca.co.mz
+258 82 358 6011
Muito se tem discutido o profundo impacto da corrupção na protecção do investimento, destacando-se, entre outros factores, a erosão da segurança jurídica, o aumento do risco regulatório e político, a distorção da concorrência e o agravamento dos custos e da viabilidade dos projectos de investimento.
Ambientes de negócio marcados por elevados níveis de corrupção tendem a exigir ponderações acrescidas por parte dos investidores. Na maioria dos casos, a opção será evitar o investimento ou, em alternativa, realizá-lo apenas em jurisdições onde, devidamente equacionados tais riscos, o retorno esperado se mantenha acima da média.
A experiência demonstra, com efeito, que as jurisdições com maiores índices de corrupção são, historicamente, mais propensas ao desrespeito dos investimentos, bem como à eclosão de um maior número de disputas nesta matéria, agravando o grau de incerteza e de litigiosidade associados ao investimento.
Neste contexto, um dos impactos mais relevantes, e relativamente recente, manifesta-se ao nível dos mecanismos de tutela, em particular através da sua potencial incidência exclusória sobre o acesso à protecção jurídica.
É, com efeito, amplamente reconhecida a preferência dos investidores, sobretudo estrangeiros, pela resolução de litígios emergentes dos seus investimentos através de mecanismos não estaduais. Tal preferência conduziu à consagração, na generalidade dos tratados bilaterais de investimento (BITs), da arbitragem como meio privilegiado de resolução de litígios. Em última análise, essa tendência reflectiu-se igualmente na legislação interna, designadamente na consagração, no artigo 26, n.º 4, da nossa Lei de Investimentos, da arbitragem como via de resolução de litígios.
Todavia, a partir de 2006, na sequência de uma decisão arbitral emblemática no caso que opôs a World
Duty Free Co. Ltd. à República do Quénia, passou a admitir-se que essa preferência pudesse ser afastada quando se demonstre que o investidor acedeu ao estatuto de protecção por via de actos de corrupção.
Dessa decisão resultou o entendimento de que os investidores estrangeiros não são apenas titulares de direitos nos Estados de acolhimento, mas também sujeitos a obrigações, sendo o exercício daqueles direitos condicionado pelo cumprimento destas. Importa sublinhar que tais obrigações subsistem mesmo em jurisdições onde a corrupção possa ser percebida como prática generalizada e sistemática.
Com base nessa decisão, bem como noutras que por ela foram influenciadas, desenvolveu-se a doutrina das clean hands (“mãos limpas”), segundo a qual: (i) o investidor não pode beneficiar de protecção jurídica internacional se a sua conduta estiver marcada por ilegalidade relevante; e (ii) a corrupção constitui uma violação grave dos princípios da boa-fé e da ordem pública internacional.
Desde então, a invocação da corrupção consolidou-se como uma estratégia de defesa dos Estados anfitriões em face das demandas arbitrais intentadas por investidores, em grande medida impulsionada pela afirmação do entendimento segundo o qual a corrupção compromete os direitos de tutela do investidor, independentemente da demonstração de qualquer participação do Estado anfitrião no acto.
Neste contexto, a prevenção da corrupção não constitui apenas uma exigência ética ou reputacional, mas um verdadeiro pressuposto de acesso à tutela jurídica internacional. Assim, os investidores devem estruturar a sua actuação com base em mecanismos robustos de compliance, assegurando que os seus investimentos são realizados em estrita observância da lei, evitando qualquer envolvimento, directo ou indirecto, em práticas de corrupção e adoptando critérios rigorosos na selecção e supervisão de consultores ou agentes facilitadores locais.
Neste contexto, a prevenção da corrupção não constitui apenas uma exigência ética ou reputacional, mas um verdadeiro pressuposto de acesso à tutela jurídica internacional
DANILO MAGIDE MENDES LIASSE
Doutorando do Curso de Doutoramento em Direito Público – 5.ª Edição/2022, na Universidade Católica de Moçambique, Mestre em Especialização de Finanças Públicas, Licenciado em Direito, Consultor Jurídico e Docente Universitário
JOÃO LUÍS ARAÚJO
Doutorando em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique e Mestre em Direito Administrativo, Docente Universitário, Consultor e Assessor Jurídico.
AUm dos grandes desafios, é entender o meio ambiente, suas dinâmicas e conciliar com as outras componentes de existência
Protecção do Meio
Ambiente no Ordenamento Jurídico moçambicano
Abordar o ambiente dentro do contexto jurídico-legal moçambicano, pressupõe, fazer uma análise no que tange ao seu quadro teórico e a previsão legal, tendo como ponto de partida a Constituição da República e as normas ordinárias. Antes, de nos debruçarmos sobre a componente do enquadramento legal, é necessário, definir o meio ambiente. Segundo Condesso, existem, divergências sobre o conceito de ambiente, tendo como ponto de partida, A emergência de um valor ou bem ambiental, sobre o dano ambiental e sua exacta configuração, sobre a forma de efectivar a responsabilidade. A questão adjectiva sobre, se o objecto de analise é o ambiente como envolvente que rodeia um sujeito e se consubstancia com ele, ou é o meio ambiente comente aceite pelas instituições e pelo próprio ordenamento jurídico1
Conclui, "que vivemos, com um conceito aberto e em continua expansão, dado que o objectivo do bem-estar do homem é a protecção da qualidade de vida e de realização continua. Por isso, se afigura, difícil formar um conceito material, recomendando, que nos contentemos, com um conceito normativo2.
Analisando, o ordenamento jurídico moçambicano, a Lei do Ambiente3, define, como sendo, O meio em que o homem e outros seres vivem e interagem entre si e com o próprio meio e inclui, o ar, a luz, a terra, a água, os ecossistemas, a biodiversidade, às relações ecológicas, toda a matéria orgânica e inorgânica e todas as condições socioculturais e económicas que afectam a vida das comunidades 1 . Pode-se aferir, que este enquadramento, que o legislador ordinário preconiza, tem em mente, a salvaguarda da qualidade de vida do homem inserido neste meio, tendo como alcance a exploração dos recursos, igualmente, versa, para a necessidade de garantir
que os outros seres vivos, tenham a devida protecção jurídico-legal.
A tarefa é incumbida ao homem, tendo este, o dever de defender este meio, garantindo o equilíbrio necessário, através de uma gestão correcta do mesmo, criando condições, para que exista saúde e o bem-estar das pessoas, aliado, a necessidade de desenvolvimento socioeconómico, que se afigura imprescindível para a sobrevivência do próprio homem.
Sem dúvidas, que um dos grandes desafios, é entender o meio ambiente, suas dinâmicas e conciliar com as outras componentes de existência, do homem inserido num contexto social e dirigido por um ente supremo, neste caso, o Estado, dotado de poderes, que por sua vez, cria, mecanismos de regulação deste meio. Por isso, a dificuldade, de encontrar um conceito amplo e até restrito.
O que se pretende, é criar normas jurídicas, que possam enquadrar o meio ambiente, dentro de um contexto jurídico legal proteccionista, tendo em mente, outras componentes de organização do Estado, que tem como epicentro, a satisfação das necessidades da colectividade, através das sua respectivas funções e o seu elemento teleológico, o que de certa forma, encontra, muitas vezes, um conflito entre a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconómico, cultural, entre outros.
O ambiente, encontra, o seu alicerce, no direito do ambiente, como afirma, Condesso, o direito do ambiente, apresenta, Um sentido estrito, como sistema de normas jurídicas que, tendo especialmente em vista as relações do homem com o meio, o qual, prossegue certos objectivos (conservação da natureza, manutenção dos equilíbrios ecológicos, salvaguarda do património genético como conjunto d espécies vivas que actualmente existem na face da terra), efectiva a protecção dos recursos naturais e o leva ao combate as diversas formas de poluição4
Em conceito amplo, Tão extensivo, que se torne totalizante, mas, tem pelo menos que admitir o complexo de relações de uma unidade vital, isto é, sob o ponto de vista jurídico, todas as medidas juridicamente vinculantes que se destinem a proteger e a regular, de forma planificada, conformadora, preventiva e promocional, o ambiente natural e humano perante os feitos perturbadores do processo civilizacional5. Por fim, define, o mesmo autor, como "o conjunto de normas jurídicas que enquadram o relacionamento do homem com os elementos naturais e artificiais, que condicionam, directa ou indirectamente, os seres vivos em geral e a qualidade de vida humana"6
Esta discussão doutrinária e até legal, sobre o direito do ambiente, teve, o seu apogeu, Segundo, António Barreto Archer,
Quando foi enquadrado e reconhecido a escala internacional, através da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1968, indiciando, a inquietação da humanidade, no que tange, as repercussões que as mudanças súbitas do meio ambiente poderiam acarretar para a condição humana, afectando o seu bem-estar físico, mental e social, e, consequentemente, a possibilidade que lhe, foi dada de fazer parte e ser reconhecida, diante dos diretos fundamentais.7 Desde logo, a interdependência entre a protecção do ambiente e dos direitos do homem, consagrado nesta conferência, sem dúvidas, foi o enquadramento, da componente do meio ambiente, como um direito humano e consagrado ao nível das ordens jurídicas internas como um direito fundamental.
Nesta conferência, vincou o imperativo da utilização racional dos recursos, de modo a evitar danos graves aos ecossistemas, pela sua exploração excessiva ou descuidada. É neste contexto, que o direito do ambiente passou a dispor de leis quadro, que estabeleceram regras de gestão do ambiente numa perspectiva global e integrada, reforçando o carácter horizontal da política de ambiente, deixando, o direito e a política de ambiente, de ter uma natureza marcadamente sectorial, caracterizada, por, e, regulamentação muito dispersa, tendo emergido, novos institutos, como dano ecológico, avaliação de impacto ambiental, polui-
dor-pagador e a prevenção.
A retórica de ambiente como um direito fundamental, nasce da consagração, deste, como um direito marcadamente humano, que transcende as normas internas e sendo consideradas como supraconstitucionais.
A ideia de adopção de normas de direito internacional, e mecanismos de recepção pelos Estados, das mesmas, permitiu, que os países, no contexto das suas ordenamentos jurídicos internos, por via, das suas Constituições, no caso em concreto, Moçambique, permitisse, que o Governo, por via de institutos jurídicos como tratados, convenções, entre outros, se inserisse neste contexto, acolhendo diversas normas internacionais, com destaque, as que se relacionam com o desenvolvimento sustentável, permitindo, a sua aplicabilidade, por parte do julgador e aplicador do direito interno.
Segundo a CRM, a ideia de direito fundamental, está ligado, a própria vida do homem, a sua existência, qualidade e subsistência, desde logo, esse direito, visa a estabelecer relações ecossistémicas, na sua natureza e na sua própria vida. Existe esta ideia quer do ponto vista teórico e legal, de fazer a ligação entre o homem e o meio que o rodeia, e acima de tudo, a dependência total do primeiro face ao segundo.
Entretanto, é possível aferir, que para além do homem, existem outros seres vivos que dependem desta natureza, mas a problemática, da exploração e conservação dos recursos, sem dúvidas, que se encontra, intimamente ligado ao homem, enquanto ser racional, e ainda, por ser este, que tem a aptidão de explorar e por em causa a sustentabilidade do mesmo. Por outro lado, as normas jurídicas, que circundam o direito ambiental e o próprio ambiente, o seu espírito, tem necessariamente, como fim último, proteger o próprio homem e impedir, responsabilizando pela sua acção maléfica.
Podemos considerar que o ambiente, encontra-se protegido por um conjunto de normas jurídicas, que consagram o direito do ambiente no ordenamento jurídico moçambicano, que primeiramente, tem a sua valorização jurídico-normativa, no direito constitucional ambiental, sendo este, uma parcela do Direito Constitucional que, recebendo a influência crescente da necessidade da proteção do ambiente, se mostra transversal a to-
O ambiente está protegido por um conjunto de normas jurídicas, que consagram o direito do ambiente no ordenamento jurídico nacional
da a ordem jurídica, conferindo direitos aos cidadãos e impondo deveres e esquemas de actuação ao poder público e sobrepõe-se a todas normas infraconstitucionais.
1.O Direito do Ambiente como um Direito fundamental Aqui pretendemos abordar o direito do ambiente, ou seja, o conjunto de normas jurídicas, que visam garantir o direito a um ambiente saudável, na perspectiva de avaliar a sua integração como um direito humano e de cariz fundamental, dentro do ordenamento jurídico interno.
O direito fundamental, é considerado, como parte integrante do Direito Constitucional, tem como escopo, a regulação dos direitos básico de existência do homem, em face do poder público, nos pontos relativos à sua positivação, regime de exercício e mecanismos de defesa, dimensão que se concretiza tanto na generalidade quanto na especialidade dos seus diversos tipos.
O direito ambiental é um direito fundamental, pois, encontra a sua protecção na CRM8, e por essa via, de toda a ordem jurídica e, inseri-
do, dentro do protótipo, de direitos fundamentais. Até que ponto? Como é que estas normas, são acolhidas pelas normas ordinárias e de que forma, é consagrado e defendido, por parte do Estado, em face das violações constantes, tendo como desiderato, a garantia da qualidade de vida dos cidadãos?
Qual é a relação que se pode estabelecer entre os direitos fundamentais e a justiça constitucional? O direito fundamental, está ligado, sem dúvida, ao denominado, Estado de direito democrático, onde, existe uma Constituição, que o eleva a esta categoria, o que de certa forma, permite, que exista um controle e verificação de todas as normas, e em especial, atinente ao direito ambiental.
Jorge Reis Novais, afirma,
Que a simples observação empírica evidencia que a relação entre direitos fundamentais e justiça constitucional, em geral é tida como natural. Já não, se pode afirmar o mesmo, em um Estado Constitucional, com a
constituição formal e rígida, uma imposição da natureza das coisas, compatível com a existência de um Estado de direito.9 Daí, surge, uma primeira, ideia de constitucionalização dos direitos fundamentais. Porém, se os direitos fundamentais são protegidos por normas constitucionais e adquirem, por esse facto, uma força jurídica superior, como admitir, que os poderes constituídos os possam limitar ou afectar negativamente?
As normas de protectivas do ambiente, que sustentam o direito ambiental constitucional, não devem ser violadas por normas infraconstitucionais. Desde logo, estas, devem se conformar com a CRM. O poder político, está vinculado a estas normas, desde logo, as suas acções, devem estar alinhadas, com a criação de condições para o desenvolvimento do país, devendo ter sempre em mente, o respeito pela qualidade de vida do cidadão, não permitindo, que existam, actividades, que possam por em causa a sustentabilidade ambiental, evitando e prevenindo, aspectos noci-
vos ao ambiente, desde logo, repelindo e sancionando.
Entendemos, que a violação de normas ambientais, consagradas na Constituição, consubstanciam, a violação do direito fundamental, visto, quer do ponto de vista colectivo, quer do ponto de vista individual, atendendo, que estamos diante, de um direito, cuja natureza é colectiva e difuso.
Não se pode falar de direitos fundamentais, sem esquecer, o conceito do Estado de direito e sem que, este, esteja, consagrado dentro de um texto constitucional aprovado pela entidade competente para o efeito.
No caso de Moçambique, desde a Constituição de 1975 á de 2004, ainda que de forma evolutiva, influenciada pelo contexto político, económico, social e cultural, inicialmente, tímida, até pelas razões já elencadas, o meio ambiente, sempre foi e, e é parte integrante, destas normas, com maior ou menor destaque, sendo crucial para existência do Estado, enquanto colectividade pública e defensora de uma qualidade de vida aceitável.
Com o advento de mudanças de ideologias políticas e interferência internacional, a assumpção de um estado em que o primado é a lei, teve, maior protagonismo, na Constituição aprovada em 2004, ligando o ambiente a qualidade de vida, a previsão de normas jurídicas de natureza ambiental, que a consolidam-se o direito do ambiente e consequentemente a valorização deste, como um direito fundamental e irrenunciável.
1 CONDESSO, Fernando dos Reis, Direito do Ambiente – Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, 3.ª Edição, Almedina, 2018. p.67.
2 CONDESSO, Fernando dos Reis, Direito do Ambiente – Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, 3.ª Edição, Almedina, 2018. p.67.
3 Cfr. n.º 2 do artigo 1 Artigo da Lei n.° 20/97, de 20 de Outubro.
4 CONDESSO, Fernando dos Reis, Direito do Ambiente – Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, 3.ª Edição, Almedina, 2018. p.69.
5 CONDESSO, Fernando dos Reis, Direito do Ambiente – Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, 3.ª Edição, Almedina, 2018. p. 73.
6 CONDESSO, Fernando dos Reis, Direito do Ambiente – Ambiente e Território, Urbanismo e Reabilitação Urbana, 3.ª Edição, Almedina, 2018. p.73.
7 ARCHER, António Barreto, Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil, Edições Almedina, SA, 2009, p.10
8 Cfr. artigos 90 e 117 da CRM
9 NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra Editora, 2012, p.7.
O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), em coordenação com o Programa Mundial para a Alimentação (PMA) e o UNICEF, realizou na Província de Maputo, entre os dias 8 e 10 de Abril, o Seminário Nacional de Balanço da activação e implementação dos Planos de Acções Antecipadas (PAAs) à Seca 2024/25.
O encontro reuniu instituições governamentais como o Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP), Instituro Nacional de Meteorologia (INAM-IP), Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), e parceiros como a FAO e a Save the Children. Durante três dias, o Grupo Técnico de Trabalho para o Sistema de Aviso Prévio e Acções Antecipadas, incluindo pontos focais provinciais e regionais do INGD e do INAS, analisou minuciosamente o processo de financiamento, activação, implementação, monitoria e avaliação dos planos, identificando avanços, desafios e oportunidades de melhoria no sistema nacional.
Desde a primeira activação na época 2023/2024, marcada pelo fenómeno El Niño, o país tem im-
plementado acções focadas em aviso prévio, disponibilização de insumos agrícolas, acesso à água e protecção social.
Durante os trabalhos, o director da Divisão de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semiáridas, Paulo Tomás, afirmou que este programa “permite olharmos de forma crítica para o que foi feito e traçar caminhos para melhorar as respostas futuras”, acrescentando que “a coordenação entre os sectores e parceiros continua a ser fundamental para garantir resultados mais eficazes na implementação das acções antecipadas”.
A avaliação técnica apresentada revelou avanços significativos, como a redução do tempo de activação do sistema de 60 para 32 dias. Contudo, concluiu-se que a elevada execução não garantiu um impacto uniforme, sendo necessário aprimorar a padronização e a sustentabilidade das intervenções.
Os debates resultaram em recomendações cruciais para a actualização do Manual de Procedimentos Operacionais, a flexibilização dos mecanismos de financiamento e a integração de sectores como educação e nutrição.
A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, recebeu, a 15 de Abril, uma delegação do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), que apresentou um projecto de assistência às famílias vítimas de intempéries, a ser implementado nos próximos seis meses. A iniciativa visa reforçar a capacidade de resposta humanitária e apoiar as comunidades afectadas em diferentes regiões do país.
O documento apresentado prevê beneficiar os distritos mais afectados nas províncias de Gaza, Nampula e Cabo Delgado. Durante a audiência, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações
Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, afirmou que as famílias que perderam os seus pertences não devem permanecer dependentes por longos períodos, devendo ser apoiadas com sementes e instrumentos de trabalho, como forma de promover a sua recuperação e autonomia.
Por sua vez, a Presidente do INGD enalteceu o documento apresentado e agradeceu pela iniciativa, destacando a importância da assistência humanitária em Moçambique.
“É muito importante a partilha de informação, pois demonstra transparência na gestão”, afirmou, sublinhando a necessidade de envolvimento de todos na implementação do projecto.
A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, testemunhou a 31 de Março, em Maputo, o lançamento de quatro projectos das Nações Unidas financiados pelo Governo do Japão. As iniciativas visam melhorar o acesso à água, saneamento, reforço da resiliência no sector da saúde, assistência humanitária e emancipação da mulher e da rapariga.
A cerimónia foi presidida pelo Embaixador do Japão em Moçambique, Keiji Hamada, que destacou o compromisso do seu país em apoiar as populações vulneráveis. “É uma grande honra anunciar os novos projectos apoiados pelo Governo do Japão. As comunidades enfrentam impactos frequentes de desastres, o que agrava a sua vulnerabilidade. É essencial expandir a assistência humanitária e alinhá-la com o desenvolvimento sustentável”, afirmou, reforçando a importância de uma parceria orientada para resultados.
Na ocasião, Luísa Meque sublinhou a gravidade da situação. “Desde o início da época chuvosa e ciclónica, mais de 1 milhão de pessoas foram afectadas, com 306 óbitos e 351 feridos, além da destruição de infra-estruturas e meios de subsistência”, revelou.
Meque considerou os projectos como um gesto concreto de solidariedade do Governo Japonês na resposta às necessidades imediatas, reiterando que o INGD continuará a coordenar esforços para restaurar a dignidade e reforçar a resiliência das comunidades afectadas.
Os funcionários do Ministério da Economia prestaram apoio ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), com a entrega de diversas peças de vestuário e produtos alimentares, a 13 de Abril, para reforçar a assistência às famílias afectadas pelas cheias e inundações.
A chefe do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Economia destacou, durante o acto de entrega, que o gesto resulta da contribuição solidária dos funcionários da institui-
ção. Segundo afirmou, a iniciativa reflecte o compromisso social e a vontade de apoiar as famílias que enfrentam dificuldades devido às cheias.
Por sua vez, Sónia Ngovens, Chefe do Departamento de Prevenção da Divisão de Prevenção e Mitigação do INGD, agradeceu o gesto solidário da instituição, sublinhando a sua importância para o reforço da resposta humanitária. Comprometeu-se ainda a garantir que os donativos cheguem às famílias vítimas de forma eficiente e organizada.
O Grupo Pingmei Shenma Moçambique realizou, a 14 de Abril, a entrega de um donativo ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). O apoio, composto por kits de produtos de higiene e medicamentos, visa fortalecer a capacidade de assistência humanitária e o socorro às famílias afectadas por calamidades no país.
A cerimónia de entrega contou com a presença da conselheira económica da Embaixada da China, Xu Weili, que destacou a solidariedade entre as duas nações. No seu discurso, a diplomata expressou a satisfação em colaborar com as autoridades moçambicanas. “É um grande orgulho apoiar o povo moçambicano neste momento de necessidade”, afirmou.
O Vice-presidente do INGD, Gabriel Belém Monteiro, presidiu o acto
de recepção e agradeceu o gesto em nome do Governo de Moçambique. Monteiro sublinhou a importância de parcerias com o sector privado e com grupos internacionais para garantir uma resposta rápida em situações de emergência. “Os donativos serão prontamente encaminhados às famílias afectadas”, assegurou o Vice-presidente, reiterando o compromisso da instituição com a transparência e eficiência na logística humanitária.
Este apoio reforça o papel do Grupo Pingmei Shenma como um parceiro estratégico nas acções de responsabilidade social e gestão de riscos em Moçambique, num período em que o país busca consolidar os seus mecanismos de resposta a desastres naturais e crises de saúde pública.
O Vice-Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Gabriel Belém Monteiro, testemunhou no início de Abril em Maputo, a entrega de um donativo de assistência humanitária oferecido pela Embaixada dos Estados Unidos da América. O donativo foi entregue pela Encarregada de Negócios, Abigail Dressel, que destacou que a ajuda resulta da solidariedade do povo americano. “Graças à generosidade do povo americano, tenho orgulho de fazer a entrega desta assistência humanitária para salvar vidas. Esta assistência será distribuída, em coordenação com o INGD e as autoridades moçambicanas, para famílias deslocadas por conflitos e inundações”, disse. Acrescentou ainda que o novo carregamento complementa apoios anteriores, incluindo mais de 1 milhão de dólares em assistência para alimentação, saneamento e protecção social, além de 400 mil dólares adicionais em ajuda alimentar, beneficiando cerca de 35 mil pessoas na província de Gaza.
A diplomata sublinhou, igualmente, que a chegada de mais de 100 toneladas métricas de bens essenciais “reflecte o entendimento de que o caminho para a recuperação é longo e que o engajamento contínuo é fundamental”.
Por sua vez, o Vice-Presidente do INGD, Gabriel Belém Monteiro, agradeceu o gesto e reconheceu que os Estados Unidos “sempre foram um parceiro estratégico do Governo de Moçambique na assistência humanitária, água e saneamento”.
A Índia entregou um conjunto de bens destinados a apoiar as populações afectadas pelas cheias, reforçando assim o apoio a Moçambique no domínio da assistência humanitária. O donativo, composto por kits de abrigo, medicamentos e produtos alimentares (não quantificados), foi entregue no quadro da cooperação bilateral entre os dois países.
O Alto-comissário da Índia residente em Moçambique, Robert Shetkintong, afirmou, durante o seu discurso, que “estamos a dar pouco devido à conjuntura mundial. Deveríamos fazer mais porque Moçambique tem muitas pessoas vítimas das cheias”. O diplomata sublinhou, na ocasião, a necessidade de reforçar continuamente
a solidariedade internacional. Por sua vez, o Ministro da Saúde, Ussene Isse, agradeceu o gesto do Governo indiano, destacando o valor da cooperação entre as duas nações. “Este donativo vai reforçar a capacidade de assistência às famílias afectadas”, sublinhou.
O dirigente garantiu ainda que as instituições responsáveis, incluindo o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e o Ministério da Saúde (MISAU), irão assegurar que o apoio chegue às populações necessitadas. Neste contexto, o INGD procedeu ao encaminhamento da componente de saúde do donativo ao MISAU, para garantir a sua adequada gestão e distribuição no sector.
Os funcionários da Assembleia da República (AR) visitaram, a 9 de Abril, as instalações do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), em Maputo, para prestar apoio às vítimas das cheias e inundações que assolam diversas regiões do país.
Falando na cerimónia de entrega, o Director-Geral de Administração e Finanças da AR, Jorge Alfreu, explicou que o donativo resulta da contribuição voluntária dos funcionários da instituição, em resposta ao apelo do Presidente da República. Segundo o responsável, o gesto, embora simples, representa um
compromisso colectivo de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, através da doação de vestuário para diferentes faixas etárias. Por sua vez, a Directora de Planificação e Cooperação do INGD, Rita de Almeida, agradeceu o gesto e garantiu que o apoio será canalizado às famílias necessitadas. “Como gestores de desastres, asseguramos que este apoio chegará às famílias que, neste momento de sofrimento, precisam de toda e qualquer ajuda”, afirmou, sublinhando a importância da solidariedade institucional na mitigação dos impactos dos desastres.
O The Radiance Group, em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), procedeu à entrega de um apoio ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), para reforçar a assistência às famílias afectadas pelas cheias.
O donativo entregue consiste em três toneladas de carne moída de galinha e vaca, e é destinado a apoiar as populações em situação de vulnerabilidade.
Durante a cerimónia de entrega, o director-geral do The Radiance Group, João Luís Mongo, destacou o compromisso da instituição com acções humanitárias.
Por sua vez, a directora-adjunta da Divisão de Desenvolvimento das Zonas Áridas e Semi-áridas (DARIDAS) do INGD, Olga Morar, agradeceu pelo gesto solidário, garantindo que a ajuda será canalizada às famílias afectadas.
A Comissão Nacional Dos Direitos Humanos (CNDH) entregou, a 25 de Março, um donativo ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), com vista a reforçar a capacidade de assistência às famílias afectadas pelas recentes intempéries no país.
O apoio é composto por produtos alimentares diversos, vestuário, calçado e artigos de higiene pessoal, numa acção que traduz solidariedade concreta para com as populações vulneráveis das regiões Sul e Centro.
Na ocasião, o Presidente da CNDH, Albachir Macassar, explicou que o gesto resulta de uma constatação directa das dificuldades enfrentadas pelas vítimas, após visitas realizadas a 16 centros de acomodação. “Este donativo é feito com base num olhar humano, após testemunharmos de perto o sofrimento de muitas famílias afectadas pelas intempéries”, afirmou.
Ainsegurança alimentar voltou ao centro da agenda global com renovada urgência. O mais recente relatório das Nações Unidas, elaborado por agências como a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o PAM (Programa Alimentar Mundial), o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), traça um quadro preocupante: apesar de alguns sinais pontuais de melhoria, a fome e a insegurança alimentar continuam estruturalmente elevadas e podem agravar-se nos próximos anos, sobretudo em regiões já fragilizadas.
A mensagem central é clara: o mundo não está no caminho para erradicar a fome até 2030. Pelo contrário, os factores que alimentam a crise (conflitos, choques climáticos e fragilidade económica) estão a intensificar-se simultaneamente, criando um cenário de risco sistémico.
Os números que expõem a dimensão da crise
Os dados mais recentes apontam para uma realidade alarmante. Cerca de 733 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023, o equivalente a uma em cada 11 pessoas no mundo. Em África, o cenário é ainda mais grave: uma em cada cinco pessoas sofre de desnutrição. Mesmo quando há ligeiras melhorias, estas são desiguais e insuficientes. Em 2024, cerca de 673 milhões de pessoas continuavam desnutridas, e mais de 2,3 mil milhões enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave – um aumento expressivo face aos níveis anteriores à pandemia.
As projecções são igualmente inquietantes: até 2030, mais de 500
milhões de pessoas poderão continuar cronicamente desnutridas, com cerca de 60% concentradas em África.
Este desfasamento evidencia o fracasso colectivo em cumprir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 2: “Fome Zero”, e revela que a crise alimentar deixou de ser conjuntural para assumir contornos estruturais.
Países em colapso alimentar
A insegurança alimentar global está longe de ser homogénea. O relatório identifica uma forte concentração da crise em países afectados por conflitos armados, instabilidade política e choques climáticos extremos.
Os chamados “hotspots” incluem países como Sudão, Sudão do Sul, Palestina, Haiti e Mali, onde a fome atinge níveis extremos e, em alguns casos, próximos da fome generalizada.
Outros países – como a República Democrática do Congo, Iémen, Myanmar e Nigéria – enfrentam situações críticas que exigem intervenção urgente para evitar o colapso dos sistemas alimentares. No total, cerca de 10 países concentram mais de dois terços das pessoas afectadas pela fome no mundo, revelando uma concentração geográfica extrema da crise.
O caso do Afeganistão ilustra bem a gravidade da situação: mais de metade da população necessita de assistência humanitária, com milhões em níveis de crise ou emergência alimentar.
O padrão repete-se: onde há conflito prolongado, há ruptura dos sistemas agrícolas, deslocações massivas e colapso dos mercados alimentares.
Três motores da crise: conflito, clima e economia
O relatório das Nações Unidas identifica três factores estruturais que, quando interagem entre si, ampliam de forma significativa a vul-
nerabilidade dos sistemas alimentares globais, sobretudo nas economias mais frágeis:
1. Conflitos armados
Os conflitos não se limitam a interromper a produção agrícola; eles desorganizam cadeias inteiras de abastecimento alimentar.
A destruição de estradas, armazéns e redes de distribuição cria
“ilhas de escassez”, mesmo em zonas onde ainda existe produção local. Além disso, o deslocamento forçado de populações reduz a mão-de-obra agrícola disponível e transfere comunidades rurais para contextos urbanos já
pressionados, aumentando a dependência de ajuda externa. Em vários contextos regionais, a insegurança prolongada também desincentiva o investimento agrícola, perpetuando ciclos de baixa produtividade.
2. Choques climáticos
Os fenómenos climáticos extremos estão a deixar de ser eventos isolados para se tornarem padrões recorrentes, alterando calendários agrícolas tradicionais. A imprevisibilidade das chuvas compromete decisões de plantio, enquanto o aumento das temperaturas reduz a fertilidade dos solos e acelera a degradação am-
A dependência de importações de alimentos e combustíveis torna os países altamente sensíveis a choques de preços internacionais
biental. Em muitos casos, comunidades rurais são forçadas a abandonar culturas de subsistência tradicionais, sem alternativas viáveis imediatas, o que enfraquece a resiliência alimentar local e agrava a dependência de importações.
3.Fragilidade económica
A vulnerabilidade económica manifesta-se não apenas pela limitação de recursos, mas também pela elevada exposição externa das economias. A dependência de importações de alimentos e combustíveis torna os países altamente sensíveis a choques de preços internacionais. Ao mesmo tempo, o espaço fiscal reduzido limita políticas de subsidiação, armazenamento estratégico de alimentos ou programas de proteção social. A combinação entre dívida pública elevada e volatilidade cambial agrava ainda mais a capacidade de resposta estrutural.
O resultado desta convergência é particularmente severo em vários países africanos, onde a interação entre instabilidade política, vulnerabilidade climática e restrições económicas não se soma apenas — multiplica-se. Isto gera sistemas alimentares altamente instáveis, nos quais pequenas perturbações podem desencadear crises de larga escala.
África no epicentro: uma crise estrutural e persistente
A África mantém-se como o principal foco global da insegurança alimentar, não apenas pela escala do problema, mas pela sua natureza estrutural. O fenómeno não se apresenta como uma conjuntura passageira, mas como um padrão persistente que revela fragilidades acumuladas ao longo do tempo. As elevadas taxas de desnutrição refletem não só a falta de acesso imediato a alimentos, mas também limitações históricas na transformação dos sistemas produtivos e na integração eficiente dos mercados internos.
Em grande parte do continente, a produção agrícola continua fortemente dependente de sistemas tradicionais de baixa produtividade, com reduzida mecanização e limitada incorporação tecnológica. Isto significa que a capacidade de resposta a variações externas permanece reduzida, tornando os sistemas alimentares altamente sensíveis a qualquer perturbação. Paralelamente, a pressão demográfica exerce um efeito adicional sobre a procura, criando um desfasamen-
to crescente entre oferta e necessidades alimentares.
Outro elemento relevante é a fraca diversificação económica em muitos países africanos, onde a agricultura continua a desempenhar um papel dominante no emprego e na subsistência das famílias, mas sem o correspondente desenvolvimento de cadeias de valor robustas. Esta limitação reduz as oportunidades de absorção de choques económicos e restringe a criação de reservas internas capazes de amortecer crises.
A estas dinâmicas soma-se a fragilidade de infra-estruturas logísticas e de armazenamento, que limita a circulação eficiente de alimentos entre regiões excedentárias e deficitárias. Como resultado, a insegurança alimentar não se distribui de forma homogénea, mas manifesta-se em bolsões persistentes de carência, mesmo em contextos onde existe produção sufi-
Nos períodos mais críticos, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda atinge níveis elevados, revelando a sensibilidade do sistema alimentar nacional a oscilações...
ciente a nível agregado. Deste modo, o continente africano não enfrenta apenas um problema de disponibilidade alimentar, mas um desafio mais amplo de transformação estrutural dos seus sistemas económicos e produtivos, que condiciona a sua capacidade de reversão da tendência actual.
Moçambique: vulnerabilidade estrutural agravada por choques múltiplos
Moçambique é frequentemente identificado nos relatórios internacionais como um dos contextos mais expostos a riscos alimentares persistentes, não apenas pela incidência de crises pontuais, mas pela forma como estas se sobrepõem a fragilidades estruturais já existentes. A sua inclusão recorrente em listas de “focos de fome” reflete precisamente essa combinação entre exposição a choques e limitações internas de absorção e recuperação.
A insegurança alimentar no país não se distribui de forma uniforme, sendo mais intensa em zonas rurais e periféricas, onde os mecanismos de mercado são mais fracos e a dependência da produção de autoconsumo é dominante. Nestes contextos, pequenas variações na produção agrícola traduzem-se rapidamente em perda de acesso regular a alimentos, com impactos diretos na nutrição e no rendimento das famílias.
Nos períodos mais críticos, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda atinge níveis elevados, revelando a sensibilidade do sistema alimentar nacional a oscilações sazonais e choques externos. Esta volatilidade evidencia não apenas um problema de oferta, mas também de estabilidade e previsibilidade no acesso aos alimentos.
As causas desta vulnerabilidade são interdependentes e tendem a reforçar-se mutuamente. A expo-
Evolução global da fome
Da esperança do progresso ao ciclo de instabilidade alimentar: uma década de avanços interrompidos e retrocessos persistentes.
Milhões e pessoas
Distribuição regional da fome
África concentra cerca de 20% da população em insegurança alimentar, acima da média global de 8%.
2Milhões de pessoas
Incidência actual da desnutrição em Moçambique
sição recorrente a fenómenos climáticos extremos compromete ciclos agrícolas inteiros, reduzindo a capacidade de recuperação das comunidades rurais. Em paralelo, a presença de conflitos localizados contribui para a desorganização de actividades económicas e para a pressão adicional sobre serviços públicos e redes de apoio social.
Do ponto de vista económico, a limitação do poder de compra da população e a elevada sensibilidade dos preços dos alimentos a choques externos agravam a insegurança alimentar, sobretudo em contextos urbanos onde a dependência de mercados é maior. Esta realidade é intensificada por constrangimentos estruturais, como a insuficiente capacidade de armazenamento, fraca integração das cadeias logísticas e dificuldades de escoamento da produção agrícola.
Por fim, a resposta institucional e humanitária enfrenta desafios sig-
nificativos de escala e financiamento, o que limita a capacidade de intervenção preventiva e de estabilização rápida em situações de crise. O resultado é a consolidação de um padrão recorrente em que choques sucessivos encontram um sistema já fragilizado, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade difícil de quebrar.
Um alerta global: risco de agravamento e falha colectiva
O relatório das Nações Unidas transmite uma advertência clara sobre a possibilidade de agravamento progressivo da insegurança alimentar, caso não sejam implementadas respostas estruturais mais coordenadas e eficazes. O que está em causa não é apenas a gestão de crises pontuais, mas a capacidade do sistema global de antecipar e absorver choques de natureza cada vez mais frequente e interligada.
A crescente interdependência entre factores económicos, ambientais e políticos tem vindo a reduzir o espaço de resposta isolada dos Estados. Neste contexto, a fragilidade de um país ou região pode rapidamente propagar-se a outras áreas através de mecanismos como a volatilidade dos preços internacionais, a pressão sobre cadeias de abastecimento e a intensificação da competição por recursos essenciais.
A insegurança alimentar assume, assim, uma dimensão que ultrapassa o campo estritamente humanitário, passando a integrar o conjunto de riscos estruturais da economia global. Os seus efeitos não se limitam à escassez de alimentos, mas repercutem-se na estabilidade social, na governabilidade e na confiança nas instituições, podendo intensificar tensões internas e externas.
Adicionalmente, a persistência deste fenómeno tende a reforçar dinâmicas de deslocação populacional, à medida que comunidades inteiras procuram alternativas de sobrevivência em outras regiões ou países. Este movimento, quando massificado, coloca pressão adicional sobre infra-estruturas urbanas, mercados de trabalho e sistemas de proteção social, tanto nos países de origem como nos de destino.
Em última análise, o relatório sublinha que a insegurança alimentar deve ser compreendida como um risco sistémico global, cuja resolução exige não apenas respostas de emergência, mas também políticas integradas de longo prazo, capazes de articular desenvolvimento económico, estabilidade climática e cooperação internacional efectiva.
A província de Inhambane foi palco, nos dias 12 e 13 de Março, de seminários de auscultação pública dedicados à revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO) – processo lançado oficialmente a 4 de Março de 2026 em Nampula e que percorreu todas as províncias do país até ao dia 27 de Abril. Os encontros, realizados nas cidades de Maxixe e Vilankulo, serviram para colher contribuições sobre o dispositivo legal aprovado em 2017 e recentemente alterado.
O evento reuniu um grupo diversificado de mais de 250 pessoas, incluindo representantes de instituições públicas, parceiros sociais, contribuintes e pensionistas. O objectivo central era transformar o encontro num espaço de diálogo aberto para o aperfeiçoamento do documento que rege a protecção social no país.
A sessão foi presidida por António Xavier Vaz, director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, que na ocasião instou o público a aproveitar a oportunidade para influenciar directamente o ins-
trumento legal. Segundo Vaz, o processo reflecte o compromisso do Governo, via Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em promover a cidadania participativa em reformas que impactam a vida dos beneficiários.
Segundo a delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, “todas as propostas apresentadas serão analisadas com responsabilidade, visando o fortalecimento do sistema e a melhoria das condições de vida dos nossos beneficiários.
A Cidade de Tete acolheu, recentemente, o Seminário de Auscultação Pública sobre a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e alterado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
O evento, que reuniu mais de 200 participantes, entre representantes de instituições públicas, parceiros sociais, profissionais de diversas áreas, contribuintes, pensionistas e órgãos de comunicação social, contou com a presença da Chefe do Departamento Jurídico, Sónia Fausto da Silva, em representação da Direcção-Geral do INSS.
Durante o encontro, foram discutidas várias propostas para melhorar o regulamento, destacando-se o aumento dos dias de subsídio por paternidade, o pagamento do subsídio por doença a 100%, a eliminação do tempo de espera para este benefício e a revisão de alguns mecanismos de cálculo e procedimentos, tendo os participantes manifestado optimismo quanto à incorporação das contribuições para tornar o sistema mais justo e inclusivo.
O Instituto Nacional de Segurança Social em Manica intensificou as suas acções de sensibilização
para integrar trabalhadores do Estado fora do quadro ao regime de segurança social obrigatória. A ini-
O processo de revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO) chegou à provín-
cia do Niassa a 16 de Março. A sessão de auscultação pública, realizada na cidade de Lichinga, reuniu
ciativa visa garantir que nenhum profissional permaneça desprotegido, assegurando a sua inscrição formal e o acesso aos direitos previdenciais fundamentais.
Sob a liderança de Flor Bela Chibique, delegada provincial do INSS, uma brigada percorreu recentemente os distritos de Sussundenga, Bárue e Guro para promover palestras educativas. Durante os encontros, foram divulgados os detalhes do regulamento aprovado pelo Decreto número 5 de 2017 e as condições vantajosas do Decreto número 20 de 2025.
O novo dispositivo legal oferece o perdão de multas e a redução de juros de mora para contribuintes e trabalhadores por conta própria que possuam dívidas pendentes com o sistema.
A comitiva contou com o apoio de técnicos de auditoria e contencioso, que trabalharam em conjunto com os delegados distritais para esclarecer dúvidas e facilitar processos. Num seminário que marcou o culminar das actividades, a delegada apelou directamente aos devedores a aproveitarem esta oportunidade para reforçar o cumprimento das obrigações.
diversos sectores da sociedade para discutir ajustes nos decretos que regem o sistema de segurança social em Moçambique.
O encontro serviu como plataforma de diálogo entre o sector público e privado, empregadores e contribuintes, representados por sindicatos e beneficiários do sistema e professores e especialistas que trouxeram uma visão técnica ao debate.
Vasco Ncole, Director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho do Niassa, sublinhou que a revisão não é apenas técnica, mas social, enfatizando a necessidade de criar um instrumento legal mais inclusivo e ajustado à realidade do país. “O objectivo é tornar o sistema mais adequado às necessidades reais dos trabalhadores e empregadores moçambicanos”, referiu a organização durante o evento. Esta sessão em Lichinga faz parte de um calendário nacional de recolha de contribuições. O resultado destas consultas populares servirá de base para o aprimoramento final do texto legal, garantindo que a Segurança Social acompanhe a evolução do mercado de trabalho e proteja de forma mais eficiente os seus beneficiários.
O instituto Nacional de Segurança Social (INSS) conta com um novo edifício da delegação distrital da Instituição desde 18 de Março, em Alto Molócuė, província da Zambézia. O empreendimento faz parte do modelo de edifício que o INSS está a construir, em todo o país, para o funcionamento dos serviços das delegações distritais.
O objectivo é garantir melhores condições de atendimento aos contribuintes (entidades empregadoras), os beneficiários (trabalhadores) e pensionistas, e mobilizar mais cidadãos a se inscreverem ao Sistema.
Trata-se de um edifício moderno, de um piso, construído de raíz no Bairro Mucaca, na zona administrativa da vila sede do distrito, com uma área de 224,79 m², compreendendo compartimentos como salas de atendimento e de reuniões, gabinetes de trabalho, arquivo, anexos, entre outros.
O acto inaugural foi liderado pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, que afirmou que “o INSS espera que o novo edifício marque uma nova era da mobilização de mais cidadãos a aderirem ao sistema de segurança social”.
Em Alto Molócuè, estavam inscritos, até Janeiro de 2026, 1.754 contribuintes, 7.767 beneficiários e 423 Trabalhadores por Conta Própria (TCP). O sistema contava, ainda, com 118 pensionistas, entre os de velhice, invalidez e sobrevivência.
Ao todo, a província da Zambézia contava, até Janeiro do ano em curso, com 17.632 contribuintes, 190.495 beneficiários e 5.344 TCP inscritos, assim como assistia 7.208 pensionistas.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) conta com um novo posto de atendimento, desde 19 de Março, no distrito da Maganja da Costa, na Província da Zambézia. Ivente Alane, Ministra do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), que presidiu a cerimónia inaugural, destacou que com a delegação distrital do INSS em Maganja da Costa, os serviços passam a estar mais próximos, mais acessíveis e mais ajustados às ne-
cessidades da população. Alane sublinha o papel crucial dos gestores do INSS na intensificação da divulgação dos benefícios pela adesão ao sistema e na canalização regular das contribuições, sobretudo entre os Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
Até Janeiro de 2026, Maganja da Costa contava com 387 contribuintes (entidades empregadoras), 3.605 beneficiários (trabalhadores), 193 TCP e 51 pensionistas.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) deu início, a 23 de Março, a um seminário de capacitação focado em relações públicas e técnicas de atendimento. O evento, que decorre na província de Nampula, reúne 60 funcionários vindos de diversas regiões do país que actuam directamente na linha da frente dos serviços da instituição.
A formação, ministrada pela GI Consultores, surge como uma estratégia central para elevar o padrão de desempenho do INSS. O objectivo principal é garantir que contribuintes (empresas), beneficiários (trabalhadores) e pensionistas recebam um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente.
Durante a abertura do evento, o delegado provincial do INSS em Nampula, Arrone Uamba, enfatizou que o capital humano é o maior activo da instituição. “As relações públicas são uma estratégia eficaz para o fortalecimento da relação com os nossos públicos. É fundamental cultivar um bom relacionamento interpessoal, não apenas com os utentes, mas também entre colegas”, sublinhou Uamba.
Um ponto de destaque no discurso do delegado foi a necessidade de incluir os agentes de segurança no processo de bom atendimento. Uamba apelou a uma relação cordial e integrada entre estes profissionais e os restantes quadros do INSS.
Gisela Loforte, representante da GI Consultores, felicitou a proatividade do INSS em manter um cronograma de formações regulares. Segundo a consultora, esta visão de “melhoria contínua” é essencial para que o serviço público acompanhe as expectativas dos cidadãos.
Maputo vive, hoje, um paradoxo urbano difícil de ignorar. Debaixo do solo, escavam-se soluções para um futuro mais seguro; à superfície, instala-se um quotidiano de tensão, atrasos e incerteza. A Baixa da capital transformou-se num laboratório de engenharia, onde o progresso convive, lado a lado, com o desconforto.
Quem atravessa o coração económico do país depara-se com um cenário quase bélico: máquinas em operação contínua, valas
abertas, poeira no ar e uma mobilidade completamente condicionada. A fluidez que antes caracterizava esta zona deu lugar a um “encravamento” urbano que testa, diariamente, a paciência de quem trabalha, transporta ou simplesmente tenta circular.
Ainda assim, por detrás deste cenário caótico, existe uma ambição estrutural: resolver, de forma definitiva, o problema crónico das inundações que, ano após ano, desalojam empresas, destroem viaturas e degradam o património da zona mais vital da cidade. Um documento oficial do Conselho Municipal de Maputo, a que a B&S teve acesso, enquadra esta intervenção como uma res-
posta estratégica a esse desafio. “O novo sistema de drenagem, iniciado em Janeiro de 2025, não é apenas uma obra de saneamento. É uma estratégia de resiliência climática. O objectivo é garantir que, nas próximas épocas chuvosas, o comércio não feche as portas e a circulação não seja interrompida por águas estagnadas”, lê-se no documento.
O projecto prevê melhorar o escoamento das águas pluviais, reduzir alagamentos nas vias públicas, proteger infra-estruturas e o tecido comercial, além de promover uma circulação mais eficiente de pessoas e viaturas. Em última instância, trata-se de reforçar a resiliência climática da cidade.
Uma engenharia em várias frentes
“A intervenção é massiva e estratégica”, sublinha o Conselho Municipal, apontando que artérias como as avenidas Vladimir Lenine, Karl Marx, Guerra Popular e 24 de Julho estão no epicentro das operações.
“A complexidade deve-se à necessidade de trabalhar em várias frentes em simultâneo para garantir que as novas condutas de grande capacidade se interliguem correctamente”, explica.
Esta abordagem, embora mais intrusiva no curto prazo, procura acelerar a execução global da obra, evitar intervenções repetidas no futuro e assegurar o funcionamento integrado do sistema.
“As obras são complexas porque envolvem escavações profundas e interferência com redes existentes de água, energia e telecomunicações”, justifica o Conselho Municipal.
Entre as intervenções em curso destacam-se a instalação de condutas de grande capacidade, construção de caixas de visita e sumidouros, ligação ao sistema de drenagem existente e reforço das estruturas de escoamento. A reposição do pavimento e a reorganização das vias completam o ciclo técnico.
Apesar das inquietações dos munícipes, o documento esclarece que a resselagem definitiva das vias nem sempre é imediata: “uitas vezes, a resselagem definitiva só acontece após a colocação de colectores secundários. Fechar a via prematuramente obrigaria a novos cortes em breve. A resselagem provisória é feita assim que a segurança técnica o permite.”
Por que não trabalhar à noite?
Uma das questões mais recorrentes prende-se com a ausência de trabalhos nocturnos. O Conselho Municipal responde com argumentos técnicos e sociais:
“Além da necessidade de supervisão técnica contínua, o ruído elevado e a logística de equipamentos pesados causariam transtornos ainda maiores aos residentes durante o período de descanso.”
Com a conclusão das obras, a edilidade projecta ganhos claros: menos interrupções económicas, maior segurança rodoviária e pedonal, valorização urbana e melhoria das condições ambientais e sanitárias.
Enquanto isso, medidas de mitigação, como o lançamento regular de água para conter a poeira, ten-
tam reduzir os impactos imediatos na saúde pública e nas actividades comerciais.
O projecto insere-se no âmbito do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), financiado pelo Banco Mundial em cerca de 150 milhões de dólares, com o objectivo de melhorar infra-estruturas e reforçar a capacidade institucional para um desenvolvimento urbano sustentável.
Vozes do asfalto:entre o sacrifício diário e a esperança no futuro
No terreno, a narrativa ganha outros contornos. A B&S ouviu automobilistas – sobretudo operadores de transporte semi-colectivo – e munícipes que vivem, diariamente, o impacto directo das obras. Entre travagens bruscas, desvios improvisados e congestionamentos persistentes, há um sentimento comum: o problema não é a obra
Num contexto de fiscalização percebida como frágil ou selectiva, cria-se um ambiente propício
à informalidade e ao abuso por parte dos operadores dos transportes
em si, mas a forma como está a ser conduzida.
Leonardo Maco, residente no bairro de Albasine, descreve uma rotina que se transformou numa corrida contra o tempo. “Muitas vezes prefiro caminhar do que apanhar transporte, porque levaria muito mais tempo no chapa”, desabafa.
Para ele, a ausência de um plano de contingência é evidente. Sugere, inclusive, a adopção de trabalhos nocturnos como forma de aliviar a pressão durante o dia.
A desorganização abriu espaço a práticas oportunistas que rapidamente se enraizaram no quotidiano da mobilidade urbana. O encurtamento de rotas e o aumento arbitrário de tarifas deixaram de ser episódios pontuais para se tornarem quase regra em várias ligações, penalizando sobretudo os passageiros mais dependentes do transporte semi-colectivo.
“Os chapeiros encurtam a rota em frente à polícia... Eles estão lá nos seus lugares de trabalho, mas no final não fazem nada”, lamenta Maco.
Num contexto de fiscalização percebida como frágil ou selectiva, cria-se um ambiente propício à informalidade e ao abuso. Para muitos operadores, o congestionamento serve de justificação para práticas que maximizam ganhos no curto prazo, ainda que à custa do utente.
O resultado é um aumento directo no custo de vida: trajectos que antes exigiam um único transporte agora implicam dois ou três, multiplicando despesas num cenário económico já pressionado.
Para o passageiro comum, cada deslocação transforma-se numa equação imprevisível, onde tempo, dinheiro e paciência são constantemente testados.
Uma cidade sem sinalização
Artur Bambo, que trabalha na zona da Fortaleza, aponta a falta de comunicação como uma das maiores falhas na gestão das obras. Num ambiente já naturalmente caótico, a ausência de informação clara agrava a sensação de desorientação e perda de controlo sobre a própria mobilidade.
“O trânsito é um verdadeiro caos. Para sair da Fortaleza até ao Alto Maé, um trajecto curto, posso levar uma hora e meia.”
Sem sinalização adequada, prazos definidos ou avisos prévios, muitos munícipes são apanhados de surpresa por cortes de vias e desvios improvisados. A cidade,
Neste vazio informativo, instala-se uma espécie de navegação às cegas, onde cada deslocação depende mais da tentativa e erro do que de um conscienteplaneamento
que deveria orientar, passa a confundir. Percursos habituais deixam de ser confiáveis, obrigando a decisões de última hora que, muitas vezes, resultam em mais congestionamento.
Neste vazio informativo, instala-se uma espécie de navegação às cegas, onde cada deslocação depende mais da tentativa e erro do que de um planeamento consciente. Para muitos, a sensação é clara: tornaram-se estrangeiros na própria cidade, obrigados a redescobrir Maputo todos os dias, sob condições adversas.
Planeamento sob questionamento
Para Raquel Andrade, estudante residente no bairro do Jardim, o problema não reside na necessidade das obras, mas na forma como foram estruturadas e implementadas. A crítica incide sobre a au-
Zonas de intervenção
As intervenções concentram-se em vias estratégicas da Baixa, historicamente afectadas por problemas de drenagem:
• Av. Vladimir Lenine (Rua da Rádio à Rua Serra Pinto)
• Porto de Pescas
• Av. Karl Marx (Av. Josina Machel à Av. Ho Chi Minh)
• Av. Samora Machel (Av. Zedequias Manganhela à Av. Fernão Magalhães)
• Av. 24 de Julho (Av. Mártires da Machava à Av. Tomás Nduda)
• Av. Eduardo Mondlane (Av. Albert Luthuli à Av. Mohammed Siad Barre)
• Av. Guerra Popular (troços diversos)
• Rua das Mahotas
• Av. Olof Palme (junto à Praça da Independência)
• Av. Zâmbia e Av. Fernão Magalhães
• Av. 25 de Setembro
• Av. Amílcar Cabral
• Av. Zedequias Manganhela
• Av. Ho Chi Minh
• Av. dos Mártires de Mueda
• Rua de Marracuene
• Rua José Macamo
• Rua Joaquim Mara
• Rua de Coolela
• Rua da Demanda
• Rua Crisanto Castiano Mitama
sência de um planeamento visível e integrado que antecipasse os impactos na mobilidade.
“Antes de implementarem este projecto, tinham de fazer um estudo da área por completo e identificar rotas estratégicas.”
A abertura simultânea de várias frentes, defende, acabou por saturar praticamente toda a cidade, eliminando alternativas viáveis e distribuindo o congestionamento de forma generalizada. Em vez de concentrar os impactos, a estratégia acabou por amplificá-los.
Para a estudante, falta uma lógica faseada e coordenada que permita equilibrar a execução técnica com a funcionalidade urbana. A percepção de morosidade, aliada à ausência de soluções compensatórias eficazes, reforça a ideia de que o processo poderia ser mais eficiente. No fundo, levanta-se uma questão central: até que ponto o progresso urbano pode avançar sem um planeamento que coloque, no mesmo nível, a obra e a vida quotidiana da cidade?
Quando o progresso custa caro
Para Amélia, vendedora na Baixa, as obras têm um impacto directo na sobrevivência. Num espaço onde cada cliente conta e cada venda sustenta o dia, qualquer quebra no fluxo de pessoas traduz-se imediatamente em perda de rendimento. As ruas escavadas, o acesso condicionado e a incerteza no transporte afastaram parte significativa da clientela habitual.
“A polícia municipal devia estar no terreno para avaliar isso, porque nós estamos a passar mal, principalmente na nossa idade.”
Menos clientes, mais custos de transporte e maior desgaste físico compõem um cenário difícil. Para compensar o encurtamento de rotas, Amélia vê-se obrigada a caminhar mais e a gastar mais, num ciclo que reduz a margem de sobrevivência. A poeira constante e o ambiente instável agravam ainda mais as condições de trabalho, transformando o espaço de sustento num terreno hostil. Para quem depende do movimento diário da cidade, o progresso, neste momento, tem um custo demasiado alto.
Uma cidade que não pode parar
Isa Macia, que vive na Mozal e trabalha na Katembe, enfrenta diariamente os efeitos indirectos das obras. A sua rotina, que já exigia atravessar longas distâncias,
tornou-se ainda mais imprevisível, marcada por esperas prolongadas e incerteza constante quanto ao transporte disponível.
“Fico muito tempo à espera dos carros. Eles levam muito tempo por causa do congestionamento.”
O atraso deixou de ser excepção para se tornar regra. Jornadas que começam cedo prolongam-se para além do previsto, afectando não só o desempenho profissional, mas também a segurança no regresso a casa. O tempo perdido nas paragens e nos engarrafamentos acumula-se, criando um desgaste silencioso que vai além do físico.
Apesar de reconhecer o valor da iniciativa, critica a execução e a lentidão.
“Há necessidade urgente de um plano de contingência que minimize o impacto na rotina de quem não pode parar de trabalhar.”
Para Isa, a cidade parece exigir resiliência aos seus habitantes sem, no entanto, lhes oferecer alternativas concretas. E, numa cidade onde a maioria depende do movimento diário para viver, parar simplesmente não é uma opção.
Motoristas no limite
Para motoristas como Mazuze, que opera na rota Praça dos Combatentes–Baixa, o impacto é imediato e financeiro. Cada minuto parado no trânsito representa combustível queimado sem retorno e uma redução directa na renda diária. “Só perdemos combustível, não fa-
A pressão para compensar as perdas alimenta práticas como o encurtamento de rotas e a sobrecarga de passageiros, agravando a experiência dos utentes
zemos nada.” Num sistema onde o lucro depende do movimento constante, o trânsito parado equivale a trabalhar sem retorno. As longas filas e os desvios improvisados quebram a lógica de rotatividade que sustenta o transporte semi-colectivo, obrigando os motoristas a fazer menos viagens e, consequentemente, a arrecadar menos receitas.
A pressão para compensar as perdas acaba por alimentar práticas como o encurtamento de rotas e a sobrecarga de passageiros, agravando ainda mais a experiência dos utentes. Entre o volante e o congestionamento, muitos motoristas operam no limite da viabilidade económica, presos num sistema que deixou de funcionar com previsibilidade.
Autoridade sob escrutínio
A actuação das autoridades divide opiniões e expõe uma relação cada vez mais tensa entre fiscalização e mobilidade. Enquanto alguns reconhecem tentativas de organizar o fluxo num cenário adverso, outros denunciam uma presença mais punitiva do que orientadora.
“A polícia só quer nos cobrar dinheiro, não está a fazer nenhum trabalho.”
A percepção de selectividade na fiscalização e de ausência nos pontos críticos de congestionamento alimenta um sentimento de frustração generalizada. Para muitos, a autoridade deveria assumir um papel mais activo na regulação do trânsito e na protecção dos utentes, especialmente num contexto de obras intensas.
Ainda assim, há quem mantenha esperança e procure olhar para além das dificuldades imediatas: “é uma coisa positiva para a cidade de Maputo.”
Entre críticas e expectativas, a actuação das autoridades surge como um dos elementos-chave para equilibrar o presente caótico com a promessa de um futuro mais organizado. Afinal, numa cidade em transformação, não basta construir infra-estruturas –é preciso gerir pessoas, fluxos e confiança.
Entre a necessidade e a desconfiança
O sentimento geral é ambivalente. As obras são vistas como necessárias, mas a sua gestão levanta dúvidas.
Falta de vias alternativas, ausência de informação clara, frentes simultâneas e congestionamento extremo são apontados como problemas centrais. As consequências são evidentes: perda de produtividade, aumento de custos, desorganização e um colapso quase total do tráfego.
Para alguns, surge até a suspeita de má gestão de recursos, questionando se a dimensão das obras corresponde apenas a necessidades técnicas.
No meio deste cenário, Maputo parece suspensa entre dois tempos: um presente de sacrifício e um futuro de promessa. Enquanto o betão se consolida debaixo do solo, à superfície, cresce o apelo por uma gestão mais sensível, eficiente e humana.
Porque, no fim, a cidade não é feita apenas de infra-estruturas — é feita de pessoas.
