O país enfrenta uma escassez que desincentiva investimento e pressionam a economia
As frentes de actuação do INGD na prevenção, resposta e apoio às comunidades
A senção de vistos entre a Rússia e Moçambique encerra potencial, mas requer planeamento
Riscos de fraude
Banco de Moçambique alerta para fraudes em falsos financiamentos que ameaçam as empresas
Tudo o que precisa de saber sobre os temaschave da actualidade económica, financeira e empresarial que estão a moldar os mercados
Estudo da Deloitte revela níveis preocupantes de fraude nas empresas nacionais e os impactos sobre finanças, reputação e confiança do mercado
AVIAÇÃO
O alcance das mexidas nas tarifas da LAM e os seus efeitos imediatos nos preços, mobilidade interna, turismo e sustentabilidade
Banco de Moçambique alerta para fraudes em falsos financiamentos que ameaçam empresas e exigem prevenção mais rigorosa
Centralização da importação de arroz e trigo expõe falhas potenciais na logística, ameaça empregos, investimentos privados
SEGURANÇA SOCIAL FRAUD
Como a persistente escassez de divisas impacta investimentos e o crescimento, e que soluções podem restaurar a liquidez?
PANO DE FUNDO
Os desafios da transformação digital em Moçambique, desde a ambição pública, capacidade privada, inclusão social, até aos limites infra de infraestruturais
GESTÃO DE CALAMIDADES
Tudo o que o INGD está a fazer para reduzir riscos, preparar respostas e apoiar comunidades diante de desastres naturais e emergências
Investimento digital cresce globalmente, mas Moçambique precisa de infra-estrutura, políticas e capacitação para aproveitar essa formação
A proposta de isenção de vistos Rússia–Moçambique abre oportunidades, mas exige estratégia para efeitos estruturais duradouros
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reforça serviços e programas, ampliando cobertura, modernizando atendimento e promovendo inclusão social em todo o país.
PCA: Gil Cambule • PUBLISHER: Mário Joaquim - mjoaquim@mbc.co.mz • DIRECTOR EDITORIAL: Aurélio Muiangaamuianga@mbc.co.mz • EDITOR: Constantino Novela - cnovela@mbc.co.mz • REDACÇÃO: Aurélio Muianga, Constantino Novela, Filomena Bande, Rezilda Paulino • COLUNISTA: Aurélio Muianga, Ndandazi Mazoi • COMERCIAL: Gerson Ramos, Ameela Marques - comercial@mbc.co.mz • GRAFISMO: Eduardo Matavele • FOTOGRAFIA: Uclas Balgobiny • ADMNISTRAÇÃO: Yasmeen Amarchande • DIGITAL: Almeraldo Matlombe, Adão da Cruz, Cleiton Chemane • IMPRESSÃO: Minerva Print • TIRAGEM: 2000 exemplares • PROPRIEDADE: Moçambique Broadcasting Company, LTDA • ENDEREÇO: Av. Armando Tivane nº 877, 1º Andar, Bairro Polana A • Contacto fixo: + 258 85 8508500 • E-mail: bancaeseguros@mbc.co.mz Sob Dispensa Nº 09/GABINFO-DEPC/2020
Até que ponto faz sentido exigir taxas aos transportadores urbanos quando as estradas continuam degradadas?
REsta edição da Banca & Seguros marca mais do que o início de um novo ano editorial. Assinala, sobretudo, o começo de uma nova etapa no nosso compromisso com o leitor, com o País e com os temas que moldam o presente e o futuro da economia moçambicana. Uma etapa construída com responsabilidade acrescida, maior exigência editorial e um foco claro nas questões mais prementes do nosso tempo.
Vivemos num contexto económico e social marcado por incertezas, transições profundas e desafios estruturais que exigem leitura crítica, informação rigorosa e reflexão qualificada. Num ambiente em que o ruído é cada vez maior e a superficialidade se impõe com facilidade, reafirmamos a nossa escolha por um jornalismo económico que privilegia a verdade, a relevância e a qualidade dos conteúdos que veiculamos. Não como slogans, mas como princípios orientadores da nossa prática editorial.
O sector financeiro continuará a ocupar um lugar central na nossa abordagem. A banca, os seguros, os mercados de capitais e a política monetária são, hoje, peças-chave na estabilidade económica, no financiamento do crescimento, na inclusão financeira e na construção da confiança dos agentes económicos. Acompanhar criticamente este sector, dar voz aos seus protagonistas, escrutinar decisões e antecipar tendências faz parte da nossa missão enquanto publicação especializada.
Num momento em que o sistema financeiro é chamado a responder, simultaneamente, a pressões macroeconómicas, exigências regulatórias crescentes e expectativas sociais cada vez mais elevadas, o papel da informação especializada torna-se ainda mais relevante. Cabe-nos ajudar a decifrar a complexidade, separar o essencial do acessório e contextualizar decisões que, muitas vezes, têm impactos que extravasam o universo estritamente financeiro e se reflectem na economia real.
Mas a economia não vive isolada. Por isso, sem perder o foco no sector financeiro, esta revista continuará atenta a outros temas incontornáveis da actualidade económica e social: o ambiente de negócios, a fiscalidade, o emprego, a digitalização, a sustentabilidade, a governação, a educação e o impacto das políticas públicas na vi-
A Banca & Seguros quer continuar a ser um espaço de referência para decisores, profissionais, académicos e leitores atentos, contribuindo para um debate económico mais informado, mais sério e mais consequente
da concreta dos cidadãos e das empresas. Acreditamos que só uma leitura integrada da realidade permite compreender, em profundidade, os desafios do desenvolvimento.
Esta edição inaugura, também, uma nova fase ao nível da liderança editorial. A Banca & Seguros passa a ser dirigida por uma estrutura renovada de gestores, que integra agora os gestores da MBC. Esta mudança não representa uma ruptura, mas sim um reforço: de competências, de visão estratégica e de capacidade de entrega. É uma aposta clara na profissionalização, na eficiência e na ambição de elevar ainda mais os padrões editoriais da revista.
Assumimos, com clareza, a responsabilidade que decorre desta nova configuração. O compromisso com o leitor mantém-se intacto – e, se possível, mais exigente. Continuaremos a privilegiar análises sólidas, entrevistas com substância, reportagens contextualizadas e opiniões plurais, sempre ancoradas em factos e em conhecimento técnico.
Esta ambição implica, também, uma relação de maior proximidade e diálogo com o leitor. Queremos ouvir mais, questionar mais e reflectir melhor as preocupações de quem opera diariamente nos mercados, gere instituições, formula políticas ou estuda a economia moçambicana. Acreditamos que uma revista relevante não se constrói apenas a partir da redacção, mas também da interacção crítica com o seu público.
Num País que procura caminhos de crescimento sustentável e inclusão económica, a informação de qualidade não é um luxo: é uma necessidade. A Banca & Seguros quer continuar a ser um espaço de referência para decisores, profissionais, académicos e leitores atentos, contribuindo para um debate económico mais informado, mais sério e mais consequente.
Num contexto em que decisões económicas são cada vez mais condicionadas por fatores externos, choques globais e dinâmicas regionais complexas, o papel de uma publicação especializada passa também por reforçar a memória, a continuidade e a coerência do debate público. Mais do que reagir ao imediato, importa acompanhar processos, avaliar políticas e contribuir para uma cultura económica mais informada, crítica e responsável.
É com este espírito que iniciamos esta nova era. Com sentido de responsabilidade, respeito pelo leitor e uma convicção simples, mas inegociável: a relevância constrói-se com rigor!
As seguradoras EMOSE, Fidelidade Ímpar e Hollard Moçambique, lançaram, nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Tete, uma iniciativa inovadora destinada a fortalecer a resiliência climática dos agricultores de pequena escala.Trata-se do “Projecto Seguro Climático da Semente”, que visa proteger os produtores contra perdas causadas por riscos climáticos extremos, como seca severa ou excesso de chuva. O projecto, que conta com o financiamento do Programa Mundial da Alimentação
O Banco Nacional de Investimento (BNI) anunciou um resultado líquido de 161,5 milhões de Meticais até Novembro de 2025.
Ao apresentar este desempenho, o Presidente do Conselho Executivo do banco, Abdul Jivane, esclareceu que é sustentado pelo crescimento da actividade comercial e pelo rigor na gestão de riscos, mantendo os indicadores de solvabilidade e liquidez significativamente acima das exigências do regulado e da média do sistema bancário nacional (39,51%, superando os 12% exigidos pelo Banco de Moçambique).
A Liquidez atingiu 109,13%, valor muito superior ao mínimo regulamentar de 25% e a eficiência operacional registou um rácio de 37% que demonstra um controlo de custos mais eficaz do que a média do sector (54%).
Um dos pontos altos do balanço foi a gestão do crédito malparado (NPL). Embora o rácio nominal se situe em 7,5% (abaixo dos 13% da média do mercado), o PCE, Abdul Jivane, destacou que, após ajustes de monitoria intensiva, o NPL real desce para 0,39%. “Os resultados confirmam a robustez do Banco e a nossa conformidade com as exigências prudenciais”, afirmou Jivane.
(PAM), opera num regime de co-seguro, garantindo que, em caso de sinistro, os agricultores sejam compensados com novas sementes. Este mecanismo estratégico permite reduzir perdas, assegurar a continuidade da produção ao longo do tempo e, consequentemente, contribuir para a segurança alimentar das comunidades.
“O seguro agrícola indexado da EMOSE é mais do que um produto, é um mecanismo estratégico de resiliência climática que protege o agricultor de pequena escala e garante a sua permanência na actividade, mesmo perante os choques climáticos mais severos”, refere a nota divulgada.
As três seguradoras partilham o risco da seguinte forma: 52,5% cabem à EMOSE, 32,5% à Fidelidade Ímpar e 15% à Hollard.
Além da protecção financeira, o programa inclui uma forte componente de educação do consumidor sobre a importância do seguro agrícola e visa consciencializar as comunidades para a necessidade de adquirir sementes certificadas como activo primário para uma boa produção.
O Banco de Moçambique emitiu um comunicado oficial reiterando que todas as operações cambiais devem obrigatoriamente passar pelo sistema bancário nacional. A medida visa estreitar o controlo sobre o fluxo de divisas e garantir a conformidade com as normas financeiras internacionais.
De acordo com o regulador, esta ordem fundamenta-se na legislação cambial em vigor, que estipula que todos os pagamentos e recebimentos sobre o exterior devem ser realizados através do sistema bancário nacio-
nal. Na prática, isto significa que qualquer transacção financeira transfronteiriça deve ser intermediada por um banco comercial ou por uma instituição de prestação de serviços de pagamento devidamente autorizada.
Um dos pontos de maior impacto para o sector empresarial é a restrição ao uso de cartões de débito ou crédito para compras internacionais de estoque. O comunicado é taxativo ao afirmar que é proibido o pagamento de importações de bens para fins comerciais com recurso a cartões bancários.
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, lançou, recentemente, a primeira pedra da futura fábrica de montagem de telemóveis e equipamentos electrónicos em Moçambique.
O projecto, da autoria da empresa Moz-Source, representa um investimento de cerca de três milhões de dólares norte-americanos e assinala um passo histórico no processo de industrialização tecnológica do país.
Esta iniciativa está integrada na estratégia governamental de promoção da inovação, transferência de tecnologia e reforço da capacidade produtiva interna no sector das tecnologias de informação e comunicação. A futura unidade industrial será a primeira do género a ser instalada em Moçambique e contará com duas linhas de montagem semi-automáticas. A capacidade inicial de produção está estimada em 80 mil unidades por mês, com potencial para atingir as 300 mil unidades mensais numa fase de plena operação.
Numa fase inicial, a produção da Moz-Source estará focada em telemóveis de diversas gamas, incluindo modelos 2G e 4G, bem como computadores portáteis. Numa etapa subsequente, a unidade prevê alargar a sua produção a pequenos electrodomésticos. De acordo com as projecções actuais, a entrada em funcionamento desta fábrica poderá reduzir as importações anuais de telemóveis em cerca de 15%.
O Governo projecta que a economia nacional cresça 2,8% em 2026, o que representa uma recuperação face aos 1,6% previstos para 2025, ano marcado pelos impactos económicos das manifestações violentas ocorridas após as eleições de 2024. De acordo com o Pre-
sidente da República, Daniel Chapo, este crescimento será impulsionado pelos sectores de serviços, agricultura e, predominantemente, pelas exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL) das províncias de Inhambane e Cabo Delgado.
Para sustentar a retoma, o Governo trabalha com os seguintes indicadores para o próximo ciclo: exportações estimadas em 8.436 milhões de dólares, uma inflação Média de 3,7% e reservas Internacionais fixadas em 3.234 milhões de dólares (garantindo 4,4 meses de importações).
Recentemente o Governo apresentou uma revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, justificando a necessidade de reavaliar as projecções macrofiscais face a um contexto económico mais adverso do que aquele que sustentou a proposta inicial submetida ao Parlamento em Outubro de 2025. A nova versão, aponta para uma redução significativa das receitas previstas e um ajustamento proporcional nas despesas públicas, mantendo-se, porém, o défice orçamental anteriormente projectado.
Segundo o documento, foi necessário proceder a um corte de 233,2 milhões de dólares na projecção de receitas do Estado para 2026, revendo-se o total para 6,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 24,9% do PIB.
Dados do mais recente relatório de contas da empresa pública Moçambique Telecom (TMCEL), referentes ao ano passado, indicam que a operadora não está em condições de continuar com as suas operações, necessitando de uma nova intervenção do Estado, seu principal accionista, ou mesmo de uma declaração formal de insolvência.
De acordo com o documento, durante o último exercício, a TMCEL obteve um prejuízo de 4,4 mil milhões de meticais, um valor que representa mais que o dobro do resultado negativo de 2,1 mil milhões de meticais registados em 2023.
O relatório detalha a gravidade do cenário contabilístico ao referir que, a 31 de Dezembro de 2024, a empresa apresentava um capital próprio negativo de 14,5 mil milhões de meticais, devido aos prejuízos acumulados negativos de 28,6 mil milhões de meticais e um passivo corrente que excede o activo corrente no valor de 19,7 mil milhões de meticais.
Apesar destes indicadores, a Comissão de Gestão da operadora sustenta que as acções em curso e as perspectivas futuras garantem a continuidade das operações para os próximos 12 meses, defendendo que o princípio de continuidade é aplicável à empresa.
O Conselho de Ministros aprovou, recentemente, restrições à importação de quantidades específicas de produtos de consumo corrente. A lista inclui itens como água mineral engarrafada, massas alimentícias, cimento portland, farinha de milho, tijoleira e sal.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, justificou a decisão como sendo estratégica para o objectivo central de salvaguardar a posição externa do país e garantir que as divisas disponíveis sejam alocadas prioritariamente para a importação de bens e serviços considerados essenciais.
Para além da gestão de divisas, a medida pretende tornar a indústria emergente nacional mais competitiva. Segundo Impissa, que também tutela a pasta da Administração Estatal e Função Pública, o Governo espera incentivar a produção nacional e promover a substituição de importações não essenciais.
“A intenção é proteger o interesse público no acesso a bens essenciais, estimular a produção nacional e reforçar a base produtiva doméstica”, afirmou o porta-voz, sublinhando que a medida contribui para a estabilidade macroeconómica do país.
Impissa assegurou ainda que as restrições respeitam os princípios da proporcionalidade, temporalidade e não discriminação, conforme as obrigações multilaterais assumidas por Moçambique.
Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou os termos para a concessão de serviços de modernização e manutenção do sistema da Janela Única Electrónica (JUE). O projecto funcionará em regime de parceria público-privada e visa optimizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias no país através de tecnologia de ponta.
O Banco de Moçambique (BdM) recebeu cerca de 109 milhões de dólares marcando um passo decisivo para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano de Moçambique (FSM). O anúncio foi feito pelo governador do BdM, Rogério Zandamela, em finais do ano passado. O montante inicial foi transferido após a assinatura do Acordo de Gestão entre o Ministério das Finanças (Gestor Global) e o BdM (Gestor Operacional), com o objectivo central de assegurar poupança colectiva e estabilidade macroeconómica para o país, utilizando as receitas futuras do gás e petróleo.
O capital inicial totalizou 109.972.545,75 de dólares, transferido pelo Governo, através do Ministério das Finanças, no dia 10 de Dezembro.
Zandamela explicou que a alocação deste valor teve em conta montantes que anteriormente não tinham sido canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás. “A repartição tomou em conta os cerca de 33,6 milhões de dólares não canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás”, detalhou.
O FSM, enquadrado pelo Acordo de Gestão assinado a 19 de Novembro de 2025, visa maximizar os benefícios das receitas dos recursos naturais (gás natural liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma), reforçar a estabilidade orçamental e criar uma base sustentável de riqueza para as gerações futuras.
A digitalização é, hoje, uma agenda nacional e um eixo assumido de desenvolvimento em Moçambique. Mas entre a ambição política, o discurso institucional e a experiência concreta do cidadão, subsistem perguntas estruturais. Entre as várias questões em cima da mesa, duas emergem como decisivas para a verdadeira transformação digital: a clareza regulatória e a sustentabilidade do financiamento
Adigitalização deixou de ser apenas uma questão tecnológica para se tornar uma agenda central de governação em Moçambique, sendo reconhecida como um ingrediente indispensável para o desenvolvimento económico, social e institucional do país. Esta transformação digital é, hoje, uma prioridade estratégica, com impacto transversal sobre a administração pública, a economia e a sociedade civil. Recentemente, mais uma oportunidade se abriu para, de forma transversal, o país reflectir sobre este tema, quando realizou a Primeira Conferência Nacional sobre Transformação Digital, em Maputo, reunindo uma ampla participação de actores nacionais e internacionais. Está em causa o interesse crescente em consolidar políticas, estratégias e investimentos que acelerem a digitalização. O evento serviu não só para partilhar experiências e boas práticas, mas também para debater mecanismos de financiamento, regulação e inovação tecnológica, essenciais para o avanço sustentável do país nesta agenda
Tudo começa com a coordenação institucional Ao detalhar as prioridades do Governo e as estratégias para impulsionar a transformação digital em Moçambique, o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, começou por enfatizar que a grande missão do Estado é superar a resistência interna à mudança. Admitiu que, durante décadas, os sistemas estatais funciona-
ram de forma segmentada, com diferentes departamentos a operarem isoladamente, sem integração entre si. Para Muchanga, a transformação digital exige uma mudança de mentalidade. Isto é, cada sistema deve estar interconectado, compartilhando dados essenciais e servindo o cidadão de forma unificada.
O Ministro destacou que o desafio não se limita à administração pública. As empresas que prestam serviços ao cidadão também precisam de acesso aos dados sistêmicos do Estado, fortalecendo a coordenação entre sector público e privado e aumentando a eficiência e a transparência dos serviços digitais. A digitalização, segundo o governante, deve permitir que a informação esteja disponível de forma ágil, eliminando burocracias e deslocamentos desnecessários, garantindo atendimento rápido, inclusivo e confiável. O objetivo final é apresentar o Estado como um organismo unificado, integrado e transparente, em que sociedade, Governo e empresas operam em sintonia para o bem comum.
Na ocasião, Muchanga lembrou que a transformação digital tem um alcance ainda maior: citou o crescente uso de smartphones e de transacções digitais na África Austral, com o mercado de dados africano projectado para saltar de 5 biliões de dólares em 2020 para mais de 2,9 triliões globalmente.
Na regulação, será preciso clarificar os papéis
Num país com o quadro normativo ainda em construção, a discussão sobre a transformação digital em esbarrou, inevitavelmente, numa questão de base: quem regula o quê num ecossistema cada vez mais convergente, complexo e sensível do pon-
to de vista económico, tecnológico e dos direitos fundamentais? Foi precisamente este o pano de fundo que marcou o painel dedicado ao quadro legal nacional e ao desenvolvimento tecnológico, moderado pelo jornalista Tomás Vieira Mário.
Desde o início, o moderador colocou o dedo numa ferida recorrente no debate público: tanto o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) como o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) surgem formalmente como reguladores, mas a distinção das suas competências nem sempre é clara para o cidadão, para o mercado e, muitas vezes, para os próprios operadores económicos. Clarificar esta fronteira tornou-se, assim, condição essencial para qualquer ambição séria de governação digital.
Duas leis, dois mandatos, um mesmo espaço digital
A primeira resposta coube à representante do INTIC, que partiu de um ponto fundamental: a diferença entre os reguladores nasce, antes de mais, da diferença entre os diplomas legais que os criam. Enquanto o INCM tem o seu mandato ancorado na Lei das Telecomunicações, o INTIC resulta da Lei das Transações Electrónicas –dois instrumentos distintos, pensados para objectos regulatórios diferentes. No entendimento do INTIC, mais do que comparar instituições, importa compreender a lógica das leis que lhes dão origem. A Lei das Telecomunicações ocupa-se da governação de recursos escassos de infra-estrutura, como o espectro radioelétrico, a numeração e os sistemas de comunicação. Já a Lei das Transações Eletrónicas concentra-se na segurança, confiança e protecção das transações digitais, com especial incidência no comércio electrónico e no governo eletrónico.
Esta separação traduz-se numa distinção clássica da administração pública: ambas são autoridades da administração indirecta do Estado, mas cada uma gere recursos públicos diferentes, sujeitos a regimes próprios de governação. No caso do INTIC, um exemplo simbólico dessa responsabilidade é a gestão do domínio .mz, entendido como recurso estratégico do país no espaço digital global, com paralelismos claros face à gestão do espectro no sector das telecomunicações.
Infra-estrutura vs Serviços: onde se traça a linha reguladora A convergência tecnológica veio esbater fronteiras que, no passado,
Tanto o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e (INTIC)Comunicação como o Instituto Nacional das Comunicações de (INCM)Moçambique surgem formalmente como reguladores, mas a distinção das suas competências nem sempre é clara
eram claras. Sistemas antes separados, como a numeração telefónica e os endereços IP, passaram a coexistir num mesmo ecossistema digital. Ainda assim, o enquadramento legal moçambicano mantém uma distinção funcional:
• O INCM regula a infra-estrutura de comunicações;
• O INTIC regula a camada dos serviços digitais.
É nesta segunda dimensão que se inscrevem áreas hoje centrais para a economia digital: governo electrónico, transacções eletrónicas, cibersegurança, certificação digital, interoperabilidade e protecção de dados pessoais. O INTIC assume-se, assim, como Autoridade Nacional nestes domínios, acumulando responsabilidades que vão muito além da tecnologia, tocando directamente a confiança dos cidadãos, das empresas e do sistema financeiro.
Ao mesmo tempo, reconhece-se uma complementaridade inevitável entre os dois reguladores, exigindo coordenação permanente num ambiente onde infra-estrutura
e serviços deixaram de existir de forma isolada.
O Papel do INCM num Setor Maduro, mas em Mutação Permanente
A intervenção seguinte coube a Massingue Apala, Administrador-Executivo do INCM, que reforçou esta leitura de complementaridade, sublinhando a maturidade institucional do regulador das comunicações, com mais de três décadas de existência.
O INCM regula o sector ao abrigo da Lei das Telecomunicações, um quadro que remonta a 1999, mas que foi sendo sucessivamente adaptado para responder às transformações tecnológicas. Para além das telecomunicações, o instituto regula o sector postal, mantendo sob sua alçada a gestão de recursos escassos como frequências radioeléctricas e sistemas de numeração.
Apesar dessa trajectória consolidada, o reconhecimento é claro: a convergência digital impõe novos desafios regulatórios, exigin-
do actualização constante dos instrumentos legais e mecanismos de coordenação interinstitucional, sob pena de o quadro normativo se tornar um entrave à inovação.
Plataformas digitais: responsabilidade sem censura Um ponto particularmente relevante do debate foi a distinção entre regulação de plataformas e regulação de conteúdos. O INTIC deixou claro que não é um regulador de conteúdos, mas sim das plataformas enquanto intermediárias tecnológicas.
O Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores de Serviços Digitais, aprovado em 2023 e revisto em 2025, estabelece uma diferenciação clara:
• provedores intermediários não são responsáveis pelo conteúdo que circula nas redes;
• operadores de plataformas digitais têm deveres acrescidos de diligência, cooperação com as autoridades e identificação dos utilizadores, especialmente em casos de indícios de actividade
criminosa. Esta arquitectura regulatória procura equilibrar dois objectivos potencialmente conflituantes: preservar a liberdade de expressão e garantir mecanismos eficazes de responsabilização, um equilíbrio particularmente sensível para o ambiente de negócios digitais.
Um quadro regulatório flexível, mas incompleto O INCM reconhece, entretanto, avanços significativos no quadro regulatório, mas também lacunas estruturais. A transição para a transmissão digital, a rápida mutação tecnológica e a convergência de serviços exigem um modelo regulatório mais flexível, adaptativo e prospectivo. Entre os principais desafios identificados destacam-se:
• A necessidade de um regime claro de partilha obrigatória de infra-estruturas;
• O reforço do acesso universal, sobretudo em zonas rurais, com tarifas acessíveis;
• A actualização das regras de interligação entre operadores, essenciais para a eficiência do mercado.
A mensagem subjacente é inequívoca: regular já não basta; é preciso regular para permitir modernização e inovação, evitando que o quadro legal se transforme num factor de bloqueio ao desenvolvimento digital.
O olhar do sector empresarial: regular para facilitar
A perspectiva do sector privado entrou no debate pela voz de Cláudia Manjate, em representação da Confederação das Associações Económias de Moçambique (CTA), trazendo para o centro a expectativa dos empresários: uma regulação que promova negócios, em vez de os dificultar.
Reconhecendo os progressos do país na jornada da digitalização, a intervenção sublinhou a importância de tornar o digital mais próximo do cidadão e das empresas. Para o sector empresarial, a previsibilidade regulatória e a clareza institucional são condições essenciais para que a transformação digital se traduza em investimento, inovação e competitividade.
Que alternativas para financiar a transformação?
A par da regulação, a transformação digital enfrenta outro desafio central: como financiar a digitalização do Estado e da economia de forma escalável e sustentável? Embora a
tecnologia e a inovação tenham avançado, a operacionalização dos avanços depende de mecanismos de financiamento robustos, que conciliem sector público, sector privado e investidores locais. Este painel reuniu especialistas para discutir as oportunidades e estruturas capazes de impulsionar essa jornada. Clare Zimba, Director Nacional de Turismo no Ministério da Economia, destacou que a inovação e os sectores emergentes, como o turismo digital, exigem mecanismos de financiamento adaptados. Defende que para além das soluções tradicionais, é crucial explorar opções alternativas e subvencionais, capazes de absorver riscos sem depender exclusivamente de garantias tradicionais. Fundos catalíticos e iniciativas públicas ou privadas podem apoiar incubação, empreendedorismo e soluções digitais que ampliem rapidamente a cadeia de valor da economia. Segundo Zimba, esta abordagem representa, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade para fomentar a diversificação económica.
Blending finance e parcerias estruturadas
Jesús Laviña, chefe da equipa de Infra-estruturas, Investimento e Sector Privado da Delegação da União Europeia, reforçou que a União Europeia (UE) aposta em financiamento híbrido (blending), combinando subvenções, empréstimos e garantias de risco para viabilizar projectos digitais. Este modelo permite aliar sustentabilidade económica e im-
Parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas são ferramentas estratégicas para viabilizar a transformação digital
pacto social, criando segurança jurídica e regulatória, elementos indispensáveis para atrair investimento privado. Laviña sublinhou que parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas são ferramentas estratégicas para viabilizar a transformação digital, com atenção especial às reformas que fortaleçam o ambiente de negócios.
Risco compartilhado e mobilização de capital local Eugene Awori, da plataforma pan-africana de investimentos Africa50, acrescentou que a experiência africana mostra a necessidade de compartilhar riscos entre governo e investidores privados. Modelos como o asset recycling permitem que governos monetizem activos existentes sem transferi-los permanentemente ao sector privado, criando fundos para novos projectos digitais. Ao mesmo tempo, Awori en-
fatizou a mobilização de capital local, incluindo fundos de pensão, garantindo que a transformação digital seja sustentada por recursos domésticos e de longo prazo, reduzindo dependência de financiamento estrangeiro.
Fundamentos de mercado e inclusão de PME
Menhaz Safavian, gestora para o digital na região de África Oriental e Austral do Banco Mundial, apontou que a base da digitalização deve ser construída pelo sector público, providenciando infra-estrutura de confiança, segurança e protecção de dados. O sector privado, por sua vez, deve ser incentivado a actuar em áreas escaláveis, como backbone de telecomunicações e serviços digitais. Safavian também destacou a necessidade de incluir micro, pequenas e médias empresas (MPME) na equação de financiamento, garantindo que os dispositivos e serviços digitais atinjam os usuários finais de maneira efectiva e sustentável.
E, a partir daqui, emerge um consenso: o financiamento da transformação digital não envolve apenas o dinheiro, inclui estruturas inteligentes que combinam inovação, risco compartilhado e sustentabilidade regulatória.
Onde estamos e para onde vamos Dos serviços financeiros digitais ao e-governo, passando pela conectividade móvel e pelas plataformas emergentes de comércio electrónico, o país constrói, a ritmos diferentes, um ecossistema digital que combina inovação, limitações estruturais e grandes ambições. Conheça os principais serviços digitais existentes em Moçambique, os sectores mais avançados, os desafios persistentes e as tendências do futuro.
Conectividade
A infra-estrutura de conectividade continua a ser o principal alicerce e, simultaneamente, o maior desafio. O acesso à internet permanece limitado quando comparado aos padrões regionais e globais, com forte assimetria entre zonas urbanas e rurais.
O modelo de acesso é predominantemente móvel, sustentado por redes 3G e 4G, enquanto a fibra óptica permanece concentrada nos principais centros urbanos. A penetração relativamente baixa da internet traduz-se não apenas em exclusão digital, mas também em limitações à escala e à sofisticação dos serviços digitais oferecidos no país. Ainda assim, iniciativas públicas e
Transformação Digital em Moçambique, Pontos fortes e fragilidades
Pontos fortes
Agenda política assumida ao mais alto nível
A transformação digital está integrada nos instrumentos estratégicos do Governo e no discurso oficial do desenvolvimento.
Existência de instituições dedicadas
Presença de entidades com mandatos específicos para comunicações e serviços digitais, evitando vazio institucional.
Necessidade de interoperabilidade
O Estado reconhece que sistemas isolados são um entrave e assume a integração como objectivo.
Pontos fortes
Base legal existente
O país dispõe de leis específicas para telecomunicações e transações electrónicas.
Separação funcional
Modelo alinhado com boas práticas internacionais entre infra-estrutura e serviços
Regulação de plataformas digitais
Introdução de regras sobre provedores digitais, diligência e cooperação institucional.
Pontos fortes
Expansão
Há expansão progressiva da rede móvel e de dados, com crescimento consistente da cobertura 3G/4G.
Gestão estruturada de recursos
Espectro radioeléctrico e numeração sob regulação estável.
Integração regional
Moçambique inserido nos corredores das telecomunicações digitais da África Austral.
Pontos fortes
Modelos inovadores de financiamento
Blending finance, Parcerias Público-Pruivadas e fundos catalíticos.
Parceiros internacionais
Presença activa da União Europeia, Banco Mundial, Africa50.
Importância do capital local
Fundos de pensão e investidores domésticos entram no debate.
1
Governação & Coordenação Institucional
2
Quadro Regulatório & Ambiente Legal
3
Infra-estrutura
Digital & Conectividade
4
Financiamento & Sustentabilidade
Pontos fracos
Fragmentação operacional persistente
Ministérios e instituições continuam a operar com sistemas pouco integrados. Coordenação interinstitucional
Processos dependem de vontades políticas. Faltam de mecanismos técnicos e permanentes de governação digital transversal.
Capacidade institucional desigual
Algumas instituições públicas avançam rapidamente e outras permanecem analógicas ou semi-digitais.
Pontos fracos
Fronteiras regulatórias pouco claras Operadores nem sempre sabem “quem regula o quê” no mercado Actualização legal lenta O ritmo da lei não acompanha a IA, plataformas globais e novos modelos digitais. Risco de sobre-regulação Recai especialmente sobre as startups e Pequenas e Médias Emoresas digitais.
Pontos fracos
Acesso desigual
Assimetrias entre as zonas urbanas e rurais, interior e zonas remotas continuam subatendidas. Custos conectividade Internet ainda pouco acessível para grande parte da população. Partilha de infra-estrutura Falta de um regime claro e operacional de partilha obrigatória.
Pontos fracos
Elevada dependência externa
Sustentabilidade de longo prazo ainda frágil. Poucos instrumentos financeiros Há poucas soluções dedicadas ao digital, especialmente para inovação e startups. Risco mal distribuído entre Estado e privados
Projectos digitais ainda vistos como demasiado arriscados.
parcerias internacionais procuram acelerar a expansão da conectividade.
Serviços financeiros: o sector mais avançado
Se há um domínio onde a digitalização produziu resultados visíveis e mensuráveis, é o dos serviços financeiros digitais. O crescimento do dinheiro electrónico transformou profundamente a forma como milhões de moçambicanos realizam pagamentos, transferências e operações básicas, mesmo sem acesso ao sistema bancário tradicional.
Plataformas como M Pesa, e Mola e mKesh consolidaram-se como instrumentos centrais de inclusão financeira, permitindo:
• Transferências rápidas e de baixo custo;
• Pagamento de bens e serviços;
• Recepção de salários, subsídios e apoios sociais;
• Integração gradual com serviços bancários formais.
A interoperabilidade entre plataformas e a adesão crescente da população adulta colocam Moçambique entre os países africanos com maior dinamismo no uso de dinheiro móvel, ainda que persistam desafios ligados à literacia financeira e à segurança digital.
Digitalização do Estado
O Estado moçambicano encontra-se numa fase de transição gradual para o governo electrónico, com foco na eficiência administrativa, transparência e facilitação da vida do cidadão e das empresas.
Entre os serviços digitais públicos em expansão destacam-se:
• Assinatura digital e certificação electrónica, com validade jurídica;
• Sistemas de vistos electrónicos (e-Visa), facilitando turismo e negócios;
• Plataformas digitais de registo, licenciamento e pagamentos ao Estado;
• Iniciativas de interoperabilidade entre instituições públicas.
O processo é liderado pelo INTIC, que assume um papel estratégico na regulação, coordenação e promoção da transformação digital do sector público.
Apesar dos avanços, o governo electrónico ainda enfrenta fragmentação institucional, limitações técnicas e resistência cultural à mudança, exigindo uma visão mais integrada e centrada no utilizador.
Comércio electrónico
O comércio electrónico em Moçambique permanece num estágio em-
brionário, mas com sinais claros de crescimento. A maioria das iniciativas opera de forma híbrida, combinando redes sociais, pagamentos por mobile money e logística informal.
Os principais constrangimentos incluem:
• Baixa confiança do consumidor;
• Logística limitada e custos elevados de distribuição;
• Ausência de plataformas de grande escala;
• Fragilidade do enquadramento legal específico para o e-commerce.
Ainda assim, o aumento do uso de smartphones e pagamentos digitais cria condições para uma expansão gradual do sector, sobretudo em nichos urbanos e entre jovens empreendedores.
Sectores sociais pouco explorados
A digitalização dos sectores sociais permanece desigual. No campo da educação, observa-se o uso cres-
cente de plataformas digitais para gestão académica, ensino à distância e conteúdos educativos, ainda que limitado por conectividade e capacitação docente.
Na saúde, soluções digitais começam a ser utilizadas para registo de pacientes, gestão de dados e campanhas de informação, mas a telemedicina e os sistemas integrados de saúde digital ainda estão numa fase incipiente.
Estes sectores representam uma das maiores oportunidades de impacto social da transformação digital, desde que acompanhados por investimento, capacitação e políticas públicas consistentes.
Tendências da digitalização em Moçambique
O horizonte digital do país aponta para cinco grandes tendências estruturantes:
1. Expansão da infra-estrutura digital, incluindo fibra óptica, redes móveis avançadas e soluções por satélite para zonas remotas;
2. Integração e interoperabilidade dos serviços públicos digitais, reduzindo burocracia e custos de transação;
3. Crescimento do ecossistema fintech, com novos produtos de crédito, seguros e poupança digitais;
4. Reforço da regulação digital, sobretudo em protecção de dados, cibersegurança e governação de plataformas;
5. Capacitação digital da população, com foco na juventude, PME e administração pública.
Lições internacionais para Moçambique
A experiência internacional apresentada na conferência oferece importantes referências para Moçambique na sua jornada de transformação digital. Representando Portugal, Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, destacou que o país europeu subiu, em 2025, da 14ª para a 8ª posição no European Economic Benchmark, su-
A convergência digital impõe novos desafios regulatórios, exigindo actualização constante dos instrumentos legais e mecanismos de coordenação interinstitucional, sob pena de o quadro normativo se tornar um entrave à inovação
perando a média europeia. Actualmente, 71% dos portugueses consideram a transformação digital essencial para simplificar o acesso aos serviços públicos, melhorar a governança e fortalecer a economia.
Matias ressaltou que o investimento em tecnologias de informação e comunicação tem sido crescente: nos últimos anos, as empresas portuguesas aumentaram em 24% os seus gastos com a digitalização, cerca de 45% já utilizam serviços digitais, e um quinto já adopta Inteligência Artificial. Mais de 90% dos cidadãos utilizam, diariamente, plataformas online, sendo o telemóvel o principal meio de acesso. A estratégia nacional de Portugal prevê investimentos significativos em infra-estrutura digital, incluindo fibra óptica, satélites e redes 4G e 5G, visando atender a mais de 95% do território.
O governante português sublinhou que esses avanços proporcionam oportunidades para melhorar sectores-chave, como saúde, educação, justiça, agricultura e economia digital. Além disso, destacou a importância da juventude na condução da inovação, apontando que a população jovem possui maior aptidão para aprendizagem e adopção de novas tecnologias, potencializando o surgimento de startups e serviços digitais com forte crescimento.
Já no caso brasileiro, Eleidimar Silva, Directora do Departamento de Serviços Públicos Digitais, partilhou a experiência do país na digitalização de serviços federais. Inicialmente, foi realizado um censo de todos os serviços públicos, permitindo identificar prioridades e elaborar um plano de digitalização. Esse processo incluiu pactuação de metas com os órgãos públicos, acompanhamento quinzenal, envolvimento da alta administração e da presidência da República, bem como disponibilização de ferramentas e capacitação de equipas.
A estratégia brasileira conseguiu aumentar a digitalização de 32% para 92% dos serviços federais, permitindo que cidadãos e empresas acedam confortavelmente aos serviços, sem a necessidade de deslocamentos físicos. Ao mesmo tempo, a estratégia manteve alternativas presenciais para aqueles ainda não incluídos digitalmente, garantindo equidade e inclusão. Silva destacou a importância de pesquisas contínuas com usuários, monitoramento de indicadores e ajustes constantes, garantindo que a digitalização atenda, de facto, às necessidades da população.
Gestão do risco, tecnologia e cultura organizacional: o que o estudo da Deloitte revela sobre as fragilidades e oportunidades das empresas moçambicanas
fraude deixou há muito de ser um fenómeno periférico ou excepcional no mundo empresarial. Em economias cada vez mais digitalizadas, integradas e pressionadas por choques externos, o risco de fraude tornou-se estrutural, transversal e permanente. Em Moçambique, este risco assume contornos particulares, influenciados por fragilidades institucionais, desafios de governação, informalidade económica e limitações tecnológicas.
É neste contexto que se insere o estudo Fraud Risk Management Survey 2025 da consultora Deloitte Mozambique, que oferece um retrato revelador sobre como as organizações no país percebem, enfrentam (ou deixam de enfrentar) a fraude.
Baseado nas respostas de líderes empresariais e responsáveis por risco, auditoria e compliance, o estudo não se limita a identificar tipos de fraude ou eventos recentes. Ele expõe, sobretudo, um desfasamento preocupante entre a sofisticação crescente dos esquemas fraudulentos e a capacidade real das organizações para os prevenir, detectar e responder de forma eficaz.
A fraude como risco recorrente, não como excepção Uma das mensagens centrais do estudo é clara: a fraude é uma experiência comum para muitas organizações moçambicanas.
A maioria das empresas inquiridas reporta ter enfrentado, recentemente, pelo menos um evento de fraude, seja de natureza interna, externa ou mista. Este dado, por si só, desmonta a ideia ainda prevalecente de que a fraude é um acontecimento raro, associado apenas a falhas pontuais ou a indivíduos isolados.
O estudo sugere que a fraude emerge, com frequência, em ambientes onde os controlos são frágeis, os processos pouco automatizados e a supervisão excessivamente dependente de mecanismos manuais. Em vários casos, a detecção ocorre de forma tardia, muitas vezes por denúncias informais, auditorias de rotina ou mero acaso, e não através de sistemas estruturados de monitoria contínua.
As fraudes mais frequentes O inquérito da Deloitte revela que um dos esquemas mais comuns nas organizações moçambicanas é a fraude interna associada à manipulação de processos por colaboradores com acesso privilegiado a sistemas e decisões.
Um exemplo recorrente é o desvio gradual de fundos ou activos através da aprovação indevida de pagamentos, inflacção de facturas ou criação de fornecedores fictícios, práticas que passam despercebidas durante longos períodos devido à fragilidade dos controlos, à excessiva confiança em mecanismos manuais e à falta de monitoria contínua.
O estudo indica que estas fraudes ocorrem com maior incidência em sectores como serviços financeiros, comércio e distribuição, construção e obras públicas, energia e recursos naturais, bem como em áreas intensivas em compras, contratação de terceiros e gestão de pagamentos, onde a complexidade dos processos e a pressão por resultados ampliam as vulnerabilidades.
O paradoxo da tecnologia: consciência sem adopção Um dos aspectos mais reveladores do estudo reside na relação das empresas com a tecnologia no combate à fraude. Apesar de uma consciência crescente sobre o potencial de ferramentas digitais avançadas, como análise de dados, automação e inteligência ar-
Um recorrenteexemplo
é o desvio gradual de fundos ou activos através da indevidaaprovação de pagamentos, inflacção de facturas ou criação de fornecedores fictícios
tificial, a sua adopção prática permanece limitada.
A maioria das organizações continua a apoiar-se em controlos tradicionais e reactivos, como revisões manuais, segregação básica de funções e auditorias periódicas. O uso de tecnologias mais sofisticadas para detectar padrões anómalos, monitorizar transacções em tempo real ou antecipar riscos ainda é residual.
Este desfasamento não decorre apenas de restrições orçamentais. O estudo aponta também para:
• Falta de competências técnicas internas;
• Dificuldade em integrar novas ferramentas com sistemas legados;
• Ausência de uma estratégia clara de gestão do risco de fraude alinhada com a transformação digital.
Em resultado, muitas organizações permanecem vulneráveis a esquemas cada vez mais complexos, rápidos e difíceis de rastrear.
Governança e responsabilidade são riscos sem dono
Outro ponto crítico identificado pela Deloitte é a dispersão de responsabilidades na gestão do risco de fraude. Em várias organizações, não existe uma função claramente mandatada e empoderada para liderar este tema de forma integrada. A gestão do risco de fraude aparece, frequentemente, diluída entre áreas como auditoria interna, compliance, finanças e gestão de risco, sem coordenação suficiente ou autoridade transversal. Esta fragmentação enfraquece a capacidade de resposta e reduz a eficácia das políticas existentes. O estudo sugere que as organiza-
ções mais resilientes são aquelas que atribuem responsabilidades claras ao nível da gestão de topo, integram a fraude no mapa global de riscos da organização e garantem envolvimento activo do conselho de administração ou órgãos equivalentes.
Cultura organizacional: o elo invisível do controlo Para além de processos e tecnologia, o estudo da Deloitte enfatiza o papel decisivo da cultura organizacional. Ambientes onde a ética é tratada como formalidade, onde as denúncias não são encorajadas ou protegidas, e onde a liderança não dá o exemplo, tendem a ser mais propensos à fraude.
Muitas organizações ainda carecem de programas regulares de formação em ética e integridade, canais de denúncia eficazes e
confiáveis e mecanismos claros de resposta e sanção a comportamentos indevidos.
Sem estes elementos, mesmo os melhores controlos técnicos podem revelar-se insuficientes.
Resposta à fraude: reacção tardia, aprendizagem limitada
O estudo revela também que, após a ocorrência de eventos de fraude, poucas organizações realizam análises profundas para identificar causas estruturais e lições aprendidas. Em muitos casos, a resposta limita-se à resolução imediata do problema, sem revisão dos processos subjacentes.
Esta abordagem reactiva impede a construção de sistemas mais robustos e perpetua ciclos de vulnerabilidade. A Deloitte sublinha a importância de transformar cada incidente numa oportunidade de fortalecimento dos controlos e da maturidade organizacional.
O que o estudo sinaliza para o futuro
O Fraud Risk Management Survey 2025 aponta para um futuro em que o risco de fraude tenderá a aumentar, impulsionado pela digitalização, pela sofisticação dos esquemas criminosos e pela pressão económica sobre empresas e instituições. Neste cenário, a inacção deixa de ser neutra e torna-se um risco estratégico. As organiza-
A fraude deixou de ser um desvio pontual para se tornar um risco estrutural nas empresas moçambicanas. Sem tecnologia, governação clara e cultura ética, os esquemas multiplicamse, e os sectores mais expostos continuam a pagar o preço da inacção
ções que não investirem em tecnologia, competências e cultura estarão mais expostas a perdas financeiras, danos reputacionais e sanções regulatórias.
Lições específicas para Moçambique
Para o contexto moçambicano, o estudo deixa mensagens particularmente relevantes:
1. A fraude deve ser tratada como risco estratégico, não apenas operacional;
2. Investir em tecnologia de detecção não é um luxo, mas uma necessidade competitiva;
3. O reforço da governação e da cultura ética é tão importante quanto os controlos formais;
4. A capacitação de pessoas é condição crítica para qualquer avanço sustentável.
Num país onde o crescimento económico, a confiança institucional e a atracção de investimento dependem cada vez mais da credibilidade das organizações, a forma como se gere o risco de fraude é também uma escolha de desenvolvimento.
Para as empresas moçambicanas, o desafio está lançado: ou reforçam agora os seus sistemas, ou continuarão a correr atrás de um risco que se move cada vez mais depressa.
Há pouco mais de um mês, a LAM – Linhas Aéreas de Moçambique – anunciou alterações nas tarifas de passagens aéreas numa tentativa de enfrentar um dos seus problemas crónicos: a sustentabilidade financeira. Qual o alcance desta medida?
ALAM tem enfrentado instabilidade financeira persistente há anos, marcada por prejuízos operacionais, elevado endividamento e uma estrutura de custos que drena receitas. Segundo dados oficiais, os custos com arrendamento de aeronaves, manutenção e combustíveis importados absorviam até 84% das receitas, e a dívida interna ultrapassava 13 mil milhões de meticais, um peso enorme para uma companhia cujo volume de receitas é limitado.
Historicamente, a empresa alternou entre medidas populistas, como promoções e tarifas descontadas, e ajustes tarifários que reflec-
tiam simplesmente o custo real de operar em mercados fragmentados e pouco densos como o moçambicano. Essa volatilidade precarizou o planeamento e afastou passageiros sensíveis ao preço.
O novo ajuste tarifário: o que foi anunciado e porquê Há algumas semanas, a LAM implementou um conjunto de alterações tarifárias, elevando preços em vários segmentos, sobretudo em rotas domésticas e regionais. A intenção declarada foi reduzir o défice operacional e cobrir despesas que não eram sustentáveis com as tarifas anteriores.
Esta medida surge num contexto em que a companhia tenta:
• Reduzir dependência de aeronaves alugadas, que pesam no custo operacional;
• Reforçar a sua posição no mercado interno e regional, apesar de um ambiente competitivo difícil;
• Ajustar a sua oferta de maneira a responder às mudanças de procura num período pós-pandemia, onde a aviação ainda luta para recuperar capacidade e receita.
Apesar de o ajuste tarifário parecer um passo lógico, a sua eficácia em sustentar a LAM é questionável, se analisada isoladamente:
• Tração limitada sobre receita total: Os aumentos podem gerar mais receita unitária por passageiro, mas a LAM ainda enfrenta números negativos em termos de rentabilidade global, com dívidas que continuam a crescer – a dívida interna aumentou recentemente para cerca de 5.921
• Estratégia de longo prazo vs. medidas de curto prazo: A LAM está no meio de um processo mais amplo de reestruturação, que inclui mudanças de accionista, recapitalização e aquisição de aeronaves próprias – um movimento que pode, no médio prazo, reduzir custos de leasing e melhorar eficiência. No entanto, isso não é imediato, e o ajuste tarifário parece, no curto prazo, mais um paliativo do que uma solução estrutural.
O Custo da incerteza e a percepção do mercado
Desde a suspensão de rotas internacionais como Maputo-Lisboa, citada pela própria LAM como insustentável financeiramente, até a dependência contínua de aeronaves alugadas, a empresa enfrenta desafios que reflectem um mercado
O ajuste tarifário é uma necessária,resposta mas não será suficiente se não for acompanhado de reformas estruturais
se de consumidores com poder de compra limitado, tarifa mais alta pode reduzir a procura, sobretudo entre passageiros que não dispõem de outras opções.
em que competitividade e eficiência operacional são essenciais. O impacto não se limita às contas da LAM: o turismo e a conectividade de Moçambique são directamente afetados por custos altos e pela insegurança de serviços regulares. Se os preços forem percebidos como demasiado altos, operadores turísticos e passageiros internacionais podem procurar alternativas mais baratas e confiáveis, enfraquecendo ainda mais a posição da LAM como facilitadora do crescimento económico.
O que realmente sustenta uma companhia aérea?
Para além de ajustes tarifários, uma companhia aérea sustentável combina vários factores:
1. Gestão eficiente de frota: possuir aeronaves próprias ou com contratos de leasing mais vantajosos reduz custos.
2. Racionalização de rotas: focar em rotas rentáveis e eliminar lascas deficitárias.
3. Parcerias estratégicas: acordos com outras companhias para code-share ou interline podem atrair mais tráfego.
4. Reforço de receitas auxiliares: bagagens, serviços a bordo, programas de milhagem etc., ajudam a diversificar receitas.
5. Governança sólida: transparência em gestão e decisões estratégicas claras.
Neste sentido, o simples acto de aumentar tarifas não responde a todos estes vectores, e pode até piorar a imagem pública da companhia se os passageiros não perceberem melhorias tangíveis na confiabilidade e serviço.
Deste modo, o recente ajuste nas tarifas da LAM é uma resposta necessária a um problema real de sustentabilidade, mas dificilmente será suficiente se não for acompanhado de reformas estruturais profundas. A empresa precisa mais do que corrigir preços: precisa de reformular a sua estrutura de custos, renovar a frota, ganhar a confiança do mercado e demonstrar consistência operacional.
• Sensibilidade à procura: Em mercados como o de Moçambique, onde a aviação comercial compete com transportes terrestres mais baratos e uma ba-
O caminho para a sustentabilidade é longo, e começa muito antes da tarifa final impressa no bilhete. milhões de meticais (aproximadamente 79 milhões de euros) – e pagamentos atrasados que pressionam ainda mais a liquidez.
A elasticidade da procura por viagens aéreas em economias emergentes tende a ser alta, ou seja, os clientes reagem fortemente a preços mais altos.
Sem isso, o aumento de tarifas pode ser apenas um remendo num problema que exige cirurgia maior, e a LAM continuará a oscilar entre medidas pontuais e crises recorrentes, com impacto directo na competitividade do sector aéreo moçambicano e no acesso dos seus cidadãos ao transporte aéreo.
Promessas de financiamento fácil, montantes irreais e exigências de pagamentos antecipados voltam a expor empresas e cidadãos a esquemas de fraude cada vez mais sofisticados. O alerta do Banco de Moçambique revela riscos que vão além das perdas individuais. Quais são?
OBanco de Moçambique (BdM) emitiu, recentemente, um alerta sobre a proliferação de esquemas fraudulentos associados a propostas de financiamento de projectos de investimento e de donativos no País, envolvendo entidades que actuam à margem do sistema financeiro formal e recorrem a práticas enganosas para obter pagamentos antecipados. Num comunicado oficial, o BdM refere que “tem vindo a registar
a actuação de entidades que apresentam propostas com características típicas de burla, destacando-se a indicação de montantes irrealistas, a utilização de canais de transferência não reconhecidos pelo sistema financeiro nacional, frequentemente designados como ‘codificados’, e a exigência de pagamentos prévios como condição para a suposta libertação de fundos”.
De acordo com o documento, as referidas propostas “incluem ainda a emissão de documentos de transferência não reconhecidos pelos bancos comerciais, bem como a prestação de informações pouco
claras, contraditórias ou incompletas”, factores que elevam o risco de prejuízos financeiros para cidadãos, empresas e instituições.
Refira-se que este não é o primeiro alerta a ser emitido pelo Banco Central. Em 2023 o BdM denunciou a existência de proponentes de falsos financiamentos de projectos de investimentos ou donativos no país, que igualmente caracterizavam-se, na sua maioria, por indicação de montantes irrealistas, utilização de canais de transferência distintos dos sistemas formais de pagamento. Com o objectivo melhor perceber o fenómeno e as suas
consequências na actividade do o sector privado e para a economia de Moçambique, de um modo geral, a B&S entrevistou o econpomista
Egas Daniel, vice-Presidente do Pelouro de Política Monetária na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
Na sua óptica e do na do sector privado, qual é o alcance e o impacto das fraudes denunciadas pelo Banco de Moçambique?
O impacto destas fraudes vai muito além das empresas directamente lesadas. Quando esquemas de financiamento fictício se disseminam, criam um efeito de contágio sistémico, deteriorando a confiança no ambiente de negócios como um todo. Empresas que foram vítimas passam a ser classificadas como de maior risco, mesmo sem dolo, enfrentando custos de financiamento mais elevados, exigências adicionais de garantias e maior escrutínio por parte da banca, já que participaram (mesmo como vítimas) do esquema de fraude induzido por uma outra empresa (estrangeira). Em termos económicos, este ambiente reduz a eficiência da intermediação financeira, desincentiva o investimento privado formal e compromete a competitividade estrutural do tecido empresarial nacional, sobretudo das Pequenas e Médias Empresas. A generalização deste tipo de fraudes amplia a magnitude dos impactos negativos sobre o sector privado.
Como é que a circulação de capital através de canais informais e fraudulentos prejudica a estabilidade do Metical e a reputação financeira do país perante instituições como o GAFI?
A circulação de capitais por vias informais mina directamente a eficácia da política monetária e cambial, ao reduzir a capacidade do Banco Central de monitorar os fluxos reais de moeda estrangeira. Não é à toa que tal nota foi emitida pelo Banco de Moçambique com algum tom de preocupação e alerta geral para que os agentes económicos tomem mais cuidados. Saídas não registadas de divisas aumentam a pressão sobre o mercado cambial, alimentam expectativas inflaccionistas e dificultam a acumulação de reservas internacionais, para além de que comprometem a credibilidade do Banco de Moçambique ao não desempenhar o seu papel na monitoria dos fluxos financeiros domés-
Em termos
económicos, este ambiente reduz a eficiência da intermediação financeira, desincentiva o investimento privado formal e
compromete a competitividade estrutural do tecido empresarial nacional, sobretudo das
Médias Empresas
ticos e externos. Do ponto de vista reputacional para o país, a generalização destas práticas pode fragilizar a posição do país perante o GAFI, elevando o risco de avaliações negativas (e voltarmos a entrar na lista cinzenta da qual saímos com muito sacrifício). No geral, a queda reputacional traduz-se em custos mais altos de transacções internacionais, maior escrutínio sobre bancos correspondentes no estrangeiro e restrições de acesso ao sistema financeiro global, o que em última instância, prejudica o fluxo de investimentos externos para o país.
De que forma estas propostas irrealistas podem travar o investimento real no sector público e privado?
Propostas de financiamento irrealistas introduzem ruído informacional no processo de decisão económica. Gestores públicos e privados desviam tempo, recursos humanos e atenção estratégica para iniciativas inviáveis, adiando projectos com elevado retorno económico e social. Em sectores intensivos em
capital, este desvio gera custos de oportunidade significativos, reduz a taxa de execução de investimentos e prejudica a credibilidade institucional dos promotores nacionais. Evidências do Banco Mundial indicam que países com elevada incidência de fraude financeira registam menores níveis de investimento privado e maior volatilidade na Formação Bruta de Capital Fixo, comprometendo o crescimento de médio e longo prazo.
Que papel podem desempenhar a banca comercial e o Banco de Moçambique na verificação prévia destas entidades?
A mitigação deste fenómeno exige uma actuação técnica, preventiva e coordenada. O Banco de Moçambique deve reforçar a supervisão baseada no risco, intensificar a cooperação internacional e institucionalizar mecanismos públicos de alerta, verificação e divulgação de entidades fraudulentas.
A banca comercial, por sua vez, deve ir além do cumprimento formal do Know Your Customer (KYC), avaliando a coerência económica das operações, a origem efectiva dos fundos, a plausibilidade financeira dos projectos e a compatibilidade com o perfil do cliente. Sistemas financeiros que investem em verificação ex ante reduzem substancialmente a exposição a fraudes e preservam a integridade do mercado.
Outras medidas, para melhorar o sistema como um todo incluem:
• As instituições de Supervisão como o Banco de Moçambique (BdM), Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM) devem implementar uma supervisão concentrada nas áreas de maior risco, bem como adoptar modelos de sensibilização e diálogo franco e aberto junto das instituições reguladas;
• Implementar um sistema rigoroso de monitoria e fiscalização das actividades económico-financeiras por parte dos bancos comerciais de forma preventiva;
• Apetrechar as instituições de supervisão de meios tecnológicos de forma a lidar com esta tipologia de crimes;
A resposta mais eficaz reside no reforço da governação financeira interna. Isto implica processos rigorosos de avaliação de financiamentos, utilização exclusiva de canais bancários formais, , entre outras medidas
• Melhorar a actuação do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) para que esteja na vanguarda da promoção dos valores de ética, transparência e boa governação, incluindo melhoramento da sua intervenção em processos de previsibilidade das tendências criminais assim como sócio-económicas
• Melhorar os sistemas de prevenção dos diferentes tipos de crime assegurando o uso efectivo de relatórios de inteligência, quer elaborados internamente assim como externos.
Estas fraudes estariam, de alguma forma, a expôr fragilidades internas do sistema financeiro nacional? Estas fraudes não revelam necessariamente falhas legais, mas sim fragilidades operacionais, institucionais e de capacidade técnica. Moçambique dispõe de um quadro legal de prevenção ao branqueamento de capitais relativamente
alinhado com padrões internacionais, mas a sua eficácia depende da qualidade da supervisão, da articulação interinstitucional e da capacidade de análise de operações complexas.
Avaliações do FMI indicam que sistemas financeiros em consolidação são particularmente vulneráveis a esquemas transfronteiriços sofisticados, sobretudo quando existem assimetrias de informação e baixa capacidade técnica ao nível dos operadores económicos.
O facto de estas propostas ainda encontrarem eco revela falhas de literacia financeira? Sim. O eco que estas propostas ainda encontram junto de investidores nacionais revela um défice estrutural de literacia financeira, sobretudo no que diz respeito ao fun-
cionamento real do financiamento internacional. Muitas empresas confundem promessas genéricas com compromissos financeiros juridicamente vinculativos, subestimando riscos legais, cambiais e reputacionais.
Qual seria a melhor solução ao nível das empresas e dos sectores?
A resposta mais eficaz reside no reforço da governação financeira interna. Isto implica processos rigorosos de avaliação de financiamentos, utilização exclusiva de canais bancários formais, validação independente de contrapartes estrangeiras e investimento contínuo na capacitação técnica dos quadros.
Ao nível sectorial, associações empresariais, sobretudo a CTA, de-
vem assumir um papel activo na partilha de informação, disseminação de alertas e promoção de boas práticas.
Análise do alerta: papel dos bancos comerciais e do BdM Ainda à luz do alerta, Salvador Júnior, analista de assuntos financeiros, afirmou que a reincidência deste alerta deve-se a um padrão identificado de engenharia documental fraudulenta. “O BdM identificou ‘bandeiras vermelhas’ claras que devem colocar empresas e particulares de sobreaviso”, disse.
“São milhões de dólares oferecidos sem garantias ou histórico comprovado, sob o uso de carteiras digitais não reguladas, tokens e plataformas obscuras para contornar o sistema bancário. Além da exigência de taxas de "desbloqueio" ou seguros para libertar os fundos é apontada como um indicador quase inequívoco de fraude”, ressaltou.
Para Júnior a mensagem do regulador é clara, ignorar estes sinais não é apenas um risco financeiro, mas um risco legal. O BdM invoca a Lei n.º 14/2023 e o Aviso n.º 10/ GBM/2024, focado na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. “Quem ignora estes alertas pode ser acusado de negligência e enfrentar sanções severas, incluindo a inclusão na Central de Risco do Banco de Moçambique”, refere ainda.
Enquanto o BdM actua como guardião da integridade do sistema, os bancos comerciais são definidos como a primeira linha de defesa. Estes têm o dever de recusar e bloquear operações suspeitas ou travar pagamentos antecipados sem substância. Verificar, sobretudo, a credibilidade internacional de supostos financiadores e reportar indícios ao GIFiM (Gabinete de Informação Financeira de Moçambique).
Júnior conclui que a protecção do sistema financeiro nacional não depende apenas de leis, mas da postura do cidadão. O argumento de "ter sido enganado" pode não ser suficiente para isentar empresas de culpa perante a lei, caso ignorem os sinais de alerta e as normas de compliance obrigatórias.
“Esse é um factor externo e só é possível contornar se todo o cidadão estiver consciente, só o Banco Central (BdM) e os bancos comercias sem apoio dos demais (pessoas singulares ou colectivas) levaria tempo para se atingir o objectivo de erradicar esse problema”, concluiu.
Moçambique não falhou por falta de recursos. Falhou por falta de coragem política para os transformar em bem-estar coletivo. Durante anos, o discurso económico dominante — frequentemente reproduzido em fóruns empresariais, relatórios institucionais e na própria imprensa económica — insiste numa narrativa recorrente: Moçambique é um país pobre que precisa de mais investimento, mais paciência e mais tempo. Esta narrativa é conveniente. Reduz a complexidade do problema e absolve decisões políticas fracas, planeamento errático e uma gestão pública incapaz de romper com o curto prazo.
A verdade incómoda é outra: Moçambique é um país rico administrado como se fosse inevitavelmente pobre.
Recursos abundantes, serviços públicos miseráveis Poucos países africanos concentram, simultaneamente, gás natural, carvão, areias pesadas, terras aráveis, recursos hídricos e uma posição geoestratégica relevante. No entanto, poucos países exibem um contraste tão gritante entre potencial económico e qualidade dos serviços públicos.
Hospitais sem medicamentos, escolas sem condições mínimas, transportes urbanos degradados e uma energia que falha onde deveria ser motor de produtividade. Não se trata de escassez de recursos, mas de prioridades políticas mal definidas e de uma incapacidade estrutural de converter crescimento económico em desenvolvimento social.
VÂNIA CAVEL
Jurista e Especialista em Sustentabilidade
Milhões de moçambicanos produzem, trocam e sobrevivem fora das estatísticas celebradas em relatórios económicos
A economia cresce nos gráficos, mas não chega à vida real.
O curto prazo como política de Estado
O planeamento económico em Moçambique sofre de miopia crónica. Governa-se para o próximo orçamento, o próximo projeto financiado, o próximo ciclo político. Estratégias de longo prazo são anunciadas, mas raramente executadas com disciplina, continuidade e avaliação séria de resultados.
Megaprojetos são celebrados como salvadores da economia, enquanto sectores fundamentais — agricultura familiar, indústria transformadora, logística interna e pequenas e médias empresas — permanecem subfinanciados e desorganizados. O resultado é uma economia dependente de choques externos e incapaz de gerar empregos sustentáveis em escala.
Planeamento de curto prazo não é neutralidade técnica. É escolha política.
Elites confortáveis com a estagnação
Nos mercados informais, nos transportes semi-coletivos, nas pequenas bancas, nas machambas e nos bairros periféricos, a economia funciona apesar do Estado, não por causa dele. Milhões de moçambicanos produzem, trocam e sobrevivem fora das estatísticas celebradas em relatórios económicos. Essa economia real raramente aparece nas capas ou nos debates estratégicos. Contudo, é ela que sustenta o país todos os dias. Ignorá-la não é apenas erro analítico. É opção política e editorial.
Uma pergunta que não pode ser evitada
Se Moçambique é rico em recursos, jovem em população e estratégico em localização, por que razão continua incapaz de garantir serviços públicos básicos e oportunidades dignas para a maioria?
A resposta exige mais do que otimismo económico ou paciência histórica. Exige coragem política, ruptura com a gestão de curto prazo e disposição para enfrentar interesses instalados.
A pergunta final, inevitável, é simples e desconfortável:
• Queremos continuar a gerir a pobreza ou finalmente gerir a riqueza que já temos?
O Governo dá por encerrado o debate sobre a importação dos cereais, com destaque para o arroz e trigo, e exorta os importadores privados a cumprirem o dispositivo legal que atribuiu o monopólio da actividade ao Instituto de Cereais de Moçambique, e a conformarem-se com o papel de redistribuidores locais
Através de um ofício enviado ao ministro da Economia, Basílio Muhate, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), reage ao Diploma Ministerial 132/2025, de 31 de Dezembro, que atribui competência exclusiva da importação do arroz e trigo ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), em substituição do sector privado.
Na carta datada de 20 de Dezembro de 2026, a maior agremiação dos empresários moçambicanos afirma que a substituição efectiva das importações do arroz exigiria 300 mil hectares aptos para a produção, sistema de regadios adequados e cerca de 30 unidades industriais de processamento, com capacidade instalada para 1,5 milhão de toneladas, de modo a suprir o consumo anual estimado em 700 mil toneladas, distribuídas 20 variedades do arroz consumido no país. Ademais, em termos legais, a CTA constatou uma insegurança jurídica e institucional, segundo a qual a atribuição de competências exclusivas de importações ao ICM ocorre sem clareza suficien-
te quanto ao mandato legal. "Acresce o risco elevado de contencioso, de incerteza regulatória e de perda de confiança dos investidores nacionais e estrangeiros, bem como a aparente contradição entre o Decreto que estabelece restrições quantitativas (51/2025 de 29 de Dezembro) e o Diploma Ministerial (132/2025 de 31 de Dezembro), que, na prática, substitui os importadores privados", lê-se no ofício ao ministro Muhate.
Actualmente, a CTA estima a produção nacional de arroz em 80 mil toneladas, e refere que no caso do trigo, Moçambique é praticamente dependente da totalidade das importações, enquanto farinha de trigo constitui um produto industrial tecnicamente complexo, dependente de matérias-primas com especificações rigorosas e limitações quanto às origens elegíveis. "Qualquer ruptura, atraso ou ineficiência na cadeia de importação representa um risco elevado e imediato para o abastecimento regular de bens alimentares essenciais, com impactos directos no custo de vida das famílias e na estabilidade social", alerta-se ao Governo.
A agremiação empresarial também aponta eventuais prejuízos nos investimentos privados, tendo em conta que os operadores reali-
"Qualquer ruptura, atraso ou ineficiência na cadeia de importação representa um risco elevado e imediato para o abastecimento regular de bens alimentares essenciais"
zaram investimentos avultados, na ordem de 500 milhões de dólares norte-americanos, em infra-estruturas, sistemas logísticos, marcas, investigação e desenvolvimento, capital humano e mecanismos de controlo de qualidade.
"A substituição administrativa destes operadores por um modelo centralizado compromete investimentos existentes, desvaloriza activos de propriedade industrial e intelectual, fragiliza a confiança do consumidor e desincentiva novos investimentos no curto e médio prazo", contesta a CTA, reparando que a decisão do Governo surge num momento em que as empresas ainda enfrentam os impactos das manifestações pós-eleitorais de 2024, e os efeitos severos das cheias na presente época chuvosa, o que poderá agravar a situação financeira do tecido empresarial, despedimentos maciços e convulsões sociais.
Na óptica da CTA, as restrições e a centralização excessiva podem criar incentivos ao contrabando, informalidade, cartelização e a práti-
A implementação do regime é faseada, com a centralização das importações de arroz a partir de 1 de Fevereiro de 2026 e a do trigo a partir de 1 de Maio de 2026
cas de corrupcção sistémica, fragilizando o funcionamento normal do mercado e a autoridade reguladora do Estado.
No ângulo económico e social, o sector privado entende quer as cadeias de importação, transformação, logística e distribuição de arroz e trigo sustentam milhares de postos de trabalho formais e informais em todo o território nacional. Portanto, as medidas colocam risco mais de 10 mil empregos directos e mais de 20 de forma indirecta. "Há um risco de ruptura de contratos internacionais já afirmados, perdas financeiras directas e não indemnizáveis, redução do investimento e enfraquecimento, como consequência, da base fiscal do Estado", acrescenta-se na mesma carta.
Novo enquadramento regulatório para o sector de importações do arroz e trigo O Governo centraliza a importação de trigo e arroz no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), através do Diploma Ministerial n.º
132/2025, o que representa uma grande alteração no funcionamento do mercado de cereais. De acordo com as directrizes divulgadas, a implementação do regime é faseada, com a centralização das importações de arroz a partir de 1 de Fevereiro de 2026 e a do trigo a partir de 1 de Maio de 2026.
O pré-registo constitui condição essencial para que os operadores privados possam aceder ao novo mecanismo de licenciamento centralizado de importações, sob coordenação do Instituto de Cereais de Moçambique.
O Governo fixou o prazo de até 30 de Janeiro de 2025, para os operadores interessados submeterem a sua manifestação de interesse ao ICM, apresentando documentação que inclui registo comercial válido, estatutos publicados, cartão de importador, alvará comercial ou industrial, planos de importação e identificação das marcas representadas em Moçambique. O processo é rea-
lizado presencialmente, na capital Maputo, ou por via electrónica.
Governo não vai ceder
Apesar da contestação do sector privado, manifestada em várias esferas públicas, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, disse recentemente que o executivo dá por encerrado o debate sobre esta matéria, reafirmando que o ICM deu explicação exaustiva, e resta ao sector privado conformar com o novo instrumento legal.
O Governo de Daniel Chapo justifica a medida com preocupações relacionadas com (1) soberania económica, (2) interesse público, (3) combate à fuga de divisas e (4) correcção de alegadas distorções nas estatísticas do comércio externo, principalmente a referência a (5) perdas anuais estimadas em cifra de 100 milhões de dólares, sobretudo devido à subfacturação, a duplicação de facturas.
O Governo tenta convencer aos importadores privados que a medida visa reforçar a transparência,
a eficácia e o controlo institucional sobre o abastecimento do mercado nacional, com particular realce para o arroz e trigo.
Portanto, o Diploma Ministerial estabelece:
• Importador Único: O ICM é o único agente autorizado a importar arroz e trigo
• Papel Privado: Os operadores privados deixam de importar directamente e tornam-se distribuidores locais, comprando ao ICM
• Motivaçao: Controlo cambial, prevenção de sobre-faturação e estímulo à produçao nacional
• Preços: O Governo visa reduzir os preços ao consumidor final entre 20 a 30%
• Novo modelo de importação: Tem como prioridade a segurança alimentar, a protecção do consumidor e a sustentabilidade do mercado nacional de cereais. De referir que o processo de alteração do regime de importação de cereais em Moçambique começa-se com a aprovação do Decreto n.º 51/2025, de 29 de Dezembro, que introduz restrições quantitativas temporárias à importação de determinados produtos.
Exemplos mundiais de centralização e seus efeitos
A centralização de importações não é inédita globalmente, mas resultados variam conforme contexto e gestão estatal.
• Gana, nos anos 2000, centralizou a importação de arroz via uma entidade pública. Inicialmente, houve queda de preços para consumidores urbanos, mas atrasos burocráticos e falhas logísticas geraram escassez temporária e aumento do mercado informal, afetando pequenos importadores e agricultores.
• Nigéria, que centralizou parte da importação de trigo através de parcerias público-privadas, enfrentou problemas de sobrecustos e falhas na distribuição, levando a perda de confiança de investidores privados e queda do consumo interno.
• Em contraste, Vietname, com forte coordenação entre o Estado e operadores privados, conseguiu reduzir preços e manter abastecimento, mostrando que a centralização requer infra-estrutura robusta, transparência e sistemas logísticos eficientes.
Estes exemplos reforçam a preocupação da CTA sobre a capacidade do ICM de gerir importações sem gerar rupturas de mercado.
Oano de 2026, para lá da situação cíclica das inundações e/ou cheias, começou com intenso debate a volta da decisão do executivo em centralizar as importações do arroz e trigo. Segundo o Diploma Ministerial n.º 132/2025 o Estado vai centralizar a importação de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), sendo que os importadores privados deixam de importar directamente.
Para começar esta discussão, fazer referência a um estudo de diagnóstico que foi efectuado pela GONAT para compreender a escala e o âmbito dos fluxos financeiros ilícitos comércio ilegal de recursos naturais e dos empréstimos baseados em recursos naturais em Moçambique.
O GONAT (2025) já recomendava a criação de um sistema centralizado para monitorizar em tempo real, entre outros aspectos, o comércio externo, nomeadamente, as importações e as exportações, reforçando a transparência e a responsabilização.
Esta recomendação surge pela constatação o total dos fluxos financeiros ilícitos de Moçambique provenientes de facturação incorrecta do comércio, medido como fluxos ilícitos cumulativos ou brutos, ascendeu a 10,0 mil milhões de dólares americanos em 2017, diminuindo para uns impressionantes 9,6 mil
Tendo em conta as constatações do GONAT, claramente pode-se presumir que existem desmandos no comércio externo em Mocambique
Preço (USD/Ton Meticais)
milhões de dólares americanos ilícitos em 2018, aumentando depois ainda mais para 11,0 mil milhões de dólares americanos em 2019 (Wu & Nicolaou, 2022).
Portanto, tendo em conta as constatações do GONAT, claramente pode-se presumir que existem desmandos no comércio externo em Mocambique. Um País com um PIB de cerca de 18 mil milhões de dólares, regista mais de 60% de fluxos ilícitos em relação ao seu PIB, deve ser considerado algo fora do comum. Partindo deste diapasão, então alguma medida forte é expectável que fosse tomada.
Analisando, especificamente, o subsector do arroz e trigo, a nível do comércio externo, pode-se notar que o respectivo preço vem caindo, depois de uma aceleração, particularmente, devido ao conflito Russo-ucraniano em 2022.
Entretanto, tanto um como outro, vem registando tendência acentuada de queda, desde 2023. O preço do arroz por tonelada métrica atingiu seu pico em junho de 2023 e, seguidamente, iniciou um período de desaceleração, tendo reduzido em cerca de 35% até 2025. O trigo seguiu mesma tendência, tendo reduzido em cerca de 55%, de Junho de 2022, altura do pico, até Junho de 2025.
No período em análise, de 2021 a 2025, as respectivas importações destes dois cereais tenderam aumentar, tal que se possa justificar, em parte pelo crescimento populacional e necessidades de consumo, mas também, conjugada com a queda da produção interna. Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que a produção de arroz caiu 34% em 2023, totalizando 161.800 toneladas, abaixo das 245.700 toneladas em 2022.
Nos últimos 5 anos, Mocambique gastou cerca de 1,8 mil milhões de dólares na importação do arroz, correspondendo uma média anual de 355 milhões. Isto, em termos de quantidades representa cerca de 850 mil toneladas importadas anualmente. O Governo estima que o consumo anual de Moçambique seja em média, dentre 480 a 500 mil toneladas ao ano. Logo à partida,
aqui um di-
ferencial entre o que é estimado como consumo interno e as importações para responder esse consumo interno. No geral, assumindo que os dados do Governo estão correctos, Mocambique importou, nos últimos 5 anos, cerca de 1,8 milhões de toneladas acima do das suas necessidades de consumo agregado de 5anos, que se fixaram em 2,4 milhões de toneladas. Ou seja, dos 1,8 milhões de dólares declarados como importação de arroz, pouco de mais de 40% desse valor, portanto 758 milhões de dólares, poderia ter sido poupado.
Nestas estimavas, não foram adicionadas as quantidades de produção interna. Se, por exemplo, adicionar-se à produção interna estimada em 820 mil toneladas, agregando os últimos 5 anos, de 2021 a 2025, então pode-se presumir que parte dos 2,4 milhões de toneladas do consumo interno foram satisfeitos pela produção interna, o que resultaria num défice de 1,6 milhões de toneladas. Ou seja, as importações do arroz não deveriam ter sido de 4,3 milhões de toneladas, mas sim, de apenas 1,6 milhões. Nesta perspectiva, pode-se inferir que Mocambique importou a mais 2,7 milhões de toneladas, cerca de 990 milhões de dó-
lares, sem necessidade. Pode-se a colocar a questão: por que razão Mocambique está importando arroz acima das suas necessidades de consumo, gastando cerca 990 milhões de dólares? Aqui, pode-se voltar para o relatório de diagnóstico da GONAT que se refere aos fluxos financeiros ilícitos no comércio externo de Moçambique.
Analisado a situação do trigo, o cenário não é muito diferente. na importação do trigo, Mocambique despende o correspondente a uma média anual de 250 milhões. Isto, em termos de quantidades representa cerca de 935 mil toneladas importadas anualmente. O Governo estima que o consumo anual de Mocambique seja em média, dentre 380 a 400 mil toneladas ao ano. Neste caso, tal como no arroz, existe um diferencial entre o que é estimado como consumo interno e as importações para responder esse consumo interno.
Portanto, no caso do trigo, Moçambique importou, nos últimos 5 anos, cerca de 2,8 milhões de toneladas acima do das suas necessidades de consumo agregado de 5 anos, que se fixaram em 1,9 milhões de toneladas. Ou seja, dos 2,8 milhões de dólares declarados como importação de trigo, pouco de mais de 41% desse valor, portanto 590 milhões de dólares, poderiam ter sido poupados.
Quantidade de Arroz e trigo /Mil ton)
Agregando as estimativas do arroz e do trigo, chega-se a conclusão de que Moçambique gastou cerca de 1,6 mil milhões de dólares na importação a mais, dado que que as suas necessidades eram, significativamente inferiores. Para um país cuja balança comercial regista défices de forma persistente e, por isso, desequilíbrios no mercado cambial, 1,6 mil milhões de dólares pode ser considerado como sendo um valor muito elevado.
Assim, e em linha com as constatações e recomendações do estudo de diagnóstico da GONAT, então há alguma razoabilidade em procurar controlar estes fluxos financeiros que, não sendo de acordo com as reais necessidades do País, então são ilícitos.
Promover o crescimento competitivo e sustentável do mercado secundário centralizado de valores mobiliários, consolidando a confiança e a transparência no sistema financeiro nacional.
Aescassez de moeda externa em Moçambique não é um fenómeno novo, mas a sua persistência e profundidade nos últimos dois anos transformaram-na num dos principais constrangimentos macroeconómicos do país. O problema deixou de ser episódico para assumir características estruturais, afectando importadores, investidores, prestadores de serviços internacionais e o custo de vida das famílias.
Durante vários anos, a economia beneficiou de fluxos significativos de divisas provenientes da ajuda internacional ao desenvolvimento, do Investimento Directo Estrangeiro e de grandes projectos. A redução progressiva dessas entradas, associada à fraca diversificação das exportações, à crise da dívida, à instabilidade política e à suspensão temporária de investimentos estratégicos, expôs uma fragilidade de base:
a economia consome mais moeda externa do que aquela que consegue gerar de forma sustentável.
Empresários, mercado paralelo e sinais que não podem ser ignorados
Para o economista Constantino Marrengula, a persistência das reclamações empresariais constitui, por si só, um sinal relevante de que a escassez de divisas é real. Na sua leitura, não é plausível que empresários com operações formais e compromissos internacionais inventem dificuldades prolongadas de acesso à moeda externa.
Segundo o economista, um dos indicadores mais claros do problema é o comportamento da taxa de câmbio no mercado paralelo, sobretudo quando esta se afasta de forma persistente da taxa oficial praticada pelos bancos comerciais. Esse diferencial reflecte, na prática, a dificuldade de acesso às divisas no mercado formal. “O verdadeiro preço da moeda externa é aquele que se pratica no mercado paralelo, porque é ali onde recorrem os agentes econó-
micos quando não encontram divisas no sistema oficial”, sustenta Marrengula, sublinhando que este mercado funciona como um barómetro informal da pressão cambial real.
Menos divisas a entrar, mais pressão sobre a economia Na análise do economista, a escassez resulta, em grande medida, da redução das entradas de moeda externa ao longo do tempo. Durante anos, essas entradas foram asseguradas sobretudo por doadores internacionais, no âmbito da assistência ao desenvolvimento. Com a redução desses fluxos, o país passou a depender mais da sua capacidade exportadora, que permanece limitada.
Embora Moçambique tenha beneficiado de injecções financeiras do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, esses recursos têm sido maioritariamente canalizados para a estabilização macroeconómica e para o serviço da dívida externa, não resolvendo o problema da liquidez de divisas no mercado.
A situação foi agravada pela suspensão e atraso de grandes projectos de investimento, nomeadamente no sector energético, o que significou não apenas menos entradas futuras, mas também saída efectiva de capitais em determinados períodos.
O papel do Banco Central e os efeitos das medidas restritivas
O Banco de Moçambique tem adoptado uma política cambial restritiva, orientada para o controlo da inflação, o combate ao branqueamento de capitais e a garantia do pagamento da dívida pública externa. Entre as medidas em vigor destacam-se:
• Restrições à circulação e levantamento de divisas;
• Tributação sobre depósitos em moeda externa;
• Obrigatoriedade de conversão das receitas de exportação para moeda nacional à taxa oficial;
• Reforço dos mecanismos de fiscalização cambial.
Na leitura de Marrengula, estas medidas, embora compreensíveis do ponto de vista da estabilidade macroeconómica, produzem efeitos colaterais relevantes. Ao desincentivar os depósitos em moeda externa e tornar difícil o seu levantamento, o sistema acaba por reduzir a liquidez disponível no circuito formal.
Exportar, converter e perder valor Um dos aspectos mais penalizadores do actual regime cambial, segundo o economista, é a obrigação de converter receitas em moeda externa para meticais à taxa oficial, substancialmente inferior à praticada no mercado paralelo.
Na prática, enquanto a taxa oficial do dólar tem oscilado em torno de 63 a 65 meticais, no mercado paralelo a mesma moeda é transaccionada, em média, entre 73 e 76 meticais, o que representa um diferencial que pode ultrapassar 10 meticais por dólar, ou seja, uma perda implícita superior a 15% do valor real da divisa.
Este diferencial significa que um exportador, consultor ou prestador de serviços internacionais que receba, por exemplo, 10 mil dólares, ao converter obrigatoriamente esse montante à taxa oficial, pode perder o equivalente a 100 mil meticais ou mais face ao valor que obteria se a conversão ocorresse à taxa praticada no mercado paralelo.
Segundo Constantino Marrengula, esta diferença funciona como um imposto implícito sobre quem gera moeda externa, reduzindo o in-
centivo à canalização de divisas para o sistema bancário formal e contribuindo para a escassez de liquidez no mercado oficial.
Bancos comerciais: escassez real ou retenção estratégica? Sobre o papel dos bancos comerciais, o economista admite duas hipóteses: a primeira é a de que os bancos não disponham, efectivamente, de divisas suficientes para satisfazer a procura. A segunda é a de que disponham de moeda externa, mas optem por reter liquidez à espera de condições cambiais mais favoráveis.
Marrengula não exclui a possibilidade de comportamentos oportunistas por parte de gestores individuais, que podem ser tentados a ‘driblar’ o sistema, explorando o diferencial entre a taxa oficial e a taxa paralela. Ainda assim, ressalva que não se trata de uma acusação institucional à banca, mas de um risco associado aos incentivos criados pelo próprio sistema.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique apresentou ao Banco Central dados concretos que reforçam a tese da escassez de divisas. A CTA submeteu facturas de importação pendentes há cerca de três meses, envolvendo 63 empresas.
A distribuição sectorial dessas necessidades revelou que:
• 41% pertenciam ao sector industrial;
• 25% ao sector da aviação;
• 21% ao comércio geral.
Empresas como Salvador Caetano (automóvel) e Everedy Pharma (saúde) apresentavam necessidades de divisas estimadas em 373 milhões de dólares.
Impactos económicos e riscos de longo prazo
Para Marrengula, os efeitos da escassez de divisas são claros: encarecimento dos produtos importados, aumento dos custos de produção, pressão inflacionária e desincentivo ao investimento, sobretudo de pequenos e médios investidores.
Num ambiente de forte restrição cambial, apenas grandes operadores com capacidade de influência conseguem contornar as barreiras, aprofundando desigualdades económicas e limitando a criação de emprego.
A análise de Constantino Marrengula, combinada com os dados do mercado e da CTA, aponta para uma conclusão inequívoca: a escassez de divisas em Moçambique é estrutural e não se resolve apenas com medidas administrativas.
Sem uma estratégia que promova exportações, alinhe incentivos cambiais, restaure a confiança no sistema financeiro e crie um ambiente favorável ao investimento produtivo, a economia continuará a operar sob pressão, com custos elevados para o crescimento e para o bem-estar social.
Um exportador que receba, por exemplo, 10 mil dólares, ao converter esse valor à taxa oficial, perde o equivalente a 100 mil meticais ou mais face ao valor que obteria no mercado paralelo
As mudanças climáticas constituem, actualmente, um dos maiores desafios globais que impactam negativamente o Desenvolvimento Económico, Social e Sustentável de Moçambique em particular, da região Austral de África e do mundo em geral. Apesar de contribuir com uma fracção mínima para as emissões globais, Moçambique é um dos mais vulneráveis países do mundo aos impactos das alterações do clima e dos seus efeitos e impactos.
Este facto é amplamente apresentado em relatórios científicos internacionais, como sejam os do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), do Banco Mundial e do Índice Global de Risco Climático. Esta vulnerabilidade resulta de uma combinação complexa de factores: dentre os quais, destacam-se os (i) geográficos, (ii) socioeconómicos, (iii) institucionais e ambientais, que tornam os efeitos das mudanças climáticas particularmente severos para a população moçambicana.
Do ponto de vista conceptual, as mudanças climáticas referem-se às alterações de longo prazo nos padrões médios do clima, incluindo temperatura, precipitação, ventos e ocorrência de eventos extremos. Embora o clima da Terra sempre tenha variado naturalmente, o consenso científico actual é inequívoco ao afirmar que o ritmo acelerado das mudanças observadas desde a primeira Revolução Industrial está fortemente associado às actividades humanas também designadas antropogénicas, com ênfase para a queima de combustíveis fósseis, à desflorestação e às mudanças no uso do solo.
O aumento da concentração de dióxido de carbono, metano e outros gases com efeito de estufa intensificou o aquecimento global, alterando o equilíbrio energético do planeta e amplificando a frequência e a intensidade de fenómenos climáticos extremos.
Realidade Moçambicana: Exposição Geográfica e Eventos Extremos
Em Moçambique, estas alterações já não são projecções futuras, mas sim uma realidade com a qual já se convi-
Docente Universitário e Pesquisador em Energia e Meio Ambiente
ARSÉNIO JOSÉ MINDÚ
Docente Universitário e Pesquisador em Energia e Meio Ambiente
Docente Universitário e Pesquisador em Energia e Meio Ambiente
ve. O país apresenta uma extensa linha costeira com mais de 2.700 quilómetros de extensão, vastas planícies aluviais e uma economia fortemente dependente da agricultura de sequeiro. Estes factores, quando combinados, aumentam significativamente a exposição a cheias, ciclones tropicais, secas/estiagem prolongadas e erosão costeira.
Nas últimas décadas, tem-se observado uma tendência clara de aumento da temperatura média anual, alterações no início e duração da época chuvosa e uma maior irregularidade na distribuição das chuvas. Estes padrões climáticos afectam directamente a produção agrícola, a segurança alimentar, a disponibilidade de água e a estabilidade dos ecossistemas e em última análise impactam negativamente no crescimento económico que o País almeja.
Os ciclones tropicais constituem um dos exemplos mais evidentes das consequências das mudanças climáticas em Moçambique. Eventos como os ciclones Idai e Kenneth, em 2019, Freddy em 2023 e outros mais recentes demonstraram a crescente intensidade destes fenómenos e a sua capacidade destrutiva.
O ciclone Idai, por exemplo, foi considerado um dos piores desastres climáticos do hemisfério sul, causando mais de mil mortes directas e indirectas, destruindo infra-estruturas críticas tais como escolas, hospitais, estradas e sistemas de abastecimento de água. Estudos científicos posteriores indicaram que o aquecimento das águas do Oceano Índico contribuiu para o aumento da intensidade das tempestades, confirmando a relação directa entre mudanças climáticas e eventos extremos.
Para além dos ciclones, as cheias recorrentes nas bacias do Zambeze, Limpopo, Save e Búzi tornaram-se mais frequentes e severas, afectando centenas de milhares de pessoas quase todos os anos. Estas cheias não apenas destroem culturas agrícolas e habitações, mas também interrompem ciclos económicos locais, aumentam a incidência de doenças transmitidas pela água, com destaque para a cólera, e aprofundam situações de pobreza crónica. Em contrapartida, regiões do sul e centro do país enfrentam períodos prolongados de seca, comprometendo a produção agrícola e aces-
so à água potável, forçando assim a que comunidades inteiras recorram a estratégias de sobrevivência cada vez mais precárias.
Causas Locais e Agravamento da Vulnerabilidade
As causas não podem ser analisadas apenas sob a óptica global. Embora o aquecimento global seja o principal motor das mudanças climáticas, factores locais desempenham um papel determinante na amplificação dos impactos.
A desflorestação acelerada, muitas vezes associada à produção de carvão vegetal, à expansão agrícola desordenada e à exploração ilegal de madeira, reduz a capacidade dos ecossistemas de regular o ciclo hidrológico e aumenta a erosão do solo. A ocupação de zonas de risco, como margens de rios e áreas costeiras vulneráveis, frequentemente impulsionada por pressões socioeconómicas, expõe comunidades inteiras a desastres previsíveis e recorrentes.
O Papel do Governo e das Instituições: O Que já se Faz e Como Melhorar?
Do ponto de vista institucional, Moçambique tem registado avanços importantes, como a criação de estratégias nacionais de adaptação e mitigação, planos de redução do risco de desastres e compromissos internacionais no âmbito do Acordo de Paris e está actualmente em
Muitas
comunidades continuam a adoptar práticas agrícolas pouco resilientes, baseadas em calendários tradicionais que já não correspondem à nova realidade climática
curso a revisão da legislação ambiental em vigor. O país tem sido reconhecido pela sua diplomacia climática activa e pela capacidade de mobilizar apoio internacional após grandes desastres. No entanto, persiste uma lacuna significativa entre a planificação estratégica e a implementação efectiva das políticas no terreno. A limitada capacidade financeira, a dependência de financiamento externo, a fraca articulação interinstitucional e a insuficiência de dados climáticos locais dificultam a tomada de decisões baseadas em evidência científica robusta. Em última análise as medidas de adaptação e mitigação carecem de uma maior e melhor abordagem e materialização.
Acções Humanas de Impacto Negativo
Por outro lado, a atitude dos cidadãos, embora marcada por uma crescente consciência dos riscos climáticos, ainda enfrenta desafios estruturais. Muitas comunidades continuam a adoptar práticas agrícolas pouco resilientes, baseadas em calendários tradicionais que já não correspondem à nova realidade climática. A exploração excessiva dos recursos naturais, frequentemente motivada pela necessidade imediata de subsistência, contribui para a degradação ambiental e reduz a capacidade de adaptação a longo prazo. Importa reconhecer, con-
da não só reduz emissões futuras, como também aumenta o acesso à energia em zonas rurais, promovendo desenvolvimento económico e social da comunidade beneficiária. Paralelamente, a protecção e restauração de florestas, mangais e zonas húmidas desempenham um papel crucial como barreiras naturais contra cheias, ciclones e erosão costeira.
A redução dos impactos dos desastres naturais passa igualmente pelo fortalecimento dos sistemas de alerta precoce, pela educação ambiental e pela integração da gestão do risco climático no ordenamento territorial. Investir em infra-estruturas resilientes, como estradas elevadas, sistemas de drenagem adequados e habitações resistentes, é fundamental para minimizar perdas humanas e materiais. As tecnologias de informação e comunicação oferecem oportunidades inéditas para melhorar a monitorização climática, a disseminação de alertas e a coordenação entre instituições e comunidades.
O Caminho Para Construir a Resiliência
Ciclone Freddy Fevereiro e Março de 2023
Tempestades
Chido e Jude 2024 e 2025
Cheias e inundações Janeiro de 2026
tudo, que estas atitudes não resultam de ignorância ou negligência deliberada, mas sim de limitações económicas, acesso restrito à informação e ausência de alternativas viáveis.
Como Mitigar e Reduzir o Impacto?
A mitigação dos desastres naturais associados às mudanças climáticas exige uma abordagem integrada que combine a redução das causas e adaptação aos impactos inevitáveis. Embora a contribuição de Moçambique para as emissões globais seja reduzida, o país pode beneficiar significativamente de investimentos em energias renováveis, na eficiência energética, na gestão sustentável dos recursos naturais e não menos importante, a literacia ambiental.
A expansão no acesso à energia solar, eólica e hídrica descentraliza-
Recorde mundial de duração (mais de 30 dias); trajectória errática (sem direcção constante) e duplo impacto.
Centenas de milhares de deslocados nas províncias de Nampula e Cabo Delgado.
Transbordo das bacias do Sul; isolamento de Maputo e mais de 800 mil pessoas afectadas.
A educação ambiental contínua, integrada nos sistemas formais e informais de ensino, é essencial para promover a literacia comunitária em matérias de às alterações climáticas e suas consequências
Sob o ponto de vista dos cidadãos, a resiliência climática constrói-se a partir de acções locais, colectivas e sustentáveis. Deste modo, a adopção de práticas agrícolas resilientes ao clima, o uso de variedades tolerantes à seca e a conservação da humidade do solo, pode reduzir significativamente a vulnerabilidade das famílias rurais.
A organização comunitária para a gestão de riscos, incluindo comités locais de prevenção de desastres, pode fortalecer a capacidade de resposta e promover a solidariedade social. A educação ambiental contínua, integrada nos sistemas formais e informais de ensino, é essencial para promover a literacia comunitária em matérias de mitigação e resiliência às alterações climáticas e suas consequências.
Já para os gestores públicos e decisores políticos, a construção da resiliência climática exige uma visão de longo prazo e uma governação baseada na ciência. É fundamental integrar as mudanças climáticas como eixo transversal das políticas de desenvolvimento, evitando abordagens sectoriais fragmentadas. O investimento em pesquisa científica nacional, particularmente em modelação climática regional e estudos de impacto local, permitirá desenvolver soluções mais adequadas ao contexto moçambicano.
O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) recebeu, a 26 de Janeiro de 2026, em Maputo, um donativo no valor de 15 mil dólares norte-americanos (cerca de 950 mil meticais), entregue pelos Embaixadores Africanos acreditados em Moçambique. O apoio financeiro destina-se a reforçar a assistência às populações afectadas pelas cheias provocadas pelas chuvas intensas que se registam em quase todo o país. Durante o acto, a Presidente do INGD, Luísa Celma Meque, destacou a importância do gesto solidário
num momento crítico. “Este apoio chega numa altura em que milhares de famílias enfrentam situações extremamente difíceis, tendo perdido casas, meios de subsistência e acesso a serviços básicos”, afirmou, sublinhando que a solidariedade africana representa um sinal claro de compromisso com o povo moçambicano. Segundo Meque, os fundos serão canalizados para a resposta imediata, com foco na assistência humanitária às comunidades mais vulneráveis, incluindo a provisão de bens essenciais e apoio às famílias deslocadas.
de Emergência da SADC e INGD Coordenam Operações de Resposta Humanitária em Xai-Xai
A Equipa de Resposta a Emergências (ERT) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) chegou a Xai-Xai a 24 de Janeiro e foi integrada no mecanismo nacional de coordenação pela Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque para unir esforços para mitigar os impactos da crise que assolou o país após a declaração de Alerta Vermelho em meados de Janeiro.
Durante a recepção em Xai-Xai, a Presidente do INGD apresentou um diagnóstico detalhado da evolução das inundações, sublinhando que o apoio da SADC é fundamental para fortalecer a capacidade de resposta e socorro. O Brigadeiro-General Chere Makhe-
tha, Chefe do Estado-Maior da SADC, lidera a missão e actua como a principal ligação estratégica com as autoridades moçambicanas. A equipa mobilizada é composta por especialistas de diversas áreas, incluindo logística, busca e salvamento, saúde pública e coordenação civil-militar, garantindo uma abordagem multidisciplinar para enfrentar a catástrofe. Com a integração imediata na estrutura do centro de coordenação nacional, a ERT da SADC passa a actuar de forma sinérgica com os parceiros humanitários que já se encontram no terreno. O foco central das operações é o resgate das populações em áreas submersas, num esforço que visa o socorro imediato e o planeamento das fases de recuperação.
Prevenção e Prontidão Marcam a 1ª Sessão Extraordinária do INGD Sobre Chuvas Intensas
O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) realizou, a 9 de Janeiro, a primeira sessão extraordinária de alerta para chuvas intensas. A sessão contou com a participação de representantes de diversos sectores ligados à gestão do risco de desastres e parceiros estratégicos, visando o alinhamento de estratégias para a eventual activação do Plano de Contingência. Na ocasião, informações apresentadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia, previram que a ocorrência de precipitação intensa entre os dias 10 e 14 de Janeiro (período que veio a prolongar-se por quase 10 dias), com maior incidência nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.
Durante a reunião, a presidente do INGD sublinhou a importância do reforço da comunicação preventiva, destacando o papel fundamental das rádios comunitárias e da comunicação social na disseminação de mensagens de alerta e informação útil às comunidades.
Luísa Meque alertou ainda para a necessidade de intensificar as acções de sensibilização face ao aumento de casos de afogamento, estimando que cerca de 500 mil pessoas poderão estar em situação de risco a nível nacional durante a presente época chuvosa, com aproximadamente 2700 pessoas potencialmente afectadas numa fase inicial.
Por sua vez, o vice-presidente do INGD, Gabriel Belém Monteiro, enalteceu as contribuições apresentadas ao longo da sessão, afirmando que estas reflectem uma evolução positiva no processo de gestão do risco de desastres no país.
Os Deputados da Assembleia da República doaram, a 17 de Janeiro, um montante superior a 2,7 milhões de meticais para apoiar as vítimas das inundações que vêm assolando o país desde a segunda quinzena de Dezembro de 2025. O valor foi entregue ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), entidade responsável pela coordenação das acções de resposta a calamidades em Moçambique.
Falando na ocasião, a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, afirmou que o gesto resulta do espírito de irmandade e solidariedade dos deputados, inserindo-se nos esforços colectivos para apoiar o Governo e as instituições de gestão de desastres. Segundo a dirigente, a iniciativa vi-
sa reforçar as acções de socorro e contribuir para a aceleração das actividades de alívio ao sofrimento das populações afectadas pelas cheias. Por sua vez, o Vice-Presidente do INGD, Gabriel Belém Monteiro, agradeceu a contribuição e destacou o seu impacto imediato. “Esta contribuição vai aliviar o sofrimento dos nossos irmãos que, neste momento, não têm praticamente nada”, afirmou, sublinhando que o apoio chega numa fase crítica da resposta humanitária às chuvas intensas e inundações que afectam várias regiões do país.
No final, o Vice-Presidente do INGD fez uma recapitulação das principais actividades em curso no âmbito da resposta às chuvas, referindo os impactos significativos das inundações nas infra-estruturas e no tecido social.
e Fundação TZU CHI
No âmbito da cooperação público-privada, a Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Celma Meque, recebeu no final do Dezembro passado, a delegação da Fundação Tzu Chi Charity. O encontro estratégico teve como principal objectivo fortalecer a capacidade de resposta humanitária e a prevenção de desastres num momento em que as chuvas intensas já começavam a afectar diversos pontos do território nacional.
Durante a audiência, Luísa Meque destacou que a coordenação eficaz entre as duas instituições é crucial para atender às necessidades das comunidades mais vulneráveis. A Presidente recordou o papel histórico da fundação na reconstrução de infra-estruturas após o Ciclone Idai e sublinhou que o crescimento da Tzu Chi em Moçambique tem sido notório e fundamental para a resiliência do país.
Um dos pontos centrais da conversa foi a aposta na auto-suficiência agrícola como estratégia de redução de riscos. Segundo Luísa Meque, o fornecimento de sementes e o apoio à produção local
são vitais, pois permitem que as comunidades criem o seu próprio sustento.
Por sua vez, Dino Foi, Presidente da Tzu Chi, expressou a satisfação da fundação em colaborar directamente com a entidade responsável pela mitigação de desastres em Moçambique. Detalhou que a assistência para esta época chuvosa inclui a disponibilização de máquinas de filtragem de água, garantindo que as populações tenham acesso a água limpa e segura, combatendo preventivamente surtos de doenças.
Ao encerrar o encontro, Luísa Meque agradeceu o equipamento recebido, afirmando que este será imediatamente integrado nas operações de emergência.
Moçambique Lidera Intercâmbio Africano na Modernização da Gestão de Calamidades
O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) acolheu, entre os dias 16 e 19 de Dezembro de 2025, uma missão de intercâmbio com delegações da Etiópia e do Sudão do Sul. O encontro, realizado no Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE) em Maputo, focou-se no reforço dos sistemas de monitoria multirriscos e de aviso prévio, respondendo à necessidade urgente de enfrentar eventos climáticos extremos que se tornam cada vez mais frequentes e intensos em toda a região.
Na abertura oficial, a Presidente do INGD, Luísa Celma Meque, manifestou o orgulho do país em servir de anfitrião para esta partilha de conhecimentos num cenário global onde os desastres naturais apresentam impactos devastadores. Durante as sessões de trabalho, o Governo moçambicano apresentou detalhadamente os seus mecanismos de funcionamento, com destaque para a Sala de Situações instalada no CENOE. Este espaço é considerado o pilar central do sistema nacional de aviso prévio, integrando dados em tempo real que sustentam decisões rápidas e eficazes para salvar vidas e reduzir perdas materiais.
A operacionalização desta infra-estrutura tecnológica é fruto de uma colaboração estratégica com parceiros internacionais, incluindo o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR, na sigla em inglês), a Fundação CIMA, a We World e a Protecção Civil Italiana. A Presidente do INGD, Luísa Meque, recordou que os desafios recentes, como as secas e ciclones que afectaram mais de 2,4 milhões de pessoas no último ciclo, provam a necessidade de consolidar mecanismos de cooperação.
O Governo implantou 60 centros de acomodação, que acolhem mais de 55 mil cidadãos desalojados, assegurando apoio social, alimentar e sanitário. Na província de Gaza, foram activados 14 centros de acomodação, que albergam 38.164 pessoas. A cidade de Maputo conta com 19 centros, onde estão acolhidas 4.011 pessoas, enquanto na província de Maputo funcionam 27 centros, que prestam assistência a 13.347 cidadãos. No seu conjunto, estas estruturas reflectem o esforço coordenado do Governo para garantir condições mínimas de segurança e dignidade às famílias afectadas.
Até ao momento, 594.681 pessoas foram impactadas pelas chuvas intensas nas províncias de Gaza e Maputo e na Cidade de Maputo, sendo 330.390 na província de Gaza e 264.291 na província e na Cidade de Maputo. Perante este cenário, o Executivo, através do Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), tem vindo a mobilizar recursos humanos, materiais e logísticos para responder de forma célere e eficaz às necessidades no terreno.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, destacou o empenho do Governo e dos parceiros nacionais e internacionais nas acções de busca, resgate e salvamento, bem como na assistência contínua às populações acolhidas nos centros. Para o efeito, estão mobilizadas 14 embarcações, seis helicópteros e quatro aeronaves para garantirem o apoio logístico e a rápida intervenção nas zonas mais afectadas.
O vice-presidente do Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD), Gabriel Monteiro, alertou a 19 de Janeiro, que Moçambique pode estar perante uma situação de cheias potencialmente mais graves do que as históricas inundações registadas no ano 2000.
Gabriel Monteiro fundamentou a sua preocupação com a abrangência geográfica do fenómeno actual: “esta situação, comparada a 2000, é um bocado mais grave porque afecta um conjunto de províncias que, em 2000, não tinham sido atingidas”, sublinhou. Contudo, o dirigente destacou que a experiência e a preparação acumuladas pelo INGD e pelo Governo ao longo das
últimas décadas são cruciais para evitar uma tragédia de maiores proporções: “a sorte que nós temos, felizmente, é que em 2000 não estávamos assim tão preparados como estamos hoje”, frisou, acrescentando que, sem este nível de prontidão, o cenário actual seria mais catastrófica.
Apesar dos esforços de resposta, o INGD mantém o alerta máximo para os riscos das próximas semanas, período crítico para a ocorrência de ciclones. A situação na África do Sul, que já se encontra em estado de emergência, pode agravar o cenário em Moçambique devido ao provável aumento do caudal dos rios partilhados.
A Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, Luísa Meque, ordenou a retirada compulsiva e imediata de pessoas que se encontram em zonas de elevado risco de cheias e inundações na província de Gaza. A medida abrange prioritariamente as populações do distrito de Chókwè, da Vila de Caniçado e do distrito de Guijá, onde o perigo de submersão é iminente.
Segundo a dirigente, a fase de diálogo com os residentes chegou ao fim: "O tempo de sensibilização já terminou. Temos de avançar para a evacuação compulsiva das comunidades que se encontram em zonas de risco".
A decisão foi anunciada durante uma sessão extraordinária
do Comité Operativo de Emergência Provincial, realizada na cidade de Chókwè, província de Gaza. Luísa Meque tomou esta medida após sobrevoar a região e constatar a gravidade da acumulação da água junto às infra-estruturas hidráulicas. "Vendo aquelas imagens, não conseguimos perceber o que está a acontecer. Nós sobrevoámos a barragem. Se aquela água toda vem para aqui, Chókwè desaparece", alertou a Presidente do INGD.
O objectivo central desta operação é evitar a repetição da catástrofe humanitária registada no ano 2000, quando as cheias provocaram quase três mil óbitos e deixaram um rasto de destruição no centro e sul do país.
O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) revelou que foram resgatadas, no dia 18 de Janeiro, mais de 110 pessoas afectadas pelas chuvas nos distritos de Chókwé e Guijá, na província de Gaza, região Sul de Moçambique. A instituição emitiu um alerta para a subida repentina das águas que inundaram diversas áreas habitacionais e agrícolas.
Segundo o director Regional do INGD, Cândido Mapute, as operações de resgate envolveram uma equipa multissectorial coordenada com recurso a meios aéreos e embarcações. O responsável descreveu que o nível elevado das águas dificultou significativamente o acesso às comunidades, obrigando os socorristas a recorrerem a helicópteros para alcançar víti-
mas que se encontravam presas em árvores ou em pequenos pontos elevados para sobreviverem à correnteza. Citado pela Agência de Informação de Moçambique, o director avançou que entre os resgatados contam-se idosos, jovens e crianças. Cândido Mapute afirmou que o drama vivido pelas populações de Chókwé e Guijá expõe a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas face aos fenómenos climáticos extremos.
Acompanha Retorno das Famílias Após Encerramento do Centro de Acomodação da EP Machava "J"
O Centro de Acomodação instalado na Escola Primária Machava "J" encerrou as suas actividades a 27 de Janeiro, marcando o início do retorno gradual das famílias às suas residências, após a avaliação das condições de segurança realizada pelo Conselho Municipal da Matola nas zonas afectadas pelas cheias. O processo foi acompanhado pelo Chefe dos Serviços do Bairro Machava-Sede, Alberto Valdo Tembe, em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), que procedeu à entrega de kits de apoio compostos por colchões e produ-
tos alimentares não perecíveis, com vista a apoiar a retoma da vida familiar após o período de acomodação. Na ocasião, Tembe garantiu que o Município continuará a acompanhar a situação das famílias regressadas, assegurando a monitoria permanente das áreas afectadas. Segundo o dirigente, o apoio prestado resultou da mobilização da comunidade empresarial local. “A retirada voluntária das zonas de risco continua a ser fundamental, uma vez que as chuvas poderão persistir nos próximos dias”, alertou o Chefe dos Serviços do Bairro Machava-Sede.
Ainda a 27 de Janeiro, o Centro Operativo de Emergência Distrital de Chókwè realizou a sua VIII reunião de coordenação para avaliar a assistência humanitária às famílias afectadas pelas cheias e inundações. O encontro analisou as condições de acomodação, saneamento do meio, saúde e alimentação nos centros, bem como estratégias de melhoramento contínuo para salvaguardar a vida humana.
Durante a reunião, o Coordenador do COE Distrital de Chókwè, Narciso Nhamuhuco, destacou sinais positivos na gestão dos centros de acomodação.
“As famílias acomodadas demonstram satisfação com a organização dos centros, a adequada divisão das cozinhas e reconheceram o empenho do Governo na resolução gradual dos desafios existentes”, afirmou, sublinhando que estas acções têm contribuído para a melhoria das condições básicas e a redução dos riscos à saúde pública.
Por sua vez, Feliciano Mataveia, Assessor do Vice-Presidente do INGD, abordou a gestão do fluxo de informação em situação de emergência. Com experiência no sector humanitário, apelou à criação de equipas integradas que envolvam diferentes níveis e sectores, defendendo que “para garantir um sistema eficaz de gestão da informação é fundamental assegurar a análise, o processamento e a validação rigorosa dos dados, permitindo decisões oportunas e fiáveis”.
Foram ainda apresentadas propostas como o fortalecimento das equipas de trabalho, a distribuição de redes mosquiteiras, a divulgação do comunicado diário da DNGRH e a implementação das recomendações acordadas.
Uma delegação ministerial visitou, a 22 de Janeiro, o Centro de Acomodação de Chiaquelane, na província de Gaza, para avaliar o apoio às vítimas das cheias, com o objectivo de se inteirar da situação da assistência humanitária prestada às famílias afectadas pelas cheias.
A equipa, liderada pelos ministros Inocêncio Impissa (Administração Estatal e Função Pública) e Salim Valá (Planificação e Desenvolvimento), acompanhados pela presidente do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), Luísa Meque, constatou de perto a pressão sobre os serviços de assistência.
O administrador do distrito de Chókwè, Narciso Nhamuhuco, alertou para os desafios crescentes. “A assistência decorre de forma aceitável, contudo enfrentamos limitações na disponibilidade de tendas e alimentos. O fluxo de famílias aumenta diariamente devido à falta de transita-
O
foco imediato da intervenção em Gaza centrase em quatro pilares prioritários, nomeadamente o abrigo seguro, segurança alimentar, saneamento básico e segurança das populações
bilidade no troço Xai-Xai-Incoluane-Chókwè, o que dificulta o abastecimento do armazém local”, explicou o administrador.
Após a inspecção às infra-estruturas e a interação com as famílias, Impissa apelou ao reforço da coordenação entre as instituições locais para garantir que a ajuda seja célere. O governante assegurou que o Governo está a trabalhar com parceiros estratégicos para mobilizar recursos adicionais.
O foco imediato da intervenção em Gaza, segundo o Executivo, centra-se em quatro pilares prioritários, nomeadamente o abrigo seguro, segurança alimentar, saneamento básico e segurança das populações.
A visita terminou com a reafirmação do compromisso do Executivo em acompanhar permanentemente a situação em Chókwè, visando mitigar o impacto das inundações que assolam a região.
Aconfirmação de que a fundição de alumínio Mozal, a maior da África Austral e um dos pilares da indústria moçambicana, deverá suspender as suas operações em Março de 2026, coloca Moçambique diante de um dos grandes desafios económicos das últimas décadas. O anúncio feito pela australiana South32, que controla a maior fatia da empresa, refere-se sobretudo à incapacidade de assegurar fornecimento de electricidade suficiente e a preços competitivos após o término do contrato actual, agravado por condições climáticas que reduziram a geração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).
A Mozal não é apenas uma indústria qualquer no tecido económico nacional. Em mais de 25 anos de operação, consolidou-se como uma fonte consistente de exportações e um motor de emprego e procura agregada. A sua produção de alumínio representou, historicamente, uma fatia significativa das exportações de mercadorias de Moçambique (estimativas apontam para cerca de 15% do total de mercadorias exportadas), e um contributo relevante para o produto interno bruto industrial. Os impactos directos e indirectos no mercado de trabalho são igualmente de grande dimensão, colocando em risco milhares de empregos formais e informais, directamente ligados à fundição e às cadeias de valor que dependem da operação.
A possível saída da Mozal desencadeia uma série de cenários que o Governo deve antecipar e gerir com tino estratégico, não apenas na perspectiva de curto prazo – mitigação de desemprego e perda de receitas –, mas também numa lógica sistémica de desenvolvimento económico sustentável.
Cenário 1: Negociação e renegociação com a South32 e parceiros energéticos
O primeiro e mais desejável cenário para Moçambique é a manutenção da operação da Mozal através de negociações profundas sobre o
Perder uma indústria desta natureza sem um plano estratégico robusto seria repetir erros cometidos por outros países em que a saída de multinacionais deixou um vazio difícil de preencher
acordo de fornecimento de electricidade, essencial para a viabilidade económica de uma fundição de alumínio, cujo consumo energético representa grande parte do seu custo de produção. O Governo pode explorar dois vectores estratégicos:
1) Revisão do modelo de preços e contratos energéticos
É claro que as actuais condições de electricidade, tanto em termos de quantidade quanto de preços, constituem a principal pedra no sapato do acordo com a South32. Moçambique, através da HCB e com possíveis parcerias com operadores privados ou produtores de energias renováveis, deveria examinar modelos de contratos de longo prazo que tornem o custo energético mais competitivo, alinhando preços à capacidade financeira da indústria e à sustentabilidade fiscal do Estado.
2) Incentivos estruturados e contrapartidas industriais
Este cenário implicaria a oferta de incentivos adequados a uma indústria intensiva em energia, porém com contrapartidas claras, como maior integração das cadeias de valor locais, transferência tecnológica e aumento de fornecedores moçambicanos. A Confederação das Associações Económicas (CTA) tem defendido justamente que se garanta maior participação de empresas locais na cadeia de valor da Mozal, com cláusulas que promovam o desenvolvimento industrial interno e a inclusão de PME nacionais.
Uma negociação bem-sucedida não somente asseguraria a continuidade da Mozal em território nacional, mas também reforçaria a confiança dos investidores internacionais em Moçambique, sinalizando que o país é capaz de conciliar atractividade de investimento com políticas económicas de longo prazo.
Cenário 2: Encerramento e transição planeada
Se a renegociação fracassar e a saída da Mozal se tornar inevitável, o Governo deve preparar uma transição ordenada e sustentável para
reduzir impactos sociais e económicos. Este cenário exige um conjunto de medidas coordenadas, incluindo:
1) Planos de requalificação de mão-de-obra
O encerramento de uma indústria da escala da Mozal pode provocar desemprego em massa, tanto directamente quanto em empresas contratadas que dependem da fundição para subsistência. É preciso antecipar programas de formação, requalificação profissional e apoio à criação de pequenos negócios, de modo a absorver parte dessa força de trabalho no mercado formal e informal.
2) Políticas de diversificação económica
Moçambique não pode, uma vez mais, sofrer os efeitos de uma monocultura industrial dependente de um único projecto. Experiências de países que perderam indústrias estratégicas sem mecanismos de diversificação robustos mostram rupturas sociais profundas, como aconteceu em cidades industriais da Europa e dos Estados Unidos, após o fecho de siderúrgicas e fundições nos anos 1980 e 1990, resultando em desemprego prolongado, êxodo populacional e deterioração das infra-estruturas urbanas.
3) Realocação de capacidades produtivas
A electricidade que deixaria de ser usada pela Mozal pode ser re-
direccionada para outras indústrias emergentes ou sectores produtivos estratégicos, especialmente ligados à agroindústria, tecnologias limpas ou novas capacidades de transformação de recursos naturais.
Exportar essa electricidade, por exemplo para países vizinhos com défices energéticos, pode transformar um problema em fonte de receita alternativa.
Cenário 3: Entrada de novos investidores ou reconfiguração da propriedade Uma alternativa intermediária, especialmente se a Mozal reduzir a sua capacidade ou sair parcialmente, é permitir a entrada de novos investidores interessados em manter a operação sob um modelo de sustentabilidade financeira mais alinhado com as necessidades locais. O Governo, enquanto accionista minoritário, pode utilizar instrumentos legais e fiscais que tornem a compra ou a parceria mais atractiva a fundos com apetite pela transformação industrial em África.
Estes investidores poderiam aportar capital não apenas para manter a fundição, mas também para implementar tecnologias mais eficientes, integrar cadeias de valor a montante e a jusante e fomentar a produção de produtos semiacabados ou acabados em Moçambique, elevando o valor agregado dos recursos naturais exportados. Ao mesmo tempo, incen-
tivos fiscais condicionados a metas de emprego e desenvolvimento industrial local reforçam a lógica de benefício mútuo.
Importância estratégica: emprego, exportações e papel na economia
A Mozal sempre foi um elemento central na economia moçambicana:
• Contribui de forma significativa para as receitas de exportação e geração de divisas num país que ainda depende fortemente do comércio internacional;
• É um polo de emprego directo e indirecto, com milhares de postos de trabalho que reverberam por toda a cadeia de fornecimento e serviços;
• Representa um activo industrial de larga escala capaz de atrair investimentos, desenvolver capacidades técnicas e fortalecer o tecido empresarial nacional.
Perder uma indústria desta natureza sem um plano estratégico robusto seria repetir erros cometidos por outros países em que a saída de multinacionais deixou um vazio difícil de preencher – casos em que comunidades inteiras sofreram com desemprego em massa, colapsos de cadeias de fornecimento locais e deterioração do tecido económico.
O imperativo de decisão com visão de Estado
A iminente saída da Mozal constitui um teste para a maturidade institucional e a capacidade estratégica do Governo moçambicano. Perante este desafio, o país tem três caminhos possíveis — renegociação profunda com contrapartidas claras; gestão ordenada de um encerramento com políticas de transição; ou atracção de novos investidores e reconfiguração da propriedade com foco no desenvolvimento industrial.
Qualquer que seja o caminho escolhido, o ponto de partida tem de ser uma estratégia integrada que alinhe os interesses económicos nacionais com a segurança social, os objectivos de desenvolvimento sustentável e a confiança do mercado global.
Moçambique não pode tratar este momento apenas como um problema empresarial, mas sim como uma oportunidade para redefinir o seu modelo de industrialização e a forma como atrai e retém investimentos que gerem valor real para a sociedade.
O World Investment Report 2025 expõe uma mudança estrutural na lógica dos fluxos globais de capital, onde o digital passa a ocupar um lugar central na arquitectura do desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, a economia digital representa uma janela histórica de transformação. Para Moçambique, é um teste de visão estratégica, e ambição de futuro
OWorld Investment Report 2025: International Investment in the Digital Economy, publicado em 2025 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), revela que o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) global enfrenta uma desaceleração persistente, enquanto a economia digital emerge como motor do crescimento. O relatório não só descreve fluxos de capital, tendências sectoriais e desafios estruturais, como aponta para a necessidade urgente de políticas coordenadas que alinhem o investimento à agenda de desenvolvimento sustentável.
O World Investment Report, lançado anualmente pela UNCTAD, é um dos documentos mais respeitados sobre os fluxos mundiais de investimento estrangeiro directo (IED). Com capítulos que analisam tendências globais, políticas de investimento, financiamento sustentável e, este ano, um foco particular na economia digital, o relatório combina dados estatísticos e recomendações de políticas para orientar governos, empresas e instituições multilaterais.
A edição de 2025, intitulada International Investment in the Digital Economy (Investimento global na economia digital), foi publicada pouco antes da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4). A escolha temática – centrar o olhar
no investimento na economia digital – não é casual: trata-se de um reconhecimento explícito de que sectores tecnológicos e digitais estão a moldar a economia global muito para além dos limites tradicionais de comércio e produção.
Rebeca Grynspan, secretária-geral da UNCTAD, reafirma que o investimento tende a fluir para o que é mais fácil e não necessariamente para o que mais contribui para desenvolvimento sustentável. “Se alinharmos investimento público e privado com objectivos de desenvolvimento e reconstruirmos a confiança no sistema, estes fluxos podem ganhar escala, estabilidade e previsibilidade”, disse a responsável, sintetizando o espírito do relatório.
IDE na actualidade: um panorama em duas faces Apesar do crescimento agregado de 4% no valor global do IDE em 2024, para cerca de 1,5 trilião de dólares, o relatório oferece uma leitura mais crítica: excluídos os fluxos financeiros voláteis que passam por economias europeias intermediárias (os chamados conduit flows), o IDE produtivo contraiu cerca de 11%, marcando o segundo ano consecutivo de queda real.
Esta discrepância entre números brutos e “ajustados” aponta para um mercado financeiro que continua dependente de trajectos transitórios e pouco comprometidos com desenvolvimento real, especialmente em sectores que criam emprego e fortalecem economias domésticas. O relatório mostra um cenário desigual por região:
O investimento na economia digital cresce mais rápido do que o IDE tradicional, mas permanece concentrado em poucas economias
• Europa registou uma forte queda no IDE, com uma redução de 58% em fluxos produtivos;
• América do Norte registou aumento liderado pelos Estados Unidos;
• Ásia permaneceu como maior destino de IDE, com crescimento modesto em fluxos totais;
• África mostrou crescimento robusto de 75%, impulsionado por projectos de grande escala, mas excluindo efeitos de um único investimento gigante no Egipto, o crescimento foi de 12%.
Apesar desses números encorajadores em termos agregados para África, a concentração de investimentos numa pequena lista de países (geralmente em parâmetros de mercado já emergentes) revela que a maioria das economias africanas, incluindo Moçambique, continua à margem de fluxos de capital significativos, sobretudo na economia digital.
Economia Digital, uma nova geografia do capital
Uma das mensagens centrais do capítulo dedicado à economia digital é clara: embora o investimento internacional em sectores digitais esteja a crescer mais rapidamente que o IDE tradicional, ele permanece altamente concentrado em poucos países e segmentos.
Dados públicos do relatório indicam que a economia digital capturou uma fatia crescente do IDE, passando de cerca de 5,5% há uma década para cerca de 8,3% nos últimos anos, reflectindo a importância crescente de sectores como TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), soluções digitais, semiconductores e serviços relacionados com dados.
No entanto, esse crescimento não é uniformemente distribuído:
• 80% do investimento greenfield em economia digital em países em desenvolvimento foi direccionado a apenas 10 economias;
• A maior parte desse capital flui para economias asiáticas como China, Índia, Malásia, Vietname e Singapura;
• Sectores como fintech, centros de dados e serviços digitais avançados continuam praticamente ausentes em muitos países da África Subsaariana.
As fracturas estruturais da transição digital
Mesmo nos países que começam a captar algum investimento digital,
persistem fragilidades profundas em infra-estruturas críticas e conectividade. A escassez de redes de banda larga robustas, a limitação de backbones nacionais de fibra óptica, a insuficiência de data centres e os elevados custos de acesso à internet criam barreiras reais à escalabilidade do investimento tecnológico.
Em 2024, os cerca de 9 mil milhões de dólares aplicados em infra-estrutura de TIC nos países em desenvolvimento ficaram muito aquém dos 62 mil milhões anuais considerados necessários para suprir lacunas básicas, revelando um défice estrutural que compromete a própria viabilidade da economia digital. Em contextos como o de Moçambique, esta realidade traduz-se
Sem infraestrutura, instituições capacitadas e políticas alinhadas, o digital pode ampliar desigualdades. Mas com investimento certo, torna-se motor de transformação
numa dependência persistente de iniciativas públicas, parcerias público-privadas e financiamento concessionário para expandir conectividade, fortalecer redes de dados e criar condições mínimas de atracção de IDE tecnológico, tornando a infra-estrutura não apenas um suporte técnico, mas um factor político e estratégico de desenvolvimento.
Barreiras à expansão do investimento digital O relatório sublinha que a economia digital é fortemente dominada por um pequeno número de multinacionais – principalmente com sede nos Estados Unidos e na China – que detêm uma grande parcela de patentes, capacidade tecnológica e
Entradas de IDE por agrupamento económico e região
(Mil milhões de dólares e variação percentual)
2023 2024
Economias desenvolvidas
Economias em desenvolvimento
América Latina e Caraíbas
Ásia
presença global. Essa concentração pode afectar a competitividade, dificultar a entrada de novos participantes locais e tornar países em desenvolvimento dependentes de capitais externos.
Além disso, muitas economiasem desenvolvimento enfrentam barreiras de política, desde restrições ao investimento estrangeiro em sectores estratégicos até regimes regulatórios pouco desenvolvidos sobre protecção de dados, segurança digital e propriedade intelectual.
Capacidades institucionais e coerência das estratégias digitais
Ainda que 86% dos países em desenvolvimento tenham adopta-
do uma estratégia digital nacional, poucas conseguem integrar essa visão com políticas de promoção de investimento ou com planos industriais amplos. O facto de apenas 20% dessas estratégias integrarem explicitamente as agências de promoção de investimento demonstra que o digital continua a ser tratado como política sectorial isolada, e não como eixo estruturante do desenvolvimento económico.
Esta fragmentação institucional limita a transformação das estratégias em resultados concretos, dificultando a criação de ambientes regulatórios previsíveis, a coordenação interministerial e a construção de ecossistemas favoráveis à inovação.
Top 50 empresas digitais provenientes de economias em desenvolvimento, por país de origem
(Número de empresas)
China
Índia
Singapura
Brasil
Hong Kong (China)
África do Sul
Indonésia
Argentina
Chile
Quénia Marrocos
Nigéria
Província chinesa de Taiwan
Emirados Árabes
Unidos
Uruguai
Em Moçambique, a distância entre planeamento e execução continua a ser um dos principais constrangimentos: alinhar políticas digitais, industriais e de investimento, reforçar capacidades técnicas do Estado e modernizar quadros regulatórios torna-se condição essencial para converter estratégia em atracção efectiva de capital tecnológico.
Investimento digital como alavanca do desenvolvimento sustentável O relatório estabelece uma ligação directa entre economia digital e desenvolvimento sustentável, demonstrando que o investimento tecnológico, quando orientado por políticas públicas coerentes, pode impulsionar produtividade, gerar emprego qualificado, ampliar inclusão financeira e acelerar a modernização dos serviços públicos. O digital deixa, assim, de ser apenas um sec-
Fonte: UNCTAD, base de dados FDI/MNEs.
tor económico para se afirmar como infra-estrutura transversal do desenvolvimento. Contudo, sem critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), a expansão digital corre o risco de aprofundar desigualdades, concentrar riqueza e reforçar dependências tecnológicas externas. A centralidade do investimento sustentável reside, portanto, na sua capacidade de transformar crescimento em desenvolvimento, integrando inovação, inclusão social e sustentabilidade ambiental numa mesma lógica estratégica.
É necessária uma agenda global de acção
O World Investment Report 2025 não se limita a diagnosticar. Também propõe medidas concretas para que países (especialmente em desenvolvimento) possam atrair, gerir e beneficiar de investimentos na economia digital. Entre as várias prioridades aponta:
Alinhar políticas industriaisdigitais, e de investimento, reforçar capacidades técnicas do Estado e modernizar quadros regulatórios torna-se condição essencial para atrair tecnológicocapital
1. Fortalecer regulamentações de dados, privacidade e propriedade intelectual para aumentar a confiança dos investidores;
2. Integrar estratégias digitais em planos industriais e de desenvolvimento mais amplos;
3. Reforçar capacidades das agências de promoção de investimento para captar IDE direcionado à digitalização;
4. Estimular parcerias público-privadas e blended finance para superar lacunas de infra-estrutura;
5. Promover a participação dos países em desenvolvimento nos fóruns internacionais de definição de regras para comércio e investimento digital.
Moçambique à luz da economia digital global
Para Moçambique, os achados do relatório oferecem tanto um alerta quanto uma oportunidade es-
tratégica. A crescente importância do digital implica que atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE) nesse sector não é apenas sobre capital. É sobre transformação estrutural que se deve começar a realizar, e isso uma série de requisitos que incluem:
• Investimentos em infra-estrutura de conectividade de base (fibra, data centres);
• Reformas regulatórias para reforçar segurança digital, direitos de dados e protecção da propriedade intelectual;
• Capacitação de recursos humanos com competências digitais;
• Políticas que incentivem startups tecnológicas e sectores como fintech a florescer no país.
A integração destas medidas pode posicionar Moçambique como um destino emergente de investimento digital na região.
No último trimestre de 2025, a Rússia apresentou publicamente uma proposta para a celebração de um acordo bilateral de isenção de vistos com Moçambique, no quadro de uma política externa mais ampla de aproximação a países africanos. A iniciativa, que faz parte de um pacote diplomático que inclui negociações semelhantes com a Zâmbia, Zimbábue e Eswatini, visa fortalecer relações diplomáticas, intensificar o turismo e impulsionar o intercâmbio comercial e humano entre Moscovo e Maputo.
O conteúdo da proposta e o seu alcance real
A proposta apresentada pela Rússia em Outubro de 2025 prevê a celebração de um acordo bilateral de isenção de vistos para estadas de curta duração, abrangendo viagens por motivos de turismo, negócios, intercâmbio cultural e contactos institucionais. Embora os detalhes técnicos ainda não tenham sido tornados públicos – como o número máximo de dias de permanência, os tipos de passaporte abrangidos ou os mecanismos de controlo migratório – o enquadramento político da iniciativa aponta para um objectivo claro: facilitar a mobilidade como instrumento de aprofundamento das relações bilaterais.
Esta abordagem não é inédita na diplomacia russa recente. Nos últimos anos, Moscovo tem promovido acordos semelhantes com diversos países africanos e asiáticos,
num esforço deliberado para reduzir barreiras administrativas, reforçar a presença económica e consolidar influência política em regiões estratégicas, num contexto internacional marcado por sanções, isolamento parcial e reconfiguração de alianças globais. Em vários desses casos, a isenção de vistos funcionou como porta de entrada simbólica, mas os resultados práticos foram desiguais.
Experiências comparáveis mostram que a liberalização de vistos, por si só, não garante um aumento automático de fluxos turísticos ou comerciais. Países africanos que assinaram acordos semelhantes registaram ganhos modestos quando a medida não foi acompanhada por conectividade aérea adequada, promoção activa dos destinos ou enquadramento institucional para facilitar negócios. Em contrapartida, onde a isenção de vistos foi integrada numa estratégia mais ampla – combinando diplomacia económica, linhas aéreas, cooperação empresarial e acordos sectoriais – os impactos revelaram-se mais consistentes, ainda que graduais.
Neste sentido, o alcance real da proposta russa dependerá menos do gesto político em si e mais da capacidade de ambos os países transformarem a mobilidade facilitada em oportunidades concretas, evitando que o acordo se limite a um instrumento declarativo sem efeitos estruturais duradouros.
Potenciais benefícios para Moçambique
Para Moçambique, a eventual isenção de vistos deve ser analisada num quadro mais amplo de opor-
Os benefícios imediatos da mobilidade facilitada concentram-se em segmentos específicos (empresários, quadros técnicos, estudantes), e não configuram uma democratização da circulação
tunidades. Trata-se de uma iniciativa com potencial para abrir novas frentes de cooperação, mas cujo impacto dependerá do contexto económico interno, da capacidade institucional do Estado e da articulação com políticas sectoriais já existentes. Antes de olhar para os ganhos específicos em ca-
da área, importa reconhecer que a mobilidade internacional é apenas um facilitador, e não um fim em si mesmo.
Turismo e hospitalidade
A isenção de vistos para russos poderia abrir uma nova frente de turismo para Moçambique, um país
com vastos recursos naturais, praias e destinos ainda por explorar em mercados como o europeu ou norte-americano.
Comércio e investimento
A facilitação de mobilidade tende a reduzir custos e prazos para empresários e investidores – um
factor positivo num continente que procura atrair capital estrangeiro e promover parcerias económicas vantajosas.
Mobilidade humana e educação
Estudantes, investigadores e profissionais moçambicanos poderiam beneficiar de viagens mais fre-
quentes a centros russos de formação, inclusive em áreas como tecnologia e engenharia, onde a Rússia mantém instituições de renome.
Desafios críticos
Apesar dos benefícios, a proposta levanta várias questões práticas e estratégicas, nomeadamente nos donínios de:
Segurança e controlo da migração
A União Europeia, por exemplo, vê a emissão liberal de vistos como uma frente potencial para abusos ou mesmo como parte de estratégias de “guerra híbrida”, um termo usado pelas autoridades europeias para discutir preocupações com espionagem ou influências externas. Não que exista um paralelo directo com a situação moçambicana, mas indica que acordos de isenção de vistos são analisados por muitos países sob lentes de segurança.
Infra-estrutura e recepção turística
Moçambique precisaria de melhorar significativamente a infra-estrutura hoteleira, sinalização turística, serviços de transporte e promoção internacional para capitalizar um eventual aumento de turistas russos.
Equilíbrio Diplomático
Uma maior aproximação diplomática com Moscovo precisa de ser ponderada dentro do contexto geopolítico mais amplo: Moçambique mantém relações com potências ocidentais, asiáticas e regionais. Um alinhamento demasiado visível com uma potência específica pode ser interpretado de diversas maneiras no tabuleiro diplomático global.
Reações e expectativas
Até ao momento, as reacções oficiais de Maputo têm sido contidas e estratégicas, com o foco na necessidade de aprofundar negociações técnicas antes de qualquer assinatura formal. Analistas independentes observam que a iniciativa pode representar uma oportunidade, mas também exige cautela em termos de implementação prática e salvaguardas institucionais.
A assimetria real dos fluxos: quem circula, quem beneficia
Apesar do discurso de reciprocidade que normalmente acompanha acordos de isenção de vistos, a experiência internacional mos-
A centralquestão é saber se esta abertura corresponde a uma aposta consistente e de longo prazo em África ou se responde sobretudo a necessidades imediatas de reposicionamento internacional
tra que a mobilidade real raramente é simétrica. No caso da proposta apresentada pela Rússia a Moçambique, esta assimetria merece atenção particular.
Do ponto de vista moçambicano, o número de cidadãos com capacidade financeira, domínio linguístico e redes institucionais que permitam viajar regularmente para a Rússia é relativamente reduzido. O custo das viagens, a inexistência de voos directos, as barreiras culturais e climáticas, bem como a concentração das oportunidades em centros urbanos específicos, limitam o impacto prático da isenção de vistos para a maioria da população. Já no sentido inverso, a Rússia dispõe de uma classe mé-
dia urbana com maior mobilidade internacional e interesse crescente por destinos alternativos, sobretudo fora dos circuitos tradicionais europeus. Ainda assim, mesmo neste caso, o potencial fluxo turístico para Moçambique dependerá menos da isenção de vistos e mais de factores estruturais como conectividade aérea, segurança percebida, promoção do destino e capacidade de acolhimento.
Este desequilíbrio sugere que os benefícios imediatos da mobilidade facilitada tendem a ser concentrados, pelo menos numa fase inicial, em segmentos específicos (empresários, quadros técnicos, estudantes bolseiros ou agentes institucionais), e não configu-
As relações entre Rússia e Moçambique têm raízes profundas e multifacetadas, remontando ao período pós-independência de Moçambique, quando Moscovo foi um dos principais apoiantes políticos e militares do novo Estado moçambicano. Nas décadas seguintes, a relação passou por altos e baixos, mas manteve cooperação em áreas como defesa, educação e diplomacia. Mais recentemente, Moscovo tem reiterado o seu interesse em ampliar a colaboração económica e política com países africanos fora das tradicionais parcerias ocidentais, um movimento reforçado por eventos como o Fórum Rússia-África. Como é habitual nas relações internacionais, os detalhes práticos – critérios de duração de estadia, categorias de passaporte abrangidas e mecanismos de controlo – serão tão importantes quanto a própria assinatura do acordo. Enquanto isso, o processo segue sob observação tanto em Maputo como em Moscovo, com expectativas, cautelas e diálogos em curso entre os dois Estados.
ram, por si só, uma democratização ampla da circulação entre os dois países. Reconhecer esta assimetria é essencial para evitar expectativas excessivas quanto ao impacto económico directo da medida.
O factor tempo: iniciativa tática ou relação duradoura?
A proposta de isenção de vistos deve também ser analisada à luz do factor tempo, isto é, da distinção entre iniciativas de natureza táctica e conjuntural e estratégias de relacionamento estrutural e duradouro. No actual contexto internacional, marcado por reconfigurações rápidas de alianças e por um ambiente geopolítico volátil, esta distinção torna-se crucial
para avaliar o real alcance da iniciativa russa. Para a Rússia, a intensificação de acordos de mobilidade com países africanos ocorre num momento de pressão externa prolongada, caracterizado por sanções económicas, restrições diplomáticas e limitações de circulação impostas por vários países ocidentais. Neste quadro, a isenção de vistos pode ser entendida como uma resposta pragmática de curto e médio prazo: um instrumento para manter canais de contacto abertos, ampliar a base de parceiros e demonstrar capacidade de iniciativa num sistema internacional cada vez mais fragmentado.
A questão central é saber se esta abertura corresponde a uma aposta consistente e de longo prazo em África ou se responde sobretudo a necessidades imediatas de reposicionamento internacional.
A história recente mostra que iniciativas lançadas em contextos de pressão geopolítica tendem a oscilar em intensidade à medida que o ambiente externo se altera, o que levanta dúvidas legítimas sobre a sua sustentabilidade no tempo.
Do lado de Moçambique, o desafio reside em evitar uma leitura meramente conjuntural do acordo. Aceitar ou negociar a isenção de vistos como resposta a uma oportunidade imediata pode trazer ganhos diplomáticos pontuais, mas corre o risco de não gerar efeitos estruturais se não for ancorada numa visão estratégica clara sobre o tipo de relação que o país pretende construir com Moscovo nos próximos anos.
Neste sentido, a temporalidade da iniciativa impõe uma reflexão estratégica: Moçambique deve posicionar-se como beneficiário circunstancial de uma abertura momentânea ou como parceiro que condiciona a mobilidade facilitada a compromissos mais duradouros, nomeadamente em áreas como investimento produtivo, transferência de conhecimento, cooperação tecnológica ou acesso a mercados.
Mais do que a assinatura do acordo em si, será a capacidade de inscrever a isenção de vistos numa lógica de continuidade — com mecanismos de acompanhamento, avaliação e aprofundamento progressivo — que determinará se a iniciativa se traduzirá num novo capítulo consistente das relações bilaterais ou se ficará registada como um episódio diplomático ligado a um momento específico da geopolítica global.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da Delegação da Cidade de Maputo, em coordenação com líderes da Igreja Ministério Evangelho em Acção (MEA), sensibilizou, recentemente, mais de 15.000 crentes daquela comunidade religiosa, sobre a importância da segurança social, no âmbito de acções de educação e consciencialização promovidas pela Instituição.
O principal objectivo é reforçar o conhecimento dos crentes sobre os direitos e deveres para com o sistema de segurança social, com destaque para a inscrição como Trabalhadores por Conta Própria (TCP), assim como a regularização das contribuições e o acesso às prestações como pensões e subsídios.
Na ocasião, a delegada do INSS na Cidade de Maputo, Hortência Banze, abordou temas ligados ao papel da segurança social na promoção da dignidade humana e do bem-estar das famílias, com destaque nos benefícios como os subsídios por doença, maternidade e paternidade, as pensões por velhi-
ce e por invalidez, o subsídio de funeral e a pensão de sobrevivência para os familiares, em caso de falecimento do beneficiário.
Segundo Banze, esses apoios visam proteger o trabalhador e a sua família, promovendo dignidade, estabilidade e segurança financeira. Como resultado do seminário, mais de 38 crentes foram inscritos
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reuniu, no dia 19 de Dezembro, mais de 50 parceiros sociais num seminário em Tete para divulgar as vantagens do Decreto de perdão de dívidas. A medida estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mo-
ra para empresas e trabalhadores por conta própria com dívidas ao sistema de segurança social. O encontro, dirigido pelo delegado provincial do INSS em Tete, Daniel Simbanai, contou com a presença de representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique
como TCP e igualmente emitidos mais de 125 cartões de beneficiários (trabalhadores). O INSS, ao nível da delegação da cidade de Maputo, reafirma o seu compromisso de continuar a realizar acções de sensibilização em diferentes segmentos da sociedade, com vista ao alargamento da cobertura da segurança social.
– Central Sindical (OTM-CS) e Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), além de secretários de comités sindicais de diversas empresas locais.
De acordo com o governo, a aprovação deste decreto visa, sobretudo, “aliviar” o sector privado e reanimar a economia nacional. Regularizar a situação contributiva das empresas permite restituir direitos que garantem que os trabalhadores prejudicados por dívidas acumuladas voltem a ter acesso pleno aos benefícios da segurança social.
Além disso, a medida reduz a pressão financeira sobre os empregadores, facilitando a manutenção dos postos de trabalho actuais e, sobretudo, cria um ambiente económico mais favorável à geração de novas oportunidades de emprego.
Durante a sua intervenção, Simbanai reforçou a importância da inscrição no sistema, destacando que os benefícios abrangem tanto Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) como Trabalhadores por Conta Própria (TCP), incluindo cidadãos estrangeiros residentes no país.
Um total de 443 contribuintes devedores do Instituto Nacional de Segurança Social em Cabo Delgado beneficiou do perdão de multas e da redução de juros de mora. Esta medida surge após a adesão à directiva do Governo que visa apoiar
empresas e trabalhadores por conta própria em situação de irregularidade perante o sistema de segurança social.
A informação foi partilhada durante a sessão do Fórum de Consulta e Concertação Social de Cabo
Delgado, realizada sob o lema Parceria Tripartida para um Desenvolvimento Sustentável e Resiliente de Cabo Delgado.
No período compreendido entre Julho e Outubro de 2025, os 443 contribuintes que aderiram à medida representavam uma dívida total superior a 90.2 milhões de meticais, envolvendo 2.494 trabalhadores que estavam em risco de perder o acesso aos benefícios do sistema. Deste montante global, foram já liquidados mais de 3.2 milhões de meticais por parte de 150 contribuintes.
Como resultado directo da aplicação desta medida, segundo Saidia Amisse, chefe da Repartição de Auditoria e Contencioso da delegação provincial do INSS em Cabo Delgado, foram perdoados mais de 51 milhões de meticais em multas e juros, restando ainda por regularizar cerca de 35 milhões de meticais até ao fim da vigência da norma, que é de um ano.
A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, lançou um novo e veemente apelo aos contribuintes devedores para que aproveitem o período de perdão de multa e redução de juros de mora, classificando a medida como uma “grande janela de oportunidade” para regularizarem a sua situação com o Sistema de Segurança Social.
A declaração foi proferida a 12 de Dezembro, na Ponta do Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, durante a abertura da Reunião Nacional do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), que decorreu sob o lema “Por uma segurança social mais inclusiva”.
Ivete Alane destacou que a decisão do Governo em perdoar multas e reduzir juros de mora para empresas e Trabalhadores por Conta Própria (TCP) devedores é uma “medida política corajosa”. A iniciativa, segundo a governante, visa especificamente libertar empresas, reanimar a economia nacional e restituir direitos a milhares de trabalhadores prejudicados por dívidas acumuladas.
Alane classifica a dívida de contribuições como um “risco real para a sustentabilidade do sistema”, uma “ameaça aos direitos dos tra-
balhadores” e um “desrespeito às regras estabelecidas”. Refira-se que até Setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais só em pensões. Mais de 140 mil pessoas foram protegidas na sua velhice, invalidez ou morte
de um familiar, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de subsídios em diversas situações e mais de 4.600 mulheres foram protegidas na maternidade, um acto considerado de “justiça social e respeito pela dignidade feminina.”
O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, defendeu, recentemente, a imperatividade da harmonização dos procedimentos de cobrança e recuperação da dívida de contribuições para o Sistema de Segurança Social (SSS). O objectivo é salvaguardar a protecção social dos trabalhadores e dos seus dependentes em situações de incapacidade ou ausência laboral. A declaração foi proferida
no decurso de um seminário técnico que congregou técnicos e representantes de entidades chave no processo de recuperação da dívida, incluindo a Procuradoria, a Associação Moçambicana de Juízes, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), a Autoridade Tributária (AT), o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), o Instituto Nacional de Estatística
(INE), entre outros. Joaquim, destacou que a unificação de métodos e critérios aplicados na cobrança da dívida contribuirá de forma significativa para acelerar os processos e garantir um tratamento equitativo para o universo de contribuintes e beneficiários.
Para a delegada do INSS na cidade de Maputo, Hortência Banze, o seminário se destinou ao alinhamento de procedimentos e ao esclarecimento dos aspectos jurídico-administrativos que regem o processo de cobrança coerciva.
O objectivo central é reforçar a articulação interinstitucional, visando a máxima eficácia na recuperação da dívida para assegurar o acesso pleno aos benefícios do Sistema de Segurança Social Obrigatório (SSO) aos trabalhadores e seus agregados familiares.
Hortência Banze referiu que, até 31 de Dezembro de 2024, a Cidade de Maputo registava um passivo de contribuições no valor total de mais de 2,7 mil milhões de meticais, envolvendo 39.304 contribuintes.
O relatório aponta que 50% deste montante foi recuperado até 31 de Dezembro de 2024. Uma actualização mais recente indica que, até 30 de Novembro de 2025, o total cobrado havia atingido maus de 1 mil milhão de meticais.
O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) inaugurou, no dia 10 de Dezembro, o seu quinto posto de atendimento na província da Zambézia, localizado no recém-criado distrito de Mulevala. O objectivo é aproximar os serviços do INSS dos cidadãos, beneficiando directamente os 42 contribuintes (entidades empregadoras), 315 beneficiários, 52 Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e 19 pensionistas registados no distrito de Mulevala.
O posto, que conta com 61,32 m² de área construída, inclui infra-estruturas de apoio essenciais, como um alpendre, um grupo gerador de 10 KVAS e um reservatório de água com capacidade para 2.500 litros, garantindo a autonomia operacional.
A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado na província, Avelino Muchine, marcando um passo importante para a descentralização e acessibilidade dos ser-
viços de segurança social. Mulevala junta-se a Mopeia, Nicoadala, Namacurra e Pebane, que também já contam com postos de atendimento. Dirigindo-se aos membros do governo distrital, parceiros sociais, líderes tradicionais e popula-
ção, o Secretário de Estado realçou a importância da infra-estrutura e apelou aos contribuintes da Zambézia para que adiram à campanha nacional de perdão de multas e redução de juros de mora do INSS, actualmente em curso.
As delegações provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o Instituto de Comunicação Social (ICS), ambas em Gaza, celebraram a 05 de Dezembro, um Memorando de Entendimento (MdE). O acordo visa viabilizar a produção e divulgação de conteúdos que informem os cidadãos sobre os direitos e obrigações do sistema de segurança social em toda a província.
O principal objectivo do memorando é a produção e transmissão radiofónica de conteúdos detalhados sobre os serviços de segurança social obrigatória, incluindo as obrigações e os benefícios destinados a contribuintes, beneficiários e pensionistas.
O instrumento terá a duração inicial de 12 meses, sendo renovável por períodos iguais e sucessivos. Foi rubricado pelas delegadas provinciais de ambas as instituições: Eugénia Aristides, pelo INSS, e Pita Janota, pelo ICS.
O principal objectivo memorandodoé a produção e transmissão radiofónica de conteúdos detalhados sobre os serviços de segurança social obrigatória
Na cerimónia de assinatura, Pita Janota comprometeu-se a assegurar a máxima difusão.
Segundo a delegada do ICS, o trabalho será feito com profissionalismo, utilizando todos os canais disponíveis da instituição, incluindo rádios comunitárias, o boletim informativo local, a página web e outros meios multimédia. Por sua vez, Eugénia Aristides, delegada do INSS em Gaza, destacou que o acordo faz parte do plano estratégico da instituição e do Plano Económico e Social. A delegada expressou a expectativa de que a missão e a visão do INSS sejam divulgadas a todos os níveis da província.
Aristides justificou a escolha do ICS, referindo que o grupo-alvo principal – a classe dos trabalhadores e a população em geral – está inserido nas comunidades onde as rádios comunitárias têm uma grande e eficaz difusão local.
Pagar para circular deveria significar mobilidade, segurança e infra-estrutura. Em Maputo, para os transportadores semicolectivos, significa desgaste acelerado, corrupção quotidiana e um Estado ausente no asfalto. Entre impostos legítimos e serviços invisíveis, o transporte público urbano circula num paradoxo estrutural
que as tarifas são controladas e os custos operacionais aumentam de forma contínua.
Todos os dias, nas terminais e nas estradas de Maputo, os transportadores pagam para circular. Pagam taxas, licenças e impostos. Mas, na prática, circulam sobre vias degradadas, enfrentam extorsão policial e acumulam prejuízos num sistema onde a legalidade parece não garantir dignidade.
Os operadores de transporte semi-colectivo de passageiros em Maputo – os populares chapas –o enfrentam o pagamento da Taxa de Actividade Económica (TAE), que se tornou um símbolo de contradição. A taxa garante a legalidade formal da actividade, mas não assegura condições mínimas para o exercício do trabalho. Entre vias degradadas, ausência de subsídios e fraca comunicação institucional, os transportadores sentem que pagam para circular, mas circulam para perder.
O Município de Maputo arrecada a TAE com o argumento de que os fundos se destinam à manutenção de terminais, limpeza urbana, iluminação pública e outras infra-estruturas básicas. No entanto, para quem passa o dia na estrada, o imposto não se traduz na melhoria visível do principal instrumento de trabalho: o asfalto.
É neste vazio entre cobrança e retorno que se instala o descontentamento. O desgaste prematuro das viaturas, provocado por buracos e estradas em mau estado, corrói rapidamente os já frágeis lucros do sector. Pneus, suspensões, baterias e amortizações consomem receitas num contexto em
Literacia urbana e corrupção Segundo transportadores ligados à Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários, parte do problema reside menos na existência da taxa e mais na forma como o Estado comunica (ou deixa de comunicar) as suas políticas.
Bento Elias Liquidão, transportador e membro da federação, sustenta que há uma clivagem profunda entre quem define as regras e quem as cumpre no quotidiano. Para ele, o sector sofre de uma grave falta de “literacia política urbana”.
“Nós não conhecemos as políticas urbanas. Falta uma palestra cívica onde o município explique direitos e deveres. O motorista vive o dia-a-dia da estrada sem saber exactamente onde começa o seu direito e onde termina o abuso.”
Esta falta de clareza cria terreno fértil para a corrupção. Embora os proprietários entreguem os veículos legalizados, são os motoristas – pressionados por horários, passageiros e condições precárias – que acabam expostos à extorsão. Infracções recorrentes, como a superlotação, transformam-se em moeda de troca entre fiscal e condutor.
Liquidão defende que a repressão informal substituiu o procedimento legal: multas formais enfraquecem o Estado e normalizam a ilegalidade.
Subsídios inexistentes e custos globais
A comparação internacional reforça o sentimento de injustiça. Em
É tarefa do Estado transportar o seu povo. Se o privado entra, deve haver negociação. No primeiro mundo, o transportador é subsidiado. Aqui, paga tudo”
vários países, o transporte público é subsidiado por ser considerado um serviço essencial. Em Maputo, o sector privado suporta sozinho os custos de importação, impostos, taxas municipais e manutenção, sem incentivos fiscais ou subsídios estruturais.
“É tarefa do Estado transportar o seu povo. Se o privado entra, deve haver negociação. No primeiro mundo, o transportador é subsidiado. Aqui, paga tudo”, desabafou.
O resultado é um modelo financeiramente frágil, incapaz de se modernizar ou renovar a frota. O Município aparece como cobrador eficaz, mas também como gestor distante da realidade operacional.
O desfasamento entre a lógica institucional e a vivência prá-
tica torna-se ainda mais evidente quando o debate se desloca do imposto para a estrada. É aqui que a entrevista com a liderança da federação aprofunda o diagnóstico, revelando que a TAE é apenas um dos sintomas de um problema estrutural mais amplo.
Um sector sob pressão: a leitura da FEMATRO
Num contexto marcado por estradas degradadas, pirataria crescente e conflitos permanentes com a fiscalização, o sector de transportes vive um momento crítico. Para o presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Castigo Nhamane, os problemas ultrapassam o domínio económico
e revelam uma crise social e institucional profunda.
A corrupção, afirma, não pode ser combatida apenas pelo dono do carro. O motorista é credenciado pelo Estado e, a partir do momento em que entra em serviço, a responsabilidade pela sua conduta também recai sobre o legislador e a fiscalização.
A superlotação, frequentemente apontada como causa de acidentes, é descrita como reflexo de uma sociedade permissiva. Passageiros forçam a entrada, ignoram riscos e aceitam práticas que colocam a vida em perigo. Para Nhamane, trata-se de uma “doença social” que vai além do sector dos transportes.
A pirataria agrava o cenário. Transportadores ilegais concorrem de forma desleal, alimentam esquemas de corrupção e mancham a imagem do sector formal. Paradoxalmente, segundo o dirigente, o veículo legalizado é mais fiscalizado do que o clandestino, porque este último oferece retorno imediato à corrupção.
No campo financeiro, o bloqueio é quase total. A banca considera o transporte urbano de passageiros uma actividade de alto risco. Com tarifas controladas e custos crescentes, nenhum modelo contabilístico consegue demonstrar rentabilidade sustentável.
Apesar disso, a federação tem negociado projectos pontuais com o Governo – desde autocarros Yutong à introdução de micro-autocarros – gerindo cerca de cinco mil transportadores a nível nacional. São soluções parciais num oceano de dificuldades.
Quanto aos subsídios ao combustível, a avaliação é directa: impacto nulo. O combustível é apenas uma fração do custo. O verdadeiro inimigo é a degradação das estradas, que destrói viaturas em poucos anos e isola regiões inteiras do país.
Circular não pode ser sinónimo de sobrevivência
No fim da linha, o diagnóstico converge: o transporte público urbano em Moçambique opera num regime em que o Estado quer regular, mas não investir; cobrar, mas não sustentar; fiscalizar, mas não educar.
Pagar a TAE é legítimo. Circular com prejuízo permanente não deveria ser. Enquanto a taxa não se traduzir em infra-estrutura, educação cívica e apoio real à operação, o transporte continuará refém de um sistema onde a legalidade custa caro e a informalidade floresce.
