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BOLETIM BANCA & SEGUROS 27.04.2026

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Boletim Diário

ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS

Segunda - feira, 27 de Abril de 2026, Ano 06, n0 893 Contacto: +258 871 850 850

e-mail: redaccao@mbc.co.mz

AGRAVAMENTO DO RISCO DE INCUMPRIMENTO: FITCH BAIXA RATING DE MOÇAMBIQUE DE “CCC” PARA “CC”

Areputação financeira de Moçambique voltou a sofrer um revés significativo, recentemente, com a decisão da agência internacional Fitch Ratings de baixar o rating do país de “CCC” para “CC” - um nível que indica risco muito elevado de incumprimento das obrigações financeiras do Estado.

Segundo a agência, esta nova classificação coloca o país ainda mais próximo de um eventual incumprimento da dívida, destacando como provável a reestruturação do eurobônus Mozam 2031, avaliado em cerca de 900 milhões de dólares.

Com pagamentos previstos entre 2028 e 2031, este título é apontado como um dos mais arriscados do continente africano, devido aos elevados juros e às crescentes pressões no serviço da dívida.

A Fitch alerta ainda para fragilidades persistentes, como défices fiscais elevados, dívida pública acima de 90% do PIB nos próximos anos e atrasos no ser-

viço da dívida que atingiram cerca de 1,3% do PIB em 2025.

Entre os factores de risco destacam-se também o aumento da dívida interna, custos de financiamento mais altos e pressões externas, com o défice da conta corrente estimado em 17% do PIB.

Refira-se que a decisão surge num contexto em que o Governo já manifestou abertura para negociar com credores, podendo rever prazos e condições dos títulos, cenário que pode implicar perdas para investidores.

MILLENNIUM BIM DESTACA PAPEL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS A ESCALA NACIONAL

As parcerias público-privadas são um instrumento essencial para viabilizar investimentos de grande escala em Moçambique, num contexto em que o financiamento público é limitado.

As parcerias podem mobilizar capital privado, partilhar riscos e acelerar a execução de projectos com impacto económico e social.

A afirmação foi feita pelo Administrador Executivo do Millennium Bim, Januário Valente, âmbito da II edição da Conferência sobre Parcerias Público-Privadas, realizada em Maputo, no qual o banco entregou o segundo painel temático, subordinado ao tema “Visão do Governo e do Sector Privado sobre Parcerias Público-Privadas: Sectores Sociais e Produtivos.

Na ocasião, Valente destacou o papel

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COMUNICAMOS

destas parcerias como instrumento essencial para mobilizar capital privado e acelerar a implementação de projectos estruturantes, num contexto de restrições orçamentais do Estado.

O Administrador sublinhou ainda a

importância do reforço do quadro regulatório, da previsibilidade jurídica e da melhoria do ambiente de negócios, como factores determinantes para a confiança dos investidores e para a sustentabilidade deste modelo.

Editor: Aurélio Muianga | Paginação: Cleiton Chemane

GOVERNO VAI INTRODUZIR ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE DE PPPs PARA AVALIAR CAPACIDADE DE GERIR PROJECTOS

OGoverno, através do Ministério da Economia, anunciou que pretende introduzir um Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas, que permitirá avaliar, de forma objectiva, a capacidade de estruturar e gerir projectos com padrões internacionais de qualidade e eficiência.

O anúncio foi feito, há dias, pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, durante a II Conferência sobre Parcerias Público-Privadas. Muhate destacou que a introdução do Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas surge do reconhecimento de que o desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas, em Moçambique, ainda enfrenta desafios sérios.

“Temos, ainda, um caminho a percorrer no reforço da capacidade institucional, na melhoria do ambiente regulatório, na redução da morosidade processual e na construção de confiança plena junto dos investidores", afirmou o ministro.

Para o governante, reconhecer estes desafios é um sinal de maturidade e de compromisso com soluções concretas”, acrescentou, sublinhando que o Governo está a implementar uma agenda de reformas, para consolidar o ecossistema das Parcerias Público-Privadas no nosso país.

Além do Índice, Muhate disse que o Executivo está a trabalhar para a criação do Centro de Apoio de PPP, uma unidade técnica especializada para apoiar a identificação, estruturação, avaliação e monitoria de projectos.

MOÇAMBIQUE REALIZA SEGUNDA EMISSÃO DE DÍVIDA DE 2026 EM MAIS DE 11 MIL MILHÕES DE METICAIS

OEstado colocou quase 11,3 mil milhões de meticais, o equivalente a 151 milhões de euros, na segunda emissão de dívida de 2026.

A operação foi realizada através de um leilão de troca de passivos, de acordo com as informações disponibilizadas pela Bolsa de Valores de Moçambique citadas pela Lusa.

Esta operação, designada tecnicamente como OT-2026-S2, foi concluída no dia 24 de Abril.

A emissão apresenta uma maturidade de três anos e estabelece uma taxa de juro nominal fixa de 13,25% que vigorará até Abril de 2029.

Segundo a Bolsa de Valores de Moçambique, “no mesmo período de subscrição no âmbito da troca de passivos, a relação de procura e oferta situou-se em 62,35%, e no segundo período de subscrição destinado a novas subscrições não se registou qualquer participação”.

A instituição esclareceu ainda que foi “atribuído integralmente o total da procura do primeiro período de subscrição”, o que confirma que não houve procura adicional fora do processo de substituição de títulos antigos. Esta operação sucede a primeira emissão

do ano, realizada em Fevereiro, onde o país tinha colocado 1,63 mil milhões de meticais também através de um processo de troca de Obrigações do Tesouro de 2021. Planeia-se realizar um total de 18 emissões de Obrigações do Tesouro e nove operações de troca de emissões que atingem o vencimento neste período.

INGD PRESTA ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A 3.000 FAMÍLIAS AFECTADAS PELAS CHEIAS EM XAI-XAI

No âmbito do Programa REPAIR II, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) está a prestar assistência humanitária a 3.000 famílias afectadas pelas cheias e inundações na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, com vista a reforçar a segurança alimentar e nutricional das populações atingidas.

A acção, levada a cabo pela equipa técnica de assistência do INGD, consiste na distribuição de kits alimentares compostos por 25 quilogramas de farinha de milho, 25 quilogramas de arroz, 3 quilogramas de açúcar e 2 litros de óleo alimentar.

Cada kit foi concebido para suprir as necessidades alimentares de uma família durante um período de 30 dias.

A iniciativa insere-se nos esforços contínuos do Governo para apoiar as comunidades afectadas, promover a re-

cuperação das comunidades afectadas e reforçar a sua resiliência face aos desastres naturais.

INSS CAPACITA CONTABILISTAS DE MANICA PARA APRIMORAR PROCEDIMENTOS DE ACTUALIZAÇÃO

DE DADOS EM CONFORMIDADE COM LEI

OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Manica reuniu-se, há dias, com gestores e representantes de empresas de diferentes ramos de actividades, com o objectivo de aprimorar os procedimentos na elaboração da declaração de remunerações, alteração e actualização de dados de contribuintes, em conformidade com as disposições legais vigentes, no âmbito da divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (SSO).

Trata-se de uma acção formativa que destinou-se aos trabalhadores, empregadores, com enfoque nos contabilistas, guarda-livros e os gestores de recursos humanos das empresas visadas.

Segundo Luísa Ndaipa, chefe do departamento provincial de seguro social, o objectivo principal, é munir aquele grupo de profissionais de ferramentas que facilitem na interpretação legal deste instrumento e dos demais, uma vez que a actual dinâmica do mercado obriga a fazer-se alterações inovadoras ou adequação regulamentar do mesmo.

Por sua vez, os participantes manifestaram a importância da iniciativa, através de acções que visam a uniformização de

procedimentos legais e a resolução célere dos desafios impostos pelo mercado e pela própria reforma legislativa.

A edição 35 da Banca & Seguros mergulha no coração das transformações que estão a redesenhar o sistema financeiro, da ascensão das fintechs à nova arquitetura digital do dinheiro, revelando riscos, oportunidades e os interesses em disputa. Com uma abordagem crítica e aprofundada, esta edição desafia o leitor a repensar o papel da banca, da regulação e do consumidor num mercado em mutação acelerada. Entre análises exclusivas, entrevistas e dados reveladores, traça-se um retrato rigoroso de um sector em ponto de viragem. Uma publicação de referência, agora sob gestão editorial do grupo MBC, que afirma o seu compromisso com informação de qualidade e impacto.

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