Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Segunda - feira, 22 de Dezembro de 2025, Ano 05, n0 819 Contacto: +258 87 672 7013
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BANCO DE MOÇAMBIQUE MULTA NOVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR IRREGULARIDA-
DES ENTRE DEZEMBRO DE 2024 E DEZEMBRO DE 2025
OBanco de Moçambique aplicou sanções de multa a nove instituições de crédito e sociedades financeiras entre Dezembro de 2004 e Dezembro de 2025. As penalizações resultam da violação de normas prudenciais, cambiais, de protecção do consumidor e de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Entre as entidades sancionadas, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) recebeu a multa mais elevada, num total de 42,6 milhões de Meticais, devido a irregularidades em termos e condições de produtos, falhas no atendimento a reclamações e violação do regime de comissões. Outras instituições bancárias também sofreram sanções financeiras, como o First National Bank (FNB), multado em 11,1 milhões de Meticais por publicidade irregular e cláusulas contratuais indevidas, e o Nedbank Moçambique, penalizado em 5,3 milhões de Meticais por falhas na verificação de operações cambiais. O regulador sancionou ainda
o Access Bank Mozambique em 3,5 milhões de Meticais pela participação de gestores sem registo especial e o MyBucks Mozambique em 1,7 milhões de Meticais por atrasos na submissão de relatórios financeiros.
A lista de instituições multadas inclui também o Ecobank Moçambique e o serviço E-mola, com multas de 1,6 mi-
lhões e 1,4 milhões de Meticais, respectivamente, devido a falhas na publicação de preçários. O Millennium bim foi penalizado em um milhão de Meticais por violação de deveres de vigilância e exame de operações, enquanto o Microbanco de Apoio aos Investimentos terá de pagar 894 mil Meticais por incumprimento de prazos regulamentares.
MOÇAMBIQUE INICIA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA FÁBRICA DE MONTAGEM DE TELEMÓVEIS E EQUIPAMENTOS ELECTRÓNICOS
OMinistro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, dirige esta segunda-feira (22), a cerimónia de lançamento da primeira pedra da futura fábrica de montagem de telemóveis e equipamentos electrónicos em Moçambique. O projecto, da autoria da empresa Moz-Source, representa um investimento de cerca de três milhões de dólares norte-americanos e assinala um passo histórico no processo de industrialização tecnológica do país. Esta iniciativa está integrada na estratégia governamental de promoção da inovação, transferência de tecnologia e reforço da capacidade produtiva interna no sector das tecnologias de informação e comunicação. A futura unidade industrial será a primeira do género a ser instalada em Moçambique e contará com duas linhas de montagem semiautomáticas. A capacidade inicial de produção está estimada em 80 mil unidades por mês, com potencial para atingir as 300 mil unidades
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mensais numa fase de plena operação. Numa fase inicial, a produção da Moz-Source estará focada em telemóveis de diversas gamas, incluindo modelos 2G e 4G, bem como computadores portáteis. Numa etapa subsequente, a unidade prevê alargar a sua produção a peque-
nos electrodomésticos. De acordo com as projecções actuais, a entrada em funcionamento desta fábrica poderá reduzir as importações anuais de telemóveis em cerca de 15%, promovendo a substituição gradual de produtos importados e respondendo às necessidades do mercado nacional e regional.
BANCO DE MOÇAMBIQUE PROÍBE USO DE CARTÕES BANCÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIAIS
OBanco de Moçambique emitiu um comunicado oficial reiterando que todas as operações cambiais devem obrigatoriamente passar pelo sistema bancário nacional. A medida visa estreitar o controlo sobre o fluxo de divisas e garantir a conformidade com as normas financeiras internacionais.
De acordo com o regulador, esta ordem fundamenta-se na legislação cambial em vigor, que estipula que todos os pagamentos e recebimentos sobre o exterior devem ser realizados através do sistema bancário nacional. Na prática, isto significa que qualquer transacção financeira transfronteiriça deve ser intermediada por um banco comercial ou por uma instituição de prestação de serviços de pagamento devidamente autorizada. Um dos pontos de maior impacto para o sector empresarial é a restrição ao uso de cartões de débito ou crédito para compras internacionais de estoque. O comunicado é taxativo ao afirmar que é proibido o pagamento de importações de bens para fins comerciais com recurso a cartões bancários.
O regulador justifica o rigor das normas com a necessidade de fortalecer o ecossistema financeiro do país, assegurando benefícios como o acesso a taxas de câmbio oficiais, rastreabilidade das transacções e facilidade de registo contabilístico. A medida também é um pilar na estratégia nacional de prevenção e combate ao
branqueamento de capitais. O Banco de Moçambique alerta que a inobservância destas regras expõe os infractores a consequências pesadas, sublinhando que o respeito pela norma evita a aplicação de multas e outras sanções por parte da autoridade reguladora.
TECHNIPFMC CONQUISTA CONTRATO DE 500 MILHÕES DE DÓLARES PARA O PROJECTO CORAL NORTE
ATechnipFMC - uma empresa global de petróleo e gás franco-americana, domiciliada no Reino Unido, que fornece serviços para a indústria de energia — formalizou a assinatura de um contrato de Engenharia, Aquisição, Construção e Instalação (EPCI) avaliado em aproximadamente 500 milhões de dólares para o projecto Coral Norte. A iniciativa marca a segunda Plataforma Flutuante de Gás Natural Liquefeito (FLNG) liderada pela petrolífera italiana Eni na Área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. O contrato prevê que a TechnipFMC fabrique e instale dutos, risers flexíveis, manifolds e umbilicais submarinos — componentes essenciais para a conexão entre o leito marinho e a superfície.
Segundo Jonathan Landes, presidente da divisão da TechnipFMC, a empresa pretende “replicar a estratégia comprovada” do projecto anterior, o Coral Sul, utilizando uma abordagem aprimorada. O projecto Coral Norte, cuja Decisão Fi-
nal de Investimento (FID) foi assinada recentemente pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e pelo CEO da Eni, Claudio Descalzi, representa um marco para a economia nacional. Com um investimento total de 7,2 mil milhões de dólares, as projecções do Governo indicam uma expectativa de arrecadar 23 mil milhões de dólares em impostos e contribuições nos próximos 30 anos. Além de criação de 1.400 postos de trabalho directos para cidadãos nacionais e capacidade de 3,5 milhões de toneladas de gás por ano, com início previsto para 2028.
STANDARD BANK MOÇAMBIQUE E DELEGAÇÃO EMPRESARIAL FRANCESA REFORÇAM PARCERIAS NO SECTOR DA ENERGIA
OStandard Bank Moçambique promoveu recentemente um encontro estratégico com uma delegação empresarial da associação comercial francesa Evolen e a Câmara de Comércio Moçambique-França, reunindo líderes dos sectores de energia, engenharia e infra-estruturas. De acordo com informações partilhadas pela instituição e citadas pelo Diário Económico, o evento permitiu ao banco difundir o seu conhecimento especializado sobre a dinâmica económica e os factores que moldam o sector energético, reforçando o seu papel activo na preparação e viabilização de projectos internacionais de grande escala. Durante a ocasião, o director da Banca Corporativa e de Investimentos do Standard Bank, João Guirengane, afirmou que a visita desta delegação francesa é um indicador claro da relevância crescente de Moçambique no cenário energético global. O responsável sublinhou que a instituição se posiciona como um parceiro estratégico fundamental para viabilizar investimentos, tirando partido da sua forte presença local e da experiência acumulada no sector da energia para
facilitar a colaboração entre empresas nacionais e operadores multinacionais através de processos de matchmaking. Por seu turno, Francis Parmentier, representante da delegação francesa, destacou o interesse acentuado das empresas do seu país no mercado moçambicano, explicando que o objectivo principal da visita foi compreender o quadro legal e
identificar as condições necessárias para novos investimentos. O representante notou que, nos próximos anos, Moçambique deverá atrair mais de 50 mil milhões de dólares em projectos, muitos com participação francesa, tornando essencial a clareza regulatória e a criação de parcerias sólidas onde o Standard Bank pode desempenhar um papel decisivo.
EMPRESAS DE TETE DEBATEM PERDÃO DE MULTAS E REDUÇÃO DE JUROS DO INSS
OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) reuniu, na passada sexta-feira (19, mais de 50 parceiros sociais, num seminário realizado na cidade de Tete, centro do País, para divulgar as vantagens do decreto de perdão de dívidas. A medida estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mora para empresas e trabalhadores por conta própria com dívidas ao Sistema de Segurança Social. O encontro, dirigido pelo Delegado Provincial do INSS em Tete, Daniel Simbanai, contou com a presença de representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), além de secretários de comités sindicais de diversas empresas locais. De acordo com o governo, a aprovação deste decreto visa, sobretudo, “aliviar” o sector privado e reanimar a economia nacional. Ao regularizar a situação contributiva das empresas, a medida permite restituir direitos que garantem
que os trabalhadores prejudicados por dívidas acumuladas voltem a ter acesso pleno aos benefícios da Segurança Social. Além disso, a medida reduz a pressão financeira sobre os empregadores, facilitando a manutenção dos postos de trabalho actuais e sobretudo, cria um ambiente económico mais favorável à geração
de novas oportunidades de emprego. Durante a sua intervenção, Simbanai reforçou a importância da inscrição no sistema, destacando que os benefícios abrangem tanto Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) como Trabalhadores por Conta Própria (TCP), incluindo cidadãos estrangeiros residentes no país.
A nova edição da B&S chega com uma leitura indispensável sobre os desafios e oportunidades da economia nacional. Destacamos a relevância estratégica da
FACIM, palco onde Moçambique reafirma o seu potencial comercial e industrial. Trazemos ainda análises actuais sobre finanças, seguros e investimento,
preparando o leitor para compreender um mercado em rápida transformação. Boa leitura!
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