Boletim Diário ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Sexta - feira, 21 de Julho de 2026, Ano 06, n0 963 Contacto: +258 871 850 850
Editor: Aurélio Muianga | Paginação: Cleiton Chemane
e-mail: redaccao@mbc.co.mz
DÉFICE ORÇAMENTAL DEVERÁ CAIR PARA 1,8% DO PIB EM 2029
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défice orçamental deverá reduzir-se de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2027, para 1,8% em 2029, uma melhoria de 2,5 pontos percentuais, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-2029, divulgado pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento, consultado pela Banca & Seguros. A redução deverá ocorrer num contexto de espaço fiscal limitado e de pressões persistentes sobre a despesa pública. No cenário base, as receitas fiscais deverão manter-se relativamente estáveis, passando de 18,5% do PIB, em 2027, para 18,7% em 2029. Em contrapartida, a despesa total, excluindo operações financeiras, deverá recuar de 23% para 20,6% do PIB no mesmo período. De acordo com o CFMP, a melhoria dos indicadores fiscais deverá resultar de uma combinação entre a recuperação da actividade económica, o reforço da arrecadação de receitas e a contenção da despesa
corrente, acompanhada de maior selectividade no investimento público. O cenário incorpora medidas destinadas
a aumentar a eficiência da administração tributária, combater a evasão fiscal, alargar a base tributária e acelerar a digitalização do sistema fiscal.
TRIBUNAL FISCAL DE MAPUTO APRECIA RECURSO DA GALP CONTRA IMPOSTO DE 11,4 MIL MILHÕES DE METICAIS
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Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo começou, esta quinta-feira (20), a apreciar o recurso interposto pela Galp contra a cobrança de 11,4 mil milhões de meticais em imposto sobre mais-valias, exigido pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) na sequência da venda da participação da petrolífera portuguesa no projecto de gás da Área 4 da bacia do Rovuma. O processo resulta de uma liquidação fiscal de 11,3 mil milhões de meticais, correspondente a 175,9 milhões de dólares, determinada pela AT após a venda, pela Galp Portugal Holdings B.V. e pela Galp East Africa B.V., da totalidade das participações detidas na Galp Rovuma à Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). A operação, que marcou a saída da Galp do projecto de gás natural da Área 4, no norte de Moçambique, rendeu à
petrolífera portuguesa mais de 57,3 mil milhões de meticais. Segundo uma fonte ligada à defesa da AT, citada pelo "DE", a audiência preli-
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minar realizada esta quinta-feira destinou-se à produção de prova e à audição das partes, para permitir ao tribunal avaliar se o imposto foi calculado de acordo com a legislação moçambicana.
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03 ADVOGADO CHIVALE DEFENDE AUDITORIA PARA APURAR DIMENSÃO REAL DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA CORRUPÇÃO
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Estado tem dificuldade de recuperar os mais 3,2 mil milhões de meticais apontados como prejuízo causado por esquemas de corrupção. Mas, o advogado Alexandre Chivale aventa a possibilidade de tratar-se de uma prioridade das instituições de justiça à detenção dos suspeitos, em detrimento da recuperação dos valores desviados. O causídico abordou a questão esta quinta-feira (21) numa entrevista à MBC TV, na sequência dos dados apresentados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Igualmente, manifestou reservas quanto ao montante anunciado pela instituição, considerando que "os 3,2 mil milhões de meticais podem não traduzir a verdadeira dimensão dos prejuízos causados ao Estado", Chivale, defendendo a realização de uma auditoria independente para apurar os valores, efectivamente, desviado pelos particulares. O advogado sustenta a sua posição com casos em que "houve cidadãos acusa-
dos de corrupção e, posteriormente, concluiu-se que não existiam elementos suficientes para configurar a prática de um crime", disse. Para Chivale, o combate à corrupção
não deve concentrar-se apenas na responsabilização criminal dos suspeitos. "A recuperação dos activos e dos valores desviados deve constituir igualmente uma prioridade das instituições da Justiça", sublinhou.
INP REFORÇA PODERES DE FISCALIZAÇÃO E SANCIONAMENT
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Instituto Nacional de Petróleo (INP) passa a exercer competências reforçadas de regulação, fiscalização e sancionamento do sector petrolífero nacional, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 8/2026, que lhe confere o estatuto de Autoridade Reguladora de Petróleo. Apesar da alteração do estatuto, a instituição mantém a designação de Instituto Nacional de Petróleo (INP), numa decisão que, segundo a entidade, visa assegurar a continuidade institucional e consolidar a sua independência funcional e técnica na defesa dos interesses estratégicos do Estado no sector dos hidrocarbonetos. O reforço das atribuições foi anunciado esta quinta-feira, 20 de Agosto, pelo INP, num comunicado citado pela Lusa. Com a nova legislação, o regulador passa a ser responsável pela definição de directrizes para a participação dos sectores público e privado, pelo licenciamento, regulação, fiscalização, su-
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pervisão e controlo das operações petrolíferas, bem como pela preparação dos processos de atribuição de direitos para o exercício destas actividades. Entre as competências reforçadas está a
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fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão, a aprovação dos orçamentos dos empreendimentos petrolíferos e a verificação dos relatórios de custos recuperáveis apresentados pelas concessionárias.
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05 CONSUMO DAS FAMÍLIAS DEVERÁ SUSTENTAR PROCURA INTERNA ENTRE 2027 E 2029
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consumo das famílias deverá continuar a ser o principal suporte da procura interna entre 2027 e 2029, beneficiando da recuperação do emprego, da estabilidade macroeconómica e da melhoria das condições de rendimento, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período, divulgado recentemente, pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento. De acordo com o documento consultado pela Banca & Seguros, o consumo público deverá manter uma evolução moderada no mesmo período, em linha com os objectivos de consolidação fiscal e com a prioridade atribuída a despesas de elevado impacto económico e social. No entanto, sublinha que Moçambique continuará a enfrentar uma elevada dependência estrutural de bens importados. O Executivo prevê que o consumo final recupere progressivamente, impulsionado pela melhoria da actividade económica, estabilização dos preços e evolução favorável do rendimento disponível.
A expectativa é de que esta componente consolide gradualmente o seu contributo para o crescimento económico, favorecida também pela melhoria da confiança dos agentes económicos e pela expansão da actividade produtiva. No domínio do investimento, o CFMP
reconhece que a formação bruta de capital tem apresentado um desempenho moderado nos últimos anos, reflectindo constrangimentos financeiros internos e externos, o aumento do custo de financiamento e a redução da disponibilidade de crédito concessionário.
INSS SENSIBILIZA BENEFICIÁRIOS DO FDEL SOBRE IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL
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m total de 22 beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) beneficiou, esta quarta-feira (19), de uma palestra de sensibilização sobre a importância da inscrição nos sistemas de segurança social existentes no país, com destaque para o regime gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A iniciativa foi promovida pela Delegação Distrital do INSS em Inhambane e teve como foco a divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), bem como a explicação dos direitos, deveres e requisitos para o acesso às prestações disponibilizadas pelo sistema. Durante a palestra, a equipa liderada pelo delegado distrital do INSS, Godinho António, explicou aos beneficiários do FDEL os objectivos da segurança social obrigatória e destacou as modalidades disponíveis, com particular atenção para o regime dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP). Segundo o INSS, nos próximos dias de-
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verá iniciar o processo de inscrição dos 52 beneficiários do FDEL existentes no município de Inhambane, onde se localiza a capital provincial. Lançado pelo Governo em Julho de 2025, o FDEL constitui um mecanismo
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de financiamento destinado a impulsionar pequenos negócios, promover a criação de emprego e contribuir para a redução da pobreza nas comunidades urbanas e rurais, com prioridade para jovens e mulheres empreendedoras.
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A 39.ª edição da B&S mergulha no universo do resseguro, uma engrenagem pouco visível, mas decisiva para a estabilidade do mercado segurador e para
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a capacidade do País de proteger investimentos de grande dimensão. À medida que crescem os projectos de gás, mineração, energia e infra-estruturas, cres-
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ce também a dimensão dos riscos. E uma pergunta torna-se inevitável: quanto desses riscos Moçambique consegue realmente reter?
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