Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Segunda - feira, 20 de Julho de 2026, Ano 06, n0 943 Contacto: +258 871 850 850
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NOVA LEI DO SISTEMA NACIONAL DE PAGAMENTOS PROÍBE TAXAS EM OPERAÇÕES FALHADAS
Anova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos passa a proibir a cobrança de comissões sobre operações falhadas, e obriga ao reembolso rápido de fundos em caso de falhas técnicas ou fraudes, para defesa dos clientes. A Lei n.º 15/2026, de 2 de Julho, que entra em vigor em Agosto, foi divulgada na sexta-feira (17 de Julho) pelo Banco de Moçambique (BdM) e citada pela Lusa.
O diploma revoga o regime em vigor desde dois mil e oito e reforça os direitos dos consumidores de serviços financeiros. Aprovada pela Assembleia da República em Abril, a legislação introduz novas garantias para os utilizadores de instrumentos e serviços de pagamento, num contexto de crescente utilização de transferências electrónicas e pagamentos digitais. Uma das alterações mais relevantes consta do artigo 40.º, que proíbe expressamente a cobrança de comissões, tarifas, taxas ou outros encargos em transac-
ções que não tenham sido concluídas ou liquidadas devido a falha técnica, erro operacional ou qualquer outra causa imputável ao operador ou participante do sistema e determina que qualquer
montante cobrado antecipadamente nessas circunstâncias deve ser restituído ao utilizador, cabendo ao Banco de Moçambique definir os prazos e os procedimentos para a devolução.
HCB AUMENTA PRODUÇÃO DE ENERGIA EM 13% E LUCRA MAIS DE 115 MILHÕES DE DÓLA-
RES NO PRIMEIRO SEMESTRE
AHidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) produziu 6.399,02 gigawatts-hora (GWh) de energia, no primeiro semestre de 2026, superando em 10% a meta estabelecida para o período e registando um crescimento de 13% face ao mesmo período de 2025. O desempenho permitiu gerar receitas de cerca de 263 milhões de dólares e um resultado líquido superior a 115 milhões de dólares. Segundo um comunicado da empresa, a HCB atribui os resultados às melhores condições hidrológicas na Bacia do Zambeze, aliadas a uma gestão rigorosa da exploração da barragem e ao reforço das actividades de engenharia e manutenção.
Outro destaque foi a recuperação do armazenamento útil da Albufeira de Cahora Bassa. Entre Janeiro e Junho, as reservas aumentaram de cerca de 20%, nível mínimo histórico registado
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Assessoria de Imprensa
Gestão de crises e reputação
em 2025, para 56%, correspondente à cota de 316,22 metros, representando um acréscimo de aproximadamente 35 pontos percentuais.
De acordo com a empresa, esta recupe-
ração marca uma inversão do cenário de seca severa vivido nos últimos dois anos e cria condições para o levantamento gradual das restrições operacionais em vigor desde Julho de 2024.
MILLENNIUM BIM ELEITO O MELHOR BANCO E O MELHOR BANCO DIGITAL DE MOÇAMBIQUE PELA EUROMONEY
OMillennium bim foi distinguido pela Euromoney com os prémios “Mozambique’s Best Bank” e “Mozambique’s Best Digital Bank” nos Euromoney Awards for Excellence 2026, uma das mais prestigiadas distinções internacionais do sector financeiro.
Numa nota citada pelo MZNews, o banco refere que a nova distinção assume particular relevância estratégica num sector em profunda transformação, em que os clientes exigem cada vez mais agilidade, proximidade, confiança e soluções digitais eficientes.
“Este reconhecimento internacional reforça a nossa ambição de continuar a elevar os padrões de excelência da banca em Moçambique e de consolidar o Millennium bim como uma instituição de referência no desenvolvimento económico e financeiro do País”, afirmou Rui Pedro, presidente da Comissão Executiva (PCE) do banco, sublinhando que esta distinção “vem reforçar o
reconhecimento internacional que o Millennium bim tem vindo a alcançar em diferentes áreas estratégicas da sua actuação”.
Os Euromoney Awards for Excellence distinguem anualmente instituições financeiras que se destacam pela sua performance, liderança, inovação, transformação digital e impacto estratégico nos respectivos mercados.
REINO UNIDO CORTA EM 90% AJUDA BILATERAL A MOÇAMBIQUE ATÉ 2029
OGoverno britânico prevê reduzir em cerca de 90% a ajuda bilateral a Moçambique até 2029, fazendo com que o apoio anual passe dos actuais 58,5 milhões de euros para apenas 5,8 milhões de euros. A medida insere-se na estratégia do Reino Unido de reduzir a ajuda pública ao desenvolvimento para 0,3% do Rendimento Nacional Bruto até 2027, redireccionando mais recursos para a área da defesa.
De acordo com o Relatório e Contas 2025-26 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido (FCDO), citado pela Lusa, Moçambique deverá receber 58,5 milhões de euros em 2025-26, montante que diminuirá para 32,1 milhões de euros em 2026-27, 18,4 milhões de euros em 2027-28 e 5,8 milhões de euros em 2028-29.
Moçambique está entre os países mais afectados por esta revisão da política de ajuda britânica, juntamente com
o Maláui, que também deverá registar uma redução de cerca de 90% até 2028-29. O relatório prevê ainda cortes de 83% na ajuda destinada ao Ruanda e à Serra Leoa.
No total, o Reino Unido canalizou cerca de 10,1 mil milhões de euros para a ajuda pública ao desenvolvimento em 2025-26, correspondendo a aproximadamente 71% do orçamento do FCDO.
ANTÓNIO MÁQUINA ASSUME PRESIDÊNCIA DO INSS
OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) têm nova liderança. António Viagem Máquina tomou posse como Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, enquanto Sérgio Xirinda assumiu o cargo de Secretário-Geral da CCT, durante uma cerimónia dirigida pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi.
António Máquina substitui Kabir Fahar Ibrahimo na presidência do INSS. Na ocasião, a Primeira-Ministra destacou a necessidade de uma gestão criteriosa, transparente e sustentável do sistema de segurança social obrigatória, defendendo a expansão da cobertura para integrar um número crescente de trabalhadores.
Levi enfatizou ainda a importância da transformação digital na modernização dos serviços do INSS, apontando o reforço das plataformas digitais como um instrumento para simplificar procedimentos, melhorar o atendimento e
facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da instituição.
Máquina afirmou assumir o cargo com elevado sentido de responsabilidade e garantiu estar comprometido com o
fortalecimento institucional do INSS, a melhoria contínua da qualidade dos serviços e a consolidação de um sistema de segurança social mais moderno, eficiente e inclusivo.
INGD TESTA SISTEMA DE GESTÃO DOS BENEFICIÁRIOS E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
OInstituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) realiza de 16 a 20 de Julho, em Maputo, o workshop de capacitação e testes do Sistema de Gestão de Beneficiários e Assistência Humanitária (SGBAH), com o apoio financeiro do Programa Alimentar Mundial (PAM), em parceria com o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF).
A iniciativa reúne técnicos do INGD e instituições parceiras para validar o funcionamento da plataforma e reforçar as competências dos utilizadores, com vista à sua implementação a nível nacional.
Na abertura do workshop, o Director da Divisão de Prevenção e Mitigação do INGD, César Tembe, afirmou que o SGBAH representa um instrumento estratégico para modernizar a gestão da assistência humanitária.
Segundo o dirigente, a plataforma permitirá dispor de uma base de dados única e actualizada dos beneficiários, reforçando a transparência, a rastreabilidade
e a monitoria das intervenções, de modo a garantir que a assistência chegue, de forma célere, eficiente e coordenada, às populações afectadas.
A banca muda, os seguros reinventam-se, a economia acelera.
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ros chega com análises e protagonistas que estão a definir o futuro do secto, porque quem
lidera amanhã precisa de se informar hoje.
