Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Quarta - feira, 20 de Maio de 2026, Ano 06, n0 902 Contacto: +258 871 850 850
e-mail: redaccao@mbc.co.mz
FMI ALERTA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EMPURRAM CUSTOS E RISCOS FISCAIS PARA AS CONTAS PÚBLICAS
OFundo Monetário Internacional (FMI) alerta para aprovação das Parcerias Público Privadas (PPPs), que apenas empurram custos e riscos para o futuro e, quando mal geridas, transformam-se em bombas fiscais com impacto directo nas contas públicas de Moçambique, assim como dos países africanos que apostam nas PPPs como solução para financiar infra- estruturas.
"A falta de transparência, instituições frágeis e contratos mal preparados têm resultado em renegociações constantes, aumento de custos e dívidas ocultas em vários países africanos", alertou Olamide Harrison, representante do FMI em Moçambique, durante uma recente conferência realizada, em Maputo, sobre investimentos e Parcerias Público Privadas, no qual desfez a ideia de que estas parcerias representam - dinheiro fácil - para estradas, portos, energia e telecomunicações.
O FMI alertou ainda que o verdadeiro problema não está apenas nos contratos, mas sobretudo na fragilidade da governação.
"Sem fiscalização forte do Ministério
das Finanças, concursos transparentes e análises rigorosas de viabilidade, os projectos acabam por gerar passivos ocultos e comprometer a sustentabilidade da dívida pública", disse.
GOVERNO APROVA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE AQUISIÇÕES DO ESTADO PARA CENTRALI- ZAR COMPRAS PÚBLICAS E COMBATER DESPERDÍCIO
OGoverno aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), uma entidade pública responsável pela gestão e execução centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional, com o objectivo de assegurar a gestão eficiente e transparente dos processos de aquisições do Estado.
A criação da nova entidade foi aprovada na 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira (19) surge no âmbito das reformas destinadas a modernizar a Administração Pública e a reduzir as fragilidades associadas à gestão descentralizada das aquisições estatais, frequentemente apontada como um dos focos de desperdício de recursos e de práticas de corrupção.
À margem da reunião do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que “o modelo permitirá ao Estado acompanhar de
PUBLICIDADE:
Assessoria
forma mais rigorosa os preços praticados no mercado, facilitando a definição de referências para futuras contratações e melhorando a capacidade de negociação com fornecedores”.
Com a centralização, o Governo pretende igualmente evitar duplicações de compras entre instituições, reduzir custos operacionais e reforçar a coordenação entre os diferentes sectores do aparelho do Estado.
PETRÓLEO E GÁS RENDERAM MAIS DE 19 MILHÕES DE DÓLARES AO ESTADO NO PRIMEIRO 2026
Aexploração de petróleo e gás natural rendeu ao Estado mais de 19,1 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2026, elevando para cerca de 272 milhões de dólares o total das receitas arrecadadas pelo País desde o início da produção comercial, em 2022.
Os dados constam do relatório de execução orçamental de Janeiro a Março, citado pela Lusa.
O relatório aponta para uma arrecadação de 6,94 milhões de dólares provenientes do Imposto sobre a Produção de Petróleo e outros 12,2 milhões de dólares relativos à componente de “Petróleo Lucro”, correspondente à parcela de produção atribuída ao Estado.
Em 2025, as receitas do petróleo e gás já tinham atingido 88,13 milhões de dólares, demonstrando a crescente relevância da indústria energética nas contas públicas nacionais.
Parte destas receitas passou a alimentar o Fundo Soberano de Moçambique,
criado após aprovação parlamentar em Dezembro de 2023.
O mecanismo prevê a canalização de 40% das receitas fiscais e das mais-valias da exploração de petróleo e gás para o fundo, enquanto os restantes 60% são destinados ao finan -
ciamento do Orçamento do Estado. O Governo estima que as receitas anuais provenientes da exploração de gás natural possam atingir cerca de 6 mil milhões de dólares na década de 2040, impulsionadas pelos megaprojectos da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
SASOL, VARUM BEVERAGES ZIMBABWE E PHILIP MORRIS MANIFESTAM INTERESSE EM EXPANDIR INVESTIMENTOS EM MOÇAMBIQUE
As multinacionais Sasol, Varun Beverages Zimbabwe & East Africa e Philip Morris International manifestaram o interesse em expandir investimentos em Moçambique, em sectores estratégicos da economia do País, incluindo gás natural, energia, bebidas, lacticínios e desenvolvimento industrial.
As multinacionais, manifestaram o interesse durante audiências separadas concedidas, em Maputo, pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo, que serviram para analisar oportunidades de cooperação económica e reforçar a presença destas multinacionais em sectores estratégicos da economia nacional.
O director executivo da Sasol, Simon Baloi, as partes abordaram investimentos da empresa no sector do gás natural liquefeito e em programas de desenvolvimento comunitário.
Baloi reafirmou o compromisso da Sasol com o desenvolvimento económico
e social de Moçambique, destacando o avanço para a segunda fase do programa de desenvolvimento local, denominado LDA2, orçado em cerca de 43 milhões de dólares e o projecto PSA, estimado em aproximadamente mil mi-
lhões de dólares, destinado ao fornecimento de gás à central térmica da CTT. Segundo explicou, a empresa aguarda apenas pela conclusão das infra-estruturas energéticas para iniciar o fornecimento do recurso.
GOVERNO AUTORIZA AJUSTE DIRECTO PARA CONCESSÃO DO PORTO DE QUELIMANE E OU- TRAS INFRA-ESTRUTURAS LOGÍSTICAS
OGoverno autorizou o ajuste directo e a criação de uma equipa técnica para a concessão e exploração das infra-estruturas do Porto de Quelimane, localizado na província da Zambézia, região Centro do País, sob regime de operações público-privado.
A resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a constituir a equipa técnica para negociar os termos da concessão foi aprovada pelo Conselho de Ministros, esta terça-feira (19), e as acções serão executadas com base no quadro legal vigente e no respectivo caderno de encargos.
“O ajuste directo é justificado pela necessidade de reforço à segurança de abastecimento da província da Zambézia e de criar uma alternativa logística mais eficiente para a recepção e distribuição de combustíveis", avançou o porta-voz do órgão, Inocêncio Impissa.
Segundo Impissa, a participação da empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de
Moçambique (CFM) e do Fundo de Transportes justifica-se pela necessidade de assegurar o controlo público, integração portuária, acesso aberto, disciplina tarifária, fiscalização e captação de receitas públicas.
O Executivo aprovou, igualmente, a resolução que autoriza o ministro dos Trans-
portes e Logística a criar uma equipa técnica para negociar os termos do contrato, na modalidade de ajuste directo, com os CFM e a empresa petrolífera Petromoc, para a concessão das infra-estruturas do Terminal de Combustível, de Armazenamento e Pipeline do Corredor de Savane, no centro do País.
INSS CAPACITA FUNCIONÁRIOS EM TÉCNICAS DE ATENDIMENTO E RELAÇÕES PÚBLICAS EM TETE
OInstituto Nacional de Segurança Social (INSS) treinou, recentemente, na cidade de Tete, um total de 55 funcionários provenientes de várias províncias do País, abrangendo diferentes sectores orgânicos e perfis profissionais da instituição, em técnicas de atendimento ao público e na gestão de relações públicas.
A cerimónia de abertura foi orientada por Aniano Tamele, Chefe do Departamento Central de Recursos Humanos do INSS. Na sua intervenção, em representação da Direcção-Geral, Tamele destacou o impacto directo que a iniciativa terá na percepção pública da instituição. Segundo o responsável, a formação é uma ferramenta essencial para o reforço da imagem institucional do INSS através da valorização do seu capital humano.
“O Sistema de Segurança Social constitui um importante instrumento de
justiça social em Moçambique”, sublinhou Tamele, apelando ainda a que os funcionários, a todos os níveis, moldem o seu comportamento e melhorem
a qualidade do serviço, garantindo um atendimento “condigno, humanizado e profissional”, respondendo assim às crescentes exigências dos cidadãos.
A edição 37 da Banca & Seguros mergulha no coração das transformações que estão a redesenhar o sistema financeiro, da ascensão das fintechs à nova arquitetura digital do dinheiro, revelando riscos, oportunidades e os interesses em disputa. Com uma abordagem crítica e aprofundada, esta edição desafia o leitor a repensar o papel da banca, da regulação e do consumidor num mercado em mutação acelerada. Entre análises exclusivas, entrevistas e dados reveladores, traça-se um retrato rigoroso de um sector em ponto de viragem. Uma publicação de referência, agora sob gestão editorial do grupo MBC, que afirma o seu compromisso com informação de qualidade e impacto.
BOLETIM DE COTAÇÕES
PATROCINADO POR BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE
