Boletim Diário
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APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
NOVA LEI DO SISTEMA NACIONAL DE PAGAMENTOS PARA GARANTE INTEGRIDADE NAS OPERAÇÕES
FINANCEIRAS
AAssembleia da República aprovou a Proposta de Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para modernizar e conferir maior integridade às operações financeiras em Moçambique. O instrumento jurídico, aprovado por consenso, foca-se no reforço da capacidade de supervisão das transacções, garantindo que o sistema seja mais seguro e eficiente.
A nova lei adopta padrões internacionais e regionais, seguindo as directrizes da SADC e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para infra-estruturas de mercados financeiros.
De acordo com o Ministro da Economia, Basílio Muhate, uma das principais inovações desta revisão é a consagração expressa da componente de fiscalização, definindo o Banco de Moçambique
(BdM) como a autoridade central do sistema nacional de pagamentos.
A proposta estabelece ainda um regime
rigoroso de protecção das contas domiciliadas no banco central e introduz normas específicas sobre acordos de garantia financeira.
BANCO DE MOÇAMBIQUE CAPACITA JORNALISTAS DE CABO DELGADO EM MATÉRIAS ECO- NÓMICAS
Um total de 43 jornalistas da província de Cabo Delegado beneficiou-se de uma capacitação inserida no programa “Economia para Todos” do Banco de Moçambique (BdM), com enfoque no funcionamento do mercado cambial e nos mecanismos de operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique. A formação foi realizada em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), nos dias 15 e 16 de Abril corrente, na cidade de Pemba, com objectivo de dotar os profissionais de comunicação social de ferramentas técnicas para uma cobertura mais precisa de temas económicos.
O Director da Filial de Pemba (FIP), António Jossefa, falando no acto de abertura, sublinhou a importância estratégica da imprensa na promoção de uma sociedade informada.
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COMUNICAMOS PARA SI:
“Esta formação realiza-se poucos dias após o Dia do Jornalista Moçambicano, uma data que nos convida a valorizar o papel fundamental destes profissionais na promoção da transparência”, destacou Jossefa.
Os técnicos do banco central abor-
daram o funcionamento das taxas de câmbio e do mercado cambial e Cláudio Mangue (Departamento de Mercados e Gestão de Reservas) que explicou o processo de governance e a operacionalização do recém-criado Fundo Soberano de Moçambique.
FMI DIZ QUE MOÇAMBIQUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA NOVO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO
OFundo Monetário Internacional (FMI) avançou, nesta quinta-feira(16), que Moçambique não reúne condições para um novo programa de financiamento face aos desafios do País, estando em curso análises macroeconómicas para encontrar as soluções.
Embora Moçambique tenha liquidado de forma antecipada o pagamento da dívida de 701,4 milhões de dólares que detinha, o representante residente do FMI em Moçambique, Olamide Harrison, descartou a possibilidade, afirmando que “não há condições assim além da necessidade de tomar medidas urgentes para emendar os desafios de hoje. Continuamos a discutir para encontrarmos um conjunto de detalhes específicos para um programa”.
Uma delegação moçambicana encontra-se em Washington para iniciar negociações com vista à obtenção de um novo pacote financeiro destinado a acelerar a economia do país.
No entanto, o representante do FMI afirma que, enquanto o país não cumprir as recomendações estabelecidas, poderá não haver acordo.
De acordo com a Reuters, as consequências económicas da guerra no
Oriente Médio e o colapso da ajuda externa levam mais países africanos a recorrer ao Fundo Monetário Internacional em busca de empréstimos ou apoio ampliado nos programas existentes.
QUATRO EMPRESAS PÚBLICAS CRIAM SOCIEDADE PARA DESENVOLVER UNIDADE FLUTUANTE DE GÁS NATURAL NA BEIRA E INHAMBANE
AEmpresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Electricidade de Moçambique (EDM), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) assinaram, no dia 8 de Abril, um Acordo de Accionistas para constituição da sociedade Serviços de Logística Integrada de Gás Natural de Moçambique, S.A. (SLIGM) e o Acordo de Desenvolvimento Conjunto (JDA). De acordo com um comunicado da ENH em nome das quatro instituições do Sector Empresarial do Estado (SSE), os dois instrumentos estabelecem as bases para o desenvolvimento, financiamento e instalação de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito, que será ancorada no norte de Inhambane e com infra-estruturas conexas no Porto da
Beira, o que permitirá o transporte e incremento no fornecimento de gás ao mercado doméstico e regional.
A criação desta sociedade decorre da aprovação, em Novembro de 2025, pelo
Conselho de Ministros, do decreto que atribui a concessão para a construção e operação de infra-estruturas visando à recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro.
EM MOÇAMBIQUE
PORTUGAL PERSPECTIVA NOVOS PROJECTOS APÓS ATINGIR MARCA DE INVESTIMENTO DE 500 MILHÕES DE EUROS
Oinvestimento directo (IDE) de Portugal em Moçambique atingiu a marca dos 500 milhões de euros (aproximadamente 35 mil milhões de meticais), com perspectivas reais de crescimento a curto prazo com o surgimento de novos projectos ainda em carteira.
A confirmação foi feita por Francisco Calheiros, representante da Embaixada de Portugal em Moçambique, durante um evento sobre cooperação no sector mineiro em Maputo.
Segundo o diplomata, o capital luso está distribuído por sectores vitais para a economia nacional, com destaque para energia e recursos minerais, serviços e sector empresarial, transferência de conhecimento e tecnologia.
“Este envolvimento não se limita ao capital financeiro, mas inclui também o fortalecimento institucional”, sublinhou Calheiros, reiterando que os novos projectos em carteira reflectem a confiança contínua do empresariado português no mercado nacional.
O reforço desta parceria coincide com a realização, em Maputo, de uma formação avançada em Gestão de Informação Geocientífica. A iniciativa faz parte do programa PanAfGeo+ uma colaboração entre instituições francesas e portuguesas com a Direcção Nacional de Geologia e Minas de Moçambique.
INGD E HOT PRODUZEM DOCUMENTÁRIO SOBRE MAPEAMENTO DE RISCO EM CHÓKWÈ
No âmbito do projecto de Mapeamento para a Resiliência a Desastres implementado em Moçambique, a Humanitarian OpenStreetMap Team (HOT), organização sem fins lucrativos que utiliza dados abertos para apoiar a resposta a desastres e iniciativas de desenvolvimento, em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), produzem no distrito de Chókwè, província de Gaza, entre os dias 15 e 17 de Abril, um documentário constituído por filmagens e entrevistas às comunidades.
O documentário é focado na análise da exposição ao risco e nas acções antecipadas, resultado do mapeamento realizado anteriormente com o envolvimento das comunidades locais.
O Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI), Carmindo Luís Chivoze destacou a importância da iniciativa para o reforço da capacidade local de resposta às calamidades.
Por sua vez, o representante da HOT explicou que o projecto incidiu no mapeamento de áreas de risco com apoio de voluntários locais, referindo que “a ideia do nosso projecto é produzir informação que nos permita planificar melhor em períodos de desastre”, destacando o contributo dos dados para melhorar a resposta às emergências.
A edição 35 da Banca & Seguros mergulha no coração das transformações que estão a redesenhar o sistema financeiro, da ascensão das fintechs à nova arquitetura digital do dinheiro, revelando riscos, oportunidades e os interesses em disputa. Com uma abordagem crítica e aprofundada, esta edição desafia o leitor a repensar o papel da banca, da regulação e do consumidor num mercado em mutação acelerada. Entre análises exclusivas, entrevistas e dados reveladores, traça-se um retrato rigoroso de um sector em ponto de viragem. Uma publicação de referência, agora sob gestão editorial do grupo MBC, que afirma o seu compromisso com informação de qualidade e impacto.
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