Boletim Diário ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Quinta - feira, 13 de Julho de 2026, Ano 06, n0 961 Contacto: +258 871 850 850
Editor: Aurélio Muianga | Paginação: Cleiton Chemane
e-mail: redaccao@mbc.co.mz
NOVO REGIME JURÍDICO DOS SEGUROS EM MOÇAMBIQUE INTRODUZ SEGURO SOBERANO
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novo Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique introduz, pela primeira vez, o seguro soberano, um mecanismo destinado a proteger o Estado e outras entidades públicas contra perdas financeiras resultantes de eventos naturais de grande impacto económico ou social. De acordo com o novo quadro legal do sector foi aprovado por decreto-lei de 30 de Julho e entra em vigor 90 dias após a sua publicação, substituindo o regime que vigorava desde 2010. Entre as principais alterações está a criação do seguro soberano para os ramos Não Vida associados a eventos de extrema magnitude. A legislação prevê que estes seguros sejam objecto de regulamentação específica e que a sua contratação dependa de autorização do Governo, sob proposta do ministro que superintende a área das Finanças. O diploma define o seguro soberano como um mecanismo de transferência
de risco através do qual o Estado ou entidades públicas podem proteger-se contra perdas financeiras provocadas por eventos naturais com forte impacto económico e social. Além da introdução do seguro soberano, o novo regime aumenta os requisitos mínimos de capital para as seguradoras.
O capital social mínimo passa para 45 milhões de meticais para sociedades que operem apenas nos ramos Saúde ou Assistência, 97 milhões de meticais para os restantes ramos Não Vida, 196 milhões de meticais para o ramo Vida e 295 milhões de meticais para a exploração cumulativa dos ramos Vida e Não Vida.
MOÇAMBIQUE REALIZA DUAS NOVAS OPERAÇÕES DE TROCA DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO
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oçambique concluiu, na primeira semana de Agosto, mais duas operações de troca de Obrigações do Tesouro, através das quais foram colocados mais de 1,8 mil milhões de meticais, segundo dados da Bolsa de Valores de Moçambique citados pela Lusa. Concluídas a 6 de Agosto, as duas operações tiveram como objectivo substituir emissões de Obrigações do Tesouro com vencimento previsto para 2026 por nova dívida com prazos de pagamento mais longos. Desta forma, o Estado adia o vencimento de parte da dívida que deveria ser paga este ano. A primeira operação, correspondente à oitava emissão de Obrigações do Tesouro realizada em 2026, previa a subscrição directa, pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro, de até 4,2 mil milhões de meticais. Realizada
através de um leilão de troca das Obrigações do Tesouro 2022 da sétima série, a operação resultou na colocação de quase mil milhões de meticais. A segunda operação, realizada nos mes-
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mos moldes, correspondeu à emissão com vencimento a 6 de Agosto de 2031. A operação previa a troca de dívida no valor de até 2,1 mil milhões de meticais, tendo sido colocados 818,6 milhões de meticais.
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03 GOVERNO APROVA MECANISMO DE 50 MILHÕES DE DÓLARES PARA ASSEGURAR ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE CRISE
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oçambique passa a dispor de uma base legal para um mecanismo de facilidade de pagamento a credores no exterior destinado a assegurar a continuidade das importações de combustíveis. Trata-se de uma resolução aprovada pelo Governo que estabelece um mecanismo de emergência para mobilizar até 50 milhões de dólares que funcionará através da empresa estatal Petromoc recorrendo a uma conta titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique. O objectivo é, essencialmente, garantir a importação de combustíveis e o abastecimento nacional em situações de crise. "É aprovado o mecanismo de facilidade de pagamento aos Credores no Exterior, através da Empresa Petromoc, SA com recurso à Conta titulada pelo Ministério das Finanças, domiciliada no Banco de Moçambique, para garantir a importação de combustíveis líquidos para o mercado interno, em caso de crise', lé-se na resolução citada pela Lusa.
O diploma prevê igualmente uma cláusula de utilização excecional da facilidade financeira sempre que se justificar, o ministro que superintende a área das Finanças, em coordenação com o
ministro que superintende a área de Combustíveis, pode autorizar o recurso a facilidade, no montante de até 40 milhões de dólares, para assegurar a importação de combustíveis líquidos para o mercado interno.
BCI DISTINGUIDO PELA EUROMONEY PELA EXCELÊNCIA EM SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA
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Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi distinguido com o prémio Best Bank for Environmental, Social & Governance (ESG), que reconhece o desempenho de excelência da instituição nas vertentes ambiental, social e de governação. A distinção foi atribuída pela prestigiada revista Euromoney nos Awards for Excellence 2026. De acordo com um comunicado oficial do banco, citado pelo Diário Económico, o prémio resulta de um rigoroso processo de avaliação técnica e independente conduzido pela Euromoney, uma das publicações internacionais de maior referência no sector financeiro global. Os Awards for Excellence distinguem anualmente as instituições financeiras que se destacam pela liderança, inovação, transformação digital e impacto estratégico nos mercados onde operam.
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O BCI considera que a conquista na categoria ESG reflecte a integração progressiva e transversal de critérios ambientais, sociais e de boa governação
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na estratégia e na actividade diária do banco, num contexto económico que a instituição classifica como particularmente desafiante para Moçambique.
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05 INSS REFORÇA SENSIBILIZAÇÃO E REGISTA NOVOS TRABALHADORES EM MAPUTO
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Delegação da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reforçou as acções de sensibilização para a adesão ao Sistema de Segurança Social, durante uma feira jurídica promovida pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). A iniciativa permitiu aproximar os serviços do INSS dos cidadãos, particularmente dos trabalhadores do sector informal. Durante a feira, o stand da instituição recebeu trabalhadores e empregadores, tendo resultado na inscrição de 25 Trabalhadores por Conta Própria (TCP), emissão de 120 cartões biométricos e consulta da situação contributiva por 320 beneficiários. A participação do INSS ocorreu na sequência de uma solicitação do IPAJ, que destacou uma equipa técnica liderada por Daniel Guacha, da Delegação Distrital de KaMaxakeni, para divulgar os serviços da instituição e prestar esclareci-
mentos aos trabalhadores e empregadores. Segundo o INSS, a presença na feira contribuiu igualmente para reforçar a consciencialização sobre a importân-
cia da adesão ao Sistema de Segurança Social, sobretudo entre os trabalhadores por conta própria e outros segmentos do sector informal.
FUNDOS DE PENSÕES MOÇAMBIQUE AINDA ESTÁ DISTANTE DE OUTROS MERCADOS, É PRECISO REFORÇAR A POUPANÇA NACIONAL
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oçambique tem capacidade para utilizar os fundos de pensões como uma importante fonte de financiamento da economia, mas precisa primeiro de acumular activos e reforçar a capacidade de poupança, defende Marta Mapilele, presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo Xiporo, dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM). A responsável falava durante a apresentação do estudo de caso “CFM: Experiência Positiva na Constituição e Gestão do Fundo”, no workshop realizado esta quarta-feira (12), em Maputo, pela EMOSE, em parceria com a Câmara de Comércio de Moçambique. Segundo Mapilele, embora os fundos de pensões possam desempenhar um papel relevante no financiamento da economia, esse processo deve ser feito de forma estruturada e acompanhado por um esforço de capitalização. “Embora se diga que os fundos de pensões
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podem financiar a economia, não é de forma aleatória. É preciso um exercício e é preciso trabalharmos na capitalização”, afirmou. A responsável explicou que o fortale-
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cimento dos próprios fundos constitui uma condição necessária para que estes possam, posteriormente, disponibilizar recursos para diferentes segmentos da economia.
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A banca muda, os seguros rein- ros chega com análises e proventam-se, a economia acelera. tagonistas que estão a definir o A 38.ª edição da Banca & Segu- futuro do secto, porque quem
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lidera amanhã precisa de se informar hoje.
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