Boletim Diário
Sexta - feira, 12 de Junho de 2026, Ano 06, n0 919 Contacto: +258 871 850 850
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CONTA GERAL DO ESTADO MOZAL PAGOU MAIS DE 20 MILHÕES DE EUROS EM IMPOSTOS EM 2025
Afundição de alumínio Mozal, localizada na província de Maputo, pagou, em 2025, o equivalente a um total de 20,5 milhões de euros em impostos ao Estado moçambicano, quase 0,5% de todas as receitas públicas.
De acordo com dados da Conta Geral do Estado (CGE), citados pela Lusa, o Estado arrecadou no ano passado praticamente 4,9 mil milhões de euros em receitas correntes e de capital.
“Em termos específicos, o pagamento da Mozal, em Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), foi de 8,4 milhões de euros, e da taxa liberatória situou-se nos 12,1 milhões de euros, representando perto de 0,5% das receitas”, esclareceu o documento que ainda será pela Assembleia da República.
O Governo contabiliza que dez mega-
projectos, incluindo a fundição Mozal, em Maputo, contribuíram com 456 milhões de euros de receitas para o Estado.
“A fundição registou prejuízos de 446 mil euros em 2025, não pagou Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nem Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e contava no final do ano com 1088 trabalhadores directos, além de 35 empresas subcontratadas”, revelou.
MILLENNIUM BIM DEFENDE MELHOR ORGANIZAÇÃO DAS PME PARA FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO
Oadministrador-executivo do Millennium bim, Januário da Costa Valente Júnior, defendeu nesta quarta-feira, 10 de Junho, a necessidade de maior organização das pequenas e médias empresas (PME) moçambicanas para facilitar o acesso ao financiamento, apontando a falta de informação financeira estruturada como um dos principais obstáculos ao crédito empresarial no País.
Falando durante o painel “Apresentação de Oportunidades de Investimento no Sector Digital” do Mozambique-EU Business Fórum 2026, o gestor, citado pelo Diário Económico, afirmou que muitos projectos empresariais acabam por não avançar devido à ausência de condições mínimas de viabilidade, alertando que fundos de apoio e linhas de crédito podem perder impacto caso as empresas não estejam preparadas para responder aos critérios exigidos pelas instituições financeiras.
Segundo Januário Valente, o crédito
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empresarial em Moçambique continua abaixo do desejável, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas, muitas delas familiares e ainda pouco estruturadas do ponto de vista financeiro e documental.
“As empresas não reúnem a informação
necessária para que o banco possa fazer uma análise com bases suficientes para avançar com o financiamento”, afirmou, defendendo maior transferência de conhecimento e experiências internacionais para apoiar o desenvolvimento do empresariado nacional.
GOVERNO CRIA TAXA SOBRE EXPORTAÇÃO DE ENERGIA PARA FINANCIAR ELECTRIFICAÇÃO UNIVERSAL
OGoverno aprovou uma nova taxa sobre as receitas da exportação de energia eléctrica com o objectivo de financiar a expansão do acesso à electricidade no País, no âmbito da meta nacional de alcançar a cobertura universal até 2030, informou esta quinta-feira, 11 de Junho, a agência Lusa.
Segundo o órgão, a medida, publicada em Boletim da República e em vigor desde 5 de Junho, estabelece a cobrança de uma contribuição correspondente a 0,5% das receitas brutas obtidas pelas empresas que exportam energia eléctrica.
De acordo com o regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros, “a nova Taxa de Acesso Universal à Energia destina-se a garantir recursos financeiros para a ligação de novos consumidores à rede eléctrica e para o desenvolvimento de soluções energéticas em zonas ainda sem cobertura.”
O diploma aplica-se a todas as concessionárias que desenvolvam actividades de exportação de energia, directa ou indirectamente, de forma permanente ou temporária.
A iniciativa surge numa altura em que Moçambique continua a acelerar o processo de electrificação nacional. Dados oficiais indicam que, até ao final de 2025, cerca de 67% da população já tinha acesso à energia eléctrica.
GOVERNO DE PORTUGAL DISPONIBILIZA 17 MILHOES DE EUROS PARA APOIAR MPME MOÇAMBICANAS
OGoverno português vai disponibilizar 17 milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPME) moçambicanas, através do Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP), um mecanismo de financiamento destinado a impulsionar o sector privado e facilitar o acesso ao crédito. O anúncio foi feito esta quarta-feira, 10 de Junho, pela chefe de Cooperação da Embaixada de Portugal em Moçambique, Helena Guerreiro, durante o painel “Apresentação de Oportunidades de Investimento no Sector Digital” do Mozambique-EU Business Forum 2026.
Na ocasião, a responsável explicou que o fundo é dirigido exclusivamente ao sector privado moçambicano, abrangendo igualmente associações de produtores e cooperativas.
“O FECOP é um instrumento de cooperação financeira que neste momento tem um orçamento de cerca de 17 mi-
lhões de euros, exclusivamente direccionado para micro, pequenas e médias empresas, associações de produtores e cooperativas”, afirmou.
Criado em 2014, o FECOP foi recentemente revisto depois de uma avaliação ter identificado obstáculos à sua implementação. Segundo Helena Guerreiro, o mecanismo passou por melhorias para facilitar o desembolso dos fundos e aumentar a adesão das empresas moçambicanas. Diário Económica
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