Boletim Diário
Quarta - feira, 04 de Março de 2026, Ano 06, n0 856 Contacto: +258 871 850 850
Editor: Aurélio Muianga | Paginação: Cleiton Chemane
e-mail: redaccao@mbc.co.mz
TA PROPÕE CRIAÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS PARA REFORÇAR FISCALIZAÇÃO
APresidente do Tribunal Administrativo (TA), Maria Gemo, defendeu nesta quarta-feira (04), em Maputo, a separação de competências da instituição através da criação de um Tribunal de Contas. A proposta visa conferir maior especialização e robustez ao controlo externo das finanças públicas no país. Gemo fez este pronunciamento durante a abertura do Primeiro Seminário sobre a Fiscalização Externa dos Recursos Públicos. Segundo Gemo, a actual acumulação de funções dentro do TA representa um desafio que pode comprometer a eficácia das auditorias e do julgamento de contas do Estado.
Para a Presidente do TA, a institucionalização de um Tribunal de Contas dedicado seria um passo determinante para aumentar a transparência na aplicação da lei, garantir maior rigor no controlo das despesas públicas e superar a dispersão jurídica, harmonizando os instrumentos de fiscalização em vigor.
“A actuação dos juízes está condicionada à necessidade de maior coerência e
BACIA DO ROVUMA
harmonização dos instrumentos jurídicos,” sublinhou Gemo, destacando que a especialização é o caminho para uma gestão pública mais eficiente.
O evento, que reúne quadros de diversos sectores do Estado, é o primeiro
desta natureza organizado pela instituição. Sob o lema “O controlo externo exercido pelo Tribunal Administrativo na promoção da boa governação”, o seminário servirá como plataforma de partilha de experiências para otimizar o uso do erário.
GOVERNO APROVA CRIAÇÃO DE DOIS COMITÉS PARA ACELERAR E ARTICULAR PROJECTOS
OGoverno aprovou esta terça-feira, 3 de Março, em Conselho de Ministros, a criação de dois comités interministeriais de Coordenação do Plano de Desenvolvi- mento de Mozambique LNG, na Área 1, e Rovuma LNG, na Área 4. Os comités terão como missão acompanhar e assegurar, de forma célere e articulada, o desenvolvimento dos projectos de exploração de gás natural, na província de Cabo Delgado, norte do País.
Com a criação dos dois comités interministeriais, o Governo pretende reforçar a coordenação institucional na análise de eventuais alterações aos planos de desenvolvimento, e sobretudo garantir maior rapidez na tramitação administrativa e maior articulação entre os diferentes sectores do Estado envolvidos nos projectos.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a medida é justificada pela dimensão financeira e estratégica dos empreendimentos, considerados estruturantes para a eco-
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nomia nacional, bem como pelo impacto directo previsto nas futuras receitas públicas do País.
“Justifica-se pela dimensão financeira e estratégica destes dois projectos que são estruturantes”, explicou Impissa, sublinhando que os investimentos em gás natural liquefeito desempenham um papel determinante na dinamização da economia, no reforço do conteúdo local e no posicionamento internacional de Moçambique como produtor e fornecedor de gás natural liquefeito ao mercado global.
GOVERNO LANÇA “AGRICONNECT” PARA DINAMIZAR AGRO-NEGÓCIO E PESCAS EM MOÇAMBIQUE
OGoverno através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), com o apoio do Banco Mundial, lançou recentemente, em Maputo a plataforma AgriConnect, uma iniciativa desenhada para estruturar cadeias de valor, promover a inclusão social e garantir a sustentabilidade ambiental. Um passo estratégico para transformar os sectores agrário e pesqueiro nos principais motores da economia nacional.
A estratégia do programa divide-se em fortalecimento de sectores já estabelecidos, como banana, açúcar, algodão e castanha e cadeias emergentes para impulsionar a produção de arroz, milho, feijão e tilápia.
O objectivo é essencialmente reduzir a vulnerabilidade externa e a dependência de produtos importados, aproveitando o elevado potencial de geração de emprego destas culturas.
Um dos grandes diferenciais do AgriConnect é o incentivo à transição da informalidade para a formalidade. Se-
gundo o Ministro do MAAP, Roberto Albino, a meta é permitir que pequenos agricultores — com foco especial em mulheres e jovens — consigam aceder a linhas de crédito bancário, celebrar contratos formais de venda e utilizar
ferramentas digitais e sistemas de irrigação sustentável.
É necessário criar instrumentos financeiros adequados à realidade dos produtores que enfrentam barreiras de acesso ao sistema bancário”, sublinhou Albino
EUA E MOÇAMBIQUE CRIAM GRUPO DE TRABALHO PARA REFORÇAR PARCERIA ECONÓMICA
Os governos de Estados Unidos e de Moçambique acordaram estabelecer um Grupo de Trabalho Bilateral Económico e Comercial, com o objectivo de reforçar os laços económicos e comerciais entre os dois países. Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela Embaixada dos Estados Unidos em Maputo, a criação do mecanismo surge “com o objectivo de reforçar os laços económicos e comerciais entre os dois países”.
A iniciativa decorre da visita oficial do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, aos Estados Unidos, em Outubro de 2025, que, de acordo com o comunicado, “reafirmou o compromisso mútuo de ambos os governos em aprofundar o relacionamento bilateral e expandir as oportunidades de comércio, investimento e crescimento económico sustentável”.
O Grupo de Trabalho funcionará como um fórum regular para identificar desafios ao ambiente de negócios e desenvolver soluções práticas para os ultrapassar, com vista a promover o
comércio e o investimento dos Estados Unidos em Moçambique. O comunicado refere que o objectivo é “fomentar um ambiente mais transparente, pre-
visível e favorável à actividade empresarial, em benefício tanto das empresas moçambicanas como das empresas americanas”.
QUADROS DO INCM E DO INGD CAPACITADOS EM PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
Quadros da Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) participam, de 2 a 6 de Março corrente, numa acção de capacitação técnica para operação de equipamentos e sistemas de comunicações de emergência, que decorre na sede do INCM.
Os equipamentos foram adquiridos no âmbito do Projecto de Aceleração Digital (PADIM), financiado pelo Banco Mundial, e a formação é ministrada pela African Union Communications (AUCOM), entidade especializada no fornecimento de produtos e serviços profissionais para os sectores de radiodifusão e telecomunicações em África.
A iniciativa surge com o objectivo de reforçar a resiliência do país face a desastres naturais e abrange comunicações via satélite, instalação, diagnóstico e conectividade de sistemas, gestão remota, emissão de alertas e produção de relatórios, operação de telefones satélites (VSAT) móveis para recuperação
MAPUTO
de serviços em cenários de desastre, configuração de rádios e repetidores, incluindo testes, alinhamentos e optimização de sinal.
Os técnicos das duas instituições irão operar de forma integrada e coordena-
da, assegurando a recolha e actualização de informação sobre infra-estruturas de telecomunicações em áreas afectadas, emissão de reportes tempestivos e instalação de soluções alternativas, de modo agarantir a continuidade dos serviços após danos em redes convencionais.
CERCA DE 400 PROFISSIONAIS DA MODA INTEGRADOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
ADelegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Maputo atingiu, no final de 2025, a marca de cerca de 400 modistas, estilistas e alfaiates inscritos como Trabalhadores por Conta Própria (TCP). A medida visa garantir que estes profissionais e os seus dependentes tenham acesso à protecção social obrigatória.
Os dados foram revelados, recentemente, pela delegada do INSS na capital, Hortência Banze, durante um seminário técnico dedicado à divulgação do funcionamento do sistema para o sector informal e profissionais liberais.
Segundo a delegada, a integração deste grupo é fruto de um esforço contínuo de sensibilização, impulsionado pela aprovação de dispositivos legais que facilitam a inscrição e fixam as taxas de contribuição para os TCP.
"Esta medida visa garantir a subsistência dos trabalhadores em caso de diminuição da capacidade para o trabalho e
assegurar a proteção da sua família em caso de morte", sublinhou Banze. Para além da componente formativa, o seminário incluiu um momento de incentivo directo ao empreendedorismo:
o sorteio de uma máquina de costura. O gesto serviu para impulsionar a actividade profissional dos participantes e reforçar a ligação entre o instituto e a classe dos criativos.
MBC e Revista Banca & Seguros - União de Sinergias
A 34 edição da revista Banca & Seguros já está disponível. Nesta edição anunciamos que a revista passa a fazer parte da MBC, como forma de englobar mais
informação actualizada, e acessível ao nosso público.
Uma leitura essencial para compreender as temáticas do sector financeiro, os riscos emergentes e as oportunidades que se abrem no mundo dos negócios e corporizam a economia no geral. Aos nossos leitores e parceiros, fica o convite para mais uma edição que diferencia das anteriores pela nossa identidade corporativa, análise, visão e conteúdo estratégico.
