Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Segunda - feira, 03 de Julho de 2026, Ano 06, n0 953 Contacto: +258 871 850 850
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BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: MAIS DE QUATRO MIL OPERAÇÕES SUSPEITAS REPORTADAS AO GIFIM POR ANO
Mais de quatro mil operações suspeitas poderão ser reportadas anualmente ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), no âmbito da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais. A declaração foi de Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação na instituição, numa entrevista citada pelo Notícias.
O número é ainda maior quando somadas todas as notificações que dizem respeito aos limites, que correspondem às operações de valores em numerário, iguais ou superiores a 250 mil meticais feitas nas instituições financeiras.
Para que se tenha dados exactos, os bancos, seguradoras e imobiliárias têm de, automaticamente, comunicar operações que envolvem estes valores, sem precisar de suspeitar.
O mesmo acontece com as transações
electrónicas de valor igual ou superior a 750 mil meticais.
Depois da saída de Moçambique da "lista cinzenta" do Grupo de Acção Financeira (GAFI) em Outubro do ano
passado, o país evoluiu a todos os níveis, incluindo as entidades obrigadas no âmbito da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais como o sector bancário, jogos, mineiro, imobiliário e seguros.
MOÇAMBIQUE PREPARA NOVO REGIME COMERCIAL PARA PROTEGER CONSUMIDORES
OGoverno vai introduzir regras específicas sobre garantias pós-venda, reforçar a protecção dos consumidores e estabelecer novas obrigações e sanções para comerciantes, ao abrigo de uma lei que autoriza o Governo a reformar o sector comercial.
Segundo informação avançada pela agência Lusa, as medidas constam da Lei n.º 18/2026, que concede ao executivo um prazo de 180 dias, até 29 de Dezembro, para aprovar um novo Regime Jurídico relativo ao Exercício da Actividade Comercial e da Prestação de Serviços Mercantis.
A reforma pretende criar "um quadro normativo que concorre para o ordenamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços mercantis, no interesse da melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento sadio do segmento da actividade económica", citou a agência.
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COMUNICAMOS PARA SI:
Assessoria de Imprensa
Gestão de crises e reputação
Plano e Gestão de Comunicação Institucional Cobertura de Conferências e Eventos
Entre as principais novidades destaca-se a criação de um enquadramento legal para as garantias após a venda de bens e serviços. A Assembleia da República autorizou o Governo a "estabe-
lecer o quadro de garantias de bens e serviços pós-venda", abrindo caminho para definir direitos e deveres em áreas como assistência técnica, reparação e substituição de produtos.
HCB PREVÊ INVESTIR 1,2 MIL MILHÕES DE EUROS NA MODERNIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AHidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) prevê investir o equivalente 1,2 mil milhões de euros ao longo da próxima década na reabilitação e modernização dos principais sistemas de produção e transporte de energia do empreendimento, localizado na província de Tete. O investimento será executado no âmbito do programa CAPEX Vital, que contempla a modernização da Central Sul e da subestação conversora do Songo. A reabilitação do primeiro dos cinco grupos geradores está prevista para arrancar em 2028, seguindo-se a intervenção de um grupo por ano. De acordo com o Relatório e Contas de 2025, citado pela Lusa, a HCB garantiu uma linha de crédito de 100 milhões de euros junto da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada a financiar parte das obras de reabilitação e modernização da Central Sul. O projecto beneficiará igualmente de
uma subvenção da União Europeia, canalizada através da AFD, para apoiar iniciativas nas áreas da gestão dos recursos hídricos, formação profissional,
digitalização, cibersegurança, reforço das linhas de transporte de energia e promoção de políticas de igualdade de género.
PRIME RATE MANTÉM-SE EM 15,50% EM AGOSTO E MENOS 1,7 PP FACE AO PERÍODO HOMÓLOGO
Adívida pública externa de Moçambique reduziu-se 7,5% no primeiro trimestre de 2026, como resultado da gestão activa da carteira da dívida, cumprimento do serviço da dívida e da reclassificação contabilística de uma operação de adiantamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI), informou o Ministério das Finanças, num comunicado publicado esta quinta-feira (30).
Apesar da redução da componente externa, o stock total da dívida pública aumentou 1,0% em relação ao final de 2025, atingindo 1.099,8 mil milhões de meticais.
Segundo o Executivo, no final de 2025 a dívida pública correspondia a 72,2% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 71,8% registados em 2024. Do total da carteira da dívida, 56% dizem respeito à dívida externa e 44% à dívida interna. Os dados mostram ainda que o stock da dívida pública cresceu de 809,7
mil milhões de meticais, em 2021, para 1.090,6 mil milhões de meticais, em 2025, impulsionado pelas necessidades
de financiamento do Orçamento do Estado e da implementação de projectos de desenvolvimento.
GOVERNO E SECTOR PRIVADO HARMONIZAM REGULAMENTO DO IRPC PARA ASSEGURAR CLAREZA TRIBUTÁRIALOGO
OGoverno e o sector privado estão a harmonizar a proposta de Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com o objectivo de estabelecer procedimentos, prazos e mecanismos que assegurem uma aplicação mais clara da legislação tributária e promovam um ambiente fiscal favorável ao investimento.
A proposta prevê a harmonização das regras de determinação do lucro tributável com os regimes específicos de tributação e benefícios fiscais aplicáveis aos sectores mineiro e petrolífero. O regulamento também abrange matérias como tributação de entidades não residentes, estabelecimento estável, economia digital, retenção na fonte, mais-valias, contabilidade, representação fiscal e obrigações declarativas.
Segundo o "Notícias" o director nacional de Análise Fiscal e Financeira, Alfredo Tombene, afirma que a regulamentação pretende reforçar a segurança jurídica,
a transparência e a uniformidade na aplicação das normas fiscais, definindo os procedimentos necessários para a execução do Código do IRPC.
A proposta estabelece ainda regras para
o apuramento de lucros de empresas beneficiárias de incentivos fiscais, determinando a separação de projectos com diferentes regimes de benefícios e impedindo a compensação de perdas entre projectos distintos da mesma entidade.
SIMULAÇÃO REGIONAL REFORÇA MECANISMOS DE PRONTIDÃO E RESPOSTA DA SADC
OExercício Regional de Simulação, (SADC SIMEX 2026), que marcou um momento histórico para Moçambique e para a região, encerrou na passada sexta-feira (31de Julho), depois de testar pela primeira vez no país e de forma integrada, os mecanismos regionais de preparação e resposta a emergências. Durante sete dias, os cenários do Ciclone Tropical Muito Intenso EKHOTO e das cheias permitiu colocar à prova a capacidade de mobilização e coordenação das estruturas nacionais e regionais, a interoperabilidade dos sistemas e protocolos, bem como a implementação de acções antecipadas, evacuação preventiva e pré posicionamento de meios.
Anderson Banda, Director do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC), destacou o empenho do Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD),
dos Estados-Membros, parceiros e de todos os intervenientes envolvidos na realização do exercício. Segundo Banda, a avaliação permitiu identificar capacidades, fragilidades e soluções, transformando a simulação numa plataforma de aprendizagem colectiva e de fortalecimento da coordenação regional.
A banca muda, os seguros reinventam-se, a economia acelera.
A 38.ª edição da Banca & Segu-
ros chega com análises e protagonistas que estão a definir o futuro do secto, porque quem
lidera amanhã precisa de se informar hoje.
BOLETIM DE COTAÇÕES PATROCINADO POR BOLSA DE VALORES DE MOÇAMBIQUE
