Boletim Diário
ECONOMIA | EMPRESAS E MARCAS
Segunda - feira, 01 de Junho de 2026, Ano 06, n0 910 Contacto: +258 871 850 850
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DÍVIDA INTERNA EM ATRASO RECUA 80% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
Adívida interna em atraso das empresas públicas e participadas pelo Estado registou uma redução de 80% nos últimos cinco anos, o equivalente a cerca de 2,9 mil milhões de meticais, segundo dados constantes da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.
O relatório do Ministério das Finanças indica que o volume da dívida interna em atraso diminuiu de 3,7 mil milhões de meticais, em 2020, para 743 milhões de meticais no final de 2025, reflectindo os esforços de saneamento financeiro levados a cabo por diversas empresas do sector empresarial do Estado.
Do montante total amortizado, as empresas públicas foram responsáveis pelo pagamento de cerca de 2,1 mil milhões de meticais, com destaque para a Aeroportos de Moçambique, enquanto as empresas participadas pelo Estado liquidaram pouco mais de 800 milhões de meticais.
A CGE refere igualmente que, entre 2020 e 30 de Setembro de 2025, o saldo da dívida associada aos acordos de retrocessão - financiamentos externos contraídos pelo Estado e posteriormente transferidos para empresas públicas - registou uma redução de 44%, corres-
pondente a 33,2 mil milhões de meticais. Segundo o documento, este desempenho resulta, em grande medida, do saneamento de 75% da dívida da Empresa Pública Electricidade de Moçambique (EDM) em 2021
GOVERNO APROVA PROPOSTA DE LEI SOBRE FINANCIAMENTO COLABORATIVO
PARA RE-
GULAR A ACTIVIDADE DE FINANCIAMENTO
OGoverno submeteu para aprovação pela Assembleia da República a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
A iniciativa visa criar um quadro legal para regular a actividade de financiamento colaborativo em Moçambique, permitindo a diversificação das fontes de acesso ao crédito e ao investimento. Com a decisão tomada esta terça-feira, 2 de Junho, durante a 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o executivo pretende facilitar o acesso a recursos financeiros por parte de cidadãos, micro, pequenas e médias empresas, criando condições para o financiamento de projectos e actividades económicas através de plataformas colaborativas.
O novo regime jurídico surge como uma resposta à necessidade de ampliar as alternativas de financiamento dispo-
níveis no mercado nacional, sobretudo para empreendedores e empresas que enfrentam dificuldades no acesso aos mecanismos tradicionais de crédito, refere o executivo.
A regulamentação do financiamento colaborativo, segundo o Governo poderá estimular o empreendedorismo, reforçar a dinâmica do sector empresarial e promover a inclusão financeira, contribuindo para o crescimento económico do país.
Assessoria
GOVERNO ANUNCIA CANDIDATURAS PARA 130 MILHÕES DE EUROS DO PROGRAMA DE APOIO AO ESTÍMULO ECONÓMICO
OGoverno anunciou a abertura do ciclo de financiamento do Programa de Apoio ao Estímulo Económico.
Esta iniciativa é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, em parceria com a União Europeia, e disponibiliza cerca de 130 milhões de euros para apoiar a recuperação económica do país. A verba disponível visa igualmente o desenvolvimento empresarial, a inovação e o crescimento sustentável.
De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o fundo prevê uma dotação de 129,5 milhões de euros (cerca de dez mil milhões de meticais), o programa pretende impulsionar investimentos transformadores que sejam capazes de gerar emprego, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade dos sectores produtivos nacionais.
No âmbito deste ciclo de financiamento, as subvenções disponíveis variam entre 5 mil e 250 mil euros.
Os recursos financeiros poderão ser aplicados na recuperação de empresas afectadas por constrangimentos económicos, na expansão de operações produtivas, na introdução de inovação tecnológica, na aquisição de equipamentos e no aumento da capacidade de produção. As candidaturas deverão ser apresentadas
sob a forma de manifestações de interesse através do portal oficial do programa.
Todas as propostas serão submetidas a um processo rigoroso de avaliação administrativa e técnica, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento.
CFM PREVÊ INVESTIR 40 MILHÕES DE DÓLARES NA RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS FERROVIÁRIAS AFECTADAS PELAS CHEIAS
Aempresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) estima em cerca de 40 milhões de dólares o investimento necessário para a reabilitação e modernização das infraestruturas ferroviárias danificadas pelas inundações que afectaram a região Sul do país durante a presente época chuvosa.
O montante será aplicado não apenas na reparação dos troços ferroviários afectados, mas também no reforço da capacidade de drenagem das linhas, através da construção de novas passagens hidráulicas, com vista a minimizar os riscos de interrupção da circulação ferroviária em futuras cheias.
De acordo com o "Notícias ", a informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração dos CFM, Agostinho Langa, que explicou que a reposição da circulação ferroviária na linha do Limpopo representou um custo de aproximadamente 25 milhões de dólares. Além dos custos de recuperação, a em-
presa registou prejuízos estimados entre 12 e 13 milhões de dólares, decorrentes da paralisação do tráfego ferroviário e da não movimentação de cerca de 300 mil toneladas de carga durante o período de interrupção.
“A actividade de reabilitação da linha continua. Vamos incrementar o número de passagens hidráulicas para permitir
que nas próximas cheias tenhamos muitos pontos por onde escoar a água. É por isso que estimamos chegar a cerca de 40 milhões de dólares”, afirmou o gestor. Entretanto, os CFM reforçaram a sua capacidade operacional com a entrada em serviço de dez novas locomotivas fornecidas pela Índia, cuja entrega foi recentemente concluída.
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